POLÍTICA: Dilma condena 'apedrejamento moral' do ministro do Esporte, Orlando Silva

De O GLOBO.COM.BR

Roberto Maltchik (roberto.maltchik@bsb.oglobo.com.br), enviado especial

LUANDA, Angola - Antes de embarcar para o Brasil, a presidente Dilma Rousseff afirmou que não é possível que se faça qualquer tipo de "apedrejamento moral" contra qualquer pessoa, incluindo o ministro do Esporte, Orlando Silva. A presidente disse que quando chegar ao país vai tomar todas as medidas que tenham que ser tomadas para apurar e punir responsáveis por desvio de recursos no Ministério do Esporte. Ela também disse que não se pode demonizar o PCdoB e entrar em um processo irracional.
- É importante que nós aprendamos que não se faz apedrejamento moral de ninguém. O governo não fez e não fará nenhuma avaliação e julgamento precipitado de quem quer que seja - disse a presidente.
Dilma deve se reunir ainda nesta quinta-feira com o ministro e o presidente do PCdoB, Renato Rabelo. A chegada da presidente está prevista para as 20h45m. Um pouco antes, vai ao ar o programa político do PCdoB que será usado para defender o ministro .
Ela afirmou ainda que viu no noticiário um elevado grau de imprecisão nas observações a respeito do governo em relação à crise. Disse ainda que chegaram a atribuir a ela afirmações que não procedem. Segundo ela, o que se precisa é ter sempre a noção da presunção de inocência das pessoas.
- Temos que ter um processo sistemático de investigação, de apuração de todos os mal feitos. Tem que sempre supor a presunção de inocência das pessoas. Analisarei tudo com imensa tranquilidade e tomarei as decisões necessárias. Não só para preservar o governo, mas para também para preservar os interesses do país.
Dilma Rousseff também ressaltou que o PCdoB é um partido muito importante para o país e para o governo. O desgaste das denúncias no ministério atinge não apenas o ministro Orlando Silva, mas também o partido, que comanda a pasta há quase nove anos, desde o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dilma afirmou que é uma tolice imaginar que o governo está fazendo julgamento do partido.
- O meu governo respeita o PCdoB. Dizer que o governo está fazendo julgamento de um partido é uma tolice. Acho que o PCdoB tem quadros absolutamente importantes para o país. Não vamos entrar em um processo irracional. Vamos apurar, investigar e punir, o que não significa demonizar quem quer que seja. (O PCdoB) é um dos partidos que lutaram pela democracia no Brasil.
O Palácio do Planalto já emitiu sinais de que seria melhor o PCdoB entregar logo o cargo e conduzir o processo de saída do ministro. Segundo interlocutores da presidente Dilma Rousseff, quanto mais demorar essa solução, mais o PCdoB e o governo ficarão fragilizados. O desgaste atinge não só o ministro, que está no foco de denúncias de irregularidades, mas todo o partido, uma vez que o PCdoB comanda a pasta há quase nove anos, desde o primeiro ano do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante toda a viagem à África, Dilma acompanhou com atenção todos os passos de Orlando Silva e a repercussão política da crise, tendo avaliado na quarta-feira que os esclarecimentos feitos por ele no Congresso foram adequados, porém não suficientes para afastar a pressão política pela sua saída.
Reportagem da 'Veja' afirma que o ministro do Esporte chefiava um esquema de corrupção para irrigar os cofres do PCdoB a partir do desvio de verbas públicas para ONGs de fachada. Os recursos eram destinados à compra de materiais esportivos para crianças carentes, por meio do programa Segundo Tempo, tocado pelo ministério desde o governo Lula. Uma das fontes da revista afirma, inclusive, que o próprio ministro teria recebido propina dentro da garagem do órgão, em Brasília. O ministro nega as denúncias e desafia acusadores a provar fraudes.
A Controladoria-Geral da União(CGU) apontou irregularidades em 67 convênios e o governo cobra mais de R$ 49 milhões em recursos desviados por ONGs, prefeituras e governos estaduais desde 2006.

FRASE DO (PARA O) DIA

"Pôr toda a sua esperança, exclusivamente, no amor de uma mulher, é imprudência tão grave como a do capitalista, que confiasse toda a sua fortuna à guarda de um perdulário..."
Olavo Bilac

POLÍTICA: Igualdade

Do MIGALHAS

A presidente tem deixado seus assessores vazarem gostosamente na imprensa a informação de que a vaga no STF será, necessariamente, ocupada por uma mulher. Isso como se as mulheres precisassem deste tipo de política afirmativa ou como se necessitassem, além de suas capacidades, de cota feminina para alçarem a Corte constitucional brasileira. Por sorte, não estamos sozinhos na crítica. Com efeito, mais gente também fica engasgada com essa estultice palaciana. Danuza Leão, na Folha de S.Paulo de domingo, coloca os pingos no "is". Vejamos alguns trechos :
"Não é possível que no país inteiro só existam quatro pessoas com capacidade para exercer o cargo de juiz do STF, e que as quatro sejam mulheres."
"Esse excesso de proteção é incômodo; há, nas entrelinhas, um ranço antigo, como se as mulheres não tivessem capacidade para conduzir suas vidas, seja isso lá o que for."
"Essa proteção exagerada, essas nomeações exageradas - e o discurso insistente da presidente - as faz parecer crianças incompetentes, frágeis, incapazes, que precisam de "uma força" para chegar a alguma coisa."
"Essa história de fazer discursos sobre as conquistas femininas ficou velha, e a humanidade não pode ser dividida entre homens e mulheres; ela é constituída de pessoas."
"Modernize-se, presidente."

Obsessão
Como se não bastasse, a procuradora do Estado de SP Mirna Cianci, em carta publicada segunda-feira no mesmo matutino, aplaudiu a colunista Danuza, ressaltando que "não só os homens deveriam se rebelar contra a discriminação na escolha para ocupar a cadeira do STF ; as mulheres também, porque isso nada mais é que autodiscriminação !" E mais, para ela a presidente Dilma "transformou o indisfarçável intuito de autopromoção com as mulheres em verdadeira obsessão."

MUNDO: Europa: morte de Khadafi é “fim de uma era”

De O FILTRO

Os presidentes da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, e do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, divulgaram uma nota sobre a “relatada morte” de Muammar Khadafi, dizendo que ela representa o “fim de uma era”.
A relatada morte de Muammar Gaddafi marca o fim de uma era de despotismo e repressão sob a qual a população Líbia sofreu por tempo demais. Hoje a Líbia pode virar a página em sua história e adotar um novo futuro democrático. Pedimos ao Conselho Nacional de Transição que busque um amplo processo de reconciliação que inclua todos os líbios e permita uma transição democrática, pacífica e transparência no país. (José Antonio Lima)

COMENTÁRIO: Usinas de denúncias

Por DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

Entre o escândalo que derrubou Antônio Palocci da Casa Civil e as acusações que enfrenta agora o ministro Orlando Silva, do Esporte, muita coisa mudou no gestual do governo no tocante à reação a denúncias feitas contra seus integrantes, não obstante a semelhança dos roteiros.
Palocci foi defendido durante boa parte dos 23 dias que levou para cair. Nesse meio tempo o Palácio do Planalto montou operação de blindagem que incluiu tentativa de responsabilizar a oposição e mobilização dos aliados para impedir que o então ministro fosse convidado a falar no Congresso.
Palocci saiu da Casa Civil no dia 7 de junho, mas duas semanas antes o governo falava em "campanha de difamação" e recomendava à sua base parlamentar que tivesse "sangue frio e nervos de aço" para reagir às acusações.
O presidente do PT, Rui Falcão, asseverava que o governo estava tranquilo e convicto de que Palocci estava "acima de qualquer suspeita".
A ofensiva, no entanto, não resistiu à força dos fatos. A partir de então, a metodologia foi sendo alterada e as quedas abreviadas. Falemos apenas dos episódios referentes a desvio de dinheiro, que não foi o caso de Nelson Jobim.
Alfredo Nascimento, dos Transportes, contou algum tempo com manifestações de "confiança" por parte da presidente e chegou a ser nomeado chefe das investigações. Mas ali já se viu que o melhor era que fosse ao Congresso logo.
O mesmo ocorreu com Wagner Rossi, da Agricultura, que teve ato de desagravo organizado pelo vice-presidente da República em pessoa, mas sua trajetória descendente ficou clara nas avaliações negativas feitas por integrantes do governo.
Pedro Novais, do Turismo, foi desde o início deixado ao sol e à chuva pelo próprio partido, o PMDB. Dilma não se envolveu, apesar de estar envolvida desde o dia em que aceitou nomeá-lo a despeito de evidências de que fazia uso ilegal de verba do Congresso.
Orlando Silva tampouco conta com sustentação assertiva do governo, conforme atestam as avaliações de que se não cair agora cai na reforma de janeiro.
Além disso, a presidente avocou ao palácio a tarefa de conduzir os assuntos relativos à realização da Copa do Mundo.
O Palácio do Planalto mudou de Palocci em diante. Parece mais interessado em afastar de si o cálice das crises do que em defender ministros.
Seria um ponto positivo, não fosse o fato de que a presidente não demonstra o mesmo interesse em cuidar do principal: o ponto de união entre todos esses escândalos que é o desvio de verbas públicas nos ministérios.
Em todos houve um denunciante motivado por alguma contrariedade. Todos decorreram do mesmo tipo de acusação, a montagem de esquemas de arrecadação de dinheiro para favorecimentos pessoais ou partidários.
Em todos, funcionários ou mesmo figuras sem função oficial atuavam com acesso livre para transgredir.
A hipótese de conspirações para destruir reputações de ministros é fantasiosa. Real é a prática disseminada de apropriação do Estado funcionando a partir do loteamento da máquina.
São usinas de denúncias que seguirão inesgotáveis enquanto o governo mantiver intactos esses "esquemas".
Palavrório.

Deputados e senadores da base governista infantilizam o debate sobre o escândalo em curso quando se limitam a adjetivar elogiosamente o ministro e, ao mesmo tempo, chovem no molhado do conhecido prontuário do acusador.
Não há sustentação de defesa que responda à questão essencial: há ou não há desvio de verbas públicas do ministério?
A própria insistência em ressaltar os crimes do denunciante, cometidos no âmbito da pasta do Esporte, é a admissão de que fala com conhecimento de causa.
O critério do prontuário, aliás, é desqualificado pelo próprio PT quando partido e sua área de influência celebram os réus do mensalão e os tratam como cidadãos acima de qualquer suspeita.
No Parlamento, o exemplo mais evidente é a presença de João Paulo Cunha na presidência de nada menos que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

COMENTÁRIO: Brasil depende muito da China

Por ALBERTO TAMER - O Estado de S.Paulo

A China vacila, mas não tropeça. Cresceu menos no terceiro trimestre, mas respeitáveis 9,1% sobre 2010. No segundo, cresceu 9,5%. É sinal de que está desacelerando gradualmente, o que afasta, por enquanto, o risco de uma aterrissagem brusca, como aconteceu em 2007, quando o PIB ficou abaixo de 7%. Pode fechar o ano em 9% ou talvez um pouco menos. Não é grave porque o governo manteve a política de estimular a demanda interna, que representa 40% do PIB e conter a inflação por meio de subsídios ao setor que mais pesa nos preços - alimentos. Ela se mantém em 6,2%, com sinais de leve recuo. Pode aumentar, mas a China tem ainda a arma do câmbio. O yuan valorizado pode ser usado para reduzir o custo dos produtos importados e, principalmente, dos alimentos. Com isso, evita tensões sociais mais graves. Ou importá-los absorvendo a diferença. Tem recursos para isso. O cenário atual não tranquiliza, mas alivia o clima de recessão na economia mundial com países importantes crescendo 1,5%.
Importa. Esse resultado da China é vital para a economia mundial, pois ela importa anualmente cerca de US$ 1,5 trilhão. Só se equipara com os Estados Unidos, que representam quase 50% do mercado mundial. Tem superávit comercial de US$ 172 bilhões nos últimos 12 meses, a maior parte com os Estados Unidos. No último trimestre, as exportações aumentaram 17,1% e as importações 20,9%.
Essa tendência deve se acentuar por causa do novo modelo chinês voltado para a expansão do mercado interno no qual há pelo menos 500 milhões de pessoas que consomem pouco. Esse modelo começa a dar resultado. As vendas no varejo em setembro cresceram 17% ante agosto e a produção industrial, que havia recuado, cresceu 13,5%. "Esses resultados são surpreendentes e reforçam a visão de que o crescimento da China é cada vez mais guiado pela demanda domestica", afirma Zhwei Zhang, economista do Nomura.
Bom para eles. E melhor para nós. Mesmo que a economia recue, a demanda interna deverá aumentar.
Os chineses vão continuar comprando e comendo mais. Aqui entra o Brasil. As exportações de soja triturada para a China aumentaram 38,4% até setembro; óleo de soja, 78%; carne de frango, 111%. A China lidera as exportações brasileiras e está no segundo lugar entre os importadores. É hoje o maior parceiro, com um comércio bilateral aumentando quase 40%.
O que não tem sido destacado é a crescente dependência da China. Uma "dependência passiva", de acordo com análise recente do banco Nomura, em Nova York: "Vemos a dependência se aprofundar. Para o melhor ou pior, o futuro econômico do Brasil será mais e mais em função das decisões tomadas em Pequim."
Mais e mais o Brasil está deixando de exportar para outros países para agarrar-se ao barco chinês que continua navegando, mas meio à deriva no que diz respeito ao comércio bilateral, com os produtos básicos dominando as exportações.
Estamos mudando para a China a dependência que antes tínhamos com os Estados Unidos, que chegou a ser de 26%. A nossa com a China se aproxima de 20%. Só que, nesse caso, é mais danosa pela primarização da pauta comercial. Para outros economistas, a dependência é "relativa" e existe só no setor de commodities, diz Welber Barral. Não é tão grave. No mais, estamos bem com eles. Só que quase todas as exportações para a China estão concentradas nesses produtos. Portanto, ela existe, sim. E vai agravar-se nos próximos meses, porque o comércio mundial se retrai.
Tudo bem, por enquanto. E ficamos à mercê do que acontecer na China. Felizmente, por enquanto, o que está acontecendo nos ajuda em parte. O governo chinês reafirmou esta semana que vai manter o crescimento interno, mesmo tendo adotado medidas de restrição de credito. Ele quer que a participação do mercado interno no PIB passe dos atuais 40% para 60%. Isso pode trazer mais inflação - o governo está conseguindo conter com subsídios oferecendo o consumo de alimentos
Esse cenário pode trazer mais tranquilidade ao Brasil, mas não reduz o delicado risco de dependência. Na verdade, não há apenas uma, mas uma dupla dependência: da China e dos preços das matérias-primas que, por sua vez, não devem aumentar - podem até recuar - tendo em vista que a economia mundial não vai crescer nos próximos meses.
E isso mesmo que se resolva a crise europeia no curto prazo. Eles podem até encontrar uma solução na reunião de domingo, mas isso não deverá tirar a União Europeia do caminho da recessão prevista por muitos economistas para este trimestre. Depois de 18 meses de discussão sobre como superar a crise financeira na Eurozona, eles iniciaram outra: o que vamos fazer para voltar a crescer. Mais 18 meses? Política fiscal ou monetária? Incentivar o consumo ou cortar o crédito e conter a demanda por causa da inflação? Mais um ano e meio de discussão?

ECONOMIA: Em clima de incertezas, Bovespa abre em queda

Do ESTADÃO.COM.BR

E&N TEMPO REAL

Yolanda Fordelone

O mercado volta os holofotes para a Grécia nesta quinta-feira. O parlamento grego vota hoje mais medidas de austeridade em meio a greves e protestos da população. Em meio a um clima de incertezas, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) abriu em queda de 0,13%, a 54.894 pontos.
O Ibovespa futuro chegou começar o dia em alta, às 9 horas, mas bastaram três minutos para inverter a tendência. “A situação da Europa depende de um acerto político, que deve conciliar várias forças e grupos. Não é necessariamente tão racional, olhando somente a economia”, avalia o economista da LLA Investimentos, Sergio Manuel Correia.
Uma dessas forças é o grupo de credores do país que exige cortes de gastos antes de entregar à Grécia uma nova parcela de 8 bilhões de euros, do pacote de 110 bilhões de euros do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da União Europeia.
A Bolsa de Londres recua 0,40%, Paris, 0,69%, Madri, 0,65%, e Frankfurt, 0,78%. Na direção contrária, o dólar avançava 0,34%, a R$ 1,78 no horário.
A votação grega se sobressai à agenda de indicadores, que trouxe desaceleração da segunda prévia da inflação do aluguel e do índice de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) em outubro.
A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir o juro básico (Selic) em 0,5 ponto porcentual respinga no mercado de contratos de juro (DI). “Era consenso de haver uma queda de 0,5 p.p. pelo menos, mas o DI futuro já precificava uma baixa de 0,75 p.p. Hoje o juro sobe um pouco para se ajustar à menor redução”, diz.
Na Ásia, o dia foi de baixa. A Bolsa de Hong Kong, influenciada ainda pelas preocupações sobre a adoção de medidas de aperto monetário na China, perdeu 1,8%. A Bolsa de Tóquio fechou em queda de 1%, com empresas exportadoras, como a Honda, sofrendo com as incertezas do mercado.

MUNDO: Depois de 48 horas de violentos confrontos no Chile, líder estudantil condena repressão e saques

Do UOL

Renata Giraldi, da Agência Brasil

Depois de 48 horas de violentos confrontos entre manifestantes e policiais nas principais ruas de Santiago (Chile), a presidenta da Federação de Estudantes da Universidade do Chile (FECh), Camila Vallejo, condenou os saques e a repressão ocorridos nos últimos dois dias. Vallejo disse hoje (20) que os estudantes, que lideram os protestos, aceitam retomar o diálogo com o governo desde que haja disposição das autoridades em modificar as propostas apresentadas.
Há cerca de sete meses ocorrem manifestações frequentes em várias cidades do Chile. Em geral, as manifestações são comandadas por estudantes que cobram reformas na educação. Vallejo disse que o Chile “precisa avançar” no seu sistema educacional que está “defasado”, porque mantém a mesma estrutura há 30 anos.
Ontem (19), os tumultos foram intensos e ocorreram em frente à Universidade de Santiago, uma das maiores do país, houve confrontos entre manifestantes e policiais, além de barricadas incendiadas. No dia anterior, um ônibus foi queimado em uma das principais avenidas da capital chilena. Nos últimos dias, manifestantes encapuzados também integram os protestos.
De acordo com as autoridades, aproximadamente 1,7 mil pessoas foram presas em sete meses de manifestações. A presidenta da FECh negou que os encapuzados integrem o movimento estudantil. “Não convocamos os encapuzados. Não os convocamos”, ressaltou ela.
O vice-ministro do Interior do Chile, Rodrigo Ubilla, classificou essa etapa dos protestos como um "novo ciclo de violência". Segundo ele, há grupos coordenados que querem gerar uma imagem de violência e desordem pública. O ministro do Interior do Chile, Rodrigo Hinzpeter, avisou que será executada a lei de segurança do estado contra os manifestantes que atearam fogo ao ônibus.
Nos últimos meses, o governo do presidente chileno, Sebastián Piñera, apresentou propostas de reforma da educação e se reuniu por duas vezes com os estudantes para buscar um acordo. As sugestões foram rejeitadas. A principal reivindicação é para a gratuidade do ensino superior no país – atualmente as universidades chilenas são todas privadas.
*Com informações da emissora pública de televisão do Chile, TVN.

ECONOMIA: Copom reduz juro em 0,50 ponto porcentual, para 11,50% ao ano

Do ESTADÃO.COM.BR

Economia & Negócios, com Agência Estado

Colegiado destaca ambiente global mais restritivo e diz que 'ajuste moderado' é consistente com a convergência da inflação para a meta em 2012
SÃO PAULO - O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira, 19, por unanimidade, cortar a taxa Selic em 0,50 ponto porcentual para 11,5% ao ano. Com isso, acelerou o ritmo de queda do juro básico da economia iniciado em agosto, quando a taxa havia sido reduzida em 0,50 ponto porcentual.
Em comunicado, o colegiado destacou o ambiente global mais restritivo e disse que o "ajuste moderado" do juro é consistente com a convergência da inflação para a meta em 2012. O centro da meta do governo é de 4,5%, com uma tolerância de dois pontos porcentuais para mais ou para menos. Nos últimos 12 meses até setembro, no entanto, o IPCA já acumula alta de 7,31%, ultrapassando o teto da meta. (Leia abaixo a íntegra do comunicado)
Esse foi o segundo corte de juro feito pelo BC no governo de Dilma Rousseff. A redução, que diminui o custo do crédito e incentiva o crescimento econômico, faz parte de uma estratégia do governo de reação à crise financeira internacional.
A decisão monetária desta quarta-feira veio em linha com a previsão da maior parte dos analistas financeiros. De acordo com levantamento do AE Projeções, serviço da Agência Estado, de 74 instituições financeiras consultadas, 69 esperavam uma queda de 0,50 ponto porcentual, quatro apostavam em corte de 0,75 ponto porcentual e apenas uma casa trabalhava com a expectativa de uma redução de 0,25 ponto porcentual.A próxima reunião do Copom está marcada para os dias 29 e 30 de novembro. A ata da reunião de hoje será divulgada pelo BC na quinta-feira da próxima semana, dia 27 de outubro.
InvestigaçãoA decisão do Copom sobre o juro não é o único destaque da reunião desta quarta. Na semana passada, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu investigação para apurar "movimentações atípicas" no mercado futuro de juros durante a semana de 31 de agosto, em que o comitê interrompeu o processo de aperto monetário iniciado em janeiro deste ano e reduziu a Selic em 0,50 ponto porcentual. A suspeita é de vazamento de informações privilegiadas.
Leia a íntegra do comunicado do Copom:
"Dando seguimento ao processo de ajuste das condições monetárias, o Copom decidiu, por unanimidade, reduzir a taxa Selic para 11,50% a.a., sem viés. O Copom entende que, ao tempestivamente mitigar os efeitos vindos de um ambiente global mais restritivo, um ajuste moderado no nível da taxa básica é consistente com o cenário de convergência da inflação para a meta em 2012."

MUNDO: Líder militar rebelde anuncia a morte de Gaddafi

Do UOL Notícias

O líder militar do Conselho Nacional de Transição (CNT), Abdel Hakim Belhaj, afirmou, em entrevista à TV Al Jazeera, que o ex-ditador líbio Muammar Gaddafi foi morto e que seu corpo estaria sendo levado a um local secreto. Os Estados Unidos e a Otan ainda não confirmam a informação.
O ministro da Informação do CNT, Mahmoud Shammam, também confirmou a morte de Gaddafi, à CNN. Segundo Shamman, "hoje é dia de grande vitória para o povo líbio".
A morte de Gaddafi também foi confirmada pelo comandante Abdel-Basit Haroun, também do CNT, que afirmou que o ex-líder foi morto em um ataque aéreo da Otan a um comboio que tentava deixar Sirte.
O porta-voz do CNT em Misrata, Abdullah Berrassali, também confirma a morte de Gaddafi.
Outras fontes como o Conselho Militar de Misrata e o líder Abdel Majid, do CNT, apenas afirmam que o ex-ditador está ferido.
“Ele foi capturado e está ferido nas duas pernas”, afirmou Abdel Majid, um dos líderes do Conselho Nacional de Transição, à agência Reuters. “Gaddafi foi levado por uma ambulância”, acrescentou.
No entanto, o site de uma televisão pró-Gaddafi, a Al-Libya, negou nesta quinta-feira "a captura ou a morte" do líder deposto.
"As informações espalhadas pelos lacaios da Otan sobre a captura ou a morte do irmão dirigente Muammar Gaddafi não têm fundamento", indicou a televisão, afirmando que ele goza de "bom estado de saúde".
Segundo o depoimento de um rebelde líbio para a agência Reuters, Gaddafi estava escondido em um buraco em Sirte e quando foi encontrado começou a gritar "não atirem, não atirem".
A Otan afirmou que está checando os relatos sobre a captura de Gaddafi e que ainda não confirma as informações.
O governo dos Estados Unidos também informou que ainda não tem condições de confirmar a notícia de Gaddafi tenha sido capturado ou morto.
A informação da captura do ex-ditador foi divulgada logo após a tomada de Sirte, cidade natal de Gaddafi e último reduto de forças leais a ele, pelos rebeldes líbios.
O Conselho Nacional de Transição também informou que o ministro da Defesa do regime deposto, Abu Bakr Younus Jabr, foi morto em Sirte. O médico Abdou Raouf afirmou ter "identificado o corpo de Jabr", levado na manhã desta quinta-feira para o hospital de campanha da cidade.
Entenda o conflito
Os confrontos na Líbia começaram em 15 de fevereiro deste ano, quando 2.000 manifestantes protestaram em Benghazi contra a prisão de um ativista de direitos humanos e contra os governantes corruptos.
Apesar da repressão, os rebeldes líbios conseguiram a simpatia da comunidade internacional. Em 17 de março, um mês após o início dos conflitos, a ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou a resolução 1973, que permite que os países aliados à Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) interviessem e tomassem “todas as medidas necessárias” para proteger a população civil.
A medida deu espaço para que os países da Otan, especialmente os EUA, o Reino Unido e a França, iniciassem bombardeios aéreos contra Trípoli e outras cidades como Benghazi e Misrata.
Ao mesmo tempo, começa o isolamento internacional de Muammar Gaddafi. Muitos países já reconhecem o Conselho Nacional de Transição (CNT) como órgão legítimo do governo na Líbia.
Os nove meses de confrontos causaram muitos prejuízos para o país: milhares de pessoas morreram nos combates entre rebeldes e o governo; estima-se que, desde o início do conflito, mais de 1,2 milhão de pessoas tenha deixado a Líbia, criando uma crise humanitária. Muitos dos refugiados líbios se dirigiram à Lampedusa, ilha na Itália

ECONOMIA: Bolsas asiáticas apresentam recuo acentuado

Do ESTADÃO.COM.BR

E&N TEMPO REAL

Yolanda Fordelone

As Bolsas da Ásia fecharam no campo negativo. A queda em Wall Street e a ausência de perspectiva de solução para a crise da dívida europeia influenciaram o sentimento dos investidores, que também reagiram aos fatores locais.
Este foi o caso na Bolsa de Hong Kong, influenciada ainda pelas preocupações sobre a adoção de medidas de aperto monetário na China. O índice Hang Seng perdeu 1,8% e terminou aos 17.983,10 pontos. Esprit teve queda de 7,8%. Li & Fung recuou 2,8%.
A Bolsa de Tóquio fechou em queda, uma vez que a incerteza em relação às possibilidades de uma solução para a crise da dívida europeia afetou as ações de companhias exportadoras, como a Honda, enquanto o ressurgimento das preocupações com as enchentes na Tailândia prejudicou os papéis de empresas ligadas ao segmento de drives de discos rígidos, como TDK e Showa. O índice Nikkei 225 caiu 90,39 pontos, ou 1%, para 8.682,15 pontos.
Na China, os mercados fecharam no menor nível em 31 meses, por causa das preocupações sobre uma potencial crise de liquidez relacionada com novas ofertas de ações, adicionada às vendas no setor de recursos naturais em virtude da queda das commodities. O índice Xangai Composto baixou 1,9% e terminou aos 2.331,37 pontos, o pior fechamento desde 25 de março de 2009. O índice Shenzhen Composto caiu 2,9% e encerrou aos 974,85 pontos. Yanzhou Coal Mining perdeu 4,2%, Jiangxi Copper deslizou 4,4% e Chalco recuou 2,7%.
As informações são da Dow Jones
(Hélio Barboza e Ricardo Criez, da Agência Estado)

ECONOMIA: Prévia da inflação tem desaceleração, mas segue acima da meta do governo

Do UOL Economia, em São Paulo

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15) teve uma desaceleração em outubro em relação ao mês anterior mas segue acima do teto da meta do governo, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira.
Em outubro, a variação foi de 0,42%, 0,11 ponto percentual abaixo da taxa de setembro (0,53%). Com isso, o acumulado no ano ficou em 5,48%.
Em 12 meses até outubro, o indicador subiu 7,12%, mantendo-se acima do teto da meta perseguida pelo governo no ano, que é de 6,50%. É a maior variação acumulada para o período desde 2003, quando estava em 14,84%.
O índice mostrou desaceleração em outubro em relação a setembro por causa, principalmente, dos grupos alimentação e bebidas (que passou de 0,72% em setembro para 0,52% em outubro) e vestuário (de 1% para 0,38%).
Alimentos importantes no consumo, apesar de continuarem em alta, reduziram o ritmo de crescimento de preços, como o leite pasteurizado (de 2,64% em setembro para 1,43% em outubro), o frango (de 2,51% para 0,86%), as frutas (de 3,70% para 0,84%) e carnes (de 1,79% para 0,55%).
O IPCA-15 é uma prévia do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o indicador oficial da inflação no país. Como realiza a medição de preços em um período não calculado pelo IPCA, mostra qual será a tendência do resultado do final do mês.
Além disso, o IBGE tem uma comparação mais precisa da alta e queda dos preços, pois a cada 15 dias um dos índices é divulgado. A coleta de dados para a medição do IPCA e do IPCA-15 é uma só. O que muda é o período analisado em cada um dos itens.
(Com informações da Reuters)

POLÍTICA: Orlando Silva diz que AGU processará acusadores

Do ESTADÃO.COM.BR

Eduardo Bresciani, Lilian Venturini e Jair Stangler, do estadão.com.br

O ministro do Esporte, Orlando Silva, afirmou nesta quarta-feira, 19, durante audiência em duas comissões do Senado que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai impetrar uma queixa-crime contra o policial militar João Dias Ferreira e o motorista Célio Soares Pereira, que o acusam de desvio de recursos no programa Segundo Tempo.
“A justiça é o caminho para a contestação das calúnias que sofri. A própria Advocacia-Geral da União vai impetrar uma queixa-crime”, disse Orlando. A AGU é o órgão responsável por defender o governo federal em ações judiciais.
Ele destacou que optou por processar apenas os dois denunciantes e não a revista Veja, que veiculou a denúncia. Disse que pediu à revista para ter na próxima edição o mesmo espaço da matéria contrária a ele, mas não obteve resposta. Afirmou que a decisão de não publicar a revista ou o jornalista é porque defende a “imprensa livre”.
O ministro do Esporte, Orlando Silva, presta novo esclarecimento sobre as denúncias contra ele em audiência das comissões de Educação, Cultura e Esporte, e Meio Ambiente e Fiscalização do Senado, na tarde desta quarta-feira, 19. Orlando afirmou que pretende encerrar nesta semana as explicações sobre as denúncias feitas contra ele. Segundo a manifestação de Orlando, após este depoimento, ele só falará com a Comissão de Ética Pública e dará o caso como encerrado.
“Vou encerrar essa semana todas as explicações necessárias para desmascarar as farsas publicadas no último final de semana. Tenho agenda de trabalho para cumprir e já dediquei tempo para rechaçar as falsidades”, disse o ministro.
Na terça-feira, 18, o ministro falou por quase quatro horas em reunião de duas comissões da Câmara. Protegido por governistas, ele negou envolvimento em fraudes no programa Segundo Tempo e atacou o denunciante, o policial militar João Dias Ferreira.
Também na terça, o policial militar João Dias Ferreira, denunciante do suposto esquema, reuniu-se a portas fechadas com parlamentares da oposição no Congresso e reafirmou as acusações contra o ministro. “Sou apenas a primeira peça do dominó”, afirmou. João Dias foi convidado a comparecer a audiência pública da Câmara, na próxima semana.

POLÍTICA: PM diz que entregará gravação à PF que será 'um nocaute'

De O GLOBO

Demétrio Weber (demetrio@bsb.oglobo.com.br)

BRASÍLIA - Após quase oito horas de depoimento à Polícia Federal, o soldado da Polícia Militar João Dias Ferreira disse no início da madrugada desta quinta-feira que entregará à PF, na próxima segunda-feira, o áudio de uma conversa que comprovará o esquema de corrupção no Ministério do Esporte denunciado por ele à revista Veja, na semana passada. Segundo Ferreira, que reafirmou as acusações contra o ministro Orlando Silva, essa gravação será um "nocaute".
" Essa vai ser nocaute "
Ferreira afirmou que não fez nem fará acordo de delação premiada. E disse que pediu proteção à PF. Ferreira disse que compareceu espontaneamente à PF e que retomará o depoimento na segunda. Nesta quinta-feira ele irá à Procuradoria-Geral da República.
- Não tem acordo de delação. Nem agora, nem nunca - declarou.
Ferreira disse não ter apresentado à PF nenhuma gravação nesta quarta-feira, mas apenas transcrições de conversas envolvendo a cúpula do Ministério do Esporte, acerca de desvios no programa Segundo Tempo, além de documentos que comprovariam fraudes. Ele não esclareceu se o ministro Orlando aparece ou é mencionado nas transcrições. Ferreira disse ainda que o áudio que entregará na segunda-feira está em São Paulo, motivo pelo qual não pode ser levado nesta quarta-feira à PF. O soldado não explicou por que a gravação está em São Paulo.
Ele afirmou que listou cerca de 15 nomes de servidores e ex-servidores do ministério e donos de ONGs conveniadas ao Segundo Tempo, para que sejam ouvidos pela PF, na condição de testemunhas. Ele teria citado também três empresas que prestavam serviços às ONGs. Segundo Ferreira, o depoimento dessas pessoas comprovará os desvios. O soldado chegou a dizer que haveria políticos nessa lista, mas depois voltou atrás.
Ele negou irregularidades nas entidades que dirige e que foram alvo de operação da Polícia Civil do DF, no ano passado, quando Ferreira chegou a ser preso. O soldado mostrou áudio de um dirigente de empresa que teria negociado delação premiada e alega estar sofrendo pressão de um promotor para denunciar irregularidades.
Ferreira aproveitou para rebater crítica do líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que o acusou de ser desqualificado. Segundo Ferreira, quem não é qualificado é o grupo do deputado.
Indagado se haveria envolvimento do governador do DF, Agnelo Queiroz, que foi ministro do Esporte de 2003 a 2006, Ferreira disse não ter conhecimento disso.
- Se tivesse, eu já teria (me) pronunciado.
Depois, porém, o soldado afirmou que não descarta a participação de ninguém que tenha ocupado cargos de direção no Ministério do Esporte nos últimos oito anos:
- Nem dele (Agnelo) nem de qualquer pessoa que passou pelo ministério nos últimos oito anos.
Ferreira anunciou que denunciará irregularidades supostamente cometidas pelo deputado federal Paulo Tadeu (PT-DF), mas não adiantou o teor das acusações.

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DIREITO: STF nega agravo contra decisão em recurso de Cássio Cunha Lima

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (19), a imediata comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do ministro Joaquim Barbosa, que deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 634250, interposto para a Corte por Cássio Cunha Lima, candidato ao Senado Federal pela Paraíba nas Eleições 2010.
A decisão foi tomada pelo Pleno na análise de três agravos regimentais interpostos por coligações adversárias contra a decisão do ministro relator, que aplicou ao caso o que foi decidido no RE 633703. Neste recurso, a Corte disse entender que não se devia aplicar à eleição do ano passado a chamada Lei da Ficha Limpa. Como o RE teve repercussão geral reconhecida, os ministros decidiram, na ocasião, que os relatores podiam aplicar a mesma decisão aos casos sob seus cuidados.
Os agravantes questionavam, entre outras coisas, a aplicação, ao caso, dos artigos do Código de Processo Civil que tratam da repercussão geral. De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, os agravantes sustentaram que como o ministro Celso de Mello, que participou do julgamento do RE 633703, declarou-se impedido para atuar no RE de Cássio Cunha Lima, não se poderia aplicar ao RE do candidato paraibano o que decidido naquele caso, exatamente pela existência de voto de ministro impedido. Para Barbosa, contudo, este argumento seria retórico e ligado a um caso concreto, razão suficiente para que não seja admitida a contestação.
Ao negar todos os agravos interpostos contra sua decisão, o ministro explicou que a inelegibilidade de Cássio Cunha Lima por conta da cassação de seu mandato de governador da Paraíba, com base na redação original da Lei Complementar 64/90, já teria esgotado seus efeitos na hora do requerimento do registro.

DIREITO: STJ apura envolvimento do governador Agnelo Queiroz em desvio de verbas federais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta quarta-feira (19) o acesso da imprensa a partes do inquérito que investiga a suposta participação do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, no desvio de dinheiro do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, do qual era titular. As partes do inquérito que contêm dados fiscais, bancários e telefônicos permanecem em sigilo e o caso continua em segredo de justiça.
O relator do inquérito, ministro Cesar Asfor Rocha, submeteu à Corte Especial o pedido de acesso às informações feito por quatro veículos de comunicação. O ministro destacou o interesse público no caso e lembrou que os fatos já haviam sido amplamente divulgados pela imprensa. Para ele, era preciso resguardar apenas os dados fiscais, bancários e telefônicos.
O sigilo do inquérito foi pedido pelo Ministério Público Federal (MPF). O subprocurador-geral da República Haroldo Ferraz da Nóbrega, representante do MPF que participou da Corte Especial nesta quarta-feira, manifestou-se integralmente a favor da posição do relator. Em decisão unânime, a Corte autorizou o acesso a partes do inquérito a todos os órgãos de imprensa interessados no caso, e não apenas aos que protocolaram pedido no STJ.
Investigação
O inquérito investiga o desvio de verbas federais do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, que tem o objetivo de oferecer atividade esportiva a crianças e jovens de baixa renda fora do horário escolar.
O convênio investigado foi celebrado em 2005 com a Federação Brasiliense de Kung-Fu (Febrak), quando Agnelo Queiroz era o ministro do Esporte. O dirigente da entidade é o policial militar João Dias Ferreira. Segundo os autos, o convênio não foi cumprido e o desvio de recursos públicos foi de R$ 3,16 milhões.
O relatório final do inquérito policial contra João Dias Ferreira concluiu que teria ocorrido a participação de Agnelo Queiroz no esquema, quando era ministro, e que ele teria recebido R$ 256 mil reais em espécie. Como ele foi eleito governador do Distrito Federal, o caso foi remetido ao STJ, que tem competência para processar e julgar governador de estado, originariamente, nas infrações penais comuns. O inquérito encontra-se em análise pelo MPF.

DIREITO: STJ - Candidato eliminado na fase de investigação social deve prosseguir em concurso

A eliminação de candidato em concurso público fundamentada no fato de responder a ações penais sem sentença condenatória, ou por ter o nome inscrito em cadastro de inadimplência, “fere o princípio da presunção de inocência”. Foi o que entendeu a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao deferir recurso de candidato eliminado na fase de investigação social de concurso.
O certame foi promovido pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva ao cargo de técnico penitenciário, em 2007. O candidato havia passado na prova objetiva e no exame de aptidão física, mas foi desclassificado na fase de investigação de vida pregressa.
O motivo é que ele respondia a duas ações penais. Uma por receptação qualificada e outra pelos delitos previstos nos artigos 278, por crime contra a saúde pública, e 288, por formação de quadrilha ou bando, ambos do Código Penal. Além disso, tinha seu nome incluído em cadastro de serviço de proteção ao crédito por quatro vezes. O candidato entrou com recurso administrativo, mas logo os aprovados foram convocados para a última fase do concurso.
Inconformado, ele entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Sustentou que não havia sido condenado e que as inscrições do seu nome em cadastro de devedores não determinaria caráter inidôneo, refletindo apenas “condições financeiras adversas”. Ele alegou ainda que vislumbrou no certame a única saída para suas dificuldades.
Os desembargadores negaram o pedido, em vista da “essencialidade da idoneidade moral e de conduta ilibada do servidor que estará em contato direto com os internos do sistema prisional do Distrito Federal”. Os magistrados destacaram que a exigência constava expressamente no edital.
No documento, a instituição organizadora do concurso afirmava que os candidatos seriam “submetidos à sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório, para fins de avaliação de sua conduta pregressa e idoneidade moral”, e que esses eram “requisitos indispensáveis para aprovação no concurso público”.
Ao julgar o recurso em mandado de segurança no STJ, a relatora do caso, ministra Laurita Vaz, afirmou que a eliminação amparada em processos criminais que ainda não resultaram em condenação “fere o princípio da presunção de inocência” e contraria entendimentos anteriores da corte.
A relatora entendeu ainda que o fato de o nome do candidato constar em cadastro de inadimplência não seria suficiente para impedir o acesso ao cargo público, e que a desclassificação nesse sentido é “desprovida de razoabilidade e proporcionalidade”. Citando jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (STF) em apoio a sua tese, Laurita Vaz foi acompanhada pela maioria do colegiado.

DIREITO: Supremo suspende voto impresso para eleições de 2014

Da CONJUR

O Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos do artigo 5º da Lei 12.034/2009, por meio de liminar, nesta quarta-feira (19/10). O dispositivo institui o voto impresso a partir das eleições de 2014, como forma de confirmação da escolha, e é questionado em Ação Direta de Inconstitucionalidade.
A ADI foi proposta pela Procuradoria-Geral da República que, além da suspensão dos efeitos em caráter liminar, pede também a declaração de inconstitucionalidade do artigo. Segundo a PGR, o texto traz riscos ao sigilo e à inviolabilidade do voto, além de abrir brecha para que a mesma pessoa vote mais de uma vez.
O artigo 5º da lei estabelece “o voto impresso conferido pelo eleitor, garantido o total sigilo do voto”. O parágrafo 2º do artigo em discussão é que explica: “após a confirmação final do voto pelo eleitor, a urna eletrônica imprimirá um número único de identificação do voto associado à sua própria assinatura digital”.
A Lei foi criada com a intenção de aperfeiçoar o processo eleitoral, e tornar o voto mais seguro para cada eleitor. A impressão do voto seria a maneira de facilitar a conferência da escolha. Mas, para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a ideia pode trazer “condições evidentemente não intencionais de quebra de sigilo do voto, comprometendo a própria finalidade desse aperfeiçoamento”, segundo sustentou no Supremo.
Gurgel ainda sustentou que a necessidade de adequação tecnológica trazida pelo voto impresso pode trazer despesas elevadas para os cofres públicos. O custo é calculado, segundo o procurador, em cima de 450 mil urnas eletrônicas em operação para os 135 milhões de eleitores do país.
Afronta ao sigilo A relatora , ministra Cármen Lúcia, deu razão à PGR. Para ela, o voto impresso é uma “afronta” ao sigilo das escolhas eleitorais. “No direito constitucional brasileiro, o voto é secreto (artigo 14, CF) e o segredo do voto constitui conquista destinada a garantir a inviolabilidade do querer democrático do eleitor e a intangibilidade do seu direito por qualquer forma de pressão.”
A urna eletrônica, segundo Cármen Lúcia, foi uma conquista para as eleições brasileiras, e diminuiu a vulnerabilidade do voto “O segredo do voto foi uma conquista, impossível de retroação, e a quebra desse direito fundamental do cidadão – posto no sistema constitucional a garantir a liberdade da escolha feita pelo cidadão – configura, sim, afronta à Constituição”, afirmou.
Ela ainda argumentou que, se o voto é particular, próprio e inexpugnável, não há necessidade de prova; e “se não há de prestar contas, para que o papel?”. O sistema atual, para a ministra, dispõe de “segurança incontestável”, sem necessidade de impressão.
Para Cármen Lúcia, a alteração do atual processo eleitoral pode trazer desconfiança para a sociedade, que é o contrário do que o sistema democrático constitucional impõe. “Ao invés da confiança, o previsto no artigo 5º da Lei 12.034 gera desconfiança no sistema eleitoral e desconfiança é próprio das ditaduras, não é garantia da democracia”, disse.
“Parece certo que a segurança, eficiência, impessoalidade e moralidade do sistema de votação eletrônica como adotado no Brasil é não apenas acatado e elogiado em todos os cantos do planeta, como testado em sua invulnerabilidade e comprovado em sua higidez sistêmica e jurídica”, disse a ministra.
Evolução tecnológicaEm defesa do voto impresso, o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, pleiteou no STF que a existência da nova regra garante a comparação do resultado final das eleições, “a fim de que haja confiabilidade no processo eleitoral”. Pediu que a liminar não fosse concedida.
Adams rebateu os argumentos de riscos à quebra de sigilo do voto. Segundo ele, a assinatura eletrônica, exigida para a impressão da escolha, está associada a cada urna, e não a cada eleitor. Sobre os custos, reconheceu, mas disse serem gastos “apropriados”.

DIREITO: CJF abre processo administrativo contra a greve

Da CONJUR

O presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Ary Pargendler, decidiu abrir processo administrativo para punir juízes que deixarem de citar e intimar a União nos processos cíveis e de execução fiscal. A ameaça de represar as ações foi feita pela Associação Nacional de Juízes Federal (Ajufe), que também prometeu um dia de greve, em 30 de novembro, como forma de exigir a aprovação do reajuste salarial.
De acordo com nota divulgada no site do STJ, a instauração do processo administrativo está na pauta da próxima reunião do colegiado, nesta segunda-feira (24/10). No encontro, os conselheiros vão decidir se mantém a abertura do processo, decidida monocraticamente pelo presidente do Conselho.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, também considerou "inadequada" a iniciativa encabeçada pela Ajufe. Nesta quarta-feira (19/10), o ministro enviou ofício (leia abaixo) aos presidentes de Tribunais Regionais Federais em que diz que o represamento das ações da União "trará impactos negativos à imagem da magistratura".
O não envio das citações e intimações foi alardeado pela Ajufe como "medida estratégica" e "uma forma efetiva e inteligente de pressão mais eficaz que greve sem molestar a sociedade". De acordo com a entidade, os processos serão acumulados na Justiça Federal e desaguados na União no dia 29 de novembro. Um dia depois, os juízes federais pretendem cruzar os braços "em defesa de uma política remuneratória, estrutura de trabalho, segurança, previdência e saúde".
Além do CJF, a decisão de represar as intimações também desagradou a advocacia pública federal. Em nota, o Forum Nacional da Advocacia Pública Federal reclamou que o represamento compromete "a concessão de benefícios previdenciários, o ingresso de recurso aos cofres públicos, decorrentes de corrupção e sonegação, entre outros transtornos", prejudicando a população.
Em resposta, por meio de outra nota, a Ajufe repudiou as declarações do Forum. Disse que não pretende e nem vai prejudicar os interesses do cidadão.
A Ajufe anunciou também a adesão dos juízes trabalhistas ao movimento. no entanto, a Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra) deixou claro que ainda está avaliando o apoio à Ajufe e o seu posicionamento se dará no dia 17 de novembro. "Estamos tentando acertar os passos com a Ajufe", disse à ConJur o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna.
A Ajufe não quis se pronunciar sobre a abertura do processo administrativo para apurar a greve. Disse, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que ainda não foi comunicada oficialmente pelo CJF sobre o processo administrativo, e só vai falar oficialmente sobre o assunto quando isso acontecer.
Leia abaixo a íntegra do ofício do ministro Cezar Peluso aos presidentes de tribunais federais:
Senhor Presidente:
Tendo em vista notícias de que juízes federais planejam a realização, no próximo dia 30 de novembro, de “operação padrão” em processos que envolvam a União, permito-me solicitar a Vossa Excelência que transmita aos magistrados sujeitos a esse egrégio Tribunal minha avaliação e preocupação quanto à total inadequação da iniciativa, que, a par de eventuais repercussões no âmbito legal, certamente trará impactos negativos à imagem da Magistratura como prestadora de serviço público essencial.
Atenciosamente,

Ministro CEZAR PELUSO

Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça

CIDADE: Ventos fortes destelham seis casas na manhã desta quarta-feira (19)

Do CORREIODABAHIA.COM.BR

Redação CORREIO

Segundo a assessoria do Inmet em Salvador, a média da velocidade registrada hoje foi de 46,8 km/h, mas não é considerado anormal
A Defesa Civil de Salvador registrou na manhã desta quarta-feira (19), seis destelhamentos causados por conta dos fortes ventos. Segundo a assessoria do Inmet em Salvador, a média da velocidade registrada hoje foi de 46,8 km/h. De acordo com o órgão, esse não é o maior pico atingido no ano. Quanto às chuvas, não há grandes alteração para o dia e deve continuar chovendo até a noite.Segundo informações do Inmet, na terça-feira (18) no mesmo horário os ventos atingiram 10,8 km/h, quase cinco vezes menor que a velocidade atingida hoje. As casas destelhadas pelos ventos ficam nos bairros Vale das Pedrinhas, Valéria, Caixa d'Água, Monte Serrat, Águas Claras e no Cabula, onde, segundo moradores, um dos prédios do condomínio Arvoredo foi destelhado e os destroços chegaram a cair em cima de carros. Ninguém ficou ferido.

Queda de árvores e falta de energia

O vento e a chuva que atingem Salvador desde a noite de ontem prejudicou alguns locais da cidade. Na manhã de hoje, quatro árvores ameaçaram cair e outras quatro caíram. Uma das árvores caiu atingindo um veículo no bairro de Nazaré, e no bairro de Cajazeiras 4 uma jaqueira centenária atingiu parte da laje de uma casa e deixou toda a rua sem energia.A vistoria da jaqueira já havia sido solicitada por moradores do bairro há um ano, mas na época, o engenheiro encaminhado pela Comissão de Defesa Civil de Salvador (Codesal) não teria autorizado a erradicação da árvore. Na manhã de hoje um curto-circuito um poste na rua Drº José Peroba deixou o bairro do Costa Azul sem luz. Segundo informações da assessoria da Coelba, a lona caiu pela força dos ventos que estava muito intenso no momento do acidente.A Codesal informou que a equipe de plantão está sob aviso, mas no momento, o número de ocorrências é considerado normal.Também por causa do tempo, cerca de 20 semáforos deixaram de funcionar, causando um grande congestionamento em toda a cidade. A Transalvador informou que técnicos foram para as ruas para consertar as sinaleiras.

ECONOMIA: Bovespa em queda; moeda americana sobe e vale R$ 1,76

Do blog de MÍRIAM LEITÃO

A Bovespa opera em queda no início do pregão de hoje, enquanto as principais bolsas europeis registram ganhos. Depois de ter fechado em alta de mais de 2%, o Ibovespa recuava 0,64%, para 54.681 pontos, às 11h31 de hoje. Londres avançava 0,86%; Paris, 0,69%; e Frankfurt, 0,86%.
O dólar comercial operava em alta de 0,22%, cotado a R$ 1,760 para a compra e a R$ 1,762 para a venda.
Hoje, o Copom decide o novo patamar da taxa básica de juros, atualmente em 12%. Os analistas acham que o BC continuará reduzindo a Selic - a maioria fala em 0,5 ponto, mas outros preveem corte ainda maior.
Ontem, a Moody´s rebaixou a nota da dívida da Espanha, o que já havia sido feito por outras duas agências de classificação de risco.
A Bovespa e as bolsas americanas fecharam em alta ontem com a notícia, publicada pelo "The Guardian", de que França e Alemanha teriam chegado a um acordo para elevar o fundo de resgate europeu para 2 trilhões de euros.

ECONOMIA: Brasil quer atrair montadoras de fora

Do blog do NOBLAT

Roberto Maltchik, O Globo

Os ministérios do Desenvolvimento (Mdic) e da Fazenda estudam alternativas para facilitar a instalação de montadoras estrangeiras no país, após o governo ter elevado em 30 pontos percentuais a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o ingresso de automóveis importados. Segundo o ministro Fernando Pimentel (Mdic), a decisão deve premiar empresas que "estão assumindo o compromisso de investir no Brasil" e assegurou que a revisão do aumento do IPI não está em debate.
Um técnico explicou que está em análise uma fórmula para dar um prazo maior às montadoras para que utilizem 65% de peças brasileiras ou do Mercosul. Oficialmente, o ministério recebeu duas propostas de montadoras que querem se instalar no Brasil: a alemã BMW e a chinesa JAC Motors, uma das mais prejudicadas pela alta do IPI.
Porém, outras quatro fabricantes já teriam sondado o governo: as chinesas Chery e Great Wall, a franco-japonesa Renault/Nissan e a sul-coreana Hyundai.
Pimentel não deu prazo para o "regime alternativo", limitando-se a dizer que deve ocorrer até o fim do ano. Ele acrescentou que não teme retaliações em razão da alta do IPI.
- Sim, podemos ter um regime alternativo. Nossos técnicos estão estudando e devemos concluir os estudos até o fim do ano. Devemos estudar um regime alternativo para quem está querendo vir e assumindo o compromisso de investir no Brasil - afirmou Pimentel, após uma reunião do Ibas, grupo de países formado por Brasil, Índia e África do Sul.

COMENTÁRIO: A primeira vítima

Por DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

Geralmente atrapalhada e ineficaz, a oposição marcou ontem um ponto em favor da função fiscalizadora que lhe foi atribuída pelas urnas: ouviu reservadamente o policial que acusa de corrupção o ministro do Esporte e propôs à Câmara que o faça publicamente.
Os partidos governistas, que participavam de uma sessão em tese convocada para questionar o ministro Orlando Silva, ficaram diante de um desconfortável dilema: aceitar e assumir os riscos decorrentes ou recusar e admitir que a ideia nunca foi esclarecer coisa alguma, mas apenas repetir a cenografia de saudações laudatórias de sempre.
Os deputados oposicionistas dizem que João Dias Ferreira, o denunciante, fez um relato consistente e ainda mais abrangente sobre as denúncias. Pode ser e pode não ser, mas por ora a vítima é sempre a primeira atingida: a verdade.
Os governistas, assim como o ministro Orlando Silva, desqualificam o "delinquente" (no que não contam novidade), mas não desmontam as denúncias.
Portanto, a situação é de palavra contra palavra. E, nesse caso, a maneira transparente de firmar um compromisso com a verdade seria promover a confrontação das palavras.
Falou-se muito na sessão de ontem em defesa da democracia. Ao mesmo tempo, os governistas buscavam escapar da sinuca em que foram postos pela oposição insinuando que o Parlamento não poderia equiparar um ministro a um molambo qualquer. Muito menos a um acusado de corrupção.
Incorrem em dois tipos de contradição: agridem o princípio democrático da igualdade dos cidadãos e vários contrariam o próprio comportamento reverente em relação a réus processados por corrupção que estão pontificando por aí.
Como tantas outras convocadas para dar a ministros a chance de se defender, a sessão de ontem foi inócua. Orlando Silva mais ouviu (elogios) que falou. A base governista deu sinais de que não pretende abrir espaço ao denunciante, desmontando o discurso do ministro de que não tem nada a temer.

Assim é.

A presidente Dilma Rousseff não gostou quando os jornalistas a abordaram sobre as denúncias de corrupção contra o ministro do Esporte.
"De novo?" Dilma ficou irritada com a insistência dos repórteres em saber qual era sua expectativa em relação ao depoimento do ministro na Câmara.
A presidente cumpre, na África, mais uma etapa do roteiro de viagens nacionais e internacionais montado pelo Palácio do Planalto para atender à "demanda reprimida" durante o período em que Dilma esteve dedicada a atividades internas.
A ideia é fazê-la protagonista das boas notícias, mas a vida costuma cobrar contas em aberto.
Daí é que a presidente precisa sim, de novo, depois de quatro ministros demitidos por condutas suspeitas, voltar ao assunto que preferia ver encerrado.

Refazendo.

O acusador do ministro Orlando Silva relata como o dinheiro do Ministério do Esporte era desviado para o PC do B e, em poucas palavras, explica a razão do interesse dos partidos em ocupar a máquina pública.
"Você protocola o projeto, passa para análise, depois passa por um diretor no ministério, em seguida vai para o jurídico e aí entra o partido para negociar." Segundo ele, 20% do valor do convênio vai para os cofres partidários.
Só acontece no PC do B? A realidade mostra que a prática de arrecadação de fundos mediante o desvio de dinheiro público para uso particular é geral e consagrada.
O que foi o mensalão? Guardadas as proporções, a mesma coisa. Semelhante até na motivação do denunciante. "Me acharam com cara de mané", disse Dias Ferreira na entrevista de ontem ao Estado, na qual relatou que resolveu denunciar o esquema porque ministro e equipe tentaram ludibriá-lo fraudando um documento que o responsabilizava por desvios.
José Dirceu e companhia também acharam Roberto Jefferson com "cara de mané", quando tentaram imputar exclusivamente ao PTB uma série de irregularidades que ocorriam nos Correios.

MUNDO: Turquia faz incursão no Iraque após ataques de rebeldes curdos matarem mais de 20 soldados

De O GLOBO.COM.BR
O Globo, com agências internacionais

ANCARA - Horas depois de uma série de ataques de rebeldes curdos, que matou 24 soldados e feriu outros 18 no sudeste da Turquia, o país enviou soldados, aviões de guerra e helicópteros ao Iraque. A ação rebelde já é considerada uma das piores em três décadas, desde que os curdos pegaram em armas para lutar por autonomia. O chefe das Forças Armadas e os ministros do Interior e da Defesa foram às pressas para a região da fronteira com o Iraque, onde 15 insurgentes já foram mortos na ofensiva turca.
O episódio também levou o primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, a cancelar uma visita ao Cazaquistão e convocar uma reunião de emergência com ministros a cúpula militar. O ministro das Relações Exteriores, Ahmet Davutoglu, também cancelou a viagem que faria, para a Sérvia. Mais cedo, o governo turco informara que 26 soldados haviam sido mortos.
- Nós nunca vamos nos curvar a nenhum ataque de dentro ou de fora da Turquia - afirmou Erdogan, confirmando o lançamento de uma operação no Iraque, sem revelar detalhes.
Tropas turcas teriam entrado 4 quilômetros no Iraque, segundo a emissora local NTV. Helicópteros estariam espalhando militares na fronteira, em uma ofensiva de proporções limitadas.
A última grande operação da Turquia contra o Iraque aconteceu em 2008. O Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), principal grupo rebelde curdo, confirmou que havia confrontos na fronteira entre Turquia e Iraque.
- Estamos em confronto com as forças turcas em duas áreas desde as 3h (horário local) - afirmou Dostar Hamo, porta-voz do grupo rebelde.
Na madrugada desta quarta-feira, os rebeldes, que lutam por autonomia no sudeste da Turquia, atacaram simultaneamente postos militares e delegacias de polícia perto das cidade fronteiriças de Cukurca e Yuksekova, na província de Hakkari, de maioria curda. Presidente promete vingança
Segundo a NTV, aviões e unidades de artilharia, posicionados na Turquia, responderam com ataque a bases curdas na fronteira. Na semana passada, a Turquia pressionou o Iraque a remover as bases de rebeldes curdos no norte do país. O presidente turco, Abdullah Gul, prometeu vingança.
- Ninguém deve esquecer que aqueles que nos fazem sofrer essa dor vão ter que sofrer ainda mais - disse o presidente. - Eles vão ver que a vingança para estes ataques será imensa.
Os ataques teriam tido a participação de cem rebeldes, segundo a TV estatal TRT. Eles teriam fugido para o Iraque após realizarem as ações.
O partido AK, do premier Erdogan, vinha adotando reformas políticas e culturais para favorecer os curdos, com objetivo de reduzir a violência. O governo chegou a ter reuniões secretas com o líder do PKK, Abdullah Ocalan. Mas depois de uma escalada da violência, o governo endureceu.
Desde julho, dezenas de membros das forças de segurança e pelo menos 18 civis foram mortos no sudeste da Turquia, onde os curdos vêm intensificando seus ataques. Na terça-feira, uma bomba em uma estrada matou cinco policiais e três civis, incluindo uma menina de 4 anos.
O conflito já matou mais de 40 mil pessoas desde 1984, quando curdos pegaram em armas para cobrar mais direitos para seu povo, que corresponde a cerca de 20% dos 74 milhões de habitantes da Turquia. Entre as demandas, estão direito à educação na língua curda, o que o governo turco acredita que poderiam aumentar a divisão étnica no país.
A União Europeia (UE), à qual a Turquia vem tentando aderir, pressiona o país a garantir mais direitos aos curdos. Mas os países do bloco também cobram que os políticos curdos se distanciem do grupo rebelde, considerado uma organização terrorista pela Turquia, pelos EUA e pela UE.

ECONOMIA: Argentina barra na fronteira milhões de calçados brasileiros

Da FOLHA.COM

FELIPE BÄCHTOLD, de PORTO ALEGRE

Cerca de 4 milhões de pares de calçados brasileiros estão parados em depósitos porque as fábricas não conseguem licenças para levar a mercadoria à Argentina.
As indústrias brasileiras acusam o governo do país vizinho de barrar exportações na fronteira para agradar às empresas argentinas e ganhar apoio na eleição presidencial. Os argentinos vão às urnas neste domingo e devem reeleger Cristina Kirchner no primeiro turno.
A Abicalçados (associação do setor no Brasil) estima um prejuízo de US$ 100 milhões neste ano por conta dos problemas com a Argentina.
Uma licença que deveria levar 60 dias para sair chega a demorar mais de 200, diz a entidade. No domingo passado, os argentinos comemoraram o Dia das Mães. Mas as mercadorias continuaram sem autorização para entrar no país.
Em Uruguaiana, na fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina, e em cidades do polo calçadista próximo a Porto Alegre, depósitos estão lotados. A demora leva as empresas a gastar ainda mais com armazenagem.
O diretor-executivo da Abicalçados, Heitor Klein, diz que o governo brasileiro não está atuando no caso para não interferir na corrida eleitoral argentina. "Até que passem as eleições lá, não vai acontecer nada."
Klein diz que o prejuízo maior é a "perda de confiança" dos importadores estrangeiros na capacidade de fornecimento do Brasil. O problema recorrente já levou até indústrias brasileiras a se instalar do outro da fronteira nos últimos anos.
Em maio passado, o Brasil retaliou o bloqueio de exportações pela Argentina e milhares de automóveis produzidos pelo país vizinho acabaram retidos.
O Ministério do Desenvolvimento afirma que mantém contato permanente com o governo argentino para solucionar entraves. A Embaixada da Argentina não se manifestou.

Mundo: Grécia registra confrontos em primeiro dia de greve geral

Da FOLHA.COM

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

Confrontos explodiram nesta quarta-feira entre grupos de jovens e a polícia perto do Parlamento grego no centro de Atenas, à margem de uma gigantesca manifestação contra o plano de austeridade do governo no primeiro dia de uma greve geral de 48 horas.
Muitos jovens manifestantes portavam capacetes e no início da tarde (horário local) houve outros relatos de confrontos longe da manifestação principal envolvendo jovens mascarados e vestidos de preto contra a polícia.
Quase 200 jovens atiraram coquetéis molotov e pedras contra policiais que impediam o acesso ao Parlamento, provocando a resposta das forças de segurança com bombas de gás lacrimogêneo, enquanto 70 mil pessoas, segundo fontes oficiais, avançavam para a praça central de Atenas.
De acordo com a polícia, mais de 125 mil pessoas saíram às ruas hoje na capital grega, em Salônica (norte) e outras cidades do país, o que representa uma mobilização recorde desde o início da crise da dívida em 2010.
Os participantes começaram a se concentrar em frente ao Parlamento assim que o dia começou, e grupos de trabalhadores se reuniram em diversos pontos da capital antes de uma manifestação em massa prevista para o fim do dia.
Os manifestantes protestam contra um projeto de lei que contempla novas medidas de austeridade para reduzir a colossal dívida da Grécia imposto por seus principais credores internacionais, e que deve ser votado na quinta-feira pelo Parlamento.
O aperto fiscal tem sido a resposta do governo grego para atender às exigências do trio de credores conhecido como "troika" (União Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) e continuar recebendo a ajuda financeira.
Dezenas de viaturas da polícia estavam estacionadas na praça Syntagma, diante do Parlamento grego, onde os deputados discutem o projeto de lei apresentado pelo governo do primeiro-ministro George Papandreou. As autoridades disseram que 5.000 policiais foram mobilizados em Atenas e outros 2.000 estão em reserva.
A polícia fechou de maneira preventiva duas estações de metrô no centro da capital, onde milhares de simpatizantes do Partido Comunista estavam reunidos antes do início da manifestação.
Os dois principais sindicatos do país, GSEE, do setor privado, e Adedy, do funcionalismo público, convocaram a greve geral e protestos em Atenas e Salônica, cidade do norte do país, para coincidir com a votação do no pacote de medidas de austeridade.
Thanassis Stavrakis/Associated Press
Turistas checam horários de voos no aeroporto de Atenas durante greve que também afetou o setor aéreo
Sindicatos, oposição e alguns economistas afirmam que as medidas só irão conduzir a Grécia a uma maior recessão. Muitos pediram a queda do governo socialista de Papandreou.
"Queremos que eles saiam, porque eles só podem nos trazer miséria", disse Dina Kolovou, 46, trabalhador municipal. "Este vai ser um enorme protesto."
A greve de 48 horas fechará departamentos governamentais, empresas, serviços públicos e até mesmo fornecedores de bens cotidianos, como lojas e padarias. Cerca de 150 voos domésticos e internacionais foram cancelados.
PEDIDO DE APOIO
O ministro de Finanças da Grécia, Evangelos Venizelos, pediu apoio nesta quarta-feira, enquanto os parlamentares se preparam para votar uma nova e dura rodada de medidas de austeridade.
"Nós estamos em uma luta agonizante, mas necessária, para evitar o ponto final e mais duro da crise", afirmou Venizelos a deputados antes da votação, que deve acontecer nesta tarde.
Ele disse esperar uma solução substancial e definitiva para a crise depois da cúpula da União Europeia no domingo. "A partir de agora e até domingo, nós estamos lutando a maior batalha de todas."
PREMIÊ
Ontem, o primeiro-ministro grego afirmou que esta semana é a mais crucial para a Grécia e para a zona do euro, uma vez que no próximo domingo os presidentes da região devem anunciar um plano de combate à crise da dívida.
Na semana passada, o primeiro-ministro --que tem mau desempenho nas pesquisas de opinião-- desafiou os protestos, prometendo aprovar o profundamente impopular pacote que inclui aumentos de impostos, cortes de salário e aposentadoria, demissões e mudanças em acordos salariais coletivos.
O premiê fez um apelo pelo apoio dos gregos, antes da votação do plano que inclui aumentos de impostos, cortes salariais e demissões, exigido pelos credores internacionais que têm pressionado Atenas para medidas mais duras.
Segundo ele, o país trabalha com base nas decisões de 21 de julho, data em que os dirigentes europeus decidiram envolver o setor privado num segundo plano de ajuda ao país.
A Europa afirmou aos seus parceiros do G-20 no sábado (15) que a zona do euro apresentará um plano integral para resolver a crise da dívida na próxima semana, no encontro dos líderes da UE em Bruxelas.
A tempo para a reunião, o governo grego deverá votar no dia 20 de outubro um novo pacote de medidas de austeridade exigidas pela UE e pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).

DIREITO: Operadora de telemarketing consegue enquadramento na jornada de telefonista

Do MIGALHAS

A 4ª turma do TST manteve condenação de empresa determinando o pagamento de horas extras, excedentes à sexta diária, a uma operadora de telemarketing. O entendimento da turma é de que se aplica ao caso a jornada especial dos telefonistas, prevista no art. 227, caput da CLT (clique aqui), porque a operadora realizava função comercial em tempo integral ao telefone.
O vínculo de emprego da operadora se deu inicialmente com a Editora Síntese Ltda., com jornada de oito horas diárias e 44 semanais. A função de operadora de telemarketing correspondia à antiga promotora de vendas internas no departamento comercial da empresa, cuja atividade consistia no atendimento aos clientes e na venda e renovações de assinaturas das revistas comercializadas na sede, por telefone ou com o auxílio de um computador.
Segundo informações da inicial, a operadora foi transferida da Editora Síntese para a IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda., que assumiu todos os direitos e obrigações trabalhistas. Como a IOB rescindiu seu contrato, a operadora ajuizou ação trabalhista na 4ª vara do Trabalho de Porto Alegre/RS e, entre outros pedidos, requereu o recebimento de comissões sobre cobranças e horas extras excedentes à sexta diária e reflexos.
A vara condenou a IOB ao pagamento de comissões sobre cobranças e das horas extras excedentes à oitava diária ou 44ª semanais, acrescidas do adicional legal. A operadora discordou da sentença e requereu que fosse considerada a jornada legal de seis horas.
Ao analisar seu recurso, o TRT da 4ª região observou que as funções realizadas por ela não eram diferentes das de operadora de mesa de telefonia, para efeitos da jornada prevista no artigo 227 da CLT, pois em ambos os casos existe atendimento intensivo de várias ligações.
Ainda com base na perícia – que constatou que a operadora realizava de cerca de 80 ligações diárias -, o Tribunal Regional entendeu que, embora ela não fosse telefonista no sentido exato (encarregada de redirecionar ligações operando mesa de transmissão), efetuava função comercial em tempo integral ao telefone, com fone de ouvido, tarefas equiparadas às dos telefonistas. Concluiu, portanto, pelo seu enquadramento na jornada reduzida e condenou a IOB a pagar-lhe as horas extras excedentes da sexta diária.
O argumento da IOB no recurso ao TST foi o de que os operadores de telemarketing não podem ser equiparados aos telefonistas, sendo inaplicável a jornada de seis horas. O ministro Fernando Eizo Ono, relator, observou em seu voto que a matéria foi recentemente debatida no TST, resultando no cancelamento da OJ 273 da SDI-1. Embora não exista edição de nova orientação em sentido contrário, o ministro entendeu que deve ser mantida a decisão do Tribunal Regional. A turma, à unanimidade, seguiu seu voto.
Processo : RR-24700-85.2006.5.0.0004 - clique aqui.

POLÍTICA: Dilma avalia que depoimento de Orlando Silva não foi suficiente para afastar pressão política por saída do ministro

De O GLOBO.COM.BR

Roberto Maltchik (roberto.maltchik@bsb.oglobo.com.br)

MAPUTO (Moçambique) - Após o depoimento do ministro do Esporte, Orlando Silva, na Câmara dos Deputados , a presidente Dilma Rousseff avaliou que os esclarecimentos oferecidos aos deputados foram adequados, porém ainda não suficientes para afastar a pressão política pela sua saída, nem mesmo para eliminar de vez as suspeitas que recaem sobre o subordinado. A presidente, de acordo com auxiliares que a acompanham em viagem de quatro dias à África, espera com atenção o resultado da audiência marcada para esta quarta-feira no Senado, onde o próprio governo acredita que Orlando Silva enfrentará um debate mais duro com a oposição.
Na Câmara, o ministro rebateu acusações de que coordenaria um esquema de desvio de recursos na pasta e disse que colocou à disposição de autoridades seus sigilos fiscal, bancário, telefônico e postal. O Planalto avalia que não há dúvidas sobre o bom desempenho de Orlando Silva no primeiro teste no Congresso, depois que o policial militar João Dias Ferreira o acusou de operar um esquema de desvio de recursos do Esporte. Para a presidente, porém, também pesa a análise do noticiário e da fundamentação de novas denúncias, que aparecem a cada dia. Nesta quarta-feira, o GLOBO publicou entrevista com o acusador, em que Ferreira aponta a existência de uma suposta central de propina no ministério.
Além de novas denúncias, Dilma Rousseff acompanha atentamente a evolução das apurações levadas a cabo pela Controladoria Geral da União (CGU), encarregada de analisar detalhadamente as fraudes nos convênios entre o Esporte e organizações não-governamentais (ONGs), no programa Segundo Tempo. A CGU também mantém a presidente informada sobre a existência ou não de comprometimento do ministro em desvios já constatados.
Após a publicação da entrevista de Ferreira, no último final de semana pela revista "Veja", Orlando Silva pediu à Procuradoria Geral da República e à Polícia Federal que apurassem as acusações, atitude considerada positiva pela presidente. O próprio ministro admitiu que são denúncias gravíssimas. A única vez que a presidente se pronunciou sobre o caso foi na segunda-feira, quando disse que acompanha atentamente a evolução dos acontecimentos e criticou convênios firmados com ONgs classificadas como frágeis.
Dilma Rousseff chegou no final da tarde desta terça-feira a Maputo, capital de Moçambique, onde se encontra com empresários brasileiros do setor de mineração e da construção civil e, mais tarde, tem reunião com o presidente Armando Guebuza. A visita ocorre em um dia simbólico e de feriado nacional, em memória aos 25 anos da morte do herói da independência e primeiro presidente de Moçambique, Samora Machel.
Pela manhã, a presidente esteve no Monumento aos Heróis Moçambicanos, onde participou de oferenda floral a Samora Machel. Participaram, além de Dilma e Guebuza, três presidentes africanos. O anfitrião deu tratamento especial à presidente, que o acompanhou em um passeio por mais de dez minutos na praça central do Monumento, quando apresentou a ela cada uma das atrações folclóricas que participaram do evento.
Participam do encontro de empresários brasileiros, representantes da Vale, da Odebrecht, da Galvão e da Andrade Gutierrez. Os investimentos da Vale em Moçambique, onde explora uma jazida de carvão mineral em Moatize, devem alcançar US$ 4,5 bilhões, de acordo com o Ministério de Relações Exteriores.

POLÍTICA: Oposição aprova convite para PM delator de desvio de verba no Ministério do Esporte depor em comissão na Câmara

De O GLOBO.COM.BR
Evandro Éboli (eboli@bsb.oglobo.com.br)

BRASÍLIA - Em um cochilo do governo, o líder do DEM na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), apresentou pedido e conseguiu aprovar convite para que o policial militar João Dias Ferreira, delator do suposto esquema de corrupção no Ministério do Esporte, deponha da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa. O DEM conseguiu aprovar ainda o convite para que o motorista Célio Pereira Soares compareça à comissão. Célio disse em reportagem da revista "Veja" que entregava pessoalmente dinheiro do esquema a Orlando Silva na garagem do ministério. A estratégia da oposição foi pedir inversão de pauta da comissão e votar imediatamente os convites de depoimento.
Em entrevista ao GLOBO, João Dias afirmou que uma central de cobrança de propina foi instalada num escritório dentro do Ministério do Esporte. Ele contou que o escritório era chefiado pelo advogado Júlio Vinha, que despachava ao lado de Ralcilene Santiago, ex-coordenadora-geral de um dos programas do ministério e antiga militante do PCdoB, partido que controla a pasta. O ministério e o ministro Orlando Silva negam as irregularidades.
O escritório funcionava numa sala do segundo andar do prédio do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) cedida à Secretaria de Esporte e Educação, do Ministério do Esporte. Segundo João Dias, Ralcilene atraía as ONGs para projetos financiados pelo programa Segundo Tempo e, depois, oferecia serviços de assessoria, consultoria e advocacia.
A partir de então, segundo o denunciante, Vinha se encarregava de "arredondar" o projeto a ser financiado com recursos do ministério e, em contrapartida, cobrava comissão de 10% a 20%. João Dias, que já foi candidato a deputado pelo PCdoB de Brasília, disse que essa era a regra geral para as ONGs interessadas em dinheiro do Ministério do Esporte.
Na terça-feira, enquanto o ministro dos Esportes prestava depoimento na câmara, João Dias, que já foi filiado ao PCdoB, reiterava suas acusações em audiência informal com os principais líderes da oposição . Mesmo não tendo apresentado qualquer prova, os parlamentares de oposição admitiram ter ficado impressionados com o esquema de corrução detalhado pelo policial.

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ÁUDIO: Ouça trecho da entrevista com o soldado da PM
VÍDEO: Orlando Silva demonstra impaciência durante depoimento
PERFIL : João Dias, autor da denúncia contra ministro do Esporte, é policial rico e temido pelo poder

DIREITO: STJ - Concurso de remoção de servidor não impede acompanhamento do cônjuge

O servidor público cujo cônjuge foi aprovado em concurso de remoção tem o direito de requerer sua própria remoção, como forma de manter a unidade familiar. A decisão foi dada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar mandado de segurança impetrado por uma servidora do Ministério do Trabalho, esposa de servidor do Tribunal de Contas da União. A Seção acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Jorge Mussi.
O marido da servidora era lotado no Tribunal de Contas da União, foi aprovado em processo seletivo interno e transferido para a Nona Secretaria de Controle Externo, no Rio de Janeiro. Posteriormente, a servidora solicitou sua remoção para acompanhamento do cônjuge, com base no artigo 36, parágrafo único, inciso III, “a”, da Lei 8.112/90 (Lei do Servidor Público).
Entretanto, o Ministério do Trabalho negou o requerimento, sob a alegação de que a mudança de lotação do marido teria ocorrido por interesse particular. De acordo com o ministério, a remoção por processo seletivo visa à escolha impessoal de um servidor dentre aqueles que pretendem a transferência, o que demonstraria a predominância do interesse pessoal na mudança, apesar da conveniência pública no preenchimento da vaga.
No mandado de segurança impetrado no STJ, a servidora alegou que a recusa da administração seria ilegal, por contrariar a Lei do Servidor Público. A administração voltou a insistir que a remoção do marido ocorreu por interesse particular, mediante participação em processo seletivo interno.
Direito subjetivo
De acordo com o ministro Jorge Mussi, quando se trata de remoção para acompanhamento de cônjuge, a lei exige que tenha havido prévio deslocamento (do marido ou da esposa) determinado pelo interesse da administração. Citando precedentes do STJ, ele afirmou que, uma vez preenchidos os pressupostos legais, a remoção para acompanhamento de cônjuge constitui direito subjetivo do servidor, “independente do interesse da administração e da existência de vaga, como forma de resguardar a unidade familiar”.
Nesses casos, a administração tem o dever jurídico de promover o deslocamento do servidor. “Quando a administração realiza processo seletivo, o faz com o objetivo de obter o melhor nome para o exercício da função, pois escolhe o candidato mais capacitado e preparado”, acrescentou.
“Não há como acatar a tese de que a transferência para a cidade do Rio de Janeiro se deu para atender interesse particular do servidor, somente porque este participou voluntariamente de processo seletivo”, disse o relator. Segundo ele, “o interesse da administração surgiu no momento em que o Tribunal de Contas criou nova unidade de lotação no Rio e abriu concurso de remoção, buscando os melhores currículos para a ocupação dos novos postos de trabalho. O processo seletivo foi apenas o instrumento formal adotado, porquanto a transferência do servidor estaria condicionada ao juízo de conveniência da administração”.
O magistrado acrescentou que o fato de a servidora do Ministério do Trabalho ainda estar em estágio probatório – devendo, pelas regras do edital do concurso, permanecer três anos na cidade da primeira lotação – não afasta seu direito líquido e certo à remoção. “A regra editalícia não pode se contrapor ao artigo 36 da Lei 8.112”, declarou.

DIREITO: STJ - Transportadora não deve indenizar seguradora por seguidos roubos de carga

A Transjupira Transportes Rodoviários Ltda. não indenizará a Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros S/A por três roubos de carga de mercadorias da Semp Toshiba Amazonas S/A. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não foi demonstrada a negligência da transportadora capaz de culpá-la pelos eventos, ocorridos antes da vigência do novo Código Civil.
A ação da Sul América foi primeiro julgada improcedente, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inverteu o entendimento da sentença. Para o juiz, a autora não demonstrou conduta ou circunstância que indicasse negligência da transportadora apta a contribuir para os roubos, nem que eles fossem previsíveis ou que ocorressem constantemente. Conforme a sentença, os sinistros pagos, ainda que vultosos, integrariam o risco da atividade da seguradora, não podendo ser transferidos à ré.
O TJSP, no entanto, observou que os motoristas viajavam sozinhos e estacionaram próximo de favela, região em que ocorreu a maioria dos roubos, dentro do intervalo de três meses, com modo de operação similar. Para o TJSP, essas circunstâncias indicariam a previsibilidade dos roubos e a necessidade de adotar cautelas como escolta ou rastreamento dos veículos. “A transportadora sequer adotou um plano de rota e paradas em local seguro e vigiado, o que era fácil e rápido de ser implantado”, asseverou o acórdão estadual.
Dever do Estado
O ministro Luis Felipe Salomão esclareceu que no caso, como os fatos ocorreram entre 1996 e 1997, aplicam-se as regras do Código Comercial e da legislação especial. O tema específico é regulado pelo Decreto-Lei 2.681/12, que presume culpa do transportador por perda, furto ou avarias das mercadorias, excetuado o caso fortuito. “O roubo, por ser fortuito externo, em regra, elide a responsabilidade do transportador, pois exclui o nexo de causalidade, extrapolando os limites de suas obrigações, visto que segurança é dever do Estado”, afirmou o relator.
Ele indicou também doutrinas que incluem entre as obrigações essenciais do transportador observar a rota habitual. Assim, não seria cabível atribuir responsabilidade à transportadora por não ter alterado unilateralmente o itinerário, já que a segurada poderia, se necessário, ter proposto sua alteração. Mas, apesar dos roubos, foram pactuados novos contratos sucessivos de transporte das mercadorias
Para o ministro, o fato de os roubos ocorrerem por meio de bandos fortemente armados, com mais de seis componentes, não caracteriza negligência da transportadora. “Não há imposição legal obrigando as empresas transportadoras a contratarem escoltas ou rastreamento de caminhão e, sem parecer técnico especializado, dadas as circunstâncias dos assaltos, nem sequer é possível presumir se, no caso, a escolta armada, sugerida pela corte local seria eficaz para afastar o risco ou se, pelo contrário, agravaria o problema pelo caráter ostensivo do aparato”, completou.
O relator concluiu, citando a jurisprudência pacífica do STJ, que, se não ficar demonstrado que a transportadora deixou de adotar cautelas razoavelmente esperadas dela, o roubo constitui força maior e exclui sua responsabilidade. A decisão restabeleceu a sentença da 20ª Vara Cível de São Paulo (SP), inclusive em relação aos ônus de sucumbência.

DIREITO: STJ vai decidir se pessoas do mesmo sexo podem casar

Da CONJUR

O Superior Tribunal de Justiça vai discutir, na quinta-feira (20/10), se pessoas do mesmo sexo podem se habilitar para o casamento. A discussão vai além da decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu para a união homoafetiva os mesmos efeitos jurídicos da união estável entre homem e mulher. No entanto, trata-se de casamento civil, que se distingue da união estável e confere aos cônjuges mais direitos do que aos companheiros.
A questão surgiu no Rio Grande do Sul, quando duas mulheres requereram habilitação para o casamento e o pedido foi negado. Elas entraram na Justiça com a alegação de que não há nada no ordenamento jurídico que impeça o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O pedido foi negado. O magistrado entendeu que o casamento, como disciplinado pelo Código Civil de 2002, somente seria possível entre homem e mulher. As duas apelaram. O TJ-RS manteve a decisão do juiz, afirmando não haver possibilidade jurídica para o pedido.
Para o desembargador, a interpretação judicial ou a decisão do juiz não criam o direito material, sob pena de invadir a competência do Poder Legislativo e violar o princípio da separação dos poderes.
“Ainda que desejável o reconhecimento jurídico dos efeitos civis de uniões de pessoas do mesmo sexo, não passa, a hipótese, pelo casamento”, disse ele. A afirmação de que o que não é proibido é permitido, segundo ele, não cabe ao caso, pois o “casamento homossexual não encontra identificação no plano da existência”, afirmou. O desembargador lembrou ainda que, além da regulação do patrimônio, o casamento tem legitimidade na prole que resulta da união sexual entre homem e mulher.
Mesmo assim, as duas mulheres recorreram. Alegaram que o artigo 1.521 do Código Civil não lista a identidade de sexos como impedimento para o casamento. “A modernidade no direito não está em vê-lo somente sob o ângulo sociológico, mas também normativo, axiológico e histórico”, acrescentou. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.