Do BAHIA NOTICIAS
Após o ministro José Antônio Dias Tóffoli derrubar a
decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia
fixado um prazo de 60 dias para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) preencher
11 vagas para o cargo de desembargador, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
secção Bahia, emitiu uma nota em que lamenta “profundamente” a decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF). A OAB considerou a decisão “um atentado à
advocacia e à cidadania do nosso Estado”. “É profundamente lamentável que um
ministro do STF, que deve zelar pelo pleno funcionamento e celeridade do Poder
Judiciário Brasileiro, objetivando o atendimento da prestação jurisdicional,
profira decisão em desrespeito àqueles princípios constitucionais”, diz a
entidade baiana.
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