sexta-feira, 15 de maio de 2015

CASO PETROBRAS: Lava Jato bloqueia R$ 282 milhões da OAS

ESTADAO.COM.BR
Blog do FAUSTO MACEDO
Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba
REDAÇÃO

Valor é referente ao suposto pagamento de propinas de 1% sobre contratos firmados entre a empreiteira e a Petrobrás, além de multa; No total, a Procuradoria já obteve bloqueio de quase R$ 1 bilhão
Foto: Fábio Motta/Estadão

O Ministério Público Federal (MPF) obteve o bloqueio de R$ 282,49 milhões em bens da OAS S.A. e de seus diretores. O bloqueio foi solicitado à Justiça Federal do Paraná em medida cautelar paralela à ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pela força-tarefa da Operação Lava Jato, formada por procuradores da República.
As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal nesta sexta feira, 15. Esta é a quarta decisão favorável obtida pelo MPF em relação ao bloqueio de bens de empresas envolvidas no pagamento de propina a dirigentes da Petrobrás. Em abril foi determinado o bloqueio de R$ 153,95 milhões da Engevix e da Jackson Empreendimentos. No início desta semana, foi a vez dos grupos Galvão Engenharia (R$ 302, 56 milhões), Camargo Correa e Sanko Sider (R$ 241,54 milhões).
Somando as quatro decisões, os valores chegam a R$ 980,55 milhões. Em todos os casos, segundo o Ministério Público Federal, os montantes correspondem a 1% do total dos contratos firmados entre as empresas e a estatal no período investigado, além de multa de três vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido. Os réus das ações civis públicas de improbidade têm até 15 dias para apresentarem em juízo bens livres e desimpedidos passíveis de constrição judicial.
O Ministério Público Federal destaca que tem o firme objetivo de combater a impunidade na esfera pública e, por isso, recentemente lançou dez propostas para o combate à corrupção (www.combateacorrupcao.mpf.mp.br).
Uma dessas propostas diz respeito às ações de improbidade administrativa, como a que deu origem ao bloqueio dos bens da OAS S.A. Nesse caso, a medida propõe três alterações na Lei 8.729/92 (Lei de Improbidade Administrativa) que permitirão que as ações de improbidade sejam julgadas mais rapidamente. Hoje, a execução dos valores bloqueados em benefício das vítimas pode demorar muitos anos. A íntegra dessa proposta legislativa pode ser lida em www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas/docs/medida_5.pdf.
COM A PALAVRA, A OAS.
“A OAS não se manifestará sobre o processo em andamento.’’

NEGÓCIOS: Bovespa tem segunda alta e sobe 1%, impulsionada por ações da Petrobras

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou em alta de 1,04%, aos 57.248,63 pontos nesta sexta-feira (15), impulsionada, principalmente, pelas ações da Petrobras. Foi a segunda alta seguida.
Nesta sexta, é dia de a estatal divulgar seus resultados trimestrais depois do fechamento do mercado. A ação ordinária (PETR3), que dá direito a voto, fechou com alta de 1,62%, a R$15,05; a ação preferencial (PETR4), que dá prioridade na distribuição de dividendos, subiu 1,22%, a R$ 14,06.
Na semana, a Bovespa acumulou alta de 0,17%; no mês, até agora, tem ganhos de 1,81%. Desde o começo do ano, a Bolsa já se valorizou 14,48%.
Dólar sobe 0,5% na semana e vai a R$ 2,998
No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou em alta de 0,18%, a R$ 2,998 na venda, depois de ter operado em queda a maior parte do dia. Na semana, a moeda subiu 0,49%; no mês, até agora, acumula queda de 0,5%. Desde o começo do ano, o dólar ainda acumula alta de 12,77%.
Segundo a agência de notícias Reuters, operadores não acreditam que o dólar deva se estabilizar abaixo de R$ 3. A percepção é de que cotações abaixo desse nível poderiam abrir espaço para o Banco Central diminuir a rolagem dos contratos de swap cambial (equivalentes à venda de dólares no mercado futuro).
Além disso, alguns investidores acreditam que o BC olha com bons olhos a possibilidade de um impacto benéfico da alta do dólar sobre a balança comercial.
Bolsas internacionais
As principais Bolsas da Europa fecharam em queda.
Inglaterra: -0,18%
Alemanha: -0,98%
França: -0,71%
Itália: -0,32%
Espanha: -0,71%
Portugal: -0,66%
As Bolsas da Ásia e do Pacífico fecharam sem tendência definida. 
Japão: 0,83%
Hong Kong: 1,96%
China: -1,57%
Coreia do Sul: -0,65%
Taiwan: - 0,33%
Cingapura: 0,21%
Sydney: 0,68%
(Com Reuters)

ECONOMIA: Dólar sobe para R$ 2,998 no dia e acumula alta de 0,5% na semana

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou em alta de 0,18%, a R$ 2,998 na venda nesta sexta-feira (15), depois de ter operado em queda a maior parte do dia.
Na semana, a moeda subiu 0,49%; no mês, até agora, acumula queda de 0,5%. Desde o começo do ano, o dólar ainda acumula alta de 12,77%.
Segundo a agência de notícias Reuters, operadores não acreditam que o dólar deva se estabilizar abaixo de R$ 3.
A percepção é de que cotações abaixo desse nível poderiam abrir espaço para o Banco Central diminuir a rolagem dos contratos de swap cambial (equivalentes à venda de dólares no mercado futuro).
Além disso, alguns investidores acreditam que o BC olha com bons olhos a possibilidade de um impacto benéfico da alta do dólar sobre a balança comercial.
Leilões de contratos de dólar do BC
O BC brasileiro vendeu nesta sessão a oferta total de até 8.100 contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares) no leilão de rolagem.
O BC já rolou o equivalente a US$ 3,938 bilhões, ou cerca de 41% do lote total, que corresponde a US$ 9,656 bilhões.
Os leilões de rolagem servem para adiar os vencimentos de contratos que foram vendidos no passado.
(Com Reuters)

FRAUDE: Ministério Público pede condenação de Cerveró por lavagem de dinheiro

Do UOL, em Brasília

Geraldo Bubniak/AGB - 11.mai.2015/Estadão Conteúdo
O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró durante sessão de depoimento na CPI da Petrobras, em Curitiba

O Ministério Público Federal pediu a condenação para o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró por lavagem de dinheiro.
O ex-diretor responde a dois processos na Justiça Federal do Paraná. O pedido de condenação foi protocolado ontem (14) nas alegações finais desses processos. Ele sempre negou participação no esquema.
Cerveró está preso em Curitiba por suspeita de ter recebido propina de empreiteiros envolvidos no esquema de corrupção investigado pela operação Lava Jato. Ele também é investigado por ter recebido recursos indevidos pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, efetuada pela Petrobras em 2006.
No pedido de condenação, os procuradores alegaram que Cerveró apresenta enriquecimento ilícito e "ganância injustificável".
"As suas ações foram movidas em busca de enriquecimento fácil e pela ganância injustificável, já que possuía renda mensal de aproximadamente R$ 110 mil, muito acima da média do brasileiro, excelente emprego, previdência garantida e conjunto de patrimônio confortável", afirma o documento.
A Procuradoria também afirmou que recursos irregulares pagos ao ex-diretor no esquema foram enviados por meio de off-shores localizadas no Uruguai e na Suíça, que seriam empresas de fachada.
Além da condenação por lavagem de dinheiro, o Ministério Público pede que Cerveró seja multado em cerca de R$ 2,5 milhões e que seu imóvel de luxo localizado no bairro de Ipanema, no Rio de Janeiro, passe a pertencer à União. 
O Ministério Público argumenta que a compra do imóvel foi efetuada com recursos que estavam no exterior e foram repatriados ao país por uma empresa de fachada chamada Jolmey em uma operação ilegal.
Em outra ação, Cerveró responde por pelo crime de corrupção contra o sistema financeiro. O doleiro Alberto Youssef e o empresário Júlio Camargo, da Toyo Setal, e o empresário Fernando Soares, o Baiano, também respondem ao mesmo processo.
Eles são acusados pelo Ministério Público de receber US$ 40 milhões de propina nos anos de 2006 e 2007 para intermediar a contratação de navios-sonda para a perfuração de águas profundas na África e no México. Para a Procuradoria, Baiano era representante de Cerveró no esquema, ele é apontado como o operador do PMDB na Lava Jato.

IMPROBIDADE: Ex-chefe do escritório da Presidência em SP é acusada de receber favores em troca de nomeações

OGLOBO.COM.BR
POR SÉRGIO ROXO

SÃO PAULO - A ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, amiga do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa como desdobramento de irregularidades levantadas na Operação Porto Seguro, deflagrada em novembro de 2012. Rose já é alvo de uma ação criminal por corrupção passiva, tráfico de influência e falsidade ideológica
Na denúncia apresentada no dia 30 de abril, são listados os favores recebidos pela ex-chefe do escritório da Presidência para fazer indicações de nomeações e marcar reuniões para o ex-diretor da Agência Nacional de Águas Paulo Vieira. Rose também é acusada de indicar o irmão de Paulo, Rubens Vieira, para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os irmãos Viera comandariam uma quadrilha de venda de pareces em órgãos federais. Eles também foram denunciados por improbidade administrativa na nova ação proposta pelo MPF.
Ao analisar a denúncia de improbidade administrativa, o juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal, disse que entre Rose e os irmãos Vieira “havia uma identidade de propósito consistente em se beneficiarem reciprocamente através das diversas condutas ímprobas que lhes são imputadas”. O juiz cita o favorecimento da empresa Tecondi, que explora terminais no Porto de Santos (SP), em processos no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e ingerência da ex-chefe do escritório da Presidência da República no Ministério da Educação.
A Operação Porto Seguro revelou que Rose obteve para o seu ex-marido José Cláudio Noronha um diploma universitário falso para que ele pudesse ser nomeado para o conselho de administração da BrasilPrev, seguradora do Banco do Brasil. José Cláudio também foi denunciado por improbidade administrativa, assim como José Batista de Oliveira Vasconcelos, outro ex-marido de Rose. A empresa de Vasconcelos conseguiu um contrato com a Cobra, braço tecnológico do Banco do Brasil.
Durante as investigações, foi descoberto ainda que Rose e Paulo Vieira planejavam abrir uma escola de inglês. A unidade, da rede Red Ballon, registrada em nome de Meline e Mirelle, as duas filhas de Rose, e de seu ex-marido Noronha, começou a funcionar no início do ano passado, em São José dos Campos (SP).
Ao analisar a denúncia de improbidade administrativa, o juiz Prescendo declinou da competência para conduzir a ação e determinou a remessa do processo para Brasília porque outras ações civis relacionadas à Operação Porto Seguro já correm na capital federal. O juiz determinou ainda o sigilo sobre o processo por causa da existência de documentos decorrentes da quebra de sigilo telefônico, fiscal e bancário dos réus. O Ministério Público Federal recorreu para que o processo seja mantido em São Paulo.

MUNDO: Júri decide por pena de morte para responsável por atentado na Maratona de Boston

Do UOL, em São Paulo


U.S. Department of Justice District of Massachusetts
O jovem Dzhokhar Tsarnaev, 21

O jovem Dzhokhar Tsarnaev, 21, foi condenado a pena de morte nesta sexta-feira (15) pelas explosões que mataram três pessoas na Maratona de Boston (EUA), em 15 de abril de 2013. O grupo de 12 jurados (sete mulheres e cinco homens) deliberou por mais de 14 horas durante três dias.
Segundo a mídia local, que acompanhou a leitura das 24 páginas da sentença, o condenado não esboçou reação em nenhum momento. No dia 4 de maio, já durante a segunda fase do julgamento, Tsarnaev chorou pela primeira vez no tribunal, quando sua tia, irmã de sua mãe, começou a testemunhar.
O condenado será enviado ao corredor federal da morte em Indiana, e deve ser executado por lá.
O júri teve que decidir se o acusado se deixou influenciar por seu irmão mais velho, Tamerlan, na hora de colocar as bombas ou se quis provocar a maior destruição possível em nome da jihad, como alega a promotoria. Estes fatores, agravantes ou atenuantes para decidir a pena, protagonizaram a rodada de argumentos finais que aconteceram na quarta-feira (13), nos quais o promotor Steven Mellin pediu para Tsarnaev uma sentença de morte por considerar que é um terrorista que queria "matar tanta gente quanto fosse possível".
"O acusado pôs uma mochila atrás das crianças e esperou... Ele não se importava em matá-los (...) porque já tinha chegado à conclusão de que matar inocentes estava justificado", declarou. 
Por sua vez, a advogada de defesa, Judy Clarke, argumentou que a história de Dzhokhar não pode ser entendida sem seu irmão mais velho, Tamerlan, morto na perseguição policial posterior ao atentado, e que exerceu uma "grande influência" sobre o irmão, chegando ao ponto de Dzhokhar lhe chamar de "professor". "Uma pena de prisão perpétua não desonra as vítimas de nenhuma forma", defendeu Clarke, reforçando que a prisão de segurança máxima em Florence (Colorado) na qual Dzhokhar seria aprisionado "não é um centro de férias".
Primeira fase
No dia 8 de abril, os mesmos jurados já haviam decidido que o jovem era culpado das acusações pelas quais respondia. Foram 12 horas de deliberações por dois dias. O júri teve que decidir sobre 30 acusações, sendo que 17 eram passíveis de pena de morte, como a de conspiração e a de uso de arma de destruição em massa.
A última vez que o Estado americano de Massachusetts condenou um réu à pena de morte foi nos anos 1980.
Promotores acusam Dzhokhar e seu irmão mais velho, Tamerlan, com 26 anos à época, de colocarem duas bombas caseiras, feitas com panelas de pressão, perto da linha de chegada da prova de corrida de rua, cujas explosões provocaram três mortes e deixaram 264 feridos. Dzhokhar também é acusado de matar um policial a tiros três dias depois do ataque.
Durante o julgamento, a promotoria se referiu a Dzhokhar, que se tornou cidadão americano em setembro de 2011, como um "terrorista de sangue frio que queria punir os Estados Unidos pelo que o país faz a seu povo". Na primeira parte do julgamento, que durou um mês, a acusação apresentou 92 testemunhas e muitas fotos e vídeos, por vezes chocantes das vítimas.
Com seu irmão, "neste dia, eles acreditavam ser soldados, ser mujahedines, e que estavam levando seu combate a Boston", insistiu o procurador do caso.
Os Tsarnaev fugiram e foram "caçados" de maneira cinematográfica pela polícia após o atentado. Tamerlan morreu no dia 19 de abril em uma troca de tiros com a polícia; o irmão mais novo foi detido pouco depois acuado dentro de um barco.
Entenda o caso
O ataque transformou uma das corridas de rua mais prestigiadas do mundo em uma cena de tragédia. As explosões de duas bombas perto da linha de chegada mataram três pessoas e levaram várias vítimas a perder parte das pernas.
O jovem Dzhokhar, que tinha 19 anos na época do atentado, foi considerado culpado pelas três mortes registradas na maratona e pelo assassinato de um agente da polícia no campus do MIT (Instituto Tecnológico de Massachusetts).
Durante as apresentações de acusação, a promotora-chefe Carmen Ortiz explicou que Dzhokhar foi o responsável por colocar e detonar o segundo explosivo perto da linha de chegada, causando a morte de duas das três vítimas no dia do atentado. A promotora também detalhou como os irmãos compraram munição, armas e o material usado nas bombas caseiras.
De acordo com a acusação, Dzhokhar e Tamerlan montaram outros cinco dispositivos explosivos, todos usados contra os policiais durante a fuga realizada na madrugada do dia 19 de abril. "Dispararam e bombardearam policiais com intenção de matá-los", afirmou Ortiz.
Pena de morte
O Estado de Massachusetts, de onde Boston é a capital, aboliu a pena de morte de sua legislação em 1984, e a maioria de sua população se opõe a ela. Ninguém é executado no Estado desde 1947.
Mas, por se tratar de um "ato terrorista com o uso de uma arma de destruição em massa", Dzhokhar Tsarnaev é julgado sob a lei federal.
As sentenças à morte federais são raras nos Estados Unidos: 61 condenados federais estão no corredor da morte, contra cerca de 3.000 sob a Justiça estadual, de acordo com o Centro de Informações sobre a pena de morte.
As execuções federais são ainda mais raras: apenas quatro desde 1963, a última em 2003. (Com agências internacionais)

POLÍTICA: Lula endossa críticas que Renan dirige a Dilma

UOL
Josias de Souza



Em almoço na residência oficial da presidência do Senado, Lula ouviu críticas de Renan Calheiros à administração de Dilma Rousseff. Podendo defender a pupila, Lula preferiu endossar os reparos. Em essência, Renan disse que o governo padece de falta de rumo. Ele condena Dilma por chamar de ajuste fiscal um pacote que se limita a restringir benefícios trabalhistas, sem apresentar ao país uma estratégia para a retomada do crescimento.
Ecoando o interlocutor, Lula avaliou que Dilma se deixou enredar por uma agenda negativa, mergulhando o governo na inércia. O padrinho da presidente enxergava no programa de concessão à iniciativa privada de obras de infraestrutura uma perspectiva de virada de página. Lamentou a decisão de Dilma de adiar para junho o anúncio da reabertura da temporada de concessões.
A conversa entre Lula e o investigado Renan Calheiros foi tesmunhada pelo líder do governo, senador Delcídio amaral (PT-MS), e pelo também investigado senador Edison Lobão (PMDB-MA). À noite, Lula reuniu-se com Dilma, no Palácio da Alvorada. Os dois convertsa amiúde. Mas o criador vem se queixando de que a criatura já não ouve os seus conselhos como antes.

CIDADE: Rodoviários Metropolitanos descartam paralisação nesta sexta; greve é confirmada para quarta

METRO1
Por João Brandão

Foto: Tácio Moreira/Metropress

O representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários da Região Metropolitana de Salvador, Sérgio Saludo, em entrevista ao Metro1, descartou a possibilidade de parar as atividades nesta sexta-feira (15), mas confirmou greve programada para a próxima quarta-feira (20). 
"Hoje de manhã convocamos os trabalhores para primeira Assembleia, que ficou de aprovar hoje a tarde [se haveria greve]. Os rodoviarios são a favor [da greve] para o dia 20. Na terça-feira (19), vamos ficar de prontidão. Daqui até lá, espero que venha um posicionamento, proposta para os trabalhores aprovar. A situação que está se encaminhando é por culpa da ABEMTRO. Quase 40 dias de negociação, cinco reuniões e eles não apresentaram contra-proposta. O sindicato está sempre aberto, mas infelizmente não houve contra-proposta", disse o sindicalista.
Na última quinta-feira (14), a categoria, através do sindicato, informou que iria paralisar as atividades nesta sexta, das 15h às 17h -- como aconteceu com os rodoviários de Salvador --, mas mudaram a versão.

SEGURANÇA: Após sequestro, gerente e funcionário do Bradesco de Itapuã são liberados

BOCÃO NEWS
Por Redação Bocão News (twitter: @bocaonews) | Fotos: Bocão News

Foram liberados os dois gerentes do banco Bradesco, sequestrados na manhã desta sexta-feira (15). De acordo com informações da Central de Polícias (Centel), o gestor de prenome Márcio e o funcionário do setor financeiro da agência da avenida Dorival Caymmi, Aécio Freitas, foram supreendidos por bandidos em suas residências, em Camaçari e Barra do Jacuípe respectivamente. 
Ainda de acordo com a polícia, os sequestros foram feitos por cerca de nove homens, em dois carros de modelo Doblô. Segundo o sub-tenente Marivaldo, os bandidos não chegaram a assaltar a agência bancária. 
Com informações do repórter Marcelo Castro.

(MÁ)GESTÃO: Eletrobras perde prazo para envio de balanço a órgão regulador dos EUA

OGLOBO.COM.BR
POR REUTERS

Problemas gerados pelas investigações da Lava Jato e por auditor da hidrelétrica de Jirau atrasaram entrega

SÃO PAULO - A Eletrobras informou na noite desta quinta-feira que não conseguirá enviar ao órgão regulador dos mercados dos Estados Unidos formulário conhecido como "20-F", relativo a informações financeiras da companhia de 2014, até sexta-feira, diante de problemas gerados pelas investigações da Operação Lava Jato e por auditor da hidrelétrica de Jirau.
Segundo a empresa, o prazo para entrega do documento à Securities and Exchange Comission (SEC) já tinha sido prorrogado de 30 de abril para 15 de maio.
"Neste momento, não é possível indicar uma data específica para o seu arquivamento, estando a administração da companhia empenhada em seu arquivamento o mais breve possível", informou a estatal em comunicado ao mercado.
A estatal já apresentou o balanço do ano passado para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil, e programou para a sexta-feira a divulgação de seus números relativos ao primeiro trimestre deste ano.
A SEC exige que todas as empresas estrangeiras que tenham ações negociadas em bolsa nos Estados Unidos apresentem o relatório anual. A disponibilização dos dados costuma ser exigência de contratos com credores.
A situação assemelha-se à da Petrobras, que no final de abril afirmou que vai entregar o formulário 20-F à SEC até 15 de maio, sob risco de ver credores pedirem a antecipação de vencimentos de dívidas.
O atraso no envio da papelada pela Eletrobras à SEC ocorreu porque o auditor da Energia Sustentável do Brasil Participações, responsável pela hidrelétrica de Jirau, não se considerou independente de acordo com as regras norte-americanas, atrasando o balanço de 2014 Eletrobras que deveria incluir os números da usina.
Além disso, a Eletrobras afirmou que o atraso ocorreu por denúncia relacionada à Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Segundo a estatal, a denúncia envolve depoimento do ex-presidente-executivo da Camargo Corrêa, que teria afirmado que consórcio de empresas contratadas para montar a usina nuclear Angra 3 fez pagamentos ao presidente-executivo da subsidiária Eletronuclear.
"Estamos atualmente no processo de contratação de uma empresa independente especializada para conduzir uma investigação externa sobre estas alegações", afirmou a Eletrobras no comunicado ao mercado.
Procurada, a Eletrobras esclareceu que vai entregar até sexta-feira à SEC os números do resultado da empresa no ano passado, mas com uma ressalva de que faltarão ainda informações de gestão relacionadas a Jirau e à Eletronuclear.

CASO PETROBRAS: Lava-Jato: Justiça determina bloqueio de R$ 544 milhões de construtoras

OGLOBO.COM.BR
POR O GLOBO

Montante será usado para restituir parte do dinheiro desviado da Petrobras estimado em R$ 6,194 bilhões
MPF pede bloqueio de R$ 544 milhões de construtoras da Lava-Jato - Reprodução

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) pediu e Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 544 milhões das construtoras Camargo Corrêa (R$ 242 milhões) e Galvão Engenharia (R$ 302 milhões). O montante será usado para restituir parte do dinheiro desviado em propina da Petrobras. A estimativa do MPF é de que R$ 6,194 bilhões sejam restituídos. O procurador da República Deltan Dallagnol, que coordena as investigações, criticou a demora para a aprovação de uma reforma política:
— Nós precisamos de uma reforma política, precisamos de aprovação de medidas contra a corrupção a impunidade. A sociedade, nós todos, precisamos esperar e cobrar isso dos nossos representes e daquelas pessoas que têm poder de promover reformas estruturais e sistêmicas.
Deltan cobrou ainda uma mudança no sistema penal:
— O total efetivamente devolvido (foi por meio) de colaboração, dependendo sempre do final dos processos criminais. A devolução dos valores pode levar, 10, 15 20 anos ou mais. Enquanto não tivermos uma reforma do sistema recursal teremos períodos (para recuperação de dinheiro desviado) tão grandes como esse.
O MPF pede o bloqueio do montante através de uma ação de improbidade administrativa contra as construtoras. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira, durante coletiva que apresentou denúncia contra quatro ex-deputados - André Vargas (ex-PT-PR), Pedro Corrêa (PP-PE), Aline Corrêa (PP-SP) e Luiz Argôlo (SD-BA).
A Procuradoria dividiu a denúncia em três núcleos. O primeiro era comandado pelo ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados, o ex-petista André Vargas. Além dele, foram denunciados os irmãos dele Leon Vargas e Milton Vargas, e o publicitário Ricardo Hoffmann. Os investigadores afirmaram que o publicitário montou um esquema análogo ao mensalão.
O segundo núcleo ligado ao Partido Progressista (PP) era comandado pelo ex-deputado Pedro Corrêa. Além dele, foram denunciados a ex-deputada Aline Corrêa, filha de Corrêa, os delatores Alberto Youssef e Rafel Ângulo Lopes, Ivan Vernon, Márcia Danzi e Fábio Corrêa. O último núcleo denunciado envolve o ex-deputado baiano Luiz Argôlo. Junto com ele, foram denunciados novamente Youssef e Ângulo, além do advogado e laranja Carlos Alberto Costa, também delator do esquema.
Segundo o MPF, o ex-deputado Luiz Argôlo utilizou verba pública, de passagens aéreas bancadas pela Câmara dos Deputados, para visitar os escritórios de Alberto Youssef, e foi denunciado, entre outros crimes, por 93 crimes de peculato. As passagens aéreas custaram à Câmara R$ 55 mil.
— (na investigação) Luiz Argôlo tinha 78 visitas aos escritório do Youssef. Fizemos um cruzamento entre as visitas registradas nos escritórios do Youssef com as passagens aéreas que o Luiz Argôlo adquiriu. Essas passagens eram pagas com recursos da Câmara dos Deputados. Dessas 78 visitas, identificamos que 40 delas ele viajou, seja de Brasília, seja de Salvador, com recursos da Câmara dos Deputados, com passagem paga na cota parlamentar. São 40 visitas, são 93 trechos que ele voou, isso no período de 2011 a 2014. Algumas vezes ele emitia trechos em duplicidade — diz o procurador Dallagnol.
— O valor não é tão expressivo, R$ 55 mil. Mas moralmente é muito relevante, porque a gente vê um deputado federal utilizando recursos públicos sequer em benefício próprio, em interesse ilícito. É utilizar recursos públicos para visitar o Alberto Youssef — acrescentou.

ECONOMIA: Dólar opera em queda e fica abaixo de R$ 3; Bolsa sobe

UOL

O dólar operava em queda após a divulgação de dados fracos sobre os Estados Unidos, enquanto a Bolsa subia nesta sexta-feira (15). Por volta das 12h10, o Ibovespa, principal índice da Bolsa, ganhava 0,3%, aos 56.827,05 pontos; ao mesmo tempo, o dólar comercial recuava 0,39%, a R$ 2,981 na venda. Várias empresas divulgaram balanços entre esta quinta e sexta, e o movimento das ações contribuía para a instabilidade da Bolsa. (com Reuters)

EDITORIAL: Empreiteiro pode reforçar evidências no petrolão

Blog do NOBLAT
Editorial O Globo

A decisão de Ricardo Pessoa, da UTC, de fechar acordo de delação premiada pode ajudar o MP nas denúncias à Justiça eleitoral de ‘lavagem’ de propinas

Ricardo Pessoa, presidente da UTC (Foto: Divulgação)
Ricardo Pessoa, presidente da UTC (Foto:Divulgação)

Vai-se confirmando uma espécie de maldição pela qual toda vez que o PT, e em especial a falange lulopetista, relaxa diante de desdobramentos da Operação Lava-Jato, surgem novos fatos para voltar a preocupar dirigentes, militantes, governo e ex-autoridades.
No final de abril, a decisão, por maioria estreita de votos, da Segunda Turma do Supremo, de relaxar a prisão preventiva de nove donos de empreiteiras e funcionários das empresas implicados no escândalo na Petrobras serviu para aliviar o estado de tensão entre lulopetistas e vizinhos.
Porém, mais uma vez o desafogo não durou muito. Uma das principais causas do desafogo com a saída do grupo das celas de Curitiba para prisão domiciliar foi estar entre os beneficiados o empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC e Constran, tido como o coordenador do “clube das empreiteiras”, cartel que, por meio de contratos superfaturados assinados com a estatal, ajudou a bombear bilhões dos cofres da estatal para políticos do PT, do PP e do PMDB. Até um do PSDB, Sérgio Guerra (PE), foi beneficiado.
Os números da empresa de Pessoa atestam fulgurante sucesso: diretor da OAS, outra implicada no petrolão, no começo da década de 90, Ricardo aceitou a oferta da empresa para adquirir a subsidiária UTC, onde trabalhavam 890 funcionários; pouco antes da Lava-Jato, em 2014, a UTC empregava 20 mil, tinha um faturamento de US$ 1,5 bilhão e era considerada uma das dez empresas mais rentáveis do país.
Pois, já em prisão domiciliar, Ricardo Pessoa decidiu fazer acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, assinado quarta-feira, em Brasília, com a participação do próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Volta, assim, a tensão a governistas e lulopetistas.
Os testemunhos de Pessoa, a depender dos quais pode ter punições reduzidas, são considerados valiosos, devido à comentada proximidade do empreiteiro em relação ao presidente Lula, outros petistas graduados e ao governo Dilma. Ricardo Pessoa, pela proeminência entre as empreiteiras, pode ajudar o MP na formulação da denúncia de que muito dinheiro de propinas, geradas nos negócios na Petrobras, foi “legalizado” em doações formais a campanhas de petistas e aliados.
O próprio Pessoa, de acordo com a “Folha de S.Paulo”, doou R$ 7 milhões à reeleição de Dilma, com medo de represália a seus negócios com a Petrobras. Nesse, como em outros casos, PT e Edinho, tesoureiro da campanha e hoje ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo, garantem a legalidade das contribuições.
Mas, pelo visto, este assunto das doações, se foram ou não “lavadas” na Justiça eleitoral, tende a crescer ainda mais com a decisão de Pessoa de aceitar colaborar com as investigações em troca de algum alívio penal.

COMENTÁRIO: Fraqueza geral

Por Celso Ming - ESTADAO.COM.BR

Não é apenas o semestre que está comprometido; Todo o ano de 2015 tende a ser de quebra da atividade econômica - e não só do comércio

Quem tem dúvidas sobre a extensão e a intensidade da retração da economia no primeiro trimestre deste ano, deve olhar para os números divulgados nesta quinta-feira pelo IBGE sobre o desempenho do comércio varejista (veja o gráfico abaixo).
As estatísticas dividem essa área em dois campos: varejo restrito e varejo ampliado. Este último acrescenta ao primeiro o comércio de veículos e de materiais de construção.
Em março, as vendas do varejo restrito caíram 0,9% em relação a fevereiro. Comparado o primeiro trimestre com igual período de 2014, a queda foi de 0,8%.
O número ainda mais expressivo é o que aponta para a abrangência da retração, que, por analogia com o que acontece com a inflação, pode ser chamado também de índice de difusão. O IBGE examina dez ramos do comércio restrito. Sete apontaram queda no trimestre. Vista a mesma coisa de outro jeito, as vendas no varejo restrito, em março, foram mais fracas em 16 dos 26 Estados (e Distrito Federal) da União. O estrago é ainda maior quando se consideram os dois ramos que completam o extrato do varejo ampliado, queda de 5,3% no trimestre.
Ninguém esperava que o ajuste da economia fizesse efeito tão rapidamente nem que fosse tão intenso. Pelo menos três fatores vêm contribuindo para essa retração. O primeiro deles é a perda de poder aquisitivo provocada pela inflação e pelos tarifaços que comeram uma fatia maior do orçamento. O segundo é o excessivo endividamento. O consumidor foi induzido pelo governo a não ter medo de ser feliz e sair comprando casa própria, veículo e aparelhos domésticos.
O financiamento parecia atraente porque apontava prestações que cabiam com folga no salário. Mas, muito depressa, tudo ficou mais caro, o dinheiro encolheu e ficou complicado honrar os carnês no banco no fim do mês.
O terceiro fator que segurou as vendas do varejo foram as más notícias, digamos assim. Ameaças de desemprego e de salário mais curto, o preço do ajuste, o juro mais alto e tanta coisa mais pediram comportamento mais retrancado do consumidor. Ele já não saca seu cartão de crédito com a facilidade de antes, reduziu suas idas a restaurantes e a esticada à praia nos fins de semana.
Pode-se ponderar que o relatório do IBGE ficou para trás porque termina em março e já estamos em meados de maio. Só que desta vez não dá para insistir em que é preciso olhar pelo vidro do para-brisas e não pelo retrovisor, porque as estatísticas mais recentes são ainda mais negativas, especialmente nas faixas de bens de consumo duráveis (veículos e aparelhos domésticos). Em abril, as vendas de veículos despencaram 6,6% em relação a março e os comerciantes se queixaram de que o movimento do Dia das Mães foi o mais fraco em anos.
Não é apenas o semestre que está comprometido. Todo o ano de 2015 tende a ser de quebra da atividade econômica - e não só do comércio. A título de contraponto ao quadro ruim, resta o consolo de esperar por certa recuperação da economia provavelmente antes do fim do ano, dentro do princípio de sabedoria popular de que no fundo do poço sempre tem alguma mola.
CONFIRA:
Aí está a evolução do emprego no Estado de São Paulo até abril.

Começo de safra
Outro indicador do estado geral da economia é o nível do emprego no Estado de São Paulo. As estatísticas da Fiesp mostram um aumento de 5 mil empregos em abril. Mas este é um número ilusório porque se concentra nos setores do açúcar e do álcool, cujas safras estão começando (vai até dezembro). As contratações pelas usinas chegaram a pouco mais de 16 mil funcionários. O problema é que o resto da indústria de transformação demitiu 11 mil e tende a demitir ainda mais.

COMENTÁRIO: Hora da reforma

Por MERVAL PEREIRA - OGLOBO.COM.BR

A presidente Dilma ganhou uma grande oportunidade de tornar realidade o que a propaganda governista está espalhando pela internet, sintetizado pela retórica tosca do líder do PT José Guimarães, que disse da tribuna: " a oposição late e o governo vota".
Diz-se entre os governistas que a presidente Dilma afinal saiu das cordas e está aprovando o reajuste fiscal. E até com relação ao fator previdenciário, que foi flexibilizado por uma votação em que a base do governo mais uma vez desmanchou-se no ar, já há quem queira, como o vice Michel Temer, dizer que o governo não tem nada contra as mudanças.
O fato é que só há uma solução para evitar o aumento do rombo na Previdência que a aprovação da medida provocará: o governo apresentar um novo projeto de reforma da Previdência, tirando as razões de existir do fator previdenciário, aprovado no governo Fernando Henrique como um remendo ao ser impedido, com os votos petistas, de implantar a idade mínima para a aposentadoria.
Se o governo não aprofundar o debate do tema vai ficar à mercê dessa maioria eventual que surge de vez em quando no plenário da Câmara, sem liderança nem objetivo, reunindo os frustrados em diversos planos, desde os petistas que querem enfraquecer Dilma até os tucanos que têm o mesmo objetivo, por razões diversas.
O que menos conta hoje nas votações da Câmara é o interesse do país. Foi muito estranha a votação de quarta-feira na Câmara. O PSDB votou contra o fator previdenciário criado no governo FH, embora tenha a explicação de que apenas em alguns casos, que o partido considera extremos, para corrigir distorções, ele deixará de funcionar.
Até mesmo na campanha eleitoral o candidato tucano Aécio Neves prometeu rever o fator previdenciário, que é uma medida que deveria ter sido temporária, mas dentro de uma ampla reforma da Previdência que agora está nas mãos do governo. No final das contas, vai aumentar o gasto público, mas os tucanos alegam que algumas distorções precisavam ser revistas. 
Muito mais preocupante foi a traição do PT ao governo Dilma. Não tem explicação. Se o PT não tivesse dissidências, nada seria aprovado. Foi muito mais uma traição do PT ao governo, do que do PSDB a seus princípios, dentro da ideia de que foram feitas apenas correções no fator previdenciário.
O perigo de tudo isso é que governo não tem controle de nada. A Câmara vota o que quer, na hora que quer, e não tem nenhuma coerência. Não há um objetivo claro nas votações, não há quem controle. É muito estranho o que está acontecendo, consequência de um governo sem controles mínimos.
A proposta passou por pequena diferença de 22 votos. Faltaram portanto 12 deputados que votassem “não”. Na votação da primeira parte do pacote, esses votos a mais vieram da oposição - DEM e PSB - mas desta vez o governo não foi socorrido. Não houve nos partidos da base aliada - PT, PMDB, PCdoB, PP, PSD e PDT - doze almas caridosas para ajudar o governo.
No PT, 9 votaram e 5 se ausentaram do plenário, como já está virando hábito entre aqueles petistas que, não querendo agravar o governo, não querem também serem vistos como inimigos dos trabalhadores. A dissidência governista foi gigantesca: 12 deputados do PCdoB, 20 do PMDB, 18 do PDT, 17 do PP, e 12 do PSD.
Se quiser sair mesmo das cordas para governar enfim, a presidente Dilma deveria basear seu veto à flexibilização do fator previdenciário numa proposta mais ampla, debatida com os sindicatos e demais organismos interessados na questão.
O ministro da Previdência Carlos Gabas tentou levar a discussão para esse ponto junto à base governista, acenando com uma reforma previdenciária mais adiante, mas não foi ouvido. Está na hora de a presidente Dilma superar o risco de ver um veto seu ser derrubado pelo Congresso propondo uma ampla discussão sobre o tema. 
Mas terá condições políticas para governar?

CORRUPÇÃO: Supremo autoriza Roberto Jefferson a cumprir pena em regime aberto

OGLOBO.COM.BR
POR LETICIA FERNANDES

Ele está preso na Casa do Albergado Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, em Niterói
Roberto Jefferson (PTB) foi condenado no julgamento do mensalão - Pablo Jacob/22-2-2014

RIO — O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira que o ex-deputado Roberto Jefferson, que denunciou o mensalão, passe a cumprir o restante da pena em regime aberto. Em 2012, o Supremo condenou o presidente de honra do PTB a 7 anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Jefferson está preso na Casa do Albergado Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, em Niterói, mas deve passar para prisão domiciliar nos próximos dias. A autorização de Barroso segue nesta sexta-feira para a Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro.
Na decisão, o ministro ressalta o "ótimo comportamento carcerário" de Jefferson e afirma que ele pagou a multa que devia à Justiça, no valor de de R$ 840.862,54 — com valores corrigidos pela inflação -, "requisito indispensável para a progressão de regime", além de estar comprovado que ele está empregado em um escritório de advocacia.
"Diante do exposto, acolho o parecer do Ministério Público Federal e defiro ao condenado Roberto Jefferson Monteiro Francisco a progressão para o regime aberto", diz a decisão de Barroso.
Em agosto do ano passado, Jefferson já havia pedido ao STF para cumprir pena em casa, mas o pedido foi negado. O ex-deputado teve um câncer no pâncreas em 2012 e alegava que, com problemas de saúde, precisava de tratamento especial. O último pedido feito pela defesa de Roberto Jefferson foi em abril deste ano, logo depois de ter pago a multa que devia ä Justiça.

GESTÃO: CGU: 63% dos municípios avaliados têm nota zero em transparência pública

OGLOBO.COM.BR
POR ANDRÉ DE SOUZA

Segundo órgão, cinco estados ainda não regulamentaram texto que foi sancionado há três anos
Ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão, fala sobre a Escala Brasil Transparente - Givaldo Barbosa / Agência O Globo

BRASÍLIA - Dos 492 municípios brasileiros avaliados em índice criado pela Controladoria-Geral da União para medir a transparência pública, 63% receberam nota zero. Entre as 27 unidades da federação, a situação é melhor, mas nove estados ainda seriam reprovados, com nota menor que 5. Entre eles o Rio de Janeiro, que tirou 3,33, numa escala que vai até 10. Amapá e Rio Grande do Norte sequer pontuaram. A cidade do Rio também seria reprovada, tendo tirado 4,72 pontos.
Segundo o índice, chamado de Escala Brasil Transparente, apenas Ceará e São Paulo tiraram nota 10. Outros nove estados mais o Distrito Federal conseguiram uma nota superior a 8. Outros seis estados variam da nota 5,56 até 7,78. Segundo a CGU, cinco estados ainda não regulamentaram a Lei de Acesso à Informação (LAI): Amapá, Amazonas, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima.
Entre as capitais, São Paulo foi a única a tirar nota 10. Curitiba tem pontuação 9,31 e Brasília 8,89. Na outra ponta, Macapá, Porto Velho e Sâo Luís, com nota zero.
A lista de 492 municípios avaliados pela CGU inclui as 26 capitais estaduais. O restante são cidades de até 50 mil habitantes. Brasília é incluída na avaliação dos estados e do DF. Entre os municípios pequenos, apenas Apiúna (SC) tirou nota 10. Além dos 63% com nota zero, 23% tiveram pontuação igual a 1 ou a 2, 4,7% receberam nota 3 ou 4. Outros 4,3% tiraram 5 ou 6, 4,1% ficaram entre 7 e 8, e apenas 1,4% alcançou nota 9 ou 10. Das 492 cidades avaliadas, apenas 68 regulamentaram a LAI. A seleção desse municípios foi aleatória.
A avaliação dos municípios pequenos foi feita entre 12 de janeiro e 24 de abril deste ano. Nos estados e capitais, foi de 31 de março a 4 de maio. A nota foi obtida avaliando a regulamentação da LAI, que teve peso de 25%, e a chamada transparência passiva, que pesou 75%.
A transparência passiva é aquela em que o cidadão pede informação à administração pública. Entre os critérios avaliados estão a avaliação de um serviço de informação físico, a existência de um serviço na internet, a possibilidade de acompanhamento do pedido de acesso, inexistência de pontos que dificultem ou inviabilizem o pedido de acesso, respostas dadas no prazo legal, e respostas em conformidade com o que foi solicitado.
Para chegar à nota final, servidores da CGU, sem se identificarem como tais, fizeram quatro perguntas aos municípios, DF e estados nas áreas de saúde, educação, assistência social e normatização da LAI.
A LAI está fazendo aniversário de três anos de vigência. Assim, a CGU também fez um balanço do número de pedidos ao Poder Executivo Federal. Foram 270.395 solicitações até o momento, das quais 98,33% foram respondidas. Os cinco assuntos mais solicitados foram: economia e finanças (12,29%), governo e política (11,36%), pessoa, família e sociedade (6,84%), ciência, informação e comunicação (6,19%) e educação (5,35%). O tempo médio de resposta foi de 13,88 dias, sendo que a lei dá um prazo de até 30 dias. A maioria dos solicitantes vem dos estados mais populosos: São Paulo (25,5%), Rio de Janeiro (13,14%) e Minas Gerais (10,02%).
Entre os pedidos negados, os principais motivos alegados são: dados pessoais, informação sigilosa, solicitação genérica, pedido incompreensível. Em 7,08% dos casos, houve recurso contra a negativa de informação.

COMENTÁRIO: O cara

Por Eliane Cantanhêde - ESTADAO.COM.BR

Para a Polícia Federal, tudo o que sai do padrão tem relevância e é por isso que a ida do doleiro Alberto Youssef ao Maranhão, em pessoa, com uma bolada, é como uma cereja no bolo da Lava Jato. Ele sempre enviava representantes, ou “mulas”, para os demais locais, mas fez questão de ir ele mesmo ao Maranhão e acabou preso justamente em São Luís. Segundo a PF, “aí tem!”.
Mesmo com a delação premiada, mesmo depois de tudo o que o doleiro já contou, mesmo depois de tudo o que se sabe, ainda há muitas dúvidas nas apurações maranhenses e elas podem ganhar um novo sabor, desta vez bem picante, com a novidade desta semana nas investigações: o acordo do empreiteiro Ricardo Pessoa com a Procuradoria-Geral da República.
Ele sabe das coisas envolvendo o Maranhão e, rapidamente, mal chegou, já citou o nome de Edison Lobão. Maranhense, Lobão foi ministro de Minas e Energia – pasta à qual a Petrobrás é vinculada – e só chegou a esse cargo nobre pela íntima ligação com o ex-presidente, ex-governador e ex-senador José Sarney.
Pessoa não é uma pessoa qualquer, um réu entre tantos, um representante a mais de empreiteiras ou só um delator no meio da multidão de delatores. Ele é “o cara”. E, por falar nisso, é próximo amigo do ex-presidente Lula, com quem trocava bem mais do que figurinhas e uns copos de cerveja. Na avaliação dos investigadores, Pessoa conhece as entranhas do poder e é chamado pela força-tarefa da Lava Jato de “chefe do clube”, ou seja, das empreiteiras que tiravam dos cofres da Petrobrás para pôr nas contas de PT, PMDB, PP.
Pessoa está preso desde novembro e agora anda do quarto para a sala e do banheiro para a cozinha de casa com uma tornozeleira. Como PF e Ministério Público imaginavam e os envolvidos temiam, não suportou a tensão psicológica nem a pressão familiar e decidiu bater com a língua nos dentes. A República treme.
Não bastasse, Pessoa entrou em pauta e em evidência num momento péssimo para a presidente Dilma Rousseff. Não só porque ela está com a popularidade no chinelo, mas porque as votações do ajuste fiscal estão na sua etapa mais delicada.
Dilma perdera todas até abril, mas, bem ou mal, vinha vencendo as votações no Congresso em maio: ganhou apertado, mas ganhou na decisão sobre a MP trabalhista; aprovou o nome de Luiz Fachin na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e teve um resultado melhor ainda na votação da MP previdenciária na Câmara. Na trabalhista, 25 votos de diferença; na previdenciária, 99. 
Mas alegria de pobre dura pouco e alegria de governo fraco, menos ainda. Na mesma noite de quarta-feira, a Câmara mudou o fator previdenciário. Se Lula nem teve tempo para digerir a delação premiada do amigão Ricardo Pessoa na Lava Jato, Dilma nem pôde curtir a vitória da MP. Ontem, ela foi a Pernambuco remoendo a nova derrota, enquanto Lula e o vice e coordenador político Michel Temer toureavam a base aliada em Brasília. Lula cuidava do Senado, particularmente do rebelde sem causa Renan Calheiros. Temer assistia ao vivo e em cores a guerra interna do PT.
A questão agora é fazer duas contas: a política, somando os infiéis, e a econômica, diminuindo a conta da Previdência Social. O impacto é grande nos dois casos, mas a preocupação imediata é política. Exemplos: no PT, 14 deputados votaram contra o seu próprio governo e, no PDT (que reúne seu diretório hoje), não se vê mais um mísero voto a favor. 
A crise, portanto, continua braba e, como tudo o que está ruim, ainda pode piorar. Principalmente se o próprio PT bate de frente com a presidente e o governo pelo desgaste do fator previdenciário. Se a mudança passar, Dilma terá duas opções: chorar sobre o rombo da Previdência ou vetar uma decisão altamente popular do Congresso.
Tudo isso com Ricardo Pessoa ameaçando o sono dos poderosos, inclusive do poderoso-mor: o patrono do governo Dilma.

NEGÓCIOS: Governo estuda punir banco que emprestar pouco para habitação

OGLOBO.COM.BR
POR O GLOBO

Instituição que não aplicar 65% da poupança poderá ter juro negativo
Habitação. Imóveis no Rio, financiados pela Caixa com recursos do FGTS - Bruno Poppe / Bruno Poppe/“Extra”/13-06-2014

BRASÍLIA - O governo estuda a criação de linhas de crédito emergenciais com recursos do FGTS e a punição de bancos que não estão cumprindo a exigência de aplicar 65% dos depósitos da poupança no financiamento da casa própria. As medidas têm o objetivo de compensar a queda nos depósitos da caderneta, a principal fonte de recursos no financiamento habitacional.
Antes de liberar parte dos compulsórios para a habitação (parte dos depósitos que os bancos são obrigados a manter no Banco Central), outra medida em discussão é forçar os grandes bancos privados, sobretudo Bradesco e Itaú Unibanco, a cumprir a exigibilidade da poupança. Segundo dados do BC, em janeiro, os bancos privados deixaram de aplicar R$ 31,5 bilhões no crédito para casa própria. Dos R$ 124,9 bilhões devidos, foram destinados R$ 93,4 bilhões. Os bancos públicos superaram o limite.
As instituições não são obrigadas a aplicar todo o percentual de 65% em crédito habitacional, mas também não podem direcionar esses recursos para outras linhas. Assim, algumas preferem deixar parte do dinheiro retido no BC, sem remuneração. Com a mudança, os bancos poderão ser punidos com uma rentabilidade negativa, por exemplo. Os valores retidos são suficientes para dar fôlego ao mercado por pelo menos seis meses, segundo fontes próximas ao governo. Seria uma medida emergencial até que haja maior clareza no cenário macroeconômico. A avaliação é que o problema da poupança é conjuntural (se deve à alta nos juros para segurar a inflação) e mexer na estrutura dos compulsórios seria uma medida radical, com impacto no ajuste fiscal, a maior preocupação da Fazenda.
Outra hipótese em discussão é estimular os bancos privados a comprar papéis lastreados em ativos imobiliários (Letras de Crédito Imobiliário, LCIs) das instituições que já cumpriram toda a exigência, como Caixa, Banco do Brasil, HSBC e Santander. O setor da construção civil quer que o BC force os bancos a trocar aplicações em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) lastreados em imóveis comerciais e shoppings por CRIs de imóveis residenciais. O setor alega que as CRIs são a forma que os bancos usam para não aplicar os 65% diretamente no setor.
A Caixa Econômica Federal defende que o FGTS compre papéis lastreados em ativos imobiliários (CRIs). As medidas serão discutidas pelo Conselho Curador do FGTS no dia 26, quando será reavaliado o orçamento do Fundo para 2015.
Em nota, as assessorias do Bradesco e do Itaú Unibanco informaram que as instituições cumprem as regras: “O Bradesco encerrou o balanço do primeiro trimestre de 2015 com um saldo em caderneta de poupança de R$ 91.741 bilhões e cumpre plenamente a exigibilidade estabelecida pelo BC para aplicações em financiamentos imobiliários.”
“O Itaú cumpre integralmente toda a legislação em vigor referente à aplicação dos recursos de poupança”, informou a assessoria do Itaú.
MAIS RECURSOS DO FGTS
Outra frente em estudo é mudar as linhas do FGTS, para reduzir a pressão pelo crédito imobiliário com recursos da poupança (para imóveis de até R$ 750 mil).
No caso do FGTS, há duas propostas em discussão: elevar de R$ 800 milhões para R$ 4,5 bilhões o montante de recursos disponíveis para a linha de crédito pró-cotista e criar uma faixa especial dentro do FGTS para imóveis de até R$ 250 mil, destinada às famílias com renda de até R$ 7.500. Hoje, o Fundo financia imóveis de até R$ 190 mil para famílias com renda de até R$ 5.400.
A pró-cotista é uma linha especial criada para beneficiar os trabalhadores que têm conta no FGTS e renda acima do limite dos programas habitacionais financiados com recursos do Fundo. Esta linha não tem limite de renda e permite financiar qualquer imóvel de até R$ 750 mil. A taxa de juros é de 7,66% ao ano mais Taxa Referencial (TR), menor do que a cobrada nos empréstimos com recursos da poupança. O orçamento, no entanto, é considerado baixo e quase sempre se esgota no início do ano. A ampliação dos recursos dessa linha, porém, poderá ser acompanhada da redução no valor máximo do imóvel financiado. O teto ainda não foi definido, mas pode baixar para R$ 500 mil.
A Caixa informou que por ser agente operador do FGTS, não comenta mudanças de regras em discussão.

PREVIDÊNCIA: Dilma manda equipe acelerar busca por nova fórmula para aposentadoria

FOLHA.COM
VALDO CRUZ
RANIER BRAGON
SOFIA FERNANDES
GABRIELA GUERREIRO
MARINA DIAS
DE BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff determinou à sua equipe acelerar negociações com as centrais sindicais para tentar definir uma nova fórmula de aposentadoria que substitua o atual fator previdenciário.
O debate estava previsto inicialmente para começar apenas em junho, mas foi antecipado depois de o governo sair derrotado na quarta (13) quando o plenário da Câmara aprovou uma emenda à medida provisória 664, que faz parte do pacote fiscal.
A emenda criou uma alternativa ao fator previdenciário com a fórmula 85/95, que indica a soma da idade com o tempo de contribuição que mulheres e homens deveriam atingir para ter uma aposentadoria melhor, sem o corte aplicado pelas regras atuais.
O governo tentou convencer os deputados a não aprovar a emenda com o argumento de que havia acertado com as centrais a criação de um fórum, com prazo de 180 dias, no qual debateria um substituto para o fator.
A proposta foi rejeitada até por deputados petistas, que, reservadamente, dizem que a decisão de aprovar a emenda foi tomada para pressionar o governo a acertar uma nova regra de aposentadoria.
Articulador político do governo, o vice-presidente Michel Temer afirmou que vai sugerir que o fórum tenha 60 dias para apresentar uma nova fórmula para substituir o atual fator previdenciário.
A equipe pretende apresentar várias sugestões à presidente. Entre elas, uma fórmula móvel, e não estática como a 85/95, em que a soma de idade e tempo de contribuição seria elevada de acordo com o aumento da expectativa de vida do brasileiro.
No governo, uma ala avalia defender a manutenção da mudança feita na Câmara, porque ela não teria custo nos primeiros quatro anos, ou seja, não comprometeria as contas do governo Dilma.
Isso porque, se a fórmula 85/95 entrar em vigor, a tendência de muitos trabalhadores seria adiar suas aposentadorias para se enquadrar na nova regra, que garantiria um valor maior ao benefício.
A área econômica é contra porque, no médio e no longo prazo, o custo do novo modelo é alto, o que desequilibraria as contas da Previdência.Dilma avisou que sua decisão, hoje, é vetar a emenda aprovada, exatamente por causa do seu elevado custo.
Cálculos de técnicos estimam que, em dez anos, os gastos da Previdência poderiam subir em R$ 40 bilhões. Dados de especialistas apontam para um custo elevado, mas menor, de R$ 25 bilhões em um prazo de 25 anos.
DERROTA E VITÓRIA
A Câmara concluiu nesta quinta (14) a votação da medida provisória 664, que restringe a pensão por morte. O governo conseguiu que as emendas votadas nesta quinta fossem todas rejeitadas. A MP segue para o Senado.
As derrotas no Congresso levaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a se reunir, em Brasília, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar solucionar a crise entre o Executivo e o Legislativo.
Lula almoçou com Renan, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), e o ex-ministro Edison Lobão (PMDB-MA), para pedir que o Congresso ajude o governo a retomar uma "pauta positiva" para a população.
No almoço, Renan indicou a Lula que o Senado deve manter a decisão da Câmara de mudar o fator previdenciário. A derrota do governo ocorreu com o apoio de deputados do PT e do PMDB, principais aliados do governo federal, cenário que promete se repetir entre os senadores.
O PT do Senado deve liberar a bancada para votar livremente a questão. Os senadores Paulo Paim (PT-RS), Walter Pinheiro (PT-BA) e Lindbergh Farias (PT-RJ) já anunciaram que vão contrariar o Planalto e manter a mudança na regra do fator.
Marcelo Pliger/Editoria de Arte 

CORRUPÇÃO: Doleiro pagou mobília, bezerros, cadeira de rodas e até helicóptero para Luiz Argôlo

ESTADAO.COM.BR
Blog do FAUSTO MACEDO
Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso e Fausto Macedo
REDAÇÃO

Denúncia contra ex-deputado (SD-BA) aponta relação de ‘quase sócio’ de Alberto Youssef e que ele usou verba do Congresso para buscar propina
Luiz Argôlo foi preso em 10 de abril. Foto: Divulgação. 7/2/2014

O doleiro Alberto Youssef – peça central da Operação Lava Jato – pagou móveis, gado, cadeira de rodas e até um helicóptero para o ex-deputado federal Luiz Argôlo (ex-PP, hoje afastado do SD-BA), com dinheiro do esquema de corrupção e cartel na Petrobrás. Denúncia criminal do Ministério Público Federal, desta quinta-feira, 14, em Curitiba, mostra que o ex-parlamentar chegou a usar verba do Congresso para pagar viagens em que foi buscar propina – um total de R$ 1 milhão.
Ao anunciar a denúncia contra o ex-deputado, preso desde abril pela Lava Jato, o procurador da República Paulo Roberto Galvão listou os bens adquiridos por Argôlo a partir de sua relação especial com o doleiro.
“O Youssef paga móveis para a casa do Argôlo, comprados em nome da esposa; paga gado para o Argôlo, bezerros, e paga ainda o fretamento desse gado; o Youssef paga cadeira de rodas em nome do pai do Luiz Argôlo que seriam disponibilizadas no interior da Bahia; o Youssef faz depósito em conta de assessor parlamentar do Luiz Argôlo e o Youssef faz também entrega de dinheiro para o Luiz Argôlo.”
Segundo o procurador, “Luiz Argôlo passou a ser quase sócio nos negócios ilícitos e a ter favorecimentos nos repasses do PP.” O ex-deputado foi denunciado pela prática de 10 atos de corrupção e 93 atos de peculato. Ele é um dos quatro ex-parlamentares que integram o primeiro pacote de denúncias contra o núcleo político da Lava Jato. No esquema, PT, PMDB e PP arrecadava de 1% a 5% em contratos da Petrobrás, por meio de um cartel de 16 empreiteiras.
“Esse dinheiro que o Youssef usava para passar para o Argôlo vinha do esquema da Petrobrás, do cartel. Mas o Youssef usava do seu proprio dinheiro para fazer esses repasses”, explicou o procurador.
Segundo sustenta a força-tarefa da Lava Jato, o doleiro tinha interesses eleitorais em sua relação com Argôlo. “Ele (ex-deputado) também recebia porque o Youssef tinha interesse especial na carreira do legislador, ele fala isso expressamente”, afirmou Paulo Galvão.
O Ministério Público Federal acusa formalmente Argôlo de usar verba parlamentar para ir até o escritório de Youssef para recebimento de propina. Segundo a Procuradoria da República Argôlo visitou 78 vezes o doleiro Alberto Youssef. Pelo menos 40 viagens de Argôlo foram bancadas com recursos públicos da Câmara dos Deputados.
O doleiro também teria assumido a compra de um helicóptero, que foi deixado à disposição do ex-deputado. “O que apuramos é que o Argôlo deu início à compra de um helicóptero, a gente não sabe como ele pagou a entrada, posteriormente ele ficou sem dinheiro e o Youssef vai lá e compra o helicóptero, mas deixou na mão do Argôlo por um longo período.”
Por conta desse negócio, foram R$ 520 mil incluídos na lista de corrupção envolvendo Youssef e Argôlo. Ao todo, o Ministério Público Federal pediu o ressarcimento de R$ 1,6 bilhão aos acusados no processo envolvendo o ex-deputado do PP, hoje no SD.
Template Rounders modificado por ::Power By Tony Miranda - Pesmarketing - [71] 9978 5050::
| 2010 |