sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

CIDADES: Ambulantes terão que deixar Avenida Sete até dia 18 de fevereiro

Do CORREIO
Alexandro Mota (alexandro.mota@redebahia.com.br)

Cerca de 500 vendedores terão que sair da região. Entre 800 e mil vão ocupar transversais
No meio do caminho tinha uma barraca de camelô. Mas a partir do dia 18 de fevereiro essa é uma realidade que vai ficar no passado da Avenida Sete de Setembro, principal centro de comércio de rua da cidade. Pelo menos é o que garante a prefeitura de Salvador.
No entorno da Avenida Sete, há atualmente 800 postos de trabalho autorizados pela prefeitura para atuação de camelôs. A administração municipal estuda a ampliação de mais 200 licenças. Porém, segundo estimativa da secretária de Ordem Pública (Semop), Rosemma Maluf, trabalham hoje na região cerca de 1.500 ambulantes.
Como as contas não batem, e com o desejo da prefeitura de resumir o comércio às ruas transversais, pelo menos 500 ambulantes irregulares devem se preparar para deixar o local no próximo mês. O projeto foi originalmente apresentado em março deste ano.
Avenida Sete já está mais livre, mas prefeitura garante que até 18 de fevereiro não haverá mais sequer um ambulante ocupando a calçada
“Estamos hoje (ontem) fazendo a demarcação das bancas para, na próxima semana, fecharmos um layout do espaço. Isso vai determinar quantas barracas teremos. Acredito que será possível ter mais 200 licenças, somando mil no entorno das transversais (das avenidas) Sete de Setembro, Joana Angélica e Carlos Gomes”, estima Rosemma.
Na Avenida Sete não haverá nenhum vendedor ambulante, já nas praças da Piedade e Barão do Rio Branco (onde fica o Relógio de São Pedro), além do Largo de São Bento, as licenças serão limitadas para lanche, água, acarajé e pipoca.
Para garantir essas mudanças na região, a secretária diz que haverá 50 agentes de fiscalização da Semop, que contarão com o apoio da Guarda Municipal. “Nossa preocupação é com um investimento, único no Brasil, de mais de R$ 5 milhões”.
A ideia é que esses agentes fiscalizem a invasão do espaço dos licenciados, a permanência nos locais proibidos e a depredação dos espaços. A Transalvador também vai atuar impedindo que veículos que estacionam na Zona Azul comercializem produtos expondo-os no porta-malas.
Espaço 
O presidente da Associação de Trabalhadores Informais de Salvador (Assinformal), Arismário Barreto, disse já ter discutido com a prefeitura novos lugares para onde deslocar os ambulantes que não forem contemplados na Avenida Sete. “Vamos tentar descobrir outros locais na cidade que também possam receber esses ambulantes”, disse. Ele, porém, não quis dar detalhes sobre quais locais foram cogitados.
Ontem de manhã, na Rua do Rosário, cuja revitalização já foi concluída, trabalhavam 12 ambulantes. Há 17 anos no espaço, os ambulantes licenciados Arnold Barros, 69 anos, vendedor de miudezas, e Juarez Almeida, 47, que vende exclusivamente óculos de sol, aprovam o novo espaço, mas com ressalvas.
“Só o acabamento que está deixando a desejar”, diz Arnold. Eles desacreditam na redução de ambulantes no local. “O que a gente tem ouvido nas reuniões é que ninguém vai ficar de fora, vai todo mundo ter lugar para trabalhar”, diz Juarez.
Vendas 
A ambulante Antônia Maria Anselmo, 51, pede fiscalização também sobre uma prática que avalia como recorrente. “Tem muito lojista que, além de loja, quer ter banca, aí paga gente para vender na rua seus produtos”. Ela teme a perda das vendas com a mudança do local.
“Eu já trabalhei no Beco de Maria da Paz e na Rua Nova de São Bento e não dá certo. Eu vendo nécessaire que fabrico. É um tipo de produto que o cliente está passando, vê e compra. Se for no beco, ninguém vai lá comprar”.
A priorização para que os pedestres possam usar as calçadas e a possibilidade de maior ordenamento são os principais argumentos para a mudança. “Temos que atender a interesse coletivos. Claro que a Avenida Sete é o file mignon, mas não há como privilegiar um número pequeno e deixar os demais nas transversais, então, todos vão para as tranversais”, afirma Maluf.
Depois de mais de dez anos como camelô pelo Centro, Telma Costa, 45 anos, se tornou cuidadora de idosos. A falta de emprego, no entanto, fez com que ela retomasse no final do ano passado a atividade. Agora, diante das mudanças, ela não sabe o que fazer.
“Eu não admito ir trabalhar em outro lugar que não seja aqui, porque eu moro nos Barris. A prefeitura está melhorando muito a região, mas precisa entender que as pessoas precisam trabalhar”, queixa-se Telma.
De acordo com a Semop, para selecionar os cerca de 200 ambulantes que devem ocupar as novas vagas será usado o critério da antiguidade do pedido de licença, que não era autorizado por conta da falta de espaço. Pessoas como Telma, que ainda não fez esse pedido na Semop, têm poucas chances de permanecer no local, já que, segundo a titular da Semop, mais da metade dos irregulares (cerca de 350) já tem no órgão pedido de autorização para trabalhar e terão prioridade.
Rua do Axé vai concentrar produtos religiosos
Além da Sete Portas e da Feira de São Joaquim, quem quiser comprar material para banhos de folha terá um novo endereço. Ele ainda está para ser definido, mas será a já apelidada Rua do Axé, em uma das transversais da Avenida Sete com a Carlos Gomes — possivelmente o Beco do Mucambinho.
A rua faz parte de um plano de segmentação do comércio no Centro, que não é bem visto pelos comerciantes. “Vai aumentar a concorrência. Já não basta ter mais vendedores na mesma rua, ainda do mesmo segmento”, reclama a vendedora Lorena Mendes, 24 anos, que teme ainda perder a mobilidade de seus produtos: ela vende pisca-pisca no Natal, mochilas na época escolar e está sempre se adaptando à época. 
A secretária Rosemma, no entanto, explica que a mudança de local será opcional. “Isso pode ser usado como uma estratégia de marketing para eles venderem mais, o resto é como funciona a concorrência. Cada um precisa buscar atrativos para se destacar. Essa segmentação já acontece naturalmente. Por exemplo, se você perguntar onde fica a Rua 21 de Abril poucos sabem, mas se perguntar a Rua das Frutas, as pessoas já sabem”, ilustra Rosemma.
Relógio de São Pedro e Largo de São Bento passarão por revitalização
A Fundação Mario Leal Ferreira (FMLF) está realizando o projeto de revitalização das praças Rio Branco (onde fica o Relógio de São Pedro) e o Largo de São Bento. Ambos os espaços estão hoje com calçadas que oferecem riscos ao pedestre, com buracos e vegetação solta.
O local serve para moradia de desabrigados que improvisam entre os monumentos (alguns deles pichados, como a estátua do Barão do Rio Branco e o Relógio de São Pedro, datado de 1916, que não funciona). De acordo com a presidente da fundação, Tânia Scofield, o projeto deve manter o perfil das duas praças.
Uma das mudanças da Praça do Relógio de São Pedro será o piso
“Nós fazemos uma avaliação criteriosa do uso de cada uma delas, valorizando e requalificando os atributos. A de São Bento, por exemplo, é praticamente uma extensão de uma igreja belíssima (o Mosteiro de São Bento). Já na Rio Branco tem alguns idosos que sentam lá, no fim da tarde”, explicou. A proposta, ainda segundo Tânia, é que a reforma dos espaços seja integrada às obras no entorno da Avenida Sete. Uma das principais intervenções será a ampliação das calçadas.
“Temos um comércio muito forte, com um fluxo grande de pessoas, mas os passeios são estreitos. Isso faz com que as pessoas utilizem a própria rua para andar, competindo com os carros. O governo do estado está melhorando a pavimentação e temos conversado com eles, para trabalhar os passeios”, explicou Tânia.
O material, assim como o tamanho da ampliação da calçada, ainda não foi definido, mas todo o espaço contará com piso tátil - faixas em alto relevo colocadas no chão, para ajudar a locomoção de deficientes visuais.
“Isso é exigido para todo passeio, hoje. Temos que garantir acessibilidade para todos”. Além disso, as duas praças contarão com novas ações de paisagismo e implantação de mobiliário urbano como bancos e até mesas, onde for possível. Embora, até então, o projeto não inclua ações específicas nos monumentos, tanto o Relógio de São Pedro quanto a estátua do Barão de Rio Branco devem ser recuperados. “Tudo que for monumento vai ser preservado e valorizado”.

POLÍTICA: PSDB institui verticalização e chapas regionais têm que seguir aliança nacional

Do BAHIA NOTÍCIAS
por Evilásio Júnior
'Tudo passará pelo crivo de Brasília' | Foto: Max Haack/ Ag. Haack/BN
O PSDB vai instituir internamente, a partir das eleições deste ano, a regra da verticalização política, para coibir que as chapas regionais sejam desconexas das alianças nacionais. Criada em 1998 para todos os partidos, mas extinta em 2006 pela Câmara Federal, a medida pretende evitar que legendas adversárias na campanha presidencial se aliem nos estados. "O objetivo é organizar a política estadual com o projeto nacional. Sem pretender retirar a autonomia dos diretórios estaduais, todas as decisões precisarão agora passar pelo crivo de Brasília", explicou o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy, em entrevista ao Bahia Notícias. A resolução será apresentada na próxima reunião da executiva nacional tucana, em 11 de fevereiro, na capital federal.

MUNDO: Presidente interino e primeiro-ministro da República Centro-Africana renunciam

Do BAHIA NOTÍCIAS
O presidente interino da República Centro-Africana, Michel Djotodia, e o primeiro-ministro Nicolas Tiangaye renunciaram nesta sexta-feira (10), anunciou o secretário-geral da Comunidade Econômica de Estados da África Central, Ahmat Allami, em sessão plenária da entidade. Há um mês, milicianos cristãos tentaram um golpe contra os líderes políticos, que faziam parte de um grupo rebelde islâmico responsável pela queda do presidente François Bozizé em março do ano passado. Mais de mil pessoas morreram durante os conflitos de dezembro no país. Após o anúncio desta sexta, as ruas da capital Bangui foram tomadas por moradores aliviados, que esperam a extinção dos combates após a renúncia. Outro grupo, porém, teme que o vazio político abra caminho para a elevação dos enfrentamentos entre islâmicos e cristãos, o que pode causar uma guerra civil.

GESTÃO: Governo destinou mais dinheiro para construção da Arena Fonte Nova do que para educação, aponta levantamento

Do METRO1
Matheus Morais

Foto: Manu Dias/GOVBA (arquivo)
Segundo um levantamento do site Congresso em Foco, Salvador está entre as nove capitais-sede da Copa do Mundo de 2014 que receberam mais dinheiro do governo federal para o Mundial do que para educação. De acordo com o portal, o governo destinou R$ 323 milhões para a construção da Arena Fonte Nova, enquanto a educação recebeu 133 milhões nos últimos quatro anos. Entre as capitais brasileiras, apenas Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo tiveram mais investimentos federais em educação. Os gastos com estruturas provisórias, montadas para receber espaços de mídia, exposição comercial e atendimento a torcedores VIP, entre outras coisas, foram gastos R$ 208,8 milhões em verbas estaduais nas seis sedes da Copa das Confederações de 2013, o que incluiu Salvador.

SEGURANÇA: Bandidos invadem por entrada de ar-condicionado e roubam clínica no Canela

Do METRO1
Por PEDRO ENRIQUE MONTEIRO

Foto: Daniel Silveira/Correio24horas/Reprodução
Um assalto ousado ocorreu na madrugada desta sexta-feira (10) na clínica médica Biocheckup, no Canela. Os bandidos usaram a entrada do ar-condicionado para ter acesso à área interna da clínica e roubar duas televisões, R$80 e um celular, diz o site Correio24horas. A clínica, que fica na Rua Padre Feijó, já havia sido assaltada há cinco meses. À época, quatro bandidos levaram cerca de R$ 1000 em dinheiro, incluindo R$ 800 de uma mulher que tinha recebido salário. O caso está sendo investigado pela 1ª Delegacia Territorial (DT/Barris).

NEGÓCIOS: Eike Batista desiste de buscar acordo com a CVM, diz jornal

Do UOL

SÃO PAULO - Eike Batista desistiu de buscar um acordo junto à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), de acordo com informações do jornal "O Estado de S. Paulo", para evitar julgamento no processo sancionador que investiga irregularidades ao divulgar informações sobre a negociação entre a OGX Petróleo (OGXP3) a Petronas para a venda de parte do campo de Tubarão Martelo, em 2013. 
Eike havia sido acusado como presidente do conselho de administração da petroleira e manifestou interesse em firmar um termo de compromisso com a CVM em 2 de dezembro; contudo, a defesa de Eike voltou atrás no dia 6 do mesmo mês.
O alegado é que Eike não incorreu na irregularidade que a CVM o acusa, de não agir para divulgar a informação relevante em meio à omissão de Roberto Monteiro, diretor de relações com investidores da companhia. 
A operação com a Petronas para a venda de 40% do campo de Tubarão Martelo, além de ser cancelada, deixou mais problemas para a OGX, uma vez que sete administradores da petroleira, incluindo Eike, são acusados de ter protelado a divulgação de fato relevante sobre a alienação dos blocos BM-C-39 e BM-C-40 à companhia da Malásia.
"Diante da situação financeira em que a OGX se encontrava, não restava à administração da companhia outra opção, se não o sigilo das conversas que mantinha com a Petronas, ante a necessidade de fechar o negócio. A conclusão dessa operação era uma das poucas saídas que os administradores da OGX avistavam na época, e não podiam correr o risco de não a concretizar", destaca um dos trechos da reportagem do jornal.
Esta mesma tese de que não poderia exigir conduta diversa naquela situação também é usada na defesa de outros cinco acusados - José Roberto Faveret, Luiz Carneiro, Paulo Guimarães, Reinaldo Belotti e Roberto Monteiro. 

ESPORTES: Justiça de São Paulo determina que CBF devolva os pontos do Flamengo

Do ESTADAO.COM.BR

Ação foi aprovada com base no artigo 35 do Estatuto do Torcedor
SÃO PAULO - A briga por pontos no Campeonato Brasileiro de 2013 ainda deve continuar neste ano. A 42ª Vara Cível da Comarca de São Paulo determinou que a CBF devolva os quatro pontos retirados do Flamengo no torneio, devido à suposta escalação irregular do lateral-esquerdo André Santos, contra o Cruzeiro. Com base do Estatuto do Torcedor, o sócio rubro-negro, Luiz Paulo Pieruccetti Marques, teve sua liminar concedida.
Marcos de Paula/Estadão
André Santos jogou contra o Cruzeiro
A ação movida pelo flamenguista alega que, pelo artigo 35 do Estatuto do Torcedor, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) não poderia ter punido o clube carioca. A sentença da suspensão do atleta foi publicada apenas na semana seguinte ao jogo. O juiz Marcello do Amaral Perino, da 42ª Vara Cível aceitou o argumento e ordenou que a decisão do tribunal fosse cancelada.
"A decisão proferida pela justiça desportiva - que aqui se discute - desrespeitou o disposto no artigo 35, "caput" e parágrafo 2o, do Estatuto do Torcedor, na medida em que não verificou com correção a data em que foi publicada a suspensão do atleta André Santos. Efetivamente, a data da publicidade da referida decisão se deu em momento posterior ao jogo contra o Cruzeiro, conforme demonstrado na exordial e documentos (fls. 67 p.ex.), de forma que o referido atleta estava em condições regulares para participar da partida da 'entrega das faixas'", relatou Perino.
No mesmo texto, o juiz faz questão de ressaltar que a regra do artigo 35 "não pode ser alterada, modificada ou revogada pelas normas administrativas da entidade ré e nem mesmo pelas decisões da justiça desportiva". "O dano irreparável, por sua vez, decorre da possibilidade de rebaixamento do Clube de Regatas do Flamengo, já que se mostra viável a modificação pelo Poder Judiciário da decisão que atingiu a Portuguesa de Desportos", complementa Perino, dando a entender que o clube paulista também pode reverter a perda de seus quatro pontos no Brasileirão.
Confira a decisão do juiz Marcello do Amaral Perino na íntegra:
Relação: 0339/2013 Teor do ato: Vistos. Aceito a competência, que decorre da incidência do Estatuto do Torcedor no caso em questão. Verifico, por proêmio, que a pertinência subjetiva ativa é regular, na medida em que se encontra, como é cediço, esgotados os recursos nas instâncias da justiça desportiva; cuidando-se, o autor, de sócio laureado e torcedor do Clube de Regatas do Flamengo (fls. 19) - artigo 34 do Estatuto do Torcedor. A passiva, por sua vez, decorre da responsabilidade da ré pelas decisões proferidas pela Justiça Desportiva, que integra a sua estrutura de organização (art. 1o. do RISTJD). Colocada a questão nestes termos, passo a decidir o requerimento de concessão da antecipação de tutela. A medida, a meu aviso, deve ser concedida. Destarte, pelo que se vê da arguição inicial, a decisão proferida pela justiça desportiva - que aqui se discute - desrespeitou o disposto no artigo 35, "caput" e parágrafo 2o, do Estatuto do Torcedor, na medida em que não verificou com correção a data em que foi publicada a suspensão do atleta André Santos. Efetivamente, a data da publicidade da referida decisão se deu em momento posterior ao jogo contra o Cruzeiro, conforme demonstrado na exordial e documentos (fls. 67 p.ex.), de forma que o referido atleta estava em condições regulares para participar da partida da "entrega das faixas". Em sendo assim, a punição imposta referente à perda de pontos e cobrança de multa é irregular e merece, portanto, ser suspensa até decisão final do processo. De se anotar, ainda, que a regra do artigo 35 do referido estatuto não pode ser alterada, modificada ou revogada pelas normas administrativas da entidade ré e nem mesmo pelas decisões da justiça desportiva. Explica-se: a incidência do princípio da hierarquia das leis impõe tal conclusão, já que o Estatuto do Torcedor é lei federal e se sobrepõe às regras administrativas supramencionadas. Além disso, a discutida regra do artigo 35 não está inserida na referida lei por acaso. Com efeito, a publicidade dos atos é marco inicial de ciência dos interessados para que cumpram a decisão proferida e do prazo para a interposição de recursos. Assim sendo, diante do desrespeito ao Estatuto do Torcedor, de rigor reconhecer a verossimilhança. O dano irreparável, por sua vez, decorre da possibilidade de rebaixamento do Clube de Regatas do Flamengo, já que se mostra viável a modificação pelo Poder Judiciário da decisão que atingiu a Portuguesa de Desportos. E o rebaixamento traria prejuízo financeiro imediato com a diminuição de cota de televisão e patrocínios. Posto isso, presentes os requisitos legais, concedo a antecipação de tutela e o faço para suspender os efeitos da decisão proferida pelo STJD em relação ao Clube de Regatas do Flamengo, com o restabelecimento dos 4 (quatro) pontos que lhe foram retirados quando do debatido julgamento realizado em 27 de dezembro do ano passado. Oficie-se com urgência. Cite-se. Intime-se. NOTA DE CARTÓRIO: Oficio expedido e disponivel para impressão. Advogados(s): Ana Maria Della Nina Esperança (OAB 285535/SP)

POLÍTICA: Rechaçado pelo PMDB, Ciro Gomes não será incluído na reforma ministerial de Dilma

Da FOLHA.COM
PAINEL
BERNARDO MELLO FRANCO
EDITOR INTERINO DO "PAINEL"

Ciro longe do pote -  Ciro Gomes (Pros) está riscado do xadrez da reforma ministerial. É o que afirmam, às vésperas da dança de cadeiras, auxiliares próximos à presidente Dilma Rousseff. Os dois maiores partidos da coalizão fazem campanha contra o ex-ministro, que já classificou a aliança PT-PMDB como "banquete fisiológico e clientelista, quando não corrupto". Em 2010, ele enfureceu os peemedebistas ao definir a legenda do vice Michel Temer como um "ajuntamento de assaltantes".

O irmão pode -  O discurso muda quando o personagem é o governador do Ceará, Cid Gomes (Pros). Dilma estaria disposta a acomodá-lo na Esplanada em 2015, caso seja reeleita. Este ano, ele já teria direito a indicar um afilhado para guardar seu lugar.

GESTÃO: Coordenador de área de conflito com índios no Amazonas é exonerado

Da FOLHA.COM
DE MANAUS

A Funai publicou no "Diário Oficial" da União desta sexta-feira (10) a exoneração do coordenador regional que postou, no blog da Fundação Nacional do Índio, um texto apontado como incentivador da tensão entre moradores e índios da região de Humaitá, no sul do Amazonas.
Retirado do ar após os conflitos, o texto do então coordenador da Funai na região do Madeira (AM), Ivã Bocchini, lamentava a morte do cacique Ivan Tenharim. No texto, publicado no final de dezembro, o ex-dirigente levantava dúvidas sobre a versão da polícia, que acredita em acidente de carro. Segundo moradores, o texto incitou os índios tenharim.
Editoria de Arte/Folhapress
A Funai do Madeira atende a região de Humaitá, que vive uma onda de conflitos e tensão envolvendo moradores e índios. Moradores incendiaram a sede da Funai e veículos do órgão em Humaitá. Ameaçados, cerca de 150 índios buscaram proteção do Exército, onde ficaram alojados num batalhão. Só voltaram para seu território, escoltados, dias depois.
A fundação não justifica a exoneração de Bocchini. Os próprios índios afirmaram, mais tarde, que a Funai se precipitou. Eles disseram ainda acreditar na versão de que o cacique simplesmente caiu da moto em que pilotava. Procurado nesta sexta-feira pela Folha, Bocchini não foi localizado.
Alguns moradores dizem que o desaparecimento de três homens (o funcionário da Eletrobras Aldeney Salvador, o representante comercial Luciano Ferreira e o professor Stef de Souza) ocorreu por retaliação à morte do cacique.
O três sumiram no dia 16 de dezembro ao passarem pela rodovia Transamazônica, em trecho que atravessa a reserva indígena tenharim. As buscas por eles continuam na região. A Polícia Federal aguarda o resultado de laudo que pode comprovar se o veículo incendiado localizado é o mesmo em que estavam os três homens.

ECONOMIA: Dólar acelera queda e vale R$ 2,37, após dado mais fraco de emprego nos EUA; Bolsa sobe

De OGLOBO.COM.BR
JOÃO SORIMA NETO (EMAIL)
COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Importações na China surpreendem e animam investidores, indicando que demanda sustenta crescimento do país
SÃO PAULO - O dólar comercial acelerou a desvalorização frente ao real após a divulgação de números mais fracos de criação de novas vagas de trabalho nos Estados Unidos. Às 12h03m, a moeda americana recuava 0,87% sendo negociada a R$ 2,375 na compra e R$ 2,378 na venda. Na máxima do dia, a divisa foi negociada a R$ 2,398 e na mínima, atingida depois da divulgação do dado americano, bateu em R$ 2,371. O dólar subiu nos últimos quatro dias frente ao real. Além disso, a alta das importações na China trouxe alívio para moedas de países emergentes, entre eles o Brasil, segundo analistas.
- O dado decepcionante de novas vagas nos EUA, menos da metade do que era esperado, faz o dólar devolver os ganhos ante a outras divisas no exterior. Frente a uma cesta de moedas ( dólar index) o recuo é de 0,11%. Na minha avaliação, o dado reduz muito a chance de o Federal Reserve (o banco central americano) fazer nova redução de estímulos na próxima reunião do órgão - diz Reginaldo Galhardo, gerente de câmbio da corretora Treviso.
Em dezembro, o Fed reduziu de US$ 85 bilhões para US$ 75 bilhões a compra de títulos.
A economia dos Estados Unidos gerou 74 mil empregos em dezembro, bem abaixo das 197,5 mil vagas esperadas pelo mercado. Foi o menor ganho mensal em três anos. A taxa de desemprego caiu 0,3 ponto porcentual ante novembro, para 6,7%, ante expectativa de manutenção em 7%.
Apesar do alívio temporário do dólar, a tendência, segundo Galhardo, continua sendo de alta frente ao real.
- Mesmo num ritmo mais lento, os estímulos à economia dos EUA terão que ser retirados. No cenário doméstico, as condições da economia - com baixo crescimento e inflação em alta - e o temor de que o rating do país seja rebaixado são fatores de pressão sobre o dólar - diz o gerente da Treviso.
Bovespa abre em alta acompanhando mercado externo
Na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), o Ibovespa, índice de referência do mercado, está em alta acompanhando a tendência global. Às 12h03m, o índice se valorizava 0,66% aos 49.648 pontos e volume negociado a R$ 1,4 bilhão. Ontem, o Ibovespa caiu 2,48% e perdeu o nível dos 50 mil pontos, fechando no menor nível desde agosto do ano passado.
“As bolsas globais também avançam após as importações na China acelerarem inesperadamente, indicando que demanda sustenta crescimento do país”, diz o analista William Castro Alves, da XP Investimentos em relatório.
Ações de empresas ligadas ao mercado interno, como consumo e construção civil, devem ser impactadas negativamente após o Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta manhã pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fechar 2013 com inflação de 5,91%, acima dos 5,84% registrados em 2012. O governo pretendia entregar uma inflação menor que a do ano passado.
- A pressão inflacionária aumenta a chance do Banco Central aumentar a taxa básica de juros em 0,50% (para 10,5% ao ano) na semana que vem -diz um economista de São Paulo.
Entre as principais ações do Ibovespa, Vale PNA sobe 1,26% a R$ 30,32, impulsionada pelo fator China; Petrobras tem alta de 1,14% a R$ 15,88; Itaú Unibanco PN tem valorização de 0,25% a R$ 30,87 e Bradesco PN avança 0,29% a R$ 27,48.
A maior alta do pregão é apresentada pelos papéis preferenciais da Oi, que sobem 7,96% a R$ 4,34. A maior baixa é dos papéis ordinários da Ecorodovias, com recuo de 2,48% a R$ 13,00.
Juros futuros abrem em alta
Com o IPCA acima do esperado, as taxas dos contratos de Depósito Interfinanceiro (DI) começaram o dia em forte alta. A taxa dos contratos de juros com vencimento em janeiro de 2015 subiam de 10,57% para 10,67%. No longo prazo, os papéis com vencimento em janeiro de 2017 tinham alta na taxa de 12,29% para 12,38%.
Importações na China surpreendem
Na China, a balança comercial teve superávit menor que o esperado em dezembro, mas os números de importação vieram positivos. O saldo ficou positivo em US$ 25,6 bilhões em dezembro.
"O consenso do mercado era um superávit de US$ 32,15 bilhões", afirmou Stan Shamu, analista da IG Markets, em relatório.
As importações subiram 8,3%, superando a expectativa de alta de 5% e atingindo a segunda maior leitura nominal já registrada. As exportações cresceram 4,3% ante estimativa de 5%.

ECONOMIA: Inflação oficial acelera para 0,92% em dezembro e fecha 2013 em 5,91%

Do ESTADAO.COM.BR
Economia & Negócios e Vinicius Neder, da Agência Estado

Em 2012, IPCA havia subido 5,84%; grupo Alimentos e Bebidas exerceu o principal impacto na inflação
SÃO PAULO - A inflação oficial do País avançou 5,91% em 2013, ante alta de 5,84% em 2012, divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, 10. Com o resultado, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou abaixo do teto da meta estipulada pelo governo, de 6,5%. A meta varia de 2,5% a 6,5% e tem como centro 4,5%.
O resultado do IPCA, porém, ficou acima do intervalo das estimativas dos analistas ouvidos pela Agência Estado, que esperavam uma taxa entre 5,73% e 5,88%. A projeção dos analistas no começo de 2013 também ficou divergente.
Além disso, o resultado de 2013 contrariou a expectativa da Fazendo e do Banco Central, que esperavam uma inflação menor do que em 2012.
O grupo Alimentação e Bebidas teve o principal impacto sobre a inflação no ano passado. O grupo registrou variação de preços de 8,48% e teve impacto de 2,03 pontos porcentuais. Na outra ponta, Comunicação foi o que menos avançou (1,50%).
O segundo maior impacto no IPCA de 2013 foi o grupo Despesas Pessoais, com alta de 8,39% e impacto de 0,87 ponto porcentual no índice fechado do ano. O grupo Transportes, o segundo maior peso no IPCA, acelerou na passagem de 2012 para 2013 (de uma alta de 0,48%, em 2012, para 3,29%, ano passado). O impacto no índice fechado do ano foi de 0,64 ponto porcentual. Isso apesar da ação do governo para conter os reajustes das tarifas de ônibus urbanos, na esteira das manifestações de rua iniciadas em junho. Esse item encerrou 2013 com inflação estável pelo IPCA (0,02%).
Segundo o IBGE, a aceleração no grupo Transportes deve-se ao fato de, em 2012, ter havido deflação de 0,72% nos combustíveis e de os preços de carros também terem ficado mais baratos, por conta de desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Dezembro. O IPCA subiu 0,92% em dezembro, ante uma variação positiva de 0,54% em novembro. Segundo o IBGE, "é o maior IPCA mensal desde abril de 2003, quando atingiu 0,97%, e, ainda, o maior IPCA dos meses de dezembro desde 2002, cujo resultado chegou a 2,10%." O resultado do mês também ficou acima das estimativas, que iam de 0,75% a 0,89%, com mediana de 0,83%.
Em dezembro, o grupo Transportes teve o maior impacto no IPCA, com alta de 1,85% e 0,35 ponto porcentual de contribuição para a taxa mensal. Em Transportes, gasolina e passagens aéreas foram destaque em dezembro de 2013. A gasolina contribuiu com 0,15 ponto porcentual no índice mensal, enquanto as passagens de avião contribuíram com 0,12 ponto porcentual.
Os grupos Alimentação e Bebidas e Artigos de Residência aceleraram a alta no IPCA de dezembro de 2013. Os alimentos passaram de uma alta de 0,56% em novembro para avanço de 0,89% em dezembro.
Segundo a coordenadora de Índices de Preços do IBGE, Eulina Nunes dos Santos, a alta foi generalizada, com destaque para carnes e hortaliças. "A produção de hortaliças é muito sensível a chuvas e tem produção local", afirmou.
Em Artigos de Residência, a aceleração foi de 0,38% para 0,89% na passagem de novembro para dezembro. A volta do IPI nos eletrodomésticos fez diferença, segundo Eulina. 
Gasolina. O mais recente reajuste da gasolina já deve estar totalmente embutido no resultado do IPCA de dezembro, avaliou Eulina. Ela se refere ao aumento de 4% do combustível ocorrido no mês passado, o que impactou 0,15 ponto porcentual na alta de 1,85% do grupo Transportes no âmbito do indicador no mês passado.
Energia. O IPCA de 2013 registrou deflação de 15,66% no item energia elétrica. A deflação do item foi a maior da história do Plano Real, informou o IBGE. Com -0,52 ponto porcentual, a energia elétrica teve o maior impacto negativo no IPCA de 2013. A última deflação nesse item foi registrada em 2007, com -6,16%.
Serviços. A inflação de serviços fechou 2013 em 8,75%, ante 8,74% em 2012, segundo o IBGE.

SEGURANÇA: Dilma quebra silêncio e evita criticar situação da segurança no Maranhão

Do UOL, em Brasília

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (10), em sua conta no Twitter, que está acompanhando com atenção a crise penitenciária que ocorre no Estado do Maranhão.
Dilma diz que enviou em dezembro a Força Nacional, ligada ao Ministério da Justiça, para reforçar a segurança no Estado.
A presidente também mencionou que o Ministério da Justiça está oferecendo vagas nos presídios federais para transferências dos presos. E que o ministério apoia o mutirão de defensores públicos para examinar a situação dos presos.
Desde que a crise no Estado começou a se agravar, no final de 2013, é a primeira vez que a presidente se manifesta sobre o assunto. O Estado é governado por Roseana Sarney, do PMDB, partido da base aliada de Dilma.
Nos sete tuítes publicados no microblog, a presidente evita criticar o gerenciamento da crise carcerária pela governadora maranhense.
Dilma encerra citando a criação do Comitê Gestor Integrado que tenta minimizar a crise no Estado e será coordenado pelo governo do Maranhão. 
A crise expõe os problemas do superlotado complexo penitenciário de Pedrinhas, com 1.700 vagas e 2.200 presos, que registrou 62 mortes desde o ano passado --60 em 2013 e duas neste ano.
Após uma intervenção da PM (Polícia Militar) no complexo com o agravamento da crise, detentos ordenaram ataques fora do presídio --em um deles uma menina de 6 anos morreu depois de ter 95% do corpo queimado em um ônibus que foi incendiado por bandidos.
No Twitter, Dilma não faz menção à morte da criança nem aos ataques.
Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi até o Maranhão anunciar, ao lado de Roseana, medidas para combater a crise. Entre as medidas que estão sendo discutidas pelas autoridades estão o reforço da segurança com mais homens da Força Nacional, a remoção de presos para penitenciárias federais, a criação de um comitê gestor integrado de trabalho e mutirão das defensorias públicas para avaliar a situação de todos os presos.
Em Brasília, também nesta quinta, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, evitou defender a intervenção do governo federal na crise de segurança do Estado.
Durante um das rebeliões presos foram decapitados e os responsáveis filmaram as cabeças dos presos rivais que foram mortos como troféus. As imagens foram encaminhadas pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão. A gestão Roseana Sarney (PMDB) não quis comentar o vídeo, enviado ao governo pelo jornal Folha de S.Paulo.
Após um período de suspensão da circulação dos ônibus nas ruas de São Luís à noite, eles voltaram a funcionar durante a noite. No entanto, a população ainda está com medo de novos atentados e muita gente evita sair de casa.

DIREITO: TRF1 - Tribunal confirma demissão de servidor público que foi sócio-gerente de empresa particular

O TRF da 1.ª Região confirmou pena de demissão imposta a servidor público por exercício indevido de função de gerência em empresa particular. O entendimento unânime foi da 1.ª Turma do Tribunal, após julgar apelação interposta pelo servidor contra sentença da 8.ª Vara Federal de Minas Gerais que negou seu pedido de anulação do ato de demissão praticado pelo ministro da Previdência Social.
Ocorre que o acusado, servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como ele mesmo afirma, se manteve, no período entre agosto de 1999 e março de 2000, como sócio-gerente de uma empresa particular. No entanto, sustenta o requerente que a sentença não reconheceu o vício de desproporcionalidade entre a pena de demissão e os fatos como verdadeiramente aconteceram. O servidor explica que nesse período não praticou qualquer ato de administração ou gerência e que sua inclusão no contrato social na qualidade de sócio-gerente da empresa de seu cunhado se deu por equívoco que, quando identificado, foi prontamente corrigido. Afirma que nunca foi administrador de fato e que há provas robustas no Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Já a Procuradoria Seccional do INSS em Belo Horizonte/MG sustenta que o ato de demissão está inserido no universo discricionário da Administração Pública, não sendo razoável o controle judicial do ato administrativo nessas hipóteses. Além disso, defende que houve flagrante ofensa à literalidade do dispositivo legal, pois de fato o servidor, durante período reconhecido por ele mesmo, esteve formalmente registrado em contrato social na qualidade de sócio-gerente da empresa.
O relator do processo, desembargador federal Ney Bello, esclareceu que “os atos administrativos discricionários trazem consigo determinados elementos que são de escolha absoluta do administrador, mas isso não significa dizer que haja, para estes atos, alguma reserva de jurisdição, e que, por esta razão, estes atos não possam ser sindicados pelo Poder Judiciário”. E disse ainda: “Os atos administrativos vinculados podem ser analisados pelo Poder Judiciário sem qualquer limitação, mas os atos discricionários – quando analisados – o são na medida de seus elementos vinculados e na medida da sua motivação ou sentido de publicidade, que é a finalidade deles próprios”.
No entanto, o magistrado destacou a importância de esclarecer a diferença entre averiguar a flagrante desproporcionalidade entre o ato de demissão e os fatos ocorridos e, por outro lado, atribuir juízo de valor diferente que, mesmo proporcional, possa conduzir a decisões divergentes: “Não cabe ao Judiciário se colocar na posição do administrador público tomando a decisão que tomaria acaso não exercesse função distinta, por critérios próprios de correção e oportunidade, mas, sim, averiguar, apenas e tão somente, se a decisão é desproporcional e não se ela é equivocada”, explicou.
Ney Bello afirmou que, no caso em análise, os fatos que ensejariam a pena ou que sustentariam a sua desproporção em relação à infração ocorrida não apenas estão provados, como foram admitidos por ambas as partes. “Tenho para mim que a mera formalidade, a simples inclusão do nome do servidor público em documento comercial, dando conta de que o servidor é sócio-gerente ou administrador da empresa, não dá azo à constatação de que ele era, de fato, administrador de empresa privada. De outro lanço, a lei prevê que qualquer exercício de gerência ou de administração de empresa, ainda que não haja previsão formal no contrato social, implica a proibição. Assim, a proporcionalidade e a razoabilidade estão respeitadas na decisão posta em juízo, e não cabe ao juiz substituir-se ao administrador público se este respeita os princípios constitucionais que regem o processo administrativo”, finalizou o desembargador federal, negando provimento à apelação do servidor.
Processo n.º 0004716-78.2005.4.01.3800

DIREITO; TRF1 - É correto o recebimento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa quando há indícios de sua prática


Crédito: Imagem da Web
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve, por unanimidade, decisão da 1.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia (MG), que recebeu ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa proposta para apurar violação ao regime de dedicação exclusiva de servidor público federal ocupante do cargo de professor exercido na Universidade de Uberlândia.
Inconformado, o agravante, em seu recurso, sustenta, entre outros argumentos, que o simples fato de figurar como parte ré em uma ação civil pública “já produz efeitos deletérios para ele, podendo até mesmo corroer e destruir uma boa reputação, ofendendo o seu direito à inviolabilidade da honra e da imagem, prescrita na Constituição”.
Argumenta também o recorrente que, caso se entenda correta a realização do inquérito civil público realizado sem o crivo do contraditório, seria necessária a repetição, durante o trâmite da ação civil pública, de todas as provas produzidas, “uma vez que não foi possibilitado se manifestar sobre elas”. Por último, pondera que a conduta do agravado ao violar seu sigilo bancário “culmina na violação de inúmeras garantias constitucionais de igual ou maior relevância que o próprio sigilo de seus dados previsto na Constituição”.
Para o relator, juiz federal convocado Klaus Kuschel, no caso em análise, não há que se falar em contraditório e ampla defesa. Isso porque “o inquérito civil público é procedimento de natureza inquisitorial, não estando, portanto, submetido aos princípios do contraditório e ampla defesa”.
Além disso, a questão referente à violação do sigilo fiscal do agravante não foi objeto de exame pela 1.ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia, “não podendo ser apreciada em sede de agravo de instrumento, sob pena de supressão de instância”, disse o magistrado ao salientar que em face da descrição de ato de improbidade feita na peça inicial e indícios de sua eventual prática, afigura-se correto o recebimento da petição inicial da ação.
Processo n.º 0006048-53.2013.4.01.0000

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

ECONOMIA: Dólar fecha no maior nível desde 22 de agosto

Do ESTADAO.COM.BR
Álvaro Campos e Célia Froufe - Agência Estado - Texto atualizado às 16h40

Naquela noite, Banco Central iniciou plano de leilões, em vigor até hoje, para tentar conter disparada do câmbio
SÃO PAULO - O dólar, em alta de 0,29%, fechou nesta quinta-feira, 9, cotado a R$ 2,397. Trata-se da maior cotação desde o dia 22 de agosto. Naquela mesma noite, após o mercado encerrar suas atividades com dólares vendidos a R$ 2,438, o Banco Central foi pressionado e anunciou um plano de leilões diários, em vigor até hoje, para evitar a disparada do dólar.
Mesmo com esse programa, o real perdeu 17% de força em relação ao dólar em 2013. Neste ano, a alta do dólar está em 1,74%.
A moeda americana abriu em alta nesta quinta ante o real, e ficou nos R$ 2,40 ou pouco acima disso por quase todo o pregão, por diversos fatores. O principal deles é a ata da última reunião do Federal Reserve (Fed), o banco central americano, divulgada no fim da tarde de quarta. No documento, a autoridade monetária sugere que a redução nos estímulos deve continuar no próximo mês. Além disso, dados negativos sobre a China revelados nesta madrugada afetam as moedas emergentes como um todo.
A ata do Fed foi divulgada na quarta-feira quando o mercado de câmbio à vista já estava fechado, mas o dólar futuro - que continuava operando - acentuou seus ganhos, o que deve provocar uma correção do spot hoje, em alta.
Outro fator que ainda impulsiona o dólar são os dados sobre o fluxo cambial no final de 2013, também revelados ontem. O fluxo ficou negativo em US$ 8,780 bilhões em dezembro, a maior saída mensal desde setembro de 1998. No resultado final de 2013, o saldo ficou negativo US$ 12,261 bilhões, o pior desde 2002.
Leilão. A alta registrada mais cedo foi segurada pelo leilão do Banco Central. O BC vendeu, por volta de 9h50, todos os 4 mil contratos de swap cambial ofertados hoje, no valor de US$ 199,2 milhões, para 2 de maio de 2014. Os contratos negociados pelo BC hoje terão como data de emissão e liquidação o dia 10/01/2014.
Esta operação faz parte da nova fase do programa de intervenções diárias no câmbio. Em 2014, haverá leilões de 4.000 contratos de swap de segunda a sexta-feira. Os leilões de venda de dólares com recompra serão realizados em função das condições de liquidez do mercado de câmbio. A instituição também informou que pode, sempre que julgar necessário, realizar operações adicionais de venda de dólares através desses ou outros instrumentos.

CONCURSOS: Ministério do Trabalho altera data de inscrição de concurso

Do ATARDE.COM.BR
Da Redação


Mila Cordeiro | Ag. A TARDE
Quatro vagas estão disponíveis na Bahia
O período de inscrições do concurso público do Ministério do Trabalho e Emprego foi modificado. O candidato poderá se inscrever a partir da quarta-feira, 15, até o dia 3 de fevereiro, para 450 vagas de cargo de nível médio e superior. Antes, o início das inscrições era na segunda-feira, 13.
A taxa de inscrição para nível superior é R$ 70 e de nível médio R$ 50. A data de aplicação da prova ainda não foi confirmada.
As vagas para agente administrativo foram liberadas para diversos estados e para o Distrito Federal e as de contador, apenas para Brasília. Os salários são de R$ 2.573,22 e R$ 3.981,42, respectivamente.
As cidades baianas de Teixeira de Freitas, Camaçari, Paulo Afonso e Guanambi apresentam quatro vagas.

ESPORTES: Técnico da Suíça reclama por ter de jogar Copa de 2014 'na selva' em Manaus

Do ESTADAO.COM.BR
Brian Homewood - Reuters

Ottmar Hitzfeld fará uma preparação com médicos e fisioterapeutas para o Mundial
BERNE - O técnico da seleção suíça, Ottmar Hitzfeld, está irritado por ter de disputar um jogo da Copa do Mundo deste ano "no meio da selva", em Manaus, e descreveu o calendário do torneio como "quase irresponsável". A Suíça, uma das cabeças-de-chave do Mundial, viajará a Manaus para seu último jogo pelo Grupo E, contra Honduras. O jogo contra a França também será em uma cidade quente, Salvador.
Michael Buholzer/Reuters
Ottmar Hitzfeld também reclama das grandes viagens pelo País
Falando à rádio alemã SWR, na quarta-feira, Hitzfeld atribuiu o calendário polêmico a interesses comerciais. "Em Salvador é muito quente, Manaus é pior ainda, porque você está jogando em um clima úmido e tropical, com 95 por cento de umidade, e uma temperatura entre 30 e 40 graus", disse.
"Acho quase irresponsável que se jogue futebol num lugar desses no meio da selva, no meio da Amazônia... Acho que o lado comercial assumiu a precedência, e não estou de acordo com a Fifa". Hitzfeld reclamou também dos longos voos. "O Brasil é um país grande, e você precisa voar por cinco horas... de Salvador a Manaus, e isso também é uma grande sobrecarga para nós."
O treinador disse que a seleção da Suíça terá nas próximas semanas a assessoria de médicos, fisioterapeutas e outros especialistas para se preparar para a maratona. Antes de Hitzfeld, outros envolvidos já haviam se queixado das grandes distâncias a serem percorridas pelos times e pelo fato de alguns jogos estarem marcados para as 13h (hora local) em cidades onde o calor é intenso, mesmo durante o inverno brasileiro. O FIFPro, sindicato dos jogadores, esteve entre os queixosos.
A Suíça estreia contra o Equador, em Brasília, em 15 de junho. Enfrenta a França na Bahia, cinco dias depois, e em seguida viaja a Manaus para fechar a fase de grupos contra Honduras, em 25 de junho.

ECONOMIA: Taxa de desemprego bate novo recorde na Grécia

Do UOL

ATENAS, 9 JAN (ANSA) - A taxa de desemprego na Grécia chegou a 27,8% no mês de outubro de 2013, o maior índice já registrado na história do país, que há seis anos convive com a recessão e a crise econômica. Em setembro passado, o número ficou em 27,7%, de acordo com a medição feita pela Autoridade Helenística de Estatísticas (Elstat). 
Considerando-se apenas a população mais nova, a situação é ainda pior. 57,9% dos jovens gregos estavam sem emprego em outubro. Em meio a isso, o ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, desembarcou nesta quinta-feira (9) em Atenas para uma visita de dois dias. Segundo o chanceler, o objetivo da viagem é dar um sinal de "solidariedade" ao povo da Grécia. 
Steinmeier vai se reunir com o seu colega Evangelos Venizelos e com o premier do país, Antonis Samaras. (ANSA)

ECONOMIA: Bolsa opera em queda de mais de 2%; dólar sobe a R$ 2,40

Do UOL

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, operava em queda nesta quinta-feira (9). Por volta das 16h, o índice caía 2,14%, a 49.495,74 pontos. No mesmo momento, o dólar comercial subia 0,43%, para R$ 2,40 na venda. Investidores esperavam a divulgação, na sexta-feira, do relatório de empregos fora do setor agrícola nos Estados Unidos. Nesta manhã, o Banco Central brasileiro deu continuidade ao seu programa de intervenções diárias no mercado de câmbio. Foram vendidos 4.000 contratos de swap cambial tradicional (equivalente à venda futura de dólares) com vencimento em 2 de maio.

POLÍTICA: Eliana Calmon diz que todos os órgãos da Bahia estão 'cooptados' pelo governo: 'TJ, MP e TCE'

Do BAHIA NOTICIAS
por José Marques
Eliana Calmon diz que todos os órgãos da Bahia estão 'cooptados' pelo governo: 'TJ, MP e TCE'
A ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pré-candidata ao Senado Eliana Calmon (PSB) declarou que “todos” os órgãos da Bahia – dos três poderes – estão “cooptados” pelo governo do Estado. “O Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, é tudo assim. Se você vai para um lado, ele se fecha. Sabe onde é assim? Rondônia”, comparou, em entrevista ao Bahia Notícias. Na unidade federativa da Região Norte, um desembargador é acusado, entre outras irregularidades, do pagamento indevido de R$ 4 milhões em precatórios em benefício de um grupo de advogados e do desaparecimento de R$ 10 milhões. Ela lamenta não ter conseguido, enquanto ministra, a contribuição do governador Jaques Wagner para corrigir as deficiências do Judiciário baiano. “Eu liguei para [o atual presidente do Esporte Clube Bahia e ex-assessor especial do governador] Fernando Schmidt e disse: ‘Fernando, você me conhece, eu vou entrar de sola na Bahia, porque até agora não consegui nada e gostaria que você comunicasse isso ao governador, porque ele precisa me ajudar'. Ele não fez nada. Pelo contrário”, criticou. Eliana listou outros locais em que houve resultados efetivos na parceria do CNJ com o Executivo – segundo ela, Pernambuco, comandado por seu correligionário Eduardo Campos, e Amazonas, administrado por Omar Aziz (PSD). Filiada simbolicamente à Rede Sustentabilidade, partido liderado pela ex-senadora Marina Silva não-oficializado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujos membros estão provisoriamente no PSB, a ex-ministra refuta a possibilidade de aproximação do PT no segundo turno. “Se Lídice não for para o segundo turno, eu devo me recolher com a Rede”, antecipou. Eliana descarta, no entanto, usar dados de investigações do órgão fiscalizador da Justiça em campanha eleitoral. "Seria uma indignidade", considerou.

HUMOR

Do BAHIA NOTÍCIAS

POLÍTICA: Alckmin recebe emissário de Campos para tratar de sucessão em São Paulo

Da FOLHA.COM
DANIELA LIMA, DE SÃO PAULO

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse na quarta-feira (8), em reunião com o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), que um eventual apoio do partido à sua campanha à reeleição será recompensado com uma vaga em sua chapa. Seriam duas as opções: a vice de Alckmin ou do Senado.
Donizette, que contou com o apoio do tucano para se eleger em 2012, foi escalado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), para atuar como interlocutor em São Paulo. Campos é pré-candidato de seu partido à Presidência da República e o apoio do PSB somaria cerca de um minuto à propaganda eleitoral de Alckmin no Estado.
A conversa com Donizette foi a segunda investida do governador paulista sobre o PSB nesta semana. Alckmin já havia falado com Campos por telefone. Na conversa, reafirmou a vontade de firmar uma aliança e elogiou a ex-senadora Marina Silva, hoje principal empecilho à coligação PSDB-PSB em São Paulo.
Zanone Fraissat-06.mai.2013/Folhapress 
O prefeito de Campinas Jonas Donizette (PSB-SP)foi escalado por Campos para atuar como interlocutor em SP
MARINA
Marina se aliou a Campos depois que não conseguiu formalizar seu novo partido, a Rede, na Justiça Eleitoral. Ela é cotada para ser vice na chapa presidencial do pernambucano, mas pressiona para que o PSB invista em "caras novas" na política, especialmente em São Paulo.
Marina pressiona para que o PSB tenha candidato próprio no Estado. Seu aliado, Walter Feldman, que deixou o PSDB para ajudar a senadora a fundar a Rede, é seu principal nome.
A pressão de Marina para frear a aliança entre Campos e Alckmin em São Paulo causou desconforto nos dirigentes do PSB em São Paulo. O presidente da sigla no Estado, deputado Márcio França, indicou o secretário de Turismo do governo do tucano e apoia Alckmin desde o início desta gestão. França tem a expectativa de ser o vice na chapa do tucano.
A expectativa é que Alckmin e Campos voltem a tratar do assunto, agora pessoalmente, entre o fim de janeiro e o início de fevereiro, quando a candidatura presidencial do pernambucano já estiver oficializada.

GERAL: Após adiamento, prêmio da Mega é sorteado

Do ESTADAO.COM,.BR
Único ganhador receberá cerca de sete milhões de reais

A Caixa Econômica Federal realizou nesta quinta-feira, 9, o sorteio do concurso 1563 da Mega-Sena. Foram sorteados os números 01-06-13-20-36-43. O prêmio é de R$ 6.872.625, 83. O ganhador é do município de Arroio Grande (RS).
Outras 202 apostas acertaram a Quina. O prêmio é de 9,475,83. Já 10.395 apostas acertaram a Quadra, cujo prêmio é de 1.263,05.
O sorteio do concurso 1593 aconteceria nesta quarta-feira, mas a Caixa decidiu adiá-lo por conta de "problemas tecnológicos".

GERAL: Avião faz pouso não programado em Salvador por causa de briga de casal

Do UOL

Foto: Frederico Cavalcante/divulgação
Mellyna ReisDo NE10/Bahia
Uma briga de casal provocou um pouso não programado nesta quinta-feira (9) no Aeroporto Luís Eduardo Magalhães, em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador (BA). O voo 5135 da companhia aérea Azul saiu de Natal (RN) com destino a Guarulhos (SP). 
Os passageiros contaram que o homem e uma mulher, cujas identidades não foram reveladas, estavam descontrolados e ameaçaram a tripulação. Os relatos ainda dão conta de que o homem, que chegou a atirar um chinelo contra uma aeromoça, teve de se imobilizado. 
O casal está sendo ouvido por agentes da Polícia Federal no posto do aeroporto. Todos os cerca de 115 passageiros também tiveram de prestar depoimento, sendo que parte do grupo já embarcou em outro voo que saiu às 10h30 e o restante deve viajar a partir das 12h.
A assessoria de imprensa da Azul confirmou, por meio de nota oficial, que o pouso não programado ocorreu devido ao "comportamento inconveniente de dois passageiros". Confira o texto na íntegra: 
"Azul Linhas Aéreas Brasileiras informa que o voo 5135, que faria a rota entre Natal e Guarulhos, realizou um pouso não programado em Salvador por conta do comportamento inconveniente de dois passageiros que estavam a bordo da aeronave. O caso está sendo tratado pela Polícia Federal do aeroporto de Salvador. Os Clientes estão recebendo toda a assistência necessária de acordo com a resolução 141 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e sendo reacomodados em outros voos. A Azul lamenta eventuais transtornos ocorridos aos seus Clientes."

COMENTÁRIO: Ouro de tolo

Por Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

A ofensiva do PT contra o governador e provável candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, mostra que o partido não compartilha da tese de que a presidente Dilma Rousseff esteja virtualmente reeleita.
Dá sinal de que não considera de fato, como diz a todo instante, que a candidatura de Campos esteja destinada a se desmontar nas divergências com o grupo de Marina Silva, no pouco tempo de televisão e na dificuldade de montar bons palanques regionais.
Se não, por que nessa altura o PT publicaria um artigo em sua página no Facebook chamando o governador de tolo, traidor e oportunista por ter se beneficiado da aliança com o ex-presidente Lula da Silva para se projetar nacionalmente?
Um ataque aparentemente algo gratuito e evidentemente descolado da realidade. Eduardo Campos não é um tolo. Se na concepção do PT o é, fica a dúvida sobre a razão pela qual o partido insistiu tanto em que ele continuasse aliado ao governo federal com a promessa de que teria apoio dos petistas para concorrer a presidente em 2018.
Exatamente por não ser tolo é que recebeu a proposta com dois pés atrás e uma indagação: "Se ainda tem gente aguardando o cumprimento de acordos de 2002, vou confiar em acertos para 2018?".
No quesito traição não conviria o PT se estender, pois foi o partido quem rompeu o acerto feito com o PSB para a eleição para a prefeitura do Recife, lançando o nome de Humberto Costa (contrariamente ao que havia sido combinado entre Lula e Campos) e levando o governador a bancar uma candidatura própria.
Venceu, resolveu buscar caminho independente e o que isso tem de extraordinário? Foi se afastando da unidade de oposição debaixo do guarda-chuva do então MDB que o PT fez carreira e chegou à Presidência. Todas as forças políticas têm o mesmo direito, pois não?
O episódio da prefeitura do Recife remete à questão da projeção nacional e à acusação de oportunismo. O governador de Pernambuco só começou a construir um nome nacional a partir de seu distanciamento do PT. Portanto, se benefício houve, não foi devido à aliança, mas à ruptura.
Maranhão. Roseana Sarney, governadora, herdeira e figura de ponta da oligarquia maranhense que tantas fez em suas décadas de dominação em prol da deterioração do Estado de menor renda per capita e alguns dos piores indicadores sociais do País e agora ocupando as manchetes por causa da violência nos presídios, já encantou boa parte do Brasil.
Essas coisas são boas de lembrar a fim de que não se perca a memória do mau passo. No caso, não chegou a se concretizar, mas chegou a se delinear a partir de setembro de 2001, quando Roseana (à época governadora reeleita) apareceu com 12% nas pesquisas de intenção de votos para a eleição de 2002, subiu para 16% em novembro, 19% em dezembro, 21% em janeiro e em fevereiro emparelhou com Lula com 23% contra 26% do petista.
Pré-candidata do PFL, Roseana chegou a se posicionar como a possível estrela daquela eleição. Principalmente entre o eleitorado feminino, que chegou a lhe dar índice de 61%. Era vista na imprensa como "fenômeno" e apresentada na propaganda do partido como exemplo de competência e renovação dos quadros na política.
Ela foi obrigada a desistir da candidatura em abril, quando a Polícia Federal encontrou R$ 1,34 milhão na empresa Lunus Participações, na qual Roseana era sócia do marido, Jorge Murad. O dinheiro foi posteriormente devolvido, mas sua origem nunca explicada.
Casa de louça. Se uma Marina Silva como candidata a vice já incomoda muita gente, um Joaquim Barbosa incomodaria muito mais.

COMENTÁRIO: Os limites do câmbio

Por Celso Ming - O Estado de S.Paulo

Ao longo de 2013, o governo Dilma bem que tentou desvalorizar o real (puxar a alta do dólar), provavelmente para R$ 2,50, com base no pressuposto de que a indústria precisa de mais competitividade, ou seja, precisa exportar a preços mais baixos em moeda estrangeira.
Mas foi obrigado a recuar à medida que a escalada das cotações do dólar ameaçou levar a inflação ao descontrole (veja o gráfico). O Banco Central vem batalhando para reduzir a desvalorização do real. Tanto assim, que em 2013 colocou no mercado cerca de US$ 70 bilhões em títulos (em reais) para proteção contra a alta do dólar daqueles que têm compromissos em moeda estrangeira.
A deterioração das contas externas é o primeiro fator que trabalha contra a atuação do Banco Central e tende a aumentar a saída de dólares. O outro é a ação do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), que começa a reverter sua política monetária altamente expansionista e, assim, a reduzir a oferta de dólares no mercado internacional. São forças que podem puxar as cotações do câmbio interno para as vizinhanças dos R$ 2,50. A última pesquisa Focus, que o Banco Central faz semanalmente entre mais de 100 instituições, aponta para a expectativa de um câmbio a R$ 2,45 ao final de 2014. Se houver novo rebaixamento da qualidade dos títulos da dívida do Tesouro pelas agências de classificação de risco, como indica a Standard & Poor's, o avanço do dólar pode ser ainda maior.
Falta saber o que o governo fará para tentar neutralizar o impacto inflacionário que essa alta pode provocar. De um lado, vai continuar oferecendo proteção (hedge) para quem precisar. O problema é que essa operação ameaça ficar insustentável. De outro, deverá continuar a acionar os juros em reais.
O governo confia em que a melhora das condições da economia americana ajudará a aumentar as encomendas de produtos brasileiros e, assim, a garantir mais receitas com exportação. Além disso, a Petrobrás está programada para aumentar a produção de petróleo em cerca de 10%, o que, por sua vez, concorrerá para reduzir o déficit de combustíveis.
Pode ser pouco. A perda de confiança e a retração dos investimentos que se seguiu aconteceram porque o governo Dilma ficou a meio caminho nos seus objetivos. Toda a chamada nova matriz econômica fracassou porque, além de produzir não mais do que uma sucessão de pibinhos e uma inflação à beira do insuportável, provocou mais distorções do que soluções.
O governo Dilma está perdendo margem de manobra em praticamente todas as áreas de atuação. Não pode aumentar as desonerações ou as despesas públicas porque a arrecadação está sendo achatada pelo baixo crescimento do PIB. Não pode derrubar os juros e estimular os investimentos porque segue gastando demais. Não pode dar mais câmbio porque abriria espaço para a alta de preços.
As propostas vão afunilando para uma única solução: melhorar substancialmente a qualidade das contas públicas. Somente esse tipo de solidez reduzirá a procura de salva-vidas em moeda estrangeira.
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| 2010 |