Do ESTADO.COM.BR
Luciana Nunes Leal, de O Estado S.Paulo
José Eduardo Cardozo criticou ações de policiais em aeroportos; nesta quinta, policiais rodoviários também aderiram ao movimento nacional de servidores federais
RIO - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou na manhã desta
quinta-feira, 16, que "abusos" de policiais federais em greve não serão
tolerados. A Polícia Rodoviária Federal anunciou também paralisação por tempo
indeterminado a partir desta quinta. De acordo com representantes dos servidores
federais, a greve geral mobiliza 350 mil funcionários no País, de pelo menos 36
categorias.
"Abusos e situações de ilegalidade não serão tolerados e terão as medidas
necessárias", disse o ministro. Para ele, as ações de policiais em aeroportos e
nas estradas "ultrapassam o limite da legalidade em alguns casos".
Os policiais rodoviários reivindicam abertura de concurso público, melhores
condições de trabalho e reestruturação da carreira. Também a partir da manhã
desta quinta, os policias federais retomam as operações-padrão nos aeroportos.
"Pode chamar do que quiser, operação-padrão, o que for, mas usar a
competência legal para criar obstáculos caracteriza abuso de poder e
ilegalidade. Tenho que garantir a liberdade, o direito de greve, o direito de
expressão, mas não posso aceitar que ultrapassem a finalidade que lhes é
atribuída. Existem situações inaceitáveis", afirmou o ministro da Justiça.
Negociações. Cardozo disse que tem colaborado com o ministério do
Planejamento nas negociações com os grevistas, mas não especificou, no caso das
polícias, o que será oferecido pelo governo. "É importante continuar a negociar,
e vamos procurar um bom termo."
O governo negocia com os servidores públicos em greve para reduzir o valor
dos pedidos de aumento, que somam R$ 92 bilhões. A estratégia, então, é contar
com o calendário para forçar os funcionários públicos a aceitar correções
salariais mais modestas ou, em alguns casos, nada. &
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os reajustes salariais só podem
ser pagos se o Executivo tiver enviado projeto de lei propondo os novos valores
até o dia 31 de agosto do ano anterior. Esse é também o prazo máximo para envio
da proposta do Orçamento para o ano seguinte, onde estará a previsão de gastos
adicionais com salários.
"Não adianta manter greve depois do dia 31", disse o presidente da
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton
Costa. "A perspectiva legal de atender a algum pedido depois de fechado o
orçamento é nenhuma."
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