"A superioridade do animal sobre o homem está, entre outras coisas, na discrição com que sofre."
Carlos Drummond de Andrade
sexta-feira, 23 de março de 2012
FRASE DO (PARA O) DIA
"A superioridade do animal sobre o homem está, entre outras coisas, na discrição com que sofre."
Carlos Drummond de Andrade
COMENTARIO: Desordem e regresso
Por DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo
No momento não há como se falar em base aliada do governo no Congresso. Retrato mais fiel da realidade daria a expressão "base adversária", tal a animosidade reinante (e crescente) no ambiente.
A cada movimento do Palácio do Planalto corresponde uma reação na direção oposta à harmonia relatada na quarta-feira de manhã pelo secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
"O desgaste está superado, está tudo ótimo", disse, enquanto o Parlamento o desmentia: adiou a votação da Lei Geral da Copa, aprovou emenda em comissão para retirar do governo o poder de demarcar terras indígenas e resolveu chamar dois ministros para dar explicações.
Guido Mantega, da Fazenda, sobre problemas na Casa da Moeda e no Banco do Brasil, Miriam Belchior, do Planejamento, sobre os atrasos nas obras do PAC e cortes no Orçamento.
Nessa altura já estava convocado o presidente da Comissão de Ética Pública, Sepúlveda Pertence, para tratar da investigação a respeito das consultorias privadas dadas pelo ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento), numa reabertura de pauta que a presidente Dilma Rousseff julgava fechada.
Isso e mais duas ocorrências paralelas: a vaia ao líder do PT na Câmara ao se referir em plenário aos ruralistas como "predadores da agricultura" e a manobra de José Sarney no Senado convocando discussão extemporânea sobre reforma política que impediu a realização de reunião onde o novo líder do governo na Casa trataria do interesse do Planalto em apressar a aprovação do fundo de previdência dos servidores públicos.
Demais para um dia apropriadamente chamado "de cão"? Não, se olharmos bem para a seguinte discrepância de procedimentos: enquanto os partidos da coalizão se organizam, o Palácio do Planalto se desorganiza, bate cabeças e é pego de surpresa a cada novo lance.
E nem falemos mais na fantasia otimista do secretário-geral da Presidência, porque pode ter sido apenas a expressão de um desejo.
Tomemos fatos concretos: o desacerto sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa, a insistência em ir a votações sem o exame prévio das condições objetivas de vitória ou derrota, a troca intempestiva de lideranças, a ausência de comunicação (civilizada) entre os integrantes do governo e deles com o Congresso, a evidente desinformação do Palácio sobre as estratégias engendradas do outro lado da Praça dos Três Poderes e, daí, a impossibilidade de se antecipar às manobras.
Já os partidos ditos governistas só fazem se afinar, atuando em consonância seja nos movimentos de plenário ou nas comissões e seguir ordenadamente a construção da desordem.
O governo, por sua vez, age às tontas, anda às cegas sem saber com quantos paus hoje poderia fazer uma base de real sustentação correspondente ao número de partidos e parlamentares supostamente aliados.
Teoricamente o governo dispõe de muitos, mas realisticamente pode contar com poucos. Quem e quantos são eles, eis a questão. A ser resolvida por um urgente freio de arrumação.
Margens do Ipiranga. Será efêmera a fase de independência por que passa o Poder Legislativo em relação às vontades do Executivo.
Fosse mais sólido e decorrente de convicções não de circunstâncias, seria o campo fértil para o Parlamento exercitar suas prerrogativas e o respeito à Constituição pondo em prática o rito indicado pelo Supremo Tribunal Federal para a tramitação de medidas provisórias: a recusa de todas que não sejam relevantes ou urgentes, mediante exame em comissão especial.
Estica e puxa. A quem interessar possa na militância pela derrubada de Ana de Hollanda do Ministério da Cultura: quanto mais pressão, quanto mais especulação, quanto mais "plantação" na imprensa de nomes de possíveis substitutos, mais firme a ministra fica no cargo.
No momento não há como se falar em base aliada do governo no Congresso. Retrato mais fiel da realidade daria a expressão "base adversária", tal a animosidade reinante (e crescente) no ambiente.
A cada movimento do Palácio do Planalto corresponde uma reação na direção oposta à harmonia relatada na quarta-feira de manhã pelo secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
"O desgaste está superado, está tudo ótimo", disse, enquanto o Parlamento o desmentia: adiou a votação da Lei Geral da Copa, aprovou emenda em comissão para retirar do governo o poder de demarcar terras indígenas e resolveu chamar dois ministros para dar explicações.
Guido Mantega, da Fazenda, sobre problemas na Casa da Moeda e no Banco do Brasil, Miriam Belchior, do Planejamento, sobre os atrasos nas obras do PAC e cortes no Orçamento.
Nessa altura já estava convocado o presidente da Comissão de Ética Pública, Sepúlveda Pertence, para tratar da investigação a respeito das consultorias privadas dadas pelo ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento), numa reabertura de pauta que a presidente Dilma Rousseff julgava fechada.
Isso e mais duas ocorrências paralelas: a vaia ao líder do PT na Câmara ao se referir em plenário aos ruralistas como "predadores da agricultura" e a manobra de José Sarney no Senado convocando discussão extemporânea sobre reforma política que impediu a realização de reunião onde o novo líder do governo na Casa trataria do interesse do Planalto em apressar a aprovação do fundo de previdência dos servidores públicos.
Demais para um dia apropriadamente chamado "de cão"? Não, se olharmos bem para a seguinte discrepância de procedimentos: enquanto os partidos da coalizão se organizam, o Palácio do Planalto se desorganiza, bate cabeças e é pego de surpresa a cada novo lance.
E nem falemos mais na fantasia otimista do secretário-geral da Presidência, porque pode ter sido apenas a expressão de um desejo.
Tomemos fatos concretos: o desacerto sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa, a insistência em ir a votações sem o exame prévio das condições objetivas de vitória ou derrota, a troca intempestiva de lideranças, a ausência de comunicação (civilizada) entre os integrantes do governo e deles com o Congresso, a evidente desinformação do Palácio sobre as estratégias engendradas do outro lado da Praça dos Três Poderes e, daí, a impossibilidade de se antecipar às manobras.
Já os partidos ditos governistas só fazem se afinar, atuando em consonância seja nos movimentos de plenário ou nas comissões e seguir ordenadamente a construção da desordem.
O governo, por sua vez, age às tontas, anda às cegas sem saber com quantos paus hoje poderia fazer uma base de real sustentação correspondente ao número de partidos e parlamentares supostamente aliados.
Teoricamente o governo dispõe de muitos, mas realisticamente pode contar com poucos. Quem e quantos são eles, eis a questão. A ser resolvida por um urgente freio de arrumação.
Margens do Ipiranga. Será efêmera a fase de independência por que passa o Poder Legislativo em relação às vontades do Executivo.
Fosse mais sólido e decorrente de convicções não de circunstâncias, seria o campo fértil para o Parlamento exercitar suas prerrogativas e o respeito à Constituição pondo em prática o rito indicado pelo Supremo Tribunal Federal para a tramitação de medidas provisórias: a recusa de todas que não sejam relevantes ou urgentes, mediante exame em comissão especial.
Estica e puxa. A quem interessar possa na militância pela derrubada de Ana de Hollanda do Ministério da Cultura: quanto mais pressão, quanto mais especulação, quanto mais "plantação" na imprensa de nomes de possíveis substitutos, mais firme a ministra fica no cargo.
COMENTÁRIO: Conversa é pouco
Por Celso Ming - O ESTADO DE SÃO PAULO
O governo Dilma corre o risco de copiar o governo da Argentina que, em vez de criar condições que garantam competitividade ao setor produtivo, se limita a fazer apelos para que os empresários parem de importar, invistam em fábricas e criem empregos.
Foi o que fez nesta quinta-feira a presidente Dilma Rousseff, no encontro em Brasília com 28 líderes do setor produtivo.
O governo Dilma não se empenha o suficiente para derrubar o custo Brasil, assiste passivamente ao esvaziamento da indústria e, depois, tenta compensar com improvisação e alguma conversa – e não com reformas profundas, que reverteriam o jogo desigual.
Um governo que apresenta condições estáveis (e não predatórias, como este) para os negócios e para a criação de empregos não precisaria inventar políticas industriais, reservas de mercado, obrigatoriedade de conteúdo local, isenções tributárias temporárias nem tampouco empréstimos a juros favorecidos do BNDES.
Nesta quinta o jornal Valor Econômico publicou informação alarmante. Nada menos que 55% de toda a arrecadação de ICMS pelos Estados provém das cobranças sobre apenas três insumos: energia elétrica, telecomunicações e combustíveis. Ou seja, acontece no Brasil o contrário do que se verifica em outros países, onde a política procura desonerar matérias-primas e insumos com o objetivo de assegurar competitividade ao setor produtivo.
Até agora, o governo federal e os demais governos dos Estados e dos municípios se dedicaram a arrancar mais impostos do setor privado e a inviabilizar a produção ou permitir que Estados e municípios façam a mesma coisa. Depois, quando veem que a indústria não dá conta do consumo, tentam resolver tudo com conversa e certos favorecimentos.
A indústria brasileira importa cada vez mais matérias-primas, peças, componentes e conjuntos, porque são fabricados lá fora a custos substancialmente mais baixos – e, por isso, ficam mais baratos, mesmo com a carga alfandegária à qual são submetidos depois de desembarcados.
Mesmo sendo produzida com matérias-primas caras (petróleo, gás ou carvão) a energia elétrica é mais barata lá fora do que no Brasil, onde a fonte cai do céu. E os custos muito mais altos valem também para telecomunicações, combustíveis, infraestrutura, logística, capital de giro. E começam a valer também para o custo da mão de obra, cada vez mais cara por aqui.
A falta de prontas soluções para reverter o custo excessivo de produção que tira competitividade do setor produtivo brasileiro acentua deformações e cria “direitos adquiridos” – como se direitos fossem e adquiridos fossem. Os Estados e os municípios, por exemplo, entendem que qualquer mudança lhes tiraria arrecadação e, por isso, também trabalham para bloquear quaisquer tentativas de reforma. É o que também se vê no projeto da Resolução 72 do Senado, cujo objetivo e acabar com a guerra dos portos.
Intervenções no câmbio, destinadas a garantir maior desvalorização do real e juros alguma coisa mais baixos, e novas reuniões para acompanhar os “desafios à produção nacional”, como voltou a ser prometido nesta quinta-feira para os empresários, são pouco para devolver competitividade ao setor produtivo nacional.
O governo Dilma corre o risco de copiar o governo da Argentina que, em vez de criar condições que garantam competitividade ao setor produtivo, se limita a fazer apelos para que os empresários parem de importar, invistam em fábricas e criem empregos.
Foi o que fez nesta quinta-feira a presidente Dilma Rousseff, no encontro em Brasília com 28 líderes do setor produtivo.
O governo Dilma não se empenha o suficiente para derrubar o custo Brasil, assiste passivamente ao esvaziamento da indústria e, depois, tenta compensar com improvisação e alguma conversa – e não com reformas profundas, que reverteriam o jogo desigual.
Um governo que apresenta condições estáveis (e não predatórias, como este) para os negócios e para a criação de empregos não precisaria inventar políticas industriais, reservas de mercado, obrigatoriedade de conteúdo local, isenções tributárias temporárias nem tampouco empréstimos a juros favorecidos do BNDES.
Nesta quinta o jornal Valor Econômico publicou informação alarmante. Nada menos que 55% de toda a arrecadação de ICMS pelos Estados provém das cobranças sobre apenas três insumos: energia elétrica, telecomunicações e combustíveis. Ou seja, acontece no Brasil o contrário do que se verifica em outros países, onde a política procura desonerar matérias-primas e insumos com o objetivo de assegurar competitividade ao setor produtivo.
Até agora, o governo federal e os demais governos dos Estados e dos municípios se dedicaram a arrancar mais impostos do setor privado e a inviabilizar a produção ou permitir que Estados e municípios façam a mesma coisa. Depois, quando veem que a indústria não dá conta do consumo, tentam resolver tudo com conversa e certos favorecimentos.
A indústria brasileira importa cada vez mais matérias-primas, peças, componentes e conjuntos, porque são fabricados lá fora a custos substancialmente mais baixos – e, por isso, ficam mais baratos, mesmo com a carga alfandegária à qual são submetidos depois de desembarcados.
Mesmo sendo produzida com matérias-primas caras (petróleo, gás ou carvão) a energia elétrica é mais barata lá fora do que no Brasil, onde a fonte cai do céu. E os custos muito mais altos valem também para telecomunicações, combustíveis, infraestrutura, logística, capital de giro. E começam a valer também para o custo da mão de obra, cada vez mais cara por aqui.
A falta de prontas soluções para reverter o custo excessivo de produção que tira competitividade do setor produtivo brasileiro acentua deformações e cria “direitos adquiridos” – como se direitos fossem e adquiridos fossem. Os Estados e os municípios, por exemplo, entendem que qualquer mudança lhes tiraria arrecadação e, por isso, também trabalham para bloquear quaisquer tentativas de reforma. É o que também se vê no projeto da Resolução 72 do Senado, cujo objetivo e acabar com a guerra dos portos.
Intervenções no câmbio, destinadas a garantir maior desvalorização do real e juros alguma coisa mais baixos, e novas reuniões para acompanhar os “desafios à produção nacional”, como voltou a ser prometido nesta quinta-feira para os empresários, são pouco para devolver competitividade ao setor produtivo nacional.
SEGURANÇA: PF: Demóstenes Torres pediu dinheiro a Carlinhos Cachoeira
De O GLOBO.COM.BR
Gravações revelam que senador do DEM solicitou ajuda para despesa de táxi-aéreo
BRASÍLIA - Gravações da Polícia Federal revelam que o senador Demóstenes Torres (GO), líder do DEM no Senado, pediu dinheiro e vazou informações de reuniões oficiais a Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de chefiar a exploração ilegal de jogos em Goiás. Relatório com as gravações e outros graves indícios foi enviado à Procuradoria Geral da República em 2009, mas o chefe da instituição, Roberto Gurgel, não tomou qualquer providência para esclarecer o caso. O documento aponta ainda ligações comprometedoras entre os deputados Carlos Leréia (PSDB-GO) e João Sandes Júnior (PP-GO) com Cachoeira.
O relatório, produzido três anos antes da deflagração da Operação Monte Carlo, escancara os vínculos entre Demóstenes e Cachoeira. Numa das gravações, feitas com autorização judicial, Demóstenes pede para Cachoeira “pagar uma despesa dele com táxi-aéreo no valor de R$ 3 mil”. Em outro trecho do relatório, elaborado com base nas gravações, os investigadores informam que o senador fez “confidências” a Cachoeira sobre reuniões reservadas que teve no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Parlamentar influente, Demóstenes costuma participar de importantes discussões, sobretudo aquelas relacionadas a assuntos de segurança pública.
O relatório revela ainda que desde 2009 Demóstenes usava um rádio Nextel (tipo de telefone) “habilitado nos Estados Unidos” para manter conversas secretas com Cachoeira. Segundo a polícia, os contatos entre os dois eram “frequentes”. A informação reapareceu nas investigações da Monte Carlo. Para autoridades que acompanham o caso de perto, esse é mais um indicativo de que as relações do senador com Cachoeira foram mantidas, mesmo depois da primeira investigação criminal sobre o assunto. O documento expõe também a proximidade entre Cachoeira e os deputados Leréia e Sandes Júnior.
Leréia também usava um Nextel para conversas secretas com Cachoeira. A polícia produziu o relatório com base em inquérito aberto em Anápolis para investigar a exploração de bingos e caça-níqueis na cidade e arredores. Como não pode investigar parlamentares sem autorização prévia do Supremo Tribunal Federal (STF), a PF enviou o material à Procuradoria Geral em 15 de setembro de 2009. O relatório foi recebido pela subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques. Caberia ao procurador-geral, Roberto Gurgel, decidir se pediria ou não ao STF abertura de inquérito contra os parlamentares. Mas, desde então, nenhuma providência foi tomada.
No segundo semestre de 2010, a PF abriu inquérito para apurar exploração ilegal de jogos em Luziânia e se deparou com as mesmas irregularidades da investigação concluída há três anos. Procurado pelo GLOBO, Gurgel disse, por meio da assessoria de imprensa, que estava aguardando o resultado da Operação Monte Carlo para decidir o que fazer em relação aos parlamentares. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, confirmou o uso do Nextel por Demóstenes.
Segundo ele, o senador usou o telefone, mas não se lembra desde quando. O advogado não fez comentários sobre o suposto pedido de pagamento de despesas e o vazamento de informações oficiais.
BRASÍLIA - Gravações da Polícia Federal revelam que o senador Demóstenes Torres (GO), líder do DEM no Senado, pediu dinheiro e vazou informações de reuniões oficiais a Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de chefiar a exploração ilegal de jogos em Goiás. Relatório com as gravações e outros graves indícios foi enviado à Procuradoria Geral da República em 2009, mas o chefe da instituição, Roberto Gurgel, não tomou qualquer providência para esclarecer o caso. O documento aponta ainda ligações comprometedoras entre os deputados Carlos Leréia (PSDB-GO) e João Sandes Júnior (PP-GO) com Cachoeira.
O relatório, produzido três anos antes da deflagração da Operação Monte Carlo, escancara os vínculos entre Demóstenes e Cachoeira. Numa das gravações, feitas com autorização judicial, Demóstenes pede para Cachoeira “pagar uma despesa dele com táxi-aéreo no valor de R$ 3 mil”. Em outro trecho do relatório, elaborado com base nas gravações, os investigadores informam que o senador fez “confidências” a Cachoeira sobre reuniões reservadas que teve no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Parlamentar influente, Demóstenes costuma participar de importantes discussões, sobretudo aquelas relacionadas a assuntos de segurança pública.
O relatório revela ainda que desde 2009 Demóstenes usava um rádio Nextel (tipo de telefone) “habilitado nos Estados Unidos” para manter conversas secretas com Cachoeira. Segundo a polícia, os contatos entre os dois eram “frequentes”. A informação reapareceu nas investigações da Monte Carlo. Para autoridades que acompanham o caso de perto, esse é mais um indicativo de que as relações do senador com Cachoeira foram mantidas, mesmo depois da primeira investigação criminal sobre o assunto. O documento expõe também a proximidade entre Cachoeira e os deputados Leréia e Sandes Júnior.
Leréia também usava um Nextel para conversas secretas com Cachoeira. A polícia produziu o relatório com base em inquérito aberto em Anápolis para investigar a exploração de bingos e caça-níqueis na cidade e arredores. Como não pode investigar parlamentares sem autorização prévia do Supremo Tribunal Federal (STF), a PF enviou o material à Procuradoria Geral em 15 de setembro de 2009. O relatório foi recebido pela subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques. Caberia ao procurador-geral, Roberto Gurgel, decidir se pediria ou não ao STF abertura de inquérito contra os parlamentares. Mas, desde então, nenhuma providência foi tomada.
No segundo semestre de 2010, a PF abriu inquérito para apurar exploração ilegal de jogos em Luziânia e se deparou com as mesmas irregularidades da investigação concluída há três anos. Procurado pelo GLOBO, Gurgel disse, por meio da assessoria de imprensa, que estava aguardando o resultado da Operação Monte Carlo para decidir o que fazer em relação aos parlamentares. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, confirmou o uso do Nextel por Demóstenes.
Segundo ele, o senador usou o telefone, mas não se lembra desde quando. O advogado não fez comentários sobre o suposto pedido de pagamento de despesas e o vazamento de informações oficiais.
POLÍTICA: Dilma quer ganhar no grito e com cara feia, diz Jarbas Vasconcelos, dissidente do PMDB
Do UOL
Fábio Brandt , em Brasília
O temperamento ácido da presidente Dilma Rousseff (PT) faz com que ela desperdice a chance de fazer aliados no Congresso. A avaliação é do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), integrante do grupo de senadores do PMDB não alinhados ao governo Dilma.“Dilma não tem os atributos que são de Lula. Malícia, carisma. Lula tinha paciência. Ela não tem. É uma pessoa muito arrogante”, afirmou o senador em entrevista ao UOL e à Folha.Para Jarbas, Dilma erra ao tentar “ganhar sempre no grito e na cara feia”. Ele disse que a presidente criou chance de aproximação com os dissidentes ao substituir Romero Jucá (PMDB-RR) por Eduardo Braga (PMDB-AM) no cargo de líder do governo no Senado. Mas, segundo o senador, o acerto de Dilma para aí. “Ela não quer dialogar com o Senado, não quer dialogar com a Câmara”.Jarbas Vasconcelos falou sobre o assunto no “Poder e Política – Entrevista”, programa do UOL e da Folha conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues no estúdio do Grupo Folha em Brasília. A gravação ocorreu nesta quinta-feira (22).Na entrevista, o senador disse não duvidar das “boas intenções” de Dilma, mas que ela “convive com o mal feito” e “não fez faxina coisa nenhuma”. Ele explicou: “Foi a mídia que levou o governo ao estrangulamento e às demissões dos ministros”, afirmou Jarbas. Para ele, Dilma merece criticas por ter agido com rigor em um dos primeiros escândalos de seu governo, o do Ministério dos Transportes, mas ter abrandado o tom nos escândalos seguintes.
O temperamento ácido da presidente Dilma Rousseff (PT) faz com que ela desperdice a chance de fazer aliados no Congresso. A avaliação é do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), integrante do grupo de senadores do PMDB não alinhados ao governo Dilma.“Dilma não tem os atributos que são de Lula. Malícia, carisma. Lula tinha paciência. Ela não tem. É uma pessoa muito arrogante”, afirmou o senador em entrevista ao UOL e à Folha.Para Jarbas, Dilma erra ao tentar “ganhar sempre no grito e na cara feia”. Ele disse que a presidente criou chance de aproximação com os dissidentes ao substituir Romero Jucá (PMDB-RR) por Eduardo Braga (PMDB-AM) no cargo de líder do governo no Senado. Mas, segundo o senador, o acerto de Dilma para aí. “Ela não quer dialogar com o Senado, não quer dialogar com a Câmara”.Jarbas Vasconcelos falou sobre o assunto no “Poder e Política – Entrevista”, programa do UOL e da Folha conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues no estúdio do Grupo Folha em Brasília. A gravação ocorreu nesta quinta-feira (22).Na entrevista, o senador disse não duvidar das “boas intenções” de Dilma, mas que ela “convive com o mal feito” e “não fez faxina coisa nenhuma”. Ele explicou: “Foi a mídia que levou o governo ao estrangulamento e às demissões dos ministros”, afirmou Jarbas. Para ele, Dilma merece criticas por ter agido com rigor em um dos primeiros escândalos de seu governo, o do Ministério dos Transportes, mas ter abrandado o tom nos escândalos seguintes.
Apesar de ser oposicionista, Jarbas disse que Dilma deve chegar em 2014 como candidata à reeleição e favorita para vencer a eleição. “Que pesem todos esses vacilos do governo, mas a economia vai bem”, disse. Já o candidato da oposição, segundo Jarbas, deve sair do PSDB. “Talvez fique entre o Aécio [Neves] e o [Geraldo] Alckmin”.Próximo a José Serra, Jarbas afirmou que o tucano não deve ser candidato a presidente se for eleito prefeito de São Paulo. “Acho que ele vai ter que cumprir o mandato”.
POLÍTICA: Com crise em alta, Câmara não aprovará nada até a Páscoa
De O GLOBO.COM.BR
Gerson Camarotti
Presidente Dilma mantém discurso e insiste em não ceder a parlamentares
BRASÍLIA - Além de se amparar na popularidade alta, a presidente Dilma Rousseff avalia que sua decisão de não ceder à pressão dos aliados é favorecida pela agenda de votação do Congresso em 2012 e pelo esvaziamento do Legislativo no ano eleitoral. Diante do reconhecimento de aliados de que as votações na Câmara só devem ser retomadas após a Semana Santa, cresceu nesta quinta-feira um movimento entre os articuladores políticos do governo para que a Dilma faça um gesto de distensão e negocie um cronograma, sem data fixa, para votar o Código Florestal na Câmara e, com isso, criar um entendimento para votar a Lei Geral da Copa. Mas ela resiste em recuar.
Com o clima de insatisfação no Congresso, com parte da base aliada rebelada, o governo sofreu derrotas na quarta-feira - como a obstrução que impediu a votação da Lei Geral da Copa e a aprovação de um convite para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, participe de uma audiência no Congresso.
Os operadores políticos do governo tentam quebrar resistências dos dois lados, por considerar que a corda já foi esticada demais. Nesta quinta-feira, Dilma almoçou com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, para avaliar o cenário político. Aliados sugeriram à presidente uma negociação também em torno do texto do Código Florestal, para ter o apoio dos ruralistas. Dilma ainda não analisou a proposta.
O endurecimento nas tratativas com os aliados partiu sempre da presidente, que faz uma conta pragmática: até o fim de junho, o interesse específico do governo está centrado na aprovação de duas matérias: a Lei Geral da Copa e o Fundo de Previdência Complementar do Servidor (Funpresp).
Outros projetos em pauta, como o Código Florestal, não estão entre as prioridades do Planalto. Dilma avalia que a crise logo vai esfriar, porque os parlamentares precisam voltar suas atenções para as campanhas eleitorais nos municípios. Por isso, ela considera que este é o melhor ano para fazer o chamado enfrentamento com a classe política.
Câmara ficará nas mãos de uma ‘independente’
Esse endurecimento foi explicitado mais uma vez na quarta-feira, quando Dilma , que estava no Rio, determinou aos líderes aliados que votassem a Lei da Copa. Ela foi alertada por Ideli do risco de derrota, mas manteve sua posição. Resultado: deputados aliados se uniram à oposição e impediram a votação, que só deve ser retomada na semana de 11 de abril.
Líderes governistas reunidos em Brasília queriam negociar um calendário para votar o Código Florestal, mas Dilma não aceitou conversar com a “faca no pescoço”. A presidente embarca domingo para a Índia. Ideli, o ministro Aldo Rebelo (Esportes) e os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), tentarão retomar o diálogo nesse período.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que assumirá a Presidência da República entre domingo e quarta-feira - quando Dilma e seu vice, Michel Temer, estarão fora do país - pregou o entendimento entre governo e sua base:
- Vamos tentar na próxima semana equilibrar um pouco essa situação, que pode ocasionar inclusive uma postergação das discussões, em função da minha ausência da Câmara, e da ausência da presidenta do país. Mas não vejo problema nisso. É natural que aconteça. Vamos tratar essa questão com a mesma naturalidade que já tratamos em outras oportunidades - disse Maia.
No período em que Dilma e Temer estiverem fora do país, Maia assumirá interinamente a Presidência,; o comando da Câmara ficará nas mãos da deputada Rose de Freitas (ES), da ala independente do PMDB. Líderes aliados e da oposição não contam mais com votação semana que vem.
- O governo não aceita ser derrotado. Isso é arrogância. Há temas que transcendem a questão de governo. Votações agora, só depois da Páscoa. Acho difícil avançar até na votação de medidas provisórias - disse o líder do DEM, ACM Neto (BA).
À frente das negociações para aprovação da Lei Geral da Copa, Aldo, que já presidiu a Câmara, minimizou a crise:
- Olha, no Congresso, ninguém escapou de derrota até hoje, nem o governo militar. Então, o governo tem que negociar, votar e resolver a questão dessa forma.
Dilma tem reagido de forma dura, desde que o Senado rejeitou a recondução de Bernardo Figueiredo para o comando da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): suspendeu o repasse de emendas para aliados, trocou os líderes do governo no Congresso e suspendeu os encontros que seriam feitos com as bancadas aliadas. Ontem, observadores políticos salientaram mais um gesto dela: indicou diretores interinos para a ANTT, mostrando ao Congresso que não está disposta à ficar refém de ameças dos aliados.
Presidente Dilma mantém discurso e insiste em não ceder a parlamentares
BRASÍLIA - Além de se amparar na popularidade alta, a presidente Dilma Rousseff avalia que sua decisão de não ceder à pressão dos aliados é favorecida pela agenda de votação do Congresso em 2012 e pelo esvaziamento do Legislativo no ano eleitoral. Diante do reconhecimento de aliados de que as votações na Câmara só devem ser retomadas após a Semana Santa, cresceu nesta quinta-feira um movimento entre os articuladores políticos do governo para que a Dilma faça um gesto de distensão e negocie um cronograma, sem data fixa, para votar o Código Florestal na Câmara e, com isso, criar um entendimento para votar a Lei Geral da Copa. Mas ela resiste em recuar.
Com o clima de insatisfação no Congresso, com parte da base aliada rebelada, o governo sofreu derrotas na quarta-feira - como a obstrução que impediu a votação da Lei Geral da Copa e a aprovação de um convite para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, participe de uma audiência no Congresso.
Os operadores políticos do governo tentam quebrar resistências dos dois lados, por considerar que a corda já foi esticada demais. Nesta quinta-feira, Dilma almoçou com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, para avaliar o cenário político. Aliados sugeriram à presidente uma negociação também em torno do texto do Código Florestal, para ter o apoio dos ruralistas. Dilma ainda não analisou a proposta.
O endurecimento nas tratativas com os aliados partiu sempre da presidente, que faz uma conta pragmática: até o fim de junho, o interesse específico do governo está centrado na aprovação de duas matérias: a Lei Geral da Copa e o Fundo de Previdência Complementar do Servidor (Funpresp).
Outros projetos em pauta, como o Código Florestal, não estão entre as prioridades do Planalto. Dilma avalia que a crise logo vai esfriar, porque os parlamentares precisam voltar suas atenções para as campanhas eleitorais nos municípios. Por isso, ela considera que este é o melhor ano para fazer o chamado enfrentamento com a classe política.
Câmara ficará nas mãos de uma ‘independente’
Esse endurecimento foi explicitado mais uma vez na quarta-feira, quando Dilma , que estava no Rio, determinou aos líderes aliados que votassem a Lei da Copa. Ela foi alertada por Ideli do risco de derrota, mas manteve sua posição. Resultado: deputados aliados se uniram à oposição e impediram a votação, que só deve ser retomada na semana de 11 de abril.
Líderes governistas reunidos em Brasília queriam negociar um calendário para votar o Código Florestal, mas Dilma não aceitou conversar com a “faca no pescoço”. A presidente embarca domingo para a Índia. Ideli, o ministro Aldo Rebelo (Esportes) e os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), tentarão retomar o diálogo nesse período.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que assumirá a Presidência da República entre domingo e quarta-feira - quando Dilma e seu vice, Michel Temer, estarão fora do país - pregou o entendimento entre governo e sua base:
- Vamos tentar na próxima semana equilibrar um pouco essa situação, que pode ocasionar inclusive uma postergação das discussões, em função da minha ausência da Câmara, e da ausência da presidenta do país. Mas não vejo problema nisso. É natural que aconteça. Vamos tratar essa questão com a mesma naturalidade que já tratamos em outras oportunidades - disse Maia.
No período em que Dilma e Temer estiverem fora do país, Maia assumirá interinamente a Presidência,; o comando da Câmara ficará nas mãos da deputada Rose de Freitas (ES), da ala independente do PMDB. Líderes aliados e da oposição não contam mais com votação semana que vem.
- O governo não aceita ser derrotado. Isso é arrogância. Há temas que transcendem a questão de governo. Votações agora, só depois da Páscoa. Acho difícil avançar até na votação de medidas provisórias - disse o líder do DEM, ACM Neto (BA).
À frente das negociações para aprovação da Lei Geral da Copa, Aldo, que já presidiu a Câmara, minimizou a crise:
- Olha, no Congresso, ninguém escapou de derrota até hoje, nem o governo militar. Então, o governo tem que negociar, votar e resolver a questão dessa forma.
Dilma tem reagido de forma dura, desde que o Senado rejeitou a recondução de Bernardo Figueiredo para o comando da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): suspendeu o repasse de emendas para aliados, trocou os líderes do governo no Congresso e suspendeu os encontros que seriam feitos com as bancadas aliadas. Ontem, observadores políticos salientaram mais um gesto dela: indicou diretores interinos para a ANTT, mostrando ao Congresso que não está disposta à ficar refém de ameças dos aliados.
ECONOMIA: OGX tem prejuízo de R$ 509,9 milhões em 2011
De O GLOBO.COM.BR
Marcio Beck
No ano, companhia investiu R$ 3,1 bilhões em exploração e produção de petróleo no Brasil
RIO - O prejuízo financeiro da OGX, empresa de exploração de petróleo do grupo EBX, do empresário Eike Batista, mais do que triplicou no ano passado em relação a 2011, passando de R$ 135,5 milhões a R$ 509,9 milhões. A empresa divulgou os resultados do ano e do 4º trimestre no fim da noite desta sexta-feira. Em comunicado, a OGX atribuiu o desempenho negativo ao aumento R$ 328 milhões das despesas com exploração e à redução de R$ 252,4 milhões da receita financeira líquida, fatores compensados parcialmente pela diminuição das despesas administrativas em R$ 10,9 milhões e pelo aumento do crédito tributário líquido em R$ 195,1 milhões.
A empresa informou que fechou o ano com investimentos de R$ 3,1 bilhões em exploração e produção (E&P) no Brasil, acumulando total de R$ 7,7 bilhões desde 2007. A OGX possui nove sondas de perfuração contratadas e mais de 6 mil funcionários envolvidos em suas atividades, sendo cerca de 350 próprios.
"Alcançamos diversos marcos importantes durante o ano de 2011 e início de 2012. No lado exploratório, perfuramos um total de 47 poços incluindo pioneiros, de delimitação e de produção e avançamos no conhecimento das nossas acumulações, entre elas a primeira descoberta de reservatório do pré-sal nas águas rasas em Santos. Produzimos o nosso primeiro óleo com sólida execução e comercializamos o mesmo com ótimo preço de mercado”, informou o diretor geral e de Exploração da OGX, Paulo Mendonça. “Vemos 2012 como um ano importante para alcançarmos uma produção estável no primeiro poço produtor, iniciarmos as declarações de comercialidade das nossas acumulações na bacia de Campos e aumentarmos nossa produção com mais dois poços produtores conectados ao FPSO OSX-1 até meados do ano”, acrescentou.
A empresa, que obteve somente em janeiro de 2012 a licença para do Ibama para realizar sua primeira produção de petróleo e fazer um teste de longa duração no campo de Waimea, na Bacia de Campos, aumentou de 19 para 26 o número de poços que pretende perfurar este ano, e de 4 para 19 a quantidade prevista para o ano que vem. Em Waimea, a produção é de 11 mil barris diários, e a empresa espera declarar comercialidade do campo no segundo trimestre.
O Plano de Desenvolvimento de Waimea será em seguida submetido à Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Uma vez aprovado, a companhia deverá ligar os dois poços horizontais adicionais já perfurados e potencialmente um terceiro, que devem elevar a produção para níveis em torno de 40-50 mil barris/dia ao final de 2012.
No ano, companhia investiu R$ 3,1 bilhões em exploração e produção de petróleo no Brasil
RIO - O prejuízo financeiro da OGX, empresa de exploração de petróleo do grupo EBX, do empresário Eike Batista, mais do que triplicou no ano passado em relação a 2011, passando de R$ 135,5 milhões a R$ 509,9 milhões. A empresa divulgou os resultados do ano e do 4º trimestre no fim da noite desta sexta-feira. Em comunicado, a OGX atribuiu o desempenho negativo ao aumento R$ 328 milhões das despesas com exploração e à redução de R$ 252,4 milhões da receita financeira líquida, fatores compensados parcialmente pela diminuição das despesas administrativas em R$ 10,9 milhões e pelo aumento do crédito tributário líquido em R$ 195,1 milhões.
A empresa informou que fechou o ano com investimentos de R$ 3,1 bilhões em exploração e produção (E&P) no Brasil, acumulando total de R$ 7,7 bilhões desde 2007. A OGX possui nove sondas de perfuração contratadas e mais de 6 mil funcionários envolvidos em suas atividades, sendo cerca de 350 próprios.
"Alcançamos diversos marcos importantes durante o ano de 2011 e início de 2012. No lado exploratório, perfuramos um total de 47 poços incluindo pioneiros, de delimitação e de produção e avançamos no conhecimento das nossas acumulações, entre elas a primeira descoberta de reservatório do pré-sal nas águas rasas em Santos. Produzimos o nosso primeiro óleo com sólida execução e comercializamos o mesmo com ótimo preço de mercado”, informou o diretor geral e de Exploração da OGX, Paulo Mendonça. “Vemos 2012 como um ano importante para alcançarmos uma produção estável no primeiro poço produtor, iniciarmos as declarações de comercialidade das nossas acumulações na bacia de Campos e aumentarmos nossa produção com mais dois poços produtores conectados ao FPSO OSX-1 até meados do ano”, acrescentou.
A empresa, que obteve somente em janeiro de 2012 a licença para do Ibama para realizar sua primeira produção de petróleo e fazer um teste de longa duração no campo de Waimea, na Bacia de Campos, aumentou de 19 para 26 o número de poços que pretende perfurar este ano, e de 4 para 19 a quantidade prevista para o ano que vem. Em Waimea, a produção é de 11 mil barris diários, e a empresa espera declarar comercialidade do campo no segundo trimestre.
O Plano de Desenvolvimento de Waimea será em seguida submetido à Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Uma vez aprovado, a companhia deverá ligar os dois poços horizontais adicionais já perfurados e potencialmente um terceiro, que devem elevar a produção para níveis em torno de 40-50 mil barris/dia ao final de 2012.
ECONOMIA: Dólar cai após quatro dias de alta, mas mantém patamar de R$ 1,82
De O GLOBO.COM.BR
João Sorima Neto
Bolsas têm pregão de baixa
SÃO PAULO - O dólar acompanha o mercado externo e se desvaloriza frente ao real na manhã desta sexta-feira. A moeda americana recuava 0,10% por volta das 9h35m, sendo cotada a R$ 1,8200 na venda e R$ 1,8180 na compra. Com essa queda, o dólar interrompe uma sequência de quatro dias de valorização.
Na quinta-feira, o dólar perdeu força no fim do pregão, após ter forte valorização durante o dia. Como o Banco Central não atuou comprando moeda no mercado à vista, quem tinha a divisa americana acabou vendendo no fim do dia. Na semana, até quinta-feira, o dólar acumulava alta de 1,05%.
Na Europa, as principais Bolsas têm mais um dia de queda nesta sexta. O índice Ibex, da Bolsa de Valores de Madri, cai 1,18%; o índice Dax, da Bolsa de Frankfurt, cai 0,39%; o índice Cac, de Paris, se desvaloriza 0,50% e o FTSE, da Bolsa de Londres, perde 0,31%.
Bolsas têm pregão de baixa
SÃO PAULO - O dólar acompanha o mercado externo e se desvaloriza frente ao real na manhã desta sexta-feira. A moeda americana recuava 0,10% por volta das 9h35m, sendo cotada a R$ 1,8200 na venda e R$ 1,8180 na compra. Com essa queda, o dólar interrompe uma sequência de quatro dias de valorização.
Na quinta-feira, o dólar perdeu força no fim do pregão, após ter forte valorização durante o dia. Como o Banco Central não atuou comprando moeda no mercado à vista, quem tinha a divisa americana acabou vendendo no fim do dia. Na semana, até quinta-feira, o dólar acumulava alta de 1,05%.
Na Europa, as principais Bolsas têm mais um dia de queda nesta sexta. O índice Ibex, da Bolsa de Valores de Madri, cai 1,18%; o índice Dax, da Bolsa de Frankfurt, cai 0,39%; o índice Cac, de Paris, se desvaloriza 0,50% e o FTSE, da Bolsa de Londres, perde 0,31%.
ECONOMIA: Governo sanciona pacote de R$ 1,95 bilhão para exportações
De O GLOBO.COM.BR
Também entram em vigor regras especiais para compra de produtos de defesa
RIO — A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira o pacote que repassa R$ 1,95 bilhão para estados e municípios incentivarem exportações.
Dos recursos que cabem a cada estado do pacote de exportações, a União vai repassar diretamente 75% ao próprio estado e 25% aos municípios. A divisão posterior da parte de cada estado entre as cidades vai ser feita de acordo com os critérios de repasse do ICMS aos municípios.
Também foi sancionada lei que cria regras especiais para compras de produtos e sistemas de defesa que sejam feitas por órgãos controlados direta ou indiretamente pela União, por estados e municípios. O objetivo é incentivar a indústria brasileira de defesa nacional.
DIREITO: 14 executivos são acusados de cartel na obra da linha 5 do metrô
Da FOLHA.COM
O Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia (acusação formal) contra 14 executivos dos consórcios responsáveis pela ampliação da linha 5-lilás do metrô. A acusação é de que eles formaram cartel para fraudar a licitação da obra.
As suspeitas foram reveladas por reportagem da Folha em 2010, que mostrou que os vencedores da licitação já eram conhecidos seis meses antes da disputa.
A denúncia contra os executivos foi por crimes contra a ordem econômica e a administração pública. O documento foi encaminhado à 12ª Vara Criminal na quarta-feira (21), mas a Justiça ainda não decidiu se vai instaurar processo.
Caso o juiz aceite a denúncia, os 14 executivos serão considerados réus e terão que responder ao processo. Se condenados, as penas podem chegar a nove anos de prisão.
A acusação da Promotoria é de que representantes das maiores empreiteiras do país combinaram os preços que apresentariam ao Metrô para ganhar os lotes da obra, de R$ 4 bilhões. Cada consórcio escolheu um lote e os outros apresentaram valores maiores para perder a disputa.
Foram denunciados executivos das empresas Andrae Gutierrez, Camargo Corrêa, Mendes Junior, Heleno & Fonseca, Carioca, Cetenco, CR Almeida, Cosben e Triunfo. Os executivos e as empresas não foram localizados pela reportagem na manhã desta sexta-feira. Sua versão será incluída neste texto quando houver manifestação.
No na passado, após ação da Promotoria, a Justiça chegou a determinar a paralisação das obras da linha 5 e o afastamento do presidente do Metrô, Sergio Avelleda.
As obras só ficaram paradas entre os dias 18 e 22 de novembro, pois a decisão foi suspensa.
A denúncia apresentada agora não cita Avelleda e não impede a continuação da obra, por se tratar da esfera criminal.
A ampliação da linha 5 prevê levar o metrô da estação Adolfo Pinheiro até a Chácara Klabin, na zona sul de São Paulo.
O Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia (acusação formal) contra 14 executivos dos consórcios responsáveis pela ampliação da linha 5-lilás do metrô. A acusação é de que eles formaram cartel para fraudar a licitação da obra.
As suspeitas foram reveladas por reportagem da Folha em 2010, que mostrou que os vencedores da licitação já eram conhecidos seis meses antes da disputa.
A denúncia contra os executivos foi por crimes contra a ordem econômica e a administração pública. O documento foi encaminhado à 12ª Vara Criminal na quarta-feira (21), mas a Justiça ainda não decidiu se vai instaurar processo.
Caso o juiz aceite a denúncia, os 14 executivos serão considerados réus e terão que responder ao processo. Se condenados, as penas podem chegar a nove anos de prisão.
A acusação da Promotoria é de que representantes das maiores empreiteiras do país combinaram os preços que apresentariam ao Metrô para ganhar os lotes da obra, de R$ 4 bilhões. Cada consórcio escolheu um lote e os outros apresentaram valores maiores para perder a disputa.
Foram denunciados executivos das empresas Andrae Gutierrez, Camargo Corrêa, Mendes Junior, Heleno & Fonseca, Carioca, Cetenco, CR Almeida, Cosben e Triunfo. Os executivos e as empresas não foram localizados pela reportagem na manhã desta sexta-feira. Sua versão será incluída neste texto quando houver manifestação.
No na passado, após ação da Promotoria, a Justiça chegou a determinar a paralisação das obras da linha 5 e o afastamento do presidente do Metrô, Sergio Avelleda.
As obras só ficaram paradas entre os dias 18 e 22 de novembro, pois a decisão foi suspensa.
A denúncia apresentada agora não cita Avelleda e não impede a continuação da obra, por se tratar da esfera criminal.
A ampliação da linha 5 prevê levar o metrô da estação Adolfo Pinheiro até a Chácara Klabin, na zona sul de São Paulo.
ECONOMIA: Governo vai prorrogar IPI menor para linha branca
Da FOLHA.COM
MARIANA SALLOWICZ, DE SÃO PAULO
LORENNA RODRIGUESNATUZA NERY, DE BRASÍLIA
O governo Dilma vai prorrogar a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos produtos de linha branca, como fogão, lavadora e geladeira.
Anunciado em dezembro de 2011, o benefício acabaria no dia 31. A redução deverá valer por mais três meses e tem como objetivo estimular o consumo e a indústria.
O setor varejista, no entanto, quer que o governo estenda a medida por mais tempo - 6 a 9 meses - e reivindica a inclusão de móveis e material de construção no pacote.
Segundo Fernando de Castro, presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), o pedido de prorrogação foi enviado ao Ministério da Fazenda há dois meses e, sem uma resposta, renovado há dois dias.
"Queremos marcar uma reunião para discutir o assunto com o [Guido] Mantega [ministro da Fazenda] na próxima semana. Estamos nos mobilizando para isso", diz o presidente da instituição, que reúne 35 grandes varejistas do país, como Magazine Luiza e Grupo Pão de Açúcar.
Segundo ele, com o IPI menor mantido, haverá mensalmente um efeito positivo de três pontos percentuais nas vendas do varejo.
BALANÇO
Sob o efeito da redução, as vendas de eletrodomésticos da linha branca tiveram aumento de 22,63%, na média, entre dezembro e fevereiro, na comparação com o mesmo período do ano anterior.
Os dados se referem só aos produtos que ficaram com imposto menor (geladeira, fogão, lavadora, tanquinho). A estimativa foi feita pelo IDV.
"É fundamental manter a desoneração. Estamos prevendo uma desaceleração do varejo nos próximos meses. O governo deve tomar medidas adequadas para permitir a retomada da economia", afirma Fernando de Castro.
Segundo o levantamento, o benefício fiscal puxou as vendas desses produtos em 15 a 20 pontos percentuais.
"O IPI menor já surtiu efeito, mas o prazo do benefício [de quatro meses] foi muito curto. A decisão de compra de um eletrodoméstico não é imediata. É preciso mais tempo", diz Castro.
Para fogões, a alíquota, que era de 4%, foi zerada. Para as geladeiras, o percentual foi reduzido de 15% para 5% e, para as máquinas de lavar, de 20% para 10%. A alíquota sobre tanquinhos também foi zerada (era de 10%).
A desoneração da linha branca já havia sido feita em abril de 2009. Na época, a medida também foi prorrogada.
O governo Dilma vai prorrogar a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos produtos de linha branca, como fogão, lavadora e geladeira.
Anunciado em dezembro de 2011, o benefício acabaria no dia 31. A redução deverá valer por mais três meses e tem como objetivo estimular o consumo e a indústria.
O setor varejista, no entanto, quer que o governo estenda a medida por mais tempo - 6 a 9 meses - e reivindica a inclusão de móveis e material de construção no pacote.
Segundo Fernando de Castro, presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), o pedido de prorrogação foi enviado ao Ministério da Fazenda há dois meses e, sem uma resposta, renovado há dois dias.
"Queremos marcar uma reunião para discutir o assunto com o [Guido] Mantega [ministro da Fazenda] na próxima semana. Estamos nos mobilizando para isso", diz o presidente da instituição, que reúne 35 grandes varejistas do país, como Magazine Luiza e Grupo Pão de Açúcar.
Segundo ele, com o IPI menor mantido, haverá mensalmente um efeito positivo de três pontos percentuais nas vendas do varejo.
BALANÇO
Sob o efeito da redução, as vendas de eletrodomésticos da linha branca tiveram aumento de 22,63%, na média, entre dezembro e fevereiro, na comparação com o mesmo período do ano anterior.
Os dados se referem só aos produtos que ficaram com imposto menor (geladeira, fogão, lavadora, tanquinho). A estimativa foi feita pelo IDV.
"É fundamental manter a desoneração. Estamos prevendo uma desaceleração do varejo nos próximos meses. O governo deve tomar medidas adequadas para permitir a retomada da economia", afirma Fernando de Castro.
Segundo o levantamento, o benefício fiscal puxou as vendas desses produtos em 15 a 20 pontos percentuais.
"O IPI menor já surtiu efeito, mas o prazo do benefício [de quatro meses] foi muito curto. A decisão de compra de um eletrodoméstico não é imediata. É preciso mais tempo", diz Castro.
Para fogões, a alíquota, que era de 4%, foi zerada. Para as geladeiras, o percentual foi reduzido de 15% para 5% e, para as máquinas de lavar, de 20% para 10%. A alíquota sobre tanquinhos também foi zerada (era de 10%).
A desoneração da linha branca já havia sido feita em abril de 2009. Na época, a medida também foi prorrogada.
DIREITO: STF adia, em uma sessão, a análise de recurso sobre a Lei da Anistia
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheram pedido do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o adiamento da análise de um recurso (embargos de declaração) interposto pelo próprio Conselho nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, na qual foi questionada a Lei da Anistia (Lei 6.683/79). A decisão foi unânime.
Com o acolhimento da solicitação, a Corte poderá julgar o presente recurso na próxima semana.
Os embargos questionam acórdão que julgou improcedente a ADPF, ao fundamento de que a anistia - por se tratar de pacto bilateral objetivando a reconciliação nacional, considerando o contexto histórico em que foi concedida - teve caráter amplo, geral e irrestrito. O Conselho sustenta ausência de enfrentamento da "premissa de que os criminosos políticos anistiados agiram contra o Estado e a ordem política vigente, ao passo que os outros atuaram em nome do Estado e pela manutenção da ordem política em vigor".
O relator do processo, ministro Luiz Fux, levou o pedido de adiamento ao Plenário devido à importância do tema. “Até então, eu não havia me defrontado com nenhum pedido de adiamento e, como o caso tem esse relevo, procurei trazer a Plenário”, disse Fux.
O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que tem sido de praxe nos tribunais, inclusive no Supremo, o deferimento do pedido de adiamento quando solicitado pela parte, ainda que não seja devidamente justificado. “Do meu ponto de vista, é uma questão importante e demanda uma reflexão mais aprofundada da Corte”, avaliou.
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha destacou que o Conselho Federal da OAB além de ser autor da ADPF é o próprio embargante, observando que “tudo induz ao deferimento do pedido”.
Com o acolhimento da solicitação, a Corte poderá julgar o presente recurso na próxima semana.
Os embargos questionam acórdão que julgou improcedente a ADPF, ao fundamento de que a anistia - por se tratar de pacto bilateral objetivando a reconciliação nacional, considerando o contexto histórico em que foi concedida - teve caráter amplo, geral e irrestrito. O Conselho sustenta ausência de enfrentamento da "premissa de que os criminosos políticos anistiados agiram contra o Estado e a ordem política vigente, ao passo que os outros atuaram em nome do Estado e pela manutenção da ordem política em vigor".
O relator do processo, ministro Luiz Fux, levou o pedido de adiamento ao Plenário devido à importância do tema. “Até então, eu não havia me defrontado com nenhum pedido de adiamento e, como o caso tem esse relevo, procurei trazer a Plenário”, disse Fux.
O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que tem sido de praxe nos tribunais, inclusive no Supremo, o deferimento do pedido de adiamento quando solicitado pela parte, ainda que não seja devidamente justificado. “Do meu ponto de vista, é uma questão importante e demanda uma reflexão mais aprofundada da Corte”, avaliou.
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha destacou que o Conselho Federal da OAB além de ser autor da ADPF é o próprio embargante, observando que “tudo induz ao deferimento do pedido”.
DIREITO: STF nega prerrogativa de foro a desembargadores aposentados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a dois Recursos Extraordinários (RE 546609 e RE 549560) interpostos por desembargadores aposentados que pretendiam o reconhecimento do direito ao foro por prerrogativa de função após a aposentadoria. Nos dois casos, a decisão foi por maioria.
O RE 549560, cujo julgamento iniciou-se em maio de 2010 e foi suspenso para aguardar a composição completa da Corte, foi interposto por um desembargador aposentado do Estado do Ceará que respondia a ação penal por supostos delitos praticados no exercício da função. Devido à prerrogativa de foro, a ação penal foi instaurada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após a jubilação do desembargador, o relator da ação remeteu os autos à Justiça Estadual do Ceará. Em situação semelhante, no RE 546609, um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFTO) respondia, também no STJ, a ação penal por suposta participação em esquema para a liberação de preso acusado de tráfico de drogas. Com a aposentadoria, o STJ remeteu os autos à Justiça Criminal de primeiro grau do DF.
Nos recursos ao STF, as defesas dos dois desembargadores pretendiam o reconhecimento do direito a que as ações penais continuassem a ser julgadas pelo STJ. A alegação principal era a de que o cargo do magistrado, de acordo com o inciso I do artigo 95 da Constituição da República, é vitalício. Isso garantiria ao magistrado a vitaliciedade mesmo após a aposentadoria e, consequentemente, o direito à prerrogativa de foro no julgamento de casos ocorridos no exercício da função de magistrado mesmo após o jubilamento.
O relator dos dois REs, ministro Ricardo Lewandowski, reiterou o voto proferido em 2010 no sentido de que a prerrogativa de foro somente se aplica aos membros ativos da carreira. “A vitaliciedade dos magistrados brasileiros não se confunde, por exemplo, com a ‘life tenure’ garantida a certos juízes norte-americanos, que continuam no cargo enquanto bem servirem ou tiverem saúde para tal”, assinalou. “Para nós, no entanto, os juízes podem ser afastados do cargo por vontade própria, sentença judiciária, disponibilidade e aposentadoria voluntária ou compulsória”.
A prerrogativa, segundo o ministro Lewandowski, não deve ser confundida com privilégio. “O foro por prerrogativa de função do magistrado existe para assegurar o exercício da jurisdição com independência e imparcialidade”. Num paralelo com a imunidade dos parlamentares, seu voto assinala que se trata, antes, de uma garantia dos cidadãos e, só de forma reflexa, de uma proteção daqueles que, temporariamente, ocupam certos cargos no Judiciário ou no Legislativo – ou seja, “é uma prerrogativa da instituição judiciária, e não da pessoa do juiz”.
Seu voto foi seguido, nos dois recursos, pelos ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Marco Aurélio e Celso de Mello. Ficaram vencidos, no RE 549560, os ministros Eros Grau e Menezes Direito (que participaram da primeira sessão de julgamento, em 2010) e Gilmar Mendes e Cezar Peluso. No RE 546609, ficaram vencidos os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cezar Peluso. O ministro Luiz Fux, que participou do julgamento quando integrante da Corte Especial do STJ, estava impedido.
O RE 549560, cujo julgamento iniciou-se em maio de 2010 e foi suspenso para aguardar a composição completa da Corte, foi interposto por um desembargador aposentado do Estado do Ceará que respondia a ação penal por supostos delitos praticados no exercício da função. Devido à prerrogativa de foro, a ação penal foi instaurada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após a jubilação do desembargador, o relator da ação remeteu os autos à Justiça Estadual do Ceará. Em situação semelhante, no RE 546609, um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFTO) respondia, também no STJ, a ação penal por suposta participação em esquema para a liberação de preso acusado de tráfico de drogas. Com a aposentadoria, o STJ remeteu os autos à Justiça Criminal de primeiro grau do DF.
Nos recursos ao STF, as defesas dos dois desembargadores pretendiam o reconhecimento do direito a que as ações penais continuassem a ser julgadas pelo STJ. A alegação principal era a de que o cargo do magistrado, de acordo com o inciso I do artigo 95 da Constituição da República, é vitalício. Isso garantiria ao magistrado a vitaliciedade mesmo após a aposentadoria e, consequentemente, o direito à prerrogativa de foro no julgamento de casos ocorridos no exercício da função de magistrado mesmo após o jubilamento.
O relator dos dois REs, ministro Ricardo Lewandowski, reiterou o voto proferido em 2010 no sentido de que a prerrogativa de foro somente se aplica aos membros ativos da carreira. “A vitaliciedade dos magistrados brasileiros não se confunde, por exemplo, com a ‘life tenure’ garantida a certos juízes norte-americanos, que continuam no cargo enquanto bem servirem ou tiverem saúde para tal”, assinalou. “Para nós, no entanto, os juízes podem ser afastados do cargo por vontade própria, sentença judiciária, disponibilidade e aposentadoria voluntária ou compulsória”.
A prerrogativa, segundo o ministro Lewandowski, não deve ser confundida com privilégio. “O foro por prerrogativa de função do magistrado existe para assegurar o exercício da jurisdição com independência e imparcialidade”. Num paralelo com a imunidade dos parlamentares, seu voto assinala que se trata, antes, de uma garantia dos cidadãos e, só de forma reflexa, de uma proteção daqueles que, temporariamente, ocupam certos cargos no Judiciário ou no Legislativo – ou seja, “é uma prerrogativa da instituição judiciária, e não da pessoa do juiz”.
Seu voto foi seguido, nos dois recursos, pelos ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Marco Aurélio e Celso de Mello. Ficaram vencidos, no RE 549560, os ministros Eros Grau e Menezes Direito (que participaram da primeira sessão de julgamento, em 2010) e Gilmar Mendes e Cezar Peluso. No RE 546609, ficaram vencidos os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cezar Peluso. O ministro Luiz Fux, que participou do julgamento quando integrante da Corte Especial do STJ, estava impedido.
DIREITO: STF reavalia entendimento sobre prova posterior de tempestividade
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (22), reavaliar a jurisprudência até agora vigente na Corte para admitir prova posterior de tempestividade de um recurso, quando ele chegar ao Supremo com aparente intempestividade – ter sido apresentado fora do prazo. Tal situação ocorre quando tiver ocorrido uma causa interruptiva ou suspensiva do prazo, como, por exemplo, o juízo de origem não ter funcionado em data incluída na contagem do prazo, ou ter havido feriado no estado ou município do juízo de origem, sem que isto tenha sido atestado, de pronto, pela parte.
A partir de agora, em tais casos, ao STF passará a receber o recurso, e a parte poderá, posteriormente, trazer aos autos um atestado da Secretaria do respectivo tribunal, informando que houve causa suspensiva ou interruptiva do prazo. Anteriormente, a Corte não admitia essa prova posterior, nas hipóteses mencionadas.
O caso
A decisão foi tomada por votação majoritária, no julgamento de agravo regimental interposto pela Fiat Auto Trading contra decisão do presidente do STF, ministro Cezar Peluso que, em março do ano passado, inadmitiu o Recurso Extraordinário 626358, por entender que ele havia sido interposto fora do prazo.
Na sessão de hoje do Plenário, o presidente do STF trouxe o caso à apreciação do colegiado e propôs que a Corte mudasse sua jurisprudência, o que foi aprovado pela maioria. O ministro Luiz Fux observou que, quando o recurso é admitido no tribunal de origem, isso já representa uma prova a sua tempestividade.
O ministro Marco Aurélio, também favorável à mudança, observou que é difícil à Corte Suprema ter conhecimento de casos interruptivos ou suspensivos de prazo na origem de um processo, quando a parte não faz prova disso. Segundo ele, na verdade se trata de uma questão meramente cartorária. Basta que a Secretaria do Tribunal de origem emita uma certidão, atestando esse fato.
O ministro Celso de Mello foi voto vencido. Ao defender o princípio segundo o qual o ônus da prova cabe à parte, ele lembrou de um caso em que um recurso procedente de São Paulo foi arquivado no STF por intempestividade, quando a parte não comprovou, de pronto, que o juízo de origem naquele estado não havia funcionado em virtude do falecimento do ex-governador paulista Mário Covas.
Ele lembrou que, na ocasião, a Turma por ele integrada não aceitou prova posterior, aplicando justamente o princípio do ônus da prova. Mantendo coerência com essa e outras decisões por ele tomadas em casos semelhantes, o ministro Celso de Mello manifestou-se contra a mudança da jurisprudência da corte.
Processos relacionadosRE 626358
DIREITO: STJ - Carência não pode ser invocada para eximir seguradora do tratamento de doença grave
Não é possível à seguradora invocar prazo de carência contratual para restringir o custeio de procedimentos de emergência, relativos a tratamento de tumor cerebral que acomete o beneficiário do seguro. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao acolher o recurso de um segurado, representado por sua mãe, contra a Sul América Companhia de Seguro Saúde.
Trata-se de ação baseada em contrato de seguro de assistência à saúde, em que a Sul América foi condenada, em primeira instância, a custear todos os procedimentos quimioterápicos, cirúrgicos, hospitalares e correlatos, relativos a menor com tumor diagnosticado no cérebro, até a cessação e extirpação da moléstia.
A seguradora havia se negado a pagar os procedimentos, ao argumento de que o menor consta no grupo de carência 2 do contrato, estando submetido ao prazo de carência de 180 dias a partir da adesão ao seguro. O menor entrou como dependente do seu pai em 25 de setembro de 2002 e o diagnóstico do tumor foi dado em 10 de janeiro de 2003. A cirurgia emergencial, custeada pelos seus pais, foi feita em 21 de janeiro de 2003.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar a apelação da seguradora, considerou válida a cláusula que estabeleceu prazo de carência, mesmo porque estava de acordo com os limites impostos na legislação específica. “Ademais, no momento da contratação, foi dada ciência ao representante legal do menor da mencionada cláusula restritiva”, afirmou a decisão.
Entretanto, o tribunal estadual entendeu que a seguradora tinha obrigação de arcar com as despesas de internação nas primeiras 12 horas de atendimento, incluindo todos os exames solicitados antes da cirurgia, mesmo porque não havia motivos para a negativa, uma vez que foram solicitados assim que ocorreu a internação do menor.
Cláusulas abusivas
A defesa do menor recorreu ao STJ alegando que, ao contrário do entendimento do TJSP, o artigo 35-C da Lei 9.656/98 não limita o custeio dos procedimentos de urgência ou emergência às primeiras 12 horas de internação.
Sustentou que o titular do seguro aderiu a plano hospitalar e que Resolução 13 do Conselho de Saúde Complementar estabelece que, nos contratos de plano hospitalar, deve haver cobertura aos atendimentos de urgência e emergência que evoluírem para internação, desde a admissão do paciente até a sua alta.
A defesa expôs, ainda, que o contrato de adesão tem cláusulas abusivas, limitativas do direito do consumidor.
Em seu voto, o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que é possível a estipulação contratual de prazo de carência, conforme o artigo 12 da Lei 9.656. Entretanto, o ministro lembrou que o inciso V da mesma lei estabelece o prazo máximo de 24 horas para cobertura dos casos de urgência e emergência.
Segundo Salomão, os contratos de seguro e assistência à saúde são pactos de cooperação e solidariedade, cativos e de longa duração, regidos pelo princípio da boa-fé objetiva e pela função social, com o objetivo principal de assegurar ao consumidor tratamento e segurança.
“O Código de Defesa do Consumidor prevê a necessidade da adequação dos produtos e serviços à legítima expectativa que o consumidor tem de, em caso de pactuação de contrato oneroso de seguro de saúde, não ficar desamparado, no que tange a procedimento médico premente e essencial à preservação de sua vida”, afirmou Salomão. Assim, acompanhando o voto do relator, a Quarta Turma restabeleceu a sentença em todos os seus aspectos.
Trata-se de ação baseada em contrato de seguro de assistência à saúde, em que a Sul América foi condenada, em primeira instância, a custear todos os procedimentos quimioterápicos, cirúrgicos, hospitalares e correlatos, relativos a menor com tumor diagnosticado no cérebro, até a cessação e extirpação da moléstia.
A seguradora havia se negado a pagar os procedimentos, ao argumento de que o menor consta no grupo de carência 2 do contrato, estando submetido ao prazo de carência de 180 dias a partir da adesão ao seguro. O menor entrou como dependente do seu pai em 25 de setembro de 2002 e o diagnóstico do tumor foi dado em 10 de janeiro de 2003. A cirurgia emergencial, custeada pelos seus pais, foi feita em 21 de janeiro de 2003.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar a apelação da seguradora, considerou válida a cláusula que estabeleceu prazo de carência, mesmo porque estava de acordo com os limites impostos na legislação específica. “Ademais, no momento da contratação, foi dada ciência ao representante legal do menor da mencionada cláusula restritiva”, afirmou a decisão.
Entretanto, o tribunal estadual entendeu que a seguradora tinha obrigação de arcar com as despesas de internação nas primeiras 12 horas de atendimento, incluindo todos os exames solicitados antes da cirurgia, mesmo porque não havia motivos para a negativa, uma vez que foram solicitados assim que ocorreu a internação do menor.
Cláusulas abusivas
A defesa do menor recorreu ao STJ alegando que, ao contrário do entendimento do TJSP, o artigo 35-C da Lei 9.656/98 não limita o custeio dos procedimentos de urgência ou emergência às primeiras 12 horas de internação.
Sustentou que o titular do seguro aderiu a plano hospitalar e que Resolução 13 do Conselho de Saúde Complementar estabelece que, nos contratos de plano hospitalar, deve haver cobertura aos atendimentos de urgência e emergência que evoluírem para internação, desde a admissão do paciente até a sua alta.
A defesa expôs, ainda, que o contrato de adesão tem cláusulas abusivas, limitativas do direito do consumidor.
Em seu voto, o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que é possível a estipulação contratual de prazo de carência, conforme o artigo 12 da Lei 9.656. Entretanto, o ministro lembrou que o inciso V da mesma lei estabelece o prazo máximo de 24 horas para cobertura dos casos de urgência e emergência.
Segundo Salomão, os contratos de seguro e assistência à saúde são pactos de cooperação e solidariedade, cativos e de longa duração, regidos pelo princípio da boa-fé objetiva e pela função social, com o objetivo principal de assegurar ao consumidor tratamento e segurança.
“O Código de Defesa do Consumidor prevê a necessidade da adequação dos produtos e serviços à legítima expectativa que o consumidor tem de, em caso de pactuação de contrato oneroso de seguro de saúde, não ficar desamparado, no que tange a procedimento médico premente e essencial à preservação de sua vida”, afirmou Salomão. Assim, acompanhando o voto do relator, a Quarta Turma restabeleceu a sentença em todos os seus aspectos.
DIREITO: STJ - Banco não deve indenizar esposa que teve assinatura falsificada pelo marido em contrato
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que declarou nula hipoteca de imóvel dado em garantia de empréstimo, devido à falsificação da assinatura da esposa do devedor, bem como afastou a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de danos materiais e morais.
A esposa ajuizou ação ordinária contra o Banco do Brasil sustentando que, mediante a falsificação de sua assinatura, o apartamento de sua propriedade foi dado em garantia (hipoteca) de empréstimo concedido pelo banco a uma agropecuária, por meio de contrato de cédula comercial. O marido da autora era um dos sócios da empresa e seria o responsável pela falsificação. Assim, ela pediu o reconhecimento da nulidade do contrato, bem como da garantia nele prestada.
O juízo da 2ª Vara Cível de Muriaé (MG) declarou a inexistência do contrato apenas em relação à esposa, determinando o cancelamento da hipoteca do imóvel, bem como a sua reintegração na posse do apartamento. Condenou, ainda, o Banco do Brasil ao pagamento dos danos materiais sofridos por ela (mudança, aluguel e outras despesas), bem como “ao pagamento da quantia equivalente a duas vezes o valor pago na arrematação do imóvel, corrigida monetariamente, a título de danos morais”.
O banco apelou e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais tornou subsistente a hipoteca, somente em relação à parte do sócio-devedor (marido da autora), e afastou a condenação em danos materiais e morais. Entretanto, a decisão do tribunal estadual julgou procedente a ação para condenar o Banco do Brasil a pagar à esposa a importância correspondente à metade do valor do imóvel, acrescido de juros de 0,5% ao mês, contados a partir da citação.
Rescisória
A Terceira Turma do STJ, ao julgar o recurso especial da esposa do devedor, declarou nula a hipoteca, mas sem o restabelecimento das condenações acessórias.
Inconformada, a esposa ajuizou ação rescisória com o objetivo de rescindir a decisão do colegiado, uma vez que “incorreu em inequívoco erro de fato, este consistente no não estabelecimento das condenações acessórias reconhecidas na sentença”.
Para o relator da ação rescisória, ministro Massami Uyeda, “o reconhecimento da nulidade da garantia ofertada não implica, necessariamente, a procedência das pretensões indenizatórias”.
“As instâncias ordinárias, efetivamente, concluíram pelo reconhecimento da falsificação da assinatura da esposa, o que, segundo a decisão final prolatada por esta augusta Corte, tornaria nula a hipoteca ofertada. Este desfecho, entretanto, de forma alguma enseja a condenação do banco ao pagamento de qualquer verba indenizatória, na circunstância de a falsificação da assinatura não ter sido expressamente atribuída à instituição financeira, caso dos autos”, afirmou o ministro.
Segundo ele, o acórdão da Terceira Turma não abordou o pedido indenizatório – que havia sido afastado pelo tribunal estadual – simplesmente porque essa questão não foi levantada no recurso especial interposto pela esposa.
A esposa ajuizou ação ordinária contra o Banco do Brasil sustentando que, mediante a falsificação de sua assinatura, o apartamento de sua propriedade foi dado em garantia (hipoteca) de empréstimo concedido pelo banco a uma agropecuária, por meio de contrato de cédula comercial. O marido da autora era um dos sócios da empresa e seria o responsável pela falsificação. Assim, ela pediu o reconhecimento da nulidade do contrato, bem como da garantia nele prestada.
O juízo da 2ª Vara Cível de Muriaé (MG) declarou a inexistência do contrato apenas em relação à esposa, determinando o cancelamento da hipoteca do imóvel, bem como a sua reintegração na posse do apartamento. Condenou, ainda, o Banco do Brasil ao pagamento dos danos materiais sofridos por ela (mudança, aluguel e outras despesas), bem como “ao pagamento da quantia equivalente a duas vezes o valor pago na arrematação do imóvel, corrigida monetariamente, a título de danos morais”.
O banco apelou e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais tornou subsistente a hipoteca, somente em relação à parte do sócio-devedor (marido da autora), e afastou a condenação em danos materiais e morais. Entretanto, a decisão do tribunal estadual julgou procedente a ação para condenar o Banco do Brasil a pagar à esposa a importância correspondente à metade do valor do imóvel, acrescido de juros de 0,5% ao mês, contados a partir da citação.
Rescisória
A Terceira Turma do STJ, ao julgar o recurso especial da esposa do devedor, declarou nula a hipoteca, mas sem o restabelecimento das condenações acessórias.
Inconformada, a esposa ajuizou ação rescisória com o objetivo de rescindir a decisão do colegiado, uma vez que “incorreu em inequívoco erro de fato, este consistente no não estabelecimento das condenações acessórias reconhecidas na sentença”.
Para o relator da ação rescisória, ministro Massami Uyeda, “o reconhecimento da nulidade da garantia ofertada não implica, necessariamente, a procedência das pretensões indenizatórias”.
“As instâncias ordinárias, efetivamente, concluíram pelo reconhecimento da falsificação da assinatura da esposa, o que, segundo a decisão final prolatada por esta augusta Corte, tornaria nula a hipoteca ofertada. Este desfecho, entretanto, de forma alguma enseja a condenação do banco ao pagamento de qualquer verba indenizatória, na circunstância de a falsificação da assinatura não ter sido expressamente atribuída à instituição financeira, caso dos autos”, afirmou o ministro.
Segundo ele, o acórdão da Terceira Turma não abordou o pedido indenizatório – que havia sido afastado pelo tribunal estadual – simplesmente porque essa questão não foi levantada no recurso especial interposto pela esposa.
DIREITO: TSE mantém mandato do senador Alfredo Nascimento (PR-AM)
Por maioria de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, nesta quinta-feira (22), negar recurso em que o partido Democratas (DEM) e Pauderney Tomaz Avelino pediam a cassação do diploma do senador pelo Amazonas Alfredo Nascimento (PR) por arrecadação e gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2006.
Na sessão de hoje, o ministro Arnaldo Versiani apresentou seu voto-vista em que ficou com a divergência levantada em sessão anterior pela ministra Nancy Andrighi, que votou pela não cassação do senador. O relator, ministro Marco Aurélio, havia aplicado a pena de cassação do diploma de Alfredo Nascimento.
De acordo com o ministro Arnaldo Versiani, a jurisprudência do TSE tem exigido o juízo de proporcionalidade ou de relevância jurídica para a cassação do diploma por captação ou gastos ilícitos de recursos. “No caso, também entendo que as omissões do recorrido de determinados gastos de campanha não justificam a cassação do diploma sendo, porém, uma pena que a legislação não contemple nenhuma outra forma de sanção”, afirmou.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, que também votou com a divergência, acentuou que as supostas irregularidades praticadas pelo senador durante a campanha, ainda que fossem provadas, representariam cerca de 3% do total movimentado nas suas contas de campanha que foram, inclusive, aprovadas pela Justiça Eleitoral. “O próprio Ministério Público em seu parecer aponta a inexistência de prova robusta da prática dos ilícitos eleitorais”, disse.
O caso
Os autores do recurso acusam Alfredo Nascimento de arrecadar e realizar gastos ilícitos com propaganda eleitoral na campanha antes mesmo de obter a devida inscrição no CNPJ e abrir conta própria e de comitê financeiro. Além disso, sustentam que o candidato não emitiu recibos eleitorais dessas despesas nem as incluiu em sua prestação de contas.
Na sessão do dia 24 de novembro de 2011, o ministro Marco Aurélio votou pela cassação do diploma de Alfredo Nascimento. Disse que no processo contra o senador há prova testemunhal de que Alfredo Nascimento fez farta distribuição de adesivos antes que houvesse obtido a inscrição no CNPJ, aberto contas para movimentação de recursos arrecadados e formalizado comitê próprio, o que demonstraria o recebimento e o uso indevido de recursos em campanha eleitoral.
Na sessão de 1º de dezembro de 2011, ao apresentar voto-vista, a ministra Nancy Andrighi, apesar de reconhecer a existência das irregularidades praticadas por Alfredo Nascimento, votou por negar o recurso por considerar que a sanção aplicada deve ser proporcional à gravidade dos ilícitos praticados. E, de acordo com a ministra, com base no que consta do processo, o candidato não poderia ser punido com a cassação de seu diploma.
Também votaram contra o recurso os ministros Gilson Dipp, Marcelo Ribeiro e Dias Toffoli.
Processo relacionado: Respe 28448
Na sessão de hoje, o ministro Arnaldo Versiani apresentou seu voto-vista em que ficou com a divergência levantada em sessão anterior pela ministra Nancy Andrighi, que votou pela não cassação do senador. O relator, ministro Marco Aurélio, havia aplicado a pena de cassação do diploma de Alfredo Nascimento.
De acordo com o ministro Arnaldo Versiani, a jurisprudência do TSE tem exigido o juízo de proporcionalidade ou de relevância jurídica para a cassação do diploma por captação ou gastos ilícitos de recursos. “No caso, também entendo que as omissões do recorrido de determinados gastos de campanha não justificam a cassação do diploma sendo, porém, uma pena que a legislação não contemple nenhuma outra forma de sanção”, afirmou.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, que também votou com a divergência, acentuou que as supostas irregularidades praticadas pelo senador durante a campanha, ainda que fossem provadas, representariam cerca de 3% do total movimentado nas suas contas de campanha que foram, inclusive, aprovadas pela Justiça Eleitoral. “O próprio Ministério Público em seu parecer aponta a inexistência de prova robusta da prática dos ilícitos eleitorais”, disse.
O caso
Os autores do recurso acusam Alfredo Nascimento de arrecadar e realizar gastos ilícitos com propaganda eleitoral na campanha antes mesmo de obter a devida inscrição no CNPJ e abrir conta própria e de comitê financeiro. Além disso, sustentam que o candidato não emitiu recibos eleitorais dessas despesas nem as incluiu em sua prestação de contas.
Na sessão do dia 24 de novembro de 2011, o ministro Marco Aurélio votou pela cassação do diploma de Alfredo Nascimento. Disse que no processo contra o senador há prova testemunhal de que Alfredo Nascimento fez farta distribuição de adesivos antes que houvesse obtido a inscrição no CNPJ, aberto contas para movimentação de recursos arrecadados e formalizado comitê próprio, o que demonstraria o recebimento e o uso indevido de recursos em campanha eleitoral.
Na sessão de 1º de dezembro de 2011, ao apresentar voto-vista, a ministra Nancy Andrighi, apesar de reconhecer a existência das irregularidades praticadas por Alfredo Nascimento, votou por negar o recurso por considerar que a sanção aplicada deve ser proporcional à gravidade dos ilícitos praticados. E, de acordo com a ministra, com base no que consta do processo, o candidato não poderia ser punido com a cassação de seu diploma.
Também votaram contra o recurso os ministros Gilson Dipp, Marcelo Ribeiro e Dias Toffoli.
Processo relacionado: Respe 28448
quinta-feira, 22 de março de 2012
ECONOMIA: Dólar mantém alta e Bolsa cai mais de 1% com pessimismo global
De O GLOBO.COM.BR
Dados mais fracos da indústria na China e na Europa preocupam investidores
SÃO PAULO - Com aversão a ativos considerados de risco, nesta quinta-feira, o dólar se mantém em alta e às 12h11m, a moeda americana se valorizava 0,38% cotada a R$ 1,8280 na venda e R$ 1,8260 na compra. Dados ruins da atividade industrial na China e na Europa fazem as Bolsas mundiais caírem nesta quinta. O Ibovespa acompanha o pessimismo global e opera em queda. Pouco depois das 12h, o indicador operava com desvalorização de 1,59% aos 65.795 pontos.
Entre as ações com mais peso no índice, Vale PNA cai 1,78% a R$ 40,72; Petrobras PN perde 0,99% a R$ 23,87; OGX Petróleo ON cai 1,33% a R$ 16,96; Itaú Unibanco PN se desvaloriza 2,12% a R$ 36,90 e Bradesco PN perde 1,45% a R$ 31,94.
No mercado de câmbio, a moeda americana encerrou a quarta com alta de 0,17%, cotada a R$ 1,821 na venda, sem intervenções do Banco Central no mercado de câmbio. O mercado ainda espera novas medidas do governo para conter a desvalorização da moeda americana frente ao real.
- Os investidores estão fugindo de ativos de risco nesta quinta após a divulgação de dados do nível da atividade industrial na China e na Europa, que vieram em queda, trazendo à tona a possibilidade de recessão na zona do euro e um crescimento menor da economia chinesa - diz o analista de um banco de São Paulo.
Na China, o Índice Geral de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês), que acompanha o nível da atividade industrial, medido pelo HSBC, caiu de 49,6 em fevereiro para 48,1 em março, a pontuação mínima em quatro meses. Abaixo de 50 pontos, o indicador sinaliza queda na atividade econômica. Na Europa, as Bolsas operam em queda de mais de 1%. O índice Ibex, da Bolsa de Madri, cai 1,91%; o Dax, da Bolsa de Frankfurt, tem desvalorização de 1,74%; o índice Cac, de Paris, perde 1,79% e o FTSE, da Bolsa de Londres, cai 0,94%.
O PMI Composto da zona do euro, que reúne dados de indústria e serviços, também veio mais fraco. O indicador caiu para 48,7 pontos, reforçando os riscos de uma recessão na região. Houve retração do PMI na Alemanha e na França. A queda nas encomendas fez o PMI alemão encolher pela primeira vez no ano. O indicador caiu de 50,2 no mês de fevereiro para 48,1 em março. Abaixo do patamar de 50 pontos, o indicador indica retração da economia. Foi a menor marca desde novembro do ano passado, quando o PMI alemão ficou em 47,9 pontos.
Na França, o PMI de março ficou em 47,6 contra a marca de 50 pontos de fevereiro. Os números mostram que apesar do acordo para salvar a Grécia, a crise na Europa continua mostrando sua cara, com o baixo crescimento ou retração das principais economias.
Nos Estados Unidos, o número de pedidos de seguro-desemprego recuou em 5 mil na semana encerrada em 17 de março, passando de 353 mil para 348 mil. É o patamar mais baixo em quatro anos. Os indicadores antecedentes nos EUA tiveram alta de 0,7%, contra uma alta anterior de 0,1%, acima das expectativas do mercado. Foi a terceira alta consecutiva do índice, que é a compilação de dez indicadores que devem liderar a atividade econômica no próximo bimestre. O dado mantém o precedente positivo para a economia americana nos próximos 60 dias.
Mas os pregões americanos operam em queda acompanhando o pessimismo global: o Dow Jones cai 0,71%; o Nasdaq se desvaloriza 0,49% e o S&P 500 tem queda de 0,89%.
Na cena doméstica, surpreendeu o número do IPCA-15 de março. O indicador subiu 0,25% contra os 0,53% verificados em fevereiro, uma queda expressiva que surpreendeu o mercado. Nos primeiros três meses do ano o IPCA-15 subiu 1,44%, abaixo dos 2,35% verificados no mesmo período do ano passado. Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que a taxa de desemprego em fevereiro foi de 5,7%, pouco acima da taxa registrada em janeiro de 5,5%, mas no menor patamar para o mês de fevereiro desde o início da série histórica, em março de 2002.
Na Ásia, as principais Bolsas fecharam em alta, com exceção da China, nesta quinta. O índice Nikkei da Bolsa de Tóquio fechou em alta de 0,4%. Após quatro dias de perdas, a Bolsa de Hong Kong fechou em alta e o índice Hang Seng subiu 0,22%. As Bolsas da China fecharam praticamente estáveis. O índice Xangai Composto caiu 0,1% enquanto o índice Shenzhen Composto perdeu 0,2%.
Dados mais fracos da indústria na China e na Europa preocupam investidores
SÃO PAULO - Com aversão a ativos considerados de risco, nesta quinta-feira, o dólar se mantém em alta e às 12h11m, a moeda americana se valorizava 0,38% cotada a R$ 1,8280 na venda e R$ 1,8260 na compra. Dados ruins da atividade industrial na China e na Europa fazem as Bolsas mundiais caírem nesta quinta. O Ibovespa acompanha o pessimismo global e opera em queda. Pouco depois das 12h, o indicador operava com desvalorização de 1,59% aos 65.795 pontos.
Entre as ações com mais peso no índice, Vale PNA cai 1,78% a R$ 40,72; Petrobras PN perde 0,99% a R$ 23,87; OGX Petróleo ON cai 1,33% a R$ 16,96; Itaú Unibanco PN se desvaloriza 2,12% a R$ 36,90 e Bradesco PN perde 1,45% a R$ 31,94.
No mercado de câmbio, a moeda americana encerrou a quarta com alta de 0,17%, cotada a R$ 1,821 na venda, sem intervenções do Banco Central no mercado de câmbio. O mercado ainda espera novas medidas do governo para conter a desvalorização da moeda americana frente ao real.
- Os investidores estão fugindo de ativos de risco nesta quinta após a divulgação de dados do nível da atividade industrial na China e na Europa, que vieram em queda, trazendo à tona a possibilidade de recessão na zona do euro e um crescimento menor da economia chinesa - diz o analista de um banco de São Paulo.
Na China, o Índice Geral de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês), que acompanha o nível da atividade industrial, medido pelo HSBC, caiu de 49,6 em fevereiro para 48,1 em março, a pontuação mínima em quatro meses. Abaixo de 50 pontos, o indicador sinaliza queda na atividade econômica. Na Europa, as Bolsas operam em queda de mais de 1%. O índice Ibex, da Bolsa de Madri, cai 1,91%; o Dax, da Bolsa de Frankfurt, tem desvalorização de 1,74%; o índice Cac, de Paris, perde 1,79% e o FTSE, da Bolsa de Londres, cai 0,94%.
O PMI Composto da zona do euro, que reúne dados de indústria e serviços, também veio mais fraco. O indicador caiu para 48,7 pontos, reforçando os riscos de uma recessão na região. Houve retração do PMI na Alemanha e na França. A queda nas encomendas fez o PMI alemão encolher pela primeira vez no ano. O indicador caiu de 50,2 no mês de fevereiro para 48,1 em março. Abaixo do patamar de 50 pontos, o indicador indica retração da economia. Foi a menor marca desde novembro do ano passado, quando o PMI alemão ficou em 47,9 pontos.
Na França, o PMI de março ficou em 47,6 contra a marca de 50 pontos de fevereiro. Os números mostram que apesar do acordo para salvar a Grécia, a crise na Europa continua mostrando sua cara, com o baixo crescimento ou retração das principais economias.
Nos Estados Unidos, o número de pedidos de seguro-desemprego recuou em 5 mil na semana encerrada em 17 de março, passando de 353 mil para 348 mil. É o patamar mais baixo em quatro anos. Os indicadores antecedentes nos EUA tiveram alta de 0,7%, contra uma alta anterior de 0,1%, acima das expectativas do mercado. Foi a terceira alta consecutiva do índice, que é a compilação de dez indicadores que devem liderar a atividade econômica no próximo bimestre. O dado mantém o precedente positivo para a economia americana nos próximos 60 dias.
Mas os pregões americanos operam em queda acompanhando o pessimismo global: o Dow Jones cai 0,71%; o Nasdaq se desvaloriza 0,49% e o S&P 500 tem queda de 0,89%.
Na cena doméstica, surpreendeu o número do IPCA-15 de março. O indicador subiu 0,25% contra os 0,53% verificados em fevereiro, uma queda expressiva que surpreendeu o mercado. Nos primeiros três meses do ano o IPCA-15 subiu 1,44%, abaixo dos 2,35% verificados no mesmo período do ano passado. Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que a taxa de desemprego em fevereiro foi de 5,7%, pouco acima da taxa registrada em janeiro de 5,5%, mas no menor patamar para o mês de fevereiro desde o início da série histórica, em março de 2002.
Na Ásia, as principais Bolsas fecharam em alta, com exceção da China, nesta quinta. O índice Nikkei da Bolsa de Tóquio fechou em alta de 0,4%. Após quatro dias de perdas, a Bolsa de Hong Kong fechou em alta e o índice Hang Seng subiu 0,22%. As Bolsas da China fecharam praticamente estáveis. O índice Xangai Composto caiu 0,1% enquanto o índice Shenzhen Composto perdeu 0,2%.
ECONOMIA: Governo libera mais R$ 2 bilhões para financiamento de pequenas empresas
Do ESTADAO.COM.BR
Renata Veríssimo, agência estado
Dinheiro será destinado ao Programa de Sustentação do Investimento do BNDES
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou hoje em R$ 2 bilhões as linhas de financiamento para micro, pequenas e médias empresas beneficiadas pelo Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O reforço ocorreu com o remanejamento de recursos que estavam destinados ao financiamento para aquisição de ônibus e caminhões.
Dinheiro será destinado ao Programa de Sustentação do Investimento do BNDES
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou hoje em R$ 2 bilhões as linhas de financiamento para micro, pequenas e médias empresas beneficiadas pelo Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O reforço ocorreu com o remanejamento de recursos que estavam destinados ao financiamento para aquisição de ônibus e caminhões.
Segundo nota do Ministério da Fazenda, o limite de recursos, que conta com a subvenção do Tesouro Nacional, para a linha de micro, pequenas e médias empresas subiu para R$ 14 bilhões com decisão de hoje do CMN. A mudança foi votada em reunião extraordinária do conselho.O Ministério informou que, dos R$ 12 bilhões aprovados anteriormente, restava apenas um saldo de pouco menos de R$ 500 milhões. As empresas com receita operacional bruta de até R$ 90 milhões anuais poderão contratar os financiamentos com taxa de juros de 6,5% ao ano.O PSI foi criado em julho de 2009 durante a crise financeira internacional para estimular a produção, a aquisição e a exportação de bens de capital e a inovação tecnológica. Para garantir juros mais baratos às empresas, o Tesouro Nacional equaliza as taxas oferecidas pelo BNDES.
CONCURSO: Petrobras abre concurso com 1.521 vagas de níveis médio e superior; paga até R$ 6.883
Do UOL, em São Paulo
Atualizada 22/03/2012 - 11h39
Comente
A Petrobras publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22), edital de concurso público para o preenchimento de 1.521 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior. Os salários vão de R$ 1.994,30 a R$ 6.883,05.
Edital de abertura (D.O.U. - página 113 a 129)
As oportunidades estão distribuídas entre os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
O prazo de validade do processo seletivo será de seis meses, a contar da data de publicação do edital de homologação dos resultados finais, podendo vir a ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Cargos de nível superior
Administrador(a) júnior, advogado(a) júnior, analista ambiental júnior – biologia, analista de comercialização e logística júnior - comércio e Suprimento, analista de comercialização e logística júnior - transporte Marítimo, analista de pesquisa operacional júnior, analista de sistemas júnior - engenharia de software, analista de sistemas júnior – infraestrutura, analista de sistemas júnior - processos de negócio, bibliotecário(a) júnior, economista júnior, engenheiro(a) agrônomo júnior, engenheiro(a) civil júnior, engenheiro(a) de equipamentos júnior – elétrica, engenheiro(a) de equipamentos júnior – eletrônica, engenheiro(a) de equipamentos júnior – inspeção, engenheiro(a) de equipamentos júnior – mecânica, engenheiro(a) de equipamentos júnior - terminais e dutos, engenheiro(a) de meio ambiente júnior, engenheiro(a) de petróleo júnior, engenheiro(a) de processamento júnior, engenheiro(a) de produção júnior, engenheiro(a) de telecomunicações júnior, engenheiro(a) naval júnior, geofísico(a) júnior – física, geólogo(a) júnior, médico(a) do trabalho júnior, profissional de comunicação social júnior - relações públicas e psicólogo(a) júnior.
Cargos de nível médio
Inspetor(a) de segurança interna júnior, técnico(a) ambiental júnior, técnico(a) de administração e controle júnior, técnico(a) de comercialização e logística júnior, técnico(a) de contabilidade júnior, técnico(a) de enfermagem do trabalho júnior, técnico(a) de estabilidade júnior, técnico(a) de exploração de petróleo júnior – geologia, técnico(a) de informática júnior, técnico(a) de inspeção de equipamentos e instalações júnior, técnico(a) de logística de transporte júnior – controle, técnico(a) de logística de transporte júnior – operação, técnico(a) de manutenção júnior – caldeiraria, técnico(a) de manutenção júnior – elétrica, técnico(a) de manutenção júnior – eletrônica, técnico(a) de manutenção júnior – instrumentação, técnico(a) de manutenção júnior – mecânica, técnico(a) de operação júnior, técnico(a) de perfuração e poços júnior, técnico(a) de projetos, construção e montagem júnior – edificações, técnico(a) de projetos, construção e montagem júnior – elétrica, técnico(a) de projetos, construção e montagem júnior – eletrônica, técnico(a) de projetos, construção e montagem júnior - estruturas navais, técnico(a) de projetos, construção e montagem júnior – instrumentação, técnico(a) de projetos, construção e montagem júnior – mecânica, técnico(a) de segurança júnior, técnico(a) de suprimento de bens e serviços júnior – administração, técnico(a) de suprimento de bens e serviços júnior – elétrica, técnico(a) de suprimento de bens e serviços júnior – mecânica, técnico(a) de telecomunicações júnior e técnico químico de petróleo júnior.
Benefícios
Os candidatos admitidos também terão direito a auxíliocreche ou auxílio-acompanhante; auxílio- ensino para filhos; complementação educacional (para os cargos de nível médio); assistência multidisciplinar de saúde (médica, odontológica, psicológica e hospitalar) e benefício farmácia; plano de previdência; programa de assistência especial (destinado à pessoas com deficiência); participação nos lucros e/ou resultados; incentivo ao ensino superior para filhos de empregados que estejam realizando cursos relacionados com a indústria de petróleo e gás.
Petrobras
Atualizada 22/03/2012 - 11h39
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A Petrobras publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22), edital de concurso público para o preenchimento de 1.521 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior. Os salários vão de R$ 1.994,30 a R$ 6.883,05.
Edital de abertura (D.O.U. - página 113 a 129)
As oportunidades estão distribuídas entre os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
O prazo de validade do processo seletivo será de seis meses, a contar da data de publicação do edital de homologação dos resultados finais, podendo vir a ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Cargos de nível superior
Administrador(a) júnior, advogado(a) júnior, analista ambiental júnior – biologia, analista de comercialização e logística júnior - comércio e Suprimento, analista de comercialização e logística júnior - transporte Marítimo, analista de pesquisa operacional júnior, analista de sistemas júnior - engenharia de software, analista de sistemas júnior – infraestrutura, analista de sistemas júnior - processos de negócio, bibliotecário(a) júnior, economista júnior, engenheiro(a) agrônomo júnior, engenheiro(a) civil júnior, engenheiro(a) de equipamentos júnior – elétrica, engenheiro(a) de equipamentos júnior – eletrônica, engenheiro(a) de equipamentos júnior – inspeção, engenheiro(a) de equipamentos júnior – mecânica, engenheiro(a) de equipamentos júnior - terminais e dutos, engenheiro(a) de meio ambiente júnior, engenheiro(a) de petróleo júnior, engenheiro(a) de processamento júnior, engenheiro(a) de produção júnior, engenheiro(a) de telecomunicações júnior, engenheiro(a) naval júnior, geofísico(a) júnior – física, geólogo(a) júnior, médico(a) do trabalho júnior, profissional de comunicação social júnior - relações públicas e psicólogo(a) júnior.
Cargos de nível médio
Inspetor(a) de segurança interna júnior, técnico(a) ambiental júnior, técnico(a) de administração e controle júnior, técnico(a) de comercialização e logística júnior, técnico(a) de contabilidade júnior, técnico(a) de enfermagem do trabalho júnior, técnico(a) de estabilidade júnior, técnico(a) de exploração de petróleo júnior – geologia, técnico(a) de informática júnior, técnico(a) de inspeção de equipamentos e instalações júnior, técnico(a) de logística de transporte júnior – controle, técnico(a) de logística de transporte júnior – operação, técnico(a) de manutenção júnior – caldeiraria, técnico(a) de manutenção júnior – elétrica, técnico(a) de manutenção júnior – eletrônica, técnico(a) de manutenção júnior – instrumentação, técnico(a) de manutenção júnior – mecânica, técnico(a) de operação júnior, técnico(a) de perfuração e poços júnior, técnico(a) de projetos, construção e montagem júnior – edificações, técnico(a) de projetos, construção e montagem júnior – elétrica, técnico(a) de projetos, construção e montagem júnior – eletrônica, técnico(a) de projetos, construção e montagem júnior - estruturas navais, técnico(a) de projetos, construção e montagem júnior – instrumentação, técnico(a) de projetos, construção e montagem júnior – mecânica, técnico(a) de segurança júnior, técnico(a) de suprimento de bens e serviços júnior – administração, técnico(a) de suprimento de bens e serviços júnior – elétrica, técnico(a) de suprimento de bens e serviços júnior – mecânica, técnico(a) de telecomunicações júnior e técnico químico de petróleo júnior.
Benefícios
Os candidatos admitidos também terão direito a auxíliocreche ou auxílio-acompanhante; auxílio- ensino para filhos; complementação educacional (para os cargos de nível médio); assistência multidisciplinar de saúde (médica, odontológica, psicológica e hospitalar) e benefício farmácia; plano de previdência; programa de assistência especial (destinado à pessoas com deficiência); participação nos lucros e/ou resultados; incentivo ao ensino superior para filhos de empregados que estejam realizando cursos relacionados com a indústria de petróleo e gás.
Petrobras
Inscrições: De 27/03 a 11/04
Vagas: 1.521
Remuneração: R$ 1.994,30 a R$ 6.883,05
Taxa de inscrição: R$ 35 (médio/técnico); R$ 50 (superior)
Provas: Dia 6 de maio
Inscrição: As inscrições serão realizadas de 27 de março a 11 de abril. Elas devem ser feitas no site da Fundação Cesgranrio, organizadora do concurso. O valor da taxa é de R$ 35 para cargos de nível médio e R$ 50 para nível superior.
Os candidatos devem verificar a confirmação de inscrição a partir de 2 de maio no site www.cesgranrio.org.br.
Seleção: O processo seletivo será composto por provas objetivas, prova discursiva exclusivamente para o cargo de advogado júnior e de exame de capacitação física somente para os cargos de inspetor de segurança interna júnior e técnico(a) de perfuração e poços júnior. Além disso, os candidatos passarão por avaliação psicológica; exames médicos e levantamento sociofuncional.
As provas objetivas serão aplicadas, no dia 6 de maio, nas cidades Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campinas (SP), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macaé (RJ), Maceió (AL), Manaus (AM), Mauá (SP), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santos (SP), São José dos Campos (SP), São Luís (MA), São Paulo (SP), Três Lagoas (MS) e Vitória (ES).
Elas terão duração de 4h30 para os cargos de nível superior, à exceção da função de advogado júnior que terá a duração de 5h30.
As informações foram fornecidas pela Cesgranrio. É recomendável confirmar datas e horários para se prevenir de alterações posteriores à publicação deste texto.
Vagas: 1.521
Remuneração: R$ 1.994,30 a R$ 6.883,05
Taxa de inscrição: R$ 35 (médio/técnico); R$ 50 (superior)
Provas: Dia 6 de maio
Inscrição: As inscrições serão realizadas de 27 de março a 11 de abril. Elas devem ser feitas no site da Fundação Cesgranrio, organizadora do concurso. O valor da taxa é de R$ 35 para cargos de nível médio e R$ 50 para nível superior.
Os candidatos devem verificar a confirmação de inscrição a partir de 2 de maio no site www.cesgranrio.org.br.
Seleção: O processo seletivo será composto por provas objetivas, prova discursiva exclusivamente para o cargo de advogado júnior e de exame de capacitação física somente para os cargos de inspetor de segurança interna júnior e técnico(a) de perfuração e poços júnior. Além disso, os candidatos passarão por avaliação psicológica; exames médicos e levantamento sociofuncional.
As provas objetivas serão aplicadas, no dia 6 de maio, nas cidades Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campinas (SP), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macaé (RJ), Maceió (AL), Manaus (AM), Mauá (SP), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santos (SP), São José dos Campos (SP), São Luís (MA), São Paulo (SP), Três Lagoas (MS) e Vitória (ES).
Elas terão duração de 4h30 para os cargos de nível superior, à exceção da função de advogado júnior que terá a duração de 5h30.
As informações foram fornecidas pela Cesgranrio. É recomendável confirmar datas e horários para se prevenir de alterações posteriores à publicação deste texto.
ECONOMIA: Renda disponível no Brasil sobe 20% em 2011 puxada por classe C
Da FOLHA.COM
DA REUTERS, EM SÃO PAULO
A renda mensal disponível da população brasileira cresceu mais de 20% em 2011, passando de R$ 368 no ano anterior para R$ 449, segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira pela Cetelem BGN, braço financeiro do grupo francês BNP Paribas.
O destaque, conforme o levantamento, ficou por conta da classe C, que apurou alta de quase 50% na renda disponível no mês, calculada pela subtração de todos os gastos do rendimento total das famílias.
No ano passado, a renda média familiar da classe C aumentou cerca de 8%, enquanto a das classes AB e DE ficou estável.
O estudo mostrou ainda que mais de 2,7 milhões de pessoas migraram das classes DE para a C no último ano. Já as classes AB contaram com a entrada de 230 mil pessoas vindas da C.
Em 2011, a classe C representava 54% da população do país, comparado a 34% em 2005, quando a Cetelem iniciou o estudo. Em contrapartida, a fatia das classes DE caiu de 51% 24% no período.
A renda mensal disponível da população brasileira cresceu mais de 20% em 2011, passando de R$ 368 no ano anterior para R$ 449, segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira pela Cetelem BGN, braço financeiro do grupo francês BNP Paribas.
O destaque, conforme o levantamento, ficou por conta da classe C, que apurou alta de quase 50% na renda disponível no mês, calculada pela subtração de todos os gastos do rendimento total das famílias.
No ano passado, a renda média familiar da classe C aumentou cerca de 8%, enquanto a das classes AB e DE ficou estável.
O estudo mostrou ainda que mais de 2,7 milhões de pessoas migraram das classes DE para a C no último ano. Já as classes AB contaram com a entrada de 230 mil pessoas vindas da C.
Em 2011, a classe C representava 54% da população do país, comparado a 34% em 2005, quando a Cetelem iniciou o estudo. Em contrapartida, a fatia das classes DE caiu de 51% 24% no período.
MUNDO: Polícia invade apartamento de suposto atirador francês; suspeito está morto
Do UOL, em São Paulo
EFE
A polícia francesa confirmou a morte de Mohammed Merah, o suspeito de ter matado quatro pessoas no massacre em uma escola judaica na França na última segunda (19). Policiais da RAID, a unidade de elite da polícia francesa, invadiram na manhã desta quinta-feira (22) o apartamento onde Merah morava.
O ministro do Interior francês, Claude Gueant, deu informações à imprensa logo após a ação da polícia. De acordo com ele, Merah se escondeu no banheiro do apartamento e abriu fogo contra os policiais que tentavam entrar no cômodo para saber se o suspeito ainda estava vivo. Merah teria então pulado pela janela, ainda atirando, e foi encontrado morto no chão, do lado de fora.
Segundo informações preliminares, três policiais se feriram na ação, um deles gravemente.
Assista à ação da polícia francesa em frente à casa do suspeito
Em nota oficial, o presidente francês Nicolas Sarkozy cumprimentou os policiais envolvidos na operação.
O suposto atirador é francês de origem argelina. Segundo Claude Guéant, o suspeito teria dito que aceitou “uma missão geral para cometer um atentado”. Ele teria se recusado a realizar um ataque suicida antes de aceitar a missão da Al Qaeda, de acordo com as declarações do ministro a uma rede de TV francesa.
Cerco
Por várias vezes durante o cerco, que durou 32 horas, Merah prometeu se entregar, mas não o fez. "Ele disse que não queria se entregar e que mataria os policiais se fosse atacado", disse Gueant à imprensa. Diante disso, a polícia tomou a decisão de invadir a casa às 10h30, na hora local. Por volta das 11h30, ouviu-se do lado de fora do prédio uma intensa troca de tiros. "Quando tentamos entrar no banheiro com uma câmera, para identificar se o suspeito estava vivo, Merah saiu atirando", completou Gueant. Segundo ele, um oficial da polícia comentou que nunca havia visto um suspeito reagir com tamanha violência.
Durante a noite de quarta-feira (21), também foram ouvidas explosões por quem estava próximo ao prédio. Pouco mais de duas horas depois da primeira sequência, novas explosões e tiros foram ouvidos no local.
Ataques em Toulouse e Montauban
Merah é suspeito de ter matado um professor, seus dois filhos e um adolescente na manhã de segunda-feira (19). Várias outras pessoas também ficaram feridas após disparos em frente a uma escola judaica em bairro residencial da cidade de Toulouse, no sudoeste da França.
No dia 11 de março, o suspeito teria matado um soldado de origem magrebina em Toulouse. No dia 15, atirou em três soldados do regimento de paraquedistas na cidade vizinha de Montauban --dois de origem magrebina e o terceiro de origem caribenha-- matando dois e ferindo um gravemente.
Informações foram obtidas através de vídeos de vigilância, testemunhos de sobreviventes e de contatos entre o assassino e sua primeira vítima, de 11 de março, então os investigadores foram capazes de reconstituir parte do percurso do assassino desde o dia 6 de março, quando Merah roubou a scooter que foi utilizada até o último ataque, na segunda-feira.
Cerca de 200 agentes especializados foram deslocados para a região para buscar o suspeito. Num período de 14 dias, Merah agiu a cada quatro dias, sempre utilizando uma scooter e duas armas calibre 9 mm e 11.43, além de um capacete para evitar ser reconhecido.
Suspeito diz que agia pela Al Qaeda
E, a cada assassinato, o criminoso disparava na cabeça das vítimas, "à queima roupa", destacou o promotor de Paris Francois Molins, responsável por esta investigação de terrorismo classificado. Moulins o descreveu como um indivíduo "extremamente determinado, com muito sangue frio e com alvos extremamente definidos".
Novo ataque
O presidente francês Nicolas Sarkozy afirmou a representantes da comunidade judaica que o suspeito pretendia executar um novo ataque.
Fontes policiais informaram que haviam encontrado explosivos no carro de um dos irmãos de Merah, segundo a investigação, também comprometido com a ideologia salafista.
EFE
A polícia francesa confirmou a morte de Mohammed Merah, o suspeito de ter matado quatro pessoas no massacre em uma escola judaica na França na última segunda (19). Policiais da RAID, a unidade de elite da polícia francesa, invadiram na manhã desta quinta-feira (22) o apartamento onde Merah morava.
O ministro do Interior francês, Claude Gueant, deu informações à imprensa logo após a ação da polícia. De acordo com ele, Merah se escondeu no banheiro do apartamento e abriu fogo contra os policiais que tentavam entrar no cômodo para saber se o suspeito ainda estava vivo. Merah teria então pulado pela janela, ainda atirando, e foi encontrado morto no chão, do lado de fora.
Segundo informações preliminares, três policiais se feriram na ação, um deles gravemente.
Assista à ação da polícia francesa em frente à casa do suspeito
Em nota oficial, o presidente francês Nicolas Sarkozy cumprimentou os policiais envolvidos na operação.
O suposto atirador é francês de origem argelina. Segundo Claude Guéant, o suspeito teria dito que aceitou “uma missão geral para cometer um atentado”. Ele teria se recusado a realizar um ataque suicida antes de aceitar a missão da Al Qaeda, de acordo com as declarações do ministro a uma rede de TV francesa.
Cerco
Por várias vezes durante o cerco, que durou 32 horas, Merah prometeu se entregar, mas não o fez. "Ele disse que não queria se entregar e que mataria os policiais se fosse atacado", disse Gueant à imprensa. Diante disso, a polícia tomou a decisão de invadir a casa às 10h30, na hora local. Por volta das 11h30, ouviu-se do lado de fora do prédio uma intensa troca de tiros. "Quando tentamos entrar no banheiro com uma câmera, para identificar se o suspeito estava vivo, Merah saiu atirando", completou Gueant. Segundo ele, um oficial da polícia comentou que nunca havia visto um suspeito reagir com tamanha violência.
Durante a noite de quarta-feira (21), também foram ouvidas explosões por quem estava próximo ao prédio. Pouco mais de duas horas depois da primeira sequência, novas explosões e tiros foram ouvidos no local.
Ataques em Toulouse e Montauban
Merah é suspeito de ter matado um professor, seus dois filhos e um adolescente na manhã de segunda-feira (19). Várias outras pessoas também ficaram feridas após disparos em frente a uma escola judaica em bairro residencial da cidade de Toulouse, no sudoeste da França.
No dia 11 de março, o suspeito teria matado um soldado de origem magrebina em Toulouse. No dia 15, atirou em três soldados do regimento de paraquedistas na cidade vizinha de Montauban --dois de origem magrebina e o terceiro de origem caribenha-- matando dois e ferindo um gravemente.
Informações foram obtidas através de vídeos de vigilância, testemunhos de sobreviventes e de contatos entre o assassino e sua primeira vítima, de 11 de março, então os investigadores foram capazes de reconstituir parte do percurso do assassino desde o dia 6 de março, quando Merah roubou a scooter que foi utilizada até o último ataque, na segunda-feira.
Cerca de 200 agentes especializados foram deslocados para a região para buscar o suspeito. Num período de 14 dias, Merah agiu a cada quatro dias, sempre utilizando uma scooter e duas armas calibre 9 mm e 11.43, além de um capacete para evitar ser reconhecido.
Suspeito diz que agia pela Al Qaeda
E, a cada assassinato, o criminoso disparava na cabeça das vítimas, "à queima roupa", destacou o promotor de Paris Francois Molins, responsável por esta investigação de terrorismo classificado. Moulins o descreveu como um indivíduo "extremamente determinado, com muito sangue frio e com alvos extremamente definidos".
Novo ataque
O presidente francês Nicolas Sarkozy afirmou a representantes da comunidade judaica que o suspeito pretendia executar um novo ataque.
Fontes policiais informaram que haviam encontrado explosivos no carro de um dos irmãos de Merah, segundo a investigação, também comprometido com a ideologia salafista.
(Com agências internacionais)
DIREITO: Resolução do TSE traz mudanças na prestação de contas em 2012
Do CNJ
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, no último dia 5 de março, a Resolução nº 23.376/2012, que trouxe uma série de mudanças sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, a respeito da prestação de contas nas Eleições 2012. A coordenadora do Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Denise Schlickmann, destacou três mudanças que considera bastante relevantes para o próximo pleito. A primeira delas é que todos os níveis de direção partidária deverão prestar contas de campanha eleitoral e abrir conta bancária específica, independentemente de arrecadação de gastos de campanha.
"Essa inovação permite uma maior fiscalização dos repasses de recursos aos municípios, coibindo, dessa forma, as doações ocultas", apontou a coordenadora. O prazo fixado para a abertura da referida conta bancária pelos partidos é de 1º de julho a 5 de julho de 2012. E a única exceção à regra é a facultatividade para a abertura de conta bancária para órgãos partidários municipais onde não haja agência bancária ou correspondente bancário.
A segunda modificação enfatizada pela coordenadora é a possibilidade da constituição de reserva individual rotativa em dinheiro (Fundo de Caixa), por candidatos, comitês financeiros e partidos políticos, durante todo o período da campanha eleitoral de 2012, em valores que variam entre R$ 5.000,00 e R$ 50.000,00, conforme o número de eleitores no município. Mas é preciso observar ainda o trânsito prévio desses recursos na conta bancária específica, devendo ser mantida a documentação correspondente para fins de fiscalização.
Schlickmann acrescentou que, para as Eleições 2012, a prestação de contas do órgão partidário municipal será feita em conjunto com a do respectivo comitê financeiro. A terceira mudança salientada pela coordenadora é a previsão da norma de haver o impedimento de obter certidão de quitação eleitoral ao candidato que tiver as suas contas desaprovadas. Ademais, na hipótese de desaprovação das contas, a resolução prevê a aplicação da razoabilidade e da proporcionalidade na fixação da pena que impõe a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário aos partidos, que pode ser de um a doze meses.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, no último dia 5 de março, a Resolução nº 23.376/2012, que trouxe uma série de mudanças sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, a respeito da prestação de contas nas Eleições 2012. A coordenadora do Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Denise Schlickmann, destacou três mudanças que considera bastante relevantes para o próximo pleito. A primeira delas é que todos os níveis de direção partidária deverão prestar contas de campanha eleitoral e abrir conta bancária específica, independentemente de arrecadação de gastos de campanha.
"Essa inovação permite uma maior fiscalização dos repasses de recursos aos municípios, coibindo, dessa forma, as doações ocultas", apontou a coordenadora. O prazo fixado para a abertura da referida conta bancária pelos partidos é de 1º de julho a 5 de julho de 2012. E a única exceção à regra é a facultatividade para a abertura de conta bancária para órgãos partidários municipais onde não haja agência bancária ou correspondente bancário.
A segunda modificação enfatizada pela coordenadora é a possibilidade da constituição de reserva individual rotativa em dinheiro (Fundo de Caixa), por candidatos, comitês financeiros e partidos políticos, durante todo o período da campanha eleitoral de 2012, em valores que variam entre R$ 5.000,00 e R$ 50.000,00, conforme o número de eleitores no município. Mas é preciso observar ainda o trânsito prévio desses recursos na conta bancária específica, devendo ser mantida a documentação correspondente para fins de fiscalização.
Schlickmann acrescentou que, para as Eleições 2012, a prestação de contas do órgão partidário municipal será feita em conjunto com a do respectivo comitê financeiro. A terceira mudança salientada pela coordenadora é a previsão da norma de haver o impedimento de obter certidão de quitação eleitoral ao candidato que tiver as suas contas desaprovadas. Ademais, na hipótese de desaprovação das contas, a resolução prevê a aplicação da razoabilidade e da proporcionalidade na fixação da pena que impõe a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário aos partidos, que pode ser de um a doze meses.
DIREITO: STJ - Lesão em cirurgia que causou morte por infecção caracteriza acidente para efeito de seguro
A Sul América Seguros de Vida e Previdência terá de pagar a familiares de uma segurada falecida o valor de R$ 33 mil para complementar a cobertura do seguro de vida por morte natural. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a lesão acidental no baço da paciente durante cirurgia de redução de estômago, causadora de infecção generalizada que resultou na sua morte, deve ser considerada para fins securitários como fato acidental, não natural, importando por isso em indenização maior.
O recurso no STJ é da mãe e de irmãs da segurada, moradoras de Mato Grosso do Sul, beneficiárias da apólice contratada em 1974. Portadora de obesidade mórbida, a paciente se submeteu à cirurgia de redução de estômago em março de 2002. Durante a operação, seu baço foi lesionado e acabou retirado. Três dias após, ela teve alta.
No entanto, por apresentar complicações pós-operatórias, três dias depois ela retornou ao hospital. O quadro era de septicemia (infecção generalizada). Passados 20 dias da cirurgia, a paciente morreu.
A Sul América pagou a indenização da cobertura básica por morte natural, por entender que o caso não se enquadraria na definição de acidente pessoal estabelecida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, que fiscaliza o mercado de seguros.
As beneficiárias ajuizaram ação contra a seguradora para obter a diferença da indenização por morte acidental. Em primeiro grau tiveram sucesso, mas a Sul América apelou e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) entendeu ser indevida a complementação.
Para o tribunal local, as complicações pós-operatórias decorrentes de infecção generalizada, oriunda de cirurgia de redução de estômago, deveriam ser consideradas causa de morte natural, para fins securitários. Isso porque “o falecimento se deu não em virtude de causa externa, súbita e violenta, mas sim em decorrência de doença (obesidade/infecção), um processo interno inerente ao ser humano”. De acordo com o TJMS, ainda que inesperada, a morte não teria sido acidental.
Qualificação jurídica
As beneficiárias recorreram ao STJ. A relatora, ministra Isabel Gallotti, delimitou a questão: “Discute-se, em realidade, a qualificação jurídica do evento que resultou na morte da segurada, caracterizando por acidente ou por fato natural o desenrolar do procedimento cirúrgico que a vitimara.”
A partir disso, a ministra explicou que a análise do recurso não exige do STJ reexame de provas ou fatos e tampouco interpretação de cláusula contratual, condutas vedadas ao STJ pelas Súmulas 7 e 5, respectivamente.
Gallotti ressaltou que “a infecção generalizada, resultante da imprevista lesão do baço da paciente, não se manteve na linha natural do desdobramento cirúrgico”. O acontecimento representou evento não esperado e pouco provável, fator externo e involuntário ao ato cirúrgico.
A ministra entendeu que a infecção não foi complicação cirúrgica decorrente da obesidade ou de qualquer outro fato interno do organismo da vítima que a fragilizasse, contribuindo para o insucesso da cirurgia. “Houve um fato externo”, resumiu, “a lesão ao baço acidentalmente ocorrida”.
Como a infecção causadora da morte foi provocada pela lesão acidental, não tem fundamento a alegação de morte natural, devendo, portanto, ser complementado o pagamento da indenização por morte acidental – concluiu a Quarta Turma, ao acompanhar de forma unânime o voto da relatora.
O recurso no STJ é da mãe e de irmãs da segurada, moradoras de Mato Grosso do Sul, beneficiárias da apólice contratada em 1974. Portadora de obesidade mórbida, a paciente se submeteu à cirurgia de redução de estômago em março de 2002. Durante a operação, seu baço foi lesionado e acabou retirado. Três dias após, ela teve alta.
No entanto, por apresentar complicações pós-operatórias, três dias depois ela retornou ao hospital. O quadro era de septicemia (infecção generalizada). Passados 20 dias da cirurgia, a paciente morreu.
A Sul América pagou a indenização da cobertura básica por morte natural, por entender que o caso não se enquadraria na definição de acidente pessoal estabelecida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, que fiscaliza o mercado de seguros.
As beneficiárias ajuizaram ação contra a seguradora para obter a diferença da indenização por morte acidental. Em primeiro grau tiveram sucesso, mas a Sul América apelou e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) entendeu ser indevida a complementação.
Para o tribunal local, as complicações pós-operatórias decorrentes de infecção generalizada, oriunda de cirurgia de redução de estômago, deveriam ser consideradas causa de morte natural, para fins securitários. Isso porque “o falecimento se deu não em virtude de causa externa, súbita e violenta, mas sim em decorrência de doença (obesidade/infecção), um processo interno inerente ao ser humano”. De acordo com o TJMS, ainda que inesperada, a morte não teria sido acidental.
Qualificação jurídica
As beneficiárias recorreram ao STJ. A relatora, ministra Isabel Gallotti, delimitou a questão: “Discute-se, em realidade, a qualificação jurídica do evento que resultou na morte da segurada, caracterizando por acidente ou por fato natural o desenrolar do procedimento cirúrgico que a vitimara.”
A partir disso, a ministra explicou que a análise do recurso não exige do STJ reexame de provas ou fatos e tampouco interpretação de cláusula contratual, condutas vedadas ao STJ pelas Súmulas 7 e 5, respectivamente.
Gallotti ressaltou que “a infecção generalizada, resultante da imprevista lesão do baço da paciente, não se manteve na linha natural do desdobramento cirúrgico”. O acontecimento representou evento não esperado e pouco provável, fator externo e involuntário ao ato cirúrgico.
A ministra entendeu que a infecção não foi complicação cirúrgica decorrente da obesidade ou de qualquer outro fato interno do organismo da vítima que a fragilizasse, contribuindo para o insucesso da cirurgia. “Houve um fato externo”, resumiu, “a lesão ao baço acidentalmente ocorrida”.
Como a infecção causadora da morte foi provocada pela lesão acidental, não tem fundamento a alegação de morte natural, devendo, portanto, ser complementado o pagamento da indenização por morte acidental – concluiu a Quarta Turma, ao acompanhar de forma unânime o voto da relatora.
DIREITO: STJ - É possível indenização pelo DPVAT por acidente de trabalho na limpeza de trator
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso de trabalhador que sofreu amputação de uma perna e pretendia ser indenizado pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT). O acidente aconteceu quando ele limpava um trator que, apesar de parado, estava em funcionamento.
As instâncias anteriores negaram a pedido do autor, por entender que se tratava de acidente de trabalho e não automobilístico. Para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), “o acidente não foi de trânsito, não podendo ser classificado como automobilístico, uma vez que o trator sequer estava em movimento. O veículo não estava transportando pessoas e o acidente ocorrido é unicamente de trabalho”.
Porém, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso na Terceira Turma, apontou que o fator determinante para a incidência do DPVAT é que o dano tenha sido causado por veículo automotor. “Em regra, os sinistros que porventura ocorram somente serão cobertos pelo seguro obrigatório quando o acidente ocorrer com pelo menos um veículo em movimento”, afirmou a relatora.
“Entretanto, é possível imaginar hipóteses excepcionais em que o veículo parado cause danos”, ponderou. “Para que seja admitida a indenização securitária, quando parado ou estacionado, é necessário que o veículo automotor seja causa determinante do dano”, concluiu.
Causa ou cenário
No caso, embora o trator não estivesse em movimento ou transportando pessoas em via pública, estava em funcionamento durante a limpeza, fazendo com que a esteira do vibroacabador puxasse e decepasse uma das pernas do trabalhador.
“Em outras palavras, o veículo automotor (trator pavimentador) foi a causa determinante do dano sofrido pelo recorrente, sendo, portanto, cabível a indenização securitária. Com efeito, não se tratou de uma simples queda, como ocorrera em outras hipóteses nas quais essa Corte negou o direito à indenização do seguro DPVAT porque o veículo automotor somente fez parte do cenário do infortúnio”, concluiu.
Quanto ao valor da indenização, a ministra apontou jurisprudência do STJ indicando que ele deve ser fixado com base no salário mínimo da data do acidente, atualizado até o pagamento. Como se trata de invalidez parcial permanente, o valor deve ser proporcional à lesão, até o limite de 40 salários mínimos, mas o arbitramento será feito pelo TJMG.
As instâncias anteriores negaram a pedido do autor, por entender que se tratava de acidente de trabalho e não automobilístico. Para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), “o acidente não foi de trânsito, não podendo ser classificado como automobilístico, uma vez que o trator sequer estava em movimento. O veículo não estava transportando pessoas e o acidente ocorrido é unicamente de trabalho”.
Porém, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso na Terceira Turma, apontou que o fator determinante para a incidência do DPVAT é que o dano tenha sido causado por veículo automotor. “Em regra, os sinistros que porventura ocorram somente serão cobertos pelo seguro obrigatório quando o acidente ocorrer com pelo menos um veículo em movimento”, afirmou a relatora.
“Entretanto, é possível imaginar hipóteses excepcionais em que o veículo parado cause danos”, ponderou. “Para que seja admitida a indenização securitária, quando parado ou estacionado, é necessário que o veículo automotor seja causa determinante do dano”, concluiu.
Causa ou cenário
No caso, embora o trator não estivesse em movimento ou transportando pessoas em via pública, estava em funcionamento durante a limpeza, fazendo com que a esteira do vibroacabador puxasse e decepasse uma das pernas do trabalhador.
“Em outras palavras, o veículo automotor (trator pavimentador) foi a causa determinante do dano sofrido pelo recorrente, sendo, portanto, cabível a indenização securitária. Com efeito, não se tratou de uma simples queda, como ocorrera em outras hipóteses nas quais essa Corte negou o direito à indenização do seguro DPVAT porque o veículo automotor somente fez parte do cenário do infortúnio”, concluiu.
Quanto ao valor da indenização, a ministra apontou jurisprudência do STJ indicando que ele deve ser fixado com base no salário mínimo da data do acidente, atualizado até o pagamento. Como se trata de invalidez parcial permanente, o valor deve ser proporcional à lesão, até o limite de 40 salários mínimos, mas o arbitramento será feito pelo TJMG.
DIREITO: STJ - Negada suspensão de liminar que garantiu novo cálculo de nota e reclassificação em concurso
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou a suspensão de liminar da Justiça do Pará que determinou a recolocação de candidata aprovada em concurso público por haver erro no cálculo da classificação. A suspensão foi pleiteada pelo estado, mas o ministro Pargendler entendeu que “incerteza, desconforto e descrédito” não causam lesão de natureza grave à ordem administrativa.
Inicialmente, a candidata aprovada no concurso para o cargo de procurador do estado do Pará impetrou mandado de segurança para alterar sua classificação final da décima para a quinta colocação. Alegou “equívoco no cálculo da nota final de aprovação somada à nota obtida na prova de títulos”, pois a banca examinadora atribuiu peso um às notas de títulos para efeito de classificação, sendo que no edital não constava como seria feito o cálculo.
O pedido foi aceito pelo relator, desembargador do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Ao analisar o edital, ele observou que, para obter a nota de classificação dos candidatos aprovados, deveria ser somada a média aritmética da nota de aprovação com a nota atribuída aos títulos de cada candidato. A decisão salientou ainda que, mesmo obtendo nota final que permitisse alcançar classificação maior que outros aprovados, a candidata corria o risco de ser lotada em uma regional no interior do estado, o que prejudicaria seus laços familiares.
A liminar determinou que fossem calculadas as notas finais de classificação com a recolocação da candidata para o quinto lugar, garantindo-lhe ainda a possibilidade de escolher a regional em que seria lotada.
Não satisfeito com a decisão, o estado recorreu ao plenário do TJPA. A liminar foi mantida. Alegando grave lesão à ordem administrativa, o estado pediu, então, suspensão da liminar no STJ, pois a decisão do tribunal paraense geraria falta de credibilidade ao concurso e à imagem da Procuradoria Geral do Pará, alteraria a ordem de classificação e a definição das lotações dos dez procuradores que acabaram de ser empossados, provocando assim “incerteza, desconforto e inevitável prejuízo na defesa do estado” .
O ministro Pargendler desconsiderou a alegação por entender que o pedido de suspensão de medida liminar ou de sentença supõe grave lesão à ordem, saúde, segurança e economia públicas. Destacou que a alteração da classificação final dos procuradores não tem essa dimensão.
Inicialmente, a candidata aprovada no concurso para o cargo de procurador do estado do Pará impetrou mandado de segurança para alterar sua classificação final da décima para a quinta colocação. Alegou “equívoco no cálculo da nota final de aprovação somada à nota obtida na prova de títulos”, pois a banca examinadora atribuiu peso um às notas de títulos para efeito de classificação, sendo que no edital não constava como seria feito o cálculo.
O pedido foi aceito pelo relator, desembargador do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Ao analisar o edital, ele observou que, para obter a nota de classificação dos candidatos aprovados, deveria ser somada a média aritmética da nota de aprovação com a nota atribuída aos títulos de cada candidato. A decisão salientou ainda que, mesmo obtendo nota final que permitisse alcançar classificação maior que outros aprovados, a candidata corria o risco de ser lotada em uma regional no interior do estado, o que prejudicaria seus laços familiares.
A liminar determinou que fossem calculadas as notas finais de classificação com a recolocação da candidata para o quinto lugar, garantindo-lhe ainda a possibilidade de escolher a regional em que seria lotada.
Não satisfeito com a decisão, o estado recorreu ao plenário do TJPA. A liminar foi mantida. Alegando grave lesão à ordem administrativa, o estado pediu, então, suspensão da liminar no STJ, pois a decisão do tribunal paraense geraria falta de credibilidade ao concurso e à imagem da Procuradoria Geral do Pará, alteraria a ordem de classificação e a definição das lotações dos dez procuradores que acabaram de ser empossados, provocando assim “incerteza, desconforto e inevitável prejuízo na defesa do estado” .
O ministro Pargendler desconsiderou a alegação por entender que o pedido de suspensão de medida liminar ou de sentença supõe grave lesão à ordem, saúde, segurança e economia públicas. Destacou que a alteração da classificação final dos procuradores não tem essa dimensão.
DIREITO: Arquivado recurso de candidata ao governo de Sergipe que teve contas desaprovadas
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilson Dipp determinou o arquivamento de recurso apresentado por Avilete Silva Cruz contra entendimento que não admitiu a subida de recurso especial ao TSE. No recurso especial, Avilete pretendia contestar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que desaprovou sua prestação de contas de campanha de 2010 como candidata a governadora de Sergipe.
A corte regional negou a subida do recurso especial ao TSE sob o argumento de que faltam condições de admissibilidade ao recurso, já que não estaria demonstrada a ofensa à lei. Além disso, o TRE sustentou haver a impossibilidade de modificação da decisão sobre as contas sem o reexame de fatos e provas, o que não é permitido pela via do recurso especial.
Em seu apelo ao TSE, Avilete afirma que as irregularidades apontadas no acórdão do Tribunal Regional de Sergipe seriam sanáveis, não comprometendo o resultado da prestação de contas.
Decisão
O ministro Gilson Dipp ressalta, ao negar seguimento ao pedido, que a corte regional analisou fatos e provas e entendeu pela desaprovação das contas da candidata, por apresentarem, de acordo com o parecer técnico do órgão do TRE, vícios que não foram corrigidos ou sanados apesar da intimação para tanto.
Segundo o ministro, para contraditar a conclusão da corte regional, seria necessário reexaminar fatos e provas, o que se mostra inviável em sede de recurso especial.
A corte regional negou a subida do recurso especial ao TSE sob o argumento de que faltam condições de admissibilidade ao recurso, já que não estaria demonstrada a ofensa à lei. Além disso, o TRE sustentou haver a impossibilidade de modificação da decisão sobre as contas sem o reexame de fatos e provas, o que não é permitido pela via do recurso especial.
Em seu apelo ao TSE, Avilete afirma que as irregularidades apontadas no acórdão do Tribunal Regional de Sergipe seriam sanáveis, não comprometendo o resultado da prestação de contas.
Decisão
O ministro Gilson Dipp ressalta, ao negar seguimento ao pedido, que a corte regional analisou fatos e provas e entendeu pela desaprovação das contas da candidata, por apresentarem, de acordo com o parecer técnico do órgão do TRE, vícios que não foram corrigidos ou sanados apesar da intimação para tanto.
Segundo o ministro, para contraditar a conclusão da corte regional, seria necessário reexaminar fatos e provas, o que se mostra inviável em sede de recurso especial.
quarta-feira, 21 de março de 2012
SEGURANÇA: SSP registra 34 roubos a veículos em Salvador e RMS em menos de 24h
Do POLÍTICA LIVRE
A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) registrou 34 roubos e furtos a veículos em Salvador e região metropolitana (RMS) entre as 4h e 22h de terça-feira. Nos dois dias anteriores, a secretaria registrou 18 ocorrências da mesma natureza. Entre os veículos roubados e furtados durante a terça-feira estão motocicletas, carros populares e um veículo de luxo Mercedes. O delegado Nilton de Sousa, titular da Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos, em Salvador, alerta que muitas vezes a ação dos assaltantes está relacionada à facilidade de abordar vítimas que não estejam atentas ao perigo. “Hoje o que determina o roubo é a oportunidade que o bandido tem em cima da distração da vítima”, diz. (G1)
ECONOMIA: Dólar em alta opera no patamar de R$ 1,82; Bolsa passa a cair
De O GLOBO.COM.BR
Na Europa, Bolsas tentam se recuperar das perdas registradas ontem
SÃO PAULO - O dólar comercial ampliou a alta nesta manhã e às 11h subia 0,55%, cotado a R$ 1,8280 na venda e R$ 1,8260 na compra. O contrato futuro de dólar, com vencimento para abril, avançava 0,27%, a R$ 1,825. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) abriu em alta, mas inverteu o sinal e operava com queda de 0,33% aos 67.070 pontos.
- A agenda de indicadores econômicos fica mais cheia até a sexta-feira. Os investidores aguardam notícias mais positivas para impulsionar o Ibovespa até os 70 mil pontos - diz o economista Fausto Gouveia, da Legan Asset.
Gouveia lembra que a Europa saiu um pouco do foco das preocupações, após o acordo com os credores na Grécia.
- O mercado está agora observando mais de perto os números da economia americana - diz o economista.
No mercado de câmbio, o Banco Central brasileiro voltou a comprar dólares ontem, com taxa de corte de R$ 1,82. O mercado entendeu que a autoridade monetária deseja a moeda americana mais próxima deste patamar. O dólar fechou em alta de 0,39% na terça.
Nos Estados Unidos, os pregões abriram em alta, mas inverteram o sinal após a divulgação de uma queda de 0,9% na venda de imóves usados em fevereiro sobre janeiro. Às 11h, o Dow Jones caía 0,09%, o S&P 500 tinha queda de 0,18% e o Nasdaq se valorizava 0,03%.
O presidente do banco central americano, Ben Bernanke, afirmou nesta quarta que as dificuldades enfrentadas na zona do euro têm afetado a economia americana através da redução das importações e bens e serviços dos Estados Unidos e também pelo contágio nos mercados financeiros. Segundo o presidente do Fed, o banco central está acompanhando os acontecimentos europeus de perto e está se esforçando particularmente para proteger as instituições financeiras, negócios, e os consumidores dos Estados Unidos dos acontecimentos adversos na economia europeia.
Na Europa, as Bolsas inverteram a tendência de alta registrada pela manhã e passaram a operar em queda por volta de 11h. O índice Ibex, da Bolsa de Madri, caía 0,91; o Dax, da Bolsa de Frankfurt, perdia 0,13%; o Cac, da Bolsa de Paris, se desvalorizava 0,11%. Na terça, os pregões europeus fecharam em queda com temores de desaceleração da economia chinesa .
A Bolsa de Londres operava em estabilidade após a divulgação dos resultados fiscais do Reino Unido de fevereiro. De acordo com o Departamento Nacional de Estatísticas, o volume de empréstimos líquidos tomados pelo país aumentou em 15,2 bilhões de libras no mês passado, chegando a 110 bilhões de libras no ano fiscal até agora. O resultado superou a previsão e o volume de fevereiro de 2011. O ministro das Finanças, George Osborne, afirmou que o imposto corporativo será reduzido de 26% para 24% em abril e que, até abril de 2014, essa alíquota deve encolher para 22%.
Na Ásia, os principais pregões fecharam em queda, com os investidores preocupados com a China. Na Bolsa de Hong Kong, o índice Hang Seng caiu 0,2%. A Bolsa de Tóquio voltou a funcionar após o feriado, mas fechou em queda. O índice Nikkei caiu 0,6%, a primeira baixa em seis sessões. O volume de negociações foi de 2,1 bilhões de ações. Já as Bolsas da China fecharam estáveis. O índice Xangai Composto subiu 0,1%, enquanto o índice Shenzhen Composto perdeu 0,1%.
Na Europa, Bolsas tentam se recuperar das perdas registradas ontem
SÃO PAULO - O dólar comercial ampliou a alta nesta manhã e às 11h subia 0,55%, cotado a R$ 1,8280 na venda e R$ 1,8260 na compra. O contrato futuro de dólar, com vencimento para abril, avançava 0,27%, a R$ 1,825. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) abriu em alta, mas inverteu o sinal e operava com queda de 0,33% aos 67.070 pontos.
- A agenda de indicadores econômicos fica mais cheia até a sexta-feira. Os investidores aguardam notícias mais positivas para impulsionar o Ibovespa até os 70 mil pontos - diz o economista Fausto Gouveia, da Legan Asset.
Gouveia lembra que a Europa saiu um pouco do foco das preocupações, após o acordo com os credores na Grécia.
- O mercado está agora observando mais de perto os números da economia americana - diz o economista.
No mercado de câmbio, o Banco Central brasileiro voltou a comprar dólares ontem, com taxa de corte de R$ 1,82. O mercado entendeu que a autoridade monetária deseja a moeda americana mais próxima deste patamar. O dólar fechou em alta de 0,39% na terça.
Nos Estados Unidos, os pregões abriram em alta, mas inverteram o sinal após a divulgação de uma queda de 0,9% na venda de imóves usados em fevereiro sobre janeiro. Às 11h, o Dow Jones caía 0,09%, o S&P 500 tinha queda de 0,18% e o Nasdaq se valorizava 0,03%.
O presidente do banco central americano, Ben Bernanke, afirmou nesta quarta que as dificuldades enfrentadas na zona do euro têm afetado a economia americana através da redução das importações e bens e serviços dos Estados Unidos e também pelo contágio nos mercados financeiros. Segundo o presidente do Fed, o banco central está acompanhando os acontecimentos europeus de perto e está se esforçando particularmente para proteger as instituições financeiras, negócios, e os consumidores dos Estados Unidos dos acontecimentos adversos na economia europeia.
Na Europa, as Bolsas inverteram a tendência de alta registrada pela manhã e passaram a operar em queda por volta de 11h. O índice Ibex, da Bolsa de Madri, caía 0,91; o Dax, da Bolsa de Frankfurt, perdia 0,13%; o Cac, da Bolsa de Paris, se desvalorizava 0,11%. Na terça, os pregões europeus fecharam em queda com temores de desaceleração da economia chinesa .
A Bolsa de Londres operava em estabilidade após a divulgação dos resultados fiscais do Reino Unido de fevereiro. De acordo com o Departamento Nacional de Estatísticas, o volume de empréstimos líquidos tomados pelo país aumentou em 15,2 bilhões de libras no mês passado, chegando a 110 bilhões de libras no ano fiscal até agora. O resultado superou a previsão e o volume de fevereiro de 2011. O ministro das Finanças, George Osborne, afirmou que o imposto corporativo será reduzido de 26% para 24% em abril e que, até abril de 2014, essa alíquota deve encolher para 22%.
Na Ásia, os principais pregões fecharam em queda, com os investidores preocupados com a China. Na Bolsa de Hong Kong, o índice Hang Seng caiu 0,2%. A Bolsa de Tóquio voltou a funcionar após o feriado, mas fechou em queda. O índice Nikkei caiu 0,6%, a primeira baixa em seis sessões. O volume de negociações foi de 2,1 bilhões de ações. Já as Bolsas da China fecharam estáveis. O índice Xangai Composto subiu 0,1%, enquanto o índice Shenzhen Composto perdeu 0,1%.
COMENTÁRIO: Desonerar para quê?
Por CELSO MING - O Estado de S.Paulo
Se o governo Dilma estivesse mesmo interessado na recuperação da competitividade do setor produtivo, daria outro tratamento à tal desoneração da folha de pagamentos. Como estão as coisas, há o risco de que esta república dos sindicalistas seja responsabilizada pelo definhamento definitivo da indústria.
A ideia é substituir a contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos que o empregador paga ao INSS por uma porcentagem sobre o faturamento bruto, que varia de setor para setor. A presidente Dilma várias vezes declarou que esta mudança é prioridade do governo. Mas, mesmo com os defeitos abaixo apontados, o processo avança devagar. O ministro Guido Mantega garante que, "nos próximos dias", será anunciada a entrada no processo de mais setores. A conferir.
Até agora, só foram objeto de desoneração os setores de software (programas de computador), call centers, confecção, móveis e calçados. Software e call centers passaram a contribuir com 2,5% do faturamento; os demais, com 1,5%.
A proposta original de desoneração foi feita em 2006. Propunha a redução da contribuição de 20% para 14%, sem compensação. Mas o governo a rejeitou, trocando-a pela que está em curso.
Embora às vezes sugira que pretenda também aumentar a competitividade das empresas, o governo já definiu que essa troca teria bases neutras, sem perdas nem para a Previdência nem para a empresa. A busca desse empate técnico aponta para o primeiro grande problema.
Se está definida em termos neutros, a empresa já não terá nada a ganhar com isso e o governo não estará diretamente interessado na redução dos custos de produção e, portanto, a desoneração não vai em direção ao aumento de competitividade - grande problema atual da indústria.
O maior objetivo do governo é incentivar a contratação de pessoal. Hoje, uma das razões pelas quais a empresa brasileira reluta em criar postos de trabalho é sua alta carga com os chamados encargos sociais. Para enfrentá-la, uma saída é terceirizar ou reduzir pessoal. É esse obstáculo que tende a ser removido, caso esse processo de desoneração dê certo.
Mas há mais defeitos, como seu caráter temporário. O governo fala em projeto piloto e deve, em princípio, conclui-lo em dezembro. Mas uma empresa não é uma sanfona, não pode operar cada hora de um jeito. Se tudo pode mudar em meses, fica difícil calcular custos, planejar e investir.
Outro defeito é a própria calibragem da desoneração. Como é feita por setor, a porcentagem do faturamento obriga a todas as empresas do mesmo jeito, embora não sejam iguais. Há as mais bem administradas e as que incorporaram mais tecnologia. Se uma indústria fatura mais por ser mais eficiente, acaba punida em benefício da empresa de pior desempenho.
Afora isso, numa temporada boa, o faturamento sobe e, com ele, também a contribuição. E, nas vacas magras, o faturamento emagrece. A vantagem aí é que a indústria terá menos razões para demitir pessoal porque a contribuição também cairá. Mas, nessas condições, fica difícil manter o princípio da neutralidade da contribuição, a menos que o rombo eventual já esteja previsto na alíquota do tributo.
Enfim, é muita mudança para pouco efeito prático, especialmente em aumento da competitividade da indústria.
Se o governo Dilma estivesse mesmo interessado na recuperação da competitividade do setor produtivo, daria outro tratamento à tal desoneração da folha de pagamentos. Como estão as coisas, há o risco de que esta república dos sindicalistas seja responsabilizada pelo definhamento definitivo da indústria.
A ideia é substituir a contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos que o empregador paga ao INSS por uma porcentagem sobre o faturamento bruto, que varia de setor para setor. A presidente Dilma várias vezes declarou que esta mudança é prioridade do governo. Mas, mesmo com os defeitos abaixo apontados, o processo avança devagar. O ministro Guido Mantega garante que, "nos próximos dias", será anunciada a entrada no processo de mais setores. A conferir.
Até agora, só foram objeto de desoneração os setores de software (programas de computador), call centers, confecção, móveis e calçados. Software e call centers passaram a contribuir com 2,5% do faturamento; os demais, com 1,5%.
A proposta original de desoneração foi feita em 2006. Propunha a redução da contribuição de 20% para 14%, sem compensação. Mas o governo a rejeitou, trocando-a pela que está em curso.
Embora às vezes sugira que pretenda também aumentar a competitividade das empresas, o governo já definiu que essa troca teria bases neutras, sem perdas nem para a Previdência nem para a empresa. A busca desse empate técnico aponta para o primeiro grande problema.
Se está definida em termos neutros, a empresa já não terá nada a ganhar com isso e o governo não estará diretamente interessado na redução dos custos de produção e, portanto, a desoneração não vai em direção ao aumento de competitividade - grande problema atual da indústria.
O maior objetivo do governo é incentivar a contratação de pessoal. Hoje, uma das razões pelas quais a empresa brasileira reluta em criar postos de trabalho é sua alta carga com os chamados encargos sociais. Para enfrentá-la, uma saída é terceirizar ou reduzir pessoal. É esse obstáculo que tende a ser removido, caso esse processo de desoneração dê certo.
Mas há mais defeitos, como seu caráter temporário. O governo fala em projeto piloto e deve, em princípio, conclui-lo em dezembro. Mas uma empresa não é uma sanfona, não pode operar cada hora de um jeito. Se tudo pode mudar em meses, fica difícil calcular custos, planejar e investir.
Outro defeito é a própria calibragem da desoneração. Como é feita por setor, a porcentagem do faturamento obriga a todas as empresas do mesmo jeito, embora não sejam iguais. Há as mais bem administradas e as que incorporaram mais tecnologia. Se uma indústria fatura mais por ser mais eficiente, acaba punida em benefício da empresa de pior desempenho.
Afora isso, numa temporada boa, o faturamento sobe e, com ele, também a contribuição. E, nas vacas magras, o faturamento emagrece. A vantagem aí é que a indústria terá menos razões para demitir pessoal porque a contribuição também cairá. Mas, nessas condições, fica difícil manter o princípio da neutralidade da contribuição, a menos que o rombo eventual já esteja previsto na alíquota do tributo.
Enfim, é muita mudança para pouco efeito prático, especialmente em aumento da competitividade da indústria.
COMENTÁRIO: Amigos da onça
Por DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo
Quando o Legislativo ou o Judiciário resolvem atravessar a Praça dos Três Poderes na direção um do outro para defender o atendimento dos respectivos interesses, o interesse do público entra em zona de risco.
Não foi uma nem foram duas vezes que representantes do Supremo Tribunal Federal fizeram essa travessia para depositar nos gabinetes das presidências da Câmara e do Senado suas reivindicações salariais, cujo efeito inevitável é o aumento de gastos em "cascata".
No sentido contrário, da última vez que uma delegação do Congresso visitou os aposentos da presidência do STF foi para tratar da regra que obrigava as alianças eleitorais a cumprirem regra única nas eleições nacionais e regionais.
A chamada "verticalização" foi para o espaço e o resultado é o que se vê: uma anarquia partidária desprovida de lógica programática em que o aliado nacional é também o inimigo local e partidos nascem com o fito explícito de se alugar.
Na mixórdia, do eleitor evidentemente é subtraído fator decisivo na hora de decidir: a distinção entre uns e outros.
Suas excelências congressuais prometem para breve - nesta semana, talvez - uma nova travessia. Desta vez em visita ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, para pedir encarecidamente a revisão da decisão de exigir "contas limpas" de quem se pretenda candidato.
Nada de especialmente complicado, apenas a exigência de que as contas da campanha anterior tenham sido aprovadas. O TSE ainda facilitou: decidiu que quem não teve as contas julgadas por causa da lentidão da Justiça está livre para concorrer.
Até então bastava que fossem apresentadas, pouco importando se erradas e, por isso, impugnadas. Consta que existam 21 mil prestações de contas nessa situação.
Na ausência de regra de rigor claro é que os partidos (todos eles, do PT ao DEM) apelam ao TSE que reveja a decisão com base no argumento de que não pode haver alteração das normas eleitorais a menos de um ano do próximo pleito.
Sob essa alegação foram beneficiados em 2010 os políticos condenados ou que renunciaram aos mandatos para escapar de processos por quebra de decoro parlamentar, porque a Lei da Ficha Limpa havia sido aprovada em maio daquele ano.
Na ocasião, houve ministros favoráveis à aplicação imediata porque entendiam não se tratar de norma especificamente eleitoral, mas de um pré-requisito de elegibilidade já válido para outras questões como inscrição em concursos públicos.
O raciocínio pode ser aplicado à decisão sobre as contas: óbvio que o espírito da lei que exige apresentação da contabilidade à Justiça parte do pressuposto da lisura.
Quando o Legislativo ou o Judiciário resolvem atravessar a Praça dos Três Poderes na direção um do outro para defender o atendimento dos respectivos interesses, o interesse do público entra em zona de risco.
Não foi uma nem foram duas vezes que representantes do Supremo Tribunal Federal fizeram essa travessia para depositar nos gabinetes das presidências da Câmara e do Senado suas reivindicações salariais, cujo efeito inevitável é o aumento de gastos em "cascata".
No sentido contrário, da última vez que uma delegação do Congresso visitou os aposentos da presidência do STF foi para tratar da regra que obrigava as alianças eleitorais a cumprirem regra única nas eleições nacionais e regionais.
A chamada "verticalização" foi para o espaço e o resultado é o que se vê: uma anarquia partidária desprovida de lógica programática em que o aliado nacional é também o inimigo local e partidos nascem com o fito explícito de se alugar.
Na mixórdia, do eleitor evidentemente é subtraído fator decisivo na hora de decidir: a distinção entre uns e outros.
Suas excelências congressuais prometem para breve - nesta semana, talvez - uma nova travessia. Desta vez em visita ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, para pedir encarecidamente a revisão da decisão de exigir "contas limpas" de quem se pretenda candidato.
Nada de especialmente complicado, apenas a exigência de que as contas da campanha anterior tenham sido aprovadas. O TSE ainda facilitou: decidiu que quem não teve as contas julgadas por causa da lentidão da Justiça está livre para concorrer.
Até então bastava que fossem apresentadas, pouco importando se erradas e, por isso, impugnadas. Consta que existam 21 mil prestações de contas nessa situação.
Na ausência de regra de rigor claro é que os partidos (todos eles, do PT ao DEM) apelam ao TSE que reveja a decisão com base no argumento de que não pode haver alteração das normas eleitorais a menos de um ano do próximo pleito.
Sob essa alegação foram beneficiados em 2010 os políticos condenados ou que renunciaram aos mandatos para escapar de processos por quebra de decoro parlamentar, porque a Lei da Ficha Limpa havia sido aprovada em maio daquele ano.
Na ocasião, houve ministros favoráveis à aplicação imediata porque entendiam não se tratar de norma especificamente eleitoral, mas de um pré-requisito de elegibilidade já válido para outras questões como inscrição em concursos públicos.
O raciocínio pode ser aplicado à decisão sobre as contas: óbvio que o espírito da lei que exige apresentação da contabilidade à Justiça parte do pressuposto da lisura.
Se a aplicação era até então "frouxa", louve-se o fato de os juízes terem decidido que deixará de ser, principalmente em decorrência da obrigatoriedade da ficha limpa. Trata-se de harmonizar procedimentos a subir de patamar.
Adotado o critério da conduta pregressa para candidaturas, não faz sentido exigir ficha limpa e deixar passar impune a conta suja.
Papel. Ou José Serra abraça de fato a tese de que, se eleito, não renunciará à Prefeitura e para de desqualificar a promessa anterior de não renunciar, ou alimentará no eleitor a desconfiança.
Porto inseguro. Nenhuma ameaça dos partidos da base governista de "se aliar à oposição" resiste ao cotejo com os fatos. Seria uma aliança em torno do quê?
Do apoio a uma ou outra candidatura a prefeito de capital, talvez. Fora a disputa eleitoral, os oposicionistas não têm plano de voo e, portanto, por ora nada a oferecer que possa servir de atrativo ou amálgama com os ditos dissidentes.
Isso não significa que o governo possa dormir tranquilo, porque restam as manobras pontuais no Congresso, cuja execução independente dos oposicionistas. A amplitude e heterogeneidade da base dá conta sozinha delas.
Adotado o critério da conduta pregressa para candidaturas, não faz sentido exigir ficha limpa e deixar passar impune a conta suja.
Papel. Ou José Serra abraça de fato a tese de que, se eleito, não renunciará à Prefeitura e para de desqualificar a promessa anterior de não renunciar, ou alimentará no eleitor a desconfiança.
Porto inseguro. Nenhuma ameaça dos partidos da base governista de "se aliar à oposição" resiste ao cotejo com os fatos. Seria uma aliança em torno do quê?
Do apoio a uma ou outra candidatura a prefeito de capital, talvez. Fora a disputa eleitoral, os oposicionistas não têm plano de voo e, portanto, por ora nada a oferecer que possa servir de atrativo ou amálgama com os ditos dissidentes.
Isso não significa que o governo possa dormir tranquilo, porque restam as manobras pontuais no Congresso, cuja execução independente dos oposicionistas. A amplitude e heterogeneidade da base dá conta sozinha delas.
MUNDO: Vinte e quatro guerrilheiros das Farc mortos e 10 capturados
Do UOL.COM.BR
BOGOTÁ, 21 Mar 2012 (AFP) -Ao menos 24 guerrilheiros das Farc morreram e outros dez foram capturados no departamento de Arauca (leste, fronteira com a Venezuela), onde as forças públicas realizam ações depois que no fim de semana onze militares foram abatidos em uma emboscada.
O presidente Juan Manuel Santos informou em sua conta no Twitter sobre a operação. "Grande golpe para as Farc em Arauca, onde mataram nossos soldados. Vão 24 mortos e 10 capturados. Felicitações a nossas forças", escreveu o presidente em uma mensagem que foi retransmitida pelo site da presidência da República.
Os combates do Exército contra as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc, comunistas) ocorreram depois que onze militares morreram no sábado nesta região em uma emboscada realizada por esta guerrilha, a mais antiga da Colômbia, com 47 anos de luta armada contra o Estado.
Os 24 guerrilheiros mortos se somam a outros três que caíram na terça-feira em confrontos com o Exército na mesma região, onde outros quatro também foram detidos, informou o Exército.
No departamento petroleiro de Arauca, também age a guerrilha guevarista Exército de Libertação Nacional (ELN).
Os onze militares que morreram no sábado nesta região, na ação mais sangrenta das Farc contra as forças públicas neste ano, foram mortos, ao que parece, por um erro tático, indicou no domingo o presidente Santos.
Os sangrentos combates contra as Farc em Arauca ocorrem em meio à expectativa pela anunciada libertação unilateral de 10 militares em poder das Farc há mais de 12 anos, que esta guerrilha anunciou que realizaria em dezembro passado.
MUNDO: Suspeito de ataque na França é preso, diz TV francesa
DO ESTADAO.COM.BR
Informação ainda não foi confirmada pelas autoridades locais
TOULOUSE - Forças policiais francesas prenderam o suspeito pelo assassinato de quatro pessoas em frente a uma escola judaica em Toulouse, na segunda-feira, segundo informações não confirmadas divulgadas por canais de TV franceses.
A notícia da prisão foi divulgada pelas TVs francesas BFM e i-Tele, mas o correspondente da BBC no local afirma que ainda não há confirmação. Segundo a agência de notícias Reuters, uma fonte policial que não estaria envolvida diretamente no caso teria confirmado a prisão, mas outras fontes não confirmaram.
Um esquadrão de elite da polícia cercava desde a madrugada o edifício onde o suspeito estava, localizado a cerca de três quilômetros da escola onde ocorreu o ataque na segunda-feira.
O suspeito, identificado como o francês de origem argelina Mohammed Merah, de 24 anos, teria afirmado aos policiais que pertencia à rede Al Qaeda e que teria agido como vingança pelas "crianças palestinas" e contra os "crimes da França" no Afeganistão.
Além do ataque da segunda-feira, ele também seria suspeito por outros dois ataques na mesma região, na semana passada, que deixaram três soldados mortos. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.
TOULOUSE - Forças policiais francesas prenderam o suspeito pelo assassinato de quatro pessoas em frente a uma escola judaica em Toulouse, na segunda-feira, segundo informações não confirmadas divulgadas por canais de TV franceses.
A notícia da prisão foi divulgada pelas TVs francesas BFM e i-Tele, mas o correspondente da BBC no local afirma que ainda não há confirmação. Segundo a agência de notícias Reuters, uma fonte policial que não estaria envolvida diretamente no caso teria confirmado a prisão, mas outras fontes não confirmaram.
Um esquadrão de elite da polícia cercava desde a madrugada o edifício onde o suspeito estava, localizado a cerca de três quilômetros da escola onde ocorreu o ataque na segunda-feira.
O suspeito, identificado como o francês de origem argelina Mohammed Merah, de 24 anos, teria afirmado aos policiais que pertencia à rede Al Qaeda e que teria agido como vingança pelas "crianças palestinas" e contra os "crimes da França" no Afeganistão.
Além do ataque da segunda-feira, ele também seria suspeito por outros dois ataques na mesma região, na semana passada, que deixaram três soldados mortos. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.
DIREITO: STF mantém condenação a ex-senador Heráclito Fortes
Da CONJUR
O Supremo Tribunal Federal arquivou um recurso no qual o ex-senador Heráclito Fortes (DEM-PI) buscava anular decisão do Tribunal de Justiça do Piauí que o condenou a ressarcir os cofres do município de Teresina por gastos caracterizados como promoção pessoal à época em que foi prefeito da cidade. Nesta terça-feira (20/3), a 2ª Turma do STF decidiu pelo arquivamento do Recurso Extraordinário 281.012.
O recurso começou a ser julgado em 2009, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, deu-lhe provimento. Já o ministro Joaquim Barbosa, abrindo divergência, não conheceu do recurso por entender que sua apreciação implicaria reexame de provas e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, pediu vista do processo.
Peluso apresentou seu voto-vista nesta terça-feira (20/3). Ele decidiu pelo arquivamento do recurso, pois entendeu que houve, sim, evidência de promoção pessoal, uma vez que na veiculação da publicidade oficial, Fortes utilizou um símbolo que deixava claramente caracterizada a inicial “H”, de Heráclito, enquanto o “slogan” contido na publicidade dizia: “Unidos seremos mais fortes”, deixando expressa a palavra igual ao sobrenome “Fortes”.
Em sua decisão, o ministro Cezar Peluso apontou violação do parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual, na publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, não podem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Em junho de 2010, o ministro Gilmar Mendes havia concedido efeito suspensivo ao recurso extraordinário, interrompendo os efeitos da decisão condenatória do TJ-PI. Com a decisão, esse ato do ministro relator perdeu seus efeitos e a decisão poderá ser executada. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
O recurso começou a ser julgado em 2009, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, deu-lhe provimento. Já o ministro Joaquim Barbosa, abrindo divergência, não conheceu do recurso por entender que sua apreciação implicaria reexame de provas e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, pediu vista do processo.
Peluso apresentou seu voto-vista nesta terça-feira (20/3). Ele decidiu pelo arquivamento do recurso, pois entendeu que houve, sim, evidência de promoção pessoal, uma vez que na veiculação da publicidade oficial, Fortes utilizou um símbolo que deixava claramente caracterizada a inicial “H”, de Heráclito, enquanto o “slogan” contido na publicidade dizia: “Unidos seremos mais fortes”, deixando expressa a palavra igual ao sobrenome “Fortes”.
Em sua decisão, o ministro Cezar Peluso apontou violação do parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual, na publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, não podem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Em junho de 2010, o ministro Gilmar Mendes havia concedido efeito suspensivo ao recurso extraordinário, interrompendo os efeitos da decisão condenatória do TJ-PI. Com a decisão, esse ato do ministro relator perdeu seus efeitos e a decisão poderá ser executada. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
ARTIGO: A loba que come lobos...
Por Maria Cristina Fernandes.
Sabatinada para o Superior Tribunal de Justiça, na condição de primeira mulher a ascender à cúpula da magistratura, a então desembargadora da justiça baiana, Eliana Calmon, foi indagada se teria padrinhos políticos.
"Se não tivesse não estaria aqui". Quiseram saber quem eram seus padrinhos. A futura ministra do STJ respondeu na lata: "Edison Lobão, Jader Barbalho e Antonio Carlos Magalhães".
Corria o ano de 1999. Os senadores eram os pilares da aliança que havia reeleito o governo Fernando Henrique Cardoso. A futura ministra contou ao repórter Rodrigo Haidar as reações: "Meu irmão disse que pulou da cadeira e nem teve coragem de assistir ao restante da sabatina. Houve quem dissesse que passei um atestado de imbecilidade".
Estava ali a sina da ministra que, doze anos depois, enfrentaria o corporativismo da magistratura. "Naquele momento, declarei totalmente minha independência. Eles não poderiam me pedir nada porque eu não poderia atuar em nenhum processo nos quais eles estivessem. Então, paguei a dívida e assumi o cargo sem pecado original."
Eliana Calmon nunca escondeu seus padrinhos.
De lá pra cá, Eliana Calmon tem sido de uma franqueza desconcertante sobre os males do Brasil.
Num tempo em que muito se fala da judicialização da política, Eliana não perde tempo em discutir a politização do judiciário.
É claro que a justiça é política.
A questão, levantada pela ministra em seu discurso de posse no CNJ, é saber se está a serviço da cidadania.
A "rebelde que fala", como se denominou numa entrevista, chegou à conclusão de que a melhor maneira de evitar o loteamento de sua toga seria colocando a boca no trombone.
Aos 65 anos, 32 de magistratura, Eliana Calmon já falou sobre quase tudo.
- Filhos de ministros que advogam nos tribunais superiores: "Dizem que têm trânsito na Corte e exibem isso a seus clientes. Não há lei que resolva isso. É falta de caráter" (Veja, 28/09/2010).
- Corrupção na magistratura: "Começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar um juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas-corpus ou uma sentença. Os que se sujeitam são candidatos naturais a futuras promoções".
(Idem)
- Morosidade: "Um órgão esfacelado do ponto de vista administrativo, de funcionalidade e eficiência é campo fértil à corrupção. Começa-se a vender facilidades em função das dificuldades. E quem não tem um amigo para fazer um bilhetinho para um juiz?" (O Estado de S. Paulo, 30/09/2010).
Era, portanto, previsível que não enfrentasse calada a reação do Supremo Tribunal Federal à sua dedicação em tempo integral a desencavar o rabo preso da magistratura.
Primeiro mostrou que não devia satisfações aos padrinhos. Recrutou no primeiro escalão da política maranhense alguns dos 40 indiciados da Operação Navalha; determinou o afastamento de um desembargador paraense; e fechou um instituto que, por mais de 20 anos, administrou as finanças da justiça baiana.
No embate mais recente, a ministra foi acusada pelo presidente da Corte, Cezar Peluso, de desacreditar a justiça por ter dito à Associação Paulista de Jornais que havia bandidos escondidos atrás da toga.
Na réplica, Eliana Calmon disse que, na verdade, tentava proteger a instituição de uma minoria de bandidos.
Ao postergar o julgamento da ação dos magistrados contra o CNJ, o Supremo pareceu ter-se dado conta de que a ministra, por mais encurralada que esteja por seus pares, não é minoritária na opinião pública.
A última edição da pesquisa nacional que a Fundação Getúlio Vargas divulga periodicamente sobre a confiança na Justiça tira a ministra do isolamento a que Peluso tentou confiná-la com a nota, assinada por 12 dos 15 integrantes do CNJ, que condenou suas declarações.
Na lista das instituições em que a população diz, espontaneamente, mais confiar, o Judiciário está em penúltimo lugar [...]. Entre aqueles.
A mesma pesquisa indica que - os entrevistados duvidam da honestidade do Judiciário (64%),
- o consideram parcial (59%) e - incompetente (53%).
O que mais surpreende no índice de confiança da FGV é que o Judiciário tenha ficado abaixo do Congresso, cujo descrédito tem tido decisiva participação da Corte Suprema - tanto por assumir a função de legislar temas em que julga haver omissão parlamentar, quanto no julgamento de ações de condenação moral do Congresso, como a Lei da Ficha Limpa.
A base governista está tão desconectada do que importa que foi preciso um senador de partido de fogo morto, Demóstenes Torres (DEM-TO), para propor uma Emenda Constitucional que regulamenta os poderes do CNJ e o coloca a salvo do corporativismo dos togados de plantão.
"Só deputado e senador têm que ter ficha limpa?", indagou o senador.
Ao contrário do Judiciário, os ficha suja do Congresso precisam renovar seus salvo-conduto junto ao eleitorado a cada quatro anos.
O embate Peluso-Calmon reedita no Judiciário o embate que tem marcado a modernização das instituições.
Peluso tenta proteger as corregedorias regionais do poder do CNJ.
Nem sempre o que é federal é mais moderno. O voto, universal e em todas as instâncias, está aí para contrabalancear.
Mas no Judiciário, o contrapeso é o corporativismo. E em nada ajuda ao equilíbrio.
Em seis anos de existência, o CNJ já puniu 49 magistrados.
A gestão Eliana Calmon acelerou os processos. Vinte casos aguardam julgamento este mês.
Aliomar Baleeiro, jurista baiano que a ministra gosta de citar, dizia que a Justiça não tem jeito porque "lobo não come lobo".
A loba que apareceu no pedaço viu que dificilmente daria conta da matilha sozinha, aí decidiu uivar alto.
Sabatinada para o Superior Tribunal de Justiça, na condição de primeira mulher a ascender à cúpula da magistratura, a então desembargadora da justiça baiana, Eliana Calmon, foi indagada se teria padrinhos políticos.
"Se não tivesse não estaria aqui". Quiseram saber quem eram seus padrinhos. A futura ministra do STJ respondeu na lata: "Edison Lobão, Jader Barbalho e Antonio Carlos Magalhães".
Corria o ano de 1999. Os senadores eram os pilares da aliança que havia reeleito o governo Fernando Henrique Cardoso. A futura ministra contou ao repórter Rodrigo Haidar as reações: "Meu irmão disse que pulou da cadeira e nem teve coragem de assistir ao restante da sabatina. Houve quem dissesse que passei um atestado de imbecilidade".
Estava ali a sina da ministra que, doze anos depois, enfrentaria o corporativismo da magistratura. "Naquele momento, declarei totalmente minha independência. Eles não poderiam me pedir nada porque eu não poderia atuar em nenhum processo nos quais eles estivessem. Então, paguei a dívida e assumi o cargo sem pecado original."
Eliana Calmon nunca escondeu seus padrinhos.
De lá pra cá, Eliana Calmon tem sido de uma franqueza desconcertante sobre os males do Brasil.
Num tempo em que muito se fala da judicialização da política, Eliana não perde tempo em discutir a politização do judiciário.
É claro que a justiça é política.
A questão, levantada pela ministra em seu discurso de posse no CNJ, é saber se está a serviço da cidadania.
A "rebelde que fala", como se denominou numa entrevista, chegou à conclusão de que a melhor maneira de evitar o loteamento de sua toga seria colocando a boca no trombone.
Aos 65 anos, 32 de magistratura, Eliana Calmon já falou sobre quase tudo.
- Filhos de ministros que advogam nos tribunais superiores: "Dizem que têm trânsito na Corte e exibem isso a seus clientes. Não há lei que resolva isso. É falta de caráter" (Veja, 28/09/2010).
- Corrupção na magistratura: "Começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar um juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas-corpus ou uma sentença. Os que se sujeitam são candidatos naturais a futuras promoções".
(Idem)
- Morosidade: "Um órgão esfacelado do ponto de vista administrativo, de funcionalidade e eficiência é campo fértil à corrupção. Começa-se a vender facilidades em função das dificuldades. E quem não tem um amigo para fazer um bilhetinho para um juiz?" (O Estado de S. Paulo, 30/09/2010).
Era, portanto, previsível que não enfrentasse calada a reação do Supremo Tribunal Federal à sua dedicação em tempo integral a desencavar o rabo preso da magistratura.
Primeiro mostrou que não devia satisfações aos padrinhos. Recrutou no primeiro escalão da política maranhense alguns dos 40 indiciados da Operação Navalha; determinou o afastamento de um desembargador paraense; e fechou um instituto que, por mais de 20 anos, administrou as finanças da justiça baiana.
No embate mais recente, a ministra foi acusada pelo presidente da Corte, Cezar Peluso, de desacreditar a justiça por ter dito à Associação Paulista de Jornais que havia bandidos escondidos atrás da toga.
Na réplica, Eliana Calmon disse que, na verdade, tentava proteger a instituição de uma minoria de bandidos.
Ao postergar o julgamento da ação dos magistrados contra o CNJ, o Supremo pareceu ter-se dado conta de que a ministra, por mais encurralada que esteja por seus pares, não é minoritária na opinião pública.
A última edição da pesquisa nacional que a Fundação Getúlio Vargas divulga periodicamente sobre a confiança na Justiça tira a ministra do isolamento a que Peluso tentou confiná-la com a nota, assinada por 12 dos 15 integrantes do CNJ, que condenou suas declarações.
Na lista das instituições em que a população diz, espontaneamente, mais confiar, o Judiciário está em penúltimo lugar [...]. Entre aqueles.
A mesma pesquisa indica que - os entrevistados duvidam da honestidade do Judiciário (64%),
- o consideram parcial (59%) e - incompetente (53%).
O que mais surpreende no índice de confiança da FGV é que o Judiciário tenha ficado abaixo do Congresso, cujo descrédito tem tido decisiva participação da Corte Suprema - tanto por assumir a função de legislar temas em que julga haver omissão parlamentar, quanto no julgamento de ações de condenação moral do Congresso, como a Lei da Ficha Limpa.
A base governista está tão desconectada do que importa que foi preciso um senador de partido de fogo morto, Demóstenes Torres (DEM-TO), para propor uma Emenda Constitucional que regulamenta os poderes do CNJ e o coloca a salvo do corporativismo dos togados de plantão.
"Só deputado e senador têm que ter ficha limpa?", indagou o senador.
Ao contrário do Judiciário, os ficha suja do Congresso precisam renovar seus salvo-conduto junto ao eleitorado a cada quatro anos.
O embate Peluso-Calmon reedita no Judiciário o embate que tem marcado a modernização das instituições.
Peluso tenta proteger as corregedorias regionais do poder do CNJ.
Nem sempre o que é federal é mais moderno. O voto, universal e em todas as instâncias, está aí para contrabalancear.
Mas no Judiciário, o contrapeso é o corporativismo. E em nada ajuda ao equilíbrio.
Em seis anos de existência, o CNJ já puniu 49 magistrados.
A gestão Eliana Calmon acelerou os processos. Vinte casos aguardam julgamento este mês.
Aliomar Baleeiro, jurista baiano que a ministra gosta de citar, dizia que a Justiça não tem jeito porque "lobo não come lobo".
A loba que apareceu no pedaço viu que dificilmente daria conta da matilha sozinha, aí decidiu uivar alto.
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