sábado, 27 de fevereiro de 2010

GESTÃO: Hotel da Bahia fecha as portas no dia 7 de março

Do POLÍTICA LIVRE

O Hotel da Bahia fecha definitivamente as portas no dia 7 de março. A Rede Tropical, que administrava o estabelecimento localizado no Campo Grande, deixa Salvador após 40 anos na cidade. Segundo a assessoria de imprensa do grupo, a falta de investimento público no entorno onde está localizado o hotel fez o negócio perder competitividade. Mas a rede também enfrentava problemas com o proprietário do imóvel, o Aerus (Instituto de Seguridade Social dos ex-funcionários da Varig). O Aerus, que brigava por ter o prédio de volta, chegou a colocar o hotel em leilão em outubro do ano passado, sem sucesso. Há quatro anos os problemas se acentuaram com o hotel apresentando resultados negativos, apesar dos esforços do grupo, que chegou até a investir,em 2009, cerca de R$ 650 mil na reforma do hotel. Informações do jornal A Tarde.
Comentário: Além do Hotel da Bahia, fecharam durante o governo Wagner os hotéis Salvador Praia Hotel (Salvador), Fronteira Tropical (Itacimirim) e dois hotéis no compelxo de Porto Sauípe. Isso fora o Hotel Caramuru que foi demolido no Corredor da Vitória.
E a propaganda oficial ainda diz que o turismo no estado nunca esteve tão bem... E aí Leonelli, qual é o mistério?

POLITICA: Dilma cresce em intenção de voto e já encosta em Serra, diz Datafolha

Da Folha Online
Pesquisa Datafolha publicada na edição de domingo da Folha, mostra que a ministra petista Dilma Rousseff (Casa Civil) cresceu cinco pontos nas pesquisas de intenção de voto de dezembro para janeiro, atingindo 28%.
No mesmo período, a taxa de intenção de voto no governador de São Paulo, José Serra (PSDB), recuou de 37% para 32%.
Com isso, a diferença entre os dois pré-candidatos recuou de 14 pontos para 4 pontos de dezembro para cá.
A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. No entanto, é impreciso dizer que o levantamento indica um empate técnico entre Serra e Dilma.
A pesquisa foi realizada entre os dias 24 e 25 de fevereiro. Foram ouvidas 2.623 pessoas com maiores de 16 anos.
Leia a matéria completa na
Folha deste domingo, que já está nas bancas.

MUNDO: Tsunami chega ao Havaí mais de 15 horas após tremor atingir Chile

Do UOL Notícias*Em São Paulo
Ondas provocadas pelo terremoto recorde de magnitude 8,8 que atingiu a costa do Chile na madrugada deste sábado (27) chegaram à costa do Havaí às 19h (horário de Brasília), informaram autoridades locais. Os tremores causaram mais de 200 mortes no Chile.
As primeiras informações dão conta de que as ondas ainda são pequenas. O Centro de Alertas para Tsunami no Pacífico informou que as ondas podem chegar até 2,4 metros de altura e provocar danos no litoral de todas as ilhas havaianas, que receberam alertas durante todo o dia.
A Marinha dos Estados Unidos está retirando seis navios da base de Pearl Harbor por causa do tsunami.
Os tsunamis provocados pelos tremores causaram três mortes no arquipélago de Juan Fernández, no Chile. Cinco pessoas morreram e outras 11 estão desaparecidas na ilha de Robinson Crusoé, varrida por uma série de ondas.
*Com agências internacionais

MUNDO: Terremoto no Chile afeta 1,5 milhão de casas; mortos passam de 200

Do UOL Notícias*Em São Paulo
O terremoto de magnitude 8,8 que atingiu o Chile na madrugada deste sábado (27) matou pelo menos 214 pessoas, informou o governo. Cerca de 1,5 milhão de casas foram afetadas pelos tremores, que também foram sentidos no Brasil. As autoridades declararam parte do país como zona de catástrofe.
O terremoto teve seu epicentro a 35 quilômetros de profundidade, na região de Bio Bio, a cerca de 320 quilômetros ao sul da capital chilena e a 91 quilômetros ao norte de Concepción (500 km de Santiago).
“Estamos falando de uma cifra preliminar de 1,5 milhão de casas afetadas”, disse a ministra da Habitação, Patricia Poblete. Segundo ela, 500 mil moradias apresentam danos graves e, provavelmente, serão condenadas.
O número de mortos varia "minuto a minuto", afirmou a diretora da Oficina Nacional de Emergência (Onemi), Carmen Fernández. A região mais afetada está nos arredores de Concepción.
O presidente eleito Sebastian Piñera, que assumirá o país em 11 de março, disse que coordenará, com Michele Bachelet e sua equipe, um plano de reconstrução. Segundo ele, as perdas estruturais foram muito grandes.
"Isso significa um duro golpe para a infraestrutura deste país, há perdas muito importantes em termos de infraestrutura de vias, aeroportos, portos e também em setores ligados à habitação", disse.
O terremoto deste sábado foi considerado o maior no país em 25 anos. O maior tremor a atingir o Chile no século 20 teve magnitude 9,5, e atingiu a cidade de Valdívia em 1960 deixando 1.655 mortos.
Equipes de resgate procuram sobreviventes entre escombros de um complexo de apartamentos que desabou parcialmente na cidade de Concepción durante tremor que atingiu o Chile
Mais imagens dos estragos causados pelo terremoto
Países vizinhos são atingidos; brasileiros relatam
No Brasil, o Corpo de Bombeiros de São Paulo recebeu mais de cem ligações de pessoas que sentiram pequenos tremores de terra. O terremoto também foi sentido no interior paulista, em São José dos Campos. Não há informações sobre mortes de brasileiros no Chile.
Todos os voos previstos para Santiago foram cancelados após o fechamento do aeroporto na capital chilena. A reabertura está prevista somente para terça-feira (2). Brasileiros em busca de ajuda para deixar a região procuraram a embaixada, mas terão que esperar a remarcação dos voos.
*Com agências internacionais

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

POLÍTICA: Dinheiro público bancou mensalão e contas do Fórum Social Mundial, diz revista

Do UOL Notícias, em São Paulo
O mensalão, suposto esquema de compra de apoio político denunciado em 2005, recebeu recursos da Prefeitura de Belo Horizonte por intermédio do então prefeito Fernando Pimentel (PT) e do Banco do Brasil. A informação é da revista “IstoÉ”, distribuída nesta sexta-feira (26), que teve acesso ao processo no STF (Supremo Tribunal Federal), a ser analisado pelo ministro Joaquim Barbosa.
De acordo com a publicação, Pimentel remeteu ao exterior recursos que acabaram usados para pagar dívidas do PT com o marqueteiro Duda Mendonça. O ex-prefeito da capital mineira teria relações com o empresário Glauco Diniz Duarte e com o contador Alexandre Vianna de Aguilar, que enviaram ilegalmente, segundo o Ministério Público Federal, cerca de US$ 80 milhões aos EUA.
Desses, US$ 30 milhões teriam sido depositados nas contas da empresa Gedex International, de propriedade de Diniz. Esse dinheiro teria origem, de acordo com o Ministério Público mineiro, no superfaturamento de um contrato assinado por Pimentel com a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) para instalar um circuito de câmaras nas ruas da cidade. Na época, diz a revista, Diniz dirigia a CDL.
Procurado pelo UOL Notícias, Pimentel se comprometeu por volta das 15h45 a falar com a reportagem 10 minutos depois, mas não tinha voltado a atender o celular até as 18h, horário da última tentativa de contato. Em um texto atribuído a ele em seu site de apoiadores na Internet, o ex-prefeito refuta as acusações e diz que a revista "mistura alhos com bugalhos e faz ilações sem qualquer apoio na realidade".
"Para incluir o meu nome em sua reportagem, a 'IstoÉ' lançou mão de uma coincidência: o diretor financeiro da CDL à época do convênio para a instalação de câmeras mais tarde foi identificado como doleiro supostamente envolvido com o chamado mensalão", diz o texto.
"O convênio entre a prefeitura de Belo Horizonte e a CDL nunca foi alvo de ação da justiça. O projeto está em vigor até hoje, sem contestações, agora sob a responsabilidade da Polícia Militar. Como prefeito, nunca fui inquirido, indiciado ou denunciado por este convênio de jurisdição municipal", completa.
Pimentel é cogitado para ser coordenador da provável campanha presidencial da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e disputa no campo governista para ser candidato ao governo de Minas Gerais, tendo como adversários os ministros Hélio Costa (PMDB, Comunicações) e Patrus Ananias (PT, Desenvolvimento Social).
Fórum Social Mundial e Banco do BrasilAlém do financiamento de políticos da base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o inquérito também aponta a entrega de R$ 1 milhão à organização do Fórum Social Mundial para pagar o que um membro do PT gaúcho chamou de “dívidas históricas” do evento, nascido para se contrapor ao Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.
Chico Whitaker, da ONG Justiça e Paz e indicado como porta-voz da organização do Fórum, negou recebimento de dinheiro de qualquer partido político. Segundo ele, a edição de 2005, em Porto Alegre, deixou dívidas que foram pagas apenas por entidades não governamentais que integram o próprio Fórum. "Por príncipio, não recebemos dinheiro de partido nem de grupos que incentivam a violência", afirmou. De acordo com ele, o grupo vai preparar um comunicado por conta das acusações.
Também de acordo com a revista, uma funcionária do Banco do Brasil informou desvio de R$ 60 milhões em verbas que seriam usadas para uma campanha publicitária – nunca realizada - do banco e do produto Visa Electron.
A agência contratada foi a DNA, de propriedade do empresário Marcos Valério, tido como operador do mensalão petista e do similar tucano, engendrado anos antes na campanha ao governo estadual do hoje senador Eduardo Azeredo. A assessoria de imprensa informou que o banco não fará comentários sobre o assunto.

MERCADO FINANCEIRO: Dólar cai a R$ 1,807 e fecha fevereiro com perdas de 4,14%

Do UOL
A cotação do dólar comercial encerrou esta sexta-feira com queda de 1,31%, a R$ 1,807 na venda. Com isso, a moeda americana encerrou o mês de fevereiro com perdas de 4,14%. No acumulado do ano, entretanto, os ganhos são de 3,67%.
Entre as principais notícias do dia, a confiança da indústria brasileira aumentou em fevereiro pelo 13o mês seguido, atingindo o maior patamar desde dezembro de 2007 e a terceira melhor leitura da série histórica iniciada em abril de 1995.
A
economia dos Estados Unidos cresceu no quarto trimestre em ritmo ligeiramente superior ao anteriormente estimado, devido a uma revisão na queda dos estoques. O Departamento de Comércio informou nesta sexta-feira que sua segunda leitura do Produto Interno Bruto (PIB) apontou uma expansão anualizada de 5,9%, ante dado preliminar de 5,7%.
Na divulgação de resultados, a
Volkswagen, maior montadora da Europa, anunciou uma queda de seus lucros em 2009 de 79,8% a 960 milhões de euros (1,3 bilhão de dólares).
A
Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) obteve lucro líquido de R$ 745,431 milhões nos três meses terminados em dezembro de 2009. No trimestre antecedente, o ganho foi maior, de R$ 1,149 bilhão. No quarto trimestre de 2008, o lucro correspondeu a R$ 3,936 bilhões.
(Com informações de Reuters)

POLÍTICA: Ciro: Serra desistirá de candidatura

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO
O deputado Ciro Gomes (PSB) acha que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), vai desistir de disputar a eleição para presidente, em outubro. “O Serra vai ter que mostrar a carta. Vai renunciar ao governo de São Paulo ou não. Eu acho que ele vai correr da briga. Acho que ele vai disputar o governo de São Paulo”, afirmou o deputado. Ciro também acredita que, com a desistência de Serra, Aécio vai assumir a candidatura tucana e pode até entrar em acordo com o PMDB, que nada formalizou com a candidata do presidente Lula, Dilma Rousseff.

HUMOR

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

Bom copo como nenhum dos seus ilustres sucessores, Jânio Quadros decidiu em 1985 sair candidato a prefeito de São Paulo. Seu staff passou a organizar almoços em casa de correligionários, em todos os bairros. Um dia, uma anfitriã perguntou, antes de servir a comida:- O senhor aceita água, presidente?- Água, minha senhora – respondeu Jânio – é para radiador de automóvel.

DIREITO: Leia o voto de Ives Gandra que condenou magistrados

Do CONJUR
Por Lilian Matsuura

“Não é concebível que o magistrado, quando veste a toga e julga, possa ser justo, se, ao tirá-la, para administrar ou simplesmente viver sua vida privada, possa considerar-se isento da obrigação de se pautar pelas mesmas regras morais.” Essas palavras foram usadas pelo ministro e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Ives Gandra Filho, ao votar pela aposentadoria compulsória de um grupo de dez magistrados de Mato Grosso.
Os sete juízes e três desembargadores, incluindo o atual presidente e um ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foram penalizados pelo CNJ após a comprovação de desvios de dinheiro da corte para sanear o rombo financeiro de loja maçônica integrada por alguns dos magistrados. Por conduta antiética, corrupção ativa e passiva, todos foram condenados à aposentadoria compulsória proporcional.
Ao longo de seu voto de 64 páginas, o ministro escreveu sobre ética, eficiência, transparência, moralidade, legalidade e sobre a imagem do juiz. Ives Gandra, em uma comparação com a conduta irregular dos juízes na administração do Tribunal de Justiça, pergunta como é que se pode confiar em um juiz que quando tira a toga “trai a mulher com a secretária, não registra a carteira de trabalho da empregada, dá calote num amigo, descuida da educação dos filhos, que reclamam de sua ausência de casa e administra o dinheiro público como se fosse privado”.
Para o ministro, é doloroso encontrar tantas irregularidades na administração de um Tribunal de Justiça e se deparar com um comportamento incompatível com a ética, ainda mais por quem é responsável pela administração da Justiça. O presidente do TJ-MT, de 2003 a 2005, desembargador José Ferreira Leite era também grã-mestre da maçonaria.
De acordo com o processo, ele ordenou o pagamento de valores atrasados a mais de 300 juízes e desembargadores. Setenta deles receberam mais de R$ 200 mil. Mas apenas dez foram acusados. Nessa época, a cooperativa de crédito aberta pelos maçons sofreu grandes prejuízos e precisava de dinheiro para cobrir o buraco. A ação girou em torno desse fato. O presidente da corte teria liberado os valores atrasados para repassá-los à Loja Maçônica.
O ministro Ives concluiu que “fere de morte” os princípios discutidos no voto e o sentido ético do juiz a escolha discricionária daqueles que receberiam as parcelas atrasadas, “pautando-se pela avaliação subjetiva do administrador da necessidade de cada um”. Além disso, afirmou que o tribunal não poderia pagar tais valores sem a emissão de contra-cheque e nem direcionar a maior parte do dinheiro a integrantes da cúpula da corte que não eram da maçonaria, como um “cala boca”, para que não denunciassem o esquema. A ilegalidade no reajuste dos valores atrasados também foi citada pelo relator.
O CNJ, com base no voto do relator, determinou o envio dos autos à Corregedoria Nacional de Justiça para apuração da responsabilidade do desembargador Orlando de Almeida Perri, que denunciou o esquema mas também recebeu mais de R$ 600 mil. O Ministério Público Federal também receberá o processo para que adote as medidas necessárias à devolução ao erário dos valores desviados.
Clique
aqui para ler o voto do relator

DIREITO: Bancos têm que obedecer lei dos 15 minutos

Do BAHIA NOTÍCIAS

A Lei dos 15 minutos tem que ser obedecida por todos os bancos da Bahia segundo decisão da 10ª Vara Justiça Federal. A sentença determina ainda que todas as instituições bancárias implantem sistema de senhas para que os clientes saibam exatamente a hora que chegaram à fila para medir a duração da espera até o atendimento. A única exceção à regra é para dias que sejam exatamente posteriores a feriados, quando a espera pode ser estendida até meia hora por cliente. Em caso de descumprimento, os bancos deverão pagar R$ 5 mil de multa a cada ocorrência.

POLÍTICA; Comissão especial aprova por unanimidade abertura de processo de impeachment de Arruda na Câmara do DF

Do UOL Notícias, em Brasília
Camila Campanerut

A Comissão Especial da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou por unanimidade o parecer favorável ao impeachment contra o governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). A votação da comissão ocorreu logo depois da leitura do parecer preparado pelo relator, deputado Chico Leite (PT). Aberto o processo contra Arruda, será o plenário que dará a palavra final pelo impeachment ou não do governador licenciado em votação na terça-feira.
O deputado Chico Leite já havia indicado que seu relatório seria favorável ao afastamento de Arruda. Leite utilizou como base os quatro pedidos de cassação de mandato, feitos em dezembro do ano passado, de autoria do advogado Evilázio Viana dos Santos (em 2/12); da ex-presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros (em 8/12); do presidente do Diretório Regional do PT, Chico Vigilante (em 10/12); e do bacharel em Direito, José Rossini Campos do Couto Corrêa (em 10/12).
O governador afastado é acusado de liderar o suposto esquema de pagamento de propina para servidores e prestadores de serviços no DF, que ficou conhecido como mensalão do DEM.
Arruda segue preso em uma sala reservada na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde o dia 11 de fevereiro, sob acusação de tentativa de coação de testemunha no caso, atrapalhando as investigações da Polícia Federal.
O pedido de habeas corpus de Arruda foi negado em decisão liminar pelo ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal. Nesta quinta-feira (25), a apreciação do pedido pelos outros dez ministros do STF foi adiada, e ainda não foi definido novo prazo para colocar o assunto em pauta.
Após Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM) renunciar ao cargo de governador interino, as acusações e os pedidos de impeachment contra ele foram arquivados.
Marcada para começar às 10h30, a sessão da Comissão Especial da Câmara Legislativa que apresentou parecer a favor do impechment de Arruda, atrasou por conta da queda de energia elétrica que atingiu a Casa por volta de 9h. Às 11h, a eletricidade foi restabelecida e, em seguida, a sessão começou.
Entenda o processo de impeachment contra ArrudaAo todo, foram protocolados quatro pedidos de impeachment contra o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). Os quatro processos foram avaliados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e aprovados. De lá, o parecer favorável à cassação foi usado para a comissão especial criada para analisar o caso, formada por cinco deputados – o presidente, Cristiano Araújo (PTB), o vice, Paulo Roriz (DEM), o relator, Chico Leite (PT), além de José Antônio Reguffe (PDT) e Batista das Cooperativas (PRP).
Essa comissão especial votou hoje pelo impeachment. Uma vez referendada pela votação em plenário (que deve ocorrer na terça-feira), Arruda terá o prazo de 20 dias para apresentar sua defesa. A partir da defesa de governador afastado, o relator tem prazo de 10 dias para apresentar um novo parecer, a ser votado novamente no plenário pelos 24 deputados. Se o plenário não aprovar o parecer, o processo será arquivado.
A aprovação depende de dois terços dos deputados distritais. Se a votação for pelo impeachment, Arruda seria afastado automaticamente por 120 dias, período de formação e análise de um tribunal misto formado por cinco deputados e cinco desembargadores, que fazem a análise final pela cassação do mandato dele e a consequente perda dos direitos políticos por cinco anos.
O advogado de defesa de Arruda, Nélio Machado, afirmou nesta quinta-feira (25) que o governador pretende se manter licenciado do cargo durante o período em que durar as investigações.

ECONOMIA: Informes de rendimentos para o IR 2010 devem ser entregues até esta sexta

Do UOL

SÃO PAULO - A temporada de entrega da Declaração de Ajuste Anual do IR 2010, ano-base 2009, começa na próxima segunda-feira (1). Assim, empresas, bancos, sociedades corretoras e afins têm até esta sexta-feira (26) para entregar o informe de rendimentos a seus funcionários e clientes pessoas físicas.O informe é um documento que contém uma espécie de resumo de todo o rendimento pago ao longo do ano correspondente ao Imposto de Renda a ser declarado (2009). No informe entregue pelo empregador, devem estar incluídos o valor pago aos trabalhadores, as deduções realizadas e o imposto retido no ano passado. No caso dos bancos, além dos dados de quantias presentes em conta-corrente, o documento precisa conter valores da conta-investimento.Corretoras, planos de saúde etc. também enviam o documento aos seus clientes informando, por exemplo, movimentação ao longo do ano e pagamentos efetuados.Documento facilita declaraçãoA estrutura do informe de rendimentos (campos informando os valores) segue a do formulário da declaração de renda, de forma a facilitar o entendimento dos dados para o preenchimento correto.É importante frisar que erros no preenchimento ou inconsistência nas informações declaradas podem levar o contribuinte a ter a declaração retida na malha fina para uma análise mais detalhada.
INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) enviou, até o dia 23 de fevereiro, os comprovantes aos segurados que recebem a partir de R$ 717,30.
Quem não receber o documento em casa pode solicitar a segunda via pela Central 135.Além disso, a partir de março, os comprovantes estarão disponíveis na
página da Previdência Social, na Agência Eletrônica de Serviços ao Segurado (Extrato para Imposto de Renda).
Para ter acesso, é preciso o número do benefício, a data de nascimento, nome do beneficiário e o CPF.
EmpresasAs empresas que não respeitarem o prazo estão sujeitas ao pagamento de multa por cada documento não entregue. Portanto, se você não receber o seu Informe dentro do período estipulado, procure o empregador e exija que as informações cheguem às suas mãos o quanto antes.Vale lembrar que a Receita prevê multa de R$ 41,43 para cada documento não entregue, enviado fora do prazo ou com informações erradas.

CONCURSO: Censo 2010: IBGE abre inscrição para 191.972 vagas de recenseador em todo o país

Do UOL

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) abre, nesta sexta (26), as inscrições para a seleção de 191.972 recenseadores para o Censo 2010. O contrato de trabalho pode durar de um a cinco meses.
Os aprovados no processo seletivo trabalharão na coleta de dados, utilizando computadores de mão. A jornada será flexível, mas o IBGE recomenda que o candidato disponha de 25 a 30 horas semanais para realizar as entrevistas.
O salário será calculado de acordo com a produção, com base nas quantidades de domicílios, pessoas e registro no controle da coleta de dados. Em média, cada setor censitário irá propiciar remuneração na faixa de R$ 800 a R$ 1.600, dependendo da região. Há cerca de 300 domicílios por setor censitário, que podem ser visitados em menos de 30 dias.
Segundo o IBGE, é possível que um recenseador consiga completar mais de um setor ao longo do período da coleta de dados do Censo 2010. O recenseador também terá direito ao 13º salário e às férias proporcionais aos dias trabalhados e à produção.
Inscrições
Para participar da seleção é necessário ser brasileiro, ter 18 anos completos até a data de contratação e ter concluído o ensino fundamental. Segundo o IBGE, "é importante que o candidato tenha habilidade na comunicação interpessoal".
Há duas maneiras de se inscrever. Pela internet, o prazo termina às 23h59 do dia 4 de abril e o formulário é encontrado no
site da Fundação Cesgranrio, empresa organizadora do concurso. Também é possível fazer a inscrição nos postos indicados pela Cesgranrio. A taxa é de R$ 18.
Consulte o edital do concurso para saber os detalhes do processo seletivo (arquivo em .pdf).
Em todos os Estados, existem oportunidades de vagas. Os grandes municípios, por exemplo, foram divididos em áreas de trabalho. É importante que o candidato se informe a respeito e faça a inscrição no posto referente ao local em que pretende trabalhar. Os candidatos que se inscreverem pela internet também deverão optar por uma região. Essas áreas podem corresponder a um ou mais bairros, ou a comunidades.
Confira o quadro de vagas e polos de prova no site da organizadora do concurso, a Cesgranrio.
No caso da cidade de São Paulo, há 11.907 vagas para um total de dez áreas de trabalho, inclusive em comunidades como a Paraisópolis (24 vagas) e Heliópolis (46 vagas). A idéia é que moradores da região se inscrevam no processo seletivo para atuar nas imediações de suas residências.
Prova e treinamento
A prova está prevista para o dia 30 de maio, das 13h às 17h. Ela será aplicada, simultaneamente, em todos os locais a serem informados a partir do dia 18 de maio.
A avaliação é objetiva (com testes de múltipla escolha) e terá 50 questões de língua portuguesa (10), matemática (10), conhecimentos gerais (10) e conhecimentos técnicos (20). As provas de conhecimentos técnicos serão baseadas no documento "Estudo dos Conhecimentos Técnicos a serem aplicados no Censo Demográfico 2010", que está entre as
páginas 19 e 26 do edital do concurso (aquivo em .pdf).
A divulgação da lista de classificados está prevista para o dia 1 de julho. Serão convocados para treinamento os candidatos aprovados e classificados nas provas objetivas, acrescidos de 10% do total de vagas definido para o município ou área de trabalho. Esse grupo vai passar por um treinamento no período de 19 a 24 de julho.
Depois do treinamento, será realizado um teste cujo resultado será representado em percentual de acertos e o candidato que não obtiver o mínimo de 40% será eliminado. Haverá ajuda de custo para aqueles que tiverem 100% de presença no treinamento.
A contratação dos recenseadores começa a partir de 26 de julho.
As informações foram fornecidas pela
Cesgranrio. É recomendável confirmar datas e horários para se prevenir de alterações posteriores à publicação deste texto.

POLÍTICA: Relator de processos acusa Arruda de ter cometido crimes de responsabilidade

Da Folha Online, em Brasília
MÁRCIO FALCÃO

Relator dos quatro pedidos de impeachment contra o governador afastado do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido), o deputado distrital Chico Leite (PT) acusa o ex-democrata de ter cometido pelo menos três crimes de responsabilidade.
Na avaliação do petista, enquanto esteve à frente do GDF (Governo do Distrito Federal), Arruda atuou contra o livre exercício dos Poderes, contra a guarda e o legal emprego do dinheiro público e contra a probidade na administração pública. "Esses foram os crimes de responsabilidade que identificamos", afirmou o petista, que é promotor de Justiça.
O relatório será votado nesta sexta-feira pela comissão especial criada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal para analisar os pedidos de impeachment. Se houver um pedido de vista, a análise do texto pode ser suspensa. A Casa, no entanto, está sem luz desde as 8h30 devido a um poste que caiu na região.
A expectativa é que o parecer do oposicionista seja aprovado sem dificuldades na comissão. A estratégia dos aliados do governado afastado é deixar a responsabilidade do pedido dos impeachment para o plenário. Para o processo ser aprovado, é necessário que 16 dos 24 distritais votem favoravelmente.
Para evitar a cassação e ficar inelegível por cinco anos, Arruda pode renunciar ao cargo até segunda-feira.
Pelas regras da Casa, após a aprovação na comissão especial, abre-se um prazo de 20 dias para Arruda apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário.
Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e, com isso, começa o processo de cassação, que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal e cinco deputados distritais.
Ao todo, Arruda foi alvo de 15 pedidos de impeachment, sendo que 11 foram rejeitados pela Procuradoria, argumentando que não respeitavam a lei que estabelece o rito de tramitação de processos por crime de responsabilidade.
Arruda está preso há 15 dias na Superintendência da Polícia Federal por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que aponta a sua participação na tentativa de suborno de umas das testemunhas do esquema de arrecadação e pagamento de propina.

HUMOR

Do blog do NOBLAT
Charge - Amarildo

POLÍTICA: Censurada capa da revista 'Mad' com Dilma

Do blog do NOBLAT
Deu na Folha de S. Paulo

Com seu típico tom de deboche, a revista "Mad" gerou polêmica na edição 23 (de fevereiro) não pelo que publicou, mas pelo conteúdo censurado.
No blog da revista (mad.blogtv.uol.com.br) foram divulgadas duas capas sobre o filme "Avatar". Uma delas, a que ninguém viu nas bancas, levava a cara da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) emendada ao corpo do "Thanator", o temido predador criado por James Cameron no reino 3D de Pandora.
"Exclusivo: revelamos sem medo de repressão a capa censurada da Mad 23", dizia o texto do blog, estampado entre as duas capas.
No desenho, quem segurava as rédeas da criatura era "Lulavatar, o Mico do Brasil".
Os burburinhos cibernéticos sobre uma possível censura do governo levaram a editora Panini, responsável pela publicação, a divulgar a seguinte nota: "Com relação à questão da capa da edição 23 da revista "Mad", as decisões sobre a publicação das capas fazem parte de processos internos da empresa, não se tratando de qualquer tipo de censura ou veto".
A polêmica foi retirada do blog. Permaneceu o traço humorado do cartunista Guabiras, com Dilma como avatar e Lula operando uma máquina: "E se o Avatar invadisse o Brasil... o presidente Lula estaria finalizando o processo de criação do seu clone pra candidatura das próximas eleições".
(Comentário meu: Às 4h04 de hoje haviam sumido do blog os desenhos de Dilma e de Lula. )

POLÍTICA: Aecistas mudam de conversa

Do blog do NOBLAT
Deu em O Globo
De Ilimar Franco:

Os aecistas mudaram de conversa em relação às eleições. Em mais de uma roda, nesta semana, o presidente do PSDB de Minas, deputado Nárcio Rodrigues, admitiu a possibilidade de o governador Aécio Neves ser o vice de José Serra. "Mas primeiro a gente tem que ter candidato", disse Nárcio, sobre a resistência de Serra em lançar logo sua candidatura.
Oficialmente, no entanto, o discurso é de que a chance é zero. "Querem desestabilizar o Serra e o Aécio", disse o deputado à coluna.

HUMOR

DIREITO: Grossi e mais três abandonam a defesa

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

O criminalista José Gerardo Grossi e mais três advogados abandonaram a equipe de defesa do governador José Roberto Arruda, preso há duas semanas sob a acusação de tentar atrapalhar as investigações de corrupção em seu governo. Grossi alegou razões de "foro íntimo", mas circula a versão de que ele e o colega Nélio Machado divergiam acerca da estratégia de defesa. Os outros três advogados que deixam a defesa são: Antônio da Borbulhões, José Eduardo Rangel de Alckmin e Eduardo Ferrão.

GERAL: Jornal da metrópole - Engarrafada

Do BAHIA NOTÍCIAS


Com a manchete "Engarrafada", o Jornal da Metrópole desta semana destaca a situação do trânsito da capital baiana e apresenta pontos como a agilidade da fiscalização das leis, operacionalização do fluxo de veículos e investimentos em transporte de massa, que podem melhorar a circulação pela cidade. A publicação também traz matéria sobre o governador Jaques Wagner, que ignoraria a "gritaria" do PT ao tentar construir aliança com o senador César Borges.
Clique aqui e confira a edição do Jornal da Metrópole na internet!

POLITICA - Waldir considera vaga de suplente "inimaginavel"

Do BAHIA NOTICIAS

O pré-candidato petista ao Senado Waldir Pires, contatado pelo Bahia Notícias, considerou “inimaginável” a possibilidade de ser o primeiro suplente do senador César Borges (PR), que poderá concorrer à reeleição na chapa do governador Jaques Wagner. A hipótese começou a ser ventilada nos bastidores, mas o ex-chefe do Estado baiano e recentemente ex-ministro da Defesa – que tem o nome defendido por lideranças históricas do partido, como os deputados federais
Emiliano José e Zezéu Ribeiro – disse acreditar que o bom senso deverá prevalecer. “Eu tenho uma posição muito clara em relação a isso e creio e espero que esta venha a ser a postura do governador. Ele tem feito um grande governo, de transformação na condução da política baiana, e não precisaria deste artifício para se reeleger. Entendo que o PT deva ter uma voz, um nome no Senado Federal. É importante para Wagner, para o PT e para a Bahia”, avaliou. Waldir não quis comentar qual é a sua opinião sobre a formação da aliança, mas avaliou como desrespeitosa uma suposta indicação para que seja substituto do republicano no Congresso. “Não costumo discutir nomes. Discuto a vida. Quem são os companheiros que percorreram o caminho da democracia. Colocar-me como suplente é não refletir um minuto sequer no que foi minha vida. É inimaginável”, protestou. (Evilásio Júnior)


Comentário - Imaginar-se, aventar-se, discutir-se essa esdrúxula possibilidade de Waldir ser candidato a suplente de César Borges, "ajudante de ordens" de ACM, seu algoz em tantas situações políticas em nosso Estado, por si só, já representa um absurdo desrespeito a Waldir, o maior e melhor quadro político do PT da Bahia, com sua historia de lutas em defesa da Bahia.

Esse PT!...

Canal do Imbuí: Wagner recua frente a João Henrique e desautoriza Ingá

Do POLITICA LIVRE

O governador Jaques Wagner (PT) desautorizou a decisão do Instituto de Gestão das Águas (Ingá), publicada ontem em primeira mão por este Política Livre, de pedir a demolição dos quiosques, barracas e jardineiras na obra feita pela Prefeitura sobre o Rio das Pedras (Rio Cascão), no Imbuí, negando qualquer ação neste sentido. A posição de Wagner foi divulgada ontem à noite por sua assessoria de imprensa, depois que o prefeito João Henrique (PMDB) ameaçou abrir guerra contra o governo estadual, irritado com a sucessão de obstáculos opostos pelo Ingá à continuidade das obras, posição que havia sido divulgada por este site (veja aqui). Leia aqui a nota oficial do governador publicada à noite. (Thiago Ferreira)

DIREITO: Suposto uso eleitoral do PAC é investigado

Do POLÍTICA LIVRE

O Ministério Público Federal abriu inquérito civil público para investigar se o presidente Lula e a ministra e pré-candidata petista ao Planalto, Dilma Rousseff, usaram inaugurações e eventos do PAC para promoção pessoal. O inquérito foi motivado por representação do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Caso a Procuradoria entenda que houve uso de dinheiro público para a propaganda pessoal, o inquérito será transformado em ação à Justiça, que, em tese, pode tornar Dilma inelegível. A Presidência e da Casa Civil não comentaram o caso. Ontem à noite, um pedido de vista suspendeu no TSE a votação de uma ação protocolada por PSDB, DEM e PPS que acusa Lula e Dilma de fazer propaganda antecipada ao discursarem numa inauguração em Minas Gerais. Votaram pelo arquivamento 3 dos 7 ministros. Informações da Folha Online.

DIREITO: É necessária a representação da vítima de violência doméstica para propositura de ação penal

Por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser necessária a representação da vítima no casos de lesões corporais de natureza leve, decorrentes de violência doméstica, para a propositura da ação penal pelo Ministério Público. O entendimento foi contrário ao do relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
O relator considerava não haver incompatibilidade em se adotar a ação penal pública incondicionada nos casos de lesão corporal leve ocorrida no ambiente familiar e se manter a sua condicionalidade no caso de outros ilícitos.
Segundo o ministro, não é demais lembrar que a razão para se destinar à vítima a oportunidade e conveniência para instauração da ação penal, em determinados delitos, nem sempre está relacionada com a menor gravidade do ilícito praticado.
“Por vezes, isso se dá para proteger a intimidade da vítima em casos que a publicidade do fato delituoso, eventualmente, pode gerar danos morais, sociais e psicológicos. É o que se verifica nos crimes contra os costumes. Assim, não há qualquer incongruência em alterar a natureza da ação nos casos de lesão corporal leve para incondicionada enquanto se mantêm os crimes contra os costumes no rol dos que estão condicionados à representação”, afirmou. O ministro Og Fernandes e o desembargador convocado Haroldo Rodrigues acompanharam o voto do relator.
Entretanto, o entendimento predominante considerou mais salutar admitir-se, em tais casos, a representação, isto é, que a ação penal dependa da representação da ofendida, assim como também a renúncia. Para o decano da Seção, ministro Nilson Naves, “a pena só pode ser cominada quando for impossível obter esse fim através de outras medidas menos gravosas”.
Além do ministro Nilson Naves, divergiram do entendimento do relator os ministros Felix Fischer, Arnaldo Esteves Lima, Maria Thereza de Assis Moura, Jorge Mussi e o desembargador convocado Celso Limongi.
Recurso
A questão foi apreciada em um recurso especial destacado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho como representativo dessa discussão para ser julgado pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008), diante dos inúmeros recursos que chegam ao STJ sobre esse ponto da lei.
O recurso foi interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios com o objetivo de reverter decisão do tribunal local que entendeu que “a natureza da ação do crime do artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal é pública condicionada à representação”.
Para o TJ, o artigo 41 da Lei n. 11.340/06, ao ser interpretado com o artigo 17 do mesmo diploma, apenas veda os benefícios como transação penal e suspensão condicional do processo nos casos de violência familiar. Assim, julgou extinta a punibilidade (cessação do direito do Estado de aplicar a pena ao condenado devido à ação ou fato posterior à infração penal) quando não há condição de instaurar processo diante da falta de representação da vítima.
No STJ, o MP sustentou que o crime de lesão corporal leve sempre se processou mediante ação penal pública incondicionada, passando a exigir-se representação da vítima apenas a partir da Lei n. 9.099/95, cuja aplicação foi afastada pelo artigo 41 da Lei n. 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

DIREITO: Revisão previdenciária anterior a junho de 1997 pode ser pedida a qualquer tempo

É firme no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o prazo decadencial [para que se exerça um direito] para pedir revisão de benefícios previdenciários incluído na Lei de Benefícios (Lei n. 8.213/1991) em 1997 não atinge as relações jurídicas anteriores. O entendimento está pacificado nas duas turmas da Terceira Seção há mais de uma década.
Já em 2000, o ministro Hamilton Carvalhido, quando integrava a Sexta Turma do STJ, definiu: Não possui eficácia retroativa o artigo 103 da Lei n. 9.528/97 quando estabelece prazo decadencial, por intransponíveis o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada (artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição da República e artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil).
Também nesse sentido, o ministro Jorge Scartezzini, da Quinta Turma, afirmou durante o julgamento de um recurso do INSS realizado em 2001 (Resp 1147891): “O prazo decadencial instituído pelo art. 103, da Lei n. 8.213/91, com redação dada pela Medida Provisória n. 1.523/97, não se aplica aos pedidos de revisão de benefícios ajuizados antes de sua vigência, por não ter o novo regramento aplicação retroativa”.
A Medida Provisória n. 1.523/97, convertida na Lei n. 9.528/1997, deu nova redação ao caput do artigo 103 da Lei dos Benefícios, instituindo o prazo de decadência de 10 anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.
A nova redação também determina que prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, conforme dispõe o Código Civil.
A questão foi muito bem esclarecida pelo atual corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, quando integrava a Quinta Turma (Resp 254186). Segundo ele, “antes da nova regra, o segurado podia, a qualquer tempo, buscar a revisão do cálculo de sua renda mensal inicial, embora tivesse prescritas as diferenças ocorridas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação”. O instituto da decadência foi incluído na nona edição da MP 1.523, publicada em 27 de junho de 1997.
Inicialmente, explica Gilson Dipp, o prazo foi fixado em 10 anos, porém com a edição da Lei n. 9.711, ele foi reduzido para cinco anos, igualando-se ao da prescrição. “O prazo decadencial de revisão, em se tratando de direito material, atinge apenas os benefícios concedidos após a MP 1523, isto é, 27.06.97, pois a norma não é expressamente retroativa, sendo de 10 (dez) anos, para os benefícios concedidos entre 28.06.97 (MP 523/97) e 20.11.98 (Lei n. 9.711/98) e de 5 (cinco) anos, a partir de 21.11.98”.
O ministro Dipp explicou, ainda, que a regra não alcança o direito de ajuizar ações revisionais que busquem a correção de reajustes de benefícios, que continuam atingidas apenas pela prescrição quinquenal.

DIREITO: TST - Culpa presumida não afasta responsabilidade em acidente de trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Tribunal Regional da 12ª Região à Construtora Fetz Ltda., por responsabilidade em um acidente de trabalho ocorrido no ano de 2002, afastando o argumento apresentado pela empresa de que inexistia a responsabilidade, pois a culpa teria sido exclusiva do ex-empregado.
Um ex-empregado da construtora sofreu um acidente de trabalho em 2002, que resultou na amputação parcial de três dedos da mão direita, causando a redução de sua capacidade de trabalho. Ele executava a manutenção e lubrificação no interior de uma “bomba de mandar concreto”com a máquina em ponto morto e ainda mantinha as mãos dentro do equipamento, quando um outro empregado da empresa, sem a devida atenção, acionou a máquina causando o acidente e a consequente lesão.
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região entendeu estarem presentes os requisitos da responsabilidade civil com base na Súmula 341 do STF na qual “é presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto”, condenando a empresa “ao pagamento de indenizações por danos morais, estéticos e materiais, despesas de tratamento e pensão mensal”. Confirmou, portanto, a sentença da Vara do Trabalho.
A empresa recorreu dessa decisão ao TST alegando que “o acidente de trabalho efetivamente ocorreu, mas por culpa exclusiva do recorrido”, afirmando ainda inexistir qualquer motivo para que o ex-empregado realizasse a manutenção e lubrificação da máquina com ela em ponto morto quando o correto seria desligá-la totalmente, e que o fato do preposto (empregado da empresa) ter acionado a alavanca de funcionamento e causado o acidente, seria causa secundária do ocorrido, pedindo portanto a exclusão da responsabilidade pelo acidente. Apontou violação ao artigo 159 do Código Civil de 1916.
A relatora do recurso de revista, ministra Rosa Maria Weber, ao analisar o caso na Terceira Turma, observou que o artigo 159 do Código Civil de 1916, vigente à época do acidente , “não estabelece a exclusão da culpa da reclamada na hipótese de suposta causa primária do acidente ser imputada unicamente à vítima do infortúnio”, entendendo, portanto, que o empregador é responsável pela reparação civil de danos causados por seus prepostos no exercício do trabalho, não afastando a responsabilidade da empresa. (RR-138200-93.2005.5.12.0020) (Dirceu Arcoverde)

DIREITO: TST - Futebol: rescisão de comum acordo entre atleta e time não gera multa

Um ex-jogador do Clube Regatas Vasco da Gama não conseguiu receber multa (cláusula penal da Lei Pelé) por descumprimento de contrato por parte do clube. A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) negou o recurso do atleta contra acórdão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Quinta Turma já havia mantido decisão do Tribunal Regional da 1ª Região (RJ), que concluiu pela rescisão de comum acordo entre o clube e o atleta. O jogador foi contratado pelo Vasco da Gama pelo período de seis meses no ano de 2002. Contudo, o clube não pagou os salários do atleta. Nesse caso, quando o clube descumpre o contrato, são devidos ao jogador os direitos previstos na legislação comum trabalhista. (artigo 31, § 3). Ocorreu que o atleta, em vez de pedir a rescisão indireta por inadimplemento salarial, optou por assinar termo de rescisão em comum acordo. Mesmo assim, o jogador insistiu no direito de receber o pagamento da multa, chamada cláusula penal, prevista no artigo 28, § 3, da Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé). A Quinta Turma, entretanto, apresentou precedente da SDI-1, segundo a qual a responsabilidade pela multa cláusula penal fica restrita ao atleta, quando o jogador rompe o contrato de trabalho. O jogador apresentou recurso de embargos à SDI-1. O relator do processo, ministro Horácio de Senna Pires, não conheceu do recurso devido a impedimentos formais exigidos na legislação processual trabalhista. Segundo o ministro, o jogador não conseguiu apresentar decisões com a mesma especificidade ao caso, além de o acórdão ter sido de mesma turma, o que inviabiliza a aceitação do recurso de embargos. O relator por fim registrou sua posição a favor da aplicação bilateral da cláusula penal, tanto em favor do atleta quanto do clube, mas foi vencido. Com esses fundamentos, a SDI-1, por maioria, não conheceu do recurso de embargos do atleta. (RR-148900-46.2002.5.01.0051-Fase Atual: E-ED) (Alexandre Caxito)

DIREITO: TST - Terror psicológico continuado leva empresa a indenizar vendedor

Humilhação, assédio moral e terror psicológico continuado. Uma grande empresa de seguros foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 20 mil a um de seus vendedores que foi moralmente ofendido ao ser submetido à técnica de estímulo a vendas baseada no terror e na humilhação. A condenação foi mantida na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em recurso no qual a empresa pretendia, entre outros, se isentar da punição. O empregado trabalhou na empresa de 1989 a 2006 como vendedor de seguros. No mesmo ano da dispensa, reclamou na Justiça a ofensa sofrida e conseguiu indenização de R$ 100 mil, valor que o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) considerou excessivo para a situação e o reduziu para R$ 20 mil. Ainda insatisfeita, a empresa recorreu ao TST, mas o valor foi mantido. Ao examinar o caso na Primeira Turma, o ministro Vieira de Mello Filho verificou que o acórdão regional registrou a conduta abusiva da empresa no relacionamento com o vendedor, expondo-o a “vexame e constrangimento contínuo e habitual em seu ambiente de trabalho”, por conta da cobrança de melhores resultados nas vendas, inclusive com ameaça de dispensa. Ao se manifestar na sessão de julgamento, o presidente da Primeira Turma, ministro Lelio Bentes Corrêa, expressou sua preocupação com as metas de vendas buscadas pelas empresas que utilizam a técnica do terror e da humilhação para conseguir melhores resultados. No presente caso, “a punição é necessária até para que a empresa reveja seu relacionamento com os demais empregados”, afirmou. (AIRR-91440-35.2006.5.06.0015)

DIREITO: TSE decide que ação por contas irregulares podia ser proposta a qualquer tempo

Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que as representações por irregularidades em prestação de contas podem ser ajuizada a qualquer tempo enquanto durar o mandato, nos casos anteriores à Lei 12.034/2009. Essa posição ficou definida com o voto vista do presidente da Corte, ministro Ayres Britto.
O voto foi apresentado no processo do suplente de deputado estadual, Nadir Neves, que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará por captação ilícita de recursos para fins eleitorais e abuso de poder econômico bem como foi considerado inelegível por três anos. O Plenário do TSE manteve a cassação, mas afastou a inelegibilidade.
Prazo para propor a ação
Em sentido contrário ao voto do ministro Marcelo Ribeiro, que defendia o prazo de 15 dias após a diplomação para se propor a ação, o ministro Ayres Britto concordou com o relator, ministro Felix Fischer, ao afirmar que “a interpretação mais abonadora é aquela que não fixa prazo para propositura da representação”.
De acordo com o ministro, a intenção da norma é assegurar a total transparência das práticas eleitorais em tema de captação e gastos de recursos financeiros. E a transparência é necessária para garantir a legitimidade das eleições, principalmente se tratando de arrecadação e gastos de recursos financeiros para a campanha eleitoral.
Em sua opinião, é precisamente no momento de arrecadação que começam as tratativas da corrupção administrativa brasileira. “Quem financia por debaixo dos panos cobra por debaixo dos panos igualmente e sob formas conhecidas: fracionamento de despesas para evitar licitações; dispensa ou inexigibilidade de licitação de modo contrário à legislação; manipulação de verbas orçamentárias; superfaturamento de preços; nomeações para cargos sem o menor critério técnico entre outras”, destacou.
Ao ler o voto, o presidente afirmou que a Lei 9.504/97 deixou em aberto o prazo para o ajuizamento da representação “ante a manifesta gravidade de uma conduta reveladora de relação promíscua entre doadores e donatários”. Em seu entendimento, o correto seria a ação poder ser proposta a qualquer tempo por todo o exercício do cargo, por exemplo, quando o partido apresentar a sua prestação de contas em abril do ano seguinte às eleições, o que permite averiguar possíveis irregularidades.
No entanto, o ministro Ayres Britto destacou que a Lei 12.034/09 fixou o prazo de 15 dias para ajuizar a representação. Ou seja, nos processos que surgirem após a edição da lei, é o prazo que valerá. “Temos lei, e agora há uma norma explícita fixando o prazo de quinze dias para a representação”, finalizou.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

FRASES

"... una mesa es una casa
y la casa un ventanal
las ventanas tienen nubes
pero sólo en el cristal
el cristal empaña el cielo
cuando el cielo es de verdad
la verdad es una patria
patria es humanidad"

Mario Benedetti (1920 - 2009)

ECONOMIA: Banco do Brasil investiga possível vazamento do balanço de 2009

De O Globo / Valor Online
SÃO PAULO - A divulgação do lucro obtido pelo Banco do Brasil (BB) em 2009 por um veículo da imprensa, antes da publicação oficial dos números, que ocorreu apenas na manhã desta quinta-feira, gerou questionamentos sobre um possível vazamento dos resultados do banco.
"O banco tem tomado um cuidado especial em relação a vazamento de resultado. Infelizmente, isso se repetiu "
O presidente do BB, Aldemir Bendine, informou durante entrevista coletiva que a instituição está investigando a origem dessa divulgação.
- Nós estamos investigando a origem dessa divulgação. O banco tem tomado um cuidado especial em relação a esse vazamento de resultado. Nós alteramos recentemente a nossa publicação no site e na CVM com horário mais tardio, para que não houvesse esse tipo de situação. Infelizmente, de novo, isso se repetiu. Nós vamos procurar apurar esses fatos - disse o presidente do BB, em entrevista coletiva na quinta-feira.
Bedine também disse que medidas já tinham sido tomadas para que isso não ocorresse, como a mudança do horário de publicação do balanço, uma vez que não se trata da primeira vez que os resultados financeiros do banco vazam.
Procurada pelo Valor, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela fiscalização das companhias de capital aberto, divulgou apenas no início da noite sua resposta padrão para casos como este.
"A CVM acompanha e analisa as informações e notícias relativas às cias abertas e adota as medidas devidas quando necessário."

POLÍTICA: PT já se manifesta em busca de vaga no Senado

Do POLÍTICA HOJE

Cotado pelo próprio PT para disputar uma das duas vagas disponível ao Senado na chapa majoritária, o ex-governador da Bahia Waldir Pires (PT), que até então falava muito pouco sobre o assunto, em entrevista concedida ao site Terra Magazine, resolveu se manifestar e acabou por surpreender. Sem hesitar, ele defendeu que o PT da Bahia tenha candidatura própria ao Senado. “Tenho apreço pessoal pelo governador. Ele ganha a eleição na Bahia. O Lula é o grande eleitor e Jaques Wagner está com um governo aprovado pelos baianos. Portanto, o PT deve estar no Senado federal, na próxima legislatura, para defender as conquistas sociais do governo Lula. O detalhe é que, até então, o governador só tem olhos para os ex-carlistas Otto Alencar - cuja vaga já está garantida - e para o senador César Borges. (Fernanda Chagas)

DIREITO: STF dá prazo para Congresso definir repasse a Estados

Do POLÍTICA HOJE

Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso terá dois anos para votar uma lei complementar que defina critérios para a partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O tribunal julgou inconstitucional a omissão do Congresso em aprovar, como obriga a Lei Complementar 62/1989, um texto que especifique quanto cada Estado deve receber dos recursos. Por unanimidade, os ministros estabeleceram que os critérios de divisão dos recursos previstos na lei vigorarão até 2012. A partir daí, novos porcentuais deverão ser levados em consideração. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo, afirmou que os critérios de rateio devem promover o equilíbrio socioeconômico entre Estados e municípios.
"É evidente, portanto, que o FPE tem esse caráter nitidamente redistributivo, ou seja, a transferência de um recurso pesa, proporcionalmente, mais nas regiões e Estados menos desenvolvidos", afirmou. No entendimento do ministro, é preciso promover revisões periódicas dos coeficientes que determinarão a partilha dos recursos para "se avaliar criticamente se os até então adotados ainda estão em consonância com a realidade econômica dos entes federativos e se a política empregada na distribuição dos recursos produziu o efeito desejado". As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

SAÚDE: Adultos de 30 a 39 anos também serão vacinados contra nova gripe

Do POLÍTICA HOJE

O Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira (25), a inclusão dos adultos que têm entre 30 e 39 anos entre os grupos que receberão a vacina contra a gripe A (H1N1). A campanha de imunização, que começa no dia 8 de março, já incluía profissionais da saúde, povos indígenas, crianças pequenas, pessoas com problemas crônicos e jovens entre 20 e 29 anos de idade. De acordo com o site G1, esses grupos foram escolhidos por serem os mais vulneráveis ou os que apresentam sintomas mais graves quando são infectados pela vírus da nova gripe. O ministério não recomenda que pessoas fora desse público tomem a vacina. A vacinação será gratuita e dividida em cinco etapas, conforme o público-alvo (veja tabela abaixo). O Ministério da Saúde tem 83 milhões de doses da vacina e estimava que seriam imunizadas 62 milhões de pessoas, mas o número será maior com a inclusão de mais uma faixa etária.

GERAL: Revista britânica destaca crise no DF e escândalos de corrupção no Brasil

Do POLÍTICA HOJE
A revista britânica "The Economist" publicou artigo nesta quinta-feira no destaca a crise política no Distrito Federal provocada pelas denúncias de um suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina a aliados do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido). No artigo, a revista lembra outros casos de corrupção na política brasileira, como o impeachment do ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) e a recente cassação do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e cita a fragilidade das regras de financiamento de campanhas eleitorais.
Kassab já teve a cassação suspensa. Arruda continua preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde aguarda julgamento do mérito de um habeas corpus. Apesar dos escândalos, a publicação ressalta que o Brasil "provavelmente" não é mais corrupto que outros países de mesmo tamanho e riqueza. "O país se saiu melhor que a China e a Índia e muito à frente da Rússia no mais recente índice de percepção de corrupção, elaborado pela ONG alemã Transparência Internacional", diz.
A revista também lembra que, segundo a ONG Transparência Brasil, boa parte do dinheiro envolvendo propinas vai para o financiamento de campanhas eleitorais, embora o país tenha leis rigorosas sobre o assunto.
"Campanhas são particularmente caras em um país onde os distritos eleitorais englobam toda uma cidade ou um Estado. Como nos Estados Unidos, o tamanho e o alcance imensos do governo no Brasil significam que as empresas sentem que têm de ficar em bons termos com uma ampla gama de políticos de todos os matizes fazendo doações de campanha, diz o artigo. Com informações da Agência Estado.

DIREITO: Iramaia - Prefeito cassado por compra de votos

Do BAHIA NOTÍCIAS

O prefeito da cidade de Iramaia, José Rodrigues de Carvalho Júnior, conhecido como Zezinho, foi cassado na tarde desta quinta (25) após julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por unanimidade, em processo relatado pelo juiz Maurício Vasconcelos. O administrador é acusado de ter usado tíquetes-alimentação que eram reservados ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) para comprar votos e ajudar na sua eleição ao cargo no ano de 2008. O desvio, inclusive, teria sido efetuado com a anuência dos próprios sem-terra. O prefeito ainda não informou se irá recorrer da decisão. (Lucas Esteves)

POLÍTICA: Mensalão do DEM: Comissão de Ética do DF aceita pedidos de investigação de três deputados distritais flagrados em vídeo

De O GLOBO
Jailton de Carvalho

BRASÍLIA - A Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quinta-feira o pedido de abertura de processo contra três deputados distritais acusados de envolvimento no escândalo conhecido como mensalão do DEM de Brasília . O esquema teria sido supostamente chefiado pelo governador afastado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), preso na Superintendência da Polícia Federal desde o dia 11 de fevereiro.
Os deputados teriam sido beneficiados por mesadas distribuídas supostamente por Arruda a partir da cobrança de propina de empresas com contratos no governo local.
Na véspera, o
corregedor da Casa, Raimundo Ribeiro (PSDB) , pediu abertura de processo contra 9 deputados. Nesta quinta-feira, a comissão acolheu apenas três pedidos: contra Leonardo Prudente (sem partido), Eurides Brito (PMDB) e Rubens Cezar Brunelli (PSC).
Nos
vídeos gravados pelo ex-secretário Durval Barbosa, testemunha-chave do mensalão, Prudente foi flagrado escondendo dinheiro nas meias e no paletó. Já Brunelli se abraça a Durval e a Prudente e agradece a Deus supostamente pelo dinheiro recebido do ex-secretário. Eurides Brito aparece, por sua vez, enfiando pacotes de dinheiro numa bolsa.
Os pedidos de abertura contra outros cinco deputados vão ficar suspensos até surgirem novas informações sobre eles nas investigações da Operação Caixa de Pandora, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). São eles: Benício Tavares (PMDB), Benedito Domingos (PP), Rogério Ulysses (ex-PPS), Rôney Nemer (PMDB) e Aylton Gomes (PRP) - todos acusados de se beneficiar das mesadas.
A Comissão rejeitou o pedido de abertura de processo contra o atual presidente da Casa, deputado Cabo Patrício (PT). Patrício foi acusado por um cidadão de apresentar um projeto para beneficiar empresas do ex-presidente da Câmara Leonardo Prudente ( sem partido, ex-DEM). Segundo vice-presidente da Comissão, deputada Érika Kokay (PT), Patrício "não cometeu nenhuma irregularidade, nenhuma ilegalidade" e não teria nada para investigar contra ele. Comissão vota pedido de impeachment de Arruda nesta sexta
O cerco também se fecha contra Arruda. Nesta sexta-feira, a comissão especial vota o pedido de impeachment do governador afastado. Segundo o presidente da comissão, Cristiano Araújo (PTB), ele tem até segunda-feira para renunciar sem perder seus direitos políticos.
Arruda deverá permanecer na prisão por pelo menos mais uma semana. Na quarta-feira, atendendo a um pedido da defesa, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
adiou o julgamento de mérito do habeas corpus, que estava marcado para esta quinta-feira.

ECONOMIA: Petrobras descobre mais petróleo no pré-sal, na Bacia de Campos

De O GLOBO
Lucianne Carneiro
RIO - A Petrobras informou duas novas descobertas de petróleo na Bacia de Campos, num único poço, mas uma delas na camada do pré-sal e outra no pós-sal. O óleo do pré-sal é leve (de maior valor comercial), e as reservas recuperáveis são de 40 milhões de barris, em reservatórios com boa produtividade, confirmada pelos testes da estatal.
As descobertas foram feitas após a perfuração do poço exploratório 6-BR-63A-RJS, na área de Barracuda, a cerca de cem quilômetros da costa do Estado do Rio, em uma lâmina d'água de 860 metros.
A acumulação no pré-sal está a 4.340 metros de profundidade. Segundo as estimativas preliminares, o óleo leve é de 28º API. Na descoberta do pós-sal, a Petrobras estima que o volume de petróleo que pode ser recuperado é de 25 milhões de barris. Para aproveitar a infraestrutura de produção e escoamento já instalada na área, a Petrobras estuda interligar o poço perfurado à plataforma P-43, que já opera no campo de Barracuda.
Mercado aguarda plano de investimento da Petrobras
Para o professor da UFRJ e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, a descoberta do pré-sal tem um volume considerável e confirma as boas perspectivas para a Petrobras. Mas ele destaca que o mercado está mais atento agora ao desenrolar do projeto de capitalização da Petrobras e sua capacidade de explorar as descobertas que estão sendo anunciadas.
- O volume é considerável e anúncio de descoberta é sempre uma boa notícia. Mas o mercado está cansado de tanto anúncio de descoberta. É preciso confirmar que vai haver capital para explorar isso - afirma Pires.
A Petrobras ainda não divulgou seu plano de investimentos para os próximos cinco anos por causa do atraso em seu projeto de capitalização. Nesta quarta-feira,
o ministro da Fazenda, Guido Mantega, revelou que a Petrobras fará este ano uma oferta pública de ações de US$ 50 bilhões. Ele classificou a oferta como a maior da história do capitalismo. O dinheiro será usado para equipar a empresa e dotá-la de infraestrutura.
Segundo o especialista, o Brasil tem hoje reservas recuperáveis de 14 bilhões de barris de petróleo. A estimativa é que as reservas de pré-sal cheguem a 50 bilhões de barris.
- Mais uma descoberta confirma o futuro promissor da Petrobras. É uma das empresas de petróleo que mais vai agregar reservas nos próximos anos - diz.
Para Adriano Pires, o fato de a descoberta ser na Bacia de Campos é uma notícia positiva para o Estado do Rio, já que os últimos anúncios têm sido na Bacia de Santos.
- É importante para o estado mais uma descoberta em Campos, ainda que alguns dos campos da Bacia de Santos pertençam ao Rio - aponta.

DIREITO: STF julga ação contra Lei de Improbidade

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2182, que questiona a Lei de Improbidade Administrativa. A ADI foi proposta pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN) porque, segundo o partido, ela teria sido sancionada sem ser submetida ao processo legislativo bicameral (Câmara e Senado), previsto no artigo 65 da Constituição Federal. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Eros Grau. Outras dez ADIs esperam ser julgadas nesta quinta (25).

MUNDO: Raúl Castro culpa Estados Unidos pela morte de dissidente

De O FILTRO
A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos irmãos Fidel e Raúl Castro foi amargada pela morte do preso político Orlando Zapata Tamayo, que ficou em greve de fome durante 85 dias. Ao visitar com Lula a região onde será construído um novo porto, Raúl culpou os EUA pela morte de Zapata, segundo a reportagem da Folha (para assinantes). “Foi condenado a três anos, foi levado aos nossos melhores hospitais, morreu. Lamentamos muito. Isso se deve à confrontação que temos com os EUA, temos perdido milhares de cubanos”, disse. Lula, irritado, afirmou não ter sido procurado para ajudar. O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, disse que “há problemas de direitos humanos no mundo inteiro”.

ECONOMIA: União Europeia e Mercosul voltam a discutir acordo comercial em março

De O FILTRO
O Mercosul e a União Europeia vão se reunir na segunda quinzena de março em Buenos Aires, em nova tentativa de retomar a negociação do acordo de livre comércio birregional, segundo reportagem do Valor Econômico. A abertura de mercados é uma estratégia para reduzir a fragilidade da economia europeia. Esta semana, Bruxelas espera concluir negociações de acordo com Colômbia e Peru, o que poderá ter algum impacto sobre exportações brasileiras. Para a Business Europe, espécie de Fiesp europeia, um acordo com o Mercosul é mais importante, pelo peso do Brasil, colocado na lista de prioridade das companhias europeias depois dos Estados Unidos, China, Rússia, Índia e Japão.

ECONOMIA: Governo sofre derrotas na votação de emendas aos projetos do pré-sal

De O FILTRO
Na noite de ontem, o Planalto sofreu duas derrotas ao votar a lei da criação do Fundo Social a ser constituído com recursos da produção e comercialização do petróleo da camada do pré-sal, segundo o Estadão. Uma emenda, proposta por um deputado da base governista, Márcio França (PSB-SP), destinou parte do dinheiro do fundo para investir na recomposição do valor das aposentadorias acima de um salário mínimo. A emenda foi aprovada por 356 votos a favor e um único contrário. A emenda diz que no mínimo 5% da parte do Fundo Social reservada ao combate à pobreza deve ser usada para a recomposição das aposentadorias. Quando os líderes da base aliada tentaram aprovar uma “emenda à emenda”, propondo um destino genérico ao dinheiro, o governo sofreu a segunda derrota: 309 votos contra 92 e uma abstenção.

ECONOMIA: Banco Central faz aperto monetário e reduz oferta de crédito

De O FILTRO

O Banco Central começou a retirar os estímulos ao crédito concedidos em 2008 para atenuar o impacto da crise global na atividade econômica, afirma reportagem do Estadão. A decisão deve tirar R$ 71 bilhões da economia. “Não se justifica mais injeção de liquidez”, afirmou o presidente do BC, Henrique Meirelles. O BC afirmou ainda que a reversão das medidas anticrise terá efeito “neutro” nos juros bancários. Meirelles disse à reportagem que a decisão do BC está em consonância com o debate internacional do período pós-crise. Segundo ele, o compulsório, antes visto como prejudicial para os bancos, passou a ser considerado como um dos ativos mais seguros para composição de um “colchão” de liquidez do sistema financeiro, assim como papéis do governo.

POLÍTICA: Arruda teve acesso a inquérito na véspera da Operação Caixa de Pandora

De O FILTRO
Antes da Operação Caixa de Pandora, o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, teve acesso a 200 páginas do inquérito que a Polícia Federal preparou sobre o mensalão do DEM, de acordo com reportagem da Folha (para assinantes). A PF encontrou cópias dos documentos liberados pelo STJ na casa do então chefe de gabinete de Arruda. Eram planilhas de gastos e notas fiscais do suposto caixa dois da campanha eleitoral de 2006. Estavam em um envelope com o timbre do tribunal. Um inquérito foi aberto para apurar se houve vazamento.

DIREITO: TJ/RS - Primariedade e bons antecedentes não impedem manutenção de prisão preventiva

Do MIGALHAS

A 4ª Câmara Criminal do TJ/RS denegou, por unanimidade, a concessão de HC a preso em flagrante sob a acusação de estar recebendo dinheiro para soltar indevidamente presos do Albergue Pio Buck. Os desembargadores refutaram argumentos da defesa, que alegou não haver motivos para manter a prisão, pois o réu possui residência fixa e trabalho lícito, além de ser réu primário. Entenderam caracterizados os requisitos que autorizam a prisão preventiva.
Para o relator, desembargador Constantino Lisbôa de Azevedo, o fato é de extrema gravidade. O comportamento do flagrado que, em tese, estava recebendo dinheiro para soltura indevida e indiscriminada de presos acaba comprometendo todo o sistema da segurança pública. Além disso, uma testemunha estava sendo ameaçada pelo autuado.
Por outro lado, destacou o magistrado, primariedade, bons antecedentes, profissão lícita e residência fixa, não se constituem em óbice para a manutenção da prisão em flagrante.
"O fato é gravíssimo, ao que parece trata-se da ponta do iceberg de corrupção dentro do sistema prisional", assinalou o desembargador. "A prática de crimes dessa gravidade contribui para o sentimento de insegurança e medo que aflige a sociedade, põe em risco a ordem pública e autoriza a manutanção da prisão, sem contar que a liberação, pelo menos neste momento, implicaria certamente um reforço na sensação de impunidade que domina o senso comum".
Acompanharam o voto do relator o desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto e a desembargadora Elba Aparecida Nicolli Bastos.
O acusado está recolhido no Presídio Central desde 21/11/2009.

DIREITO: TST - Vale do Rio Doce deverá indenizar ex-funcionário em mais de R$ 600 mil por acidente de trabalho

Do MIGALHAS

A Companhia Vale do Rio Doce deverá pagar mais de R$ 600 mil de indenização por danos morais e materiais a ex-empregado da empresa que perdeu a perna direita e ficou com sequelas na perna esquerda depois de sofrer um acidente de trabalho.
A 4ª turma do TST rejeitou o recurso de revista da Vale que contestava a condenação imposta pelo TRT da 3ª região e pedia a redução do valor das indenizações: R$ 600 mil de danos materiais e R$ 85.932,52 de danos morais.
Segundo o relator e presidente do colegiado, ministro Barros Levenhagen, a conclusão do TRT foi baseada em provas que não podem ser reexaminadas pelo TST. O relator esclareceu que cabe ao Tribunal analisar apenas se os fatos lançados na decisão impugnada tiveram o correto enquadramento jurídico.
De acordo com o relator, o regional responsabilizou a empresa pelo dano sofrido pelo trabalhador com base no exame do conjunto de provas, porque constatara a existência de nexo de causalidade entre a ação/omissão da Vale e o dano. Para o TRT, como o infortúnio teve origem nas más condições de trabalho a que o empregado fora submetido, faltou à empresa o cumprimento das normas de segurança do trabalho.
No TST, a Vale alegou ausência de culpa ou dolo a justificar sua condenação ao pagamento de indenização por dano moral, uma vez que não ocorrera comprovação de ofensa à intimidade, honra e imagem do empregado. Disse também que não ficou provado o comprometimento da capacidade de trabalho do empregado para justificar o pagamento de indenização por danos materiais. No mais, se mantida a condenação, a Vale pediu a redução do valor.
Mas o relator, ministro Barros Levenhagen, explicou que a defesa não trouxera arestos - exemplos de julgados - para confronto de tese quanto à redução do valor das indenizações, nem fora cogitada violação de texto legal ou constitucional. Portanto, apesar de reconhecer que seria interessante a análise da matéria, pois o TRT reduzira o valor da indenização por dano material de aproximadamente R$ 1 milhão e 200 mil para R$ 600 mil, o relator constatou que o recurso estava desfundamentado.
O relator destacou que a indenização por dano moral deve observar o critério estimativo, considerando a gravidade do dano causado, a capacidade financeira do ofensor e o caráter educativo da medida, diferentemente do dano material que tem critério aritmético.
Nessas condições, o ministro Levenhagen concluiu que o valor arbitrado de dano moral - R$ 85.932,52 - não era excessivo. Já o valor da indenização por dano material, que fora reduzido para a quantia de R$ 600 mil pelo regional com base em provas que determinaram a intensidade do prejuízo e da lesão sofrida pelo empregado, não poderia ser alterado sem reexame do acervo probatório – o que não é permitido ao TST fazê-lo.
No mais, afirmou o ministro, quando se trata de infortúnio do trabalho, é preciso provar que tenha ocorrido por dolo ou culpa do empregador, cabendo ao Judiciário decidir se o dano daí decorrente se enquadra ou não no conceito de dano moral previsto na CF/88 (artigo 5º, inciso X -
clique aqui), isto é, quando há violação do direito à dignidade da pessoa.
Desse modo, o direito do empregado de receber indenização por dano moral se caracteriza quando fica constatada a lesão permanente provocada pelo acidente de trabalho – na hipótese, o dano comprometeu a capacidade do empregado de prestação de serviços na antiga função e do exercício das atividades do cotidiano.
Processo Relacionado : RR-130200-62.2007.5.03.0060 -
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DIREITO: Juíza sob investigação será rebaixada

Do POLÍTICA LIVRE

O Tribunal de Justiça da Bahia puniu nesta quarta a juíza Nadja de Carvalho Esteves, titular da 81ª Vara de Substituições de Salvador, com remoção compulsória. A punição é de dois anos e equivale a um rebaixamento, uma vez que a magistrada será transferida para uma instância inferior. A defesa ainda pode recorrer.
A sentença foi decidida pelo Tribunal Pleno em sessão fechada, já que o processo administrativo disciplinar ao qual Nadja Esteves responde no TJ corre sob sigilo. A magistrada é acusada de venda de sentenças, agenciamento de causas e improbidade administrativa.
A decisão do TJ-BA atende à pressão feita pelo Conselho Nacional de Justiça para que o Judiciário baiano desse uma decisão sobre o caso. Em novembro passado, a conselheira do CNJ, Morgana Richa, determinou um prazo de 90 dias para que que o TJ julgasse o processo. Leia mais em
A Tarde.

MUNDO: Em editorial, ‘El Pais’ critica Lula por falta de pressão sobre regime cubano

Do POLÍTICA LIVRE

Em editorial publicado nesta quinta-feira (25), o jornal espanhol “El País” criticou o presidente Luis Inácio Lula da Silva, afirmando que seu governo poderia exercer mais pressão sobre o regime cubano, em especial na área de defesa de direitos humanos. O jornal cita a morte do dissidente cubano Orlando Zapata Tamayo em uma prisão, após 85 dias de greve de fome, dizendo que o incidente representa um teste decisivo para Lula e para a comunidade internacional. O periódico diz que Lula, na condição de líder e porta-voz regional, deveria ter se pronunciado sobre a morte de Zapata, que ocorreu no dia da chegada do presidente a Cuba. “O silêncio de Lula diante de uma ditadura como a castrista…mancharia o que ele representa, que é tão importante para a América Latina e, na medida em que o Brasil estabelece sua posição de potência emergente, para o resto do mundo.” Informações do G1.

ECONOMIA: Arrecadação de ICMS na Bahia é a que menos cresce de 2006 a 2009, diz IAF

Do POLÍTICA LIVRE

Estudos realizados com base em dados do site do COTEPE apontam que a Bahia foi o Estado que teve o pior crescimento de arrecadação de ICMS dos últimos três anos (de 2006 a 2009). A afirmação é do diretor de Assuntos Econômicos do IAF (Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia), o auditor fiscal Sérgio Furquim.
Furquim, que também coordena o Núcleo de Estudos da Sefaz do Futuro, apresenta números segundo os quais a Bahia ocupa a 27ª posição no ranking nacional, com um crescimento nominal 17,88%, muito abaixo do obtido por Roraima, com 58,53%, e abaixo de estados como Pernambuco e Maranhão, que obtiveram, respectivamente, 41,60% e 37,56%, no mesmo período.
O estudo, que tem por objetivo analisar as políticas públicas adotadas pelos governantes e o seu reflexo sobre a arrecadação dos diversos estados, aponta que a falta de investimentos em infraestrutura, aliada à baixa atração de investimentos privados, foi o principal responsável pelo fraco desempenho da economia baiana.
A falta de planejamento fez com que a Bahia demorasse muito para engatar um sólido plano de desenvolvimento, fazendo com que perdesse espaço junto aos grandes projetos do PAC. É inadmissível que após ser considerado em 2008 o pior porto do Brasil pelo Centro de Estudos em Logística da UFRJ, o Porto de Salvador voltasse a ser considerado novamente o pior, disse Furquim.
Segundo ele, o descaso com investimentos em infraestrutura portuária é um dos principais responsáveis pela baixa movimentação de contêineres que afunila o escoamento de cargas. “É indiscutível que os investimentos de Pernambuco no Porto de Suape fizeram toda a diferença em favor do estado vizinho”, afirmou do diretor do IAF.

POLÍTICA: Medo do PT ?

Do PORANDUBAS POLÍTICAS

O momento é propício para a conversa. Ouvi, nos últimos dias, presidentes e executivos de grandes empresas. Sondagem sobre o momento político institucional. Há um grande receio de que o velho PT renasça das cinzas. O programa do partido apresentado no Congresso do sábado passado deixou muitos inquietos. O receio é de que Dilma não dobre o PT. Faço a contra-argumentação : o lulismo é maior que o petismo. Lula não deixará que os petistas imponham o discurso. Um alto dirigente me lembra o ditado mineiro : "Um presidente sem mandato é peça de museu. Só serve para ser olhado." (Na verdade, o ditado é outro, mas tive de fazer uma adaptação para ganhar condição de publicação).

HUMOR

Do PORANDUBAS POLÍTICAS

O cara vai até a loja do Seu Lunga e pergunta :
- Seu Lunga tem carrinho de mão ?
- Num tá vendo que tem ?! - Responde ele.
- Quanto é ? - Pergunta o cliente.
- R$ 90,00.
O cliente querendo comprar o carro mais barato argumenta :
- Seu Lunga homi, ali na loja do lado é R$ 60,00, mas tá faltando o carrinho...
Seu Lunga responde :
- Pois quando aqui estiver faltando eu lhe vendo de graça.

POLÍTICA: Serra nos bastidores

Do PORANDUBAS POLÍTICAS

José Serra é noctívago e twitteiro. Vai dormir lá pelas três da madrugada, depois de umas 20 mensagens. Coisas leves e passageiras. Nada que demonstre frieza, tecnicismo ou maquiavelismo. Quase nada de política. Deixa ver nas entrelinhas que está quase decidido. Mas essa pista é dada mais pelas incursões que procura fazer junto aos partidos. Ligou, por exemplo, para o líder do PMDB, deputado Henrique Alves, convidando-o a um café no Palácio dos Bandeirantes. Henrique foi lá. Tomou o café. Serra lhe disse, na maior cara de pau, que queria o PMDB junto dele. Sabendo, claro, que o partido está praticamente atrelado à candidatura de Dilma. Serra é ingênuo, maquiavélico ou simplesmente jogou verde para colher maduro ?

HUMOR

Do PORANDUBAS POLÍTICAS

Zé Mané :
- Seu Lunga tá pescando ?
Seu Lunga :
- Não... dando banho na minhoca !

POLÍTICA: Dirigentes do PSOL contestam Wagner e dizem que carlismo não acabou

“Ele está dizendo isto para justificar a aliança com César Borges e Otto Alencar. Asssim como a presença de tantos carlistas que já estão nos vários escalões do seu governo, como os do PP, declarou Hamilton Assis – que é pré-candidato do PSOL a governador e vai disputar a Conferência Eleitoral do partido que será realizada em março.
No mesmo sentido, fala o dirigente estadual do PSOL, Hilton Coelho, mais conhecido como Hilton 50: “Este tipo de declaração pretende enganar o povo, para este engolir agora a volta dos carlistas de linha de frente, como os ex-governadores Otto Alencar e César Borges, na cabeça da chapa petista para o senado”.Hamilton declarou que “os 40 anos de predomínio do carlismo e seus aliados, seja durante a ditadura militar, seja na democracia liberal, foi um grande exemplo da reprodução autoritária dos interesses dos grandes grupos monopolistas. Através de uma modernização conservadora, manteve nosso estado subordinado aos interesses do imperialismo, do agronegócio e dos grupos econômicos e políticos de fora da Bahia. E o governo Wagner (PT) não mudou a essência deste modo de governar”.Hilton Coelho acrescenta que “a derrota do carlismo nas eleições de 2006 e a morte do seu chefe não acabou o carlismo. Este se fragmentou e se espalha em vários grupos, mas seus representantes e seus métodos continuam aí, tanto no Demo quanto no governo de Wagner (PT).” Este discurso do governador serviria, portanto, “apenas para esconder esta verdade, principalmente do carlismo e seus métodos que continuam no governo estadual”.

DIREITO: TJ/SC condena faculdade por não oferecer acesso para aluno com deficiência

Do MIGALHAS

Instituições de ensino devem providenciar condições para que alunos possam ter acesso às suas dependências, ainda mais quando oferecem cursos voltados a portadores de dificuldades de algum tipo de locomoção.
Com esse entendimento a 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, negou provimento ao recurso interposto pelo Sistema Barddal de Ensino Ltda. e manteve decisão da Justiça da Capital que o condenou ao pagamento de R$ 341 mil, corrigidos, em ação proposta pela estudante Roberta de Oliveira Pereira.
Portadora de deformidade congênita que limita os movimentos e a potencialidade motoras, Roberta, após concluir o 2° grau, decidiu ingressar no curso superior de Design (Desenho Industrial) disponibilizado pelo Barddal, que oferecia vestibular diferenciado para deficientes físicos.
Comunicou por inscrito à escola acerca de sua condição, com apresentação inclusive de laudo médico. Após aprovada no vestibular, percebeu que a instituição não era adaptada para receber portadores de necessidades.
Em razão disso, requereu, por meio da Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos – Aflodef, que o Barddal viabilizasse seu acesso às dependências da escola; todavia, não foi atendida.
Em 1° grau foi concedida a tutela antecipada para que a instituição proporcionasse à autora a possibilidade de assistir as aulas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais. Posterior acordo entre as parte foi realizado, porém não cumprido pela instituição de ensino.
O fato, segundo a estudante, obrigou seu desligamento do curso em julho de 2006. Em seu recurso ao TJ, o réu alegou dificuldades financeiras para cumprir o acordo. Sustentou que houve cerceamento de defesa e, por último, ser exacerbado e descabido o valor da multa.
Para o relator do recurso, desembargador Fernando Carioni, a instituição de ensino teve, em várias oportunidades, a possibilidade de se manifestar, não havendo, assim, nada que caracterize seu cerceamento de defesa.
"A multa por descumprimento da obrigação de realizar as adaptações necessárias visando a possibilidade de a autora assistir as aulas das disciplinas as quais se encontrava matriculada foi fixada no importe de R$ 1 mil reais por dia, que responde aos fins que justificam a cominação da multa, qual seja o de compelir o réu a dar cumprimento à decisão que determinou que fosse realizada as adaptações para a autora poder concluir seu curso, o que não ocasiona o enriquecimento indevido da apelada", anotou o relator, ao comentar o valor estipulado. A decisão foi unânime.
Apelação Cível : 2009.068015-9 -
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DIREITO: TJ/PB – Lei não prevê tatuagem como obstáculo para ingresso na PM

Do MIGALHAS

Na sessão desta terça-feira (23/2), os membros da 3ª câmara Cível do TJ/PB confirmaram, por unanimidade, a sentença do juízo da 1ª vara da Fazenda Pública da Capital, que considerou Tales Vinícius de Morais Bezerra apto para prosseguir no concurso para o cargo de soldado da PM. O relator do processo (200.2008.037694-6/001) foi o juiz convocado Geraldo Emílio Porto.
Tales Vinícius de Morais Bezerra impetrou MS com pedido de medida liminar em caráter de urgência contra ato do diretor de gestão pessoal do Departamento da PM do Estado da Paraíba, que o considerou inapto no exame de saúde, em detrimento de possuir tatuagens visíveis.
Segundo o relatório da sentença do juiz Marcos Coêlho de Sales, ao analisar a lei 7.605 de 28 de junho de 2004 (
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De acordo com o edital do concurso, "tatuagens obscenas e/ou ofensivas em qualquer parte do corpo e todas aqueles aparentes quando do uso do uniforme básico da PM (decreto 9.142/81), por comprometerem a função estética para a atividade-fim do militar estadual" seria uma condição incapacitante no exame de saúde para matrícula no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar.
Entretanto, a lei 7.605/2004, base legal do certame, não prescreve acerca de candidatos que venham a possuir tatuagens, pervê apenas que o edital deverá estabelecer critérios seguros e razoáveis para avaliar se o candidato tem condições para desempenhar as funções exigidas para o cargo de soldado da PM.
"Ainda que consignada em edital de concurso, a previsão de eliminação de candidato portador de tatuagem constitui preconceito, discriminação social, violadora dos demais elementares princípios constitucionais e legais, mostrando-se desproporcional a qualificação de tatuagem como condição incapacitante, não contida em lei, contrariando a Constituição por seus princípios da legalidade e razoabilidade”, concluiu o magistrado.
O MP estadual opinou, no parecer, pelo desprovimento do recurso do Presidente da Comissão. "Ademais, nenhuma das leis Estaduais invocadas pelos impetrados (Lei 7.605/04 e dec. 9.142/81) traz expressa a previsão de que estarão inaptos no exame médico, para fins de aprovação em concurso de ingresso na carreira de Policial Militar, os candidatos portadores de tatuagem em seu corpo”.
Desta forma, o relator do processo, juiz convocado Geraldo Emílio Porto, entendeu, em seu voto, que a lei não prevê obstáculo à tatuagem no corpo, bem como não significa despreparo, ou muito menos falta de competência ao desempenho das atividades policiais. De igual modo, o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides ressaltou, que o edital está sendo mais restrito que a própria lei. O desembargador Genésio Gomes Pereira Filho também acompanhou a decisão dos demais membros do órgão fracionário.
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