sexta-feira, 17 de agosto de 2012

DIREITO: Justiça libera uso da imagem de Lula e Dilma por Lacerda em Belo Horizonte; PT vai recorrer


Do UOL, em Belo Horizonte

Carlos Eduardo Cherem

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais negou pedido do comitê de campanha do petista Patrus Ananias, candidato a prefeito de Belo Horizonte, para impedir a utilização de imagens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff na campanha do adversário Marcio Lacerda (PSB), atual prefeito e candidato à reeleição.
“Não vamos aceitar. Vamos recorrer da decisão”, afirmou o advogado do comitê de campanha do PT, Leandro Henriques.
O juiz da 331º Zona Eleitoral de Belo Horizonte, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, presidente da Comissão de Propaganda Eleitoral da Capital, indeferiu nesta quinta-feira (16) a ação cautelar apresentada pela coligação de Patrus, para impedir a utilização de imagens do ex-presidente e de Dilma na propaganda eleitoral de rádio e TV de Lacerda, que começa na terça-feira (21).
A decisão de Corrêa Júnior foi baseada no artigo 54 da Lei 9.504/97: “dos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou coligação poderá participar, em apoio aos candidatos desta ou daquele, qualquer cidadão não filiado a outra agremiação partidária ou a partido integrante de outra coligação, sendo vedada a participação de qualquer pessoa mediante remuneração”.
Segundo o juiz, “o artigo 54 refere-se à participação ativa. Ou seja, aquela em que o cidadão comparece espontaneamente e compartilha o programa eleitoral para sustentar determinada candidatura, prestando apoio. (...) A transmissão de imagens de evento oficial em que o presidente da República e o candidato aparecem juntos não significa participação ou apoio. (...) A representante não pode pretender que somente ela possa mostrar as melhores imagens do presidente da República e tecer elogios à sua atuação”.
Ameaças
Na semana passada, Lacerda ameaçou usar imagens de encontros públicos que manteve com a presidente e o ex-presidente caso os dois deem apoio explícito a Patrus.
Na sexta-feira (10), Lacerda lembrou ter sido aliado de Lula e Dilma. “Trabalhei junto com a presidente Dilma no governo Lula e fui muito leal”, disse.

FRASE DO (PARA O) DIA


"A discórdia tem três inconvenientes : o tédio, a impaciência e a perda do tempo."
Marco Aurélio

COMENTÁRIO: A um passo da sucata, por Sandro Vaia


Do blog do NOBLAT
“O que uma pessoa sensata faz no começo, os tolos fazem no fim” (Warren Buffet).
Não deixa de ser um tanto patético que em pleno ano de 2012, quando o século começa a dar seus passinhos de pré-adolescente , ainda se discuta nas mesas de botequim se aquilo que a dona Dilma quer fazer com vários itens da dizimada infra-estrutura brasileira deva ser chamado de privatização ou de concessão.
Imaginem a China discutindo isso. Vê lá se Deng Xiao Ping, que achava glorioso enriquecer e não se importava com a cor do gato, desde que ele caçasse o rato, tendo que dar um jeito de alimentar 1,2 bilhões de pessoas, perderia seu tempo em debate desse tipo de besteira. Provavelmente os chineses ainda estariam fumando ópio.
Mas que nada: o Brasil é um país extremamente adiantado, e embora ainda não passe do 84º lugar no Indice de Desenvolvimento Humano e do 88º no ranking mundial de educação, e ainda tenha que garantir a sobrevivência de uma terça parte de sua população alimentando-a, praticamente, a cupons de subsistência, discute nos jornais, nas cátedras acadêmicas e nos botequins da esquina se a concessão é uma privatização ou se a privatização é uma concessão.
A falta de senso de ridículo é uma das fragilidades que atestam o subdesenvolvimento mental de uma Nação. Ser a sexta economia do mundo às vezes pode não significar nada além do registro de um acúmulo de produção de riquezas agrícolas ou minerais que não tem nenhum parentesco com qualquer espécie de desenvolvimento civilizacional.
Ou seja: plantar e colher toneladas de soja ou escavar toneladas de minério de ferro não significa necessariamente parentesco ou proximidade com a civilização.
A presidente anunciou na quarta feira um ambicioso programa de privatização, que mesmo com todo o esforço que ela fez para apelidar de concessão, vem a dar na mesma: à iniciativa privada serão dadas condições de investir 133 bilhões de reais em estradas e ferrovias para duplicar a sua capacidade em 5 anos.
Somando tudo isso aos investimentos previstos em portos e aeroportos (estes mais urgentes por causa da proximidades da Copa e dos Jogos Olímpicos) o governo não apenas reconhece que grande parte da infraestrutura do País está estraçalhada, como o fato óbvio de que não tem recursos para recuperá-la e nem capacidade gerencial para executar essa recuperação.
E o que é mais gritante e óbvio: não há mais tempo a perder, sob pena de paralisar de vez a capacidade produtiva do País, já contida por uma série de gargalos.
A discussão estúpida pode continuar nas cátedras, nos partidos, nas redes sociais, nos cafofos e nos bilhares do boteco da esquina: privatização ou concessão, esse programa é a última chance de tirar o país do sucateamento.

Sandro Vaia é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”. É autor do livro “A Ilha Roubada”, (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez. E.mail: svaia@uol.com.br

HUMOR

Do blog do NOBLAT

POLÍTICA: Na frigideira


Do BLOG DO NOBLAT
Ilimar Franco, O Globo
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, candidato à prefeitura de Osasco, vai ficar fritando em toda a pré-campanha na condição de condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. Sua condenação foi pedida pelo relator do mensalão, Joaquim Barbosa, e, embora dez ministros do STF ainda não tenham votado, será nessa condição que ele pedirá votos aos eleitores. Um cartão de visitas e tanto.

COMENTÁRIO: Bendita tensão


Por Dora Kramer - O Estado de S.Paulo
A qualquer divergência tornada explícita entre os ministros do Supremo Tribunal Federal seguem-se avaliações de que o julgamento será, por isso, tumultuado, "tenso" no mau sentido do termo.
Os temperamentos mais eloquentes colaboram para essas interpretações: a irritabilidade do relator Joaquim Barbosa, a autonomia irônica de Marco Aurélio Mello, a assertividade algo ríspida de Cezar Peluso ou o contundente "aplomb" acadêmico de Gilmar Mendes.
São componentes do perfil de um colegiado que decide por maioria, mas se expressa na individualidade do voto elaborado a partir da convicção de cada um dos magistrados diante do conjunto de fatos em exame. Do embate de ideias, do cotejo de argumentos, não apenas natural como desejável e produtivo que surjam as divergências.
Inadequado seria que os magistrados se comportassem com a camaradagem que deles é cobrada de modo subjacente nas críticas feitas sempre que se expõe a fricção.
O Supremo não é uma agremiação de iguais nem um julgamento deve necessariamente transcorrer em clima de afinidades jurídicas e/ou pessoais. Não se trata de uma ação entre amigos - aliás, é justamente do que não se trata -, mas do exercício de uma função cuja essência está na independência de cada um.
No primeiro dia de julgamento do mensalão o tema surgiu e logo foi classificado como sinal de tempestade à vista. Joaquim Barbosa contestou a posição do revisor Ricardo Lewandowski sobre o desmembramento do processo proposto em questão de ordem apresentada pela defesa. Cumprindo o seu papel de servir como contraponto ao revisor.
Poderia ter concordado, mas discordou. E daí? Nada. A maioria acompanhou o relator, da mesma forma como se opôs a ele na proposta de representar à OAB contra advogados da defesa e na exclusão de um dos réus do processo.
Assim será durante todo o julgamento - como ocorreu ontem em relação à metodologia dos votos - em apreço ao bom embate, admitidas até eventuais nervosias.
Método confuso. O PSDB é um partido de oposição muito esquisito. Não defende seu legado, não capitaliza o projeto de governo que executou quando na Presidência, mas o faz na forma de cumprimentos à atual presidente por ter "aderido ao programa de privatizações há anos desenvolvido pelo partido".
Se a ideia era ironizar o conteúdo do pacote de concessões de ferrovias e rodovias, o PSDB usou um recurso oblíquo que poder ser bom no debate elaborado, mas não surte efeito algum no público com quem políticos devem falar de maneira a serem entendidos.
No anúncio publicado pelos tucanos nos jornais ontem para saudar a iniciativa e lamentar seu "atraso", está expressa a diferença entre o diálogo direto de Lula e as sinuosidades de uma oposição mais preocupada em elaborar raciocínios do que em construir pontes com a sociedade.
A impressão que dá é que o PSDB resolveu disputar Dilma com Lula e o PT, no lugar de cuidar da própria vida, arrumar candidato, discurso, gestos e propostas que o tornem competitivo junto ao eleitor.
A popularidade de Dilma Rousseff e toda a aceitação que ela consegue agregar positivamente na comparação com Lula são capital político pertencente ao PT e adjacências. Ao governo, portanto. Não à oposição.
Guarda volume. Embora considere a ex-mulher de Carlos Cachoeira mais distinta que a atual, a CPI não tem dúvida: Andréia Aprígio é laranja do bicheiro.
A transferência de bens para o nome dela no valor total de R$ 5.311.795,29, segundo a comissão, nada teve a ver com partilha decorrente da separação consensual.
A conclusão é a de que Andréia foi posta na "guarda" do patrimônio e em contrapartida contrai uma dívida de cerca de R$ 2 milhões com o bicheiro que seria uma espécie de caução.
Daí o silêncio dela quando foi à CPI, recusando-se a explicar a razão daquele "empréstimo".

COMENTÁRIO: Consumo robusto


Por Celso Ming - O Estado de S.Paulo
Apesar do baixo nível da atividade produtiva, o consumo interno continua, digamos, de muito bem para melhor.

Os números apontados ontem pelo IBGE mostram que, em junho, o volume de vendas no mercado varejista avançou 1,5% sobre o mês anterior (veja no gráfico), o que perfaz um crescimento acumulado de 9,1% no primeiro semestre de 2012 e de 7,5% no período de 12 meses terminado em junho. É um desempenho impressionante num quadro internacional de recessão, o que não é pouco.
Esse resultado não deixa de surpreender. No início deste mês, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgou estatísticas que indicavam retração grave no mercado de consumo em maio, de nada menos que 5,5% ante o mesmo mês do ano anterior. Não há explicação para essa divergência estatística. Apenas as diferenças de metodologia não a justificam. Os números do IBGE parecem mais confiáveis.
O problema da economia brasileira não está na demanda, cujo desempenho, como se vê, está mais do que satisfatório. Está, sim, na oferta, especialmente da indústria, que não acompanha o aumento do consumo interno. Mostra que não basta estimular o consumo, é preciso ter condições de enfrentar a concorrência tanto no mercado externo quanto no interno. Não é demais repetir que o fator que deixa a indústria brasileira para trás é o altíssimo custo Brasil, que só agora o governo Dilma ataca com alguma eficácia.
Outro dado divulgado ontem foi a evolução do Índice Geral de Preços, o IGP-10. Esse 10 indica que o índice mede a variação de preços no período de 30 dias terminado no dia 10. Não é um indicador de inflação que serve de referência para definir a política de juros. No entanto, antecipa um indexador importante, o IGP-M, que reajusta grande número de preços e valores, sobretudo dos aluguéis, dos contratos financeiros e das tarifas públicas.
O avanço do IGP-10 em agosto foi bem mais elevado. Foi de 1,59% (sendo de 0,96% em julho). Mas o número mais preocupante é a escalada dos preços dos produtos agropecuários no mercado atacadista, de nada menos que 6,23%.
Essa alta reflete o impacto do choque dos alimentos em consequência da seca que atacou os principais centros produtores de grãos do maior país agrícola do mundo, os Estados Unidos.
É inevitável que parte dessa alta no atacado seja repassada para o varejo (custo de vida). E esse é o principal fator que pode levar o Banco Central a rever sua disposição de manter o processo de afrouxamento monetário (baixa dos juros) à proporção de meio ponto porcentual por mês. Há dois dias, o diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, já admitia que não estava em condições de prever em quanto este choque dos alimentos poderia desviar a inflação (evolução do IPCA) do centro de sua meta de 4,5% neste ano.
De qualquer maneira, esta é mais uma oportunidade para se notar como não faz sentido usar a variação do IGP-M como critério de reajuste dos aluguéis residenciais. Agora, o inquilino vai ter de pagar mais pela moradia simplesmente porque o centro-oeste dos Estados Unidos enfrenta a maior seca dos últimos 50 anos.

ECONOMIA: Economia cresce 0,38% no 2º trimestre, estima BC

De OGLOBO.COM.BR
O Globo, com Reuters

Índice de Atividade Econômica, que busca antecipar o PIB, sobe 0,75% em junho
SÃO PAULO — O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma espécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos pelo país), voltou a subir em junho, um aumento de 0,75% na comparação com maio, informou o BC nesta sexta-feira. Foi o maior crescimento mensal desde março de 2011, quando a expansão foi de 1,47%. Em maio, o indicador havia recuado 0,01%. O indicador divulgado nesta sexta mostra que a economia voltou a mostrar força.
O IBC-Br incorpora estimativas para a produção nos três setores básicos da economia — serviços, indústria e agropecuária. Enquanto os números oficiais do PIB são divulgados trimestralmente pelo IBGE, o BC divulga seu indicador todo mês e conduz sua política monetária baseado nele.
Em nota, o diretor de pesquisas e estudos econômicos do banco Bradesco, Octavio de Barros, creditou o avanço do IBC-Br no mês ao “ligeiro avanço da indústria” e ao “aumento expressivo do comércio varejista no mês”. Segundo ele, o redultado indica que o crescimento do PIB no segundo trimestre do ano será de 0,4%. O número oficial vai ser divulgado no dia 31.
Se confirmado, esse ritmo de crescimento será o dobro do registrado no primeiro trimestre do ano, cujo avanço foi de apenas 0,2%. Para o ano, a expectativa do governo é que a economia tenha expansão de 3% — era de 4,5%, mas o Executivo foi obrigado a conter sua esperança após a divulgação de sucessivos resultados negativos sobre a atividade. O Banco Central é mais pessimista, prevendo expansão de 2,5%. Para o mercado financeiro, o cenário é ainda mais obscuro: eles já estimam que a economia crescerá apenas 1,81% em 2012.
Mantega já vê recuperação na economia
O governo tem tomado diversas ações para estimular a atividade, afetada pela crise internacional, e assumiu o discurso que ela vai acelerar o passo a partir do segundo semestre. Na noite de quinta-feira, o ministro da Fazenda Guido Mantega disse que governo já vê sinais de recuperação da economia e continua achando que o país será um dos primeiros a sair da crise.
Mantega, que ressaltou ainda que o Brasil possui uma das maiores carteiras de investimento do mundo, fez as declarações durante discurso a empresários na noite da quinta-feira em São Paulo.
— Começamos a ver sinais da recuperação que já começou. Hoje (quinta-feira), foram divulgados os resultados de junho do comércio varejista, que cresceu 6,1% em relação a maio (no varejo ampliado) e 12,3% (idem) em relação a junho do ano passado. Portanto, nosso mercado interno continua apresentando um dinamismo raro nos dias de hoje", avaliou.
Mas para o diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Luiz Awazu Pereira da Silva, a recuperação da economia será mais lenta do que o inicialmente imaginado. Ele afirmou, também na noite quinta, que o modelo de crescimento baseado no incentivo ao crédito não está esgotado e elogiou o programa de concessões para investimentos em ferrovias e rodovias anunciado na quarta-feira pelo governo federal.

ECONOMIA: Bolsa inverte sinal e passa a cair; dólar se mantém a R$ 2,01

De OGLOBO.COM.BR

Pregões da Europa sobem com declarações positivas da chanceler alemã, Angela Merkel
SÃO PAULO - O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), inverteu o sinal positivo da abertura e passou a operar em queda nesta sexta-feira. Por volta de 11h10m, o índice caía 0,18% aos 59.341 pontos. O dólar opera em estabilidade frente ao real e, no mesmo horário, estava sendo negociado a R$ 2,017 na compra e R$ 2,019 na venda.
As ações PN da Transmissão Paulista apresentam a maior alta do pregão, com valorização de 2,01% a R$ 57,84, enquanto os papéis da PDG Realty ON caem 3,20% a R$ 3,63.
No cenário doméstico, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB, subiu 0,75% em junho na compração com maio. Foi o maior crescimento mensal desde março de 2011, quando a expansão foi de 1,47%. Em maio, o indicador havia recuado 0,01%. O indicador divulgado nesta sexta mostra que a economia voltou a mostrar força.
Na Europa, as Bolsas operam em alta. O índice Ibex, da Bolsa de Madri, sobe 1,99%; o Dax, do pregão de Frankfurt, se valoriza 0,48%; o Cac, de Paris, avança 0,35% e o FTSE, da Bolsa de Londres, ganha 0,17%. Os investidores repercutem declarações da chanceler alemã, Angela Merkel. Ela disse que a Alemanha está "em linha" com a postura do Banco Central Europeu (BCE) de defender o euro. Merkel afirmou que as autoridades do bloco se sentem "comprometidas em fazer tudo que puderem para manterem a moeda única".
Para o mercado, é um sinal de que a Alemanha se mostra mais favorável a uma ação do BCE para comprar títulos de países com dificuldades de financiamento, como Espanha e Itália. Merkel, no entanto, disse que os países do euro precisam demonstrar ações políticas voltadas à contenção do déficit fiscal, como condição para que BCE anuncie medidas.
- Mais uma vez, a sustentação do movimento positivo das Bolsas se baseia em indicadores econômicos acima das expectativas, principalmente nos EUA, onde o Federal Reserve projeta uma melhora consistente da economia. A questão é que até agora nenhum plano de estímulo à economia no velho ou novo continente e nem mesmo na Ásia foi anunciado - lembra em relatório o analista Jason Vieira, da corretora Cruzeiro do Sul.
Na quinta, o primeiro-ministro da China, Wen Jiabao, afirmou que a desaceleração da inflação abre espaço para mais estímulod econômicos por parte do banco central.
- Parece que mais ações monetárias [de estímulo] não estão muito distantes - disse Stan Shamu, analista do IG Markets, na Austrália, em nota.
As declarações de Merkel deram impulso aos pregões asiáticos. No Japão, o índice Nikkei, da Bolsa de Tóquio, fechou em alta de 0,77%, acumulando alta de 3,05% ao longo da semana. Em Hong Kong, o índice Hang Seng subiu 0,77%, enquanto o Xangai Composto avançou 0,13%. Na semana, o Hang Seng perdeu 0,09% e o Xangai Composto caiu 2,48%. Na Coreia do Sul, o índice Kospi, da bolsa de Seul, caiu 0,58%, permanecendo praticamente estável na semana.

MUNDO: Assange não poderá fazer declarações políticas, diz chanceler do Equador


Do ESTADAO.COM,.BR






Ricardo Patiño diz que seu governo tentará fazer novos contatos com o Reino Unido para conseguir salvo-conduto



QUITO - A decisão do governo equatoriano de dar asilo ao fundador do WikiLeaks, Julian Assange, desencadeou uma reação imediata de nações como a Grã-Bretanha e a Suécia. Esse foi um dos tópicos tratados com o chanceler do Equador, Ricardo Patiño, em uma entrevista exclusiva à BBC, poucas horas após o anúncio da concessão de asilo a Assange.
Ricardo Patiño, chanceler do Equador - Erick Ilaquize/Reuters
Erick Ilaquize/Reuters
Ricardo Patiño, chanceler do Equador


A entrevista aconteceu em uma sala ao lado do escritório do chanceler. Em uma foto que decora o local, Patiño aparece ao lado dos presidentes Hugo Chávez (Venezuela) e Rafael Correa (Equador) e do líder cubano Fidel Castro.

BBC - O governo da Grã-Bretanha indicou estar "desapontado" com a decisão equatoriana. Disse que não dará o salvo-conduto para a a saída de Assange e o extraditará para a Suécia. O que o senhor tem a dizer? 

Ricardo Patiño - Não entendemos a que se deve uma decepção. Quando tenho alguém que me deve um nível de disciplina e não a cumpre eu poderia me decepcionar. Mas os Estados são soberanos e nosso país decide por si mesmo, toma suas próprias decisões. Pelo contrário, pensamos que o Reino Unido deveria estar muito contente porque o governo do Equador atuou por princípios e se preocupou em analisar seriamente a solicitação de asilo diplomático.

BBC - Do jeito que as coisas estão no momento, o senhor acredita que Julián Assange permanecerá muito tempo na embaixada equatoriana em Londres?
Patiño - Esperamos que as negociações com o Reino Unido permitam superar isso e que eles concedam o salvo-conduto. Eles deveriam dar (o salvo-conduto), respeitando a decisão soberana do Equador, e se isso não acontecer nós buscaremos os caminhos jurídicos internacionais para solicitar a concessão do salvo-conduto. Não acreditamos que seja razoável que, sendo que um governo soberano tomou a decisão de conceder o asilo político, se pretenda que um cidadão fique confinado em uma embaixada durante um longo período.

BBC - Isso significa que o Equador fará um novo contato oficial com o governo britânico depois do anúncio de concessão de asilo? 

Patiño - Sim, será assim.

BBC - A Suécia, por sua vez, recusou-se a dizer que em seu país não se garantem os direitos cidadãos...
Patiño - Pedimos à Suécia que garantisse que Assange não seria extraditado para os Estados Unidos. Por outro lado é muito questionável o fato de que se tenha concedido uma extradição (da Grã-Bretanha para a Suécia) simplesmente para tomar declarações, quando já havíamos oferecido a possibilidade de que as declarações fossem tomadas de Assange na sede diplomática do Equador em Londres. O governo sueco nos disse que eles não estavam dispostos a aceitar isso, quando o aceitam sempre em outros casos.

BBC - A decisão de dar asilo a Assange afetará as relações do Equador com a Grã-Bretanha, a Suécia e os Estados Unidos? 

Patiño - Esperamos que não, mas isso dependerá da reação dos países. Acreditamos que se eles respeitarem o direito internacional, das relações entre os países e da soberania que o Equador tem para tomar suas decisões, então não deveriam ser afetadas. Se querem que o Equador se submeta às suas posições, então possivelmente serão afetadas.


BBC - Por outro lado, quais países manifestaram seu apoio à decisão do Equador? 

Patiño - Recebi imediatamente telefonemas dos chanceleres da Argentina, Perú, Bolívia e Venezuela, manifestando seu apoio não exatamente à decisão específica, mas ao direito do governo equatoriano de tomar uma decisão de forma soberana, e especialmente em rejeição clara à ameaça intolerável que recebemos do Reino Unido de utilizar uma lei interna para ingressar em nossa embaixada e prender o senhor Assange. Estão sendo planejadas para os próximos dias reuniões regionais para dar uma resposta coletiva a essa ameaça.

BBC - Analistas criticaram a concessão de asilo por parte do Equador uma vez que Assange está sendo acusado de crimes comuns, sendo que a concessão de asilo tem que estar relacionada a delitos políticos...
Patiño - É muito pouco provável que seja essa (acusação de que Assange teria praticado crimes sexuais) a razão principal da extradição para a Suécia. Nós pudemos determinar com bastante claridade que são outros os elementos que explicam essa perseguição contra o senhor Assange e por isso concedemos o asilo diplomático.
BBC - Com base em quais provas chegaram a essa conclusão?
Patiño - Revisando todas as informações. Foram iniciados processos de forma secreta nos Estados Unidos, que foram revelados por algumas pessoas. Além disso, há declarações de autoridades dos EUA, inclusive de uma candidata republicana e de gente americana, que mostram que ele (Assange) deve ser considerado como um inimigo não armado, como um objeto a destruir. É evidente em uma grande lista de casos concretos que o objetivo é levar Assange e condená-lo.
BBC - O senhor Assange terá alguma restrição em relação à sua condição de asilado?
Patiño - Propusemos a ele o mesmo tipo de condições que são habituais nas relações internacionais, de não fazer declarações políticas que possam afetar as relações do nosso país com nações amigas.
BBC - OS defensores de Assange poderiam dizer que dessa forma se estaria acabando com a liberdade de expressão do fundador do WikiLeaks?
Patiño - Ele pode exercer seu trabalho, seguir desenvolvendo suas atividades vinculadas ao WikiLeaks, ou como ele quiser, mas outra coisa é fazer declarações políticas.
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Veja também:

MUNDO: Parlamento do Equador quer reunião do Conselho de Segurança por Assange


Do UOL
EFE Em Quito (Equador)


A Assembleia Nacional do Equador pediu nesta sexta-feira (17) ao Governo de seu país que solicite uma reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas a fim de evitar que o Reino Unido use a força e entre sem autorização na Embaixada equatoriana em Londres para deter o fundador do site WikiLeaks, Julian Assange.
Em uma longa sessão extraordinária encerrada já na madrugada desta sexta (17), o Parlamento do Equador resolveu rejeitar a "ameaça" do Reino Unido e convocou os equatorianos a unir-se em torno da defesa da soberania nacional.
Na quarta-feira (15), o chanceler equatoriano, Ricardo Patiño, disse ter recebido um comunicado britânico no qual as autoridades do Reino Unido ameaçavam entrar na Embaixada equatoriana para localizar e prender Assange, para depois extraditá-lo à Suécia, onde é acusado de ter cometido delitos sexuais.
Um dia depois, o Equador decidiu dar asilo a Assange e disse acreditar que Londres concederia um salvo-conduto para que o ativista pudesse viajar a Quito, mas as autoridades britânicas rejeitaram tal possibilidade.

A tensa situação entre Equador e Reino Unido motivou o presidente da Assembleia equatoriana, o governista Fernando Cordero, a convocar uma reunião extraordinária para tratar do assunto.
Em sua resolução, aprovada por 73 dos 80 legisladores presentes, a Assembleia Nacional recomendou ao Governo que "solicite uma reunião urgente" do Conselho de Segurança das Nações Unidas para evitar a "ameaça" britânica.

O Parlamento equatoriano também pressionou a comunidade internacional a "rejeitar toda ameaça ou uso da violência como mecanismo para a resolução de conflitos entre Estados soberanos".
Nesse sentido, lembrou ao Reino Unido que se deve buscar "soluções pacíficas em qualquer tipo de controvérsia", sempre sob os princípios da "independência e igualdade jurídica dos Estados".

MUNDO: Salvoconducto


Do MIGALHAS LATINOAMERICA
El ex juez Baltasar Garzón, actual abogado de Julian Assange, dice que Reino Unido está obligado a dejar salir del país a su cliente una vez que Ecuador ha decidido concederle "asilo diplomático". De lo contrario, acudiremos a la Corte Internacional de Justicia". (Presione aquí)

POLÍTICA: PF mandou indiciamento de Roberto Carlos e servidores ao TRF; Nilo aguarda notificação


Do BAHIANOTICIAS
por Evilásio Júnior
O delegado da Polícia Federal Maurício Salim, em entrevista ao Bahia Notícias, revelou que o pedido de indiciamento do deputado estadual Roberto Carlos (PDT) e oito servidores lotados em seu gabinete na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que julgará o caso. Ele informou que a PF não notificará a AL-BA da solicitação de afastamento dos envolvidos no suposto caso de funcionalismo fantasma, desbaratado pela Operação Detalhes (ver aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui também), pois a Casa será comunicada da decisão pela própria Corte. “O pedido ainda vai ser objeto de julgamento do tribunal, que pode deferir ou não. É ele [TRF1] quem vai decidir”, explicou. De acordo com Salim, todos os acusados de formação de quadrilha, peculato, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro foram ouvidos e tiveram amplo direito de defesa, embora o pedetista reiteradas vezes tenha argumentado que não tinha prestado depoimento. “O deputado [Roberto Carlos] sempre alegou que nunca foi convidado a depor e que nunca foi ouvido. Quando ele foi interrogado, ele se utilizou do direito de ficar calado e permaneceu em silêncio”, desmentiu o delegado. O presidente do Legislativo, Marcelo Nilo, também do PDT, prometeu afastar todos os funcionários – assim que for comunicado –, mas se disse impedido de empregar qualquer punição ao parlamentar. “Com ele, eu não posso fazer nada, porque foi eleito pelo povo, mas os servidores eu afasto imediatamente depois de ser comunicado”, informou o chefe da AL-BA, em entrevista ao BN. Nilo prometeu ainda instalar o Conselho de Ética da Casa – que terá poder até de pedir a cassação do deputado – na próxima semana.

POLÍTICA: Prefeito Luiz Caetano terá que devolver R$ 757 mil aos cofres públicos


Do BAHIANOTÍCIAS
O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), terá que devolver aos cofres públicos R$ 737 mi, com recursos próprios, e ainda pagar uma multa no valor de R$ 15 mil, após conclusão de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que constatou irregularidades em um covênio entre a prefeitura e uma entidade sem fins lucrativos. A condenação ao gestor, segundo o órgão fiscalizador, é por conta da ausência de prestação de contas de convênios firmados entre a prefeitura e o Instituto Brasil Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, durante os exercícios de 2005 e 2006. De acordo com o TCM, os planos de trabalho previam investimentos de recursos públicos que atingiam a cifra total de quase R$ 2 milhões. “Assim, os pagamentos indevidos, feitos ao Instituto, referentes à prestação de serviços não prestados na elaboração de projetos arquitetônicos e cadastrais, decorrentes do Convênio, somaram R$ 737.455,19, prejuízo este que não é justo ou razoável seja suportado pelos cidadãos contribuintes do erário municipal”, diz o texto do relator  do processo Paolo Marconi. O conselheiro ainda solicitou representação ao Ministério Público contra o Caetano. “O gestor teve amplo direito de defesa, mas não mereceram acolhida os argumentos traçados sobre várias irregularidades existentes na execução do Convênio nº 032/2005, sobretudo no que tange aos sobrepreços verificados na inspeção “in loco”, pois todas as nuances técnicas relacionadas aos projetos arquitetônicos e/ou cadastrais submetidos à análise do Setor de Engenharia deste Tribunal foram satisfatoriamente e concretamente demonstradas no Relatório de Auditoria”, escreveu.

EMPREGO: Proposta do TST cria 255 funções comissionadas na Justiça Trabalhista da Bahia

Do BAHIANOTICIAS
Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal prevê a criação de 255 funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador. De acordo com a proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a medida apenas regularizará a situação já existente e não implicará aumento de despesa com pessoal. “Os respectivos gastos, ano a ano, constam de proposta orçamentária do tribunal, não resultando, dessa forma, impacto financeiro e orçamentário”, afirma o TST. Segundo o texto, os recursos para os novos cargos deverão sair do orçamento do TRT baiano. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

DIREITO: STJ proíbe operação-padrão de policiais grevistas em aeroportos e rodovias


Do BAHIA NOTÍCIAS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nesta quinta-feira (16), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a ilegalidade da operação-padrão feita por servidores das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal em aeroportos e rodovias do país. Em caráter liminar, a decisão proíbe tal modelo de atuação, assim como a convocação de servidores de outras funções para desempenhar as atividades dos grevistas, bem como qualquer medida que impossibilite o acesso de funcionários ou cidadãos aos serviços. Segundo o ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia Filho, a operação-padrão “é uma tática que provoca inegáveis perturbações no desempenho de quaisquer atividades administrativas”. Em caso de descumprimento da determinação judicial, está prevista a cobrança de multa diária de R$ 200 mil às entidades responsáveis pela organização das manifestações, como a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecpf) e Federação Nacional dos Servidores da Polícia Rodoviária Federal (Fenaprf). Informações da Agência Brasil.

DIREITO: STF - AP 470: Relator lê primeira parte do voto e conclui com condenações


O relator da Ação Penal (AP) 470, ministro Joaquim Barbosa, disse, nesta quinta-feira (16), na primeira parte da leitura do seu voto, que estão “claramente caracterizados” os crimes de corrupção ativa e peculato por parte do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e de seus sócios na SMP&B, Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach Cardoso, e de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, por parte do ex-presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
Em seu voto, o relator afirmou que o grupo de Marcos Valério encaminhou, em 4 de setembro de 2003, dia seguinte a um encontro que teve com o então presidente da Câmara, a importância de R$ 50 mil em espécie para João Paulo Cunha, valor este sacado, na mesma data, na agência do Banco Rural no Brasília Shopping, na capital federal, pela esposa de João Paulo. Ainda segundo o ministro, 11 dias depois disso, João Paulo, então presidente da Câmara, assinou edital de abertura de licitação para contratação de empresa de publicidade para cuidar do marketing da Câmara e, em seguida, nomeado uma comissão especial de licitação  para escolher a vencedora. Tal comissão teria beneficiado a SMP&B, embora a empresa não atendesse aos principais requisitos do edital e não comprovasse ter a mesma qualificação das concorrentes, o que, segundo o ministro, teria sido admitido por membros da própria comissão de licitação, conforme consta nos autos.
Posteriormente, ainda segundo o ministro-relator, João Paulo Cunha teria acompanhado pessoalmente a execução do contrato com a SMP&B, efetuando a liberação de um total de R$ 10,745 milhões, embora a empresa de Marcos Valério somente tivesse executado serviços equivalentes a R$ 17.091,00. Isso porque a empresa teria subcontratado toda a parte restante dos serviços.
Segundo o ministro-relator, não procede a explicação dada por João Paulo Cunha de que o dinheiro seria oriundo da tesouraria do PT, por ordem do então tesoureiro do partido Delúbio Soares, e se destinaria a custear a campanha eleitoral em Osasco (SP), área de atuação de João Paulo Cunha. Isso porque os recursos foram transferidos um ano antes das eleições. “O emprego do dinheiro é mero exaurimento da corrupção passiva”, afirmou o relator. Além disso, segundo ele, a alegação não se coaduna com a prática de Delúbio, que costumava repassar verba de campanha diretamente para os diretórios do PT.
Tampouco, segundo o ministro, convence-o o argumento de que João Paulo Cunha desconhecia a origem do dinheiro. E isso teria ficado comprovado pela tentativa do deputado de esconder o episódio, negando inicialmente o recebimento. Depois, quando ficou claro que sua esposa estivera no Banco Rural na data do saque, disse que ela tinha ido resolver um problema relacionado à cobrança de assinatura de TV a cabo. E que o saque teria sido registrado em nome da SMP&B, e não no seu.
Posteriormente, no entanto, ainda segundo o relator, uma investigação, feita a partir de quebras do sigilo bancário do deputado e das empresas de Marcos Valério, comprovou que houve uma mensagem interna do Banco Rural a sua agência de Brasília, informando que o dinheiro deveria ser entregue à esposa de João Paulo Cunha. E as investigações mostraram, segundo o ministro, que ela assinou um recibo, no qual consta a origem do dinheiro.
Corrupção ativa
O ministro afirmou que ficou caracterizado que os sócios de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, praticaram o crime de corrupção ativa, e citou uma série de depoimentos mostrando a participação deles em reuniões com dirigentes do PT e com João Paulo Cunha para tratar dos contratos de publicidade com a Câmara e órgãos do governo. Ele afastou, com isso, alegação do advogado de Hollerbach de que ele seria um homem dedicado a trabalhos internos na agência de publicidade, nada tendo a ver com contatos externos. Entre outros, conforme afirmou, Ramon Hollerbach se encontrou com o então chefe da Secretaria de Comunicação  Social (Secom) da Câmara dos Deputados, Márcio Marques de Araújo, para tratar do contrato com as agências do grupo de Marcos Valério.
Lavagem de dinheiro
Quanto à acusação de lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613/98) imputada ao então presidente da Câmara João Paulo Cunha pelo procurador-geral da República, o ministro Joaquim Barbosa considerou caracterizada a prática do ilícito pelo réu. O relator descreveu a forma como a SMP&B transferiu recursos de sua conta na agência do Banco Rural em Belo Horizonte (MG) para a de Brasília (DF) para que o saque de R$ 50 mil pudesse ser feito sem que o real beneficiário fosse identificado, consumando, desta forma, a lavagem de dinheiro.
O relator explicou que a SMP&B emitiu cheque nominal a ela própria, com o respectivo endosso. A agência do Banco Rural em Belo Horizonte enviou fax à agência de Brasília confirmando a posse do cheque e autorizando o levantamento dos valores pela pessoa indicada informalmente no fax – no caso, a esposa de João Paulo Cunha. Com isso, embora o banco tivesse conhecimento da identidade do verdadeiro sacador, não registrava a retirada do dinheiro em seu nome, permitindo que a própria SMP&B aparecesse como sacadora, com a justificativa de que os valores se destinavam ao pagamento de fornecedores.
“Essa informação falsa alimentava a base de dados do Banco Central e do COAF”, afirmou o relator. “Com esses mecanismos, o verdadeiro portador dos recursos em espécie permaneceu oculto, bem como se dissimularam a origem, a natureza, a localização, a movimentação e propriedade do dinheiro recebido, que era fruto de crime contra a Administração Pública. Por esse mecanismo, que por sua eficácia permitiu que os fatos permanecessem encobertos por quase dois anos, até mesmo se o próprio João Paulo Cunha tivesse se dirigido à agência do Banco Rural em Brasília, teria praticado o crime de lavagem de dinheiro, ele próprio”, explicou o relator.
O ministro rechaçou o argumento da defesa de que se João Paulo Cunha soubesse que se tratava de recurso ilícito, não teria enviado a própria esposa para sacá-lo no dia 4 de setembro de 2003. “O réu tinha tanta certeza de que o saque não fora formalizado que apresentou uma versão diferente para a presença de sua esposa na agência do Banco Rural em Brasília, descoberta pela CPMI dos Correios: a de que ela teria ido ao banco pagar uma fatura de TV a cabo”, afirmou o ministro Joaquim Barbosa.
Primeiro peculato
Prosseguindo em seu voto, o relator relacionou o pagamento da vantagem indevida de R$ 50 mil a João Paulo Cunha à contratação da agência SMP&B para supostamente prestar serviços à Câmara dos Deputados, no valor de R$ 10.745.902,00. Segundo o ministro, João Paulo Cunha assinou cerca de 50 autorizações para subcontratações, o que resultou na terceirização de 99,9% do contrato, embora houvesse cláusula dispondo que a contratada poderia subcontratar outras empresas para execução parcial do objeto da concorrência, “desde que mantida a preponderância da atuação da contratada na execução do objeto”.
Segundo o relator, a cláusula se justificava porque a licitação foi feita pela modalidade “melhor técnica”, logo, não fazia sentido subcontratar terceiros. Mas, de acordo com as provas, embora tenha recebido o valor integral do contrato, os serviços executados diretamente pela SMP&B corresponderam a apenas 0,01% do contrato. Para o relator, “o crime de peculato se consumou porque o papel da SMP&B durante a execução do contrato foi, em essência, o de mera recebedora de honorários”.
A execução do contrato demonstrou, segundo o relator, que houve desvio de finalidade do seu objeto para permitir a “ilícita remuneração” da SMP&B, sob a contratação de terceiros, com ônus para a Câmara dos Deputados. O ministro Joaquim Barbosa afirmou que a SMP&B recebia honorários de 5% sobre o valor das subcontratações, ou seja, recebia dinheiro público para, basicamente, contratar serviços de terceiros. Além disso, houve, segundo o relator, desvios como a subcontratação de serviços de engenharia e arquitetura e pagamento de honorários à SMP&B mesmo quando os serviços eram executados por servidores da Câmara dos Deputados.
Segundo peculato
O ministro-relator afirmou que, a partir das provas dos autos, o ex-deputado João Paulo Cunha obteve benefício em proveito próprio por meio da contratação da contratação da empresa IFT – Ideias, Fatos e Textos – de propriedade de Luís Costa Pinto. De acordo com o voto do ministro, a contratação da IFT por meio de empresas prestadoras de serviço para a Câmara dos Deputados teria sido uma forma de Cunha continuar a se beneficiar da assessoria pessoal prestada por Costa Pinto sem pagar por ela.
Costa Pinto trabalhou com Paulo Cunha em sua campanha para a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, realizada entre o final de 2002 e o início de 2003, e passou a prestar serviços para o órgão por meio da empresa IFT, subcontratada em junho de 2003 pela agência Denison Brasil Propaganda, mediante autorização de Paulo Cunha, para prestar serviços de assessoria de comunicação, pelo período de seis meses. Findo o prazo, o deputado autorizou novamente a contratação da IFT, no dia 30 de janeiro de 2004, por mais seis meses, dessa vez como subcontratada da agência SMP&B, que havia sucedido a Denison Brasil Propaganda. O valor dos dois contratos totalizou R$ 252 mil.
Segundo documentos produzidos por equipes de auditoria, relatou o ministro, o trabalho desempenhado por Costa Pinto naquele período foi de assessorar pessoalmente Paulo Cunha, e mesmo os depoimentos das testemunhas de defesa indicam que os serviços eram de natureza pessoal, prestados ao deputado. O relator acrescentou que a secretaria de controle interno da Câmara constatou uma série de irregularidades na contratação da IFT, concluindo que não houve prestação de serviços pela empresa.
Concluiu o relator pela existência da prática de peculato na contratação da IFT, destacando os seguintes pontos: a Câmara dos Deputados já dispunha de uma secretaria de comunicação, seu presidente dispõe de uma assessora de imprensa, e até a gestão de Paulo Cunha não havia a contratação de assessoria de comunicação por meio de agência de publicidade – foi necessária alteração no edital de licitação, promovida pelo diretor da secretaria de comunicação, para inserir essa possibilidade no contrato da SMP&B. O ministro Joaquim Barbosa afirmou também que a IFT foi subcontratada mediante autorização direta de Paulo Cunha, e que não foi encontrada nenhuma materialização do serviço prestado pela IFT pelos serviços de fiscalização e auditoria.
Para o ministro Joaquim Barbosa, houve dolo na contratação da IFT, pois não há como afastar a contratação da empresa de Costa Pinto do benefício pessoal de Paulo Cunha. Por meio da contratação, Paulo Cunha manteve os serviços que Costa Pinto vinha lhe prestando desde 2002.

Leia a íntegra da parte inicial do voto do ministro relator na AP 470
Leia a íntegra da primeira parte do voto do ministro Joaquim Barbosa no julgamento da Ação Penal 470, lido na sessão desta quinta-feira (16).
- Voto do relator (1ª parte)

DIREITO: TRF1 - Servidor não é obrigado a restituir valores pagos a maior por erro da Administração

A 2.ª Turma do TRF/ 1.ª Região negou, por unanimidade, provimento a recurso da União que buscava ressarcimento de auxílio-alimentação pago indevidamente a servidora pública. A Turma julgou que, uma vez demonstrada a boa-fé da impetrante, não há de se falar em restituição, principalmente se tratando de erro da Administração.
O juízo de primeiro grau deu parcial provimento ao mandado de segurança impetrado pela servidora, isentando-a de ressarcir à Administração o valor referente a cinco anos de auxílio-alimentação.
Inconformada, a União apelou a este Tribunal, arguindo também ilegitimidade para figurar no polo passivo da ação.
O relator, juiz federal convocado Cleberson José Rocha, julgou que a sentença não merecia reforma. De acordo com o juiz, se a União não se mostrou inconformada à época da decisão liminar, não cabe fazê-lo agora, reabrindo discussão quanto ao ponto que, a esta altura, está prescrito.
Ademais, é de entendimento pacífico, tanto do Judiciário quanto do TCU que
“Recebendo o servidor quantia maior que a devida em seus vencimentos ou proventos, resultado de equívoco da própria Administração e por se tratar de verba alimentar recebida de boa-fé, não está ele obrigado a ressarcir o erário com relação aos valores recebidos até à data em que foi dada ciência da decisão administrativa que reduziu o pagamento ao seu patamar legal. Súmula 106 do TCU e precedentes deste Tribunal.” (AC 2001.38.00.032945-0/MG, Rel. Juiz Federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes (conv), Primeira Turma, DJ p.16 de 03/09/2007).
Processo: 0029408-41.2009.4.01.3400

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

GESTÃO: Abuso de grevistas não será tolerado, diz ministro da Justiça



Do ESTADO.COM.BR
Luciana Nunes Leal, de O Estado S.Paulo 

José Eduardo Cardozo criticou ações de policiais em aeroportos; nesta quinta, policiais rodoviários também aderiram ao movimento nacional de servidores federais

RIO - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou na manhã desta quinta-feira, 16, que "abusos" de policiais federais em greve não serão tolerados. A Polícia Rodoviária Federal anunciou também paralisação por tempo indeterminado a partir desta quinta. De acordo com representantes dos servidores federais, a greve geral mobiliza 350 mil funcionários no País, de pelo menos 36 categorias.
"Abusos e situações de ilegalidade não serão tolerados e terão as medidas necessárias", disse o ministro. Para ele, as ações de policiais em aeroportos e nas estradas "ultrapassam o limite da legalidade em alguns casos".

Os policiais rodoviários reivindicam abertura de concurso público, melhores condições de trabalho e reestruturação da carreira. Também a partir da manhã desta quinta, os policias federais retomam as operações-padrão nos aeroportos.
"Pode chamar do que quiser, operação-padrão, o que for, mas usar a competência legal para criar obstáculos caracteriza abuso de poder e ilegalidade. Tenho que garantir a liberdade, o direito de greve, o direito de expressão, mas não posso aceitar que ultrapassem a finalidade que lhes é atribuída. Existem situações inaceitáveis", afirmou o ministro da Justiça.
Negociações. Cardozo disse que tem colaborado com o ministério do Planejamento nas negociações com os grevistas, mas não especificou, no caso das polícias, o que será oferecido pelo governo. "É importante continuar a negociar, e vamos procurar um bom termo."
O governo negocia com os servidores públicos em greve para reduzir o valor dos pedidos de aumento, que somam R$ 92 bilhões. A estratégia, então, é contar com o calendário para forçar os funcionários públicos a aceitar correções salariais mais modestas ou, em alguns casos, nada. &
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os reajustes salariais só podem ser pagos se o Executivo tiver enviado projeto de lei propondo os novos valores até o dia 31 de agosto do ano anterior. Esse é também o prazo máximo para envio da proposta do Orçamento para o ano seguinte, onde estará a previsão de gastos adicionais com salários.
"Não adianta manter greve depois do dia 31", disse o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa. "A perspectiva legal de atender a algum pedido depois de fechado o orçamento é nenhuma."
Veja também:


COMENTÁRIO: Barulho por nada


Por Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

A CPI do Cachoeira não serviu de antídoto nem dividiu o interesse pelo julgamento do mensalão, assim como os trabalhos no Supremo Tribunal Federal não têm interferido no curso das campanhas eleitorais.
Enquanto estas andam mornas, aqueles só fazem esquentar sem que se possa identificar uma conexão entre um fato e outro. Vistos nessa perspectiva, os temores do PT parecem tão infundados quanto o espalhafato feito em torno da alegada má-fé na marcação da data do julgamento em ano eleitoral.
A oposição, ao menos por enquanto, não levou o tema às ruas. Uma referência feita recentemente de maneira velada pelo candidato a prefeito de São Paulo, José Serra, lembrando que "nós" - o PSDB por suposto - "não precisamos defender a honra no Supremo", poderia ser facilmente rebatida com a lembrança de que mais dia menos dia o tucano Eduardo Azeredo precisará defender-se de acusação semelhante na Justiça de Minas Gerais.
Talvez por isso a oposição ande arredia em relação ao assunto ou quem sabe avalie que a situação não valha o esforço, uma vez que o PT não largou de maneira promissora nas principais capitais do País independentemente do curso do julgamento.
Para um partido há dez anos no poder central, com dois presidentes altamente populares e cujo projeto era de construção de hegemonia política conquistando todos os espaços disponíveis, o PT está se saindo pior que a encomenda nessas eleições municipais.
Em São Paulo fez uma escolha já assumida como equivocada. Até entre os adversários corre a constatação de que diante da alta rejeição a Serra e do peso (no mau sentido) representado por Gilberto Kassab, Marta Suplicy teria enormes chances de vitória.
Por essa avaliação, se o PSDB soubesse que Fernando Haddad estaria nessa altura empacado nas pesquisas não teria convocado José Serra à candidatura e poderia ter feito outra aposta.
Em Belo Horizonte, Patrus Ananias está distante do prefeito Márcio Lacerda, candidato do senador Aécio Neves, que só tende a se consolidar com o início da campanha na televisão. Na Bahia perde de longe para a retomada do "carlismo" representado em Salvador por ACM Neto, na dianteira desde o começo.
No Rio caminha a reboque do PMDB com o prefeito Eduardo Paes ensaiando uma vitória no primeiro turno e no Recife mantém uma liderança que pode ser ameaçada pela força do governador. Eduardo Campos inventou um candidato para não ficar refém das brigas internas do PT e já começa a fazê-lo competitivo.
Noves fora, se fracassar nas capitais o PT não poderá jogar a culpa no Supremo nem nos ecos do mensalão.
Fôlego. Roseli Pantoja, em cujo nome está registrada uma das empresas fantasmas utilizada pela construtora Delta, chegou à CPI sem advogado, sem habeas corpus, sem invocação ao direito de calar e mostrou como faz quem não deve.
O contraste evidenciou as razões do silêncio dos que a antecederam naquela cadeira e o depoimento dela deixa a CPI diante da impossibilidade de embromar ou de cumprir o roteiro já desenhado pelo relator de restringir as ações da quadrilha investigada à Região Centro-Oeste.
Quando se demonstra que uma das maiores empreiteiras do País com negócios em quase todos os Estados, tendo sido a maior contratada das obras do PAC, com direção sediada no Rio de Janeiro operava com empresas fantasmas, o imperativo é a ampliação das investigações e, sobretudo, a mudança de procedimento em relação aos depoentes.
A escolha é da comissão: ou dá uma viravolta ou estará marcada pela suspeita de que patrocina deliberada proteção à Delta e suas circunstâncias político-partidárias.
Memória. Hoje virou argumento de defesa, mas já houve um tempo em que caixa 2 era definido como "coisa de bandido" pelo então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

COMENTÁRIO: Pacote é bom se vier mais


Por Alberto Tamer - O Estado de S.Paulo

O governo anunciou ontem medidas que preveem investimentos privados em transporte, ferrovias, portos, rodovias, da ordem de R$ 133 bilhões, dos quais cerca de R$ 90 bilhões em cinco anos. O mercado não se desiludiu porque não esperava mais. A impressão é que o governo ainda não equacionou a questão fiscal para oferecer novas e mais ousadas desonerações para indústria e ao setor produtivo. Juros e credito até agora não se refletiram na decisão do setor privado de investir. Alguns fatores persistem, a elevada carga tributaria, a forte desaceleração da economia mundial e as incerteza quanto ao futuro.

Talvez, por essa limitações fiscais, o governo deixou para anunciar nas próximas semanas a redução das tarifas de energia elétrica - as mais altas do mundo apesar da predominância das hidrelétricas. Esse é um fator primordial na redução dos custos e o aumento de competitividade da indústria nacional.
As novas medidas ficam para setembro. Espera-se também a desoneração mais ampla das folhas de pagamento.
De qualquer forma, o que veio ajuda. O governo prevê a criação de 150 mil empregos, setores importante da industria serão estimulados por novas encomendas. Talvez, o fato mais positivo do pacote dos transportes seja o governo ter reconhecido suas limitações administrativas na execução de obras até mesmo do PAC, transferindo-as agora para o setor privado. Não é privatização - e não haveria nenhum mal se fosse - mas concessões por prazos longos, mas limitados. Portos, estradas, ferrovias, aeroportos, tudo o que está ainda por inovar e construir. É um passo que demorou, mas tudo indica que está vindo e será ampliado. Há recursos fora do governo? Sim, desde que haja regras claras e definidas para grandes investimentos de retorno em médio e longo prazo.
Para os analistas, as medidas agora anunciadas só devem se refletir no PIB de 2013. Precisam ser regulamentadas, analisada, absorvidas e restam apenas quatro meses.
É urgente. Mas o cenário externo recomenda urgência porque a economia mundial se retrai e vacila. Um sinal: o pacote foi anunciado em Brasília apenas dois dias após a Eurozona confirmar que o PIB do bloco recuou 0,2% no segundo trimestre e seis países estão em recessão técnica. O recuo do PIB anualizado foi de 0,7%, informação oficial do Eurostat.
Não muda. Pior ainda: os economistas europeus são unânimes em afirmar que esse quadro não deve se reverter até o segundo semestre do próximo ano por vários motivos:
1 - ele foi provocado essencialmente pela política de austeridade fiscal, falta de investimentos, que desestimulam a demanda;
2 - os governos do bloco continuam insistindo na prioridade fiscal e não no estimulo ao crescimento, que afunda;
3 - a crise financeira se prolonga e o Banco Central Europeu ainda não decidiu como deve agir, agora. Há fortíssima pressão da Alemanha em favor de mais cortes, menos investimentos e mais superávit. Angela Merkel até ficou feliz porque o PIB alemão - acreditem! - "cresceu" 0,3%. Uma festa principalmente porque a segunda economia da Eurozona, a França, ficou em... 0%.
Eurozona pesa muito. Esses resultados cada vez mais negativos são importantes porque o PIB dos 17 países da Eurozona, US$ 13 trilhões, representa mais de 22% do PIB mundial, já afetado pelo baixo crescimento americano. Se somarmos os Estados Unidos, Europa, China e do Japão, todas recuando ou à beira da recessão, temos aí 70% do PIB mundial que resvala este ano para 2,5%, se tanto.
E para agravar esse cenário inquietante e desanimador temos a hesitação dos bancos centrais dos Estados Unidos e da Eurozona, Fed e BCE, que ainda não sabem o que fazer. Ficam esperando pelos governos, que também não decidem nada.
E nós sozinhos. É este o desafio solitário que o Brasil enfrenta no momento. Precisa evitar um PIB de 1,5% este ano e um recuo na margem de emprego. E é aí que se enquadram as novas exigências de mais estímulo econômico, principalmente via setor privado. Ele espera apenas sinais mais claros e decisões do governo imediatas, como mais estímulos à demanda. Estamos sozinhos, não podemos contar com ninguém, como disse certa vez a presidente. Sozinhos e com pressa porque a economia mundial afunda sem que ninguém faça nada lá fora. É aqui e agora ou, como diz aquela frase tao sabia e secular, "se não formos nós, quem será?"

COMENTÁRIO: Mudou alguma coisa


Por Celso Ming - O Estado de S.Paulo

Mais do que resultado imediato, o que se vê no PAC da Logística ontem anunciado é a mudança de atitude do governo Dilma.

O enfoque da política econômica, antes excessivamente centrado no consumo, passa a ser o investimento. O volume de recursos a ser destinado para expansão das malhas ferroviária e rodoviária é relativamente pequeno, de R$ 133 bilhões (pouco mais de um quarto do que só a Petrobrás prevê no seu Plano de Negócios de quatro anos), mas é só o primeiro bloco de uma série programada de concessões.
Mudam também os beneficiários diretos da decisão tomada. Os pacotes anteriores contemplaram meia dúzia de setores com isenção tributária, juros favorecidos e reservas de mercado. Este procura derrubar o custo Brasil. Qualquer melhora no gargalo de logística garantirá aumento de competitividade a toda a economia brasileira, não somente aos amigos do rei ou aos que gritam mais alto.
Uma terceira mudança de comportamento está no modo como o governo Dilma passou a tratar o estatuto das concessões. Os governos PT tiveram até agora enorme dificuldade para lidar com tudo o que seus dirigentes vinham chamando de privataria. Tiveram horror (e parecem ainda ter) não só de iniciativas que transferissem propriedades públicas para o setor privado, mas também de assinar parcerias com o setor privado para execução e administração de serviços públicos antes geridos com notória ineficiência pelo Estado - caso das ferrovias, das rodovias, dos portos, dos aeroportos e da geração e distribuição de energia elétrica.
Aí, o principal fator de quebra de paradigma é o cobertor curto do Tesouro, que não pode atender a todas as necessidades de investimento público. Mesmo assim, a presidente Dilma não reconhece a mudança. Preferiu dizer que foram corrigidos erros de governos anteriores - como o da privatização da ferrovia da Vale do Rio Doce, que fechou seu uso para outros interessados.
O anúncio de ontem se restringiu ao lançamento de projetos de investimento nas áreas rodoviária e ferroviária. O governo promete mais edições nas próximas semanas, sobretudo na produção de energia elétrica, no discutível trem-bala, nos portos e nos aeroportos.
A promessa é de que só com as decisões anunciadas serão gerados 150 mil empregos e lançadas as bases para a retomada do crescimento econômico de 3,5% a 4,0% ao ano. Talvez seja promessa demais para o tamanho do pacote. Se vai dar certo ou não, são outros quinhentos (bilhões), depende de certa dose de boa governança - até agora, em falta. E também da capacidade de mobilização do tal espírito animal do empresário, cada vez mais descrente.
Falta entender o que será a mudança de critério na definição das concessões. O governo promete que o vitorioso será aquele que apresentar menor tarifa, não o maior ágio. É preciso ver na prática como isso vai funcionar.
Finalmente, é necessário dizer que demorou demais. Em vez de ter insistido em intervencionismos localizados e em puxadinhos de política industrial - que não podem mesmo ir muito longe - o governo deveria ter atacado há bem mais tempo os gargalos de infraestrutura e o escorchante custo Brasil. Em todo o caso, antes tarde do que nunca, como diz o velho ditado popular.

DIREITO: Justiça condena empresa a pagar R$ 1 mi a mulher que teve reação a Novalgina


Da FOLHA.COM
JOHANNA NUBLAT

DE BRASÍLIA

Por entender que uma mulher de 35 anos teve uma grave síndrome decorrente do uso da Novalgina (dipirona sódica), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o fabricante do remédio a pagar indenização de R$ 1 milhão.
A decisão amplia o valor da indenização fixado na 1ª instância e mantém a determinação de que o fabricante pague pensão mensal - um salário mínimo até que a paciente complete 60 anos - e o tratamento futuro de Magnólia Almeida.
A empresa, Sanofi-Aventis, afirma que não é possível relacionar o uso do remédio ao caso e diz que vai recorrer.
Em 2007, Magnólia teve a síndrome de Stevens-Johnson, que ataca pele e mucosas, boca, olhos e genitais, formando muitas bolhas e uma espécie de queimadura.
Em grande parte dos casos, a doença se inicia após uso de medicamentos (mais frequentemente anticonvulsivantes e anti-inflamatórios não hormonais) ou infecções. A incidência é baixa: 7,1 casos por milhão de pessoas.
Magnólia afirma que os sintomas começaram após ter tomado dois comprimidos de Novalgina (remédio que tinha hábito de usar), espaçados em oito horas, para combater dor de cabeça e febre.
Logo, continua, os olhos ficaram irritados e surgiram pequenas bolhas pelo corpo, que a levaram ao hospital.
A decisão judicial, tomada em maio e divulgada agora, "é um sucesso que ninguém gostaria de ter", disse Magnólia em entrevista à Folha.
Lula Marques/Folhapress
A técnica em enfermagem Magnólia Almeida, 35, em sua casa em Taguatinga (DF)
A técnica em enfermagem Magnólia Almeida, 35, em sua casa em Taguatinga (DF)
Ela conta ter tido 90% do corpo queimado, insuficiência renal e infecção generalizada. Cinco anos depois, Magnólia afirma ter passado por 35 cirurgias nos olhos e seis transplantes de córnea.
"Preciso de mais dois transplantes [um em cada olho], eu enxergo vultos. Eu não saio só, porque não vejo buracos", conta.
Na decisão, os desembargadores citam pareceres médicos e técnicos para relacionar o início da síndrome ao uso do medicamento.
Para eles, apesar de essa síndrome estar listada na bula do remédio como reação possível, "não é razoável o afastamento da responsabilidade [da Sanofi], porque a insegurança do produto extrapolou o padrão de previsibilidade do cidadão médio".
Paulo Criado, dermatologista do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, faz ressalvas à decisão.
"Esse diagnóstico é sempre de suspeição. A gente não tem, laboratorialmente, como determinar se a droga é a causadora. Uma vez que você decide se tratar com a medicina, você assume correr riscos", completa ele.
"ENTREI EM COMA", DIZ PACIENTE
Magnólia Almeida recebeu a Folha em sua casa usando óculos de proteção semelhantes aos usados em fábricas.
"Deixa eu colocar o outro, porque essa luz me incomoda", disse, trocando o par por outro de lentes amarelas.
Técnica em enfermagem e mãe de um menino, Magnólia está aposentada pelo INSS. Mora nos fundos de um terreno dos pais em Taguatinga (DF). Além da dificuldade na visão, enfrenta problemas ginecológicos.
"Os médicos não sabem como estão meus órgãos. Meu canal vaginal fechou, os médicos não têm como examinar meu útero, os ovários."
Todo o tratamento oftalmológico, diz ela, foi privado e feito em São Paulo. Por isso, comemora a decisão do Tribunal de Justiça, que manteve a determinação de que a empresa pague pelos tratamentos futuros da doença.
"O que a gente vai ganhar não compensa muito [os gastos e o desgaste]. Mas, se eles pagarem a continuidade do tratamento, vai valer a pena."
O frasco do lubrificante manipulado que usa nos olhos, diz, custa R$ 20. Entre 15 e 20 são usados por mês.
Segundo ela, a renda mensal familiar é de R$ 2.700, e os médicos alertaram que, na rede pública, ela não teria a atenção adequada para um caso tão grave como esse.
Ela cita Deus quando fala do que passou. "Entrei em coma três vezes. Na primeira me deram duas horas de vida. Tudo parou de funcionar. Só Deus mesmo."
OUTRO LADO
Na ação, a Sanofi-Aventis afirma que Magnólia já apresentava irritação nos olhos antes de tomar a Novalgina e que a ficha hospitalar da paciente apontava uso de outro medicamento (paracetamol).
À Folha, a empresa afirmou que a síndrome é rara e ocorre de forma espontânea, sem estar relacionada ao uso de remédios ou outra causa conhecida, em entre 25% e 50% dos casos. A empresa reforçou que cerca de cem medicamentos foram relacionados à síndrome e que a doença está listada como reação adversa possível na bula, como determina a Anvisa.
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