sexta-feira, 24 de outubro de 2014

ECONOMIA: À véspera de eleição, dólar cai 2,26%, a R$ 2,457, maior recuo em 11 meses

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou em queda de 2,26%, a R$2,457 na venda nesta sexta-feira (24), na última sessão do mercado antes do segundo turno das eleições. Na véspera, o dólar chegou a atingir R$ 2,51, no maior nível desde 2005.
A queda desta sexta foi a maior desde 18 de novembro de 2013, quando o dólar fechou em baixa de 2,3%.
Ainda assim, o dólar fechou a semana acumulando alta de 1,01%. 
No mês, até agora, os ganhos são de 0,37%. No acumulado do ano, o dólar tem alta de 4,22%.
Foco nas eleições
O mercado já oscilou o suficiente ao longo do período pré-eleitoral, e agora está compensando um pouco do movimento exagerado dos últimos dias, segundo analistas.
Na véspera, o dólar chegou a R$ 2,51, diante da perspectiva de reeleição de Dilma Rousseff (PT), que tem aparecido à frente nas pesquisas.
"O que aconteceu é que exageraram ontem", afirmou o estrategista da corretora Coinvalores Paulo Celso Nepomuceno à agência de notícias Reuters.
A queda do dólar nesta sessão foi sustentada também por expectativas de que o BC mantenha seu programa de intervenções diárias no caso de reeleição de Dilma.
Um governo de Aécio Neves (PSDB), por outro lado, interromperia "imediatamente" os leilões diários, como já afirmou à Reuters o indicado pelo tucano ao Ministério da Fazenda, Armínio Fraga.
Pesquisas e rumores
Profissionais do mercado ouvidos pela Reuters também falaram de rumores sobre levantamentos eleitorais realizados por bancos apontando ainda empate técnico entre os dois candidatos, diferentemente do que indicaram duas pesquisas eleitorais na véspera.
Nesta manhã, pesquisa do instituto Sensus trouxe o tucano à frente, mas com menor vantagem em relação à pesquisa anterior, o que também ajudava.
Intervenções no mercado de câmbio
O BC manteve seu programa de intervenções diárias, com as novas regras anunciadas em junho, vendendo os 4.000 novos contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares) ofertados.
Os contratos vendidos têm vencimento em 1º de junho de 2015. Também foram oferecidos contratos para 1º de setembro do ano que vem, mas nenhum foi vendido. A operação movimentou o equivalente a US$ 197,7 milhões.
O BC também fez mais um leilão para rolar os contratos de swap que vencem em 3 de novembro. Foram vendidos 2.000 contratos para 3 de agosto de 2015 e 6.000 para 1º de outubro de 2015, com volume correspondente a US$ 392,3 milhões.
Ao todo, o BC já rolou o equivalente a US$ 7,079 bilhões, ou cerca de 80% do lote total do mês que vem, que corresponde a US$ 8,84 bilhões.
(Com Reuters)

ELEIÇÕES: Denúncia de doleiro pode indicar caixa 2 na campanha de Dilma, diz Aécio

FOLHA.COM
DANIELA LIMA, ENVIADA ESPECIAL AO RIO

O candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, convocou a imprensa para falar sobre as acusações publicadas nesta sexta-feira (24) pela revista "Veja". Ele disse que os relatos são " extremamente graves" e que apontam para a possibilidade de caixa 2 na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT).
"Hoje a revista 'Veja' reproduz um trecho do depoimento do doleiro Alberto Youssef que diz que a presidente da República e o ex-presidente Lula sabiam do esquema de corrupção na Petrobras", disse o tucano.
Segundo a revista, que adiantou sua publicação para esta sexta, Youssef disse em depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, no seu processo de delação premiada, que Dilma e Lula tinham conhecimento do esquema de desvio de dinheiro na Petrobras.
Ele chamou atenção para a indicação feita pela revista de que a cúpula da campanha de Dilma solicitou, segundo Youssef, o repatriamento de US$ 20 milhões para financiar a campanha presidencial deste ano.
"Se comprovado, é a prova de que houve caixa dois nessa campanha", disse Aécio, acrescentando que a delação premiada só se reverte em benefício para o réu se ele comprovar as acusações, insinuando que as afirmações de Youssef devem ter lastro em provas.
Aécio acrescentou ainda que a única manifestação do PT sobre as denúncias foi "pela censura", já que o partido tentou retirar a revista de circulação. O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Admar Gonzaga negou nesta sexta um pedido apresentado pela coligação de Dilma para que fossem retirados do Facebook links e menções à reportagem da revista "Veja" desta semana.
Para o ministro, o pedido da coligação de Dilma não é cabível, uma vez que se baseou num dispositivo legal que só valerá para as eleições do ano que vem. Na peça, os advogados do PT dizem que "Veja" antecipou sua edição com o objetivo de "agredir" a imagem de Dilma e "afetar a lisura do processo eleitoral".
O tucano gravou um depoimento sobre o caso para seu programa eleitoral da noite, o último antes do segundo turno.
PETISTAS
A presidente Dilma Rousseff aproveitou o horário eleitoral gratuito desta sexta para responder aos ataques da revista. Em longo discurso, a candidata petista classificou de "terrorismo" o que a publicação faz.
"Não posso me calar frente a esse ato de terrorismo eleitoral articulado pela revista 'Veja' e seus parceiros ocultos. Uma atitude que envergonha a imprensa e agride a nossa tradição democrática. Sem apresentar nenhuma prova concreta e mais uma vez baseando-se em supostas declarações de pessoas do submundo do crime a revista tenta envolver diretamente a mim e ao presidente Lula nos episódios da Petrobras, que estão sob investigação da Justiça", afirmou a presidente logo no início da fala.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva minimizou nesta sexta reportagem publicada pela revista. O petista disse que não lê a revista e que não tem opinião sobre a capa da publicação. "Eu não acho nada. O problema da 'Veja' é só ela que fala", respondeu ao ser questionado sobre a reportagem. "Eu não leio a 'Veja'", emendou ao ser indagado novamente.

MUNDO: Médico com ebola andou 3 vezes de metrô, foi a boliche e parque de NY

Do UOL, em São Paulo

Autoridades de Nova York estão a procura de pessoas que tiveram contato com o médico Craig Spencer, 33, hospitalizado em Nova York com o ebola nesta quinta-feira (23). Para isso, estão mapeando todos os locais por onde o médico passou desde que chegou aos EUA na sexta-feira passada, depois de passar uma temporada trabalhando na Guiné-- um dos países mais atingidos pela epidemia de ebola.
Spencer está internado no hospital Bellevue de Manhattan, na cidade mais povoada dos Estados Unidos. Seu apartamento no Harlem está lacrado.
Um teste definitivo realizado pelo CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças) confirmou que o médico está infectado pelo vírus. O primeiro exame que deu positivo para o ebola foi feito no hospital em que ele está internado.
O médico estava trabalhando com a organização Médicos Sem Fronteiras na Guiné, em casos de emergência. Nos EUA, ele trabalha no NewYork-Presbyterian Medical Center, ligado à Universidade de Columbia.
Em nota, o centro médico afirmou que Spencer não visitou nenhum paciente ou o hospital desde que retornou da África, e o chamou de "dedicado a questões humanitárias" e que "foi a uma área de crise para ajudar uma população desesperadamente carente". 
Segundo as autoridades, Desde que chegou à Nova York, ele visitou um parque, fez uma refeição em um restaurante, visitou um boliche no Brooklyn, andou de metrô pelo menos três vezes e fez uma corrida de quase cinco quilômetros.
Autoridades contataram um motorista de táxi que transportou Spencer na quarta-feira (22), mas não consideram que ele esteja sob risco.
A noiva de Spencer e mais dois amigos do casal estão em quarentena.
Governo pede para evitar pânico
O prefeito de Nova York, Bill de Blasio, confirmou o diagnóstico de Spencer na noite desta quinta-feira (23) em entrevista à imprensa.
"Os exames realizados hoje [quinta-feira] confirmaram que um paciente aqui na cidade de Nova York teve um resultado positivo para ebola", disse De Blasio.
O governo da cidade pediu a população que não entre em pânico e disse que está investigando junto com o CDC (Centros de Controle e Prevenção de Doenças) o paradeiro de pessoas que tiveram contato com o médico.
"Queremos deixar claro, desde o início, que não há razão para que os nova-iorquinos fiquem alarmados", destacou De Blasio, insistindo que a cidade de 8,4 milhões de habitantes está preparada para enfrentar o problema.
"O ebola é muito difícil de se contrair. Se transmite apenas pelo contato com o sangue e outros fluidos corporais" da pessoa infectada, recordou o prefeito.
Médico media febre todos os dias
A Médico Sem Fronteiras (MSF) relatou que Spencer, que trabalhou para a organização "em um dos países da África afetados pelo ebola, informou à organização que apresentava febre, cumprindo com as estritas determinações observadas pelo pessoal que retorna de uma missão".
O médico media sua temperatura duas vezes por dia.
Imediatamente após o comunicado de Spencer, a MSF informou a situação aos serviços de saúde de Nova York, com base nos protocolos adotados.
(Com agências e jornais internacionais)

SEGURANÇA: Faculdade pede reforço na segurança e estudantes fazem abaixo-assinado após assaltos em Ondina

Do CORREIO24HS
Da Redação (redacao@correio24horas.com.br)

A instituição explicou que considera legítimo e apoia qualquer movimento dos seus alunos com relação à segurança nas ruas vizinhas
O roubo de um veículo na Rua Puá, que passa por trás da Faculdade Social da Bahia, em Ondina, na noite desta quinta-feira (23), fez com que alunos da instituição se mobilizassem para protestar contra os constantes assaltos na região.
Um grupo organiza um abaixo assinado para ser entregue ao comando responsável pela segurança em Ondina - além de assinaturas de alunos da FSBA, há também de alunos da Ufba, que tem campus próximo, e de moradores da região. 
Foto: Reprodução/ Google Street View
Em nota, a Faculdade Social da Bahia (FSBA) e o Colégio ISBA informaram que já foram encaminhados ofícios à 12ª Companhia Independente da Polícia Militar (Rio Vermelho), responsável pela segurança na região, solicitando rondas no local, o que tem ocorrido com frequência.
A instituição também explicou que considera legítimo e apoia qualquer movimento dos seus alunos com relação à segurança nas ruas vizinhas aos prédios das duas instituições, no bairro de Ondina.
Roubo de carro
De acordo com a Polícia Militar, três homens armados chegaram em um veículo prata por volta das 19h20 e anunciaram o assalto, rendendo o motorista de um Palio branco. Eles roubaram as chaves e fugiram. 
Policiais da 12ª Companhia Independente de Polícia Militar foram até o local e fizeram rondas, mas não localizaram os ladrões. Eles orientaram a vítima a prestar queixa na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos.

ELEIÇÕES: Marina, Romário e Neymar pedem voto a Aécio no último programa eleitoral

OGLOBO.COM.BR
POR SIMONE IGLESIAS

Presidenciável pediu que os eleitores ‘não votem por um partido, mas pelo Brasil’, e exibiu vídeo gravado por craque do Barcelona
Aécio discursa a eleitores e agradece participação em campanha no último programa na TV - Reprodução na TV
BRASÍLIA — O candidato Aécio Neves começou o programa no último dia de horário eleitoral na TV agradecendo aos eleitores que o acompanharam na campanha e pediu para que eleitores “não votem por um partido, mas pelo Brasil”. Ainda citou a participação do avô Tancredo Neves nas Diretas Já para falar sobre a capacidade de mudança gerada pela mobilização da sociedade.
— Há 30 anos, os brasileiros se uniram em torno de meu avô, Tancredo Neves, para vencer a ditadura. Hoje, estamos prontos para começar um novo governo — declarou Aécio, dando lugar em seguida para clipe com eleitores cantando o Hino Nacional.
Apareceram pedindo voto no tucano a terceira colocada na disputa presidencial, Marina Silva (PSB), e Romário (PSB), senador eleito pelo Rio. A campanha tucana ainda utilizou uma gravação do jogador Neymar, que circulava nesta quinta-feira nas redes sociais, na qual o jogador afirma ter decidido com sua família se posicionar sobre a eleição presidencial sem medo. O craque ainda pediu que os eleitores não anulem ou votem em branco, nem transformem a disputa "numa guerra campal".
— Estamos num momento político muito importante e não podemos votar nulo ou em branco neste momento. Geralmente, a opinião pública associa todo o apoio de personalidades como algo oportunista, mas não devemos deixar de nos posicionar. Votar nulo ou em branco não ajuda o país — disse o jogador.
Nos últimos dias, uma foto adulterada circulou pelas redes sociais. Na imagem, Neymar aparece com um cartaz pedindo votos para Dilma.

ECONOMIA: Bolsa chega a subir 4,5% e dólar opera em queda, perto de R$ 2,47

Do UOL

A Bovespa operava em alta de mais de 4%, depois de ter caído 9% ao longo da semana; enquanto isso, o dólar recuava nesta sexta-feira (24), em meio a especulações sobre o resultado do segundo turno da eleição presidencial no domingo. Por volta das 14h20, o Ibovespa, principal índice de ações da Bolsa, subia 4,52%, a 53.003,62 pontos; o dólar comercial tinha queda de 1,74%, a R$ 2,47 na venda. Para explicar o movimento, profissionais do mercado ouvidos pela agência de notícias Reuters falaram de rumores sobre levantamentos eleitorais realizados por bancos apontando ainda empate técnico entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), diferentemente do que indicaram duas pesquisas eleitorais, do Ibope e do Datafolha, na véspera. Nesta manhã, pesquisa do instituto Sensus trouxe o tucano à frente, mas com menor vantagem em relação à pesquisa anterior, o que também ajudava. (Com Reuters)

CORRUPÇÃO: "Eu acho que as minhas declarações estão sendo usadas politicamente", diz advogado de Youssef

METRO1
Júlia Sarmento

Foto: Reprodução/Veja
Após a mais recente edição da revista Veja trazer uma reportagem especial revelando que o doleiro, AlbertoYoussef, disse à Polícia Federal e ao Ministério Público que tanto o ex-presidente Lula como a presidente Dilma sabiam do esquema de corrupção da Petrobras, durante um de seus depoimentos referentes à sua delação premiada. O advogado de Youssef, Antonio Augusto Figueiredo Basto, disse nesta sexta-feira (24) que está impedido de se manifestar ou fornecer qualquer detalhe sobre as declarações feitas por seu cliente, devido ao segredo de Justiça. 
"Sobre a reportagem, o que eu disse é que não concordo com o vazamento dos depoimentos. Mas isso, num país que tem imprensa livre, cabe às autoridades investigar quem vazou", disse o criminalista. Questionado, diversas vezes, pela veja sobre aspectos do depoimento de Youssef, o advogado respondeu apenas que não poderia falar sobre. "Eu acho que as minhas declarações estão sendo usadas politicamente. Não posso me manifestar sobre um fato que é sigiloso", disse ele.

ELEIÇÕES: Istoé/Sensus: Aécio lidera com 54,6% das intenções de voto e abre 9,2 pontos contra Dilma

Do BAHIA NOTÍCIAS

Foto: Reprodução
O candidato à Presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, aparece com 54,6% das intenções de voto no último levantamento Sensus/Istoé, considerando os votos válidos, contra 45,4% da presidente Dilma Rousseff (PT), que tenta a reeleição. A diferença é de 9,2 pontos percentuais, o equivale a aproximadamente 12,8 milhões de votos. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. Com a totalidade dos votos, Aécio tem 48,1% e Dilma, 40%; 11,9% (aproximadamente 12,8 milhões de eleitores) ainda não decidiram o voto.A consulta entrevistou 2 mil pessoas em 24 estados e em 136 municípios. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01166/2014.

ECONOMIA: Contas externas têm rombo de US$ 7,9 bi em setembro, quase o triplo de 2013

Do UOL, em São Paulo

A diferença entre as transações do Brasil com outro países países ficou negativa em R$ 7,907 bilhões em setembro, de acordo com informações divulgadas pelo Banco Central nesta sexta-feira (27). A diferença, que inclui tanto produtos quanto serviços, é chamada de conta de transações correntes. 
É o pior resultado para setembro desde 1980, quando o BC começou a reunir os dados com a atual metodologia.
O rombo é quase três vezes maior que o registrado em setembro do ano passado (US$ 2,7 bilhões) e superou o déficit previsto pelo próprio BC, que era de US$ 6,7 bilhões.
De janeiro a setembro, o saldo negativo soma US$ 62,730 bilhões, em comparação aos US$ 60,2 bilhões no mesmo período de 2013.
No acumulado em 12 meses encerrados em setembro, o resultado negativo ficou em US$ 83,6 bilhões, equivalente a 3,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para o ano, a previsão é de conta negativa em US$ 80 bilhões, ou 3,52% do PIB. Em 2013, a conta foi deficitária em US$ 81,2 bilhões, ou 3,66% do PIB, pior resultado desde 2001.
Balanço de pagamentos como um todo está positivo
Esses resultados negativos foram registrados só numa das facetas do chamado balanço de pagamentos (as transações correntes). Se forem considerados todos os demais itens, o resultado ficou positivo em US$ 339 milhões em setembro.
Um ano antes, houve superávit de US$ 2,313 bilhões. Em 2014, o superavit é de US$ 19,988 bilhões. Em 2013, o balanço de pagamentos fechou deficitário em US$ 5,926 bilhões.
Entre os itens que fazem o balanço ficar no azul, estão os investimentos estrangeiros -em empresas ou em em aplicações financeiras.
Dinheiro do exterior
Quando o país tem déficit em conta-corrente (gasta além de sua renda), é preciso financiar o resultado com investimentos estrangeiros ou tomar dinheiro emprestado no exterior.
O investimento estrangeiro direto (IED), que vai para o setor produtivo da economia, é considerado a melhor forma de financiamento, por ser de longo prazo. Existem, porém, outras formas de financiamento, como os empréstimos e os investimentos estrangeiros em ações e em títulos de renda fixa.
No mês passado, o IED chegou a US$ 4,2 bilhões e a US$ 46,2 bilhões em nove meses, contra US$ 4,7 bilhões e US$ 43,7 bilhões, em iguais períodos do ano passado, respectivamente.
Os investimentos em carteira (ações e títulos de renda fixa) somaram US$ 5,2 bilhões, no mês passado, e US$ 34,6 bilhões, nos nove meses do ano, ante US$ 6,9 bilhões e US$ 28,9 bilhões registrados em iguais períodos de 2013.
Balanço de pagamentos é diferente de balança comercial
O balanço de pagamentos não pode ser confundido com a balança comercial. O balanço inclui todas as transações do Brasil com o exterior, comerciais, de serviços ou financeiras. Ele se divide em duas partes: transações correntes e conta de capital.
As transações correntes incluem a balança comercial (exportações e importações), a balança de serviços (juros da dívida externa, remessas de lucros e dividendos, viagens internacionais etc), e as transferências unilaterais (dinheiro mandado por brasileiros de fora do país, por exemplo).
A conta de capital e financeira é formada por aplicações em Bolsa, investimentos estrangeiros diretos (a criação ou ampliação de uma fábrica, por exemplo) e empréstimos concedidos ao Brasil.
O resultado entre as transações correntes e a conta de capital é que mostra se o balanço de pagamentos está positivo ou negativo. Com resultado positivo, as reservas internacionais do país crescem (quantidade de dólares em poder do governo).
(Com Agência Brasil, Reuters e Valor)

ELEIÇÕES: Atacante Neymar declara apoio a Aécio Neves na eleição presidencial

METRO1
Por João Brandão

Foto: Reprodução / GloboEsporte.com
O atacante Neymar decidiu quem vai apoiar no segundo turno da eleição presidencial. O craque do Barcelona declarou na última quinta-feira (24), nas rede sociais, que vai votar no candidato do PSDB Aécio Neves. Em um video de 1m15s, Neymar pediu para não votaram em branco ou nulo e explicou seu voto ao tucano. 
"Vou apoiar o candidato Aécio Neves porque me identifico muito com a proposta que tem para o Brasil", afirmou ele, que ainda disse que continuará lutando pela exposição positiva do Brasil com qualquer seja o vencedor das eleições deste domingo.

ELEIÇÕES: No rádio, Dilma destaca pesquisas e Aécio fala em 'libertar' o País

ESTADAO.COM.BR
LILIAN VENTURINI E STEFÂNIA AKEL - O ESTADO DE S. PAULO

No último dia de horário eleitoral, petista tenta associar tucano a 'salto no escuro' e adversário repete discurso pela 'mudança'
São Paulo - No último dia de horário eleitoral, os candidatos à Presidência fizeram os apelos finais aos eleitores. No programa de rádio da manhã desta sexta-feira, 24, a campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) destacou as recentes pesquisas de intenção de voto e manteve o discurso do medo contra um eventual governo adversário. O candidato Aécio Neves (PSDB) procurou reforçar a ideia de "mudança segura" pela "libertação do Brasil".
A exemplo dos programas dos dois últimos dias, as duas campanhas exploraram a participação de artistas e declarações de apoio aos candidatos. A propaganda petista mencionou no início e no final do programa as pesquisas de intenção de voto divulgadas nessa quinta-feira, que mostraram a presidente à frente do tucano.
No decorrer dos 10 minutos do horário eleitoral, a campanha de Dilma insistiu na estratégia de comparar os governos do PT e do PSDB. Durante a apresentação de ações e propostas da atual administração, o programa petista procurava associar o adversário à sensação de insegurança. "Você não quer trocar tudo isso que está dando certo por um projeto duvidoso, vai?", disse um dos locutores. "O Brasil não quer dar um salto no escuro", afirmou em seguida.
Após falas da cantora Negra Li e do rapper Emicida, a campanha apresentou programas dedicados ao público jovem, como o Pronatec e o ProUni. Também foi repetida a declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que afirma que "direitos e as conquistas dos trabalhadores" estão "sob ameaça".
Dilma encerrou a propaganda com um discurso mais emotivo, falando de um Brasil "do amor, da esperança e da união". Mencionou seu compromisso com o trabalhador, com as mulheres e jovens. "Conto com seu voto. Um beijo", finalizou.
Aécio Neves. O programa tucano começou com um agradecimento aos eleitores. Por duas vezes Aécio falou sobre um desejo de "libertação" dos brasileiros, acompanhado de expressões como "decência", "verdade", "eficiência" e "mudança". O candidato novamente comparou a atual eleição ao fim da ditadura e relembrou o vínculo com seu avô, Tancredo Neves. "Há 30 anos, os brasileiros se uniram em torno do meu avô, o presidente Tancredo Neves, para vencer a ditadura e gritaram 'muda Brasil'", afirmou.
A maior parte do programa, porém, foi dedicada a depoimentos. Os apoios da ex-candidata Marina Silva (PSB) e de Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos, foram reapresentados. "Aécio assinou publicamente compromissos com o povo brasileiro. Com esses compromissos, ele acende uma luz na campanha eleitoral", disse Marina. Famosos como o ex-jogador de vôlei Giovani, os cantores Leonardo, Zezé di Camargo, Wanessa Camargo e a atriz Rosamaria Murtinho também expressaram apoio, além de nomes do futebol como Zico, Ronaldo Fenômeno e Dadá Maravilha.
"Nesta eleição, estou vendo o jogo mais sujo que já vi na minha vida", disse o deputado Romário (PSB-RJ), senador eleito pelo PSB. Políticos como o senador eleito por São Paulo, José Serra, e o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, também se manifestaram, além de familiares do tucano.
Durante o horário eleitoral, a propaganda tucana voltou a atacar a campanha petista, definida como uma "campanha de mentira e de ódio". Coube a um comentarista político, apresentado como César Reis, fazer as críticas mais duras ao atual governo. "Nos últimos quatro anos, temos reclamado da arrogância do PT, da incompetência do governo Dilma", afirmou. "Chegou a hora de passar a régua", complementou.
Aécio encerrou a propaganda com um "muito obrigado". "Falta muito pouco tempo para a libertação do Brasil", finalizou.

ELEIÇÕES: Petistas acreditam que Aécio chegará com 'faca nos dentes' ao debate da Globo

FOLHA.COM
POR PAINEL

A batalha final Com a vantagem que Dilma Rousseff abriu nas pesquisas, os petistas acreditam que Aécio Neves chegará ao debate da Globo “com a faca nos dentes”. A equipe da presidente está certa de que o tucano vai explorar ao máximo o escândalo da Petrobras para acusá-la de conivência com a corrupção. Se o tom for muito pesado, Dilma deve partir para o contra-ataque, tentando vincular o adversário a práticas de corrupção e nepotismo. Caso contrário, ela deve se esquivar do confronto.

Pelo empate Os dilmistas dizem que a presidente não precisa vencer o debate de hoje. Bastaria não cometer nenhum deslize grave e deixar o tempo correr.

Bala de prata Os aecistas consideram o encontro a última chance de virar o jogo. Dizem que o tucano precisa demonstrar uma clara superioridade, mas sem passar agressividade ou arrogância.

Vem pra urna Apesar do otimismo com as pesquisas, petistas pregam cautela na reta final. Dizem que é preciso reduzir a abstenção onde a presidente é mais forte.

ECONOMIA: Bolsa opera em alta, e dólar cai na última sessão antes da eleição

UOL.COM.BR

A Bovespa operava em alta, e o dólar recuava nesta sexta-feira (24), a última sessão do mercado financeiro antes do segundo turno das eleições presidenciais no Brasil. Por volta das 10h45, oIbovespa, principal índice de ações da Bolsa, subia 0,58%, a 51.007,14 pontos; o dólar comercialtinha queda de 0,87%, a R$ 2,492 na venda. Na véspera, duas pesquisas eleitorais, do Ibope e do Datafolha, mostraram a atual presidente, Dilma Rousseff (PT) à frente do candidato de oposição Aécio Neves (PSDB), que é preferido pelos mercados por sugerir uma política econômica mais ortodoxa. (Com Reuters)

CORRUPÇÃO: Oposição vai à PGR pedir investigação contra Dilma e Lula sobre corrupção na Petrobras

OGLOBO.COM.BR
POR ISABEL BRAGA


Pedido será entregue nesta sexta-feira. Doleiro teria dito que o Planalto sabia do esquema de corrupção na estatal
O doleiro Alberto Youssef - Sérgio Lima / Sérgio Lima/18-10-2005
BRASÍLIA - Os partidos de oposição vão apresentar nesta sexta-feira uma representação na Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de investigação contra a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a revista “Veja”, em depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público em Curitiba, o doleiro Alberto Youssef teria dito que Dilma e Lula sabiam sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Ainda conforme a revista, a revelação teria sido feita por Youssef na última terça-feira.
O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), disse que a articulação está sendo feita entre cinco partidos.
— A denúncia é gravíssima e chegou na sala da Presidência da República. É preciso ter informações sobre o conhecimento da presidente Dilma desta trama de corrupção envolvendo a Petrobras. Os partidos de oposição: DEM, PPS, PSDB, Solidariedade e, possivelmente o PSB, estão se articulando. Faremos hoje essa representação na PGR — disse Mendonça Filho.
O líder do DEM descarta que a publicação da reportagem da revista “Veja” tenha cunho eleitoral.
— O uso eleitoral é, na verdade, a operação abafa do governo : o eleitor brasileiro ir para eleição no domingo sem saber a verdade sobre a teia de corrupção envolvendo a Petrobras — afirmou o líder.
O pedido de investigação a ser entregue pela oposição será feito com base no depoimento do doleiro Alberto Youssef na delação premiada. Os partidos vão pedir que o procurador abra investigação para apurar se houve prática de crime por parte de Dilma e Lula.
O doleiro Alberto Youssef está preso em Curitiba deste março e é acusado de ser um dos chefes do esquema de corrupção na Petrobras, que teria desviado cerca de R$ 10 bilhões desde 2006.

ELEIÇÕES: Aécio e Dilma correm para conquistar parte dos 10% de “não-voto”

UOL.COM.BR
Fernando Rodrigues

Candidatos tentam pescar apoios no grupo dos que não escolheram ainda em quem votar
Teorias sobre comportamento desse grupo do eleitorado não decifram o que pode acontecer no domingo
Os 10% de votos em branco, nulo ou indecisos na disputa para presidente que o Datafolha aferiu nesta 5ª feira (23.out.2014) se tornaram alvo das campanhas de Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) nesses últimos dias de campanha.
Com 6 pontos percentuais de diferença entre ambos, um naco desses indecisos ou o convencimento dos que pretendem anular ou votar em branco teria, em tese, potencial para assegurar a vitória de Dilma ou dar oxigênio para um “sprint” de Aécio.
Nesse cenário, prosperam teorias comparativas com outras eleições presidenciais sobre como se comporta no segundo turno o eleitorado que votou em branco, nulo ou se absteve no primeiro.
É temerário apostar em qualquer uma das teorias disponíveis. Por diversos motivos.
O primeiro refere-se ao tamanho da amostra, ainda muito modesta na jovem democracia brasileira. Esta é somente a quinta eleição presidencial pós-redemocratização com segundo turno.
Em segundo lugar, há eleições de natureza diversa nessa amostra, como a de 1989. Naquele ano, os brasileiros foram às urnas apenas para escolher seu presidente (foi uma “eleição solteira”) e o país estava em comoção pelo fim do regime militar.
A adoção da urna eletrônica, que alcançou todos os municípios somente a partir do ano de 2000, também mudou a relação do eleitor com o voto em branco e nulo. Antes, quem queria votar nulo fazia um rabisco qualquer, escrevia um palavrão ou o nome de um candidato fictício. Hoje, o voto nulo é um mistério para a maioria dos eleitores. O Tribunal Superior Eleitoral não ensina como o eleitor deve proceder se quiser votar nulo (digitando “99”, por exemplo, o número de um candidato que não existe).
Há quem defenda a tese de que a maioria dos votos nulos é resultado de erro de uma parcela do eleitorado que não soube teclar corretamente na urna eletrônica. Pouquíssimos seriam os eleitores que entram na cabine de votação decididos a votar nulo e que sabem como proceder nesse caso.
Feita essas ressalvas, há algumas conclusões que ajudam a revelar a dinâmica do chamado “não-voto” (a soma da abstenção e dos votos brancos e nulos) entre os dois turnos.
Em geral, a abstenção no segundo turno costuma ser maior que no primeiro. Isso ocorre desde 1989 no Brasil. Um dos motivos seria o menor número de políticos incentivando (ou até conduzindo) o eleitor a votar.
No primeiro turno, candidatos a deputado estadual ou federal exercem um incentivo direto para o eleitor comparecer à urna. No segundo, essa influência desaparece.
Outra dinâmica verificada é que os votos em branco e nulo para presidente costumam cair entre o primeiro e o segundo turno. Dois motivos explicariam o fenômeno: 1) o eleitor indeciso tem mais tempo para formar opinião sobre os candidatos e; 2) é menor a chance de o eleitor errar na hora de digitar os números na urna –pois há menos candidatos a escolher.
No primeiro turno, com 5 cargos em disputa, há eleitores que podem se confundir, errar ou desistir até chegar ao número presidente, o último voto a ser digitado na urna. No segundo turno, há apenas 1 ou 2 números a serem memorizados.
Em 2010, a queda numérica dos votos em branco e nulo não foi suficiente para compensar o aumento da abstenção. Naquele ano, o “não-voto'' (soma de brancos, nulos e abstenções) cresceu 1,6 ponto percentual entre o primeiro e o segundo turnos.
Abaixo, a tabela com as taxas de abstenção e de votos em branco e nulo desde 1989. (clique na imagem para ampliar).
Quando se observa de maneira mais detalhada o que se passa com a abstenção entre o primeiro e segundo turnos, nota-se que esse grupo de eleitores cresce mais nas unidades da Federação nas quais a disputa pelo governo foi decidida já no primeiro turno. A razão para esse fenômeno ocorrer é simples: menos candidatos, menor o interesse em votar.
Isso ocorreu nas eleições de 2010, mas com pouca magnitude. As 18 unidades da Federação que não tiveram segundo turno para governador registraram, em média, aumento de 4,3 pontos percentuais na taxa de abstenção. Nas 9 unidades da Federação onde houve segundo turno da disputa estadual, a abstenção cresceu 3,9 pontos percentuais. Diferença de 0,4 ponto percentual.
No Estado de São Paulo, com eleição estadual definida no primeiro turno, o feriado do dia do servidor público, comemorado na 3ª feira (28.out.2014), foi adiado para 6ª feira (31.out.2014). Isso ajuda a evitar que os servidores emendem a data com o fim de semana de eleição –e aproveitem o feriado para viajar e deixem de votar. Mas beneficiará diretamente Aécio Neves (PSDB), que vence Dilma Rousseff (PT) no Estado? Difícil afirmar.
Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná e Pernambuco também adiaram o feriado para 6ª feira. Os dois primeiros são governados por petistas e os dois últimos, por aliados de Aécio.
Nestas eleições há uma particularidade sobre os votos brancos e nulos que deve ser levada em conta, apontada pelo jornal “O Globo” nesta 5ª feira (23.out.2014).
Comparados os primeiros turnos de 2010 e 2014, houve uma migração geográfica desses votos, do Nordeste para regiões metropolitanas do Sudeste, onde eclodiram os principais protesto de junho de 2013.
Por fim, as taxas de abstenção não revelam necessariamente, de maneira exata, o número exato de pessoas não estão indo votar. Alguns eleitores cadastrados simplesmente não aparecem porque já morreram, mas o cartório não informou o óbito à Justiça Eleitoral. Outros se mudaram e não transferiram o título.
Essa imprecisão poderia ser mitigada pelo recadastramento constante dos eleitores, operação custosa e de logística complexa.
O Distrito Federal é um exemplo de como as taxas de abstenção podem cair após a atualização do cadastro. A capital federal fez neste ano o recadastramento de todos os seus eleitores, para incluí-los no sistema biométrico. A abstenção caiu de 15,4% no primeiro turno de 2010 para 11,7% no primeiro turno deste ano de 2014.

DIREITO: TRF1 - Anistiado político deve receber R$ 207 mil do Ministério da Defesa

Crédito: Imagem da web
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) determinou o pagamento de R$ 207,4 mil a um militar de Minas Gerais que teve a condição de anistiado político reconhecida pelo Ministério da Justiça em 2003. A decisão reforma sentença proferida pela 20ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG.
Na ação, o militar pediu que a União fosse obrigada a cumprir as obrigações constantes da Portaria 2.651, assinada pelo Ministro da Justiça em 22 de dezembro de 2003, que declarou o autor anistiado político e lhe concedeu reparação financeira em prestações mensais, permanentes e continuadas no valor de R$ 2.668,14, com efeitos retroativos a maio de 1997. Os valores atrasados resultaram no montante de R$ 207.403,42, que, por se tratar de crédito alimentar, deveria ser pago acrescido de correção monetária.
A União, por sua vez, alegou que a portaria não seria instrumento suficiente para determinar o pagamento retroativo e que o anistiado, por ter sido readmitido à corporação militar, não teria direito à indenização permanente, mensal e continuada – e sim a uma parcela única. Com a negativa da sentença, o autor recorreu ao TRF1.
Ao analisar o caso, o relator do processo no Tribunal deu razão ao apelante. No voto, o juiz federal convocado Carlos Augusto Pires Brandão rechaçou os argumentos da União e afirmou que a tese contrária ao pagamento permanente dos valores devidos ao militar não tem “nenhuma substância jurídica”.
O magistrado esclareceu, inicialmente, que o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) autorizou a concessão de anistia política a todos os brasileiros que, no período de 18/09/1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos por atos de exceção decorrentes de motivação exclusivamente política. Dessa forma, ficou assegurado a esses cidadãos o pagamento de indenização para compensar eventuais promoções relativas ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se tivessem permanecido no serviço ativo.
A lei que regulamentou o artigo 8º ADCT (Lei 10.559/02) estabeleceu prazo de 60 dias para o cumprimento das decisões proferidas pelo Ministro da Justiça nos processos de anistia política, após exame pela Comissão de Anistia. A única ressalva ao prazo diz respeito à indisponibilidade orçamentária.
Nesse ponto, o relator observou que a existência de dotação orçamentária está evidenciada em duas leis, de 2005 e de 2006, que abriram aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos ministérios – dentre os quais o da Defesa – crédito especial de R$ 173,3 milhões e R$ 277,8 milhões, respectivamente, para o pagamento de diversas despesas, inclusive as indenizações devidas aos anistiados políticos militares. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também já consolidou entendimento, citado pelo relator, de que o pagamento da indenização deve ser feito de imediato quando houver recursos orçamentários disponíveis.
O juiz federal Carlos Augusto Pires Brandão assinalou, ainda, que os atos administrativos – na hipótese, a Portaria do Ministério da Justiça – têm presunção de legitimidade, veracidade e auto-executoriedade, podendo ser anulados, apenas, quando forem comprovadamente ilegais. “Não havendo demonstração de qualquer irregularidade (...), não pode a Administração descumprir ato por ela editado”, finalizou.
Com a decisão, o militar deverá receber os valores retroativos acrescidos de juros e correção monetária. O voto do julgador foi acompanhado pelos outros dois magistrados que integram a 1ª Turma do Tribunal.
Processo nº 0033074-48.2008.4.01.3800
Data do julgamento: 3/9/2014

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

ECONOMIA: Na reta final da eleição, dólar sobe a R$ 2,51 e tem maior nível desde 2005

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou em alta de 1,35%, a R$ 2,514 na venda nesta quinta-feira (23). É o maior valor de fechamento desde 29 de abril de 2005, quando ficou em R$ 2,528.
Esta já é a quarta alta seguida da moeda, fazendo com que o ganho acumulado na semana até agora chegue a 3,34%. No ano, o dólar acumula valorização de 6,63%.
Foco nas eleições
Os investidores estavam na defensiva na penúltima sessão antes do segundo turno das eleições presidenciais.
"O mercado não sabe para onde atirar agora nesses últimos dias antes das eleições", disse o operador de câmbio da corretora Intercam Glauber Romano à Reuters.
A alta do dia ocorreu em meio a expectativas de que Dilma Rousseff (PT) poderia aparecer à frente de Aécio Neves (PSDB) nas próximas pesquisas eleitorais.
Depois do fechamento, foram divulgadas pesquisas dos institutos Datafolha e Ibope que confirmaram as expectativas dos investidores, mostrando Dilma na liderança contra o tucano, fora da margem de erro.
Segundo o Ibope, a presidente Dilma Rousseff (PT) teria 54% das intenções de voto contra 46% de Aécio Neves (PSDB), considerando apenas os votos válidos.
Para o Datafolha, Dilma tem 53% das intenções de votos, enquanto Aécio tem 47%, também considerando apenas os votos válidos. A margem de erro é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.
Bolsa passa a cair no ano
O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou em queda de 3,24%, aos 50.713,26 pontos. É a menor pontuação final diária desde 15 de abril (50.454,35 pontos).
É o quarto dia seguido que a Bolsa fecha no vermelho; neste período, a baixa acumulada é de 8,99%. Com o resultado, a Bolsa anula a alta que acumulava no ano até agora (que na véspera era de 1,75%) e passa a ter queda de 1,54%.
Intervenções no mercado de câmbio
O BC manteve seu programa de intervenções diárias, com as novas regras anunciadas em junho, vendendo os 4.000 novos contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares) ofertados.
Foram vendidos 300 contratos com vencimento em 1º de junho de 2015 e outros 3.700 com vencimento em 1º de setembro do ano que vem. A operação movimentou o equivalente a US$ 196,5 milhões.
O BC também fez mais um leilão para rolar os contratos de swap que vencem em 3 de novembro. Foram vendidos 2.000 contratos para 3 de agosto de 2015 e 6.000 para 1º de outubro de 2015, com volume correspondente a US$ 392,6 milhões.
Ao todo, o BC já rolou o equivalente a US$ 6,686 bilhões, ou cerca de 76% do lote total do mês que vem, que corresponde a US$ 8,84 bilhões.
(Com Reuters)

ECONOMIA: Desvalorização das estatais na Bolsa caminha para R$ 200 bi sob Dilma

FOLHA.COM
POR DINHEIRO PÚBLICO & CIA

Com nova rodada de pessimismo nos mercados, o valor de mercado das principais estatais federais com ações negociadas na Bolsa caminha para os patamares mais baixos do governo Dilma.
Juntas, Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobras valiam quase R$ 500 bilhões ao final do segundo mandato de Lula. Pelas contas mais atualizadas da Bolsa, são R$ 300 bilhões agora -e a queda pode continuar.

Ao longo do governo da petista, as perdas foram puxadas por políticas como o represamento de tarifas e preços monitorados, que afetaram especialmente a Petrobras e a Eletrobras.
A queda das ações ganhou novo impulso nesta semana, com a divulgação de pesquisas em que Dilma aparece numericamente à frente do tucano Aécio Neves na disputa presidencial.
Durante à campanha, a presidente defendeu sua política econômica e não indicou mudanças, a não ser a troca de comando no Ministério da Fazenda.

POLÍTICA: Câmara alivia multas para quem desvia verba pública

FOLHA.COM
DIMMI AMORA, 
GABRIEL MASCARENHAS, DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou de forma discreta, na semana passada, uma medida que anistia parte das dívidas de condenados por desvios de recursos públicos.
Pelo texto da Medida Provisória 651, que ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção da presidente Dilma Rousseff, as cobranças contra gestores que cometeram irregularidades vão ser pagas com redução ou até exclusão de juros e multas, e poderão ser parceladas em até 15 anos.
Esse tipo de dívida é cobrado pela AGU (Advocacia-Geral da União) após condenações da Justiça ou de órgãos de controle. Só em 2013, a AGU entrou com 2.100 ações cobrando o pagamento de R$ 1 bilhão de valores desviados e multas. Desde 2009, são R$ 6,6 bilhões acumulados.
Nos últimos três anos, a AGU já conseguiu recuperar para os cofres públicos ou bloquear R$ 1,7 bilhão. Em algumas situações, há permissão de parcelamento e redução das dívidas, mas isso é analisado caso a caso.
Se a lei for aprovada, todos terão direto ao benefício, inclusive empresas condenadas a devolver bilhões desviados de obras públicas.
O mecanismo foi incluído de última hora no relatório do deputado Newton Lima (PT-SP) sobre a Medida Provisória que trata do Refis, programa que reduz juros e parcela dívidas tributárias.
A mudança foi feita a partir de uma emenda do senador Gim Argello (PTB-DF), integrante da comissão de deputados e senadores que analisou a Medida Provisória. Os deputados aprovaram o texto em votação simbólica, sem registro de voto individual.
Argello e o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), patrocinaram a emenda. "Aceitei incluir a emenda porque precisávamos votar a MP o quanto antes na Câmara, sob risco de perder a validade. Mas deixei claro que não havia acordo com o governo para que fosse aprovada", justificou Newton Lima.
"A gente queria votar.[Sem a emenda] O Gim disse que pediria verificação de votação e o projeto não seria mais votado", disse Cunha, ao justificar seu apoio à emenda.
Por meio da assessoria de imprensa, Argello disse ter apresentado a emenda para atender pleito de um prefeito de uma cidade goiana com dificuldade de quitar uma dívida de R$ 75 mil, mas que cresceu consideravelmente por causa de encargos.
A Câmara já havia tentado aprovar o mesmo artigo na votação de outra Medida Provisória em 2014, mas o governo havia barrado a iniciativa.
A Folha apurou que o Planalto deve trabalhar para aprovar o texto no Senado sem alterações. Assim, evitará que a Medida Provisória perca a validade e comprometa beneficiados pelo Refis, o que pioraria a arrecadação.
Uma vez aprovada pelo Legislativo, porém, Dilma tem a intenção de vetar o artigo. Vetos da presidente podem ser revistos pelo Congresso.
Dentro do governo, a aprovação da emenda é vista como um ato direcionado a beneficiar o Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão – que é próximo de Argello.
As empresas de Estevão foram condenadas a devolver recursos desviados na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo na década de 1990.
Em 2012, houve acordo com a AGU para que Estevão pagasse R$ 468 milhões em oito anos. Até outubro, seu grupo havia pago R$ 180 milhões. Se o mecanismo for mantido, a dívida pode ser reduzida e o prazo alongado.
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AS COBRANÇAS CONTRA GESTORES 
ENTENDA: Esse tipo de dívida é cobrado de administradores e empresas pela Advocacia-Geral da União depois de condenações da Justiça ou de órgãos de controle
2.100 ações foram impetradas pela AGU só em 2013, cobrando o pagamento de R$ 1 bilhão de valores desviados e multas
R$ 1,7 bilhão é a soma do valor recuperado aos cofres públicos ou bloqueado nos últimos três anos

ELEIÇÕES: Após trégua na Justiça, campanha de Dilma mantém ataques e Aécio usa ironias

ESTADAO.COM.BR
LILIAN VENTURINI - O ESTADO DE S. PAULO

Horário eleitoral petista relembra investigação sobre repasse de dinheiro público a veículos de comunicação e apreensão de CNH do adversário; tucano repete críticas à adversária
São Paulo - No dia seguinte ao acordo entre as campanhas dos presidenciáveis por uma trégua no horário eleitoral, a propaganda de Dilma Rousseff (PT) na rádio manteve ataques ao adversário Aécio Neves (PSDB), nos programas veiculados nesta quinta-feira, 23. A campanha petista reproduziu notícias sobre repasses de recursos a rádios da família do tucano e lembrou o episódio em que foi flagrado com a carteira de habilitação vencida. Já a propaganda de Aécio repetiu críticas à gestão petista e aos ataques dirigidos contra ele.
O trecho com as provocações apareceu nos minutos finais do programa petista. "Pessoal, vocês souberam da última? O Ministério Público está investigando os repasses de dinheiro que o Aécio fez para as rádios da família dele quando ele era governador de Minas", afirmou um dos locutores. "Que coisa feia hein?", emendou outro locutor.
O programa, repetido no horário eleitoral do meio-dia, disse usar como fonte uma reportagem do Estado sobre o caso. A investigação, no entanto, foi iniciada em 2012 para apurar repasses feitos pelo governo do Estado à Rádio Arco-Íris entre 2003 e 2010, época em que o tucano comandou o Executivo mineiro. A abertura do inquérito foi publicada pelo Estado em 2012. Na ocasião, Aécio afirmou que os repasses eram legítimos e feitos igualmente entre outras emissoras do Estado. O inquérito foi encerrado no mesmo ano porque, segundo o então procurador-geral Alceu José Torres Marques, não foram encontradas irregularidades. Em abril, Marques foi nomeado secretário de Meio Ambiente em Minas.
Ao mencionar a investigação, a campanha petista destacou ainda que o vínculo de Aécio com a rádio tornou-se público quando o tucano "foi pego dirigindo com a habilitação vencida". A apreensão do documento ocorreu em 2011, quando o então senador se recusou a fazer o teste do bafômetro em uma blitz. O tucano usava um carro comprado em nome da emissora. A recusa do bafômetro chegou a ser explorada pela campanha petista em propagandas e foi uma das peças suspensas pela Justiça Eleitoral nos últimos dias. No programa desta quinta, o PT só fez referência à apreensão da CNH, sem mencionar o teste. O episódio foi relembrado pelo próprio candidato durante o debate do SBT, na semana passada, quando ele confirmou ter se recusado a fazer o teste por estar com a carteira vencida.
Dilma e Aécio em campanha
A relação entre Aécio e rádios mineiras voltou à campanha eleitoral deste ano depois de uma reportagem da Folha de S.Paulo, publicada na semana passada, afirmar que o governo mineiro não informou as despesas com publicidade oficial a veículos de comunicação controlados pela família do candidato tucano. Aécio evitou comentar o caso e disse que as explicações deveriam ser feitas pelo atual governo.
Trégua. Os novos ataques ao adversário são reproduzidos um dia depois de as equipes de Dilma e Aécio formalizarem um acordo para fazer uma campanha mais "propositiva". Na noite dessa quarta-feira, 22, as coligações desistiram de todas as ações protocoladas com pedidos de suspensão de propagandas.
O recuo foi uma reação às seguidas punições aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às duas campanhas. Em dois dias, Dilma perdeu 5min50s e Aécio, 2min30 em razão da troca de ataques considerados excessivos pelo TSE. O acordo foi anunciado pelo tribunal por volta das 20 horas na noite dessa quarta. De acordo com a norma eleitoral, os programas de rádio a serem veiculados às 7 horas devem ser enviados pelas campanhas até as 22 horas do dia anterior.
Críticas. A despeito do acordo pelo fim dos ataques, as críticas mútuas continuaram presentes no horário eleitoral desta manhã. Dilma reproduziu trechos do programa exibido na noite dessa quarta-feira em que afirma que seu adversário só a critica e não apresenta "propostas concretas". Os locutores repetiram ainda as comparações entre as gestões tucanas e petistas, e propostas para áreas da saúde, para inclusão social e para o combate à corrupção.
A propaganda tucana fez um programa dedicado a pedir votos e apoio da militância, mas contendo ironias contra o atual governo. "Dilma você é ruim de serviço, faz tempo que reclamo disso. Mas domingo vou mudar", dizia um jingle. A campanha ainda repetiu declarações de Aécio em que ele reclama dos ataques feitos pela adversária e pela veiculação de "mentiras" contra ele. Parte do horário eleitoral foi usada para reapresentar propostas para segurança, saúde e educação.
A participação de Marina Silva (PSB), exibida no horário eleitoral da TV, também foi reaproveitada, com destaque para o trecho em que a ex-ministra acusa a petista de adotar uma "estratégia destrutiva" na campanha. "Com seus compromissos, Aécio acende uma luz na escuridão desta campanha eleitoral. Não se deixe enganar por acusações sem fundamento que a campanha de Dilma está fazendo contra Aécio", afirmou Marina.
As declarações de Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos, também foram reapresentadas. "Aécio representa não um partido, mas um conjunto de forças que se juntaram neste segundo turno para dar esse caminho de mudança que o Brasil pediu nas urnas", disse. A participação de Renata foi levada ao ar pela primeira vez nessa quarta. / Colaborou Stefânia Akel

DIREITO: STF - Não cabe ação rescisória com base em mudança posterior de jurisprudência, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (22), que não cabe ação rescisória contra decisões com trânsito em julgado, proferidas em harmonia com a jurisprudência do STF, mesmo que ocorra alteração posterior do entendimento da Corte sobre a matéria.
Com base nesse posicionamento, por maioria de votos, os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 590809, com repercussão geral reconhecida, por meio do qual uma empresa metalúrgica do Rio Grande do Sul questiona acórdão de ação rescisória ajuizada pela União, relativa a disputa tributária na qual houve mudança posterior de jurisprudência do STF.
No caso, a contribuinte questiona rescisória acolhida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) referente à questão dos créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de insumos adquiridos a alíquota zero. Segundo a contribuinte, a jurisprudência sobre o tema no STF foi pacífica entre 1998 e 2004, no sentido de se admitir o creditamento do IPI. A partir da reversão de entendimento, em 2007, a União teria iniciado o ajuizamento de ações rescisórias a fim de recuperar os créditos obtidos judicialmente. No recurso, alega que a mudança na jurisprudência não pode ferir o princípio da segurança jurídica.
Relator
No começo do julgamento, em setembro, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, afirmou que a rescisória deve ser reservada “a situações excepcionalíssimas, ante a natureza de cláusula pétrea conferida pelo constituinte ao instituto da coisa julgada”. Segundo o ministro, “não se trata de defender o afastamento da rescisória, mas de prestigiar a coisa julgada, se, quando formado o teor da solução do litígio, dividia interpretação dos tribunais pátrios”, ou ainda, concluiu, “se contava com ótica do próprio STF favorável à tese adotada”.
Com esse argumento, o relator votou pelo provimento do recurso para reformar o acórdão recorrido e restabelecer a decisão anterior, atacada na ação rescisória, no tocante ao direito da recorrente ao crédito do IPI quanto à aquisição de insumos e matérias-primas isentas, não tributados e sujeitos a alíquota zero.
Na ocasião, ele foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli, que também deu provimento ao recurso, porém com fundamento diverso do relator. O ministro Toffoli assentou a decadência da propositura da ação rescisória. Após o segundo voto pela procedência, a ministra Carmén Lúcia pediu vista dos autos.
Votos
Na sessão desta quarta-feira (22), ao proferir seu voto-vista, a ministra Cármen Lúcia acompanhou integralmente o voto do relator. No mérito, lembrou a ministra, a discussão está em saber se pode ser rescindido acórdão cujo entendimento foi alterado três anos depois da decisão proferida. Isso porque a decisão de mérito nesse caso foi em 2004, e a mudança na jurisprudência ocorreu em 2007. “O que a União faz agora é tentar rescindir, com base numa agressão à literal disposição de lei, o que violação a literal disposição de lei não é”, disse a ministra.
Também votaram nesse sentido, sob os argumentos da segurança jurídica e autoridade de coisa julgada, os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.
Divergência
Para o ministro Teori Zavascki, que votou pelo desprovimento do recurso, a pretensão da recorrente está centrada na tese de que, em nome da segurança jurídica, a orientação do STF no julgamento do RE 353657 (que firmou novo entendimento sobre o tema) devia ter efeitos apenas prospectivos – daquela data em diante –, exatamente porque teria causado uma mudança na jurisprudência. Seria uma modulação temporal dos efeitos.
Para o ministro, as consequências de uma decisão nesse sentido precisam ser medidas. A aplicação de efeitos apenas prospectivos das decisões da Suprema Corte deve ser acolhida como exceção. Isso porque, para o ministro, a regra do STF é o tratamento igualitário.
O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência.
Processos relacionados

ELEIÇÕES: Governo segura divulgação de dados que podem afetar campanha de Dilma

UOL.COM.BR
FÁBIO TAKAHASHI, DE SÃO PAULO
SOFIA FERNANDES, DE BRASÍLIA

Por decisão do governo federal, o país chegará ao segundo turno da eleição presidencial no domingo sem ter dados atualizados sobre o desempenho dos alunos em português e matemática e a arrecadação de tributos, estatísticas potencialmente negativas para a campanha da presidente Dilma Rousseff.
Como a Folha informou, também só serão divulgados depois da eleição dados sobre o desmatamento e um novo estudo sobre o contingente de pobres e de miseráveis.
Avaliações independentes ou informações oficiais já publicadas sinalizam que os indicadores mostrarão piora nessas duas áreas.
Diferentes instituições do governo Dilma Rousseff responsáveis por esses dados apontam questões técnicas, administrativas ou legais para explicar o que houve.
No caso da educação, tradicionalmente até agosto são apresentados os resultados de um exame nacional aplicado, a cada dois anos, a mais de 7 milhões de alunos.
Em setembro, o Ministério da Educação divulgou indicador que usa como base a prova de 2013 e a taxa de aprovação dos alunos – o Ideb –, sem mostrar qual foi o resultado em cada âmbito.
Assim, não é possível saber como está o nível atual dos estudantes brasileiros em português e matemática.
Por meio de dados secundários do próprio ministério, é possível estimar que os estudantes do ensino médio tiveram notas piores na prova nacional, mas menor reprovação nas escolas.
Os colégios nesse nível de ensino são mantidos majoritariamente pelos Estados, mas cabe à União induzir melhorias no sistema.
Já os alunos do ensino fundamental devem ter obtido desempenho positivo nas duas matérias.
Associação de funcionários do Inep (órgão que organiza a prova) divulgou carta pedindo autonomia ao órgão e "proteção frente a demandas de caráter privado".
O professor da USP Ocimar Alavarse, especialista em avaliações educacionais, afirma que o intervalo entre a aplicação da prova (novembro de 2013) e a divulgação dos resultados (provavelmente novembro de 2014) "limita a análise" dos dados.
ECONOMIA
Outra informação que será divulgada apenas após as eleições é o resultado da arrecadação de tributos em setembro. Mantida a tendência recente, a arrecadação será menor do que a esperada pela gestão Dilma.
O anúncio normalmente ocorre até o dia 25. Em abril, maio e junho, porém, foi feito após essa data (nos dias 27, 26 e 28, respectivamente).
Na aferição do desmatamento da Amazônia, cujos resultados são divulgados todo mês, apenas em novembro serão publicados os dados de agosto e setembro.
Segundo análise da ONG de pesquisa Imazon, a taxa subiu 191% se comparado os bimestres de 2013 e 2014.
Outra divulgação postergada foi o estudo do Ipea que analisará o número de miseráveis no país. Um diretor chegou a pedir afastamento devido à decisão.
Segundo pesquisa do Iets (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade), houve ano passado pequeno aumento no número de indigentes. A informação já foi usada pelo tucano Aécio Neves em sua campanha.
Os órgãos responsáveis pela postergação da divulgação dos dados citaramquestões técnicas, administrativas ou legais para explicar o atraso das informações.
MAIS DESMATAMENTO? O governo federal adiou para novembro a divulgação mensal dos dados parciais de desmatamento da Amazônia. Levantamento da ONG de pesquisa Imazon, que opera um sistema similar ao do governo, aponta que as taxas estão subindo e que houve um salto de 290% em setembro em relação a igual período de 2013. O governo alega que os valores serão anunciados com base em imagens de satélite mais precisas.
MISÉRIA SEM FIM? O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ligado à Presidência, impediu a publicação em período eleitoral de estudo sobre a evolução do número de miseráveis. Um diretor do órgão pediu afastamento. Usando a mesma base de dados, pesquisadores independentes concluíram que, pela primeira vez desde 2003, a miséria parou de cair em 2013. O Ipea alega que adiou a divulgação para não favorecer nenhum candidato.
ARRECADAÇÃO MENOR? A Receita Federal deixou para depois das eleições (próximo dia 29) a divulgação do resultado da arrecadação de tributos de setembro. O dado será desfavorável ao governo se for mantida a tendência dos últimos meses. O anúncio normalmente ocorre até dia 25. O órgão federal afirma que os responsáveis estarão em reunião interna nesta semana. Ele havia reduzido em setembro a previsão de aumento da arrecadação neste ano de 2% para 1%.
PIORES NOTAS? O Ministério da Educação adiou a divulgação do desempenho dos alunos em português e matemática no Ideb (exame aplicado a cada dois anos). Os resultados são tradicionalmente apresentados até agosto. Por meio de dados secundários, é possível estimar que os estudantes do ensino médio tiveram notas piores na prova nacional. O governo alega que trabalha para tornar os dados do exame mais completos.
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