DIREITO: Cassação de João Paulo não precisa de aval da Câmara, diz Marco Aurélio

De OGLOBO.COM.BR
Evandro Éboli

Ministro afirma ainda que voto do presidente prevalece caso haja empate no julgamento

Ministro Marco Auréilio diz que não é preciso aval da Câmara caso STF decida pela cassação do mandato de João Paulo O Globo / André Coelho

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou na manhã desta sexta-feira que se o plenário da Corte acompanhar o voto de Cezar Peluso pela perda de mandato do deputado João Paulo Cunha, a cassação será automática, sem necessidade de passar pela Câmara.

- Devolvo a pergunta: um pronunciamento condenatório do Supremo fica submetido a uma condição resolutória, que seria a ótica em sentido contrário de uma das Casas do Parlamento? Creio que a resposta é negativa - disse, ao ser questionado após participar de audiência pública sobre o amianto no Supremo.

Ele também comentou que, com a aposentadoria de Cezar Peluso, caso ocorra empate no julgamento do mensalão, irá prevalecer o voto do presidente, Ayres Britto. Seria o voto de Minerva. Mas Aurélio afirmou que não há divisão entre os ministros.

- Não creio, pelos escores até agora, que esteja dividido (o Tribunal). Mas vamos aguardar. Cada imputação é uma imputação e devemos apreciar cada uma. Agora, não há espaço para coluna do meio, isso é para Loteca e em habeas corpus. Estamos julgando uma ação, se acolhemos ou não o pedido do titular da ação, o Ministério Público. Há uma norma regimental que prevalece a corrente, em caso de empate, na qual estiver o presidente. É o voto de minerva - disse Marco Aurélio Mello.

Marco Aurélio declarou ainda, o que pode ser um alento para os advogados dos réus, sobre a possibilidade de recorrer, não ser necessário, em caso de condenação de um réu em qualquer crime, que sejam obtidos ao menos quatro votos a favor do réu para apresentar o recurso chamado embargo infringente. A posição do ministro se deu com o questionamento sobre a condenação do deputado João Paulo Cunha na lavagem de dinheiro.

- Seria quanto à lavagem de dinheiro (João Paulo). Há uma norma no regimento interno, é um tema em aberto, até porque há precedente dispensando existência de quatro votos. Um precedente na lei 8.038. Marco Aurélio afirmou que o ritmo do julgamento está célere e atribui essa velocidade a não realização de réplica e tréplica do relator Joaquim Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski. Ele estima que o julgamento se encerre no final de setembro.

O ministro disse ser contra a aposentadoria compulsória e disse que esta limitação só existe no Judiciário.

- No Executivo, Ernesto Geisel e Fernando Henrique Cardoso foram presidentes com mais de 70 anos. E não tiveram que deixar os cargos. E não foram expulsos. Com o avanço da medicina, é possível produzir depois dos 70 anos.

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MUNDO: Terremoto de magnitude 7,6 atinge as Filipinas e provoca alerta de tsunami

Do UOL

• Arte UOL
  
  Mapa mostra local do epicentro do terremoto

 Um terremoto de magnitude 7,6 na escala Richter foi registrado nesta sexta-feira (31) em uma zona marítima ao leste das Filipinas, informou o Instituto Geológico Americano (USGS) no boletim das 10h47. Mais cedo o instituto havia divulgado que a magnitude era 7,9, mas ajustou o índice.

No boletim das 9h, o Centro de Alerta de Tsunami do Pacífico no Havaí (PTWC, em inglês) emitiu aviso dizendo que o alerta valia para Filipinas, Indonésia, Taiwan, Japão e várias ilhas do Pacífico. Mas por volta das 11h, o alerta foi suspenso e agora vale apenas para Filipinas e Indonésia.  

O prefeito da localidade de Cagayan de Oro, que fica na ilha de Mindanau, ao sudeste das Filipinas, confirmou um morto e um ferido, segundo a Reuters. Ainda de acordo com a agência, o Centro de avisos de tsunamis do Pacífico confirmou que "um tsunami foi gerado" com o tremor e divulgou horários estimados que a onda deve atingir as costas de Geme, Berebere e Patani, na Indonésia; Legaspi, Davao e Palanan, nas Filipinas; e Malakal, em Belau.

O horário previsto para a primeira onda de tsunami, que atingiria Indonésia e Filipinas, passou sem que tenha sido emitido nenhum informe imediato de danos. 

O PTWC disse que "não se sabe se o tsunami foi gerado". "O alerta foi por causa do tamanho do terremoto, que tem potencial para gerar um tsunami destrutivo que pode atingir áreas costeiras próximas ao epicentro em minutos."

O USGS disse que o tremor ocorreu a uma profundidade de 33 quilômetros às 20h47 locais (9h47 de Brasília), 139 km a leste da cidade de Sulangan. 

A região, conhecida como Círculo de Fogo do oceano Pacífico, possui grande atividade sísmica e vulcânica e é sacudida por cerca de 7.000 tremores por ano, a maioria de média intensidade. Em 2004, um terremoto de magnitude 9,2 deixou mais de 220 mil mortos na Indonésia e em outros países vizinhos do oceano Índico, como Sri Lanka, Índia e Tailândia.

Em fevereiro deste ano, as Filipinas registraram outro terremoto de magnitude 6,7 que deixou 65 mortos. (Com agências internacionais)

ECONOMIA: Após Bradesco e Itaú, Banco do Brasil anuncia redução dos juros

Do UOL

Após a decisão do Copom (Comitê de Política Monetária), que reduziu para 7,5% ao ano a taxa básica de juros, a Selic, na última quarta-feira (29), o Banco do Brasil anunciou nesta sexta-feira (31) a redução das taxas de juros de diversas modalidades de empréstimo.  Bradesco e o Itaú também há haviam anunciado cortes dos juros. 

Os novos valores começam a valer a partir da próxima segunda-feira (3) e atingem tanto os clientes pessoa física, como as empresas. Veja abaixo mais detalhes.

Queda dos juros no Banco do Brasil

Pessoa Física

- Crédito Benefício para aposentados e pensionistas do INSS: de 2,21% a.m. para 2.17% a.m. 

- Crédito pessoal: de 1,93% a.m. para 1,89% a.m.

- Crédito para compra de material de construção: de 1,53% a.m para 1,49% a.m.

Pessoa Jurídica

- Capital de Giro: de TR + 1,560% para TR + 1,540% a mínima e de 1,199% a.m a máxima para 1,179% a.m.

Queda dos juros no Itaú

Pessoa Física 

- Crédito pessoal para clientes Max Conta Portabilidade Salário: caem do atual intervalo entre 1,91% a 4,85% para de 1,87% a 4,81% ao mês

- Crédito pessoal para os demais clientes: passam de 2,41% a.m. a 6,62% a.m. para de 2,37% a 6,58% mensais

- Cheque especial: passam do intervalo de 5,20% a 8,81% ao mês para de 5,16% a 8,77% mensais.

Pessoa Jurídica

- Capital de Giro: de 5,42% ao mês para 5,38% ao mês.

- Cheque especial: dos atuais 8,81% ao mês para 8,77% ao mês,

- Antecipação de recebíveis de duplicatas, cheques e cartão de crédito: de 4,82% ao mês para 4,78% ao mês. 

Queda dos juros no Bradesco

Pessoa Física

- Crédito pessoal: de 1,89% para 1,85% ao mês.

- CDC Veículos: de 0,89% para 0,85% ao mês a mínima; e de 2,87% para 2,83% ao mês a máxima.

- Leasing Veículos: de 1,59% para 1,55% ao mês a mínima; e de 2,92% para 2,88% ao mês a máxima.

- Financiamento de bens e serviços: de 2,36% para 2,32% ao mês a mínima; e de 4,83% para 4,79% ao mês a máxima.

Cheque especial: a taxa mínima é de 3,95% ao mês.

Pessoa Jurídica

- Capital de Giro: de 2,35% para 2,31% ao mês a mínima; e de 5,29% para 5,25% ao mês a máxima.

- Conta Garantida: de 3,21% para 3,17% ao mês a taxa mínima.

- Antecipação de recebíveis de duplicatas, cheques e cartão de crédito: de 2,01% para 1,97% ao mês na mínima; e de 4,50% para 4,46% ao mês na máxima.

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ECONOMIA: Bovespa opera em alta, e dólar cai nesta sexta-feira; siga

Do UOL, em São Paulo

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A Bovespa opera em alta nesta sexta-feira (31). Por volta das 10h20, o Ibovespa (principal índice da Bolsa) valorizava 0,37%, aos 57.468,14 pontos (siga no UOL Economia gráfico da Bovespa com atualização constante). Veja ainda no UOL a cotação das ações e fechamentos anteriores da Bolsa.

Acompanhe as principais notícias do mercado nacional e internacional.

A cotação do dólar tinha queda de 0,13%, a R$ 2,045 na venda. O euro registrava alta de 0,54%, a R$ 2,577.

Bolsas internacionais

As ações asiáticas caíram para os menores níveis em quatro semanas, com investidores esfriando as expectativas de mais estímulo monetário. O índice Nikkei do Japão perdeu 1,6%, atingindo a mínima em três semanas. As ações australianas ficaram praticamente estáveis, com oscilação positiva de 0,01%.

A Bolsa de Cingapura teve alta de 0,45%; Taiwan avançou 0,35%, enquanto Hong Kong perdeu 0,36%. O índice referencial de Xangai cedeu 0,25%.

(Com informações da Reuters)

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GERAL: Brasil tem quase 194 milhões de habitantes, aponta IBGE

Do ESTADAO.COM.BR
O Estado de S.Paulo

Dados foram divulgados nesta sexta-feira, no 'Diário Oficial da União'; São Paulo,o Estado mais populoso, conta com quase 42 millhões de moradores

SÃO PAULO - O Brasil tem 193.946.886 habitantes. O número foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 31 e foi calculado para 1º de julho de 2012. O órgão divulgou estimativas de população-residente para o País, Estados e municípios.

De acordo com os dados, São Paulo é o Estado mais populoso, com 41.901.219 habitantes. Em seguida, vem Minas Gerais, com 19.855.332. O Rio de Janeiro está em terceiro lugar entre os Estados mais habitados, com 16.231.365 pessoas. Os três primeiros ficam na região Sudeste. A Bahia, no Nordeste, tem população-residente de 14.175.341, de acordo com os números do IBGE, e é o quarto no ranking.

O Estado menos populoso do País é Roraima, com 469.524 habitantes. O Amapá, com 698.602 pessoas, e o Acre, com 758.786 habitantes, todos na região Norte, formam a trinca de unidades menos populosas.

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POLÍTICA: João Paulo Cunha deve ficar fora da política enquanto cumprir pena, dizem advogados

Do UOL

Guilherme Balza

Condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nessa quinta-feira (30), o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) deverá ter os direitos políticos suspensos pelo período que durar sua pena --ainda não estipulada pela Corte--, segundo advogados consultados pelo UOL.

“O tempo de suspensão dos direitos políticos é o tempo de cumprimento da pena”, afirma o advogado Eduardo Nobre, especializado em Direito Público.

O julgamento do mensalão no STF

Cunha foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato (uso de cargo público para desviar recursos). Somadas as três imputações, o deputado pode receber pena de sete a 34 anos. Em condenações superiores a oito anos, o réu cumpre a pena em regime fechado.

Condenado terá suspensão de direitos

O jurista Marcelo Figueiredo, professor de Direito Constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica), explica que “a suspensão dos direitos políticos não é oriunda do direito penal” e só tem períodos determinados em condenações na esfera cível.

Por exemplo, “a lei de improbidade administrativa tem os prazos: de até quatro, seis ou oito anos, dependendo da conduta. Para crimes, não há prazo de suspensão [dos direitos político pré-fixados”, afirma Figueiredo.

"O período de suspensão vai variar dependendo da quantificação da pena e de qual pena vai ser aplicada. Se um determinado réu for condenado por peculato por seis anos, enquanto essa decisão produzir efeitos, ele terá a suspensão dos seus direitos políticos”, diz o advogado Adib Kassouf Sadi, também especializado em Direito Público.

Ficha Limpa e mandato

Assim que a decisão no STF transitar em julgado --ou seja, quando não couberem mais recursos--, Cunha será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede o condenado de se candidatar por pelo menos oito anos. Hoje, Cunha decidiu desistir da candidatura em Osasco (Grande São Paulo) após a condenação.

De acordo com Sadi, é possível haver uma discussão jurídica se o período estipulado pela Ficha Limpa é cumulativo com o tempo de suspensão dos direitos políticos. “Isso deve ser objeto de investigação jurídica. Se o período [da Ficha Limpa] será somado ao da cassação ou concomitante”, prevê o advogado.

A suspensão dos direitos políticos, no entanto, não significa que Cunha perderá automaticamente sua vaga na Câmara dos Deputados.

Para que isso ocorra, é necessário que seja aberto um processo interno de cassação, pela Mesa Diretora da Casa ou por algum partido, e que a maioria dos deputados decida cassar o deputado em votação secreta em plenário.

ECONOMIA: Governo propõe salário mínimo de R$ 670,95 para 2013

De OGLOBO.COM.BR

Vivian Oswald / Cristiane Jungblut

Lei do Orçamento estima que economia vai crescer 4,5% no próximo ano

BRASÍLIA — O governo apresentou nesta quinta-feira a nova projeção para o salário mínimo de 2013, que deve ficar em R$ 670,95, um reajuste de 7,8% em relação aos R$ 622 atuais. O valor é um pouco maior que a previsão anterior da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estimava o mínimo em R$ 667,75. A proposta orçamentária, que foi enviada na tarde desta quinta-feira ao Congresso, prevê ainda que o crescimento da economia em 2013 seja de 4,5% (menor que os 5,5% considerados na LDO), levando o Produto Interno Bruto (PIB) nominal a R$ 4,97 trilhões. A proposta também espera que a inflação medida pelo IPCA fique no centro da meta oficial, de 4,5%

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse durante entrevista na tarde desta quinta-feira que a meta de 4,5% para o crescimento do país é uma "meta ousada" e vai na "contracorrente do que está acontecendo na economia mundial". Segundo ele, a "mola mestra deste orçamento é o investimento".

- (A projeção de 4,5% para o PIB) não é apenas um parâmetro ou previsão econômica, mas meta a ser seguida com ações contidas no orçamento - afirmou. - Estamos sendo ousados com essa meta.

Mantega anunciou novas desonerações, "ainda não carimbadas", para 2013. Serão R$ 15,2 bilhões adicionais que ainda serão anunciados. O valor não inclui o anuncio de novas medidas feitos ontem, que somaram R$ 3,9 bilhões somente para 2013, com a redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para vários setores. O pacote divulgado ontem previa uma renuncia fiscal de R$ 6,08 bilhões em medidas que vão começar a valer no mês que vem.

O Ministério da Fazenda prevê também um deficit nominal do setor publico consolidado de 1,6% do PIB neste ano e de 1% do PIB no ano que vem. Os investimentos do governo, de acordo com a proposta da Lei do Orçamento, devem somar R$ 186,9 bilhões. Deste total, R$ 110,6 bilhões virão das estatais. Somente o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficará com R$ 126,3 bilhões.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que servidores do Legislativo e Judiciário também terão aumento de 15,8%, em três parcelas, sendo 5% em 2013, o mesmo patamar negociado para servidores do Executivo. O impacto dos reajustes na folha de pessoal de 2013 é de R$ 8,9 bilhões, segundo a ministra.

O impacto do salário mínimo será de R$ 15,07 bilhões, segundo a ministra. O deficit da Previdência devera ficar em R$ 34,2 bilhões em 2013. Ela destacou que os aposentados que recebem mais de um salário mínimo terão reajuste de 5%, como está previsto na lei.

As despesas discricionárias do Poder Executivo (aquelas que podem ser cortadas) serão 12,9% maiores em 2013 do que neste ano, pela proposta orçamentaria do governo encaminhada ao Congresso. Vinte e dois órgãos tiveram previsão de despesas maiores e outros oito terão de gastar menos em 2013. A Vice-presidência terão O mesmo valor para gastar que em 2012: R$ 5,1 milhões.

Gasto com eventos esportivos está previsto em R$ 1,9 bilhão

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que a segurança dos eventos internacionais terá por base o trabalho conjunto da Policia Federal, Forcas Armadas e policias estaduais.

- Já ocorreu na Rio+20 e vai acontecer na Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas -disse a ministra.

De acordo com a proposta orçamentaria enviada ao Congresso, estão previstos gastos de R$ 1,913 bilhão com esses grandes eventos. Deste total, R$ 1,049 bilhão ficarão concentrados no ministério do Planejamento. Segundo a ministra, a explicação esta no fato de os recursos para a segurança destes eventos serem liberados na medida em que forem definidas as necessidades.

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MUNDO: Tiroteio deixa ao menos 3 mortos em mercado de Nova Jersey

De OGLOBO.COM.BR
O Globo

Há relatos de que sejam 7 vítimas, mas a polícia ainda não confirmou a informação

Fachada do mercado Pathmark, em Nova Jersey ABC NEWS

WASHINGTON - Um tiroteio em um mercado em Old Bridge, no estado de Nova Jersey, vizinho de Nova York, deixou ao menos três mortos e várias pessoas feridas nesta sexta-feira. Fontes da polícia local, que não quiseram ser identificadas, confirmaram à emissora WABC-TV que três pessoas, incluindo o atirador, morreram no local. Já a emissora CNN diz que são sete mortos, mas a polícia ainda não confirmou as informações.

Segundo testemunhas, diversos funcionários estavam dentro da loja quando os disparos foram iniciados. O mercado, da rede Pathmark, estava se preparando para abrir às 6h da manhã (horário local). Agentes de trânsito isolaram o local e policiais fortemente armados cercaram o loja, onde algumas janelas foram quebradas.

Desde de o massacre na cidade de Aurora, no Colorado, diversos casos de atiradores foram registrados nos EUA, incluindo o ataque a um culto sihk, realizado pelo ex-militar Wade Page, e um tiroteio em frente ao Empire State.

DIREITO: Votos

Do MIGALHAS LATINOAMERICA

En Brasil, en la cuenta regresiva del mayor caso de corrupción del país, conocido como "mensalão", ya son diez los magistrados del STF que emitieron su voto, el cual, aun, dividido por la multiplicidad de delitos que revela el caso, mantiene la atención de los brasileros. Así, tras emitir su voto, el ministro dr. Cezar Peluso dejará el cargo para pasar a la jubilación.

FRASE DO (PARA O) DIA

"Sólo juzga bien quien sopesa y compara, y cuando pronuncia su sentencia más dura nunca abandona la caridad."

William Wordsworth  (1770-1850)

MUNDO: Imprensa estrangeira comenta o julgamento do Mensalão

O diário britânico 'The Guardian', em reportagem que cita 'julgamento do século' sobre corrupção no Brasil, destaca foto do ex-ministro José Dirceu, um dos 38 réus (Foto: Reprodução) O americano 'Chicago Tribune' destaca o julgamento que pode comprometer o legado do ex-presidente Lula  (Foto: Reprodução) BBC destacou início do julgamento em sua página principal (Foto: Reprodução) A emissora norte-americana "CBS" aponta que o julgamento, que tem como acusados membros do partido no poder, é um sinal positivo em um país onde o serviço público sempre foi marcado por corrupção e uma certa impunidade. Rede CBS aponta que o juhamento é um sinal positivo para o Brasil (Foto: Reprodução) A rede norte-americana "Bloomberg" abre sua reportagem sobre o julgamento questionando se uma das figuras políticas mais poderosas do Brasil pode acabar presa, referindo-se a José Dirceu. A rede norte-americana Bloomberg abre sua reportagem falando de José Dirceu (Foto: Reprodução) O argentino ‘La Nación’ chamou o caso de ‘julgamento do século’ e ressalta o fato de o mensalão ter ocorrido no primeiro mandato do ex-presidente Lula. O texto também aponta que o mensalão foi “um gigantesco esquema de compra de apoio político com fundos públicos, que envolveu vários altos funcionários do Partido dos Trabalhadores (PT) e afetou o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.” O argentino ‘La Nación’ chamou o caso de ‘julgamento do século’ e ressalta o fato de o mensalão ter ocorrido no primeiro mandato do ex-presidente Lula (Foto: Reprodução) O jornal ‘La Nación’ do Paraguai apresenta uma foto de Lula na reportagem e destaca que entre os réus estão ex-ministros, ex-deputados, empresários e banqueiros. O jornal também aponta que Lula não figura entre os acusados, conseguiu ser reeleito mesmo após o escândalo e sempre negou ter conhecimento do esquema.

POLÍTICA: PT anuncia saída de João Paulo da disputa pela prefeitura de Osasco

De OGLOBO.COM.BR

Marcelle Ribeiro / Tatiana Farah / Sérgio Roxo

Em nota, o partido informa que o deputado vai continuar a ajudar no projeto para a cidade

SÃO PAULO - Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, o deputado federal João Paulo Cunha (PT) desistiu na quinta-feira da candidatura a prefeito de Osasco. A decisão foi anunciada em reunião à noite com os militantes e membros do diretório municipal, que serviu também como ato de desagravo ao deputado petista. Em nota divulgada na manhã desta sexta-feira, o partido comunicou oficialmente a saída do deputado. Na nota, o PT confirma que o vice na chapa, Jorge Lapas, é o substituto de João Paulo e que o vereador Valmir Prascidelli será o candidato a vice.

Segundo a nota, a decisão foi unânime e contou com a participação da família do deputado. O partido informa ainda que João Paulo vai continuar a ajudar no projeto do PT para desenvolvimento de Osasco.

“Depois de longa reflexão pessoal, em coerência com os princípios que pautam sua vida pública e em atinência aos seus compromissos com a cidade, João Paulo decidiu retirar seu nome e assim continuar contribuindo com o desenvolvimento de Osasco, objetivo inarredável do projeto e da administração levados a efeito pelo Partido dos Trabalhadores nos últimos anos”, diz a nota.

O clima que cercou o encontro onde foi decidida a saída de João Paulo na quinta-feira foi de muita tensão. Agredindo repórteres e fotógrafos, militantes petistas blindaram a saída do carro de João Paulo Cunha, que deixou o ginásio sem falar com a imprensa. Os petistas ainda enfrentaram um protesto na saída do evento. Dez pessoas gritavam “ladrão, ladrão”. Os petistas retrucavam com palavras de ordem como “Partido, partido, é dos trabalhadores” e gritavam o nome de João Paulo Cunha.

Abatido, o deputado chorou ao discursar para os militantes. O prefeito Emídio de Souza disse que era hora de “enxugar as lágrimas” e “redobrar as energias” para fazer a campanha do novo candidato, Jorge Lapas. João Paulo se reuniu com militantes depois de horas de reunião privada com o prefeito e outros líderes estaduais e municipais do PT. Os petistas se preocupam em preservar João Paulo, um líder que mantém grande influência no partido no estado, mas não querem deixar que a condenação respingue nas outras candidaturas do país. Até porque João Paulo havia sido aconselhado por cardeais do partido a não se candidatar por causa do julgamento. Ele é o único réu do mensalão que disputa as eleições este ano.

Desde que foi condenado pelos ministros do STF, o deputado conversou por telefone com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o presidente nacional do PT, o deputado Rui Falcão. A decisão de renunciar já estava tomada, mas os petistas discutiam a melhor forma de anunciar.

Questionado sobre o impacto da condenação na campanha, João Gois, presidente do diretório municipal do PT em Osasco, disse que esta é uma “batalha” que o PT está enfrentando.

— A gente veio de grandes batalhas. Esta é uma batalha pela qual estamos passando. Temos que caminhar.

DIREITO: STF - Julgamento da AP 470 será retomado na sessão plenária de segunda-feira (3)

Com o voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, que acompanhou integralmente o relator da Ação Penal (AP) 470, ministro Joaquim Barbosa, quanto ao desvio de recursos públicos nos contratos firmados pelas agências de publicidade de Marcos Valério e seus sócios (SMP&B e DNA) com a Câmara dos Deputados e com o Banco do Brasil, foi concluída a análise do item III da denúncia, pelo Plenário da Corte.

Na sequência, nesta quinta-feira, o ministro-relator iniciou a leitura de seu voto quanto ao item V da denúncia, que trata da imputação do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira aos dirigentes do Banco Rural. Essa análise será retomada na próxima sessão plenária.

Confira o resumo dos votos dos ministros, quanto ao item III da denúncia da Procuradoria Geral da República:

Ministro Joaquim Barbosa (relator)

Câmara dos Deputados: votou pela condenação de João Paulo Cunha pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato; e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato.

Banco do Brasil: votou pela condenação de Henrique Pizzolato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato; e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato.

Ministro Ricardo Lewandowski (revisor)

Câmara dos Deputados: votou pela absolvição de João Paulo Cunha dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato; e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach dos crimes de corrupção ativa e peculato.

Banco do Brasil: votou pela condenação de Henrique Pizzolato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato; e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato.

Ministra Rosa Weber

Câmara dos Deputados: votou pela condenação de João Paulo Cunha pelos crimes de corrupção passiva e por uma das acusações de peculato, absolvendo-o no caso da subcontratação da empresa IFT; e pela condenação de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato. Ainda não se manifestou sobre a imputação de lavagem de dinheiro a João Paulo Cunha.

Banco do Brasil: votou pela condenação de Henrique Pizzolato por corrupção passiva e peculato, e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato.

Ainda não se manifestou sobre a imputação de lavagem de dinheiro a Pizzolato.

Ministro Luiz Fux

Câmara dos Deputados: votou pela condenação de João Paulo Cunha pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato.

Banco do Brasil: votou pela condenação de Henrique Pizzolato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato.

Ministro Dias Toffoli

Câmara dos Deputados: votou pela absolvição de João Paulo Cunha pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato.

Banco do Brasil: votou pela condenação de Henrique Pizzolato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato.

Ministra Cármen Lúcia

Câmara dos Deputados: votou pela condenação de João Paulo Cunha pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato.

Banco do Brasil: votou pela condenação de Henrique Pizzolato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato.

Ministro Cezar Peluso

Câmara dos Deputados: votou pela condenação de João Paulo Cunha pelos crimes de corrupção passiva e por uma das acusações de peculato, absolvendo-o no caso da contratação da IFT e da acusação de lavagem de dinheiro; e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato. 

Banco do Brasil: votou pela condenação de Henrique Pizzolato por corrupção passiva, peculato (duas vezes) e lavagem de dinheiro, e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato.

Ministro Gilmar Mendes

Câmara dos Deputados: votou pela condenação de João Paulo Cunha pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por uma das acusações de peculato, absolvendo-o no caso da contratação da IFT; e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato. 

Banco do Brasil: votou pela condenação de Henrique Pizzolato por corrupção passiva, peculato (duas vezes) e lavagem de dinheiro; e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato.

Ministro Marco Aurélio

Câmara dos Deputados: votou pela condenação de João Paulo Cunha pelos crimes de corrupção passiva e peculato, absolvendo-o da acusação de lavagem de dinheiro; e pela condenação de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato. 

Banco do Brasil: votou pela condenação de Henrique Pizzolato por corrupção passiva e peculato, absolvendo-o da acusação de lavagem de dinheiro, e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato.

Ministro Celso de Mello

Câmara dos Deputados: votou pela condenação de João Paulo Cunha pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por uma das acusações de peculato, absolvendo-o no caso da contratação da IFT; e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato. 

Banco do Brasil: votou pela condenação de Henrique Pizzolato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato (duas vezes); e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato.

Ministro Ayres Britto

Câmara dos Deputados: votou pela condenação de João Paulo Cunha pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato; e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato.

Banco do Brasil: votou pela condenação de Henrique Pizzolato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato; e de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato.

DIREITO: TSE - Ficha Limpa exige que a irregularidade nas contas públicas seja intencional, decide TSE

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram, na sessão desta quinta-feira (30), o primeiro recurso de candidato envolvendo a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) nas Eleições de 2012. Por unanimidade de votos, os ministros deferiram o registro de candidatura ao vereador Valdir de Souza (PMDB), de Foz do Iguaçu (PR), que agora poderá concorrer às eleições de outubro em busca de seu quarto mandato. O registro de Valdir de Souza havia sido indeferido pelo juiz eleitoral, que acolheu impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em razão da rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas do Paraná em relação ao ano de 2002, quando Valdir de Souza presidiu o Conselho Municipal de Esportes e Recreação de Foz do Iguaçu.

A Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) deu nova redação à alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), para determinar a inelegibilidade daqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. No recurso ao TSE, a defesa de Valdir de Souza alegou que a simples emissão de empenhos em valor superior às dotações orçamentárias não poderia ser considerada irregularidade insanável a ponto de configurar ato doloso de improbidade administrativa para efeito da inelegibilidade. 

O argumento foi acolhido pelo relator do recurso, ministro Arnaldo Versiani, e pelos demais ministros da Corte eleitoral. Segundo Versiani, a decisão do Tribunal de Contas do Paraná não imputou ao candidato a devolução de recursos ao erário, não lhe impôs multas nem fez menção a prejuízos à Administração Pública em decorrência dos empenhos sem dotação orçamentária. O relator acrescentou que também não há elementos que permitam concluir, com clareza, se houve dolo por parte do candidato, considerando-se a peculiar situação de que a Fundação Municipal de Esportes e Recreação do município estava em processo de extinção, em razão da reestruturação da prefeitura. 

“Se dúvida há, no caso, em relação à conduta do candidato, sobretudo quando a decisão do Tribunal de Contas não menciona a existência de dolo ou de culpa, merece prevalecer o direito à elegibilidade”, afirmou o ministro Versiani. Ao acompanhar o voto do relator, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, informou que, nestas primeiras eleições sob a vigência da Lei da Ficha Limpa, a alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei 135/2010 é o dispositivo que está gerando, em todos os Tribunais Regionais Eleitorais, a maior quantidade de recursos.

O ministro Versiani lembrou que, na vigência da redação original da alínea “g”, o TSE definiu a jurisprudência no sentido de que a abertura de crédito sem orçamento ou sem que haja recursos disponíveis, caracterizava irregularidade de caráter insanável, em razão da exigência de responsabilidade do administrador quanto à gestão orçamentária. Mas agora, com a redação dada ao dispositivo pela Lei da Ficha Limpa, será preciso analisar, caso a caso, se esta conduta específica constitui também “ato doloso de improbidade administrativa” a atrair a sanção da inelegibilidade. No caso julgado esta noite, foi afastada  configuração de ato doloso de improbidade.

Processo Relacionado: Respe 23383

DIREITO: TRF 1 - Sócio é responsável pelas obrigações contraídas pela empresa na medida de sua atuação

A 5.ª Turma Suplementar do TRF/ 1.ª Região decidiu dar parcial provimento a apelação de sócio quotista minoritário de empresa falida, apenas para diminuir o valor dos honorários advocatícios fixados na sentença.

O juízo de 1.º grau julgou improcedente a exclusão do embargante, que se dizia sócio quotista minoritário, sem ingerência na empresa, do processo. Negou ainda a desconstituição da penhora sobre imóvel de sua propriedade.

O relator, juiz federal convocado Wilson Alves de Souza, entendeu que não é devida a exclusão do embargante da lide, uma vez que, ao requerer o parcelamento do débito e assinar os termos de confissão de dívida fiscal, demonstrou que atua na empresa.

Acrescentou que a responsabilidade do sócio cotista é restrita aos atos em que intervier e às omissões pelas quais for responsável. Assim, tratando-se de dívida posterior ao falecimento do sócio majoritário, “o Contrato Social leva a concluir que o uso da razão social ficará a cargo dos sócios remanescentes, entre eles o embargante, que reconheceu e confessou a dívida relativa ao processo de execução fiscal em espeque, inclusive na condição de comerciante”.

Em relação à impenhorabilidade dos bens de família, ficou provado que o apelante e sua esposa não residem no imóvel. O relator afirmou que o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que: “Só pode ser considerado como bem de família o único imóvel residencial pertencente ao casal ou à entidade familiar, conforme artigos 1º e 5º da Lei n. 8.009/90, vigente à época dos fatos. Imóvel ocupado por filho, sua esposa e filhas, embora considerado como único bem do devedor, não apresenta as características exigidas para ser tido como bem de família e ser albergado como impenhorável. O objetivo do legislador, sem dúvida alguma, foi tentar oferecer à entidade familiar o mínimo de garantia para sua mantença, protegendo os bens primordiais da vida. Para que haja o direito de impenhorabilidade, é imprescindível que haja prova do requisito (art. 5º) exigido pela Lei n. 8.009/90, vale dizer, que o imóvel é o único destinado à residência do devedor como entidade familiar.” (REsp 967137; DJe de 03/03/2008; Rel. Min. José Delgado).

A decisão foi unânime.

Processo: 0018848-26.1998.4.01.3400

DIREITO:TRF1 - 6.ª Turma mantém nomeação de candidato empossado por meio de liminar em concurso para delegado da Polícia Federal

A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve, por unanimidade, sentença que reconheceu direito à nomeação de candidato no cargo de delegado da Polícia Federal, com efeitos retroativos a janeiro de 1999, por ocorrência de preterição, caracterizada pela nomeação de outros candidatos em classificação anterior mediante despacho do ministro da Justiça. Para o juízo de primeiro grau, houve ofensa ao princípio constitucional da isonomia.

Analisando remessa oficial da sentença, o relator do processo, juiz federal convocado Marcelo Dolzany da Costa destaca que, segundo informações prestadas pelo coordenador de recursos humanos da Polícia Federal, a Administração optou pela inserção, na corporação, dos policiais sub judice (apostilamento) que no exercício funcional vêm compondo chefias ou participando de missões de alta relevância, sendo algumas delas até sigilosas.

Isso, entretanto, significou ofensa ao princípio isonômico e à regra do art. 37, II, da Constituição Federal”, tendo em vista que a própria União admite a nomeação de outros candidatos em ordem de classificação inferior à do autor.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já abordou a questão, determinando o sobrestamento de todos os processos de admissão da Polícia Federal relativos ao concurso público em questão; acerca do que o TRF da 1.ª Região decidiu que “não é aconselhável, tampouco conveniente ou eficiente para a Administração Pública, desconstituir a nomeação e o exercício dos cargos em questão”.

Segundo o relator, deve ser aplicada a teoria do fato consumado pelo decurso do tempo, “eis que exercem suas atividades há mais de seis anos, não havendo razoabilidade ou interesse público na reversão dessa situação já sedimentada”.

Processo n.º 0014171-69.2006.4.01.3400

ECONOMIA: Bovespa cai e dólar opera quase estável nesta quinta-feira; siga

Do UOL, em São Paulo

A Bovespa opera no vermelho nesta quinta-feira (30). Por volta das 13h10, o Ibovespa (principal índice da Bolsa) tinha queda de 0,72%, aos 56.957,88 pontos (siga no UOL Economia gráfico da Bovespa com atualização constante). Veja ainda no UOL a cotação das ações e fechamentos anteriores da Bolsa.
Acompanhe as principais notícias do mercado nacional e internacional.
A cotação do dólar operava perto da estabilidade, com leve alta de 0,05%, a R$ 2,05 na venda. O euro registrava baixa de 0,32%, a R$ 2,562.

Bolsas internacionais

As ações asiáticas atingiram o menor nível em um mês em meio a preocupações com o crescimento, com investidores esperando para ver se o presidente do Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, Ben Bernanke, dará qualquer sinal sobre estímulo adicional em discurso para outros membros de bancos centrais na sexta-feira.
O índice Nikkei do Japão caiu 0,95%. As ações australianas cederam 0,94%, após registrar a mínima em duas semanas, à medida que mineradoras tinham perdas depois que os preços do ferro atingiram os menores níveis desde o final de 2009.
O mercado em Hong Kong retraiu 1,19%, rompendo um suporte de longo prazo, puxado por fraqueza no setor imobiliário e por resultados decepcionantes no primeiro semestre do Banco de Agricultura da China (AgBank).

As ações em Xangai tiveram leve queda de 0,03%, chegando a atingir níveis não vistos desde o começo de 2009. A Bolsa de Cingapura teve queda de 0,98% e Taiwan recuou 0,27%.

(Com informações da Reuters)
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ECONOMIA: Exterior traz viés negativo para Bovespa

DO ESTADAO.COM.BR

Hugo Passarelli

Fabrício de Castro, da Agência Estado

A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) pondera hoje dois fatores conflitantes: o viés de baixa verificado no exterior e os estímulos à economia brasileira, anunciados ontem. Mas a tendência é de que, pelo menos no início do dia, o pessimismo externo se sobreponha às notícias locais, conduzindo o Ibovespa no território negativo. A expectativa para o discurso de amanhã do presidente do Federal Reserve (Fed), Ben Bernanke, no simpósio de Jackson Hole, limita os movimentos dos investidores, que esperam por nova injeção de liquidez na economia americana. Além disso, a Vale segue no radar, após seus papéis preferenciais já terem caído 10,82% apenas em agosto.

Às 10h07 (horário de Brasília), o Ibovespa à vista recuava 0,17%, aos 57.274 pontos. Em Nova York, o S&P futuro tinha baixa de 0,37% e o Nasdaq futuro recuava 0,39%. Na Europa, com os índices à vista já operando, Londres caía 0,19%, Paris cedia 0,44%, Frankfurt recuava 0,79% e Madri tinha baixa de 1,04%.

Na Europa, as preocupações com a zona do euro coloca os índices de ações no território negativo. Além do índice de confiança do consumidor na região ter recuado de 87,9 em julho para 86,1 em agosto, um assessor econômico da chanceler alemã, Angela Merkel, afirmou esperar que o Banco Central Europeu (BCE) compre títulos soberanos da Espanha e da Itália “aos poucos”. “O BCE não pode mostrar a ‘grande bazuca’. A instituição não tem esse mandato”, afirmou. Este viés negativo é percebido também em Nova York e no Brasil.

Fatores internos, no entanto, podem trazer um viés positivo para algumas ações brasileiras. Ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a prorrogação do prazo de corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e comerciais leves, para até 31 de outubro. No caso de eletrodomésticos, o prazo do imposto reduzido foi estendido até o fim de dezembro. Já o IPI reduzido no setor de material vai até o fim de 2013. Mantega anunciou ainda reduções nas taxas de juros para a compra de máquinas e equipamentos. Além disso, o Banco Central reduziu a Selic de 8,00% para 7,50%.

“O IPI vai mexer pontualmente com alguns papéis da Bolsa, como os de varejo. Mas isso não será capaz de apagar a baixa trazida pelo exterior”, afirmou Pedro Galdi, estrategista da SLW. Segundo ele, a agenda norte-americana para o restante do dia pode trazer dar nova direção para os negócios, mas a volatilidade deve seguir intensa em função da expectativa com a fala de Bernanke, amanhã. Há pouco, os EUA informaram que os pedidos de auxílio-desemprego na semana ficaram estáveis, em 374 mil, após ajustes sazonais.

Os papéis da Vale devem continuar na berlinda. Há pouco, o índice TSI (The Steel Index) apontou novo recuo nos preços do minério de ferro, para US$ 88,7 a tonelada seca – abaixo da faixa de US$ 90. O preço corresponde ao do minério com teor de 62% de ferro importado no porto de Tianjin, na China. Ontem, os papéis da Vale já haviam desabado em razão da queda do minério de ferro e da desaceleração chinesa. Agora, um novo suporte para as ações PNA será observado. “As ações preferenciais da Vale seguem recuando após perder o expressivo ponto de suporte nos R$ 34,51 e outro nos R$ 33,51. Mantendo-se abaixo desta região, tem próximo ponto no fundo formado em outubro de 2009 em R$ 31,00″, citou a equipe da Um Investimentos em análise distribuída a clientes.

MUNDO: Obama declara estado de emergência em áreas afetadas pelo Isaac

De OGLOBO.COM.BR

O Globo

com agências internacionais

Medida acelera entrega de ajuda federal e esforços de recuperação

WASHINGTON - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, declarou na noite de quarta-feira estado de emergência em áreas afetadas pelo furacão Isaac, nos estados da Louisiana e do Mississippi. A medida tem como objetivo agilizar a entrega de ajuda federal e os esforços de recuperação na costa do Golfo do México.

Obama assinou o decreto para 35 distritos da Louisiana e 35 condados no Mississippi. A medida põe fundos federais à disposição de governos estatais e locais e certas organizações sem fins lucrativos para trabalhos de emergência.

Enquanto isso, Isaac - que deixou de ser considerado um furacão na quarta-feira, sendo rebaixado novamente à categoria de tempestade tropical - se move lentamente para o norte, após causar significantes estragos no sul do país. O fenômeno ainda pode causar enchentes e alagamentos nos próximos dias, mas deve se enfraquecer ainda mais nesta quinta-feira e pode se tornar uma depressão tropical, disse o Centro Nacional de Furacões dos Estados Unidos (CNH, na sigla em inglês).

Apesar dos estragos, Isaac não teve a mesma dimensão destrutiva do Katrina, que devastou Nova Orleans, há sete anos. O prefeito da cidade em Louisiana, Mitch Landrieu, disse que o sistema contra enchentes construído após a tragédia de 2005 funcionou “exatamente como deveria”. Foi a primeira vez que a bilionária rede de diques foi testada diante de um furacão. Mais de 840 mil moradores de Lousiana, Mississippi, Arkansas, Texas e Alabama continuam sem luz nesta manhã, e um homem, de 36 anos, morreu no distrito de Vermilon, em Louisiana.

Por causa das enchentes, muitas pessoas estão abrigadas em sótãos e lajes. O Serviço de clima americana acredita que três tornados atingiram Louisiana e o Alabama nesta madrugada, destruindo pelo menos uma casa e interrompendo o fornecimento de energia elétrica. Em algumas cidades, a população foi instruída a ferver a água antes de usá-la.

Com o Isaac recuando, estados mais ao norte esperam desesperadamente que a tempestade traga chuva. A região vive uma das secas mais duras dos últimos tempos nos EUA.

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POLÍTICA: João Paulo avisa a aliados que anunciará retirada da candidatura hoje

Da FOLHA.COM

CATIA SEABRA, DE BRASÍLIA

Um dia depois de ser condenado pelos crimes de corrupção e peculato (desvio de recursos públicos) no julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) avisou a amigos que anunciará, dentro de algumas horas, a retirada de sua candidatura à Prefeitura de Osasco.

Aliados chegaram a sugerir que resistisse por mais um dia, mas, admitindo-se abalado com a decisão do STF, João Paulo disse que não resistirá à pressão para que seja substituído pelo vice de sua chapa, Jorge Lapas (PT).

Gabo Morales -24.ago.2012/Folhapress

O candidato a prefeito de Osasco João Paulo Cunha em campanha na Vila Menk na semana passada

Numa reunião na noite de ontem, o núcleo de sua campanha concluiu que João Paulo deve ser poupado de constrangimento público. Há ainda expectativa de que Lapas -- indicado pelo prefeito Emídio de Souza (PT)-- consiga chegar ao segundo turno.

Por 8 votos a 2, a maioria dos ministros do Supremo votou por condenar João Paulo. O petista é acusado de receber R$ 50 mil para beneficiar agência do empresário Marcos Valério em contrato com a Câmara na época em que presidia a Casa (2003-2004).

Ainda falta um voto, do ministro Carlos Ayres Britto, mas, a não ser que algum dos ministros mude seu voto, a condenação já está definida.

O voto que definiu maioria pela condenação foi proferido pelo ministro Gilmar Mendes, oitavo a votar sobre o caso no julgamento do mensalão.

Também votaram pela condenação Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Cezar Peluso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber, além do relator, Joaquim Barbosa. O ministro Dias Toffoli seguiu a decisão do revisor, Ricardo Lewandowski, pela absolvição. Apenas o presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, ainda não votou.

O ministro José Antonio Dias Toffoli seguiu a decisão do revisor, Ricardo Lewandowski, pela absolvição.

A maioria dos ministros inocentou o petista da acusação de peculato pela contratação de um assessor quando presidente da Câmara. A acusação sustenta que houve desvio de dinheiro público, já que a contratação serviu para assessoria pessoal dele.

Quanto à acusação de lavagem de dinheiro contra o petista, os ministros estão divididos e será definida no voto do presidente. Votaram pela condenação neste ponto Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Carmén Lúcia e Joaquim Barbosa. Avaliam que o fato de João Paulo mandar a mulher receber os R$ 50 mil em uma agência do Banco Rural foi para ocultar a movimentação financeira. 

Maioria do Supremo condena deputado João Paulo Cunha por mensalão

Veja o que dizem as defesas dos réus no mensalão

João Paulo admite a aliados hipótese de desistir de candidatura em Osasco

STF divulga íntegra das sessões do mensalão na internet

Leia a íntegra da primeira parte do voto do relator do mensalão