Relembrando a Jovem Guarda
Sábado, noite nublada, ameaça de chuva, e a saudade de um tempo em que ouvíamos músicas com letras puras, inocentes, românticas, e belas, muito belas...
Belos tempos, velhos dias, ou velhos tempos, belos dias...
Vamos visitar o passado... Vem comigo!
sábado, 24 de outubro de 2009
MUNDO: Obama declara emergência nacional por gripe suína nos EUA
da Folha Online
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, declarou emergência de saúde nacional pela gripe H1N1, depois do país registrar milhares de casos da doença e mais de 1.000 mortes, anunciou a Casa Branca neste sábado (24).
A declaração de emergência, assinada na noite de ontem, eleva a capacidade das instituições de saúde para administrar o crescente número de pacientes da gripe ao permitir que executem planos operacionais de emergência com isenções de requerimentos federais.
Desde o surgimento em abril, a pandemia de gripe H1N1 provocou mais de 1.000 mortes e exigiu pelo menos 20.000 hospitalizações Estados Unidos, segundo as autoridades federais americanas.
O vírus continua em ritmo de propagação e 46 dos 50 estados do país já registraram casos, que chegam aos milhares em todo o território dos Estados Unidos.
Ontem, o Centro Prevenção de Controle de Doenças informou que o vírus H1N1 se disseminou por 46 dos 50 estados norte-americanos, um nível comparável ao pico das gripes comuns sazonais. Porém, esse patamar foi alcançado muito mais cedo e com previsão de muito mais ondas de contaminação, disse nesta sexta-feira uma alta autoridade do setor de saúde dos Estados Unidos.
"A transmissão costuma estar disseminada por 46 Estados no pico da temporada de gripes. Estar já em outubro no pico é extremamente incomum", disse o doutor Thomas Frieden, diretor do centro.
Frieden afirmou que a gripe sazonal normalmente chega ao pico entre o fim de novembro e começo de março. E ele notou que este vírus está deixando mais crianças e jovens adultos doentes, ao contrário das gripes sazonais, que normalmente atingem mais fortemente pessoas acima dos 65 anos.
"Nós esperamos que a gripe ocorra em ondas e não podemos prever sua dimensão, extensão ou por quanto tempo a onda permanecerá ou quando chegará a próxima", disse ele a repórteres por telefone.
A gripe H1N1, popularmente conhecida como gripe suína, matou mais de mil norte-americanos e levou mais de 20 mil a hospitais nos Estados Unidos desde que surgiu, no começo deste ano, disse Frieden.
Mas autoridades do setor de saúde deixam claro que não é possível calcular o número atual de casos. "Nós tivemos até agora milhões de casos da gripe pandêmica nos Estados Unidos e os números continuam a crescer", afirmou Frieden.
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, declarou emergência de saúde nacional pela gripe H1N1, depois do país registrar milhares de casos da doença e mais de 1.000 mortes, anunciou a Casa Branca neste sábado (24).
A declaração de emergência, assinada na noite de ontem, eleva a capacidade das instituições de saúde para administrar o crescente número de pacientes da gripe ao permitir que executem planos operacionais de emergência com isenções de requerimentos federais.
Desde o surgimento em abril, a pandemia de gripe H1N1 provocou mais de 1.000 mortes e exigiu pelo menos 20.000 hospitalizações Estados Unidos, segundo as autoridades federais americanas.
O vírus continua em ritmo de propagação e 46 dos 50 estados do país já registraram casos, que chegam aos milhares em todo o território dos Estados Unidos.
Ontem, o Centro Prevenção de Controle de Doenças informou que o vírus H1N1 se disseminou por 46 dos 50 estados norte-americanos, um nível comparável ao pico das gripes comuns sazonais. Porém, esse patamar foi alcançado muito mais cedo e com previsão de muito mais ondas de contaminação, disse nesta sexta-feira uma alta autoridade do setor de saúde dos Estados Unidos.
"A transmissão costuma estar disseminada por 46 Estados no pico da temporada de gripes. Estar já em outubro no pico é extremamente incomum", disse o doutor Thomas Frieden, diretor do centro.
Frieden afirmou que a gripe sazonal normalmente chega ao pico entre o fim de novembro e começo de março. E ele notou que este vírus está deixando mais crianças e jovens adultos doentes, ao contrário das gripes sazonais, que normalmente atingem mais fortemente pessoas acima dos 65 anos.
"Nós esperamos que a gripe ocorra em ondas e não podemos prever sua dimensão, extensão ou por quanto tempo a onda permanecerá ou quando chegará a próxima", disse ele a repórteres por telefone.
A gripe H1N1, popularmente conhecida como gripe suína, matou mais de mil norte-americanos e levou mais de 20 mil a hospitais nos Estados Unidos desde que surgiu, no começo deste ano, disse Frieden.
Mas autoridades do setor de saúde deixam claro que não é possível calcular o número atual de casos. "Nós tivemos até agora milhões de casos da gripe pandêmica nos Estados Unidos e os números continuam a crescer", afirmou Frieden.
SEGURANÇA: Morre morador atingido por bala perdida em confrontos com traficantes no Rio
da Folha Online
Um dos quatro moradores atingidos por balas perdidas durante um tiroteio ocorrido nesta sexta-feira (23) na Vila Cruzeiro, na Penha (zona norte do Rio), morreu no início da tarde deste sábado no Hospital Estadual Getúlio Vargas. Com isso, sobe para pelo menos 42 o total de mortes em decorrência dos confrontos com traficantes de drogas no Rio. A Polícia Militar, entretanto, ainda não incluiu a vítima em seu balanço e contabilizava 41 mortes até este sábado.
Segundo a PM, entre as vítimas da guerra do tráfico no Estado há três policiais militares e pelo menos outros três moradores. Ao todo, 58 pessoas foram detidas --entre adultos e adolescentes-- na última semana.
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, a vítima foi identificada como Severino Marcelino dos Santos. Ele estava internado em estado grave desde ontem após ser baleado.
Ainda de acordo com a secretaria, os outros dois moradores baleados ontem na Vila Cruzeiro já deixaram o hospital. Uma pessoa que foi baleada de raspão não chegou a ser encaminhada ao pronto-socorro.
Confrontos
Na tarde de hoje, a Polícia Militar recebeu informações de que três corpos teriam sido encontrados no morro do Vidigal, na zona sul do Rio. O órgão, no entanto, informou que não havia sido localizado nenhum corpo no local até o início da noite.
Na madrugada, três homens morreram e um foi preso durante troca tiros em Belford Roxo (RJ). A polícia ainda investiga se os mortos em Belford Roxo têm alguma ligação com a ação dos traficantes de drogas que já deixou 41 mortos no Estado.
Os confrontos na zona norte do Rio começaram na madrugada de sábado. Em disputa pelos pontos de venda de drogas, traficantes do morro São João --controlado pelo Comando Vermelho-- e aliados invadiram o morro dos Macacos, controlado pela ADA (Amigos dos Amigos).
Um dos quatro moradores atingidos por balas perdidas durante um tiroteio ocorrido nesta sexta-feira (23) na Vila Cruzeiro, na Penha (zona norte do Rio), morreu no início da tarde deste sábado no Hospital Estadual Getúlio Vargas. Com isso, sobe para pelo menos 42 o total de mortes em decorrência dos confrontos com traficantes de drogas no Rio. A Polícia Militar, entretanto, ainda não incluiu a vítima em seu balanço e contabilizava 41 mortes até este sábado.
Segundo a PM, entre as vítimas da guerra do tráfico no Estado há três policiais militares e pelo menos outros três moradores. Ao todo, 58 pessoas foram detidas --entre adultos e adolescentes-- na última semana.
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, a vítima foi identificada como Severino Marcelino dos Santos. Ele estava internado em estado grave desde ontem após ser baleado.
Ainda de acordo com a secretaria, os outros dois moradores baleados ontem na Vila Cruzeiro já deixaram o hospital. Uma pessoa que foi baleada de raspão não chegou a ser encaminhada ao pronto-socorro.
Confrontos
Na tarde de hoje, a Polícia Militar recebeu informações de que três corpos teriam sido encontrados no morro do Vidigal, na zona sul do Rio. O órgão, no entanto, informou que não havia sido localizado nenhum corpo no local até o início da noite.
Na madrugada, três homens morreram e um foi preso durante troca tiros em Belford Roxo (RJ). A polícia ainda investiga se os mortos em Belford Roxo têm alguma ligação com a ação dos traficantes de drogas que já deixou 41 mortos no Estado.
Os confrontos na zona norte do Rio começaram na madrugada de sábado. Em disputa pelos pontos de venda de drogas, traficantes do morro São João --controlado pelo Comando Vermelho-- e aliados invadiram o morro dos Macacos, controlado pela ADA (Amigos dos Amigos).
POLÍTICA: Tensão pré-eleitoral ataca governo e oposição
Do blog do NOBLAT
O quadro de incerteza da sucessão nacional começa a contaminar os palanques regionais, onde a cada dia se acirram mais os conflitos entre caciques locais, seja da base governista ou da oposição.
O resultado é a indefinição generalizada nos estados, com negociações sendo adiadas para o ano que vem.
Como o PT já mostrou disposição de garantir a todo custo o apoio do PMDB à candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, os candidatos petistas serão os mais sacrificados para dar espaço a peemedebistas, conforme mostra a reportagem de Gerson Camarotti e Maria Lima na edição deste domingo do jornal O GLOBO.
Na base do governo, de acordo com a reportagem, a principal indefinição é motivada pela possibilidade de mais de uma candidatura aliada, já que o PSB tenta consolidar o nome do deputado e ex-ministro Ciro Gomes.
No Ceará, Ciro garante que o palanque do irmão, o governador Cid Gomes (PSB), é só dele. Por isso a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), ameaça lançar um candidato e assegurar palanque para Dilma. - A Luizianne tem dito que, se eu for mesmo candidato, o PT terá candidatura própria ao governo. Mas o quadro eleitoral nos estados só vai ser definido em maio do próximo ano. Isso porque as pessoas querem ver primeiro a variável nacional - avalia Ciro, repetindo a todo momento que não vai desistir de sua candidatura a presidente.
Leia mais em Tensão pré-eleitoral ataca governo e oposição
O resultado é a indefinição generalizada nos estados, com negociações sendo adiadas para o ano que vem.
Como o PT já mostrou disposição de garantir a todo custo o apoio do PMDB à candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, os candidatos petistas serão os mais sacrificados para dar espaço a peemedebistas, conforme mostra a reportagem de Gerson Camarotti e Maria Lima na edição deste domingo do jornal O GLOBO.
Na base do governo, de acordo com a reportagem, a principal indefinição é motivada pela possibilidade de mais de uma candidatura aliada, já que o PSB tenta consolidar o nome do deputado e ex-ministro Ciro Gomes.
No Ceará, Ciro garante que o palanque do irmão, o governador Cid Gomes (PSB), é só dele. Por isso a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), ameaça lançar um candidato e assegurar palanque para Dilma. - A Luizianne tem dito que, se eu for mesmo candidato, o PT terá candidatura própria ao governo. Mas o quadro eleitoral nos estados só vai ser definido em maio do próximo ano. Isso porque as pessoas querem ver primeiro a variável nacional - avalia Ciro, repetindo a todo momento que não vai desistir de sua candidatura a presidente.
Leia mais em Tensão pré-eleitoral ataca governo e oposição
GERAL: Nas 85 cidades do país com maior cobertura do Bolsa Família, só 1,3% da população trabalha com carteira assinada
O Globo
PRESIDENTE VARGAS, MA - O emprego formal é praticamente inexistente nos municípios brasileiros no topo da lista de beneficiários do Bolsa Família. Em Presidente Vargas, no Maranhão, contam-se nos dedos de uma mão empregos com carteira assinada no setor privado. Segundo reportagem de Regina Alvarez na edição dste domingo do jornal O GLOBO, o município tem 10 mil habitantes e 2.292 domicílios; 1.832 famílias (80%) recebem o auxílio do governo e só quatro pessoas têm emprego com carteira, segundo o Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), do Ministério do Trabalho.
A reportagem mostra ainda que, entre os cem municípios com maior cobertura do programa, 85 têm informações disponíveis sobre emprego formal. Juntos, abrigam um milhão de habitantes e 259 mil domicílios, sendo que 184,3 mil famílias recebem o Bolsa Família - 71%. Já os empregos com carteira assinada no setor privado somam 14,1 mil, o equivalente a 1,3% dessa população.
A precariedade do emprego formal nessas cidades - municípios pobres, com população abaixo de 30 mil habitantes - não tem relação direta com a concessão do Bolsa Família. Existem barreiras anteriores ao programa que impedem o acesso dos trabalhadores a empregos: a baixa escolaridade e a falta de capacitação profissional. As parcas vagas com carteira assinada no comércio de Presidente Vargas exigem ensino médio.
Segundo a reportagem de Regina Alvarez, os beneficiários do Bolsa Família em Presidente Vargas não estão no mercado formal nem no informal. O programa mantém as crianças na escola, mas a maioria das famílias está acomodada com o benefício, que varia de R$ 22 a R$ 200. Elas têm medo de perdê-lo ao adicionar outra fonte ao rendimento familiar. Assim, não demonstram interesse em cursos de qualificação profissional.
- Relutei em aceitar a ideia, mas é a realidade. As famílias estão acomodadas, e não tem sido fácil tirá-las da acomodação. Acreditam que podem se manter com cento e poucos reais - afirma Ivete Pereira de Almeida, secretária de Assistência Social da prefeitura de Presidente Vargas.
PRESIDENTE VARGAS, MA - O emprego formal é praticamente inexistente nos municípios brasileiros no topo da lista de beneficiários do Bolsa Família. Em Presidente Vargas, no Maranhão, contam-se nos dedos de uma mão empregos com carteira assinada no setor privado. Segundo reportagem de Regina Alvarez na edição dste domingo do jornal O GLOBO, o município tem 10 mil habitantes e 2.292 domicílios; 1.832 famílias (80%) recebem o auxílio do governo e só quatro pessoas têm emprego com carteira, segundo o Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), do Ministério do Trabalho.
A reportagem mostra ainda que, entre os cem municípios com maior cobertura do programa, 85 têm informações disponíveis sobre emprego formal. Juntos, abrigam um milhão de habitantes e 259 mil domicílios, sendo que 184,3 mil famílias recebem o Bolsa Família - 71%. Já os empregos com carteira assinada no setor privado somam 14,1 mil, o equivalente a 1,3% dessa população.
A precariedade do emprego formal nessas cidades - municípios pobres, com população abaixo de 30 mil habitantes - não tem relação direta com a concessão do Bolsa Família. Existem barreiras anteriores ao programa que impedem o acesso dos trabalhadores a empregos: a baixa escolaridade e a falta de capacitação profissional. As parcas vagas com carteira assinada no comércio de Presidente Vargas exigem ensino médio.
Segundo a reportagem de Regina Alvarez, os beneficiários do Bolsa Família em Presidente Vargas não estão no mercado formal nem no informal. O programa mantém as crianças na escola, mas a maioria das famílias está acomodada com o benefício, que varia de R$ 22 a R$ 200. Elas têm medo de perdê-lo ao adicionar outra fonte ao rendimento familiar. Assim, não demonstram interesse em cursos de qualificação profissional.
- Relutei em aceitar a ideia, mas é a realidade. As famílias estão acomodadas, e não tem sido fácil tirá-las da acomodação. Acreditam que podem se manter com cento e poucos reais - afirma Ivete Pereira de Almeida, secretária de Assistência Social da prefeitura de Presidente Vargas.
DIREITO: Lei de Improbidade pode mudar
Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO
Está na pauta desta terça (27) do plenário do Senado Federal o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa, aquela que pune servidores e políticos que enriquecem ilicitamente através da função pública. A mudança deve permitir a aplicação de sanções e penas ao responsável por ato de improbidade de forma isolada, e não somente de modo cumulativo ou em bloco e também põe fim às contradições e lacunas da legislação sobre o assunto e a torna mais clara, permitindo ao juiz decidir com maior liberdade e segurança.
Está na pauta desta terça (27) do plenário do Senado Federal o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa, aquela que pune servidores e políticos que enriquecem ilicitamente através da função pública. A mudança deve permitir a aplicação de sanções e penas ao responsável por ato de improbidade de forma isolada, e não somente de modo cumulativo ou em bloco e também põe fim às contradições e lacunas da legislação sobre o assunto e a torna mais clara, permitindo ao juiz decidir com maior liberdade e segurança.
GERAL: Confira as dezenas sorteadas da Mega-Sena de R$ 18 milhões
Da Redação CORREIO
O concurso 1.120 da Mega-Sena sorteu neste sábado (24) as dezenas 07, 35, 40, 44, 50, 55. O prêmio acumulado é de R$ 18 milhões. A Caixa Econômica Federal ainda não divulgou se houve acertadores.Segundo a Caixa, se o ganhador aplicar a bolada na poupança, o valor pode render até R$ 90 mil por mês.
AcumuladasA Timemania está acumulada em R$ 4,6 milhões para quem acertar as 7 dezenas sorteadas. O preço da aposta é de R$ 2 e o apostador pode escolher o Time do Coração.
Para os apostadores da Lotomania, o prêmio sorteado será de R$ 3,5 milhões para quem acertar todos os números. O jogo custa R$ 1. (Com informações do G1)
AcumuladasA Timemania está acumulada em R$ 4,6 milhões para quem acertar as 7 dezenas sorteadas. O preço da aposta é de R$ 2 e o apostador pode escolher o Time do Coração.
Para os apostadores da Lotomania, o prêmio sorteado será de R$ 3,5 milhões para quem acertar todos os números. O jogo custa R$ 1. (Com informações do G1)
POLÍTICA: Ministério x Governo: PMDB questiona propaganda do Estado sobre obra do governo federal
Do POLÍTICA LIVRE
O PMDB baiano entrou com uma representação no Conar (Conselho Nacional de Autoregulamentação Publicitária) e outra no Ministério Público contra todas as propagandas do governo estadual que atribuem ao Estado a paternidade de obras executadas com dinheiro da administração federal.
Estão entre elas a revitalização do rio São Francisco, o complexo viário 2 de Julho e a Via Expressa. No caso da revitalização, obra tocada diretamente pelo ministério da Integração Nacional, comandado por Geddel Vieira Lima, pré-candidato do PMDB ao governo, a ação pede um detalhamento do investimento de R$ 170 mi propagandeado pelo governo baiano.
Os peemedebistas querem saber como o dinheiro foi empregado na preservação de matas ciliares, saneamento e na dragagem do leito do rio, como justifica a propaganda, já que todos os serviços, segundo argumentam, foram executados pelo Ministério.
Recursos ao Conar são normalmente protocolados sob o argumento de que a propaganda é enganosa. As ações propostas pelo PMDB são objeto de nota publicada na coluna Holofote, na edição desta semana da revista Veja. O embate entre o ministério pilotado por Geddel e o governo de Wagner está só começando.
SEGURANÇA: Avião da PF com dez líderes do tráfico chega a Campo Grande (MS)
da Folha Online
O avião da Polícia Federal com os dez líderes do tráfico do Rio de Janeiro chegou no início da tarde sábado a Campo Grande (MS), onde os presos serão levados para a penitenciária federal de segurança máxima.
O pedido de transferência foi feito à Justiça pela Secretária Estadual de Segurança Pública em resposta aos confrontos entre traficantes e policiais militares que resultaram na morte de 41 pessoas.
A Polícia Militar do Rio não informou detalhes da transferência por questão de segurança. Imagens da GloboNews mostraram o comboio de dez microônibus onde os presos foram transferidos do complexo penitenciário do Bangu até a aérea do aeroporto do Galeão. Por medida de segurança, os presos foram levados separadamente, cada um em um veículo. Ainda não há previsão de quanto tempo eles ficarão em Campo Grande.
Segundo a GloboNews, o avião deveria pousar na base aérea de Campo Grande, mas acabou descendo no aeroporto internacional da cidade. De lá serão levados para a penitenciária federal.
Em nota oficial, a Secretaria de Segurança informou os nomes dos presos: Nei da Conceição Cruz ("Nei Facão"), Edgar Alves Andrade ("Doca"), Cássio Monteiro das Neves ("Cassio da Mangueira"), Márcio Silva Matos ("Marcinho Muleta"), Roberto Ferreira Vieira ("Robertinho do Jacaré"), Jorge Alexandre Candido Maria ("Sombra"), Marcelo Soares de Medeiros ("Marcelo PQD"), Fábio Pinto dos Santos ("Fabinho São João"), Ocimar Nunes Robert ("Barbosinha") e Claudecyr de Oliveira ("Noquinha").
Os confrontos na zona norte do Rio começaram na madrugada de sábado passado (17). Em disputa pelos pontos de venda de drogas, traficantes do morro São João --controlado pelo Comando Vermelho-- e aliados invadiram o morro dos Macacos, controlado pela ADA (Amigos dos Amigos).
O número de mortos nos confrontos entre traficantes de drogas e a polícia no Rio já chega a 41 --sendo que três pessoas eram policiais militares e pelo menos seis eram moradores. O balanço da polícia inclui as duas mortes registradas na quinta-feira (22) na favela Vila Cruzeiro, na Penha. Segundo a PM, as duas vítimas foram encaminhadas para o Hospital Getúlio Vargas durante a madrugada por um morador da favela, mas já chegaram mortas ao local.
Novo confronto
Três homens morreram e um foi preso na madrugada deste sábado durante troca tiros em Belford Roxo (RJ). Segundo a Polícia Militar, os homens eram traficantes de drogas que comandavam um ponto de venda de drogas em uma favela do bairro da Farrula.
A polícia ainda investiga se os mortos em Belford Roxo tem alguma ligação com a ação dos traficantes de drogas que já matou 39 pessoas desde o último fim de semana, quando começaram os confrontos.
O avião da Polícia Federal com os dez líderes do tráfico do Rio de Janeiro chegou no início da tarde sábado a Campo Grande (MS), onde os presos serão levados para a penitenciária federal de segurança máxima.
O pedido de transferência foi feito à Justiça pela Secretária Estadual de Segurança Pública em resposta aos confrontos entre traficantes e policiais militares que resultaram na morte de 41 pessoas.
A Polícia Militar do Rio não informou detalhes da transferência por questão de segurança. Imagens da GloboNews mostraram o comboio de dez microônibus onde os presos foram transferidos do complexo penitenciário do Bangu até a aérea do aeroporto do Galeão. Por medida de segurança, os presos foram levados separadamente, cada um em um veículo. Ainda não há previsão de quanto tempo eles ficarão em Campo Grande.
Segundo a GloboNews, o avião deveria pousar na base aérea de Campo Grande, mas acabou descendo no aeroporto internacional da cidade. De lá serão levados para a penitenciária federal.
Em nota oficial, a Secretaria de Segurança informou os nomes dos presos: Nei da Conceição Cruz ("Nei Facão"), Edgar Alves Andrade ("Doca"), Cássio Monteiro das Neves ("Cassio da Mangueira"), Márcio Silva Matos ("Marcinho Muleta"), Roberto Ferreira Vieira ("Robertinho do Jacaré"), Jorge Alexandre Candido Maria ("Sombra"), Marcelo Soares de Medeiros ("Marcelo PQD"), Fábio Pinto dos Santos ("Fabinho São João"), Ocimar Nunes Robert ("Barbosinha") e Claudecyr de Oliveira ("Noquinha").
Os confrontos na zona norte do Rio começaram na madrugada de sábado passado (17). Em disputa pelos pontos de venda de drogas, traficantes do morro São João --controlado pelo Comando Vermelho-- e aliados invadiram o morro dos Macacos, controlado pela ADA (Amigos dos Amigos).
O número de mortos nos confrontos entre traficantes de drogas e a polícia no Rio já chega a 41 --sendo que três pessoas eram policiais militares e pelo menos seis eram moradores. O balanço da polícia inclui as duas mortes registradas na quinta-feira (22) na favela Vila Cruzeiro, na Penha. Segundo a PM, as duas vítimas foram encaminhadas para o Hospital Getúlio Vargas durante a madrugada por um morador da favela, mas já chegaram mortas ao local.
Novo confronto
Três homens morreram e um foi preso na madrugada deste sábado durante troca tiros em Belford Roxo (RJ). Segundo a Polícia Militar, os homens eram traficantes de drogas que comandavam um ponto de venda de drogas em uma favela do bairro da Farrula.
A polícia ainda investiga se os mortos em Belford Roxo tem alguma ligação com a ação dos traficantes de drogas que já matou 39 pessoas desde o último fim de semana, quando começaram os confrontos.
GERAL: Teto de shopping desaba em São Paulo e deixa pelo menos três feridos
Da Folha on lineO teto do shopping SP Market desabou na tarde deste sábado em São Paulo deixando pelo menos três operários feridos, segundo o Corpo de Bombeiros. A administração do shopping ainda não se pronunciou sobre o acidente.
Segundo as primeiras informações, a parte que desabou fazia parte da obra de ampliação do shopping, que fica na avenida das Nações Unidas, 22.540, zona sul da capital paulista.
As imagens mostram, além da laje que desabou, um amontoado de ferro dos andaimes que sustentavam a obra.
Os operários estavam trabalhando na laje quando um andaime caiu. Eles ficaram soterrados mas foram retirados dos escombros --uma pessoa recebeu atendimento no local, enquanto as outras duas foram levadas para o hospital. Não há informações sobre o estado de saúde dos operários.
Não há informação de mais feridos. Segundo a GloboNews, 20 pessoas trabalhavam no local no momento do acidente.
Os bombeiros foram acionados às 13h18 e 15 viaturas da corporação foram enviadas para o local.
DIREITO: CNJ - Mutirão carcerário da Bahia já libertou 1.621 presos
O mutirão carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) já resultou na soltura de 1.621 presos que cumpriam pena nos estabelecimentos penais da Bahia. Do total de pessoas libertas, a maioria delas,1.318, eram de presos provisórios, que ainda não foram julgados. Até esta quinta-feira (22/10), a equipe que atua no mutirão já revisou 5.967 processos, de um total estimado de 14.910.
Além da capital, Salvador, também estão sendo revistos os processos das comarcas de Esplanada, Valença, Simões Filho, Feira de Santana, Camaçari, Lauro de Freitas e Jequié. O coordenador do mutirão carcerário no estado pelo CNJ, juiz Paulo Sorci, avalia que a análise total dos processos deve ser concluída até o dia 13 de novembro. Segundo ele, a revisão dos processos é bem sucedida, pois tem recebido apoio de todas as pessoas envolvidas na análise dos casos.
Paulo Sorci lembra que os problemas detectados no estado são referentes a superlotação e excesso de prazo para conclusão dos processos. Porém, ele ressalta o envolvimento dos juízes, servidores, defensores públicos e promotores em encontrar soluções para estes assuntos. "Todos estão conscientes da sua responsabilidade e pretendem adotar o modelo do mutirão frequentemente", afirma.
O mutirão carcerário da Bahia foi aberto oficialmente pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes no dia 6 de julho. Após a seleção e triagem dos processos, em 3 de agosto a equipe do mutirão iniciou a revisão dos casos, em Salvador. Além da análise dos processos de presos provisórios e condenados, o mutirão também verifica o cumprimento das medidas sócio-educativas nas unidades de internação de menores em conflito com a Lei.
Ao todo, o CNJ já promoveu ou está realizando mutirões em 17 estados. No geral, foram revistos 67.336 processos e libertos 12.039 presos, o equivalente a 17,88% do número de casos revistos. A intenção do Conselho é de que todos os tribunais do país possam promover os mutirões carcerários.
Além da capital, Salvador, também estão sendo revistos os processos das comarcas de Esplanada, Valença, Simões Filho, Feira de Santana, Camaçari, Lauro de Freitas e Jequié. O coordenador do mutirão carcerário no estado pelo CNJ, juiz Paulo Sorci, avalia que a análise total dos processos deve ser concluída até o dia 13 de novembro. Segundo ele, a revisão dos processos é bem sucedida, pois tem recebido apoio de todas as pessoas envolvidas na análise dos casos.
Paulo Sorci lembra que os problemas detectados no estado são referentes a superlotação e excesso de prazo para conclusão dos processos. Porém, ele ressalta o envolvimento dos juízes, servidores, defensores públicos e promotores em encontrar soluções para estes assuntos. "Todos estão conscientes da sua responsabilidade e pretendem adotar o modelo do mutirão frequentemente", afirma.
O mutirão carcerário da Bahia foi aberto oficialmente pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes no dia 6 de julho. Após a seleção e triagem dos processos, em 3 de agosto a equipe do mutirão iniciou a revisão dos casos, em Salvador. Além da análise dos processos de presos provisórios e condenados, o mutirão também verifica o cumprimento das medidas sócio-educativas nas unidades de internação de menores em conflito com a Lei.
Ao todo, o CNJ já promoveu ou está realizando mutirões em 17 estados. No geral, foram revistos 67.336 processos e libertos 12.039 presos, o equivalente a 17,88% do número de casos revistos. A intenção do Conselho é de que todos os tribunais do país possam promover os mutirões carcerários.
MUNDO: Uruguai vai às urnas amanhã para decidir se elege ex-guerrilheiro no 1º turno
do UOL Notícias
Maurício Savarese, enviado especial
Maurício Savarese, enviado especial
O rompimento dos uruguaios com os dois partidos mais tradicionais do país pode se aprofundar neste domingo (25), quando as urnas decidirão se o ex-guerrilheiro e senador José "Pepe" Mujica, 74, da governista Frente Ampla, será eleito presidente no primeiro turno ou se disputará uma segunda votação como favorito contra o ex-mandatário Luis Alberto Lacalle, 68, do Partido Blanco, de centro-direita.
Ex-integrante do grupo Tupamaros, que promoveu assaltos a bancos, sequestros e assassinatos em meio ao combate à ditadura uruguaia na década de 1960, Mujica conta com 45% das intenções de voto, de acordo com pesquisas recentes, enquanto Lacalle soma 35% do eleitorado. Pedro Bordaberry, 49, candidato do multifacetado Partido Colorado, que já elegeu 33 dos 37 ocupantes do Palácio Estévez -residência oficial do presidente uruguaio-, soma minguados 10%.
Antes mesmo de as urnas serem abertas, os colorados são os grandes derrotados das eleições uruguaias, depois de tentarem se revigorar com a candidatura do jovem filho de um ex-presidente e com a indicação do ex-jogador de futebol Hugo de León (que já vestiu a camisa do Nacional, Grêmio, Corinthians, Botafogo, entre outros) para ser seu candidato a vice.
A disputa mais acirrada das últimas horas antes das eleições uruguaias se dá em torno dos 10% de indecisos que, dizem os analistas locais, têm receio do esquerdista Mujica, mas não querem colocar em risco o que vêem como avanços do governo do presidente Tabaré Vázquez - principal líder do mesmo partido e cuja aprovação beira os 60%.
Vázquez promoveu reformas nas áreas tributária e trabalhista e implementou políticas sociais que lhe trouxeram apoio entre os mais pobres. O senador Mujica, sem apoio total do governo atual, promete aprofundar as mudanças e promover redistribuição de terras no país se for eleito para um mandato de cinco anos sem direito à reeleição.
Favorito polêmico
Ex-ministro da Agricultura e Pecuária, Mujica tem se esforçado para atrair o eleitorado mais cauteloso nos últimos dias, dizendo que se inspira nos mais moderados Vázquez e no presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A oratória simples, segundo ele, é um ponto em comum com o brasileiro, visto como contraponto regional à influência do venezuelano Hugo Chávez - um presidente que o uruguaio diz respeitar, mas sem grande entusiasmo.
"Já disse a Chávez: 'vocês não constroem nenhum socialismo assim, e sim muita burocracia'", afirmou. "Meu modelo é o de Lula, por usar essa metodologia de permanecer no centro do diálogo político permanente", disse Mujica em entrevista ao semanário Búsqueda.
Os adversários acusam o ex-guerrilheiro de ser inexperiente apesar da idade e de falta de diplomacia. Recém-lançado, o livro "Pepe - Colóquios" divulga frases polêmicas do favorito para as eleições presidenciais, como: "a Argentina não chegou ao nível de democracia representativa e a institucionalidade não vale coisa nenhuma" nesse país.
"Imaginem o senhor Mujica conversando com líderes estrangeiros", disse Lacalle, presidente entre 1990 e 1995, em um dos debates dos presidenciáveis na TV. "Precisamos de outro tipo de liderança, não de alguém que vai ficar debaixo de uma árvore na sua fazenda e que vai ser avisado pelos cachorros de que os ministros estão chegando para uma reunião."
De origem camponesa, Mujica já declarou que se perder as eleições presidenciais voltará para sua fazenda em sua lambreta - mania uruguaia - para se fixar ali pelos últimos anos de vida enquanto planta acelga. Por hora, as maiores chances são de que ele adie a confecção de sua horta pessoal por cinco anos
Ex-integrante do grupo Tupamaros, que promoveu assaltos a bancos, sequestros e assassinatos em meio ao combate à ditadura uruguaia na década de 1960, Mujica conta com 45% das intenções de voto, de acordo com pesquisas recentes, enquanto Lacalle soma 35% do eleitorado. Pedro Bordaberry, 49, candidato do multifacetado Partido Colorado, que já elegeu 33 dos 37 ocupantes do Palácio Estévez -residência oficial do presidente uruguaio-, soma minguados 10%.
Antes mesmo de as urnas serem abertas, os colorados são os grandes derrotados das eleições uruguaias, depois de tentarem se revigorar com a candidatura do jovem filho de um ex-presidente e com a indicação do ex-jogador de futebol Hugo de León (que já vestiu a camisa do Nacional, Grêmio, Corinthians, Botafogo, entre outros) para ser seu candidato a vice.
A disputa mais acirrada das últimas horas antes das eleições uruguaias se dá em torno dos 10% de indecisos que, dizem os analistas locais, têm receio do esquerdista Mujica, mas não querem colocar em risco o que vêem como avanços do governo do presidente Tabaré Vázquez - principal líder do mesmo partido e cuja aprovação beira os 60%.
Vázquez promoveu reformas nas áreas tributária e trabalhista e implementou políticas sociais que lhe trouxeram apoio entre os mais pobres. O senador Mujica, sem apoio total do governo atual, promete aprofundar as mudanças e promover redistribuição de terras no país se for eleito para um mandato de cinco anos sem direito à reeleição.
Favorito polêmico
Ex-ministro da Agricultura e Pecuária, Mujica tem se esforçado para atrair o eleitorado mais cauteloso nos últimos dias, dizendo que se inspira nos mais moderados Vázquez e no presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A oratória simples, segundo ele, é um ponto em comum com o brasileiro, visto como contraponto regional à influência do venezuelano Hugo Chávez - um presidente que o uruguaio diz respeitar, mas sem grande entusiasmo.
"Já disse a Chávez: 'vocês não constroem nenhum socialismo assim, e sim muita burocracia'", afirmou. "Meu modelo é o de Lula, por usar essa metodologia de permanecer no centro do diálogo político permanente", disse Mujica em entrevista ao semanário Búsqueda.
Os adversários acusam o ex-guerrilheiro de ser inexperiente apesar da idade e de falta de diplomacia. Recém-lançado, o livro "Pepe - Colóquios" divulga frases polêmicas do favorito para as eleições presidenciais, como: "a Argentina não chegou ao nível de democracia representativa e a institucionalidade não vale coisa nenhuma" nesse país.
"Imaginem o senhor Mujica conversando com líderes estrangeiros", disse Lacalle, presidente entre 1990 e 1995, em um dos debates dos presidenciáveis na TV. "Precisamos de outro tipo de liderança, não de alguém que vai ficar debaixo de uma árvore na sua fazenda e que vai ser avisado pelos cachorros de que os ministros estão chegando para uma reunião."
De origem camponesa, Mujica já declarou que se perder as eleições presidenciais voltará para sua fazenda em sua lambreta - mania uruguaia - para se fixar ali pelos últimos anos de vida enquanto planta acelga. Por hora, as maiores chances são de que ele adie a confecção de sua horta pessoal por cinco anos
ECONOMIA: Imposto para investidores estrangeiros atinge também os brasileiros
Do UOL
Anne Dias
O governo decidiu taxar os investimentos estrangeiros no Brasil em 2%, a título de IOF. Como esta decisão afeta os investidores brasileiros? É hora de sair ou de entrar? Em maior ou menor grau, os especialistas concordam que de alguma forma os brasileiros são atingidos.
“Num primeiro momento as ações se desvalorizam”, diz o professor de finanças da Faculdade de Economia da USP (FEA/USP), Alexandre Assaf Neto. E foi o que aconteceu.
No dia 20 de outubro, dia do anúncio da medida, a Bolsa de Valores caiu 2,88%.“Estrangeiro gosta de ação que está abaixo do valor justo.”
Com o tempo, continua Assaf, a decisão perde o efeito. E isso pode levar no máximo três meses. Até lá o que pode acontecer é a Bolsa ficar oscilando.
O Brasil ainda é um porto seguro para os investidores. “A Europa está estagnada; há muita incerteza no Japão, e os Estados Unidos estão tentando se recuperar”, afirma Assaf. Portanto, os estrangeiros que saíram ou deixaram de investir por aqui voltam.
E, além da Bolsa, o estrangeiro ainda tem outras alternativas, como os títulos públicos federais, com juro começando em 8,75%, o básico da economia.
O professor da Faculdade de Economia e Administração da USP (FEA/USP), Luiz Jurandir Simões, aponta o reflexo da cobrança do IOF nos juros da renda fixa.
“Houve um aumento médio de 0,4% ao ano na renda fixa”, diz Simões. Pode parecer pouco, mas no acumulado de dez anos faz diferença. “Os bancos fazem isso para atrair investidores.”
A opinião sobre entrar, sair ou manter os investimentos em Bolsa divide os especialistas. A consultora financeira Claudia Kodja acredita que a Bolsa atingiu seu topo e que seria hora de sair. “O Ibovespa já subiu 76% neste ano, e há muito capital especulativo na Bolsa”, diz Claudia.
Já Reginaldo Alexandre, presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec-SP) afirma o contrário. “Bolsa é investimento de longo prazo. Quem está lá não deve sair por conta dessa mudança”, afirma.
POLÍTICA: Azarão, não
Do blog do NOBLAT
Deu na Veja
De Lauro Jardim:
De Lauro Jardim:
Aécio Neves, no jantar que teve com FHC e Sérgio Guerra para discutir 2010, pôs as cartas na mesa: o PSDB tem de decidir seu candidato em janeiro, e não em março, como quer José Serra.
Preocupa Aécio a hipótese de março chegar e só então Serra decidir que não quer disputar a Presidência.
A leitura seria que Serra, convencido da impossibilidade de derrotar Dilma Rousseff, teria desistido - e Aécio, nesse caso, já entraria na corrida presidencial com um selo de azarão.
A propósito, Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidente do PSB, disse recentemente a Lula: "Se o Aécio sair candidato a presidente, não conseguirei segurar o PSB na aliança com o PT".
Preocupa Aécio a hipótese de março chegar e só então Serra decidir que não quer disputar a Presidência.
A leitura seria que Serra, convencido da impossibilidade de derrotar Dilma Rousseff, teria desistido - e Aécio, nesse caso, já entraria na corrida presidencial com um selo de azarão.
A propósito, Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidente do PSB, disse recentemente a Lula: "Se o Aécio sair candidato a presidente, não conseguirei segurar o PSB na aliança com o PT".
ARTIGO: O paradoxo chamado Serra
Do blog do NOBLAT
Por Ruy Fabiano
O PSDB convive com um paradoxo: dispõe do candidato favorito à sucessão presidencial – o governador de São Paulo, José Serra -, mas ainda não sabe se será ele mesmo o escolhido para a disputa.
Embora as sucessivas pesquisas atestem que ele supera com folga o seu oponente interno, o governador mineiro Aécio Neves, os aliados deste insistem em promover o embate.
A recente consulta aos parlamentares do DEM, em que a maioria optou pela solução Aécio, reavivou nos aliados tucanos do governador mineiro a esperança de derrotar José Serra.
Sustentam que ele pode agregar mais aliados em outros partidos, embora, até prova em contrário, não agregue mais votos entre os eleitores.
Isso, claro, acentuou a divisão no partido e fez com que Serra se retraísse ainda mais na definição de sua candidatura. Ele tem sido instado a formalizá-la, mas teme fazê-lo sem o consenso da base mineira.
Não quer repetir o fiasco de Alckmin, que, em 2006, se lançou em meio a uma disputa interna (com o próprio Serra) e não foi bem sucedido nos palanques.
O paradoxo de dispor do candidato favorito e contestá-lo internamente gera uma pergunta óbvia a quem está de fora: por que? Se em todas as pesquisas, sem exceção, feitas de um ano para cá, Serra lidera, enquanto Aécio, inversamente, perde para Ciro Gomes e empata com Dilma Roussef, qual a dúvida?
A resposta parece estar no perfil de Serra, tido como inflexível e impermeável ao jogo fisiológico. E é essa perspectiva – a ampla partilha de cargos e interesses - que, historicamente, move alianças no jogo político, sobretudo no plano da sucessão presidencial.
Serra é visto como independente demais. É respeitado, mas não é estimado. Embora seja esta a receita maquiavélica para um governante de sucesso, no caso de Serra sai pela culatra, pois ainda não chegou lá.
O temor é exatamente este: de que não faça concessões – ou que as faça em nível limitado, que não satisfaça todos os apetites. Serra tem sido crítico da política econômica desde os tempos do governo FHC.
Por essa razão, não obteve apoio integral do governo de que fizera parte, na sucessão de 2002. Foi crítico da política cambial de Gustavo Franco e da gestão de Pedro Malan no Ministério da Fazenda, mesmo sendo integrante do primeiro escalão de FHC, quando ocupou sucessivamente duas pastas: Planejamento e Saúde.
Essa autonomia assusta – e não é casual que tenha sido o DEM, cuja prática política clama por flexibilidade, o primeiro a expressá-la. Aécio é visto como mais ajustado ao jogo político tradicional. Não é visto, como Serra, como alguém detentor de idéias e convicções inabaláveis, que nada o demoveria de pôr em prática. Serra, em suma, ameaça o establishment econômico-financeiro; Aécio, não.
É capaz, como Lula tem sido, de ceder a interesses e administrar com maior habilidade o jogo de pressões e contrapressões. Serra, supõe-se, não investirá contra os movimentos sociais, embora tudo indique que não lhes dará a autonomia de que hoje desfrutam.
Aécio, de estilo contemporizador, dificilmente partiria para o enfrentamento. Manteria na economia as coisas mais ou menos como estão, sem mudanças bruscas.
Serra é visto como o anti-Lula; Aécio quer ser visto como o pós-Lula. Essas são algumas das percepções dos políticos tucanos e aliados, que mantêm em suspense a definição da candidatura oficial do PSDB, o que favorece a base governista na busca de ampliação de alianças.
Até aqui, a indefinição tucana já fez o PDT optar por Dilma e a maioria do PMDB hesitar em mudar de lado.
Lula celebra essa contradição, que o fortalece. E, para aumentá-la, continua a posar ao lado de Aécio, ambos sorridentes, em diversas solenidades oficiais, como o já célebre périplo eleitoral pelo Rio São Francisco.
O tempo conspira contra a oposição, mas Serra avisa que a definição só virá em março. Melhor para Lula.
Ruy Fabiano é jornalista
ECONOMIA: Brasil e Uruguai: agora sem dólares
Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO
Os bancos centrais do Brasil e do Uruguai assinaram hoje (ontem) uma carta de intenções para iniciar o processo de implantação de um sistema de pagamentos bilateral em moeda local, para abandonar o dólar em suas trocas comerciais. O Banco Central do Brasil informou em comunicado que o objetivo do sistema é oferecer a exportadores e importadores de ambos os países uma alternativa que propiciará uma redução de custos ao evitar a utilização de uma terceira moeda.
SAÚDE: Porto Seguro: Meningite mata 4 depois de show
Do BAHIA NOTÍCIAS
O clima em Porto Seguro e Arraial d’Ajuda é de tensão e alerta. Quatro pessoas morreram entre a noite de anteontem e a madrugada de ontem na região por suspeita de meningite meningocócica. Todas estavam em Trancoso, distrito de Porto Seguro,extremo sul da Bahia, num show da banda Mulheres Perdidas, ocorrido no último domingo (18). A diretora clínica do Hospital Luís Eduardo Magalhães, Célia Melhem, confirma os casos com base no quadro clínico das vítimas. “Não há o que duvidar. Foi muito rápida a evolução da doença”, declarou.Entre as vítimas está Guilherme Ambrósio, 28, que é paulista e passava férias, há 15 dias na região. Ele era fotógrafo e seu corpo foi enviado ontem ao seu estado de origem. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, as pessoas que tiveram contato com as vítimas estão sendo monitoradas. Elas faleceram entre as 21h de quinta e às 6h de ontem. Parentes e amigos de alguns deles reclamaram que o atendimento médico dado não teria sido adequado. As informações são do jornal A Tarde.
O clima em Porto Seguro e Arraial d’Ajuda é de tensão e alerta. Quatro pessoas morreram entre a noite de anteontem e a madrugada de ontem na região por suspeita de meningite meningocócica. Todas estavam em Trancoso, distrito de Porto Seguro,extremo sul da Bahia, num show da banda Mulheres Perdidas, ocorrido no último domingo (18). A diretora clínica do Hospital Luís Eduardo Magalhães, Célia Melhem, confirma os casos com base no quadro clínico das vítimas. “Não há o que duvidar. Foi muito rápida a evolução da doença”, declarou.Entre as vítimas está Guilherme Ambrósio, 28, que é paulista e passava férias, há 15 dias na região. Ele era fotógrafo e seu corpo foi enviado ontem ao seu estado de origem. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, as pessoas que tiveram contato com as vítimas estão sendo monitoradas. Elas faleceram entre as 21h de quinta e às 6h de ontem. Parentes e amigos de alguns deles reclamaram que o atendimento médico dado não teria sido adequado. As informações são do jornal A Tarde.
GERAL: Chuva não dá trégua a Salvador
Do BAHIA NOTÍCIAS
Salvador amanheceu e continua embaixo de forte chuva neste sábado (24). A Codesal já registrou cinco deslizamentos de terra em Canabrava, dois no Alto da Terezinha, Cajazeiras V e Liberdade. Não há registro de vítimas. Ruas e avenidas de diversos bairros estão alagadas. No bairro do Itaigara, por exemplo, a via principal, em frente ao Pituba Parque Center, está completamente alagada, por isso ônibus estão ilhados no local. O aguaceiro desta manhã também afeta o trânsito na cidade. O tráfego está lento na Avenida Paralela. Agentes da Transalvador orientam os condutores a redobrarem a atenção por causa do asfalto molhado. O tempo deve continuar encoberto e com pancadas de chuva pelo menos até segunda-feira (26). A temperatura na capital baiana deve variar entre 23º e 30º C. A previsão é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Salvador amanheceu e continua embaixo de forte chuva neste sábado (24). A Codesal já registrou cinco deslizamentos de terra em Canabrava, dois no Alto da Terezinha, Cajazeiras V e Liberdade. Não há registro de vítimas. Ruas e avenidas de diversos bairros estão alagadas. No bairro do Itaigara, por exemplo, a via principal, em frente ao Pituba Parque Center, está completamente alagada, por isso ônibus estão ilhados no local. O aguaceiro desta manhã também afeta o trânsito na cidade. O tráfego está lento na Avenida Paralela. Agentes da Transalvador orientam os condutores a redobrarem a atenção por causa do asfalto molhado. O tempo deve continuar encoberto e com pancadas de chuva pelo menos até segunda-feira (26). A temperatura na capital baiana deve variar entre 23º e 30º C. A previsão é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
POLÍTICA: PV pode deixar governo Wagner
Do BAHIA NOTÍCIAS
O PV começa a dar possíveis demostrações de ruptura com o governo Wagner. Além do imbróglio envolvendo o secretário estadual do Meio Ambiente, Juliano Matos, que deve lançar candidatura a deputado federal, o deputado federal, Luíz Bassuma, admite possibilidade de candidatar-se a chefe do executivo baiano: “Meu nome está à disposição”. Bassuma decidiu não mais se candidatar a deputado (lançou a mulher, Rose). A direção nacional do PV decidiu anteontem que vai estimular o lançamento de candidaturas a governador em todos os estados em que ele está organizado. A ideia é óbvia, fortalecer a candidatura da senadora Marina Silva.
(Marcos Russo)
O PV começa a dar possíveis demostrações de ruptura com o governo Wagner. Além do imbróglio envolvendo o secretário estadual do Meio Ambiente, Juliano Matos, que deve lançar candidatura a deputado federal, o deputado federal, Luíz Bassuma, admite possibilidade de candidatar-se a chefe do executivo baiano: “Meu nome está à disposição”. Bassuma decidiu não mais se candidatar a deputado (lançou a mulher, Rose). A direção nacional do PV decidiu anteontem que vai estimular o lançamento de candidaturas a governador em todos os estados em que ele está organizado. A ideia é óbvia, fortalecer a candidatura da senadora Marina Silva.
(Marcos Russo)
POLÍTICA: Lula, Dilma e Geddel no mesmo palanque
Do BAHIA NOTÍCIAS
Para alguns, essa composição soa até como provocação. Mas, o acordo estabelecido entre o presidente Lula e a cúpula nacional do PMDB teve desdobramentos nos estados, principalmente naqueles onde há grande possibilidade de enfrentamento entre PT e PMDB na próxima eleição, como no caso da Bahia. O compromisso pré-eleitoral assegurou ao PMDB a indicação do vice na chapa de Dilma Rousseff e a participação do partido na elaboração do programa de governo e na concepção da campanha. Nesses termos, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, foi destacado para ciceronear a candidata petista à Presidência da República na Bahia. O segundo palanque está consolidado. Teremos Lula, Wagner e Dilma de um lado e Lula, Geddel e Dilma de outro. Com o "esfriamento" da candidatura de Paulo Souto (DEM), Geddel começa a se consolidar como nome de oposição ao modelo Wagner, o que dá uma nova dinâmica as conversações políticas e desenha um cenário bem polarizado. (Daniel Pinto)
Para alguns, essa composição soa até como provocação. Mas, o acordo estabelecido entre o presidente Lula e a cúpula nacional do PMDB teve desdobramentos nos estados, principalmente naqueles onde há grande possibilidade de enfrentamento entre PT e PMDB na próxima eleição, como no caso da Bahia. O compromisso pré-eleitoral assegurou ao PMDB a indicação do vice na chapa de Dilma Rousseff e a participação do partido na elaboração do programa de governo e na concepção da campanha. Nesses termos, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, foi destacado para ciceronear a candidata petista à Presidência da República na Bahia. O segundo palanque está consolidado. Teremos Lula, Wagner e Dilma de um lado e Lula, Geddel e Dilma de outro. Com o "esfriamento" da candidatura de Paulo Souto (DEM), Geddel começa a se consolidar como nome de oposição ao modelo Wagner, o que dá uma nova dinâmica as conversações políticas e desenha um cenário bem polarizado. (Daniel Pinto)
DIREITO: PDT pede perda de mandato do deputado Severiano Alves de Souza (BA) por infidelidade partidária
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a decretação da perda de mandato do deputado federal Severiano Alves de Souza (BA) por infidelidade partidária. O PDT afirma que o parlamentar deixou a legenda sem apresentar a justa causa obrigatória e se filiou ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em 1º de outubro deste ano. O partido pede que o mandato de Severiano Alves seja destinado a suplente filiado ao PDT.
A Resolução 22.610 do TSE determinou que, a partir de 27 de março de 2007, o parlamentar, para se desligar de partido pelo qual se elegeu, em pleito proporcional, deve demonstrar a justa causa da iniciativa. Caso contrário, pode perder o mandato em razão de infidelidade partidária.
Segundo a resolução, são motivos de justa causa para o político se desligar do partido: a incorporação ou fusão de partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
Argumentos
O diretório nacional do PDT sustenta que a saída de Severiano Alves da legenda não foi motivada por nenhum desses fatores. Afirma que o partido não sofreu fusão ou foi incorporado por outro partido e que seu estatuto e programa político partidário permanecem os mesmos desde 27 de agosto de 1999. Ressalta também que a agremiação não sofreu mudança ideológica substancial e nem alterou sua posição em temas de grande relevância.
Afirma ainda que o deputado Severiano Alves jamais sofreu qualquer discriminação pessoal e sempre foi prestigiado dentro do partido. Como prova, informa que o PDT indicou o parlamentar para membro titular e suplente, respectivamente, da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
“A desfiliação espontânea desse parlamentar federal ocorreu, exclusivamente, em decorrência de sua subjetiva conveniência”, afirma o partido no pedido.
O ministro Ricardo Lewandowski é quem vai relatar o pedido do PDT.
Processo relacionado: Pet 3015
A Resolução 22.610 do TSE determinou que, a partir de 27 de março de 2007, o parlamentar, para se desligar de partido pelo qual se elegeu, em pleito proporcional, deve demonstrar a justa causa da iniciativa. Caso contrário, pode perder o mandato em razão de infidelidade partidária.
Segundo a resolução, são motivos de justa causa para o político se desligar do partido: a incorporação ou fusão de partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
Argumentos
O diretório nacional do PDT sustenta que a saída de Severiano Alves da legenda não foi motivada por nenhum desses fatores. Afirma que o partido não sofreu fusão ou foi incorporado por outro partido e que seu estatuto e programa político partidário permanecem os mesmos desde 27 de agosto de 1999. Ressalta também que a agremiação não sofreu mudança ideológica substancial e nem alterou sua posição em temas de grande relevância.
Afirma ainda que o deputado Severiano Alves jamais sofreu qualquer discriminação pessoal e sempre foi prestigiado dentro do partido. Como prova, informa que o PDT indicou o parlamentar para membro titular e suplente, respectivamente, da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
“A desfiliação espontânea desse parlamentar federal ocorreu, exclusivamente, em decorrência de sua subjetiva conveniência”, afirma o partido no pedido.
O ministro Ricardo Lewandowski é quem vai relatar o pedido do PDT.
Processo relacionado: Pet 3015
sexta-feira, 23 de outubro de 2009
ECONOMIA: FMI adverte Brasil sobre riscos de impostos do capital externo
Do UOL
São Paulo, 23 out (EFE).- O diretor do departamento da América do Fundo Monetário Internacional (FMI), Nicolás Eyzaguirre, defendeu a autonomia do Brasil para taxar a entrada de capitais estrangeiros, medida adotado nesta semana, mas advertiu sobre os riscos que a medida pode trazer para a economia.
O governo brasileiro começou a aplicar na terça-feira uma medida que taxa em 2% os capitais estrangeiros que entram no país para investimentos em renda fixa ou variável, a fim de evitar que o real continue se valorizando frente ao dólar.
"Esse tipo de medida pode dar algum espaço de manobra para evitar a valorização (da moeda). Não vejo problema em impor impostos à entrada de capitais, mas deve ser aplicado a toda entrada de capitais e não dar margem à especulação", advertiu Eyzaguirre em entrevista coletiva realizada em São Paulo.
Eyzaguirre apresentou no Brasil o relatório "Panorama Econômico Regional", divulgado em Washington sobre a economia da América Latina, o qual destaca que a crise mundial custará à região mais de US$ 150 bilhões.
O funcionário, especialista no tema de controle de capitais, e que foi integrante do Banco Central do Chile e ministro da Fazenda de seu país, enfatizou no entanto que esse tipo de medida não deve ser generalizado.
"O FMI não tem jurisdição sobre o controle de capitais nos países, mas temos uma apreciação: que sejam abrangidas todas as formas possíveis. Não é um problema ideológico, mas pragmático, e como fazê-lo é um problema do Brasil", ressaltou.
Do tributo aplicado pelo Brasil estão isentos os investimentos estrangeiros diretos (IED), já que o interesse do governo é "proteger a produção nacional, incentivar a volta de investimentos e preservar o emprego", segundo o ministro brasileiro de Fazenda, Guido Mantega.
Para conter a alta do real, que neste ano já se valorizou 33% frente ao dólar, o organismo aconselhou ao Brasil retirar parte de suas medidas de estímulo econômico.
"O Brasil é um lugar que o mercado financeiro olha com apetite e emerge com força no meio de uma situação mundial medíocre. O problema é como conduzir esse sucesso para manter o crescimento com um controle de capitais. Deve-se ter certeza de haver um sistema regulador forte", disse.
Segundo Eyzaguirre, "o Brasil deve ter capacidade institucional para (aplicar) medidas heterodoxas como impostos para a entrada de capitais".
MERCADO FINANCEIRO: Pessimismo domina Bovespa depois de bom início
Do BAHIA NOTÍCIAS
O último pregão da semana na Bovespa começou com grande otimismo, com mais de 1% de valorização depois dos primeiros minutos de operação. Mas, após o final do dia de negócios, todo o otimismo dos investidores havia passado e o que parecia ser um pregão de bons lucros se revelou exatamente o contrario. O Ibovespa encerrou o dia cotado a - 1,63%, aos 65.058,84 pontos. A perda acumulada na semana foi de 1,72%, mas no mês o ganho ainda é de quase 6%. A principal notícia a desestimular os investidores foi a retirada, na última terça-feira, de R$ 1,3 bilhão da bolsa devido à taxação governamental das aplicações estrangeiras via IOF. O dólar caiu 0,7%, a R$ 1,714 na venda, mas a moeda encerrou a semana com ganho acumulado de 0,41%.
O último pregão da semana na Bovespa começou com grande otimismo, com mais de 1% de valorização depois dos primeiros minutos de operação. Mas, após o final do dia de negócios, todo o otimismo dos investidores havia passado e o que parecia ser um pregão de bons lucros se revelou exatamente o contrario. O Ibovespa encerrou o dia cotado a - 1,63%, aos 65.058,84 pontos. A perda acumulada na semana foi de 1,72%, mas no mês o ganho ainda é de quase 6%. A principal notícia a desestimular os investidores foi a retirada, na última terça-feira, de R$ 1,3 bilhão da bolsa devido à taxação governamental das aplicações estrangeiras via IOF. O dólar caiu 0,7%, a R$ 1,714 na venda, mas a moeda encerrou a semana com ganho acumulado de 0,41%.
Comentário: a "marolinha" nâo quebrou o Brasil, mas o Mantega... quem sabe?...
POLÍTICA: UPB: Frente a frente com Rui Costa, Geddel ironiza secretário e critica governo
Do POLÍTICA LIVRE
O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), num forte discurso, não poupou o secretário Rui Costa (Relações Institucionais), que o antecedeu nos pronunciamentos. “Quero dizer, da forma mais elegante que minha forma permite, que discordo de alguns aspectos de sua fala”, começou o ministro, dirigindo-se a Costa.
“Setores como saúde, educação, segurança pública… Então, Roberto Maia, por que a reunião? Se a realidade fosse como diz Rui Costa, teríamos aqui um público de prefeitos que não sabe reconhecer as qualidades do governo, um público de ingratos”, ironizou.
O peemebebista mirou na falta de objetividade de Rui Costa em sua exposição, no qual enfatizou a possibilidade de o Estado recompor as perdas de arrecadação dos municípios com os tributos estaduais, como ICMS. “É preciso saber se o Estado vai ou não recompensar a queda na arrecadação, para que os prefeitos não fiquem de cuia na mão, sacrificando sua independência financeira e, porque não, política”, seguiu Geddel, insinuando a existência de uma relação clientelista entre os prefeitos e o governo do Estado.
O ministro seguiu criticando o discurso de Rui, lamentado a postura de achar justificativas para a atual situação do Estado no governo anterior. “Os governos se sucedem para corrigir o que há de errado”. Com os ardorosos aplausos dos prefeitos, Geddel concluiu, se dirigindo ao secretário: “Tome minha fala como uma contribuição efetiva. Para que da próxima vez não faça apenas um diagnóstico, mas que siga as orientações do presidente Lula e traga certezas”. (Rafael Rodrigues)
“Setores como saúde, educação, segurança pública… Então, Roberto Maia, por que a reunião? Se a realidade fosse como diz Rui Costa, teríamos aqui um público de prefeitos que não sabe reconhecer as qualidades do governo, um público de ingratos”, ironizou.
O peemebebista mirou na falta de objetividade de Rui Costa em sua exposição, no qual enfatizou a possibilidade de o Estado recompor as perdas de arrecadação dos municípios com os tributos estaduais, como ICMS. “É preciso saber se o Estado vai ou não recompensar a queda na arrecadação, para que os prefeitos não fiquem de cuia na mão, sacrificando sua independência financeira e, porque não, política”, seguiu Geddel, insinuando a existência de uma relação clientelista entre os prefeitos e o governo do Estado.
O ministro seguiu criticando o discurso de Rui, lamentado a postura de achar justificativas para a atual situação do Estado no governo anterior. “Os governos se sucedem para corrigir o que há de errado”. Com os ardorosos aplausos dos prefeitos, Geddel concluiu, se dirigindo ao secretário: “Tome minha fala como uma contribuição efetiva. Para que da próxima vez não faça apenas um diagnóstico, mas que siga as orientações do presidente Lula e traga certezas”. (Rafael Rodrigues)
Comentário: em "jogo de profissionais", amador nunca se dá bem...
GERAL: STF fica sem energia durante posse de Toffoli
Do POLÍTICA LIVRE
Não havia nenhum convidado de pé, mas a cerimônia de posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli foi marcada pelo desconforto gerado pela falta de energia no prédio do STF. A Esplanada dos Ministérios ficou sem energia porque um gerador da Companhia Energética de Brasília (CEB) estourou. Os funcionários do STF correram para acionar o gerador do próprio tribunal. Logo que acionado, uma nuvem de fumaça preta assustou os seguranças do tribunal. A energia de emergência foi suficiente apenas para acender as luzes e o sistema de som do plenário. O ar condicionado do plenário e o elevador usado pelos ministros ficaram sem funcionar. Duas portas do tribunal foram abertas, mas o calor incomodou os mil convidados e o dono da festa, o ministro José Antonio Dias Toffoli, que se valeu de um lenço para secar seu suor durante os 15 minutos de sessão. A maquiagem de muitas convidadas derreteu. Informações do G1.
Comentário: não começou bem ...
DIREITO: Supremo arquiva pedido de Carreira Alvim
Do CONJUR
O Plenário do Supremo Tribunal Federal arquivou, nesta quinta-feira (22/10), pedido de Habeas Corpus do desembargador afastado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) José Eduardo Carreira Alvim. Ele pretendia que fosse determinada a transcrição integral das escutas feitas usadas como prova. O pedido já havia sido negado pelo relator do Inquérito, ministro Cezar Peluso. Nesta quina, a corte aplicou jurisprudência, reafirmada na semana passada, segundo a qual não cabe Mandado de Segurança nem HC contra decisões colegiadas ou monocráticas de ministros do STF.
O desembargador é investigado por favorecimento, em decisões judiciais, a um grupo criminoso ligado à exploração de jogos ilegais, corrupção de agentes públicos, tráfico de influência e receptação. No julgamento, três ministros — Marco Aurélio, Celso de Mello e Gilmar Mendes —, que votaram pelo recebimento do HC, já se manifestaram a favor da transcrição integral de todas as conversas gravadas e usadas como prova para que a defesa possa melhor se defender.
Em junho de 2006, o Plenário havia negado pedido de liminar no mesmo processo e, nesta quinta-feira (22/10), os mesmos ministros que discordaram daquela decisão — o relator, ministro Marco Aurélio; o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e o decano da corte, ministro Celso de Mello — reafirmaram seu voto, manifestando-se pelo conhecimento do processo, admitindo HC contra ato de ministro do STF, e pela concessão da liminar.
A defesa do desembargador federal questionava ato praticado pelo ministro Cezar Peluso no Inquérito 2.424, que determinou, na fase de defesa prévia, a notificação do acusado para, querendo, oferecer resposta à denúncia no prazo de 15 dias, disponibilizando para a defesa cópia da denúncia e de CD-ROM com as principais peças do inquérito policial.
Insurgindo-se contra essa determinação, a defesa de Carreira Alvim pediu que o STF determinasse a transcrição integral de todas as escutas telefônicas e ambientais nos autos do referido inquérito, bem como que possibilitasse o acesso aos documentos e objetos apreendidos em operação deflagrada pela Polícia Federal (PF), para o oferecimento da defesa técnica. Além disso, pediu a suspensão do mencionado inquérito, até que obtivesse os laudos das gravações telefônicas e captações ambientais, bem como dos objetos e documentos apreendidos.
O relator do processo, ministro Marco Aurélio, chegou a apresentar seu voto pela concessão do HC, antes que o Plenário, por maioria, decidisse por seu arquivamento, sem julgamento de mérito. Ele concordou com o argumento da defesa de que a decisão do relator do inquérito representava ofensa aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, ao não disponibilizar acesso à transcrição integral das escutas telefônicas e ambientais efetivadas nos autos do referido inquérito, bem como aos documentos e objetos apreendidos.
Em seu voto, o relator apontou, também, contradição entre o disposto na Lei 9.386/96, que regula as escutas telefônicas, e a realidade do inquérito. Segundo ele, ao contrário do prazo legal de 15 dias, prorrogáveis por igual período, previsto para a autorização judicial de escutas telefônicas, a Justiça autorizou interceptações que, segundo ele, podem ter demorado anos. E, na hora de disponibilizar as degravações das fitas, alegou que isso seria impossível, pois a degravação completa do resultado das escutas demandaria 40 mil horas de trabalho.
Assim, o texto disponibilizado conteria apenas um resumo feito por agentes policiais que fizeram as escutas e de membros do Ministério Público que elaboraram a denúncia, ou seja, apenas a interpretação deles. Isso, segundo o ministro Marco Aurélio, contraria o próprio espírito da lei, já que as degravações são de mão dupla, na medida em que podem servir tanto à acusação quanto à defesa.
Da mesma forma, ele questionou o fato de, conforme consta dos autos, o procurador-geral da República ter, ao preparar a Ação Penal, selecionado parte das gravações, afastando as conversas íntimas. No entender do ministro Marco Aurélio, esta visão não corresponde à disciplina legal, pois ela delimitaria o acesso da defesa a peças do processo, ao selecionar os trechos transcritos na denúncia.
O ministro Marco Aurélio apontou, entre as principais falhas do inquérito policial contra o desembargador, o fato de não terem formalizado autos apartados ao processo contendo as degravações, a não disponibilização da totalidade das escutas bem como a ausência de elaboração de laudo circunstanciado, conforme previsto na lei. Portanto, sequer foi possível extirpar do conjunto aqueles trechos que nada tinham a ver com o objeto da investigação, disse.
A divergência, que acabou prevalecendo, foi aberta pelo ministro Eros Grau. Ele lembrou que a suprema corte firmou jurisprudência no sentido de não se admitir MS nem HC contra decisões monocráticas de ministros do STF. O ministro Ricardo Lewandowski lembrou que, em outubro do ano passado, ao julgar o pedido de HC 86.548, impetrado pelo ex-juiz federal de São Paulo João Carlos da Rocha Mattos, a corte firmou esta jurisprudência.
A eles associaram-se as ministra Cármen Lúcia e Ellen Gracie e o ministro Carlos Britto. Em sentido contrário, o ministro Celso de Mello, mesmo admitindo que a corte firmara jurisprudência em sentido contrário, votou pelo conhecimento do HC e disse que, se conhecido, votaria por sua concessão, endossando os argumentos do relator, ministro Marco Aurélio.
Reforçando argumento do relator, ele lembrou que o HC em julgamento foi impetrado anteriormente à consolidação da jurisprudência sobre o não cabimento de MS e HC contra decisões do STF e manifestou seu receio diante “da prática que vem sendo utilizada por organizações policiais que culmina com a edição prévia e parcial dos elementos comprobatórios colhidos nas interceptações telefônicas”.
Segundo ele, em alguns casos, “o agente policial agiu como intérprete dos diálogos telefônicos”. No entender dele, “aí há uma distorção da função policial. Não cabe ao agente agir como tradutor. Isso subverte a disciplina em matéria de processo comprobatório por meio de interceptações telefônicas”. Ele concluiu afirmando que “prova ilícita é prova juridicamente inidônea, imprestável em juízo”. O ministro Gilmar Mendes, último a votar, disse que manteria seu voto pela admissibilidade do processo, “tendo em vista elementos da segurança jurídica”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
HC 9.1207
O desembargador é investigado por favorecimento, em decisões judiciais, a um grupo criminoso ligado à exploração de jogos ilegais, corrupção de agentes públicos, tráfico de influência e receptação. No julgamento, três ministros — Marco Aurélio, Celso de Mello e Gilmar Mendes —, que votaram pelo recebimento do HC, já se manifestaram a favor da transcrição integral de todas as conversas gravadas e usadas como prova para que a defesa possa melhor se defender.
Em junho de 2006, o Plenário havia negado pedido de liminar no mesmo processo e, nesta quinta-feira (22/10), os mesmos ministros que discordaram daquela decisão — o relator, ministro Marco Aurélio; o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e o decano da corte, ministro Celso de Mello — reafirmaram seu voto, manifestando-se pelo conhecimento do processo, admitindo HC contra ato de ministro do STF, e pela concessão da liminar.
A defesa do desembargador federal questionava ato praticado pelo ministro Cezar Peluso no Inquérito 2.424, que determinou, na fase de defesa prévia, a notificação do acusado para, querendo, oferecer resposta à denúncia no prazo de 15 dias, disponibilizando para a defesa cópia da denúncia e de CD-ROM com as principais peças do inquérito policial.
Insurgindo-se contra essa determinação, a defesa de Carreira Alvim pediu que o STF determinasse a transcrição integral de todas as escutas telefônicas e ambientais nos autos do referido inquérito, bem como que possibilitasse o acesso aos documentos e objetos apreendidos em operação deflagrada pela Polícia Federal (PF), para o oferecimento da defesa técnica. Além disso, pediu a suspensão do mencionado inquérito, até que obtivesse os laudos das gravações telefônicas e captações ambientais, bem como dos objetos e documentos apreendidos.
O relator do processo, ministro Marco Aurélio, chegou a apresentar seu voto pela concessão do HC, antes que o Plenário, por maioria, decidisse por seu arquivamento, sem julgamento de mérito. Ele concordou com o argumento da defesa de que a decisão do relator do inquérito representava ofensa aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, ao não disponibilizar acesso à transcrição integral das escutas telefônicas e ambientais efetivadas nos autos do referido inquérito, bem como aos documentos e objetos apreendidos.
Em seu voto, o relator apontou, também, contradição entre o disposto na Lei 9.386/96, que regula as escutas telefônicas, e a realidade do inquérito. Segundo ele, ao contrário do prazo legal de 15 dias, prorrogáveis por igual período, previsto para a autorização judicial de escutas telefônicas, a Justiça autorizou interceptações que, segundo ele, podem ter demorado anos. E, na hora de disponibilizar as degravações das fitas, alegou que isso seria impossível, pois a degravação completa do resultado das escutas demandaria 40 mil horas de trabalho.
Assim, o texto disponibilizado conteria apenas um resumo feito por agentes policiais que fizeram as escutas e de membros do Ministério Público que elaboraram a denúncia, ou seja, apenas a interpretação deles. Isso, segundo o ministro Marco Aurélio, contraria o próprio espírito da lei, já que as degravações são de mão dupla, na medida em que podem servir tanto à acusação quanto à defesa.
Da mesma forma, ele questionou o fato de, conforme consta dos autos, o procurador-geral da República ter, ao preparar a Ação Penal, selecionado parte das gravações, afastando as conversas íntimas. No entender do ministro Marco Aurélio, esta visão não corresponde à disciplina legal, pois ela delimitaria o acesso da defesa a peças do processo, ao selecionar os trechos transcritos na denúncia.
O ministro Marco Aurélio apontou, entre as principais falhas do inquérito policial contra o desembargador, o fato de não terem formalizado autos apartados ao processo contendo as degravações, a não disponibilização da totalidade das escutas bem como a ausência de elaboração de laudo circunstanciado, conforme previsto na lei. Portanto, sequer foi possível extirpar do conjunto aqueles trechos que nada tinham a ver com o objeto da investigação, disse.
A divergência, que acabou prevalecendo, foi aberta pelo ministro Eros Grau. Ele lembrou que a suprema corte firmou jurisprudência no sentido de não se admitir MS nem HC contra decisões monocráticas de ministros do STF. O ministro Ricardo Lewandowski lembrou que, em outubro do ano passado, ao julgar o pedido de HC 86.548, impetrado pelo ex-juiz federal de São Paulo João Carlos da Rocha Mattos, a corte firmou esta jurisprudência.
A eles associaram-se as ministra Cármen Lúcia e Ellen Gracie e o ministro Carlos Britto. Em sentido contrário, o ministro Celso de Mello, mesmo admitindo que a corte firmara jurisprudência em sentido contrário, votou pelo conhecimento do HC e disse que, se conhecido, votaria por sua concessão, endossando os argumentos do relator, ministro Marco Aurélio.
Reforçando argumento do relator, ele lembrou que o HC em julgamento foi impetrado anteriormente à consolidação da jurisprudência sobre o não cabimento de MS e HC contra decisões do STF e manifestou seu receio diante “da prática que vem sendo utilizada por organizações policiais que culmina com a edição prévia e parcial dos elementos comprobatórios colhidos nas interceptações telefônicas”.
Segundo ele, em alguns casos, “o agente policial agiu como intérprete dos diálogos telefônicos”. No entender dele, “aí há uma distorção da função policial. Não cabe ao agente agir como tradutor. Isso subverte a disciplina em matéria de processo comprobatório por meio de interceptações telefônicas”. Ele concluiu afirmando que “prova ilícita é prova juridicamente inidônea, imprestável em juízo”. O ministro Gilmar Mendes, último a votar, disse que manteria seu voto pela admissibilidade do processo, “tendo em vista elementos da segurança jurídica”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
HC 9.1207
POLÍTICA:Desembargadores impedem recondução de irmão de Telma Brito no TRE
Do POLÍTICA LIVRE
Por 16 votos a 9, o Tribunal de Justiça negou hoje o pedido de recondução do juiz Marcelo Brito para atuar no pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), colocando em seu lugar o juiz Cássio Miranda.
A decisão do pleno do TJ foi interpretada como um duro recado à desembargadora Telma Brito, irmã de Marcelo e candidata de Carlos Alberto Dultra Cintra à sucessão de Sylvia Zarif na presidência do Tribunal.
Na mesma sessão, os magistrados teriam aprovado ainda uma resolução que confirmaria a leitura, feita no TJ, de que os passos de Telma e seu grupo estão sendo marcados com rigor.
Os desembargadores decidiram aprovar uma resolução estabelecendo que apenas os cinco desembargadores mais antigos podem disputar cargos na mesa diretora.
A decisão impediria que Telma colasse em prática um plano sobre o qual muito se especulou nos últimos dias no TJ: ela renunciaria à candidatura para favorecer, por exemplo, o sexto mais antigo do pleno, Mario Alberto Hirs.
Segundo se comenta, a medida teria sido pensada pela desembargadora como forma de evitar expor-se na disputa, jogando em seu lugar um membro de seu grupo agora para para tentar viabilizar-se em outra eleição.
A decisão do pleno do TJ foi interpretada como um duro recado à desembargadora Telma Brito, irmã de Marcelo e candidata de Carlos Alberto Dultra Cintra à sucessão de Sylvia Zarif na presidência do Tribunal.
Na mesma sessão, os magistrados teriam aprovado ainda uma resolução que confirmaria a leitura, feita no TJ, de que os passos de Telma e seu grupo estão sendo marcados com rigor.
Os desembargadores decidiram aprovar uma resolução estabelecendo que apenas os cinco desembargadores mais antigos podem disputar cargos na mesa diretora.
A decisão impediria que Telma colasse em prática um plano sobre o qual muito se especulou nos últimos dias no TJ: ela renunciaria à candidatura para favorecer, por exemplo, o sexto mais antigo do pleno, Mario Alberto Hirs.
Segundo se comenta, a medida teria sido pensada pela desembargadora como forma de evitar expor-se na disputa, jogando em seu lugar um membro de seu grupo agora para para tentar viabilizar-se em outra eleição.
POLÍTICA: Rui Costa representa Wagner na UPB e diz que estado não vai compensar prefeituras
Do POLÍTICA HOJE
Representando o governador Jaques Wagner no movimento que representa o dia nacional de mobilização dos prefeitos contra a queda de arrecadação, que acontece na sede da União das Prefeituras da Bahia (UPB), o secretário de Relações Institucionais, Rui Costa nem bem chegou e já causa polêmica. Ele declarou agora há pouco aos muitos prefeitos presentes que "em hipótese nenhuma" o governo do estado vai compensar as prefeituras em função da queda de arrecadação de ICMS, como tem feito a União em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Não foram só as prefeituras que perderam. O estado também perdeu recursos em função da crise. Foram mais de R$ 700 milhões de queda de arrecadação", disse. O governador está em Brasília, onde participa da posse de José Antonio Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF). (Fernanda Chagas)
O DIA NA HISTÓRIA
23/10/1997
Bolsa de Hong Kong registra maior queda da história (10,41%) e arrasta a economia mundial.
1993
Morre o famoso cardiologista brasileiro Euryclides de Jesus Zerbini.
1989
Após 33 anos de domínio soviético, a Hungria se torna uma república independente.
1978
A China e o Japão assinam tratados de paz em Tóquio, encerrando formalmente quatro décadas de hostilidades entre os países.
1973
Le Duc Tho, um negociador de paz pelo Vietnã do Norte, recusa o prêmio Nobel da Paz, afirmando que ainda não existia paz em seu país.
1964
Na Olimpíada de Tóquio, o time masculino de basquete brasileiro conquista a medalha de bronze.
1956
Uma revolta contra a União Soviética irrompe na Hungria.
1942
Tropas britânicas começam uma grande ofensiva contra as forças do Eixo no Egito, durante a Segunda Guerra Mundial.
1927
O estúdio Warner Bros lança “The Jazz Singer”, o primeiro filme com som.
1922
Andrew Bonar Law se torna o novo primeiro-ministro britânico.
1917
Começa na Rússia a preparação para uma insurreição armada.
1915
25.000 mulheres marcham em Nova Iorque, exigindo o direito de votar.
1812
Claude François de Malet, um general francês, inicia uma conspiração para derrubar Napoleão Bonaparte.
Bolsa de Hong Kong registra maior queda da história (10,41%) e arrasta a economia mundial.
1993
Morre o famoso cardiologista brasileiro Euryclides de Jesus Zerbini.
1989
Após 33 anos de domínio soviético, a Hungria se torna uma república independente.
1978
A China e o Japão assinam tratados de paz em Tóquio, encerrando formalmente quatro décadas de hostilidades entre os países.
1973
Le Duc Tho, um negociador de paz pelo Vietnã do Norte, recusa o prêmio Nobel da Paz, afirmando que ainda não existia paz em seu país.
1964
Na Olimpíada de Tóquio, o time masculino de basquete brasileiro conquista a medalha de bronze.
1956
Uma revolta contra a União Soviética irrompe na Hungria.
1942
Tropas britânicas começam uma grande ofensiva contra as forças do Eixo no Egito, durante a Segunda Guerra Mundial.
1927
O estúdio Warner Bros lança “The Jazz Singer”, o primeiro filme com som.
1922
Andrew Bonar Law se torna o novo primeiro-ministro britânico.
1917
Começa na Rússia a preparação para uma insurreição armada.
1915
25.000 mulheres marcham em Nova Iorque, exigindo o direito de votar.
1812
Claude François de Malet, um general francês, inicia uma conspiração para derrubar Napoleão Bonaparte.
DIREITO: Supremo fixa em 30 dias prazo para autoridades convocadas como testemunha prestarem depoimento
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as autoridades que detêm a prerrogativa de marcar data e local para serem ouvidas como testemunhas em processos penais (artigo 221 do Código de Processo Penal) têm até 30 dias para prestarem seu depoimento. Depois desse prazo a prerrogativa deixa de valer.
A proposta foi apresentada pelo ministro Joaquim Barbosa, que levou ao colegiado Questão de Ordem na Ação Penal (AP) 421. O processo foi ajuizado na Corte pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP). Uma das testemunhas indicadas pela acusação, o também deputado Raul Jungmann (PPS-PE), marcou, com base no artigo 221 do CPP, cinco datas diferentes com o juiz que recebeu a incumbência de ouvir as testemunhas, mas não compareceu em nenhuma das vezes, sempre por motivos distintos. O juiz, então, devolveu a carta de ordem ao ministro Joaquim Barbosa, relatando a situação e informando que não houve a possibilidade de ouvir o parlamentar.
Ao propor a solução para a Questão de Ordem, o ministro Joaquim Barbosa disse entender que a prerrogativa prevista na cabeça do artigo 221 do Código de Processo Penal tem como objetivo conciliar “o dever de testemunhar” com as relevantes funções públicas das autoridades listadas no dispositivo – presidente e vice-presidente da República, senadores, deputados federais, ministros de estado, governadores, secretários de estado, prefeitos, deputados estaduais, membros do poder judiciário, membros e ministros do TCU. A prerrogativa, porém, não busca abrir espaço para que essas autoridades deixem de testemunhar, frisou o ministro.
Para evitar que as autoridades possam acabar obstando o regular andamento dos processos em que são chamadas a testemunhar, retardando seus depoimentos à Justiça, o ministro propôs que fosse dado o prazo de trinta dias, após o qual a prerrogativa deixaria de ter validade.
Ele lembrou que este prazo já existia na Emenda Constitucional número 1, de 1969, em seu artigo 32, parágrafo 7º. O ministro disse que adotar entendimento em harmonia com a EC 1/69 preserva a prerrogativa das autoridades, mas garante que essas mesmas autoridades não deixem de atender ao chamamento da justiça. A ninguém é dado o direito de frustrar o andamento de uma Ação Penal, concluiu o ministro.
Celeridade
Para o decano da Corte, ministro Celso de Mello, mesmo que não seja o caso dos autos, esse recurso é muitas vezes utilizado “para procrastinar intencionalmente o normal desfecho de uma causa penal”. O ministro considerou a proposta do ministro Joaquim Barbosa plenamente compatível com as exigências de celeridade e seriedade. Celso de Mello lembrou, ainda, que além da EC 1/69, a Carta de 1967 já contava com dispositivo idêntico (artigo 34, parágrafo 5º).
A prerrogativa constante no CPP (artigo 221) não pode subsistir se as autoridades deixarem, sem justa causa, de atender ao chamado da justiça, disse o ministro, ressaltando que o caso trata de hipótese clara que autoriza aplicar a solução adotada pelo ministro relator.
Todos os ministros presentes à sessão acompanharam o relator, e ressaltaram que esse entendimento pode passar a ser adotado, a partir de agora, individualmente pelos relatores dos processos, tanto no STF quanto nas demais instâncias judiciais. De acordo com a ministra Ellen Gracie, o caso é emblemático, e “vai permitir que processos em toda a Justiça efetivamente tramitem com mais celeridade”.
A proposta foi apresentada pelo ministro Joaquim Barbosa, que levou ao colegiado Questão de Ordem na Ação Penal (AP) 421. O processo foi ajuizado na Corte pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP). Uma das testemunhas indicadas pela acusação, o também deputado Raul Jungmann (PPS-PE), marcou, com base no artigo 221 do CPP, cinco datas diferentes com o juiz que recebeu a incumbência de ouvir as testemunhas, mas não compareceu em nenhuma das vezes, sempre por motivos distintos. O juiz, então, devolveu a carta de ordem ao ministro Joaquim Barbosa, relatando a situação e informando que não houve a possibilidade de ouvir o parlamentar.
Ao propor a solução para a Questão de Ordem, o ministro Joaquim Barbosa disse entender que a prerrogativa prevista na cabeça do artigo 221 do Código de Processo Penal tem como objetivo conciliar “o dever de testemunhar” com as relevantes funções públicas das autoridades listadas no dispositivo – presidente e vice-presidente da República, senadores, deputados federais, ministros de estado, governadores, secretários de estado, prefeitos, deputados estaduais, membros do poder judiciário, membros e ministros do TCU. A prerrogativa, porém, não busca abrir espaço para que essas autoridades deixem de testemunhar, frisou o ministro.
Para evitar que as autoridades possam acabar obstando o regular andamento dos processos em que são chamadas a testemunhar, retardando seus depoimentos à Justiça, o ministro propôs que fosse dado o prazo de trinta dias, após o qual a prerrogativa deixaria de ter validade.
Ele lembrou que este prazo já existia na Emenda Constitucional número 1, de 1969, em seu artigo 32, parágrafo 7º. O ministro disse que adotar entendimento em harmonia com a EC 1/69 preserva a prerrogativa das autoridades, mas garante que essas mesmas autoridades não deixem de atender ao chamamento da justiça. A ninguém é dado o direito de frustrar o andamento de uma Ação Penal, concluiu o ministro.
Celeridade
Para o decano da Corte, ministro Celso de Mello, mesmo que não seja o caso dos autos, esse recurso é muitas vezes utilizado “para procrastinar intencionalmente o normal desfecho de uma causa penal”. O ministro considerou a proposta do ministro Joaquim Barbosa plenamente compatível com as exigências de celeridade e seriedade. Celso de Mello lembrou, ainda, que além da EC 1/69, a Carta de 1967 já contava com dispositivo idêntico (artigo 34, parágrafo 5º).
A prerrogativa constante no CPP (artigo 221) não pode subsistir se as autoridades deixarem, sem justa causa, de atender ao chamado da justiça, disse o ministro, ressaltando que o caso trata de hipótese clara que autoriza aplicar a solução adotada pelo ministro relator.
Todos os ministros presentes à sessão acompanharam o relator, e ressaltaram que esse entendimento pode passar a ser adotado, a partir de agora, individualmente pelos relatores dos processos, tanto no STF quanto nas demais instâncias judiciais. De acordo com a ministra Ellen Gracie, o caso é emblemático, e “vai permitir que processos em toda a Justiça efetivamente tramitem com mais celeridade”.
DIREITO: Mãe ganha direito de pedir em nome próprio alimentos em favor de filhos
É possível à mãe pedir, em nome próprio, alimentos em favor de filhos menores. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi tomada em um recurso apresentado pelo pai das crianças. A defesa dele sustentava, entre outras questões, ilegitimidade da mãe para agir em nome dos filhos. A discussão judicial começou em uma ação de dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens e fixação de alimentos. O pedido foi julgado parcialmente procedente pela justiça de origem.
Segundo a decisão da Terceira Turma do STJ, é realmente dos filhos a legitimidade ativa para propor ação de alimentos, devendo os pais representá-los ou assisti-los conforme a idade. Contudo, a formulação do pedido em nome da mãe não anula o processo, apesar da má-técnica processual, pois está claro que o valor se destina à manutenção da família. “O pedido está claramente formulado em favor dos filhos”, assinalou a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi. “E esse entendimento traz como suporte o interesse público familiar que está na obrigação de prestar alimentos”.
O dever de sustento, guarda e educação dos filhos, de acordo com a Turma é, em princípio, de ambos os cônjuges, e vem sendo cumprido de maneira direta pela mãe dos menores a quem coube a guarda após a dissolução da união estável.“Naturalmente o direito aos alimentos, reconhecido pelo acórdão não é titularizado pela mãe, mas por cada um dos filhos a quem ela representou e, assim, eventual execução decorrente do seu inadimplemento deverá ser movida pelo titular, ou seja, por cada um dos seus filhos pessoalmente”, prosseguiu a ministra.
A Terceira Turma reiterou que a maioridade do filho menor atingida no curso do processo não altera a legitimidade ativa para propor a ação, ainda mais quando a jurisprudência do STJ impossibilita a exoneração automática do alimentante por ocasião da maioridade do filho. “Para que a exoneração se configure é necessária a propositura de ação específica com esse fim, ou ao menos abertura do contraditório para a discussão específica da matéria na ação de alimentos”, esclareceu a relatora. A circunstância isolada da maioridade, para a Turma, não justifica anulação do julgado.
Segundo a decisão da Terceira Turma do STJ, é realmente dos filhos a legitimidade ativa para propor ação de alimentos, devendo os pais representá-los ou assisti-los conforme a idade. Contudo, a formulação do pedido em nome da mãe não anula o processo, apesar da má-técnica processual, pois está claro que o valor se destina à manutenção da família. “O pedido está claramente formulado em favor dos filhos”, assinalou a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi. “E esse entendimento traz como suporte o interesse público familiar que está na obrigação de prestar alimentos”.
O dever de sustento, guarda e educação dos filhos, de acordo com a Turma é, em princípio, de ambos os cônjuges, e vem sendo cumprido de maneira direta pela mãe dos menores a quem coube a guarda após a dissolução da união estável.“Naturalmente o direito aos alimentos, reconhecido pelo acórdão não é titularizado pela mãe, mas por cada um dos filhos a quem ela representou e, assim, eventual execução decorrente do seu inadimplemento deverá ser movida pelo titular, ou seja, por cada um dos seus filhos pessoalmente”, prosseguiu a ministra.
A Terceira Turma reiterou que a maioridade do filho menor atingida no curso do processo não altera a legitimidade ativa para propor a ação, ainda mais quando a jurisprudência do STJ impossibilita a exoneração automática do alimentante por ocasião da maioridade do filho. “Para que a exoneração se configure é necessária a propositura de ação específica com esse fim, ou ao menos abertura do contraditório para a discussão específica da matéria na ação de alimentos”, esclareceu a relatora. A circunstância isolada da maioridade, para a Turma, não justifica anulação do julgado.
DIREITO: Wilma Faria praticou ato de improbidade administrativa na prefeitura de Natal, conclui STJ
O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a então prefeita de Natal (RN), Wilma Maria de Faria, praticou ato de improbidade administrativa ao utilizar a Procuradoria Municipal para representá-la judicialmente na Justiça Eleitoral durante o período das eleições. Por maioria, a Segunda Turma do STJ determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para aplicação de eventuais sanções cabíveis.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte entendeu que a representação do chefe do Poder Executivo Municipal pela Procuradoria-Geral do Município durante o período eleitoral não configura ato de improbidade administrativa. O Ministério Público estadual recorreu ao STJ, sustentando que a utilização da procuradoria pela prefeita e candidata à reeleição configurou, sim, improbidade administrativa, nos termos do artigo 9º, inciso IV, da Lei n. 8.429/92.
Em voto-vista, o ministro Mauro Campbell concordou com o voto do relator, ministro Humberto Martins, de que, “para constatar se o uso de procuradores municipais na defesa de agente político candidato à reeleição perante a Justiça Eleitoral configura improbidade administrativa, é necessário perquirir se, no caso concreto, há ou não interesse público que justifique a atuação desses servidores”. Entretanto ele divergiu em relação à sua aplicação no caso específico.
Acompanhando o voto divergente, a Turma entendeu que, no caso questão, está claro que não houve a presença do interesse público necessário para justificar a atuação dos procuradores municipais na defesa da prefeita perante a Justiça Eleitoral. Segundo o ministro Mauro Campbell, os autos relatam que foi proposta ação de investigação judicial eleitoral com a finalidade de apurar uso indevido de recursos públicos, abuso de poder de autoridade, abuso de poder político e econômico em benefício da prefeita e candidata à reeleição Wilma Maria de Faria.
“Portanto, não há como reconhecer a preponderância do interesse público quando um agente político se defende em uma ação dessa natureza, cuja consequência visa atender interesse essencialmente privado, qual seja, a manutenção da elegibilidade do candidato”, ressaltou em seu voto. Por outro lado, acrescentou o ministro, revela-se contraditória a afirmação de que haveria interesse secundário do Município a ensejar a defesa por sua Procuradoria, na medida em que a anulação de um ato administrativo lesivo, ao invés de lhe imputar ônus, apenas lhe daria benefícios econômico-financeiros.
Para Mauro Campbell, a conduta praticada pela recorrida Wilma Maria de Faria configura improbidade administrativa, descrita no artigo 9º, inciso IV, da Lei n. 8.429/92, devendo os autos retornarem à instância de origem para que, com base na análise do conjunto fático-probatório, sejam aplicadas, se for o caso, as sanções cabíveis. O voto foi acompanhado por maioria, ficando vencido o relator, Humberto Martins.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte entendeu que a representação do chefe do Poder Executivo Municipal pela Procuradoria-Geral do Município durante o período eleitoral não configura ato de improbidade administrativa. O Ministério Público estadual recorreu ao STJ, sustentando que a utilização da procuradoria pela prefeita e candidata à reeleição configurou, sim, improbidade administrativa, nos termos do artigo 9º, inciso IV, da Lei n. 8.429/92.
Em voto-vista, o ministro Mauro Campbell concordou com o voto do relator, ministro Humberto Martins, de que, “para constatar se o uso de procuradores municipais na defesa de agente político candidato à reeleição perante a Justiça Eleitoral configura improbidade administrativa, é necessário perquirir se, no caso concreto, há ou não interesse público que justifique a atuação desses servidores”. Entretanto ele divergiu em relação à sua aplicação no caso específico.
Acompanhando o voto divergente, a Turma entendeu que, no caso questão, está claro que não houve a presença do interesse público necessário para justificar a atuação dos procuradores municipais na defesa da prefeita perante a Justiça Eleitoral. Segundo o ministro Mauro Campbell, os autos relatam que foi proposta ação de investigação judicial eleitoral com a finalidade de apurar uso indevido de recursos públicos, abuso de poder de autoridade, abuso de poder político e econômico em benefício da prefeita e candidata à reeleição Wilma Maria de Faria.
“Portanto, não há como reconhecer a preponderância do interesse público quando um agente político se defende em uma ação dessa natureza, cuja consequência visa atender interesse essencialmente privado, qual seja, a manutenção da elegibilidade do candidato”, ressaltou em seu voto. Por outro lado, acrescentou o ministro, revela-se contraditória a afirmação de que haveria interesse secundário do Município a ensejar a defesa por sua Procuradoria, na medida em que a anulação de um ato administrativo lesivo, ao invés de lhe imputar ônus, apenas lhe daria benefícios econômico-financeiros.
Para Mauro Campbell, a conduta praticada pela recorrida Wilma Maria de Faria configura improbidade administrativa, descrita no artigo 9º, inciso IV, da Lei n. 8.429/92, devendo os autos retornarem à instância de origem para que, com base na análise do conjunto fático-probatório, sejam aplicadas, se for o caso, as sanções cabíveis. O voto foi acompanhado por maioria, ficando vencido o relator, Humberto Martins.
DIREITO: STJ - Prazo para apresentação de rol de testemunhas é de dez dias antes da audiência, se não fixado pelo Juízo
Na ausência de fixação de prazo reverso pelo Juízo, contado a partir da data da audiência, para oferecimento de rol de testemunhas, deverá ele ser apresentado até dez dias antes da audiência, como dispõe o artigo 407 do Código de Processo Civil (CPC). A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou pedido de uma empresa que contestava prazo para arrolar testemunhas. Os ministros, seguindo voto do relator, ministro Sidnei Beneti, entenderam que a regra de oferecimento do rol de testemunhas “até dez dias antes da audiência” vale mesmo para a situação em que o Juízo, remanejando a pauta de audiências, transfira a data para outra mais distante ou, mesmo, adie a data da audiência sem fixar outra data.
No caso, um funcionário ajuizou ação de indenização contra a empresa. Intimadas as partes, o ele pediu em juízo a concessão de prazo de cinco dias para cumprir a intimação. O pedido foi deferido.
Contra essa decisão, a empresa interpôs agravo de instrumento (tipo de recurso), que foi negado. Ela, então, interpôs agravo. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul indeferiu o agravo ao entendimento de que, no caso de não ter sido estabelecido prazo pelo magistrado para apresentação no rol e nem designada a data da audiência de instrução e julgamento, não há preclusão do direito de arrolar testemunhas.
Inconformada, a empresa recorreu ao STJ sustentando violação aos artigos 183 e 185 do CPC, ao argumento de estar precluso o prazo para o funcionário arrolar as testemunhas, uma vez que, não tendo sido designada a data da audiência, deve incidir o prazo de cinco dias estabelecido no artigo 185 do CPC e não o do artigo 407 do mesmo diploma legal.
Ao decidir, o relator destacou que a regra de oferecimento do rol de testemunhas “até dez dias antes da audiência” vale também para o caso de o juízo haver determinado prazo diverso, mas não haver designado a audiência, pois não faria sentido, desatendendo ao principio da utilidade dos atos processuais, a imposição de ônus processual para consequência nenhuma, à vista da não designação de audiência e porque, quando designada a audiência, passará a incidir o artigo 407 do CPC quanto ao prazo.
“Se houver remarcação de audiência, inclusive remarcação geral, para acerto de pauta, e não for de imediato designada nova data, o prazo para o rol de testemunhas será contado à consideração da data que vier a ser ulteriormente marcada”, completou o ministro Beneti.
O ministro ressaltou, ainda, que não designada a data da audiência, que incumbe, aliás, ao Juízo realizar de ofício, deve a parte peticionar requerendo que seja ela marcada, passando-se, então, a contar o prazo de acordo com sua data.
No caso, um funcionário ajuizou ação de indenização contra a empresa. Intimadas as partes, o ele pediu em juízo a concessão de prazo de cinco dias para cumprir a intimação. O pedido foi deferido.
Contra essa decisão, a empresa interpôs agravo de instrumento (tipo de recurso), que foi negado. Ela, então, interpôs agravo. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul indeferiu o agravo ao entendimento de que, no caso de não ter sido estabelecido prazo pelo magistrado para apresentação no rol e nem designada a data da audiência de instrução e julgamento, não há preclusão do direito de arrolar testemunhas.
Inconformada, a empresa recorreu ao STJ sustentando violação aos artigos 183 e 185 do CPC, ao argumento de estar precluso o prazo para o funcionário arrolar as testemunhas, uma vez que, não tendo sido designada a data da audiência, deve incidir o prazo de cinco dias estabelecido no artigo 185 do CPC e não o do artigo 407 do mesmo diploma legal.
Ao decidir, o relator destacou que a regra de oferecimento do rol de testemunhas “até dez dias antes da audiência” vale também para o caso de o juízo haver determinado prazo diverso, mas não haver designado a audiência, pois não faria sentido, desatendendo ao principio da utilidade dos atos processuais, a imposição de ônus processual para consequência nenhuma, à vista da não designação de audiência e porque, quando designada a audiência, passará a incidir o artigo 407 do CPC quanto ao prazo.
“Se houver remarcação de audiência, inclusive remarcação geral, para acerto de pauta, e não for de imediato designada nova data, o prazo para o rol de testemunhas será contado à consideração da data que vier a ser ulteriormente marcada”, completou o ministro Beneti.
O ministro ressaltou, ainda, que não designada a data da audiência, que incumbe, aliás, ao Juízo realizar de ofício, deve a parte peticionar requerendo que seja ela marcada, passando-se, então, a contar o prazo de acordo com sua data.
DIREITO: TSE nega existência de justa causa para deputado estadual da Bahia sair do PR
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram, na sessão desta quinta-feira (22), a existência de justa causa para o deputado estadual da Bahia Sandro de Oliveira Régis se desligar do Partido da República (PR) em razão da criação da própria legenda, que resultou da fusão do Partido Liberal (PL) e do Partido de Reedificação da Ordem Nacional (Prona).
A Corte acolheu recurso do Partido da República (PR) para cancelar decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que reconheceu como justa causa para o deputado estadual se desligar da legenda a criação do PR. Sandro de Oliveira elegeu-se pelo PL em 2006.
O PR questionou a decisão do TRE-BA sob o argumento de que o parlamentar somente solicitou a declaração de justa causa para sair da legenda dez meses após ela ter sido formada em abril de 2007.
A Resolução 22.610, do TSE, que trata de fidelidade partidária, estabeleceu que, a partir de 27 de março de 2007, o parlamentar para deixar o partido pelo qual se elegeu em pleito proporcional precisa apresentar justa causa. Se não o fizer, pode perder o mandato em razão de infidelidade partidária.
De acordo com a resolução, são motivos de justa causa para o político se desfiliar da legenda a incorporação ou fusão de partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
O ministro Ricardo Lewandowski (foto), relator do recurso, salientou em seu voto que o parlamentar “demorou dez meses, após a criação do novo partido (PR), para solicitar o pedido de justa causa”.
“A faculdade de pedir desfiliação (em razão de justa causa) não fica indefinidamente disponível a quem exerce mandato político, ou seja, até o término de seu mandato. Ao contrário, esse direito deve ser exercido com celeridade, sob pena de decair”, destacou Lewandowski, lembrando decisões do TSE sobre o tema.
Processo relacionado: RO 2352
A Corte acolheu recurso do Partido da República (PR) para cancelar decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que reconheceu como justa causa para o deputado estadual se desligar da legenda a criação do PR. Sandro de Oliveira elegeu-se pelo PL em 2006.
O PR questionou a decisão do TRE-BA sob o argumento de que o parlamentar somente solicitou a declaração de justa causa para sair da legenda dez meses após ela ter sido formada em abril de 2007.
A Resolução 22.610, do TSE, que trata de fidelidade partidária, estabeleceu que, a partir de 27 de março de 2007, o parlamentar para deixar o partido pelo qual se elegeu em pleito proporcional precisa apresentar justa causa. Se não o fizer, pode perder o mandato em razão de infidelidade partidária.
De acordo com a resolução, são motivos de justa causa para o político se desfiliar da legenda a incorporação ou fusão de partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
O ministro Ricardo Lewandowski (foto), relator do recurso, salientou em seu voto que o parlamentar “demorou dez meses, após a criação do novo partido (PR), para solicitar o pedido de justa causa”.
“A faculdade de pedir desfiliação (em razão de justa causa) não fica indefinidamente disponível a quem exerce mandato político, ou seja, até o término de seu mandato. Ao contrário, esse direito deve ser exercido com celeridade, sob pena de decair”, destacou Lewandowski, lembrando decisões do TSE sobre o tema.
Processo relacionado: RO 2352
DIREITO: TSE - Plenário extingue processo em que o vice-prefeito não foi citado dentro do prazo
Ao acompanhar o voto do ministro Marcelo Ribeiro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou mais uma vez, na noite desta quinta-feira (22), que em recursos contra a expedição de diploma é necessário que o vice seja citado no processo assim como o detentor do cargo.
A discussão ocorreu no recurso apresentado por João Felix de Andrade Filho, prefeito eleito de Campo Maior (PI) e que teve sua candidatura questionada pelo vereador do município, Fernando Andrade Sousa.
De acordo com a acusação, João Felix seria inelegível pelo fato de concorrer a um quarto mandato consecutivo na chefia do Poder Executivo do município, uma vez que concorreu e foi eleito para o cargo de prefeito de Jatobá (PI) no período de 1997 a 2000 e 2001 a 2004, tendo sido eleito posteriormente na cidade de Campo Maior para o mandato de 2005 a 2008 e reeleito recentemente do pleito de 2008 para mandato de 2009 a 2012.
O relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, observou que este processo não foi movido também contra o vice-prefeito, o que ocorreu apenas três meses depois. E isso ocorreu em 2008, já quando havia uma jurisprudência pacífica do TSE ressaltando essa necessidade.
Para o ministro Marcelo Ribeiro, essa citação deveria ter ocorrido dentro do prazo do recurso contra a diplomação. Segundo ele, se for admitido o recurso apresentado três meses depois, significa dizer que o prazo não é mais aquele definido pela legislação.
O processo foi extinto sem resolução do mérito.
Processo relacionado: Respe 35741
A discussão ocorreu no recurso apresentado por João Felix de Andrade Filho, prefeito eleito de Campo Maior (PI) e que teve sua candidatura questionada pelo vereador do município, Fernando Andrade Sousa.
De acordo com a acusação, João Felix seria inelegível pelo fato de concorrer a um quarto mandato consecutivo na chefia do Poder Executivo do município, uma vez que concorreu e foi eleito para o cargo de prefeito de Jatobá (PI) no período de 1997 a 2000 e 2001 a 2004, tendo sido eleito posteriormente na cidade de Campo Maior para o mandato de 2005 a 2008 e reeleito recentemente do pleito de 2008 para mandato de 2009 a 2012.
O relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, observou que este processo não foi movido também contra o vice-prefeito, o que ocorreu apenas três meses depois. E isso ocorreu em 2008, já quando havia uma jurisprudência pacífica do TSE ressaltando essa necessidade.
Para o ministro Marcelo Ribeiro, essa citação deveria ter ocorrido dentro do prazo do recurso contra a diplomação. Segundo ele, se for admitido o recurso apresentado três meses depois, significa dizer que o prazo não é mais aquele definido pela legislação.
O processo foi extinto sem resolução do mérito.
Processo relacionado: Respe 35741
DIREITO: Ausência de citação de sócio executado dá efeito suspensivo a recurso
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a ausência de citação de sócio, que teve bloqueio de R$ 442 mil em contas bancárias, faz com que recurso de revista suspenda a cobrança (execução) do processo até o seu julgamento (efeito suspensivo) pelo Tribunal.
No caso, sócia da empresa Rio Fundo Agropecuária Ltda. entrou com recurso de revista no TST contra bloqueio de suas contas bancárias, efetuado pela 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A Rio Fundo seria sucessora da Merchem Mercantil Chemical e Navegação Ltda., cujos débitos estão sendo cobrados.
A sócia nega que haja a sucessão e entrou também com ação cautelar no TST para suspender a execução. A intenção seria evitar prejuízo com a possível utilização do dinheiro para o pagamento das dívidas antes do julgamento do recurso, pois existiria a possibilidade de ser vitoriosa na sua intenção de reaver os recursos confiscados.
Um dos argumentos para o seu êxito seria a não notificação para realizar o pagamento dos débitos antes efetivação do bloqueio das contas bancárias. Isso é visto pelo ministro Fernando Eizo Ono, relator do processo da Quarta Turma do TST, como polêmico, pois existe uma controvérsia jurídica ampla em relação à necessidade ou não de citação de sócio na fase de execução. “Dessa forma, diante da questão mencionada, a cautela recomenda que se conceda efeito suspensivo ao recurso de revista”, concluiu ele. (AC-194316/2008-000-00-00.5)
(Augusto Fontenele)
No caso, sócia da empresa Rio Fundo Agropecuária Ltda. entrou com recurso de revista no TST contra bloqueio de suas contas bancárias, efetuado pela 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A Rio Fundo seria sucessora da Merchem Mercantil Chemical e Navegação Ltda., cujos débitos estão sendo cobrados.
A sócia nega que haja a sucessão e entrou também com ação cautelar no TST para suspender a execução. A intenção seria evitar prejuízo com a possível utilização do dinheiro para o pagamento das dívidas antes do julgamento do recurso, pois existiria a possibilidade de ser vitoriosa na sua intenção de reaver os recursos confiscados.
Um dos argumentos para o seu êxito seria a não notificação para realizar o pagamento dos débitos antes efetivação do bloqueio das contas bancárias. Isso é visto pelo ministro Fernando Eizo Ono, relator do processo da Quarta Turma do TST, como polêmico, pois existe uma controvérsia jurídica ampla em relação à necessidade ou não de citação de sócio na fase de execução. “Dessa forma, diante da questão mencionada, a cautela recomenda que se conceda efeito suspensivo ao recurso de revista”, concluiu ele. (AC-194316/2008-000-00-00.5)
(Augusto Fontenele)
DIREITO: TST - Estabilidade de empregado eleito para CIPA tem restrições
O trabalhador eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes (CIPA) para atuar em obra específica perde a garantia constitucional de emprego com a extinção da obra. Essa tese sustentada pela relatora, ministra Dora Maria da Costa, foi acompanhada por todos os integrantes da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao rejeitarem (não conhecerem) recurso de revista de empregado que reclamava ter direito à estabilidade provisória, uma vez que tinha sido eleito suplente de CIPA.
Segundo a ministra Dora Costa, o que se discutia nesse processo era a dispensa de trabalhador em virtude da extinção de CIPA criada exclusivamente para a realização de obra. No caso, o empregado foi contratado pela Construtora LJT Ltda. para trabalhar na obra de Barueri. Para a relatora, ao ser eleito membro da CIPA, de fato, o empregado estava protegido da despedida arbitrária ou sem justa causa, conforme o artigo 10, II, a, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Entretanto, explicou a ministra, embora a jurisprudência do TST não faça mesmo distinção entre titulares e suplentes da CIPA para o reconhecimento da estabilidade, como alegou o empregado, por outro lado, também entende que não há despedida injustificada em situações de extinção do estabelecimento. Nessas hipóteses, é impossível a reintegração do empregado e não é devida indenização do período de estabilidade (Súmula nº 339/TST).
Portanto, na opinião da relatora, como a obra que previa composição da CIPA se encerrou, isso equivaleria ao fechamento de estabelecimento previsto na súmula. Consequentemente, o trabalhador não teria direito à estabilidade nem a diferenças salariais do período.
Ainda de acordo com a ministra, as violações legais e constitucionais apontadas pelo empregado no recurso não ocorreram. Por essas razões, a revista foi rejeitada (não conhecida) e prevaleceu a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) de não conceder estabilidade ao empregado. (RR-2424/2007-202-02-00.1) (Lilian Fonseca)
Segundo a ministra Dora Costa, o que se discutia nesse processo era a dispensa de trabalhador em virtude da extinção de CIPA criada exclusivamente para a realização de obra. No caso, o empregado foi contratado pela Construtora LJT Ltda. para trabalhar na obra de Barueri. Para a relatora, ao ser eleito membro da CIPA, de fato, o empregado estava protegido da despedida arbitrária ou sem justa causa, conforme o artigo 10, II, a, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Entretanto, explicou a ministra, embora a jurisprudência do TST não faça mesmo distinção entre titulares e suplentes da CIPA para o reconhecimento da estabilidade, como alegou o empregado, por outro lado, também entende que não há despedida injustificada em situações de extinção do estabelecimento. Nessas hipóteses, é impossível a reintegração do empregado e não é devida indenização do período de estabilidade (Súmula nº 339/TST).
Portanto, na opinião da relatora, como a obra que previa composição da CIPA se encerrou, isso equivaleria ao fechamento de estabelecimento previsto na súmula. Consequentemente, o trabalhador não teria direito à estabilidade nem a diferenças salariais do período.
Ainda de acordo com a ministra, as violações legais e constitucionais apontadas pelo empregado no recurso não ocorreram. Por essas razões, a revista foi rejeitada (não conhecida) e prevaleceu a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) de não conceder estabilidade ao empregado. (RR-2424/2007-202-02-00.1) (Lilian Fonseca)
quinta-feira, 22 de outubro de 2009
MERCADO FINANCEIRO: Estrangeiro tirou R$ 1,3 bi da Bovespa por causa do novo IOF
A Bovespa registrou saída líquida de estrangeiros de mais de R$ 1 bilhão na última terça-feira, primeiro dia de vigência do IOF sobre os investimentos externos, segundo dados da BM&FBovespa divulgados nesta quinta-feira.
As vendas de ações por não-residentes superaram as compras em R$ 1,262 bilhão no dia 20, com a reação inicial após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciar a alíquota de 2% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre apliações em renda fixa e ações.
Naquele pregão, o Ibovespa fechou em baixa de 2,88%, maior queda diária em quatro meses. Durante os negócios, a queda chegou a ser de quase 5%.
Com isso, o superávit estrangeiro na Bovespa em outubro até a última terça-feira caiu para R$ 3,757 bilhões, ao passo que o saldo líquido no ano até a mesma data cedeu a R$ 21,764 bilhões.
(Reportagem de José de Castro)
As vendas de ações por não-residentes superaram as compras em R$ 1,262 bilhão no dia 20, com a reação inicial após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciar a alíquota de 2% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre apliações em renda fixa e ações.
Naquele pregão, o Ibovespa fechou em baixa de 2,88%, maior queda diária em quatro meses. Durante os negócios, a queda chegou a ser de quase 5%.
Com isso, o superávit estrangeiro na Bovespa em outubro até a última terça-feira caiu para R$ 3,757 bilhões, ao passo que o saldo líquido no ano até a mesma data cedeu a R$ 21,764 bilhões.
(Reportagem de José de Castro)
Frase do (para o) dia
"O pecado é necessário à redenção, porque faz a alma passar pelo sofrimento, indispensável à salvação."
Graça Aranha
Graça Aranha
Extraída do site Migalhas
GERAL: STF examina os contratos ilegais da Fundação Geap
Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO
O Supremo Tribunal Federal já analisa as ilegalidades nos convênios da Fundação Geap com 89 órgãos públicos. Entidade privada, a Geap finge ser plano de saúde estatal para tomar mais de R$ 1 bilhão por ano do Tesouro, sem que o Tribunal de Contas ou a Corregedoria Geral da União a fiscalize. Os contratos são mascarados de convênios para driblar a licitação. E pode virar estatal sem lei que a tenha criado.
Goleada
O TCU foi unânime (8x0): entidade de “autogestão”, a Geap só pode prestar serviços a dois ministérios e duas autarquias que a criaram.
Velha chantagem
Recorre-se sempre a uma velha chantagem para a Geap manter seus contratos ilegais: “a interrupção do serviço prejudicaria os servidores”.
Aparelhamento
A Geap se define como entidade de “autogestão”, mas é aparelhada por militantes do Partidos dos Trabalhadores.
Recorre-se sempre a uma velha chantagem para a Geap manter seus contratos ilegais: “a interrupção do serviço prejudicaria os servidores”.
Aparelhamento
A Geap se define como entidade de “autogestão”, mas é aparelhada por militantes do Partidos dos Trabalhadores.
ARTIGO: Da metamorfose à rendição
Do blog do NOBLAT
Deu na Folha de S. Paulo
De Clóvis Rossi:
De Clóvis Rossi:
Que Luiz Inácio Lula da Silva foi, a partir de sua vitória de 2002, uma "metamorfose ambulante", nem precisava que ele próprio o dissesse. Os fatos falavam alto e claro.
O triste, como revela a entrevista que ele concedeu a Kennedy Alencar desta Folha, é que Lula passou da metamorfose à rendição a uma realidade política horrorosa.
Disse Lula: "Qualquer um que ganhar as eleições, pode ser o maior xiita deste país ou o maior direitista, ele não conseguirá montar o governo fora da realidade política.
Entre o que se quer e o que se pode fazer tem uma diferença do tamanho do oceano Atlântico. Quem ganhar a Presidência amanhã, terá de fazer quase a mesma composição, porque este é o espectro político brasileiro".
O presidente ainda acrescentou: "Se Jesus Cristo viesse para cá, e Judas tivesse a votação num partido qualquer, Jesus teria de chamar Judas para fazer coalizão".
Se Frei Betto, o confessor ou ex-confessor de Lula, tivesse ensinado seu amigo direitinho, o presidente aprenderia que Cristo foi crucificado justamente porque não fez coalizão com os judas da vida.
Que Lula tivesse obsessão com a governabilidade até dá para entender. Que desista de ao menos tentar reformar a "realidade política" é um irremediável desastre.
Só para qualificar o que é essa realidade: a Fundação Konrad Adenauer, ligada à democracia-cristã alemã, divulgou há dez dias o índice de desenvolvimento político da América Latina.
O Brasil consegue a proeza de ficar só no 8º lugar entre os 18 países listados. E estamos falando de América Latina, que é essa mixórdia arquiconhecida.
Tudo somado, dá para entender por que o presidente prefere que a imprensa não fiscalize o poder, apenas informe. Lula e seu partido trocaram a fiscalização do tempo de oposição pelo gozo do poder uma vez nele instalados.
O triste, como revela a entrevista que ele concedeu a Kennedy Alencar desta Folha, é que Lula passou da metamorfose à rendição a uma realidade política horrorosa.
Disse Lula: "Qualquer um que ganhar as eleições, pode ser o maior xiita deste país ou o maior direitista, ele não conseguirá montar o governo fora da realidade política.
Entre o que se quer e o que se pode fazer tem uma diferença do tamanho do oceano Atlântico. Quem ganhar a Presidência amanhã, terá de fazer quase a mesma composição, porque este é o espectro político brasileiro".
O presidente ainda acrescentou: "Se Jesus Cristo viesse para cá, e Judas tivesse a votação num partido qualquer, Jesus teria de chamar Judas para fazer coalizão".
Se Frei Betto, o confessor ou ex-confessor de Lula, tivesse ensinado seu amigo direitinho, o presidente aprenderia que Cristo foi crucificado justamente porque não fez coalizão com os judas da vida.
Que Lula tivesse obsessão com a governabilidade até dá para entender. Que desista de ao menos tentar reformar a "realidade política" é um irremediável desastre.
Só para qualificar o que é essa realidade: a Fundação Konrad Adenauer, ligada à democracia-cristã alemã, divulgou há dez dias o índice de desenvolvimento político da América Latina.
O Brasil consegue a proeza de ficar só no 8º lugar entre os 18 países listados. E estamos falando de América Latina, que é essa mixórdia arquiconhecida.
Tudo somado, dá para entender por que o presidente prefere que a imprensa não fiscalize o poder, apenas informe. Lula e seu partido trocaram a fiscalização do tempo de oposição pelo gozo do poder uma vez nele instalados.
MERCADO FINANCEIRO: Dólar fecha estável no dia, mas perde 26% no ano. Bolsa sobe 0,99%.
A cotação do dólar comercial encerrou esta quinta-feira estável, a R$ 1,726 na venda, após ter passado o dia inteiro em alta. No mês, a moeda tem perda acumulada de 2,65%; no ano, de 26,02%.
A Bovespa fechou o dia com alta de 0,99%, aos 66.134,97 pontos.
A Bovespa fechou o dia com alta de 0,99%, aos 66.134,97 pontos.
As bolsas européias e a japonesa fecharam em baixa. A de Londres, de 0,96%, a de Paris, de 1,35% e a de Madrid de 0,39%. No Japão o índice Nikkei caiu 0,64%.
A bolsa americana Nasdaq fechou com alta de 0,46%.
Com informações do UOL
O DIA NA HISTÓRIA
22/10/1983
Tommaso Buscetta é preso em São Paulo e extraditado para a Itália.
1975
Uma estação espacial russa pousa em Vênus e envia fotos do solo do planeta.
1962
Os Estados Unidos decretam bloqueio naval a Cuba, exigindo que a União Soviética desmonte suas bases de lançamento de mísseis na ilha.
1954
A Alemanha Ocidental se torna membro da OTAN—Organização do Tratado do Atlântico Norte.
1945
Getúlio Vargas nomeia João Alberto prefeito do Distrito Federal e Benjamim Vargas chefe de polícia.
1944
Partidários do marechal Tito entram em Belgrado pouco antes dos soviéticos.
1940
Portugal não deixa judeus transitarem em seu território.
1928
O paraibano João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque assume o governo da Paraíba, cargo que ocupou até 1932.
1908
Morre o dramaturgo Artur de Azevedo, um dos mais populares autores brasileiros do fim do século XIX e início do século XX.
1807
Acordo secreto com Londres prevê mudança da corte portuguesa para o Brasil.
1797
O primeiro salto de pára-quedas foi realizado por Andre-Jacques Garnerin que pulou de um balão de ar em Paris.
Tommaso Buscetta é preso em São Paulo e extraditado para a Itália.
1975
Uma estação espacial russa pousa em Vênus e envia fotos do solo do planeta.
1962
Os Estados Unidos decretam bloqueio naval a Cuba, exigindo que a União Soviética desmonte suas bases de lançamento de mísseis na ilha.
1954
A Alemanha Ocidental se torna membro da OTAN—Organização do Tratado do Atlântico Norte.
1945
Getúlio Vargas nomeia João Alberto prefeito do Distrito Federal e Benjamim Vargas chefe de polícia.
1944
Partidários do marechal Tito entram em Belgrado pouco antes dos soviéticos.
1940
Portugal não deixa judeus transitarem em seu território.
1928
O paraibano João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque assume o governo da Paraíba, cargo que ocupou até 1932.
1908
Morre o dramaturgo Artur de Azevedo, um dos mais populares autores brasileiros do fim do século XIX e início do século XX.
1807
Acordo secreto com Londres prevê mudança da corte portuguesa para o Brasil.
1797
O primeiro salto de pára-quedas foi realizado por Andre-Jacques Garnerin que pulou de um balão de ar em Paris.
POLÍTICA: Wagner diz ter certeza de que Lula ainda não decidiu posição sobre campanhas nos Estados
Do POLÍTICA LIVRE
O governador Jaques Wagner (PT) não quis comentar hoje declarações atribuídas pelo jornalista Josias de Souza, da Folha, a Lula, segundo as quais o presidente da República dissera, no jantar em que foi celebrada ontem a aliança entre o PT e o PMDB para a sucessão presidencial, que nem ele nem a ministra Dilma Roussef (Casa Civil) participariam das campanhas onde os dois partidos são concorrentes, como na Bahia.
“Eu não comento declaração do presidente”, disse o governador com exclusividade ao Política Livre, momentos antes de participar, à noite, no Teatro Castro Alves, de solenidade em comemoração aos 41 anos do jornal Tribuna da Bahia, evento bastante prestigiado por empresários e a classe política. “Eu acho que as pessoas estão querendo precipitar muita coisa. Eu tenho certeza de que ainda não tem nenhuma decisão tomada pelo presidente e a ministra Dilma (sobre as campanhas nos Estados)”, disse o governador.
Ele lembrou, entretanto, que saudou “a decisão do PT e do PMDB de andarem juntos, porque sempre foi uma coisa pela qual eu trabalhei.” Sobre a celebração da aliança, Wagner deu as seguintes declarações no twitter da assessoria de comunicação do governo:
“Fico feliz e gratificado com a reunião de ontem. Fui um dos articuladores da aliança PT-PMDB quando estava no ministério. Sempre defendi a manutenção dessa aliança, assim como queriam o presidente Lua e a ministra Dilma. Se houve rompimento na Bahia, foi por uma decisão do PMDB baiano. Contra a minha vontade e contra a vontade do presidente. Mas se eles decidem fechar com a ministra, eu os parabenizo por isso. Para mim não há problemas com a existência de dois palanques para a candidatura do PT à Presidência, na Bahia.”
POLÍTICA: Geddel diz que decisão de Lula de não participar de campanhas disputadas por PT e PMDB lhe favorece
Do POLÍTICA LIVRE
A intenção do presidente Lula, noticiada hoje pelo blog do jornalista Josias de Souza, da Folha, e reproduzida abaixo neste Política Livre (ver aqui) de não comparecer junto com a ministra Dilma às campanhas eleitorais nos estados onde a aliança entre o PT e o PMDB foi rompida, mereceu a aprovação do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, pré-candidato do PMDB ao governo da Bahia:
“Essa atitude do presidente Lula, no caso da Bahia, evidencia seu respeito à justa postulação do PMDB baiano, que decidiu ter sua candidatura própria para submeter ao eleitorado seu projeto de desenvolvimento da Bahia”, disse. Para o ministro, “isso deixa claro que o presidente Lula respeita sua disposição de concorrer ao governo da Bahia e sabe que essa é uma realidade política com a qual o PT baiano vai ter que lidar”.
“Essa atitude do presidente Lula, no caso da Bahia, evidencia seu respeito à justa postulação do PMDB baiano, que decidiu ter sua candidatura própria para submeter ao eleitorado seu projeto de desenvolvimento da Bahia”, disse. Para o ministro, “isso deixa claro que o presidente Lula respeita sua disposição de concorrer ao governo da Bahia e sabe que essa é uma realidade política com a qual o PT baiano vai ter que lidar”.
DIREITO: Lícia comunica a Cintra que é candidata e abre disputa emocionante no TJ baiano
Do POLÍTICA LIVRE
EXCLUSIVO
Informações que circularam ontem no Tribunal de Justiça dão conta de que a desembargadora Lícia Laranjeira teria informado oficialmente ao desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra que será candidata à presidência do TJ. O comunicado teria sido feito na quinta-feira da semana passada. Com a decisão de Lícia, está praticamente selado um bate-chapa entre ela e a desembargadora Telma Brito, candidata de Cintra. Lícia sairia, de cara, com o apoio da atual presidente, desembargadora Sylvia Zarif. Tanto Telma quanto Lícia são consideradas magistradas sérias e respeitadas entre os colegas por suas condutas e opiniões. Tudo indica que a disputa pela sucessão de Zarif será uma das mais emocionantes dos últimos tempos no Tribunal baiano. (Raul Monteiro)
GESTÃO: Prefeitura de Salvador fecha cerco contra as empresa sonegadoras do ISS
Do POLÍTICA LIVRE
A prefeitura de Salvador vem realizando vistoria em empresas que sonegam o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) O montante total devido por empresas aos cofres municipais chega perto de R$ 1,2 bilhão. Somente das estatais, federais e estaduais o débito é de R$ 981 milhões. Por conta disso, a Prefeitura decidiu fechar o cerco contra os sonegadores de impostos municipais, principalmente com relação ao ISS, tributo que representa metade da arrecadação da receita municipal. Os bancos foram os primeiros vistoriados no Choque de Ordem Fiscal, realizado em parceria com a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom). O próximo segmento a ser vistoriado pela operação Choque de Ordem será o de telefonia móvel.
DIREITO: STJ rejeita denúncia contra juízes do TRF-3
Do CONJUR
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou denúncia do Ministério Público contra três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. Eles eram acusados de envolvimento com quadrilha que atuaria junto à Justiça, para venda de decisões, e à Receita Federal, para agilizar processos administrativos. Quanto a outros 13 denunciados, a ação segue em trâmite junto à Justiça Federal.
O julgamento durou cerca de quatro horas. O ministro Felix Fischer, relator da Ação Penal, fez minuciosa e detalhada análise das provas descritas na denúncia para concluir que em apenas um dos crimes há razão para continuidade da ação. A Corte Especial, por maioria, recebeu a denúncia contra o desembargador federal Roberto Luiz Ribeiro Haddad por posse de arma de fogo de uso restrito.
Ao cumprir mandado de busca e apreensão, a Polícia Federal localizou uma caneta-revólver, calibre 22, que, por ser arma dissimulada, é de uso restrito. A arma não tem registro junto à autoridade competente, que é o Exército. A Corte Especial entendeu, também, por manter o desembargador Haddad no cargo, em razão de o crime em questão (posse ilegal de arma de fogo) não ter relação direta com a atividade de magistrado.
Nos demais pontos, quanto às supostas participações de Haddad e dos desembargadores federais Alda Maria Basto Caminha Ansaldi e Nery da Costa Júnior na suposta quadrilha, o relator constatou que os dados apurados não superam a mera suspeita, o que, no seu entender, é motivo para investigar, mas não para instaurar uma Ação Penal.
Para o ministro Fischer, os elementos são escassos e insuficientes. Ele disse que não há nada nos autos que permita concluir, pelo menos de maneira indiciária, que as relações mantidas pelos desembargadores com supostos membros da quadrilha investigada visavam ao cometimento de crimes. Boa parte das provas está embasada em escutas telefônicas que demonstraram, tão somente, haver conhecimento e até amizade entre as autoridades e os demais investigados.
A Corte Especial determinou, ainda, também por maioria, a remessa de cópias do processo ao Ministério Público Federal para verificar se houve abuso de autoridade no cumprimento de determinações do ministro Fischer. Nos mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ havia expressa observação para que fossem cumpridos com cautela. No entanto, na ocasião, policiais federais cercaram a sede do TRF3 com viaturas e foram acompanhados de equipe de televisão.
O caso
Originalmente, a peça acusatória a que se referia a Ação Penal elencou 16 denunciados — além dos três desembargadores federais, um juiz federal, um procurador federal, um servidor da Receita Federal, entre outros. No curso da ação, por determinação do ministro Felix Fischer, o processo foi desmembrado para que os denunciados que não têm foro especial fossem processados e julgados junto à Justiça Federal local, de primeira e segunda instância. Essas ações seguem em trâmite.
Sobre a desembargadora federal Alda Basto, a denúncia foi rejeitada, por falta de justa causa, quanto aos crimes de prevaricação, corrupção passiva e formação de quadrilha. A Corte Especial também julgou improcedente a denúncia quanto aos crimes de posse de arma de fogo de uso permitido e falsidade ideológica.
Em relação ao desembargador Nery Júnior, também por falta de justa causa, os ministros rejeitaram a denúncia quanto aos crimes de prevaricação e formação de quadrilha. A denúncia contra o desembargador Roberto Haddad, por falta de justa causa, foi rejeitada quanto aos crimes de advocacia administrativa, exploração de prestígio e formação de quadrilha.
A acusação tratava de suposta organização criminosa voltada contra a administração pública e judiciária. As práticas criminosas consistiriam na negociação de decisões judiciais em matéria tributária, favorável a determinados contribuintes, ou destinadas à exploração de jogo de bingo. O Ministério Público afirmava que, junto à Receita Federal, a quadrilha atuaria para agilizar o cumprimento de decisões judiciais antes que elas fossem cassadas.
O ministro Felix Fischer lembrou que a denúncia deve sempre estar embasada em provas mínimas, capazes de revelar os supostos atos dos denunciados. “Sem base empírica e idônea, há falta de justa causa”, afirmou.
O relator destacou que não há como sustentar a participação dos desembargadores em uma quadrilha, pois o material recolhido revela tão somente que eles tinham relações com outros supostos membros do grupo, o que pode ser coincidência de não recomendadas amizades. Não há nada que demonstre que essas relações eram mantidas para a prática dos possíveis crimes.
Quanto às decisões judiciais que teriam sido tomadas em benefício dos negócios da suposta quadrilha, o ministro Fischer concluiu não serem “teratológicas”. Isto é, não são absurdas, o que se espera de uma decisão judicial. Podem ser alvo de críticas, mas não ilações, conjecturas capazes de iniciar uma Ação Penal. No que diz respeito à demora para o julgamento de recursos, o ministro Fischer constatou que não há prova que o lapso de tempo tenha transcorrido para beneficiar determinada parte no processo.
O julgamento durou cerca de quatro horas. O ministro Felix Fischer, relator da Ação Penal, fez minuciosa e detalhada análise das provas descritas na denúncia para concluir que em apenas um dos crimes há razão para continuidade da ação. A Corte Especial, por maioria, recebeu a denúncia contra o desembargador federal Roberto Luiz Ribeiro Haddad por posse de arma de fogo de uso restrito.
Ao cumprir mandado de busca e apreensão, a Polícia Federal localizou uma caneta-revólver, calibre 22, que, por ser arma dissimulada, é de uso restrito. A arma não tem registro junto à autoridade competente, que é o Exército. A Corte Especial entendeu, também, por manter o desembargador Haddad no cargo, em razão de o crime em questão (posse ilegal de arma de fogo) não ter relação direta com a atividade de magistrado.
Nos demais pontos, quanto às supostas participações de Haddad e dos desembargadores federais Alda Maria Basto Caminha Ansaldi e Nery da Costa Júnior na suposta quadrilha, o relator constatou que os dados apurados não superam a mera suspeita, o que, no seu entender, é motivo para investigar, mas não para instaurar uma Ação Penal.
Para o ministro Fischer, os elementos são escassos e insuficientes. Ele disse que não há nada nos autos que permita concluir, pelo menos de maneira indiciária, que as relações mantidas pelos desembargadores com supostos membros da quadrilha investigada visavam ao cometimento de crimes. Boa parte das provas está embasada em escutas telefônicas que demonstraram, tão somente, haver conhecimento e até amizade entre as autoridades e os demais investigados.
A Corte Especial determinou, ainda, também por maioria, a remessa de cópias do processo ao Ministério Público Federal para verificar se houve abuso de autoridade no cumprimento de determinações do ministro Fischer. Nos mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ havia expressa observação para que fossem cumpridos com cautela. No entanto, na ocasião, policiais federais cercaram a sede do TRF3 com viaturas e foram acompanhados de equipe de televisão.
O caso
Originalmente, a peça acusatória a que se referia a Ação Penal elencou 16 denunciados — além dos três desembargadores federais, um juiz federal, um procurador federal, um servidor da Receita Federal, entre outros. No curso da ação, por determinação do ministro Felix Fischer, o processo foi desmembrado para que os denunciados que não têm foro especial fossem processados e julgados junto à Justiça Federal local, de primeira e segunda instância. Essas ações seguem em trâmite.
Sobre a desembargadora federal Alda Basto, a denúncia foi rejeitada, por falta de justa causa, quanto aos crimes de prevaricação, corrupção passiva e formação de quadrilha. A Corte Especial também julgou improcedente a denúncia quanto aos crimes de posse de arma de fogo de uso permitido e falsidade ideológica.
Em relação ao desembargador Nery Júnior, também por falta de justa causa, os ministros rejeitaram a denúncia quanto aos crimes de prevaricação e formação de quadrilha. A denúncia contra o desembargador Roberto Haddad, por falta de justa causa, foi rejeitada quanto aos crimes de advocacia administrativa, exploração de prestígio e formação de quadrilha.
A acusação tratava de suposta organização criminosa voltada contra a administração pública e judiciária. As práticas criminosas consistiriam na negociação de decisões judiciais em matéria tributária, favorável a determinados contribuintes, ou destinadas à exploração de jogo de bingo. O Ministério Público afirmava que, junto à Receita Federal, a quadrilha atuaria para agilizar o cumprimento de decisões judiciais antes que elas fossem cassadas.
O ministro Felix Fischer lembrou que a denúncia deve sempre estar embasada em provas mínimas, capazes de revelar os supostos atos dos denunciados. “Sem base empírica e idônea, há falta de justa causa”, afirmou.
O relator destacou que não há como sustentar a participação dos desembargadores em uma quadrilha, pois o material recolhido revela tão somente que eles tinham relações com outros supostos membros do grupo, o que pode ser coincidência de não recomendadas amizades. Não há nada que demonstre que essas relações eram mantidas para a prática dos possíveis crimes.
Quanto às decisões judiciais que teriam sido tomadas em benefício dos negócios da suposta quadrilha, o ministro Fischer concluiu não serem “teratológicas”. Isto é, não são absurdas, o que se espera de uma decisão judicial. Podem ser alvo de críticas, mas não ilações, conjecturas capazes de iniciar uma Ação Penal. No que diz respeito à demora para o julgamento de recursos, o ministro Fischer constatou que não há prova que o lapso de tempo tenha transcorrido para beneficiar determinada parte no processo.
Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
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