quarta-feira, 30 de abril de 2014

DIREITO: STJ - Locação de imóvel de propriedade de empresa pública tem natureza jurídica de direito privado

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que buscava afastar a aplicação da Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) na renovação de aluguel de lojas comercias de sua propriedade, por se tratar de contrato firmado com empresa pública.
Uma floricultura, que mantinha contrato de locação comercial de duas lojas no Rio de Janeiro, pelo prazo de cinco anos, ajuizou ação renovatória de aluguel contra a Conab. O juiz de primeira instância declarou renovado o contrato e estabeleceu novo valor de aluguel, baseado em avaliação pericial.
Segundo a sentença, “somente as locações de imóveis de propriedade da União, dos estados e dos municípios, de suas autarquias e fundações públicas não se submetem às normas da Lei 8.245, nos expressos termos do artigo 1º, parágrafo único, alínea ‘a’, número 1, do texto legal. Tratando-se de empresa pública federal, o regime jurídico é o próprio das empresas privadas, conforme expressamente menciona o artigo 173, parágrafo 1º, da Constituição Federal”.
Também ficou comprovado que a floricultura preenchia todos os requisitos previstos no artigo 51 da Lei 8.245, que trata do direito à renovação de aluguel. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a decisão.
Natureza privada
No recurso ao STJ, a Conab alegou que não poderia ser mantido o acórdão do TRF2 que submeteu o contrato de locação às normas da Lei 8.245, pois, tratando-se de empresa pública federal, o acordo firmado seria um contrato administrativo, com a possibilidade de a administração desfazê-lo a qualquer tempo.
O relator, ministro Luis Felipe Salomão, negou provimento ao recurso. Segundo ele, “nos termos do artigo 173, parágrafo 1º, da Constituição Federal, bem como do Decreto-Lei 200/67, as empresas públicas são pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica de direito privado, que, ressalvadas as hipóteses constitucionalmente previstas, sujeitam-se ao regime jurídico de direito privado”.
“Sendo o imóvel locado bem de natureza privada, de titularidade de empresa pública, que se sujeita ao regime jurídico de direito privado, é de natureza privada, e não administrativa – submetido, deste modo, à Lei de Locações –, o contrato firmado entre as partes”, concluiu Salomão. 
Esta notícia se refere ao processo: REsp 1224007

DIREITO: STJ - Anonimato não invalida processo contra grupo que mantinha “fábrica” de documentos falsos

Não há ilegalidade na instauração de inquérito policial com base em informações anônimas, desde que sejam realizadas investigações preliminares para verificar sua plausibilidade. Com base nesse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhando o voto da desembargadora convocada Marilza Maynard (foto), negou provimento ao recurso de ré envolvida em diversos crimes relacionados à falsificação de documentos.
Em outubro de 2009, o morador de um apartamento na avenida Armando Ítalo Setti, em São Paulo, informou por e-mail que um de seus vizinhos mantinha verdadeira “fábrica clandestina de documentos”.
No mesmo dia, ele foi ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e apresentou diversos documentos falsificados que encontrou no lixo do prédio onde morava. Com medo de represálias, pediu que sua identidade fosse mantida em sigilo.
Ao receber as informações, o Ministério Público (MP) verificou que, além de outros documentos, havia vários RGs falsificados – fotos da mesma pessoa apareciam em várias identidades. Com isso, determinou a abertura de investigação criminal.
Nove acusados
Após o cumprimento de mandado de busca e apreensão, o MP ofereceu denúncia contra nove pessoas, acusadas de associação criminosa, falsificação de documento público, falsidade ideológica e estelionato, todos elencados no Código Penal; além de ocultação de bens e capitais, crime previsto no artigo 1º, inciso VI, da Lei 9.613/98.
Dos nove acusados, oito foram condenados em primeira instância. Uma das envolvidas, condenada à pena de 16 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
A defesa pediu o reconhecimento da nulidade de todo o processo, pois, em seu entendimento, a medida de busca e apreensão foi deferida com base em informação anônima e sem a realização de investigação prévia. O habeas corpus foi denegado.
No STJ, a defesa reiterou o pedido. Com base na jurisprudência pacificada do tribunal, a desembargadora Marilza Maynard afirmou que não há nenhuma ilegalidade no fato de uma informação anônima ter dado início à investigação que resultou na condenação dos envolvidos. 
Sigilo
Relatora do recurso, a desembargadora explicou que o sigilo sobre a identidade do informante “mostra-se perfeitamente razoável, tendo em conta que o acusado residia no mesmo prédio”.
Para Marilza Maynard, a alegação de que a busca e apreensão se originou exclusivamente em razão de informações anônimas não procede, porque foram realizados outros procedimentos anteriormente, como a pesquisa de antecedentes criminais e a localização de boletins de ocorrência em nome de um dos corréus. 
“Muito embora essas diligências tenham sido realizadas no mesmo dia da instauração, não há que se falar em ausência de investigações preliminares antes da requisição da busca e apreensão”, afirmou. Além disso, segundo a relatora, a adoção de qualquer outra providência não seria prudente, já que poderia alertar os envolvidos e frustrar a investigação.
“Em se tratando de flagrante delito ou de crime permanente, torna-se dispensável a existência de mandado de busca e apreensão, uma vez que está autorizado pelas normas legais e constitucionais o ingresso dos agentes públicos no domicílio, com a prisão dos envolvidos e a apreensão dos objetos relacionados ao crime, sem se cogitar em nulidade da prisão ou das provas apreendidas”, destacou Marilza Maynard.
Esta notícia se refere ao processo: RHC 35255

DIREITO: STJ - Cacique acusado de homicídio consegue liminar, mas terá de permanecer em aldeia

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior concedeu liminar em habeas corpus para garantir a liberdade a Rosivaldo Ferreira da Silva, líder tupinambá conhecido como Cacique Babau. Ele foi preso temporariamente em processo por homicídio que tramita em segredo de Justiça na Comarca de Una (BA). Babau terá de permanecer dentro da aldeia em que reside, na Bahia.
O ministro do STJ reconheceu a desnecessidade da prisão no atual momento do processo. Conforme o magistrado, na decisão que determinou a prisão do cacique, não há nenhuma notícia de que ele teria participado efetivamente do homicídio do agricultor Juraci José dos Santos Santana.
O ministro também observou que há nos autos documentos que demonstram que o indígena se encontra incluído no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
O programa “tem por objetivo garantir a continuidade do trabalho do defensor, que promove, protege e garante os direitos humanos”. Sebastião Reis Júnior explicou que o programa impõe ao cacique controle permanente de suas atividades, inclusive de sua movimentação para fora da aldeia onde reside (aldeia Serra do Padeiro). 
Restrições
A liminar concedida pelo ministro relator determina que o cacique permaneça na aldeia, não podendo dela se ausentar salvo com autorização do juiz da Vara Criminal de Una. Babau também deverá depositar em juízo seu passaporte e não poderá manter contato com testemunhas do processo, nem com os demais acusados do crime.
O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Sexta Turma do STJ. Além de sustentar a desnecessidade da prisão, a defesa pede que seja reconhecida a incompetência da Justiça estadual para a apuração do crime, “porque intimamente relacionado com as disputas de terras entre índios e fazendeiros da região”.
Esta notícia se refere ao processo: HC 292982

DIREITO: TRF1 - Conselho altera regras de realização de concurso para juiz federal

Na última sessão ordinária, o Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu que os tribunais regionais federais (TRFs) passem a ser responsáveis pela arrecadação das taxas de inscrição, bem como pelo pagamento dos serviços contratados para a realização de todas as etapas do concurso público para juiz federal substituto. A decisão altera os artigos 14, 22 e 48, da Resolução n.º 67, de 3 de julho de 2009. O relator da proposta de alteração foi o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Arnaldo Esteves Lima.
A Resolução atribuía ao CJF a responsabilidade pela arrecadação das inscrições nos casos em que o Conselho for o contratante da primeira etapa do concurso. Neste caso, o CJF fazia o repasse do restante da verba aos TRFs. Ainda pelo texto anterior, as taxas deveriam ser recolhidas diretamente aos TRFs apenas quando estes realizassem a contratação integral do certame.
Segundo a nova redação do parágrafo 1.º do art. 14, a taxa de inscrição será arrecadada em favor do TRF, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). O parágrafo 2.º complementa que “se a dotação autorizada oriunda das receitas diretamente arrecadadas, produto da taxa que trata o parágrafo 1º, for inferior às despesas para realização de todas as etapas do concurso, o tribunal arcará com a diferença, utilizando a dotação orçamentária custeada com recursos ordinários”.
A alteração também muda quem será o contratante da instituição que realizará o concurso. O artigo 22 define que caberá aos TRFs e não mais ao CJF contratar ou celebrar convênio com o órgão ou empresa.
O art. 48, por sua vez, também transfere para os TRFs a responsabilidade de “incluir na proposta orçamentária ou em créditos adicionais as estimativas de arrecadação e de custeio para a realização do concurso e o auxílio financeiro fornecido ao candidato mediante bolsa de estudo, conforme o parágrafo 2.º, do art. 44 e regulamento próprio do curso de formação”.
O Colegiado decidiu alterar a Resolução após manifestação da Secretaria de Administração do CJF e do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). A Comissão Especial de Concurso também foi consultada, por meio de videoconferência, e manifestou-se favorável. Entretanto, os membros ressaltaram que a Comissão, instituída pelo CEJ, deve ser mantida, com o objetivo de dar homogeneidade aos concursos e garantir uniformidade entre as regiões, para garantir equivalência de estilo, características, metodologia e do grau de dificuldades das provas. Com isso, a Comissão vai funcionar como um órgão consultivo para os TRFs.
Fonte: CJF

DIREITO: TRF1 - Aquisição de veículo não impede concessão de bolsa ProUni

Crédito: Imagem da web
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve o direito de estudante a bolsa integral do Programa Universidade para Todos (ProUni) após a aquisição de veículo pela família. A decisão unânime resulta do julgamento de remessa oficial enviada pelo juízo da 19.ª Vara Federal de Minas Gerais referente a sentença que determinou que a Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte/MG restabeleça a bolsa integral de estudos da autora e realize sua matrícula no curso de Engenharia Química.
A Lei 11.096/2005, que instituiu o ProUni, estabelece que o programa é destinado à concessão de bolsas de estudos integrais e parciais de 50% ou 25% para estudantes de cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos. A bolsa integral é concedida a brasileiros não portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até um salário mínimo e meio. Outro requisito para concessão da bolsa é que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.
O encerramento de bolsa de estudo do ProUni, segundo a Portaria Normativa n. 19/2008 do Ministério da Educação, poderá ocorrer no caso de substancial mudança de condição socioeconômica do bolsista, que se dará, exclusivamente, quando apurada a superveniência de condição econômica incompatível com a condição de bolsista e ficar demonstrado que a renda familiar mensal per capita do aluno é suficiente para arcar com o pagamento dos encargos educacionais sem prejuízo de sua subsistência ou de seus familiares.
Assim, o relator do processo, desembargador federal João Batista Moreira, considerou que o cancelamento da bolsa de estudo só se justifica quando a renda familiar superar os limites legais, não sendo a aquisição de um bem pela família, no caso um veículo Fox 1.0 2009/2010, suficiente para caracterizar, necessariamente, mudança de condição econômica da estudante. “Deve ser assegurado ao estudante o direito líquido e certo à percepção da bolsa de estudos, pois é desarrazoada a negativa do benefício em razão, tão somente, da existência de um veículo automotor popular financiado, em nome do genitor do impetrante, uma vez que o impetrante manteve as características necessárias ao aferimento do benefício”, decidiu o magistrado, citando jurisprudência do próprio TRF1 (REOMS 0031189-66.2012.4.01.3700/MA, Rel. Desembargador Federal Souza Prudente, Quinta Turma, e-DJF1 p.172 de 02/09/2013).
Processo n.º 0004337-30.2011.4.01.3800
Data do julgamento: 02/04/2014
Publicação no diário oficial (e-dJF1): 10/04/2014

DIREITO: TRF1 - Culpa exclusiva da vítima não gera à União o dever de indenizar

Crédito: Imagem da web
Por unanimidade, a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que julgou improcedente pedido de indenização formulado por militar das Forças Armadas, vítima de acidente de trânsito quando de sua mudança de Vila Velha (ES) para Manaus (AM). A ação de indenização por danos morais e materiais foi movida contra o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).
Na ação, o militar argumenta que ao se deslocar com sua família da cidade de Vila Velha para Manaus, em viagem empreendida entre os dias 18 e 22 de janeiro de 2000, o trecho entre Humaitá e Manaus apresentava estradas e pontes em ruínas. Ao passar por um desvio construído ao lado de uma ponte, não pôde completar a travessia por ter encontrado um atoleiro que o obrigou a pernoitar no interior do veículo com a esposa e os filhos. Sustenta que por volta das cinco e meia da manhã do dia seguinte, foi surpreendido por grande volume de água cujo nível subia vertiginosamente, razão pela qual precisou abandonar o veículo com todos os seus pertences no local.
O Juízo de primeira instância negou o pedido de indenização ao fundamento de que o militar recebeu o montante de R$ 27.151,34, a título de ajuda de custo, para se transportar e arcar com os custos da mobília. “A quantia seria suficiente para providenciar transporte seguro, mas, preferiu correr o risco de viajar por estrada, na ocasião de sua transferência por necessidade de serviços”, fundamentou o magistrado.
Inconformado, o militar recorreu ao TRF da 1.ª Região sustentado que o Juízo a quo se equivocou ao proferir a sentença. Segundo ele, o poder de compra de passagens aéreas ou fluviais nada tem a ver com a omissão da União quanto à conservação das condições das estradas. “Se a União pretende que ninguém utilize vias terrestres porque estas não têm infraestrutura para tráfego, que cuidem de alertar as autoridades competentes e utilizar a máquina administrativa para garantir segurança aos cidadãos, porque não consegue arcar com suas obrigações”.
Alega que a indenização pleiteada “é um direito que lhe assiste por ter sido transferido ex officio e nada tem a ver com a responsabilidade objetiva da União. Ademais, inaceitável o entendimento exarado na sentença de que o apelante ao se deparar com trecho intrafegável deveria ter retornado em segurança, pois ele e sua família já estavam em Humaitá, no Amazonas, vindo de Vila Velha, Espírito Santo”.
Os argumentos não foram aceitos pela relatora, desembargadora federal Selene Maria de Almeida. “Tendo sido indenizado pelas Forças Armadas para custear as despesas de sua transferência ex officio e, tendo optado por fazer sua mudança por via terrestre, ainda que tenha acontecido o incidente narrado nos autos, a opção por trafegar em local não seguro não atrai o dever do Estado de indenizar, não havendo prejuízo que possa ser enquadrado como dano moral e/ou material, pois que, inexiste o nexo de causalidade dada a culpa exclusiva da vítima”, explicou.
Processo n.º 0002655-80.2000.4.01.3200
Decisão: 26/3/2014

terça-feira, 29 de abril de 2014

DIREITO: Professor deve receber horas extras por período de recreio

Da CONJUR

Por entender que durante o período do recreio o professor permanece à disposição do empregador, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma escola a pagar horas extras a uma professora pelo período referente ao intervalo. Para o colegiado, esse tempo deve ser considerado como de efetivo serviço.
Na ação que ajuizou contra o grupo educacional, a professora alegou que ficava à disposição dos alunos ou dos superiores durante o período de intervalo entre as aulas. Para o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, relator do recurso de revista, "o intervalo, nacionalmente conhecido como recreio, não pode ser contado como interrupção de jornada, tendo em vista que, pelo curto período de tempo, impede que o professor se dedique a outros afazeres fora do ambiente de trabalho". Ele esclareceu que, como o professor fica à disposição do empregador, o período deve ser considerado como de efetivo serviço, nos termos do artigo 4º da CLT.
Admitida pelo grupo educacional, ela trabalhou mais de dois anos por meio de contratos com várias instituições do grupo e foi dispensada da última escola em dezembro de 2008. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) havia concluído que o período não podia ser computado na jornada de trabalho, pois a professora poderia usufruir dele como bem lhe conviesse. Em recurso ao TST, a 7ª Turma do TST reformou o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho, por violação ao artigo 4º da CLT, e determinou o cômputo do período de recreio como tempo efetivo de serviço. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

segunda-feira, 28 de abril de 2014

ECONOMIA: Bovespa fecha quase estável; Petrobras salta 3,5% e compensa queda da Vale

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou praticamente estável nesta segunda-feira (28), com leve queda de 0,03%, aos 51.383,68 pontos. 
A Bolsa operou em queda durante grande parte do dia, mas zerou as perdas no fim da sessão, quando as ações da Petrobras começaram a subir por volta de 3%. A valorização das ações da petroleira compensou a forte queda das ações da Vale. 
No mercado de câmbio, o dólar comercial encerrou em queda de 0,78%, cotado a R$ 2,225 na venda. É a maior baixa percentual desde 7 de abril, quando a moeda dos Estados Unidos caiu 1,06%.

POLÍTICA: Não faremos 'jogo clássico' de 2º turno, diz Campos

Do ESTADAO.COM.BR
Ana Fernandes

A empresários paulistas, pré-candidato do PSB à Presidência afirma que não vai discutir apoio em troca de favores políticos
São Paulo - Pré-candidato do PSB à Presidência, o ex-governador pernambucano Eduardo Campos disse estar confiante de que ele e sua pré-candidata à vice, a ex-ministra Marina Silva, vão disputar o segundo turno. A empresários, em evento na capital paulista, nesta segunda-feira, 28, Campos afirmou que, numa eventual disputa na segunda etapa das eleições, não fará toca de favores para conseguir apoio.
"Nós vamos estar no segundo turno, não tenho dúvidas disso", disse. "À medida que o conhecimento vai aumentando, vai se consolidando nossa passagem para o segundo turno", complementou. Campos disse que ele e Marina têm "pensamento aberto" e não têm postura de "donos da verdade", mas que não vão fazer o "jogo clássico do segundo turno", de troca de favores na política.
Questionado sobre uma possível aliança com o pré-candidato do PSDB, senador Aécio Neves (MG), no segundo turno, Campos afirmou que pretende conversar com aqueles que "não passarem". Disse, no entanto, que o objetivo será discutir ideias, não divisão de cargos. "Esse modelo (de fisiologismo) está esgotado."
Mais cedo, em evento com representantes do comércio na capital, Aécio também fez projeções sobre o segundo turno e disse apostar que ele e Campos têm condições de tirar a presidente Dilma Rousseff (PT) da disputa.
Velha política. Aos empresários, Campos afirmou ainda que está comprometido a rever o "modelo político" também em um possível governo. Segundo o ex-governador, a base política "atrasada" do Brasil "precisa ir para a oposição". "É possível governar sem eles". "Não vamos fazer governo com os mesmos que estão aí", prometeu. Sem citar nomes ou partidos, Campos disse que é hora de discutir a governança no País, em uma gestão que "reúna os bons, os sérios e os comprometidos".
Economia. Alvo frequente das críticas ao governo Dilma, a política econômica voltou a ser abordada por Campos. O pré-candidato afirmou que, caso vença as eleições, vai manter o tripé econômico e que pretende trabalhar para mudar a visão de investidores de que o Brasil "é um ambiente hostil".
Em sua apresentação, Campos afirmou ser possível que, até 2018, o País alcance o centro da meta de inflação anual de 4,5% e um crescimento do PIB da ordem de 4%. "Precisamos ter um compromisso claro com metas de inflação que não são as atuais", disse.

POLÍTICA: Justiça bloqueia R$ 2,3 milhões de Pagot e outros cinco acusados por prejuízo em obra no MS

Do ESTADAO.COM.BR
por Fausto Macedo

Ex-diretor geral do DNIT, Luiz Antonio Pagot, é acusado de improbidade
A Justiça Federal no Mato Grosso do Sul decretou o bloqueio de R$ 2,3 milhões de seis acusados por supostos prejuízos em obra do contorno ferroviário de Três Lagoas, a 337 quilômetros de Campo Grande. Entre os acusados pelo Ministério Público Federal está o ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot.
Segundo o Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul, Pagot e outros cinco acusados cometeram ato de improbidade administrativa na licitação, execução e fiscalização da obra.
O valor bloqueado judicialmente é referente ao prejuízo causado pelo atraso e paralisação da obra, iniciada em 2010 e custeada por convênio celebrado entre a União, por intermédio do DNIT, e o Governo do Mato Grosso do Sul. O empreendimento foi orçado inicialmente em R$ 37,4 milhões.
Segundo a ação, trilhos e dormentes estão em processo de degradação.
Os procuradores pedem a condenação de Pagot e dos outros acusados às sanções previstas na Lei de Improbidade, entre elas suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais.
Em agosto de 2013, o ex-diretor geral do DNIT foi condenado pela Justiça estadual do Mato Grosso por fraude em licitação. Segundo aquela ação, proposta pelo Ministério Público estadual, Pagot estava envolvido em fraude no processo licitatório para construção de um posto da Polícia Rodoviária Estadual na estrada Emanoel Pinheiro, que liga Cuiabá à Chapada dos Guimarães.
A data prevista para o término da obra do contorno ferroviário de Três Lagoas (MS) era setembro de 2011. No entanto, segundo o Ministério Público Federal, a construção foi interrompida há dois anos pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos do Mato Grosso do Sul (Agesul), “devido a irregularidades que vão desde a licitação para seleção da construtora até a execução e fiscalização da obra”.
A ação aponta que o projeto está com 65% das obras concluídas, restando ainda a implantação de trilhos e dormentes. “Os materiais foram entregues pelo DNIT em junho de 2013, com atraso de quatro anos em relação à previsão inicial, mas ainda não foram empregados por conta da paralisação”, sustenta o Ministério Público Federal.
“A obra do contorno ferroviário de Três Lagoas tornou-se praticamente inservível, devido à ausência dos equipamentos necessários, os quais estão estocados sem nenhuma utilidade, do lapso temporal decorrido, degradando-se constantemente, e causando danos à saúde e à segurança da população residente próxima ao local”, diz a ação de improbidade.
Relatório do Tribunal de Contas da União de 2011 apontou irregularidades como compras, pagamentos e contratações de serviço dispensáveis, “opções não econômicas e de pior qualidade e diversas restrições no processo de licitação”.
Na fase de licitação havia 18 empresas interessadas. “Por causa de exigências abusivas do edital, como qualificação elevada e necessidade de vistoria antecipada no local das obras, com presença de técnico, a maioria desistiu, restando apenas duas concorrentes”, sustenta o Ministério Público Federal.
COM A PALAVRA, LUIZ ANTONIO PAGOT. O ex-diretor geral do DNIT, Luiz Antonio Pagot, reagiu com veemência à nova ação aberta contra ele. “Meus advogados já estão tomando providências com relação a isso, até porque a obra não foi executada na minha gestão. O único fato é que assinei o convênio em 2010. Mas a execução da obra começou em 2011, quando eu já tinha saído do DNIT.”
Segundo Pagot, “o descumprimento de alguns itens, do que havia sido acordado em contrato, ocorreu após sua saída do DNIT”.
“Talvez o Ministério Público não tenha atentado para esse detalhe”, argumenta Luiz Antonio Pagot, hoje consultor na área de logística. “O DNIT é uma diretoria colegiada. A diretoria geral não tem influência em licitações, nem em contratações e nem na fiscalização. Me parece que isso não foi observado pelo Ministério Público Federal. Não fui nem citado pela auditoria do TCU. A mim não cabia a execução da obra. Vamos entrar com recurso. Imagine o aborrecimento. Se alguém deu causa, não cumpriu alguma determinação, não foi na minha gestão.”

POLÍTICA: Em novo laudo, médicos dizem que estado de saúde de Genoino não é grave

Do UOL, em Brasília
Fernanda Calgaro


Alan Marques - 12.abr.2014/Folhapress
O ex-deputado José Genoino (PT-SP) deixa o hospital das Forças Armadas, em Brasília, após passar por exames médicos
Um novo laudo médico, elaborado por uma junta da UnB (Universidade de Brasília) a pedido do STF (Supremo Tribunal Federal), apontou que o quadro de saúde ex-deputado José Genoino (PT-SP), preso após julgamento no mensalão, não é grave.
Segundo o documento, contata-se "a persistência de condições clínicas caracterizadas como não graves e o definido sucesso corretivo curativo da condição cirúrgica do paciente", em referência à cirurgia cardíaca de correção da aorta, principal artéria do corpo humano, pela qual Genoino passou em 2013.
A perícia médica foi realizada no último dia 12 na enfermaria da emergência do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal, mas o laudo só foi disponibilizado nesta segunda-feira (28) no andamento processual do tribunal.
Na ocasião, os médicos constataram que ele estava com "ótimo aspecto físico" e sem "qualquer queixa clínica", embora apresentasse "certo grau de ansiedade". Também foi observado que, desde a primeira avaliação feita pela junta, em novembro passado, Genoino também tem sido "periódica e regularmente acompanhado ambulatorialmente, com exaustiva realização de exames complementares gerais e cardiológicos especializados e sob controle terapêutico, por seu médico particular".
Penas do mensalão
Confira como ficaram as condenações após o STF decidir sobre todos os recursos do histórico julgamento Crimes e multas
Genoino aguarda definição do Supremo sobre um pedido da sua defesa para que ele possa cumprir a sua pena no regime domiciliar em definitivo. O laudo servirá de base para a decisão do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, que é o relator do processo. 
Em relação ao último exame, de novembro, o laudo de agora atesta que a situação permanece igual em vários aspectos e até melhorou em relação a outros: "O quadro mantém-se semelhante para a maioria das características observadas naquela data passada e até melhorado em relação a algumas outras que não mais se manifestavam".
Preso em novembro passado após ser condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, no regime semiaberto, por corrupção ativa, Genoino recebeu o direito de cumprir a pena provisoriamente em casa, em Brasília, após ter se sentido mal e ser hospitalizado.
Inicialmente, o ex-deputado também foi condenado por formação de quadrilha, delito pelo qual recebeu 2 anos e 3 meses de prisão, mas acabou absolvido na fase de recursos.
No início deste mês, a Câmara dos Deputados negou pedido de aposentadoria por invalidez feito por Genoino. Os médicos que o avaliaram concluíram também que ele não apresentava " cardiopatia grave que resulte em incapacidade laborativa definitiva".

DIREITO: Avaliação de Lula sobre mensalão é 'troço de doido', diz ministro do STF

Da FOLHA.COM
SEVERINO MOTTA, DE BRASÍLIA

Reprodução/RTP 
Ex-presidente Lula durante entrevista para televisão portuguesa

A avaliação feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que o julgamento do mensalão teve "80% de decisão política" é um "troço de doido", segundo o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello.
"Não sei como ele tarifou, como fez essa medição. Qual aparelho permite isso? É um troço de doido", disse.
As críticas de Lula ao julgamento do mensalão foram feitas pelo petista a uma rede de TV portuguesa. Além de dizer que somente 20% do processo foi baseado em decisões jurídicas, o ex-presidente alegou que o mensalão não existiu e disse achar que um dia "essa história vai ser recontada".
Para Marco Aurélio, o ex-presidente está exercendo o seu "sagrado direito de espernear". Ele espera, porém, que a tese defendida por Lula não ganhe ressonância na sociedade.
"Só espero que esse distanciamento da realidade não se torne admissível pela sociedade. Na dosimetria [tamanho das penas] pode até se discutir alguma coisa, agora a culpabilidade não. A culpa foi demonstrada pelo Estado acusador", disse.
Roberto Jayme-12.set.2013/UOL 
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello
O ministro ainda rechaçou outro ponto criticado por Lula. Segundo o ex-presidente, o julgamento do mensalão foi "um massacre que visava destruir o PT"."Somos apartidários, não somos a favor ou contra qualquer partido", destacou Mello.
Além disso, o ministro ainda lembrou que, no final da primeira fase do mensalão a composição do STF era majoritariamente formada por ministros indicados por Lula. Por isso, em sua avaliação, as críticas do ex-presidente não fecham.
"Ele repete algo que não fecha. No final do julgamento eram só três ministros não indicados por ele. A nomeação [de ministros] é técnico-política e se demonstrou institucional. Como eu sempre digo, não se agradece com a toga".
A Folha também ouviu outros três ministros que, reservadamente, concordaram com Mello no que diz respeito ao "direito de espernear". Eles lembraram que a suprema corte americana também recebe críticas de políticos e avaliaram que esta não é primeira nem deverá ser a última vez que Lula irá reclamar do julgamento do mensalão.
Além disso, há avaliações entre os ministros que o ex-presidente pode estar buscando um discurso político para defender seu partido do mensalão devido às eleições que se aproximam.
REPERCUSSÃO
Nome do PSDB para o Planalto, o senador Aécio Neves (MG) também criticounesta segunda declaração dada por Lula a uma rede de TV portuguesa sobre o julgamento do mensalão. O tucano disse que ao criticar o STF, o ex-presidente Lula "não faz bem à democracia" nem "honra a história de um homem que foi presidente da República".
"Essa declaração não engrandece o currículo do ex-presidente. Pela importância do cargo que ocupou, ele deveria ser ele o primeiro a zelar pelo respeito às nossas instituições. Foi uma declaração infeliz", concluiu Aécio.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem o direito de criticar a condenação de petistas no processo do mensalão. Mas ressaltou que a "ação penal está encerrada".
"A ação penal 470, que tramitou perante a corte mais alta do país, está encerrada, com o julgamento claro, objetivo, transparente, respeitado o contraditório e o amplo direito de defesa", disse Janot, em visita a uma escola pública no Rio, como parte do programa de visitas do Ministério Público a unidades de ensino do país.

DIREITO: Procurador-geral rebate Lula e diz que mensalão foi 'julgamento jurídico'

Do ESTADAO.COM.BR
Roberta Pennafort

Rodrigo Janot comentou entrevista de ex-presidente, para quem sentença do processo teve '80% de decisão política'
Rio - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta segunda-feira, 28, em referência à crítica do ex-presidente Lula ao resultado do julgamento do mensalão, que o caso se tratou de "um processo jurídico com um julgamento jurídico". Lula, em entrevista à Rádio e Televisão Portuguesa (RTP), afirmou nesse domingo que a sentença foi "80% de decisão política e 20% jurídica".
"Ele tem todo o direito de falar, todo brasileiro tem. Graças a Deus, a gente vive num país democrático, de liberdade de expressão absoluta, que tem que ser garantida pelo próprio MP [Ministério Público]", disse Janot, no Rio por causa do projeto MPEduc, que visa a melhorar a qualidade da educação pública. Ele visitou uma escola na zona oeste junto com uma equipe do MP.
Desde que deixou a Presidência, Lula evitava fazer comentários sobre o julgamento, que começou em 2 de agosto de 2012 e condenou 25 dos 38 denunciados pelo MP. No início do mês, em entrevista a blogueiros, o ex-presidente afirmou que o mensalão deveria ser recontado e que era preciso estudar a "participação e o poder de condenação da mídia nesse processo".
Petrobrás. Janot não quis comentar a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff ser investigada por conta da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobrás, em 2006. À época, Dilma era presidente do Conselho de Administração da estatal, que avalizou a compra. "Isso está em exame. O MP não fala o que vai fazer, e sim faz, e explica depois, se tiver dúvida".

CIDADE: Passageiros avaliam 15 aeroportos e colocam Salvador como quarto pior do país

Do METRO1

Foto: Manuela Cavadas / Metropress (arquivo)
Uma pesquisa trimestral de indicadores de desempenho realizada pela Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR) avaliou o aeroporto de Salvador como o quarto pior em um ranking com os 15 principais aeroportos do país. O levantamento ouviu 18.062 passageiros que avaliaram 41 itens, que vão desde o meio de transporte usado para chegar aos terminais até o atendimento recebido na imigração ou aduana. A capital baiana recebeu uma nota de 3,76, em uma escala de 1 a 5. A média apresenta uma queda de 0.13 pontos em relação ao mesmo período de 2013, quando registrou uma avaliação de 3.89. À época, Salvador ocupava a 6ª colocação no ranking -- agora, caiu para a 12ª entre os 15. 
O melhor avaliado foi o de Natal, que na última pesquisa estava em 4º lugar. O aeroporto de Cuiabá voltou a ocupar o último lugar no ranking, ocupado por Guarulhos no levantamento passado. Quanto aos quesitos avaliados, a melhor nota foi em relação a cordialidade dos funcionários no check-in. A nota média foi 4,29. O item pior avaliado foi o valor da alimentação: nota 2,16.

GREVE: Professores de universidades estaduais da Bahia fazem paralisação neste terça

Do BAHIA NOTÍCIAS

Foto: Aduneb
Professores das quatro universidades estaduais da Bahia farão uma paralisação nesta terça-feira (29), como forma de reivindicar ao governo maior repasse financeiro para as instituições. A ação promovida pela Associação dos Docentes do da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb) foi aprovada nas assembleias gerais dos professores realizadas na Uneb, Uefs, Uesb e Uesc. Em Salvador, estão programados café da manhã e panfletagem na entrada da unidade de ensino nesta terça. O movimento faz parte de uma agenda de mobilizações que, a partir deste mês, intensifica a luta dos professores do ensino público superior. Entre as reivindicações está o aumento de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Imposto (RLI) para investimentos no setor. Segundo os docentes, atualmente, o valor não chega a 5% e, este ano, foram cortados quase 12 milhões de reais do orçamento das universidades em custeio e investimento. A categoria ainda denuncia problemas como déficit no quadro de vagas de professores e no programa de permanência estudantil. De acordo com o reitor da Uneb, José Bites, a instituição possui um déficit de aproximadamente R$ 13 milhões, resultado de dívidas do ano passado.

SEGURANÇA:Brasil é um país de alto risco, segundo a Alemanha

Do blog do NOBLAT
EL PAÍS
ENRIQUE MÜLLER Berlim

A apenas seis semanas para o começo da Copa, um relatório do Ministério de Assuntos Exteriores alemão oferece uma imagem desoladora do país
Um homem caminha por uma rua suja de Copacabana. / ANTONIO LACERDA (EFE)
Quando faltam apenas seis semanas para o começo da grande festa esportiva que representa o campeonato mundial de futebol no Brasil, o ministério de Assuntos Exteriores alemão divulgou um novo relatório sobre um tema muito sensível: a segurança que o país oferece aos milhares de turistas que chegarão à nação para aproveitar a grande festa e, ao mesmo tempo, torcer pelos seus times.
O relatório do ministério, em sua seção “serviços ao cidadão”, que é lida com atenção por todas as grandes agências de turismo do país e pelos turistas que compram pacotes de férias, oferece uma imagem desoladora do Brasil: uma nação onde não as leis não são respeitadas e onde o turista corre o risco de ser vítima de ladrões, sequestradores ou simplesmente de se envolver em confrontos entre a polícia e grupos criminosos, como aconteceu recentemente no Rio de Janeiro.
“Arrastões e delitos violentos não estão descartados, lamentavelmente, em nenhuma parte do Brasil. Grandes cidades como Belém, Recife, Salvador, Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo oferecem altas taxas de criminalidade”, assinala o relatório, com data de 24 de abril, e que está sendo atualizado a cada 24 horas. “A princípio, o cidadão deve se portar de forma precavida em regiões ou em bairros de cidades que são consideradas seguras”, acrescenta o relatório.
Isso não é tudo. Segundo os especialistas do Ministério, que medem os níveis de violência e delinquência que existem nos países que os alemães costumam visitar como turistas, o Brasil se transformou em uma perigosa armadilha para viajantes desprevenidos que desconhecem a realidade do país. O Ministério recomenda que os turistas alemães não usem roupas chamativas e joias quando saírem a passear pelas ruas, que evitem levar grandes quantidades de dinheiro e escondam artigos eletrônicos, como telefones celulares e computadores portáteis. “Em caso de ataque, não resistir, porque os ladrões geralmente atuam sob influência de drogas, estão armados e não se amedrontam com ações violentas”, assinala o “Sicherheitshinweise” (indicações de segurança) do Ministério.
Brasil, um país de alto risco para os turistas que desejam visitá-lo durante o campeonato mundial de futebol? A fria descrição sobre o centro do Rio de Janeiro depois do horário de fechamento dos comércios não deixa dúvidas. “As ruas vazias do centro devem ser evitadas durante os fins de semana”, adverte o ministério, que reconhece alguns progressos realizados pela polícia nas famosas e temidas favelas da cidade.
Os especialistas do ministério de Assuntos Exteriores alemão colocam especial atenção à criminalidade que rodeia o mundo da prostituição, onde os roubos e assaltos são corriqueiros. O turista deve estar atento ao que consome em bares e outros locais visitados por prostitutas. "Se recomenda vigiar a bebida em bares e outros locais e que também não se acompanhe uma prostituta a um hotel escolhido por ela", diz o ministério, que também adverte os turistas alemães sobre o perigo que existe nas praias como Copacabana, onde os roubos acontecem diariamente, à noite com maior frequência.
O Brasil também pode se transformar em um pesadelo para a seleção alemã, que chega ao campeonato como uma das grandes favoritas a conquistar, pela quarta vez, o campeonato mundial. A Federação Alemã de Futebol, em uma decisão que ainda desperta incerteza e insegurança, decidiu recusar a rica oferta hoteleira que o país oferece para alojar a famosa “Mannschaft” e optou por dar vida ao “Campo Bahia, um exclusivo e luxuoso centro esportivo onde a seleção alemã e a equipe técnica poderão desfrutar do conforto e da pompa de um hotel cinco estrelas, da privacidade, do isolamento e da proximidade com o mar.
Mas tudo parece indicar que o campo, que está sendo construído na cidade baiana de Santo André, não ficará pronto na data prevista. Duas reportagens dos jornais Die Welt e Süddeutsche Zeitung revelaram que as obras, que deveriam estar concluídas no final de abril, sofreram um atraso preocupante e que ninguém é capaz de prometer que o exclusivo centro esportivo poderá receber a seleção alemã na data prometida: oito de junho.

ECONOMIA: Fechamento da Ptax será a partir das 12h10 em dias de jogo do Brasil

Do UOL

O fechamento da Ptax será divulgado a partir das 12h10 em dias de jogos do Brasil na primeira fase da Copa do Mundo e será calculada a partir de três consultas, informou o Banco Central nesta segunda-feira (28). A Ptax é uma mediana da cotação do dólar, muito utilizada como referência para contratos no mercado futuro. Nos dias 12, 17 e 23 de junho, os intervalos para consulta serão entre 10h e 10h10; 11h e 11h10; e 12h e 12h10, determinou o BC. Os procedimentos de cálculo da taxa não serão alterados. As consultas duram dois minutos e ocorrem em horário aleatório dentro dos intervalos determinados pelo BC. Em pregões regulares, a taxa de fechamento do dia é divulgada a partir das 13h10 e calculada com base em quatro consultas

ECONOMIA: Bolsa opera em queda; dólar recua e fica abaixo de R$ 2,24

Do UOL

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, operava em queda nesta segunda-feira (28). Por volta das 12h20, o índice caía 0,3%, a 51.245,44 pontos. No mesmo momento, o dólar comercial recuava 0,26%, a R$ 2,237 na venda. Hoje o Banco Central deu continuidade às intervenções diárias no mercado de câmbio, vendendo 4.000 contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares) com vencimento em 2 de março do próximo ano.

COMENTÁRIO: O que o PT teme

Por Ricardo Noblat - Blog do NOBLAT

Um doleiro é um doleiro, um doleiro, um doleiro. Pode até se apresentar como se fosse também outra coisa – um “homem de negócios”, talvez. Ou um empresário de qualquer ramo – quem sabe? Mas não deixará de ser um doleiro.
Sua fama o precede. Sua movimentação o expõe. Seus hábitos o denunciam. É impossível, por isso mesmo, conviver com ele e ignorar que se trata de um doleiro. Certo? Depende.
Submeta ao deputado federal Luiz Argôlo (PSD-BA) as mensagens eletrônicas que ele trocou no último dia 28 de fevereiro com Alberto Youssef, preso há pouco mais de um mês pela Polícia Federal sob a suspeita de chefiar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou cerca de R$ 10 bilhões.
E pergunte se na ocasião ele sabia que Youssef era doleiro. Com toda certeza dirá que não.
“Bom dia!”, saudou Argôlo. “Bom dia!”, respondeu Youssef. “Você sabe que tenho um carinho por você e é muito especial”, continuou Argôlo. “Eu idem”, retrucou Youssef. “Queria ter falado isso ontem. Acabei não falando. Te amo”, derramou-se o deputado. “Eu amo você também. Muitooooooooooo”, retribuiu o doleiro. “Sinto isso. E aí? Já melhorou? Melhorou?”, insistiu Argôlo. “Por favor, me diga alguma coisa”.
Alberto Youssef, doleiro. Foto: Joedson Alves / Estadão Conteúdo
Não se sabe se Youssef atendeu ao apelo de Argôlo e disse mais alguma coisa. Acabou por ali a transcrição da conversa que consta de um relatório da Polícia Federal. Foi Felipe Patury, colunista da revista ÉPOCA, quem a publicou primeiro.
Procura-se quem tenha conhecido Youssef como doleiro antes de ele ser preso. A autoridade policial (61 3223-2302/2024-8450/8452) agradece desde já por qualquer informação.
Forçado pelo PT a renunciar à vice-presidência da Câmara e a se desfiliar do partido, o deputado André Vargas admitiu que é amigo de Youssef há mais de 20 anos.
Pediu a Yousseff que providenciasse um jatinho para que ele e a família voassem do Paraná à Paraíba? Pediu, sim.
Uma vez pediu que lhe reservasse a mais luxuosa suíte de um hotel em Londrina de propriedade de Youssef? Pediu.
Vargas cobrou de Youssef pagamento supostamente devido a um dos seus irmãos? Cobrou. E falou sobre negócios com Youssef? Bem, em termos.
Agiu para favorecer um laboratório de Youssef em suas relações com o Ministério da Saúde, conforme indicam diálogos interceptados pela Polícia Federal com autorização da Justiça? Ah, nunquinha. Apenas “orientou” Youssef a como proceder quanto a isso.
Vargas sabia que Youssef era doleiro? Imagina! Vargas já disse e repetiu que jamais soube que Yousseff fosse doleiro.
Tampouco sabia Carlos Borges, diretor do fundo de pensão dos economiários Federais, o terceiro maior fundo do país, com um orçamento de R$ 52 bilhões. Borges confirma que se reuniu com Youssef no ano passado a pedido de Vargas. Mas daí a saber que ele fosse doleiro vai uma longa distância, argumenta.
O deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) se recusa a “negar peremptoriamente” que tenha recebido Yousseff em seu apartamento de Brasília. Se isso ocorreu, porém, foi porque Youssef “estava na companhia de Vargas”.
Yousseff doleiro? Não. Youssef empresário – o mesmo que fez parte de uma comitiva oficial do governo brasileiro que visitou Cuba em 2008 ou 2009. O deputado Vicente Cândido (PT-SP) o viu por lá. E depois voltou a vê-lo em São Paulo.
Na época, Yousseff não era um desconhecido. Seu nome fora citado no escândalo que sacudira o Banestado. E depois no escândalo do mensalão.
A CPI do Correio começou investigando o pagamento de uma reles propina e acabou por descobrir o mensalão. O PT teme que a história se repita com a CPI destinada a investigar malfeitos na Petrobras.

HUMOR

Do blog do NOBLAT

COMENTÁRIO: Os antitudo e a eleição

Por José Roberto de Toledo - O Estado de S.Paulo

Partidários de Dilma Rousseff agarram-se a uma conta aritmética para brandir otimismo sobre sua reeleição: a soma das intenções de voto dos outros candidatos é uma fração do eleitorado da presidente. Conclusão aparentemente óbvia, Dilma não teria para quem perder. Mas há sempre a chance de perder para si mesma.
Na pesquisa Ibope de abril, Dilma, mesmo em queda, marcou 37%, enquanto Aécio Neves (PSDB), Eduardo Campos (PSB) e os sete anões somaram apenas 25%. É a expressão do desconhecimento dos candidatos anti-Dilma, mas também da sua incapacidade até agora de despertar o eleitor. Toda a oposição junta equivale ao contingente de desesperançados da política, aos antitudo.
Um a cada quatro eleitores está declarando voto nulo ou branco. É uma taxa excepcionalmente alta para padrões brasileiros. Parece mais uma forma de o eleitor expressar sua insatisfação com o sistema político em vigor do que um plano para outubro. Na solidão da urna, todos esses brasileiros vão invalidar os votos?
Pelo retrospecto, é improvável. A média histórica de votos inválidos é ao menos metade do que aparece hoje nas pesquisas: se considerarmos todos os primeiros turnos presidenciais entre 1989 e 2010, dá 12%, mas caindo. Nos três últimos, a taxa baixou para 9%. E foi ainda menor nos segundos turnos: 6%.
Por que, então, o branco/nulo está tão alto? Porque grande quantidade de brasileiros não está nem aí para o que vai acontecer nas urnas. Responder que vai anular ou votar em branco é, também, um jeito menos vexatório de dizer "não sei".
Três de quatro eleitores que estão hoje no branco/nulo dizem ter nenhum ou pouco interesse no pleito de outubro. Já entre os eleitores de Dilma, Aécio e Eduardo a maioria declara ter muito ou médio interesse na eleição. Ou seja, quem já se decidiu é o eleitor mais politizado ou que ainda acredita na política. Os demais só vão fazer sua opção quando não tiverem outra saída.
A implicação desses números é que, mantida a tendência histórica, a maioria dos eleitores que aparecem hoje na coluna do branco e nulo vai migrar para algum dos candidatos a presidente no decorrer da campanha eleitoral. Mas para qual?
Raramente para a incumbente. Na pesquisa Ibope de abril, 75% dos eleitores que declararam que votariam em branco ou anulariam escolheram a seguinte frase para descrever sua opinião sobre Dilma: "Não votaria nela de jeito nenhum para presidente". Apenas 12% admitiram a possibilidade de votar na petista. O resto não soube responder ou não a conhece o suficiente.
Se não será majoritariamente para Dilma, para quem, então, migrarão os eleitores insatisfeitos? Aécio Neves e Eduardo Campos têm chances equivalentes entre si, mas não muito maiores do que a presidente: 63% dos antitudo não votariam de jeito nenhum no tucano, e 61% dizem o mesmo sobre o pernambucano.
O problema parece estar também na imagem dos candidatos de oposição, ambos netos e herdeiros de políticos tradicionais. Mesmo mais conhecida do que Eduardo e Aécio, Marina Silva teria, se candidata, menor rejeição entre os insatisfeitos. Só 53% dos antitudo se dizem também anti-Marina. Entre eles, ela vai melhor até do que Lula, que alcança 60% de rejeição nesse grupo.
A rejeição maior a Dilma indica que alguém da oposição teria mais chances de conquistar o voto dos insatisfeitos. Mas não só.
CEO do Ibope Inteligência, Marcia Cavallari comparou o perfil dos eleitores que declaram voto na presidente, na oposição e em ninguém. Da geografia à escolaridade, passando por renda, cor e religião do eleitor, quem diz que votaria nulo ou em branco é muito mais parecido com o eleitor oposicionista do que com quem declara voto em Dilma. É o que basta? Depende da presidente.
Se confiar apenas na aritmética e não conquistar parte dos antitudo, Dilma deve desocupar o Planalto antes do previsto.

POLÍTICA: Jantar reúne Aécio e Serra na casa de Kassab

Da FOLHA.COM
Coluna PAINEL
POR VERA MAGALHÃES

O ex-prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, ofereceu na noite de domingo (27), em seu apartamento no Jardim Europa, um jantar em homenagem ao presidenciável tucano Aécio Neves (PSDB).
A recepção a Aécio mostra uma reaproximação entre os dois políticos. Em 2011, quando começou o processo de criação do PSD, Kassab se queixou da ação do PSDB, e do próprio senador mineiro, contra a iniciativa. Em 2012, o então prefeito de São Paulo vetou aliança de seu partido recém-criado com Marcio Lacerda (PSB), apoiado pelo tucano, e deu o tempo de TV ao petista Patrus Ananias.
O jantar também marcou o primeiro encontro público neste ano entre o pré-candidato do PSDB à Presidência e o ex-governador José Serra, que no fim do ano passado anunciou publicamente que não disputaria a indicação no partido, mas ainda mantém distância da campanha do mineiro.
Kassab saiu na frente ao anunciar ainda no ano passado apoio de seu partido à reeleição de Dilma Rousseff. Desde então, a presidente caiu nas pesquisas e há pressões de seções regionais do PSD para que a sigla reveja a decisão.
Em Minas, diferentemente da disputa municipal, desta vez Kassab avalizou acordo para que o PSD integre a chapa de Pimenta da Veiga, candidato de Aécio ao governo do Estado. Os deputados pessedistas de Minas também não escondem que farão campanha para o tucano, e não para Dilma.
Estavam presentes no apartamento de Kassab o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, pré-candidato ao Senado por São Paulo, deputados de vários partidos, empresários e membros da Associação Comercial de São Paulo, onde Aécio dá palestra nesta segunda-feira.
Em março, Kassab já havia recebido o também pré-candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB) para jantar, em evento do qual participou até mesmo um ministro de Dilma, o pessedista Guilherme Afif (Micro e Pequenas Empresas).

MUNDO: Tornados matam 18 pessoas nos Estados Unidos

De OGLOBO.COM.BR
COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Quase 15 mil casas ficaram sem energia elétrica
Obama prometeu ajuda do governo federal para as áreas afetadas
Apenas no Arkansas foram 15 vítimas. Tempestades também atingiram Oklahoma, Nebraska, Iowa e Missouri
O tornado que atingiu o povoado de Quapaw destruiu casas Gary Crow / AP
ARKANSAS, EUA — Um grande tornado atingiu o Sul e Sudoeste dos Estados Unidos no domingo, matando pelo menos 18 pessoas, e deixando quase 15 mil casas sem energia elétrica. Em viagem pelas Filipinas, o presidente Barack Obama prometeu ajuda do governo federal para as áreas afetadas — o estado mais atingido foi o Arkansas, onde 15 pessoas foram mortas. A previsão meteorológica adverte para a formação de novas tempestades.
— Quero que todos saibam que seu país está presente para ajudá-los a enfrentar e a reconstruir, pelo tempo que for necessário — afirmou o presidente.
Em cada povoado, a cena era a mesma: trabalhadores de emergência e voluntários percorriam casa por casa em busca de vítimas. Um funcionário da Agência de Gestão de Emergências de Oklahoma anunciou a morte de duas pessoas no estado e a imprensa local informou sobre uma morte em Iowa.
— Agora tudo é um caos — disse James Firestone, prefeito da cidade de Vilonia, no Arkansas, à rede CNN. — O centro da cidade parece ter sido completamente nivelado. Há poucos prédios parcialmente de pé, as tubulações de gás estão com grandes vazamentos. Tivemos algumas baixas.
Meteorologistas tinham advertido durante dias que o mau tempo chegaria este fim de semana. No Arkansas, uma tempestade de manhã causou atrasos na maratona de Oklahoma e à tarde o sistema se transformou em tornado, matando uma pessoa em Quapaw, antes de seguir para o norte, onde destruiu várias casas na comunidade de Baxter Springs.
Os tornados devastaram ainda grande parte da cidade de Mayflower, uma localidade de 2.300 habitantes ao noroeste de Little Rock, capital do estado. A autoestrada 40, uma das grandes vias da rota leste-oeste dos Estados Unidos, foi fechada na altura de Mayflower em consequência das crateras e veículos tombados na pista.
Em Oklahoma, uma unidade do corpo de bombeiros foi destruída e também existem danos na zona norte da localidade. No vizinho estado do Kansas, dezenas de casas ficaram destruídas, mas não foram registradas vítimas até o momento. Em Iowa, muitas casas foram afetadas. Mais tempestades são esperadas no sul e no vale do Mississípi durante esta segunda-feira.

ECONOMIA: Isentos do imposto de renda devem declarar para receber restituição

De OGLOBO.COM.BR
MARCELLO CORRÊA

Mesmo quem está abaixo da faixa de obrigatoriedade pode ter vantagens ao enviar formulário, para recuperar tributos retidos na fonte ao longo do ano
Imposto de Renda: prazo termina no dia 30 de abril Latinstock
RIO - Quem não está obrigado a declarar Imposto de Renda e, por isso, deixou de lado a preocupação de ajustar as contas com o Leão pode deixar de ganhar a restituição, caso tenha tido imposto retido na fonte (IRRF) ao longo do ano. Os pagamentos começam a ser liberados em junho e vão até 15 de dezembro, o que pode garantir uma renda extra no fim do ano.
Neste ano, é obrigado a declarar quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 25.661,70 em 2013. Mas é possível ter tido ganhos abaixo desse limite e, ao mesmo tempo, descontos mensais. É comum que isso ocorra quando o trabalhador recebe uma renda extra em determinado mês do ano, suficiente para aumentar a tributação mensal, mas sem influência sobre o montante anual. Para saber se teve desconto na fonte, o contribuinte deve verificar o informe de rendimento, que começou a ser distribuído pelas empresas em fevereiro.
Por exemplo, um contribuinte que recebia R$ 1.700 no início do ano, mas mudou de emprego ou recebeu um aumento, passando a ganhar R$ 2.500 nos últimos seis meses de 2013, recebeu, no total, R$ 25.200, abaixo da faixa de obrigatoriedade. No entanto, nos meses em que recebeu mais, passou a ter descontado R$ 53,42 na fonte, o que totaliza R$ 320,52 retido na fonte no ano todo. O valor seria recebido integralmente, já que não haveria imposto a ser pago. Sem enviar a declaração, esse dinheiro seria perdido.
— Quem está desobrigada a entregar, mesmo assim, deve entregar a declaração, pois esta é a única forma de conseguir a restituição a que o contribuinte tem direito — explica Antonio Teixeira, consultor financeiro do IOB/Grupo Sage.
Mas não é só quem mudou de emprego que pode ter dinheiro a receber de volta do Fisco. Outra situação comum é quando o trabalhador recebe uma renda extra das férias ou uma gratificação por um serviço especial, que também muda a faixa de tributação mensal. Se, em apenas um mês, o contribuinte tenha dobrado o rendimento, de R$ 1.700 para R$ 3.400, tem direito a restituição de R$ 174,97, segundo os cálculos da Receita.
A Receita começa a pagar as restituições entre 16 de junho e 15 de dezembro. Quem não enviou até agora tem grande chance de receber o dinheiro de volta no último lote, em dezembro, o que pode ser uma vantagem, já que os valores são atualizados pela taxa Selic, atualmente em 11% ao ano, mas que, segundo analistas, pode chegar a 11,25% ao ano até o fim de 2014.
O prazo para enviar o formulário termina nesta quarta-feira. Para os contribuintes de primeira viagem, o GLOBO preparou um guia com os erros mais comuns cometidos pelos menos experientes.

POLÍTICA: Senadores do PMDB defendem que Renan desista de recurso contra CPI

Do ESTADAO.COM.BR
Débora Álvares e Daiene Cardoso - O Estado de S.Paulo

Líderes do partido preferem que presidente do Senado deixe de lado questionamento sobre liminar

Lideranças peemedebistas fecharam questão em torno da atuação na CPI da Petrobrás e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve desistir de recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Na avaliação da cúpula do partido, o desgaste de questionar a decisão da ministra Rosa Weber, que determinou a imediata instalação da comissão, foi empurrada para "a conta" do partido. O próprio PT, da presidente Dilma Rousseff, desistiu de apelar ao STF para tentar inviabilizar as investigações.
Em Roma desde a semana passada, onde acompanhou ao lado do vice-presidente Michel Temer a missa em ação de graças pela canonização do padre José de Anchieta, Renan conversou por telefone com nomes de peso do partido, insatisfeitos com sua iniciativa de recorrer, anunciada na quinta-feira.
A provável mudança de rota na estratégia de Renan vai de encontro ao que já havia sido acordado entre os correligionários, em uma sequência de jantares nas últimas semanas. "Entrar com recurso no pleno para quê?", questionou o líder peemedebista no Senado, Eunício Oliveira (CE), um dos que ligou para o presidente do Senado para lhe dizer que "ele havia se precipitado" ao distribuir a nota sobre o recurso.
Renan retorna hoje ao Brasil e amanhã, assim que reassumir os trabalhos no Senado, vai reunir os membros da Mesa Diretora para falar sobre a desistência do recurso. A reunião, contudo, visa evitar mais desgastes, tirando do presidente do Senado a responsabilidade integral e deixando a decisão para o colegiado.
Na avaliação de um líder peemedebista, embora Renan seja o citado pela liminar do Supremo, por ser o presidente do Senado, o custo político de questionar a instalação da CPI da Petrobrás seria compartilhado pelo PMDB como um todo.
Na semana passada, após receber a notícia de que Rosa Weber decidiu a favor da CPI para investigar exclusivamente as denúncias contra a Petrobrás, como defendia a oposição, o Palácio do Planalto acionou os líderes da base aliada. A orientação foi que o PT não recorreria. Pesquisas internas mostram que a avaliação de Dilma já sofre desgaste por causa da CPI. O recurso caberia a Renan, como presidente do Senado, numa tentativa de institucionalizar a manobra.
Copa. Para tentar blindar a presidente, os governistas vão dar prioridade à indicação de parlamentares fiéis ao Planalto. PT e PMDB têm direito cada um a 4 das 13 vagas da CPI, enquanto o PSDB terá 2 nomes e o DEM, 1. Além disso, a aposta é que a proximidade da Copa do Mundo, que começa em 12 de junho, reduzirá os holofotes sobre a investigação no Congresso.
A oposição agora quer tentar instalar uma CPI mista, incorporando deputados à investigação. "A CPMI tem um peso político novo. Não podemos desprezar o apoio de 230 deputados", justificou o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP).
Para tentar brecar a CPMI, mais ameaçadora ao governo, a base vai argumentar que a decisão de Rosa Weber se ateve ao processo no Senado. "O que foi decidido pelo Supremo foi a CPI do Senado. Não vamos aguardar o STF receber uma ação de CPMI. Vamos tocar essa que já está apresentada", disse o líder do PT, Humberto Costa (PE).
Tucanos e democratas vão destacar que a CPI mista já cumpriu os critérios regimentais exigidos e que não há argumento jurídico que impeça os deputados de participarem da investigação. A liderança do DEM na Câmara cogita levar a questão mais uma vez ao Supremo, caso Renan, que também é o presidente do Congresso, opte pela CPI restrita a 13 senadores. / COLABOROU DÉBORA BERGAMASCO

SAÚDE: Mortes por obesidade triplicam no Brasil em 10 anos

Do ESTADAO.COM.BR

O número de brasileiros mortos por complicações diretamente relacionadas à obesidade triplicou em um período de dez anos, no país, revela levantamento inédito feito pelo Estadão Dados com base em informações do Datasus. Em 2001, 808 óbitos tiveram a doença como uma das causas. Em 2011, último dado disponível, o número passou para 2.390, crescimento de 196%.
O aumento também foi significativo quando considerada a taxa de mortos por 1 milhão de habitantes. No mesmo período de dez anos, a taxa dobrou. Foi de 5,4 para 11,9, segundo dados do Ministério da Saúde.
Os dados levam em consideração as mortes nas quais a obesidade aparece como uma das causas no atestado de óbito. Segundo especialistas, como o excesso de peso é fator de risco para diversos tipos de doenças, como câncer e diabete, o número de vítimas indiretas da obesidade é ainda maior.
"As causas mais comuns de morte relacionadas à obesidade são as doenças cardiovasculares, como o enfarte e o acidente vascular cerebral (AVC). Sabemos, porém, que ela também está relacionada a muitos outros problemas, como apneia do sono, insuficiência renal e vários tipos de câncer", afirma o endocrinologista Mario Carra, presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso).
Segundo o Ministério da Saúde, o aumento das mortes é um reflexo da "epidemia de obesidade" registrada hoje no país. "Outros países viveram isso primeiro, com alto consumo de alimentos industrializados e sedentarismo. O Brasil, ainda que mais tarde, está vivendo agora. Pesquisas feitas anualmente pelo ministério mostram que a obesidade e o sobrepeso têm aumentado muito", afirma o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Helvécio Magalhães.
O último levantamento da pasta mostrou que mais da metade dos adultos brasileiros tem sobrepeso e pelo menos 17% da população está obesa.
Há dois meses, o aposentado Angelino Pires de Moraes, de 86 anos, tornou-se mais uma vítima do excesso de peso. Com 100 quilos e pouco menos de 1,80 de altura, ele sofreu um enfarte dentro de casa e morreu na hora. "Ele tinha colesterol alto e hipertensão. O médico já tinha avisado que o coração estava obstruído por gordura, mas ele não mudava a alimentação", conta o barbeiro Sérgio Buscarino de Moraes, de 50 anos, filho do aposentado. "Meu pai era teimoso e piorou depois que a minha mãe morreu, há cinco meses. Ficou deprimido e passou a cuidar menos da saúde", diz.
Medidas. Para especialistas, não é só a mudança de hábitos dos brasileiros que aumentou a mortalidade por obesidade. De acordo com Marcio Mancini, chefe do grupo de obesidade e síndrome metabólica do Hospital das Clínicas de São Paulo, as políticas públicas de prevenção e tratamento devem ser aprimoradas. "Não se faz prevenção em unidades básicas de saúde. Há o tratamento para diabetes, colesterol, hipertensão, mas pouco se faz para barrar o ganho de peso. Essa mesma preocupação deveria existir nas escolas", afirma ele.
De acordo com o especialista, quanto mais cedo se instala a obesidade, mais cedo a pessoa pode morrer. "Se uma pessoa já tem obesidade mórbida com 20 anos e permanece assim, a doença vai encurtar a vida desse paciente em 12 anos", diz ele.
Para Maria Tereza Zanella, endocrinologista da Unifesp, é preciso mudar os hábitos desde a infância. "As crianças vivem em apartamento, jogam videogame e comem produtos industrializados. São alimentos que têm um sabor agradável e as crianças vão se acostumando, mas isso deve ser evitado", diz ela.
Além da prevenção falha, os médicos apontam estrutura insuficiente para o tratamento da obesidade. "O SUS não oferece o tratamento medicamentoso, e os centros de referência para cirurgia bariátrica não dão conta da demanda", diz Mancini.
Em março, pelo menos 3 mil obesos de várias regiões do Brasil lotaram o ginásio da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para passar por triagem em busca de cirurgia bariátrica. A fila de espera tem 2 mil pessoas.
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