DIREITO: Valério, pivô do mensalão, é condenado em MG

Do ESTADAO.COM.BR

MARCELO PORTELA , BELO HORIZONTE - O Estado de S.Paulo

Empresário sofre nova condenação da Justiça, desta vez por sonegação fiscal e falsificação de documentos públicos; pena é de 9 anos e 8 meses
O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, acusado de ser o operador do esquema do mensalão, foi condenado novamente pela Justiça Federal em Minas Gerais. Dessa vez, o Judiciário impôs uma pena de 9 anos e 8 meses prisão ao acusado e a seus ex-sócios Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollberbach Cardoso na agência de propagandas SMP&B.
Eles foram acusados de sonegação tributária e falsificação de documento público. Em 2007, a sonegação foi calculada em R$ 90 milhões.
É a segunda pena imposta a Valério e Paz, condenados no ano passado a penas de seis anos e dois meses e de quatro anos e oito meses, respectivamente, por crime contra o sistema financeiro. Assim, como na primeira condenação, a Justiça permitiu que os réus recorram da sentença em liberdade. A mulher de Valério, Renilda Fernandes de Souza, também foi acusada, mas teve a absolvição pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) por falta de provas.
Segundo o MPF, os acusados usaram "diversas condutas fraudulentas" para sonegar tributos entre 2003 e 2004. Ainda de acordo com o MPF, quando estourou o escândalo do mensalão, em 2005, os acusados, cientes de que a empresa seria alvo de uma devassa fiscal, fizeram uma retificação da Declaração de Rendimentos da Pessoa Jurídica para receitas que não haviam sido informadas, mas "não apresentaram nova Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, nem efetuaram os recolhimentos correspondentes".
No mesmo período, a Receita Federal também detectou indícios de fraudes na movimentação feita pela SMP&B em diversos bancos. Pela denúncia do MPF, "vultosos recursos", passaram pelas contas da empresa, quase todos lançados como empréstimos para o PT, mas foram registrados incorretamente na contabilidade da agência.
Durante o processo, a defesa dos acusados alegou que não houve sonegação, já que a DIPJ foi retificada antes de a empresa ser alvo de fiscalização. No entanto, o juiz substituto da 11ª Vara da Justiça Federal em Minas, Henrique Gouveia da Cunha, entendeu que houve uma manobra. "A retificação constitui confissão das fraudes anteriormente encetadas para se lograr a sonegação obtida", afirmou ele.

Para o juiz, os acusados só fizeram a retificação quando "tinham certeza plena de que seriam alvo de fiscalização".
Além disso, o juiz acatou as alegações do MPF de que os acusados falsificaram Autorizações para Impressão de Documentos Fiscais (AIDFs) da Prefeitura de Rio Acima (MG) para justificar a emissão de notas fiscais frias.
Defesa. O advogado Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério nas dez ações que tramitam contra o empresário na Justiça Federal em Minas, afirmou que a defesa vai recorrer da sentença junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). "Os sócios entendem não ter praticado fraude ou sonegação, uma vez que a empresa, em junho de 2005, antes de qualquer fiscalização, fez uma retificação de suas declarações na receita informando todos os rendimentos", disse.

MUNDO: Irã nega suspensão de petróleo para países europeus

O Globo
com agências internacionais
TV estatal tinha dito que Holanda, Grécia, França, Portugal, Espanha e Itália seriam afetados
TEERÃ — Após a TV estatal iraniana divulgar que o governo do país teria decidido suspender a exportação de petróleo para seis países europeus, o Ministério do Petróleo negou a notícia. O anúncio mexeu com os mercados internacionais e fez o preço do petróleo subir.
— Nós negamos essa informação... Se uma decisão como essa for tomada, será anunciada pelo Conselho Supremo de Segurança Nacional — afirmou um porta-voz à agência Reuters.
A Press TV divulgou que o Irã tinha decidido interromper as exportações para Holanda, Grécia, França, Portugal, Espanha e Itália em retaliação aos embargos europeus impostos ao Irã. Os embaixadores desses países também teriam sido chamados para rever os contratos comerciais de petróleo, sendo as informações iniciais.
O preço do barril de petróleo brent subiu para US$ 118,35 logo após o anúncio.
A União Europeia decidiu parar de importar a matéria-prima iraniana em 1º de julho em resposta a seu controverso programa nuclear, que o Ocidente afirma ter como objetivo construir armas de destruição em massa — hipótese negada veementemente pelo governo do presidente Mahmoud Ahmadinejad.
No dia 4 de fevereiro, o ministro do Petróleo iraniano, Rostam Qasemi, disse que o país certamente cortaria suas exportações de petróleo para “alguns” países europeus.
— Não vamos abandonar nosso curso nuclear justo, mesmo que não vendamos mais nenhuma gota de petróleo —disse Qasemi à agência IRNA, na ocasião.
Nesta quarta-feira, o presidente Mahmoud Ahmadinejad colocou pessoalmente as primeiras varetas de combustível nuclear no Reator de Pesquisas de Teerã. A ação foi transmitida ao vivo pela TV estatal, que também divulgou a construção de novas centrífugas para enriquecimento de urânio. É a primeira vez que o reator é abastecido com varetas de combustível produzidas no país.

POLÍTICA: DEM diz que sua adesão à eventual candidatura de Serra não seria automática, depende do vice

Do bog do JOSIAS

Josias de Souza

Vista como solução pela cúpula do PSDB, a eventual candidatura de José Serra não resolve instantaneamente todos os problemas que assediam o tucanato em São Paulo. Dá-se de barato, por exemplo, que a entrada de Serra na briga produziria a adesão automática do DEM. Pode não ser bem assim.
Para entregar os três minutos de tevê de que ainda dispõe, o DEM “exige” indicar o candidato a vice-prefeito da chapa tucana. Desatendido, ameaça buscar outra alternativa. Sobretudo se o PSDB decidir que o vice será escolhido pelo PSD do ‘ex-demo’ Gilberto Kassab.
Mesmo a adesão de Kassab é, hoje, incerta. Encontra-se em estágio avançado a negociação do prefeito com Lula e o pedaço do PT que já admite chamá-lo de ‘companheiro’. Um dos pontos incontroversos dessa fase de pré-entendimentos prevê que o vice do petista Fernando Haddad sairá dos quadros do PSD.
Lula prefere o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Kassab tem predileção por outro personagem, o secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider. Alcançado no celular por uma liderança do PT, Kassab disse, nesta terça (14), que descrê da hipótese de Serra escalar o ringue.
Reiterou que, antes de inaugurar os entedimentos com o petismo, tivera o cuidado de certificar-se de que o amigo e aliado tucano não disputaria a prefeitura paulistana. E se Serra mudar de ideia?, quis saber o interlocutor. Bem, aí talvez seja tarde, insinuou Kassab. O petista incomodou-se com o uso do “talvez”.
Porém, nenhum outro vocábulo traduz tão bem a situação a que chegou o tucanato. Considerando-se seus últimos movimentos, Serra talvez vire candidato. Se virar, talvez consiga ter de volta a fidelidade de Kassab. Se tiver, talvez ouça a exigência da indicação do vice…
Se ouvir, o DEM talvez leve o pé atrás. Se levar, o velho parceiro de oposição talvez prefira acertar-se com o PMDB. Se preferir, José Agripino Maia (RN), o presidente do DEM federal, talvez diga ao vice-presidente Michel Temer, que aceita sua oferta de apontar um nome para ser o vice de Gabriel Chalita.
Assim, se de fato resolver tornar-se o que diz não ser, Serra terá de dissolver uma série de problemas antes de virar um candidato a solução. Com sua demora, ele acabou aproximando-se de um célebre poema: “Se”, de Rudyard Kipling. Traz na primeira estrofe um resumo do presente de Serra:
Se és capaz de manter a tua calma quando
Todo o mundo ao teu redor já a perdeu e te culpa;
De crer em ti quando estão todos duvidando,
E para esses no entanto achar uma desculpa;
Se és capaz de esperar sem te desesperares,
Ou, enganado, não mentir ao mentiroso,
Ou, sendo odiado, sempre ao ódio te esquivares,
E não parecer bom demais, nem pretensioso…
Na terceira estrofe, o poema de Kipling soa como prefácio para o eventual epílogo de Serra:
Se és capaz de arriscar numa única parada
Tudo quanto ganhaste em toda a tua vida,
E perder e, ao perder, sem nunca dizer nada,
Resignado, tornar ao ponto de partida;
De forçar coração, nervos, músculos, tudo
A dar seja o que for que neles ainda existe,
E a persistir assim quando, exaustos, contudo
Resta a vontade em ti que ainda ordena: ‘Persiste!’…

MUNDO: Incêndio mata pelo menos 272 em prisão de Honduras

DO ESTADAO.COM.BR

Agência Estado
Autoridades investigam causa do incidente e avisam que há relatos de fugas
COMAYAGUA - Um incêndio em uma prisão de Comayagua deixou pelo menos 272 detentos mortos e dezenas de feridos no centro de Honduras, afirmou Lucy Marder, chefe da equipe de legistas da promotoria pública a uma rádio local nesta quarta-feira, 15.
Segundo Danilo Orellana, diretor do setor prisional do país, o fogo aparentemente não foi causado por uma rebelião. "A situação é séria, a maioria morreu sufocada", disse.
O incêndio começou na noite de terça-feira, na cadeia localizada na cidade de Comayagua. Funcionários investigavam se o fogo havia sido causado por prisioneiros que haviam se rebelado ou por um curto-circuito.
O porta-voz da Secretaria de Segurança, comissário Héctor Iván Mejía, afirmou que "suspeita-se que muitos prisioneiros tenham fugido do lugar". Havia na prisão pelo menos 806 detentos.

As informações são da Associated Press e da Dow Jones.

MUNDO: PIB da Itália cai 0,7% no trimestre e país entra em recessão

Da FOLHA.COM
DA REUTERS, EM ROMA
A economia da Itália contraiu-se 0,7% no quarto trimestre do ano passado ante o período imediatamente anterior, mais que o esperado, mostraram dados nesta quarta-feira, empurrando o país numa recessão a qual espera-se que persista por boa parte deste ano.
Pesquisa da Reuters com analistas indicava declínio trimestral de 0,5%.
A agência oficial de estatísticas ISTAT informou que o PIB (Produto Interno Bruto) da terceira maior economia da zona do euro encolheu 0,5% no quarto trimestre de 2011 sobre o mesmo período de 2010, taxa também acima da prevista na sondagem da Reuters (-0,3%).
Os dados do PIB do terceiro trimestre continuaram mostrando queda de 0,2% na atividade econômica em relação ao trimestre anterior e alta de 0,3% na comparação anual.
Dois trimestres consecutivos de declínio no PIB constituem uma recessão, de acordo com a definição técnica de analistas.

Economia da zona do euro contrai 0,3% no quarto trimestre

PIB alemão cai menos que esperado no trimestre

Economia da França cresceu 0,2% no quarto trimestre de 2011

Portugal e Grécia têm queda no PIB no quarto trimestre de 2011

ECONOMIA: Brasil irá cortar cerca de R$ 50 bi do Orçamento, diz Pimentel

Da FOLHA.COM

REUTERS, EM DUBAI
O governo brasileiro deve cortar cerca de R$ 50 bilhõess em gastos de seu Orçamento de 2012 para ajudar a cumprir suas metas fiscais, afirmou nesta quarta-feira (15) o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
"Será algo em torno de R$ 50 bilhões para este ano, talvez um pouco mais", afirmou Pimentel durante visita oficial a Dubai. "Todo ano o governo anuncia um contingenciamento do Orçamento no começo do ano; é uma medida de precaução."
As declarações de Pimentel estão desalinhadas com o discurso do ministro Guido Mantega (Fazenda) que afirmou ontem que o corte no Orçamento ainda "não está pronto".
"Não há números definidos em relação a esse contingenciamento, mas ele viabilizará a realização do resultado primário de R$ 140 bilhões, que está programado para este ano", afirmou o ministro da Fazenda após reunião do conselho político, grupo formado, além da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, por ministros e líderes de partidos da base aliada.
O governo tem tentado evitar as especulações em torno do corte que tem como objetivo garantir o cumprimento de superavit primário (economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública). O corte pode ser positivo do ponte de vista fiscal, de economia do gasto público, por exemplo. Mas há um lado negativo neste contigenciamento: a possibilidade de limitações ou recuo nos investimentos estatais, uma das preocupações governamentais. Ontem, Mantega ressaltou que os investimentos deverão crescer mais do que 10% em 2012 e que, diante do cenário econômico internacional, o Brasil estará "remando contra a corrente".
Outro objetivo do corte orçamentário é assegurar o espaço para o afrouxamento da política monetária, com a redução da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central. Com isso, o governo pretende estimular o mercado interno a induzir o crescimento econômico, em um cenário possível redução da demanda externa provocada pela crise da zona do euro.
Segundo disse hoje Pimentel, o Brasil está mantendo a dívida pública "sob rigoroso controle para evitar o que aconteceu na Europa". "É por isso que há um contingenciamento preventivo do Orçamento como esse", afirmou o ministro do Desenvolvimento.

FRASE DO (PARA O) DIA

"El amor es el principio de todo, la razón de todo, el fin de todo."
Henry-Dominique Lacordaire(1802-1861)

DIREITO: STF reafirma jurisprudência sobre constitucionalidade do salário-educação

A constitucionalidade da cobrança da contribuição do salário-educação teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao analisar o mérito do tema, discutido no Recurso Extraordinário (RE) 660933, a Corte também confirmou jurisprudência já firmada em diversas oportunidades no sentido de que tal cobrança é constitucional, com base nas Constituições Federais de 1969 e 1988, bem como no regime da Lei 9.424/96.
O RE, de autoria da União, questionava acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que entendeu que seriam inconstitucionais o Decreto-Lei 1.422/75 [que delegou ao Poder Executivo a prerrogativa de alterar a alíquota da Contribuição do Salário-Educação] e o Decreto 76.923/75 [que elevou a alíquota da exação de 1,4% para 2,5%]. O acórdão contestado concluiu que o tributo seria devido na forma das Leis 4.440/64 e 4.863/65, com alíquota de 1,4% até o advento da Lei 9.424/96.
A União alegava que tais decretos contrariam os artigos 6º; 21, incisos I, II, V e parágrafo 2º, inciso I; 43, inciso X; e 178, da Constituição Federal de 1967 (com redação dada pela EC nº 1/69). Sustentava a compatibilidade do Decreto-Lei 1.422/75 e dos Decretos 76.923/75 e 87.043/82 com a Constituição Federal de 1967, “pois na ordem constitucional anterior e até o advento da EC 14/96, em razão de seu caráter alternativo, a Contribuição do Salário-Educação não teria natureza de tributo, sendo válida a fixação da alíquota por decreto do Poder Executivo”.
Manifestação
De início, o ministro Joaquim Barbosa [relator] salientou que a constitucionalidade da cobrança da Contribuição do Salário Educação foi objeto da Súmula 732/STF, segundo o qual “é constitucional a cobrança da contribuição do Salário-Educação, seja sob a Carta de 1969, seja sob a Constituição Federal de 1988, e no regime da Lei 9424/96”. Ele também revelou haver precedentes do Supremo no sentido da validade do Decreto-Lei 1.422/75 e dos Decretos 76.923/75 e 87.043/82, em razão da natureza não tributária da Contribuição do Salário-Educação na vigência da ordem constitucional anterior. Nesse sentido, os REs 290079, 272872 e 458905.
O relator entendeu que a questão suscitada nos autos ultrapassa os interesses subjetivos da causa, “pois a definição da alíquota aplicável à Contribuição do Salário-Educação até o advento da Lei 9.424/96 solucionará inúmeras demandas repetitivas, tanto que o presente recurso foi selecionado como representativo da controvérsia, nos termos do artigo 543-B, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil”.
De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, a matéria foi julgada estritamente sob o enfoque constitucional, “estando em jogo a natureza jurídica da exação e a possibilidade de delegação da prerrogativa de fixação de sua alíquota ao Poder Executivo”. Portanto, para ele, a relevância jurídica da questão está caracterizada.
O relator ressaltou, ainda, que há relevância do tema sob os pontos de vista político, social e econômico, uma vez que a solução a ser dada à controvérsia poderá interferir na arrecadação de valores destinados à educação e no funcionamento das empresas. Assim, ele entendeu presente o requisito da repercussão geral.
Confirmação de jurisprudência
Tendo em vista os inúmeros precedentes sobre a matéria, considerados pelo ministro como “inabalados no decorrer de todos estes anos”, ele também propôs que o Supremo confirmasse a jurisprudência, para dar provimento ao recurso extraordinário interposto pela União. O voto do relator foi seguido pela Corte que reafirmou a jurisprudência referente ao tema.

DIREITO: STJ - Descumprimento de formalidade em agravo não tem que ser provado apenas por certidão cartorária

O não cumprimento de formalidades na interposição de agravo de instrumento pode ser provada por outros meios além da certidão cartorária. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o retorno do processo ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Para o TJSP, o particular não conseguiu provar que o Ministério Público local havia deixado de juntar cópia da minuta do agravo de instrumento e documentos de instrução na origem. A corte estadual afirmava que a inexistência da certidão cartorária atestando a falta das peças impedia provar a alegação.
Mas o ministro Herman Benjamin apontou precedente do STJ que considera possível a prova da falha por outros meios além da certidão cartorária de ausência das peças.
Segundo o relator, o Código de Processo Civil não dispõe a forma pela qual deve ser provado o descumprimento da obrigação, não sendo legitima a imposição de juntada dessa certidão.
O TJSP terá agora que reanalisar o caso, admitindo a possibilidade de provar a falha do MP por outros meios.

DIREITO: STJ - Ministro da Educação pode abrir processo administrativo contra servidor de universidade

O ministro da Educação tem poderes para determinar a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra servidor de universidade federal. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou esse entendimento ao analisar mandado de segurança impetrado por um ex-diretor da editora da Universidade de Brasília (UnB), demitido por supostas irregularidades na execução de convênios entre a instituição de ensino e o Instituto Universitas.
A defesa do ex-servidor afirmou que o ministro da Educação não teria competência para iniciar o PAD, pois ele não era servidor do Ministério da Educação e sim da Fundação UnB. Sustentou que, segundo o artigo 143 da Lei n. 8.112/90 (Lei dos Servidores Públicos), a apuração de irregularidades não poderia ser feita por órgão ou entidade diferente daquele onde teriam ocorrido, a não ser que houvesse competência específica para essa finalidade.
Também alegou que o ministro só teria competência para instaurar PAD contra dirigentes máximos de fundação ou autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e que o ato do ministro ofenderia a autonomia administrativa das fundações educacionais.
O relator do mandado de segurança, ministro Humberto Martins, asseverou que o artigo 141 da Lei 8.112 determina que é do presidente da República a competência para demissão de servidores. Contudo, essa competência é delegável, segundo o artigo 84 da Constituição Federal e os artigos 11 e 12 do Decreto-Lei 200/67.
O ministro relator destacou que o artigo 1º do Decreto 3.035/99 tratou especificamente dessa questão, delegando aos ministros de Estado a competência para julgar PAD e aplicar penalidades nos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional a eles subordinados ou vinculados, “vedada a subdelegação”.
Já o parágrafo 3º do artigo 1º diz que a vedação não se aplica à subdelegação de competência, pelo ministro da Educação, aos dirigentes das instituições federais de ensino. “O referido parágrafo não pode ser considerado como uma excludente de competência do ministro da Educação”, afirmou o relator.
Mão dupla
“Se uma determinada competência pode ser delegada, automaticamente, esta poderá ser avocada, porquanto são dois institutos jurídicos conexos de ‘mão dupla’, em decorrência da própria disposição do princípio da hierarquia que estrutura a administração pública”, acrescentou o ministro.
Humberto Martins também observou que, no Decreto 3.669/00, o presidente da República – sem prejuízo do disposto no Decreto 3.035 – delegou expressamente ao ministro da Educação poderes para constituir comissão de sindicância ou instaurar PAD e julgar os processos em relação aos dirigentes máximos de fundações ou autarquias vinculadas ao ministério.
“Considerando que, por delegação de competência, cabe ao ministro da Educação julgar PAD e aplicar penalidades, há que se concluir que também possui competência pra instaurar o próprio processo”, observou. Não haveria portanto a alegada incompetência.
Para o relator, o artigo 207 da Constituição Federal, que estabelece o princípio da autonomia das universidades, não pode ser confundido com a total independência das instituições de ensino. “A universidade não se tornou, em razão do referido princípio, ente absoluto, dotado de mais completa soberania”, destacou.
Os demais ministros da Primeira Seção acompanharam integralmente o relator, negando a concessão da segurança.

FRASE DO (PARA O) DIA

"Na prosperidade, nossos amigos nos conhecem. Na adversidade, conhecemos os nossos amigos". (Collins)

POLÍTICA: Senadores querem criar restrições para greves durante a Copa do Mundo de 2014

Do UOL

Vinicius Konchinski em São Paulo
Em meio a notícias de paralisações em obras de estádios e de policiais militares na Bahia, parlamentares já discutem no Congresso criar barreiras contra greves para a Copa do Mundo. Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe restringir a ação de grevistas antes e durante o Mundial de 2014.
A proposta tramita paralelamente à Lei Geral da Copa e também é considerada fundamental para o sucesso Mundial pelos três senadores que a apresentaram. Assinam o projeto de lei número 728/2011 os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Amélia (PP-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA), todos da base aliada do governo. Pinheiro, inclusive, é ex-sindicalista.
Juntos, eles propõem aumentar os serviços considerados essenciais à população e que, por isso, têm de ser mantidos mesmo em casos de greve. Querem também impor mais regras para que sindicatos possam deflagrar paralisações na Copa de 2014 e também na Copa das Confederações, em 2013.
Conheça as restrições propostas no projeto de lei
Assunto: O que diz a lei nº 7.783/1989
Serviços essenciais: Fornecimento de água, energia elétrica, combustíveis, assistência médica, medicamentos, alimentos, serviço funerário, transporte coletivo, esgoto, lixo, telecomunicações, controle de substâncias radioativas, tráfego aéreo e bancos
Aviso de greve: A paralisação deve ser avisada com 72 horas antecedência
Manutenção do serviço: Na greve, trabalhadores são obrigados a manter serviços considerados essenciais
Trabalhadores substitutos:
É proibida, exceto em casos especiais
O que pretende o projeto:

Serviços essenciais: Além dos previstos em lei, são considerados essenciais os serviços de vigilância, manutenção de portos e aeroportos, judicial, de segurança pública, de hotelaria e das obras da Copa do Mundo e das Confederações
Aviso de greve: A paralisação deve ser avisada com 15 dias de antecedência
Manutenção do serviço: Em caso de greve, 70% do quadro de funcionários deve trabalhar
Trabalhadores substitutos: O Poder Público pode contratar servidores substitutos

DIREITO: CNJ - Ex-corregedor do Rio é punido com aposentadoria compulsória

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, com 12 votos a favor e dois contra, aposentar compulsoriamente o desembargador Roberto Wider do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que também exerceu a função de corregedor do órgão. A decisão do CNJ é terminativa, mas pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O Processo Administrativo Disciplinar (PAD – 001462-70.2010.2.00.0000) que tratava do caso foi julgado nesta terça-feira (14/02), durante a 141ª sessão ordinária.
Em 16 de novembro de 2009, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, apresentou na sessão do CNJ o resultado da inspeção no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e concluiu haver indícios de possíveis irregularidades em atos praticados por Wider em relação a cartórios extrajudiciais. O plenário votou pela abertura do processo disciplinar e pelo afastamento do desembargador de suas funções para apurar o caso.
Roberto Wider foi acusado de favorecer Eduardo Raschkovsky, de quem é amigo, em decisões judiciais e administrativas. Uma delas foi a nomeação, sem concurso, para cartórios do Rio de Janeiro e de São Gonçalo, de dois advogados que trabalhavam no escritório de Raschkovsky.
O PAD foi relatado pelo conselheiro Tourinho Neto, que votou contra a aposentadoria compulsória, mas a maioria dos conselheiros acatou o parecer favorável à punição da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Além do relator, o conselheiro Silvio Rocha se manifestou contrário a aposentadoria compulsória. Já o conselheiro Vasi Werner se declarou impedido de votar por pertencer ao quadro de magistrados do TJRJ.
Patrícia Costa - Agência CNJ de Notícias

COMENTÁRIO: Preços predatórios

Por CELSO MING - O Estado de S.Paulo
Depois de passar nove anos defendendo religiosamente o achatamento dos preços dos combustíveis no Brasil, José Sergio Gabrielli, ainda na condição de presidente da Petrobrás, passou a admitir que essa política é "insustentável".
Em entrevista ao jornalista Fernando Dantas (Estadão de 12/2), Gabrielli acabou por reconhecer os prejuízos desse jogo. No entanto, ao denunciar publicamente o problema, não foi tão fundo quanto deveria ter ido.
Essa é uma política populista, à Argentina, suicida a longo prazo, sustentada com o caixa da Petrobrás. O governo determina o represamento dos preços dos derivados de petróleo (em especial, gasolina, óleo diesel e querosene de aviação) supostamente para não provocar irritações no consumidor e, assim, facilitar o jogo político. Com isso, provoca graves distorções.
A primeira delas é o aumento artificial do consumo, graças ao pagamento de parte da conta do consumidor pela Petrobrás. Como está no último Relatório da Petrobrás, ao longo de 2011, o consumo (vendas) de gasolina no Brasil cresceu 20%; o do óleo diesel, 9%; e o do querosene de aviação, 12% (Veja o Confira). Enquanto isso, o PIB avançou apenas 2,7%, como apontam as estimativas.
O próprio Gabrielli menciona uma segunda distorção: o desvio desses produtos subsidiados para o exterior - e não se trata aqui só das cidades de fronteira, onde o consumidor estrangeiro prefere se abastecer nos postos brasileiros. "Se a Petrobrás continuar com essa política e o preço internacional continuar nesse patamar" - disse Gabrielli -, "vai haver um processo irracional e ilógico de alguns distribuidores comprando derivados da Petrobrás e exportando."
Uma terceira distorção é a necessidade de importar derivados a preços cada vez mais altos para completar o suprimento nacional e, ao mesmo tempo, a revenda desses mesmos derivados no mercado interno a preços mais baixos. Esse foi, no último trimestre, um dos principais fatores que explicam os maus resultados da Petrobrás.
Os problemas não param aí. Além de provocar consumo artificial, essa política está solapando as bases de outro setor promissor no Brasil, o do etanol. Com queda da produção por dois anos consecutivos, o setor do açúcar e do álcool está se descapitalizando, porque a tecnologia flexfuel embutida nos veículos leva o consumidor a optar pela gasolina cada vez que o preço do álcool ultrapassa 70% do preço da gasolina. Mais uma vez, elevam-se artificialmente o consumo de gasolina e as perdas da Petrobrás.
Não fosse preciso fazer caixa para enfrentar investimentos totais de US$ 224,7 bilhões até 2015, a Petrobrás poderia continuar a pagar indefinidamente boa parte da conta do consumidor. No entanto, essa política predatória iniciada no governo Lula e mantida no governo Dilma está debilitando a Petrobrás, que já não vem dando conta de toda carga imposta pelo novo marco regulatório do pré-sal.
A nova presidente da Petrobrás, Graça Foster, empossada ontem com a missão de reforçar a "governança meritocrática" da empresa enfrenta agora o desafio de estancar essa hemorragia que a administração anterior não quis ou não teve forças para reverter.

COMENTÁRIO: A violência na Bahia

Por SAMUEL CELESTINO

O governo do estado passou a se preocupar mais intensamente com a crescente violência na Bahia quando ficou claro que passamos a ser um das unidades com maior índice de criminalidade no País, incluindo Rio e São Paulo, que começaram a contabilizar percentuais menores. A grande Recife também anotou, de igual modo, queda vigorosa nos seus percentuais. A liderança permaneceu com a pequena Alagoas que, de há muito, é um dos estados mais violentos da Federação, se não for o mais.Tanto na Capital, como em toda a região metropolitana e, de forma acentuada no interior, com roubos e assaltos a bancos, os números passaram a preocupar à população. E ao governo. Salvador exibiu índices que nunca fizeram parte das suas tradições, sepultando o carinhoso rótulo de “A boa terra,” uma referência à tranqüilidade que ofertava a seus visitantes. Coisa do passado.
Para tentar estancar o processo, Jaques Wagner demitiu dois secretários de Segurança e dois comandantes da Polícia Militar, mas, neste último caso, um foi expurgado por corrupção flagrada e, o segundo, por tempo na corporação. Foi para a reserva. No último ano, o terceiro secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, elaborou projetos para pacificar favelas comandadas pelo crime organizado e para combater com eficácia a violência. Em entrevista, Barbosa anunciou os primeiros resultados positivos da ação da SSP. Todo esse esforço, no entanto, desmoronou com o amotinamento de parte das tropas da PM.
Agora, não há outra saída para o governo senão começar tudo de novo e, mais ainda, se relacionar com os sublevados da Polícia Militar, já que se estabeleceu um distancionamento de um lado e outro. Os amotinados projetaram sobre a PM uma imagem negativa e sobre a administração estadual o ônus da derrota por eles sofrida. O que o estado concedeu para o retorno à normalidade poderia ser conquistado perfeitamente na mesa de negociações. No entanto, liderados por profissionais de pouco conceito, começaram o motim sem que provocassem, antes, um processo de acordo negociado. O governo não recuou.
Surge, neste ponto acima, um questionamento que pode se transformar num entrave: a ausência de confiança que abala, por ora, governo e PM. Está, também, presente na população de modo geral. Esta perda de confiança é, portanto, geral. Se atinge policiais militares e o governo, há sinais claros de que pode chegar,em ano eleitoral, ao Partido dos Trabalhadores, como temem os integrantes da legenda. Aqueles que têm os pés no chão, que conhecem os meandros da política e não os que passeiam pelas nuvens construindo mentiras para transformá-las em entrevistas.
O que se passou na Bahia foi acompanhado pela mídia nacional. O Estado de S.Paulo, por exemplo, anotou que a “greve que a Polícia Militar da Bahia vinha promovendo desde o dia 31 não ajudou a diminuir os homicídios na Região Metropolitana de Salvador.” Expôs dados da Secretaria de Segurança Pública, e noticiou que, na madrugada de domingo ultimo, houve 13 assassinatos na região – 9 na capital. Os números são idênticos aos da sexta-feira e seguem a média dos últimos cinco dias na região, de 12,8 casos. “Desde o início da greve, foram 178 assassinatos na região, média de 14,8 homicídios diários, mais que do que dobro da registrada no período imediatamente anterior ao início da greve, de 6,7 casos por dia.” O jornal afirma que os crimes cometidos fazem de fevereiro, ainda na metade, “o mais violento na região desde que começou a ser aplicada, pela SSP, a atual metodologia de estatísticas, em 2009. No ano passado, durante todo o mês, foram registrados 171 homicídios na região, ante 172 em 2010 e 144 em 2009.”
Desconfia-se, no entanto, que os crimes do período do levante podem ter sido cometidos pela atuação de grupos de extermínio, com a participação de policiais e de ex-policiais militares. Esse tipo de delito, que vem sendo combatido sistematicamente no Rio de Janeiro (e é uma das razões da diminuição da criminalidade naquele estado) normalmente se registra na periferia da cidade. São crimes de mando, sob contrato de comerciantes que se sentem vulneráveis aos assaltos, que são conseqüência da ausência ou do policiamento insatisfatório.
No pós-motim, o governo do Estado tem diante dele o desafio do Carnaval (que não deverá, espera-se, ter maiores problemas em relação à segurança, repetindo anos anteriores), mas o pior será depois. Cumprirá ao governo rever onde errou, onde houve falhas e reiniciar, literalmente reiniciar, o combate à violência na Bahia. Espera-se que a Polícia Militar baiana, com a tradição de um século de fundada, tenha dela consciência para cumprir com os seus deveres. O governo tem a obrigação, ainda, de refletir sobre os vencimentos dos policiais. Se o que pode oferecer durante o motim foi a proposta afinal aceita, é preciso que projete para orçamentos futuros melhores condições para o seu corpo policial, militar e civil. Sem ceder, porém, no item que se refere à disciplina e ao respeito à hierarquia, base de todas as forças que utilizam armamentos de propriedade do estado para proteger a cidadania.

*Coluna de Samuel Celestino publicada no jornal A Tarde desta terça-feira (14)

COMENTÁRIO: Rumo à estação Arena

Por DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo
Vista assim do alto, a questão parece simples: a direção nacional do PT quer se juntar ao prefeito Gilberto Kassab na eleição de São Paulo. Parte dos dirigentes regionais e a militância em geral rejeitam a aliança e isso põe o partido no rumo da divisão irremediável.
Até faz sentido, mas o raciocínio parte de premissa errada e, portanto, chega a uma conclusão equivocada sobre um partido cujo projeto de poder funciona como firme amálgama e o acúmulo de vitórias cura todas as feridas.
O processo que levou à eleição de Dilma Rousseff e a "escolha" de Fernando Haddad para candidato a prefeito de São Paulo à revelia inicial de significativas correntes petistas são provas materiais.
Com a ascensão ao poder nacional, o PT deixou de lado a prática, ficando apenas com a veleidade de ser de esquerda.
Desde então, navega aqui e ali a bordo do discurso de antigamente enquanto radicaliza na "flexibilização" dos parâmetros de sua política de alianças.
Com isso, abandonou a tradição da divisão esquerdista em contraposição à propagada unidade de ação das forças classificadas como de centro ou de direita, seja lá qual for o significado dessa escala hoje em dia.

Em suma, vai errar quem apostar em racha no PT, assim como se equivocam os que fazem elucubrações sobre incompatibilidades políticas entre Lula e Dilma.
O plano de ocupação de todos os espaços disponíveis, possíveis e impossíveis no espectro político não abriga indisciplinas nem considera ideologias ou coerências. É puramente pragmático.
Por isso mesmo o minueto em cartaz entre Kassab e o PT tem dimensão muito mais nacional que propriamente municipal. Sintomático que o prefeito tenha escolhido ir à festa dos 32 anos do partido em Brasília e não à comemoração feita em São Paulo.
Revelador que sido vaiado pela plateia e aplaudido pelos que estavam no palco. Os revoltados consideravam a visita um acinte, mas raciocinavam a partir dos dados do cenário municipal.
Este, de fato, tende a ser desfavorável em função da existência de um fator determinante: a opinião do público.
Na festa, quem aplaudia olhava o visitante como quem mira uma peça preciosa no jogo de expansão e consolidação de hegemonia na política nacional.

Mal comparando, conforme funcionou na velha Arena a quem todos se rendiam por força do autoritarismo, aqui substituído pelo canto da sereia do puro e simples governismo.
Se ficar muito difícil fazer a aliança para a eleição de 2012 com Gilberto Kassab, o PT não fará. Tem condições de ganhar sem a companhia do prefeito e talvez até chegue à conclusão de que a união formal seja contraproducente.
Na questão imediata, Kassab também tem outras saídas. Mas no plano nacional ambos desenvolvem um interesse mútuo.
O PT no PSD de mais de 40 deputados e "plantado" em alianças com todos os partidos e em todos os Estados. Kassab em participar da onda expansionista para garantir um lugar ao sol quando - e se - não sobrar território fora da área de influência dos atuais donos do poder.
Música e política. Sai em maio, pela Nova Fronteira, o primeiro volume de Quem foi que inventou o Brasil, resultado de uma pesquisa de mais de 15 anos feita pelo jornalista e ex-ministro Franklin Martins sobre músicas que retratam circunstâncias, fatos, períodos e movimentos políticos no Brasil entre 1902 e 2002.
São dois livros (o segundo deve ser lançado em setembro) com 700 páginas e cerca de 400 verbetes cada um, acompanhados de um DVD com as gravações das canções, todas referidas na vida política do País.

O primeiro vai do início do século - com a música As laranjas de Sabina, de Arthur Azevedo, que relata revolta de estudantes pró-República em 1889 - até 1964, com a Marcha da Quarta-Feira de Cinzas, de Vinícius de Morais e Carlos Lyra, composta em 1963 e considerada premonitória do clima que tomaria conta do Brasil com o golpe militar.

POLÍTICA: Serra negocia com tucanos condições para ser candidato

Da FOLHA.COM

O ex-governador José Serra já negocia com o governador Geraldo Alckmin condições para se candidatar a prefeito de São Paulo pelo PSDB, informa reportagem de Vera Magalhães e Daniela Lima, publicada na Folha desta terça-feira (a íntegra está disponível assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Serra, que antes dizia não ter interesse em disputar novamente a prefeitura nas eleições deste ano, conversou com Alckmin na semana passada e afirmou que estava reconsiderando sua decisão.
Ontem, o ex-presidente do diretório municipal do PSDB de São Paulo José Henrique Reis Lobo voltou a atacar a realização de prévias pela legenda e disse que a sua opinião encontra respaldo em setores do partido.
Na semana passada, ele causou polêmica no partido ao criticar a consulta interna para escolher o candidato a prefeito da capital paulista. A iniciativa foi apontada por integrantes da legenda como um recado de Serra.
Concorrem às prévias, marcadas para 4 de março, o deputado federal Ricardo Tripoli e os secretários Bruno Covas (Meio Ambiente), José Aníbal (Energia) e Andrea Matarazzo (Cultura).
Leia a reportagem completa na Folha desta terça-feira que já está nas bancas.

ECONOMIA: Bovespa abre em alta com dado positivo na Alemanha

Do ESTADÃO

E&N TEMPO REAL

Yolanda Fordelone
O dia tinha tudo para ser de baixa, com investidores reagindo mal ao rebaixamento dos ratings de países da Europa e bancos, além da expectativa em torno da reunião de amanhã entre os ministros de Finanças da zona do euro. O encontro definirá a segunda rodada de resgate à Grécia.
Mas a divulgação do índice de expectativas ZEW, da Alemanha, virou a tendência das bolsas na Europa. A Bolsa de Valores de São Paulo acompanha os mercados internacionais na abertura e sobe 0.05%, a 65.724 pontos.
“Os argumentos utilizados pela agência são de que a Europa apresenta expectativas macroeconômicas cada vez mais fracas, o que gera dúvidas a respeito da implantação das reformas de austeridade e estruturais necessárias”, diz a corretora Renascença em seu relatório diário ao comentar sobre o rebaixamento das notas.
Na Alemanha, o índice ZEW para expectativas econômicas subiu para 5,4 pontos em fevereiro, a primeira leitura positiva desde maio de 2011, da leitura não revisada de -21,6 pontos em janeiro. Os analistas tinham previsto que o índice ficaria em -11,6 pontos em fevereiro. A última vez que o índice ficou neste patamar foi em abril de 2011.
As bolsas na Europa abriram em queda, mas no momento tem diminuíram a baixa ou operam com valorização. A Bolsa de Londres caía 0,02%%. Frankfurt subia 0,28%, Paris, 0,13%, e Madri, 0,16%. O dólar recua 0,06%, a R$1,717.
(Com informações da Agência Estado)

ECONOMIA: Governo estuda elevar IR de renda fixa atrelada à Selic, diz jornal

Do UOL

SÃO PAULO, 14 Fev (Reuters) - O governo estuda aumentar o Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras de renda fixa que acompanham a variação da Selic (taxa básica de juros), com o objetivo de reduzir a atratividade dessas aplicações e estimular investimentos em papéis corrigidos por juros prefixados ou atrelados à inflação, segundo reportagem publicada nesta terça-feira (14).
De acordo com o jornal "O Estado de S.Paulo", que cita duas fontes não identificadas, a ideia é aproveitar o momento de queda da Selic -que já reduz a rentabilidade de fundos atrelados ao Certificado de Depósito Interbancário (CDI)- para elevar o IR sobre esses investimentos, o que diminuiria ainda mais sua atratividade.
Ainda segundo a reportagem, o governo entende que a vinculação dessas aplicações à variação da taxa básica de juros reduz o impacto das decisões de política monetária do Banco Central, já que uma alta da Selic, que diminui a circulação de dinheiro na economia, acaba elevando os rendimentos de aplicações ligadas à taxa básica, colocando mais recursos na economia.
O Ministério da Fazenda não estava imediatamente disponível para comentários.

POLÍTICA; Fernando Pimentel será investigado por Comissão de Ética

De O GLOBO.COM.BR

Luiza Damé / Martha Beck
Ganhos do ministro com consultoria entre 2009 e 2010 estão na mira das investigações
BRASÍLIA - A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira investigar os ganhos do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, com consultoria entre 2009 e 2010, acatando denúncia feita pelo PSDB com base em reportagens do GLOBO, publicadas em dezembro do ano passado. O conselheiro Fábio Coutinho foi designado relator do caso e, na próxima reunião da comissão, 12 março, será decidido sobre a continuidade ou o arquivamento do procedimento ético. A decisão da comissão atinge um dos ministros mais próximos da presidente Dilma Rousseff.
Depois de sair da prefeitura de Belo Horizonte e antes de entrar no governo Dilma, Pimentel faturou R$ 2 milhões em serviços de consultoria, inclusive durante o período em que ele atuou como um dos coordenadores da campanha eleitoral da presidente. Metade desse total foi pago pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), por serviços de consultoria na elaboração de projetos na área tributária e palestras nas dez regionais da entidade. O GLOBO apurou que as palestras nunca ocorreram.
No fim do ano passado, a base governista atuou no Congresso e evitou a convocação de Pimentel para explicar os trabalhos da sua consultoria. O episódio perdeu força com a chegada das festas de fim de ano. Na retomada dos trabalhos do Legislativo, no início de fevereiro, a oposição retomou as tentativas de aprovar a convocação do ministro petista, mas a maioria governista brecou.
Em dezembro, após as reportagens do GLOBO, a oposição apelou para o Ministério Público Federal e à Comissão de Ética Pública. Na representação à Comissão de Ética, o PSDB pede a avaliação da conduta do ministro "em razão da possível prática de ato atentatório contra os princípios éticos que norteiam as atividades dos órgãos superiores da Presidência da República e a quebra de decoro por parte do representado".
O artigo 3º do Código de Conduta da Alta Administração Federal diz que as autoridades devem se pautar por padrões da ética nas suas "atividades públicas e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesse". O relator do procedimento pode pedir informações ao ministro, para elaborar seu parecer.
O caso de Pimentel é semelhante ao do ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil), que teve um significativo aumento patrimonial por causa de consultorias feitas no período em que foi deputado federal (2006/2010). Num primeiro momento, a Comissão de Ética não abriu procedimento contra Palocci, porque ele havia se afastado da consultoria antes de assumir a Casa Civil, no dia 1º de janeiro de 2011.
Mais tarde, a decisão foi revista, mas o ministro saiu do cargo antes de uma posição da Comissão de Ética. O caso continua na pauta do coelgiado e o mesmo conselheiro Fábio Coutinho também relata o procedimento contra Palocci. Nesta segunda-feira a comissão decidiu fazer diligências neste caso e pedir mais informações ao ex-ministro Palocci.
Procurado pelo GLOBO, o ministro Fernando Pimentel disse que ainda não havia sido notificado sobre a investigação da Comissão de Ética, mas que vai se pronunciar quando isso ocorrer:
- Não, não fui informado. Quando isso ocorrer, darei as explicações necessárias.
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), afirmou que a decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência de abrir investigação contra o ministro do Desenvolvimento é um aval para que ele também dê explicações ao Congresso Nacional sobre suas consultorias. Dias lembrou que uma convocação de Pimentel deve ser avaliada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado:
- Espero que a bancada majoritária do governo tenha a mesma conduta que o Conselho de Ética e permita que o ministro vá ao Congresso.
Segundo o tucano, a investigação enfraquece o ministro:
- Quando explicações dadas não são suficientes e se transformam numa investigação, é claro que há um enfraquecimento.
Já o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), disse não ver necessidade de que Pimentel vá ao Congresso dar explicações:
- É uma bobagem. Se a Comissão já está apurando o caso, não há motivo para que o ministro seja convocado. Ficam querendo antecipar as coisas. Vamos esperar a conclusão dos trabalhos e ver seus desdobramentos.
Na Câmara, vários requerimentos de convocação de Pimentel aguardam votação em comissões temáticas, mas não eles não serão apreciados nas próximas duas semanas. É que ainda serão indicados e eleitos os novos integrantes e dirigentes das comissões, o que só ocorrerá depois do Carnaval.
Mesmo nesta semana esvaziada que antecede o Carnaval, os deputados de oposição vão reforçar, em discursos, a cobrança de que o ministro precisa dar detalhes sobre as consultorias e seus clientes, para afastar, ou não, a suspeita de que praticou tráfico de influência.
O ex-líder do PSDB na Cãmara, Duarte Nogueira (SP), que assinou junto com Álvaro Dias o pedido de investigação contra Pimentel na Comissão de Ética Pública, considerou positiva a decisão do colegiado:
- É uma notícia muito boa. Vamos agora aguardar o parecer do relator do caso. E o ministro tem o que explicar.
Também nesta segunda-feira, a Comissão de Ética Pública cobrou do ex-presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci a atualização da Declaração Confidencial de Informações (DCI), documento que tem de ser a presentado pelas autoridades federais quando entram no governo ou quando têm uma variação patrimonial. Com relação ao ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, acusado de não ter informado sociedade em empresas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a comissão vai esperar a DCI, que tem de ser apresentada por ele até o fim desta semana.
Em novembro do ano passado, a Comissão de Ética sugeriu à presidente a demissão do então ministro da Trabalho, Carlos Lupi, envolvido em denúncias de irregularidades nos convênios da pasta com organizações não-governamentais. O ministro acabou pedindo demissão do governo.

DIREITO: Acusado de estupro responde ação depois de casar

Da CONJUR

O casamento nos dias atuais não mais se enquadra como causa de extinção da punibilidade, pouco importando se o autor do crime se casou com a vítima. A consideração é do juiz substituto Jorge Luiz da Costa Beber, da Câmara Especial Regional de Chapecó (SC), e relator de um recurso apresentado por uma garota de 14 anos. Ela pretendia autorização judicial para casar com o namorado, para assim livrá-lo de ação penal a que ele responde por estupro presumido.
A menina, representada pela mãe, contou que já vive com o namorado maritalmente. O pedido foi amparado pelo artigo 1.520 do Código Civil. De acordo com o dispositivo, “excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil, para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez”.
O relator do recurso lembrou que o dispositivo acabou revogado de forma tácita pela Lei 11.605, de 2005. “A Lei fulminou uma das mais aberrantes iniquidades que por muito tempo vigoraram na lei penal brasileira, não soando minimamente razoável que a mulher, vítima da libidinagem ignominiosa do homem, afrontada a mais não poder na sua intimidade, fosse tida, ao mesmo tempo, como instrumento para livrar seu algoz da reprimenda penal prevista para tão hedionda conduta”, comentou o juiz.
Lei mais benéfica- Em março de 2008, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou a condenação de um acusado de estupro presumido que se casou com a vítima de 14 anos. Na época do crime, o casamento extinguia a punibilidade.
Os ministros concluíram que não se pode aplicar pena mais rigorosa a crime que ocorreu na vigência de lei mais branda. O relator do Habeas Corpus 91.414, ministro Celso de Mello, explicou que a acusação foi feita com base no estupro presumido de uma menor, desconsiderando-se o consentimento da menina. Em outubro de 2004, os dois se casaram.
Naquele ano, ainda estava em vigência dispositivo do Código Penal (inciso VII, do artigo 107) que determinava a extinção da punibilidade quando agressor e vítima se casassem. Como somente em março de 2005, com a Lei 11.106, essa regra foi extinta, foi aplicado ao caso a norma penal mais benéfica. O parecer do Ministério Público Federal também foi pela concessão do Habeas Corpus.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.

DIREITO: Dantas é absolvido de acusações da operação Chacal

Da CONJUR

Por Alessandro Cristo
O banqueiro Daniel Dantas e outras 11 pessoas foram absolvidos da acusação de formação de quadrilha no caso que envolveu a empresa Kroll Associates em acusações de espionagem. A juíza Adriana Freisleben de Zanetti, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, sentenciou nesta sexta-feira (10/2) a absolvição dos 12 e a condenação de outras cinco pessoas.
Eles foram investigados na operação Chacal, da Polícia Federal, em 2004. O banqueiro e Carla Cicco, ex-executiva da Brasil Telecom, foram acusados de contratar a Kroll, multinacional de investigações privadas, para espionar executivos da Telecom Italia no curso da disputa pelo controle da terceira maior empresa de telefonia fixa no país — a Brasil Telecom. A denúncia foi aceita em 2005 pela 5ª Vara.
No Brasil, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região já havia trancado em 2010 a Ação Penal originária da operação Chacal em relação a 15 dos 16 crimes denunciados, entre eles os de corrupção ativa, formação de quadrilha, violação de sigilo funcional, receptação qualificada e divulgação de segredo, além do agravante de causar prejuízo à administração pública (artigo 153, parágrafos 1º-A e 2º do Código Penal). Os acusados respondiam apenas pelo crime de formação de quadrilha.
Foram absolvidos, por falta de provas, Daniel Dantas, Carla Cicco, Eduardo Barros Sampaio, Karina Nigri, Antônio José Silvino Carneiro, Judite de Oliveira Dias, Omer Erginsoy, Charless Carr, Vander Aloísio Giordano, Alcindo Ferreira e Maria Paula de Barros Godoy Garcia. Judite, servidora da Polícia Federal, havia sido denunciada por vazamento de informações sigilosas aos acusados, como dados bancários, telefônicos e fiscais em troca de dinheiro. Segundo a denúncia, ela negociava por intermédio de seu filho Tiago Carvalho dos Santos, que trabalhava na Kroll. Tiago acabou condenado nesta sexta.
Além dele, os condenados por formação de quadrilha foram Eduardo de Freitas Gomide, William Peter Goodall, Tiago Nunes Verdial e Julia Marinho Leitão da Cunha Van Opzeeland.
O processo na 5ª Vara estava suspenso desde 2010, quando o advogado Luciano Feldens, que defende Dantas, pediu que a Justiça esperasse o envio de documentos da Itália, onde corre processo contra a Telecom Itália por espionar o banqueiro. Segundo ele, as provas chegaram parcialmente, o que o fez pedir nova suspensão. A juíza Adriana Zanetti, no entanto, resolveu não esperar.
Na Itália, a Telecom Itália, dona da operadora de celulares TIM e rival de Dantas e do grupo Opportunity na disputa pela BrT, é acusada de ter aplicado 120 milhões de euros em atividades ilegais para dominar o mercado nos diferentes países onde atua. Acredita-se que mais de 10% desse total tiveram como destino o Brasil e como finalidade o pagamento de serviços prestados por autoridades, policiais e particulares, além de financiar uma campanha na imprensa favorável aos interesses da empresa e contrária a seus adversários empresariais. A operadora foi acionista da BrT, em sociedade com o Citibank, os fundos de pensão de estatais (Previ, Petros e Funcef) e o Grupo Opportunity, de Daniel Dantas. Em 2005, os fundos de pensão, em acordo com o Citibank, conseguiram destituir o Opportunity da administração da BrT.
Em 2004, a PF iniciou a Operação Chacal, que investigou suposta atividade ilegal da Kroll no Brasil, segundo a PF, por encomenda de Daniel Dantas. Além do trabalho oficial da PF, a Kroll foi alvo também de uma série de ações de espionagem promovidas pela Telecom Italia. Em uma delas, os dados foram roubados de um computador em um hotel e repassados à PF.
Processo 2004.61.81.001452-5

POLÍTICA: A Lula, as batatas. Ou melhor, a política

Do POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

Lula escolheu pessoalmente e solitariamente o candidato à prefeito de SP pelo PT, Fernando Haddad. Além disso, determinou que o partido faça aliança na capital paulista com Kassab. Estabeleceu também a estratégia eleitoral petista para as grandes cidades : ceder a cabeça de chapa aos aliados quando eles tiverem alguma chance maior que a do PT. A ordem é priorizar o jogo de 2014. Lula ainda interferiu na disputa dos senadores petistas determinando que aceitassem a permanência de Marta Suplicy na vice-presidência do Senado, contrariando acordo firmado no ano passado segundo o qual ela cederia o posto a José Pimentel. Na Câmara, o ex-presidente ordenou que o deputado José Guimarães, cujo assessor foi flagrado com dólares na cueca pela polícia há poucos anos, deixasse para o paulista Gilmar Tato a liderança do PT na Câmara. A presidente Dilma consulta-se permanentemente com o presidente em questões partidárias. Nenhuma troca de ministros e funcionários graduados do governo deixou de ser comunicada com antecedência a ele. Quando uma coisa não agradou ao ex, como a ideia de reduzir o número de ministérios, foi imediatamente arquivada, sem discussões. Dilma e o PT terceirizaram de vez as operações políticas para quem de fato entende do negócio.

SEGURANÇA: Wagner e os números

Do POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

O motim da polícia baiana ajudou a esconder o descalabro da segurança pública no Estado nos últimos anos. Os números são eloquentes demais: o total de homicídios em Salvador saltou de 315 em 2000 para 1.484 em 2011. Em 2000, a taxa de mortes por cem mil habitantes na região metropolitana da capital era de 12,9 relativamente a 26 do Brasil; em 2011, com 55,5 - pulou honrosamente para o sétimo lugar. No Rio e, principalmente, em São Paulo, essas taxas têm caído consistentemente. Mas não há nenhum governador mais festeiro no Brasil do que Jaques Wagner.

SEGURANÇA: PMs : barrigada nacional

Do POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

Há um alívio e até alguma satisfação com o fim oficial da "greve" da PM da Bahia e o fracasso da paralisação dos PMs do RJ. De fato, não havia outra saída para as autoridades senão enquadrar os rebelados, com a intransigência de nem ao menos discutir, agora ou no futuro, qualquer tipo de anistia, como se fez no passado recente com aprovação do Congresso e sanção da presidente Dilma. Há na democracia um princípio chamado "Estado de Direito" que é intocável. Porém, o problema que gerou a confusão na Bahia e no Rio e ameaçou avançar por outros Estados não foi eliminado com o enquadramento dos policiais baianos e fluminenses. A polícia continua ganhando muito mal de um modo geral, é mal treinada, tem péssimas condições de trabalho, com equipamentos insuficientes e muitas vezes obsoletos, não há uma política nacional de segurança pública eficiente nem políticas regionais de qualidade. Barrar a votação da PEC 300 - que equipara os salários dos policiais e bombeiros de todo o país aos dos mais bem pagos, de Brasília - não é uma rima nem uma solução. Empurrar a questão com a barriga, escudando-se na necessidade de manter o poder da autoridade e na desculpa de que as contas públicas não suportam mais gastos nesta área, é continuar alimentando o ovo de uma serpente venenosa e de grande poder de desestabilização social e política.

ECONOMIA: Grécia : o pacote vai, mas o país fica

Do POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

O pacote de ajuda à Grécia deve sair, mas as possibilidades do país se sustentar são cada vez menores. O corte da dívida parece ser insuficiente para o quadro recessivo e permanente a que o povo grego está sujeito. Além do mais os US$ 170 bi da dívida refinanciada tem uma taxa de juros elevada (3% ao ano) para as perspectivas do PIB do país. Até agora o que dá para dizer é que o plano franco-germânico conseguiu levar ao país a repetir o cenário da grande depressão dos EUA dos anos 30, com consequências políticas imprevisíveis. As demonstrações em Atenas simbolizam não apenas a perda do status quo da classe média do país. São protestos desesperados de um país europeu perante seus próprios parceiros. Estamos bem mais perto do colapso do país e, quiçá, do euro. A Alemanha parece que não se lembra de sua própria história pré-ascensão de Adolf Hitler.

DIREITO: STJ - Cassada decisão que mantinha remoção de procuradora para acompanhar o marido

Uma procuradora federal que passou em concurso e, depois de ter sido lotada no interior do Paraná, obteve liminar para ser removida para Curitiba – cidade de lotação do marido, advogado da União –, terá de retornar ao antigo posto. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão que havia permitido a permanência da servidora na capital até que um recurso especial sobre a questão seja julgado. A procuradora perdeu a ação em primeiro e segundo graus.
O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, entendeu que a decisão cautelar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que permitia a remoção da servidora representa “grave lesão à ordem administrativa”, além de “evidente estímulo a outras decisões da mesma natureza”.
Para o ministro Pargendler, mantidos os efeitos da decisão do TRF4, a Procuradoria Federal do INSS estaria obrigada a reformular seu quadro de pessoal. Conforme a União, a Procuradoria Especializada em Guarapuava, cidade original de lotação da procuradora, conta com apenas quatro procuradores.
Remoção
Casada com um advogado da União lotado na capital paranaense, a procuradora prestou concurso e assumiu a posição de servidora na cidade de Guarapuava, distante 255 quilômetros de Curitiba. Solicitou então a remoção, para que pudesse residir com o marido, apoiando-se no dispositivo da Lei 8.112/90 que autoriza a um servidor o requerimento de remoção quando seu cônjuge, também servidor, é deslocado a outro local por interesse do órgão.
Negado o requerimento pela administração pública, o casal ajuizou ação com pedido de liminar, solicitando que a esposa pudesse exercer suas funções na capital até a sentença. A liminar foi concedida, já em recurso ao TRF4.
No julgamento do mérito, o pedido principal foi julgado improcedente, posição confirmada em segundo grau, pelo fato de a procuradora não se encontrar na situação que a lei ampara: o advogado realizou concurso público para a cidade de Curitiba, não foi transferido por interesse da administração.
Recorrendo novamente do resultado, o casal interpôs recurso especial para o STJ. Paralelamente, em medida cautelar, pediu ao TRF4 a suspensão dos efeitos do acórdão até que o recurso seja analisado pelo STJ. Para tanto, alegou que a possível demora no julgamento traria danos ao núcleo familiar.
O efeito suspensivo foi deferido pelo vice-presidente do TRF4, sob o argumento de que o recurso contra o entendimento de uma de suas turmas julgadoras provavelmente teria sucesso na instância superior, tendo em conta a teoria do fato consumado. Assim, a esposa ficaria em Curitiba até decisão do STJ. Essa decisão foi revertida pelo ministro Pargendler.

DIREITO: STJ - Prazo de prescrição em caso de acidente aéreo é de cinco anos

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de prescrição para indenização por danos decorrentes de acidentes aéreos é de cinco anos. Para os ministros, vale a regra do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por ser mais bem ajustada à ordem constitucional.
A ação original foi proposta contra a TAM Linhas Aéreas S/A. A autora residia em rua próxima do local de queda do Fokker-100 da empresa, em 1996, no bairro paulistano do Jabaquara. Segundo alegou, ela teria ficado psicologicamente abalada com o acidente. Disse que se tornou incapaz de realizar tarefas domésticas depois de ver vários corpos carbonizados e a destruição da vizinhança.
Ela ajuizou a ação apenas em maio de 2003, quase sete anos após o evento. Em primeiro grau, foi aplicado o prazo de prescrição do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), de dois anos, apesar de o juiz ter consignado que também pelo CDC estaria prescrita a ação. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), porém, aplicou o prazo prescricional do Código Civil (CC) de 1916, que era de 20 anos.
Ao analisar recurso contra a decisão do TJSP, a Segunda Seção do STJ entendeu que o prazo de prescrição já havia transcorrido quando a ação foi ajuizada.
Especialidade
O ministro Luis Felipe Salomão afirmou inicialmente que a autora pode ser considerada consumidora por equiparação, já que foi prejudicada pela execução do serviço. Segundo o relator, a expressão “todas as vítimas do evento” do artigo 17 do CDC justifica a relação de consumo por equiparação, já que foi afetada mesmo não tendo adquirido o serviço diretamente. Pela jurisprudência do STJ, no conflito entre o CC/16 e o CDC, prevalece a especialidade deste.
Para o relator, com a possibilidade de incidência do CDC surge outro conflito aparente de normas, entre ele e o CBA. Ele afirmou que esse conflito não pode ser solucionado pelos meios habituais de interpretação, como a aplicação da legislação mais especializada.
Isso porque o CBA é especial em razão da modalidade do serviço prestado, enquanto o CDC é especial por força dos sujeitos protegidos. Para o ministro Luis Felipe Salomão, a prevalência de uma das normas deve advir de diretrizes constitucionais.
“Em um modelo constitucional cujo valor orientador é a dignidade da pessoa humana, prevalece o regime protetivo do indivíduo em detrimento do regime protetivo do serviço”, afirmou, referenciando doutrina do ministro Herman Benjamin.
A situação é similar aos casos de extravio de bagagem ou atraso em voos. Nessas hipóteses, o STJ tem afastado as leis esparsas e tratados internacionais em favor do CDC.

DIREITO: Metas divinas

DO MIGALHAS

A 7ª turma do TST reconheceu o vínculo de empregado de um ex-pastor da Igreja Universal obrigado a cumprir metas de arrecadação. Segundo Ives Gandra Martins Filho, "o caráter comercial da igreja permite que seja reconhecido o vínculo empregatício entre os pastores e a instituição". (Clique aqui)

DIREITO: Licença-paternidade

Do MIGALHAS

A juíza Federal Ivani Silva da Luz, da 6ª vara de Brasília, concedeu licença-maternidade para um pai que ficou viúvo em consequência do nascimento do filho. A magistrada considerou que deveria ser aberta uma exceção em favor da proteção do infante. (Clique aqui)

FRASE DO (PARA O) DIA

"Não tenho metas
Ou objetivos a alcançar.
Tenho princípios
E na companhia deles
Nem me pergunto
Aonde vou chegar."

Carlos Ayres Britto

EMPREGO: No RJ, piso de advogado passa para R$ 1.861

Da CONJUR

O piso de advogado que atua no Rio de Janeiro passou de R$ 1.630,99 para R$ 1.861,44. Na quinta-feira (7/2), a Assembleia Legislativa fluminense (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 1.185/12, do Poder Executivo, que reajusta em 14,13% os atuais valores dos nove pisos regionais existentes no estado, incluindo o piso dos advogados. Graças a uma emenda, o piso é retraotivo a 1º de fevereiro.
O mesmo piso vale para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros e turismólogo.
No Distrito Federal - O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou na segunda-feira (6/2) a lei distrital que define o piso salarial dos advogados empregados privados. Para uma jornada de 20 horas semanais, o piso será de R$ 1.500 mensais. A jornada de 40 horas semanais garantirá o mínimo de R$ 2.100 mensais. A norma prevê ainda o reajuste em cada primeiro de janeiro do ano subsequente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Agnelo Queiroz foi até a sede da OAB-DF para sancionar a lei. O texto do projeto de lei foi elaborado pela Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, presidida pelo conselheiro da OAB-DF Delio Fortes Lins e Silva Júnior, tendo como relatora a conselheira Marília Aparecida Rodrigues Reis Gallo. Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Advogados do RJ.

DIREITO: RJ e BA registraram menos de 1% das condenações

Da CONJUR

Os estados do Rio de Janeiro e da Bahia ocupam, respectivamente, a 21ª e a 24ª posições no ranking nacional de penalidades impostas a políticos e servidores por conta de desvio ou mau uso de dinheiro público. É o que aponta o Cadastro Condenações por Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Segundo o documento, os estados têm apenas 17 condenações definitivas por improbidade administrativa em vigor atualmente, número que corresponde a apenas 0,37% do total de 4.584 punições desse tipo no país. Quem lidera o ranking é São Paulo, com 1.725 penalidades, ou 37% do total. Segundo o CNJ, hoje estão sendo cobrados cerca de R$ 690 milhões em decorrência das penas aplicadas nas ações de improbidade.
O intuito do banco de dados é permitir que os órgãos públicos possam ter acesso à informação de quais servidores cumprem pena por irregularidades. Elas incluem perda do cargo, proibição de concorrer a mandatos ou contratar com a administração pública, devolução do dinheiro desviado e pesadas multas, como prevê a Lei de Improbidade Administrativa.
Uma condenação percorre todo um caminho antes de chegar aos cadastros do CNJ: duas instâncias e, depois, tribunais superiores. Só quando ela transitou em julgado, não havendo mais possibilidade de recurso, ela vai parar no banco de dados.
O conselheiro Gilberto Valente Martins explica que em 2012 o CNJ vai realizar uma análise dos dados do cadastro para descobrir se o pequeno número de condenações em alguns estados tem como causa problemas de ineficiência do Ministério Público ou do Judiciário.
Com o diagnóstico em mãos, o CNJ quer atuar ao lado do o Conselho Nacional do Ministério Público para tentar solucionar eventuais deficiências nos Estados.

POLÍTICA: Família de Fernando Haddad fez viagens em jatinhos oficiais

Da FOLHA.COM

O pré-candidato a prefeito de São Paulo pelo PT, Fernando Haddad, usou jatinhos da FAB (Força Aérea Brasileira) para transportar a mulher e a filha de Brasília para São Paulo enquanto ocupava o cargo de ministro da Educação, informa reportagem de Lúcio Vaz, publicada na Folha desta segunda-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Levantamento feito pela Folha revela que foram 129 deslocamentos em aeronaves oficiais, entre janeiro de 2010 e dezembro de 2011 - pelo menos uma viagem de ida e volta por semana. Em 97 voos, estavam juntos o então ministro, a mulher, Ana Estela, e a filha menor, além de outras autoridades e servidores públicos.
Foram 48 voos exclusivos, sem outros ministros, de Haddad para São Paulo. Em 15, estavam só ele, a mulher e a filha. Em 33, assessores também.
OUTRO LADO
Haddad afirmou não ver problema no transporte de seus familiares em jatos do governo. Disse que, a partir de 2008, passou a ir quase todos os finais de semana para São Paulo porque o filho, que tinha 15 anos, passou a morar lá. "A minha menina tinha sete, e eu não iria deixar os dois sem convivência."
Ele afirmou ainda que a maioria dos voos teria sido compartilhada: "Em quase todos, com raras exceções, eu estava vindo com outro ministro. E, quando pedia carona, eu perguntava se tinha três lugares: para mim, a Estela e a Carolina, que eu não ia deixar em Brasília sozinha".
A FAB informou que não fiscaliza quem está nos voos que realiza, sendo essa uma responsabilidade do ministério que solicita o transporte.
Leia a reportagem completa na Folha desta segunda-feira, que já está nas bancas.

ECONOMIA: PIB do Japão encolhe mais que o previsto no fim de 2011

O Globo
Com Reuters
Queda registrada foi de 0,9% em 2011, decréscimo de 0,6% no último trimestre
TÓQUIO - A economia do Japão encolheu muito mais que o esperado no quarto trimestre de 2011, com as enchentes na Tailândia, o iene forte e a demanda fraca prejudicando as exportações e gerando dúvida de que a atividade possa se recuperar rapidamente. O primeiro-ministro Yoshihiko Noda ainda precisa persuadir a população de que a economia está firme o bastante para que o imposto sobre vendas seja dobrado sem prolongar a estagnação que assombra o país há duas décadas.
Mas os dados do Produto Interno Bruto (PIB) divulgados nesta segunda-feira mostraram que a produção econômica caiu 0,9% em 2011 como um todo, na primeira retração anual desde a crise financeira mundial, em 2009. Isso trouxe prejuízos pesados para algumas das maiores exportadoras do Japão, como a Sony. O PIB caiu 0,6% nos últimos três meses do ano passado. Isso não ajuda a causa defendida pelo premiê e pode significar pressão política maior para que o banco central use seu poder limitado de política monetária para estimular a economia.
- As autoridades estão inclinadas a aumentar a pressão sobre o BC para relaxar ainda mais a política e elevar a inflação para ir adiante com os aumentos do imposto sobre vendas - disse o economista-chefe do Nomura Securities, Takahide Kiuchi.
A queda do PIB no quarto trimestre foi o dobro da esperada por analistas e marca a quarta contração dos últimos cinco trimestres, encerrando o ano em que o Japão foi abalado por um terremoto, um tsunami e o pior acidente de energia nuclear do mundo desde Chernobyl, em 1986.
- Esta é uma contração induzida pela demanda externa. As exportações caíram muito por causa do choque triplo da Europa, do iene forte e das inundações na Tailândia - disse o economista sênior da Sumitomo Mitsui Asset Management Co, Hiroaki Muto, em Tóquio.
Além disso, a demanda doméstica contribuiu com apenas 0,1 ponto percentual ao PIB entre outubro e dezembro, contra 0,9 ponto no terceiro trimestre, um sinal preocupante de lentidão no ímpeto econômico da reconstrução após o terremoto que devastou a costa nordeste.
O Japão tem tido dificuldade para sustentar o crescimento econômico desde o estouro de uma bolha imobiliária no início dos anos 1990, desencadeando anos de deflação - que persiste até hoje - e um enorme endividamento do governo por seus estímulos econômicos.
O premiê Noda espera conter o aumento da dívida (que agora é duas vezes o tamanho da economia) ao dobrar o imposto nacional de 5% sobre vendas até 2015, mas ainda precisa vencer a oposição combativa e a população cética.

DIREITO: Eliana Calmon: ‘não estou sozinha na moralização do judiciário’

De O GLOBO.COM.BR

ATARDE

Em entrevista, corregedora nacional de justiça diz ter se surpreendido com apoio recebido
SALVADOR - “Quando chamei alguns membros do Judiciário de bandidos de toga, sabia que isso causaria um grande alvoroço. Agora sei que não estou sozinha na luta para fortalecer o Judiciário”. A afirmação é da corregedora nacional da Justiça, ministra Eliana Calmon, que está em Salvador, apesar de ter sido desencorajada pela segurança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de vir à capital baiana devido ao clima gerado pela greve da Polícia Militar. A missão, no entanto, não é oficial. Ela está reformando o novo imóvel que comprou no Farol da Barra, no mesmo prédio onde tinha apartamento.
- Vou ganhar outro neto, então resolvi adquirir apartamento maior, para dar mais conforto à minha família - disse a corregedora, em entrevista exclusiva a Agência A Tarde.
O GLOBO - Como a senhora viu a mobilização dos brasileiros em defesa do trabalho de moralização que a senhora está fazendo na Justiça?
ELIANA CALMON- Foi fantástico. Digo que foi uma vitória especial, institucional, porque entendo que o CNJ é fundamental para dar mais segurança e credibilidade à Justiça que vive uma crise de gestão. As redes sociais enlouqueceram. Recebi uma quantidade tão grande de e-mails que não dei conta de ler todos. Aliás, estou arquivando tudo e encaminhando à biblioteca para que, quem sabe?, mais tarde sirva para um estudo sociológico.
O GLOBO- Como a senhora enfrentou toda essa crise, gerada por seus pares que queriam desmoralizá-la?
ELIANA- Eu não estava sozinha. Comecei buscando o apoio da academia nas palestras que fazia nas universidades. Como eles demoraram a se pronunciar, porque na academia as coisas também são lentas, fui buscar apoio na imprensa, concedendo entrevistas onde dizia frases fortes que eu sabia teriam um grande impacto. Quando chamei alguns membros do Judiciário de bandidos de toga, sabia que isso causaria um grande alvoroço, embora tenha dito isso para um grupo de jornalistas do interior que tinha ido lá me fazer uma visita, mas a coisa ganhou uma dimensão muito grande e isso foi muito importante para nossa luta. Eu, às vezes, exagerava um pouco nas frases justamente porque sabia que isso despertaria o interesse da sociedade e da imprensa sobre o que estava acontecendo no Judiciário brasileiro. Precisava que outros segmentos da sociedade comprassem a briga para evitar que tivéssemos um CNJ burocrático e quase sem função como é o caso do órgão em alguns países. Foi a partir daí que a luta pelo Poder Judiciário começou a ganhar força.
O GLOBO - Em relação às manifestações de apoio que recebeu dos mais diferentes segmentos da sociedade. A senhora esperava que isso acontecesse desta forma?
ELIANA - Foi uma grande e maravilhosa surpresa essa participação da sociedade brasileira nesta causa. Foi aí que comecei a sentir que não estava sozinha na briga e isso me deu ainda mais força para enfrentar essa luta, que é da sociedade brasileira. Eu não queria que o CNJ caísse no mesmo descrédito que caiu em outros países e para isso precisava mostrar a importância da corregedoria .
O GLOBO - Além das redes de apoio através da internet, que outros tipos de manifestações a senhora recebeu?
ELIANA - Foram muitas cartas, escritas de próprio punho, muitas delas de pessoas sem muita habilidade com a ortografia e que não têm acesso à internet. Isso demonstrava que eu estava no caminho certo, que tinha conseguido chamar a atenção da sociedade para esta luta pela moralização do Judiciário. Eram incentivos do tipo: “Não desista, tenha força, siga adiante”. E isso verdadeiramente me impulsionava ainda mais a continuar lutando. Percebia que havia um sentimento brasileiro de mudança, de defender o País. Foi muito importante para mim essas manifestações. Teve um cidadão, por exemplo, que me mandou uma carta, escrita à mão que dizia: “Eu estava cansado de não ver ninguém defender o País. Obrigado por a senhora aparecer”. Essa, especialmente, me deixou muito emocionada.
O GLOBO - E os seus conterrâneos, como se comportaram?
ELIANA - Isso foi também um grande incentivo. Recebi uma carta de apoio da Associação das Baianas de Acarajé, Mingaus e Similares, que me comoveu muito. Cheguei a mostrar essa carta ao ministro Ayres de Brito. Naquele momento, eu senti ainda mais orgulho de ser baiana, de ser brasileira, me senti mais forte e, pensei que nem tudo estava perdido.
O GLOBO - E agora, como será daqui pra frente?
ELIANA - Desataram parte das minhas mãos. Vou continuar fazendo as correições, fazendo as inspeções nos tribunais e vou continuar vigilante e atuante. Ainda mais agora que sei que não estou sozinha na luta para fortalecer o Judiciário.

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SEGURANÇA: Mesmo sem greve, mortes continuam em Salvador

DO ESTADAO.COM.BR

TIAGO DÉCIMO - Agência Estado
13 pessoas foram assassinadas na região metropolitana na noite de sábado para domingo - média é semelhante à dos últimos 5 dias
O fim, na noite de sábado, da greve que a Polícia Militar da Bahia vinha promovendo desde o dia 31 não ajudou a diminuir os homicídios na Região Metropolitana de Salvador. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), na madrugada de domingo houve 13 assassinatos na região – 9 na capital. Os números são idênticos aos da sexta-feira e seguem a média dos últimos cinco dias na região, de 12,8 casos.
Desde o início da greve, foram 178 assassinatos na região, média de 14,8 homicídios diários, mais que do que dobro da registrada no período imediatamente anterior ao início da greve, de 6,7 casos por dia.
Apesar de o mês ainda não ter chegado à metade, o montante de casos já faz este mês ser o fevereiro mais violento na região desde que começou a ser aplicada, pela SSP, a atual metodologia de estatísticas, em 2009. No ano passado, durante todo o mês, foram registrados 171 homicídios na região, ante 172 em 2010 e 144 em 2009.
Segundo a coordenadora das Delegacias de Homicídios da Capital, delegada Francineide Moura, "pelo menos um terço" dos assassinatos ocorridos durante a greve da PM tem características de atuação de grupos de extermínio – que contam com a participação de policiais e ex-policiais militares.
Quatro PMs, por exemplo, foram reconhecidos por testemunhas e acusados de participar da chacina que deixou cinco moradores de rua mortos no bairro da Boca do Rio, no dia 3. Dois deles, Donato Ribeiro Lima, de 47 anos, apontado como o líder do grupo, e Willen Carvalho Bahia, de 34, foram presos na quinta-feira e outros dois, Samuel Oliveira Meneses e Jair Alexandre dos Santos estão foragidos.
Os mesmos policiais também são suspeitos de, horas depois, abrir fogo contra um grupo de moradores de rua na Praça da Piedade, no centro de Salvador. O atentado matou Jesline de Jesus Carvalho, de 20 anos, que amamentava a filha de 7 meses, e deixou um homem ferido. A bebê, que não ficou ferida, está sob custódia do Juizado da Infância e da Juventude.
Prioridade. A delegada afirma que o elevado número de homicídios na região forçou a Polícia Civil baiana a dar prioridade, nas investigações, aos casos suspeitos de participação de grupos de extermínio. "O volume está muito grande e esse tipo de crime é o principal responsável pelo aumento dos índices", avalia. "Temos conhecimento da atuação desses grupos em alguns bairros desde antes da greve. Eles aproveitaram a sensação de impunidade para agir."
Têm características de crime de extermínio, por exemplo, os assassinatos de dois adolescentes, de 16 e 17 anos, registrados na noite de sábado no bairro periférico de Cosme de Farias. Eles foram mortos na frente da casa de um deles, com diversos disparos feitos por dois homens em uma moto. Em comum com os demais crimes do gênero, a execução com tiros na cabeça, em bairros periféricos, sem que houvesse chance de defesa.
Segundo o delegado Arthur Gallas, coordenador do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), as primeiras apurações apontam que o aumento dos homicídios tem como causas, por ordem de importância, a ação de "grupos de segurança clandestina", que aproveitaram a greve da PM "para eliminar moradores de rua que incomodavam comerciantes de determinados bairros por praticar furtos e roubos"; "disputas por áreas e acerto de contas", por parte de traficantes de drogas, e o aumento nos casos de "crimes contra o patrimônio seguido de morte" (latrocínio).
Além disso, o DHPP investiga possíveis relações entre a ação dos grupos de extermínio e o movimento grevista. "Pode ter havido um acerto para que, ao mesmo tempo em que se eliminavam os alvos, fosse criado um clima de pânico na cidade", diz.
Tanto as lideranças grevistas quanto o comandante-geral da PM no Estado, coronel Alfredo Castro, descartam a hipótese. "Qualquer policial que tenha se envolvido em atividades criminosas, de qualquer natureza, tem de ser punido de acordo com a lei", afirma o soldado Ivan Carlos Leite, um dos líderes do movimento.

Veja também: Grupos de extermínio elevam violência em Salvador

Pressão popular colaborou para fim da greve na Bahia

ECONOMIA: Alívio com Grécia anima mercados na Europa, mas ainda há preocupações

Do ESTADAO.COM.BR

E&N TEMPO REAL

Yolanda Fordelone
Os bônus europeus e o euro operam em alta à medida que os investidores expressam alívio com a aprovação de novas medidas de austeridade pelo Parlamento da Grécia ontem. No entanto, a atmosfera não é de celebração, pois ainda há preocupações com futuros obstáculos aos esforços do país para garantir um segundo pacote de resgate internacional.
O euro subiu até US$ 1,3286 e o dólar australiano – que é uma medida do otimismo dos investidores – se manteve confortavelmente acima de US$ 1,07, sustentados pelas expectativas de que a Grécia consiga evitar um default. Às 8h57 (de Brasília), o euro subia para US$ 1,3259, de US$ 1,3201 no fim da tarde de sexta-feira. O alívio também vai sendo sentido no mercado de bônus, com o yield (retorno ao investidor) dos bônus de 10 anos de Portugal voltando para níveis vistos no fim de novembro, a 11,78%. O yield dos bônus italianos de 10 anos caiu 8 pontos-base, para 5,49%, e o da Espanha recuou 4 pontos-base, para 5,22%.
Mas os observadores dos mercados continuam céticos quanto a uma continuidade no rali dos ativos. “Considerando a explosiva situação na Grécia, pode não ser uma surpresa se os contrários às reformas assumirem o controle do país em abril. Nesse caso, tudo começaria novamente, já que cada parcela do pacote de resgate tem de ser liberada individualmente”, afirmou Lutz Karpowitz, estrategista do Commerzbank. “Se a violência (no país) aumentar, o euro pode ser colocado sob pressão de novo”, acrescentou. As informações são da Dow Jones.
(Danielle Chaves, da Agência Estado)

DIREITO: STF - MS que questiona investigações do CNJ tem novo relator

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, determinou que o Mandado de Segurança (MS) 31085, ajuizado na Corte por três associações de magistrados, seja relatado pelo ministro Luiz Fux. Anteriormente distribuído ao ministro Joaquim Barbosa, a mudança de relatoria baseou-se em determinação expressa no Regimento Interno do STF, uma vez que outro MS (31083), sobre o mesmo, tema já havia sido distribuído para o ministro Luiz Fux.
Esses processos questionam investigações conduzidas pela Corregedoria Nacional de Justiça, envolvendo 216.800 magistrados e servidores do Poder Judiciário de todo o Brasil. Atos da Corregedoria foram suspensos por decisão liminar, deferida pelo STF em dezembro.
O MS 31083, ajuizado pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), e o MS 31085, ajuizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), apontam que as medidas adotadas pela Corregedoria são irregulares, por submeter os investigados à quebra de sigilo bancário e fiscal em sede de procedimento administrativo que não visava à apuração de infração disciplinar, e sim de “conduta supostamente criminosa, que é de competência da Polícia e do Ministério Público”.
Com a mudança de relatoria, determinada pela Presidência nesta sexta-feira (10), os dois processos serão analisados pelo ministro Luiz Fux.
Em sua decisão, o ministro presidente cita o artigo 69, caput, do Regimento Interno da Corte. O dispositivo estabelece que “a distribuição da ação ou do recurso gera prevenção para todos os processos a eles vinculados por conexão ou continência".

DIREITO: STJ - Petrobrás consegue condicionar à prestação de caução o pagamento de pensão a pescadores baianos

O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu a exigência de prestação de caução por parte de entidade de classe para o levantamento de mais de R$ 60 milhões a título de pensão devida pela Petrobrás a pescadores da Bahia. O pensionamento foi determinado em liminar numa ação civil pública, na qual ainda há recurso que pode reverter a situação.
A ação civil foi ajuizada pela Federação de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia, em decorrência de vazamento de óleo ocorrido na Refinaria de Landulpho Alves, na cidade de São Francisco do Conde, em abril de 2009 – mesmo mês em que foi ajuizada a medida judicial.
Prova de necessidade
O pensionamento deferido na liminar da ação civil pública foi fixado desde o evento danoso, pelo prazo de um ano. Por isso, o ministro relator, numa análise inicial, considerou que a quantia pode ter perdido seu caráter alimentar necessário à sobrevivência. “Não vislumbro existência do perigo da demora inverso, ou seja, o risco à vida dos pescadores, caso a quantia não seja imediatamente levantada”, observou.
A Petrobrás, dentre outros argumentos, aponta ser necessário provar a abrangência territorial do vazamento e a necessidade de sustento decorrente da pesca, pelos pescadores.
O ministro, com base na própria decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), constatou não haver prova de sustento vinculada à atividade de pesca, requisito necessário ao levantamento da quantia sem caução, tampouco há menção ao estado de necessidade dos beneficiários. “Tal condição não pode ser presumida, mas deve ser provada – ainda que por meio de indícios”, afirmou.
O TJBA, ao afastar a caução, utilizou o limite legal de 60 salários mínimos (artigo 475-O do Código de Processo Civil) para cada beneficiário (6.644 pretensos pescadores), e não a todos em conjunto. O ministro Antonio Carlos Ferreira não tem dúvida quanto à possibilidade de aplicação da norma em processo individual.
Porém, tratando-se de decisão liminar em processo coletivo, como no caso, e tendo em vista os elementos de instrução do processo, o ministro não considerou possível a aplicação do teto em relação a cada um dos beneficiários sem caução suficiente e idônea. Isto porque, caso a decisão liminar não seja mantida na íntegra quando do julgamento definitivo da causa, o prejuízo será de impossível reparação. Com isso, foi revigorada anterior decisão do próprio TJBA, que condicionava o levantamento dos valores à prestação de caução.
Ampla defesa
O ministro constatou, também, possível violação ao princípio da ampla defesa no julgamento de recurso pelo TJBA, uma vez que não houve publicação de pauta do julgamento e este foi realizado sem a juntada de peça da defesa. Para o ministro, a incorreta publicação obsta ao advogado, por exemplo, a prerrogativa de apresentar memoriais ou de expor oralmente, em gabinete, suas razões; já a ausência de contrarrazões impede o exercício do contraditório.
O relator asseverou que o princípio da instrumentalidade das formas (o ato processual é apenas um instrumento para se atingir determinada finalidade na busca da justiça) não pode ser confundido com a total liberdade de formas que implique impossibilidade de defesa.
O ministro ainda lembrou que o debate no momento não envolve o mérito do pedido da Federação de Pescadores, mas apenas o levantamento de quantia em execução provisória sem prestação de caução. E que o STJ, em outros julgamentos, já garantiu o pagamento de pensão a pescadores em situações análogas, como no julgamento de que participou esta semana na Segunda Seção, também envolvendo a Petrobrás.

DIREITO: STJ - Cartórios não têm legitimidade passiva para responder a ação por danos morais

Os cartórios extrajudiciais não possuem legitimidade passiva para responder em ação de danos morais decorrentes da má prestação dos serviços cartoriais. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial do Rio de Janeiro.
Uma mulher ajuizou ação de reparação por danos morais contra o Cartório do Décimo Quarto Ofício de Notas do Rio de Janeiro. Segundo ela, o cartório reconheceu firma sua em assinatura falsificada – fato provado pela perícia grafotécnica. Por isso, ela foi citada em ação de execução referente à cobrança de aluguéis de imóvel em que figurava como fiadora, embora desconhecesse o contrato.
O cartório alegou que é parte ilegítima para figurar no polo passivo, pois não possui personalidade jurídica. Assim, a responsabilidade civil seria do próprio tabelião – no caso, o antigo titular do cartório. Apesar dessas alegações, o juízo de primeiro grau considerou o pedido da mulher procedente e fixou a indenização em R$ 15 mil, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que as Leis 8.935/94 (Lei Orgânica do Serviço Notarial e Registral) e 9.492/97 (que regula o protesto de títulos e outros documentos) estabelecem a responsabilidade pessoal do titular do cartório, por conta da delegação do serviço. Em nenhum momento essas leis reconhecem a responsabilidade dos cartórios por eventuais danos a terceiros.
Para o ministro, os cartórios extrajudiciais não possuem personalidade jurídica própria, que é adquirida apenas com o registro dos atos constitutivos na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, exclusivo para os entes elencados no artigo 44 do Código Civil.
Quanto à possibilidade, destacada no acórdão estadual, de equiparar os cartórios às pessoas formais do artigo 12 do Código de Processo Civil – espólio, massa falida etc., que detêm personalidade jurídica própria –, o relator considerou que a equiparação não é possível. Isso porque os entes do artigo 12 consubstanciam uma universalidade de bens e direitos capazes de contrair direitos e obrigações, o que não é o caso dos cartórios extrajudiciais.
O cartório é tão somente um arquivo público gerenciado por particular escolhido por meio de concurso público, e por isso não é titular de direitos ou deveres na ordem jurídica, privada ou pública. Por isso, a responsabilidade civil decorrente da má prestação dos serviços cartoriais é imputada ao tabelião, titular do cartório, e, objetivamente, ao Estado.