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Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de autoria do senador
Cyro Miranda (PSDB-GO) pretende acabar com o pagamento da remuneração de
vereador em municípios com até 50 mil habitantes. O texto foi endossado por
outros 30 parlamentares, e se aprovado pelo Congresso Nacional, deverá atingir
cerca de 90% das câmaras municipais do país. A proposição ainda prevê o limite
do total da despesa das câmaras a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.
“Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis,
tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil
habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a
remunerar seus vereadores”, argumenta o senador, que destaca o fato de os
legisladores terem a permissão de trabalharem em outras atividades, desde que
exista compatibilidade de horários, conforme indica a Constituição Federal. Para
Cyro, a medida fará com que os vereadores assumam o cargo eletivo “em razão de
sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”.
“Serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e
o desenvolvimento local”, lembra. A proposta tramita no Senado e aguarda a
designação de relator na CCJ e, caso seja aprovada pela comissão, segue para
análise do plenário.
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