POLÍTICA: Por que a pressão de Dirceu disparou e não baixa?

Do POLÍTICA LIVRE

Sob o título “Pressão nas alturas”, o jornalista Lauro Jardim publicou há pouco em seu Radar Online, da Veja: “José Dirceu já está há três dias com pressão alta. O médico recomendou descanso total.” E mais não disse. Nem insinuou quais poderiam ser os motivos do problema de Dirceu. Alguém palpita?

MEIO AMBIENTE: Ibama diz que Guilherme Leal não cometeu crime ambiental

Do POLÍTICA LIVRE

Ibama diz que empreendimento de Leal está em conformidade com órgãos estadual e municipal
Guilherme Leal, o candidato a vice de Marina Silva, acusado na semana passada ter ter cometido crime ambiental nas obras que está fazendo em sua fazenda em Uruçuca, no sul da Bahia, é inocente. Quem garante é o presidente do Ibama, Abelardo Bayma, para quem as obras têm a anuência do Conselho Gestor da APA Estadual Itacaré-Serra Grande.
Bayma faz a afirmação baseado na conclusão da apuração da denúncia protocolada na sede do Ibama em Ilhéus. Segundo ele, os fiscais fizeram duas vistorias na fazenda e notificaram o empresário a apresentar a documentação sobre a situação do imóvel. “O Ibama concluiu que o empreendimento está em conformidade com as autorizações concedidas pelas esferas estaduais e municipais”, disse Bayma. (Radar on-line/ Veja)

MERCADO FINANCEIRO: Bovespa fecha em queda. Dólar vai a R$ 1,78

Do BAHIA NOTÍCIAS

Com uma trajetória negativa desde o início das operações, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou o pregão desta sexta-feira (16) no vermelho. O Ibovespa encerrou os negócios com perdas de 1,81%, aos 62.339 pontos, e giro financeiro de R$ 4,245 bilhões. Entre os ativos de maior peso sobre o índice, Petrobras PN caiu 0,99%, a R$ 26,84; Vale PNA se depreciou em 1,08%, a R$ 37,52; Itaú Unibanco PN teve baixa de 2,51%, a R$ 36,07; BM & FBovespa ON caiu 2%, a R$ 11,75; e Gerdau PN perdeu 3,06%, a R$ 23,06. O dólar comercial encerrou o dia com valorização de 0,56%, para R$ 1,782 na venda, maior preço desde o dia 6 de julho. Na semana, a moeda norte-americana valorizou 1,19%

ECONOMIA: Demanda recorde obriga Argentina a importar energia do Brasil

De O FILTRO

O governo argentino anunciou que o país atingiu um nível recorde de consumo de energia na noite de ontem. Segundo reportagem do Estadão, a principal causa é o frio que atinge a Argentina e que estimula as pessoas a utilizarem mais aquecedores, o que provoca interrupções no fornecimento de gás natural. Para sanar a falta de fornecimento, a Argentina está importando energia do Brasil e do Paraguai.

SAÚDE: Mortes por dengue no Brasil dobram

De O FILTRO

Levantamento feito pelo Ministério da Saúde mostra que as mortes por dengue no Brasil praticamente dobraram em relação aos números do ano passado. De acordo com reportagem do Estadão, até o dia 1.º de maio foram confirmados 321 casos fatais, 94,5% a mais que o registrado no mesmo período do ano passado. Somente em São Paulo, 99 pessoas morreram por causa da doença. Os números dos primeiros quatro meses de 2010 superam os da epidemia de 2002, quando foram contabilizadas 152 mortes ao longo de 12 meses.

POLÍTICA: TSE registra 33 candidaturas a governador impugnadas

De O FILTRO

Levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo mostra que até ontem à noite, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia registrado 33 casos (19,7%) de candidaturas ao governo de Estados impugnadas entre 167 candidaturas apresentadas. Segundo a reportagem, os casos têm que ser julgados pelo TSE até o dia 5 de agosto e referem-se tanto a candidatos supostamente incluídos na Lei da Ficha Limpa, quanto inconsistências nas declarações de bens. É o caso da candidata ao governo do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que tenta voltar ao cargo.

DIREITO: TRE fiscaliza propagandas eleitorais irregulares

Do POLÍTICA HOJE

Na próxima segunda-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai às ruas da capital baiana com o intuito de coibir a propaganda eleitoral irregular ou abusiva nas vias públicas ou nos bens públicos de uso comum. A ação, que será iniciada às 8h, vai verificar se a legislação está sendo cumprida.
A equipe, que será formada por integrantes do TRE-BA, Polícia Militar e Limpurb, sob a coordenação da 11ª Zona Eleitoral, terá como base as normas eleitorais vigentes e a Portaria Nº 01, de 28 de junho deste ano, da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), que dispõe sobre a fiscalização e remoção da propaganda eleitoral irregular veiculada por meio de placas, estandartes, faixas, cavaletes e assemelhados e determina a sua “imediata apreensão e remoção”. Com informações do jornal Tribuna da Bahia.

POLÍTICA: Ciro Gomes diz ter sido “feito de bobo” com retirada de candidatura presidencial

Do POLÍTICA LIVRE

O deputado federal Ciro Gomes (PSB) não vai mesmo se engajar na campanha nacional da candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff. “Vou cuidar aqui da nossa paróquia, que é o que me apaixona hoje”, disse, referindo-se ao Ceará, onde o irmão dele, Cid Gomes (PSB), disputa a reeleição para governador. Coordenador político da campanha de Cid Gomes, Ciro afirmou não guardar mágoas e nem rancor. Mas que se sentiu “feito de bobo” com a forma como a pré-candidatura dele a presidente foi descartada e que, por isso, não tem a menor vontade de participar da sucessão presidencial. (Estadão)

GERAL: Leia o Jornal da Metrópole on line

Do BAHIA NOTÍCIAS

A edição desta semana do Jornal da Metrópole traz em sua matéria de capa uma denúncia sobre o estado de saúde de 103 pessoas que foram contaminadas com material tóxico despejados clandestinamente pela Cetrel S/A na Estrada das Cascalheiras, há quatro anos. O JM aponta ainda o descumprimento de nova norma da Anvisa pelas farmácias baianas, que proíbe a venda de outros itens que não sejam medicamentos. A publicação trata ainda de uma carta anônima que revela os nomes dos supostos chantagistas do caso Ademi. Clique aqui e leia a edição desta semana.

POLÍTICA: Agenda dos candidatos para esta sexta

Do BAHIA NOTÍCIAS

Carlos Nascimento, que concorre ao Estado no PSTU, outra vez, não enviou a sua agenda para esta sexta-feira (16). Enquanto isso, o candidato ao governo pelo PMDB, Geddel Vieira Lima, participa de um café da manhã com lideranças evangélicas e representantes de segmentos industriais, políticos e comunitários do município de Simões Filhos, na Região Metropolitana. Depois disso embarca para o sudoeste baiano, onde visita a cidade de Barreiras, no sábado (16). O governador Jaques Wagner (PT), que tenta a reeleição, cumpre agenda oficial de chefe do Executivo estadual durante todo o dia. O concorrente ao cargo pelo PV, Luiz Bassuma, viaja para a vizinha Camaçari, às 10h, para participar de encontros com evangélicos e às 15h vai a Lauro de Freitas se reunir com ambientalistas. Marcos Mendes, do PSOL, inicia a sua rotina mais cedo. Às 7h concede entrevistas a estudantes de comunicação e depois se encontra com equipes de estudos. Ao meio-dia será entrevistado na TV Aratu e de lá vai no Terreiro de Mãe Angélica. À noite, às 19h, conversa via internet com o seu candidato a vice Everaldo Silva e às 20h30 grava o programa eleitoral. O candidato do DEM, Paulo Souto, prestigia a missa de comemoração aos aniversariantes e correligionários de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta (prefeito da cidade) e Zé Ronaldo (candidato ao Senado). A tarde viaja para Itabuna, no Sul do Estado, onde se reúne com lideranças políticas e festeja os 100 anos do município. O pleiteante ao comando da máquina estadual pelo PCB, Sandro Santa Bárbara, ajusta os preparativos para o evento de lançamento da sua candidatura.

SEGURANÇA: Vítimas de tentativa de assalto na BR 324 têm alta

Do BAHIA NOTÍCIAS

As duas pessoas feridas após uma tentativa de assalto na noite desta quinta-feira (15) na BR-324, nas imediações de Águas Claras, receberam alta médica do Hospital Geral do Estado (HGE). Maria do Socorro Alves de Almeida, 25, e Carlos Johl Fernandes Silva, 22, foram baleados nas pernas durante uma tentativa de roubo ao Cross Fox em que se estavam. A polícia segue em busca dos bandidos, que fugiram do local após a investida criminosa.

GESTÃO: Lula assinará MP para facilitar obras para a Copa

Do BAHIA NOTÍCIAS

O presidente Lula lançará na próxima segunda-feira (19) um pacote de benefícios às 12 cidades-sedes da Copa-2014. Os municípios terão facilidades para os financiamentos de obras de infraestrutura urbana necessárias à realização do torneio. Através de uma medida provisória, as cidades terão limites para endividamento mais flexíveis, assim como será diminuída a burocracia. Com a MP, os projetos da próxima Copa e dos Jogos Olímpicos de 2016 poderão “furar fila” em relação ao financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

DIREITO: STJ - DEM contesta ampliação de poderes da Telebrás para explorar banda larga

O Democratas (DEM) ajuizou nesta quinta-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 215, em que contesta o propósito do Poder Executivo de implementar diretamente, por intermédio da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás), o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) dos serviços de telecomunicações.
Na ADPF, o partido pede, em caráter liminar, até o julgamento de mérito da ação, a suspensão da eficácia do inciso VII do artigo 3º da Lei 5.792/1972 (que criou a Telebrás) e dos artigos 4º e 5º do Decreto 7.175, editado pelo presidente da República em 12 de maio último. O decreto ampliou os poderes da empresa para implementar o PNBL.
No mérito, o DEM pede a confirmação de uma eventual decisão favorável a seu pleito. Alternativamente, pede que, se não admitida como ADPF, a ação seja recebida como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Alegações
O Democratas sustenta que os dispositivos impugnados ofendem os preceitos fundamentais da legalidade (inciso II do artigo 5º e caput do artigo 37 da Constituição Federal) e da separação de poderes (artigos 2º e 48 da CF). Ofendem, também, conforme a agremiação, os princípios gerais da ordem econômica, fundada nos valores da livre iniciativa (inciso IV do artigo 1º e caput do artigo 190 da CF), da livre concorrência (inciso IV do artigo 170 da CF) e da conformação legal da participação do Estado na economia (artigos 173 e 175 da CF).
O DEM observa que a Emenda Constitucional 8/1995 “aboliu a exigência de que a exploração de serviços telefônicos, telegráficos, de transmissão de dados e demais serviços públicos de telecomunicações se desse diretamente pela União, ou mediante concessão a empresas sob controle acionário estatal”.
“Em sentido inverso à obrigatória presença estatal, optou o constituinte reformador pela possibilidade de prestação de serviços de telecomunicações por empresas desvinculadas do Estado, sob o regime de concessão, permissão ou autorização, fiscalizadas e reguladas por um órgão criado por lei”, completa.
Marco regulatório
O Democratas lembra que, em harmonia com o artigo 21 da CF que, em seu inciso XI, dispõe sobre o disciplinamento do setor de comunicações pela União, foi editada a Lei 9.472/1997, marco regulatório que estruturou a prestação de serviços de telecomunicações em dois regimes jurídicos: um público, em que insere obrigatoriamente o serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do público em geral, prestado mediante concessão ou permissão, com obrigações de universalização e de continuidade; e um privado, prestado após obtenção de autorização.
Foi essa mesma lei que autorizou o Poder Executivo a proceder à desestatização da Telebrás e de suas subsidiárias, retirando o Estado da posição de prestador de serviços de telecomunicações. Posteriormente, o Decreto 2.546/1998, materializando o disciplinado na lei mencionada, serviu de base para a posterior desestatização do setor.
Assim, conforme a agremiação, o setor de telecomunicações no Brasil “encontra-se desenhado para que empresas privadas realizem, sob regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a prestação dos serviços em regime público ou privado, sempre mediante uma das formas de delegação previstas, como a concessão, a permissão ou a autorização”. E, sustenta, a presença da Telebrás é incompatível com esse regime, “desenhado para instrumentar um mercado regulado e competitivo”.
Princípios
A norma do inciso VII do artigo 3º da Lei 5.792/72, questionada pela ADPF, confere ao Ministério das Comunicações delegação legislativa para atribuir à Telebrás, dentre as finalidades do seu objeto social, a execução de outras atividades afins.
Com base em tal prerrogativa, o Decreto 7.175/2010 acrescentou quatro atividades (incisos I a IV) às finalidades institucionais da Telebrás. E isso, segundo o DEM, constitui “flagrante violação aos preceitos fundamentais da legalidade e da separação de Poderes”.
O partido lembra que a CF contempla instrumentos de delegação legislativa, como a medida provisória ou a lei delegada. Entretanto, observa, “em face de excessos verificados no curso da vigência da CF passada, o constituinte declarou, com vigência a partir de abril de 1989, a revogação dos dispositivos legais que atribuíssem ou delegassem ao Poder Executivo competência assinalada pela CF ao Congresso Nacional”.
Assim, segundo o DEM, o inciso VII do artigo 3º da Lei 5.792 “ofende o preceito fundamental da legalidade, seja na sua expressão de reserva legal (inciso II do artigo 5º da CF), ou mesmo na sua aplicação à administração pública (caput do artigo 37 da CF).
Afronta, também, o preceito fundamental da separação dos Poderes (artigo 2º da CF), ao afastar a intervenção do Poder Legislativo em matéria de sua competência.
O DEM lembra que, por força do inciso XI do artigo 21 da Constituição, os serviços de telecomunicações devem ser explorados “nos termos da lei”, que também deve dispor sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais.
Para reforçar este argumento, recorda que o inciso XII do artigo 49 da Constituição estabelece, dentre as competências do Congresso Nacional, “não só a aprovação de planos e programas nacionais como o PNBL, como também a regulação das telecomunicações, que não pode ocorrer senão através de lei”.
“A delegação legislativa veiculada no inciso VII do artigo 3º da Lei 5.792/72, conjugada ao texto do artigo 4º do Decreto 7.175/2010, possibilita a alteração do objeto social de uma sociedade de economia mista (a Telebrás) e a reformulação do setor de telecomunicações por via de ato do Poder Executivo, o que resta incompatível com a Carta Política e com as competências por esta conferidas expressamente ao Congresso Nacional”, sustenta.
O DEM lembra, neste contexto, que a ampliação do objeto social da Telebrás para o exercício das atividades previstas no artigo 4º do decreto presidencial mencionado, “a pretexto de reativá-la”, reclamará um aporte de recursos públicos da ordem de R$ 3,22 bilhões em sua capitalização, conforme informações do PNBL.

DIREITO: Impugnação pode ficar para depois do 1º turno

Do POLÍTICA LIVRE

Caos, insegurança e frustração ameaçam Ficha Limpa nos tribunais, alertam juristas e advogados com larga atuação no direito eleitoral. Nem bem ganhou vida no intrincado arcabouço jurídico, a Lei Complementar 135/2010 já sofre um bombardeio. Sua eficácia é alvo de ceticismo e questionamentos. Há muitas incertezas sobre candidatos com antecedentes, se podem ou não concorrer ao pleito de outubro. Também se o eleitor corre risco de votar em alguém que, depois, terá a diplomação embargada. “O tumulto habitual nas demandas judiciais pode se multiplicar com a Ficha Limpa”, adverte Tito Costa, especialista em direito eleitoral. Leia mais no Estadão

POLÍTICA: Comitê interfere e Planalto suspende cartilhas pró-Dilma

Do POLÍTICA LIVRE

A pedido da campanha da petista Dilma Rousseff, o Palácio do Planalto mandou ontem a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres interromper a distribuição do kit com cartilhas, livros e cartazes que pede voto para mulheres. A decisão foi tomada após conversas entre o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o departamento jurídico da campanha de Dilma e integrantes da Casa Civil. O material inclui um discurso de seis páginas da candidata do PT à Presidência. O objetivo do recuo é afastar qualquer risco de acusação de poder econômico. Pela manhã, o advogado da campanha petista, Márcio Silva, telefonou para Adams, que estava em Porto Alegre, para encontrar uma forma de apagar o incêndio político. Inicialmente, avaliaram que o melhor seria recolher o material. (Agência Estado)

SAÚDE: Mortes por dengue dobram no Brasil

Do POLÍTICA LIVRE

As mortes por dengue no Brasil dobraram em relação a 2009. Até 1.º de maio foram confirmados 321 casos fatais, 94,5% a mais que o registrado no mesmo período do ano passado (165). Somente em São Paulo, 99 pessoas morreram por causa da doença. Os números dos primeiros quatro meses de 2010 superam os da epidemia de 2002, quando foram contabilizadas 152 mortes ao longo de 12 meses. Leia mais no Estadão

MERCADO FINANCEIRO: Bovespa fecha em alta de 0,02%. Dólar vai a R$ 1,77

Do BAHIA NOTÍCIAS

Em baixa ao longo da maior parte do pregão, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) zerou as perdas ao fim dos negócios desta quinta-feira (15), e encerrou o dia praticamente estável. O Ibovespa avançou apenas 0,02%, aos 63.489 pontos, com giro financeiro de R$ 5,077 bilhões. Entre os ativos de maior peso sobre o índice, Petrobras PN caiu 0,69%, a R$ 27,11; Vale PNA se depreciou em 0,96%, a R$ 37,93; Itaú Unibanco PN teve baixa de 0,21%, a R$ 37,00; BM & FBovespa ON subiu 2,47%, a R$ 11,99; e Gerdau PN perdeu 0,46%, a R$ 23,79. A cotação do dólar comercial fechou em alta de 0,45%, a R$ 1,772 na venda. No mês, a moeda norte-americana acumula queda de 1,77%.

GREVE: Acaba greve do Judiciário

Do BAHIA NOTÍCIAS

Enfim foi encerrada a paralisação dos servidores do Judiciário, após uma assembleia realizada nesta quinta-feira (15), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). As atividades nos tribunais regionais Eleitoral (TRE) e do Trabalho (TER), das justiças Federal e Militar da União funcionarão a partir de segunda-feira (19). Os funcionários estavam em greve há mais de três meses, o que deixou a população com acesso restrito a serviços emergenciais como análise de habeas corpus, liminares e mandados de segurança. Com informações do A Tarde.

GERAL: Problema na fuselagem cancela voo da Air France

De A TARDE ON LINE
Agência Estado

O voo AF 455 da Air France, que decolaria do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, com destino a Paris, às 16h15 desta quinta-feira, foi cancelado devido a um dano na fuselagem do avião, um Boeing 777-200. Segundo a companhia aérea, o problema foi constatado com o avião ainda no solo, durante inspeção feita obrigatoriamente antes de qualquer decolagem. A Infraero disse que foi informada sobre uma "situação de manutenção" e que os passageiros serão acomodados em outros voos da companhia.Em nota, a Air France afirmou que os 227 passageiros estão sendo desembarcados e receberão toda a assistência da Air France (hospedagem, alimentação e transporte). O voo está reprogramado para amanhã, às 15h50.Anteontem, um Boeing 747 da Air France que saiu do Rio de Janeiro com destino a Paris teve que fazer meia-volta e retornar ao aeroporto por causa de um problema técnico nos banheiros, segundo a Infraero. O voo 443 decolou às 16h47 do Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão e pousou às 22h03 no mesmo aeroporto. Segundo a Infraero, o avião passará por reparos, e os passageiros embarcaram novamente às 23h55 de ontem.Em nota, a companhia admitiu o "grande desconforto para os passageiros", mas afirmou que o piloto do Boeing 747-400, que fazia o voo AF 443, decidiu voltar após ter detectado a falha.

SEGURANÇA: Bandidos roubam banco em Mundo Novo e fazem reféns gerente e policiais

Do CORREIO ON LINE

Cerca de oito homens armados assaltaram nesta quinta-feira (15) a agência do Banco do Brasil de Mundo Novo, a 300 quilômetros de Salvador. Eles levaram como reféns a gerente da agência, além de dois policiais.De acordo com a polícia, os assaltantes chegaram a cidade por volta das 17h30 e foram para a Cesta do Povo, onde fizeram reféns os funcionários. Como não encontraram dinheiro, eles partiram em direção a agência, localizada na praça da cidade. No caminho, se depararam com uma viatura da polícia e fizeram reféns os policiais. A agência estava vazia por conta do horário. Os assaltantes renderam os seguranças do banco e os funcionários. A quantia roubada não foi divulgada. Na fuga, eles levaram a gerente da agência, dois funcionários, um segurança do banco e dois policiais como reféns. Os quatro foram liberados no entrocamento do povoado de Barra, a 6 quilômetros da cidade. Os bandidos, então, seguiram para uma fazenda, onde queimaram o carro utilizado no assalto e fugiram em outros dois veículos.Assaltos na regiãoAs delegacias de cidades vizinhas se juntaram aos policiais de Mundo Novo para realizar as buscas aos assaltantes. O último assalto na cidade ocorreu em junho de 2004. Cerca de 12 homens renderam os funcionários do Banco do Brasil e Banco do Nordeste. Houve troca de tiros entre policiais e assaltantes. Um homem morreu ao ser atingido na porta-giratória quando entrava na agência. Ninguém foi preso.

DIREITO: Para Ministério Público, houve abuso de poder em elogio de Lula a Dilma

Do UOL
FELIPE SELIGMAN, DE BRASÍLIA

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, afirmou nesta quinta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ter cometido abuso de poder político ao fazer elogios a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, em um evento do governo.
"É absolutamente proibido, nessa época do ano, que em inaugurações se faça propaganda para um candidato. Isso é uso da máquina pública", disse Cureau.
Ela, no entanto, ressaltou que estava falando em tese já que apenas soube do fato pelos jornais. Segundo a procuradora, a área técnica do Ministério Público já solicitou o áudio dos eventos.
Na terça-feira, ao lançar a licitação do trem-bala, no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede provisória do governo, Lula elogiou a ex-ministra da Casa-Civil. Segundo o presidente, "foi ela que começou, foi ela que trabalhou, foi ela que organizou, foi ela que fez todo o trabalho".
Ontem, diante da repercussão, o presidente pediu desculpa, mas voltou a elogiar Dilma. "Eu fiquei quase que na obrigação moral de dizer que quem tinha começado a trabalhar a questão do trem-bala, a começar o projeto, a discutir, tinha sido a companheira Dilma. Possivelmente não devesse ser eu a ter falado, tinha outros companheiros", disse.
Para Cureau, a nova fala de Lula pode ser um agravante. A procuradora lembrou que Lula pode ser multado mesmo sem a presença de Dilma no evento.
"Não é necessário que se comprove que o candidato está diretamente envolvido naquela propaganda", disse.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, já afirmou que as declarações de Lula serão analisadas. "Tudo depende do contexto e depende das provas que integram o processo", disse.

SEGURANÇA: PF indicia 80 por fraude em exame da OAB e outros concursos públicos

Do UOL Notícias* Em São Paulo
A Polícia Federal indiciou, nas últimas semanas, 80 pessoas no inquérito que investiga fraudes no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e em outros concursos públicos do país. Segundo informações da própria Ordem e da PF, mais de cem pessoas já foram ouvidas na Operação Tormenta, que foi deflagrada em 16 de junho. Entre os já indiciados, há integrantes da suposta quadrilha e beneficiados pelo esquema.
O inquérito ainda não foi concluído e outras cem pessoas ainda devem ser ouvidas nos próximos 40 dias, de acordo com informações da assessoria de imprensa da PF. As fraudes aconteceram em concursos da Polícia Federal, da Receita Federal e na segunda etapa de um dos exames aplicados pela OAB. Os três somaram mais de 130 mil inscritos na época, segundo as instituições responsáveis pela aplicação das provas.O grupo atuava por meio de aliciamento de pessoas que tinham acesso ao caderno de questões e promovia acesso antecipado às provas, além do repasse de respostas por ponto eletrônico durante a realização da prova. Durante a Operação Tormenta, a PF cumpriu 34 mandados de busca e apreensão na Grande São Paulo, Rio de Janeiro, Baixada Santista e região de Campinas. Foram presos 12 suspeitos.

*Com informações da Folha.com

MUNDO: Senado americano aprova reforma financeira de Obama

Do UOL

O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira, após meses de intensas negociações, a reforma do sistema financeiro, a maior reforma de Wall Street desde a Grande Depressão nos anos 1930 e uma das grandes iniciativas do governo Barack Obama. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara no final de junho.
A lei foi aprovada por 60 votos a favor e 39 contra. O texto será enviado a Obama para assinatura na próxima semana.
Mais cedo, os senadores a aprovaram numa primeira leitura, depois de debates por 60 votos a 38.
O texto definitivo de mais de 2.300 páginas da lei "Dodd-Frank" -- nome de seus principais autores, o senador Chris Dodd e o representante Barney Frank -- foi concebido para tentar impedir uma nova crise como a desencadeada no outono de 2008 (hemisfério norte), jogando a economia dos Estados Unidos no abismo.
Carlos Osorio/AP
Obama disse hoje que ainda resta muito a fazer para reparar a economia, mas afirma que políticas começam a funcionar
O QUE MUDA
A lei reforma todas as áreas dos mercados financeiros, desde como os consumidores assumem hipotecas e cartões de créditos até a forma como o governo pode liquidar uma empresa financeira em quebra. Prevê ainda restringir a tomada de risco e investimentos por parte de bancos e definir um órgão para supervisionar companhias de cartão de crédito e hipotecas.
No entanto, quando Obama assinar o texto, o trabalho de reforma não estará concluído. A lei terá que ser desenvolvida de acordo com 533 regulamentos elaborados pelas agências reguladoras.
Serão essas normas as que determinarão como a reforma atingirá bancos e cidadãos, apesar de a intenção geral ser aumentar a defesa do consumidor e vigiar mais o setor para evitar crises.
A lei estabelece pela primeira vez uma regulação dos derivativos, mercados sofisticados que estiveram no olho do furacão durante o desabe do sistema financeiro do país.
A aprovação da reforma se tornou, junto à do setor de saúde, as duas grandes conquistas de Obama na primeira parte de seu mandato.
RECUPERAÇÃO
Obama admitiu nesta quinta-feira que o progresso conseguido na recuperação econômica não foi suficiente para reparar o "enorme dano" causado pela pior recessão em décadas.
Obama disse, no entanto, que suas políticas começam a funcionar, e que o país caminha na direção correta.
"Sim, o progresso conseguido até agora não é nem um pouco suficiente para reverter o enorme dano causado pela recessão", disse Obama, ao participar da inauguração de uma fábrica de baterias para automóveis híbridos, construída com fundos de incentivo.
"Mas o que está absolutamente claro é que caminhamos na direção correta --e que o mais certo para sair da tempestade que enfrentamos é seguir adiante, não retroceder", disse Obama, segundo texto divulgado pela Casa Branca.

MEIO AMBIENTE: Vazamento de óleo no golfo do México é contido pela primeira vez, diz BP

Do UOL Notícias Em São Paulo

A gigante britânica petroleira British Petroleum (BP) anunciou esta quinta-feira (15) que conseguiu conter o vazamento de petróleo no golfo do México pela primeira vez desde abril, com o fechamento de todas as válvulas do novo dispositivo colocado sobre o duto danificado, informou um alto funcionário da companhia.
Kent Wells, o vice-presidente senior de exploração e produção da BP disse a jornalistas que o novo dispositivo fechou por completo o vazamento enquanto a companhia conduz um teste crítico de pressão.
A BP foi reduzindo o vazamento aos poucos como parte dos testes de pressão. Engenheiros agora monitoram a pressão para verificar se o vazamento será bem contido.
O governo americano calcula que entre 35 mil e 60 mil barris de petróleo vazam diariamente do poço.
Para ir adiante com o teste, os especialistas do governo exigiram que a BP faça análises adicionais do leito marinho, assim como comprovações acústicas e de temperatura durante o teste.
A solução permanente para conter o vazamento é a injeção de cimento e barro pesado por meio de um poço alternativo escavado pela empresa.
Na terça-feira (13), a Agência Internacional de Energia (AIE) estimou que o naufrágio da plataforma Deepwater Horizon, no dia 22 de abril, havia provocado o vazamento de 2,3 e 4,5 milhões de barris de petróleo no golfo do México.
A título de comparação, o naufrágio do Exxon Valdez no Alasca em 1989, entre 58 e 112 vezes menos petróleo foi despejado no mar.
O vazamento de petróleo no golfo do México é o pior desastre ambiental da história americana. Desde a explosão da plataforma Deepwater Horizon, diversas estratégias para conter o fluxo de petróleo fracassaram.
A BP afirma que já gastou US$ 3,5 bilhões nas operações em resposta ao vazamento, desde a explosão da Deepwater Horizon.

Veja álbuns de fotos especiais do desastre
Óleo chega à região costeira dos EUA
Animais são afetados pelo vazamento
Compare o tamanho da mancha de petróleo

POLÍTICA: Prática antidemocrática

dO BLOG DO noblat

deu em o globo
De Merval Pereira

Há no Brasil de Lula uma predisposição para se aceitar quebra de normas legais como se fosse a coisa mais normal do mundo. A tradição de existirem leis "que pegam" e outras que nem tanto, que marca negativamente a nossa sociedade, passou a ser um parâmetro considerado válido para o comportamento, do cidadão comum ao presidente da República.
O cidadão que não respeita sinal ou usa a calçada para estacionar o carro se sente no direito de fazer isso, ou está contando com a impunidade. Ou ainda considera o custo-benefício da multa favorável.
O presidente da República que, como Lula, joga o peso do cargo para favorecer sua candidata se sente no direito de fazer isso, ou conta com a impunidade da legislação eleitoral.
O belo verso de Fernando Pessoa em "Mar português" ("Tudo vale a pena se a alma não é pequena") já virou "Tudo vale a pena se a multa é pequena" na internet.
A quebra do sigilo da declaração de Imposto de Renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, admitida pelo próprio secretário da Receita Federal em depoimento no Senado, não provoca nenhum estremecimento na máquina pública, que deveria existir para servir aos cidadãos, e não ao governo da ocasião.
Os dados de declarações de renda do dirigente oposicionista, que foi ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, foram parar em um dossiê montado pelo comitê de campanha da candidata oficial Dilma Rousseff, o que foi denunciado pelo jornal "Folha de S. Paulo".
Por outro lado, o fato inédito de o presidente da República ter sido multado seguidas vezes por transgredir a lei eleitoral passa a ser considerado normal, porque todos concordamos que a lei em vigor é fora da realidade e deveria ser alterada.
Ora, como diria o deputado federal José Genoino nos áureos tempos do mensalão, "uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa".
O fato de uma lei eleitoral não resistir à realidade de uma campanha política não significa que ela deva ser simplesmente ignorada pelos competidores, ainda mais pelo presidente da República, que deveria dar o exemplo de respeito às leis do país.
Leia a íntegra do artigo em Prática antidemocrática

POLÍTICA: Serra critica uso de dinheiro público para trem-bala

Do blog do NOBLAT
Reuters

O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, criticou nesta quinta-feira o desembolso de recursos públicos para a construção do trem-bala entre o Rio de Janeiro e São Paulo.
Ele questionou a capacidade financeira da iniciativa privada de realizar sozinha o projeto, e argumentou que o governo poderia fazer outras obras de infraestrutura de transportes no Brasil com esse dinheiro.
"O que o governo tem dito é que é um projeto privado. Eu duvido... 35 bilhões de reais eu duvido, é mais do que isso", disse o tucano em entrevista à Rádio Tupi, do Rio.
"Na véspera de uma eleição, fazer uma licitação dessa... duvido que todo o risco e o dinheiro sejam privados", acrescentou.
Mais tarde, em entrevista a jornalistas, o candidato reforçou o discurso: "O que não pode é dar dinheiro subsidiado do BNDES".
Serra lembrou que trata-se de um empreendimento complicado, com traçado difícil e necessidade de construção de mais de 90 quilômetros de túneis, além de não ter uma demanda garantida.
"Com 35 bilhões (de reais) você pode triplicar o metrô do Rio, fazer em Recife, Fortaleza, Belo Horizonte e Salvador, que está parado. Em São Paulo, também é insuficiente (o metrô)", destacou Serra, acrescentando que os recursos estimados para o trem-bala poderiam ainda ser usados em obras rodoviárias.
O tucano também criticou a menção que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez nesta semana a Dilma Rousseff, candidata do PT à Presidência, ao lançar o edital para a licitação da obra. Lula disse -apesar de restrições da legislação eleitoral- que a ex-ministra da Casa Civil era a responsável pelo avanço do projeto.
"O uso da máquina pública não é uma coisa boa... a Dilma é um produto de marketing, não anda com as próprias pernas. A verdadeira Dilma ainda não apareceu", disparou.
Leia mais em Serra critica uso de dinheiro público na construção do trem-bala

MUNDO: Dissidentes cubanos criticam Lula

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

O presidente Lula recebeu críticas de sete, dos 11 dissidentes cubanos, que foram soltos esta semana e levados para a Espanha. Durante entrevista coletiva, um dos presos libertados lembrou que Lula estava na ilha quando o dissidente Orlando Zapata morreu, em fevereiro, após 85 dias de greve de fome. Na ocasião, o presidente brasileiro, se recusou a comentar as denúncias sobre desrespeito aos direitos humanos. Depois, ao defender o respeito à Justiça cubana, ele foi acusado de comparar Zapata a presos comuns de São Paulo, e foi criticado por omissão. Segundo os dissidentes, as condições da vida no cárcere em Cuba eram péssimas, as celas eram infestadas por ratos e baratas e os prisioneiros conviviam com surtos de dengue e tuberculose na cadeia.

POLÍTICA: Em 2015, ‘país terá pobre, mas não terá miserável’, diz Lula

Do POLÍTICA LIVRE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que o Brasil irá erradicar a miséria nos próximos cinco anos. Em viagem oficial ao Espírito Santo, onde visitará o primeiro poço de petróleo do pré-sal a produzir definitivamente, Lula disse que, em 2015, “o país terá pobres, mas não terá miseráveis”. “Esse país vai cumprir as metas do milênio em 2015. Ou seja, esse país terá pobre, mas não terá miserável. Todo mundo vai tomar café da manhã, almoçar e jantar. E todo mundo vai ter escola de qualidade e ensino de qualidade”, afirmou Lula, durante entrevista à rádio Litoral FM. (G1)

POLÍTICA: Mendes promete acabar com o REDA

Do BAHIA NOTÍCIAS

Em nota, o candidato ao Governo do Estado pelo PSOL, Marcos Mendes, começou a tecer críticas à atual gestão, que, segundo ele, privilegiou a contratação de funcionários via Regime de Direito Administrativo (Reda), que tem contratos de duração de dois a quatro anos, em detrimento da realização de concursos públicos. Segundo ele, esta política de contratação temporária “é uma clara demonstração do total descompromisso de Wagner com o funcionalismo estadual. Contratação via REDA só serve para precarizar ainda mais a prestação do serviço público aos baianos”, avaliou. O candidato também condenou o “excessivo número” de cargos de confiança, que segundo ele “só servem para abrigar cabos eleitorais que não fazem nada para a população”.

POLÍTICA: Geddel promete diminuir secretarias

Do BAHIA NOTÍCIAS

O candidato a governador Geddel Vieira Lima (PMDB) disse ao Bahia Notícias que, caso seja eleito em outubro, pretende reformar a máquina administrativa estadual, a começar pela redução do número de secretarias. Ele disse que além de mergulhar nos principais eixos temáticos como Segurança Pública, Saúde e Educação, a sua equipe pretende enxugar burocraticamente a gestão e reduzir os cargos comissionados que beneficiam diretamente o poder político. Além disso, o peemedebista quer criar duas sub-secretarias que terão como meta dinamizar a Secretaria da Fazenda. “Tudo passa pela questão administrativa, seja qual for a área de atuação. E o que vejo na atual gestão posso avaliar como incompetência gerencial”, declarou Vieira Lima. (Gusmão Neto)

DIREITO: STJ admite legislação municipal e estadual regular funcionamento de bancos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do Banco Citibank S/A para que o auto de infração lavrado contra ele pelo Procon do Rio de Janeiro fosse anulado. O banco foi autuado em razão da ausência de cartaz afixado com a escala de trabalho dos caixas, da quantidade mínima de assentos para atendimentos de clientes preferenciais e de banheiros e bebedouros na unidade.
O Citibank recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Estado que manteve o auto de infração. “O desatendimento ao comando da norma que estabelece alguns requisitos de conforto ao consumidor, nas agências bancárias, expressa o pressuposto de fato que impõe a prática do ato administrativo de polícia que, presente o motivo determinante e obedecida a gradação legal da pena aplicada, afigura-se válido e eficaz”, decidiu.
No STJ, o banco alega que a Lei Municipal n. 2.861/99 já foi declarada inconstitucional pelo TJRJ, de modo que não poderia embasar o auto de infração. Sustenta, ainda, que tanto a lei municipal quanto a estadual são inconstitucionais, porque interferem no funcionamento das instituições financeiras, matéria de exclusiva competência legislativa federal, além de violarem os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Em seu voto, a relatora, ministra Eliana Calmon, afirmou que, especificamente em relação à obrigatoriedade da instalação de bebedouros, sanitário e assentos nos estabelecimentos bancários, já é firmado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como na do STJ, que a matéria não é de competência legislativa privativa da União, podendo ser prevista por legislação municipal ou estadual.
Segundo a ministra, a competência da União para regular o sistema financeiro não inibe os Estados e Municípios de legislar em prol dos usuários dos serviços bancários com o objetivo de lhes proporcionar mais segurança e conforto. “Não se trata de legislar sobre controle da moeda, política de câmbio, crédito, transferência de valores ou mesmo sobre a organização, funcionamento e atribuições das instituições financeiras, mas, tão somente, a respeito de regras direcionadas ao melhor atendimento do usuário/cliente”, afirmou.

DIREITO: STJ suspende processo de nomeação e posse de concursados em município baiano

A liminar que determinava o inicio imediato do processo de nomeação e posse dos aprovados em um concurso no Município de Paulo Afonso (BA) foi suspensa. O prefeito e o Município recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) requerendo a suspensão da liminar concedida por um juiz de direito da Vara de Crime, Júri, Execuções Penais, Menores, Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso. O pedido se suspensão foi deferido pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha.
O juiz da Comarca de Paulo Afonso determinou ao município que iniciasse imediatamente a nomeação e posse dos aprovados no concurso público n. 01/2008 para cargos de ajudante e suspendesse a nomeação de servidores pelo Regime Especial de Direito Administrativo, para que todos os aprovados fossem nomeados. Dessa forma, obrigava o Município a contratar 1867 concursados.
O município e o prefeito recorreram ao STJ pedindo a suspensão da decisão liminar concedida pelo Juiz da Vara de Fazenda Pública de Paulo Afonso alegando que nos aspectos materiais o edital não havia sido aprovado, a prova tinha sido realizada em período eleitoral, a lei que criou os cargos apresentava vícios e muitos candidatos escolheram o cargo no momento da realização da prova – ferindo a moralidade dos concursos públicos.
No plano formal, a municipalidade e o prefeito mencionaram que a liminar tinha sido proferida sem prévia intimação do Município, que a filha do juiz prolator da decisão era uma das aprovadas no concurso e que a liminar gerava o imediato impacto financeiro de mais de R$ 2 milhões nas contas de Paulo Afonso, comprometendo o custeio de serviços públicos essenciais. Apresentou o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios que invalidava o concurso.
O presidente do STJ entendeu que o impacto financeiro do município poderia causar transtornos orçamentários para o novo governo local e que os vícios relacionados à prova eram graves. “Entendo presentes os requisitos necessários ao deferimento do pedido, não cuidando o feito de simples discussões a respeito de eventuais vícios em questão da prova, mas de possíveis fraudes que maculam todo o certame e que envolveriam diversos candidatos”, explicou o ministro, suspendendo a liminar.

DIREITO: STJ - É cabível ação de contribuinte para compensar tributos, mesmo havendo instrução da Receita Federal

RECURSO REPETITIVO
A existência de instruções normativas da Secretaria da Receita Federal que reconhecem e regulamentam o direito à compensação do tributo não afasta o interesse de agir do contribuinte que ingressa com ação judicial visando à definição dos critérios do procedimento compensatório. A tese foi definida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo.
Agora, o entendimento deve ser aplicado a todos os demais processos que tratem da questão e que estavam com o andamento suspenso em razão do julgamento deste recurso especial no STJ.
No caso analisado, o contribuinte – uma empresa de materiais de construção de São Paulo – ingressou com mandado de segurança, pedindo o reconhecimento do direito de efetuar a compensação de tributos indevidamente recolhidos a título de PIS com parcelas vincendas do próprio PIS e de outras contribuições arrecadadas pela Receita Federal.
Ao analisar a questão, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) afirmou não existir interesse de agir do contribuinte [motivo para a ação], tendo em vista que não haveria qualquer prova de resistência ou violação por parte do Fisco ao direito de efetuar a compensação pela via administrativa.
O contribuinte recorreu, então, ao STJ. Alegou que teria direito de compensar os valores indevidamente recolhidos sem as limitações previstas pelas Instruções Normativas n. 67/92, 21/97 e 73/97, todas da Receita Federal, que tratam dos moldes para compensação tributária.
O relator, ministro Mauro Campbell Marques, considerou que o interesse de agir se caracteriza pelos entraves rotineiramente opostos pela Receita Federal ao contribuinte que pede a compensação tributária dos valores indevidamente recolhidos a maior a título de PIS. De acordo com o ministro, é inegável a necessidade de o contribuinte buscar a Justiça a fim de proteger seu direito pelo exercício pleno da compensação de tributos declarados indevidos.
Assim, cabe agora ao TRF3 analisar o mérito do pedido do mandado de segurança e definir os critérios do procedimento da compensação.

CALENDÁRIO ELEITORAL: JULHO - QUI, 15/07/2010

Data a partir da qual o eleitor que estiver ausente do seu domicílio eleitoral, em primeiro e/ou segundo turnos das eleições 2010, poderá requerer sua habilitação para votar em trânsito para Presidente e Vice-Presidente da República, com a indicação da capital do Estado onde estará presente, de passagem ou em deslocamento (Código Eleitoral, art. 233-A). - Dia e item acrescidos pelo art. 8º da Res.-TSE nº 23.223/2010.

DIREITO: Começa hoje (15) prazo para eleitor informar à Justiça Eleitoral intenção de votar em trânsito

A partir desta quinta-feira (15), tem início o prazo para que o eleitor informe à Justiça Eleitoral em qual capital vai estar no dia da votação, caso queira votar para presidente da República mesmo fora de seu domicílio eleitoral - o chamado voto em trânsito. Para isso, deverá se dirigir, entre os dias 15 de julho e 15 de agosto, a qualquer cartório eleitoral do país, portando título de eleitor e documento de identidade com fotografia. O TSE ressalta, porém, que só serão aceitos pedidos de eleitores que estejam em dia com suas obrigações eleitorais.
O voto em trânsito é uma novidade das eleições 2010 e consiste na possibilidade de o eleitor escolher o chefe do poder Executivo nacional e o vice se souber, com antecedência, que vai estar fora de seu domicílio eleitoral no dia do pleito, tanto no primeiro quanto no segundo turnos.
A Resolução 23.215/2010, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determina a instalação de seções especiais nas capitais dos estados para receber esses votos. A norma deixa claro que essa modalidade de votação é exclusiva para a eleição presidencial. Dessa forma, comparecendo para votar em trânsito na seção definida, o eleitor terá cumprido sua obrigação eleitoral, não precisando justificar a ausência do voto para os demais cargos em disputa.
Prazo
Dentro do mesmo prazo, 15 de julho e 15 de agosto, o eleitor pode cancelar o pedido para habilitação do voto em trânsito, ou mesmo alterar a informação sobre em qual capital pretende votar.
Confirmada a habilitação e definida a seção especial para o voto em trânsito, o eleitor não poderá votar em nenhuma outra seção, nem mesmo no seu domicílio eleitoral de origem. Portanto, não existe a possibilidade de votar no domicilio eleitoral e, uma segunda vez, no local informado para o voto em trânsito.
Local de votação
A partir de 5 de setembro, o eleitor habilitado a votar em trânsito poderá consultar, na página de internet do TSE, onde estará instalada a seção especial em que deve votar.
Justificativa
Na eventualidade de não poder comparecer no dia do pleito à seção especial para votar em trânsito, o eleitor deverá justificar sua ausência em qualquer Mesa Receptora de Justificativas, inclusive no seu próprio domicílio eleitoral de origem, menos na capital onde indicou que pretendia votar.

POLÍTICA: Manifesto no comitê do PT manda recado a Lula

Do BAHIA NOTÍCIAS

Nem só de comemorações foi marcada a abertura oficial do comitê político do governador Jaques Wagner (PT), que disputa a reeleição. Manifestantes do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal (Sindjuf) foram até o local munidos e placas, faixas e cartazes, em apelo pela aprovação urgente do Plano de Cargos e Salários da categoria, que ainda tramita no Congresso Nacional. A reportagem do Bahia Notícias questionou o coordenador-geral do sindicato na Bahia, Gilvan Nery, para saber o motivo da mobilização no comitê do governador, já que a pauta tramita na esfera federal. A resposta. “Indiretamente a pauta passa sim pelo governo do Estado porque é aliado do presidente Lula”, explicou. A classe estuda aparecer na inauguração do comitê do candidato do PMDB, Geddel Vieira Lima, nesta quinta-feira (15), já que este também faz parte da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Rafael Rodrigues)

ECONOMIA: Odebrecht pretende investir US$ 10 bilhões no Peru

De O FILTRO

A construtora brasileira Odebrecht anunciou ontem a previsão de investimentos de mais de US$ 10 bilhões no Peru nos próximos cinco anos, principalmente em hidrelétricas que avalia financiar no mercado local. De acordo com reportagem da Folha, a companhia planeja construir três hidrelétricas no Peru –Chaglla, Cumba 4 e Chadin 2– com capacidades de geração de entre 400 e 825 megawatts.

MUNDO: Fusão de Iberia e British Airways é aprovada por Comissão Europeia

De O FILTRO

A fusão de duas das maiores companhias aéreas do mundo foi aprovada hoje pela Comissão Europeia. Segundo reportagem da Folha a junção da Iberia e da British Airways não trará problemas de concorrência. De acordo com o jornal a fusão criará a terceira companhia da Europa, com frota de mais de 420 aviões e destinos em mais de cem países, atrás da Lufthansa e da Air France-KLM, e uma das cinco maiores do mundo.

ECONOMIA: Petrobras perde ¼ do valor de mercado

De O FILTRO

Por causa das incertezas sobre o processo de capitalização, a Petrobras sofre nos últimos meses uma desvalorização intensa das suas ações, ampliando as pressões que o governo sofre para definir as condições em que a operação será feita. Segundo levantamento feito pela Folha, o valor de mercado da Petrobras diminuiu 24,49% em dólares. O governo promete fazer a operação de capitalização até o fim de setembro, mas a data ainda não foi marcada.

POLÍTICA: Candidata do PSOL ao Senado diz que Lídice entrou em “barca furada”

Do POLÍTICA LIVRE

A candidata ao senado Pelo PSOL, Zilmar Alverita, disse que a candidata ao Senado na chapa do governador Jaques Wagner (PT), Lídice da Mata (PSB) entrou em uma “barca furada” ao se candidatar na chapa governista. Sobrou até para o senador César Borges (PR), candidato ao Senado na chapa do deputado federal Geddel Vieira Lima (PMDB) ao governo. “Tudo isso por que o governador Jaques Wagner não está nem aí para a candidatura dela. O que ele queria mesmo era o carlista que se juntou com Geddel dando 1 x 0 nele, mesmo depois dele bajular César Borges até o último minuto de sua decisão, chamando o mesmo de amigo de o melhor senador para Bahia. Depois que César Borges não quis mais conversa com ele, o mesmo teve que tapar o buraco que ficou na sua coligação”, criticou.

POLÍTICA: Servidores do Judiciário Federal protestarão em evento de Jaques Wagner

De A TARDE On Line

Os Servidores do Judiciário Federal realizarão nesta quarta-feira, 14, às 18h uma manifestação durante o lançamento do Comitê do governador Jaques Wagner. Segundo a assessoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe-BA), "a intenção é demonstrar a insatisfação da categoria frente à posição do atual Governo Federal em não ceder o reajuste dos servidores".A greve está mantida até quinta-feira, 15, quando uma nova Assembleia Geral deve ser realizada para definir os rumos do movimento. Funcionários do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e das justiças Federal e Militar da União estão com os serviços paralisados desde o início da mês de maio.Em nota, a assessoria do Sindjufe-BA informou que "apesar de ter sido dada uma orientação da Federação dos Servidores do Judiciário Federal para o encerramento da greve, cada sindicato tem autonomia para acatar ou não esta orientação".A categoria reivindica plano de cargos e salários e se posiciona contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09, que congela os investimentos no setor público por dez anos. O projeto prevê que, neste prazo, não haverá aumento de salários, investimento na área de serviço público, nem a realização dos concursos.

POLÍTICA: Serra: PresIdência não se terceiriza

Do blog do NOBLAT

Tucano vai a São Luís para lançamento de candidatura de Jackson Lago, que teve mandato cassado pelo TSE
Fancisco Junior

O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, procurou minimizar ontem o apoio que sua adversária do PT, Dilma Rousseff, recebe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem seus maiores índices de apoio na Região Nordeste. Em visita a São Luís, no Maranhão, Serra afirmou que não é possível terceirizar o exercício da Presidência:
— O Lula termina o mandanto em 31 de dezembro. Presidente não se terceiriza. Presidente tem que comandar as coisas. A campanha não está voltada para o Lula e sim para o Brasil — afirmou Serra, ao ser perguntado sobre as pesquisas de intenção de voto na Região Nordeste, onde Dilma lidera.
Serra foi a São Luís para participar do primeiro ato de campanha do candidado do PDT ao governo do Maranhão, Jackson Lago, apoiado por uma coligação da qual faz parte o PSDB. Lago foi cassado em 2009 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por crime eleitoral durante a campanha de 2006 e teve que deixar o cargo de governador. Sua adversária, Roseana Sarney(PMDB), que apoia a petista Dilma Rousseff, assumiu o governo.
O tucano também criticou a proposta do governo Lula de criar uma empresa estatal para a área de seguros é uma aposta arriscada porque pode estimular a corrupção.
— Empresa de seguros é uma área potencialmente de muito corrupção. É muito difícil em uma empresa de seguro estatal, segurar a corrupção", afirmou Serra.
Ao ser perguntado sobre o assunto, durante entrevista coletiva, Serra disse que estava sendo informado sobre o tema naquele momento e que precisaria obter mais detalhes:
— Seguro é uma área mais complicada para combater a corrupção eu espero que eles tomem medidas para coibir isto.

HUMOR

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO
Sponholz

GESTÃO: Governo Lula já deu US$ 8 bilhões ao Paraguai

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

Desde a posse, em 2003, o presidente Lula ordenou a transferência de dinheiro e o pagamento de obras e programas no total superior a US$ 3 bilhões para o Paraguai, a titulo de “ajuda”, além de mais de US$ 5 bilhões em “dividendos” de Itaipu Binacional, muito embora aquele país não tenha investido um só centavo na empresa. A revelação é de um dos maiores especialistas no assunto, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia de Lula até há alguns semanas.

Mamão com açúcar
O Paraguai compra energia de Itaipu a US$ 21 o megawatt, enquanto o Brasil paga valores internacionais, US$ 47, mais que o dobro.

Calote histórico
Para tocar a obra de Itaipu, em 1974 cada país acertou entrar com US$ 50 milhões. Até hoje o Paraguai não pagou um único centavo.

Até a água é nossa
O Paraguai jamais desembolsou qualquer quantia em Itaipu, onde não contribui nem mesmo com a água, que é 82% brasileira.

Folgados
Apesar de tudo, o governo paraguaio ainda fala mal do Brasil e exige aumentar sua “mesada” de US$ 120 para US$ 360 milhões anuais.

POLÍTICA: Geddel anuncia, em programa de televisão, ações para recuperar educação

Preocupado com o Censo Escolar do Ministério da Educação, apontando a Bahia como o Estado com o maior número de professores sem diploma, em todo o país, o candidato a governador da coligação “A Bahia Tem Pressa”, Geddel Vieira Lima, antecipou como proposta do seu programa de governo, a implantação de um Instituto Superior de Educação, que vai se dedicar à capacitação, atualização e reciclagem dos profissionais da área de educação. Ele anunciou a medida em entrevista concedida nesta quarta-feira (14), ao programa Que Venha o Povo, apresentado na TV Aratu pelo jornalista Casemiro Neto.
De acordo com os dados divulgados pelo MEC, a Bahia tem 101 mil professores não diplomados, 50 vezes mais que o total registrado em São Paulo (2025). Geddel relacionou os dados apresentados pelo MEC, ao equívoco do atual Governo do Estado, que priorizou, na educação, o combate ao analfabetismo e não ao fortalecimento do ensino fundamental e médio.
“É por isso que temos idéias muito claras para redefinir as prioridades na área de educação. O combate ao analfabetismo é importante, mas o fundamental é ter uma política de ensino que evite, hoje, criar para o futuro, novos clientes para o Topa”, disse referindo-se ao programa do atual governo de combate ao analfabetismo.
Na área de saúde, o candidato peemedebista avaliou que não basta apenas construir hospitais, mas resolver a situação caótica em que vive o estado neste setor: “A propaganda do governo atual fala da construção de cinco hospitais, mas não é verdade, são apenas dois. E nestes, faltam médicos. No Hospital de Santo Antônio de Jesus, logo após ser inaugurado, morreram duas pessoas na frente da instituição por falta de atendimento”, apontou o ex-ministro do governo Lula.
Ele antecipou que pretende, na gestão do PMDB, estabelecer parcerias com as prefeituras e a rede privada, para solucionar o déficit de profissionais e tornar eficiente o atendimento na área de saúde. Mas reafirmou, como uma das principais ações, já no início da gestão, a implantação de um plano de cargos e salários para os médicos, como forma de incentivo a que esses profissionais ingressem na rede pública.
Casemiro Neto também consultou o candidato sobre a Copa do Mundo de 2014. Para o peemedebista, o evento esportivo não deve ser visto de forma isolada, mas como meio de fortalecimento da infra-estrutura da capital baiana. “Estou resolvendo a conclusão das obras do metrô com o Tribunal de Contas da União e o Ministério das Cidades, o governo federal já sinalizou financiamentos para melhorias no transporte urbano de massa”.

GESTÃO: Bahia fica com 3ª pior nota em índice de transparência

Do POLÍTICA LIVRE

Conforme dito anteriormente em nota reproduzida por este Política Livre, a Associação Contas Abertas divulgou nesta quarta-feira, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, o Índice de Transparência do Executivo Federal e dos estados. A Associação apresentou, neste levantamento, uma avaliação que, segundo eles, foi feita com base em parâmetros objetivos, dos meios de divulgação das informações orçamentárias dos governos. O estado da Bahia empatou com Rio Grande do Norte e Acre em 3° entre aqueles que obtiveram a pior nota.
A Bahia ficou com a nota 3,82 em uma escala de 0 a 10. Piauí e Roraima foram apontados como os dois piores estados. Há críticas em relação à Bahia no que diz respeito à não existência de um site único para se achar todos os dados e por não apresentar todas as informações referentes ao item “classificação orçamentária”. De positivo, entre outras coisas, afirma-se que estão disponíveis quase todos os dados exigidos em Receita. Vejam a análise completa no site do Contas Abertas. (Thiago Ferreira)

GESTÃO: Comitê Gestor da Copa 2014 realiza reunião

Do POLÍTICA LIVRE

O Comitê Gestor da Copa do Mundo Fifa 2014, cidade-sede Salvador, realizou reunião nesta terça-feira, na sede da Prefeitura. O encontro entre os representantes da Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SECULT), Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (SUCOM), Secretaria de Transportes e Infraestrutura (SETIN), Secretaria de Serviços Públicos (SESP), Empresa Salvador Turismo (SALTUR), Secretaria do Planejamento, Tecnologia e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SEDHAM) e do Gabinete do Prefeito teve como objetivo a apresentação do relatório da equipe municipal que participou do Programa de Observadores da Fifa, realizado entre os dias 18 e 25 de junho, na África do Sul. “Pudemos perceber de maneira mais ampla as mudanças que o mundial provocou nas cidades que sediaram o evento na África do Sul. Dessa maneira, podemos aplicar o que houve de positivo e não repetir os erros cometidos. Sempre com foco no legado que a Copa deixará para os cidadãos soteropolitanos”, afirmou Leonel Leal, chefe de gabinete do prefeito João Henrique (PMDB).

POLÍTICA: Cartaxo nega invasão de sistema da Receita

Do POLÍTICA LIVRE

O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, afirmou nesta quarta-feira (14), que não houve invasão do sistema da Receita e que está havendo uma investigação da corregedoria do órgão sobre o vazamento de dados sigilosos do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira. Ele participa de audiência na comissão de Constituição e Justiça do Senado. “No presente caso, não houve invasão ou violação dos sistemas informatizados da Receita Federal. Se tivesse havido invasão ou violação isso demonstraria violabilidade e vulnerabilidade e nós já tivemos a comprovação da não invasão. O fato presente está sendo apurado pela corregedoria na forma estatuto servidor publico”, afirmou Cartaxo. (G1)

POLÍTICA: MPE divulga lista dos impugnáveis

Do BAHIA NOTÍCIAS

A lista dos candidatos que tiveram o pedido de impugnação do registro de candidatura pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) foi divulgada pelo órgão nesta quarta-feira (14). Ao todo, são 107 candidatos, que na maioria das vezes possuem alguma irregularidade no registro, como a ausência de antecedentes criminais, ausência de quitações na prestação de contas de campanha em eleições passadas e ausência de certidões cíveis. Há também alguns que se enquadraram nas restrições da Lei da Ficha Limpa, e poderão ter o registro de candidatura negado por terem suas contas nos tribunais de contas do Município ou do Estado. Há ainda um único caso, do ex-deputado Coriolano Sales (PSDB), que renunciou ao mandato para evitar a cassação. Ele era investigado como um dos envolvidos na máfia dos Sanguessugas. A extensa lista dos impugnáveis tem nomes como o da candidata Tonha Magalhães (PR), Benito Gama (PTB), Everaldo Bispo (PMDB), Genebaldo Correia (PMDB), Geraldo Simões (PT), Jânio Natal (PRP), Joelcio Martins (PMDB), Joseph Bandeira (PT), Neusa Cadore (PT), Roque Aras (PV), Rui Oliveira (PCdoB), Virgínia Hagge (PMDB), entre outros. Clique aqui e veja a lista completa.

GERAL: Carcará - empresários sonegam cerca de R$ 1,6 bi

Do BAHIA NOTÍCIAS

A operação "Caracará", deflagrada na madrugada desta quarta-feira (14) cumpre 30 mandados de prisão e 28 de busca e apreensão para desarticular uma quadrilha acusada de sonegar aproximadamente R$ 1,6 bilhão nos últimos cinco anos. Há mandados de prisão contra nove policiais militares, 19 empresários, um agente de Tributos do Estado e um contador. Eles agiam nos estados da Bahia e Sergipe, segundo nota do Ministério Público (MP-BA). Há ainda ações de busca e apreensão em empresas, em escritório de contabilidade e residências, além da quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos no esquema. Os envolvidos estão sendo procurados por equipes da polícia civil em Itabuna, Vitória da Conquista, Alagoinhas, Irará, Mucuri e Conceição do Jacuípe. A quadrilha agia também em Sergipe, onde também são cumpridos mandados de prisão. Além disso, o comunicado informa que a Justiça já deferiu o seqüestro de bens dos acusados, entre eles 136 caminhões e dez imóveis e o bloqueio da conta bancária de doze envolvidos na fraude.

GESTÃO: Abordagens policiais em hora do “rush” ampliam engarrafamentos e indignam população

Do POLÍTICA LIVRE

Diversos leitores têm enviado emails ao Política Livre protestando contra a inconveniência de a Polícia Militar realizar blitz (ou barricadas) em pleno “rush”, como ontem à noite, quando a maioria das pessoas estão deixando o trabalho em direção a suas casas. Dois deles relataram uma verdadeira confusão na altura de Ondina, próximo ao Instituto Social da Bahia, onde PMs afunilaram o tráfego a fim de verificar a situação de motoristas. Na altura da Avenida Tancredo Neves, o engarrafamento também foi intenso e alguns apontam abordagens feitas pela Polícia Militar na orla da Pituba como responsável, em parte, pelo problema. A população de Salvador, castigada por uma onda de violência que toma a cada dia contornos mais gritantes, tem todo o interesse em ajudar os policiais no seu trabalho de lhe garantir segurança. O apoio só poderá ser manifestado e persistir, entretanto, caso a atividade seja desempenhada adequadamente, de forma a não criar ainda mais transtornos para todos, como, injustificadamente, tem acontecido

DIREITO: STF - Candidato reclama que liminares para aprovados em concurso do Ministério Público desrespeitam decisão do STF

Um candidato aprovado fora do número de vagas no concurso para promotor substituto do Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou Reclamação (RCL 10350) contra liminares concedidas a doze candidatos que supostamente não teriam comprovado ter exercido atividade jurídica por no mínimo três anos, como determina a Constituição Federal. Essas liminares garantiram a inscrição definitiva desses candidatos no concurso.
Na Reclamação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o candidato Crisanto Pereira alega que as varas de fazenda pública da comarca de Natal desrespeitaram o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3460, ocorrido no Plenário da Corte em agosto de 2006.
Naquele julgamento, foi declarada constitucional a norma que exige três anos de atividade jurídica para concurso do Ministério Público por maioria de sete votos a quatro. A ADI havia sido ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra o artigo 1º da Resolução 55, de 17 de dezembro de 2004, do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Modificada pelo artigo 7º, caput e parágrafo único, da Resolução 35/02, essa norma do Conselho exige dos candidatos para a carreira do Ministério Público no mínimo três anos de atividade jurídica na data da inscrição para o concurso. Tal requisito é disciplinado pela Constituição Federal (parágrafo 3º, do artigo 129), com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/04.
Efeito vinculanteNa Reclamação, Crisanto Pereira lembra que os efeitos de uma decisão em controle abstrato de constitucionalidade, como é o caso das ADIs, tem efeito vinculante e eficácia contra todos.
Segundo o autor, praticamente todas as decisões favorecendo aqueles candidatos fundamentaram a concessão das medidas liminares nos pontos discutidos pelos ministros do Supremo no julgamento da ADI 3460.
Crisanto Pereira conta que “todas as ações ajuizadas pelos candidatos beneficiados pelas decisões reclamadas têm por fundamento: 1) o questionamento acerca de quais cargos, empregos e/ou funções deverão ser considerados para fins de atividade jurídica; 2) o questionamento quanto ao momento em que devem ser comprovados os três anos de atividade jurídica, compreendendo os candidatos [que] a comprovação deve ser feita no ato da posse e não da inscrição definitiva e 3) que os três anos devem ser considerados durante o “calendário forense” e não durante o calendário civil”.
Ele cita, na reclamação, o teor do acórdão (decisão colegiada) da ADI 3460, que estabelece a contagem do mínimo de três anos àquelas atividades para cujo desempenho se faz imprescindível a conclusão de curso de bacharelado em Direito. Nesse mesmo acórdão está dito que o momento da comprovação desses requisitos deve ocorrer na data da inscrição no concurso.

DIREITO: STJ - Ordem de classificação em concurso deve ser respeitada mesmo em listas múltiplas

A aprovação em concurso público gera apenas expectativa de direito, mas a Administração Pública deve obrigatoriamente respeitar a ordem de classificação, mesmo em listas múltiplas. Esse foi o entendimento unânime da Quinta Turma em processo originário do Distrito Federal.
No caso, a candidata prestou concurso para o cargo de professora de Língua Portuguesa. O concurso tinha três listas de classificação organizadas pelos seguintes critérios: a) cargo, componente curricular, região e turno; b) cargo, componente curricular e região; c) cargo e componente curricular. Ela foi aprovada, respectivamente, nas 31ª e 598ª posições das listas “a” e “c”. Posteriormente foram convocados outros candidatos que supostamente teriam classificação pior do que a candidata pela lista “c”, nas posições 597ª e 619ª.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) impetrou mandado de segurança em favor da candidata. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), entretanto, negou o pedido por considerar que o MPDFT não teria legitimidade para propor a ação em favor de direito individual. Também afirmou que o secretário de Gestão Administrativa, responsável pelo concurso, não poderia ser réu na ação. E considerou, ainda, que a candidata não teria demonstrado que sua classificação permitiria que ela assumisse o cargo, já que, pelo edital, a colocação não dependia apenas da nota final.
No recurso ao STJ, afirmou-se que o edital autorizava a convocação da candidata. Apontou que houve necessidade de candidatos classificados em outras regionais de ensino para completar todas as vagas para língua portuguesa e, com isso, chamou pessoas com classificação pior do que a dela.
Na sua decisão, o relator do processo, ministro Arnaldo Esteves Lima, considerou inicialmente que o Ministério Público teria legitimidade. Segundo a súmula 99 do próprio STJ, o MP pode recorrer em processo no qual oficiou como fiscal da lei, mesmo que as partes não entrem com recursos.
Na questão do mérito, o ministro Arnaldo Esteves concluiu que o candidato aprovado em concurso público e preterido por quebra da ordem classificatória possui direito subjetivo à nomeação. Para o relator, nesse caso, o concurso público para provimento de cargos de professor da rede de ensino do Distrito Federal, não foi observada a regra do edital segundo a qual, em não havendo candidato habilitado em determinada região administrativa, deveria ser nomeado o candidato melhor classificado na lista geral de aprovados.

DIREITO: STJ - Cabe ao executado o ônus da prova de que os saldos em conta-corrente possuem natureza salarial

A prova da impenhorabilidade de bens levados à constrição deve ser produzida por quem a alega. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o recurso proposto pelo Banco Rural S/A contra Indústrias Reunidas de Colchões Ltda – Ircol e outros.
Em execução de título extrajudicial, foi indeferido o bloqueio de saldo disponível em contas-correntes do executado, ao fundamento de não ter sido “comprovado nos autos que o valor ali encontrado não seja proveniente do salário”.
Inconformado com a decisão, o Banco Rural interpôs agravo de instrumento (tipo de recurso). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou provimento, ao entendimento de que a penhora sobre o salário é vedada por lei. “Nesse caso, incumbe ao exequente o ônus da prova de que o saldo encontrado na conta-corrente do executado não é proveniente de salário, a teor do artigo 333, I, do CPC”, decidiu. O banco, então, recorreu ao STJ.
Em seu voto, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que, sendo direito do exequente a penhora preferencialmente em dinheiro, a impenhorabilidade dos depósitos em contas-correntes, ao argumento de tratar-se de verba salarial, consubstancia fato impeditivo do direito do autor, recaindo sobre o réu o ônus de prová-lo.
Segundo ministro, por outro lado, no caso, a exigência de o exequente provar que os saldos de conta-corrente não possuem natureza salarial, somente poderia ser atendida mediante a prática de ilícito penal, consistente em violação de sigilo bancário.
Assim, assinalou o relator, mostra-se prudente não determinar, de imediato a penhora pedida pelo exequente, já que o juízo de execução negou o pedido de constrição sem a oitiva da parte contrária, a quem caberia provar a impenhorabilidade.
O ministro Salomão, então, apenas permitiu ao executado a impugnação do pedido do banco, em prazo curto a ser fixado pelo juízo, que poderá, se for o caso, determinar a indisponibilidade dos recursos para não tornar sem efeito a medida. O relator ressaltou, ainda, que, não havendo comprovação do alegado pelo executado, a penhora deverá ser levada a efeito.

CALENDÁRIO ELEITORAL: JULHO - QUA, 14/07/2010

Último dia para os partidos políticos constituírem os comitês financeiros, observado o prazo de 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção (Lei nº 9.504/97, art. 19, caput).

MERCADO FINANCEIRO: Bovespa acelera alta no fim do dia e sobe mais de 1%

Do UOL
Da Redação, em São Paulo

A Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) fechou em alta nesta terça-feira. O Ibovespa (principal indicador da Bolsa paulista) encerrou com 63.685,56 pontos, subindo 1,15%. No mês, o ganho acumulado é de 4,51%, mas, no ano, a perda chega a 7,15%.
A cotação do dólar comercial fechou em queda de 0,68%, a R$ 1,753 na venda. Esse é o menor valor da moeda americana desde o dia 3 de maio, quando foi negociada a R$ 1,732. No mês, o dólar acumula queda de 2,83%. No ano, porém, ainda tem ganho de 0,57%.
No Brasil, números animadores da incorporadora imobiliária PDG Realty (PDGR3), que subiu quase 4%, e do setor de varejo também deram confiança ao mercado, estimulando a forte alta de papéis ligados a essas duas áreas.
As Bolsas internacionais também tiveram altas expressivas e ajudaram no desempenho da Bovespa.

(Com informações de Reuters e Valor)

MERCADO FINANCEIRO: Dólar tem a menor cotação dos últimos 70 dias, a R$ 1,752

Do UOL
Da Redação, em São Paulo

A cotação do dólar comercial fechou em queda de 0,68%, a R$ 1,753 na venda. Esse é o menor valor da moeda americana desde o dia 3 de maio, quando foi negociada a R$ 1,732.
No mês, o dólar acumula queda de 2,83%. No ano, porém, ainda tem ganho de 0,57%.
A confiança do mercado internacional com os lucros das empresas norte-americanas no último trimestre patrocinou a queda do dólar nesta terça-feira, colocando a moeda no menor nível em mais de dois meses frente ao real.
O otimismo era um reflexo do lucro da Alcoa no segundo trimestre. A produtora de alumínio inaugurou a temporada de balanços nos EUA com um resultado acima do previsto e projeções sólidas para a demanda global pelo metal.
O empurrão dado pelo mercado internacional era o que faltava para que o dólar rompesse a marca de R$ 1,76, perto do qual vinha sendo cotado nas últimas cinco sessões. A taxa, porém, não teve fôlego para ceder abaixo de R$ 1,75.
Dados do Banco Central sobre o fim de junho mostravam os bancos com mais de US$ 9 bilhões em vendas líquidas no mercado à vista --posição que pode ser coberta a um custo menor pelas instituições quando o dólar se desvaloriza.
O BC comprou moeda mais cedo do que nos últimos dias e deixou os investidores em compasso de espera pela possibilidade de outra operação à tarde. O BC não faz dois leilões no mesmo dia justamente desde 3 de maio.
O principal índice de ações europeias fechou em alta pela sexta sessão consecutiva nesta terça-feira, alcançando o maior patamar de encerramento em três semanas, com o otimismo causado por resultados melhores que o previsto de empresas nos Estados Unidos.
As principais Bolsas de Valores da Ásia tiveram queda, pressionadas pelas notícias de que o governo chinês não deve facilitar restrições mais duras sobre o mercado imobiliário. A Bolsa de Xangai acumula perdas de 25% no ano.
(Com informações de Reuters e Valor)

DIREITO: STJ - Suicídio não acaba com direito à indenização

Do CONJUR
Por Rodrigo Haidar

Para se negar a pagar indenização do seguro de vida ao beneficiário em caso de suicídio do segurado, a seguradora tem de provar que a contratação do seguro foi feita quando seu cliente já premeditava acabar com a própria vida. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Com um placar apertado de três votos a dois, os ministros decidiram que o artigo 798 do Código Civil de 2002, que fixou o critério objetivo de que o suicídio ocorrido nos dois primeiros anos de contrato exclui a obrigação de a seguradora pagar a indenização, não pode ser adotado sem qualquer margem de interpretação dos casos concretos.
Para o relator do processo, ministro Massami Uyeda, uma coisa é a contratação do seguro feita com a premeditação do suicídio. Outra, diferente, é a preparação do ato suicida. Se não há prova alguma da premeditação do segurado em matar-se, cabe à seguradora comprová-la.
A ministra Nancy Andrighi, que acompanhou o relator, ressaltou que apesar da nova regra do Código Civil, as súmulas 105 do Supremo Tribunal Federal e 61 do STJ permanecem válidas. As duas súmulas prevêem que cabe à seguradora provar que houve má-fé na contratação do seguro.
“A interpretação literal e absoluta do art. 798 do CC/02 desconsidera importantes aspectos de ordem pública, dentre eles a necessidade de proteção do beneficiário de contrato de seguro de vida celebrado em conformidade aos princípios da boa fé objetiva e lealdade contratual”, afirmou a ministra Nancy.
Em seu voto, Nancy Andrighi fez referência à lei de contratos de seguros alemã, que libera a seguradora do pagamento da indenização ao beneficiário quando o suicídio do segurado ocorre dentro do prazo de três anos da celebração do contrato. Mas a lei alemã prevê a exceção ao estabelecer que a regra não se aplica quando o suicídio é “cometido em estado de desarranjo mental patológico”.
Clique aqui para ler o voto da ministra Nancy Andrighi

GERAL: Qual o jogo da Anatel ?

Do POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

Quem entende do riscado está alarmado com a decisão da Anatel, por medida cautelar, de tornar mais flexível o processo de concessão de TVs a cabo no Brasil. Em princípio, a liberalização é bem-vinda, pois ampliará a competição numa área ainda muito concentrada e de grande importância para a economia. Porém, do modo como está o setor e como ficaram as normas, apenas uma empresa poderá se beneficiar com as mudanças, ganhando vantagens no mercado mais cobiçado do momento e o considerado o negócio do futuro nas telecomunicações - o de banda larga. O mesmo no qual o governo está entrando, com mais volúpia do que admite publicamente, com a reinauguração da Telebrás. Segundo um estudo da IBM, conhecido na semana passada, em 2015 haverá no mundo 800 milhões de assinantes de banda larga fixa e 1 bilhão de banda larga móvel.
E seria ilegal
Juristas asseguram que, além de tudo, a decisão da Anatel é ilegal. Ela não pode, cautelarmente, suspender, como de fato o fez, normas da lei de TV a cabo. É função do Congresso, não de uma agência reguladora. Ainda mais uma agência cada vez mais submissa aos desejos do Executivo.

ECONOMIA: Promiscuidade estatal

Do POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

Alerta de quem entende : está ficando perigosa a relação dos cofres do Tesouro Nacional com os de algumas empresas estatais. Já se fala em "orçamento paralelo", em "nova conta movimento" que nos tempos do regime militar funcionava como fonte para os projetos estatais via BB e outras bruxarias que custaram muito caro para a sociedade.

ARTIGO: "Inelegibilidade e Presunção de Inocência."

Do Jornal CARTA FORENSE

Por Agassiz Almeida Filho*

O processo histórico-normativo por trás da evolução do Estado Constitucional - modelo de domínio político em que o Estado é estruturado e limitado por uma Constituição - tem como objetivo, entre outros aspectos, a limitação efetiva do poder político. Essa busca de limitação do poder, que condiciona a própria compreensão do Estado Constitucional, não se manifesta apenas durante o exercício do poder estatal. Ela também se faz presente no decorrer do processo eleitoral. Neste contexto, as eleições justas preparam o terreno para que a representação política levada adiante pelos candidatos eleitos esteja em harmonia com o princípio da moralidade político-representativa. Segundo uma das compreensões deste princípio, que é decorrência lógica da idéia (princípio) de representação parlamentar, os candidatos devem ter condições pessoais - intelectuais, morais etc. - de representar o povo, integrando, assim, as instâncias formais de tomada das decisões políticas.
A ausência de abuso de poder (político ou econômico) e as condições jurídico-morais a que se submetem os candidatos, por exemplo, são requisitos para garantir, tanto uma representação política comprometida com os valores e normas do Estado Constitucional, como a observância da vontade popular - princípio democrático. Dito de outro modo, o adequado funcionamento do Estado Constitucional depende do cumprimento das regras do jogo democrático, bem como da existência de representantes políticos minimamente conectados com o conteúdo normativo que condiciona o processo eleitoral e o exercício do poder político. O primeiro caso está ligado a requisitos externos ao candidato; o segundo, por sua vez, relaciona-se com critérios pessoais que possuem caráter político e representativamente vinculado. Quer dizer, o juízo de valor acerca desses requisitos precisa levar em conta a sua importância (ou ausência dela) para o exercício da representação política. O instituto da inelegibilidade eleitoral é decorrência dessa necessidade de submeter aqueles que pretendem disputar cargo eletivo ao crivo do princípio da moralidade político-representativa.
Na tentativa de tornar efetivas as regras relativas à inelegibilidade de candidatos condenados pela prática de certos delitos, entrou em vigor a Lei Complementar 135/2010, que, entre outros aspectos, relativiza o princípio da presunção de inocência nos casos apontados por ela. Por exemplo, de acordo com a referida lei são inelegíveis "os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado (...)".
Em um primeiro momento, a idéia por trás dessa relativização principiológica levada a cabo pela Lei 135/2010 parece compatível com as exigências do discurso constitucional. Afinal de contas, seu principal intento seria o de evitar que candidatos que não possuem conduta pessoal ou profissional compatível com a moralidade político-representativa pudessem participar livremente do processo eleitoral. Na verdade, contudo, trata-se de conferir caráter absoluto ao princípio da moralidade político-representativa. E, como se sabe, no plano geral e abstrato os princípios constitucionais não possuem prevalência entre si. Apenas os elementos do caso concreto podem determinar, através de um necessário juízo de ponderação, qual dentre os princípios aparentemente em conflito deve prevalecer no momento em que o magistrado vai decidir o caso.
Antes da entrada em vigor da mencionada Lei Complementar 135 já era possível impedir que pessoas condenadas em primeira instância pudessem registrar suas candidaturas. Tratava-se apenas de, com base nos elementos do caso, determinar se deveria prevalecer o princípio da presunção de inocência ou o princípio da moralidade político-representativa. A entrada em vigor da Lei Complementar 135 não altera esse quadro geral. Quer dizer, o magistrado continua com a prerrogativa constitucional de determinar, para o caso, a eventual inconstitucionalidade de dispositivo legal por quebra do princípio da presunção de inocência ou de qualquer outra norma constitucional. Nenhuma lei retira a prerrogativa do juiz de decidir de acordo com a Constituição.
Do ponto de vista jurídico, portanto, a Lei 135 praticamente não acrescenta nada às prerrogativas do juiz eleitoral no que diz respeito à declaração de eventual inelegibilidade de determinado candidato. No plano político-simbólico, por outro lado, a lei possui dois efeitos que, no final das contas, terminam se anulando: a) demonstra certa vinculação das instituições com a realização do Estado Constitucional, na medida em que defende a bandeira da moralidade político-representativa; b) atua contra o Estado Constitucional, uma vez que projeta no ordenamento jurídico a idéia de que as garantias constitucionais podem ser ab-rogadas pela lei.
Na verdade, toda essa discussão em torno da inelegibilidade dos candidatos "ficha suja" deixa de lado o verdadeiro problema com o qual se enfrenta a sociedade brasileira, em geral, e o Poder Judiciário, em particular: a distância em relação à Constituição. Foi o fato de o juiz brasileiro, em um número acentuado de casos eleitorais, não aplicar a Constituição na construção das suas decisões judiciais que deu origem a essa tendência de buscar na lei algo que a Constituição já oferecia: a possibilidade de impedir que determinadas pessoas, devido ao seu histórico judicial, acedessem aos cargos representativos.
No Estado Constitucional contemporâneo, o juiz precisa enfrentar os casos difíceis levados ao seu conhecimento, mesmo que isso importe concretizar normas jurídicas estruturalmente abertas - que possuem múltiplas possibilidades semânticas. Não se pode, por apego a uma idéia de Direito ligada aos velhos códigos dos séculos XIX e XX, negar o papel estruturante que o juiz ocupa no cenário do Estado Constitucional. E este papel, vale a pena ressaltar, continua o mesmo no que diz respeito à prerrogativa de aplicar ou não os dispositivos da Lei 135/2010: se o caso exigir, independentemente de eventual decisão do STF sobre a matéria, que se declare, com efeitos entre as partes, a inconstitucionalidade de qualquer dos seus dispositivos que vier a ferir o princípio da presunção de inocência.
Para concluir, em termos gerais e abstratos, naquilo que relativiza o princípio da presunção de inocência - caráter definitivo-eleitoral das decisões proferidas por órgão colegiado - a Lei Complementar 135/2010 é claramente inconstitucional. Resta saber se as instituições vão cumprir o seu papel ou se omitir diante da pressão de uma opinião pública que deseja "caçar o pássaro, mas não sabe em que atirar".

* Agassiz Almeida Filho
Advogado. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra, Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca/Espanha. Coordenador do Núcleo de Estudos Jurídicos da Fundação Casa de José Américo (2003-2009), Professor Titular da UEPB, Colaborador Permanente da Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais e autor de diversas obras.