sábado, 26 de setembro de 2009
MÚSICA: Glenn Miller e Orquestra, em Moonligt Serenade
Glenn Miller Orchestra
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
A Glenn Miller Orchestra é uma big band formada por Glenn Miller em 1937. Miller já havia formado uma banda antes, em 1936, mas a dissolveu pois a considerava parecida demais com outras bandas da época.
O novo grupo, arranjado em torno de um clarinete e um saxofone tenor melódicos, enquanto os outros três saxofones faziam a harmonia, se tornou bastante popular e gravou vários sucessos, como "Moolight Serenade", "In the Mood", "Tuxedo Junction", "Chattanooga Choo Choo" e "I've Got a Gal in Kalamazoo".
Após o desaparecimento de Miller em 1944, durante a Segunda Guerra Mundial (em um avião que partiu da Inglaterra a caminho de Paris, onde se apresentaria com sua orquestra para as tropas aliadas), a banda foi reconstituída sob a direção de Tex Beneke, saxofonista, cantor e um dos amigos mais próximos de Miller. Anos depois a família de Miller, tendo seguido caminhos distintos de Beneke, contratou Ray McKinley, baterista da banda da Força Aérea do Exército estadunidense de Miller para organizar uma nova "banda fantasma" em 1956.
A Glenn Miller Orchestra continou a gravar e a se apresentar com vários líderes, e permanece excursionando até os dias de hoje. O atual trombonista, Larry O'Brien, lidera a banda.
MÚSICA: Andrea Bocelli, em Con Te Partirò
Con Te Partirò / Com você partirei
Quando estou só e sonho no horizonte faltam as palavras
Sim, eu sei que não há luz em um quarto quando falta o sol
Se você não está comigo, comigo
Erga as janelas, mostre a todos o meu coração que você acendeu
Feche dentro de mim a luz que você encontrou pelas ruas
Com você partirei
Países que nunca vi e vivi com você
Agora sim os viverei
Com você partirei
Em navios por mares que, eu sei, não, não existem mais
Com você eu os viverei
Quando você está distante e sonho no horizonte faltam as palavras)
E eu, sim, sei que você está comigo, comigo
Você, minha lua, você está aqui comigo
Meu sol, você está aqui comigo, comigo, ...
Com você partirei
Países que nunca vi e vivi com você
Agora sim os viverei
Com você partirei
Em navios por mares que, eu sei, não, não existem mais
Com você eu os reviverei
Com você partirei
Em navios por mares que, eu sei, não, não existem mais
Com você eu os reviverei
Com você partirei
Eu com você
MÚSICA: Zizi possi, em Per Amore
Per Amore Por Amor
Eu conheço tua estrada, Cada passo que darás
Teus desejos calados, teus vazios
Pedras que afastarás
Sem jamais pensar que eu
Como uma rocha
Volto sempre pra você
Eu conheço a tua respiração
Tudo o que você não quer
Você sabe bem que o que você está vivendo
Não é vida, mas não quer reconhecer
Só se o céu, este céu, em chamas
Desabasse sobre mim
Como um cenário caindo sobre um ator.
Por amor
Você já fez alguma coisa
Apenas por amor?
Já desafiou o vento e gritou?
Já dividiu o próprio coração?
Já pagou e apostou várias vezes
Nessa mania
Que afinal segue sendo só minha
Por amor
Você já correu até ficar sem fôlego?
Por amor, já se perdeu e se reencontrou?
E tem de me dizer agora
Quanto de você colocou nesta estória
O quanto acreditou nessa mentira
Só se um rio se levantasse dentro de mim
Como uma enchente
Como o nanquim da pena de um pintor
Por amor
Você já esgotou sua razão?
Teu orgulho até o pranto?
Você sabe, esta noite eu fico
Mesmo sem nenhum pretexto
Apenas essa mania
Que ainda é forte e minha
Dentro desta alma que você dilacera
E eu te digo agora, com sinceridade
Quanto me custa não saber, que és minha
É como se esse mar todo se afogasse em mim...
MÚSICA: Sergio Endrigo, Io che amo solo te
Eu que amo só voce ((Io che amo solo te)
Tem gente que teve mil coisas
todo o bem e todo o mal do mundo
Eu que tive só você
Eu não te perderei
não te deixarei
À procura de novas aventuras
Tem gente que ama mil coisas
e se perde pelas estradas do mundo
Eu que amo só você
Eu me deterei
e te presentearei
com o que resta da minha juventude
POLÍTICA: Tratamento de Dilma contra câncer está “encerrado”, diz médico
Do POLÍTICA LIVRE
O oncologista responsável pelo tratamento que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) iniciou em abril contra um câncer linfático disse nesta sexta que os exames realizados por ela na quinta-feira mostram que não há mais evidência da doença e que o tratamento terminou. “Ela está sem evidência de doença e com risco baixíssimo de a doença retornar a longo prazo”, disse Paulo Hoff. “O tratamento está encerrado”. O médico evitou, entretanto, usar a palavra cura – em tratamentos de câncer, em geral espera-se cinco anos sem o reaparecimento da doença para decretar a cura total. “Se você perguntar a minha opinião, [digo que] eu acho que ela provavelmente está curada”, afirmou o médico. Ele comparou a convicção de que um câncer não retornará com a certeza de que uma pessoa nunca será atropelada ao atravessar a rua. “Acidentes acontecem”, disse. Informações da Folha.
POLÍTICA: Paulo Souto é internado em São Paulo
Do POLÍTICA HOJE
Uma súbita infecção intestinal levou o ex-governador e presidente estadual do DEM, Paulo Souto a internar-se em São Paulo, na quinta-feira à tarde no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde tinha uma reunião de caráter profissional agendada. No entanto, uma indisposição, seguida de uma forte diarréia fez o democrata mudar os planos e procurar um médico, que diagnosticou a infecção, provavelmente de origem alimentar, e o aconselhou internar-se no Hospital, onde está sendo tratado com soro e antibióticos. Segundo a assessoria de comunicação de Souto, embora tenha que permanecer internado para uma bateria de exames, na próxima segunda-feira (28), deve receber alta e retornar a capital baiana.
Uma súbita infecção intestinal levou o ex-governador e presidente estadual do DEM, Paulo Souto a internar-se em São Paulo, na quinta-feira à tarde no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde tinha uma reunião de caráter profissional agendada. No entanto, uma indisposição, seguida de uma forte diarréia fez o democrata mudar os planos e procurar um médico, que diagnosticou a infecção, provavelmente de origem alimentar, e o aconselhou internar-se no Hospital, onde está sendo tratado com soro e antibióticos. Segundo a assessoria de comunicação de Souto, embora tenha que permanecer internado para uma bateria de exames, na próxima segunda-feira (28), deve receber alta e retornar a capital baiana.
POLÍTICA: Edmundo Pereira resiste e continua no PMDB
Do POLÍTICA HOJE
O vice-governador do Estado da Bahia, Edmundo Pereira (PMDB), que teve o nome envolvido nas negociações políticas dos últimos dias e cujos rumores davam conta de que sairia do PMDB para continuar com o governador Jaques Wagner, nos braços do PSB, bateu o martelo e decidiu ficar com o ministro Geddel Vieira Lima. Segundo interlocutores do governo, Edmundo queria a vaga de vice de Wagner, mas o petista não pôde garantir. Com isso, Edmundo teria levado em consideração o laço de amizade construído ao longo de anos com o ministro.
O vice-governador do Estado da Bahia, Edmundo Pereira (PMDB), que teve o nome envolvido nas negociações políticas dos últimos dias e cujos rumores davam conta de que sairia do PMDB para continuar com o governador Jaques Wagner, nos braços do PSB, bateu o martelo e decidiu ficar com o ministro Geddel Vieira Lima. Segundo interlocutores do governo, Edmundo queria a vaga de vice de Wagner, mas o petista não pôde garantir. Com isso, Edmundo teria levado em consideração o laço de amizade construído ao longo de anos com o ministro.
O DIA NA HISTÓRIA
26/09/1990
Durante a crise do golfo, o Conselho de Segurança das Nações Unidas impõe um embargo aéreo contra o Iraque.
1984
A China e a Grã-Bretanha chegam a um acordo através do qual Hong Kong reverteria para a soberania chinesa em 1997.
1979
Cruz Vermelha e Unicef lançam operação de salvamento de 2.5 milhões de pessoas no Camboja.
1975
Anuar el-Sadat é o primeiro presidente egípcio a visitar oficialmente os Estados Unidos.
1973
O concorde voa de Washington D.C. para Paris em 3 horas e 33 minutos.
1972
O presidente norte-americano Richard M. Nixon se encontra com o Imperador japonês Hirohito em Anchorage, Alasca.
1969
O exército boliviano, liderado pelo general Alfredo Ovando Candia, derruba o governo do presidente Siles Salinas.
1960
Ocorre um debate presidencial entre John F. Kennedy e Richard Nixon —o primeiro a ser transmitido pela televisão.
1950
Tropas das Nações Unidas recapturam Seul, capital da Coréia do Sul, dos norte-coreanos.
1944
Durante a Segunda Guerra Mundial, após seis dias de batalhas, as forças brasileiras hasteiam a bandeira do Brasil no Monte Prano.
1940
Durante a Segunda Guerra Mundial, britânicos apreendem navio que trazia armamentos alemães para o Brasil.
1829
É formada a Scotland Yard, organização oficial de investigação criminal da Grã-Bretanha.
1789
Thomas Jefferson é apontado como primeiro Secretário de Estado norte-americano.
1777
Tropas britânicas ocupam a cidade de Filadélfia durante a Guerra de Independência norte-americana.
1687
Em Atenas, o Partenon é destruído durante a guerra entre os turcos e a República de Veneza.
1580
O explorador Francis Drake retorna a Plymouth, Inglaterra, tornando-se o primeiro navegador inglês a circunavegar o globo.
1087
King William II, filho de William o Conquistador, é coroado Rei da Inglaterra.
Durante a crise do golfo, o Conselho de Segurança das Nações Unidas impõe um embargo aéreo contra o Iraque.
1984
A China e a Grã-Bretanha chegam a um acordo através do qual Hong Kong reverteria para a soberania chinesa em 1997.
1979
Cruz Vermelha e Unicef lançam operação de salvamento de 2.5 milhões de pessoas no Camboja.
1975
Anuar el-Sadat é o primeiro presidente egípcio a visitar oficialmente os Estados Unidos.
1973
O concorde voa de Washington D.C. para Paris em 3 horas e 33 minutos.
1972
O presidente norte-americano Richard M. Nixon se encontra com o Imperador japonês Hirohito em Anchorage, Alasca.
1969
O exército boliviano, liderado pelo general Alfredo Ovando Candia, derruba o governo do presidente Siles Salinas.
1960
Ocorre um debate presidencial entre John F. Kennedy e Richard Nixon —o primeiro a ser transmitido pela televisão.
1950
Tropas das Nações Unidas recapturam Seul, capital da Coréia do Sul, dos norte-coreanos.
1944
Durante a Segunda Guerra Mundial, após seis dias de batalhas, as forças brasileiras hasteiam a bandeira do Brasil no Monte Prano.
1940
Durante a Segunda Guerra Mundial, britânicos apreendem navio que trazia armamentos alemães para o Brasil.
1829
É formada a Scotland Yard, organização oficial de investigação criminal da Grã-Bretanha.
1789
Thomas Jefferson é apontado como primeiro Secretário de Estado norte-americano.
1777
Tropas britânicas ocupam a cidade de Filadélfia durante a Guerra de Independência norte-americana.
1687
Em Atenas, o Partenon é destruído durante a guerra entre os turcos e a República de Veneza.
1580
O explorador Francis Drake retorna a Plymouth, Inglaterra, tornando-se o primeiro navegador inglês a circunavegar o globo.
1087
King William II, filho de William o Conquistador, é coroado Rei da Inglaterra.
DIREITO: STF - Ministro determina depoimento do deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS) em inquérito
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio acolheu solicitação da Procuradoria Geral da República e determinou que o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS), seja ouvido, a convite, no inquérito (Inq 2741). Padilha é investigado por supostas irregularidades em contratação de obras no Rio Grande do Sul e também na contratação de uma funcionária para seu escritório de representação no estado. A decisão do ministro Marco Aurélio é datada do dia 02 de setembro, mas somente foi divulgada esta semana.
Além da oitiva do deputado Eliseu Padilha, o Ministério Público Federal (MPF) aponta a necessidade de realização de outras diligências para a apuração dos fatos. O MPF investiga indícios de que Maria Dolores Fraga seria uma servidora “fantasma” da Câmara dos Deputados, lotada no escritório de representação de Eliseu Padilha no Rio Grande do Sul.
Ela é mulher de Francisco Fraga, ex-secretário de governo da cidade de Canoas (RS) e também funcionário do escritório, cujo depoimento foi solicitado pelo MPF. Além deles, o Ministério Público quer ouvir dois assessores do parlamentar, Ibanez Fielter e um outro identificado apenas por Luciano.
Segundo o MPF, a suposta servidora “vem percebendo remuneração anual da ordem de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), embora os áudios captados no dia 18 de abril de 2008 indiquem que ela não sabia sequer o endereço do escritório político do parlamentar”.
Entre as diligências autorizadas pelo ministro Marco Aurélio está a prestação de informações por parte da Câmara dos Deputados sobre a situação funcional de Maria Dolores. Se ela já foi funcionária daquela Casa e, em caso positivo, que forneça cópia do histórico funcional dela e suas respectivas fichas financeiras.
O MPF solicitou ainda ao Supremo que seja encaminhado um ofício ao Banco do Brasil para que a instituição financeira preste informações a respeito da quebra de sigilo bancário das empresas Fonte Consultoria e Assessoria Empresarial e Rubi Assessoria e Participações.
Informa o MPF que até a data do pedido de diligências formulado junto ao STF, apenas a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste haviam encaminhado as informações solicitadas, restando a manifestação do Banco do Brasil. Informa que já recebeu as informações requisitadas à Secretaria Extraordinária da Irrigação e Usos Múltiplos da Água e ao Banco Central.
Ao acolher o pedido do MPF, o ministro Marco Aurélio afirmou que a “diligência é necessária à elucidação dos fatos envolvidos no inquérito”.
Além da oitiva do deputado Eliseu Padilha, o Ministério Público Federal (MPF) aponta a necessidade de realização de outras diligências para a apuração dos fatos. O MPF investiga indícios de que Maria Dolores Fraga seria uma servidora “fantasma” da Câmara dos Deputados, lotada no escritório de representação de Eliseu Padilha no Rio Grande do Sul.
Ela é mulher de Francisco Fraga, ex-secretário de governo da cidade de Canoas (RS) e também funcionário do escritório, cujo depoimento foi solicitado pelo MPF. Além deles, o Ministério Público quer ouvir dois assessores do parlamentar, Ibanez Fielter e um outro identificado apenas por Luciano.
Segundo o MPF, a suposta servidora “vem percebendo remuneração anual da ordem de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), embora os áudios captados no dia 18 de abril de 2008 indiquem que ela não sabia sequer o endereço do escritório político do parlamentar”.
Entre as diligências autorizadas pelo ministro Marco Aurélio está a prestação de informações por parte da Câmara dos Deputados sobre a situação funcional de Maria Dolores. Se ela já foi funcionária daquela Casa e, em caso positivo, que forneça cópia do histórico funcional dela e suas respectivas fichas financeiras.
O MPF solicitou ainda ao Supremo que seja encaminhado um ofício ao Banco do Brasil para que a instituição financeira preste informações a respeito da quebra de sigilo bancário das empresas Fonte Consultoria e Assessoria Empresarial e Rubi Assessoria e Participações.
Informa o MPF que até a data do pedido de diligências formulado junto ao STF, apenas a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste haviam encaminhado as informações solicitadas, restando a manifestação do Banco do Brasil. Informa que já recebeu as informações requisitadas à Secretaria Extraordinária da Irrigação e Usos Múltiplos da Água e ao Banco Central.
Ao acolher o pedido do MPF, o ministro Marco Aurélio afirmou que a “diligência é necessária à elucidação dos fatos envolvidos no inquérito”.
DIREITO: Presidente do TSE pede veto a dois pontos do projeto que altera a lei eleitoral
Na noite desta sexta-feira (25), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, conversou com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para manifestar a sua expectativa do veto presidencial a dois pontos do projeto de lei que altera a legislação eleitoral: o voto impresso e o voto em trânsito.
"Conversei com o ministro Tarso Genro dando ciência da preocupação da Justiça Eleitoral com esses dois específicos temas que reputamos prejudiciais ao bom funcionamento do sistema eleitoral brasileiro. Manifestei expectativa de que o presidente da República, estudando os temas, venha a vetá-los. São esses dois pontos do projeto de lei que mais nos trazem dificuldades operacionais irremovíveis”.
Em relação ao voto impresso, Ayres Britto acredita que a medida é um retrocesso para o processo eleitoral, uma vez que a mesma eficiência de checagem de votos pode ser alcançada por meio eletrônico, dispensando-se o gasto extra exigido na impressão dos votos. O ministro acredita que o voto impresso não tem sentido, considerando que já foi testado nas eleições de 2002 e resultou em atraso na votação e travamento das máquinas impressoras.
Sobre o voto em trânsito, a dificuldade de adaptação seria prática, uma vez que para permitir que o eleitor brasileiro vote quando não estiver em seu domicílio eleitoral seria exigido que ele se cadastrasse pelo menos cinco meses antes. Em outras palavras, seria necessário prever com antecedência a viagem para então se cadastrar e poder votar.
Sem o cadastramento prévio do eleitor para que o nome dele conste no programa da urna eletrônica do local previsto para votar, o sistema de votação teria que ser colocado em rede, o que traria riscos para a segurança do processo eleitoral.
Nesta sexta-feira (25) o TSE enviou ao Ministério da Justiça um estudo técnico com a fundamentação para que o voto impresso não seja retomado nas eleições.
O projeto que alterou a legislação eleitoral foi aprovado no último dia 16 pelo Congresso Nacional e enviado para a sanção da Presidência da República.
"Conversei com o ministro Tarso Genro dando ciência da preocupação da Justiça Eleitoral com esses dois específicos temas que reputamos prejudiciais ao bom funcionamento do sistema eleitoral brasileiro. Manifestei expectativa de que o presidente da República, estudando os temas, venha a vetá-los. São esses dois pontos do projeto de lei que mais nos trazem dificuldades operacionais irremovíveis”.
Em relação ao voto impresso, Ayres Britto acredita que a medida é um retrocesso para o processo eleitoral, uma vez que a mesma eficiência de checagem de votos pode ser alcançada por meio eletrônico, dispensando-se o gasto extra exigido na impressão dos votos. O ministro acredita que o voto impresso não tem sentido, considerando que já foi testado nas eleições de 2002 e resultou em atraso na votação e travamento das máquinas impressoras.
Sobre o voto em trânsito, a dificuldade de adaptação seria prática, uma vez que para permitir que o eleitor brasileiro vote quando não estiver em seu domicílio eleitoral seria exigido que ele se cadastrasse pelo menos cinco meses antes. Em outras palavras, seria necessário prever com antecedência a viagem para então se cadastrar e poder votar.
Sem o cadastramento prévio do eleitor para que o nome dele conste no programa da urna eletrônica do local previsto para votar, o sistema de votação teria que ser colocado em rede, o que traria riscos para a segurança do processo eleitoral.
Nesta sexta-feira (25) o TSE enviou ao Ministério da Justiça um estudo técnico com a fundamentação para que o voto impresso não seja retomado nas eleições.
O projeto que alterou a legislação eleitoral foi aprovado no último dia 16 pelo Congresso Nacional e enviado para a sanção da Presidência da República.
DIREITO: Imóveis e veículos são ofertados no Leilão do TRT5 em Salvador
Um terreno de 4,5 mil m², com área construída de aproximadamente 500 metros quadrados, contendo cinco galpões e cinco salas, na Baixa de Santo Antonio (lote 112). Esse e mais 389 lotes estarão disponíveis para arrematação, no leilão que o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região promove no próximo dia 2 de outubro, a partir das 8h, no edifício-sede, em Nazaré.
Quem participar da hasta pública ainda vai encontrar opções interessantes de imóveis e automóveis. Um carro Fiat Uno Mille, motor fire bicombustível, 2008, em perfeito estado de uso e conservação, e que está avaliado em R$ 28 mil, pode ser arrematado a partir de R$ 8,4 mil (lote 70). Outra possibilidade é um Honda Fit, 2005/2006, com ar, direção hidráulica e vidro elétrico, avaliado em R$ 26 mil (lote 281). Pra quem procura um pick-up, há um Ford Ecosport, XLS 1.6, 2004, avaliado em R$ 33 mil (lote 379).
Para quem pretende adquirir um imóvel uma boa chance é o apartamento de três quartos, dois sanitários sociais, cozinha, área de serviço e dependência de empregada, localizado no Edifício Amazonas, no bairro da Pituba, avaliado em R$ 100 mil (lote 73). Já em Brotas, há um outro apartamento, também de três quartos, no Edifício Comendador Wilson Pellegrini, com área construída de quase 153 m², avaliado em R$100 mil (lote 171).
Estádio - O único estádio do subúrbio de Salvador volta a leilão agora em outubro. O bem pertencente ao Esporte Clube Periperi, conta com dois vestiários e arquibancada para aproximadamente 5 mil pessoas, além de campo com dimensões nos limites oficiais de 80x46 metros. O bem está avaliado em R$ 1 milhão (lote 2).
Para participar do Leilão os interessados podem se cadastrar no site do Projeto Leiloar. É possível também se inscrever para o pregão até uma hora antes do início do mesmo, no próprio local. Em caso de arrematação é obrigatório o pagamento de 30% para os bens imóveis e 20% para os bens móveis, no ato, além disso, o arrematante é obrigado a quitar o restante do valor 24 horas após o leilão.
Quem participar da hasta pública ainda vai encontrar opções interessantes de imóveis e automóveis. Um carro Fiat Uno Mille, motor fire bicombustível, 2008, em perfeito estado de uso e conservação, e que está avaliado em R$ 28 mil, pode ser arrematado a partir de R$ 8,4 mil (lote 70). Outra possibilidade é um Honda Fit, 2005/2006, com ar, direção hidráulica e vidro elétrico, avaliado em R$ 26 mil (lote 281). Pra quem procura um pick-up, há um Ford Ecosport, XLS 1.6, 2004, avaliado em R$ 33 mil (lote 379).
Para quem pretende adquirir um imóvel uma boa chance é o apartamento de três quartos, dois sanitários sociais, cozinha, área de serviço e dependência de empregada, localizado no Edifício Amazonas, no bairro da Pituba, avaliado em R$ 100 mil (lote 73). Já em Brotas, há um outro apartamento, também de três quartos, no Edifício Comendador Wilson Pellegrini, com área construída de quase 153 m², avaliado em R$100 mil (lote 171).
Estádio - O único estádio do subúrbio de Salvador volta a leilão agora em outubro. O bem pertencente ao Esporte Clube Periperi, conta com dois vestiários e arquibancada para aproximadamente 5 mil pessoas, além de campo com dimensões nos limites oficiais de 80x46 metros. O bem está avaliado em R$ 1 milhão (lote 2).
Para participar do Leilão os interessados podem se cadastrar no site do Projeto Leiloar. É possível também se inscrever para o pregão até uma hora antes do início do mesmo, no próprio local. Em caso de arrematação é obrigatório o pagamento de 30% para os bens imóveis e 20% para os bens móveis, no ato, além disso, o arrematante é obrigado a quitar o restante do valor 24 horas após o leilão.
sexta-feira, 25 de setembro de 2009
MUNDO: Honduras - ONU exige fim de cerco a embaixada brasileira
Do BAHIA NOTÍCIAS
O Conselho de Segurança das Nações Unidas foi a público nesta sexta e exigiu que o governo hondurenho de Roberto Michelleti encerre o cerco que pratica à embaixada brasileira em Tegucigalpa, onde está refugiado o deposto Manuel Zelaya. "Nós condenamos atos de intimidação contra a embaixada brasileira e exigimos que o governo de fato pare de importunar a embaixada brasileira", disse a presidente do conselho, Susan Rice, porta-voz do grupo. A reação vem após o Brasil pedir que a ONU interviesse no episódio. Segundo Susan Rice, a situação da embaixada foi o primeiro ponto de discussão sobre Honduras, e não sua situação política. "Os membros do Conselho destacaram a necessidade de respeitar o direito internacional, preservando a inviolabilidade da embaixada do Brasil em Tegucigalpa e de garantir a segurança dos indivíduos", disse. Devido à mediação da organização dos Estados Americanos, a ONU não deverá voltar a se reunir para debater o assunto.
GERAL: Niemeyer se recupera de cirurgia, mas não há previsão de alta
Do POLÍTICA LIVRE
O arquiteto Oscar Niemeyer, de 101 anos, se recupera bem da cirurgia para retirar uma pedra da vesícula. Ele foi operado na última quinta-feira (24), no Hospital Samaritano, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro e continua no Centro de Tratamento Intensivo. Segundo os médicos que o acompanham, Niemeyer está lúcido e já está conversando. A equipe médica, no entanto, ainda não fala sobre previsão de alta. Informações da Agência Brasil.
MUNDO: Dois caças franceses Rafale caem no Mar Mediterrâneo
De O GLOBO on line
PARIS - Dois caças franceses Rafale caíram no Mar Mediterrâneo nesta quinta-feira durante um voo de teste do porta-aviões Charles de Gaulle, segundo comunicado divulgado pela Marinha. Um piloto foi resgatado no mar e outro ainda está desaparecido.
O Rafale, produzido pela Dassault Aviation SA, é o avião de combate francês mais moderno e pode ser a escolha brasileira para substituir os caças atualmente em operação no país, considerados obsoletos. Se o acordo for concretizado, será a primeira ordem de exportação dos caças franceses.
O acidente ocorreu a cerca de 30 quilômetros a sudoeste da cidade de Perpignan. O porta-voz da Dassault não comentou o assunto.
- Era uma missão de treinamento, não uma missão operacional.
Embora a Marinha francesa não tenha dado detalhes sobre o acidente, agências de notícias e jornais da França informavam nesta quinta sobre a possibilidade de os dois caças terem se chocado no ar. "Quando dois aviões caem no mar ao mesmo tempo, podemos supor que eles se tocaram", informou uma fonte militar francesa ao jornal "Le Monde".
Foram mobilizados para as buscas uma lancha, quatro helicópteros, um avião de observação aérea e um avião de patrulha marítima.
Os caças envolvidos no acidente haviam decolado do porta-aviões Charles de Gaulle. De acordo com a Marinha francesa, o piloto foi resgatado "com vida e consciente". "Importantes meios aéreos e náuticos foram imediatamente mobilizados para recuperar os dois pilotos", afirma a nota. O acidente ocorreu a cerca de 30 km a leste de Perpignan (sul da França).
"Eles haviam decolado do porta-aviões e eram pilotos muito experientes", afirmou à AFP o capitão-de-fragata Bertrand Bonneau, do Serviço de Informação e Relações Públicas da Marinha. "Não se sabe se foi uma colisão", disse.
No início da semana, a Aeronáutica prorrogou o prazo para entrega das propostas de venda de caças ao governo brasileiro. São três competidores - Boeing (Estados Unidos), Dassault (França) e Saab (Suécia) -, até o dia 2 de outubro. Segundo a Aeronáutica, a ampliação do prazo atende ao pedido feito pela Saab.
A decisão paracia já ter sido tomada, já que durante as comemorações do Dia da Independência , Lula divulgou nota conjunta com o presidente francês , Nicolas Sarkozy, anunciando a abertura de negociações para a compra do Rafale. No entanto, alguns dias depois, disse que a disputa ainda não estava definida .
O Rafale, produzido pela Dassault Aviation SA, é o avião de combate francês mais moderno e pode ser a escolha brasileira para substituir os caças atualmente em operação no país, considerados obsoletos. Se o acordo for concretizado, será a primeira ordem de exportação dos caças franceses.
O acidente ocorreu a cerca de 30 quilômetros a sudoeste da cidade de Perpignan. O porta-voz da Dassault não comentou o assunto.
- Era uma missão de treinamento, não uma missão operacional.
Embora a Marinha francesa não tenha dado detalhes sobre o acidente, agências de notícias e jornais da França informavam nesta quinta sobre a possibilidade de os dois caças terem se chocado no ar. "Quando dois aviões caem no mar ao mesmo tempo, podemos supor que eles se tocaram", informou uma fonte militar francesa ao jornal "Le Monde".
Foram mobilizados para as buscas uma lancha, quatro helicópteros, um avião de observação aérea e um avião de patrulha marítima.
Os caças envolvidos no acidente haviam decolado do porta-aviões Charles de Gaulle. De acordo com a Marinha francesa, o piloto foi resgatado "com vida e consciente". "Importantes meios aéreos e náuticos foram imediatamente mobilizados para recuperar os dois pilotos", afirma a nota. O acidente ocorreu a cerca de 30 km a leste de Perpignan (sul da França).
"Eles haviam decolado do porta-aviões e eram pilotos muito experientes", afirmou à AFP o capitão-de-fragata Bertrand Bonneau, do Serviço de Informação e Relações Públicas da Marinha. "Não se sabe se foi uma colisão", disse.
No início da semana, a Aeronáutica prorrogou o prazo para entrega das propostas de venda de caças ao governo brasileiro. São três competidores - Boeing (Estados Unidos), Dassault (França) e Saab (Suécia) -, até o dia 2 de outubro. Segundo a Aeronáutica, a ampliação do prazo atende ao pedido feito pela Saab.
A decisão paracia já ter sido tomada, já que durante as comemorações do Dia da Independência , Lula divulgou nota conjunta com o presidente francês , Nicolas Sarkozy, anunciando a abertura de negociações para a compra do Rafale. No entanto, alguns dias depois, disse que a disputa ainda não estava definida .
POLÍTICA: Câmara engaveta 70 projetos anticorrupção
Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO
A Câmara dos Deputados não deixa tramitar projetos que endurecem o combate à corrupção. Setenta projetos estão parados desde 2004, como o do deputado Francisco Praciano (PT-AM), que criminaliza a riqueza injustificada de agente público, ou de Ônix Lorenzoni (DEM-RS), que torna crime a utilização de emendas parlamentares como instrumento de barganha para influir em votações no Congresso.
ESPORTE: Barrichello é o mais rápido no primeiro treino livre de Cingapura
De ATARDE on line
AFP
CINGAPURA, 25 Set 2009 (AFP) - O brasileiro Rubens Barrichello, da Brawn GP, conseguiu nesta sexta-feira, 25, o melhor tempo na primeira sessão de treinos livres do Grande Prêmio de Cingapura de Fórmula 1, que será disputado domingo, com um tempo de 1 minuto, 50 segundos e 179 milésimos.
O companheiro de equipe do brasileiro e líder do Mundial, o britânico Jenson Button, conseguiu o segundo melhor tempo, a 177 milésimos de Barrichello.
- Resultados da 1ª sessão de treinos livres:
1) Rubens Barrichello (BRA/Brawn GP) 1:50.179 ( velocidade média: 165,560 km/h)
2) Jenson Button (GBR/Brawn GP) 1:50.356 Mark Webber (AUS/Red Bull) 1:50.416
3) Fernando Alonso (ESP/Renault) 1:50.567
4) Sebastian Vettel (ALE/Red Bull) 1:50.614
5) Heikki Kovalainen (FIN/McLaren) 1:50.699
6)Lewis Hamilton (GBR/McLaren) 1:50.715
7)Robert Kubica (POL/BMW Sauber) 1:50.815
8)Kimi Raikkonen (FIN/Ferrari) 1:50.865
9)Kazuki Nakajima (JAP/Williams) 1:51.089
10)Nico Rosberg (ALE/Williams) 1:51.427
11)Adrian Sutil (ALE/Force India) 1:51.544
12)Sébastien Buemi (SUI/Toro Rosso) 1:51.643
13)Nick Heidfeld (ALE/BMW Sauber) 1:51.656
14)Timo Glock (ALE/Toyota) 1:52.083
15)Jarno Trulli (ITA/Toyota) 1:52.135
16)Giancarlo Fisichella (ITA/Ferrari) 1:52.390
17)Vitantonio Liuzzi (ITA/Force India) 1:52.905
18)Jaime Alguersuari (ESP/Toro Rosso) 1:53.232
19)Romain Grosjean (FRA/Renault) 1:53.458 jf/fp
AFP
CINGAPURA, 25 Set 2009 (AFP) - O brasileiro Rubens Barrichello, da Brawn GP, conseguiu nesta sexta-feira, 25, o melhor tempo na primeira sessão de treinos livres do Grande Prêmio de Cingapura de Fórmula 1, que será disputado domingo, com um tempo de 1 minuto, 50 segundos e 179 milésimos.
O companheiro de equipe do brasileiro e líder do Mundial, o britânico Jenson Button, conseguiu o segundo melhor tempo, a 177 milésimos de Barrichello.
- Resultados da 1ª sessão de treinos livres:
1) Rubens Barrichello (BRA/Brawn GP) 1:50.179 ( velocidade média: 165,560 km/h)
2) Jenson Button (GBR/Brawn GP) 1:50.356 Mark Webber (AUS/Red Bull) 1:50.416
3) Fernando Alonso (ESP/Renault) 1:50.567
4) Sebastian Vettel (ALE/Red Bull) 1:50.614
5) Heikki Kovalainen (FIN/McLaren) 1:50.699
6)Lewis Hamilton (GBR/McLaren) 1:50.715
7)Robert Kubica (POL/BMW Sauber) 1:50.815
8)Kimi Raikkonen (FIN/Ferrari) 1:50.865
9)Kazuki Nakajima (JAP/Williams) 1:51.089
10)Nico Rosberg (ALE/Williams) 1:51.427
11)Adrian Sutil (ALE/Force India) 1:51.544
12)Sébastien Buemi (SUI/Toro Rosso) 1:51.643
13)Nick Heidfeld (ALE/BMW Sauber) 1:51.656
14)Timo Glock (ALE/Toyota) 1:52.083
15)Jarno Trulli (ITA/Toyota) 1:52.135
16)Giancarlo Fisichella (ITA/Ferrari) 1:52.390
17)Vitantonio Liuzzi (ITA/Force India) 1:52.905
18)Jaime Alguersuari (ESP/Toro Rosso) 1:53.232
19)Romain Grosjean (FRA/Renault) 1:53.458 jf/fp
POLÍTICA: Mais um encontro entre Geddel e Nilo
Do BAHIA NOTÍCIAS
Agora há pouco, o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) teve um encontro com o ex-governador Nilo Coelho na concessionária Sanave, no Bonocô. A presença dos dois causou o maior frisson entre os vendedores e clientes. Nilo, que é prefeito de Guuanambi, tem grande influência política na região centro-sul do estado e já disse que não apoiará Wagner, apesar de ser filiado ao PP. Qual terá sido o tema central da conversa? Será que Nilo pode ser vice de Geddel? Será que ele pode trocar de partido? Por enquanto, as perguntas permanecem sem respostas. Mas, esse não foi o primeiro encontro entre as duas personalidades.
GERAL: Nova edição do Jornal da Metrópole
Do BAHIANOTÍCIAS
O JOGO DO BLEFE DE 2010
O Jornal da Metrópole desta semana traz como matéria de capa: "O jogo do blefe". No tabuleiro político baiano, só tem profissional. Ninguém mostrará as cartas tão cedo e, por enquanto, vale tudo - inclusive blefe. Na editoria de Política: "Crise inédita na Bahia: queda de arrecadação de ICMS deve ser de 4% em 2009". Na editoria de Cidade: "Com 70 anos de história, Teatro do Iceia é esquecido pelo Estado". Esportes: "EC Bahia e OAS podem empurrar' sede para longe; por que reforma no Fazendão?". A edição de hoje está disponível nas farmácias Santana do Chame-Chame, Iguatemi 1º Piso, Salvador Shopping, Cajazeiras, Comércio, avenidas Manoel Dias da Silva e Sete de Setembro, Itapoan, Vilas do Atlântico e da Graça. Você pode pegar seu exemplar também na Subway da Barra, Restaurante Manah, Tri Center no Itaigara, Bancas do Luís e Paulo Sexto, Terminal Rodoviário de Salvador, Giramundo Turismo, Teatro 18, além da portaria da Rádio Metrópole, em Pernambués. Clique aqui para ler a edição na internet.
O Jornal da Metrópole desta semana traz como matéria de capa: "O jogo do blefe". No tabuleiro político baiano, só tem profissional. Ninguém mostrará as cartas tão cedo e, por enquanto, vale tudo - inclusive blefe. Na editoria de Política: "Crise inédita na Bahia: queda de arrecadação de ICMS deve ser de 4% em 2009". Na editoria de Cidade: "Com 70 anos de história, Teatro do Iceia é esquecido pelo Estado". Esportes: "EC Bahia e OAS podem empurrar' sede para longe; por que reforma no Fazendão?". A edição de hoje está disponível nas farmácias Santana do Chame-Chame, Iguatemi 1º Piso, Salvador Shopping, Cajazeiras, Comércio, avenidas Manoel Dias da Silva e Sete de Setembro, Itapoan, Vilas do Atlântico e da Graça. Você pode pegar seu exemplar também na Subway da Barra, Restaurante Manah, Tri Center no Itaigara, Bancas do Luís e Paulo Sexto, Terminal Rodoviário de Salvador, Giramundo Turismo, Teatro 18, além da portaria da Rádio Metrópole, em Pernambués. Clique aqui para ler a edição na internet.
POLÍTICA: Dilma afaga Serra; Ciro avisa: ‘Meu adversário é ele’
Do POLÍTICA LIVRE
Em alta nas pesquisas, o presidenciável Ciro Gomes (PSB) converteu-se num medidor de asfalto. Ele corre o país. De passagem por Santa Catarina, deu entrevista. Disse que “já sabia” que a última pesquisa do Ibope lhe reservava números auspiciosos.
Deu de ombros: “Com 30 anos de vida pública recomenda-se que as pesquisas sejam vistas com cuidado”. Voltou a dizer que não o anima a idéia de disputar o governo de São Paulo. O que o apetece mesmo é a corrida presidencial.
A certa altura, esboçou a estratégia. Vai ao palanque de 2010 com a disposição de polarizar com o rival tucano José Serra: “Meu adversário é o passado. E este passado se chama Serra. Ele foi ministro do Fernando Henrique e eles construíram uma agenda perversa para o país”.
Enquanto Ciro fustigava Serra em Florianópolis, Dilma Rousseff, a presidenciável de Lula, trocava gentilezas com o adversário, em São Paulo. Ao lado de Serra, Dilma participou da abertura de uma “Semana Imobiliária”. Leia mais no blog do jornalista Josias de Souza, da Folha.
Deu de ombros: “Com 30 anos de vida pública recomenda-se que as pesquisas sejam vistas com cuidado”. Voltou a dizer que não o anima a idéia de disputar o governo de São Paulo. O que o apetece mesmo é a corrida presidencial.
A certa altura, esboçou a estratégia. Vai ao palanque de 2010 com a disposição de polarizar com o rival tucano José Serra: “Meu adversário é o passado. E este passado se chama Serra. Ele foi ministro do Fernando Henrique e eles construíram uma agenda perversa para o país”.
Enquanto Ciro fustigava Serra em Florianópolis, Dilma Rousseff, a presidenciável de Lula, trocava gentilezas com o adversário, em São Paulo. Ao lado de Serra, Dilma participou da abertura de uma “Semana Imobiliária”. Leia mais no blog do jornalista Josias de Souza, da Folha.
MUNDO: Conselho de Segurança da ONU analisa crise em Honduras
Do POLÍTICA HOJE
Sem relações diplomáticas com vários países que compõem o Conselho de Segurança das Nações Unidas, os líderes golpistas que derrubaram o presidente hondurenho, Manuel Zelaya, confiam no apoio dos vizinhos latino-americanos - que até agora não veio - para repelir qualquer proposta de resolução que os condene por violação dos direitos humanos. Nesta sexta-feira (25), o órgão se reúne em Nova York com a sombra da censura internacional pairando sobre a administração de Roberto Micheletti. Entre os cinco membros do Conselho de Segurança com direito a veto, Honduras já não tinha relações diplomáticas com dois deles: Rússia e China. Com a primeira, chegou a ter contatos bilaterais via Paris, mas acabou se afastando.
O segundo caso é pior: os hondurenhos têm laços históricos com Taiwan, ilha considerada uma "província rebelde" por Pequim. O governo taiwanês, entretanto, foi um dos primeiros a condenar o golpe de Estado na nação centro-americana - assunto sobre o qual a China comunista evitou se manifestar.Há relações hondurenhas com França e Reino Unido, países a partir dos quais se relaciona com o resto do Velho Continente. Ambos já condenaram o golpe que derrubou Zelaya. Do site Uol Notícias.
Sem relações diplomáticas com vários países que compõem o Conselho de Segurança das Nações Unidas, os líderes golpistas que derrubaram o presidente hondurenho, Manuel Zelaya, confiam no apoio dos vizinhos latino-americanos - que até agora não veio - para repelir qualquer proposta de resolução que os condene por violação dos direitos humanos. Nesta sexta-feira (25), o órgão se reúne em Nova York com a sombra da censura internacional pairando sobre a administração de Roberto Micheletti. Entre os cinco membros do Conselho de Segurança com direito a veto, Honduras já não tinha relações diplomáticas com dois deles: Rússia e China. Com a primeira, chegou a ter contatos bilaterais via Paris, mas acabou se afastando.
O segundo caso é pior: os hondurenhos têm laços históricos com Taiwan, ilha considerada uma "província rebelde" por Pequim. O governo taiwanês, entretanto, foi um dos primeiros a condenar o golpe de Estado na nação centro-americana - assunto sobre o qual a China comunista evitou se manifestar.Há relações hondurenhas com França e Reino Unido, países a partir dos quais se relaciona com o resto do Velho Continente. Ambos já condenaram o golpe que derrubou Zelaya. Do site Uol Notícias.
DIREITO: Ministro culpa Procuradoria e Polícia Federal por falta de condenações no Supremo
Do POLÍTICA HOJE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello atribui à Procuradoria Geral da República e à Polícia Federal responsabilidade pelos sucessivos arquivamentos de investigações e denúncias contra parlamentares na mais alta corte do País. O ministro considera que faltam precisão e contundência nas provas levantadas por policiais federais e procuradores contra deputados e senadores. “Enquanto o Ministério Público e Polícia Federal continuarem a oferecer denúncias enfraquecidas, os réus serão inocentados”, avalia. Para Marco Aurélio, as duas instituições deveriam aprofundar as apurações antes de acionar o Supremo, com pedido de investigação e oferecimento de denúncia. Do site Congresso em Foco.
POLÍTICA: Prefeito João Henrique recebe medalha do Ministério Público
Da TRIBUNA DA BAHIA - Raio Laser
Honraria
O prefeito João Henrique e o procurador-geral do município de Salvador, Pedro Guerra, serão agraciados com a “Medalha Comemorativa do IV Centenário do Ministério Público Brasileiro”, instituída com o objetivo de reconhecer autoridades, pessoas, órgãos ou entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, pela prestação de relevantes serviços à sociedade ou à Instituição. Conforme ressalta o procurador-geral de Justiça da Bahia, Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, as comemorações foram organizadas pelo MP baiano porque foi na Bahia que o Ministério Público Brasileiro iniciou sua história, no momento em que foi criado o Tribunal da Relação do Estado do Brasil, em 1609
O prefeito João Henrique e o procurador-geral do município de Salvador, Pedro Guerra, serão agraciados com a “Medalha Comemorativa do IV Centenário do Ministério Público Brasileiro”, instituída com o objetivo de reconhecer autoridades, pessoas, órgãos ou entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, pela prestação de relevantes serviços à sociedade ou à Instituição. Conforme ressalta o procurador-geral de Justiça da Bahia, Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, as comemorações foram organizadas pelo MP baiano porque foi na Bahia que o Ministério Público Brasileiro iniciou sua história, no momento em que foi criado o Tribunal da Relação do Estado do Brasil, em 1609
POLÍTICA: Mudança na PMS
Da TRIBUNA DA BAHIA - Coluna Raio Laser
Uma perda
A saída do secretário da Administração do município, Pedro Dantas, é uma daquelas perdas que empobrecem o setor público. Funcionário de carreira e técnico reconhecido pelo seu zelo com a coisa pública, Pedro destacou-se como um dos quadros mais eficientes e dedicados da gestão municipal, nas várias missões que lhe foram confiadas, desde a Secretaria de Transportes à secretaria de Governo e por fim a de Administração. Deixa a máquina municipal por iniciativa própria, desejo já manifestado há algum tempo ao prefeito João Henrique e só quem tem a perder com a saída é a própria prefeitura, ainda que venha a ter um substituto por demais qualificado.
Uma conquista
A ida do deputado federal Sérgio Brito, do PSC, para a Secretaria de Administração já é uma decisão sacramentada. O prefeito foi criterioso na busca de um substituto qualificado para uma pasta tão estratégica em sua gestão e acabou contentando a todos. Ele é um técnico competente e, politicamente, a mexida é estratégica. Aliás, o viés político foi determinante na escolha do sucesso de Dantas, pois coloca o PSC, de Eliel Santana, nos braços do ministro Geddel Vieira Lima na sucessão estadual, agregando mais alguns preciosos minutos na batalha da TV.
A saída do secretário da Administração do município, Pedro Dantas, é uma daquelas perdas que empobrecem o setor público. Funcionário de carreira e técnico reconhecido pelo seu zelo com a coisa pública, Pedro destacou-se como um dos quadros mais eficientes e dedicados da gestão municipal, nas várias missões que lhe foram confiadas, desde a Secretaria de Transportes à secretaria de Governo e por fim a de Administração. Deixa a máquina municipal por iniciativa própria, desejo já manifestado há algum tempo ao prefeito João Henrique e só quem tem a perder com a saída é a própria prefeitura, ainda que venha a ter um substituto por demais qualificado.
Uma conquista
A ida do deputado federal Sérgio Brito, do PSC, para a Secretaria de Administração já é uma decisão sacramentada. O prefeito foi criterioso na busca de um substituto qualificado para uma pasta tão estratégica em sua gestão e acabou contentando a todos. Ele é um técnico competente e, politicamente, a mexida é estratégica. Aliás, o viés político foi determinante na escolha do sucesso de Dantas, pois coloca o PSC, de Eliel Santana, nos braços do ministro Geddel Vieira Lima na sucessão estadual, agregando mais alguns preciosos minutos na batalha da TV.
O DIA NA HISTÓRIA
25/09/1991
O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovam um embargo de venda de armas para a Iugoslávia e as facções guerreiras do país.
1990
O Conselho de Segurança das Nações Unidas impõe um embargo aéreo contra o Iraque após a invasão deste ao Kuwait.
1984
O Egito e a Jordânia formalmente reatam relações diplomáticas.
1982
Margareth Thatcher visita a China e inicia negociações sobre a devolução de Hong Kong pela Grã-Bretanha.
1961
Martin Luther King começa campanha nos Estados Unidos a favor do voto dos negros.
1956
A peça teatral “Orfeu da Conceição” lança a parceria musical entre Tom Jobim e Vinicius de Moraes.
1919
Inauguração do Retiro dos Artistas em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.
1918
Durante a Primeira Guerra Mundial, a Bulgária propõe aos aliados um acordo de paz e o armistício.
1914
A Sérvia sai da Albânia por pressões do Império Austro-húngaro.
1907
A Nova Zelândia torna-se autônoma.
1902
Um ciclone devasta a cidade italiana de Catânia, na Sicília.
1789
O primeiro Congresso norte-americano adota 12 emendas constitucionais e as submete para serem ratificadas pelos estados.
1513
O explorador espanhol Vasco Nunez de Balboa é o primeiro europeu a avistar a costa leste do Oceano Pacífico.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovam um embargo de venda de armas para a Iugoslávia e as facções guerreiras do país.
1990
O Conselho de Segurança das Nações Unidas impõe um embargo aéreo contra o Iraque após a invasão deste ao Kuwait.
1984
O Egito e a Jordânia formalmente reatam relações diplomáticas.
1982
Margareth Thatcher visita a China e inicia negociações sobre a devolução de Hong Kong pela Grã-Bretanha.
1961
Martin Luther King começa campanha nos Estados Unidos a favor do voto dos negros.
1956
A peça teatral “Orfeu da Conceição” lança a parceria musical entre Tom Jobim e Vinicius de Moraes.
1919
Inauguração do Retiro dos Artistas em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.
1918
Durante a Primeira Guerra Mundial, a Bulgária propõe aos aliados um acordo de paz e o armistício.
1914
A Sérvia sai da Albânia por pressões do Império Austro-húngaro.
1907
A Nova Zelândia torna-se autônoma.
1902
Um ciclone devasta a cidade italiana de Catânia, na Sicília.
1789
O primeiro Congresso norte-americano adota 12 emendas constitucionais e as submete para serem ratificadas pelos estados.
1513
O explorador espanhol Vasco Nunez de Balboa é o primeiro europeu a avistar a costa leste do Oceano Pacífico.
DIREITO: STJ - Súmula define: legislação municipal decide quem é o sujeito passivo do IPTU
Cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Esse é o teor da Súmula n. 399 aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A matéria foi definida em julgamento de recurso especial e seguiu o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008).
O projeto da súmula foi relatado pela ministra Eliana Calmon e tem como referência o artigo 34 do Código Tributário Nacional (CTN). O artigo estabelece que o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
A consolidação desse entendimento é consequência de vários julgamentos realizados no STJ. Por exemplo, em 2004, a Primeira Turma definiu: ao legislador municipal cabe eleger o sujeito passivo do tributo, contemplando qualquer das situações previstas no CTN. Definindo a lei como contribuinte o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título, pode a autoridade administrativa optar por um ou outro visando facilitar o procedimento de arrecadação (Resp n. 475.078).
O relator do recurso, ministro Teori Albino Zavascki, detalhou, ainda, que a existência de possuidor apto a ser considerado contribuinte do IPTU não implica a exclusão automática do polo passivo da obrigação tributária do titular do domínio (assim entendido aquele que tem a propriedade registrada no registro de imóveis).
Outros precedentes reforçaram a tese, entre eles um da Primeira Turma (Resp 979.970), julgado em 2008. O ministro Luiz Fux, ao relatar recurso sobre a matéria, ressaltou a existência de jurisprudência do STJ no sentido de permitir a concomitância do titular do domínio útil de imóvel e do seu possuidor a qualquer título, na sujeição passiva da relação jurídico-tributária relativa ao IPTU.
“Deveras, coexistindo titular do domínio e possuidor, divide-se a doutrina apenas quanto à existência de ordem de prioridade para a responsabilização de um ou de outro pelo pagamento do IPTU”, ponderou o ministro Luiz Fux. O relator destacou, ainda, que a questão foi enfrentada pelo STJ, quando do julgamento do mencionado Resp n. 475.078, que teve como relator o ministro Teori Zavascki.
O ministro Teori Zavaski acolheu, em seu relatório, doutrina que entende ser livre a escolha entre possuidor e proprietário. Opta-se por um ou outro visando facilitar o procedimento de arrecadação.
O projeto da súmula foi relatado pela ministra Eliana Calmon e tem como referência o artigo 34 do Código Tributário Nacional (CTN). O artigo estabelece que o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
A consolidação desse entendimento é consequência de vários julgamentos realizados no STJ. Por exemplo, em 2004, a Primeira Turma definiu: ao legislador municipal cabe eleger o sujeito passivo do tributo, contemplando qualquer das situações previstas no CTN. Definindo a lei como contribuinte o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título, pode a autoridade administrativa optar por um ou outro visando facilitar o procedimento de arrecadação (Resp n. 475.078).
O relator do recurso, ministro Teori Albino Zavascki, detalhou, ainda, que a existência de possuidor apto a ser considerado contribuinte do IPTU não implica a exclusão automática do polo passivo da obrigação tributária do titular do domínio (assim entendido aquele que tem a propriedade registrada no registro de imóveis).
Outros precedentes reforçaram a tese, entre eles um da Primeira Turma (Resp 979.970), julgado em 2008. O ministro Luiz Fux, ao relatar recurso sobre a matéria, ressaltou a existência de jurisprudência do STJ no sentido de permitir a concomitância do titular do domínio útil de imóvel e do seu possuidor a qualquer título, na sujeição passiva da relação jurídico-tributária relativa ao IPTU.
“Deveras, coexistindo titular do domínio e possuidor, divide-se a doutrina apenas quanto à existência de ordem de prioridade para a responsabilização de um ou de outro pelo pagamento do IPTU”, ponderou o ministro Luiz Fux. O relator destacou, ainda, que a questão foi enfrentada pelo STJ, quando do julgamento do mencionado Resp n. 475.078, que teve como relator o ministro Teori Zavascki.
O ministro Teori Zavaski acolheu, em seu relatório, doutrina que entende ser livre a escolha entre possuidor e proprietário. Opta-se por um ou outro visando facilitar o procedimento de arrecadação.
DIREITO: STJ - Súmula dispõe sobre prescrição relativa aos juros progressivos sobre saldos de FGTS
Apenas as parcelas vencidas são atingidas pela prescrição da ação destinada a pedir juros progressivos sobre os saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A orientação agora consta de súmula no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o verbete de número 398, aprovado pela Primeira Seção, “a prescrição da ação para pleitear os juros progressivos sobre os saldos de conta vinculada do FGTS não atinge o fundo de direito, limitando-se às parcelas vencidas”.
O projeto aprovado na última sessão foi baseado em recurso especial julgado pelo rito da Lei n. 11.672, de 2008, que estabelece o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal. No julgamento do REsp 1110547, os ministros da Primeira Seção definiram que, nas ações de cobrança do FGTS, o prazo prescricional é trintenário e, no que se refere aos juros progressivos, a prescrição é a mesma aplicada ao próprio direito da ação do FGTS, já que, sendo acessórios, devem seguir o rito da principal.
A conclusão dos ministros é que o prazo de 30 anos se renova mensalmente, de modo que apenas são atingidas as parcelas anteriores aos 30 anos da propositura da demanda. Para a Seção, a relação jurídica que se impõe entre a Caixa Econômica e o titular da conta vinculada do FGTS, quanto ao dever de aplicar a taxa progressiva de juros na correção dos saldos que atendem aos requisitos da Lei n. 5.958/73, possui natureza continuativa, ou seja, estende seus efeitos.
Esse recurso foi relatado pelo ministro Castro Meira, que destacou diversos precedentes da Seção no sentido de que, nas obrigações de trato sucessivo, a violação do direito ocorre, também, de forma contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada prestação periódica não cumprida, de modo que cada uma pode ser encerrada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, contudo, prejudicar as posteriores. Para o relator, a prescrição atinge somente o direito de exigir o pagamento das parcelas anteriores aos 30 anos que antecederam o ajuizamento da demanda.
Em 2007, a Primeira Turma do STJ já reconhecia não haver prescrição do fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao FGTS, mas tão só das parcelas vencidas antes dos 30 anos que antecederam à propositura da ação, uma vez que o prejuízo do empregado renova-se mês a mês, ante a não incidência da taxa de forma escalonada. Nesse processo (REsp 910.420/PE), o relator foi o ministro José Delgado.
A súmula levou em conta, também, o que determina o verbete de número 154 do próprio STJ, segundo o qual "os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva de juros na forma do artigo 4º da Lei n. 5.107/66".
O projeto aprovado na última sessão foi baseado em recurso especial julgado pelo rito da Lei n. 11.672, de 2008, que estabelece o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal. No julgamento do REsp 1110547, os ministros da Primeira Seção definiram que, nas ações de cobrança do FGTS, o prazo prescricional é trintenário e, no que se refere aos juros progressivos, a prescrição é a mesma aplicada ao próprio direito da ação do FGTS, já que, sendo acessórios, devem seguir o rito da principal.
A conclusão dos ministros é que o prazo de 30 anos se renova mensalmente, de modo que apenas são atingidas as parcelas anteriores aos 30 anos da propositura da demanda. Para a Seção, a relação jurídica que se impõe entre a Caixa Econômica e o titular da conta vinculada do FGTS, quanto ao dever de aplicar a taxa progressiva de juros na correção dos saldos que atendem aos requisitos da Lei n. 5.958/73, possui natureza continuativa, ou seja, estende seus efeitos.
Esse recurso foi relatado pelo ministro Castro Meira, que destacou diversos precedentes da Seção no sentido de que, nas obrigações de trato sucessivo, a violação do direito ocorre, também, de forma contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada prestação periódica não cumprida, de modo que cada uma pode ser encerrada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, contudo, prejudicar as posteriores. Para o relator, a prescrição atinge somente o direito de exigir o pagamento das parcelas anteriores aos 30 anos que antecederam o ajuizamento da demanda.
Em 2007, a Primeira Turma do STJ já reconhecia não haver prescrição do fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao FGTS, mas tão só das parcelas vencidas antes dos 30 anos que antecederam à propositura da ação, uma vez que o prejuízo do empregado renova-se mês a mês, ante a não incidência da taxa de forma escalonada. Nesse processo (REsp 910.420/PE), o relator foi o ministro José Delgado.
A súmula levou em conta, também, o que determina o verbete de número 154 do próprio STJ, segundo o qual "os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva de juros na forma do artigo 4º da Lei n. 5.107/66".
DIREITO: STJ - Primeira Seção sumula incidência de ICMS sobre venda a prazo
O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve incidir sobre o valor real da operação descrito na nota fiscal de venda do produto ao consumidor. O entendimento consolidado na Primeira Seção agora está sumulado. A Súmula n. 395, aprovada na última sessão, diz expressamente: “O ICMS incide sobre o valor da venda a prazo constante na nota fiscal”.
Um dos precedentes que serviram de base para a nova súmula (EREsp 550382) foi julgado em 2005. Em seu voto, o ministro Castro Meira esclareceu que a venda a prazo difere daquela feita com cartão de crédito porque nesta o preço é pago de uma só vez seja pelo vendedor seja por terceiro, e o comprador assume o encargo de pagar as prestações do financiamento. Assim, ocorrem dois negócios paralelos: a compra e venda e o financiamento. Já na venda a prazo, ocorre apenas uma operação (negócio), cujo preço é pago em mais de uma parcela diretamente pelo comprador.
Dessa forma, entende o ministro, não se deve aplicar o mesmo raciocínio utilizado na operação com cartão de crédito para excluir os encargos de financiamento (diferença entre o preço a vista e a prazo) decorrentes de venda a prazo, que, em verdade, traduzem-se em elevação do valor de saída da mercadoria do estabelecimento comercial. “Em face dessa fundamental diferença, na venda a prazo o valor da operação constitui base de cálculo do ICMS”, afirmou o ministro naquele julgamento. Esse entendimento já havia sido adotado pela Primeira Turma em 2002, no julgamento de um recurso especial (Resp 195812).
Um dos precedentes que serviram de base para a nova súmula (EREsp 550382) foi julgado em 2005. Em seu voto, o ministro Castro Meira esclareceu que a venda a prazo difere daquela feita com cartão de crédito porque nesta o preço é pago de uma só vez seja pelo vendedor seja por terceiro, e o comprador assume o encargo de pagar as prestações do financiamento. Assim, ocorrem dois negócios paralelos: a compra e venda e o financiamento. Já na venda a prazo, ocorre apenas uma operação (negócio), cujo preço é pago em mais de uma parcela diretamente pelo comprador.
Dessa forma, entende o ministro, não se deve aplicar o mesmo raciocínio utilizado na operação com cartão de crédito para excluir os encargos de financiamento (diferença entre o preço a vista e a prazo) decorrentes de venda a prazo, que, em verdade, traduzem-se em elevação do valor de saída da mercadoria do estabelecimento comercial. “Em face dessa fundamental diferença, na venda a prazo o valor da operação constitui base de cálculo do ICMS”, afirmou o ministro naquele julgamento. Esse entendimento já havia sido adotado pela Primeira Turma em 2002, no julgamento de um recurso especial (Resp 195812).
DIREITO: Nova súmula da Primeira Seção trata da incidência de ICMS sobre energia elétrica
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou nova súmula acerca da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica. O novo verbete recebeu o número 391 e dispõe: “O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada”.
Discussão que interessa aos grandes consumidores de energia elétrica, o limite da incidência de ICMS sobre a demanda contratada de potência de energia elétrica foi definido pela Primeira Seção no julgamento de um recurso especial seguindo o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008), ocorrido em março deste ano. Em decisão majoritária, os ministros concluíram ser legítima a cobrança do imposto somente sobre a demanda reservada de potência efetivamente consumida.
O relator do recurso, ministro Teori Zavascki, esclareceu em seu voto que a tarifa de grandes consumidores, como as indústrias, diferentemente da tarifa cobrada dos consumidores comuns, é formada por dois elementos, por isso chamada binômia: o consumo e a demanda de potência. O consumo refere-se ao que é efetivamente consumido e é medido em kw/h (kilowatts/hora). A demanda de potência refere-se à garantia de utilização do fluxo de energia e é medida em kilowatts. Diz respeito ao perfil do consumidor e visa dar confiabilidade e segurança ao fornecimento de energia para os grandes consumidores, que têm exigência diferenciada de qualidade de serviço. A demanda de potência é estabelecida em contrato com a distribuidora.
O ministro destacou a diferença entre fato gerador do ICMS e política tarifária. Enquanto esta é estabelecida em contrato com a concessionária de distribuição de energia, a base de cálculo para o ICMS é determinada por lei. A decisão do STJ não afeta a política tarifária. O relator resume a questão da seguinte forma: para efeito de base de cálculo de ICMS – tributo cujo fato gerador supõe o efetivo consumo de energia –, o valor da tarifa a ser levado em conta é o correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada no período de faturamento, como tal considerada a demanda medida, segundo os métodos de medição a que se refere o artigo 2º, inciso XII, da Resolução Aneel 456/2000, independentemente de ser ela menor, igual ou maior que a demanda contratada.
Acompanharam o voto do relator os ministros Eliana Calmon, Denise Arruda, Herman Benjamin e Mauro Campbell.
Apesar da definição no recurso repetitivo, diversos precedentes corroboram essa tese, entre eles um da Primeira Turma (Resp 222.810) julgado em 2000, segundo o qual o ICMS nesses casos deve incidir sobre o total efetivamente pago pelo contribuinte. O relator desse recurso, ministro José Delgado, salientou o fato de não haver lei determinando a reserva de demanda como fato gerador do imposto e, consequentemente, como base de cálculo o valor correspondente a esse tipo de negócio. Para o ministro, “a só formalização desse tipo de contrato de compra e fornecimento futuro de energia elétrica não caracteriza circulação de mercadoria”.
A Segunda Turma, que junto com a Primeira Turma forma a Primeira Seção, também tem precedentes nessa mesma linha. A ministra Eliana Calmon, que relatou o projeto desta súmula, foi relatora do recurso (Resp 343.952) de uma empresa de celulose julgado em 2003 e teve o mesmo entendimento do ministro Delgado: a base de cálculo do imposto devido pelas empresas distribuidoras de energia elétrica, responsáveis pelo pagamento do imposto relativamente a operações anteriores e posteriores na condição de substitutos, é o valor da operação da qual decorra a entrega do produto ao consumidor. Conforme concluiu a ministra, o ICMS só incide sobre a mercadoria transferida, naturalmente não incidindo sobre o que não circulou e não se transferiu. Para ela, como a empresa compradora não recebe a energia da reserva, apenas paga para mantê-la reservada, o imposto não pode ser exigido.
Discussão que interessa aos grandes consumidores de energia elétrica, o limite da incidência de ICMS sobre a demanda contratada de potência de energia elétrica foi definido pela Primeira Seção no julgamento de um recurso especial seguindo o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008), ocorrido em março deste ano. Em decisão majoritária, os ministros concluíram ser legítima a cobrança do imposto somente sobre a demanda reservada de potência efetivamente consumida.
O relator do recurso, ministro Teori Zavascki, esclareceu em seu voto que a tarifa de grandes consumidores, como as indústrias, diferentemente da tarifa cobrada dos consumidores comuns, é formada por dois elementos, por isso chamada binômia: o consumo e a demanda de potência. O consumo refere-se ao que é efetivamente consumido e é medido em kw/h (kilowatts/hora). A demanda de potência refere-se à garantia de utilização do fluxo de energia e é medida em kilowatts. Diz respeito ao perfil do consumidor e visa dar confiabilidade e segurança ao fornecimento de energia para os grandes consumidores, que têm exigência diferenciada de qualidade de serviço. A demanda de potência é estabelecida em contrato com a distribuidora.
O ministro destacou a diferença entre fato gerador do ICMS e política tarifária. Enquanto esta é estabelecida em contrato com a concessionária de distribuição de energia, a base de cálculo para o ICMS é determinada por lei. A decisão do STJ não afeta a política tarifária. O relator resume a questão da seguinte forma: para efeito de base de cálculo de ICMS – tributo cujo fato gerador supõe o efetivo consumo de energia –, o valor da tarifa a ser levado em conta é o correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada no período de faturamento, como tal considerada a demanda medida, segundo os métodos de medição a que se refere o artigo 2º, inciso XII, da Resolução Aneel 456/2000, independentemente de ser ela menor, igual ou maior que a demanda contratada.
Acompanharam o voto do relator os ministros Eliana Calmon, Denise Arruda, Herman Benjamin e Mauro Campbell.
Apesar da definição no recurso repetitivo, diversos precedentes corroboram essa tese, entre eles um da Primeira Turma (Resp 222.810) julgado em 2000, segundo o qual o ICMS nesses casos deve incidir sobre o total efetivamente pago pelo contribuinte. O relator desse recurso, ministro José Delgado, salientou o fato de não haver lei determinando a reserva de demanda como fato gerador do imposto e, consequentemente, como base de cálculo o valor correspondente a esse tipo de negócio. Para o ministro, “a só formalização desse tipo de contrato de compra e fornecimento futuro de energia elétrica não caracteriza circulação de mercadoria”.
A Segunda Turma, que junto com a Primeira Turma forma a Primeira Seção, também tem precedentes nessa mesma linha. A ministra Eliana Calmon, que relatou o projeto desta súmula, foi relatora do recurso (Resp 343.952) de uma empresa de celulose julgado em 2003 e teve o mesmo entendimento do ministro Delgado: a base de cálculo do imposto devido pelas empresas distribuidoras de energia elétrica, responsáveis pelo pagamento do imposto relativamente a operações anteriores e posteriores na condição de substitutos, é o valor da operação da qual decorra a entrega do produto ao consumidor. Conforme concluiu a ministra, o ICMS só incide sobre a mercadoria transferida, naturalmente não incidindo sobre o que não circulou e não se transferiu. Para ela, como a empresa compradora não recebe a energia da reserva, apenas paga para mantê-la reservada, o imposto não pode ser exigido.
DIREITO: Diretórios não podem liberar detentores de mandato eletivo
Ministros respondem a consultas sobre fidelidade partidária
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu na sessão administrativa desta quinta-feira (24) a duas consultas sobre fidelidade partidária formuladas pelos deputados Antônio Feijão (PSDB-SP) e José Sarney Filho (PV-MA).
Na consulta do deputado tucano, o relator, ministro Felix Fischer (foto), respondeu que a Resolução 22.610 do TSE é aplicada aos casos de suplentes no exercício do mandato eletivo proporcional ou majoritário que mudarem de partido sem justa causa.
Na íntegra, o parlamentar questionava: "Se o suplente de deputado federal, no período em que esteja exercendo o mandato, em virtude de licença do titular, mudar de agremiação, perderá o mandato e poderá sofrer alguma outra sanção que culmine com sua inelegibilidade?".
Na consulta do deputado Sarney Filho, o ministro Fernando Gonçalves respondeu que não compete a nenhuma esfera dos diretórios partidários – municipais, regionais ou nacionais, autorizar os detentores de mandatos eletivos a deixarem seus respectivos partidos sem a perda de mandato. O ministro lembrou que o instituto da infidelidade partidária foi firmado pelo TSE a partir de 27 de março de 2007 e regulamentada pela Resolução 22.610.
O parlamentar perguntava: "De quem é a competência para autorizar os detentores de mandatos eletivos deixarem seus respectivos partidos sem a perda de seus mandatos, se os diretórios municipais aos quais são filiados, os diretórios regionais ou somente os diretórios nacionais?"
Processos relacionados:
Cta 1714
Cta 1720
Na consulta do deputado tucano, o relator, ministro Felix Fischer (foto), respondeu que a Resolução 22.610 do TSE é aplicada aos casos de suplentes no exercício do mandato eletivo proporcional ou majoritário que mudarem de partido sem justa causa.
Na íntegra, o parlamentar questionava: "Se o suplente de deputado federal, no período em que esteja exercendo o mandato, em virtude de licença do titular, mudar de agremiação, perderá o mandato e poderá sofrer alguma outra sanção que culmine com sua inelegibilidade?".
Na consulta do deputado Sarney Filho, o ministro Fernando Gonçalves respondeu que não compete a nenhuma esfera dos diretórios partidários – municipais, regionais ou nacionais, autorizar os detentores de mandatos eletivos a deixarem seus respectivos partidos sem a perda de mandato. O ministro lembrou que o instituto da infidelidade partidária foi firmado pelo TSE a partir de 27 de março de 2007 e regulamentada pela Resolução 22.610.
O parlamentar perguntava: "De quem é a competência para autorizar os detentores de mandatos eletivos deixarem seus respectivos partidos sem a perda de seus mandatos, se os diretórios municipais aos quais são filiados, os diretórios regionais ou somente os diretórios nacionais?"
Processos relacionados:
Cta 1714
Cta 1720
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
POLÍTICA: Prefeito de Itaparica é afastado do cargo, mas continua atuando
Do POLÍTICA HOJE
A Câmara Municipal de Itaparica aceitou no início da tarde desta quinta-feira (24), por unanimidade, o pedido de afastamento por 90 dias do prefeito Vicente Gonçalves da Silva (PSDB), após acatar denúncias de que o gestor teria contratado 200 pessoas sem a realização de processos seletivos para cargos municipais que não existem. O vice-prefeito de Itaparica deverá tomar posse assim que Vicente for notificado, e após a realização da sessão de posse do Legislativo. No entanto, segundo nota oficial encaminhada ao Política Hoje, pela assessoria de comunicação do prefeito, Vicente não foi notificado oficialmente e, enquanto isso continua dando continuidade às funções referentes ao cargo. “Informamos também que a Assessoria Jurídica do Prefeito está tomando as medidas cabíveis para a reversão desta situação tendo em vista que o Decreto nº 201 de 1967 não prevê o afastamento do Prefeito”. Sobre a suposta e, diga-se de passagem, polêmica contratação nada foi citado no texto. (Fernanda Chagas)
A Câmara Municipal de Itaparica aceitou no início da tarde desta quinta-feira (24), por unanimidade, o pedido de afastamento por 90 dias do prefeito Vicente Gonçalves da Silva (PSDB), após acatar denúncias de que o gestor teria contratado 200 pessoas sem a realização de processos seletivos para cargos municipais que não existem. O vice-prefeito de Itaparica deverá tomar posse assim que Vicente for notificado, e após a realização da sessão de posse do Legislativo. No entanto, segundo nota oficial encaminhada ao Política Hoje, pela assessoria de comunicação do prefeito, Vicente não foi notificado oficialmente e, enquanto isso continua dando continuidade às funções referentes ao cargo. “Informamos também que a Assessoria Jurídica do Prefeito está tomando as medidas cabíveis para a reversão desta situação tendo em vista que o Decreto nº 201 de 1967 não prevê o afastamento do Prefeito”. Sobre a suposta e, diga-se de passagem, polêmica contratação nada foi citado no texto. (Fernanda Chagas)
DIREITO: Justiça anula multas aplicadas por excesso de velocidade na BR-324
Do POLÍTICA HOJE
A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira (24) o cancelamento da cobrança de multas aplicadas por excesso de velocidade na BR-324 durante o período de 22 de março a 17 de abril do ano de 2006. A decisão vale para as infrações que tenham registrado velocidade superior a 80 km/h, mas que não tenham superado o patamar de 100 Km/h. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, no dia 22 de março de 2006, a fiscalização eletrônica da Rodovia BR-324 que liga Salvador a Feira de Santana, por meio de radares. Inicialmente, a velocidade máxima permitida na pista era de 80 Km/h.
No entanto, em apenas 20 dias de funcionamento do sistema de fiscalização, a velocidade permitida da rodovia foi alterada para 100 Km/h. Na decisão, o juiz concluiu que “faltou à Administração (Pública) uma política de educação dos motoristas. Em vez de adotar uma política educativa, a escolha da demandada recaiu sobre uma política repressiva”. Além disso, ele acatou o argumento de que os motoristas foram pegos de surpresa com a nova fiscalização. Além da suspensão da cobrança de multa a Justiça decidiu que os motoristas que foram multados por estarem dirigindo com velocidade superior a 100 km/h passarão pelo reenquadramento das multas.
A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira (24) o cancelamento da cobrança de multas aplicadas por excesso de velocidade na BR-324 durante o período de 22 de março a 17 de abril do ano de 2006. A decisão vale para as infrações que tenham registrado velocidade superior a 80 km/h, mas que não tenham superado o patamar de 100 Km/h. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, no dia 22 de março de 2006, a fiscalização eletrônica da Rodovia BR-324 que liga Salvador a Feira de Santana, por meio de radares. Inicialmente, a velocidade máxima permitida na pista era de 80 Km/h.
No entanto, em apenas 20 dias de funcionamento do sistema de fiscalização, a velocidade permitida da rodovia foi alterada para 100 Km/h. Na decisão, o juiz concluiu que “faltou à Administração (Pública) uma política de educação dos motoristas. Em vez de adotar uma política educativa, a escolha da demandada recaiu sobre uma política repressiva”. Além disso, ele acatou o argumento de que os motoristas foram pegos de surpresa com a nova fiscalização. Além da suspensão da cobrança de multa a Justiça decidiu que os motoristas que foram multados por estarem dirigindo com velocidade superior a 100 km/h passarão pelo reenquadramento das multas.
GERAL: Loja de fogos de artifício explode na Grande SP; bombeiros confirmam 2 mortos
Do POLÍTICA LIVRE
Uma loja de fogos de artifício explodiu hoje em Santo André (região do ABC, na Grande São Paulo) por volta das 12h30. A Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil informam que duas pessoas morreram, um homem de cerca de 40 anos e uma mulher de cerca de 6 anos. Segundo o tenente Marcos Palumbo, do Corpo de Bombeiros, há 14 vítimas e três desaparecidos.
O delegado seccional Luiz Carlos dos Santos disse que seriam as vítimas seriam o dono do local e a mãe dele. O capitão Miguel Jodas, porta-voz do Corpo de Bombeiros, que está no local e havia informado que 11 pessoas tinham morrido, corrigiu a informação por volta das 15h25. Agora também segundo o capitão, duas pessoas morreram. Quatro quarteirões foram isolados. O Instituto Médico Legal (IML) ainda não confirma o número exato de mortes.
POLÍTICA: FPM vai receber R$ 1 bi, diz Sarney
Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO
O Congresso deve aprovar ainda na próxima semana o projeto de lei que libera R$ 1 bilhão para cobrir perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A garantia foi dada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ao presidente da Confederação dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ontem, cerca de 1 mil prefeitos se reuniram na Casa para reclamar da crise econômica e da falta de recursos em áreas prioritárias, como saúde e educação. Os chefes dos Executivos municipais assinaram o manifesto “O reflexo da queda das receitas na gestão municipal” e cobraram mais apoio do governo federal e do Legislativo na recuperação das finanças dos municípios. O grupo também escolheu 23 de outubro para representar o Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
O Congresso deve aprovar ainda na próxima semana o projeto de lei que libera R$ 1 bilhão para cobrir perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A garantia foi dada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ao presidente da Confederação dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ontem, cerca de 1 mil prefeitos se reuniram na Casa para reclamar da crise econômica e da falta de recursos em áreas prioritárias, como saúde e educação. Os chefes dos Executivos municipais assinaram o manifesto “O reflexo da queda das receitas na gestão municipal” e cobraram mais apoio do governo federal e do Legislativo na recuperação das finanças dos municípios. O grupo também escolheu 23 de outubro para representar o Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
GESTÃO: Polícia Federal apura cartel e fraude em serviços da Infraero
Do POLÍTICA HOJE
A Polícia Federal identificou indícios de formação de cartel e fraude em licitações da Infraero nos serviços de inspeção de bagagem, controle de entrada de passageiros, limpeza e reboque das aeronaves, movimentação e proteção de carga e despacho operacional de voos. Estão sendo investigados um ex-superintendente da Infraero, um funcionário da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e oito empresas prestadoras de serviços de transportes aéreos. A investigação começou em maio de 2008, por meio de uma denúncia anônima encaminhada à SDE (Secretaria de Direito Econômico), órgão do Ministério da Justiça que investiga crimes contra a competição. Segundo a acusação, empresas estariam combinando entre si o resultado de pregões eletrônicos de modo a ganhar alternadamente os contratos, sempre pelo preço máximo. As informações são da Folha de São Paulo.
A Polícia Federal identificou indícios de formação de cartel e fraude em licitações da Infraero nos serviços de inspeção de bagagem, controle de entrada de passageiros, limpeza e reboque das aeronaves, movimentação e proteção de carga e despacho operacional de voos. Estão sendo investigados um ex-superintendente da Infraero, um funcionário da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e oito empresas prestadoras de serviços de transportes aéreos. A investigação começou em maio de 2008, por meio de uma denúncia anônima encaminhada à SDE (Secretaria de Direito Econômico), órgão do Ministério da Justiça que investiga crimes contra a competição. Segundo a acusação, empresas estariam combinando entre si o resultado de pregões eletrônicos de modo a ganhar alternadamente os contratos, sempre pelo preço máximo. As informações são da Folha de São Paulo.
MUNDO: Sarkozy pede vaga permanente para o Brasil no Conselho de Segurança da ONU
Do POLÍTICA HOJE
O presidente da França, Nicolas Sarkozy, defendeu nesta quarta-feira (23) que o Brasil tenha assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. A defesa ocorreu no discurso de Sarkozy na 64ª Assembleia Geral da ONU. O francês disse que é inaceitável que América Latina e África não tenham lugar permanente no conselho. Ele também pediu uma vasta reforma do sistema financeiro mundial, criticando o comportamento dos que "continuam ficando indecentemente ricos depois de terem levado o mundo à beira do desastre". "As ameaças das piores crises não estão atrás de nós, mas à nossa frente", disse. Sarkozy disse que todos os líderes mundiais têm "responsabilidade histórica" no que diz respeito a lidar com a crise. Do site G1
O presidente da França, Nicolas Sarkozy, defendeu nesta quarta-feira (23) que o Brasil tenha assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. A defesa ocorreu no discurso de Sarkozy na 64ª Assembleia Geral da ONU. O francês disse que é inaceitável que América Latina e África não tenham lugar permanente no conselho. Ele também pediu uma vasta reforma do sistema financeiro mundial, criticando o comportamento dos que "continuam ficando indecentemente ricos depois de terem levado o mundo à beira do desastre". "As ameaças das piores crises não estão atrás de nós, mas à nossa frente", disse. Sarkozy disse que todos os líderes mundiais têm "responsabilidade histórica" no que diz respeito a lidar com a crise. Do site G1
GERAL: Bancários aprovam greve por tempo indeterminado
Do POLÍTICA LIVRE
Muitas agências bancárias em Salvador e no interior do estado devem manter as portas fechadas nesta quinta-feira (24). A decisão pela greve foi tomada em assembleia promovida pela categoria na noite desta quarta-feira (23), no Ginásio de Esportes do Sindicato, na Ladeira dos Aflitos, centro de Salvador.
A greve foi decretada por tempo indeterminado. Logo cedo, sindicalistas prometem ocupar a porta das agências. O movimento de greve dos bancários costumar ganhar maior abrangência nos bancos públicos, Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco do Nordeste. O Sindicato não informou quantas unidades terão os serviços interrompidos. Informações do Correio.
POLÍTICA: PT e PMDB vão selar acordo em outubro, diz O Globo
Deu na coluna do jornalista Ilimar Franco no jornal O Globo: “Em outubro, quando o presidente Lula retornar de seu giro pelo exterior, o PT e o PMDB vão firmar um pré-compromisso de aliança para 2010. Os dois partidos vão anunciar a construção de um programa de governo conjunto, e ficará estabelecido que o PT indicará o candidato a presidente da chapa e o PMDB, o vice. Será criado ainda um grupo de trabalho para tratar das alianças regionais e da convivência nos casos de dois palanques”.
GESTÃO: Prefeito de Salvador dá ultimato à Embasa
JOÃO HENRIQUE DÁ ULTIMATO À EMBASA
Ofício assinado por João Cavalcante, chefe da Casa Civil do prefeito João Henrique, foi protocolado ontem na Embasa. O teor contém um pedido e uma ameaça. O pedido: que a Embasa pare para acertar imediatamentea reivindicação da prefeitura que quer uma contrapartida financeira pelo fato de a empresa explorar os serviços de água e esgoto em Salvador, sem nada pagar. Nas sucessivas tentativas de "acerto", a resposta da Embasa é padrão: "Estamos examinando". A ameaça: se não houver uma resposta objetiva, o prefeito mandará um projeto de lei para a Câmara abrindo a exploração do serviço de água e esgoto para nova licitação. A proposta, se consumada, seria algo tão inusitado quanto complexo. Como uma nova empresa disporia da infraestrutura de água e esgoto para explorar? Mas como as finanças da prefeitura vão mal, a investida, embora parecendo um tanto piegas, fica na conta de mais um lance na tentativa de sair do sufoco. As informações são do jornal A Tarde.
Ofício assinado por João Cavalcante, chefe da Casa Civil do prefeito João Henrique, foi protocolado ontem na Embasa. O teor contém um pedido e uma ameaça. O pedido: que a Embasa pare para acertar imediatamentea reivindicação da prefeitura que quer uma contrapartida financeira pelo fato de a empresa explorar os serviços de água e esgoto em Salvador, sem nada pagar. Nas sucessivas tentativas de "acerto", a resposta da Embasa é padrão: "Estamos examinando". A ameaça: se não houver uma resposta objetiva, o prefeito mandará um projeto de lei para a Câmara abrindo a exploração do serviço de água e esgoto para nova licitação. A proposta, se consumada, seria algo tão inusitado quanto complexo. Como uma nova empresa disporia da infraestrutura de água e esgoto para explorar? Mas como as finanças da prefeitura vão mal, a investida, embora parecendo um tanto piegas, fica na conta de mais um lance na tentativa de sair do sufoco. As informações são do jornal A Tarde.
POLÍTICA: PP tira aliados de Geraldo Simões do governo
Do BAHIA NOTÍCIAS
A posse, na manhã de ontem, do produtor Henrique Almeida como novo diretor do Instituto Biofábrica de Cacau, traz à tona a luta que o PP,do secretário estadual de Agricultura Roberto Muniz, vem travando para conquistar cargos ainda ocupados por aliados do ex-titular da pasta, o deputado federal Geraldo Simões (PT) e reduzir o prestígio do petista no governo. Almeida, que é presidente da Associação dos Produtores de Cacau e ligado ao ex-prefeito de Ilhéus Jabes Ribeiro, secretário geral do PP, substitui Moacir Smith Lima, aliado de Simões. O novo diretor terá como desafio buscar recursos para que a biofábrica retome a produção de material geneticamente melhorado para recuperar a lavoura cacaueira e ajudar na diversificação agrícola do sul da Bahia, e ainda pagar três meses de salários atrasados e metade dos 13º dos cerca de 150 funcionários da instituição. As informações são do jornal A Tarde
A posse, na manhã de ontem, do produtor Henrique Almeida como novo diretor do Instituto Biofábrica de Cacau, traz à tona a luta que o PP,do secretário estadual de Agricultura Roberto Muniz, vem travando para conquistar cargos ainda ocupados por aliados do ex-titular da pasta, o deputado federal Geraldo Simões (PT) e reduzir o prestígio do petista no governo. Almeida, que é presidente da Associação dos Produtores de Cacau e ligado ao ex-prefeito de Ilhéus Jabes Ribeiro, secretário geral do PP, substitui Moacir Smith Lima, aliado de Simões. O novo diretor terá como desafio buscar recursos para que a biofábrica retome a produção de material geneticamente melhorado para recuperar a lavoura cacaueira e ajudar na diversificação agrícola do sul da Bahia, e ainda pagar três meses de salários atrasados e metade dos 13º dos cerca de 150 funcionários da instituição. As informações são do jornal A Tarde
DIREITO: TRE da Bahia proíbe DEM de veicular propaganda contra Jaques Wagner
Da TRIBUNA DA BAHIA
A corregedora eleitoral do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Bahia proibiu o DEM de veicular propaganda partidária na televisão que responsabiliza o governo de Jaques Wagner (PT) pela onda de ataques que deixou ônibus e postos da Polícia Militar destruídos na semana retrasada em Salvador. A decisão tem caráter liminar.
Na inserção de 30 segundos, veiculada na última sexta-feira em quatro emissoras locais, o partido apresenta manchetes de jornais baianos que tratam da onda de violência em Salvador, faz um balanço da Segurança Pública no Estado e critica a "morosidade e falta de compromisso com os baianos" por parte do governo estadual.
A decisão da corregedora eleitoral Cynthia Resende foi tomada após representação feita pelo PT, que alegou "desvio da finalidade da propaganda gratuita político-partidária".
"Os partidos deveriam usar esse tempo para trabalhar suas teses e projetos, mas o DEM usou a propaganda de uma forma baixa, vingativa, violenta e grosseira contra o governo Wagner", afirmou Jonas Paulo, presidente do PT na Bahia.
Segundo a decisão, a inserção do DEM "tece comentários distorcidos acerca da administração estadual atual que muito extrapolam os limites das meras críticas políticas concebíveis", o que pode provocar "estado de pânico na população".
Para o deputado ACM Neto (DEM-BA), a proibição da propaganda é "absurda". "O PT está querendo censurar a verdade para o povo baiano. Essa verdade pode doer ao PT, mas ela não pode ser escondida", afirmou o deputado, que publicou o vídeo em seu site oficial após a decisão da corregedora. Segundo ACM Neto, o DEM vai recorrer da decisão.
A segurança pública é uma das áreas mais criticadas do governo estadual, que enfrenta problemas como o aumento do tráfico de drogas.
O governo baiano atribui a onda de ataques da semana retrasada em Salvador à transferência do líder de uma facção criminosa para um presídio federal em Campo Grande (MS).
Em seis dias de atentados, 16 ônibus e nove postos da PM foram destruídos, dez suspeitos foram mortos em confrontos com a polícia e 24 foram presos. Outras 11 pessoas ficaram feridas, entre elas quatro policiais.
O DIA NA HISTÓRIA
24/09/1991
Jack Mann, refém britânico, é libertado por seqüestrados libaneses. Ele foi mantido em cativeiro durante dois anos.
1989
Emerson Fittipaldi torna-se campeão mundial de Fórmula Indy, nos Estados Unidos.
1979
A empresa Sony lança o “walkman”—aparelho de música portátil e pessoal.
1972
O jornal “O Estado de São Paulo” dribla a censura e publica a primeira e única notícia sobre a Guerrilha do Araguaia.
1963
Golpe militar derruba Juan Bosch, na República Dominicana.
1963
O Senado norte-americano ratifica um tratado limitando testes nucleares.
1941
Durante a Segunda Guerra Mundial, é criado em Londres o Conselho Nacional da Resistência Francesa.
1934
Babe Ruth, o melhor jogador de beisebol da história norte-americana, joga a sua última partida pelo New York Yankees.
1789
O Ato Judiciário de 1789 é ratificado pelo Congresso norte-americano estabelecendo a Corte Suprema dos Estados Unidos.
Jack Mann, refém britânico, é libertado por seqüestrados libaneses. Ele foi mantido em cativeiro durante dois anos.
1989
Emerson Fittipaldi torna-se campeão mundial de Fórmula Indy, nos Estados Unidos.
1979
A empresa Sony lança o “walkman”—aparelho de música portátil e pessoal.
1972
O jornal “O Estado de São Paulo” dribla a censura e publica a primeira e única notícia sobre a Guerrilha do Araguaia.
1963
Golpe militar derruba Juan Bosch, na República Dominicana.
1963
O Senado norte-americano ratifica um tratado limitando testes nucleares.
1941
Durante a Segunda Guerra Mundial, é criado em Londres o Conselho Nacional da Resistência Francesa.
1934
Babe Ruth, o melhor jogador de beisebol da história norte-americana, joga a sua última partida pelo New York Yankees.
1789
O Ato Judiciário de 1789 é ratificado pelo Congresso norte-americano estabelecendo a Corte Suprema dos Estados Unidos.
DIREITO: Órgão público pode suspender contrato com empresa condenada por formação de cartel
O Ministério Público Federal de Santa Catarina pode suspender o contrato com a Mobra Serviços de Vigilância Ltda. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) que havia determinado a manutenção do contrato até a decisão definitiva do mandado de segurança ajuizado pela empresa.
O pedido de suspensão de liminar e de sentença foi feito pela União, tendo em vista que a empresa foi condenada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel, ficando impedida de contratar com o poder público por cinco anos. A União alegou que o relator do caso no TRF 4 extrapolou os limites da atuação judicial e invadiu a competência exclusiva da administração ou “a discricionariedade pura do ato administrativo”. Isso porque a decisão de prorrogar ou não um contrato é exclusivamente da alçada do administrador, independentemente de a empresa ser idônea ou não.
Além disso, a União sustentou que a decisão do TRF 4 causava insegurança ao MPF catarinense, que pode vir a ter suas instalações protegidas por empresa prestadora de serviço condenada pela prática de crime contra a ordem econômica.
O ministro Cesar Asfor Rocha concedeu a suspensão por entender que a decisão do TRF 4 gera grave potencial de lesão à ordem administrativa. “A determinação de prorrogação dos contratos de prestação de serviço de vigilância interfere diretamente na discricionariedade do ato administrativo, cuja conveniência não está sujeita ao crivo do Poder Judiciário”, afirmou o ministro.
O presidente do STJ considerou também que a decisão de rescindir unilateralmente o contrato foi motivada por deliberação do Cade em processo administrativo que assegurou ampla defesa à empresa. A existência de ação para anular o processo administrativo e de ação criminal não justifica a imposição de prorrogação do contrato, uma vez que permanece válida a decisão que proíbe a empresa de contratar com o poder público. “Impõe-se, portanto, a prevalência do interesse público sobre o privado, observando-se que a empresa, se o julgamento lhe for favorável, terá meios de buscar o ressarcimento, o mesmo não ocorrendo com o poder público”, decidiu o ministro.
O pedido de suspensão de liminar e de sentença foi feito pela União, tendo em vista que a empresa foi condenada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel, ficando impedida de contratar com o poder público por cinco anos. A União alegou que o relator do caso no TRF 4 extrapolou os limites da atuação judicial e invadiu a competência exclusiva da administração ou “a discricionariedade pura do ato administrativo”. Isso porque a decisão de prorrogar ou não um contrato é exclusivamente da alçada do administrador, independentemente de a empresa ser idônea ou não.
Além disso, a União sustentou que a decisão do TRF 4 causava insegurança ao MPF catarinense, que pode vir a ter suas instalações protegidas por empresa prestadora de serviço condenada pela prática de crime contra a ordem econômica.
O ministro Cesar Asfor Rocha concedeu a suspensão por entender que a decisão do TRF 4 gera grave potencial de lesão à ordem administrativa. “A determinação de prorrogação dos contratos de prestação de serviço de vigilância interfere diretamente na discricionariedade do ato administrativo, cuja conveniência não está sujeita ao crivo do Poder Judiciário”, afirmou o ministro.
O presidente do STJ considerou também que a decisão de rescindir unilateralmente o contrato foi motivada por deliberação do Cade em processo administrativo que assegurou ampla defesa à empresa. A existência de ação para anular o processo administrativo e de ação criminal não justifica a imposição de prorrogação do contrato, uma vez que permanece válida a decisão que proíbe a empresa de contratar com o poder público. “Impõe-se, portanto, a prevalência do interesse público sobre o privado, observando-se que a empresa, se o julgamento lhe for favorável, terá meios de buscar o ressarcimento, o mesmo não ocorrendo com o poder público”, decidiu o ministro.
DIREITO: Prescrição da conta de água e esgoto se dá em 20 anos
A ação de cobrança da tarifa de água e esgoto prescreve em 20 anos independentemente da natureza autárquica da concessionária que presta o serviço e titulariza o crédito. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao votar, o relator, ministro Castro Meira, reafirmou a posição da Seção no sentido de que a contraprestação pelos serviços de água e esgoto detém natureza tarifária e de que a ação para a sua cobrança prescreve em 20 anos, nos termos do Código Civil. “Não tem aplicação o artigo 1º do Decreto 20.910/32, independentemente da natureza autárquica da concessionária que presta o serviço e titulariza o crédito”, afirmou o ministro.
No caso, o Departamento Municipal de Águas e Esgotos de Porto Alegre (Demae) recorreu de decisão da Primeira Turma do STJ relatada pelo ministro José Delgado, aposentado, que manteve o prazo quinquenal para a prescrição da ação de cobrança, entendendo que por ter personalidade jurídica de direito público, não está submisso à disciplina do Código Civil, mas do Decreto n. 20.910/32.
O Demae sustentou a divergência com outros julgados do Tribunal, citando, especificamente, o Eresp 690.609, relatado pela ministra Eliana Calmon, no qual se afirma que a prescrição é vintenária porque regida pelas normas de Direito Civil.
“Este Superior Tribunal, encampando entendimento sedimentado no Pretório Excelso, firmou posição no sentido de que a contraprestação cobrada por concessionárias de serviço público de água e esgoto detém natureza jurídica de tarifa ou preço público. Definida a natureza jurídica da contraprestação, também se definiu pela aplicação das normas do Código Civil”, decidiu a ministra.
Assim, como os valores cobrados referem-se aos exercícios de 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1999, com o ajuizamento da ação no ano de 2006, não ocorreu a sua prescrição.
Ao votar, o relator, ministro Castro Meira, reafirmou a posição da Seção no sentido de que a contraprestação pelos serviços de água e esgoto detém natureza tarifária e de que a ação para a sua cobrança prescreve em 20 anos, nos termos do Código Civil. “Não tem aplicação o artigo 1º do Decreto 20.910/32, independentemente da natureza autárquica da concessionária que presta o serviço e titulariza o crédito”, afirmou o ministro.
No caso, o Departamento Municipal de Águas e Esgotos de Porto Alegre (Demae) recorreu de decisão da Primeira Turma do STJ relatada pelo ministro José Delgado, aposentado, que manteve o prazo quinquenal para a prescrição da ação de cobrança, entendendo que por ter personalidade jurídica de direito público, não está submisso à disciplina do Código Civil, mas do Decreto n. 20.910/32.
O Demae sustentou a divergência com outros julgados do Tribunal, citando, especificamente, o Eresp 690.609, relatado pela ministra Eliana Calmon, no qual se afirma que a prescrição é vintenária porque regida pelas normas de Direito Civil.
“Este Superior Tribunal, encampando entendimento sedimentado no Pretório Excelso, firmou posição no sentido de que a contraprestação cobrada por concessionárias de serviço público de água e esgoto detém natureza jurídica de tarifa ou preço público. Definida a natureza jurídica da contraprestação, também se definiu pela aplicação das normas do Código Civil”, decidiu a ministra.
Assim, como os valores cobrados referem-se aos exercícios de 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1999, com o ajuizamento da ação no ano de 2006, não ocorreu a sua prescrição.
DIREITO: É irrisória verba honorária fixada abaixo de 1% do valor da causa, mesmo sem condenação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça elevou de R$ 1 mil para R$ 10 mil o valor dos honorários advocatícios devidos a um advogado de causa em que não houve condenação. Os ministros consideraram o valor fixado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal muito baixo, afastando-se da devida aplicação da equidade (apreciação justa).
O caso começou com uma ação de indenização ajuizada por um paciente que alegava ter sofrido danos morais e materiais em razão de defeitos em aparelho odontológico. O pedido foi negado em primeira e segunda instância. Como não houve condenação, os honorários foram fixados segundo a apreciação equitativa do juiz, conforme previsto no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. O valor foi fixado em R$ 1 mil.
No recurso ao STJ, a defesa da clínica odontológica pediu a condenação do paciente por litigância de má-fé e a elevação dos honorários para R$ 70 mil, tendo em vista que o valor da causa atualizado já ultrapassava R$ 700 mil. A defesa alegou que a quantia fixada como honorários corresponde a 0,142% do valor discutido no processo.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, afirmou que a litigância de má-fé foi afastada pelo Tribunal de Justiça com base em provas que não podem ser revistas pelo STJ. Quanto aos honorários, ela entendeu que o recorrente tinha razão.
Segundo a ministra, nas hipóteses em que não há condenação, quando os honorários são fixados com base na equidade, levando-se em conta a importância do trabalho do advogado, a jurisprudência do STJ não admite a substituição do juízo de equidade do magistrado. Mas a regra admite exceções quando o valor é ínfimo ou exorbitante. Nessa linha, o STJ trata como ínfima a verba honorária que não corresponde sequer a 1% do valor da disputa.
Por considerar que a ação era complexa, tendo exigido complicada produção de prova pericial que durou mais de 60 meses, além de conhecimentos técnicos para demonstração da improcedência do pedido do paciente, a relatora elevou a verba honorária para R$ 10 mil. Os demais ministros da Terceira Turma acompanharam o voto da relatora.
O caso começou com uma ação de indenização ajuizada por um paciente que alegava ter sofrido danos morais e materiais em razão de defeitos em aparelho odontológico. O pedido foi negado em primeira e segunda instância. Como não houve condenação, os honorários foram fixados segundo a apreciação equitativa do juiz, conforme previsto no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. O valor foi fixado em R$ 1 mil.
No recurso ao STJ, a defesa da clínica odontológica pediu a condenação do paciente por litigância de má-fé e a elevação dos honorários para R$ 70 mil, tendo em vista que o valor da causa atualizado já ultrapassava R$ 700 mil. A defesa alegou que a quantia fixada como honorários corresponde a 0,142% do valor discutido no processo.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, afirmou que a litigância de má-fé foi afastada pelo Tribunal de Justiça com base em provas que não podem ser revistas pelo STJ. Quanto aos honorários, ela entendeu que o recorrente tinha razão.
Segundo a ministra, nas hipóteses em que não há condenação, quando os honorários são fixados com base na equidade, levando-se em conta a importância do trabalho do advogado, a jurisprudência do STJ não admite a substituição do juízo de equidade do magistrado. Mas a regra admite exceções quando o valor é ínfimo ou exorbitante. Nessa linha, o STJ trata como ínfima a verba honorária que não corresponde sequer a 1% do valor da disputa.
Por considerar que a ação era complexa, tendo exigido complicada produção de prova pericial que durou mais de 60 meses, além de conhecimentos técnicos para demonstração da improcedência do pedido do paciente, a relatora elevou a verba honorária para R$ 10 mil. Os demais ministros da Terceira Turma acompanharam o voto da relatora.
DIREITO: Presidente do TSE fala sobre emenda constitucional que aumenta número de vereadores
Do TSE
Em entrevista à imprensa na tarde desta quarta-feira (24), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, lembrou que em 2007 a Corte editou resolução na qual estabeleceu o dia 30 de junho de 2008 como data-limite para promulgação de uma emenda constitucional alterando o número de vereadores da atual legislatura.
O presidente do TSE explicou que não comentaria se a emenda vai ser cumprida ou não porque nesse caso seria avaliar a sua constitucionalidade. Disse ainda que não se pronunciaria sobre a constitucionalidade ou não da emenda, uma vez que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já sinalizou que entrará no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a norma. Nessa hipótese, o ministro Ayres Britto teria que atuar como julgador do tema no STF, onde também é ministro, e não poderia se pronunciar antecipadamente.
A resolução nº 22.556, sobre a aplicabilidade de uma emenda constitucional que trate do número de cadeiras das Câmaras Municipais, resultou de uma Consulta apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
Com base nesse entendimento, o ministro Ayres Britto afirmou que a emenda constitucional aprovada no Congresso Nacional "chegou tarde" para entrar em vigor na atual legislatura.
Na época, o plenário do TSE, por unanimidade, afirmou que a emenda poderia sim ampliar o número de vereadores, contanto que, para ser aplicada às eleições seguintes, estivesse em vigor antes do início do processo eleitoral, que coincide com o fim das prévias partidárias, em 30 de junho do ano eleitoral.
O ministro Ayres Britto explicou que as convenções partidárias vão de 10 de junho a 30 de junho do ano eleitoral e lembrou que é nessa ocasião que os partidos escolhem seus candidatos levando em conta o novo número de cadeiras fixado pela emenda. Para ele, “a investidura nos cargos assim ampliados, só se daria com a eleição”.
Ayres Britto destacou que no julgamento desta consulta o TSE definiu, por unanimidade, que a emenda constitucional não retroage. “O novo número de cadeiras parlamentares fixado por ela tem que ser submetido a uma convenção partidária, o que se dá entre 10 e 30 de junho do ano da eleição”, destacou.
Clique aqui e ouça a entrevista
Em entrevista à imprensa na tarde desta quarta-feira (24), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, lembrou que em 2007 a Corte editou resolução na qual estabeleceu o dia 30 de junho de 2008 como data-limite para promulgação de uma emenda constitucional alterando o número de vereadores da atual legislatura.
O presidente do TSE explicou que não comentaria se a emenda vai ser cumprida ou não porque nesse caso seria avaliar a sua constitucionalidade. Disse ainda que não se pronunciaria sobre a constitucionalidade ou não da emenda, uma vez que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já sinalizou que entrará no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a norma. Nessa hipótese, o ministro Ayres Britto teria que atuar como julgador do tema no STF, onde também é ministro, e não poderia se pronunciar antecipadamente.
A resolução nº 22.556, sobre a aplicabilidade de uma emenda constitucional que trate do número de cadeiras das Câmaras Municipais, resultou de uma Consulta apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
Com base nesse entendimento, o ministro Ayres Britto afirmou que a emenda constitucional aprovada no Congresso Nacional "chegou tarde" para entrar em vigor na atual legislatura.
Na época, o plenário do TSE, por unanimidade, afirmou que a emenda poderia sim ampliar o número de vereadores, contanto que, para ser aplicada às eleições seguintes, estivesse em vigor antes do início do processo eleitoral, que coincide com o fim das prévias partidárias, em 30 de junho do ano eleitoral.
O ministro Ayres Britto explicou que as convenções partidárias vão de 10 de junho a 30 de junho do ano eleitoral e lembrou que é nessa ocasião que os partidos escolhem seus candidatos levando em conta o novo número de cadeiras fixado pela emenda. Para ele, “a investidura nos cargos assim ampliados, só se daria com a eleição”.
Ayres Britto destacou que no julgamento desta consulta o TSE definiu, por unanimidade, que a emenda constitucional não retroage. “O novo número de cadeiras parlamentares fixado por ela tem que ser submetido a uma convenção partidária, o que se dá entre 10 e 30 de junho do ano da eleição”, destacou.
Clique aqui e ouça a entrevista
quarta-feira, 23 de setembro de 2009
POLÍTICA:Com cenário atual Ciro disputa a Presidência, diz PSB
Do blog do NOBLAT
Da Folha Online:
Mantido o atual cenário demonstrado nas pesquisas de intenção de voto, o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) deve se candidatar à Presidência da República, afirmou nesta quarta-feira o presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
Na terça-feira, sondagem CNI/Ibope revelou que Ciro passou numericamente à frente da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), nas intenções de voto para a corrida presidencial do ano que vem.
Dilma e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), perderam pontos em relação ao levantamento anterior, realizado em junho, mas o tucano mantém a liderança.
"Vamos continuar conversando. Entendemos que a liderança do processo sucessório do presidente Lula é do presidente Lula", disse ele a jornalistas depois de participar de evento sobre petróleo.
"Vamos continuar ouvindo Ciro como aliados e amigos que somos e em março, se a realidade for essa, vamos ter mais uma candidatura (além da candidatura de Dilma)", acrescentou.
Leia mais em Com cenário atual Ciro disputa a Presidência, diz PSB
Mantido o atual cenário demonstrado nas pesquisas de intenção de voto, o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) deve se candidatar à Presidência da República, afirmou nesta quarta-feira o presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
Na terça-feira, sondagem CNI/Ibope revelou que Ciro passou numericamente à frente da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), nas intenções de voto para a corrida presidencial do ano que vem.
Dilma e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), perderam pontos em relação ao levantamento anterior, realizado em junho, mas o tucano mantém a liderança.
"Vamos continuar conversando. Entendemos que a liderança do processo sucessório do presidente Lula é do presidente Lula", disse ele a jornalistas depois de participar de evento sobre petróleo.
"Vamos continuar ouvindo Ciro como aliados e amigos que somos e em março, se a realidade for essa, vamos ter mais uma candidatura (além da candidatura de Dilma)", acrescentou.
Leia mais em Com cenário atual Ciro disputa a Presidência, diz PSB
MUNDO: HONDURAS - Confronto entre manifestantes pró-Zelaya e polícia deixa um morto
Do UOL Notícias, em São Paulo
Um homem morreu no hospital depois de ter sido ferido na noite de terça-feira (22) durante confronto entre seguidores do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, e a polícia de Tegucigalpa. A morte foi confirmada pelo porta-voz da polícia do país, Orlin Cerrato. O policial não identificou a vítima, mas disse que as causas da morte estão sendo investigadas. Esta foi a primeira morte confirmada em decorrência dos conflitos que acontecem desde que Zelaya retornou ao país e se refugiou na embaixada brasileira em Tegucigalpa.
A Anistia Internacional denunciou um aumento das agressões policiais, as prisões em massa de manifestantes contrários ao governo interino de Honduras e a intimidação de ativistas dos direitos humanos no país. "A situação em Honduras só pode ser descrita como alarmante", disse Susan Lee, diretora da Anistia para as Américas, em comunicado emitido pela organização.
A Anistia Internacional denunciou um aumento das agressões policiais, as prisões em massa de manifestantes contrários ao governo interino de Honduras e a intimidação de ativistas dos direitos humanos no país. "A situação em Honduras só pode ser descrita como alarmante", disse Susan Lee, diretora da Anistia para as Américas, em comunicado emitido pela organização.
Depois do retorno de Zelaya a Tegucigalpa, a Anistia Internacional afirma que "numerosos manifestantes" foram agredidos na terça-feira pelas forças policiais e que "centenas" foram presos na capital. Segundo Lee, "os ataques contra os defensores dos direitos humanos, a suspensão dos meios de comunicação, as agressões da polícia e as informações de prisões massivas indicam que os direitos humanos e a vigência da lei correm sérios riscos em Honduras".
A Anistia Internacional acredita que, para acabar com a crise, o presidente interino Roberto Micheletti deve "parar com a política de repressão e violência" e, em troca "respeitar os direitos à liberdade e à expressão de associação". Além disso, a entidade insiste que a comunidade internacional deve "buscar urgentemente uma solução, antes que a crise de direitos humanos em Honduras se aprofunde".Um oficial dos Estados Unidos disse que o governo interino hondurenho sinalizou que pode permitir uma visita da Organização dos Estados Americanos para tentar resolver a crise política.
Forças de segurança mantinham o cerco à Embaixada do Brasil em Honduras nesta quarta-feira (23). Helicópteros sobrevoaram o prédio na noite de terça. Testemunhas disseram que soldados colocaram alto-falantes tocando barulhos altos para tentar deixar Zelaya e seus apoiadores acordados.
Forças de segurança mantinham o cerco à Embaixada do Brasil em Honduras nesta quarta-feira (23). Helicópteros sobrevoaram o prédio na noite de terça. Testemunhas disseram que soldados colocaram alto-falantes tocando barulhos altos para tentar deixar Zelaya e seus apoiadores acordados.
Nesta quarta-feira, o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, ao discursar na Assembleia Geral das Nações Unidas, pediu a restituição imediata de Zelaya ao poder. Já o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que é aliado de Zelaya, disse que a ONU deveria exigir que o presidente deposto assumisse o poder. Mas o governo interino de Honduras se recusa a suavizar sua posição em relação à tentativa de Zelaya de retornar ao poder.
A polícia hondurenha disse que uma multidão tentou saquear lojas nas ruas vazias na noite de terça-feira e a maioria ficou escondida em casa, com medo de ser presa por descumprir o toque de recolher.
Zelaya foi deposto em 28 de junho por militares hondurenhos sob a alegação de que ele infringia a Constituição ao tentar realizar uma consulta popular sobre mudanças constitucionais. Zelaya pretendia modificar a legislação para permitir a reeleição, o que é proibida pela Constituição de Honduras. O presidente deposto, cujo mandato termina no início do próximo ano, nega que pretendesse continuar no poder.
O presidente deposto, que retornou na segunda-feira (21) a Tegucigalpa em um movimento surpresa, recebeu autorização da chancelaria do Brasil para se abrigar na embaixada brasileira em Honduras. Toda embaixada possui status de território estrangeiro, e por isso a polícia e o exército hondurenhos não podem entrar no local sem autorização.
Leia mais
NYT - como exatamente o líder deposto retornou?
Zelaya denuncia plano de invasão da embaixada brasileira
Família diz que contato com brasileiro está mais difícil
Presença de Zelaya na embaixada é ilegal, diz advogado
Veja imagens do cerco à Embaixada do Brasil
Brasileiras relatam corrida aos mercados em Honduras
NYT - como exatamente o líder deposto retornou?
Zelaya denuncia plano de invasão da embaixada brasileira
Família diz que contato com brasileiro está mais difícil
Presença de Zelaya na embaixada é ilegal, diz advogado
Veja imagens do cerco à Embaixada do Brasil
Brasileiras relatam corrida aos mercados em Honduras
ECONOMIA: Dólar cai a R$ 1,787. Bovespa cai 1,62%.
Do UOL
Da Redação, em São Paulo
A cotação do dólar comercial caiu 0,67% nesta quarta-feira, a R$ 1,787 na venda, o menor valor desde setembro de 2008, quando fechou em R$ 1,781. No mês, a moeda tem desvalorização acumulada de 5,4%; no ano, de 23,4%.
A Bovespa fechou o dia em baixa de 1,62%, aos 60.496,19 pontos, um dia depois de o Brasil ter sido elevado à condição de grau de investimento pela agência de classificação de risco Moody's, a quarta a dar esse status ao país.
DIREITO: Marido traído recebe indenização por ter registrado filha que não era sua
Do MIGALHAS
TJ/DF - Marido traído recebe indenização por ter registrado filha que não era sua
Sentença proferida pelo juiz da 9ª vara Cível de Brasília vai fazer Justiça a um ex-marido traído que acabou registrando a filha de sua ex-companheira como se fosse sua, pelo desconhecimento de que não era o pai biológico da criança.
Pelo ocorrido, a ex-mulher terá de indenizá-lo, por danos morais, em R$ 10 mil, e mais R$ 10.155,74 pelos danos materiais decorrentes do pagamento de custas e gastos com o processo de "negativa de paternidade".
Segundo relatos do processo, o autor foi casado com a ré desde 1992. Em 2001, ela saiu de casa com a filha, levando consigo um veículo de propriedade do autor. Diz que a conduta da ex-esposa lhe causou danos morais, pois além de ter tido a filha fora do casamento, levando-o a crer que era sua, ajuizou contra ele ação para obrigá-lo a pagar alimentos, mesmo sabendo que ele não era o pai da criança. Este fato ficou comprovado em ação de "negativa de paternidade", ocasião em que teve que pagar as custas do processo, o exame de DNA e os alimentos à criança que não havia sido gerada por ele.
Diz que o veículo levado pela ex-companheira acabou sendo preso pelo Detran, ocasião em que teve que pagar diversas multas e impostos, além de ter o nome incluído na dívida ativa. Em contestação, a mulher afirma que o ex tem problemas com bebidas, e que sempre agredia ela e a filha, razão pela qual saiu de casa. Disse que ficou com o carro em face de um acordo sobre a partilha de bens do casal. No entanto, o acordo não foi ratificado, motivo pelo qual ajuizou ação para divisão dos bens que continua em trâmite.
Na sentença, o juiz afirma que o dano moral ocorreu tanto por ação do autor como da ré, sendo concorrentes as culpas. "Ambos produziram fatos contrários a moral do outro, que comprometeram a dignidade de cada um", assegurou o juiz.
Prova disso é que testemunhas comprovaram que o autor nunca foi um bom esposo, ao contrário, abusava de álcool, tinha comportamento agressivo, provavelmente pelo efeito da droga. Por outro lado, sustenta o magistrado que a esposa, que até então parecia ser vítima de um marido violento, praticou um ato mais grave ainda: omitiu a existência de uma filha havida fora do casamento, o que ficou comprovado em outro processo, por força de exame de DNA.
No entendimento do magistrado, a ré cometeu adultério e deixou de cumprir gravemente com os deveres do casamento, dentre eles, a fidelidade, em descompasso com o art. 1566 do CC (clique aqui). "No campo moral, ambos produziram danos recíprocos, porém o ato praticado pela ré foi muito mais grave, superando as injúrias praticadas pelo autor", assegurou o juiz.
No mesmo sentido, o STJ decidiu o seguinte: "O desconhecimento do fato de não ser o pai biológico dos filhos gerados durante o casamento atinge a honra subjetiva do cônjuge, justificando a reparação pelos danos morais suportados", decidiu a corte.
Da sentença, cabe recurso.
•Processo : 2007.01.1.032260-0 - clique aqui.
Sentença proferida pelo juiz da 9ª vara Cível de Brasília vai fazer Justiça a um ex-marido traído que acabou registrando a filha de sua ex-companheira como se fosse sua, pelo desconhecimento de que não era o pai biológico da criança.
Pelo ocorrido, a ex-mulher terá de indenizá-lo, por danos morais, em R$ 10 mil, e mais R$ 10.155,74 pelos danos materiais decorrentes do pagamento de custas e gastos com o processo de "negativa de paternidade".
Segundo relatos do processo, o autor foi casado com a ré desde 1992. Em 2001, ela saiu de casa com a filha, levando consigo um veículo de propriedade do autor. Diz que a conduta da ex-esposa lhe causou danos morais, pois além de ter tido a filha fora do casamento, levando-o a crer que era sua, ajuizou contra ele ação para obrigá-lo a pagar alimentos, mesmo sabendo que ele não era o pai da criança. Este fato ficou comprovado em ação de "negativa de paternidade", ocasião em que teve que pagar as custas do processo, o exame de DNA e os alimentos à criança que não havia sido gerada por ele.
Diz que o veículo levado pela ex-companheira acabou sendo preso pelo Detran, ocasião em que teve que pagar diversas multas e impostos, além de ter o nome incluído na dívida ativa. Em contestação, a mulher afirma que o ex tem problemas com bebidas, e que sempre agredia ela e a filha, razão pela qual saiu de casa. Disse que ficou com o carro em face de um acordo sobre a partilha de bens do casal. No entanto, o acordo não foi ratificado, motivo pelo qual ajuizou ação para divisão dos bens que continua em trâmite.
Na sentença, o juiz afirma que o dano moral ocorreu tanto por ação do autor como da ré, sendo concorrentes as culpas. "Ambos produziram fatos contrários a moral do outro, que comprometeram a dignidade de cada um", assegurou o juiz.
Prova disso é que testemunhas comprovaram que o autor nunca foi um bom esposo, ao contrário, abusava de álcool, tinha comportamento agressivo, provavelmente pelo efeito da droga. Por outro lado, sustenta o magistrado que a esposa, que até então parecia ser vítima de um marido violento, praticou um ato mais grave ainda: omitiu a existência de uma filha havida fora do casamento, o que ficou comprovado em outro processo, por força de exame de DNA.
No entendimento do magistrado, a ré cometeu adultério e deixou de cumprir gravemente com os deveres do casamento, dentre eles, a fidelidade, em descompasso com o art. 1566 do CC (clique aqui). "No campo moral, ambos produziram danos recíprocos, porém o ato praticado pela ré foi muito mais grave, superando as injúrias praticadas pelo autor", assegurou o juiz.
No mesmo sentido, o STJ decidiu o seguinte: "O desconhecimento do fato de não ser o pai biológico dos filhos gerados durante o casamento atinge a honra subjetiva do cônjuge, justificando a reparação pelos danos morais suportados", decidiu a corte.
Da sentença, cabe recurso.
•Processo : 2007.01.1.032260-0 - clique aqui.
DIREITO: Cliente é condenada por ofender seu advogado
Do CONJUR
Por Gláucia Milício
Por Gláucia Milício
A expressão “advogado de porta de cadeia”, usada muitas vezes para menosprezar o profissional da advocacia, é pejorativa e gera indenização por danos morais. O entendimento é do juiz Rúsio Lima de Melo, do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Isabel, na Paraíba. O juiz condenou uma mulher a pagar 20 salários mínimos por danos morais por ela ter usado o termo para constranger seu advogado. Ainda cabe recurso.
Na ação, o advogado conta que foi ofendido e constrangido na frente de diversos servidores e de pessoas que estavam no Fórum da cidade. O fato aconteceu porque a sua cliente ficou insatisfeita com o resultado de um processo penal de seu interesse. Por isso, o advogado pediu indenização de 40 salários mínimos pela ofensa. O valor foi parcialmente aceito.
Para se defender, a cliente alegou que tudo aconteceu por conta de uma agressão verbal anterior em que o advogado, ao entregar alguns documentos por ela solicitados, disse: “Toma essa porcaria”. Os argumentos, contudo, caíram por terra.
Ao analisar o pedido do advogado, o juiz resolveu fazer oitiva de duas testemunhas de cada lado. Para ele, a cliente se excedeu manifestamente em sua conduta “de utilizar termos ofensivos capazes de denegrir a imagem de qualquer profissional, principalmente um advogado no exercício de sua profissão”.
O juiz citou trecho de um artigo do professor paranaense, René Dotti, que afirma: “Uma das formas usadas para atacar o conceito de um causídico é chamá-lo de advogado porta de cadeia. Com essa expressão se procura dizer que o profissional é indigno de confiança junto aos colegas, juízes, clientes e demais cidadãos. A designação também serve para indicar procedimento ético reprovável e conduta hostil aos valores do Direito e da Justiça”.
O juiz também fez pesquisas para fixar o valor da indenização. Ele escreveu na sentença que encontrou um caso parecido apenas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na ocasião, o réu foi condenado a pagar 20 salários mínimos por usar a expressão contra um advogado. Assim, ele condenou — com base no artigo 269 do Código de Processo Civil — a cliente a pagar o mesmo valor, o que equivale a R$ 9,3 mil, acrescidos de juros de 1% ao mês.
Clique aqui para ler a sentença
FRASE, de Machado de Assis
"Nos climas ásperos, a árvore que o inverno despiu é novamente enfolhada pela primavera, essa eterna florista que aprendeu não sei onde e não esquece o que lhe ensinaram."
Machado de Assis
Machado de Assis
Extraído do site Migalhas, em homenagem à Primavera, que começou oficialmente ontem, às 18:18hs.
MUNDO: HONDURAS - Governo interino pede que Brasil defina status de Zelaya
Do UOL Notícias
Em São Paulo
O presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, informou nesta quarta-feira (23) que seu governo solicitou ao Brasil que defina que status oficial foi dado ao presidente deposto Manuel Zelaya, que está abrigado na embaixada brasileira há dois dias, segundo informações do jornal hondurenho "El Tiempo".
A chancelaria do governo provisório comunicou à embaixada brasileira que Zelaya deve ser definido como asilado político, ou então definitivamente entregue à Justiça hondurenha para responder pelas acusações que foram feitas contra ele.
"O que Zelaya está fazendo é incitar a população à violência, e isso não podemos aceitar", acrescentou Micheletti em uma coletiva de imprensa improvisada na manhã de hoje.
A situação de Zelaya na embaixada brasileira é peculiar porque se trata de uma proteção dada a um presidente deposto dentro de seu próprio país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o chanceler Celso Amorim tratam Zelaya como uma espécie de "convidado" em território brasileiro, argumentando que se trata do presidente legítimo de Honduras.
Zelaya é acusado de ter violado a legislação hondurenha ao propor um referendo para mudar a Constituição e assim permitir a reeleição. O presidente deposto responde que a reeleição seria válida apenas a partir de seu sucessor. Esse debate levou ao golpe que tirou Zelaya do poder em 28 de junho.
Por causa dessas acusações, Micheletti já disse também que o presidente deposto será preso assim que as forças policiais possam ter acesso a ele.
Ilegal
Um especialista entrevistado pelo UOL Notícias declarou ontem que a situação de Zelaya na embaixada brasileira nas atuais condições é ilegal.
"A presença do Zelaya na embaixada, fazendo comício para a população de Honduras, é uma violação das normas de direito internacional, porque a única condição em que, de acordo com as normas internacionais, seria permitida a presença dele lá, seria como asilo político", explicou o advogado Durval de Noronha Goyos.
"No caso específico, ele foi acolhido sem o instituto do asilo, o que demonstra uma falha muito grande no procedimento do Itamaraty e que pode induzir a um agravamento da situação interna em Honduras. A conduta dele é ilegal", completa o advogado, árbitro de comissões internacionais, como a de Arbitragem Comercial da China.
Lula na ONU
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira (23) diante dos líderes mundiais que o presidente deposto de Honduras reassuma o cargo imediatamente.
A declaração, feita no discurso de abertura da 64ª Assembléia Geral da ONU, recebeu aplausos dos líderes presentes.
Ao comentar a necessidade de "vontade política" para reformar as instituições mundiais, Lula classificou como "anacronismo" o embargo dos Estados Unidos contra Cuba. Em seguida, declarou: "Sem vontade política, continuarão a proliferar golpes de Estado como o que derrocou o presidente constitucional de Honduras."
"A comunidade internacional exige que Zelaya reassuma imediatamente a Presidência de seu país e deve estar atenta à inviolabilidade da missão diplomática brasileira na capital hondurenha", declarou Lula.
Em São Paulo
O presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, informou nesta quarta-feira (23) que seu governo solicitou ao Brasil que defina que status oficial foi dado ao presidente deposto Manuel Zelaya, que está abrigado na embaixada brasileira há dois dias, segundo informações do jornal hondurenho "El Tiempo".
A chancelaria do governo provisório comunicou à embaixada brasileira que Zelaya deve ser definido como asilado político, ou então definitivamente entregue à Justiça hondurenha para responder pelas acusações que foram feitas contra ele.
"O que Zelaya está fazendo é incitar a população à violência, e isso não podemos aceitar", acrescentou Micheletti em uma coletiva de imprensa improvisada na manhã de hoje.
A situação de Zelaya na embaixada brasileira é peculiar porque se trata de uma proteção dada a um presidente deposto dentro de seu próprio país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o chanceler Celso Amorim tratam Zelaya como uma espécie de "convidado" em território brasileiro, argumentando que se trata do presidente legítimo de Honduras.
Zelaya é acusado de ter violado a legislação hondurenha ao propor um referendo para mudar a Constituição e assim permitir a reeleição. O presidente deposto responde que a reeleição seria válida apenas a partir de seu sucessor. Esse debate levou ao golpe que tirou Zelaya do poder em 28 de junho.
Por causa dessas acusações, Micheletti já disse também que o presidente deposto será preso assim que as forças policiais possam ter acesso a ele.
Ilegal
Um especialista entrevistado pelo UOL Notícias declarou ontem que a situação de Zelaya na embaixada brasileira nas atuais condições é ilegal.
"A presença do Zelaya na embaixada, fazendo comício para a população de Honduras, é uma violação das normas de direito internacional, porque a única condição em que, de acordo com as normas internacionais, seria permitida a presença dele lá, seria como asilo político", explicou o advogado Durval de Noronha Goyos.
"No caso específico, ele foi acolhido sem o instituto do asilo, o que demonstra uma falha muito grande no procedimento do Itamaraty e que pode induzir a um agravamento da situação interna em Honduras. A conduta dele é ilegal", completa o advogado, árbitro de comissões internacionais, como a de Arbitragem Comercial da China.
Lula na ONU
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira (23) diante dos líderes mundiais que o presidente deposto de Honduras reassuma o cargo imediatamente.
A declaração, feita no discurso de abertura da 64ª Assembléia Geral da ONU, recebeu aplausos dos líderes presentes.
Ao comentar a necessidade de "vontade política" para reformar as instituições mundiais, Lula classificou como "anacronismo" o embargo dos Estados Unidos contra Cuba. Em seguida, declarou: "Sem vontade política, continuarão a proliferar golpes de Estado como o que derrocou o presidente constitucional de Honduras."
"A comunidade internacional exige que Zelaya reassuma imediatamente a Presidência de seu país e deve estar atenta à inviolabilidade da missão diplomática brasileira na capital hondurenha", declarou Lula.
POLÍTICA: OAB vai recorrer ao Supremo contra posse de vereadores suplentes
da Folha Online
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar a posse de vereadores suplentes após a aprovação pela Câmara da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta em 7.709 as vagas de vereadores no país.
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, classificou como um "precedente gravíssimo" retroagir as regras eleitorais para garantir a possibilidade de posse dos suplentes.
"Retroagir o que prevê a PEC para os atuais mandatos é jogar contra a democracia, pois uma de nossas grandes conquistas foi fixar o princípio da anterioridade no que se refere ao processo eleitoral. As regras eleitorais, por sua importância, devem ser conhecidas um anos antes dos pleitos. Jamais, em hipótese alguma, dois anos depois", afirmou Britto.
Para ele, trata-se de um "paradoxo visível" a aprovação da PEC também no que se refere ao aumento do número de vagas nas Câmaras Municipais. "Se fosse possível, estaríamos dando carta branca ao Congresso Nacional para aumentar o numero de deputados, senadores, aumentar o tempo dos mandatos ao sabor da conveniência de plantão."
A OAB vai recorrer ao Supremo para "fazer valer a Constituição Federal". "A democracia brasileira tem regras claras que precisam ser respeitadas, especialmente por aqueles que tem a competência de elaborar as leis do país. Caso a retroatividade seja aplicada, temos certeza de que o Supremo a declarará inconstitucional", disse Britto.
A Câmara aprovou ontem, em segundo turno, a proposta. Foram 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções. Os deputados também aprovaram a PEC que reduz os gastos com os legislativos municipais.
Pela proposta, o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
A principal discussão sobre a PEC dos Vereadores é quando a proposta começa a valer. Após a aprovação da proposta em primeiro turno, no último dia 9, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, disse que a ampliação do número de vereadores só deve entrar em vigor nas eleições de 2012, sem efeitos retroativos.
Britto disse acreditar que uma decisão do Congresso não pode substituir a escolha dos eleitores - que elegeram os vereadores que atualmente exercem mandato.
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse na semana passada ser "extremamente difícil" que a PEC dos Vereadores produza efeitos imediatos, prevendo que haverá contestações judiciais sobre o tema.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar a posse de vereadores suplentes após a aprovação pela Câmara da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta em 7.709 as vagas de vereadores no país.
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, classificou como um "precedente gravíssimo" retroagir as regras eleitorais para garantir a possibilidade de posse dos suplentes.
"Retroagir o que prevê a PEC para os atuais mandatos é jogar contra a democracia, pois uma de nossas grandes conquistas foi fixar o princípio da anterioridade no que se refere ao processo eleitoral. As regras eleitorais, por sua importância, devem ser conhecidas um anos antes dos pleitos. Jamais, em hipótese alguma, dois anos depois", afirmou Britto.
Para ele, trata-se de um "paradoxo visível" a aprovação da PEC também no que se refere ao aumento do número de vagas nas Câmaras Municipais. "Se fosse possível, estaríamos dando carta branca ao Congresso Nacional para aumentar o numero de deputados, senadores, aumentar o tempo dos mandatos ao sabor da conveniência de plantão."
A OAB vai recorrer ao Supremo para "fazer valer a Constituição Federal". "A democracia brasileira tem regras claras que precisam ser respeitadas, especialmente por aqueles que tem a competência de elaborar as leis do país. Caso a retroatividade seja aplicada, temos certeza de que o Supremo a declarará inconstitucional", disse Britto.
A Câmara aprovou ontem, em segundo turno, a proposta. Foram 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções. Os deputados também aprovaram a PEC que reduz os gastos com os legislativos municipais.
Pela proposta, o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
A principal discussão sobre a PEC dos Vereadores é quando a proposta começa a valer. Após a aprovação da proposta em primeiro turno, no último dia 9, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, disse que a ampliação do número de vereadores só deve entrar em vigor nas eleições de 2012, sem efeitos retroativos.
Britto disse acreditar que uma decisão do Congresso não pode substituir a escolha dos eleitores - que elegeram os vereadores que atualmente exercem mandato.
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse na semana passada ser "extremamente difícil" que a PEC dos Vereadores produza efeitos imediatos, prevendo que haverá contestações judiciais sobre o tema.
MUNDO: Lula exige, na ONU, retorno de Zelaya ao poder em Honduras
No seu discurso agora há pouco na Assembléia Geral da ONU, em Nova York, o presidente Lula declarou que "o mundo exige a volta de Zelaya ao poder em Honduras".
Nesse momento do discurso o presidente Lula foi muito aplaudido.
Nesse momento do discurso o presidente Lula foi muito aplaudido.
MUNDO: HONDURAS - Sob toque de recolher, soldados mantêm cerco à Embaixada do Brasil
da Folha Online
Sob o anúncio de uma nova extensão do toque de recolher em Honduras, soldados e policiais antimotim cercaram nesta quarta-feira a Embaixada do Brasil na capital Tegucigalpa, onde o presidente deposto, Manuel Zelaya, está refugiado desde segunda-feira (21). O governo interino de Roberto Micheletti nega, contudo, intenção de invadir a embaixada - o que poderia agravar a crise do país.
Centenas de efetivos de segurança, alguns mascarados e outros portando armas automáticas, cercaram uma área ao redor do prédio da embaixada do Brasil onde Zelaya se refugiou com a família e um grupo de cerca de 40 partidários.
O Ministério de Relações Exteriores do Brasil confirmou que a eletricidade, a água e o telefone da embaixada foram cortados por várias horas, mas que estava permitida a entrada de alimentos.
De acordo com o 22º artigo da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, os locais das Missões Diplomáticas (embaixadas e edifícios anexos) são invioláveis. Os agentes do estado acreditado (que recebe a embaixada) não podem penetrar neles sem o consentimento do chefe da missão.
O governo brasileiro disse que garantirá a proteção do presidente deposto dentro da embaixada e pediu ao Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) uma reunião de emergência para discutir a pior crise na América Central em décadas.
Um toque de recolher, que virtualmente parou a capital, foi ampliado até as 18h desta quarta-feira (21h no horário de Brasília) e provocou o fechamento de aeroportos, escolas e comércios.
Micheletti disse nesta terça-feira que Zelaya pode ficar na embaixada por "cinco ou dez anos, nós não temos nenhum inconveniente que ele viva ali", sinalizando estar preparado para um conflito demorado.
Na terça-feira, policiais e militares dispersaram com bombas de gás lacrimogêneo, carros hidrantes e uma antena que emitia um som ensurdecedor os manifestantes que se aglomeravam diante da embaixada brasileira. Os manifestantes pró-Zelaya se defenderam jogando pedras, em um conflito que deixou ao menos 20 feridos, nenhum em estado grave, e cerca de 150 presos.
Impasse
Os Estados Unidos, a União Europeia e a OEA (Organização dos Estados Americanos) pediram uma saída negociada para que Zelaya retorne ao poder.
O governo interino, contudo, se recusou a suavizar sua posição contra a volta de Zelaya ao poder - impasse que deu um fim às negociações mediadas pelo presidente da Costa Rica, Oscar Arias.
Na noite desta terça-feira, Micheletti disse estar disposto a conversar com Zelaya se ele reconhecer a legitimidade da próxima eleição presidencial marcada para 29 de novembro, mas esclareceu que não negociaria a volta do presidente deposto ao poder.
Zelaya afirmou que a oferta de diálogo é uma "manipulação" e o acusou de não ter vontade de resolver a crise que vive o país.
"Tudo isto é uma manipulação", indicou Zelaya em declarações a Rádio Globo e ao Canal 36, acrescentando que "não há vontade de resolver a crise que tem o país".
"Devem deixar de manipular a opinião pública, eu vim aqui para que o diálogo seja direto, para que não tenha comparsas, nem nenhum tipo de distúrbios", ressaltou o presidente deposto.
Zelaya afirmou que não reconhecerá as eleições já que "não há igualdade para todos". "Assim não há trato, se há eleições têm que haver condições de igualdade para todos, não perseguição contra uns e favor para outros."
Sob o anúncio de uma nova extensão do toque de recolher em Honduras, soldados e policiais antimotim cercaram nesta quarta-feira a Embaixada do Brasil na capital Tegucigalpa, onde o presidente deposto, Manuel Zelaya, está refugiado desde segunda-feira (21). O governo interino de Roberto Micheletti nega, contudo, intenção de invadir a embaixada - o que poderia agravar a crise do país.
Centenas de efetivos de segurança, alguns mascarados e outros portando armas automáticas, cercaram uma área ao redor do prédio da embaixada do Brasil onde Zelaya se refugiou com a família e um grupo de cerca de 40 partidários.
O Ministério de Relações Exteriores do Brasil confirmou que a eletricidade, a água e o telefone da embaixada foram cortados por várias horas, mas que estava permitida a entrada de alimentos.
De acordo com o 22º artigo da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, os locais das Missões Diplomáticas (embaixadas e edifícios anexos) são invioláveis. Os agentes do estado acreditado (que recebe a embaixada) não podem penetrar neles sem o consentimento do chefe da missão.
O governo brasileiro disse que garantirá a proteção do presidente deposto dentro da embaixada e pediu ao Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) uma reunião de emergência para discutir a pior crise na América Central em décadas.
Um toque de recolher, que virtualmente parou a capital, foi ampliado até as 18h desta quarta-feira (21h no horário de Brasília) e provocou o fechamento de aeroportos, escolas e comércios.
Micheletti disse nesta terça-feira que Zelaya pode ficar na embaixada por "cinco ou dez anos, nós não temos nenhum inconveniente que ele viva ali", sinalizando estar preparado para um conflito demorado.
Na terça-feira, policiais e militares dispersaram com bombas de gás lacrimogêneo, carros hidrantes e uma antena que emitia um som ensurdecedor os manifestantes que se aglomeravam diante da embaixada brasileira. Os manifestantes pró-Zelaya se defenderam jogando pedras, em um conflito que deixou ao menos 20 feridos, nenhum em estado grave, e cerca de 150 presos.
Impasse
Os Estados Unidos, a União Europeia e a OEA (Organização dos Estados Americanos) pediram uma saída negociada para que Zelaya retorne ao poder.
O governo interino, contudo, se recusou a suavizar sua posição contra a volta de Zelaya ao poder - impasse que deu um fim às negociações mediadas pelo presidente da Costa Rica, Oscar Arias.
Na noite desta terça-feira, Micheletti disse estar disposto a conversar com Zelaya se ele reconhecer a legitimidade da próxima eleição presidencial marcada para 29 de novembro, mas esclareceu que não negociaria a volta do presidente deposto ao poder.
Zelaya afirmou que a oferta de diálogo é uma "manipulação" e o acusou de não ter vontade de resolver a crise que vive o país.
"Tudo isto é uma manipulação", indicou Zelaya em declarações a Rádio Globo e ao Canal 36, acrescentando que "não há vontade de resolver a crise que tem o país".
"Devem deixar de manipular a opinião pública, eu vim aqui para que o diálogo seja direto, para que não tenha comparsas, nem nenhum tipo de distúrbios", ressaltou o presidente deposto.
Zelaya afirmou que não reconhecerá as eleições já que "não há igualdade para todos". "Assim não há trato, se há eleições têm que haver condições de igualdade para todos, não perseguição contra uns e favor para outros."
DIREITO: MP gaúcho não investiga morte de Jango
Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO
Há dois anos dormita no Ministério Público gaúcho um pedido de investigação sobre a morte do ex-presidente João Goulart. Ele faleceu oficialmente de ataque cardíaco, em dezembro de 1976, na Argentina, mas um ex-agente da ditadura militar uruguaia, Mario Neira Barreiro, preso em Porto Alegre, confessou haver participado do assassinato de Jango por envenenamento, no âmbito da Operação Condor.
Há dois anos dormita no Ministério Público gaúcho um pedido de investigação sobre a morte do ex-presidente João Goulart. Ele faleceu oficialmente de ataque cardíaco, em dezembro de 1976, na Argentina, mas um ex-agente da ditadura militar uruguaia, Mario Neira Barreiro, preso em Porto Alegre, confessou haver participado do assassinato de Jango por envenenamento, no âmbito da Operação Condor.
GESTÃO: Aécio Neves tira dinheiro da saúde e da segurança para pagar salários
Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO
O governo de Minas Gerais, Aécio Neves, deu prioridade para construção da nova sede do governo. Obra que já ultrapassou R$ 2 bilhões. Agora teve que remanejar R$ 146,4 milhões que seriam destinados a ações nas áreas de saúde, segurança pública e até fiscalização tributária para garantir os salários de outubro dos servidores. Minas é o Estado brasileiro mais afetado pela queda na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com um tombo de 5% na receita verificada entre janeiro e julho deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. O governo alega que foi exatamente essa perda de R$ 627 milhões - que constavam da previsão de receita para este ano no orçamento - a responsável pelo decreto assinado pelo governador Aécio Neves (PSDB), remanejando verbas para garantir a "remuneração de pessoal ativo".
ECONOMIA: Desemprego atinge os mais pobres mesmo com mais escolaridade, diz Ipea
Do POLÍTICA HOJE
Mulher, pobre, com mais de 11 anos de escolaridade e idade entre 21 e 40 anos. Este é o perfil do desemprego nas principais metrópoles brasileiras. A conclusão consta do estudo A Desigualdade no Desemprego no Brasil Metropolitano, divulgado nesta terça-feira (22) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O presidente do Ipea, Marcio Pochmann explicou que o estudo abrange o conjunto das seis principais regiões metropolitanas que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representam 25% da população brasileira: Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Recife.
“E ele mostra as principais tendências da evolução da desigualdade no interior do mercado de trabalho para as seis principais regiões metropolitanas brasileiras, desde março de 2002”, afirmou.Segundo o Ipea, em julho deste ano, a taxa de desemprego entre os pobres foi de 23,1%. “É 5,2 vezes maior do que a daqueles que não se encontravam em situação de pobreza”, disse o presidente do Ipea. No mesmo período, a taxa de desemprego para os trabalhadores não pobres foi de 4,4%. O Ipea considera pobre o indivíduo cuja renda mensal per capita da família, ou seja, por pessoa, é de, no máximo, meio salário mínimo.
POLÍTICA: Governo aprova contas de 2007 na Comissão de Orçamento
Do POLÍTICA LIVRE
Rafael Rodrigues
A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa aprovou agora há pouco as contas do exercício de 2007 do governo do Estado, sem ressalvas e recomendações, seguindo o relatório do deputado Álvaro Gomes (PCdoB), que tomou como parâmetro o voto do conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Ântonio Honorato.
A decisão foi unânime, já que os três deputados da oposição que compõem a Comissão (Paulo Azi, do DEM, Elmar Nascimento, do PR, e Arthur Maia, do PMDB) se retiraram na hora da votação. O projeto agora segue para a apreciação no plenário da Casa, onde o governo tem maioria folgada. O relatório final, segundo Álvaro, contempla as recomendações propostas pelo conselheiro Zilton Rocha. “Fiz o relatório de forma extremamaente critériosa. Desafio qualquer técnico e conselheiro que prove que as contas do governo ferem a legislação em vigor. A aprovação é mais do que justa”, defende Gomes. A sessão em que as contas foram aprovadas começou hoje pela manhã, mas foi obstruída pela oposição, tendo sido suspensa e retomada pela tarde, depois de a bancada governista derrubar a sessão ordinária. A aprovação, por unanimidade, foi recheada de polêmica devido à suposta quebra de acordo por parte da oposição.
“O deputado Paulo Câmara (PTB) não pôde ficar para a votação porque seu filho, com um ano e meio de idade, está com pneumonia. Falamos com Heraldo Rocha (DEM) e ele concordou em aceitar o voto e a presença de Câmara, mas na hora ele não aceitou. Fizemos um acordo”, reclamou Waldenor Pereira (PT), líder governista.Mesmo sem Câmara, a bancada governista garantiu votos de cinco deputados e aprovou o projeto.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa aprovou agora há pouco as contas do exercício de 2007 do governo do Estado, sem ressalvas e recomendações, seguindo o relatório do deputado Álvaro Gomes (PCdoB), que tomou como parâmetro o voto do conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Ântonio Honorato.
A decisão foi unânime, já que os três deputados da oposição que compõem a Comissão (Paulo Azi, do DEM, Elmar Nascimento, do PR, e Arthur Maia, do PMDB) se retiraram na hora da votação. O projeto agora segue para a apreciação no plenário da Casa, onde o governo tem maioria folgada. O relatório final, segundo Álvaro, contempla as recomendações propostas pelo conselheiro Zilton Rocha. “Fiz o relatório de forma extremamaente critériosa. Desafio qualquer técnico e conselheiro que prove que as contas do governo ferem a legislação em vigor. A aprovação é mais do que justa”, defende Gomes. A sessão em que as contas foram aprovadas começou hoje pela manhã, mas foi obstruída pela oposição, tendo sido suspensa e retomada pela tarde, depois de a bancada governista derrubar a sessão ordinária. A aprovação, por unanimidade, foi recheada de polêmica devido à suposta quebra de acordo por parte da oposição.
“O deputado Paulo Câmara (PTB) não pôde ficar para a votação porque seu filho, com um ano e meio de idade, está com pneumonia. Falamos com Heraldo Rocha (DEM) e ele concordou em aceitar o voto e a presença de Câmara, mas na hora ele não aceitou. Fizemos um acordo”, reclamou Waldenor Pereira (PT), líder governista.Mesmo sem Câmara, a bancada governista garantiu votos de cinco deputados e aprovou o projeto.
Assinar:
Postagens (Atom)
