DIREITO - Sete juízes foram punidos com aposentadoria compulsória em 2012, aponta CNJ

De OGLOBO.COM.BR

FLÁVIA PIERRY (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)

Essa é a pena máxima na magistratura. No total, onze juízes foram punidos neste ano

BRASÍLIA – Neste ano, sete magistrados em todo o país foram punidos com aposentadoria compulsória, a pena mais alta para juizes que são processados em Processos Administrativos Disciplinares (PAD). O dado consta em balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta sexta-feira. Os processos foram abertos por suspeitas de irregularidades praticadas por esses juízes, como possível venda de sentenças e favorecimento indevido.

Essa pena é a mais alta possível em um processo administrativo. Para perder definitivamente o cargo e as prerrogativas da magistratura, o juiz precisa ser condenado em um processo judicial. Porém, apesar de a aposentadoria ser em caráter punitivo, os juízes condenados com essa pena continuam recebendo parte de seu salário.

De acordo com o CNJ, em 2012 foram punidos, por decisão plenária, 11 magistrados. Além dos sete que foram aposentados compulsoriamente, dois outros foram punidos com remoção (transferência obrigatória do juiz para outro local) e outros dois com censura, uma advertência. Além disso, em 2012 foram afastados preventivamente 6 magistrados.

Das 11 PADs abertas neste ano, duas foram em tribunais de Minas Gerais; duas no Piauí; uma no Rio Grande do Norte; duas no Tocantins; duas no Ceará; e duas no Maranhão.

Atualmente, segundo o CNJ, há 26 processos administrativos disciplinares em curso no CNJ.

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ECONOMIA - Aumento do salário mínimo custará R$ 12,3 bilhões à Previdência

Do UOL

Carolina Sarres

Da Agência Brasil, em Brasília

          

O novo salário mínimo, R$ 678 a partir de 1º de janeiro, deverá ter impacto anual de R$ 12,3 bilhões sobre as contas da Previdência. Na última quarta-feira (26), foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que aumentou o mínimo em R$ 56. O novo valor foi anunciado pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, no dia 24 de dezembro, véspera de Natal.

O impacto sobre a Previdência ocorre porque os benefícios pagos aos trabalhadores, tanto previdenciários (como aposentadorias) quanto acidentários ou assistenciais, são atrelados ao salário mínimo. Em outubro, foram pagos pela Previdência quase 30 milhões de benefícios – cujo valor médio foi R$ 937.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que, só nas prefeituras, o aumento do mínimo gere impacto de R$ 1,88 bilhão.

No setor rural, por exemplo, houve deficit no Regime Geral da Previdência (RGPS) de aproximadamente R$ 6,7 bilhões em novembro, dinâmica que têm sido observada ao longo do ano, que registrou saldo negativo nesse setor em todos os meses. De acordo com a Previdência, o déficit ocorre justamente porque a maioria dos beneficiários está na faixa do piso previdenciário, que é um salário mínimo – e que têm passado por políticas de valorização.

Dessa forma, os valores pagos têm de ser reajustados de acordo com o aumento do mínimo. A folha dos benefícios de janeiro, paga entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro, será corrigida segundo o novo valor.

Assim como os pagamentos, as contribuições atreladas ao salário mínimo também serão reajustadas. Empreendedores individuais e segurados facultativos de baixa renda, cuja contribuição é fixada em 5% do mínimo, passarão a pagar R$ 33,90 – até este ano o valor era R$ 31,10.

ECONOMIA - Bovespa opera alta, e dólar oscila nesta sexta-feira; acompanhe

Do UOL, em São Paulo

A Bovespa operava em alta nesta sexta-feira (28), influenciada positivamente pelo comportamento das ações do setor de siderurgia e financeiro. Ainda assim, investidores permanecem com as atenções voltadas aos Estados Unidos, na expectativa de um acordo para evitar o "abismo fiscal". Por volta das 11h45, o Ibovespa (principal índice da Bolsa) ganhava 0,32%, a 60.612,16 pontos.

O dólar comercial tinha leve alta de 0,1%, a R$ 2,046 na venda.

O euro recuava 0,28%, a R$ 2,70 na venda.

Bolsas internacionais

O iene atingiu o menor patamar em mais de dois anos, impulsionando as ações japonesas para as máximas em mais de 21 meses, diante de expectativas de uma drástica flexibilização monetária, enquanto as ações no restante da Ásia subiram ao passo que Washington tenta evitar uma crise fiscal.

O índice de Seul encerrou em alta de 0,49%. O mercado avançou 0,21% em Hong Kong e a Bolsa de Taiwan subiu 0,67%, enquanto o índice referencial de Xangai ganhou 1,24%. Cingapura registrou alta de 0,25%.

(Com informações da Reuters)

Educação - Ministério da Educação divulga notas do Enem 2012

De OGLOBO.COM.BR

Candidatos relatam dificuldade no acesso aos resultados no site

Inep divulga manual sobre cálculo das notas

Inscrições para o Sisu começam no dia 7 de janeiro

Modelo da página com os resultados do Enem Reprodução

RIO – O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta sexta-feira (28), as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012. Os mais de 4 milhões de candidatos que fizeram as provas em novembro podem consultar a pontuação através do linkhttp://sistemasenem2.inep.gov.br/resultadosenem/

O boletim apresenta o desempenho do candidato nas quatro áreas das provas objetivas (linguagens, matemática, ciências humanas e da natureza), além da nota de redação. Para acessar os resultados, o estudante precisa informar o CPF ou o número de inscrição e a senha de cadastro. O espelho com a correção das redações só estará disponível em fevereiro.

Nas redes sociais, no entanto, vários estudantes relatam dificuldades para ver as notas no site. Ao tentarem acessar os resultados, segundo eles, aparece uma mensagem de "erro inesperado". A assessoria de imprensa do MEC afirmou que não está havendo nenhuma falha técnica e que o problema pode ser causado pelo grande número de pessoas tentando acessar o site. De acordo com o órgão, nos primeiros cinco minutos de liberação das notas houve mais de 150 mil acessos simultâneos.

TRI

A metodologia utilizada na correção do Enem é a Teoria de Resposta ao Item (TRI), modelo estatístico que permite que diferentes edições da prova sejam comparáveis. Para o cálculo da nota, leva-se em conta não apenas o número de acertos do candidato, como nos vestibulares tradicionais, mas o nível de dificuldade de cada item. Uma questão que teve baixo índice de acertos é considerada “difícil” e, portanto, tem mais peso na pontuação final. Aquelas que têm alto índice de acertos são classificadas como “fáceis” e contam menos pontos na nota final. Dessa forma, dois participantes que acertaram o mesmo número de itens podem ter médias finais diferentes.

Para ajudar os estudantes a entenderem melhor a nota, o MEC divulgou também nesta sexta o Guia do Participante, que explica como é feito o cálculo. O manual pode ser acessado aqui.

Vazamento

Uma falha no site do Ministério da Educação (MEC), nesta quinta, permitiu que estudantes visualizassem suas notas na prova de redação antes da divulgação oficial. A assessoria de imprensa do MEC confirmou a falha, mas não soube informar quantos alunos tiveram acesso às notas. De acordo com o MEC o acesso foi possível por meia hora para alunos que estavam logados no site do Enem com seu CPF e senha. Apenas a nota da redação foi disponibilizada. Segundo a assessoria do MEC, não houve invasão de terceiros no sistema. A falha foi causada durante uma “carga” no sistema feita pela equipe técnica do MEC que fazia o preparativo para a divulgação completa de todas as provas, que acontece nesta sexta-feira.

Inscrição no Sisu

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2013 estarão abertas entre 7 e 11 de janeiro. O estudante pode se inscrever em até duas opções de vaga e deve especificar, em ordem de preferência, as suas escolhas em instituição, local de oferta, curso e turno. No ato da inscrição, o candidato também deve informar a modalidade de concorrência, podendo optar pelas vagas reservadas em decorrência daLei de Cotas ou demais políticas de ações afirmativas eventualmente adotadas por cada instituição, bem como as vagas destinadas à ampla concorrência. Os candidatos serão convocados com base na nota do Enem em duas chamadas subsequentes, nos dias 14 e 28 de janeiro. Nesta edição, serão oferecidas 129.279 vagas em 101 instituições do país.

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GESTAO - Governo edita MP para liberar R$ 42,5 bilhões do Orçamento

De OGLOBO.COM.BR

PAULO CELSO PEREIRA (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)

Sem aprovação do texto no Congresso, medida foi solução para impedir interrupção de investimentos

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, durante o anúncio da medida para abrir créditos extraordinários - Agência Brasil

BRASÍLIA - Em resposta à não aprovação do Orçamento 2013 pelo Congresso, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou na tarde desta quinta-feira que o governo vai editar uma medida provisória (MP) para abrir créditos extraordinários no valor de R$ 42,5 bilhões com o objetivo de assegurar o investimento público nos primeiros meses de 2013. O objetivo da medida é assegurar que a economia volte a crescer, impedindo a interrupção de obras e programas sociais. A MP deve ser publicada ainda hoje em uma edição extraordinária do “Diário Oficial”.

A última vez que medida semelhante foi adotada havia sido em 2006, quando o orçamento acabou sendo votado apenas em abril. A verba está dividida entre R$ 700 milhões de suplementações enviadas pelo governo ao longo do ano, mas que não haviam sido votadas pelo Congresso, e outros R$ 41,8 bilhões de créditos no orçamento deste ano, mas que serão usados só em 2013. O valor corresponde a um terço do montante previsto para investimentos no Orçamento que estava pronto para ser votado no Congresso. Temendo que a oposição recorresse à Justiça, o governo desistiu de votar o Orçamento da União para 2013 ainda neste ano. A votação ficou para o dia 5 de fevereiro.

- A nossa aposta é que a votação do Orçamento vá acontecer em fevereiro, o que certamente reduziria os impactos nocivos. Mas o governo tem que trabalhar com todos os cenários. Não teria sentido editar uma MP para um mês e depois ter que editar outra - explicou a ministra.

Investimento em portos e aeroportos

Entre as áreas estruturais que seriam atendidas pela medida, a ministra exemplificou a construção e readequação de rodovias, os investimentos em 13 Portos, o início do plano de investimentos em aeroportos, o aumento do desembolso para construção de navios e plataformas. Segundo Miriam, a verba também será usada em ações de impacto social, como obras de dragagem, pavimentação, construção de barragens subterrâneas para minimizar o impacto da seca e pagamento de seguro rural.

Logo após a divulgação da medida, o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), afirmou que analisará com o partido o conteúdo da MP, que pode ser inconstitucional.

- Caso se confirme o que foi divulgado até agora pela imprensa, a edição da medida provisória nos moldes anunciados não encontra nenhum respaldo legal. Não é permitida a utilização de MPs para suplementação orçamentária. Além disso, o governo tem recursos disponíveis dos chamados restos a pagar, porém simplesmente não consegue executá-los. Ou seja, caso não aumente a capacidade de investimento do Estado, a MP, além de ilegal, terá efeito inócuo - disse.

Araújo também destacou que mesmo no caso de a MP ser legal, a tomada de decisão por esse caminho desrespeita as prerrogativas do Congresso Nacional.

- O governo deixou para trabalhar no final do ano no mesmo ritmo do Pibinho e agora apela para improvisos e falsas argumentações - concluiu.

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DIREITO - STF - Suspensa decisão do TJDFT que impedia divulgação de salários de servidores

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que afastou a possibilidade de divulgação da remuneração de servidores públicos ligados ao Sindireta-DF (Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal). O fundamento da decisão do TJDFT foi de que seria indispensável uma lei distrital para tratar da divulgação de salários.

A decisão do ministro Joaquim Barbosa ocorreu na Suspensão de Segurança (SS) 4723, ajuizada pelo procurador-geral do Distrito Federal contra a decisão do TJDFT. No pedido, o procurador alegou que a não divulgação dos salários representa grave lesão à ordem pública e desrespeita a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

Ao suspender a decisão, o ministro Joaquim Barbosa destacou que o Plenário do STF já reconheceu que a discussão envolve matéria constitucional e, na ocasião do julgamento da SS 3902, permitiu a divulgação de informações relativas à remuneração de servidores públicos. De acordo com o presidente do STF, a orientação adotada pelo Plenário é aplicável também a esse pedido, uma vez que a decisão do TJDFT acabou por inviabilizar a atuação estatal, sob o fundamento de que, mesmo diante de previsão explícita contida na Lei de Acesso à Informação, seria indispensável renovar o tratamento da matéria por meio de lei distrital.

“A lesão à ordem administrativa é evidente”, afirmou o ministro ao destacar que também há potencial multiplicador da decisão concedida pelo TJDFT, suspensa pelo Supremo.

DIREITO - STJ - Admitida reclamação sobre termo inicial de juros de mora em indenização por dano moral

A ministra Isabel Gallotti admitiu o processamento de reclamação sobre o início da incidência de juros de mora em caso de indenização por dano moral decorrente de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. A reclamação foi apresentada por consumidor contra decisão de turma recursal estadual, que entendeu que os juros devem correr a partir da data em que é fixada a indenização. 

Para a ministra, a decisão diverge da Súmula 54 do STJ, que dispõe que "os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual”. 

De acordo com o consumidor, a Credi 21 Participações S/A incluiu seu nome indevidamente em cadastros de proteção ao crédito, após a celebração de contrato com falsário que se passou por ele. Diante disso, ajuizou contra a empresa ação declaratória de inexistência de dívida, com pedido de indenização. 

Data da sentença 

A sentença julgou a ação procedente para declarar inexistente o débito vinculado ao nome do consumidor. Condenou ainda a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, acrescida de correção monetária desde a data da sentença, e de juros de mora à taxa de 1% ao mês, desde a citação, além de determinar a exclusão definitiva, pela empresa, da inscrição do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito. 

A Credi 21 interpôs recurso na Sétima Turma de Recursos de Itajaí (SC), pedindo que fosse alterado o início da incidência dos juros moratórios. O colegiado admitiu o recurso e alterou o termo inicial dos juros para a data da sentença. 

Para o consumidor, essa decisão diverge da jurisprudência do STJ, em especial da Súmula 54. Por isso, requer que seja reconhecida a divergência e reformada a decisão proferida pela turma recursal, no sentido de ser fixada, como marco inicial dos juros moratórios, a data de inclusão do seu nome na lista de inadimplentes. O consumidor cita ainda precedentes do STJ, que em casos semelhantes reafirmou o entendimento consolidado na súmula. 

Ao analisar o recurso, a ministra Isabel Gallotti observou que o consumidor tem razão quanto à divergência sumular e a decisão da turma recursal. Diante disso, admitiu o processamento da reclamação, que será julgada pela Segunda Seção. 

DIREITO - STJ - Contrato simulado de compra e venda para garantia real de factoring é nulo

Constitui pacto comissório, vedado pelo ordenamento brasileiro, a simulação de pacto de compra e venda com o fim verdadeiro de dar garantia real a operação de factoring. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do negócio e a execução da obrigação de fazer a transferência do registro, supostamente assumida pelo devedor. 

Conforme o ministro Marco Buzzi, os fatos narrados pelo acórdão de segundo grau demonstra “às escâncaras” a configuração do pacto comissório. “Firmaram as partes, na realidade, verdadeiras garantias reais aos ajustes, permitindo que, em caso de inadimplência, fossem os bens transmitidos diretamente ao credor”, afirmou. 

Interpretação

O relator apontou que os fatos interpretados pelo tribunal local não foram questionados no recurso especial, que discutiu apenas os efeitos legais desses fatos. “Na hipótese, não se está a discutir o alcance de cláusula negocial, mas, sim, a própria retidão e adequação do contrato de promessa de compra e venda ao ordenamento jurídico pátrio, para fins de aferição de seu enquadramento como título extrajudicial passível de execução”, explicou. 

O credor afirmava que não haveria vedação legal ao negócio contratado, de modo que deveria prevalecer a autonomia de vontade das partes. Porém, o ministro Buzzi apontou que tanto o Código Civil de 1916 quanto o de 2002 vedam o pacto comissório real, tendo-o por absolutamente nulo. 

Nulidade

“A figura do pacto comissório traduz-se na proibição de celebração de negócio jurídico que autorize o credor a apropriar-se da coisa dada em garantia, em caso de inadimplência do devedor, sem antes proceder à execução judicial do débito garantido”, esclareceu. Segundo o ministro, a proteção se dirige à parte economicamente mais fraca da relação, que concorda com o negócio devido às pressões da vida. 

“A pactuação realizada, de forma dissimulada, com o aludido mister é nula de pleno direito, caracterizando norma de ordem pública, cognoscível de ofício pelo magistrado, por revelar manifesta fraude ao ordenamento jurídico”, avaliou. 

“No caso concreto, os promissários compradores executaram promessas de compra e venda de terrenos urbanos que, firmadas sob a égide do Código Civil de 1916, tinham, incontroversamente, a finalidade de garantir o adimplemento de contrato de faturização”, completou o relator. 

A decisão manteve a extinção do processo executivo diante da nulidade dos títulos extrajudiciais que o aparelhavam, mas por fundamento diverso do julgado do tribunal local. 

DIREITO - STJ - Participação indireta na formação do patrimônio permite divisão de bens de ex-companheiro casado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou decisão da Justiça gaúcha que determinou a ex-companheiro a divisão de bens adquiridos durante o relacionamento. A decisão excluiu dessa divisão os bens já destinados antes à esposa, em separação judicial, e reconheceu a participação indireta da ex-companheira na formação do patrimônio. 

O relacionamento teve início nos anos 70 e logo deu origem a um filho. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), os companheiros mantinham relacionamento amoroso público e constante. 

A ministra Nancy Andrighi afirmou que o TJRS concluiu que, apesar da permanência do casamento formal e paralelo com a esposa, era à companheira que o homem vivia emocional e socialmente vinculado. A separação e o divórcio teriam decorrido do relacionamento com a ex-companheira. 

Contribuição indireta

A relatora também indicou que o TJRS teve o cuidado de separar devidamente a situação dos companheiros antes da Constituição de 88 – aplicando a Súmula 380 do Supremo Tribunal Federal e o conceito de sociedade de fato – e depois de sua promulgação e da regulação legal desse tipo de união. 

A jurisprudência do STJ se firmou no mesmo sentido, de privilegiar a possibilidade de contribuição indireta na formação do patrimônio do casal. 

“As conclusões adotadas pelo tribunal de origem, no sentido de que em sociedades de fato, como a relatada neste processo, pode se evidenciar o esforço comum no aumento patrimonial do casal, por meio de contribuição indireta, evidenciam a perfeita sintonia com o raciocínio adotado pela jurisprudência do STJ, o que torna inviável o recurso especial”, concluiu a ministra.

DIREITO - STJ - Corte Especial considera tempestivo recurso apresentado fora do prazo por erro em site de tribunal

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a jurisprudência e considerou tempestivo um recurso apresentado fora de prazo em razão de erro no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). “A jurisprudência deve acompanhar a realidade em que se insere, sendo impensável punir a parte que confiou nos dados fornecidos pelo próprio Judiciário”, ponderou o ministro Herman Benjamin, relator do recurso. A decisão foi unânime. 

“A divulgação do andamento processual pelos tribunais, por meio da internet, passou a representar a principal fonte de informação dos advogados em relação aos trâmites do feito”, destacou Benjamin. “Ainda que não se afirme que o prazo correto é aquele erroneamente disponibilizado pela internet, não é razoável frustrar a boa-fé que deve orientar a relação entre os litigantes e o Judiciário”, completou. 

Para o ministro, deve-se afastar o rigor excessivo na contagem dos prazos processuais quando o descumprimento decorre de fato que não dependeu da vontade da parte, mas diretamente de erro cometido pelo Judiciário. 

Tempestividade 

No recurso, é discutida a tempestividade de embargos à execução. A sentença, mantida pelo TJSC, entendeu pela intempestividade, pois o mandado de citação foi juntado aos autos em 16/6/2010, de modo que o prazo de 30 dias terminou em 16/7/2010, mas a petição foi protocolada apenas em 20/7/2010. 

O autor dos embargos defende que deve ser considerada a data indicada no sistema de acompanhamento processual fornecido pelo próprio Judiciário estadual pela internet, segundo o qual o mandado teria sido juntado aos autos somente em 18/6/2010 (sexta-feira), de modo que o prazo de 30 dias teria se iniciado apenas em 21/6/2010 e terminado exatamente no dia do protocolo da petição de embargos à execução (20/7/2010). 

Precedentes

Ao analisar o caso, o ministro Herman Benjamin lembrou que o precedente mais recente da Corte Especial do STJ sobre o tema era de 2007 (EREsp 514.412), em sentido contrário ao reconhecimento da validade do ato, apesar do erro no site oficial, o que, no entender do relator, abre a possibilidade de revisão do posicionamento do Tribunal. 

O ministro citou que a Terceira Turma, em 2011, entendeu que “o equívoco ou a omissão nas informações processuais prestadas na página eletrônica dos tribunais configura justa causa a autorizar a prática posterior do ato, sem prejuízo da parte” (REsp 960.280). Em outro recurso, julgado no mesmo ano, a Terceira Turma afirmou que se deve “prestigiar a divulgação de informações e a utilização de recursos tecnológicos em favor da melhor prestação jurisdicional”. 

Em ambos os casos, a Turma alinhou-se à Lei 11.419/06 (lei do processo eletrônico), que retirou força da tese de que “as informações processuais fornecidas pelos sites oficiais dos Tribunais de Justiça e/ou Tribunais Regionais Federais somente possuem cunho informativo” (REsp 1.186.276). 

Com a decisão da Corte Especial, o processo retornará ao TJSC para que verifique os prazos, conforme o novo entendimento do STJ, e sendo o caso, devolva-o à primeira instância para que prossiga no julgamento dos embargos à execução. 

ECONOMIA: Rajoy diz que Espanha só volta a crescer em 2014

Do ESTADAO.COM.BR

ANDREI NETTO, CORRESPONDENTE / PARIS - O Estado de S.Paulo

Primeiro-ministro reconhece que 2013 será mais um ano de ajustes para a economia, que está em crise por causa da explosão da bolha imobiliária

Às portas de 2013, o primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, prometeu ontem, em entrevista ao jornal 'El Mundo', que seu país retomará o caminho do crescimento - mas só em 2014.

Mergulhado em sucessivos trimestres de recessão, em um desemprego que ultrapassa 25% da população e sem conseguir cumprir as metas de redução da dívida e do déficit público, Rajoy afirmou "ter certeza" de que o crescimento voltará em 2014, bem como a criação de empregos.

Ele foi escolhido a personalidade do ano pelo jornal El Mundo. Em entrevista que acompanhava a distinção, o primeiro-ministro conservador comentou o contexto de crise econômica em que assumiu o poder e foi lacônico ao comentar as perspectivas para 2013. "Espero que o próximo ano seja melhor", disse, referindo-se a um 2012 "mais difícil do que o previsto".

Ao mesmo tempo em que se mostra evasivo sobre as possibilidade de aumento da atividade econômica nos próximos 12 meses, o premiê demonstrou forte no otimismo em relação a 2014. "Tenho a certeza, e isso é também o que nos dizem os organismos internacionais e os relatórios de analistas, que 2014 será um ano de crescimento econômico e de criação de empregos."

A Espanha vive a alternância entre períodos de forte contração e de baixo crescimento - o chamado crescimento em W - desde a eclosão da bolha imobiliária. Em 2011, depois de uma ligeira recuperação que durou dois anos, o país voltou à recessão. No ano que se encerra, o prognóstico do Ministério da Economia é de um recuo de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), seguido de nova contração em 2013, da ordem de 0,5% do PIB.

O problema é que, a cada ano, as previsões feitas pelo Palácio de Moncloa se revelam otimistas demais. Ainda assim, Rajoy demonstrou confiança no futuro a médio prazo. Prova disso foi a promessa de que baixará as alíquotas do Imposto de Renda assim que a arrecadação voltar a aumentar. "À medida que a atividade econômica melhorar e o Estado tiver mais renda, nós revisaremos algumas decisões, como a alta do imposto de renda."

Defensor de uma lei orçamentária que prevê em 2013 o maior pacote de austeridade jamais executado no país, de € 39 bilhões, o primeiro-ministro respondeu as críticas de que está "desmantelando" o Estado de bem-estar social. "O pior inimigo do Estado de bem-estar social é uma dívida que leva à falência."

Rajoy vem sendo muito cobrado pela opinião pública por reduzir gastos do governo justamente em programas sociais, como seguro-desemprego e programas de saúde. Durante sua passagem por Madri, em novembro, a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, tocou na mesma tecla, advertindo os países da Europa - sem se dirigir em particular à Espanha - sobre os riscos criados pela política de rigor fiscal, sem ênfase em crescimento.

"A história revela que a austeridade, quando exagerada e isolada do crescimento econômico, derrota a si mesma", disse Dilma.

COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

DIREITO: TJ-MG condena médico que se recusou a atender paciente

Da CONJUR

Um médico da cidade de Barbacena, em Minas Gerais, foi condenado a indenizar, em R$ 21 mil, o marido e os dois filhos de uma mulher que morreu depois que ele se recusou a atendê-la. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mineiro.

Segundo os dados do processo, em outubro de 2005, durante a madrugada, a família procurou atendimento médico para a vítima, que apresentava um grave quadro de saúde. Ao chegar à Santa Casa de Misericórdia de Barbacena, o médico de plantão se recusou a prestar a assistência necessária porque os familiares não apresentaram a guia de atendimento do posto de saúde responsável.

Apesar de a família explicar que o caso era uma emergência e que o posto ficava longe, o médico reafirmou que não faria o atendimento sem a guia. A família retornou ao posto de saúde, onde a equipe tentou um procedimento de reanimação, sem êxito.

Em sua defesa, o médico afirmou que não tomou conhecimento da situação, pois a intermediação entre paciente e médico foi feita por uma enfermeira. O profissional afirmou ainda que nem sequer havia provas de que a família tivesse levado a mãe ao hospital.

No entendimento dos magistrados, ficou comprovado que o médico era o profissional que estava de plantão no hospital. Apesar de ele afirmar ter testemunhas que comprovariam que nunca deixou de avaliar qualquer paciente no ambulatório, não arrolou nenhuma delas para prestar testemunho em juízo. Quanto à falta do registro da entrada da paciente no estabelecimento de saúde, os desembargadores entenderam que, se houve a recusa em atendê-la, não haveria como localizar um registro que não chegou a ser feito. 

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG

ECONOMIA: Impostômetro baterá R$ 1,5 tri pago em tributos nesta 6ª feira

Do ESTADAO.COM.BR

Agência Estado

Em 2011, o painel chegou à cifra um dia depois, em 29 de dezembro; ano deve fechar com total de impostos pagos 2,91% maior do que em 2011

SÃO PAULO - O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) vai atingir na noite de sexta-feira, 28, por volta das 19 horas, a marca de R$ 1,5 trilhão em tributos federais, estaduais e municipais pagos pelos brasileiros desde o primeiro dia do ano. Em 2011, o painel chegou à cifra um dia depois, em 29 de dezembro.

À meia-noite do dia 31, os tributos devem alcançar R$ 1,556 trilhão, alta de 2,91% na comparação com um ano antes, quando o Impostômetro marcou R$ 1,512 trilhão.

"Muitos painéis foram instalados por meio das associações comerciais do Estado, para que todos os brasileiros se habituem ainda mais a cobrar o retorno desse dinheiro em serviços públicos de qualidade", afirmou, em nota distribuída à imprensa, o presidente da ACSP, Rogério Amato.

A evolução do recolhimento dos tributos no ano pode ser acompanhada pelo site www.impostometro.com.br.

DIREITO: Estado é condenado a indenizar por morte de detento

Da CONJUR

O Estado do Ceará deve pagar indenização de R$ 30 mil pelo assassinato de um detento da Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, no município de Caucaia, região metropolitana de Fortaleza. A decisão é do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, auxiliar da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, que também determinou o pagamento de pensão mensal no valor de um terço do salário mínimo, até a data em que o morto completaria 65 anos.

O crime aconteceu em 26 de março de 2007. A vítima foi morta a facadas pelos companheiros de cela. Inconformado com o assassinato e alegando negligência por parte dos agentes penitenciários, o pai da vítima ingressou na Justiça. O ente público, em contestação, afirmou não ter havido participação de qualquer agente no caso, sendo a autoria do crime imputada aos companheiros de cela da vítima, que confessaram a prática do homicídio.

Ao julgar o processo, o juiz afirmou que “o Estado empreende esforços para capturar agentes infratores da lei, mas, quando estes estão cumprindo pena, são deixados ao arrepio de sua própria sorte, sem que o Poder Público garanta-lhes a segurança ou as mínimas condições de ressocialização”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Ceará

ECONOMIA: Tesouro dos EUA apresenta plano para ganhar tempo com teto de dívida

Do UOL

O Tesouro dos Estados Unidos anunciou na quarta-feira a primeira de uma série de medidas que deve adiar em cerca de dois meses o dia em que o governo irá superar sua autoridade legal de empréstimo como definido pelo Congresso.

Sem qualquer ação, o Tesouro disse que o governo vai alcançar seu teto da dívida de US$ 16,4 trilhões em 31 de dezembro.

O governo está enfrentando um momento decisivo sobre o teto da dívida porque a questão se tornou um entrave nas negociações para evitar os US$ 600 bilhões em aumentos tributários e cortes de gastos que entrarão em vigor no início de janeiro. Uma falha em elevar o teto da dívida pode fazer com que o governo dê default em sua dívida.

Para reduzir o gasto do governo, o Tesouro irá suspender a emissão de títulos do Estado e de governos locais - conhecidos como "slugs" - a partir de 28 de dezembro.

Os slugs são títulos especiais de juros baixos do Tesouro oferecidos aos governos estatal e local para investir temporariamente lucros de vendas de títulos municipais. Eles foram suspensos várias vezes nos últimos 20 anos para evitar atingir o teto da dívida.

Os investimentos em um fundo de pensão de empregados do governo também serão suspensos, junto com outras medidas, embora o Tesouro não tenha apresentado datas para o início dessas outras medidas.

(Por Anna Yukhananov e Jason Lange; reportagem adicional de Pedro da Costa)

ECONOMIA: Bovespa e dólar operam em queda nesta quinta-feira

Do UOL, em São Paulo

A Bovespa opera em baixa nesta quinta-feira (27), com investidores atentos ao cenário externo e à espera de uma definição sobre o abismo fiscal nos Estados Unidos. Por volta das 11h55, o Ibovespa (principal índice da Bolsa) perdia 0,14%, a 60.872,40 pontos.

O dólar comercial recuava 0,12%, a R$ 2,048 na venda.

O euro avançava 0,35%, a R$ 2,72 na venda.

Bolsas internacionais

As ações asiáticas subiram em meio a um ambiente de cautela, enquanto legisladores norte-americanos se preparam para retomar as negociações para evitar o abismo fiscal até o dia 31 de dezembro, ao passo que o iene atingiu a mínima em 21 meses ante o dólar diante da perspectiva de flexibilização monetária e um corte drástico nos gastos públicos.

As ações em Hong Kong tiveram valorização de 0,4%, próximo à máxima em 17 meses, enquanto Xangai fechou com queda de 0,6% após atingir o nível mais alto desde julho.

O índice de Seul encerrou em alta de 0,26% e as ações australianas ganharam 0,3%. O mercado avançou 0,19% em Taiwan, enquanto o índice de Cingapura subiu 0,1%.

(Com informações da Reuters)

POLÍTICA: Dilma afirma que Mantega só sai do governo se quiser

Do ESTADAO.COM.BR

TÂNIA MONTEIRO - Agencia Estado

Presidente disse que, se depender dela, não há 'a menor hipótese' de o ministro deixar o governo

BRASÍLIA - Na avaliação da presidente Dilma Rousseff, "não tem a menor hipótese" de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixar o governo. "A não ser que ele queira", disse a presidente durante café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira, aproveitando para desconversar sobre mudanças no ministério.

Questionada sobre o motivo de tantas críticas em relação a Mantega, Dilma respondeu: "Não podemos querer que gostem da gente". E aproveitou para brincar, dizendo que muita gente gosta dela. "Eu sou popular com o povo."

A presidente negou ainda que exista crise de energia no País ou mesmo apagão, preferindo usar a expressão "interrupção de fornecimento de energia". Segundo ela, "não tem também crise de racionamento" e prometeu investimentos no setor, tanto em novos sistemas, como em manutenção, destacando que "agora tem dinheiro".

"Tínhamos baixíssima capacidade de investimento", disse. "A briga hoje é por investimento novo e manutenção, as duas coisas", completou.

Crescimento e impostos

A presidente voltou a assegurar que o Brasil vai crescer mais em 2013 sem, contudo, mencionar o índice estimado para o ano que vem. "Espero que seja o maior possível", declarou, defendendo uma expansão sustentável e contínuo. "Precisamos tomar medidas para que isso continue acontecendo."

A presidente citou ainda a redução de impostos, comentando que agora é possível, pois o Brasil chegou a um patamar de juro baixo, compatível com níveis internacionais. "Quando você reduz a carga dos juros, pode diminuir os impostos." Avisou, entretanto, que não falará em reforma ampla, mas pontual, fazendo referência à menor tributação da folha de pagamentos.

COMENTÁRIO: O fantasma do desemprego

Por Alberto Tamer - O Estado de S.Paulo

A redução do desemprego de 5,3% em outubro para 4,9% em novembro é um fato de extrema importância porque afasta o efeito mais danoso e grave da desaceleração de qualquer economia: a destruição de emprego que leva ao empobrecimento e é sempre de difícil e lenta reversão. O Brasil está livre dele, no momento, ao contrário do que acontece lá fora, onde o desemprego médio nas principais economias é de 7%, com pique de 11,7% na zona do euro, à beira da recessão, e 7,7% nos Estados Unidos.

Enquanto isso, vivemos num clima de pleno emprego. Só em novembro foram criadas 1.770 vagas, grande parte com carteira; é 23,6% menos que igual mês do ano passado, mas ainda mostrando sinais de vigor que vêm se confirmado. Os assalariados não só estão encontrando novos postos, mas ganhando mais. A renda real bateu recorde em novembro, R$ 1.809, sem contar o 13.º salário e as gratificações, 0,8% sobre outubro e 5,3% sobre igual mês de 2011.

Enigma. Há poucas explicações para esse resultado aparentemente contraditório. Affonso Celso Pastores disse certa vez que é um enigma. Para muitos analistas e a coluna há algumas razões plausíveis, que não justificam essa situação.

Os analistas levantam algumas hipóteses para explicar esse resultado, todas incompletas. A mais evidente seria de que, para a empresa, é mais oneroso despedir e ter dificuldade para recontratar empregados já treinados. Melhor seria mantê-los, mesmo produzindo menos.

Outro argumento, polêmico, é que o custo da mão de obra, apesar dos aumentos salariais, não seria definitivo e poderia ser absorvido com as novas desonerações na folha de pagamento. Outra hipótese é que grande parte das empresas terceirizou sua produção e até a administração, repassando às terceirizadas o peso do desemprego.

Essa tese é reforçada por um fato excepcional no mercado de trabalho. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), só no primeiro semestre 1 milhão de empresas, mais da metade na área de serviço, seguida de comércio e, bem mais distante, indústria. se terceirizaram e pressionam menos o nível de desemprego medido pelo IBGE.

Mas o fator mais significativo é a concentração significativa de queda de desemprego na construção (aqui pesa também o Minha Casa Minha Vida), de 6,4%, comércio e serviços prestados a empresas e outros tipos. São todos setores diretamente ou indiretamente ligados ao aumento do consumo interno, que mantêm crescimento vigoroso em média de 7% a 8%, com destaque para as vendas ao varejo e para o crédito. É um fato que fica evidente nos dados do IBGE: o menor desemprego é influenciado pelo consumo interno.

Vitória do governo? Sem dúvida alguma. Em meio à desaceleração que ganhou força, à frustração com as medidas isoladas de estímulo ao crescimento via demanda adotadas pelo governo e a um PIB que pode ser menos de 1% este ano, o governo Dilma soube manter e fortalecer a política de transferência de renda, aumentar os valores do bolsa família - sem contar outros programas que trouxeram milhares de pessoas para o mercado. Seu mérito foi acreditar na política do governo anterior, que, numa economia pressionada pela crise, fortaleceu a demanda interna, que vem crescendo em média 8% desde meados do governo Lula.

Onde errou. Para os analistas do mercado, a impressão é de que, satisfeito com os resultados do crescimento do consumo e da demanda interna, o governo não dedicou igual empenho à produção. Já as indústrias se contentaram em manter o que vinham produzindo mesmo porque dispunham de capacidade ociosa nas fábricas e podiam importar a custos menores por causa do câmbio. Em uma frase, parece que, neste ano, indústria e governo se acomodaram, com muitos usando o argumento pouco consistente de que a "situação externa"exigia cautela. O consumo interno pode se manter vigoroso, mas o resultado deste ano confirma que ele não pode contribuir mais para o crescimento do que já fez até agora.

COMENTÁRIO: Pedi e não recebereis

Por Celso Ming - O Estado de S.Paulo

Nos seus contatos mantidos ao longo deste ano com os empresários brasileiros, o governo Dilma alardeou não ter feito outra coisa senão atender às reclamações deles: derrubou os juros, desde agosto de 2011, em 5,25 pontos porcentuais, para 7,25% ao ano; puxou a cotação da moeda estrangeira da altura de R$ 1,60 por dólar para R$ 2,10; desonerou a folha de pagamentos para 42 setores; e aumentou a disponibilidade de crédito subsidiado fornecido pelo BNDES.

Os empresários vêm mantendo em relação a essa política uma reação ambígua. De um lado, não podem deixar de elogiar os esforços do governo. De outro, acham tudo muito insuficiente e sempre querem mais. A atitude prevalecente é de descontentamento, que transparece da pouca disposição de investir.

Foi o que se viu na entrevista coletiva à imprensa que o presidente da Fiesp, Paulo Skaf (foto), concedeu dia 18 para fazer um balanço de 2012. Ele pediu um câmbio "de equilíbrio, na faixa de R$ 2,30 a R$ 2,40 por dólar", o que implicaria uma desvalorização adicional do real de 15%. Advertiu, também, que não há razão para a Selic (juros básicos) não cair para a altura dos 5,0% ao ano.

Há uma semelhança de comportamento entre os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e os empresários. Ambos seguem dizendo que querem uma coisa, mas, na realidade, querem outra. Depois de certa observação, dá para concluir que os sem-terra não querem terra. Quando a recebem, não sabem o que fazer com ela e, logo em seguida, procuram vendê-la. O que pretendem, na verdade, é emprego.

Os empresários, por sua vez, sempre que podem, repetem que desejam mais desvalorização cambial e mais redução dos juros. No entanto, o que de fato querem é mais competitividade da indústria e mais resultados em lucros, que somente em parte têm a ver com mais câmbio e menos juros. Estão mais ligados à redução de impostos, à infraestrutura melhor e mais barata, à Justiça mais confiável e mais rápida, à mão de obra mais treinada e mais eficiente. E têm mais a ver com regras do jogo bem definidas e mais firmes, com controle da inflação e com uma economia mais previsível.

Se estivessem satisfeitos como o desempenho da política econômica do governo Dilma, como tantas vezes reafirmam nos discursos, os empresários estariam desengavetando seus projetos de expansão de capacidade de produção. Mas seguem na defensiva. Temem os desequilíbrios da economia que corroem o retorno esperado.

De um lado, o empresário quer mais câmbio e menos juros, como se viu: de outro, o governo não pode mais concedê-los, porque tenderia a desequilibrar ainda mais a economia.

O empresário também reivindica menos imposto e nisso tem toda razão, porque a carga tributária está exorbitante. As mexidas que o governo vem fazendo no sistema tributário não passam de puxadinhos construídos com renúncias fiscais. Em 2013, serão mais R$ 40 bilhões. Mas o governo já esticou demais essa corda. Conta com um crescimento do PIB de pelo menos 4% em 2013. Caso venha mais baixo, a arrecadação não dará conta e o desequilíbrio aumentará.

Ou seja, a relação governo-empresários tende a continuar delicada e muito insatisfatória.

DIREITO: Juiz proíbe "Fantástico" de exibir denúncias contra corrupção na polícia

Do UOL

Natelinha

Divulgação/TV Globo

O juiz Federal Marcelo Costenaro Cavali proibiu a Globo de exibir uma reportagem no “Fantástico” do último domingo (23) sobre a cobrança de propina por policiais a comerciantes da rua 25 de Março, em São Paulo.

O pedido de censura partiu do advogado do delegado federal Adolpho Alexandre de Andrade Rebello, acusado de formar quadrilha, corrupção e violação de sigilo funcional.

A matéria especial, que continha detalhes das negociações dos policias com os comerciantes, foi anunciada ao longo de toda a semana passada.

A TV Globo informou que está avaliando medidas judiciais cabíveis contra a decisão do juiz.

GESTÃO: Obras de mobilidade diminuem, e entornos de estádios da Copa ganham R$ 648,8 mi

Do UOL, em São Paulo

Aiuri Rebello

ReinaldoCanato/UOL                                                                                                                                          

Estádio do Corinthians, o 'Itaquerão': entornos do local receberão obras de R$ 317,7 milhões (24.nov.2012)

Enquanto oito obras de mobilidade urbana previstas inicialmente para a Copa do Mundo de 2014 não ficarão prontas a tempo do Mundial, outras oito obras nos entornos de cinco estádios em cidades-sede receberão mais R$ 648,8 milhões, não previstos originalmente. São obras que melhoram o acesso de carros, ônibus e pedestres às arenas esportivas como construção de passarelas, calçadas e vias públicas, mudança de mão e semáforos, entre outras.

De acordo com a revisão da Matriz de Responsabilidades, publicada na quarta-feira (26) no Diário Oficial da União, apenas os entornos do estádio do Corinthians, o 'Itaquerão', em Itaquera, zona leste de São Paulo, receberão obras no valor de R$ 317,7 milhões. O valor é R$ 182,3 milhões menor que os R$ 500 milhões informados ao UOL Esporte no final de novembro pela Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos. Procurado pela reportagem, até a noite de quarta-feira o governo do Estado não havia explicado o porquê da diferença nos valores.

A Matriz é um documento firmado por União, Estados e cidades-sede que traz as obras que devem ser executadas para o torneio, publicada nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da União.

Em Porto Alegre, está previsto o gasto de R$ 8 milhões com três vias de acesso ao estádio Beira-Rio. No Recife, as obras da estação de Metrô Cosme e Damião e do viaduto na BR-40 próximos à Arena Pernambuco, custarão R$ 32,4 milhões.

Valor total

No Rio de Janeiro, a reurbanização dos entornos do Maracanã e a reforma da Estação Multimodal de Mangueira têm previsão de custo de R$ 271,1 milhões. Já Salvador investirá R$ 19,6 milhões em obras de "microacessiblidade" e rotas de pedestres para a Fonte Nova.

Ao todo, as obras nos entornos dos estádios possuem um custo total de R$ 794,7 milhões, de acordo com a Matriz de Responsabilidades. Além das oito obras listadas acima, já estavam previstas adequações viárias e obras de acessibilidade à Arena Pantanal, em Cuiabá, no valor de R$ 145,9 milhões.

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MUNDO: Venezuela delega atribuições econômicas ao vice Nicolás Maduro

De OGLOBO.COM.BR

Autoridade poderá pedir verbas adicionais e lidar com orçamentos de ministérios

A ação, de acordo com comunicado, tem o objetivo de dar “mais rapidez e eficácia” à administração pública na ausência de Hugo Chávez - AFP/Juan Barreto

CARACAS - Um decreto da Presidência da Venezuela delegou ao vice-presidente do país, Nicolás Maduro, as atribuições governamentais na área econômica. A ação, de acordo com comunicado, tem o objetivo de dar “mais rapidez e eficácia” à administração pública na ausência de Hugo Chávez, que se recupera de um câncer na região pélvica em Cuba. 

Apesar de ter sido publicado na sexta-feira passada, porém, o decreto não é novo. Foi assinado no dia 9 de dezembro. 

Com ele, Maduro poderá, por exemplo, pedir verbas adicionais, desde que sejam aprovadas pela Assembleia Nacional. Terá também o poder de lidar com os orçamentos dos ministérios.

Outras atribuições incluem emitir decretos para nomear vice-ministros, presidentes e membros de Conselhos de Administração das entidades diretamente ligadas à presidência, assim como medidas de desapropriação ou de aquisição obrigatória.

MUNDO: Com mudança de governo, aumenta combate à corrupção na China

De OGLOBO.COM.BR

THE NEW YORK TIMES (ANDREW JACOBS) (EMAIL)

‘A tempestade de combate à corrupção começou’, anuncia o Partido Comunista em tentativa de limpar a imagem de gestão anterior

Os esforços começaram poucos dias após Xi Jinping ter advertido que a falta de combate à corrupção poderia colocar a aderência ao partido em risco- Reuters / Ed Jones

PEQUIM - Os chineses ficaram habituados a ouvir e ler histórias de funcionários públicos com apartamentos de luxo, relógios caros e dinheiro suficiente para comprar mulheres e carros. Quando imagens de um oficial do Partido Comunista no sudoeste da China em relações sexuais com uma menina de 18 anos surgiram no mês passado, porém, a população se manifestou negativamente e Lei Zhengfu precisou ser demitido.

O momento é difícil para os burocratas que enganam, roubam e subornam. Outros casos começaram a ser expostos publicamente. Apesar dos gritos habituais de inocência, a maioria foi afastada do cargo enquanto investigadores invadiam seus quartos e contas bancárias.

Desde a eleição de novos líderes no Partido Comunista, a mídia estatal, muitas vezes alimentada por vigilantes autônomos, tem divulgado uma série de escândalos.

Entre os destaques, um deputado da província de Shanxi que é pai de 10 filhos com quatro mulheres; um oficial da prefeitura de Yunnan viciado em ópio que conseguiu acumular 23 casas, incluindo seis na Austrália; e um burocrata de Hunan com 19 milhões de dólares (algo em torno de R$ 39 milhões) não declarados e que uma vez deu a sua filha 32 mil (R$ 65 mil) para que comemorasse o aniversário.

“A tempestade de combate à corrupção começou”, declarou o partido em comunicado.

A enxurrada de revelações sugere que membros da nova liderança na China podem ser mais firmes que os antecessores na tentativa de domar o nepotismo, o suborno e a devassidão que afligem as empresas estatais e governos locais. A fiscalização chega até aos pequenos comitês de bairro que supervisionam questões como o saneamento.

Os esforços começaram poucos dias após Xi Jinping, recém-nomeado chefe do Partido Comunista e presidente eleito da China, ter advertido que a falta de combate à corrupção poderia colocar a aderência à legenda em risco.

- Alguma coisa mudou - disse Zhu Ruifeng, um jornalista de Pequim que expôs mais de uma centena de casos de alegada corrupção em seu site. Entre eles, o vídeo de Lei. - No passado, poderia levar 10 dias para que um funcionário envolvido em um escândalo sexual perdesse o emprego. Desta vez, Lei foi embora em 66 horas.

A licenciosidade de Qi Fang, chefe de segurança pública de uma pequena cidade no extremo oeste, pode merecer um prêmio de originalidade. Este mês, um detetive revelou que a autoridade mantinha duas jovens irmãs como amantes. As mulheres conseguiram empregos no departamento de polícia e dividiam um apartamento financiado pela prefeitura.

Qi perdeu o posto, mas não sem antes negar qualquer mal e corrigir um detalhe da história. As irmãs, ao contrário de relatos anteriores, não são gêmeas.

Ainda assim, apesar das revelações de todas as obscenidades associadas aos últimos escândalos, analistas dizem que é muito cedo para saber se o presidente e outros líderes terão estômago para travar uma guerra sem travas contra a corrupção generalizada no partido.

Eles lembram que a maioria dos recentes escândalos foi descoberta por jornalistas, cidadãos anônimos ou colegas descontentes que postaram fotos e outras alegações condenatórias na internet, forçando as autoridades a responderem. Também é significativo que a maioria dos expulsos eram funcionários de cargos considerados menores.

Zhu, o jornalista que tem um site para expor impropriedades oficiais, também foi surpreendido ao encontrar seu site intocado um mês após ter revelado imagens com Lei engajado em acrobacias com uma mulher de 18 anos em um hotel. No passado, Zhu diz, a página seria bloqueada a cada revelação, normalmente seguida de uma visita ameaçadora de autoridades de segurança.

- Desta vez, recebi um telefonema da polícia de Pequim dizendo que tinham recebido instruções para me proteger - disse, com espanto.

Xi não é o primeiro líder chinês a protestar contra vícios oficiais. Hu Jintao, ex-presidente da China e ele próprio alvo de suspeitas de corrupção, chamou a prática de “bomba-relógio enterrada sob a sociedade”. O ex-premier Zhu Rongji prometeu dar a vida na lutra contra a má conduta oficial. “Eu vou ter 100 caixões preparados”, disse após tomar posse em 1998. “99 são para funcionários corruptos e o último é para mim mesmo”.

Zhu ainda está vivo e seu filho, Zhu Yunlai, tornou-se chefe de um dos maiores bancos de investimento da China pouco tempo depois do pai ter deixado o cargo.

Os críticos dizem que os membros do partido têm medo de que qualquer repressão de longo alcance possa bater muito perto de suas casas, dada a forma como muitos parentes têm lucrado com a proximidade do poder. Membros da família de Wen Jiabao, último primeiro-ministro da China, tinham sob controle um patrimônio de pelo menos 2,7 bilhões de dólares (o equivalente a cerca de R$ 5,5 bilhões).

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MUNDO: Ex-presidente dos EUA George H.W. Bush é internado em UTI

Do UOL

Corrie MacLaggan

Em Austin, Texas

Kevin Lamarque/Reuters

O ex-presidente norte-americano George W. Bush senta ao lado do pai, o também ex-presidente George H. W. Bush, em foto de 2011

O ex-presidente dos EUA George H.W. Bush foi internado na unidade de tratamento intensivo de um hospital de Houston e está em "condição cuidadosa", disse o porta-voz-da família Bush, Jim McGrath, na noite de quarta-feira.

"O presidente está alerta e conversando com a equipe médica, e acompanhado pela família", disse McGrath em comunicado.

O ex-presidente, de 88 anos, foi hospitalizado no domingo, disse McGrath.

Bush, um republicano, tomou posse em 1989 e cumpriu um mandato na Casa Branca.

Ele, que é pai do também ex-presidente George W. Bush, atuou também no Congresso, foi embaixador dos EUA, diretor da CIA e vice-presidente de Ronald Reagan por dois mandatos.

ECONOMIA: Veja as maiores perdas e ganhos da Bolsa no ano, e as apostas para 2013

Do UOL, em São Paulo

Epaminondas Neto

Muita gente já se frustrou com aplicações na Bolsa de Valores por comprar e vender ações no momento errado. Acertar as ocasiões corretas é muito difícil e, por esse motivo, especialistas recomendam esse tipo de investimento como aplicação de longo prazo.

Em um período mais extenso, é possível que os preços das ações compradas, após uma eventual queda, possam voltar a níveis mais favoráveis para o bolso do poupador.

A pedido da reportagem do UOL, a consultoria Economática levantou o desempenho das ações mais negociadas neste ano, e que compõem o famoso índice Ibovespa, sempre destacado na imprensa quando se trata de dizer se a Bolsa caiu ou subiu. O cálculo está atualizado até a sessão de negócios do dia 19.

O levantamento da Economática mostra um retrato de "dois mundos" no universo da Bolsa de Valores brasileira: algumas ações praticamente dobraram de preço, enquanto outras perderam mais da metade do valor ao longo deste ano.

O preço projetado constante nas tabelas abaixo é o conhecido "preço-alvo" na linguagem dos especialistas. Trata-se de uma estimativa baseada nos resultados anteriores das empresas e deve ser considerado com bastante prudência pelos investidores.

Essas projeções de preço são revisadas regularmente pelos especialistas, pelo menos uma ou duas vezes por ano, ou de acordo com mudanças na situação econômica do país e da empresa em questão. Também deve se lembrar que são estimativas considerando um horizonte de 12 meses, não menos.

Os maiores ganhos da Bovespa no ano

Veja as ações que mais valorizaram no ano

Ação	Variação em 2012	Preço atual da ação	Preço projetado
B2W ON	98%	R$ 17,82	R$ 16
Hypermarcas ON	92,35%	R$ 16,35	R$ 16,65
Duratex ON	71,85%	R$ 14,91	R$ 19,74
Sabesp ON	70,75%	R$ 85,35	Não disponível
Lojas Renner ON	70,56%	R$ 80	R$ 80\R$ 73,14
Lojas Americanas PN	65,37%	R$ 18,38	R$ 21\R$ 15,97
Natura ON	64,70%	R$ 57,15	R$ 57,65
Fibria ON	62,94%	R$ 22,60	R$ 22,50\R$ 18,80
CCR ON	58,69%	R$ 18,75	R$ 24
Cosan ON	58,57%	R$ 41,96	R$ 47,80\R$ 34,17

No grupo das ações que subiram com força estão papéis muito recomendados por especialistas do setor financeiro. São, basicamente, papéis pertencentes a empresas que baseiam seus ganhos no consumo doméstico: grandes cadeias de lojas, fabricantes de bens de consumo, e empresas ligadas aos setores de transporte e infra-estrutura.

Como a economia mundial piorou muito nos últimos anos, as empresas que faturam vendendo para "dentro" apresentavam perspectivas melhores do que as companhias que faturam vendendo para o exterior. Enquanto no Brasil a taxa de desemprego cai e a renda do trabalhador cresce, os países europeus travam lutas inglórias para sair da recessão e a recuperação dos EUA patina.

Também chama a atenção o fato de essas ações muito valorizadas serem de empresas que atuam em setores com pouca ou nenhuma intervenção do governo, pelo menos no período recente. Alguns analistas de bancos e de consultorias de investimentos aconselharam aos investidores que se afastem de empresas que atuem nos setores com alguma exposição ao "risco governo".

As maiores perdas da Bolsa em 2012

Veja as ações que mais desvalorizam no ano

Ação	Variação em 2012	Preço atual	Preço projetado
OGX ON	-68,72%	R$ 4,26	R$ 9,50\ R$ 8,89
Eletrobrás ON	-60,63%	R$ 6,45	Não disponível
Eletrobrás PNB	-59,42%	R$ 10,01	R$ 9,47\ R$ 8,77
Eletropaulo PN	-58,29%	R$ 13,65	R$ 16,86 \ R$ 15,30
Trans. Paulista PN	-45,26%	R$ 29,95	Não disponível
PDG ON	-42,60%	R$ 3,27	R$ 4,85 \ R$ 3,80
Cesp PNB	-42,05%	R$ 18,35	R$ 21,83
Rossi ON	-37,23%	R$ 4,37	R$ 7,45 \ R$ 4,30
MMX ON	-34,45%	R$ 4,36	R$ 5,22
LLX ON	-34,42%	R$ 2,21	Não disponível

Dentre as maiores perdas do ano, por ironia, também há ações que já foram muito recomendadas por especialistas de corretoras de valores (responsáveis pela negociação de ações na Bolsa): os papéis de empresas do setor elétrico.

A intervenção do governo para reduzir as tarifas de energia provocou uma reviravolta na opinião dos investidores sobre as perspectivas para essas empresas. Muitos acreditam que o risco de investir nesses papéis aumentou, e que as condições exigidas pelo governo são bastante desfavoráveis para as companhias.

Quando essa opinião fica mais pessimista, as ações das empresas sofrem. Não surpreende, portanto, que esses papéis registrem alguns dos piores desempenhos deste ano.

Cenário menos sombrio para incorporadoras e imobiliárias em 2013

As perspectivas para essas companhias elétricas continuam pouco favoráveis para o ano que vem, como revelam relatórios preparados por especialistas nas últimas semanas. Mas no caso de outras ações que também tiveram desempenhos muito ruins neste ano, o horizonte parece ser menos sombrio.

As empresas do setor imobiliário são um exemplo. A opinião dos especialistas sobre as perspectivas para incorporadores e imobiliárias já variou da euforia ao desânimo nos últimos anos.

Primeiro, houve entusiasmo quando muitas companhias investiram na venda de residências para as classes de baixa renda, junto com o forte aumento dos preços dos imóveis. Mas logo a realidade bateu à porta, e os ganhos de muitas companhias foram espremidos por altos custos.

A área de análise da XP Investimentos ainda mantém as ações da PDG entre as suas sugestões para os clientes, mas com reservas. A recomendação é manter, mas não comprar mais.

Os especialistas da XP avaliam que a PDG, e também a Brookfield, podem corrigir parte dos seus problemas ao longo de 2013, chegando em melhor forma para 2014. A PDG, por exemplo, já avisou ao mercado que vai focar em imóveis de média e alta renda e na região Sudeste.

Mas não há tanta clareza no mercado sobre a trajetória da Rossi Residencial.

Mercado continua desconfiado das elétricas

As empresas do setor elétrico, com algumas poucas exceções, continuam sob o olhar desconfiado do mercado. Em relatório recente, a corretora Planner desaconselhou a compra de ações da Eletropaulo, lembrando que uma recente decisão judicial determinou o pagamento de um valor superior a R$ 1 bilhão por essa companhia à Eletrobrás, a respeito de uma operação financeira datada de 1986.

A Eletrobrás é outro caso complicado. No início de dezembro, a agência Fitch Ratings piorou sua avaliação sobre as condições financeiras dessa empresa, após a decisão da estatal de renovar suas concessões de acordo com as novas exigências do governo. Para a Fitch, em um opinião reforçada por outros especialistas, as receitas da Eletrobrás devem sofrer nos próximos anos.

A Cesp também enfrenta um cenário complexo. Como não aceitou os termos para a renovação de suas concessões, vai perder três usinas (que representam 70% de sua produção) a partir de 2015. A empresa também discorda das indenizações previstas pelo governo (R$ 1,8 bilhões), apontando um valor maisde três vezes superior.

OGX, de Eike Batista, é aposta para o futuro

A petrolífera OGX é vista por especialistas como uma aposta para o futuro. Mesmo os especialistas com uma visão otimista sobre essa empresa antecipam que a petrolífera deve apresentar receita e lucros significativos somente a partir de 2014, e que, no curto prazo, os preços dos papéis dessa empresa devem ter problemas para crescer.

Com dois anos de fortes quedas nas suas ações, a empresa enfrenta a descrença dos investidores, o que pode piorar se a OGX não cumprir suas metas de produção e de instalação de plataformas.

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