POLÍTICA: PT quer censurar termo "mensalão" e trocar por "ação penal"

Do ESTADAO.COM.BR
Débora Bergamasco




SÃO PAULO - Advogados do PT querem proibir a imprensa de usar a palavra "mensalão". Em reunião nesta sexta-feira, 3, em São Paulo, cerca de 30 advogados decidiram que tomarão "providências jurídicas", para que seja utilizada a designação "Ação Penal 470", quando se referir ao suposto pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio político ao governo Lula.

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Dida Sampaio/AE

Principal queixa é contra o uso feito pela 'TV Globo' e pela 'Globo News'

O coordenador jurídico do PT, Marco Aurélio de Carvalho, disse que a palavra "mensalão" exprime juízo de valor pejorativo. Sua principal queixa é contra o uso feito pela TV Globo e pela Globo News, "que muitas vezes escrevem a palavra até em negrito". E completa: "Uma concessão pública não deveria divulgar teses, apenas informações para o público".

A preocupação é com a repercussão do julgamento nas eleições. Primeiro tentarão resolver a situação com a mídia. Se não funcionar, entrarão na Justiça. 

DIREITO:Procurador-Geral quer a prisão dos réus do mensalão logo após a sentença

Ao fim de sua sustentação oral nessa sexta-feira, 3, no Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a prisão dos acusados de envolvimento no escândalo do mensalão tão logo a Corte chegue a um veredito. Também pediu a cassação de mandatos parlamentares – três réus são deputados federais – e a devolução do dinheiro que sustenta ter sido desviado pelo esquema.

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Gurgel centrou sua explanação de 4 horas e 38 minutos, lida num iPad, no ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, chamado de "principal figura" e "autor intelectual" do mensalão, um esquema de pagamento de parlamentares durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, segundo a acusação, serviu para comprar votos no Congresso. Os advogados dos réus sustentam ter havido apenas caixa 2.

"A Procuradoria-Geral da República requer desde já a expedição de mandados de prisão imediatamente após a sentença", disse Gurgel, num movimento que visa a evitar que recursos da defesa atrasem o cumprimento de eventuais penas. O procurador afirmou ter obtido 

"todas as provas possíveis" e destacou que o escândalo ocorreu entre "quatro paredes" dentro do Palácio do Planalto. "O Ministério Público só não conseguiu provas impossíveis", afirmou Gurgel, segundo quem "jamais um delito foi tão fartamente comprovado" e que o julgamento é "histórico".

O procurador aproveitou ainda para dizer que foi vítima de ataques "grosseiros e mentirosos" desde que apresentou as alegações finais ao processo, mantendo as acusações contra quase a totalidade dos réus – ele foi acusado por petistas de segurar uma investigação que comprometia o senador cassado Demóstenes Torres (ex-DEM, sem partido). "Foi tudo para constranger e intimidar o procurador", disse Gurgel, segundo quem o comportamento foi "inaceitável" e "inútil". "Não nos intimidaremos jamais", afirmou.

Ele encerrou a sustentação oral, que começou no início da tarde e adentrou a noite, com versos da música Vai Passar, de Chico Buarque. "Dormia a nossa pátria mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações", recitou.

Ponto central. O procurador ficou em Dirceu porque, segundo ele, provar sua participação no esquema é essencial para sustentar a acusação de compra de votos. Gurgel utilizou principalmente testemunhos para ligar o ex-ministro ao mensalão.

"O autor intelectual, quase sempre, não fala ao telefone, não envia mensagens eletrônicas, não assina documentos, não movimenta dinheiro por suas contas, agindo por intermédio de ‘laranjas’ e, na maioria dos casos, não se relaciona diretamente com os agentes que ocupam os níveis secundários da quadrilha", disse o procurador, tentando adiantar-se a argumentos de advogados de defesa que afirmam não existir provas contra o ex-ministro.

"O ministro José Dirceu estava rigorosamente em todas", afirmou Gurgel. "Nada, absolutamente nada, acontecia sem consentimento de José Dirceu."

Segundo o procurador, Dirceu foi "o mentor" de todo o esquema que envolvia empréstimos bancários e contratos de publicidade, inclusive com uso de recursos públicos, para o pagamento de acordos políticos firmados com partidos políticos – PP, PTB, PL e PT – a fim de garantir a sustentação parlamentar nos primeiros anos do governo Lula.

Gurgel afirmou aos ministros do STF que há elementos suficientes para condenar 36 réus – ele não pediu a condenação de dois réus por falta de provas: Luiz Gushiken, ex-ministro de Lula, e Antonio Lamas, parente de um ex-dirigente do antigo PL.

Dentre as provas citadas por Gurgel contra Dirceu estão os depoimentos prestados pelo empresário Marcos Valério, pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, pelo ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri, pelo ex-presidente do PL (hoje PR) Valdemar Costa Neto e pelo ex-presidente do PP Pedro Corrêa.

POLÍTICA: Após dizer que tinha "mais o que fazer", Lula liga para advogado do mensalão

Do UOL

DE SÃO PAULO

No mesmo dia em que disse que não acompanharia o julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), na última quinta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou com um dos advogados do caso.

Segundo a coluna de Mônica Bergamo, Lula telefonou várias vezes para Brasília no primeiro dia do julgamento para conversar com o advogado Márcio Thomaz Bastos.

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Bastos defende o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado e foi ministro da Justiça de Lula. Ele é considerado um dos mentores da tese de que o esquema, considerado o maior escândalo político da gestão do ex-presidente, foi caixa dois de campanha.

Ao ser questionado no primeiro dia do julgamento se acompanharia o julgamento, Lula disse que teria mais o que fazer.

"Tenho mais coisas para fazer, quem tem de assistir são os advogados", afirmou Lula.

GREVE: Professores encerram paralisação, mas estado de greve continua

Do POLÍTICA LIVRE

A greve dos professores estaduais foi encerrada, nesta manhã, em assembleia realizada no Colégio Central. Após três meses de paralisação, os decentes decidiram não acatar a contraproposta do governo, continuar com o estado de greve, mas voltar as atividades. Uma agenda de discussões sobre o movimento será criada.

ECONOMIA: Bolsas sobem com dados positivos dos EUA; dólar cai, cotado a R$ 2,03

De OGLOBO.COM.BR

Na Ásia, bolsas fecharam em queda por causa do anúncio do BCE de ontem

RIO — Acompanhando o entusiasmo dos mercados europeus e americano com o saldo de empregos acima do esperado dos EUA, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) abriu o pregão em forte alta nesta sexta-feira. Às 10h30m, o seu principal índice, o Ibovespa, subia 2,48%, a 56.898 pontos. O dólar registrava desvalorização de 0,53%, corado a 2,037.

Nos EUA, o índice Dow Jones subia 1,38%, e o Nasdaq, 1,68%. O índice S&P 500 apresentava alta de 0,76%. Na Europa, a Bolsa de Londres registrava variação positiva de 1,72%. O alemão DAX subia 2,65%.

Já as ações asiáticas fecharam em baixa nesta sexta-feira, à medida que os investidores afastaram-se de ativos de risco depois que o Banco Central Europeu (BCE) não tomou uma ação imediata e apenas sugeriu ações para combater os problemas fiscais da zona do euro, seguindo inércia similar do Federal Reserve.

O índice MSCI, que reúne mercados da região Ásia-Pacífico com exceção do Japão, caiu 0,53%, depois de cair mais de 1% seguindo as quedas nas ações globais na quinta-feira. O índice Nikkei do Japão recuou 1,13%, afetado por fortes perdas trimestrais e cortes nas perspectivas de lucros para o ano da Sharp e da Sony.

As expectativas para ações corajosas ganharam força desde que o presidente do BCE, Mario Draghi, prometeu na semana passada fazer o que fosse preciso para preservar o euro.

O BCE, depois de manter as taxas de juros estáveis, indicou que pode voltar a comprar títulos governamentais para diminuir os altos custos de empréstimo da Itália e da Espanha, mas passou o bastão para os governos da zona do euro, dizendo que eles precisam agir primeiro.

— Foi obviamente decepcionante não ter compra direta de títulos pelo Fed e pelo BCE, mas parece que eles o farão e, no caso do BCE, pode ser ilimitado — afirmou o operador do IG Markets em Melbourne Chris Weston.

Taiwan caiu 0,69%, enquanto Hong Kong recuou 0,12% e Sydney teve perdas de 1,13%. Por outro lado, o índice referencial de Xangai subiu 1,02% e a bolsa de Cingapura teve alta de 0,5%.

ECONOMIA: Mantega diz que não vai ‘tolerar’ demissões em setores com IPI reduzido

De OGLOBO.COM.BR

O Globo

Benefício, concedido às montadoras, tem vigência prevista até último dia de agosto

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que não irá “tolerar” demissões em setores beneficiados pela redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). A declaração foi dada nesta sexta-feira por meio de sua assessoria de imprensa. Segundo a Fazenda, Mantega avalia que fazer demissões seria um descumprimento do acordo firmado com os setores que receberam o benefício.

Um dos setores beneficiados pela redução é o automotivo. O benefício, anunciado no ano passado, está previsto para terminar em 31 de agosto, e as empresas vêm pedindo ao governo que prorroguem o desconto.

Nesta semana, representantes das montadoras estiveram no Ministério da Fazenda para pedir a prorrogação da redução de IPI, que vem permitindo manter as vendas de veículos em alta. Depois de receber representantes do setor automotivo na segunda-feira, Mantega fez um balanço positivo da redução do IPI nas vendas de veículos e negou que o pacto pela manutenção dos empregos esteja sendo descumprido pelas montadoras. Na data, Mantega reafirmou que não está "em cogitação", nesse momento, ampliar a vigência da redução do IPI.

Ele disse que o problema na fábrica da GM em São José dos Campos (SP), que ameaça demitir funcionários, é localizado e que não cabe ao Ministério interferir na administração interna das empresas. Mantega afirmou que o importante seria a manutenção da diferença entre demissões e contratações, que não poderia resultar em saldo negativo, com mais demissões.

Segundo o ministro, desde maio, quando o benefício foi anunciado, as vendas de veículos saíram de 280 mil para 353 mil em junho e que julho será o melhor mês de toda a série do setor para o período, em torno de 360 mil.

Os metalúrgicos reagiram a essas declarações do ministro. Na quinta, os operários da General Motors (GM) de São José dos Campos interditaram a Rodovia Presidente Dutra e pararam a produção de todo o complexo industrial durante o dia. No protesto, cartazes mandavam Mantega se calar. Uma carta relatando o que está acontecendo na fábrica já foi enviada à presidente. No documento, o sindicato se queixou das “declarações desastradas” do ministro, “entendidas pela GM como uma autorização para demitir”.

A redução do IPI também vigora para produtos da linha branca (como máquinas de lavar roupas, tanquinhos e geladeiras) e para outros setores.

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ECONOMIA: Bovespa abre em forte alta e pode buscar os 57 mil pontos

Do ESTADAO.COM.BR
Olivia Bulla, da Agência Estado

Aumento do número de postos de trabalho no mercado dos Estados Unidos deve dar impulso à recuperação dos mercados

SÃO PAULO - A criação de postos de trabalho acima do esperado nos Estados Unidos em julho é a senha que os mercados financeiros globais esperavam para confirmar a tendência de recuperação sinalizada para o dia. Ainda assim, o número foi insuficiente para melhorar a taxa de desemprego norte-americana que, ao contrário da expectativa de manutenção, subiu, mantendo em aberto a possibilidade de estímulos adicionais por parte do Federal Reserve - talvez em setembro. Na Europa, os investidores fazem uma reavaliação da reação ao Banco Central Europeu (BCE), na quinta-feira, o que também aguça o apetite por ativos de risco. Por volta das 10 horas, o Ibovespa subia 1,41%, aos 56.303 pontos, na pontuação máxima.

"Hoje é o dia da alta", comentou um operador da mesa de renda variável, lembrando que nos quatro pregões desta semana a Bolsa teve um dia de valorização, seguido por um de desvalorização, por duas vezes consecutivas. O problema, salienta o profissional que falou sob a condição de não ser identificado, é que as perdas foram mais acentuadas do que os ganhos. Tanto que, para conseguir encerrar a semana no zero a zero, o Ibovespa precisa subir quase 2% nesta sexta-feira.

Essa missão, contudo, não parece ser tão impossível, diante do avanço dos índices futuros das Bolsas de Nova York e das principais bolsas europeias. Ainda assim, afirma o mesmo operador, não deve ser capaz de demover a Bovespa do intervalo entre os 52 mil e os 57 mil pontos, no qual está encrostada desde meados de maio.

No horário acima, o futuro do S&P 500 subia 1,40%, acentuando a alta após a criação de 163 mil vagas de emprego nos EUA em julho, acima da previsão de +95 mil. O ritmo de contratação, porém, falhou em reduzir a taxa de desemprego do país, que subiu a 8,3% ante junho, contrariando a previsão de estabilidade em 8,2% e alcançando o nível mais alto em cinco meses. Além disso, o payroll de junho foi revisado para baixo, mostrando a abertura de 64 mil vagas, de +80 mil postos de trabalho originalmente.

"O mercado de trabalho permanece como o principal entrave a ser superado na economia dos EUA e a redução da taxa de desemprego - como consequência dos ganhos de postos de trabalho - afeta diretamente a cadeia de consumo, principal artífice do crescimento e aquecimento econômico norte-americano", comenta, em relatório, o economista sênior da Cruzeiro do Sul Corretora, Jason Vieira.

Já na Europa as bolsas de Frankfurt e de Paris subiam quase 3%, enquanto em Madri e em Milão os ganhos superavam até 4%. Além de dados melhores que o esperado sobre a atividade no setor de serviços na zona do euro e quanto às vendas no varejo dos 17 países da região, os investidores fazem uma segunda leitura das declarações do presidente do BCE, Mario Draghi, na quinta-feira.

Após o comandante da autoridade monetária ter dito que qualquer compra adicional de bônus para combater a crise da zona do euro estaria concentrada nos títulos da dívida de curto prazo, os investidores resolveram se desfazer dos papéis de dois anos da Espanha. Mais cedo, o yield desses papéis caíam cerca de 0,50 ponto porcentual e o de 10 anos era negociado abaixo de 7%. Os retornos dos vencimentos italianos também estavam mais suaves.

Internamente, o grande evento do dia está reservado somente para após o fechamento dos mercados domésticos, quando a Petrobras divulga o balanço financeiro do segundo trimestre deste ano, que deve ser o pior resultado trimestral desde 2002, com quedas ao redor de 70% em relação ao igual período de 2011 e aos três primeiros meses de 2012, segundo levantamento da Agência Estado.

POLÍTICA: ONG aponta 'graves problemas' de Caracas em carta a Dilma

Do ESTADAO.COM.BR
Denise Chrispim, correspondente em Washington

Há duas semanas, HRW publicou relatório chamando situação dos direitos humanos no país de 'precária'

Eraldo Peres/AP

Chávez e Dilma durante reunião que incorporou Caracas ao Mercosul

WASHINGTON - Em carta à presidente Dilma Rousseff, entregue nesta sexta-feira, 3, a organização internacional Human Rights Watch afirmou que o ingresso pleno da Venezuela ao Mercosul gera a "oportunidade" e a "responsabilidade para o Brasil e os demais sócios do bloco de tratar dos "graves problemas de direitos humanos" de Caracas.

O HRW destaca a existência, na Venezuela, de controle total do Executivo sobre o Judiciário e de uso abusivo do poder do Estado para constranger opositores, cidadãos que contrariem o governo, defensores dos direitos humanos e a liberdade de expressão. O texto, indiretamente, aponta a contradição da decisão tomada pelo Mercosul, à revelia do Paraguai, com dois dos compromissos assumidos pelo bloco em sua origem. Mas a HRW preferiu adotar explicitamente um tom mais ameno e chamar Brasília à responsabilidade de influenciar mudanças no regime de Hugo Chávez.

"Se os países-membros do Mercosul ignorarem o compromisso de proteger e promover os direitos básicos e as instituições democráticas, transmitirão a mensagem infeliz de que os compromissos internacionais do Protocolo de Assunção são promessas vãs", conclui a carta, enviada com cópia ao chanceler Antônio Patriota.

O texto reproduz os artigos do Protocolo de Assunção sobre o "compromisso com a promoção e proteção dos direitos humanos do Mercosul", assinado em 2005. Segundo o artigo 1º, "a plena vigência das instituições democráticas e o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais são condições essenciais para a vigência e evolução do processo de integração entre as Partes". O 2º artigo traz o compromisso dos parceiros do bloco de cooperar mutuamente para a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

Violações

A HRW destaca, em seguida, como o governo de Chávez tem ferido o artigo 1º do protocolo, por meio da concentração do poder no Executivo, "minando a independência das demais instituições democráticas e acabando com os controles ao uso abusivo e arbitrário do poder do Estado". "O impacto dessas ações nas garantias de direitos humanos na Venezuela tem sido dramático", afirma a carta, referindo-se a fatos mencionados no relatório "Apertando o Cerco: Concentração e Abuso de Poder na Venezuela de Chávez", divulgado pela organização no último dia 17.

Entre esses fatos está o controle efetivo de Chávez e de seus aliados na Assembleia Nacional sobre o Supremo Tribunal, onde artificialmente os chavistas conquistaram a maioria das cadeiras. Segundo o HRW, o Supremo "deixou de funcionar como um órgão capaz de controlar o exercício abusivo de poder do Estado e de garantir os direitos fundamentais". Além disso, os próprios ministros dessa corte abandonaram o princípio da separação dos poderes do Estado e se comprometeram com a agenda de Chávez.

Essa atitude de dependência do Judiciário, segundo a HRW, permitiu casos como o da juíza María Lourdes Afiuni, presa em 2009 depois de ter concedido liberdade condicional a um empresário crítico ao governo e mantido em prisão, sem julgamento, havia três anos. Afiuni foi qualificada publicamente como "bandida" por Chávez e presa por mais de um ano em um cárcere feminino para autoras de crimes violentos. Hoje, está em prisão domiciliar.

O modelo criado por Chávez igualmente permitiu, de acordo com a HRW, a adoção de instrumentos legais para limitar e controlar a liberdade de expressão no país. Meios de comunicação têm sido suspensos e desativados no país, e a censura prévia passou a vigiar reportagens críticas a medidas do governo de interesse público. Organizações e defensores dos direitos humanos passaram a ser "marginalizados", segundo a carta enviada à presidente brasileira, sob a alegação de receber apoio dos Estados Unidos para prejudicar a democracia venezuelana.

"O acúmulo de poder do Executivo e a falta de proteção aos direitos humanos permitiram ao governo Chávez intimidar, censurar e condenar os venezuelanos que criticam o presidente ou se opõem a sua agenda política", diz a carta. "O presidente Chávez e seus partidários têm utilizado esses poderes em diversos casos que envolvem o Poder Judiciário, meios de comunicação e defensores dos direitos humanos", completa.

Expulsão

A carta foi assinada pelo diretor para as Américas da HRW, José Miguel Vivanco. Em 2008, Vivanco foi expulso da Venezuela logo depois de divulgar, em Caracas, um relatório sobre as condições dos direitos humanos no país. No texto enviado a Dilma, não houve nenhuma consideração ao fato de a própria presidente ter sido vítima do abuso de poder do Estado, durante o período de ditadura militar. Tampouco foi mencionado o fato de a HRW ter sido uma das instituições internacionais de direitos humanos a apontar os crimes cometidos nessa área pelos governos militares do Brasil e a cobrar do País o respeito às liberdades fundamentais.

Veja também:

 NA ÍNTEGRA: A carta enviada à presidente Dilma

Venezuela rechaça denúncias da Human Rights Watch

Situação de direitos humanos na Venezuela está mais precária, diz ONG 

 TV ESTADÃO: Entidade apresenta relatório sobre estado da democracia na Venezuela

DIREITO: OAB pede ao TSE que libere acesso a processos

Da CONJUR

A Ordem dos Advogados do Brasil enviou, nesta quinta-feira (2/8), ofício à presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, para pedir a liberação do acesso de advogados aos processos em andamento na corte. A Portaria 322 de 2011, expedida pela Diretoria-Geral do TSE, restringe o acesso aos processos somente às partes e aos advogados constituídos nos autos e, nos demais casos, condiciona a extração de cópia dos autos à autorização do relator ou do presidente do Tribunal.

“A restrição ofende o exercício das prerrogativas profissionais e amesquinha a própria advocacia, as quais não podem ser cerceadas com atitudes inconciliáveis com o Estado Democrático de Direito”, afirma o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante no ofício. Ele ressalta também que a Portaria viola o inciso XIII do artigo 7º do Estatuto da Advocacia.

Cavalcante lembra, ainda, que a garantia de acesso aos autos, quando os processos não estão sujeitos a sigilo, e a obtenção de cópias são garantias dos advogados em benefício do cidadão, destinatário dos serviços. "É, pois, à cidadania que, em última análise, interessa a proteção que se confere ao advogado.”

Para a OAB, além de violar as prerrogativas dos advogados, a Portaria do TSE fere recentes entendimentos do Conselho Nacional de Justiça. Um exemplo é a decisão do colegiado em Procedimento de Controle Administrativo, que determinou ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo a disponibilização dos meios necessários à obtenção de cópias dos processos pelos advogados, conforme disposto no Estatuto da Advocacia. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

DIREITO: Má atuação de policial obriga União a indenizar

Da CONJUR

A falha no sistema de autenticação de documentos públicos, aliada à má atuação de um policial rodoviário federal, foram os motivos que levaram a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a condenar a União em R$ 10 mil a título de danos morais. O julgamento da apelação, que aumentou a reparação moral a um motorista do Paraná, ocorreu nesta semana.

Em maio de 2006, o autor da ação viajava com sua família na cidade de Foz do Iguaçu (PR), quando foi abordado por um policial rodoviário federal, que apreendeu sua Carteira Nacional de Habilitação e lhe deu voz de prisão, sob acusação de que o documento era falso.

O autor só foi liberado depois de quase seis horas, quando o delegado local conseguiu verificar a autenticidade da CNH. Conforme informações do processo, a carteira de motorista, expedida pelo Ciretran de Mafra (SC), era de modelo antigo, sem fotografia, e renovável após 40 anos da expedição. Para agravar a situação, o documento não havia sido lançado no sistema informatizado federal.

O motorista ajuizou ação de indenização por danos morais na Justiça Federal de Curitiba, que condenou a União ao pagamento de R$ 5 mil, quantia que o levou a recorrer ao TRF-4, pedindo majoração.

Após analisar o recurso, o relator do processo na corte, desembargador federal Jorge Antônio Maurique, decidiu aumentar o valor indenizatório. Para Maurique, houve postura inadequada do policial ao privar o autor de liberdade e levá-lo a uma delegacia sob acusação de uso de documento falso. “A falha do sistema da Administração Pública, que não permitiu a verificação da autenticidade do documento, não justifica a conduta arbitrária do agente público que inicialmente abordou o autor”, afirmou o desembargador. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4. 

DIREITO: É engano

Do MIGALHAS

Mulher que foi incomodada com cobranças telefônicas referentes a supostas dívidas de sua falecida filha será indenizada por danos morais. Decisão é da 16ª câmara Cível do TJ/PR. (Clique aqui) 

DIREITO: Na flor da idade

Do MIGALHAS

A juíza do Trabalho Adayde Santos Cecone teve sua nomeação ao TRT da 9ª região reconhecida no STJ. O ministro da Justiça não havia encaminhado expediente à presidência da República pelo fato de a juíza ter mais de 65 anos. No entanto, o ministro Ari Pargendler confirmou entendimento da Corte no sentindo de que a imposição da idade máxima de 65 anos para ocupar vaga dos Tribunais de 2º grau somente se aplica ao Quinto. (Clique aqui) 

MUNDO: Brasil, en vilo por el "juicio del siglo"

Do MIGALHAS LATINOAMERICA

(Publicado por EFE y AP, 2 agosto 2012)

En el mayor juicio por corrupción de la historia de Brasil, la Corte Suprema comenzará a juzgar, a partir de hoy, a los 38 sospechosos del escándalo conocido como "mensalão", un gigantesco esquema de compra de apoyo político con fondos públicos, que involucró a varios altos funcionarios del Partido de los Trabajadores (PT) e hizo tambalear al gobierno del ex mandatario Luiz Inacio Lula da Silva.

El "juicio del siglo", como lo llama la prensa brasileña, es considerado el más importante de la historia de la Corte tanto por la cantidad de acusados como por el peso político de varios de ellos.

Entre los sospechosos figuran tres ex ministros, ex diputados, publicistas, empresarios bancarios y figuras emblemáticas del PT, que en 2005 utilizaron dinero público para sobornar a diputados de la oposición para que apoyaran iniciativas gubernamentales y para financiar las campañas.

Según la policía, mediante esta trama financiera ilegal fueron desviados unos 101 millones de reales (42 millones de dólares de aquella época).

Lula, fundador y líder del PT, fue excluido de la causa penal y aunque el escándalo estalló en 2005, en la recta final de su primer mandato (2003-2006), consiguió ser reelegido hasta 2010. El ex presidente siempre negó conocer la existencia de un esquema de corrupción para comprar votos en el Congreso, se declaró "traicionado" y ofreció disculpas públicas en nombre del PT.

De todos modos, su partido, al que también pertenece la presidenta, Dilma Rousseff, perdió dirigentes históricos y una de sus armas políticas más poderosas: la bandera contra la corrupción que alzó desde su origen.

El costo podría extenderse a las elecciones municipales de octubre, donde la imagen del PT podría verse afectada. Estos comicios diseñarán, además, el mapa político para las elecciones presidenciales de 2014.

El escándalo del "mensalão" (mensualidad), el peor durante el gobierno de Lula, "fue el más atrevido y escandaloso esquema de corrupción y desvío de dinero público descubierto en Brasil", según afirmó el procurador general Roberto Gurgel.

Los 38 sospechosos están acusados de haber llevado adelante un esquema de recaudación de dinero no declarado durante la campaña presidencial de 2002, que llevó a Lula a la presidencia. La supuesta trama financiera ilegal se habría mantenido luego para sobornar a decenas de diputados y "comprar" sus votos en favor del gobierno, que asumió el 1° de enero de 2003 sin mayoría parlamentaria.

El escándalo fue destapado por el ex diputado Roberto Jefferson -uno de los acusados y actual presidente del Partido Laborista Brasileño (PTB)-, quien, en junio de 2005, reveló en una entrevista que algunos diputados recibían dinero público para aprobar las leyes enviadas por el Poder Ejecutivo.

El jefe de toda la operación, otro de los acusados, era José Dirceu, ex "hombre fuerte" de Lula, eminencia del PT y en aquel momento jefe de gabinete del gobierno. Su abogado, José Luiz Oliveira, negó ayer la existencia del "mensalão".

"No existió la compra de votos (...) Decenas de testigos afirman que Dirceu no tenía conocimiento de los préstamos y las transferencias (de dinero)", dijo al diario O Globo.

El esquema se llamaba "mensalão" porque los corrompidos recibían dinero una vez por mes, que ellos o sus secretarios o choferes pasaban a buscar por un banco en Brasilia.

El esquema consistía supuestamente en adjudicarle contratos millonarios de empresas del Estado al empresario publicitario Marcos Valerio Fernandes. Con esos contratos, el empresario pedía créditos a bancos, con los que formó un botín millonario para pagarles a las personas que le ordenaban.

Por eso, Fernandes era conocido como "el hombre de las valijas" de dinero, que supuestamente entregaba personalmente a los parlamentarios. Fue señalado como el "director financiero" de la trama.

El interlocutor de Fernandes era el tesorero del PT, Marcos Delubio Soares (también acusado), que por operar el esquema recibía una comisión y era el encargado de determinar los beneficiarios de los sobornos en el Parlamento.

Otro procesado es el publicista Eduardo "Duda" Mendonça, quien dirigió todo lo relativo a la imagen de Lula en la campaña de 2002 y confesó que parte del pago por sus servicios le fue depositado por el PT en cuentas que debió abrir para ese fin en paraísos fiscales.

También estarán en el banquillo de los acusados el ex presidente del PT y actual asesor del Ministerio de Defensa José Genoino; el ex ministro de Información Luiz Gushiken y el ex presidente de la Cámara baja y actual diputado João Paulo Cunha.

El único de los dirigentes que no serán juzgados es Silvio Pereira, ex secretario general del PT, quien llegó a un acuerdo con la Justicia.

Los procesados son 22 antiguos dirigentes de cuatro partidos políticos, tres ex directivos del Banco Rural (privado) y otro del Banco do Brasil (público), tres operadores del mercado financiero, un ex funcionario del Ministerio del Trabajo y ocho empresarios publicitarios.

Los acusados responden por siete delitos: formación de cuadrilla, corrupción activa y pasiva, peculado, evasión de divisas, lavado de dinero y gestión fraudulenta.

El "juicio de siglo" es una prueba para el sistema judicial brasileño cuya credibilidad está en juego.

Los acusados

José Dirceu

El ex jefe de Gabinete (2003-2005) y hombre fuerte del gobierno, aspirante a sucesor de Lula, es acusado por la fiscalía de ser el jefe de la red de corrupción. Enfrenta una pena mínima de 15 años de prisión.

José Genoino

Debió renunciar a la presidencia del Partido de los Trabajadores (PT) tras las denuncias. Está acusado de comprar votos en el Congreso con dinero de contratos de publicidad con el Estado.

Delubio Soares

Según la fiscalía, el ex tesorero del PT era el encargado de determinar los beneficiarios de los sobornos entre los legisladores. Fue el único expulsado del partido por el escándalo.

Duda Mendonça

Como publicista dirigió la campaña presidencial de Lula. Confesó que parte de los sobornos le fue depositada luego por el PT en cuentas de paraísos fiscales. Está acusado de lavado de dinero y evasión de divisas.

El juicio en cifras

- US$ 42.000.000
Es la cantidad de dinero de la campaña presidencial de Lula da Silva que fue desviada para sobornar a legisladores y obtener su apoyo a los proyectos del oficialismo.

- 38 los acusados
Entre ellos hay líderes legendarios del PT fundado por Lula en 1989. En principio eran 40, pero dos acusados ya llegaron a un acuerdo para cumplir una pena alternativa.

- 44.265 las páginas del expediente

Luego de siete años de investigaciones, el procurador general logró reunir numerosas "pruebas documentales" sobre la red de corrupción y lavado de dinero.

- 15 sesiones del Tribunal Supremo

Es lo que se estima que llevarán las audiencias hasta que los jueces lleguen a una sentencia en septiembre próximo. Todo el proceso será transmitido por televisión.

FRASE DO (PARA O) DIA

"Formula de juramento: 'Si yo miento, dejo de ser hombre honrado, y cualquiera tendrá derecho a decírmelo en mi cara'."

Friederich Nietzsche  (1844-1900)

DIREITO: STJ - Julgamento da AP 470 prossegue nesta sexta-feira (3)

Encerrada a sessão plenária desta quinta-feira (2) após a leitura, pelo ministro Joaquim Barbosa, do resumo de seu relatório, o julgamento da Ação Penal (AP) 470 pelo Supremo Tribunal Federal será retomado nesta sexta (3), a partir das 14h, com a manifestação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele disporá de até cinco horas para fazer a sustentação oral da acusação dos 38 réus.

Pelo cronograma previsto, a manifestação do procurador-geral ocorreria na primeira sessão de julgamento do processo. A defesa do réu José Roberto Salgado, no entanto, suscitou questão de ordem na qual pedia o desmembramento do processo em relação aos acusados sem prerrogativa de foro no STF. A análise desse pedido, que foi endossado no plenário pelos advogados dos acusados Marcos Valério e José Genoíno, adiou a exposição do procurador-geral.

Relatório

Superada a questão de ordem com a rejeição do pedido de desmembramento, o ministro Joaquim Barbosa, relator da AP 470, apresentou de forma resumida seu relatório, cuja íntegra tem 122 páginas e está disponível aos interessados desde dezembro de 2011. 

O relatório contém os crimes imputados aos réus na denúncia formulada pela PGR (formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira), os principais pontos da acusação e das defesas, e um resumo da tramitação do processo desde o oferecimento da denúncia no Inquérito 2245, convertido na Ação Penal 470. A denúncia foi recebida pela Corte em 2007.

DIREITO: TSE - Identificação biométrica alcançará mais de 7,7 milhões de eleitores nas Eleições 2012

A tecnologia que identifica o eleitor pelas impressões digitais na hora de votar alcançará mais de 7,7 milhões de pessoas de 299 municípios de 24 Estados brasileiros nas eleições de municipais de outubro. O número foi divulgado pela coordenação do projeto de identificação biométrica do eleitor após o processamento e a auditoria do cadastro de eleitores, encerrados em julho último. A expectativa do TSE é que até 2018 todos os eleitores brasileiros possam votar após serem identificados pelas digitais.

O projeto é desenvolvido pela Justiça Eleitoral desde 2007 e, até o momento, apenas os Estados do Amazonas e de Roraima e o Distrito Federal ainda não iniciaram a revisão eleitoral para uso da biometria. Implementada de forma pioneira nas eleições municipais de 2008 nas cidades de Colorado do Oeste-RO, Fátima do Sul-MS e São João Batista-SC, no pleito de 2010 a biometria alcançou mais de 1,1 milhão de eleitores de 60 municípios em 23 Estados.

A biometria é uma tecnologia que confere ainda mais segurança à identificação do eleitor no momento da votação. O leitor biométrico acoplado à urna eletrônica deve confirmar a identidade de cada eleitor, comparando as impressões digitais com todo o banco de dados disponível. Dessa forma, é praticamente inviável a tentativa de fraude na identificação do votante, uma vez que cada pessoa tem digitais únicas.

Acesse aqui a relação dos municípios onde haverá identificação biométrica do eleitor nas Eleições 2012.

Eleições 2012

Nas eleições de outubro próximo, a tecnologia será utilizada em 299 cidades brasileiras, estando aptos a serem identificados pela biometria exatos 7.771.692 eleitores. Nos Estados de Alagoas e Sergipe, praticamente todo o eleitorado será submetido à identificação pelas digitais na hora de votar. Nas capitais Curitiba-PR, Goiânia-GO e Porto Velho-RO a biometria também atingirá quase todos os eleitores.

Por região do país, a identificação biométrica será realizada conforme a seguinte distribuição:

Região Norte

Acre – 2 municípios (11.679 eleitores);

Amapá – 1 município (5.193 eleitores);

Pará – 2 municípios (44.659 eleitores);

Rondônia – 4 municípios e a capital, Porto Velho (313.703 eleitores);

Tocantins – 18 municípios (124.750 eleitores).

TOTAL: 499.984 eleitores

Região Nordeste

Alagoas – 101 municípios e a capital, Maceió (1.852.549 eleitores);

Bahia – 1 município (24.244 eleitores);

Ceará – 1 município (30.232 eleitores);

Maranhão – 6 municípios (102.934 eleitores);

Paraíba – 2 municípios (71.383 eleitores);

Pernambuco – 12 municípios (355.189 eleitores);

Piauí – 5 municípios (149.273 eleitores);

Sergipe – 74 municípios e a capital, Aracaju (1.382.973 eleitores);

Rio Grande do Norte – 14 municípios (175.498 eleitores).

TOTAL: 4.144.275 eleitores

Região Centro-Oeste

Goiás – 3 municípios e a capital, Goiânia (881.526 eleitores);

Mato Grosso – 8 municípios (71.032 eleitores);

Mato Grosso do Sul – 6 municípios (73.104 eleitores).

TOTAL: 1.025.662

Região Sudeste

Espírito Santo – 3 municípios (70.353 eleitores);

Minas Gerais – 21 municípios (283.776 eleitores);

Rio de Janeiro – 1 município (21.913 eleitores);

São Paulo – 4 municípios (299.198 eleitores).

TOTAL: 675.240 eleitores

Região Sul

Paraná – 1 município e a capital, Curitiba (1.180.170 eleitores);

Rio Grande do Sul – 1 município (228.260 eleitores);

Santa Catarina – 1 município (18.101 eleitores).

TOTAL: 1.426.531

Mais informações sobre a identificação biométrica do eleitor e o sistema eletrônico de votação podem ser obtidas no site Biometria e Urna Eletrônica.