POLÍTICA; Seminário de Comunicação do PCdoB debate desenvolvimento do país

Do POLÍTICA LIVRE

O PCdoB na Bahia realiza hoje o Seminário Estadual de Comunicação no Hotel Sol Barra, em Salvador, para debater a política de comunicação e um novo projeto de desenvolvimento para o país. A abertura aconteceu às 9h30, com uma mesa-redonda que conta com a participação do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, e do editor nacional do Portal Vermelho, José Reinaldo de Carvalho. Está prevista ainda a presença do secretário Estadual de Comunicação, Robinson Almeida, e de outras representações do setor. A mesa-redonda com Márcio Pochmann e José Reinaldo Carvalho será aberta ao público em geral, que poderá também participar do debate. Já na parte da tarde, o Seminário será voltado exclusivamente para os dirigentes e militantes, em especial para os vinculados diretamente com a comunicação do PCdoB. O debate envolverá a política de comunicação do PCdoB, a participação do partido na utilização das diversas mídias e meios de comunicação, a militância dos comunistas na luta pela democratização da mídia na Bahia, as ferramentas de comunicação do partido e o plano de comunicação do PCdoB para as eleições 2012.

SEGURANÇA: Salvador e RMS: 263 carros roubados em agosto

Do BAHIA NOTÍCIAS

Salvador e Região Metropolitana (RMS) registraram 263 veículos roubados no mês de agosto, segundo balanço divulgado pela Central das Polícias Civil e Militar (Centel), nesta sexta-feira (2). De acordo com o delegado titular da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, Augusto Eustáquio, a quantidade de roubos é estável do ponto de vista estatístico. “Está mantendo a média histórica, mas estamos trabalhando para reduzir o número”, afirmou. Entre os meses de janeiro e agosto, o número de inquéritos instaurados e remetidos à Justiça foi triplicado em relação ao mesmo período de 2010, ainda segundo o delegado, que aponta os bairros da Pituba, Brotas e Itapuã como campeões de ocorrências. Entre os veículos, Eustáquio cita os modelos Gol e Uno como os mais atrativos para os criminosos. Informações do G1.

MUNDO; Forte terremoto abala o norte da Argentina

Do UOL

Em Washington

Um terremoto de 6,4 graus de magnitude foi registrado nesta sexta-feira no norte da Argentina, na província de Santiago del Estero, mas seu epicentro foi localizado a 600 quilômetros de profundidade e não há informações imediatas sobre danos ou vítimas, segundo o serviço geológico dos Estados Unidos.

Os especialistas do instituto geológico norte-americano informaram que o terremoto ocorreu às 13H47 GMT (10H47 de Brasília) 30 km a oeste da localidade de Anatuya, uma pequena cidade da província argentina de Santiago del Estero.

Um forte tremor de 7,0 graus de magnitude atingiu em janeiro esta zona escassamente povoada.

Um terremoto de 6,1 graus matou duas pessoas na Argentina em fevereiro de 2010, horas após o devastador terremoto de 8,8 graus ocorrido no Chile, que deixou 500 mortos e foi seguido por um tsunami.

COMENTÁRIO: Com a mão na massa

Por Nelson Motta - O Estado de S.Paulo

Se fossem julgados por essa Câmara que absolveu Jaqueline Roriz, nem José Dirceu e nem Roberto Jefferson teriam sido cassados. Hoje seriam aplaudidos pelos colegas. Se nem um vídeo autêntico em que embolsa uma pacoteira de dinheiro sujo é evidência suficiente para condenar uma deputada, o que poderia ser ? As cenas de corrupção explícita estão gravadas na memória popular, assim como a votação secreta em que a maioria da Câmara se comportou como uma quadrilha: são parte do mesmo filme pornopolítico que estamos vendo e vivendo.
É difícil saber se já houve mais ou menos corrupção no Brasil, mas nunca se falou tanto dela como agora, nem tantos corruptos foram encurralados pela imprensa, por delatores, pela CGU, pelo Ministério Publico e pela Policia Federal como nos últimos tempos. Apesar do atraso, a faxininha foi um avanço, mas sobre o óbvio: as falcatruas estavam onde sempre estiveram, no Dnit, na Valec, em Furnas, nas emendas do Ministério do Turismo, antigos e notórios ninhos de ratos.
A nova onda são os parlamentares corruptos que se dizem e se elegem como católicos ou evangélicos fervorosos e afrontam ao mesmo tempo a lei dos homens e a de Deus, seguros do perdão divino e da impunidade terrena. É a bancada do sétimo mandamento, imortalizada em vídeo na "Oração dos Corruptos" recitada com unção pela quadrilha do mensalão de Brasília.
Enquanto na Europa e nos Estados Unidos a motivação política é considerada agravante de um crime, por suas consequências na sociedade, no Brasil é vista como um atenuante, como se ainda vivêssemos no tempo da ditadura. Quando flagrados, os ladrões militantes se dizem inocentes: "Era para o partido".
Quem rouba dinheiro público para um partido rouba duas vezes. Primeiro, dos contribuintes, de todos nós; depois, quando usa o dinheiro para interferir no processo eleitoral, fraudando leis e regras, corrompendo as instituições democráticas. O ladrão que gasta o produto do roubo em causa própria só dá prejuízo ao erário, o partidário assalta também os direitos dos cidadãos a um processo eleitoral limpo e republicano. Rouba a vontade popular.

MUNDO: Relatório da ONU sobre Flotilha da Liberdade faz Turquia expulsar do país embaixador de Israel

De O Globo

Com agências internacionais

ANCARA - A revelação de detalhes do relatório da ONU sobre o ataque à Flotilha da Liberdade, no ano passado, fez a Turquia reduzir ao mínimo nível possível os laços diplomáticos com Israel e anunciar a expulsão de parte dos diplomatas do país, incluindo o embaixador. Todos os acordos militares com o governo israelense também foram suspensos. O relatório de 105 páginas deve ser divulgado nesta sexta-feira, mas foi vazado na noite de quinta-feira pelo jornal "New York Times".
- As relações diplomáticas Turquia-Israel foram reduzidas ao nível de segundo secretário. Todo o pessoal acima do nível de segundo secretário vai retornar ao seu país no máximo até quarta-feira - afirmou o ministro das Relações Exteriores turco, Ahmet Davutoglu. - É hora de Israel pagar um preço.
A Turquia exige que Israel se desculpe pelo ataque de suas Forças de Defesa que deixou nove ativistas turcos mortos em uma das embarcações que seguia em maio de 2010 para a Faixa de Gaza, com objetivo de romper o bloqueio naval israelense e levar ajuda aos palestinos. O chanceler turco disse que alguns dos fatos apontados pelo relatório da ONU são inaceitáveis.
O documento elaborado pela comissão coordenada pelo ex-primeiro-ministro da Nova Zelândia Geoffrey Palmer considera o bloqueio a Gaza legal, mas condena a "ação excessiva e despropositada" dos soldados israelenses. Desde a operação israelense contra os ativistas no navio Mavi Marmara, os dois lados atribuíram a culpa um ao outro.
O relatório foi concluído há um mês, mas sua publicação foi adiada várias vezes numa tentativa de dar aos governos turco e israelense mais tempo para restabelecer suas relações, gravemente abaladas pelo episódio. A cópia do relatório divulgada pelo "NYT" defende que "Turquia e Israel devem restabelecer relações diplomáticas completas, reparando suas relações segundo o interesse da estabilidade no Oriente Médio e a paz e a segurança internacionais".

GESTÃO: FAB exclui soldados envolvidos em morte de mulher em quartel

Da FOLHA.COM.

FÁBIO GUIBU, DE RECIFE

A Aeronáutica anunciou nesta sexta-feira (2) a exclusão dos três soldados envolvidos no incidente que resultou na morte da cabeleireira Monique Valéria de Miranda Costa, 20, na madrugada de 7 de agosto, em um quartel da FAB (Força Aérea Brasileira), em Recife (PE).
Em nota, a Aeronáutica informou que a decisão foi tomada "após a conclusão das inquirições do Inquérito Policial Militar que apura o ingresso de pessoas não autorizadas em unidade militar".
Ainda segundo a nota, os três "ex-soldados" responderão processos nas justiças Militar e Civil. O desligamento dos militares ocorreu na quinta-feira (1º), quando entregaram as fardas e as suas identificações à Aeronáutica.
A cabeleireira foi morta com um tiro de pistola dentro de um quarto do hotel de trânsito de oficiais, no Parque de Material Aeronáutico. O tiro teria sido disparado acidentalmente por uma das duas amigas da vítima que também estavam no local.
A arma pertenceria a um dos militares, que a teria emprestado às garotas para fazer fotos com um celular. A Polícia Civil, que abriu inquérito para investigar o caso, deve indiciar os ex-soldados e a autora confessa do disparo por suposto homicídio culposo (sem intenção de matar).
Eles também deverão responder por suposta fraude processual, ou seja, por modificar a cena do crime para tentar simular que o crime ocorrera fora das instalações militares.
Segundo o delegado responsável pelo caso, Igor Tenório Leite, as garotas chegaram a dizer à polícia que a cabeleireira havia sido vítima de bala perdida, próximo ao quartel, e que os soldados a socorreram porque passavam de carro no local naquele momento.
Mais tarde, disse o delegado, elas afirmaram que haviam sido induzidas pelos soldados a contar essa história e modificaram o depoimento. Os envolvidos respondem aos processos em liberdade.

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COMENTÁRIO: Falar mais alto

Por Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

São conhecidos os temores, as desconfianças e as insatisfações do PMDB em relação ao PT. Mas a recíproca, embora mais silenciosa, também é verdadeira.
Se os pemedebistas acham que os petistas lhe aprontam uma emboscada para em 2012 tentarem tirar o partido do maior número possível de prefeituras de forma a alterar a correlação de forças no País e, mais adiante, em 2014, romper a aliança e de vice, os petistas consideram que perdem terreno para o parceiro preferencial no Congresso.
"O PMDB fala mais alto", é a constatação.
O panorama é visto a partir da Esplanada dos Ministérios e mostra um PT subalterno ao PMDB tanto na Câmara como no Senado. A ideia, até como preparativo para a briga de 2012, é que os petistas comecem para valer a disputar espaço dentro do Parlamento de forma a influenciar os outros partidos da coalizão.
Por essa análise, o PT não conseguiu assumir um papel relevante no Legislativo, deixando a tarefa ao PMDB, cujo líder na Câmara, Henrique Eduardo Alves, é visto com certa inveja. Na concepção petista, ele consegue impor uma agenda, coisa que o partido que detém a Presidência da República, a presidência da Câmara e 18 ministérios não faz.
E precisa urgentemente começar a fazer a fim de não ser conduzido pelos interesses da outra parte que, por esse modo de ver as coisas, é tratada mesmo como adversária.
Há insatisfação e desconforto com as divisões internas na bancada do PT que fragilizam o partido no Congresso e o impedem de consolidar mais essa hegemonia.
De onde se conclui que as suspeitas do PMDB de que há perigo na esquina não são de todo infundadas.

Capitulando. O PT nacional trabalha com a informação de que a senadora Marta Suplicy pode ser dura na queda, mas não resistirá à ofensiva do ex-presidente Lula em prol da candidatura de Fernando Haddad para a Prefeitura de São Paulo e que desiste de concorrer. É só uma questão de tempo.
O tempo este que, além de senhor da razão, altera pensamentos. Em 2010, Lula convenceu Aloizio Mercadante a disputar o governo de São Paulo alegando que o PT deveria "persistir" em certos nomes a fim de firmar a identificação deles com o eleitorado.
Para 2012, justifica a preferência em Haddad dizendo justamente o contrário: que é preciso apostar numa figura nova. No PT não se cobra que Lula explique, mas há quem gostaria muito - como Mercadante e, provavelmente, Marta - de entender.

Turismo. A denúncia de duas dezenas de envolvidos em desvios de verbas no Ministério do Turismo, feita pelo Ministério Público do Amapá, não altera a situação de Pedro Novais.
Por enquanto. O governo já concluiu que está "tudo errado" na pasta de fundamental importância para o Brasil, notadamente em função dos vários eventos internacionais que ocorrerão aqui a partir de 2013, e já começa a elaborar uma política nacional de turismo que começará por acabar com a pulverização de recursos em convênios.
A reforma, ainda sem data para ser concluída, resultará em mudanças profundas no ministério. Incluído aí o titular da pasta.

Três instâncias. Há o petismo, há o lulismo e agora também há o dilmismo. O último quase sempre se contrapõe ao primeiro, mas nem sempre ao segundo.
Recentemente houve dois casos de divergências. Um deles disse respeito aos afagos da presidente Dilma no ex-presidente Fernando Henrique.
Dilmistas acham que ela só tem a ganhar ao se mostrar politicamente ampla e pessoalmente civilizada, mas lulistas consideram que quando contemporiza com tucanos a presidente "dá asa a cobras".
O outro ocorreu em relação à dita "faxina" ética. O dilmismo alimentou, mas o lulismo incentivou o recuo a fim de evitar comparações que resultem negativas para a chefia da tendência.
Para o dilmismo não ficou de todo mal, já que a retirada foi debitada na conta das pressões dos partidos aliados.

GERAL: Empresário usou testas de ferro para sonegar, diz PF

Da FOLHA.COM

GRACILIANO ROCHA, DE SALVADOR

Investigação da Polícia Federal aponta que o empresário Paulo Sérgio Cavalcanti, que chegou a ser preso no mês passado, operou a Sasil por meio de testas de ferro entre 2001 e 2008.
A Sasil, uma das principais distribuidoras de produtos químicos e termoplásticos do país, foi alvo da Operação Alquimia (deflagrada no último dia 17 pela Receita e pela PF) por suspeita de envolvimento em sonegação de R$ 1 bilhão em tributos.
Houve 23 prisões. Uma ilha próxima de Salvador (BA) que pertence a Cavalcanti foi confiscada na ação.
Segundo a PF, em dezembro de 2001 os irmãos Paulo Sérgio e Ismael Cavalcanti se desligaram formalmente da Sasil, que passou a ser controlada por duas empresas cujos proprietários eram offshores registradas em um paraíso fiscal no Caribe.
De acordo com os autos da investigação, obtidos pela Folha, as duas controladoras da Sasil eram a Andaluz Participações e a Fall Participações Ltda. Ambas tinham como sócias as companhias Andalusite Corporation Limited e Falima Investiments Limited e foram registradas nas Ilhas Virgens Britânicas.
Segundo a PF, o representante da Andaluz e da Fall no comando da Sasil era um funcionário ligado a Cavalcanti, que seria quem de fato dava as ordens.
Em junho de 2008, as cotas da Sasil voltaram a pertencer formalmente a Paulo Sérgio e a seu filho Paulo Sérgio França Cavalcanti através de uma indenização judicial. O controle se deu via Stahl Participações Ltda., fundada pelo presidente da Sasil e o filho um mês antes.
A PF suspeita de que a integralização de todas as cotas da Sasil na Stahl, por apenas R$ 1, foi uma manobra para blindar o patrimônio dos Cavalcanti e maquiar o seu valor verdadeiro.
Paulo Cavalcanti chamou a suspeita da PF de "invenção". Segundo ele, tanto a venda da empresa como a volta dela a seu patrimônio ocorreram de maneira legal.
Cavalcanti diz ter atuado na Sasil entre 2001 e 2008 como prestador de serviço, como estabelecido pelo contrato da venda da empresa.
Os supostos crimes investigados pela Operação Alquimia começaram a ser investigados em 2002 e foram praticados, segundo a PF, por uma organização criminosa que criou empresas de fachada para simular operações de compra e venda com a Sasil.
Como as empresas de fachada não pagavam os impostos, de acordo com a PF, nada era recolhido e a Sasil se beneficiou de créditos tributários fraudulentos.
Segundo Cavalcanti, o R$ 1 bilhão de sonegação e o suposto esquema com 300 empresas envolvidas são "matematicamente absurdos".
OUTRO LADO
Cavalcanti disse que a PF agiu como "roteirista de espetáculo" quando invadiu sua ilha na baía de Todos os Santos.
Ele chama de "invenção" as alegações do inquérito da Operação Alquimia, que o apontam como chefe de um esquema que usou 300 empresas Ðvárias delas de fachadaÐ para fraudar o fisco e lavar dinheiro.
"Foi um espetáculo com roteiro. Pegaram um helicóptero, desceram do helicóptero, filmaram a ilha e disseram [que era] a ilha do tesouro com o ouro lá dentro --o que é mentira. Fizeram um escarcéu danado", disse à Folha.
Cavalcanti diz que comprou a ilha legalmente em 1987 e registrou a propriedade em cartório em 1992 dez anos antes do início do inquérito da PF sobre o caso. Os 2,5 kg de ouro apreendidos na operação estavam na casa da mãe do empresário.
"Não sou sonegador, minha empresa não é sonegadora. Pago meus impostos, paguei todos os meus impostos em todas as minhas relações comerciais, seja lá com quem for", afirmou.
A maior queixa do dono da Sasil é contra a prisão temporária dele e de pessoas da sua família. "Existem todas as instâncias do Judiciário para exaurir todas as possibilidades de defesa. Utilizar a prisão temporária como foi utilizado é uma brutalidade ao direito do cidadão", disse.
Uma das mágoas que o dono da Sasil não esconde foi a Alquimia ter ressuscitado o apelido de "Paulinho Metanol", dado pela imprensa baiana na década de 90 por causa de uma tragédia que matou 16 pessoas em Santo Amaro, no Recôncavo.
A Sasil vendeu embalagens plásticas de grande porte, que continham resquícios de metanol, produto altamente tóxico, a um comerciante de cachaça. Cavalcanti diz que a Justiça concluiu que a culpa não foi de sua empresa e ele nem respondeu processo.
"Quando chega agora, em vez de citarem que o empresário Paulo Cavalcanti é suspeito, dizem logo 'Paulinho Metanol'. É uma perversidade", declarou.

PF apura uso de fundos de investimento em esquema de sonegação

Suspeito de chefiar organização de sonegação é liberado

Não há irregularidade, diz advogado de suposto sonegador

Donos de grupo baiano comandavam esquema de fraude, diz PF

Veja galeria de fotos da megaoperação da PF

ECONOMIA: PIB do Brasil tem freada e cresce 0,8% no segundo trimestre

De O GLOBO.COM.BR
Clarice Spitz (clarice.spitz@oglobo.com.br)

RIO - A economia brasileira desacelerou no segundo trimestre e registrou um crescimento de 0,8% no Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) em relação aos primeiros três meses do ano. No primeiro trimestre, o PIB havia tido alta de 1,2% (dado revisado) em comparação ao período imediatamente anterior. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O PIB atingiu R$ 1,02 trilhão no segundo trimestre.
Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, a economia cresceu 3,1%, contra alta de 4,2% registrada no primeiro trimestre deste ano em relação a 2010. No semestre, o PIB acumula crescimento de 3,6%. Já nos 12 meses encerrados no segundo trimestre deste ano, o crescimento foi de 4,7% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores.
O mercado interno, com o consumo das famílias e os investimentos, e o setor de serviços, sob a ótica da oferta, (alta de 0,8%) foram os maiores responsáveis pela sustentação da economia do segundo trimestre.
A indústria teve forte desaceleração, com crescimento de apenas 0,2% sobre o primeiro trimestre, quando tinha crescido 2,2% nesse período sobre o imediatamente anterior. Trata-se da menor taxa registrada desde o quarto trimestre de 2010, quando houve recuo de 0,1%. Mas foi a agropecuária que teve o pior resultado e chegou a registrar queda de 0,1% na geração de riqueza na comparação com o período de janeiro a março, de onde saiu com um crescimento de 3,0%.
- Temos visto um crescimento muito grande essa área que não sofre muito com as turbulências - afirma.
- Continuamos crescendo a uma taxa mais baixa, mas as taxas de 2010, mais altas, têm a ver com a base de comparação, 2009, época da crise - afirmou Rebeca Palis, da Coordenação de Contas Nacionais do IBGE. - A demanda interna continuou puxando o crescimento e parte desse consumo foi suprido por bens importados. Na formação bruta de capital fixo, o que puxou foram as importações de bens de capital. O setor externo continuou gerando uma contribuição negativa para o crescimento - afirmou.
Segundo ela, todas as atividades econômicas dos setores de indústria e serviços tiveram crescimento um pouco menor que no trimestre anterior. A exceção ficou por conta do Setor de Serviços de Informação, com destaque para serviços de telefonia móvel, que ganhou impulso e teve a maior expansão entre os segmentos, com alta de 5,5% nessa comparação com igual período do ano passado.
Os serviços de Informação englobam também agências de informação, internet, telefonia fixa, serviços de informática e TV por assinatura.
Consumo das famílias acelera no trimestre
Pela ótica da demanda, o consumo das famílias acelerou na margem, e registrou alta de 1,0% em relação ao trimestre anterior. Em comparação ao mesmo trimestre do ano passado, houve avanço de 5,5%, o que significa o 31º crescimento consecutivo.
Os investimentos, sinalizados na chamada formação bruta de capital fixo, avançaram 1,7% em relação ao primeiro trimestre e 5,9% ante o mesmo período do ano passado. A taxa de investimentos, que mede o peso dos investimentos no PIB, atingiu 17,8% no segundo trimestre de 2011. A taxa de poupança correspondeu a 18,1% do PIB.
- A explicação está no volume de importados que cresceu mais que as exportações e que supriram o consumo das familias e a formação bruta de capital fixo. Além disso, o segundo trimestre teve taxa de juros mais altas - afirmou. A taxa de juros efetiva Selic ficou em 11,9% ao ano no segundo trimestre, ante uma taxa de 9,4% ao ano no segundo trimestre de 2010, disse a economista.
Rebeca lembrou ainda da influência do câmbio sobre investimentos.
-Estamos com o saldo comercial positivo, mas isso tem mais a ver com preços. O preço das commodities está em alta e são coisas que a gente exporta. Mas o volume dos bens e serviços importados está crescendo mais que o dos exportados - afirmou. A taxa de câmbio teve média ficou em R$ 1,60 no segundo trimestre e era de R$ 1,79, no segundo trimestre do ano passado.
Serviços também puxam alta em comparação ao segundo trimestre de 2010
Em relação ao mesmo período do ano passado, o setor de serviços também liderou com expansão de (3,4%), seguido pela indústria (1,7%). Agropecuária registrou variação nula (0,0%).
Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, houve crescimento de 6% dos impostos sobre produtos, o que foi explicado, segundo Palis, pelo crescimento de setores de Serviços, como o setor de telecomunicações, por exemplo, que tiveram forte expansão no período e pagam bastante ICMS, assim como na parte de imposto sobre importação.
- O PIB foi puxado prá cima pela demanda interna - afirmou.
O consumo do governo teve expansão de 1,2% ante o primeiro trimestre e alta de 2,5% ante o segundo trimestre de 2010.
No segundo trimestre do ano, tanto as exportações quanto as importações de bens e serviços apresentaram expansão. As exportações subiram 2,3% em relação ao trimestre anterior, enquanto as importações, subiram 6,1%. Já em relação ao mesmo trimestre do ano passado, as exportações cresceram 6%. Já as importações subiram.

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MUNDO: 'Vou embora deste país de merda', diz Berlusconi em ligação interceptada

De O GloboCom agências internacionais

ROMA - Investigado sob acusação de prostituição de menores, o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, teria sido vítima de extorsão e, numa conversa com um dos suspeitos no caso, afirmou que pretendia deixar a Itália, chamada por ele de "país de merda". O diálogo por telefone com Valter Lavitola, diretor e editor do jornal "Avanti!", aconteceu no dia 13 de julho e foi interceptado pela Procuradoria de Nápoles.
- Em alguns meses me vou. Vou embora deste país de merda, do qual estou nauseado. Ponto e basta - disse Berlusconi na conversa com Lavitola, segundo a agência de notícias Ansa.
Reunido em Paris com outros chefes de Estado para debater a questão da Líbia pós-Kadafi, Berlusconi tentou explicar o telefonema, alegando que "as palavras foram ditas tarde da noite, talvez com um sorriso nos lábios, ou em modo paradoxal".
- É impossível (abandonar a política). Vou ficar na Itália pelo mesmo motivo, para mudar o país - disse o premier, que governa a Itália pela 3ª vez.
Na ligação de 13 minutos, o principal assunto são os processos judiciais contra Berlusconi. O premier nega as acusações contra ele, mas, de acordo com as autoridades locais, o áudio é "relevante" por provar a "especial proximidade" entre o premier e o editor.
- Eu sou assim, transparente, limpo nas minhas coisas. Não há nada que me possa incomodar, entendeu? Eu sou uma pessoa que não faz nada que possa ser assunto de notícias criminais. Estou absolutamente tranquilo - disse o chefe de governo no telefonema.
Lavitola é investigado sob acusação de ter extorquido Berlusconi. A polícia italiana prendeu na manhã desta quinta-feira duas pessoas ligadas ao mesmo caso: o executivo Giampaolo Tarantini e sua mulher, Angela Devenuto.
Tarantini teria chantageado o premier devido à investigação policial que apura se mulheres menores de idade foram pagas para frequentar festas na casa de Berlusconi. O empresário, que também está sendo investigado por auxílio à prostituição na região de Bari, afirmou que pagou Patrizia D'Addario, uma prostituta de luxo, e outras mulheres para que fossem a uma festa na casa de Berlusconi.
De acordo com o promotor de Justiça de Nápoles, Francesco Greco, o empresário prometera não divulgar interceptações telefônicas embaraçosas sobre as mulheres que iam a festas de Berlusconi. O executivo também diria que o premier não sabia do que acontecia nas festas, chamadas por Berlusconi de "bunga-bunga".
Segundo a revista semanal italiana Panorama, a Procuradoria de Nápoles trabalha com a hipótese de que Tarantini teria recebido um montante de 500 mil euros. Em declarações à revista Panorama, o premier negou ter sido vítima de extorsão e declarou que "ajudou uma pessoa [Tarantini] e uma família com filhos que se encontrava, e se encontra, em graves dificuldades econômicas".
Mas trechos de outras conversas telefônicas entre Tarantini e Lavitola demonstram que a dupla tinha o objetivo de manter Berlusconi "com a corda no pescoço", "de joelhos" e "sob pressão", segundo expressões usadas durante as ligações.

DIREITO: Roberto Jefferson manifesta indignação com a ausência de Lula entre os réus do mensalão

De O GLOBO.COM.BR

Carolina Brígido (carolina@bsb.oglobo.com.br)

BRASÍLIA - O presidente do PTB, Roberto Jefferson, manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) indignação pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não figurar entre os réus no processo do mensalão. Segundo Jefferson, Lula deveria ser considerado suspeito, pois tinha poderes para enviar projetos ao Congresso. O processo diz que houve compra de apoio na votação de propostas de interesse do governo. A declaração foi feita nas alegações finais apresentadas ao relator, ministro Joaquim Barbosa. O petebista é um dos 38 réus na ação.
"Qual a razão do ilustre acusador ter deixado de denunciar aquele que, por força de disposição constitucional, é o único que no âmbito do Poder Executivo tem iniciativa legislativa, o Presidente da República, para somente acusar três de seus auxiliares, ministros de Estado, que iniciativa para propor projetos de lei não têm, embora se diga que para aprovação daqueles teriam corrompido deputados, isso é um mistério que esta ação penal incompleta e descabelada não revela", diz o texto, assinado pelo advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa.
Segundo a defesa, há "clara evidência de crime praticado pelo então presidente da República". O advogado de Jefferson também acusa o STF de "omissão", por não ter considerado Lula suspeito - muito embora a tarefa de acusar seja uma exclusividade do Ministério Público, não podendo ser transferida para a Corte.
O presidente do PTB também protesta contra o fato de o Ministério Público Federal ter se recusado a anexar ao processo do mensalão uma ação por improbidade administrativa à qual Lula responde na 13ª Vara Federal de Brasília. Na ação, Lula e o ex-ministro da Previdência, Amir Lando, são acusados de enviar 10,6 milhões de cartas aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2004, com conteúdo propagandístico e destoante do interesse público. O Ministério Público pede o ressarcimento de R$ 9,5 milhões ao erário.
No processo do mensalão, Roberto Jefferson é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia do Ministério Público, Jefferson havia acertado que o PT repassaria R$ 20 milhões ao PTB, por meio do empresário Marcos Valério. O petebista alegou que, desde as eleições de 2002, seu partido já havia acertado apoio à candidatura de Lula. E que, em 2004, o PT realizou doação ao PTB no valor de R$ 20 milhões para selar o apoio, conforme registrado na Justiça Eleitoral.
"Essa doação aprovada por ambos os partidos tem apoio em lei e, naquele pleito, estava regulada pelas resoluções do egrégio Tribunal Superior Eleitoral", diz a defesa. Segundo o advogado, não se pode falar que o dinheiro tem origem ilícita, já que o próprio Ministério Público não teria identificado de onde vieram os recursos. "Segundo o PT, é fruto de recursos próprios seus e de empréstimos bancários. ão se trata, portanto, como dito na denúncia, de propina", diz o texto.
"E se não sabe o acusador a origem daquele recurso, como afirmar que é ilícito e, por isso, atribuir ao defendente (Roberto Jefferson) que empenhou-se no seu branqueamento ou lavagem? Non sense!", afirma a defesa.

ESPECIAL: Confira a lista dos réus no processo do mensalão
PING-PONG: Roberto Jefferson diz que ele e José Dirceu devem ter a mesma pena

MUNDO: Terremoto de magnitude 7,1 sacode sudeste de Atka, no Alasca

Do ESTADÃO.COM.BR

REUTERS

Epicentro de tremor ocorreu a 35 metros de profundidade no oceano Pacífico; não há alerta de tsunami
WASHINGTON - Um terremoto de magnitude 7,1 atingiu nesta sexta-feira, 2, as ilhas Aleutas, no Alasca, disse o Serviço Geológico dos Estados Unidos.
O Centro de Alerta de Tsunamis do Pacífico disse não ver ameaça de um grande tsunami em decorrência do tremor, que teve seu epicentro no oceano Pacífico, 172 quilômetros a sudeste de Atka, no Alasca.
Os sismógrafos do USGS detectaram o forte tremor às 7h55 (de Brasília) e estabeleceram profundidade de 35 quilômetros.
Conforme os especialistas do USGS, a magnitude "preliminar" é 7,1, porém, nas próximas horas, a mesma pode ser revisada.

ECONOMIA: Vendas de veículos em agosto crescem 7%, dizem concessionárias

Do UOL

O mercado brasileiro de veículos novos apurou uma alta de 6,91% nas vendas de agosto em relação a julho, mantendo ritmo mais contido após um primeiro semestre recorde.
As vendas de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus novos no mês passado somaram 327.393 unidades, expansão de 4,67% sobre o mesmo período de 2010. No acumulado do ano, o setor apurou licenciamentos de 2,37 milhões de veículos, 8,02% acima do registrado um ano antes.
Por segmento, as vendas de automóveis e comerciais leves em agosto foram de 307.824 mil unidades, 6,9% acima do total de julho. Enquanto isso, os licenciamentos de caminhões somaram 16.442 unidades, avanço de 5,85% sobre o mês anterior.
A Fenabrave manteve as projeções para 2011, estimando crescimento de 5,9% nas vendas de automóveis e comerciais leves, para 3,52 milhões de unidades.
Nos últimos meses, antes do Banco Central reduzir a taxa básica de juros nesta semana, executivos de montadoras vinham alertado para desaceleração das vendas de veículos no país após as medidas de contenção do crédito tomadas pelo governo no final de 2010. Segundo eles, os licenciamentos vêm sendo puxados por frotistas, como companhias de locação de veículos que estão trocando seus carros em grandes volumes, o que gera margens menores às montadoras.
A italiana Fiat encerrou o mês de agosto com vendas de 67.330 automóveis e comerciais leves, ante 67.366 em julho. A alemã Volkswagen registrou licenciamentos de 64.778 unidades no mês passado, após 58.842 em julho. General Motors vendeu 55.913 mil, depois de 51.598 no mês anterior, enquanto a Ford teve licenciamentos de 28.062 mil veículos, contra 26.269 em julho.
(Por Alberto Alerigi Jr.)

GESTÃO: Revolta do Supremo deve forçar Dilma a refazer Orçamento

Da FOLHA.COM

Uma revolta dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que culminou em ameaças até de mandado de segurança contra a presidente Dilma Rousseff, levou o governo a rever a proposta orçamentária para 2012 e estudar reajuste ao Judiciário, informa reportagem de Felipe Seligman e Natuza Nery, publicada na Folha desta sexta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
O pacote pode elevar o teto do funcionalismo para R$ 30,6 mil e inclui aumento de até 56% para os servidores. A equipe econômica considera a demanda do Judiciário impraticável, por onerar os cofres públicos e provocar efeito cascata em outras categorias.
A proposta do Orçamento de 2012 foi enviado na última quarta-feira (31) ao Congresso. O projeto prevê aumento de despesas puxado pelo reajuste do salário mínimo, que em janeiro subirá de R$ 545 para estimados R$ 619,21 --o valor costuma ser arredondado para um múltiplo de cinco.
No início do mês, o Supremo aprovou sua proposta orçamentária para 2012, que prevê um orçamento total de R$ 614 milhões. Além do reajuste salarial, a proposta aprovada também prevê outros gastos, como R$ 4 milhões para trocar vidros do prédio principal (com a possibilidade de blindagem) e um projeto de R$ 2,8 milhões para construir um prédio da TV Justiça.
O valor enviado este ano é R$ 10 milhões maior do que o proposto no ano passado, quando o STF pediu R$ 604 milhões. Acontece que o Executivo cortou cerca de R$ 100 milhões relativos que se referiam aos possíveis reajustes salariais de ministros e servidores.
Por causa disso, os ministros decidiram enviar este ano uma mensagem à presidente Dilma Rousseff dizendo que o Poder Executivo não poderia fazer ajustes à proposta enviada pelo Supremo, o que só pode ser feito pelo Legislativo.
Leia mais na edição da Folha desta sexta-feira, que já está nas bancas.

STF aprova orçamento que prevê salário de R$ 30 mil a ministros

Reajuste para aposentados ainda está em discussão, diz governo

ECONOMIA: Com dados de emprego fracos nos EUA, Bovespa abre em queda

Do ESTADÃO.COM.BR

E&N TEMPO REAL

Yolanda Fordelone

Os dados fracos de criação de emprego nos Estados Unidos e a volta do receio quanto ao déficit fiscal da Grécia pesam nos mercados no encerramento da semana. As Bolsas na Ásia fecharam em queda na expectativa da divulgação dos números nos EUA, a Europa e os índices futuros americanos têm queda e a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) segue a tendência e recua na abertura.
Às 10 horas, o Ibovespa – principal índice de ações do mercado brasileiro – cai 0,2%, 58.002 a pontos. Na abertura do mercado futuro às 9 horas, o Ibovespa Futuro recuava 0,51%.
Meia hora antes da abertura do pregão da Bovespa, os EUA divulgaram que o número de postos de trabalho ficou estável em agosto, quando o esperado era criação de 80 mil vagas. A taxa de desemprego veio em linha com o esperado, de 9,1%.
“Os números estão sendo avaliados por serem um indicador de recessão”, diz o operador da mesa institucional da corretora Renascença, Luiz Roberto Monteiro
Com a atenção voltada aos dados que ainda não haviam sido divulgados nos EUA, as bolsas da Ásia encerram em baixa. Hong Kong caiu 1,81% e Tóquio, 1,2%.
Na Europa, voltaram as preocupações com a Grécia. Mais cedo, foi noticiado que as conversas entre o governo grego e a equipe de inspetores da União Europeia, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Central Europeu (BCE) foram suspensas. “Para haver ajuda, precisam de mais cortes. Fica essa discussão”, diz Monteiro. As conversas deveriam ser concluídas em 5 de setembro.
A Bolsa de Londres recua 2,31%, Alemanha, 3,25%, Paris, 3,24% e Madri, 3,35%.
“A alta forte de ontem também contribui para a queda”, avalia Monteiro. Ontem a Bovespa avançou 2,87%, ainda se ajustando ao corte do juro básico (Selic) em 0,5 ponto porcentual. Hoje, investidores podem aproveitar para vender os papéis e embolsar o lucro.
No Brasil, o destaque do dia foi a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre, que registrou crescimento de 0,8%. “O número veio em linha com o esperado. Não deve mexer com o mercado”, diz.

DIREITO; Churrascaria indenizará cliente que teve bolsa furtada

Do MIGALHAS

A Churrascaria Baby Beff Barra foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a cliente que teve a bolsa furtada no interior do restaurante. Mantendo na íntegra a sentença original, a 19ª câmara Cível do TJ/RJ entendeu ser aplicada na hipótese a teoria do risco do empreendimento, correndo por sua conta os riscos ligados a esse, cabendo-lhe arcar com os prejuízos decorrentes de qualquer falha na prestação do serviço, tratando-se a hipótese, portanto, de fortuito interno.
Para o desembargador Guaraci de Campos Vianna, relator, a responsabilidade da churrascaria é objetiva e só seria excluída caso comprovasse a culpa exclusiva da autora, o que não ocorreu. "Conforme muito bem ponderado na sentença alvejada, o ora apelante não possui espaço destinado à guarda de pertences dos clientes, estando estes obrigados, por exemplo, a bolsa no encosto da cadeira em que ocupa", afirmou.
Assim, conforme ponderou o julgador, não se mostra razoável que exigir do consumidor que permaneça todo o tempo com a bolsa no colo ou nas mãos, posto que se trata de uma churrascaria com sistema de buffet. "É dever do fornecedor de serviços oferecer segurança para os consumidores quando da prestação de seu serviço", conclui.
Processo : 0277925-71.2009.8.19.0001 - clique aqui.

GESTÃO: Orçamento

Do MIGALHAS

Deu chabu a combinação entre Executivo e Judiciário para amigável apresentação do Orçamento de 2012. É que antes de anunciar a proposta orçamentária para o próximo vindouro, Dilma fez chegar ao ministro Peluso a informação de que não incluiria o pretendido aumento de 14,79% para os ministros do Supremo. Dizem que o ministro Peluso, contrariado, ouviu as explicações. Acreditou-se que o arranjo estaria feito. Então, cumprindo o ritual, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, fez ontem a apresentação formal da peça. E, ato contínuo, o ministro Peluso declarou, no intervalo da sessão plenária no STF, que a ausência do aumento aos juízes deve ter sido um "pequeno equívoco" e que o "Executivo vai retificar, sem dúvida". Ou seja, confirmada essa historieta, fica claro que o ministro jogou o jogo. De fato, se em Roma devemos ser como os romanos, na política devemos agir como os políticos. E toca o barco, porque a primavera vem chegando.

POLÍTICA: Em documento, PT recusa ‘faxina’ de Dilma e pede reforma contra corrupção

Do ESTADÃO.COM.BR

Vera Rosa, de O Estado de S.Paulo

Partido abre seu 4º Congresso, no qual apresentará resolução que evidencia incômodo com demissões promovidas nos ministérios sob suspeitas de irregularidades e desvios
BRASÍLIA - Em uma resolução política de 24 páginas, o PT não conseguiu esconder o incômodo com a chamada "faxina" promovida pelo governo da presidente Dilma Rousseff, que derrubou quatro ministros em dois meses e 12 dias. Sob o argumento de que a oposição, apoiada por uma "conspiração midiática", quer dissolver a base parlamentar do governo, o documento que guiará os debates do 4.º Congresso do PT - desta sexta-feira, 2, a domingo, 4, em Brasília - não faz rodeios. A recomendação é para o partido repelir as "manobras" para promover a "criminalização generalizada" da base aliada.
O texto, obtido pelo Estado, diz que o núcleo de combate à corrupção reside na reforma política e do Estado. Não tece críticas à conduta de Dilma, mas faz questão de defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, citando as medidas tomadas por ele para o "combate implacável" à corrupção. Nos bastidores, petistas temem que ações de Dilma acabem carimbando o governo Lula como "corrupto", já que todos os demitidos foram herdados da gestão passada.
O PT atribui a turbulência no governo, provocada pelas demissões na Esplanada e em repartições dos Transporte e da Agricultura, à oposição "e a seus aliados na mídia conservadora". Para a cúpula petista, é mais do que necessário discutir no Congresso o marco regulatório da comunicação social.
"A oposição, apoiada - ou dirigida - pela conspiração midiática que tentou derrubar o presidente Lula, apresenta-se agora liderando uma campanha de ‘apoio’ à presidente Dilma, para que esta faça uma "faxina" no governo", diz o texto.
Na sequencia, o documento constata que políticos "sem credibilidade", e "omissos" no combate à corrupção em seus próprios Estados, tentam agora "dissolver a base parlamentar do governo Dilma", a fim de bloquear suas iniciativas.
Com sinal verde da Executiva Nacional do PT, reunida na quinta-feira, 1º, o texto ainda poderá sofrer emendas e mudanças no Congresso petista, amanhã. O encontro, a ser aberto nesta sexta com festa por Dilma e Lula, foi convocado para reformar o estatuto do PT.

Veja também:

‘Não é inteligente esse saudosismo do Lula’, diz Carvalho

PT recebe, em Congresso, moção de desagravo a Dirceu

MUNDO: Chevron

Do MIGALHAS LATINOAMERICA

Un tribunal arbitral determinó que Ecuador pague US$ 96,3 mlls. a favor de la petrolera estadounidense Chevron por incurrir en retardación de justicia. (Presione aquí)

MUNDO: Energía

Do MIGALHAS LATINOAMERICA

Las represas binacionales Itaipú y Yacyreta presentan serios daños en sus estructuras. Técnicos advierten que puede generar un corto circuito de grandes pérdidas para los estados receptores de energía. (Presione aquí)

FRASE DO (PARA O) DIA

"He aquí una cosa que cuanto más se necesita menos se estima: el consejo"
Leonardo de Vinci (1452-1519)

Do MIGALHAS LATINOAMERICA

DIREITO: STF nega dupla pensão para viúva de servidor

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 584388, interposto na Corte pela viúva e dependentes de um servidor público falecido, que pretendiam receber duas pensões relativas aos dois cargos públicos por ele ocupados.
De acordo com os autos, o fiscal de contribuições previdenciárias aposentou-se dessa função e, por concurso, reingressou no serviço público como fiscal do trabalho, em 1996. Vindo a falecer em 2001, sua esposa e dependentes pleitearam pensão referente aos dois cargos, mas aquela relativa ao segundo foi-lhes negada pela União.
Diante disso, ingressaram na Justiça, mas o juízo de primeiro grau indeferiu o pedido. Em seguida, tiveram negada apelação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), recorrendo posteriormente ao STF.
Retorno à pauta
O recurso voltou à pauta do STF na tarde desta quarta-feira (31), com o voto vista do ministro Ayres Britto. No início do julgamento, em outubro de 2009, votaram contra a pretensão dos autores o relator do RE, ministro Ricardo Lewandowski, e a ministra Cármen Lúcia.
Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que a Constituição Federal veda a percepção simultânea das duas pensões. Ele observou, ademais, que o falecido servidor não se enquadrava na categoria dos servidores que poderiam acumular dois proventos de aposentadoria ou pensões e vencimentos.
O ministro Eros Grau (atualmente aposentado) pediu vista dos autos na ocasião, vindo a manifestar-se também pelo desprovimento do recurso, em maio de 2010, quando então o ministro Ayres Britto pediu vista dos autos.
Voto-vista
Ao apresentar seu voto-vista, o ministro Ayres Britto seguiu o voto do relator, ministro Lewandowski. Como o falecido servidor não poderia cumular proventos se estivesse vivo e em situação de inatividade remunerada, e como a pensão por morte está ligada aos proventos que o instituidor faria jus na data do falecimento, explicou o ministro, a conclusão a que se chega é que os dependentes não poderiam acumular as pensões discutidas nesse RE.
Se não é possível a acumulação dos proventos, não seria lícita a duplicidade de pensões, resumiu o ministro Ayres Britto.
Acompanharam esse entendimento os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.

DIREITO: Médico terá de indenizar mãe e filha por sequelas de parto demorado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segundo grau que condenou um médico ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, além de pensão vitalícia, a uma paciente e sua filha. Devido à demora no parto, a menina teve lesão cerebral irreversível e dependerá de cuidados médicos especializados por toda a vida.
Segundo informações do processo, a gestante chegou ao hospital, em Salvador (BA), às 4h da madrugada, já com dores do parto, e só foi atendida à 1h30 da madrugada seguinte. Ela ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra o hospital. Citado, o hospital apresentou contestação e denunciou a lide ao médico que participou do parto.
Em primeira instância, o hospital foi condenado ao pagamento de cem salários mínimos como indenização por danos morais e a mesma quantia como reparação de danos materiais, além de pensão mensal vitalícia de um salário mínimo para a mãe e outro para a filha. O médico também foi condenado a pagar indenização por danos morais (150 salários) e materiais (mesmo valor) e pensão mensal vitalícia de um salário mínimo para cada uma. Ambos os condenados apelaram da sentença.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) negou as apelações. Para o TJBA, se o hospital não fiscaliza os procedimentos médicos adotados no interior de sua sede, de modo a possibilitar atendimento ágil, humanizado e adequado aos doentes que procuram alívio e tratamento de suas moléstias, as consequências de tal conduta podem levar à obrigação de indenizar.
Já em relação ao médico, o tribunal concluiu que “age o médico com imperícia, sem a diligência necessária e a cautela exigível, quando não detecta o momento oportuno e deixa de realizar parto cesário ao constatar sofrimento da parturiente e do feto, quando poderia evitar sequelas advindas tanto na mãe quanto no neonato, resultantes de período expulsivo prolongado e carência de oxigenação”. De acordo com o TJBA, os fatos evidenciam postura omissa, identificadora de culpa grave, cujas consequências de ordem moral são passíveis de reparação.
Inconformado, o médico recorreu ao STJ, sustentando que a paciente propôs ação de indenização contra o hospital, assim, ele não poderia ter sido condenado ao pagamento da indenização na ação principal, já que não faz parte dela. Além disso, segundo ele, os valores indenizatórios fixados são exorbitantes e a pensão mensal não observa os critérios fixados pelo STJ.
Em seu voto, o relator, ministro Massami Uyeda, destacou que, aceita a denunciação da lide e apresentada contestação quanto ao mérito da causa, o denunciado assume a condição de litisconsorte do réu, podendo, por isso, ser condenado direta e solidariamente com aquele, na mesma sentença, ao pagamento da indenização.
Quanto ao valor indenizatório atribuído pelas instâncias ordinárias, o relator assinalou que o STJ tem entendimento pacificado no sentido de que o valor da indenização por dano moral somente pode ser revisto quando for flagrantemente irrisório ou exorbitante, o que não ocorreu no caso de Salvador.
Por fim, relativamente à quantificação dos danos materiais e da pensão vitalícia, o ministro ressaltou que as conclusões a que chegaram as instâncias ordinárias se basearam em questões de ordem pessoal das vítimas e na capacidade econômica dos réus – elementos de prova cuja revisão é vedada pela Súmula 7 do STJ.

DIREITO: STJ - Mãe que levou droga a filho preso cumprirá pena por tráfico em regime aberto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parcialmente ordem de habeas corpus para que uma mãe, condenada por levar drogas para o filho no interior de um presídio no Distrito Federal, possa cumprir pena no regime aberto. A condenação por tráfico de drogas foi de um ano e 11 meses de reclusão, inicialmente no regime fechado. A defesa pedia, também, a desclassificação do crime de tráfico para o de auxílio ao uso, pedido esse negado pela Sexta Turma do STJ.
A defesa da ré impetrou habeas corpus contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que negou a fixação de regime aberto para cumprimento da pena e a desclassificação do crime de tráfico de drogas para o de auxílio ao uso indevido, previsto no artigo 33, parágrafo 2º, da Lei 11.343/06. A mãe foi presa em flagrante ao tentar transportar no próprio corpo porções de maconha e cocaína.
A mãe do detento alega que levou a droga para o presídio para proteger o filho, que vinha sofrendo ameaças de morte por dívidas. O tribunal local considerou que, se verdadeira a versão da acusada, tal circunstância deveria ser solucionada por meios idôneos, jamais se justificando a adoção do tráfico como forma de obtenção de dinheiro para o pagamento de dívidas.
O STJ não apreciou o pedido quanto à desclassificação do tráfico para o crime de auxílio ao uso indevido de drogas, pois isso envolveria a análise de provas, o que é vedado em instância superior. Além do que, diante dos fundamentos da sentença e da decisão do TJDF, o relator, ministro Og Fernandes, observou que o crime não pode ser considerado mero auxílio ao uso, pois houve transporte de drogas.
Segundo o ministro Og, não pode ser aplicado ao caso, como pediu a defesa da ré, o benefício da substituição da pena por medidas restritivas de direito, visto que as circunstâncias do transporte da droga depõem contra a ré. Contudo, o regime aberto foi concedido pelo fato de a ré não ter antecedentes criminais e não terem sido detectadas outras condutas sociais irregulares.

DIREITO: STJ - Mantida ação por crime tributário contra ex-presidente de cooperativa médica

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao ex-presidente de uma cooperativa médica de Mossoró (RN), denunciado por crime contra a ordem tributária. A cooperativa, administradora de plano de saúde, deixou de declarar e recolher à Receita Federal valores que retivera de terceiros a título de Imposto de Renda na fonte, referentes ao período compreendido entre 2001 e 2005.
No habeas corpus, a defesa pedia o trancamento da ação penal em curso na 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, ao argumento de constrangimento ilegal, já que a denúncia seria inepta com relação ao crime mencionado, pois o acusado exerceu pequeno período como presidente da empresa de plano de saúde. De acordo com a defesa, “não se pode atribuir responsabilidade penal aos gestores de uma pessoa jurídica, notadamente numa sociedade cooperativa – dada a constante transitoriedade da gestão –, sem investigar se as condutas apontadas estavam efetivamente dentro da sua esfera de competência”.
A defesa sustentou, ainda, ausência de justa causa para o exercício da ação penal, uma vez que a denúncia não se refere a qualquer espécie de dolo, limitando-se a igualar débito tributário a crime contra a ordem tributária. Para a defesa, o juiz não respeitou as modificações introduzidas pela Lei 11.719/08 e não apreciou fundamentadamente o pedido de absolvição sumária formulado.
Em seu voto, o relator, ministro Jorge Mussi, disse que a defesa não tem razão quanto à alegada falta de motivação na negativa de absolvição sumária. Segundo ele, a alteração legal promovida pela Lei 11.719 determina que o juiz absolva sumariamente o réu quando verificar evidente atipicidade, inexistência de autoria ou causas excludentes da ilicitude ou culpabilidade, ou ainda extinção da punibilidade. Em respeito ao artigo 93, inciso IX, da Constituição, a absolvição sumária deverá ser motivada – como acontece, em geral, com as decisões judiciais.
Porém, o relator lembrou que o entendimento firmado pelo STJ é no sentido de que é desnecessária fundamentação complexa na decisão que recebe a denúncia, pois esse ato é classificado como despacho meramente ordinatório. No caso de Mossoró, segundo o ministro, o juiz verificou as condições para o andamento da ação penal proposta pelo Ministério Público e, como não se configurava nenhuma das hipóteses da absolvição sumária, recebeu a denúncia em despacho conciso, dando início ao processo.
Além disso, ao examinar a denúncia, o relator disse que ela foi formulada de acordo com as exigências do Código de Processo Penal, “uma vez que descreveu satisfatoriamente o fato típico denunciado, crime em tese, com todas as circunstâncias, atribuindo-o aos acusados, com base nos elementos coletados na fase informativa, terminando por classificá-los ao indicar o dispositivo legal supostamente infringido”.
Ao rejeitar idêntico pedido de habeas corpus, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) considerou que “há indícios de que o paciente e seu corréu foram responsáveis pela omissão de informações nos períodos em que exerceram a presidência da cooperativa médica. Como os valores retidos na fonte a título de IR foram lançados na escrituração, a acusação supõe a consciência e vontade pessoais dos dirigentes na suposta sonegação de tributo, o que guarda plausibilidade mínima e permite que os imputados defendam-se na ação”.
Na avaliação do ministro Jorge Mussi, cujo voto foi seguido de forma unânime pela Quinta Turma, a denúncia expôs a época, o local e a forma pela qual os acusados teriam cometido o crime, “descrevendo com clareza o fato que configuraria o crime e o dolo do agente, consistente em sonegar ao fisco valores devidos a título de tributação” – razão suficiente, segundo ele, para afastar a alegada inépcia da denúncia.

DIREITO: Assegurada matrícula em instituição de ensino federal a estudante de estabelecimento particular classificada pelo sistema de cotas

Determinado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) que efetue a matrícula de candidata a vaga para Gestão, do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pelo sistema de cotas. O desembargador federal Fagundes de Deus, do TRF da 1.ª Região, confirmou sentença de 1.º grau.
Segundo o magistrado, consta nos autos que a candidata concluiu o ensino fundamental na escola Educandário Espírita Maria de Nazaré, mantida pela entidade filantrópica Obras Sociais Wantuil de Freitas. A instituição, além de oferecer o ensino gratuito, oferece duas refeições diárias, atendimento médico e odontológico, bem como acompanhamento familiar. Sendo assim, o desembargador considerou que a instituição de ensino pode ser equiparada à escola pública, por prestar serviços educacionais gratuitamente, mesmo sendo mantida de forma privada.
O relator lembrou que, de acordo com o art. 206 da Constituição Federal, a reserva de vagas em instituições federais para estudantes oriundos de escolas públicas justifica-se por ser meio de assegurar a igualdade substancial entre os candidatos. A finalidade da norma interna da instituição pública de ensino, que instituiu o sistema de cotas, é suavizar as desigualdades, ampliando oportunidade de acesso a instituições federais aos estudantes considerados carentes.
Tem-se assim que a instituição de ensino na qual a estudante concluiu o ensino fundamental equipara-se à escola pública para fins de matrícula, pelo sistema de cotas, em curso de educação profissional técnica de nível médio.
Concluindo, o desembargador determinou que se efetive a matrícula da estudante, que se classificou no processo seletivo pelo sistema de cotas e preencheu os demais requisitos legais.
ReeNec – 7029320104013600/MT

FRASE DO (PARA O) DIA

"Pequenos descuidos produzem grandes males."
Franklin

Do MIGALHAS

GERAL: Escravos são encontrados em fazenda de dono de TV na Bahia

Do UOL

Do blog do SAKAMOTO

Essa não deve sair na TV: o governo federal flagrou 22 trabalhadores em condições análogas à de escravo na fazenda Rural Verde, em Sítio do Mato, município baiano próximo a Bom Jesus da Lapa. A área, segundo a equipe responsável pela operação, pertence a Sílvio Roberto Coelho, proprietário da TV Aratu, afiliada ao SBT, e irmão de Nilo Coelho, ex-governador da Bahia.
De acordo com auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprefo Inês Almeida, coordenadora da ação, 17 pessoas atuavam na derrubada de árvores e produção de mourões e outros cinco erguiam cercas para a fazenda de gado. A maior parte se encontrava na área desde maio, sem salário regular. Recebiam produtos alimentícios que eram descontados da remuneração. “A situação era de servidão por dívida”, explicou Inês.
Os auditores fiscais constataram que o local do banho era um tanque de água suja, que os trabalhadores dividiam com o gado – que lá ia beber. Toras de madeira eram usadas para montar as camas nos barracos de lona que serviam de alojamento.
A fazenda recusou-se a pagar os trabalhadores e a reconhecer o vínculo empregatício, afirmando que não eram seus empregados e sim do empreiteiro contratado para o serviço. O “gato” (contratador de mão-de-obra a serviço do fazendeiro) teria fugido. Eles receberão três parcelas do seguro-desemprego – benefício a que os libertados também têm direito. A dívida com os trabalhadores foi de cerca de R$ 80 mil.
O proprietário, por telefone, informou não haver problemas na propriedade, que afirma possuir há 35 anos. Disse ainda que não “teve nada” de trabalho escravo e que os 32 empregados da fazenda são registrados. O presidente da afiliada ao SBT informou que “às vezes tem um cerqueiro que faz serviço por empreitada”. De acordo com a fiscalização, o gerente informou que a Rural Verde conta com aproximadamente 400 quilômetros de cerca construída.
Quando questionado mais uma vez sobre a fiscalização, mandou a reportagem “para o inferno” e desligou o telefone.
(Colaborou Bianca Pyl, da Repórter Brasil)

MUNDO: Polícia desmantela rede de pedofilia que usava imagens de crianças brasileiras

Do UOL

A polícia espanhola prendeu, nesta quinta-feira, membros de uma rede de pedofilia que distribuía imagens de crianças brasileiras na internet.
De acordo com autoridades, o grupo compartilhava centenas de milhares de fotos de alta definição de menores do Brasil, da Colômbia, do México e de Trinidad e Tobago.
Três homens espanhóis foram presos e apenas em um computador de um dos acusados foram achados 120 gigabytes de arquivos pornográficos com mais de 120 mil fotos de crianças.
A rede de pedofilia foi descoberta em uma operação policial internacional contra a pornografia infantil, que já fez 19 detenções em nove países.
Compartilhamento
O esquema de organização da rede surpreendeu os investigadores. Os membros da rede se comunicavam pelas redes sociais.
Eles compartilhavam arquivos usando um software gratuito que só era acessado através de um convite pessoal lançado dentro dos perfis "apenas entre as pessoas de confiança", diz um comunicado da polícia.
O método dificultou o rastreamento dos serviços de inteligência internacionais e ainda driblava o controle dos servidores das redes sociais.
De acordo com a polícia, programa usado pelos acusados de pedofilia era o P2P, "habitual entre os usuários que traficam com pornografia infantil devido às medidas de segurança que proporciona".
A operação foi coordenada pela Brigada de Investigação Tecnológica da Polícia Nacional da Espanha; pelo grupo policial contra a exploração infantil da Nova Zelândia, Online Child Exploitation Across New Zealand (OCEANZ) e pela divisão de combate à pornografia infantil do FBI, Innocent Images Task Force (IITF).
Também participaram setores de inteligência de mais seis países, incluindo a Polícia Federal do Brasil.
A polícia espanhola não divulgou dados sobre as investigações no Brasil, afirmando que a operação continua aberta e é possível que haja mais batidas, apreensões e prisões em qualquer lugar do mundo.

DIREITO: CNJ: Privatização dos Cartórios é ilegal

Do BAHIA NOTÍCIAS

Os deputados estaduais baianos começaram a discutir o projeto de privatização dos cartórios extrajudiciais em outubro de 2009, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orientou que os estabelecimentos baianos fossem repassados à iniciativa privada, para o cumprimento de uma norma constitucional. Após dois anos do projeto emperrado, os parlamentares decidiram aprová-lo à contragosto da vontade do Tribunal de Justiça (TJ-BA), nesta terça-feira (30). O texto da matéria aprovada, entretanto, também desagradou o próprio CNJ: “Os deputados aprovaram o projeto de privatização dos cartórios à revelia das orientações do CNJ. Caso haja ação na Justiça, a privatização pode ser barrada por completo. Há pontos que tornam o projeto inconstitucional”, salienta a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, em entrevista ao Correio. A magistrada revela ter orientado os parlamentares a acatar a sugestão do TJ-BA de privatizar somente as unidades que estavam sem titulares, realizando a mudança nos demais cartórios à medida que os tabeliães morressem ou se aposentassem. “Se algum órgão entrar com ação, o Supremo Federal vai barrar todo o projeto de privatização”, afirmou. O projeto deve ser enviado nesta quinta para o governador Jaques Wagner, que tem até 15 dias para sancionar ou não a medida.

POLÍTICA: Wagner defende permanencia de Negromonte

Do BAHIA NOTÍCIAS

Em Brasília nesta quarta-feira (31) para negociar a liberação de R$ 70 milhões para projeto de seneamento, o governador Jaques Wagner (PT) negou que haja clima no Palácio do Planalto para a queda do ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP). “Não se fala sobre isso na cúpula", disse, ao A Tarde. O nome do pepista entrou na berlinda após um racha na bancada de seu partido na Câmara lhe tirar sustentação política, além de denúncias de corrupção que permearam a imprensa nos últimos dias. Nada que tenha alterado a intenção de mantê-lo no governo, segundo Wagner. “E uma demonstração de que não há intenção de demiti-lo é a presidente Dilma tê-lo levado junto com ela ontem (terça) a Pernambuco para o lançamento de projetos do Minha Casa, Minha Vida. Negromonte é uma indicação do PP à presidente, mas é óbvio que me interessa ter mais um baiano entre os ministros”, afirmou. Para Wagner, os ataques a Negromonte nascem de uma "indisposição que às vezes acontece dentro das bancadas", mas que já teria sido contornado.

POLÍTICA: Planserv: DEM, PSDB e PMDB vão recorrer ao Supremo para derrubar a Lei

Do POLÍTICA LIVRE

Blog do Anderson

Convencidos de que as modificações nas regras do Planserv ferem o “direito adquirido” dos associados assegurado pela Constituição, o DEM, o PSDB e o PMDB vão ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, cm uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). A decisão foi acordada pelos deputados federais ACM Neto (DEM), Antônio Imbassahy (PSDB) e Lúcio Vieira Lima (PMDB) com os partidos da oposição na Assembleia. “Assim que a lei for sancionada pelo governador Jaques Wagner (PT), a gente dá entrada no STF”, disse o líder da oposição, deputado estadual Renaldo Braga. Leia mais em A Tarde (para assinantes).

GESTÃO: Planserv: Emenda aprovada impede que Executivo reajuste plano por decreto

Do POLÍTICA LIVRE

Das únicas seis emendas incorporadas pelo relator, deputado estadual Nelson Leal (PSL), ao projeto do governo do Estado que alterou o uso do Planserv pelos servidores estaduais duas se destacam: a que suprimiu o artigo 6°, impedindo o Executivo de reajustar o plano de saúde por decreto, e a que aumenta o número de consultas médicas, que estavam restritas a seis no projeto original e passaram para 12. Com a medida, os reajustes ao Planserv terão que ser aprovados pelos deputados. As emendas também aumentaram o número de consultas pediátricas – de 12 para 24 – e ampliaram a idade do atendimento nesta faixa de 2 anos para 12. Os atendimentos de emergência também passaram de cinco para 10 e os exames laboratoriais de 10 para 30. Os cinco serviços de diagnóstico e tratamento passaram de cinco para oito e ainda houve um acréscimo de 10 sessões de fisioterapia que não estavam previstas no projeto original.

GESTÃO: Servidores do CAB não trabalham na sexta

Do BAHIA NOTÍCIAS

Os servidores públicos que trabalham em órgãos instalados no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, ganharam a sexta-feira (2) de folga. O CAB estará fechado para preparação do trajeto Grande Prêmio Bahia Stock Car 2011, que acontece no local no sábado (3) e no domingo (4). No CAB, funcionam órgãos do Governo do Estado, como as secretarias, e do Governo Federal, além do poder Judiciário. De acordo com a organização do evento, a medida é para garantir a segurança e a acessibilidade ao local. As atividades ficam suspensas no Centro de Exposições, Central Telefônica, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Assembleia Legislativa, obra de construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Secretaria da Administração (Saeb), Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes (Setre), Ministério Público, Tribunal de Justiça da Bahia.

ECONOMIA: Orçamento: criticado pela oposição e até por aliados

Do blog do NOBLAT

Adriana Vasconcelos e Gerson Camarotti, O Globo

Parlamentares da base não disfarçam constrangimento com anúncio de Miriam
Ao antecipar a possibilidade de o governo contingenciar R$ 25,6 bilhões da proposta orçamentária de 2012 encaminhada ontem ao Congresso, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, pode ter comprado uma briga fora de hora com os parlamentares. Ela acabou reforçando a ideia no Congresso de que o projeto seria uma peça de ficção.
Representantes da base governista não conseguiram disfarçar o constrangimento com o excesso de sinceridade da ministra, que também alimentou as críticas da oposição à proposta.
A sinalização de que o aperto fiscal continua no próximo ano foi dada para tranquilizar o mercado, já que a meta de superávit primário teria de ser bem maior para manter o percentual deste ano. Mas, ao mesmo tempo, houve forte desconforto no Congresso, já que esse corte, como sempre, deve atingir diretamente as emendas parlamentares.
Para evitar reação ainda maior, o PT tentou amenizar o desgaste junto à base aliada. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), chegou a argumentar que parte do esforço pode ser conseguido com redução dos juros.
— Pode acontecer a mesma coisa que aconteceu este ano: tivemos excesso de arrecadação, e parte disso vai para o superávit primário. Não está fechado que o superávit será conseguido só por corte. A presidente não vai adotar o caminho da recessão para enfrentar a crise. Por isso, um dos objetivos é baixar os juros — disse Humberto Costa.
Nos bastidores, um líder da base governista não se conteve e criticou Miriam Belchior:
— A pessoa que fala em contingenciamento, antes mesmo da aprovação da proposta orçamentária, pisa na bola.
Já a oposição criticou duramente o anúncio.
— Isso só reforça que estamos diante de um Orçamento fictício, que a proposta encaminhada pelo governo ao Congresso não corresponde à realidade — disparou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
— É uma pantomima, uma lorota essa peça orçamentária. O que o Executivo tinha de fazer era cortar despesas, começando pela redução do número de ministérios — emendou o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
O líder do DEM, senador ACM Neto (BA), também classificou o Orçamento como "peça de ficção". E avisa que haverá modificações no Congresso:
— Infelizmente, a peça orçamentária já é uma ficção e será completamente modificada no próprio Congresso. Esse texto foi apresentado com o objetivo de ser alterado.

EMPREGO: Câmara cria 100 novos cargos ao custo de R$ 13,2 milhões anuais

Do blog do NOBLAT

Evandro Éboli, O Globo

A direção da Câmara decidiu criar cem novos cargos na área de segurança. São 20 cargos de delegado de Polícia Legislativa (Analista Legislativo) e 80 de agentes de Polícia Legislativa (Analista Legislativo). O custo será de R$ 13,2 milhões anuais.
Para ingressar na carreira de delegado é preciso que interessado seja graduado em direito. Eles vão atuar na área de policiamento da Câmara, função que envolve direção, supervisão, coordenação, planejamento, orientação, execução e controle administrativo.
Envolvem atividades como segurança das autoridades e personalidades brasileiras e estrangeiras, investigações e operações policiais e instauração de procedimentos policiais.

MUNDO: Na crise, até os animais pagam o pato

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO
Por Jorge Oliveira, de Portugal

O tufão que arrasta a economia de Portugal para o buraco deixa vítimas por onde passa. Mergulhado numa profunda crise, semelhante a que o Brasil viveu no final da década de 1980 no governo de José Sarney, os portugueses vivem momentos de incerteza e de angústia. A crise é tão sufocante que já chegou ao mundo dos animais: cães e gatos são deixados em clínicas veterinárias ou nas ruas por seu donos afetados pelo desemprego. Imóveis são devolvidos aos bancos, os salários estão congelados, o desemprego é o maior das últimas décadas e até as farmácias estão fechando por falta de dinheiro para repor estoques.
O Diário de Notícias, um dos mais influentes jornais de Portugal, noticiou na primeira página que “604 farmácias, das 2900 existentes no país” fecharam as portas. Só nesses primeiros seis meses 150 delas foram à falência, o que está afetando pacientes que convivem com remédios regularmente. A crise econômica está estampada no semblante fechado e amargurado de cada português. O inverno rigoroso anunciado também vai afetar a vida da população, já que o governo anunciou aumento nas tarifas de energia. O consumo de combustível caiu 12% e o consumo em geral 23%.
Os shoppings vazios e lojas fechadas na zona mais nobre do país, Cascais, são sintomas do dinheiro curto no bolso da população que sofre com o desemprego. Os atrativos e simpáticos bares nas calçada do Centro de Lisboa são proibitivos para os moradores, que começam a migrar para países vizinhos ou atravessar o Atlântico em direção ao Brasil, destino também dos brasileiros afetados pela crise. O dinheiro circula mais à vontade no setor turístico, a única luz no final do túnel que ainda se mantém acesa reaquecendo a economia. Os hotéis de Lisboa, por exemplo, estão quase todos lotados nessa época do ano, onde o sol generoso e as belezas naturais deixam as cidades litorâneas do país parecidas com as do Brasil.
O governo tem procurado saídas para cumprir as exigências da União Europeia que pede austeridade no comando da economia para injetar mais dinheiro no país, a exemplo do que fez na Grécia. Assim é que o governo está anunciando medidas que vão desagradar fortemente a classe média mais endinheirada: taxar as fortunas dos ricos, o que pode provocar uma fuga de capital. O assunto será discutido no Conselho de Ministros, mas não existe consenso em torno da proposta porque a sugestão é do PS, partido que este ano deixou o poder. Portugal já tem uma das cargas fiscais mais pesadas da Europa. Castigar os mais ricos para ajudar o mais pobre, tentando convencê-los de que os mais ricos devem pagar a conta, pode levar o país a uma crise política de consequências imprevisíveis, segundo parlamentares de oposição e os economistas de plantão.

COMENTÁRIO: Ratos e ratazanas em Brasília

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

Por Carlos Chagas

Anos atrás, quando alguns ingênuos e muitos malandros sem assunto escreviam e discursavam contra Brasília, chamando-nos de paraíso dos corruptos e ninho de ratos, ficava fácil devolver a grosseria, repondendo que os ratos e os corruptos vinham de fora. Chegavam às terças e iam embora às quintas-feiras. Até que essa réplica deu certo, porque pararam de denegrir a capital federal.

Recrudesceram. Voltaram a jogar lama em Brasília, e o diabo é que perdemos nossos argumentos. Desde o escândalo que resultou na cassação do senador Luís Estevão até a renúncia do senador Joaquim Roriz, para não ser cassado, e entrando pela lambança do governo José Roberto Arruda, a conclusão é outra. Corruptos e ratos vicejam por aqui. Ratazanas, também. Não se afastam da cidade nos fins de semana, porque foram eleitos pelo povo de Brasília.

Uma lástima. A cidade viu-se nivelada por baixo. Apesar de figuras exemplares ainda sejam encontradas na representação eleita pelos brasilienses, aumenta a olhos vistos o número de lambões. Integraram-se na quadrilha que vem de fora, a ponto de não haver diferença entre os diversos tipos de roedores.

Evidência disso foi a absolvição de Jacqueline Roriz, que saiu aos seus. Flagrada recebendo dinheiro podre de um podre assessor do pai, acaba de ter seu mandato de deputada federal confirmado por 265 colegas. Apenas 166 votaram pela sua cassação, sendo que 20 se abtiveram. Não houve distinção partidária. Ela recebeu a solidariedade da maioria das bancadas do PMDB, do PT, do PTB e outras legendas que apoiam o governo federal e o governo local, mas, também, do PSDB, do DEM e do PPS, da oposição. Espera-se que ratoeiras venham a ser artigo muito bem vendido nas próximas eleições.

POLÍTICA: Jarbas critica Dilma por suspender 'faxina'

Do blog do NOBLT

Adriana Vasconcelos, O Globo

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) - um dos integrantes da Frente Parlamentar Suprapartidária de Combate à Corrupção - lamentou [ontem] que a presidente Dilma Rousseff tenha cedido à chantagem de seus aliados e suspendido a faxina no governo.
- Algumas razões levaram Dilma Rousseff a rever sua decisão. A principal delas foi que, ao buscar restaurar os princípios republicanos na gestão pública, a presidente estabeleceu um paralelo constrangedor entre o seu governo e o do seu criador e tutor, o ex-presidente Lula - observou o senador.
Ressaltando que a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção foi criada justamente para evitar o recuo da presidente na faxina ética, Jarbas advertiu:
- Deixar uma limpeza pela metade, é pior do que não fazer limpeza alguma.
Para o senador pernambucano, Dilma teria sido pressionada a recuar na faxina para não arranhar a imagem de seu antecessor, que em nome da governabilidade teria promovido "um verdadeiro assalto aos cofres públicos, baseado na partilha do governo em benefício de alguns grupos políticos".
Em sua opinião, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi conivente com a corrupção e estimulou toda sorte de práticas espúrias.
- Como eu disse, recentemente dessa tribuna, é uma herança maldita. Foi concebida e capitaneada por um presidente que, em seu sonho megalomaníaco, buscava a unanimidade a qualquer preço.
Com o recuo de Dilma na faxina, Jarbas considera que seu governo se transforma numa mero "continuísmo" de seu antecessor.

DIREITO; Ministério Público do Amapá denuncia 21 envolvidos na fraude do Turismo

Do blog do NOBLAT

De O Globo (opais@oglobo.com.br)

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal no Amapá apresentou quatro denúncias contra 21 envolvidos no desvio de recursos do Ministério do Turismo. Entre os denunciados estão servidores públicos e empresários acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato - obtenção de vantagem em razão do cargo - e uso de documento falso. Destacam-se os nomes do ex-secretário executivo da pasta, Frederico Silva da Costa, do secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins, e do ex-presidente da Embratur Mário Augusto Lopes Moysés, que vão responder por peculato e formação de quadrilha.
Na denúncia, o procurador da República Celso Leal detalha a participação de cada um dos acusados. Revela, ainda, a conduta deles no desvio de R$ 4 milhões do ministério - valor total de convênio para qualificação de profissionais no Amapá.
Beneficiado pela fraude efetuada pelos servidores públicos, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (Ibrasi) apresentava prestação de contas falsas e realizava contratação de empresas de fachada para a execução da licitação.
Completam a lista de denunciados por peculato e formação de quadrilha Kérima Silva Carvalho, Antônio dos Santos Júnior, Wladimir Silva Furtado, Fábio de Mello, José Carlos Silva Júnior, Humberto Silva Gomes, Dalmo Antônio Tavares de Queiroz e Hugo Leonardo Silva Gomes. Além dos dois crimes, também vão responder por falsidade ideológica Luiz Gustavo Machado, Maria Helena Necchi, Sandro Elias Saad, Jorge Kengo Fukuda, Katiana Necchi Vaz Pupo, Gláucia de Fátima Matos, Luciano Paixão Costa, Francisca Regina Magalhães Cavalcante, Freda Azevedo Dias e Kátia Terezinha Patrício da Silva.
A Operação Voucher, deflagrada pela Polícia Federal, prendeu 36 pessoas por suspeita de desvio de recursos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares. Entre os presos, que já foram libertados, estavam o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Costa, número dois na hierarquia na pasta; o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins; o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) Mário Moysés; e também funcionários da ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), empresários e servidores públicos.
O processo indicando possível participação da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) na fraude será encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) para análise. A deputada é autora da emenda parlamentar que deu origem às fraudes. Como tem prerrogativa foro privilegiado, somente a PGR pode decidir se apresenta ou não a denúncia contra de deputada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

SEGURANÇA: PF faz operação contra fraudes fiscais

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

A Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público realizam nesta quinta (1º) uma operação para combater fraudes fiscais no Aeroporto Internacional Galeão, no Rio de Janeiro. Segundo a PF, foi constatada a existência de um grupo criminoso, que trazia mercadorias do exterior e entrava em contato com funcionários da Receita no aeroporto, que garantiam a entrada dos produtos sem fiscalização. Outra fraude usada pela quadrilha era enviar mercadorias pelo correio, por meio de Miami, com declaração falsa de conteúdo. Estão sendo cumpridos 39 mandados de busca e apreensão. O prejuízo estimado pode chegar a R$ 148 milhões por ano. Cerca de 180 policiais e auditores fiscais participam da ação, chamada de Operação Voo Livre.

DIREITO: Duda Mendonça diz ao STF que pode ter recebido dinheiro de caixa dois

De O GLOBO.COM.BR

Carolina Brígido (carolina@bsb.oglobo.com.br)

BRASÍLIA - Os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes admitiram, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), que podem ter recebido dinheiro de caixa dois do PT. A afirmação foi feita nas alegações finais que integram o processo do mensalão, que investiga a compra de apoio político de parlamentares por parte do governo federal. Ambos são acusados de evasão de divisas, por terem mantido conta não declarada no exterior, e de lavagem de dinheiro.
"Aos acusados sempre pareceu que os valores recebidos por seu lícito trabalho eram oriundos, na pior das hipóteses, de infração prevista na legislação eleitoral (caixa dois mantido no Brasil e no exterior). Afinal, a relação dos acusados com o Partido do Trabalhadores já vinha desde 2001 e todos os pagamentos sempre foram autorizados e aprovados por Delúbio Soares, diretor tesoureiro do partido", diz o texto, assinado pelos advogados Tales Castelo Branco e Frederico Crissiúma de Figueiredo.
Duda já havia admitido a possibilidade de ter recebido recursos de caixa dois em depoimento à CPI dos Correios, no Congresso Nacional, em 2005.
Duda afirma desconhecer origem ilícita do dinheiro
No documento, a dupla alega que não pode ser condenada por manter conta no exterior sem declarar porque o Banco Central expedira normas em 2004 e em 2005 isentando de declaração quem tivesse movimentação bancária anual no exterior inferior a US$ 100 mil. Segundo os advogados, o saldo da conta que eles movimentavam em Miami tinha US$ 573,19 em dezembro de 2003. Um ano depois, US$ 175,10.
Os dois também dizem que não podem ser condenados por lavagem de dinheiro porque, para cometer o crime, o acusado precisaria ter conhecimento prévio da origem ilícita do dinheiro, o que não teria ocorrido. Outra hipótese seria se os dois tivessem cometido um crime anterior. "O mero depósito de valores em contas no exterior não caracteriza, per si, o crime de lavagem de dinheiro", diz o texto.
Até ontem, oito dos 38 réus do mensalão haviam apresentado alegações finais em defesa própria. O prazo final dado pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, é 8 de setembro. Depois disso, Barbosa vai elaborar seu voto. A expectativa é de que os réus sejam julgados no plenário da Corte no início de 2012.

INFOGRÁFICO: Relembre o escândalo do mensalão

COMENTÁRIO:Engasgado no álcool

Por Celso Ming - O Estado de S.Paulo

A decisão do governo de reduzir de 25% para 20% o teor do álcool anidro na mistura com a gasolina não passa de paliativo. É um jeito de passar o recado de que se está fazendo alguma coisa.
O setor do açúcar e do álcool está em plena safra no Centro-Sul (87% da produção nacional) e todos os números (menos os do consumo) embicam para baixo. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por exemplo, que faz levantamentos em escala nacional, prevê quebra de 5,6% na atual safra de cana-de-açúcar. A Unica, que reúne interesses de grande grupo de produtores, calcula redução de 4,4% no Centro-Sul. E a consultoria independente Canaplan também projeta perdas no Centro-Sul, em 14,5%.
Os problemas não se limitam à obtenção de massa verde, mas se concentram aí. Em parte, essa quebra de safra é creditada às condições climáticas adversas. No entanto, o principal motivo é a falta de investimento nos canaviais.
Um punhado de fatores vem sendo responsabilizado pelo problema. Os principais são o aumento de custos da produção (preços da terra, do equipamento e da mão de obra) e, simultaneamente, o achatamento dos preços do álcool. Por corresponder a 70% do poder energético da gasolina, sempre que os preços do álcool batem no teto dos 70% nos da gasolina o consumidor enche o tanque do seu carro flex (40% do mercado) com gasolina. Ou seja, o achatamento dos preços da gasolina, determinados pelo governo, desestimulam a produção de cana-de-açúcar. Enfim, o consumo de álcool cresce 5% ao ano e, no entanto, a produção está em queda, como mostra a tabela da Canaplan.
Reduzir de 25% para 20% o álcool anidro na mistura com a gasolina ficou longe da solução. O álcool anidro corresponde a apenas 35% da produção total de álcool. Significa que essa economia não passa de 1,75% do total. É uma decisão discutível sobre outros aspectos, mas, especialmente, por mais dois: não resolve o problema; e aumenta o consumo de gasolina - que, hoje, a Petrobrás também importa.
As projeções sobre oferta de etanol variam de instituição para instituição, mas são todas negativas. A Conab prevê uma redução de 14,1%; a Única, de 17,3%; e a Canaplan, de 22,4%. Em todo o caso, a redução de álcool anidro na mistura carburante reflete uma evolução positiva na política do governo federal. Há alguns meses, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão - que pouco entende de assuntos sucroalcooleiros -, fazia ameaças aos usineiros como se fossem culpados de tudo. Além de impor mais um organismo federal (há dezenas deles), a Agência Nacional do Petróleo, para supostamente conduzir a política do setor, pregava ser preciso fazer estoques reguladores durante a safra para ter o produto na entressafra. Isso já mostra a desinformação do governo. Se falta produto, não há o que estocar. E se, ainda assim, fosse preciso recorrer a essa solução, além da demanda atual, que está acirrada, criaria uma segunda, para a formação de estoques.
Cana-de-açúcar não é vaca leiteira, que bebe água hoje e produz leite amanhã. Um canavial leva pelo menos dois anos para se desenvolver. Por isso, recursos oficiais ajudam. Mas o governo só se livrará desse engasgo quando os preços da gasolina forem descomprimidos.
CONFIRA
Expectativas contrariadas
A decisão do Copom, tomada ontem, foi surpreendente por seis razões. Primeiro, pelo corte em si, em que quase ninguém apostava. Segundo, pela dose desse corte - em princípio, forte - de meio ponto porcentual ao ano. Terceiro, pelos dois votos contrários - e esses não optaram nem sequer por um corte menor, de 0,25 ponto porcentual; decidiram-se logo pela manutenção dos juros em 10,5% ao ano. Quarto, pela duração da reunião, de mais de quatro horas. Quinta razão da surpresa: o tamanho do comunicado, que fez questão de apresentar uma prolongada justificativa pela decisão tomada - quase sempre ele não passa de seis ou sete linhas, mas, dessa vez, teve duas páginas. E, sexto motivo, pela inusitada aposta na solidez da política fiscal anunciada pelo governo federal.
Piorou tudo
Referindo-se à crise externa, o Copom foi especialmente pessimista ao acentuar a "substancial deterioração, consubstanciada, por exemplo, em reduções generalizadas e de grande magnitude nas projeções de crescimento econômico para os principais blocos".