sábado, 23 de outubro de 2010
MÚSICA: Tony Bennett, em Fly Me To The Moon
In Other Words (fly Me To The Moon) / Em outras palavras(voe comigo para a lua)
Poets often use many words / poetas geralmente usam muitas palavras
To say a simple thing. / para dizer coisas simples
It takes thought and time and rhyme / eles pegam pensamentos e tempo e ritmo
To make a poem sing. / para fazer um poema canção
With music and words I've been playing / com musicas e palavras eu estive tocando
For you, I have written a song. / para voce, eu escrevi uma canção
To be sure that you'll know what I'm saying, / para ter certeza que voce saiba o que estou dizendo
I'll translate as I go along... / eu traduzirei enquanto for ...
Fly me to the moon, / voe comigo para a lua
And let me play among the stars. / e deixe-me tocar entre as estrelas
Let me see what spring is like / deixe-me ver como a primavera é
On Jupiter and Mars. / em jupiter e marte
In other words, / em outras palavras
Hold my hand. / aperte minha mão
In other words, / em outras palavras
Darling, kiss me. / querida, me beije
Fill my heart with song, / sinta meu coração como uma canção
And let me sing forever more. / e me deixe cantar para sempre mais
You are all I long for, / voce é tudo por quem esperei
All I worship and adore. / tudo o que eu cultuo e adoro
In other words, / em outras palavras
Please be true. / por favor seja verdade
In other words, / em outras palavras
I love you. / eu te amo
Fill my heart with song, / sinta meu coração como uma canção
And let sing forever more. / e deixe-me cantar para sempre mais
You are all I long for, / voce é tudo pelo que esperei
All I worship and adore. / tudo o que eu cultuo e adoro
In other words / em outras palavras
Please be true. / por favor seja verdade
In other words, / em outras palavras
MÚSICA: The Beatles, em And I Love Her
E Eu A Amo
Eu lhe dou todo meu amor
Isso é tudo que eu faço
E se você visse meu amor
Iria amar ela também
E eu a amo
Ela me dá tudo
E delicadamente
O beijo que minha amante traz
Ela traz a mim
E eu a amo
Um amor como O nosso
Nunca pode morrer
Contanto que eu
Tenha você perto de mim
Luminoso como as estrelas que brilham
Escuridão é o céu
Eu sei este meu amor
Nunca morrerá
E eu a amo
Luminoso como as estrelas que brilham
Escuro é o céu
Eu sei que esse meu amor
Nunca morrerá
E eu a amo
MÚSICA: The Beatles, em Love Me Do
Love Me Do (Me Ame)
Amor, me ame,
Você sabe que eu te amo.
Eu sempre serei sincero
Então por favor, me ame,
Oh, me ame.
Amor, me ame,
Você sabe que eu te amo.
Eu sempre serei sincero
Então por favor, me ame,
oh, me ame.
Alguém para amar,
alguém novo.
Alguém para amar,
alguém como você.
Amor, me ame,
Você sabe que eu te amo.
Eu sempre serei sincero
Então por favor, me ame,
Oh,me ame.
Amor, me ame,
Você sabe que eu te amo.
Eu sempre serei sincero
Então por favor, me ame,
Oh, me ame.
Sim, me ame
oh, me ame
MÚSICA: Billy Preston, Paul McCartney, Eric Clapton, Phil Collins, Ringo Starr, em My Sweet Lord (Tributo a George Harrison)
Meu Doce Senhor
Meu doce Senhor
Hum, meu Senhor
Hum, meu Senhor
Eu realmente quero vê-lo
Realmente quero estar com Você
Realmente quero vê-lo, Senhor
Mas isto vai levar muito tempo, meu Senhor
Meu doce Senhor
Hum, meu Senhor
Hum, meu Senhor
Eu realmente quero conhecê-lo
Realmente quero ir com o Senhor
Realmente quero acompanhá-lo, Senhor
Mas isto não vai levar muito tempo, meu Senhor (aleluia)
Meu doce Senhor (aleluia)
Hum, meu Senhor (aleluia)
Meu doce Senhor (aleluia)
Realmente quero vê-lo
Realmente quero vê-lo
Realmente quero vê-lo, Senhor
Realmente quero vê-lo, Senhor
Mas isto vai demorar muito, meu Senhor (aleluia)
Meu doce Senhor (aleluia)
Hum, meu Senhor (aleluia)
Meu, meu, meu Senhor (aleluia)
Eu realmente quero conhecê-lo (aleluia)
Realmente quero ir com o Senhor (aleluia)
Realmente quero mostrar-te, Senhor (AhhhAhhh)
Mas isto não vai demorar muito, meu Senhor (aleluia)
Hum, hum (aleluia)
Meu doce Senhor (aleluia)
Meu, meu, meu Senhor (aleluia)
Hum, meu Senhor (hare krishna)
Meu, meu, meu Senhor (hare krishna)
Hum, meu doce Senhor (krishna, krishna)
Hum, hum (hare hare)
Realmente quero vê-lo (hare Rama)
Realmente quero estar com o Senhor (hare Rama)
Realmente quero ver o Senhor (AhhhAhhh)
Mas isto vai levar muito tempo, meu Senhor (aleluia)
Hum, meu Senhor (aleluia)
Meu, meu, meu Senhor (hare krishna)
Meu doce Senhor (hare krishna)
Meu doce Senhor (krishna krishna)
Meu Senhor (hare hare)
Hum, hum (Gurur Brahma)
Hum, hum (Gurur Vishnu)
Hum, hum (Gurur Devo)
Hum, hum (Maheshwara)
Meu doce Senhor (Gurur Sakshaat)
Meu doce Senhor (Parabrahma)
Meu, meu, meu, meu Senhor (Tasmayi Shree)
Meu, meu, meu, meu Senhor (Guruve Namah)
Meu doce Senhor (Hare Rama)
[Fade:]
(Hare krishna)
Meu doce Senhor (hare krishna)
Meu doce Senhor (hare krishna)
Meu Senhor (hare hare)
MÚSICA: John Lennon, em Love
Love John Lennon Love (tradução) John Lennon
Love is real, real is love / O amor é real, real é o amor
Love is feeling, feeling love / O amor é sentimento, sentindo amor
Love is wanting to be loved / O amor é querer ser amado
Love is touch, touch is love / O amor é toque, tocar é amor
Love is reaching, reaching love / O amor é alcançar, alcançando o amor
Love is asking to be loved / O amor é pedir pra ser amado
Love is you / O amor é você
You and me / Você e eu
Love is knowing / O amor é saber
We can be / Que nós o podemos ter
Love is free, free is love / O amor é livre, livre é o amor
Love is living, living love / Amor é vida, vivendo amor
Love is needing to be loved / O amor é precisar ser amado!
Love is real, real is love / O amor é real, real é o amor
Love is feeling, feeling love / O amor é sentimento, sentindo amor
Love is wanting to be loved / O amor é querer ser amado
Love is touch, touch is love / O amor é toque, tocar é amor
Love is reaching, reaching love / O amor é alcançar, alcançando o amor
Love is asking to be loved / O amor é pedir pra ser amado
Love is you / O amor é você
You and me / Você e eu
Love is knowing / O amor é saber
We can be / Que nós o podemos ter
Love is free, free is love / O amor é livre, livre é o amor
Love is living, living love / Amor é vida, vivendo amor
Love is needing to be loved / O amor é precisar ser amado!
MÚSICA: John Lennon, em Stand By Me
Stand By Me (tradução) John Lennon
Quando a noite chegar
E a terra ficar escura
E o luar for a única
Luz que se vê
Não, não vou ter medo
Não, não vou ter medo
Enquanto você ficar
Ficar Comigo
E querida, querida
Fique comigo, fique comigo
Fique comigo, fique comigo
Fique comigo
Se o céu que contemplamos
Despencar e cair
E a montanha
Se desmoronar para o mar
Não vou chorar, não vou chorar
Não, não vou derramar uma lágrima
Enquanto você ficar
Ficar comigo
E querida, querida
Fique comigo, fique comigo
Fique comigo, fique comigo
Fique comigo
Enquanto tiveres problemas
Não terás, se estiveres comigo
Fique comigo, fique comigo
Fique comigo, fique comigo
Fique comigo
DIREITO: STJ - Abandono recíproco de processo gera divisão das custas, sem honorários
A extinção de um processo judicial, sem julgamento de mérito, por negligência de ambas as partes resulta na repartição das custas, sem a fixação de honorários de sucumbência. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Turma julgou um recurso especial que teve origem em uma ação de reintegração de posse. A pedido das partes, o processo foi suspenso. Três anos após a suspensão, sem qualquer manifestação das partes, o juiz de primeiro grau extinguiu o processo com base no artigo 267, inciso II, do Código de Processo Civil, que trata do abandono bilateral da demanda. O autor da ação foi condenado a pagar as custas e não houve condenação em honorários advocatícios.
O advogado do réu apelou, pedindo o arbitramento da verba honorária em seu favor. O pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. No recurso ao STJ, o advogado argumentou que o prejuízo deveria ser exclusivo da parte que invocou a jurisdição, sendo esta sucumbente.
Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do caso, caberia a qualquer dos litigantes, e não apenas ao autor, promover o retorno da tramitação do processo. Se a causa tivesse sido abandonada só pelo autor, este deveria arcar com as custas e com os honorários. Contudo, no caso julgado, o juiz de primeiro grau extinguiu o processo em razão de negligência de ambas as partes, o que gera repartição de custas, sem fixação de honorários.
O ministro Sanseverino entendeu que houve erro na decisão que atribuiu somente ao autor da ação o pagamento integral das custas processuais. Esse erro não foi corrigido em atenção ao princípio da ne reformatio in pejus, que impede a mudança da decisão para piorar ainda mais a situação do recorrente.
A Turma julgou um recurso especial que teve origem em uma ação de reintegração de posse. A pedido das partes, o processo foi suspenso. Três anos após a suspensão, sem qualquer manifestação das partes, o juiz de primeiro grau extinguiu o processo com base no artigo 267, inciso II, do Código de Processo Civil, que trata do abandono bilateral da demanda. O autor da ação foi condenado a pagar as custas e não houve condenação em honorários advocatícios.
O advogado do réu apelou, pedindo o arbitramento da verba honorária em seu favor. O pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. No recurso ao STJ, o advogado argumentou que o prejuízo deveria ser exclusivo da parte que invocou a jurisdição, sendo esta sucumbente.
Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do caso, caberia a qualquer dos litigantes, e não apenas ao autor, promover o retorno da tramitação do processo. Se a causa tivesse sido abandonada só pelo autor, este deveria arcar com as custas e com os honorários. Contudo, no caso julgado, o juiz de primeiro grau extinguiu o processo em razão de negligência de ambas as partes, o que gera repartição de custas, sem fixação de honorários.
O ministro Sanseverino entendeu que houve erro na decisão que atribuiu somente ao autor da ação o pagamento integral das custas processuais. Esse erro não foi corrigido em atenção ao princípio da ne reformatio in pejus, que impede a mudança da decisão para piorar ainda mais a situação do recorrente.
DIREITO: Indenização devida à União por servidor aposentado segue regras da Lei n. 8.112/90
O servidor tem uma relação estatutária com o poder público, e não apenas uma relação de natureza puramente contratual. Esse entendimento embasou decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso de um professor aposentado que reivindicava a aplicação de dispositivos da Lei n. 8.112/1990 para regular o pagamento de uma indenização devida à União.
O professor da Universidade Federal do Espírito Santos (Ufes) pediu afastamento para fazer doutorado no exterior. Após o retorno, o professor se aposentou antes do período estabelecido no “Contrato de Afastamento de Docente para Aperfeiçoamento”. Nesse contrato, havia o compromisso do exercício do magistério, pelo menos, por igual período ao do afastamento para o doutorado.
A Ufes moveu ação contra ele, exigindo ressarcimento. Em primeira instância, houve a condenação no valor de cerca de R$ 106 mil. Para o pagamento, foi afastada a regra do artigo 46 da Lei n. 8.112/90, o qual define que o valor dos descontos da indenização não deve ser superior a 10% da remuneração ou provento.
Apesar de conformado com o dever de indenizar a Ufes, o professor entrou com recurso para que o desconto se desse no limite estabelecido na Lei n. 8.112/90. Mas o Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve integralmente a decisão. No recurso ao STJ, a defesa do professor afirmou que, quando do contrato firmado para a realização do doutorado, o professor era servidor público, o que obrigaria a incidência do regime jurídico único.
No seu voto, o ministro Jorge Mussi, relator do recurso, afirmou ser clara a relação de natureza administrativa. Ele ressaltou que, quando um servidor se aposenta, não é excluído da carreira pública a que ele pertence. Para o magistrado, isso claramente vetaria descontos acima de 10% para a indenização. Com essa fundamentação, a Quinta Turma, por maioria, acatou o pedido apresentado no recurso.
O professor da Universidade Federal do Espírito Santos (Ufes) pediu afastamento para fazer doutorado no exterior. Após o retorno, o professor se aposentou antes do período estabelecido no “Contrato de Afastamento de Docente para Aperfeiçoamento”. Nesse contrato, havia o compromisso do exercício do magistério, pelo menos, por igual período ao do afastamento para o doutorado.
A Ufes moveu ação contra ele, exigindo ressarcimento. Em primeira instância, houve a condenação no valor de cerca de R$ 106 mil. Para o pagamento, foi afastada a regra do artigo 46 da Lei n. 8.112/90, o qual define que o valor dos descontos da indenização não deve ser superior a 10% da remuneração ou provento.
Apesar de conformado com o dever de indenizar a Ufes, o professor entrou com recurso para que o desconto se desse no limite estabelecido na Lei n. 8.112/90. Mas o Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve integralmente a decisão. No recurso ao STJ, a defesa do professor afirmou que, quando do contrato firmado para a realização do doutorado, o professor era servidor público, o que obrigaria a incidência do regime jurídico único.
No seu voto, o ministro Jorge Mussi, relator do recurso, afirmou ser clara a relação de natureza administrativa. Ele ressaltou que, quando um servidor se aposenta, não é excluído da carreira pública a que ele pertence. Para o magistrado, isso claramente vetaria descontos acima de 10% para a indenização. Com essa fundamentação, a Quinta Turma, por maioria, acatou o pedido apresentado no recurso.
sexta-feira, 22 de outubro de 2010
POLÍTICA: Apenas 35 dos 513 deputados foram eleitos com próprios votos
Levantamento do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) indica que, segundo o resultado preliminar das eleições, apenas 35 dos 513 deputados federais eleitos alcançaram individualmente o quociente eleitoral nos seus estados. Em 2006, 32 foram eleitos ou reeleitos com os seus próprios votos, sem precisar de suas coligações. Bahia, Pernambuco e Minas Gerais elegeram cinco parlamentares cada nessa situação. Ceará, Goiás, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo têm dois eleitos cada. Acre, Distrito Federal, Piauí, Paraná, Rondônia e Roraima contam com um representante cada. Considerando os partidos, PT e PMDB elegeram sete cada; PSB, cinco; PR, quatro; PSDB, DEM e PP, dois; e PTB, PPS, PDT, PSC, PSOL e PC do B, um. (Folha)
ELEIÇÕES: TSE vai apurar porque há falecidos aptos a votar
Do BAHIA NOTÍCIAS
Por determinação do ministro Aldir Passarinho Junior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu um procedimento administrativo para investigar as causas pelas quais os Títulos de Eleitor de uma série de pessoas que já morreram continuam ativos. Entre os 24,6 milhões de eleitores que deixaram de votar em 3 de outubro, estão personalidades mortas há anos. Entre os falecidos localizados pela reportagem do jornal Correio Braziliense, estão o diplomata Sérgio Vieira de Melo, a médica Zilda Arns, o escritor Fernando Sabino, a atriz Leila Lopes, o ex-presidente do PMDB de Minas Gerais Fernando Diniz e o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hélio Guaglia Barbosa. A irregularidade abre brechas para que os eleitores vivos utilizem o cadastro de mortos para votar.
Por determinação do ministro Aldir Passarinho Junior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu um procedimento administrativo para investigar as causas pelas quais os Títulos de Eleitor de uma série de pessoas que já morreram continuam ativos. Entre os 24,6 milhões de eleitores que deixaram de votar em 3 de outubro, estão personalidades mortas há anos. Entre os falecidos localizados pela reportagem do jornal Correio Braziliense, estão o diplomata Sérgio Vieira de Melo, a médica Zilda Arns, o escritor Fernando Sabino, a atriz Leila Lopes, o ex-presidente do PMDB de Minas Gerais Fernando Diniz e o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hélio Guaglia Barbosa. A irregularidade abre brechas para que os eleitores vivos utilizem o cadastro de mortos para votar.
DIREITO: OAB reage a ‘Estado policial-fiscal’ no Brasil
Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO
O presidente nacional OAB, Ophir Cavalcante, deixou no Ministério da Justiça um recado ao presidente Lula: a entidade é radicalmente contra o que chamou de “avanço do Estado policial-fiscal no País”. Ele se referia ao pacote de projetos de inspiração autoritária, elaborados pela Advocacia Geral da União (AGU), impondo medidas de execução fiscal sem que o contribuinte tenha o direito de recorrer à Justiça.
Nem na ditadura
Ophir denuncia que o pacote autoritário dá poderes ao governo, por meio do Fisco, de exercer um papel que é hoje do Poder Judiciário.
Pura covardia
Para o conselho federal da OAB, o pacote do governo, impõe grave desequilíbrio na relação com a parte mais fraca, que é o contribuinte”.
Uma aberração
Impressiona os conselheiros da OAB que a Advocacia Geral da União, composta de bacharéis, tenha produzido tamanha aberração jurídica.
Recado dado
Como o ministro da Justiça não estava, o presidente da OAB deixou seu recado com o secretário da reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira.
Ophir denuncia que o pacote autoritário dá poderes ao governo, por meio do Fisco, de exercer um papel que é hoje do Poder Judiciário.
Pura covardia
Para o conselho federal da OAB, o pacote do governo, impõe grave desequilíbrio na relação com a parte mais fraca, que é o contribuinte”.
Uma aberração
Impressiona os conselheiros da OAB que a Advocacia Geral da União, composta de bacharéis, tenha produzido tamanha aberração jurídica.
Recado dado
Como o ministro da Justiça não estava, o presidente da OAB deixou seu recado com o secretário da reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira.
ELEIÇÕES: Dilma repete Lula e debocha de Serra
Do blog do NOBLAT
Leila Suwwan e Tatiana Farah, O Globo
Enquanto o Jornal Nacional mostrava hoje à noite uma outra cena em que o candidato do PSDB, José Serra, era atingido por uma espécie de bobina de adesivos, a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, acusava o tucano de fazer de uma "bolinha de papel" uma "arma maligna".
A acusação, feita à tarde pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base em uma reportagem do SBT, já havia causado indignação entre os tucanos. Agora à noite, no comício em Caxias do Sul, Dilma voltou ao tema:
- Hoje vimos uma bolinha de papel virar uma arma maligna. Usam o mesmo expediente do Rojas (goleiro do Chile), que se feriu com uma gilete para causar tumulto - disse Dilma, que prosseguiu:
- Uma televisão gravou e aparece nitidamente uma bolinha de papel; hoje a gente assistiu - concluiu a candidata sobre o episódio que ocorreu no Rio, anteontem, quando tucanos e petistas protagonizaram uma guerra nas ruas.
Dilma usou também o incidente ocorrido ontem em Curitiba, quando seu carro foi atingido por uma bexiga cheia de água:
- Não faço conversa fiada com bola de borracha cheia de água. Eu me esquivo.
Ao lado do presidente Lula e de Tarso Genro (PT), governador eleito do Rio Grande Sul, Dilma chamou os adversários de "mentirosos", referindo-se à promessa de Serra de ampliar o Bolsa Família.
- Aqueles que passaram o tempo inteiro criticando o governo agora fazem uma pintura de bonzinho, de que vão continuar os nossos programas. Esses são mentirosos porque representam outro projeto e não o nosso - afirmou a candidata.
Leila Suwwan e Tatiana Farah, O Globo
Enquanto o Jornal Nacional mostrava hoje à noite uma outra cena em que o candidato do PSDB, José Serra, era atingido por uma espécie de bobina de adesivos, a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, acusava o tucano de fazer de uma "bolinha de papel" uma "arma maligna".
A acusação, feita à tarde pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base em uma reportagem do SBT, já havia causado indignação entre os tucanos. Agora à noite, no comício em Caxias do Sul, Dilma voltou ao tema:
- Hoje vimos uma bolinha de papel virar uma arma maligna. Usam o mesmo expediente do Rojas (goleiro do Chile), que se feriu com uma gilete para causar tumulto - disse Dilma, que prosseguiu:
- Uma televisão gravou e aparece nitidamente uma bolinha de papel; hoje a gente assistiu - concluiu a candidata sobre o episódio que ocorreu no Rio, anteontem, quando tucanos e petistas protagonizaram uma guerra nas ruas.
Dilma usou também o incidente ocorrido ontem em Curitiba, quando seu carro foi atingido por uma bexiga cheia de água:
- Não faço conversa fiada com bola de borracha cheia de água. Eu me esquivo.
Ao lado do presidente Lula e de Tarso Genro (PT), governador eleito do Rio Grande Sul, Dilma chamou os adversários de "mentirosos", referindo-se à promessa de Serra de ampliar o Bolsa Família.
- Aqueles que passaram o tempo inteiro criticando o governo agora fazem uma pintura de bonzinho, de que vão continuar os nossos programas. Esses são mentirosos porque representam outro projeto e não o nosso - afirmou a candidata.
ARTIGO: Lula fará campanha diária até a véspera da votação
Do blog do NOBLAT
Por Natuza Nery
O estado-maior da campanha de Dilma Rousseff (PT) definiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará aparições diárias em favor de sua candidata até o último dia permitido pela legislação.
De hoje até o dia 30, véspera da votação, o presidente só não tem, por enquanto, compromissos previstos para os dias 25 e 26 deste mês.
A agenda prévia foi alinhavada no Palácio da Alvorada durante reunião do chamado grupo dos sete, na noite de quarta-feira. Além de Dilma e Lula, integram o time o ministro Franklin Martins (Comunicação Social), o marqueteiro João Santana e os coordenadores Antonio Palocci, José Eduardo Dutra (presidente do PT) e José Eduardo Cardozo.
No encontro, o presidente mostrou-se "animado" com o quadro eleitoral, mas deu um alerta: "é proibido cochilar" nesta reta final. Por isso, não poupará esforços.
Lula já tem atividades previstas em 8 dos 10 dias que faltam para o fim da corrida ao Palácio do Planalto. Em alguns casos, buscará votos sozinho, como são os casos de comícios no Nordeste.
O estado-maior da campanha de Dilma Rousseff (PT) definiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará aparições diárias em favor de sua candidata até o último dia permitido pela legislação.
De hoje até o dia 30, véspera da votação, o presidente só não tem, por enquanto, compromissos previstos para os dias 25 e 26 deste mês.
A agenda prévia foi alinhavada no Palácio da Alvorada durante reunião do chamado grupo dos sete, na noite de quarta-feira. Além de Dilma e Lula, integram o time o ministro Franklin Martins (Comunicação Social), o marqueteiro João Santana e os coordenadores Antonio Palocci, José Eduardo Dutra (presidente do PT) e José Eduardo Cardozo.
No encontro, o presidente mostrou-se "animado" com o quadro eleitoral, mas deu um alerta: "é proibido cochilar" nesta reta final. Por isso, não poupará esforços.
Lula já tem atividades previstas em 8 dos 10 dias que faltam para o fim da corrida ao Palácio do Planalto. Em alguns casos, buscará votos sozinho, como são os casos de comícios no Nordeste.
ARTIGO: Um festival de regressão
Do blog do NOBLAT
Por Sandro Vaia
Estamos numa guerra cambial, o real nunca esteve tão valorizado.Os nossos produtos de exportação estão perdendo a competitividade e a balança comercial poderá sofrer um abalo a partir do próximo ano. O próximo governo, provavelmente, vai ter que fazer um forte ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas, abaladas pela gastança desenfreada que o governo patrocinou durante o ano eleitoral.Precisaremos discutir seriamente a questão do modelo de exploração do pré-sal,para que o País não corra o risco de desperdiçar o potencial das jazidas profundas de petróleo e consiga tirar delas o melhor proveito possível, sem provocar riscos de um abalo ambiental como o que ocorreu recentemente no Caribe.
Alguém ouviu, da parte dos candidatos a presidente da República, qualquer espécie de discussão séria sobre esses temas durante a campanha eleitoral ? Alguém ouviu algum jornalista levantando esses temas em qualquer uma das centenas de debates que entediaram os eleitores nas monótonas noites que os canais de televisão dedicaram,por dever de ofício, ao bate-boca estéril entre os candidatos?
Nada disso.
As últimas semanas foram ocupadas em descobrir quem é que sabe rezar a Ave Maria com mais devoção, ou quem é que sabe fazer o sinal da cruz com mais desembaraço. Ou em descobrir se a violação do sigilo fiscal de um candidato e de seus familiares ou partidários foi fogo amigo ou inimigo.Ou em saber se o aborto é um ato de livre arbítrio, uma questão de saúde pública ou um pecado sem remissão.
De quarta-feira para cá, o grande tema da campanha eleitoral foi saber se a horda de cafajestes que interrompeu a caminhada do candidato de oposição à presidência da República num subúrbio do Rio de Janeiro atirou na cabeça dele uma bolota de papel ou um projétil quase mortal. O presidente da República, com seu elevado espírito cívico, não deixou escapar a oportunidade de contemplar-nos com mais uma de suas profundas metáforas futebolísticas, atribuindo ao candidato de oposição as mesmas artes do desempenho cênico do lendário Rojas,o goleiro chileno que passou para a história por simular,em pleno Maracanã, ter sido atingido por um rojão mal disparado durante a disputa de um jogo eliminatório para a Copa do Mundo.
Não foi uma agressão, foi uma mentira descarada,disse o presidente, que já tinha demonizado a oposição política a seu governo, acusando-a de ser “a turma do contra”, atiçando o ódio de suas hordas militantes, e desconhecendo o fato de que,com bolotas de papel ou não, não é ato civilizado irromper nas manifestações de adversários políticos para provocar tumultos.Os fascistas italianos faziam isso com “manganelli” (porretes) e óleo de rícino, que enfiavam goela abaixo dos adversários de Mussolini, o que era uma forma peculiar e quase folclórica de fidelidade fanática a um regime político, até que se transformasse em violência criminosa com o assassinato do líder socialista Giacomo Mateotti.
Estamos a uma semana do encerramento de uma campanha política que poderia ser histórica no sentido da reafirmação da vitalidade da jovem democracia brasileira, mas que caminha para se transformar num triste episódio de vacuidade política,de regressão ideológica e de primitivismo civilizatório.
Estamos numa guerra cambial, o real nunca esteve tão valorizado.Os nossos produtos de exportação estão perdendo a competitividade e a balança comercial poderá sofrer um abalo a partir do próximo ano. O próximo governo, provavelmente, vai ter que fazer um forte ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas, abaladas pela gastança desenfreada que o governo patrocinou durante o ano eleitoral.Precisaremos discutir seriamente a questão do modelo de exploração do pré-sal,para que o País não corra o risco de desperdiçar o potencial das jazidas profundas de petróleo e consiga tirar delas o melhor proveito possível, sem provocar riscos de um abalo ambiental como o que ocorreu recentemente no Caribe.
Alguém ouviu, da parte dos candidatos a presidente da República, qualquer espécie de discussão séria sobre esses temas durante a campanha eleitoral ? Alguém ouviu algum jornalista levantando esses temas em qualquer uma das centenas de debates que entediaram os eleitores nas monótonas noites que os canais de televisão dedicaram,por dever de ofício, ao bate-boca estéril entre os candidatos?
Nada disso.
As últimas semanas foram ocupadas em descobrir quem é que sabe rezar a Ave Maria com mais devoção, ou quem é que sabe fazer o sinal da cruz com mais desembaraço. Ou em descobrir se a violação do sigilo fiscal de um candidato e de seus familiares ou partidários foi fogo amigo ou inimigo.Ou em saber se o aborto é um ato de livre arbítrio, uma questão de saúde pública ou um pecado sem remissão.
De quarta-feira para cá, o grande tema da campanha eleitoral foi saber se a horda de cafajestes que interrompeu a caminhada do candidato de oposição à presidência da República num subúrbio do Rio de Janeiro atirou na cabeça dele uma bolota de papel ou um projétil quase mortal. O presidente da República, com seu elevado espírito cívico, não deixou escapar a oportunidade de contemplar-nos com mais uma de suas profundas metáforas futebolísticas, atribuindo ao candidato de oposição as mesmas artes do desempenho cênico do lendário Rojas,o goleiro chileno que passou para a história por simular,em pleno Maracanã, ter sido atingido por um rojão mal disparado durante a disputa de um jogo eliminatório para a Copa do Mundo.
Não foi uma agressão, foi uma mentira descarada,disse o presidente, que já tinha demonizado a oposição política a seu governo, acusando-a de ser “a turma do contra”, atiçando o ódio de suas hordas militantes, e desconhecendo o fato de que,com bolotas de papel ou não, não é ato civilizado irromper nas manifestações de adversários políticos para provocar tumultos.Os fascistas italianos faziam isso com “manganelli” (porretes) e óleo de rícino, que enfiavam goela abaixo dos adversários de Mussolini, o que era uma forma peculiar e quase folclórica de fidelidade fanática a um regime político, até que se transformasse em violência criminosa com o assassinato do líder socialista Giacomo Mateotti.
Estamos a uma semana do encerramento de uma campanha política que poderia ser histórica no sentido da reafirmação da vitalidade da jovem democracia brasileira, mas que caminha para se transformar num triste episódio de vacuidade política,de regressão ideológica e de primitivismo civilizatório.
Sandro Vaia é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”. É autor do livro “A Ilha Roubada”, (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez.. E.mail: svaia@uol.com.br
SAÚDE: Britânico será cobaia de nova droga contra câncer no cérebro
De O GLOBO
BBC
BBC
Um jovem britânico que há dois meses descobriu que tem um câncer no cérebro será o primeiro paciente a testar um novo medicamento contra esse tipo de tumor.
Calum Elliot, de 21 anos, será medicado com uma droga ainda em fase experimental chamada IMA950. Ela é indicada para pessoas que foram diagnosticas há pouco tempo com glioblastoma - a forma mas agressiva de câncer no cérebro.
O tratamento para esse tipo de tumor normalmente envolve cirurgia, seguida de radioterapia e quimioterapia. Ainda assim, o glioblastoma é difícil de ser tratado.
O oncologista que acompanha o jovem, Allan James, explicou que o remédio ajuda o corpo a se recuperar, treinando o sistema imunológico a reconhecer e destruir células cancerígenas que formam o tumor cerebral.
Para o médico, a droga não pode ser considerada a cura para o câncer cerebral, mas sim um grande avanço no tratamento da doença.
"É um passo importante que pode ajudar a controlar esses tumores em muitos outros pacientes e permitir que eles vivam por muito mais tempo", afirmou James.
Injeções
Cerca de 45 pessoas vão participar dos testes, no hospital Beatson Cancer Centre, em Glasgow, na Escócia.
Na primeira fase, os cobaias vão tomar 11 injeções de IMA950 durante seis meses.
Em entrevista à BBC, Elliot disse que está animado com o tratamento. "As injeções podem arder por até dez minutos, mas eu vou aguentar a dor se ela me ajudar a melhorar", disse o jovem.
"E provavelmente estou ajudando outras pessoas, porque elas tiverem a chance de passar por esse tratamento já sabem o que esperar."
Elliot contou que antes de ser diagnosticado com câncer, ele passou um ano e meio sendo tratado por epilepsia.
Depois de tomar uma série de remédios, sem que nenhum surtisse efeito, ele passou por uma nova bateria de exames. Foi então que os médicos descobriram que ele tinha um glioblastoma.
"Fiquei em choque, arrasado", disse Elliot. "Os primeiros dias foram os mais difíceis. Contei para minha família e para meus amigos mais próximos."
Apesar de já estar fazendo radioterapia, Elliot vem tentando ter uma vida semelhante à que tinha antes de ser diagnosticado com câncer.
"Quando recebi a notícia, fiquei paranoico, achando que as pessoas iam me tratar de maneira diferente", afirmou.
"Mas quando meus amigos vêm me visitar, continua tudo igual, você nem diz que tem algo errado comigo."
Calum Elliot, de 21 anos, será medicado com uma droga ainda em fase experimental chamada IMA950. Ela é indicada para pessoas que foram diagnosticas há pouco tempo com glioblastoma - a forma mas agressiva de câncer no cérebro.
O tratamento para esse tipo de tumor normalmente envolve cirurgia, seguida de radioterapia e quimioterapia. Ainda assim, o glioblastoma é difícil de ser tratado.
O oncologista que acompanha o jovem, Allan James, explicou que o remédio ajuda o corpo a se recuperar, treinando o sistema imunológico a reconhecer e destruir células cancerígenas que formam o tumor cerebral.
Para o médico, a droga não pode ser considerada a cura para o câncer cerebral, mas sim um grande avanço no tratamento da doença.
"É um passo importante que pode ajudar a controlar esses tumores em muitos outros pacientes e permitir que eles vivam por muito mais tempo", afirmou James.
Injeções
Cerca de 45 pessoas vão participar dos testes, no hospital Beatson Cancer Centre, em Glasgow, na Escócia.
Na primeira fase, os cobaias vão tomar 11 injeções de IMA950 durante seis meses.
Em entrevista à BBC, Elliot disse que está animado com o tratamento. "As injeções podem arder por até dez minutos, mas eu vou aguentar a dor se ela me ajudar a melhorar", disse o jovem.
"E provavelmente estou ajudando outras pessoas, porque elas tiverem a chance de passar por esse tratamento já sabem o que esperar."
Elliot contou que antes de ser diagnosticado com câncer, ele passou um ano e meio sendo tratado por epilepsia.
Depois de tomar uma série de remédios, sem que nenhum surtisse efeito, ele passou por uma nova bateria de exames. Foi então que os médicos descobriram que ele tinha um glioblastoma.
"Fiquei em choque, arrasado", disse Elliot. "Os primeiros dias foram os mais difíceis. Contei para minha família e para meus amigos mais próximos."
Apesar de já estar fazendo radioterapia, Elliot vem tentando ter uma vida semelhante à que tinha antes de ser diagnosticado com câncer.
"Quando recebi a notícia, fiquei paranoico, achando que as pessoas iam me tratar de maneira diferente", afirmou.
"Mas quando meus amigos vêm me visitar, continua tudo igual, você nem diz que tem algo errado comigo."
CONCURSO: Justiça abre processo contra 11 fraudadores de concurso da PF e 53 candidatos que usaram o esquema
De O Globo
SÃO PAULO - A Justiça Federal abriu processo contra 64 pessoas acusadas de participar de um esquema de fraude ao concurso de agente da Polícia Federal, realizado em 13 de setembro de 2009. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal em Santos ofereceu no fim de setembro.
O esquema foi desvendado pela Operação Tormenta da PF, que investiga também fraude em exame da OAB e concurso da Anac .
Onze pessoas são acusadas de liderar o esquema e outras 53 são candidatos que se beneficiaram dos gabaritos vendidos pela quadrilha, por valores que oscilam de R$ 10 mil a R$ 100 mil.
Entre os 64 acusados, 12 são servidores da Polícia Civil de São Paulo, nove são advogados, um PM e um oficial de promotoria. A grande maioria dos beneficiários é da Baixada Santista e da Capital, mas há candidatos do interior de SP e do Rio de Janeiro.
Segundo a PF, um caderno de prova foi copiado pelo policial rodoviário federal Maurício Toshikatsu Iyda, da Polícia Rodoviária Federal de São Paulo. A ação dele não teria despertado suspeitas porque costumava ser chamado para consertar computadores na unidade. Iyda teria entregado cópia ao advogado Antonio de Lucca e para a psicopedagoga Mirtes Ferreira dos Santos.
O próprio Iyda teria se beneficiado de fraudes e a cópia da prova teria sido um favor ao advogado. O policial rodoviário teria sido beneficiado por fraude no concurso da Anac de julho de 2009, no qual sua irmã e mais dois amigos conseguiram respostas da prova, fornecidas pelo casal. A fraude no concurso da Anac também está sendo investigada.
Segundo a PF, Lucca e Mirtes pediram a correção da prova aos advogados Antonio Luiz Baptista Filho e Nilton Moreno. O gabarito foi preparado na véspera da prova e repassado no mesmo dia aos candidatos interessados, pelo casal e pelo filho deles, o microempresário Pedro de Lucca Filho, pelos advogados envolvidos e pelo comerciante Carlos Eduardo Ventura de Andrade.
O casal ainda mantinha contato com outro grupo de fraudadores de concurso, identificados pela PF como o jornalista Antonio Carlos Vilela, o motorista Renato Albino, o agente da PF Márcio Luiz Lopes e o advogado Edgar Rikio Suenaga.
Depois de receber uma cópia do caderno, Vilela contactava Suenaga, que corrigia a prova e produzia um gabarito diferente do que havia sido feito pelos advogados contratados pelo casal. Com as respostas em mãos, Vilela as repassava aos candidatos interessados, por meio de Renato Albino e do agente Lopes.
Todos os réus responderão pelo crime de estelionato contra a União, pela prática de fraude para aprovação no concurso. Os candidatos aprovados no concurso e que efetivamente ingressaram na academia nacional de polícia responderão por estelionato consumado. Os candidatos que não passaram responderão por tentativa de estelionato.
Entre os líderes da fraude o concurso da PF, Iyda responderá por peculato (furto praticado por servidor público), violação de sigilo funcional, quadrilha e corrupção passiva; Di Luca e Mirtes responderão pelos mesmos crimes, mas por corrupção ativa em vez de passiva. Lucca Filho, Baptista, Moreno, Andrade, Vilela, Albino, Lopes e Suenaga responderão por receptação, e quadrilha. Os 53 candidatos beneficiados pelo esquema responderão também pelo crime de receptação.
SEGURANÇA: Cartas apreendidas em penitenciária no Paraná mostram que tráfico planeja atacar sedes de UPPs no Rio
De O Globo
Duas cartas apreendidas, quarta-feira, na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, revelam que a maior facção criminosa do Rio tem planos para atacar sedes das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). A correspondência era endereçada a dois chefes do tráfico: Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, e Marcos Antônio Pereira Firmino da Silva, o My Thor. Sem querer dar detalhes, o delegado Mozart Person Fuchs, da Delegacia da Polícia Federal de Cascavel (PR), informou apenas que as cartas são de bandidos do Rio, que pedem algumas orientações e autorização para as próximas ações da quadrilha.
- São atitudes para causar impacto na segurança pública - disse o delegado.
Fuchs contou que vai informar o governo do Estado do Rio sobre a existência das cartas. O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, afirmou, durante a destruição de máquinas caça-níqueis no Centro do Rio, que a descoberta das cartas não vai alterar em nada a política de Segurança e mandou um recado para criminosos que planejam invadir comunidades ocupadas pela polícia.
- Para nós, (as cartas) não mudam nada no planejamento. Pelo contrário. Recebemos uma grande gama de informações, e a questão é conseguir verificar se elas são verdadeiras. Quem atacar as UPPs é que vai correr risco - avisou Beltrame.
As duas folhas manuscritas foram encontradas com uma mulher que ia visitar o marido, preso em Catanduvas. Levada para a Polícia Federal de Cascavel, que fica a 40 quilômetros do presídio, ela contou que foi obrigada por um desconhecido a tentar entrar na penitenciária com as cartas. A mulher disse ainda que não sabia o que estava escrito nas duas folhas.
Outra mulher foi presa pelo mesmo crime em setembro
Indiciada pelo crime de colaboração com quadrilhas, ela está presa e, se condenada, poderá ter que cumprir uma pena de dois a seis anos de reclusão. Segundo a Polícia Federal, em 15 de setembro passado uma outra mulher foi presa em flagrante pelo mesmo crime em Catanduvas.
Marcinho VP, chefe do tráfico no Complexo do Alemão, e My Thor, do Morro Santo Amaro, no Catete, serão convocados a depor na Polícia Federal. Os dois também deverão ser submetidos a medidas de disciplina no presídio.
Marcinho VP é suspeito de ter ordenado os principais ataques do tráfico já ocorridos no Rio. Em 2008, teria partido dele a determinação para matar o então diretor do presídio Bangu III, o tenente-coronel da PM José Roberto do Amaral Lourenço, de 41 anos. O oficial foi morto com cerca de 60 tiros de fuzil. O traficante também teria comandado, de dentro do presídio, a invasão ao Morro dos Macacos, em Vila Isabel, no ano passado, quando bandidos derrubaram um helicóptero da PM a tiros.
- São atitudes para causar impacto na segurança pública - disse o delegado.
Fuchs contou que vai informar o governo do Estado do Rio sobre a existência das cartas. O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, afirmou, durante a destruição de máquinas caça-níqueis no Centro do Rio, que a descoberta das cartas não vai alterar em nada a política de Segurança e mandou um recado para criminosos que planejam invadir comunidades ocupadas pela polícia.
- Para nós, (as cartas) não mudam nada no planejamento. Pelo contrário. Recebemos uma grande gama de informações, e a questão é conseguir verificar se elas são verdadeiras. Quem atacar as UPPs é que vai correr risco - avisou Beltrame.
As duas folhas manuscritas foram encontradas com uma mulher que ia visitar o marido, preso em Catanduvas. Levada para a Polícia Federal de Cascavel, que fica a 40 quilômetros do presídio, ela contou que foi obrigada por um desconhecido a tentar entrar na penitenciária com as cartas. A mulher disse ainda que não sabia o que estava escrito nas duas folhas.
Outra mulher foi presa pelo mesmo crime em setembro
Indiciada pelo crime de colaboração com quadrilhas, ela está presa e, se condenada, poderá ter que cumprir uma pena de dois a seis anos de reclusão. Segundo a Polícia Federal, em 15 de setembro passado uma outra mulher foi presa em flagrante pelo mesmo crime em Catanduvas.
Marcinho VP, chefe do tráfico no Complexo do Alemão, e My Thor, do Morro Santo Amaro, no Catete, serão convocados a depor na Polícia Federal. Os dois também deverão ser submetidos a medidas de disciplina no presídio.
Marcinho VP é suspeito de ter ordenado os principais ataques do tráfico já ocorridos no Rio. Em 2008, teria partido dele a determinação para matar o então diretor do presídio Bangu III, o tenente-coronel da PM José Roberto do Amaral Lourenço, de 41 anos. O oficial foi morto com cerca de 60 tiros de fuzil. O traficante também teria comandado, de dentro do presídio, a invasão ao Morro dos Macacos, em Vila Isabel, no ano passado, quando bandidos derrubaram um helicóptero da PM a tiros.
CORRUPÇÃO: Ex-piloto de motovelocidade disse em depoimento à PF que pagou R$ 40 mil em propina a Israel Guerra
De O GLOBO
Jailton de Carvalho
Jailton de Carvalho
BRASÍLIA - O ex-piloto de motovelocidade Luís Corsini afirmou na quinta-feira, em depoimento à Polícia Federal, que pagou R$ 40 mil a Israel Guerra, filho da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, para obter um patrocínio de R$ 200 mil da Eletrobras em 2008. Numa das acusações mais contudentes contra a ex-ministra, Corsini disse ainda que, se não fosse a ajuda de Israel, não teria recebido a ajuda. Em 2007, o mesmo pedido de patrocínio foi rejeitado pela Eletrobras. Israel e Erenice Guerra estão sendo investigados por tráfico de influência na Casa Civil .
A ex-ministra foi exonerada do cargo no início do escândalo. No final de setembro, ela deixou o conselho de administração da estatal. (Leia também: MTA terá de pagar multa aos Correios )
- Foi tudo falado sobre esse governo corrupto. Eu paguei os R$ 40 mil para ele (Israel Guerra). Eu só consegui o patrocínio porque aquele f.d.p. entrou no circuito - disse Corsini ao GLOBO depois do depoimento ao delegado Ruberval Vicalvi.
O ex-piloto disse que pagou a "taxa de sucesso" de Israel em três parcelas. A primeira, de R$ 9 mil, teria sido paga com um cheque assinado pelo presidente da Federação Brasiliense de Motociclismo do Distrito Federal. O dinheiro era parte do patrocínio que recebeu da Eletrobrás por intermédio da federação. Corsini diz que fez o pagamento em agosto de 2008 e, logo em seguida, desembolsou mais R$ 11 mil em espécie. O ex-piloto sustenta ainda que dois meses depois pagou, quando saiu a segunda parte do patrocínio, pagou mais R$ 20 mil à Israel.
" Repassei o dinheiro ao vivo e a cores ao Israel na minha casa"
.- Repassei o dinheiro ao vivo e a cores ao Israel na minha casa. Ele foi lá num Golf preto e estava com um medo danado da mãe aparecer na imprensa - sustenta Corsini.
O piloto conta que, no início de 2008, pediu, sem sucesso, um patrocínio de R$ 200 mil à Eletrobras. O quadro só mudou depois que contratou os serviços de Israel por intermédio de um amigo comum, identificado apenas como Ralf. O filho da ex-ministra teria negociado o acordo na casa de Corsini. Uma semana depois, a Eletrobras aprovou a proposta rejeitada anteriormente. Ano passado, depois que rompeu com Israel, o pedido de patrocínio foi rejeitado. Segundo o ex-piloto Erenice teria intercedido contra ele.
- Ela ligou para a Eletrobras e pediu para o Astrogildo, diretor da área financeira, suspender o patrocínio porque eu estava com câncer terminal.
O ex-piloto disse que se desentendeu com Israel porque o filho da ex-ministra exigia pagamento à vista da taxa de sucesso. Ele alega que só tinha condições de liberar a propina de forma parcelada. Ele disse que soube da suposta ligação de Erenice para a Eletrobras por meio de uma funcionária da estatal. Corsini disse que era uma pessoa da área técnica e que não se lembrava do nome dela.
A ex-ministra foi exonerada do cargo no início do escândalo. No final de setembro, ela deixou o conselho de administração da estatal. (Leia também: MTA terá de pagar multa aos Correios )
- Foi tudo falado sobre esse governo corrupto. Eu paguei os R$ 40 mil para ele (Israel Guerra). Eu só consegui o patrocínio porque aquele f.d.p. entrou no circuito - disse Corsini ao GLOBO depois do depoimento ao delegado Ruberval Vicalvi.
O ex-piloto disse que pagou a "taxa de sucesso" de Israel em três parcelas. A primeira, de R$ 9 mil, teria sido paga com um cheque assinado pelo presidente da Federação Brasiliense de Motociclismo do Distrito Federal. O dinheiro era parte do patrocínio que recebeu da Eletrobrás por intermédio da federação. Corsini diz que fez o pagamento em agosto de 2008 e, logo em seguida, desembolsou mais R$ 11 mil em espécie. O ex-piloto sustenta ainda que dois meses depois pagou, quando saiu a segunda parte do patrocínio, pagou mais R$ 20 mil à Israel.
" Repassei o dinheiro ao vivo e a cores ao Israel na minha casa"
.- Repassei o dinheiro ao vivo e a cores ao Israel na minha casa. Ele foi lá num Golf preto e estava com um medo danado da mãe aparecer na imprensa - sustenta Corsini.
O piloto conta que, no início de 2008, pediu, sem sucesso, um patrocínio de R$ 200 mil à Eletrobras. O quadro só mudou depois que contratou os serviços de Israel por intermédio de um amigo comum, identificado apenas como Ralf. O filho da ex-ministra teria negociado o acordo na casa de Corsini. Uma semana depois, a Eletrobras aprovou a proposta rejeitada anteriormente. Ano passado, depois que rompeu com Israel, o pedido de patrocínio foi rejeitado. Segundo o ex-piloto Erenice teria intercedido contra ele.
- Ela ligou para a Eletrobras e pediu para o Astrogildo, diretor da área financeira, suspender o patrocínio porque eu estava com câncer terminal.
O ex-piloto disse que se desentendeu com Israel porque o filho da ex-ministra exigia pagamento à vista da taxa de sucesso. Ele alega que só tinha condições de liberar a propina de forma parcelada. Ele disse que soube da suposta ligação de Erenice para a Eletrobras por meio de uma funcionária da estatal. Corsini disse que era uma pessoa da área técnica e que não se lembrava do nome dela.
MUNDO: Polícia francesa reabre refinaria nos arredores de Paris
De O Globo
Agências internacionais
Agências internacionais
RIO - A polícia francesa forçou a abertura da refinaria de Granpuits, nos arredores de Paris, a mais importante da França, que estava fechada por grevistas que se opõem à reforma da previdência enquanto o Senado se prepara para votar a medida.
Policiais desbloquearam à força a refinaria nesta madrugada, cumprindo ordens das autoridades para que os trabalhadores voltem ao trabalho. Houve resistência, pneus foram queimados, mas os policiais acabaram abrindo passagem e reabriram a refinaria. No confronto três pessoas ficaram feridas.
Os trabalhadores acamparam em frente à refinaria durante dias, bloqueando a acesso e contribuindo para a falta de gasolina no país.
A refinaria de Granpuits se tornou um bastião da resistência à reforma da previdência, que entre outras medidas prevê o aumento de 60 para 62 anos para idade mínima para aposentadoria. O Senado espera aprovar o projeto nesta sexta-feira, apesar dos crescentes protestos na França.
A votação no Senado ficou para hoje devido à enorme quantidade de emendas apresentadas pela oposição, que tentava ganhar tempo. Na tentativa de aprovar mais rapidamente o projeto de lei sobre a polêmica Reforma da Previdência no Senado francês, o governo de Nicolas Sarkozy decidiu utilizar o procedimento de voto único (ou voto em bloco), pondo fim à discussão individual dos temas. "Há mais de 120 horas de discussão (...) as trocas foram alimentadas, a expressão já foi plena, livre", afirmou o ministro do trabalho, Eric Woerth, segundo o jornal "Le Monde". Segundo ele, não há necessidade de "acrescentar mais 50 horas à discussão. "O debate não deve durar por durar", acrescentou. A decisão foi apresentada pelo governo no meio da tarde desta quinta-feira.
O voto único é um procedimento constitucional que permite ao governo pedir aos membros da assembleia que se pronunciem por um único voto a respeito do conjunto do texto e das emendas aprovadas. Esse procedimento permite acelerar o processo, mas restringe a liberdade de ação dos parlamentares, ou seja, ou eles adotam o texto proposto pelo governo com as emendas aprovadas por eles, ou recusam o texto.
Cada emenda deve ser explicada por seu autor, mas não há debate em torno dela.
Faltavam cerca de 250 emendas, principalmente propostas de esquerda, para analisar. O pedido de Woerth provocou uma onda de protestos entre os partidos de esquerda. O presidente do Partido Socialista, Jean-Pierre Bel, afirmou "o Senado está ridicularizado" e "a sanção chegou". Ele argumentou que a medida vai contra as posições do presidente do Senado, Gérard Larcher, que por diversas vezes disse que levaria o debate até o fim e que não utilizaria esse tipo de artifício.
Ns quinta, cerca de um quarto dos 12,5 mil postos de gasolina franceses continuavam sem combustível. Um depósito de combustível havia sido liberado durante a noite, mas que outros 14, de um total de 200 no país, continuavam bloqueados pelos grevistas.
Falando à rádio RMC, Bernard Thibault, presidente da poderosa central CGT, propôs um novo dia de protestos na semana que vem.
- O governo continua intransigente. Precisamos continuar com uma ação em massa já na semana que vem - disse ele.
- Vamos pedir aos sindicatos uma ação forte, que permita às pessoas pararem de trabalhar e irem às ruas.- completou o sindicalista.
O governo de Nicolas Sarkozy se recusa a desistir da reforma, que eleva de 60 para 62 anos a idade mínima de aposentadoria, e motivou os maiores e mais persistentes protestos em toda a Europa contra medidas de austeridade adotadas pelos governos para controlar suas dívidas e seus déficits.
Na manhã, manifestantes em greve bloquearam o acesso ao aeroporto de Marselha. Os passageiros impedidos de entrar no aeroporto tiveram que andar com suas malas pelo lado de fora. O local foi liberado, pacificamente, algumas horas depois, com a chegada de tropas de choque da polícia francesa .
Cerca de 500 trabalhadores da refinaria Etang-de-Beurre e outros, incluindo empregados do setor de aviação e dos correios, bloquearam o acesso pela estrada do aeroporto, a partir do amanhecer.
- Nenhum carro terá acesso aos estacionamentos - disse Medhi Rachid, da CGT, na refinaria de Bouches-du-Rhone.
A cantora Lady Gaga adiou os shows que faria em Paris em meio às manifestações sobre a reforma da previdência, que será votada nesta quinta-feira. Mais de um quarto dos postos de gasolina estão sem gasolina porque os grevistas estão bloqueando refinarias e depósitos de combustível. O site da cantora diz que as apresentações foram adiadas porque não há certeza se os caminhões poderão chegar ao local dos shows.
Os partidos de esquerda pediram o adiamento da votação, mas o governo permaneceu irredutível.
- Apelamos solenemente ao presidente da República: suspenda a votação, retome os trabalhos, aproveite este momento - disse no Senado o presidente do Partido Socialista (PS), Jean-Pierre Bel.
Nicole Borvo Cohen-Seat, representante do bloco comunista, pediu que o governo retome as negociações com os sindicatos. Mas o ministro do Trabalho, Eric Woerth, garantiu que a votação ocorrerá como previsto.
Depois de o ministro de Ecologia e Energia, Jean-Louis Borloo, informar que, dos 12.311 postos do país, 3.190 estavam a seco e 1.700, sem pelo menos um tipo de combustível, o presidente Nicolas Sarkozy ordenou que a polícia liberasse todos os depósitos de combustível:
- Para milhões de cidadãos, o transporte é uma questão vital. Trata-se de uma liberdade fundamental.
Apesar das ações da polícia, os grevistas mantinham, na noite desta quarta-feira, bloqueios em três depósitos. Ninguém foi preso, mas os piqueteiros podem ser multados em até 2 mil euros. E, como a greve na EDF continua, o país está tendo de importar eletricidade.
Em Lyon, saques em lojas, carros incendiados e vaia a ministro
As manifestações estudantis, que vêm ocorrendo desde sábado, mais uma vez degeneraram em violência, atribuída a jovens oriundos da periferia. Lyon, que viveu cenas de guerra, com carros incendiados, vitrines quebradas e lojas saqueadas, mereceu a visita do ministro do Interior, Brice Hortefeux.
À tarde, Hortefeux foi às ruas ver os estragos e acabou vaiado por estudantes, que o chamaram de "racista" e "fascista". Três deles foram interpelados pela polícia. Segundo a imprensa local, cerca de 200 estudantes foram detidos nas manifestações desta quarta-feira. Desde o início dos protestos, o total chega a 1.423.
O presidente da Assembleia Nacional, Bernard Accoyer (do governista UMP) propôs nesta quarta-feira reduzir em 8% as aposentadorias dos deputados a partir de 2011, informou o "Monde". A medida será votada no próximo dia 27. A aposentadoria média de um deputado está hoje em 2.700 euros mensais (líquidos).
Policiais desbloquearam à força a refinaria nesta madrugada, cumprindo ordens das autoridades para que os trabalhadores voltem ao trabalho. Houve resistência, pneus foram queimados, mas os policiais acabaram abrindo passagem e reabriram a refinaria. No confronto três pessoas ficaram feridas.
Os trabalhadores acamparam em frente à refinaria durante dias, bloqueando a acesso e contribuindo para a falta de gasolina no país.
A refinaria de Granpuits se tornou um bastião da resistência à reforma da previdência, que entre outras medidas prevê o aumento de 60 para 62 anos para idade mínima para aposentadoria. O Senado espera aprovar o projeto nesta sexta-feira, apesar dos crescentes protestos na França.
A votação no Senado ficou para hoje devido à enorme quantidade de emendas apresentadas pela oposição, que tentava ganhar tempo. Na tentativa de aprovar mais rapidamente o projeto de lei sobre a polêmica Reforma da Previdência no Senado francês, o governo de Nicolas Sarkozy decidiu utilizar o procedimento de voto único (ou voto em bloco), pondo fim à discussão individual dos temas. "Há mais de 120 horas de discussão (...) as trocas foram alimentadas, a expressão já foi plena, livre", afirmou o ministro do trabalho, Eric Woerth, segundo o jornal "Le Monde". Segundo ele, não há necessidade de "acrescentar mais 50 horas à discussão. "O debate não deve durar por durar", acrescentou. A decisão foi apresentada pelo governo no meio da tarde desta quinta-feira.
O voto único é um procedimento constitucional que permite ao governo pedir aos membros da assembleia que se pronunciem por um único voto a respeito do conjunto do texto e das emendas aprovadas. Esse procedimento permite acelerar o processo, mas restringe a liberdade de ação dos parlamentares, ou seja, ou eles adotam o texto proposto pelo governo com as emendas aprovadas por eles, ou recusam o texto.
Cada emenda deve ser explicada por seu autor, mas não há debate em torno dela.
Faltavam cerca de 250 emendas, principalmente propostas de esquerda, para analisar. O pedido de Woerth provocou uma onda de protestos entre os partidos de esquerda. O presidente do Partido Socialista, Jean-Pierre Bel, afirmou "o Senado está ridicularizado" e "a sanção chegou". Ele argumentou que a medida vai contra as posições do presidente do Senado, Gérard Larcher, que por diversas vezes disse que levaria o debate até o fim e que não utilizaria esse tipo de artifício.
Ns quinta, cerca de um quarto dos 12,5 mil postos de gasolina franceses continuavam sem combustível. Um depósito de combustível havia sido liberado durante a noite, mas que outros 14, de um total de 200 no país, continuavam bloqueados pelos grevistas.
Falando à rádio RMC, Bernard Thibault, presidente da poderosa central CGT, propôs um novo dia de protestos na semana que vem.
- O governo continua intransigente. Precisamos continuar com uma ação em massa já na semana que vem - disse ele.
- Vamos pedir aos sindicatos uma ação forte, que permita às pessoas pararem de trabalhar e irem às ruas.- completou o sindicalista.
O governo de Nicolas Sarkozy se recusa a desistir da reforma, que eleva de 60 para 62 anos a idade mínima de aposentadoria, e motivou os maiores e mais persistentes protestos em toda a Europa contra medidas de austeridade adotadas pelos governos para controlar suas dívidas e seus déficits.
Na manhã, manifestantes em greve bloquearam o acesso ao aeroporto de Marselha. Os passageiros impedidos de entrar no aeroporto tiveram que andar com suas malas pelo lado de fora. O local foi liberado, pacificamente, algumas horas depois, com a chegada de tropas de choque da polícia francesa .
Cerca de 500 trabalhadores da refinaria Etang-de-Beurre e outros, incluindo empregados do setor de aviação e dos correios, bloquearam o acesso pela estrada do aeroporto, a partir do amanhecer.
- Nenhum carro terá acesso aos estacionamentos - disse Medhi Rachid, da CGT, na refinaria de Bouches-du-Rhone.
A cantora Lady Gaga adiou os shows que faria em Paris em meio às manifestações sobre a reforma da previdência, que será votada nesta quinta-feira. Mais de um quarto dos postos de gasolina estão sem gasolina porque os grevistas estão bloqueando refinarias e depósitos de combustível. O site da cantora diz que as apresentações foram adiadas porque não há certeza se os caminhões poderão chegar ao local dos shows.
Os partidos de esquerda pediram o adiamento da votação, mas o governo permaneceu irredutível.
- Apelamos solenemente ao presidente da República: suspenda a votação, retome os trabalhos, aproveite este momento - disse no Senado o presidente do Partido Socialista (PS), Jean-Pierre Bel.
Nicole Borvo Cohen-Seat, representante do bloco comunista, pediu que o governo retome as negociações com os sindicatos. Mas o ministro do Trabalho, Eric Woerth, garantiu que a votação ocorrerá como previsto.
Depois de o ministro de Ecologia e Energia, Jean-Louis Borloo, informar que, dos 12.311 postos do país, 3.190 estavam a seco e 1.700, sem pelo menos um tipo de combustível, o presidente Nicolas Sarkozy ordenou que a polícia liberasse todos os depósitos de combustível:
- Para milhões de cidadãos, o transporte é uma questão vital. Trata-se de uma liberdade fundamental.
Apesar das ações da polícia, os grevistas mantinham, na noite desta quarta-feira, bloqueios em três depósitos. Ninguém foi preso, mas os piqueteiros podem ser multados em até 2 mil euros. E, como a greve na EDF continua, o país está tendo de importar eletricidade.
Em Lyon, saques em lojas, carros incendiados e vaia a ministro
As manifestações estudantis, que vêm ocorrendo desde sábado, mais uma vez degeneraram em violência, atribuída a jovens oriundos da periferia. Lyon, que viveu cenas de guerra, com carros incendiados, vitrines quebradas e lojas saqueadas, mereceu a visita do ministro do Interior, Brice Hortefeux.
À tarde, Hortefeux foi às ruas ver os estragos e acabou vaiado por estudantes, que o chamaram de "racista" e "fascista". Três deles foram interpelados pela polícia. Segundo a imprensa local, cerca de 200 estudantes foram detidos nas manifestações desta quarta-feira. Desde o início dos protestos, o total chega a 1.423.
O presidente da Assembleia Nacional, Bernard Accoyer (do governista UMP) propôs nesta quarta-feira reduzir em 8% as aposentadorias dos deputados a partir de 2011, informou o "Monde". A medida será votada no próximo dia 27. A aposentadoria média de um deputado está hoje em 2.700 euros mensais (líquidos).
POLÍTICA: Polícia Federal faz revista em carro de governador de Roraima
Do POLÍTICA LIVRE
Charles Bispo/Folha de Boa Vista/AE
A Polícia Federal abordou nesta quinta-feira o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), que concorre à reeleição, em apuração de denúncia de crime eleitoral. A abordagem, segundo a PF em Roraima, foi motivada por denúncia de que dois veículos do Executivo estadual estariam transportando dinheiro para compra de votos. Os carros, que não são os veículos oficiais do governador, levavam Anchieta Júnior e seguranças. Houve momentos iniciais de tensão na abordagem, já que agentes federais e seguranças do governador empunhavam armas. A ação se deu na entrada do Palácio Senador Hélio Campos, sede do Executivo estadual, em Boa Vista. A PF em Roraima informou que desconhecia a presença do governador em um dos carros. Disse ainda que nada foi encontrado nos veículos e que Anchieta Jùnior foi “solícito” e recebeu “tratamento de autoridade”. (G1)
Charles Bispo/Folha de Boa Vista/AE
A Polícia Federal abordou nesta quinta-feira o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), que concorre à reeleição, em apuração de denúncia de crime eleitoral. A abordagem, segundo a PF em Roraima, foi motivada por denúncia de que dois veículos do Executivo estadual estariam transportando dinheiro para compra de votos. Os carros, que não são os veículos oficiais do governador, levavam Anchieta Júnior e seguranças. Houve momentos iniciais de tensão na abordagem, já que agentes federais e seguranças do governador empunhavam armas. A ação se deu na entrada do Palácio Senador Hélio Campos, sede do Executivo estadual, em Boa Vista. A PF em Roraima informou que desconhecia a presença do governador em um dos carros. Disse ainda que nada foi encontrado nos veículos e que Anchieta Jùnior foi “solícito” e recebeu “tratamento de autoridade”. (G1)
ELEIÇÕES: Datafolha: popularidade de Lula e Nordeste alavancam Dilma
Do POLÍTICA LIVRE
A melhora de Dilma Rousseff (PT) teve como alavanca principal o seu desempenho no Nordeste, combinado com um novo recorde de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No Nordeste (cerca de 27% dos eleitores do país), Dilma cresceu cinco pontos em uma semana, indo de 60% a 65% das intenções de voto. Já Lula registrou nesta semana 82% de aprovação para o seu mandato (respostas “bom” e “ótimo”), a maior taxa desde quando assumiu o Planalto, em janeiro de 2003. Essa é também a melhor marca já apurada pelo Datafolha para todos os presidentes civis desde 1985. Ao mesmo tempo, Dilma oscilou positivamente entre os que acham o governo Lula bom ou ótimo. Ela tinha 56% na semana passada e foi a 58%. Esse movimento coincide com a presença mais frequente do presidente na propaganda de TV da petista. Já José Serra (PSDB) continua estável com 33% de intenção de votos entre os que aprovam o governo Lula. Quando se consideram as regiões do país, o tucano só lidera no Sul, com 50% (tinha 48% semana passada) contra 39% da petista (cujo percentual era de 40%). No Nordeste, a vantagem de Dilma é de 37 pontos, pois Serra pontua 28% na região. (Folha)
ELEIÇÕES: Datafolha: Dilma cresce entre eleitores religiosos
Do POLÍTICA LIVRE
Há sinais de que aos poucos Dilma foi também estancando sua perda de votos entre certos grupos religiosos. No estrato de eleitores que se declaram católicos (62% do total do país), tinha 51% na semana passada e foi a 54% agora. Serra manteve-se estável em 38%. No segmento de espiritistas kadercistas (3% do total), Dilma foi de 36% para 46% em uma semana. Serra desceu de 53% para 42%. No segmento de eleitores com renda familiar de até dois salários mínimos (46% da população), Dilma melhorou quatro pontos: de 51% para 55%, e Serra oscilou de 36% para 34%. (Folha)
SAÚDE: Dois suspeitos de infecção pela superbactéria na Bahia
Do POLÍTICA LIVRE
A Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) investiga dois casos suspeitos de infecção pela superbactéria KPC na Bahia. O micro-organismo já causou a morte de pelo menos 18 pessoas no Distrito Federal (DF) este ano e já teve 184 casos registrados no Brasil. A Sesab não deu detalhes sobre os pacientes nem informou onde estão internados. Os casos de KPC só passaram a ser notificados na Bahia esta semana, após o surto no DF, o que fez a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitir alerta no País. Desde 2007, a Sesab recomendava a notificação desses casos, mas os hospitais não atendiam à orientação, segundo informações da técnica da Comissão Estadual de Controle de Infecção Hospitalar, Fátima Nery. Segundo o presidente da Sociedade Baiana de Infectologia, Adriano Oliveira, o surto em Brasília deve ter sido causado por uma falha no controle epidêmico. “E é bem provável que comecem a aparecer casos de KPC nos hospitais da Bahia”, afirmou. Ele lembrou que o controle de infecção hospitalar é “precário”, não só no Estado, mas “no Brasil e no mundo”. Leia mais em A Tarde.
ELEIÇÕES: ‘The Economist’: Serra seria um melhor presidente
Do POLÍTICA LIVRE
“Após oito anos de governo do PT, o Brasil se beneficiaria de uma mudança”. É a conclusão a que chega a revista britânica “The Economist”, que publicou ontem uma análise da eleição brasileira. Sob um título que pode ser traduzido como “Segundo round, novos pensamentos?”, o texto diz que José Serra (PSDB) “seria um presidente melhor” que Dilma Rousseff (PT). Segundo “The Economist”, Serra “tem sorte de ter tido uma segunda chance, pois sua campanha fora azarada” e deve o adiamento da decisão à votação de Marina Silva (PV) e à influência de líderes religiosos. Afirmando que o Brasil agora “tem escolha” e que Serra “é mais persuasivo”, a revista diz que “Dilma ainda pode ser a favorita, mas Serra agora tem mais energia, e a eleição está em aberto” — o que, continua, já seria algo bom em si, pois Dilma não mereceria ganhar só por ser a escolhida de Lula. O texto diz que Serra, apesar de defeitos como querer gerenciar “tudo”, seria “mais rápido em cortar gastos públicos e eliminar déficit fiscal”, e em “mobilizar capital privado para infraestrutura”. (O Globo)
ELEIÇÕES: Presidente da CNBB – Igreja não pode calar
Do POLÍTICA LIVRE
Em meio ao grande espaço ocupado pelo debate religioso nestas eleições, o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Lyrio Rocha, afirmou nesta quinta-feira que não se pode silenciar a Igreja, o que chamou de “ditadura laica”. Para o presidente da entidade, a instituição deve defender critérios e valores como o de defesa da vida, sem, no entanto, orientar a votação em determinado partido ou candidato. “Numa sociedade democrática, o que não se pode fazer é querer silenciar a Igreja como se ela não pudesse manifestar a sua posição”, defendeu o presidente da CNBB. Os temas aborto e religião ganharam destaque na reta final da campanha do primeiro turno, e líderes religiosos pregaram abertamente contra o voto nos candidatos do PT, especialmente por posições sobre o aborto. Isso acabou gerando um debate sobre a influência das igrejas entre os fiéis e, ao mesmo tempo, levou a uma busca de aproximação por parte dos candidatos que concorrem à Presidência da República. A Igreja, com o peso e o volume que tem, quando fala, é acusada de estar se intrometendo num âmbito que não é da sua competência. Esse argumento é falso”, disse a jornalistas. (O Globo)
DIREITO: Prescrição leva STF a indeferir pedido de extradição de italiano
Por considerar extinta, por prescrição, a pretensão punitiva da Justiça italiana, de executar condenações por ela impostas ao natural italiano Pierluigi Bragaglia, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nesta quinta-feira, o pedido de Extradição (EXT) 1140. Os ministros confirmaram, ainda, liminar de 1º de outubro deste ano que relaxou a ordem de prisão preventiva para fins de extradição, expedida contra ele em julho de 2008.
O governo italiano pediu a extradição para que Bragaglia cumprisse, naquele país, quatro acórdãos (decisões colegiadas de tribunais) que o condenaram a uma pena cumulativa de 12 anos e 11 meses de prisão pela prática dos crimes de sequestro, assalto, detenção e porte ilegítimo de armas, entre outros.
Preso preventivamente para fins de extradição em 03 de julho de 2008, na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, por determinação do relator do processo, ministro Cezar Peluso, ele obteve, em 1º de outubro de 2010, liminar do atual relator do processo, ministro Gilmar Mendes, relaxando a ordem de prisão.
Decisão
Em seu voto, acompanhado pelos demais ministros presentes à sessão de hoje, o relator, ministro Gilmar Mendes, sustentou que a pena de 3 anos 4 meses de reclusão que foi imposta a Bragagalia pelo Tribunal Penal de Apelação de Roma prescreveu em junho de 1997 e que outras duas condenações, ambas por períodos de 10 meses cada uma, já prescreveram em 1991.
Por outro lado, a quarta condenação, imposta pelo Tribunal de Menores de Roma em 7 de novembro de 1990, referia-se a delito praticado em janeiro de 1977, quando Bragaglia ainda tinha 17 anos de idade. Portanto, inviabilizaria a extradição e, ademais, já prescreveu porque, desde então, já transcorreram 20 anos.
O ministro Gilmar Mendes não aceitou, entretanto, o argumento da defesa de que os crimes cometidos por Bragaglia teriam sido de caráter político. Segundo ele, o caráter de crimes comuns sobrepujou o seu caráter político.
Alegações
Interrogado por juiz federal em São Paulo, onde foi preso pela Polícia Federal, Bragaglia sustentou que, além da extinção da punibilidade do crime cometido quando ele ainda era menor, também os demais delitos já teriam sido alcançados pela extinção da punibilidade.
Em sustentação oral, apresentada durante o julgamento de hoje em Plenário, a defesa afirmou que o pedido de extradição não foi corretamente instruído, impossibilitando uma defesa adequada.
Segundo ela, do pedido constam apenas partes de processo de execução e partes de acórdãos de segunda instância. Não há, entretanto, cópia da sentença condenatória de primeiro grau, individualizando todas as condutas – descrição do fato, sua data e qualificação jurídica, entre outros –, requisitos estes exigidos pelo Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália em outubro de 1989.
Ainda conforme lembrou a defesa, o então relator do processo, ministro Cezar Peluso, pediu diversas vezes, sem sucesso, que o governo da Itália providenciasse essas peças. Sustentou, por fim, que não é possível fazer o cálculo cumulativo de todas as penas, mas apenas de cada uma delas, para aferir a data de sua prescrição.
O governo italiano pediu a extradição para que Bragaglia cumprisse, naquele país, quatro acórdãos (decisões colegiadas de tribunais) que o condenaram a uma pena cumulativa de 12 anos e 11 meses de prisão pela prática dos crimes de sequestro, assalto, detenção e porte ilegítimo de armas, entre outros.
Preso preventivamente para fins de extradição em 03 de julho de 2008, na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, por determinação do relator do processo, ministro Cezar Peluso, ele obteve, em 1º de outubro de 2010, liminar do atual relator do processo, ministro Gilmar Mendes, relaxando a ordem de prisão.
Decisão
Em seu voto, acompanhado pelos demais ministros presentes à sessão de hoje, o relator, ministro Gilmar Mendes, sustentou que a pena de 3 anos 4 meses de reclusão que foi imposta a Bragagalia pelo Tribunal Penal de Apelação de Roma prescreveu em junho de 1997 e que outras duas condenações, ambas por períodos de 10 meses cada uma, já prescreveram em 1991.
Por outro lado, a quarta condenação, imposta pelo Tribunal de Menores de Roma em 7 de novembro de 1990, referia-se a delito praticado em janeiro de 1977, quando Bragaglia ainda tinha 17 anos de idade. Portanto, inviabilizaria a extradição e, ademais, já prescreveu porque, desde então, já transcorreram 20 anos.
O ministro Gilmar Mendes não aceitou, entretanto, o argumento da defesa de que os crimes cometidos por Bragaglia teriam sido de caráter político. Segundo ele, o caráter de crimes comuns sobrepujou o seu caráter político.
Alegações
Interrogado por juiz federal em São Paulo, onde foi preso pela Polícia Federal, Bragaglia sustentou que, além da extinção da punibilidade do crime cometido quando ele ainda era menor, também os demais delitos já teriam sido alcançados pela extinção da punibilidade.
Em sustentação oral, apresentada durante o julgamento de hoje em Plenário, a defesa afirmou que o pedido de extradição não foi corretamente instruído, impossibilitando uma defesa adequada.
Segundo ela, do pedido constam apenas partes de processo de execução e partes de acórdãos de segunda instância. Não há, entretanto, cópia da sentença condenatória de primeiro grau, individualizando todas as condutas – descrição do fato, sua data e qualificação jurídica, entre outros –, requisitos estes exigidos pelo Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália em outubro de 1989.
Ainda conforme lembrou a defesa, o então relator do processo, ministro Cezar Peluso, pediu diversas vezes, sem sucesso, que o governo da Itália providenciasse essas peças. Sustentou, por fim, que não é possível fazer o cálculo cumulativo de todas as penas, mas apenas de cada uma delas, para aferir a data de sua prescrição.
DIREITO: STJ - Multa por descumprimento de decisão deve ser reduzida se devedor empenhou-se na solução
A multa por descumprimento de determinação judicial deve ser reduzida se, apesar de ter atuado com culpa leve, o devedor não foi negligente e o patamar da punição for exagerado. Mas, se o único obstáculo ao cumprimento for o descaso da parte, a redução não pode ser aplicada. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. recorreu da condenação fixada em R$ 670 mil por falta de atendimento médico a menor ferido em assalto. A decisão do STJ reformou a multa diária (“astreinte”) para R$ 500, resultando em condenação total atualizada de R$ 33,5 mil.
Assalto e acordo
O menor foi ferido com três disparos – na cabeça e mão direita – no interior de agência do banco Bradesco, durante o transporte de valores. Por isso, ingressou com ação de indenização contra a Brink’s e o Bradesco, na qual obteve antecipação de tutela para custeio imediato das despesas médicas.
A Brink’s fez acordo judicial, sem a participação do Bradesco, para incluir o menor em plano de saúde. Na vigência do acordo, em janeiro de 2006, o menor foi surpreendido com a recusa de tratamento pela operadora do plano, em razão da falta de pagamento de uma mensalidade, de outubro de 2005. O fato foi noticiado em juízo e os autores requereram a aplicação da “astreinte” fixada na antecipação de tutela, de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
A aplicação da multa foi negada em primeiro grau. O juiz reconheceu que o pagamento foi efetuado pela Brink’s, apesar de não identificado pela operadora. Como não foi demonstrado prejuízo efetivo ao tratamento e o atendimento foi restabelecido depois de esclarecida a pendência, a falha deveria ser relevada.
Mas o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou o entendimento, para impor o pagamento integral do valor fixado na sentença de tutela antecipada. Segundo o tribunal paulista, a redução do montante fixado por descumprimento do acordo seria descabida.
Culpa e diligência
No STJ, a ministra Nancy Andrighi verificou que a Brink’s sabia da falha da Medial Saúde, desde outubro de 2005. Tanto que, apesar de não ter recebido o boleto regular de cobrança, efetuou o pagamento por meio de depósito bancário. A empresa chegou a enviar o comprovante por fax e fez três ligações para a operadora de saúde a fim de regularizar a situação.
Mas a relatora afirmou que, a despeito de abrandar significativamente a culpa da Brink’s pelo ocorrido, não justifica o fato de o problema ter persistido de janeiro a março de 2006, durante 67 dias.
“É inegável que a recorrente tomou medidas na tentativa de solucionar a pendência no pagamento antes que fosse cancelado o plano”, asseverou a ministra. “Contudo, não se pode desconsiderar que uma atitude mais cuidadosa, com acompanhamento mais intenso do problema e com busca persistente pela solução poderia ter evitado o problema”, ponderou.
Quanto à redução ou manutenção do valor das “astreintes”, a ministra Nancy Andrighi esclareceu que o caso vem sendo discutido com frequência no STJ, que em geral manifesta-se pela impossibilidade de revisão, por incidência da Súmula n. 7. Porém, em situações excepcionais – de exagero ou modicidade claros – o Tribunal considera possível abordar a questão, em razão de critérios de proporcionalidade e razoabilidade.
“É importante, sempre, ter em vista o grau de zelo do devedor em relação ao adimplemento do dever que lhe tiver sido imposto na decisão ou na sentença”, sustentou a ministra. No caso analisado, a ministra afirmou que, apesar de não se poder isentar a Brink’s de culpa pela suspensão do tratamento, que poderia ser evitada com uma atitude mais cuidadosa, não se poderia ignorar que a empresa tomou atitudes efetivas para tentar impedir a sua ocorrência.
“Há, sem dúvida, alguma falta de diligência na origem do problema, mas é imperioso reconhecer que atitudes foram tomadas para inicialmente prevenir e, depois, solucioná-lo”, concluiu. Assim, a “astreinte” foi reduzida para o patamar de R$ 500,00 por dia de descumprimento, no valor total de R$ 33,5 mil por todo o período.
A Brink’s pretendia também fazer incidir a condenação exclusivamente sobre o Bradesco, que se recusou a compor o acordo. Mas a relatora não pôde avaliar o pedido, porque a matéria não foi prequestionada nas instâncias ordinárias.
A Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. recorreu da condenação fixada em R$ 670 mil por falta de atendimento médico a menor ferido em assalto. A decisão do STJ reformou a multa diária (“astreinte”) para R$ 500, resultando em condenação total atualizada de R$ 33,5 mil.
Assalto e acordo
O menor foi ferido com três disparos – na cabeça e mão direita – no interior de agência do banco Bradesco, durante o transporte de valores. Por isso, ingressou com ação de indenização contra a Brink’s e o Bradesco, na qual obteve antecipação de tutela para custeio imediato das despesas médicas.
A Brink’s fez acordo judicial, sem a participação do Bradesco, para incluir o menor em plano de saúde. Na vigência do acordo, em janeiro de 2006, o menor foi surpreendido com a recusa de tratamento pela operadora do plano, em razão da falta de pagamento de uma mensalidade, de outubro de 2005. O fato foi noticiado em juízo e os autores requereram a aplicação da “astreinte” fixada na antecipação de tutela, de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
A aplicação da multa foi negada em primeiro grau. O juiz reconheceu que o pagamento foi efetuado pela Brink’s, apesar de não identificado pela operadora. Como não foi demonstrado prejuízo efetivo ao tratamento e o atendimento foi restabelecido depois de esclarecida a pendência, a falha deveria ser relevada.
Mas o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou o entendimento, para impor o pagamento integral do valor fixado na sentença de tutela antecipada. Segundo o tribunal paulista, a redução do montante fixado por descumprimento do acordo seria descabida.
Culpa e diligência
No STJ, a ministra Nancy Andrighi verificou que a Brink’s sabia da falha da Medial Saúde, desde outubro de 2005. Tanto que, apesar de não ter recebido o boleto regular de cobrança, efetuou o pagamento por meio de depósito bancário. A empresa chegou a enviar o comprovante por fax e fez três ligações para a operadora de saúde a fim de regularizar a situação.
Mas a relatora afirmou que, a despeito de abrandar significativamente a culpa da Brink’s pelo ocorrido, não justifica o fato de o problema ter persistido de janeiro a março de 2006, durante 67 dias.
“É inegável que a recorrente tomou medidas na tentativa de solucionar a pendência no pagamento antes que fosse cancelado o plano”, asseverou a ministra. “Contudo, não se pode desconsiderar que uma atitude mais cuidadosa, com acompanhamento mais intenso do problema e com busca persistente pela solução poderia ter evitado o problema”, ponderou.
Quanto à redução ou manutenção do valor das “astreintes”, a ministra Nancy Andrighi esclareceu que o caso vem sendo discutido com frequência no STJ, que em geral manifesta-se pela impossibilidade de revisão, por incidência da Súmula n. 7. Porém, em situações excepcionais – de exagero ou modicidade claros – o Tribunal considera possível abordar a questão, em razão de critérios de proporcionalidade e razoabilidade.
“É importante, sempre, ter em vista o grau de zelo do devedor em relação ao adimplemento do dever que lhe tiver sido imposto na decisão ou na sentença”, sustentou a ministra. No caso analisado, a ministra afirmou que, apesar de não se poder isentar a Brink’s de culpa pela suspensão do tratamento, que poderia ser evitada com uma atitude mais cuidadosa, não se poderia ignorar que a empresa tomou atitudes efetivas para tentar impedir a sua ocorrência.
“Há, sem dúvida, alguma falta de diligência na origem do problema, mas é imperioso reconhecer que atitudes foram tomadas para inicialmente prevenir e, depois, solucioná-lo”, concluiu. Assim, a “astreinte” foi reduzida para o patamar de R$ 500,00 por dia de descumprimento, no valor total de R$ 33,5 mil por todo o período.
A Brink’s pretendia também fazer incidir a condenação exclusivamente sobre o Bradesco, que se recusou a compor o acordo. Mas a relatora não pôde avaliar o pedido, porque a matéria não foi prequestionada nas instâncias ordinárias.
DIREITO: STJ - Multa por descumprimento de decisão pode ser aumentada contra devedor de grande capacidade econômica
Se o único motivo para o descumprimento de decisão judicial é o descaso do devedor, justifica-se o aumento da multa diária. E dispondo o devedor de grande capacidade econômica, esse valor será naturalmente elevado, para que a coerção seja efetiva. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aumentou a multa imposta à Bunge Fertilizantes S/A de cerca de R$ 480 mil para aproximadamente R$ 10 milhões, mais correção.
O processo originou-se de uma ação revisional de contrato de confissão de dívida agrícola na qual se suspendeu a exigibilidade do instrumento contratual e se determinou a não inscrição do autor em cadastros de inadimplentes até o julgamento final. Não obstante, a Bunge ajuizou ação de execução fundada no contrato de confissão de dívida, cuja exigibilidade estava suspensa por ordem judicial, o que ocasionou a inclusão do nome do agricultor em cadastro restritivo de crédito.
Para a ministra Nancy Andrighi, a multa diária por descumprimento de decisão judicial não é “um fim em si mesma, mas funciona como mecanismo de indução – mediante pressão financeira –, a compelir o devedor ao cumprimento da obrigação e da própria ordem judicial”. Por isso, seu valor deve ser apto a influir concretamente no comportamento do devedor, diante de sua condição econômica, capacidade de resistência, vantagens obtidas com o atraso e demais circunstâncias.
Porém, segundo jurisprudência do STJ, a multa não pode resultar em enriquecimento ilícito do credor. No caso, mantida a multa inicialmente fixada, a cada cem dias ela alcançaria o valor do próprio contrato originário da controvérsia. Além disso, a multa não deve possuir o caráter indenizatório que recebeu do juízo da execução. A ministra lembrou que a reparação pelos danos por inscrição no cadastro de inadimplentes poderia ser buscada pelo agricultor em ação própria – o que poderia resultar em dupla “premiação” pelos mesmos danos.
Por outro lado, a redução deve ser rejeitada se o único obstáculo ao cumprimento da decisão for o descaso do devedor. Para a ministra, a análise sobre o excesso ou adequação da multa não deve ser feita na perspectiva de quem olha para os fatos já consolidados no tempo. Assim, não se deve procurar razoabilidade atual quando a raiz do problema existe justamente em um comportamento desarrazoado da parte.
No caso específico, a Bunge, mesmo não cabendo mais recurso, ainda segue descumprindo a determinação de não incluir – ou, a essa altura, retirar – o nome do autor de cadastros de restrição de crédito. Mesmo após ver recusada a execução, o que comprovou ter ponderado mal seu direito, a Bunge não tentou realizar a baixa da inscrição.
Para a ministra, a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) de reduzir a multa de cerca de R$ 300 milhões para R$ 480 mil acabaria por premiar a insubordinação e o comportamento reprovável da Bunge, que – destacou – ainda não cumpriu a ordem judicial. Segundo a relatora, se a empresa não atendeu à determinação quando a multa atingiu valores “multimilionários”, não seria com a fixação de um valor abaixo de R$ 500 mil que a penalidade alcançaria sua função coercitiva, “intimidando uma empresa com atuação mundial do porte da Bunge”.
A ministra também ressaltou que não existe, no STJ, precedente no sentido de reduzir o valor das multas diárias enquanto ainda persiste o descumprimento da ordem judicial.
Histórico
O agricultor havia obtido decisão favorável em ação de revisão de contrato, determinando a suspensão da exigibilidade das dívidas e vedando o lançamento do seu nome em cadastros de restrição ao crédito, como Serasa e SPC. A decisão valeria até o julgamento final da ação, e, em caso de descumprimento, seria aplicada multa diária de 2% do valor contratado, estimado à época em R$ 11,5 milhões.
A Bunge recorreu dessa decisão. Inicialmente, o agravo recebeu efeito suspensivo, mas acabou não sendo apreciado pelo TJGO por ter sido apresentado fora do prazo. O entendimento foi mantido na admissão do recurso especial e também no próprio STJ, em agravo de instrumento ao qual igualmente se negou seguimento.
No julgamento do mérito, a sentença foi favorável ao agricultor. A Justiça goiana alterou os prazos de vencimento da dívida, anulou cláusulas abusivas do contrato e manteve os efeitos da liminar. A apelação da Bunge não foi bem-sucedida no TJGO, que não admitiu o recurso especial contra essa nova decisão. Atacada por outro agravo de instrumento, este não foi conhecido pelo STJ, pela falta de peças indispensáveis.
Paralelamente, depois da decisão liminar suspendendo a exigibilidade da dívida, a Bunge iniciou ação de execução contra o agricultor. A ação levou à inclusão do nome do fazendeiro em cadastro restritivo de crédito. A sentença extinguiu a execução, por inexigibilidade do título. Essa decisão foi mantida na apelação ao TJGO. O recurso especial interposto contra esse acórdão não foi admitido na origem, tendo sido interposto agravo de instrumento, o qual não foi conhecido pelo STJ também por falta de peças.
O agricultor então ingressou com ação pedindo a execução da multa por descumprimento da decisão. Segundo seus cálculos, o valor alcançaria R$ 293 milhões – devendo ainda ser acrescidos 10% referentes a honorários advocatícios.
A ação foi impugnada pela Bunge, que obteve no TJGO a redução do valor da multa. Para o tribunal estadual, a condenação deveria ser ajustada a valores razoáveis ao caso. Segundo a Justiça goiana, isso significaria R$ 12 mil por mês de atraso.
Dessa decisão o agricultor recorreu ao STJ, onde obteve a decisão favorável. O recorrente sustentou que a multa imposta pelo TJGO seria insuficiente para coagir o devedor relutante.
O processo originou-se de uma ação revisional de contrato de confissão de dívida agrícola na qual se suspendeu a exigibilidade do instrumento contratual e se determinou a não inscrição do autor em cadastros de inadimplentes até o julgamento final. Não obstante, a Bunge ajuizou ação de execução fundada no contrato de confissão de dívida, cuja exigibilidade estava suspensa por ordem judicial, o que ocasionou a inclusão do nome do agricultor em cadastro restritivo de crédito.
Para a ministra Nancy Andrighi, a multa diária por descumprimento de decisão judicial não é “um fim em si mesma, mas funciona como mecanismo de indução – mediante pressão financeira –, a compelir o devedor ao cumprimento da obrigação e da própria ordem judicial”. Por isso, seu valor deve ser apto a influir concretamente no comportamento do devedor, diante de sua condição econômica, capacidade de resistência, vantagens obtidas com o atraso e demais circunstâncias.
Porém, segundo jurisprudência do STJ, a multa não pode resultar em enriquecimento ilícito do credor. No caso, mantida a multa inicialmente fixada, a cada cem dias ela alcançaria o valor do próprio contrato originário da controvérsia. Além disso, a multa não deve possuir o caráter indenizatório que recebeu do juízo da execução. A ministra lembrou que a reparação pelos danos por inscrição no cadastro de inadimplentes poderia ser buscada pelo agricultor em ação própria – o que poderia resultar em dupla “premiação” pelos mesmos danos.
Por outro lado, a redução deve ser rejeitada se o único obstáculo ao cumprimento da decisão for o descaso do devedor. Para a ministra, a análise sobre o excesso ou adequação da multa não deve ser feita na perspectiva de quem olha para os fatos já consolidados no tempo. Assim, não se deve procurar razoabilidade atual quando a raiz do problema existe justamente em um comportamento desarrazoado da parte.
No caso específico, a Bunge, mesmo não cabendo mais recurso, ainda segue descumprindo a determinação de não incluir – ou, a essa altura, retirar – o nome do autor de cadastros de restrição de crédito. Mesmo após ver recusada a execução, o que comprovou ter ponderado mal seu direito, a Bunge não tentou realizar a baixa da inscrição.
Para a ministra, a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) de reduzir a multa de cerca de R$ 300 milhões para R$ 480 mil acabaria por premiar a insubordinação e o comportamento reprovável da Bunge, que – destacou – ainda não cumpriu a ordem judicial. Segundo a relatora, se a empresa não atendeu à determinação quando a multa atingiu valores “multimilionários”, não seria com a fixação de um valor abaixo de R$ 500 mil que a penalidade alcançaria sua função coercitiva, “intimidando uma empresa com atuação mundial do porte da Bunge”.
A ministra também ressaltou que não existe, no STJ, precedente no sentido de reduzir o valor das multas diárias enquanto ainda persiste o descumprimento da ordem judicial.
Histórico
O agricultor havia obtido decisão favorável em ação de revisão de contrato, determinando a suspensão da exigibilidade das dívidas e vedando o lançamento do seu nome em cadastros de restrição ao crédito, como Serasa e SPC. A decisão valeria até o julgamento final da ação, e, em caso de descumprimento, seria aplicada multa diária de 2% do valor contratado, estimado à época em R$ 11,5 milhões.
A Bunge recorreu dessa decisão. Inicialmente, o agravo recebeu efeito suspensivo, mas acabou não sendo apreciado pelo TJGO por ter sido apresentado fora do prazo. O entendimento foi mantido na admissão do recurso especial e também no próprio STJ, em agravo de instrumento ao qual igualmente se negou seguimento.
No julgamento do mérito, a sentença foi favorável ao agricultor. A Justiça goiana alterou os prazos de vencimento da dívida, anulou cláusulas abusivas do contrato e manteve os efeitos da liminar. A apelação da Bunge não foi bem-sucedida no TJGO, que não admitiu o recurso especial contra essa nova decisão. Atacada por outro agravo de instrumento, este não foi conhecido pelo STJ, pela falta de peças indispensáveis.
Paralelamente, depois da decisão liminar suspendendo a exigibilidade da dívida, a Bunge iniciou ação de execução contra o agricultor. A ação levou à inclusão do nome do fazendeiro em cadastro restritivo de crédito. A sentença extinguiu a execução, por inexigibilidade do título. Essa decisão foi mantida na apelação ao TJGO. O recurso especial interposto contra esse acórdão não foi admitido na origem, tendo sido interposto agravo de instrumento, o qual não foi conhecido pelo STJ também por falta de peças.
O agricultor então ingressou com ação pedindo a execução da multa por descumprimento da decisão. Segundo seus cálculos, o valor alcançaria R$ 293 milhões – devendo ainda ser acrescidos 10% referentes a honorários advocatícios.
A ação foi impugnada pela Bunge, que obteve no TJGO a redução do valor da multa. Para o tribunal estadual, a condenação deveria ser ajustada a valores razoáveis ao caso. Segundo a Justiça goiana, isso significaria R$ 12 mil por mês de atraso.
Dessa decisão o agricultor recorreu ao STJ, onde obteve a decisão favorável. O recorrente sustentou que a multa imposta pelo TJGO seria insuficiente para coagir o devedor relutante.
DIREITO: Erenice Guerra é multada em R$ 20 mil pelo TSE por propaganda negativa contra José Serra
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou, na sessão desta quinta-feira (21), a ex-ministra-chefe da Casa Civil Erenice Guerra em R$ 20 mil por nota à imprensa por ela divulgada, enquanto ministra, no blog oficial do Palácio do Planalto. A Corte considerou que Erenice Guerra praticou conduta vedada a agente público pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97) ao incluir na nota propaganda negativa contra José Serra, candidato a presidente da República pela coligação O Brasil Pode Mais.
Por maioria de votos, os ministros do TSE acompanharam o voto do ministro Henrique Neves, relator da representação ajuizada por José Serra e sua coligação, que entendeu que Erenice Guerra abordou na nota à imprensa, divulgada em blog oficial do governo, na função agente público, questão de cunho eleitoral, o que a legislação não permite.
“Ao promover a divulgação de nota à imprensa sobre fatos que ocupavam diariamente a mídia, a primeira representada (Erenice Guerra) procurou amplificar sua voz para, na primeira parte do comunicado defender-se e arrolar as medidas por ela adotar para a apuração das irregularidades noticiadas, mas, em seguida, no exercício de suas funções, passou a se manifestar sobre a disputa eleitoral em curso, utilizando para tanto de bens e serviços postos à sua disposição em razão do cargo exercido” afirmou o relator.
O ministro Henrique Neves afirmou que na nota, ao entrar na esfera eleitoral, a então ministra Erenice Guerra praticou uma conduta irregular e afrontou dispositivo do artigo 73 da Lei das Eleições. De acordo com o inciso II do artigo 73 da Lei 9.504, são proibidos aos agentes públicos, servidores ou não, entre outras vedações, “usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram”. O ministro ressaltou ainda que Erenice Guerra não contestou nos autos a parte da nota em que ataca um dos candidatos a presidente da República.
Em seu voto, o ministro-relator retirou do polo passivo da ação Dilma Rousseff, candidata à Presidência da República pela coligação Para o Brasil Seguir Mudando. Segundo o ministro, como na nota divulgada em 14 de setembro a então ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, não citou o nome do candidato atingido pela propaganda negativa do comunicado, é de se imaginar que os candidatos que concorriam na ocasião ao cargo de presidente da República, no primeiro turno, poderiam ser o alvo do ataque. Ou seja, segundo o ministro Henrique Neves, não é possível dizer, pelo exame do teor da nota, que Dilma seria a única beneficiária do ataque da ministra a candidato a presidente, já que não houve menção de um nome específico. Erenice Guerra foi a sucessora de Dilma Rousseff no cargo de ministra da Casa Civil. Salientou ainda que não ficou comprovado que Dilma teria conhecimento prévio da nota.
O único voto divergente no julgamento foi dado pelo ministro Hamilton Carvalhido, que julgou improcedente a representação ajuizada por José Serra e sua coligação. O ministro afirmou não ter observado na nota uma “finalidade política”, de intervenção no processo eleitoral, mas um exercício de defesa, de quem estava a enfrentar na ocasião uma acusação.
Entenda o caso
Em nota oficial, a ex-ministra Erenice Guerra pediu a apuração rigorosa de denúncias divulgadas no dia 12 de setembro pela revista Veja. A revista noticiou que haveria um suposto esquema de lobby que envolveria a ex-ministra e seus familiares.
Na representação, a coligação “O Brasil Pode Mais” afirmou que Erenice Guerra ao chamar o candidato do PSDB de “aético e já derrotado”, na nota publicada no Blog do Planalto, “procurou de forma imprópria e indevida” relacionar tais imputações à candidatura de José Serra. Na nota, porém, o nome de Serra não é mencionado, mas somente a frase ofensiva.
Desse modo, a coligação solicitou a aplicação de multa à Erenice Guerra e à Dilma Rousseff, com base no artigo 73, parágrafo 4º da lei das Eleições (9.504/97).
Processo relacionado: RP 295986
Por maioria de votos, os ministros do TSE acompanharam o voto do ministro Henrique Neves, relator da representação ajuizada por José Serra e sua coligação, que entendeu que Erenice Guerra abordou na nota à imprensa, divulgada em blog oficial do governo, na função agente público, questão de cunho eleitoral, o que a legislação não permite.
“Ao promover a divulgação de nota à imprensa sobre fatos que ocupavam diariamente a mídia, a primeira representada (Erenice Guerra) procurou amplificar sua voz para, na primeira parte do comunicado defender-se e arrolar as medidas por ela adotar para a apuração das irregularidades noticiadas, mas, em seguida, no exercício de suas funções, passou a se manifestar sobre a disputa eleitoral em curso, utilizando para tanto de bens e serviços postos à sua disposição em razão do cargo exercido” afirmou o relator.
O ministro Henrique Neves afirmou que na nota, ao entrar na esfera eleitoral, a então ministra Erenice Guerra praticou uma conduta irregular e afrontou dispositivo do artigo 73 da Lei das Eleições. De acordo com o inciso II do artigo 73 da Lei 9.504, são proibidos aos agentes públicos, servidores ou não, entre outras vedações, “usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram”. O ministro ressaltou ainda que Erenice Guerra não contestou nos autos a parte da nota em que ataca um dos candidatos a presidente da República.
Em seu voto, o ministro-relator retirou do polo passivo da ação Dilma Rousseff, candidata à Presidência da República pela coligação Para o Brasil Seguir Mudando. Segundo o ministro, como na nota divulgada em 14 de setembro a então ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, não citou o nome do candidato atingido pela propaganda negativa do comunicado, é de se imaginar que os candidatos que concorriam na ocasião ao cargo de presidente da República, no primeiro turno, poderiam ser o alvo do ataque. Ou seja, segundo o ministro Henrique Neves, não é possível dizer, pelo exame do teor da nota, que Dilma seria a única beneficiária do ataque da ministra a candidato a presidente, já que não houve menção de um nome específico. Erenice Guerra foi a sucessora de Dilma Rousseff no cargo de ministra da Casa Civil. Salientou ainda que não ficou comprovado que Dilma teria conhecimento prévio da nota.
O único voto divergente no julgamento foi dado pelo ministro Hamilton Carvalhido, que julgou improcedente a representação ajuizada por José Serra e sua coligação. O ministro afirmou não ter observado na nota uma “finalidade política”, de intervenção no processo eleitoral, mas um exercício de defesa, de quem estava a enfrentar na ocasião uma acusação.
Entenda o caso
Em nota oficial, a ex-ministra Erenice Guerra pediu a apuração rigorosa de denúncias divulgadas no dia 12 de setembro pela revista Veja. A revista noticiou que haveria um suposto esquema de lobby que envolveria a ex-ministra e seus familiares.
Na representação, a coligação “O Brasil Pode Mais” afirmou que Erenice Guerra ao chamar o candidato do PSDB de “aético e já derrotado”, na nota publicada no Blog do Planalto, “procurou de forma imprópria e indevida” relacionar tais imputações à candidatura de José Serra. Na nota, porém, o nome de Serra não é mencionado, mas somente a frase ofensiva.
Desse modo, a coligação solicitou a aplicação de multa à Erenice Guerra e à Dilma Rousseff, com base no artigo 73, parágrafo 4º da lei das Eleições (9.504/97).
Processo relacionado: RP 295986
DIREITO: Direito de resposta na propaganda eleitoral é restrito a candidato, partido ou coligação, decide TSE
Somente candidato, partido ou coligação têm legitimidade para requerer, junto à Justiça Eleitoral, direito de resposta no horário eleitoral gratuito. O entendimento foi firmado, por maioria, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julgou improcedentes as representações ajuizadas no TSE pelo ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza e pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de Oliveira e Silva.
Cinco dos sete ministros entenderam que sequer deveria ser analisado o mérito dos pedidos de direito de resposta. Já na preliminar, consideraram que tanto Paulo Vieira de Souza, quanto José Dirceu, são estranhos ao processo eleitoral e que, portanto, não seriam parte legítima para ajuizar representação pedindo direito de resposta no horário eleitoral gratuito.
A representação em que a questão foi analisada mais profundamente foi a ajuizada pelo engenheiro Paulo de Souza, que se sentiu ofendido por informações divulgadas na propaganda eleitoral de Dilma Rousseff. Entretanto, os ministros sequer analisaram se tais ofensas dariam a ele ou não o direito de resposta.
O mesmo aconteceu com a representação ajuizada por José Dirceu que se sentiu ofendido pela propaganda eleitoral patrocinada pela coligação que tem José Serra como candidato à presidência da República. Já na discussão preliminar, o TSE decidiu que eles não têm legitimidade para fazer esse tipo de questionamento na Justiça Eleitoral, uma vez que não fazem parte da disputa em curso.
Maioria
Prevaleceu então o entendimento do ministro Marco Aurélio que em seu voto destacou que o artigo 58 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) é categórico em restringir o direito de resposta na propaganda política a candidato, partido ou coligação para o equilíbrio da disputa eleitoral.
Na avaliação do ministro Marco Aurélio, no caso de pessoas alheias ao processo eleitoral se sentirem ofendidas pelo conteúdo divulgado durante a propaganda, devem elas procurar outras esferas da Justiça para pedir a reparação pelas ofensas.
No julgamento da representação de Paulo Vieira de Souza o ministro Marco Aurélio questionou: “reconhecer a ele o direito de resposta, ele apresentará o quê? Na avaliação do ministro no caso ele “é um estranho” ao processo eleitoral e deverá procurar “seara diversa da eleitoral”, salientou.
Na mesma linha votaram os ministros Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido, Cármen Lúcia e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. Para a ministra Cármen Lúcia não há como vislumbrar no caso o direito de resposta, uma vez que “não existe relação jurídico-eleitoral entre o representante [Paulo Vieira de Souza] e a coligação”.
Segundo o ministro Aldir Passarinho Junior, “o propósito do horário eleitoral é muito maior do que a troca de ofensas”, ao afirmar que a propaganda visa informar a população para as propostas daqueles que poderão governar o país nos próximos quatro anos.
Já o ministro Ricardo Lewandowski observou que é preocupante abrir o precedente para que “pessoa totalmente alheia ao processo eleitoral” se dirija a mais alta Corte Eleitoral do país para pedir reparação por ofensas. O ministro-presidente lembrou que o cidadão brasileiro paga [em impostos] pela divulgação da propaganda que é destinada aos participantes da disputa eleitoral manifestarem suas propostas publicamente. Para Lewandowski não cabe no caso “inserir um componente privado numa relação que é eminentemente pública”.
Terceiros
O relator das representações, ministro Henrique Neves, afastou a preliminar de ilegitimidade de Paulo de Souza e José Dirceu para ajuizarem as representações. Na avaliação do relator, que foi acompanhado pelo ministro Arnaldo Versiani, o direito de resposta está previsto na Constituição Federal e deve ser exercido, mesmo que eles não sejam candidatos.
Os ministros defenderam que a Resolução 23.191 que trata da propaganda eleitoral dos candidatos prevê o direito de resposta a terceiros. O ministro Henrique Neves observou que é o candidato que escolhe quem vai ocupar espaço no horário eleitoral e que deveria ser responsabilizado por eventuais ofensas proferidas durante sua propaganda.
Processos relacionados: RP 359637; RP361021
Cinco dos sete ministros entenderam que sequer deveria ser analisado o mérito dos pedidos de direito de resposta. Já na preliminar, consideraram que tanto Paulo Vieira de Souza, quanto José Dirceu, são estranhos ao processo eleitoral e que, portanto, não seriam parte legítima para ajuizar representação pedindo direito de resposta no horário eleitoral gratuito.
A representação em que a questão foi analisada mais profundamente foi a ajuizada pelo engenheiro Paulo de Souza, que se sentiu ofendido por informações divulgadas na propaganda eleitoral de Dilma Rousseff. Entretanto, os ministros sequer analisaram se tais ofensas dariam a ele ou não o direito de resposta.
O mesmo aconteceu com a representação ajuizada por José Dirceu que se sentiu ofendido pela propaganda eleitoral patrocinada pela coligação que tem José Serra como candidato à presidência da República. Já na discussão preliminar, o TSE decidiu que eles não têm legitimidade para fazer esse tipo de questionamento na Justiça Eleitoral, uma vez que não fazem parte da disputa em curso.
Maioria
Prevaleceu então o entendimento do ministro Marco Aurélio que em seu voto destacou que o artigo 58 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) é categórico em restringir o direito de resposta na propaganda política a candidato, partido ou coligação para o equilíbrio da disputa eleitoral.
Na avaliação do ministro Marco Aurélio, no caso de pessoas alheias ao processo eleitoral se sentirem ofendidas pelo conteúdo divulgado durante a propaganda, devem elas procurar outras esferas da Justiça para pedir a reparação pelas ofensas.
No julgamento da representação de Paulo Vieira de Souza o ministro Marco Aurélio questionou: “reconhecer a ele o direito de resposta, ele apresentará o quê? Na avaliação do ministro no caso ele “é um estranho” ao processo eleitoral e deverá procurar “seara diversa da eleitoral”, salientou.
Na mesma linha votaram os ministros Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido, Cármen Lúcia e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. Para a ministra Cármen Lúcia não há como vislumbrar no caso o direito de resposta, uma vez que “não existe relação jurídico-eleitoral entre o representante [Paulo Vieira de Souza] e a coligação”.
Segundo o ministro Aldir Passarinho Junior, “o propósito do horário eleitoral é muito maior do que a troca de ofensas”, ao afirmar que a propaganda visa informar a população para as propostas daqueles que poderão governar o país nos próximos quatro anos.
Já o ministro Ricardo Lewandowski observou que é preocupante abrir o precedente para que “pessoa totalmente alheia ao processo eleitoral” se dirija a mais alta Corte Eleitoral do país para pedir reparação por ofensas. O ministro-presidente lembrou que o cidadão brasileiro paga [em impostos] pela divulgação da propaganda que é destinada aos participantes da disputa eleitoral manifestarem suas propostas publicamente. Para Lewandowski não cabe no caso “inserir um componente privado numa relação que é eminentemente pública”.
Terceiros
O relator das representações, ministro Henrique Neves, afastou a preliminar de ilegitimidade de Paulo de Souza e José Dirceu para ajuizarem as representações. Na avaliação do relator, que foi acompanhado pelo ministro Arnaldo Versiani, o direito de resposta está previsto na Constituição Federal e deve ser exercido, mesmo que eles não sejam candidatos.
Os ministros defenderam que a Resolução 23.191 que trata da propaganda eleitoral dos candidatos prevê o direito de resposta a terceiros. O ministro Henrique Neves observou que é o candidato que escolhe quem vai ocupar espaço no horário eleitoral e que deveria ser responsabilizado por eventuais ofensas proferidas durante sua propaganda.
Processos relacionados: RP 359637; RP361021
DIREITO: TSE mantém Cássio Cunha Lima inelegível para as eleições deste ano
Por maioria de votos (4x3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que considerou Cássio Cunha Lima inelegível para as eleições deste ano, com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). Os ministros do TSE em sua maioria rejeitaram o recurso de Cunha Lima e mantiveram o indeferimento do registro de candidatura dele para disputar uma vaga no Senado Federal pelo estado da Paraíba.
Cássio Cunha Lima disputou as eleições no último dia 3 de outubro com o registro de candidatura indeferido, o que não permitiu que a votação recebida (mais de um milhão de votos) fosse contabilizada como válida. Para tentar reverter essa situação, uma vez que os votos obtidos lhe garantiriam uma vaga no Senado, ele recorreu ao TSE, alegando que a Lei da Ficha Limpa não deveria ser aplicada este ano e nem alcançá-lo, uma vez que as condenações que recebeu foram anteriores à vigência da lei.
O ex-governador da Paraíba teve duas condenações com base no artigo 41-A da Lei 9.504/97, por abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2006, quando disputava a reeleição. Em razão dessas condenações teve o mandato cassado e o TRE-PB considerou que ele estava inelegível para disputar as eleições deste ano.
Voto-vista
O julgamento foi retomado com a apresentação do voto do ministro Ricardo Lewandowski, que no último dia 13 de outubro havia pedido vista dos autos para analisar melhor o caso.
Ao apresentar seu voto-vista, o ministro foi o primeiro a divergir e conceder o registro de candidatura de Cássio Cunha Lima. Para Lewandowski, o político foi condenado por abuso de poder político e econômico e o prazo de inelegibilidade não pode ser ampliado de três para oito anos, como prevê a Lei da Ficha Limpa.
“A inelegibilidade originalmente decretada pela justiça eleitoral, por abuso de poder político, praticado pelo recorrente nas eleições de 2006, qualquer que seja a decisão do STF, em nenhuma hipótese poderá ultrapassar o lapso temporal de três anos, já transcorridos desde as eleições de 2006, registrando-se, assim, o completo exaurimento desse prazo”, disse.
O ministro Lewandowski não acolheu a tese de que, pela condenação em duas representações por abuso de poder político e econômico, Cássio Cunha Lima poderia ser enquadrado em duas hipóteses criadas pela Lei da Ficha Limpa: a inelegibilidade por condenação em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político e a inelegibilidade por conduta vedada aos agentes públicos.
“A condenação do recorrente foi motivada não pela prática isolada de conduta vedada (a agentes políticos), mas porque ficou configurado, a partir da análise conjunta dos fatos ilícitos a ele atribuídos, o abuso de poder”, ponderou.
Ele também ressaltou que a inelegibilidade de Cunha Lima foi decretada com base em duas condenações, mas, segundo informou, uma delas está suspensa por decisão liminar do ministro Carlos Ayres Britto. Por isso, o ministro afirmou que a “alegada inelegibilidade" resultante dessa condenação "não poderia ter sido levada em consideração no momento do registro da respectiva candidatura”.
Em relação ao enquadramento de Cunha Lima na Lei da Ficha Limpa, Lewandowski ressaltou que este somente poderia ocorrer pela alínea 'd', cuja "inaplicabilidade em situações análogas a presente, ademais, configura entendimento pacificado na jurisprudência desta Corte Superior Eleitoral, consubstanciada em inúmeros precedentes".
Relator
Mas prevaleceu com a maioria o entendimento do relator da matéria ministro Aldir Passarinho Junior.
O ministro Aldir Passarinho Junior, relator do recurso afastou o enquadramento do candidato nas alíneas ‘d’ e ‘h’ do inciso I do artigo 1º da Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), alterada pela lei da Ficha Limpa. Segundo ele, no caso da alínea ‘d’ a LC 135 não poderia ser aplicada, uma vez que Cássio Cunha Lima foi condenado pela Justiça Eleitoral à perda do mandato de governador por práticas vedadas na lei eleitoral e já havia cumprido os 3 anos de inelegibilidade previstos em sua condenação.
Já em relação à alínea ‘h’, a inelegibilidade não poderia ocorrer por meio de uma ação de investigação judicial eleitoral, como foi o caso dele, uma vez que esse tipo de ação é restrito às hipóteses previstas na alínea ‘d’, que já havia sido afastada do julgamento.
Contudo, para o ministro-relator, o ex-governador paraibano não tinha como escapar da alínea ‘j’ da Lei da Ficha Limpa, que considera inelegível por oito anos, a contar da eleição, quem for condenado pela Justiça Eleitoral, em decisão colegiada, por prática tipificada como abuso de poder político e econômico além de uso indevido dos meios de comunicação nos três meses que antecedem a data da eleição.
Para o ministro Aldir Passarinho Junior está muito claro que a condenação de Cunha Lima ocorreu em decorrência do abuso de poder e do uso indevido dos meios de comunicação com possibilidade de influir no resultado da eleição. Tais condutas, segundo o relator, estão previstas nas condições de inelegibilidade previstas na alínea ‘j’ da nova lei.
Inaplicabilidade
Além do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, também divergiram do relator, os ministros Marco Aurélio e Marcelo Ribeiro que também deram provimento ao recurso apresentado pelo ex-governador Cássio Cunha Lima.
Para Ambos, o artigo 16 da Constituição Federal, que trata da anualidade de lei eleitoral, impede a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Além disso, o ministro Marcelo Ribeiro salientou em seu voto que a condenação por conduta vedada somente gerava multa e não inelegibilidade antes da publicação da LC 135/2010.
O caso
Cássio Cunha Lima tem duas condenações por abuso de poder político e econômico – relativas à distribuição de 35 mil cheques para eleitores sob o argumento de se tratar de um programa assistencial – e por uso indevido de um jornal oficial do estado para promover sua candidatura à reeleição. Os fatos considerados proibidos ocorreram durante a campanha de Cássio à reeleição ao governo da Paraíba em 2006.
Um ano depois ele foi condenado pelo TRE-PB e em 2008 o TSE confirmou a cassação do mandato de governador e também do vice-governador José Lacerda Neto.
Cássio Cunha Lima disputou as eleições no último dia 3 de outubro com o registro de candidatura indeferido, o que não permitiu que a votação recebida (mais de um milhão de votos) fosse contabilizada como válida. Para tentar reverter essa situação, uma vez que os votos obtidos lhe garantiriam uma vaga no Senado, ele recorreu ao TSE, alegando que a Lei da Ficha Limpa não deveria ser aplicada este ano e nem alcançá-lo, uma vez que as condenações que recebeu foram anteriores à vigência da lei.
O ex-governador da Paraíba teve duas condenações com base no artigo 41-A da Lei 9.504/97, por abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2006, quando disputava a reeleição. Em razão dessas condenações teve o mandato cassado e o TRE-PB considerou que ele estava inelegível para disputar as eleições deste ano.
Voto-vista
O julgamento foi retomado com a apresentação do voto do ministro Ricardo Lewandowski, que no último dia 13 de outubro havia pedido vista dos autos para analisar melhor o caso.
Ao apresentar seu voto-vista, o ministro foi o primeiro a divergir e conceder o registro de candidatura de Cássio Cunha Lima. Para Lewandowski, o político foi condenado por abuso de poder político e econômico e o prazo de inelegibilidade não pode ser ampliado de três para oito anos, como prevê a Lei da Ficha Limpa.
“A inelegibilidade originalmente decretada pela justiça eleitoral, por abuso de poder político, praticado pelo recorrente nas eleições de 2006, qualquer que seja a decisão do STF, em nenhuma hipótese poderá ultrapassar o lapso temporal de três anos, já transcorridos desde as eleições de 2006, registrando-se, assim, o completo exaurimento desse prazo”, disse.
O ministro Lewandowski não acolheu a tese de que, pela condenação em duas representações por abuso de poder político e econômico, Cássio Cunha Lima poderia ser enquadrado em duas hipóteses criadas pela Lei da Ficha Limpa: a inelegibilidade por condenação em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político e a inelegibilidade por conduta vedada aos agentes públicos.
“A condenação do recorrente foi motivada não pela prática isolada de conduta vedada (a agentes políticos), mas porque ficou configurado, a partir da análise conjunta dos fatos ilícitos a ele atribuídos, o abuso de poder”, ponderou.
Ele também ressaltou que a inelegibilidade de Cunha Lima foi decretada com base em duas condenações, mas, segundo informou, uma delas está suspensa por decisão liminar do ministro Carlos Ayres Britto. Por isso, o ministro afirmou que a “alegada inelegibilidade" resultante dessa condenação "não poderia ter sido levada em consideração no momento do registro da respectiva candidatura”.
Em relação ao enquadramento de Cunha Lima na Lei da Ficha Limpa, Lewandowski ressaltou que este somente poderia ocorrer pela alínea 'd', cuja "inaplicabilidade em situações análogas a presente, ademais, configura entendimento pacificado na jurisprudência desta Corte Superior Eleitoral, consubstanciada em inúmeros precedentes".
Relator
Mas prevaleceu com a maioria o entendimento do relator da matéria ministro Aldir Passarinho Junior.
O ministro Aldir Passarinho Junior, relator do recurso afastou o enquadramento do candidato nas alíneas ‘d’ e ‘h’ do inciso I do artigo 1º da Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), alterada pela lei da Ficha Limpa. Segundo ele, no caso da alínea ‘d’ a LC 135 não poderia ser aplicada, uma vez que Cássio Cunha Lima foi condenado pela Justiça Eleitoral à perda do mandato de governador por práticas vedadas na lei eleitoral e já havia cumprido os 3 anos de inelegibilidade previstos em sua condenação.
Já em relação à alínea ‘h’, a inelegibilidade não poderia ocorrer por meio de uma ação de investigação judicial eleitoral, como foi o caso dele, uma vez que esse tipo de ação é restrito às hipóteses previstas na alínea ‘d’, que já havia sido afastada do julgamento.
Contudo, para o ministro-relator, o ex-governador paraibano não tinha como escapar da alínea ‘j’ da Lei da Ficha Limpa, que considera inelegível por oito anos, a contar da eleição, quem for condenado pela Justiça Eleitoral, em decisão colegiada, por prática tipificada como abuso de poder político e econômico além de uso indevido dos meios de comunicação nos três meses que antecedem a data da eleição.
Para o ministro Aldir Passarinho Junior está muito claro que a condenação de Cunha Lima ocorreu em decorrência do abuso de poder e do uso indevido dos meios de comunicação com possibilidade de influir no resultado da eleição. Tais condutas, segundo o relator, estão previstas nas condições de inelegibilidade previstas na alínea ‘j’ da nova lei.
Inaplicabilidade
Além do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, também divergiram do relator, os ministros Marco Aurélio e Marcelo Ribeiro que também deram provimento ao recurso apresentado pelo ex-governador Cássio Cunha Lima.
Para Ambos, o artigo 16 da Constituição Federal, que trata da anualidade de lei eleitoral, impede a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Além disso, o ministro Marcelo Ribeiro salientou em seu voto que a condenação por conduta vedada somente gerava multa e não inelegibilidade antes da publicação da LC 135/2010.
O caso
Cássio Cunha Lima tem duas condenações por abuso de poder político e econômico – relativas à distribuição de 35 mil cheques para eleitores sob o argumento de se tratar de um programa assistencial – e por uso indevido de um jornal oficial do estado para promover sua candidatura à reeleição. Os fatos considerados proibidos ocorreram durante a campanha de Cássio à reeleição ao governo da Paraíba em 2006.
Um ano depois ele foi condenado pelo TRE-PB e em 2008 o TSE confirmou a cassação do mandato de governador e também do vice-governador José Lacerda Neto.
quinta-feira, 21 de outubro de 2010
ELEIÇÕES: Aécio repudia qualquer vínculo com Amaury Ribeiro
Do blog do NOBLAT
O Globo
O Globo
Por meio de nota, o senador eleito e ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), repudiou nesta quarta-feira o que viu como tentativa de vinculá-lo às ações do jornalista Amaury Ribeiro Júnior.
Investigação conduzida pela PF aponta Amaury, quando trabalhava no jornal Estado de Minas, como o responsável por levantar informações para a elaboração de dossiês contra tucanos, recorrendo para isso à quebra de sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge.
Também nesta quarta-feira, o presidente do PT, José Eduardo Dutra, voltou a negar qualquer envolvimento do partido no caso, aproveitando para acusar o próprio PSDB.
Para Dutra, o escândalo parece mais fruto de uma briga instalada dentro do tucanato, que estaria tentando colocar o caso no "colo" do PT.
Em setembro, o PT já havia tentado usar Amaury como bode expiatório, sugerindo que ele estivesse a serviço de Aécio Neves por meio do jornal Estado de Minas.
Na nota, o ex-governador diz que não conhece e nunca teve relações com o jornalista. Ele também ataca o PT, "já envolvido anteriormente na violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo e, agora, na quebra de sigilos fiscais de membros do PSDB".
ELEIÇÕES: Dilma nega dossiê contra tucanos
Do blog do NOBLAT
Leila Suwwan, O Globo
Leila Suwwan, O Globo
A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, disse no início da noite desta quarta-feira em Ferraz de Vasconcelos, na região metropolitana de São Paulo, que sua campanha eleitoral nada teve a ver com a quebra do sigilo fiscal de Verônica Serra, seu marido e outros tucanos, como o vice-presidente nacional do PSDB, Eduardo Jorge, e negou que tenha produzido um dossiê contra os tucanos.
- Não quebrei sigilo fiscal de ninguém. E não fizemos dossiê - disse Dilma após visitar as cidades de Guarulhos, Suzano e Ferraz de Vasconcelos na tarde desta quarta-feira, onde realizou rápidas caminhadas e carreatas.
Dilma afirmou que, depois de ler na internet o material sobre a investigação da Polícia Federal, chegou à conclusão de que a quebra dos sigilos aconteceram em setembro e outubro, quando sua campanha ainda não existia.
- Não vou culpar ninguém. Acho isso uma baixaria. Qualquer tentativa de colocar na minha pré-campanha essa questão, será uma injustiça e uma tentativa de criar um fato eleitoral.
José Eduardo Cardoso, assessor jurídico e um dos coordenadores da campanha de Dilma, disse que o PT vai solicitar à PF cópias de todos os documentos do inquérito que apurou o vazamento dos dados sigilosos dos tucanos para saber as medidas jurídicas que tomará no caso.
ELEIÇÕES: Petista cresce entre cristãos e mais pobres
Do blog do NOBLAT
Ao desembarcarem do voto no tucano, eles contaram dobrado na diferença entre os candidatos
Estadão.com.br
O aumento da vantagem de Dilma Rousseff (PT) sobre José Serra (PSDB) se deve principalmente à recuperação, pela petista, de eleitores cristãos e mais pobres. Ao desembarcarem do tucano, eles contaram dobrado na diferença entre os candidatos.
Na metade do eleitorado que ganha até dois salários mínimos, Dilma cresceu três pontos porcentuais na última semana. Serra perdeu mais do que isso, o que fez aumentar o contingente de indecisos nessa faixa de renda.
Ao mesmo tempo, Dilma cresceu três pontos entre católicos e evangélicos. O tucano perdeu sete pontos nesses últimos, e metade disso entre os primeiros. Novamente, aumentaram os indecisos em ambas as categorias.
O que a conjugação dessas duas variáveis mostra é que o peso da questão econômica voltou a preponderar para o eleitorado cristão mais pobre. São os eleitores que, na reta final do primeiro turno, haviam abandonado a candidatura de Dilma por causa da polêmica sobre o aborto.
O fato de parte deles ter voltado para o barco de Dilma é sinal de que o desconforto moral com a petista diminuiu e/ou que Serra não se mostrou uma alternativa melhor nesse aspecto.
Se ambos os candidatos a presidente se equivalem na questão religiosa, volta a pesar a questão econômica. E aí a continuidade representada pela petista leva vantagem sobre a experiência administrativa do tucano.
Desde a semana passada, Serra perdeu a liderança entre os evangélicos. Ele tem agora 45%, contra 44% da rival. O placar era 52% a 41% para o tucano. Os evangélicos são 1/5 do eleitorado.
Nos católicos, Dilma ampliou a vantagem. Ela tinha 52% a 41%, e agora lidera por 55% a 38%. Os católicos são 60% dos eleitores.
Os outros 20% do eleitorado são formados por agnósticos, ateus e seguidores de outras religiões. Nesse segmento, Dilma perdeu quatro pontos e agora está tecnicamente empatada com Serra, que não cresceu entre eles: 43% a 41%. Aumentaram para 11% os eleitores desse grupo que pretendem anular ou votar em branco. São os desiludidos com a conversão da petista por conta das pressões religiosas.
ARTIGO: Baixos instintos
Do blog do NOBLAT
deu em o globo
Por Merval Pereira
A agressão sofrida pelo candidato tucano à Presidência da República, José Serra, ontem no Rio, atingido por um artefato atirado por manifestantes petistas que tentavam impedir que os simpatizantes da oposição fizessem uma passeata em Campo Grande, Zona Oeste do Rio, é apenas o sinal mais visível da agressividade que tomou conta da campanha eleitoral.
Lembra episódio semelhante ocorrido na campanha presidencial de 1989, quando o candidato Collor foi agredido por manifestantes brizolistas também no Rio.
São também daquela campanha, radicalizada pelas disputas dentro da esquerda entre Brizola e Lula e pelo estilo belicoso do então candidato do PRN, que acabou sendo eleito por uma pequena margem de diferença para Lula num segundo turno tão acirrado quanto o deste ano, as lembranças do uso de depoimentos de uma antiga namorada de Lula. Ela afirmou que ele teria querido forçá-la a fazer um aborto.
O depoimento foi tão chocante que até hoje está marcado na história das campanhas eleitorais mais sujas já havidas no país.
Tão revoltante que, 20 anos depois, quando o hoje presidente Lula se reconciliou com o antigo agressor, senador por Alagoas e membro ativo da base aliada do governo no Congresso, sua filha Lurian, objeto daquela disputa abjeta, teve uma reação de espanto que não fez questão de esconder.
Pois hoje os papéis se inverteram, e são os ativistas ligados à campanha petista que espalham pela internet calúnias contra a mulher do candidato José Serra a respeito de aborto, um tema que dominou boa parte da campanha, com ênfase neste segundo turno.
O tema entrou no debate político ainda no fim do ano passado, quando o governo divulgou a versão do III Plano Nacional de Direitos Humanos, que endossava a aprovação de projeto de lei que descriminaliza o aborto, alegadamente em respeito à autonomia das mulheres.
Houve uma reação imediata de diversos setores religiosos, ainda mais porque a descriminação do aborto é um tema recorrente nos programas de governo petistas.
Aliás, foi relembrando todas as medidas assumidas pelo governo nesse campo que a presidência e a Comissão Representativa dos Bispos do Regional Sul 1 da CNBB divulgaram folhetos com um apelo "a todas as brasileiras e brasileiros" para seguir a orientação da Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 sobre como "votar bem", escolhendo candidatos que sejam "a favor da vida".
O documento lista as diversas medidas e compromissos assumidos pelo governo Lula desde 2005 no sentido de legalizar o aborto, até fevereiro deste ano, quando o Congresso do PT que indicou Dilma Rousseff aprovou o III Plano Nacional de Direitos Humanos, "no qual se reafirmou a descriminalização do aborto, dando assim continuidade e levando às últimas consequências esta política antinatalista de controle populacional, desumana, antissocial e contrária ao verdadeiro progresso do nosso país".
Esse documento foi apreendido pela Polícia Federal em uma gráfica em São Paulo, a pedido do PT ao Tribunal Superior Eleitoral, numa atitude claramente antidemocrática.
Sem entrar no mérito da questão do aborto, qualquer cidadão ou entidade tem o direito de defender suas posições religiosas ou políticas, desde que não receba financiamento do governo, como o imposto sindical.
A gráfica Pana, que imprimiu o panfleto encomendado pela Mitra Diocesana de Guarulhos, foi acusada pelo PT de ser propriedade de uma família ligada ao PSDB, o que é verdade.
Só que esse fato nada tem a ver com os panfletos da Igreja, pois a mesma gráfica já prestou serviços ao próprio PT, como a impressão de 75 mil cópias do "jornal" da CTB, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, com quatro páginas coloridas, aliás ilegal, com reportagens favoráveis à eleição de Dilma à Presidência.
Militantes petistas tentaram invadir a gráfica para impedir a distribuição dos panfletos da Igreja, em mais uma demonstração de como são capazes de pressionar agressivamente os adversários.
O hábito de tentar confundir a opinião pública faz com que os petistas igualem o panfleto da Igreja às propagandas ilegais dos sindicatos.
E leva a que tentem transformar em "fogo amigo" a quebra de sigilos fiscais da família do candidato José Serra, atribuindo ao jornal "O Estado de Minas" uma suposta "defesa de Aécio Neves".
A estranha versão do jornalista Amaury Ribeiro Jr., de que sua reportagem, jamais publicada pelo jornal mineiro, serviu para que fizesse os relatórios que interessaram à campanha da candidata oficial, Dilma Rousseff, serviu para que o PT tentasse se eximir de culpa na quebra dos sigilos fiscais do PSDB — embora de concreto mesmo exista apenas o fato de que o jornalista que encomendou a quebra ilegal dos sigilos acabou trabalhando na campanha petista, num núcleo de investigação que se destinava a produzir dossiês contra seus adversários políticos.
Leia a íntegra do artigo em Baixos instintos
ARTIGO: O mestre deu a partida
Do blog do NOBLAT
Deu em O Estado de S. Paulo
Por Dora Kramer
Por Dora Kramer
Em entrevista ao jornal espanhol El País no início deste ano, o presidente Luiz Inácio da Silva manifestou convicção na vitória. "Dificilmente perco essa eleição", disse, a despeito de o adversário à época apresentar vantagem nas pesquisas.
Lula sabia do que estava falando: da disposição de usar e abusar de todos os métodos - quase infinitos - à disposição de um presidente da República para cavar o êxito que o levaria a bater recordes históricos de transferência de votos e a lograr espaço de honra no panteão dos presidentes eleitoralmente mais bem-sucedidos do Brasil.
Para isso decretou que sua prioridade absoluta no último ano de mandato seria eleger Dilma Rousseff. Paralisou o governo, mobilizou toda a administração na perseguição dessa meta, rasgou a Constituição, violou todas as regras da boa conduta, atacou violentamente a todos que enxergou como adversários.
Tão violentamente que governadores aliados ao governo e eleitos no primeiro turno criticaram direta e abertamente o presidente, atribuindo à sua conduta agressiva a perda dos votos suficientes para eleger Dilma no dia 3 de outubro passado.
Não é de estranhar, portanto, a atitude dos manifestantes petistas que ontem agrediram o candidato José Serra durante um ato de campanha na zona oeste do Rio de Janeiro.
Em 2002 o presidente recém-eleito Luiz Inácio da Silva agradeceu ao presidente que deixava o posto, Fernando Henrique Cardoso, a correção da atitude neutra à qual atribuiu, junto com a eficiência da Justiça Eleitoral, a sua eleição.
Oito anos depois, o presidente Lula faz o oposto do que considerava o melhor para o Brasil. Desqualifica a Justiça, afronta a legislação e usa de maneira escabrosa a máquina pública; sem freios nem disfarces.
Não há outra conclusão possível: Lula só leva em conta o que é melhor para si, já que passados esses anos certamente fez a conta de que a "correção" de FH fez o antecessor não eleger o sucessor.
Como não quer correr o risco, Lula apropria-se indevidamente do patrimônio público, comete todas as infrações à sua disposição, leva o governo para a ilegalidade e ainda se vangloria como quem dissesse que vergonha é roubar e não poder carregar.
O pior para ele é que com tudo isso ainda pode perder. O melhor para o País já foi feito quando o eleitorado criou esse espaço de confrontação final. Do qual o presidente da República abusa sem nenhum escrúpulo, aparentemente com a concordância do Ministério Público.
A tropa que entrou em choque com a campanha tucana no Rio fez o que o mestre ensinou: vale tudo e mais um pouco para tentar ganhar a eleição
Lula sabia do que estava falando: da disposição de usar e abusar de todos os métodos - quase infinitos - à disposição de um presidente da República para cavar o êxito que o levaria a bater recordes históricos de transferência de votos e a lograr espaço de honra no panteão dos presidentes eleitoralmente mais bem-sucedidos do Brasil.
Para isso decretou que sua prioridade absoluta no último ano de mandato seria eleger Dilma Rousseff. Paralisou o governo, mobilizou toda a administração na perseguição dessa meta, rasgou a Constituição, violou todas as regras da boa conduta, atacou violentamente a todos que enxergou como adversários.
Tão violentamente que governadores aliados ao governo e eleitos no primeiro turno criticaram direta e abertamente o presidente, atribuindo à sua conduta agressiva a perda dos votos suficientes para eleger Dilma no dia 3 de outubro passado.
Não é de estranhar, portanto, a atitude dos manifestantes petistas que ontem agrediram o candidato José Serra durante um ato de campanha na zona oeste do Rio de Janeiro.
Em 2002 o presidente recém-eleito Luiz Inácio da Silva agradeceu ao presidente que deixava o posto, Fernando Henrique Cardoso, a correção da atitude neutra à qual atribuiu, junto com a eficiência da Justiça Eleitoral, a sua eleição.
Oito anos depois, o presidente Lula faz o oposto do que considerava o melhor para o Brasil. Desqualifica a Justiça, afronta a legislação e usa de maneira escabrosa a máquina pública; sem freios nem disfarces.
Não há outra conclusão possível: Lula só leva em conta o que é melhor para si, já que passados esses anos certamente fez a conta de que a "correção" de FH fez o antecessor não eleger o sucessor.
Como não quer correr o risco, Lula apropria-se indevidamente do patrimônio público, comete todas as infrações à sua disposição, leva o governo para a ilegalidade e ainda se vangloria como quem dissesse que vergonha é roubar e não poder carregar.
O pior para ele é que com tudo isso ainda pode perder. O melhor para o País já foi feito quando o eleitorado criou esse espaço de confrontação final. Do qual o presidente da República abusa sem nenhum escrúpulo, aparentemente com a concordância do Ministério Público.
A tropa que entrou em choque com a campanha tucana no Rio fez o que o mestre ensinou: vale tudo e mais um pouco para tentar ganhar a eleição
ELEIÇÕES: Novo debate entre os candidatos será 2ª feira
Do blog do NOBLAT
Deu em O Globo
Os assessores de campanha dos candidatos à Presidência José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) receberam ontem as regras para o terceiro debate entre eles no segundo turno, segunda-feira, às 23h, na TV Record.
A emissora antecipou que o debate só terá perguntas entre os dois candidatos, sem questões de jornalistas.
A emissora negou que a supressão desse bloco com jornalistas tenha sido decidida a pedido de algum candidato. Informou que a preocupação maior foi com o tempo do programa, que terá duração de uma hora e meia a duas horas.
No último debate entre os presidenciáveis, realizado no último dia 17 pela RedeTV!, os assuntos mais incômodos para Serra e Dilma foram abordados no bloco em que jornalistas fizeram as perguntas.
No caso de Serra, houve a menção ao ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, acusado de desviar R$ 4 milhões de doações para a campanha do PSDB.
Quanto a Dilma, a saia justa se deu na parte em que foram lembrados os casos de tráfico de influência cujo foco era a Casa Civil, então comandada por Erenice Guerra.
Os assessores de campanha dos candidatos à Presidência José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) receberam ontem as regras para o terceiro debate entre eles no segundo turno, segunda-feira, às 23h, na TV Record.
A emissora antecipou que o debate só terá perguntas entre os dois candidatos, sem questões de jornalistas.
A emissora negou que a supressão desse bloco com jornalistas tenha sido decidida a pedido de algum candidato. Informou que a preocupação maior foi com o tempo do programa, que terá duração de uma hora e meia a duas horas.
No último debate entre os presidenciáveis, realizado no último dia 17 pela RedeTV!, os assuntos mais incômodos para Serra e Dilma foram abordados no bloco em que jornalistas fizeram as perguntas.
No caso de Serra, houve a menção ao ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, acusado de desviar R$ 4 milhões de doações para a campanha do PSDB.
Quanto a Dilma, a saia justa se deu na parte em que foram lembrados os casos de tráfico de influência cujo foco era a Casa Civil, então comandada por Erenice Guerra.
MUNDO: Manifestantes bloqueiam acesso ao aeroporto de Marselha
De O GLOBO
PARIS - Manifestantes em greve na França bloquearam o acesso ao aeroporto de Marselha, no sudoeste da França, informou uma fonte do sindicato dos trabalhadores nesta quinta-feira.
Cerca de 500 trabalhadores da refinaria Etang-de-Beurre e outros, incluindo outros empregados do setor de aviação e dos correios, bloquearam o acesso pela estrada do aeroporto, a partir do amanhecer.
- Nenhum carro terá acesso aos estacionamentos - disse Medhi Rachid, da CGT, na refinaria de Bouches-du-Rhone.
Nesta manhã em Marselha, passageiros andavam a pé com bagagens até o aeroporto.
A cantora Lady Gaga adiou os shows que faria em Paris em meio às manifestações sobre a reforma da previdência, que será votada nesta quinta-feira. Mais de um quarto dos postos de gasolina estão sem gasolina porque os grevistas estão bloqueando refinarias e depósitos de combustível. O site da cantora diz que as apresentações foram adiadas porque não há certeza se os caminhões poderão chegar ao local dos shows.
Os protestos na França devem se intensificar nesta quinta-feira com a votação, à noite, no Senado, do projeto de lei de reforma da aposentadoria, que eleva a idade mínima de 60 para 62 anos. Assim como ocorreu nesta quarta-feira, manifestantes devem cercar o Senado. Temem-se protestos violentos de estudantes, como os registrados em Nanterre, nos arredores de Paris, e na cidade de Lyon. O governo ordenou na quarta-feira o desbloqueio dos depósitos de combustíveis, a fim de combater a escassez, que já afeta cerca de cinco mil postos no país.
Os partidos de esquerda pediram o adiamento da votação, mas o governo permaneceu irredutível.
- Apelamos solenemente ao presidente da República: suspenda a votação, retome os trabalhos, aproveite este momento - disse no Senado o presidente do Partido Socialista (PS), Jean-Pierre Bel.
Nicole Borvo Cohen-Seat, representante do bloco comunista, pediu que o governo retome as negociações com os sindicatos. Mas o ministro do Trabalho, Eric Woerth, garantiu que a votação ocorrerá como previsto.
Depois de o ministro de Ecologia e Energia, Jean-Louis Borloo, informar que, dos 12.311 postos do país, 3.190 estavam a seco e 1.700, sem pelo menos um tipo de combustível, o presidente Nicolas Sarkozy ordenou que a polícia liberasse todos os depósitos de combustível:
- Para milhões de cidadãos, o transporte é uma questão vital. Trata-se de uma liberdade fundamental.
Apesar das ações da polícia, os grevistas mantinham, na noite desta quarta-feira, bloqueios em três depósitos. Ninguém foi preso, mas os piqueteiros podem ser multados em até 2 mil euros. E, como a greve na EDF continua, o país está tendo de importar eletricidade. Em Lyon, saques em lojas, carros incendiados e vaia a ministro
As manifestações estudantis, que vêm ocorrendo desde sábado, mais uma vez degeneraram em violência, atribuída a jovens oriundos da periferia. Lyon, que viveu cenas de guerra, com carros incendiados, vitrines quebradas e lojas saqueadas, mereceu a visita do ministro do Interior, Brice Hortefeux. O objetivo era discutir com o governo local a violência dos protestos, mas o prefeito da cidade, Gérard Collomb (PS), ao ver o número de jornalistas, retirou-se. Ele disse ao jornal "Le Monde" que havia ido a uma reunião de trabalho, não a um happening.
À tarde, Hortefeux foi às ruas ver os estragos e acabou vaiado por estudantes, que o chamaram de "racista" e "fascista". Três deles foram interpelados pela polícia. Segundo a imprensa local, cerca de 200 estudantes foram detidos nas manifestações desta quarta-feira. Desde o início dos protestos, o total chega a 1.423.
O presidente da Assembleia Nacional, Bernard Accoyer (do governista UMP) propôs nesta quarta-feira reduzir em 8% as aposentadorias dos deputados a partir de 2011, informou o "Monde". A medida será votada no próximo dia 27. A aposentadoria média de um deputado está hoje em 2.700 euros mensais (líquidos).
PARIS - Manifestantes em greve na França bloquearam o acesso ao aeroporto de Marselha, no sudoeste da França, informou uma fonte do sindicato dos trabalhadores nesta quinta-feira.
Cerca de 500 trabalhadores da refinaria Etang-de-Beurre e outros, incluindo outros empregados do setor de aviação e dos correios, bloquearam o acesso pela estrada do aeroporto, a partir do amanhecer.
- Nenhum carro terá acesso aos estacionamentos - disse Medhi Rachid, da CGT, na refinaria de Bouches-du-Rhone.
Nesta manhã em Marselha, passageiros andavam a pé com bagagens até o aeroporto.
A cantora Lady Gaga adiou os shows que faria em Paris em meio às manifestações sobre a reforma da previdência, que será votada nesta quinta-feira. Mais de um quarto dos postos de gasolina estão sem gasolina porque os grevistas estão bloqueando refinarias e depósitos de combustível. O site da cantora diz que as apresentações foram adiadas porque não há certeza se os caminhões poderão chegar ao local dos shows.
Os protestos na França devem se intensificar nesta quinta-feira com a votação, à noite, no Senado, do projeto de lei de reforma da aposentadoria, que eleva a idade mínima de 60 para 62 anos. Assim como ocorreu nesta quarta-feira, manifestantes devem cercar o Senado. Temem-se protestos violentos de estudantes, como os registrados em Nanterre, nos arredores de Paris, e na cidade de Lyon. O governo ordenou na quarta-feira o desbloqueio dos depósitos de combustíveis, a fim de combater a escassez, que já afeta cerca de cinco mil postos no país.
Os partidos de esquerda pediram o adiamento da votação, mas o governo permaneceu irredutível.
- Apelamos solenemente ao presidente da República: suspenda a votação, retome os trabalhos, aproveite este momento - disse no Senado o presidente do Partido Socialista (PS), Jean-Pierre Bel.
Nicole Borvo Cohen-Seat, representante do bloco comunista, pediu que o governo retome as negociações com os sindicatos. Mas o ministro do Trabalho, Eric Woerth, garantiu que a votação ocorrerá como previsto.
Depois de o ministro de Ecologia e Energia, Jean-Louis Borloo, informar que, dos 12.311 postos do país, 3.190 estavam a seco e 1.700, sem pelo menos um tipo de combustível, o presidente Nicolas Sarkozy ordenou que a polícia liberasse todos os depósitos de combustível:
- Para milhões de cidadãos, o transporte é uma questão vital. Trata-se de uma liberdade fundamental.
Apesar das ações da polícia, os grevistas mantinham, na noite desta quarta-feira, bloqueios em três depósitos. Ninguém foi preso, mas os piqueteiros podem ser multados em até 2 mil euros. E, como a greve na EDF continua, o país está tendo de importar eletricidade. Em Lyon, saques em lojas, carros incendiados e vaia a ministro
As manifestações estudantis, que vêm ocorrendo desde sábado, mais uma vez degeneraram em violência, atribuída a jovens oriundos da periferia. Lyon, que viveu cenas de guerra, com carros incendiados, vitrines quebradas e lojas saqueadas, mereceu a visita do ministro do Interior, Brice Hortefeux. O objetivo era discutir com o governo local a violência dos protestos, mas o prefeito da cidade, Gérard Collomb (PS), ao ver o número de jornalistas, retirou-se. Ele disse ao jornal "Le Monde" que havia ido a uma reunião de trabalho, não a um happening.
À tarde, Hortefeux foi às ruas ver os estragos e acabou vaiado por estudantes, que o chamaram de "racista" e "fascista". Três deles foram interpelados pela polícia. Segundo a imprensa local, cerca de 200 estudantes foram detidos nas manifestações desta quarta-feira. Desde o início dos protestos, o total chega a 1.423.
O presidente da Assembleia Nacional, Bernard Accoyer (do governista UMP) propôs nesta quarta-feira reduzir em 8% as aposentadorias dos deputados a partir de 2011, informou o "Monde". A medida será votada no próximo dia 27. A aposentadoria média de um deputado está hoje em 2.700 euros mensais (líquidos).
SAÚDE: DF confirma mais três mortes causadas pela superbactéria KPC
De O GLOBO
BRASÍLIA - A Secretaria de Saúde do Distrito Federal confirmou mais três mortes pela superbactéria KPC, que atinge pelo menos 17 hospitais. De janeiro até o dia 15 de outubro, 18 pacientes morreram. No mesmo período, foram registradas 183 pessoas portadoras da bactéria KPC, 46 delas tiveram infecção. O número de 18 mortos já havia sido confirmado pela Anvisa , mas o relatório da Secretaria de Saúde indicava 15 óbitos . Segundo o Ministério da Saúde, há registros de contaminação também em São Paulo e Paraná.
O governo do Distrito Federal decidiu também agilizar a entrega de materiais básicos à rede pública de saúde. Relatórios apontaram a falta de produtos básicos de higiene, como álcool e detergente.
A secretária de Saúde, Fabíola de Aguiar, e o secretário de Logística da Saúde, Herbert Teixeira, confirmaram que os hospitais vão ser reabastecidos ainda esta semana. Serão mais de cem itens de material médico e cirúrgico que vão ser comprados emergencialmente, sem licitação, a um custo estimado de R$ 10 milhões.
- A lista básica de materiais para combater a bactéria KPC deve ser entregue até sexta-feira nos hospitais - diz a secretária.
O Ministério Público concordou com a compra emergencial, por causa do perigo da bactéria. Mas cobrou que o GDF se organize para fazer licitações.
- O que Brasília não pode mais aceitar é que se continue comprando por um sistema que aponta indícios da existência de uma máfia interessada em desviar recursos da saúde, vendendo medicamentos sempre a preços muito acima dos praticados a nível nacional - diz o promotor Jairo Bisol.
O secretário de Logística conta que, ao assumir a pasta em junho, se surpreendeu com a quantidade de processos de compra que não foram concluídos.
- Chegando à Central de Compras, encontrei 325 processos para abastecimento da rede que estavam totalmente parados. Esse processos incluiam a aquisição de medicamentos, material médico de consumo e material médico cirúrgico - afirma.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve publicar nos próximos dias normas mais rígidas para a venda de antibióticos nas farmácias. Isso porque o consumo indiscriminado do remédio fortalece as bactérias.
O Ministério da Saúde também vai se reunir com os técnicos da Anvisa para discutir o controle das infecções hospitalares.
O governo do Distrito Federal decidiu também agilizar a entrega de materiais básicos à rede pública de saúde. Relatórios apontaram a falta de produtos básicos de higiene, como álcool e detergente.
A secretária de Saúde, Fabíola de Aguiar, e o secretário de Logística da Saúde, Herbert Teixeira, confirmaram que os hospitais vão ser reabastecidos ainda esta semana. Serão mais de cem itens de material médico e cirúrgico que vão ser comprados emergencialmente, sem licitação, a um custo estimado de R$ 10 milhões.
- A lista básica de materiais para combater a bactéria KPC deve ser entregue até sexta-feira nos hospitais - diz a secretária.
O Ministério Público concordou com a compra emergencial, por causa do perigo da bactéria. Mas cobrou que o GDF se organize para fazer licitações.
- O que Brasília não pode mais aceitar é que se continue comprando por um sistema que aponta indícios da existência de uma máfia interessada em desviar recursos da saúde, vendendo medicamentos sempre a preços muito acima dos praticados a nível nacional - diz o promotor Jairo Bisol.
O secretário de Logística conta que, ao assumir a pasta em junho, se surpreendeu com a quantidade de processos de compra que não foram concluídos.
- Chegando à Central de Compras, encontrei 325 processos para abastecimento da rede que estavam totalmente parados. Esse processos incluiam a aquisição de medicamentos, material médico de consumo e material médico cirúrgico - afirma.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve publicar nos próximos dias normas mais rígidas para a venda de antibióticos nas farmácias. Isso porque o consumo indiscriminado do remédio fortalece as bactérias.
O Ministério da Saúde também vai se reunir com os técnicos da Anvisa para discutir o controle das infecções hospitalares.
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