COMENTÁRIO: Abismo moral

Por PAULO GUEDES - Blog do NOBLAT
OGLOBO.COM.BR

A empatia, a boa-fé e principalmente o acaso tornaram essa defesa de Graça por Dilma um episódio compreensível para mim

Graça Foster, presidente da Petrobras (Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

A presidente da República reafirma sua confiança na presidente da Petrobras. Dilma Rousseff acredita que Graça Foster não participou nem mesmo tinha conhecimento da bilionária roubalheira que se instalou na estatal, destruindo a credibilidade e o valor de mercado da companhia.

A oposição diz que Dilma mantém Graça no cargo como sua própria linha de defesa, para que a culpa pelos colossais desvios de recursos ou mesmo pela omissão em coibi-los não transborde para o Palácio do Planalto.

Afinal, como presidente do Conselho de Administração da empresa, ministra de Minas e Energia e depois presidente da República, Dilma precisaria de um dique de contenção contra o escândalo.

A empatia, a boa-fé e principalmente o acaso tornaram essa defesa de Graça por Dilma um episódio compreensível para mim. É que Almir Barbassa, diretor financeiro da Petrobras, foi meu colega da turma de mestrado em Economia.

Dificilmente poderia Dilma fazer de Graça como pessoa uma melhor avaliação do que fiz de Barbassa à época. Apesar de nossa convivência de menos de dois anos e de não termos mais nos encontrado, acredito ainda em minha avaliação quanto à sua boa índole.

Se não forem desonestos, Dilma Rousseff, Graça Foster e Almir Barbassa estariam desinformados e seriam, portanto, despreparados para o cumprimento de suas responsabilidades? Teriam sido enganados por uma conspiração entre a banda podre da estatal, grupos de saqueadores privados e as criaturas do pântano da “velha política”?

“Esses fenômenos não são acidentais. Há um enorme abismo moral entre regimes estatizados e uma sociedade aberta. Agindo em nome de um grupo com nobres ideais, os mais inescrupulosos se libertam das restrições morais e chegam ao topo, pois os fins justificam os meios. Como é o líder supremo que estabelece os fins, seus instrumentos não devem exercer suas próprias convicções morais. Precisam estar, acima de tudo, incondicionalmente comprometidos com a figura do líder. Seus auxiliares devem ser literalmente capazes de tudo, sem quaisquer ideias sobre certo e errado. É o fim da verdade e a destruição da moral”, registrava Friedrich von Hayek, em seu clássico “O caminho da servidão” (1944), dedicado com muita compreensão e sem ironia “aos socialistas de todos os partidos”.

NEGÓCIOS: Bovespa fecha em alta de quase 1%, puxada por ações de bancos e da Vale

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou em alta de 0,9% nesta segunda-feira (29), a 50.593,82 pontos, puxada, principalmente, por ações de bancos e da Vale.

O resultado da Bovespa acompanhou a tendência das Bolsas norte-americanas, que operavam em alta quando a Bolsa fechou aqui.

A ação do Itaú (ITUB4) foi a mais negociada do dia, e fechou com ganhos de 0,29%, a R$ 34,80; o papel do Bradesco (BBDC4) subiu 0,68%, a R$ 35,30; a Vale (VALE5) teve alta de 0,57%, a R$ 19,32.

O dia foi de poucos negócios, porque muitos investidores não operaram entre os feriados de Natal e Ano-Novo.

Bolsas internacionais

As principais Bolsas da Europa fecharam sem uma tendência definida, com investidores ponderando o impacto das eleições gerais na Grécia. O índice de Atenas fechou em queda de 3,91%. 

A Bolsa de Milão, na Itália, fechou em queda de 1,15%; a de Madri, na Espanha, recuou 0,84%; e a de Lisboa, em Portugal, perdeu 0,74%. 

Por outro lado, a Bolsa de Londres, na Inglaterra, subiu 0,36%; a de Paris, na França, avançou 0,51%; e a de Frankfurt, na Alemanha, fechou quase estável, com leve alta de 0,05%.

A maioria das Bolsas de Valores da Ásia e do Pacífico fechou em alta. O mercado de ações de Hong Kong teve o ganho mais expressivo da região, de 1,82%. A Bolsa de Sidney, na Austrália, subiu 1,47%, e a de Taiwan, na China, valorizou-se 0,74%.

A Bolsa de Xangai, também na China, subiu 0,37%. Já as Bolsas de Tóquio, no Japão, e de Seul, na Coreia do Sul, fecharam com desvalorização de 0,5% e 1,04%, respectivamente.

(Com Reuters)

ECONOMIA: Dólar sobe mais de 1% e passa de R$ 2,70, em dia de poucos negócios

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou em alta de 1,23% nesta segunda-feira (29), negociado a R$2,707 na venda.

O dia foi de poucos negócios, já que os investidores continuavam em compasso de espera, aguardando alguma sinalização sobre a continuidade do programa de intervenções no mercado do Banco Central.

Além disso, a proximidade do feriado de Ano-Novo também manteve alguns operadores longe dos mercados nesta segunda.

"Temos, teoricamente, só dois dias úteis. O que o mercado tinha que fazer já fez na semana passada e a partir de agora ninguém abre posição", disse o gerente de câmbio da Treviso Corretora, Reginaldo Galhardo, à agência de notícias Reuters.

Programa do Banco Central

O presidente do BC, Alexandre Tombini, já anunciou que a instituição deve manter seu programa de atuações no câmbio em 2015, mas ainda não definiu os valores.

A única informação disponível é de que os contratos terão volume equivalente entre US$ 50 milhões e US$ 200 milhões.

"É isso que o mercado ainda espera. Já se sabe que o programa de swap vai continuar, o mercado está só na expectativa do montante", disse Galhardo.

Atuação no mercado de câmbio

O Banco Central manteve seu programa de intervenções, com as regras anunciadas em junho. O programa oferece contratos de swap cambial, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro.

Foram vendidos 4.000 novos contratos de swap: 500 com vencimento em 1º de setembro de 2015 e os outros 3.500 para 1º de dezembro do próximo ano. O volume total equivale a US$ 195,3 milhões.

O BC também fez mais um leilão para rolar os swaps que vencem em 2 de janeiro. Ao todo, o BC já rolou o equivalente a US$ 9,293 bilhões, ou cerca de 95% do lote total, que corresponde a US$ 9,827 bilhões.

(Com Reuters)

COMENTÁRIO: Ja vi esse filme. No fim, o bandido ganha

Por Ricardo Noblat - Blog do NOBLAT

OGLOBO.COM.BR

A campanha da presidente Dilma, ela mesma, Lula e boa parte do PT debocharam do que disse a candidata Marina Silva (PSB) sobre como montaria seu governo caso se elegesse.

Marina afirmou que simplesmente governaria com os melhores elementos de cada partido sem discriminar nenhum partido.

É uma boba, garantiram alguns. Uma sonhadora, acusaram outros. Governar com os melhores é impossível, apenas isso.

Ou Marina dominava uma receita que só ela conhecia ou então se pautaria pelo bom senso. E o bom senso lhe aconselhava a procurar gente decente, comprometida com a ética e talentosa para ocupar cargos do primeiro e do segundo escalão da República.

E se essa gente fosse incapaz de lhe garantir a maioria dos votos no Congresso? E se por causa disso o governo capengasse?

Marina confiava que não passaria sufoco porque, em primeiro lugar, governaria apenas por quatro anos. Descartara a reeleição.

O que a seu ver seria o bastante para apaziguar os ânimos no Congresso e refrear as ambições, por suposto.

Segundo porque governaria com transparência, prestando contas aos eleitores de todos os seus passos e discutindo com eles suas dificuldades.

Fernando Collor se elegeu presidente em 1989 sem maioria no Congresso. Quis cooptar o PSDB e não conseguiu.

Chamou de “único tiro” contra a inflação o plano econômico que garfou a poupança dos brasileiros.

Por mais estúpido que tenha sido o plano, o Congresso não se negou a aprová-lo. Caso desse certo, o Congresso ficaria bem na foto. Se desse errado, o presidente é que ficaria mal.

Não foi por falta de apoio do Congresso que Collor acabou deposto. Foi por falta de apoio popular.

O Congresso é sensível ao sentimento das ruas. E todo presidente, a princípio, se beneficia de um período de lua de mel com a opinião pública.

Até que o período se esgote, ele pode se comportar com um grau de liberdade que mais tarde se estreitará. A não ser que o sucesso bata à sua porta.

Ninguém mais do que Lula reuniu condições para governar sem ser obrigado a fazer concessões que por fim o apequenassem, e ao seu partido.

Foi o primeiro nordestino ex-pau de arara, ex-líder sindical, ex-preso político a subir a rampa do Palácio do Planalto.

Ocupou o principal gabinete do terceiro andar com crédito para gastar por muito tempo. Encrencou-se porque piscou primeiro.

Sob pressão para lotear o governo como seus antecessores haviam feito por hábito ou necessidade, Lula subestimou o apoio das ruas.

Preferiu apostar no apoio do Congresso. Logo ele, que no final dos anos 80 do século passado, enxergara ali pelo menos 300 picaretas.

Foi atrás dos picaretas. Beijou a cruz – e de quebra a mão de Jáder Barbalho. O mensalão quase o derrubou.

Dilma atravessou a metade do seu primeiro governo resistindo à ideia de ceder ao “pragmatismo político”.

Em conversa, certo dia, com um amigo, ouviu dele: “Tirando três ou quatro, só tem desonesto no Congresso”. Ela respondeu: “E eu não sei?”

Para se reeleger, cedeu ao apetite dos desonestos. Beijou a cruz. E de quebra a mão de Helder Barbalho, filho de Jáder, seu futuro ministro da Pesca.

Foi medíocre o primeiro ministério de Dilma O governo que resultou disso foi naturalmente medíocre.

Pois bem: ela está perto de cometer o prodígio de montar outro ministério igual ou talvez pior.

O que a diferenciava dos políticos a quem tanto desprezava é, hoje, o que a torna cada vez mais parecida com eles.

Feliz Ano Novo para todos!

COMENTÁRIO: O choro de Dilma

Por MERVAL PEREIRA

Como se previa, o nome da presidente Dilma Rousseff apareceu finalmente num dos processos contra a Petrobras, o movido pela cidade de Providence, capital do estado americano de Rhode Island, que alega ter tido prejuízos na compra de ações da Petrobras devido ao esquema de corrupção na estatal brasileira.

Como uma das “pessoas de interesse da ação”, ela ainda não é ré no processo, mas poderá vir a ser se no decorrer das apurações ficar provado que ela sabia do que estava acontecendo na estatal quando assinou folhetos de propaganda para vender ações no mercado internacional, ou se tiver sido negligente.

Ela e mais algumas autoridades brasileiras e membros do Conselho de Administração da Petrobras que presidiu estão arrolados no processo, e mesmo que tenha imunidades que a impeçam de depor no processo, a presidente Dilma ficará no mínimo sujeita às pressões de escritórios de advocacia americanos em busca de um bom acordo.

É mais um percalço político para uma presidente que em vez de estar em lua de mel com seu eleitorado e os partidos que apoiaram sua reeleição, passa por maus momentos especialmente dentro de seu próprio partido, o PT. Já aparecem relatos de que a presidente Dilma estaria deprimida, e que teria até mesmo chorado recentemente, depressão atribuída por pessoas próximas às dificuldades por que vem passando na montagem de seu novo ministério. A presidente confessou depois que se sentia muito sozinha.

Diante da intenção de dar novos ares a um segundo mandato, fazendo um governo mais com a sua cara do que a de Lula ou do PT, a presidente teria sucumbido diante das pressões partidárias, e ela própria não estaria satisfeita com o resultado até aqui. Não combina com a imagem de Dilma esse choro quase-público, mas a humanizaria e daria pelo menos a sensação a nós outros que estamos de fora desse processo de montagem do novo governo a sensação de que a presidente pelo menos estaria tentando fazer algo de novo.A presidente confessou depois que se sentia muito sozinha.

Por que é estarrecedor ver-se o resultado final da parte já definida do ministério, fruto da mesma prática deletéria de escolher um partido para cada ministério, sem levar em conta a capacidade do escolhido ou sua especialização na área que comandará.

A situação é tão trágica que um partido como o PRB, da Igreja Universal, se sente em condições de ameaçar ir para a oposição caso o ministério dos Esportes não vá mesmo para o pastor George Hilton, um completo ignorante na área, tão ou mais que seu padrinho o pastor Marcelo Crivela, que confessou não saber nem mesmo reconhecer uma minhoca quando foi indicado para a pasta da Pesca.

O maior problema para Dilma parece ser mesmo o ex-presidente Lula, que não estaria nada satisfeito com a liberdade que ela ensaia na escolha do ministério, depois de ter conseguido convencê-la de que teria que colocar na Fazenda um economista ortodoxo e fiscalista para tentar se aproximar do mercado financeiro e dar segurança aos eventuais investidores.

A verdade é que Dilma jamais seria presidente da República se não tivesse passado na cabeça de Lula essa ideia magistral de lançar uma mulher, ainda por cima apresentá-la ao eleitorado como grande gestora. Os fatos o desmentiram, mas o imaginário popular ainda está dominado pela fantasia de que o PT é o partido que cuida melhor dos pobres e desemparados, o que bastou para uma vitória apertada.

Uma vitória eleitoral que trouxe uma derrota política para o PT, pois os fatos teimam em continuar desmentindo o que foi dito na campanha eleitoral, tendo como carro-chefe o escândalo da Petrobras que está destruindo a estatal por dentro sem que se tome uma providência para reverter o quadro.

Todos os aumentos de preços negados estão sendo anunciados dia após dia, e até mesmo a abertura de capital da Caixa Econômica já foi admitida pela presidente que acusava seus adversários de quererem acabar com os bancos públicos.

Para cúmulo de seus azares, a própria presidente Dilma dias atrás foi traída por um reflexo freudiano e anunciou que tomará “medidas drásticas” na economia, o mesmo que acusou seu adversário de tramar caso fosse eleito. A ponto de tê-lo inquirido no primeiro debate entre os dois: “Quais são as medidas impopulares que o senhor vai tomar se for eleito?”.

Só mesmo chorando.

POLÍTICA: Joaquim Levy sitiado

Por ILIMAR FRANCO - OGLOBO.COM.BR

Nomeado pela presidente Dilma com a tarefa de fazer um ajuste fiscal, o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não tem sustentação política. Analistas preveem que ele terá de enfrentar muitas contestações, inclusive as que virão de dentro do Planalto. Os principais operadores da presidente (Aloizio Mercadante, Miguel Rossetto e Pepe Vargas) resistem a ajustes ditos “neoliberais”.

GERAL: Raio mata quatro pessoas e fere outras quatro em Praia Grande, litoral de SP

FOLHA.COM

Quatro pessoas morreram e outras quatro ficaram feridas na tarde desta segunda-feira (29) ao serem atingidas por um raio na orla de Praia Grande, litoral sul de São Paulo. Os mortos são todos da mesma família e inclui uma mulher grávida.

A Prefeitura de Praia Grande chegou a confirmar cinco pessoas feridas, mas corrigiu o número no final da tarde desta segunda.

O acidente aconteceu por volta das 14h20 na praia Canto do Forte, perto do Quiosque 15, situado na altura das ruas Rui Barbosa e Mauricio José Cardoso. As vítimas foram socorridas ainda no local e encaminhadas para o Hospital Municipal Irmã Dulce, onde foram confirmadas as mortes de quatro delas.

Os mortos foram identificados como Zenildo Tadeu Vieira, 69, coronel PM aposentado, e sua mulher, Andrea Boaretto, 41; a sobrinha do casal Katia Boaretto, grávida de 5 meses e seu marido, Luciano (sobrenome e idade desconhecidos).

Divulgação/PM 

Salva-vidas socorrem banhistas atingidos por raio em Praia Grande; 4 morreram e 4 ficaram feridas

Entre os feridos, há um comerciante ambulante em estado grave e três turistas –mãe e duas filhas– que passaram por em avaliação buco-maxilo-facial por conta de ferimentos no rosto, e foram liberadas no início da noite.

A prefeitura afirmou, em nota, que há faixas instaladas nas proximidades alertando os banhistas sobre os perigos da exposição aos raios.

A chuva atingiu grande parte do litoral sul de São Paulo no início da tarde e causou outros estragos. A Prefeitura de Santos contabilizava, por volta das 16h50, ao menos oito quedas de árvores, dois destelhamentos, além de semáforos com problemas.

Ainda em Santos, a rua Fernão Dias estava bloqueada, no horário, devido à queda do telhado do Shopping Balneário, na região de Gonzaga.

Eduardo Anizelli/Folhapress 

Marca de queimado deixada por um raio na orla de Praia Grande; quatro pessoas morreram

SÃO PAULO

A cidade de São Paulo também entrou em estado de atenção devido às chuvas na tarde desta segunda-feira (29). Apesar disso, não havia registro de alagamentos por volta das 17h.

Já as quedas de árvore continuavam a ser um problema, como já havia ocorrido em dias anteriores. Eram 264 no horário. As rajadas de vento chegaram a atingir 96 km/h no aeroporto de Congonhas, na zona sul de SP. 

Editoria de arte/Folhapress 

GESTÃO: Déficit do governo Dilma em 2014 é o maior da história

ESTADAO.COM.BR

ADRIANA FERNANDES, RENATA VERÍSSIMO E LAÍS ALEGRETTI - AGÊNCIA ESTADO

Contas públicas acumulam rombo de R$ 18,3 bi entre janeiro e novembro; no último mês, resultado ficou negativo em R$ 6,7 bi

As contas da presidente Dilma Rousseff permaneceram no vermelho no mês de novembro. O chamado Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) apresentou déficit de R$ 6,711 bilhões, pior resultado para o mês da série histórica do Tesouro Nacional , que começou em 1997. No acumulado de 2014, o déficit primário subiu para R$ 18,319 bilhões, o equivalente a 0,39% do Produto Interno Bruto (PIB). É também o pior resultado de janeiro a novembro da série histórica. 

No mesmo período do ano passado, o esforço fiscal era positivo em 1,41% do PIB. Com mais um déficit, o resultado fiscal obtido até agora ficou ainda mais distante da última previsão da equipe econômica de fechar o ano com as contas no azul, com um superávit de R$ 10,1 bilhões.

A previsão foi incluída no relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do Orçamento encaminhado ao Congresso Nacional no final de novembro. Essa estimativa se tornou, na prática, uma espécie de meta fiscal não oficial depois que o governo conseguiu aprovar a flexibilização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, que dá permissão ao governo Dilma Rousseff para não cumprir a meta fiscal e fechar o ano, inclusive, com um déficit primário sem que haja punições para os governantes. Para conseguir terminar o ano com o superávit de R$ 10,1 bilhões prometido, o governo vai precisar fazer um superávit em dezembro de no mínimo R$ 28,4 bilhões. Em 12 meses até novembro, o Governo Central registra um déficit de R$ 3,9 bilhões ou 0,1% do PIB. 

A presidente Dilma Rousseff

Até novembro, o Tesouro registra um superávit de R$ 40,345 bilhões, o INSS, um déficit de R$ 58,467 bilhões e o Banco Central, um saldo negativo de R$ 197,9 milhões. 

Enquanto as receitas tiveram uma expansão de apenas 3,9%, as despesas avançaram no período 12,7% em relação a janeiro e novembro do ano passado. Em novembro, as contas do Tesouro registraram um superávit de R$ 1,487 bilhão. Já a Previdência registrou no mês passado um rombo de R$ 7,911 bilhões e o Banco Central, déficit de R$ 287,1 milhões. 

O resultado do Governo Central em novembro foi bem pior do que a mediana das expectativas, mas ficou dentro do intervalo das previsões do mercado, de déficit primário de R$ 8,000 bilhões a um superávit de R$ 2,300 bilhões em novembro, conforme levantamento finalizado na terça-feira, 23, pelo AE Projeções com 11 instituições do mercado financeiro. Com base neste intervalo citado de estimativas dos economistas, a mediana calculada atingiu valor zero. 

Investimentos. Os investimentos totais do governo federal registraram uma alta de 26,1% de janeiro a novembro e somaram R$ 73,6 bilhões. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que podem ser abatidos da meta fiscal, alcançaram R$ 53,9 bilhões nos onze primeiros meses de 2014, com alta de 33,9%. Concessões As receitas com concessões em novembro somaram R$ 11,8 milhões, atingindo R$ 2,814 bilhões no acumulado do ano. Os recursos com concessões em 2014 serão menores do que o esperado pelo governo porque, entre outras coisas, a arrecadação com a outorga do leilão de 4G foi menor. 

No último relatório de avaliação e receitas, encaminhado no final de novembro pelo Ministério do Planejamento ao Congresso, o governo reduziu a previsão total de receitas de concessões de R$ 15,4 bilhões para R$ 7,2 bilhões. 

Os recursos com dividendos atingiram R$ 128,2 milhões em novembro e R$ 17,902 bilhões no acumulado do ano. O governo também optou por exigir menos das estatais em 2014 do que estava previsto. A estimativa de ingresso de dividendos em 2014 caiu de R$ 25,4 bilhões para R$ 18,539 bilhões, também no último relatório de avaliação de despesas e receitas do Orçamento de 2014, no qual o governo prevê um superávit de R$ 10,1 bilhões no ano. Não houve gastos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em novembro, mas as despesas atingem R$ 9 bilhões no ano. O governo ampliou, no último relatório de receitas e despesas, a previsão de gastos com a CDE este ano, de R$ 9 bilhões para R$ 10,540 bilhões.

GESTÃO: Governo torna mais rígido acesso a pensão e seguro-desemprego

ESTADAOCOM.BR

NIVALDO SOUZA, RAFAEL MORAES MOURA E LISANDRA PARAGUASSU - O ESTADO DE S. PAULO

Mudanças envolvem regras para concessão de abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença; governo espera economizar R$ 18 bilhões por ano

Novas regras passam a valer apenas para futuros benefícios

BRASÍLIA - O governo federal vai tornar mais rígido o acesso a benefícios trabalhistas e espera economizar cerca de R$ 18 bilhões por ano com as medidas anunciadas nesta segunda-feira, 29. As mudanças alteram as regras para concessão de abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença.

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou uma série de mudanças em programas ligados à Previdência Social para "corrigir distorções" tanto na oferta dos benefícios como para reduzir gastos do governo.

Segundo o futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa,a redução de despesas "vai aumentando ao longo do tempo".

As mudanças serão publicadas nesta terça-feira, 30, no Diário Oficial da União, por meio de Medidas Provisórias elaboradas pelo Palácio do Planalto.

Mudanças. No caso do abono salarial, o trabalhador passará a ter de comprovar seis meses ininterruptos de trabalho com carteira assinada para ter acesso ao benefício. Na regra atual, o abono é concedido com apenas um mês de contribuição. O valor do benefício, que hoje é de um salário mínimo, passa a ser proporcional ao tempo de serviço, como já acontece com o 13º salário.

O governo também alterou as regras de concessão do seguro-desemprego. No primeiro pedido, serão necessários 18 meses de trabalho com carteira assinada e não mais seis meses. Para a segunda solicitação do seguro-desemprego, o trabalhador deverá ter contribuído durante 12 meses para o INSS. Já no terceiro acesso ao benefício, o trabalhador precisará ter ocupado um emprego formal pelo tempo mínimo de seis meses.

De acordo com Mercadante, a mudança ocorre para corrigir a distorção gerada pela entrada de jovens no mercado de trabalho, cuja rotatividade é maior. "Há uma distorção no programa, com 74% sendo pago para quem está entrando (no mercado), os mais jovens que são mais dispostos a mudar de emprego", disse.

Pensão por morte. No caso da pensão por morte, a partir das novas regras, fica definido que será preciso comprovar o pagamento de 24 meses da contribuição previdenciária para ter acesso. Exceção para casos de mortes por acidentes de trabalho. Será preciso ter dois anos de casamento ou união estável. O valor a ser recebido será de 50% do salário-benefício para o cônjuge, seguido de acréscimos de 10% por dependente até poder completar 100% do total do vencimento. O benefício mínimo segue sendo de um salário mínimo por pensão.

Auxílio-doença. Mercadante anunciou alterações na concessão do auxílio-doença, que não se aplicam aos atuais beneficiários. O Palácio do Planalto determinou o aumento do prazo de afastamento pago pelo empregador antes do início do pagamento do auxílio-doença pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de 15 para 30 dias para segurados empregados. Também será fixado um teto no valor do auxílio-doença, equivalente à média das últimas 12 contribuições.

"O objetivo é mais transparência, que ajuda no controle social dos programas", observou Mercadante. "Não concordo que necessariamente são medidas impopulares. Todos os programas estão sendo mantidos, estamos mudando regras. Os direitos trabalhistas, sociais e previdenciários estão garantidos."

Irregularidades. Para o seguro defeso, pago ao pescador artesanal no período em que ele não pode pescar para garantir a reprodução dos peixes, as mudanças são mais profundas. Segundo Mercadante, o governo constatou irregularidades na concessão do benefício. "Identificamos problemas na concessão desse programa e insegurança jurídica", disse. "Foi identificado acumulo de benefício, com pessoas que recebem dois, três salários", afirmou, citando uma cidade paraense onde "tem mais pescador recebendo seguro do que cidadão no município".

A partir de agora, os pescadores não poderão receber o seguro defeso se já forem beneficiários de outros programas sociais, como o Bolsa Família. Eles precisarão ter pelo menos três anos de registro como pescador artesanal. Terão de comprovar comercialização de pescador ou pagamento de contribuição previdenciária por pelo menos 12 meses. A concessão do salário mínimo do benefício será avalia por um Comitê Gestor do Seguro Defeso. (Com informações da Reuters)

COMENTÁRIO: Dilma retira do Planalto últimos olheiros de Lula

Por Josias de Souza - UOL

Blog do JOSIAS DE SOUZA

No início do primeiro mandato de Dilma Rousseff, Lula enfiou dois olheiros nas salas vizinhas ao gabinete de sua pupila. Na Casa Civil, Antonio Palocci. Na Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho. Reeleita, Dilma preferiu cercar-se de amigos.

A presidente expurgou do Planalto os últimos pares de olhos que a mantinham no campo de visão de Lula. Gilberto Carvalho, responsável pelo diálogo com sindicatos e movimentos sociais, será substituído por Miguel Rossetto.

Na Secretaria de Relações Institucionais, que cuida da articulação política, Dilma trocou Ricardo Berzoini pelo deputado Pepe Vargas. Os nomes de Rossetto e Pepe constam da lista de sete ministros divulgada nesta segunda-feira (29).

Ambos são do Rio Grande do Sul, Estado em que Dilma fez carreira. Integram uma corrente minoritária do PT, a DS (Democracia Socialista). Foram escolhidos à revelia do grupo liderado por Lula, o majoritário CNB (Construindo um Novo Brasil).

Embora não conste da nova lista, Aloizio Mercadante, hoje o petista mais próximo de Dilma, deve ser mantido na Casa Civil. Ali, depois que Palocci foi derrubado pela evolução patrimonial inexplicada, Dilma já havia fixado sua autoridade. Antes de Mercadante, nomeara a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Embora contrafeitos, dirigentes do PT minimizam a movimentação de Dilma. Alegam que Berzoini será “promovido” à pasta das Comunicações, que se transformará em plataforma de lançamento do projeto de controle da mídia.

De resto, argumentam que Dilma não seria louca de se distanciar de Lula. De fato, não faz sentido que, enfraquecida como está, a presidente hostilize gratuitamente seu principal aliado. Porém, a loucura tem razões que a sensatez desconhece.

POLÍTICA: Nomeações de Dilma confirmam derrota de ala majoritária do PT

Por Fernando Rodrigues - UOL

Presidente escolhe para o Planalto petistas distantes de Lula

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (29.dez.2014) mais 5 nomes de ministros petistas para o segundo mandato:

Miguel Rossetto – Secretária-Geral da Presidência

Pepe Vargas – Relações Institucionais da Presidência

Patrus Ananias – Desenvolvimento Agrário

Ricardo Berzoini – Comunicações

Carlos Gabas – Previdência

Essas nomeações confirmam algo que já estava cantado em Brasília, mas que não deixa de ser um pouco surpreendente no momento em que a notícia vira realidade: Dilma Rousseff escanteou a ala majoritária do PT, a Construindo um Novo Brasil (CNB).

Miguel Rossetto e Pepe Vargas, que terão assento no Palácio do Planalto, ao lado da presidente, pertencem à Democracia Socialista (DS), uma tendência minoritária dentro do PT –que faz oposição ao atual presidente da legenda, Rui Falcão.

Três petistas estarão ao lado de Dilma no Planalto a partir de 2015. Além de Miguel Rossetto e de Pepe Vargas, o terceiro nome do PT é o de Aloizio Mercadante, que vai permanecer na Casa Civil.

Todos eles, Mercadante, Miguel Rossetto e Pepe Vargas são petistas mais ligados no momento a Dilma Rousseff do que a Luiz Inácio Lula da Silva.

Esse é um sinal de que Dilma pretende governar de forma mais independente em relação ao PT, e, em certa medida, em relação a Lula. Não se trata, obviamente, de um rompimento ou algo perto disso.

Mas é algo que está irritando muito à cúpula petista. A tendência CNB perdeu prestígio na montagem da equipe do segundo governo de Dilma.

As consequências disso só serão conhecidas mais adiante, ao longo de 2015, quando a presidente necessitar de apoio firme do PT para resolver encrencas políticas e apoio dentro do Congresso.

COMENTÁRIO: E aquela diretoria que fura poço?

Por Ricardo Noblat - Blog do NOBLAT

O governo como incubadora de escândalos

Nada de mais exato foi dito até aqui para definir a pretensão dos partidos políticos na hora de lotearem o governo em nome da governabilidade. “

Aquela diretoria que fura poço” é uma expressão cunhada por Severino Cavalcanti (PP-PE), ex-presidente da Câmara dos Deputados, que renunciou ao mandato para escapar de ser cassado. Havia recebido um “mensalinho” de concessionário de restaurantes da Câmara.

Severino não queria um cargo qualquer para alguém do seu partido – de preferência, um nome escolhido por ele.

Queria algo equivalente a uma diretoria da Petrobras responsável por “furar poço”.

Um emprego desses mexe com muito dinheiro. E por mexer, permitiria a transferência de uma fatia dele para financiar campanhas eleitorais e enriquecer os mais destacados membros do PP.

Por que o espanto? Guarde seu espanto para o que lhe passo a contar.

Você já deve ter ouvido falar do ex-deputado Valdemar Costa Neto, ex-presidente do Partido da República (PR).

Sim, é aquele mesmo do processo do mensalão, condenado a sete anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto por corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Ficou preso 11 meses.

Cumpre o resto da pena em casa, em Brasília. Pode ser encontrado com frequência na sede do PR, uma sala alugada no Bloco D, Torre A do edifício Liberty Mall.

O presidente de direito do PR é Alfredo Nascimento, ex-ministro dos Transportes, demitido por Dilma em 2011 sob suspeita de corrupção.

O presidente de fato é Valdemar. Nada se faz dentro no PR sem a aprovação dele.

O PR é um partido de porte médio. Saiu da eleição deste ano com 34 deputados federais – tinha 32. E com quatro senadores, o mesmo número que tinha.

Seu apoio na eleição para presidente da República foi intensamente disputado por Dilma e Aécio Neves.

Tudo porque ele dispunha de um minuto e poucos segundos de propaganda eleitoral. Mercadoria que valia ouro.

Dilma venceu a disputa. Para tal foi obrigada por Valdemar a chafurdar na lama.

De dentro da Penitenciária da Papuda, onde ainda estava preso, ele cobrou de Dilma a cabeça de César Borges, ministro dos Transportes.

César é do PR, mas uma vez ministro passou a ignorar Valdemar. Só fazia o que Dilma mandava. Foi submetido à humilhação de ser transferido para uma função menos importante.

Ainda não satisfeito, Valdemar cobrou também a cabeça do general Jorge Ernesto Fraxe, diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), subordinado ao ministro dos Transportes.

Trata-se de um dos cargos mais cobiçados na República. Lida com muito dinheiro. Até 2016, somente na recuperação de estradas federais, gastará R$ 16 bilhões. Imagine!

Valdemar levou a cabeça do general. Pelo acordo firmado com Dilma, uma vez que ela se reelegesse, o PR indicaria o novo ministro dos Transportes e o diretor-geral do DNIT.

Valdemar espera que ela cumpra a palavra. Não é tão simples para ele manter unido o PR a serviço do governo.

De resto, sai caro. Deputados e senadores pedem ajuda o tempo todo. Alguns mensalmente.

Ah, se a Polícia Federal escutasse os acertos que rolam para a montagem do futuro governo.

Reproduzem-se as condições necessárias para que ele funcione como uma incubadora de escândalos. Meritocracia?

Salvo raras exceções, esqueça. Prevalecerá o tome lá (cargos e grana fácil) me dê cá (votos no Congresso).

Era uma vez o mensalão.

O petrolão ainda está no forno.

A seguir... Aguardem. Só um pouco. 

MUNDO: Censura no Equador chegou à internet

OGLOBO.COM.BR

José Miguel Vivanco e Eduardo Bertoni, O Globo

Do Blog do NOBLAT

Ao longo do ano, equatorianos viram desaparecer misteriosamente o conteúdo de suas redes sociais

O que têm em comum uma lei de propriedade intelectual americana, uma firma espanhola e a liberdade de expressão no Equador? Mais do que se poderia imaginar.

Ao longo do ano, vários equatorianos viram como desapareceram misteriosamente o conteúdo de seus próprios perfis no Facebook, canais de vídeo no YouTube ou contas de Twitter. Os conteúdos que se esvaíram tratam de uma ampla gama de temas. Contudo, têm apenas um elemento em comum: criticam, ridicularizam ou põem em evidência o governo equatoriano.

Por exemplo, em setembro, depois que a Polícia Nacional reprimiu violentamente manifestantes em Quito, o Facebook eliminou da conta pessoal de um cidadão equatoriano um link para um vídeo com imagens de abusos policiais supostamente cometidos durante os protestos. O vídeo continha imagens e gravações do presidente Rafael Correa, extraídas de seu programa semanal no canal público de TV, em que felicitava a polícia por sua atuação.

Em abril, a conta de Twitter de Diana Amores, uma tradutora que habitualmente compartilha tuítes de conteúdo humorístico com seus mais de quatro mil seguidores, foi suspensa, depois de em várias oportunidades o Twitter ter eliminado imagens que ela difundira, inclusive caricaturas. Amores havia postado uma imagem onde se viam os personagens de “Os Simpsons” deitados no chão e, em segundo plano, um televisor que transmitia o logotipo do programa semanal de Correa. A imagem era acompanhada por um tuíte no qual Amores aludia, em tom irônico, ao efeito nocivo do programa.

Em outubro de 2013, o cineasta Pocho Álvares advertiu que seu vídeo “Acoso a Íntag” — um documentário de nove minutos sobre a perseguição a uma comunidade indígena que resistia às atividades de mineração na sua área — tinha desaparecido de sua conta no YouTube. O vídeo continha menos de 20 segundos de imagens com a voz de Correa, durante os quais ele repetia a frase “Vejamos quem são os que estão causando esses problemas”, sugerindo que as comunidades locais seriam responsáveis por prejudicar o desenvolvimento da região.

Por trás desses e de outros casos há uma firma na Espanha que pediu ao Facebook, Twitter e YouTube que removessem os vídeos ou as imagens, alegando que violavam a legislação dos EUA sobre propriedade intelectual. Embora as autoridades equatorianas tenham se distanciado desses fatos, as solicitações para remoção dos conteúdos indicam que a empresa espanhola representava atores estatais equatorianos, incluídos o canal público de TV, o partido político governante e um ministério.

Como pode ocorrer algo assim? Em 1998, o Congresso dos EUA promulgou a Lei dos Direitos de Autor do Milênio Digital (DMCA) com o objetivo de combater as violações de direitos na internet. A lei outorga aos titulares um sistema rápido de “notificação e eliminação de conteúdo” que lhes permite solicitar a provedores de serviços on-line, como buscadores ou redes sociais, que eliminem conteúdos ou links, argumentando que violam direitos de propriedade intelectual, sem necessidade de uma ordem ou controle judicial. Desde que cumpram esses dispositivos, as companhias de internet estarão blindadas frente a qualquer alegação de responsabilidade legal pelo conteúdo que seus usuários publicarem.

Na prática, ante uma reclamação desse tipo, as companhias retiram de imediato o conteúdo impugnado. Mesmo assim, os usuários podem apelar, e o fazem, invocando o princípio do “uso justo” (fair use), uma exceção contemplada pelo direito americano que permite reproduzir materiais sujeitos a propriedade intelectual para determinados fins, como o comentário crítico, paródias, ensino e pesquisa. Nos casos em que equatorianos apelaram da remoção de conteúdos, estes em geral foram restabelecidos.

O presidente Correa elogiou o papel da Polícia Nacional, que empregou força excessiva e deteve arbitrariamente manifestantes opositores. Logo depois, adotou uma das leis de comunicação mais restritivas da região, recorreu a normas penais sobre difamação, iniciou ações milionárias contra críticos e liderou uma campanha internacional para desacreditar a Relatoria Especial da OEA para a liberdade de expressão, que questionara fortemente seu governo.

E agora, o governo encontrou uma nova ferramenta para calar a liberdade de expressão no país. Num momento em que os jornais, as estações de rádio e os canais de TV equatorianos enfrentam cada vez mais dificuldades para difundir livremente informação crítica, os cidadãos recorrem à internet, o último espaço que lhes resta para obter, difundir e compartilhar informações e opiniões. Parece que, se dependesse das autoridades, nem a isto teriam direito.

José Miguel Vivanco é diretor executivo para as Américas da Human Rights Watch. Eduardo Bertoni é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Palermo e ex-relator para liberdade de expressão da OEA 

Manifestação contra a cesura na Internet (Imagem: Divulgação)

ECONOMIA: Bovespa opera em queda; dólar cai, perto de R$ 2,65

UOL

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, operava em queda de 0,84%, a 49.235,92 pontos, por volta das 13h desta segunda-feira (22), e o dólar comercial caía 0,14%, a R$ 2,654 na venda. O quadro era de tranquilidade no exterior e a sessão deve ser marcada por poucos negócios, devido à proximidade do Natal e Ano Novo. O Banco Central realiza nesta sessão dois leilões de venda de até US$ 2 bilhões ao todo com compromisso de recompra. O BC também deucontinuidade às intervenções diárias no mercado de câmbio, vendendo 4.000 contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares) e, mais tarde, faz mais um leilão de rolagem dos swaps que vencem em 2 de janeiro. (Com Reuters)

CASO PETROBRÁS: Venina Velosa diz que entregou denúncias a Graça Foster pessoalmente

OGLOBO.COM.BR

Em entrevista ao ‘Fantástico’, ex-gerente da Petrobras diz que relata irregularidades a seus superiores desde 2008

POR O GLOBO

Venina Velosa fala ao 'Fantástico' que entregou denúncias na área de Comunicação a Graça - Agência O Globo

RIO - Os avisos dados por Venina Velosa da Fonseca a Graça Foster sobre irregularidades na Petrobras não foram só por e-mail. A ex-gerente da estatal também teve um encontro pessoal com a atual presidente da empresa quando Graça era diretora de Gás e Energia. No encontro, Venina entregou a Graça documentos sobre denúncias na área de Comunicação. A declaração foi feita por Venina em entrevista exibida ontem no “Fantástico”, da TV Globo.

A ex-gerente revelou também e-mail que enviou a Graça em outubro de 2011; nele, Venina diz que gostaria de conversar com ela “olhando direto nos seus olhos”. Perguntada sobre a declaração de Graça na última quarta-feira de que ela não teria entendido os e-mails, a ex-gerente diz que, como gestora, teria procurado uma explicação — e que Graça tinha acesso a ela e liberdade suficiente para buscar esclarecimentos sobre as questões levantadas.

Venina também falou do impacto que o envolvimento de seu nome nas denúncias teve em sua família, e das ameaças que passou a sofrer. Além disso, quando era diretora de Gás da estatal, Graça Foster, segundo a ex-gerente, teria assinado contrato com seu ex-marido.

PRIMEIRAS DENÚNCIAS

“Desde que eu percebi que havia irregularidades na minha área. Isso aconteceu em 2008. Desde 2008, eu venho reportando esses problemas aos meus superiores, o que culminou agora eu estar levando essa documentação toda ao Ministério Público”.

IRREGULARIDADES

“São vários tipos. Irregularidades de pagamento de serviço não prestado de contratos que, aparentemente, estavam superfaturados; de negociações que eram feitas onde eram solicitadas comissões para pessoas que estavam negociando e uma série de problemas que feriam o código de ética e conduta da empresa”.

CONHECIMENTO

“(Informei) A todos os meus superiores. Informei ao gerente executivo, aos diretores e até a presidente da empresa. Num primeiro momento, em 2008, como gerente executiva, eu informei ao então diretor (de Abastecimento) Paulo Roberto Costa (em prisão domiciliar). Informei a outros diretores como a Graça Foster (atual presidente da Petrobas e ex-diretora de Gás e Energia) e, em outro momento, como gerente geral, eu informei aos meus gerentes executivos, José Raimundo Brandão Pereira (ex-gerente executivo, destituído do cargo em abril deste ano) e o Abílio (Paulo Pinheiro Ramos, gerente executivo). Informei ao diretor (José Carlos) Cosenza (atual diretor de Abastecimento). Informei ao presidente (Sérgio) Gabrielli (ex-presidente da Petrobras e antecessor de Graça Foster). Informei a todas a pessoas que eu achava que podiam fazer alguma coisa para combater aquele processo que estava se instalando dentro da empresa”.

E GRAÇA FOSTER

“Eu estive com a presidente pessoalmente quando ela era diretora de Gás e Energia. Naquele momento, nós discutimos o assunto. Foi passada a documentação para ela sobre processo de denúncia na área de comunicação. Depois disso, ela teve acesso a essas irregularidades nas reuniões da diretoria executiva. Eu era responsável, como gerente executiva corporativa, pelo orçamento. O que significa isso? Esse projeto vai dar lucro ou prejuízo? No final das contas, é isso que a empresa quer”.

COMPREENSÃO DO EMAIL

“Se isso não está suficientemente claro, eu como gestora buscaria uma explicação, principalmente de uma pessoa que eu tinha muito acesso. Nós tínhamos muito acesso, éramos próximas. Então ela teria toda liberdade de falar: ‘Venina, o que está acontecendo?’ ”.

ESQUARTEJAMENTO DE PROJETOS

“Você tem uma refinaria. São várias unidades que são construídas. Então, você tem várias formas de fazer a contratação. Você facilita ou dificulta a fiscalização. Em nenhum momento, se não houve a compreensão do que eu estava falando, fui chamada a dar esclarecimento sobre o assunto. Então, teve esse momento, e teve agora, no fim da minha gestão em Cingapura que eu fiz relatório em toda minha área de gestão, resultados bons”.

ENCONTRO COM PAULO ROBERTO

“Esse evento aconteceu quando eu fui apresentar o problema que ocorreu na área de comunicação. Eu cheguei na sala dele e falei: ‘olha, aqui tem só uma amostra do que está acontecendo na área’. Eram vários contratos de pequenos serviços onde nós não tínhamos conhecimento do tipo de serviço, mostrava esquartejamento do contrato. Naquele momento, eu falei: ‘eu nunca soube, estou sabendo isso agora e acho que é muito sério e temos que tomar atitude’. Aí, ele pediu que eu procurasse o gerente responsável e pedisse para que ele parasse. Eu falei: ‘ele já fez, não tem como eu chegar agora e falar vamos esquecer o que aconteceu e vamos trabalhar diferente’. Existe um fato concreto que tinha que ser apurado e investigado. Nesse momento ele ficou muito irritado. A gente tava sentado na mesa da sala dele. Ele apontou para o retrato do Lula, apontou para direção da sala do Sérgio Gabrielli e perguntou: ‘Você quer derrubar todo mundo?’. Eu fiquei assustada e disse: ‘Olha eu tenho duas filhas, tenho que colocar a cabeça na cama e dormir e no outro dia eu tenho que olhar nos olhos delas e não sentir vergonha’ ”.

PRESSÃO

“Durante esse processo todo da comunicação, eu fui muito assediada, fui muito pressionada. O tempo todo havia assistentes do presidente, assistentes dos diretores na minha sala falando: ‘Tem muita gente envolvida, você não pode tratar essa questão dessa forma’. Então, quando a gente conduziu todo o processo, eu tinha que formatar, fazer um documento final para que ele fosse encaminhado para as áreas que teriam que tomar as ações e, na verdade, o que estava ocorrendo era uma pressão grande para que isso não fosse feito. Eu fui lá não pra pedir para formatar. Foi pra falar o seguinte: o que que eu faço? Para quem que eu mando? Diretor? Na verdade, era para pedir conselho. O que eu fiz foi emitir um documento para a diretoria que é quem teria que tomar as ações, copiando o Jurídico e o diretor de Abastecimento”.

AFASTAMENTO

“Depois que eu apurei essa questão da área de comunicação, depois desse processo todo da área de comunicação, a gente recebeu várias ameaças por telefone. As minhas filhas deveriam ter 5 e 7 anos. Eram bem novas. Tiveram outros momentos mais difíceis. A opção que eles fizeram em 2009 foi me mandar para o lugar mais longe possível, onde eu tivesse o menor contato possível. Aparentemente, eu estaria ganhando um prêmio indo pra Cingapura, mas o que aconteceu realmente foi que, quando eu cheguei lá, me foi dito que eu não poderia trabalhar, que eu não poderia ter contato. Quando me foi informado que seria afastada da minha função, o que foi dito pela Petrobras é que não existia claramente nenhum dolo, nenhum problema. Quando me foi informado, primeiro eu fiquei sabendo pelos jornais, depois o gerente executivo me ligou e eu perguntei: quais as razões? O que ele me respondeu foi o seguinte: estou passando o recado do diretor. Ai eu disse: ‘então, por favor, me passa o telefone do diretor que eu vou perguntar as razões’. O diretor me ligou dizendo que eu estava sendo afastada por falhas em procedimentos administrativos, mas que ele não tinha lido o relatório direito, mas que ia conversar e me dar uma resposta. Eu vendo que não tinha clareza nos motivos, como não sabia o motivo, não me foi dado direito de defesa e não foi me dada informação. Foi aí que eu encaminhei relatório para a presidente Graça perguntando o que tava acontecendo. Para a minha surpresa, na sexta de manhã eu recebo um documento com a minha saída e, na parte da noite, eu recebo um e-mail da presidente pedido para que o diretor jurídico verificasse as providências”.

ADITIVOS

“Nenhuma área de negócio, não só a minha, nenhum gerente executivo, não só eu, assina contrato ou aditivo. Todos os contratos ou aditivos são negociados e assinados pela área de serviço”.

CUMPLICIDADE

“Eu trabalhei junto com Paulo Roberto, isso eu não posso negar. Trabalhei na diretoria de Abastecimento a partir de 2005. Eu diria que, de 2005 a 2006, foi um trabalho muito voltado para melhoria da gestão de abastecimento que culminou no prêmio nacional de responsabilidade. Eu trabalhei com Paulo Roberto. Esse documento se refere à época desse problema da comunicação que eu falei. Quando começamos a trabalhar, eu falo isso para todos que sou subordinada: eu só trabalho mediante os procedimentos e código de ética. Não trabalho se tiver que contrariar isso. Então, quando começou a acontecer, foi o caso do desvio da comunicação. Então, o que eu quis dizer foi: você está me assediando, eu não vou fazer isso, e o desgaste foi muito grande e a história toda já foi contada. Em momento nenhum eu cedi. Se eu tivesse participado de algum esquema, eu não estaria aqui hoje. Eu não teria feito a denúncia. Não teria ido ao Ministério Público e entregue o meu computador com todos os documentos que eu tenho desde 2002”.

CÓDIGO DE ÉTICA

“Na verdade, as atitudes (que levaram ao afastamento do cargo) não foram fora da ética, nem fora da norma. Foram atitudes pouco corriqueiras para um empregado que quer ver as coisas sendo feitas da forma correta, por um empregado que quer denunciar as coisas escrevendo. Eu escrevi. Eu não entrei na sala e falei, eu registrei. Quando eles falam que eu estou fazendo uma coisa fora do código de ética... Denunciar irregularidade é fora do código de ética?”.

FAMÍLIA

“Eu tinha uma família, sim. Um apartamento, marido, duas filhas. Simplesmente o que eles fizeram foi me afastar do meu país, das empresas que eu tanto gostava, dos meus colegas de trabalho. Eu fui para Cingapura, eu não vi minha mãe adoecendo. Minha mãe ficou cega, fez transplante de coração, eu não pude acompanhar. Meu marido não pode mais trabalhar, ele teve que retornar. Eu fui o tempo todo pressionada para fazer coisas que não eram dentro do código de ética da empresa, a única coisa que me sobrou foi meu nome e quando eu vi que eles colocaram meu nome associado a coisas que eu não fazia eu chamei minhas duas filhas e falei ‘ou eu reajo e tento fazer, limpar meu nome, ou vou deixar isso acontecer, a gente vai ter uma certa tranquilidade agora e o trator vai passar por cima depois. O que vamos fazer?’ E minhas filhas falaram ‘vamos reagir’. ”

CONTRATOS COM O EX-MARIDO

“Na verdade, foram dois contratos, um em 2004 e outro em 2006. Eu me casei em 2007 e a condição para assumir o relacionamento era que o contrato fosse descontinuado. No momento que a gente assumiu a relação, a condição foi: vamos interromper porque tem conduta de ética dentro da Petrobras e minha de que eu não posso continuar. E isso foi feito com parecer jurídico. Agora, só posso dizer que a empresa (dele) é muito competente. Não fui só eu que fiz. A atual presidente, quando trabalhava na diretoria de Gás, também assinou contrato com ele e depois, em 2008, também assinou contrato com a empresa para fazer integração dos modelos de gestão das termoelétricas. Ela fez isso com base nas características técnicas”.

IR ATÉ O FIM

“Eu vou até o fim, sim. Eu também tenho muito medo. Eu não posso falar que eu não tenho, porque no momento que você denuncia, ao invés de ver respostas para as denúncias, você vê, simplesmente, a empresa tentando o tempo todo falar: ‘você não é competente, fez um monte de coisa errada’. O tempo todo as pessoas tendo que responder, mostrando documentos, que aquilo não é verdade. É uma máquina que passa por cima da gente. Eu tenho medo? Eu tenho, mas eu não vou parar. Eu espero que os empregados da Petrobras — porque eu tenho certeza que não fui só eu que presenciei — criem coragem e comecem a reagir. Nós temos que fazer isso para poder, realmente, fazer a nossa empresa ser de volta o que era. A gente tem que ter orgulho. Os brasileiros têm que sentir orgulho dessa empresa. Eu vou até o fim e estou convidando vocês para virem também”.

OBJETIVO

“O que eu quero é uma empresa limpa. O que eu quero é que os funcionários da Petrobras possam sentir orgulho de trabalhar nessa empresa. O que eu não quero é ouvir o que a gente ouve quando entra no táxi e fala assim: ‘O senhor pode me deixar ali na Petrobras?’. Aí vem a brincadeira: ‘Você vai lá pegar seu trocado?’. Eu não quero isso. O corpo técnico não merece isso. Por isso é que eu estou aqui passando por todo esse desgaste que não é pequeno para gente conseguir reerguer essa empresa novamente”.

ECONOMIA: Juro do cheque especial volta subir e atinge 191,6%, maior nível em 15 anos

ESTADAO.COM.BR

CÉLIA FROUFE,ADRIANA FERNANDES - O ESTADO DE S. PAULO

A taxa praticada na modalidade subiu 43,7 pontos porcentuais só neste ano, bem acima do ritmo de alta da Selic, que passou de 10% para 11,75%

Os juros do cheque especial voltaram a subir em novembro e atingiram 191,6% ao ano, renovando o maior nível desde abril de 1999. Só neste ano, a taxa já avançou 43,7 pontos porcentuais.

A taxa Selic, que é a referência para o mercado de juros, começou 2014 em 10% ao ano e está em 11,75%. A expectativa do mercado financeiro, divulgada pelapesquisa Focus, é de que a taxa suba para 12,25% na primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de 2015.

Juros para pessoa jurídica aumentaram de 23,4% ao ano para 23,5%

A taxa média de juros para a pessoa física passou de 44,0% ao ano para 44,2% ao ano, no período, atingindo o valor recorde para a série do Banco Central que é de 2011. Para veículos adquiridos por pessoa física, o juro médio passou de 23,0% em outubro para 22,7% em novembro.

Já os juros para pessoa jurídica aumentaram de 23,4% ao ano para 23,5%.

Em outubro, quando subiram pela primeira vez desde junho, as taxas de juros totais (pessoa física e pessoa jurídica) atingiram o maior porcentual desde março de 2011, ficando em 32,9% ao ano. A tendência é de continuidade das altas dos juros como reflexo do atual ciclo de aperto monetário promovido pelo Banco Central.

A taxa média de juros no crédito total, que inclui também as operações direcionadas, ficou estável em 21,3% ao ano em novembro. O juro médio do crédito direcionado permaneceu em 7,9% ao ano na mesma comparação.

POLÍTICA: Dilma diz que consultará Ministério Público para nomear novos ministros

ESTADAO.COM.BR

LISANDRA PARAGUASSU E RAFAEL MORAES MOURA - O ESTADO DE S.PAULO

Presidente tomou a decisão após o 'Estado' revelar lista com 28 nomes de políticos supostamente envolvidos no esquema de corrupção na Petrobrás citados pelo ex-diretor da estatal à PF

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff afirmou na manhã desta segunda-feira, 22, que irá consultar o Ministério Público para confirmar a nomeação de novos nomes para seu ministério. Em café da manhã com jornalistas, Dilma disse que quer saber se há algo contra alguns nos nomeados. 

"Eu vou perguntar: 'há algo contra fulano que me impeça de nomeá-lo?' Só isso. Eu não quero saber o que ele não pode me dizer", afirmou a presidente. "Eu consultarei o Ministério Público mais uma vez, para qualquer pessoa que eu for indicar".

Dilma falou com os jornalistas na manhã desta segunda

Dilma disse ainda que não tem conhecimento da lista de nomes citados nos processos de delação premiada e lembrou que a lista publicada pelo Estado não é oficial. "Eu só vou achar que é oficial no dia em que o procurador me disser que é oficial", afirmou. 

Conforme o Estado revelou na última sexta-feira, o ex diretor de abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa citou em depoimento 28 nomes de políticos que teriam recebido recursos do esquema de corrupção na Petrobrás. Entre eles, o atual ministro das Minas e Energia, Edison Lobão.

CASO PETROBRÁS: Desvio na Petrobras é ‘absurdo’, diz Dilma, mas não há prova contra Graça

Por Fernando Rodrigues - UOL

Dilma Rousseff recebe jornalistas para entrevista durante café da manhã no Planalto (22.dez.2014)

Presidente admite que situação não é confortável, mas declara não ter como punir

Para Dilma, não existe “nenhum indício de irregularidade'' na conduta de Graça

A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (22.dez.2014) que é “absurdo” o volume de desvio de dinheiro em corrupção na Petrobras, mas sugeriu que vai manter sua amiga pessoal Graça Foster no cargo de presidente da estatal.

“Acho absurdo os volumes de dinheiro [supostamente desviados] por alguns funcionários”, declarou Dilma durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, segundo relato do repórter do UOL Bruno Lupion.

Apesar de demonstrar indignação, a presidente sugeriu durante grande parte da entrevista que pretende manter Graça Foster no comando da Petrobras. Dilma não pareceu convencida de que os fatos agora conhecidos foram notificados à sua amiga muito antes de a Operação Lava Jato, da Política Federal, desvendar o esquema de corrupção na estatal.

“Como tipificar uma alegação sem prova? Tem que ter alguma prova apresentada sobre qualquer conduta da presidente da Petrobras”, afirmou Dilma.

Em seguida a presidente disse: “Conheço a Graça, sei da seriedade da Graça, sei da lisura da Graça”.

Para remover Graça do cargo, afirmou seria necessário “saber qual é a prova”. A presidente se referia as acusações feitas pela ex-gerente-executiva da Diretoria de Abastecimento da Petrobras Venina Velosa da Fonseca.

“Dizer que eu falei? Tenho que provar” [referindo-se a Venina], declarou Dilma.

“Não há duvida do que Graça já respondeu, que houve informação sobre a questão relativa à comunicação e houve alteração a partir daí (…) De outro lado, a Graça assumiu a direção de Petrobras e mudou toda a diretoria”.

Nesse trecho, os jornalistas quiseram saber da presidente se era confortável a situação de Graça Foster no comando da Petrobras.

“É muito difícil ter uma situação confortável quando se tem a prática de condenar sem dar espaço para a defesa, sem perguntar pelas provas nem sobre o interesse. Quais são os interesses por trás disso?”, respondeu a presidente, novamente sugerindo haver algum interesse ainda desconhecido nas acusações feitas por Venina.

Todas as indicações dadas por Dilma são de que Graça ficará onde está: “Não vejo nenhum indício de irregularidade na conduta da atual diretoria da Petrobras. Eu não compactuo com indícios de irregularidades. Quando não vejo que está praticando irregularidade, eu não posso querer punir”.

Conselho da Petrobras

A presidente preservou a posição de Graça Foster, mas confirmou que fará mudanças na composição do Conselho de Administração da Petrobras, hoje presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Alterarei o Conselho'', disse Dilma.

Além de Mantega e Graça Foster, compõem o atual colegiado a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e outros 6 membros. O órgão é responsável pela orientação e direção superior da Petrobras.

SEGURANÇA: Fim de semana: 30 veículos roubados e 16 assassinatos em Salvador e RMS

Do METRO1

Por Stephanie Suerdieck

Foto: Metropress (arquivo)

Entre a última sexta-feira (19) e a manhã desta segunda-feira (22), 30 veículos foram roubados ou furtados e 16 pessoas foram assassinadas em Salvador e Região Metropolitana (RMS). Além disso, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) contabilizou sete tentativas de homicídio e oito assaltos a ônibus. Somente na última sexta-feira (19), 26 veículos foram levados pelos bandidos.

DIREITO: STF - Negado seguimento a ADPF contra decreto presidencial sobre emendas parlamentares

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 329, ajuizada pelo Democratas (DEM) contra o Decreto 8.367/2014, editado pela presidente da República, que altera a programação orçamentária e financeira e aumenta, entre outros gastos, os montantes das emendas parlamentares individuais. Ao julgar inviável a ação, o ministro observou que a jurisprudência do STF entende como inadmissível a ADPF quando o ato questionado for passível de impugnação por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Segundo o DEM, o decreto presidencial teria como finalidade pressionar o Congresso a aprovar o PLN/36, que altera a Lei 12.919/2013 (LDO de 2014) na parte referente à metodologia de cálculo do superávit primário. O partido alegou que o decreto incorre em desvio de finalidade, fraude constitucional, além de ser contrário à moralidade administrativa, pois condicionaria a liberação das emendas parlamentares à aprovação do projeto.

O relator assinalou a necessidade de examinar o cabimento da ADPF 329 sob a perspectiva do critério da subsidiariedade, disposto no artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei 9.882/1999 (Lei da ADPF), que condiciona o ajuizamento de ADPF à ausência de qualquer outro meio processual apto a sanar, de modo eficaz, a situação de lesividade indicada pelo autor. Segundo o ministro, esse requisito pode ser validamente instituído pelo legislador com o objetivo de condicionar o exercício do direito de ação, sem que a fixação de tais pressupostos condicionantes caracterize situação de inconstitucionalidade.

“Incide, na espécie, o pressuposto negativo de admissibilidade a que se refere o artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei 9.882/99, circunstância essa que torna plenamente invocável, no caso, a cláusula da subsidiariedade, que atua – ante as razões já expostas – como causa obstativa do ajuizamento, perante esta Suprema Corte, da arguição de descumprimento de preceito fundamental”, salientou.

O ministro ressaltou que a ADPF 329 questiona ato estatal posterior à Constituição de 1988, o que permite examinar sua admissibilidade sob a perspectiva de precedentes – colegiados e monocráticos – do Supremo a respeito dessa questão preliminar específica. Nesse sentido, destacou que, ao interpretar o parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 9.882/1999 em julgamentos recentes, o Plenário do STF considerou ser inadmissível a ADPF quando ajuizada contra diplomas normativos pós-constitucionais.

“E a razão dessa diretriz jurisprudencial é uma só: por tratar-se de diploma normativo pós-constitucional, há, no plano dos processos objetivos, instrumentos de controle normativo abstrato, como a ação direta de inconstitucionalidade, em cujo âmbito torna-se possível a adoção de meio eficaz apto a sanar, com real efetividade, o estado de lesividade alegadamente resultante dos atos estatais impugnados”, concluiu.

Leia a íntegra da decisão do ministro Celso de Mello.

Processos relacionados

ADPF 329