MUNDO: Tropas de Kadafi forçam rebeldes a deixar porto petrolífero após bombardeio

De O Globo, com agências internacionais

UQAYLAH (Líbia) - Tropas líbias forçaram rebeldes que ocupavam há uma semana o porto petrolífero da cidade de Ras Lanuf (a 600 quilômetros da capital Trípoli) a recuar para o leste na noite desta sexta-feira. Segundo os insurgentes, houve um intenso bombardeio aéreo sobre o grupo que acabou atingindo, inclusive, tanques de armazenamento de petróleo. O governo negou, porém, o ataque.
O recuo é o mais recente revés para as forças da oposição, que há uma semana controlavam toda a parte oriental do país e marchavam em direção à capital. E mostra que as forças de Kadafi se reagruparam.
- Estamos fora de Ras Lanuf. Eles nos atacaram com um bombardeio - disse o rebelde coronel Bashir Abdul Qadr.
- Recuamos 20 quilômetros na última noite porque também estávamos com medo de que a refinaria explodisse - completou.
Segundo os rebeldes, a refinaria em Ras Lanuf pode explodir nos próximos cinco dias devido aos danos sofridos na operação do governo para retomar a cidade.
- Na noite de ontem (sexta-feira) houve um intenso bombardeio de aviões de guerra líbios. Esse bombardeio fez com que voltássemos algumas posições, mas não 20 quilômetros como foi dito, estamos a 3 quilômetros de Ras Lanuf - argumentou o coronel Hamed al-Hasi.
Apesar do recuo, o presidente do Conselho Nacional Líbio, Mustafa Abdel Jalil, afirmou que há mais voluntários a espera de um chamado para entrar no combate.
- Os voluntários que estão hoje no front são menos de 30% das pessoas que estão dispostas a lutar. Nosso povo está pronto e determinado a lutar contra as forças de Kadafi - disse o chefe no Conselho Nacional Líbio, Mustafa Abdel Jalil. Liga Árabe defende zona de exclusão aérea na Líbia
Mustafa ainda defendeu junto à comunidade internacional uma zona de exclusão aérea sobre a Líbia. Ele também criticou a omissão dos Estados Unidos e outros países ocidentais, que manifestaram solidariedade para com os rebeldes, mas não chegaram a aprovar qualquer ação militar.
- Se não houver uma zona de exclusão aérea imposta sobre o regime de Kadafi, e se os seus navios não forem vistoriados, teremos uma catástrofe na Líbia - disse o presidente do conselho.
Neste sábado, a Liga Árabe pediu ao Conselho de Segurança da ONU que imponha uma zona de exclusão aérea sobre a Líbia, segundo informou a televisão estatal egípcia. A televisão disse ainda que a Liga decidiu abrir canais de comunicação com o conselho líbio rebelde, que está baseado em Benghazi. A Liga disse que já mantém contato com os rebeldes sobre a situação no país.

MUNDO: Ao menos três pessoas foram expostas à radiação na área de usinas nucleares japonesas; 10 mil estão desaparecidos em cidade portuária

De O GLOBO

AP e Reuters

TÓQUIO e GENEBRA - Horas depois de o governo japonês ter confirmado o vazamento radioativo proveniente de uma explosão ocorrida na usina nuclear Fukushima Daiichi, em Okumamachi, na província de Fukushima, ao menos três moradores da cidade de Futabamachi apresentaram exposição à radiação. Segundo a emissora de tevê pública NHK, eles foram escolhidos aleatoriamente entre outros 90 que foram resgatados por um helicóptero no momento do incidente, enquanto aguardavam por socorro em um terreno de uma escola próxima ao local. Em seguida, todos foram levados para um hospital da região.
Um novo tremor foi sentido em Fukushima por volta das 22h15 (10h15 horário de Brasília) , desta vez com magnitude de 6,4.
A NHK informou também que cerca de 10 mil pessoas poderiam estar desaparecidas na cidade portuária de Minamisanriku, na costa do Pacífico do Japão. Este número é mais da metade da população local, estimada em 17 mil. Outros 7 mil teriam deixado o local.
A informação de que pessoas foram expostas à radiação aumentou o temor de um colapso ainda mais desastroso para os japoneses, um dia depois do terremoto de magnitude 8,9 ter gerado um tsunami devastador na costa nordeste do país, onde o número de mortos pode passar de 1.800 .
( Veja imagens da destruição um dia depois do terremoto )
Segundo o governo japonês, gases como césio foram liberados durante a explosão. Como prevenção, as autoridades de saúde pública do Japão devem distribuir iodo para a população que vive próxima às usinas afetadas pelo terremoto. A substância pode ser usada para ajudar a proteger o corpo da exposição radioativa.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmou neste sábado que o risco para a saúde pública do vazamento de radiação parece ser "muito baixo", mas seus peritos médicos estavam prontos para ajudar, se isso for solicitado.
- Neste momento parece ser o caso que o risco para a saúde pública é provavelmente muito baixo. Entendemos que a radiação que escapou da planta é muito pequena em quantidade - afirmou o porta-voz da OMS, Gregory Hartl, à Reuters.
A zona de evacuação da região afetada foi estendida em um raio de 20 quilômetros. A agência de inspeção nuclear da ONU solicitou com urgência informações sobre a dimensão do vazamento de radiação do reator, cujo recipiente é feito de aço e revestido por um edificio de concreto. A explosão teria acontecido por conta do desabamento deste revestimento e foi mostrada em imagens da TV pública NHK. De acordo com a empresa, há pessoas feridas.
Como solução para impedir um acidente nuclear de grandes proporções, a companhia de eletricidade japonesa Tokyo Electric Power (Tepco) adiantou que planeja preencher o reator - que não foi atingido - com água do mar para esfriá-lo e reduzir a pressão na unidade.
( Acompanhe momento a momento a repercussão do terremoto no Japão e da tsunami causada pelo abalo )
( Governo japonês realiza megaoperação de resgate e ajuda humanitária; mortos podem passar de 1.700 )
A direção do vento na região da usina é outro fator que preocupa as autoridades japonesas. Durante todo o sábado, ele soprou do sul em direção ao continente, e assim aumentam as chances de danos ao meio ambiente e à população que vive no entorno. No entanto, a agência meteorológica local garantiu que a direção do vento pode mudar mais tarde para que ele sopre do noroeste em direção ao mar.
- Ainda estamos investigando a causa e a situação e vamos explicar tudo ao público quando houver mais informação - disse o porta-voz do governo japonês, Yukio Edano.
A agência de inspeção nuclear da ONU disse estar ciente das informações da explosão e que está "urgentemente" solicitando informações às autoridades do país.
Uma autoridade da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) não deu maiores detalhes.
- Estamos cientes das informações da imprensa e estamos urgentemente solicitando maiores informações - disse a autoridade à Reuters. Terremoto deixa Japão sob ameaça de acidente nuclear
O Japão declarou estado de emergência em duas usinas nucleares depois de uma falha no sistema de resfriamento de cinco reatores - dois na planta Fukushima 1 e três na vizinha Fukushima 2 -, em decorrência do forte terremoto. As cinco instalações foram fechadas e a agência nuclear ordenou a liberação de vapor levemente radioativo para reduzir a pressão e proteger os reatores de danos. No total, o país tem 55 reatores fornecendo cerca de um terço da eletricidade do país.
A central nuclear Fukushima 2 está localizada a 12 km da central Fukushima 1, onde a sala de controle de um reator registrou, pela manhã, um nível de radioatividade 1 mil vezes superior ao normal, de acordo com a agência de notícias Kyodo. Segundo medição feita num posto de controle próximo ao portão principal da usina, os níveis de radiação fora de Fukushima 1 aumentaram oito vezes nas últimas horas. Os dois complexos nucleares encontram-se a cerca de 270 km ao norte de Tóquio. Russos vão aumentar oferta de GNL aos japoneses
Após o terremoto desta sexta-feira, o presidente russo, Dmitry Medvedev, enviou uma carta ao primeiro-ministro japonês, Naoto Kan, para oferecer ajuda e expressar condolências pelas perdas na tragédia.
Medvedev disse que a Rússia está pronta para aumentar a oferta de gás natural liquefeito para o Japão, que enfrenta escassez de energia elétrica por conta do terremoto desta sexta-feira. De acordo com a agência de notícias Interfax, o primeiro-ministro russo, Vladimir Putin, ordenou a seus assessores que aumentassem o fornecimento de gás natural liquefeito para aquele país. A Rússia pode enviar até 150 mil toneladas de GNL para os japoneses, além de aumentar os fornecimentos de carvão ao país.

MUNDO: EUA e aliados estão "apertando laço" em torno de Gaddafi

Da FOLHA.COM
DA REUTERS, EM TRÍPOLI

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse na sexta-feira (11) que os Estados Unidos e seus aliados estão lentamente "apertando o laço" em torno do líder líbio Muammar Gaddafi, e que uma zona de exclusão aérea continua sendo uma opção para pressioná-lo a deixar o poder.
Obama, acusado por críticos de reagir muito lentamente à turbulência na Líbia, disse acreditar que as sanções internacionais, um embargo de armas e outras medidas impostas contra o governo de Gaddafi estejam tendo impacto, e acrescentou que todas as outras opções permanecem sobre a mesa.
A Líbia anunciou na sexta-feira a suspensão das relações diplomáticas com a França, o único país ocidental a reconhecer oficialmente o conselho rebelde que luta para tirar Muammar Gaddafi do poder.

MUNDO: Pelos próximos dois meses, Japão deverá sofrer com pequenos tremores

Do UOL Notícias

Arthur Guimarães

Pesquisadores brasileiros especialistas em analisar os efeitos dos grandes tremores pelo mundo afirmaram na sexta-feira (11) que pequenos abalos, decorrentes do sismo de magnitude 8,8 na escala Richter que atingiu o Japão, devem ser registrados pelos próximos dois meses na região.
Segundo Aderson Farias do Nascimento, sismólogo e professor do Departamento de Geofísica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), estudos indicam que réplicas menores do terremoto devem ser sentidas por algum tempo, até que as placas tectônicas que se chocaram cheguem novamente a uma posição "mais harmônica".
“Esses pequenos tremores podem durar cerca de dois meses, dependendo do caso. Havia muita pressão acumulada. Mesmo com o abalo de 8,8 outras centenas de tremores de menor magnitude vão continuar acontecendo para aliviar essa pressão, até chegar a um ponto de equilíbrio”, afirmou o especialista, que é doutor em sismologia pela Universidade de Edinburgo, na Escócia. “Mas a intensidade vai diminuindo gradualmente.”
Top 10: Os maiores terremotos da história
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O professor explica que, a curto prazo, é pequena a chance de ocorrência de outros abalos tão grandiosos como o de sexta-feira (11) no Japão. “A possibilidade é baixa. Quando você tem um choque de placas, você libera uma parte da energia acumulada em forma de terremoto. E, quando isso acontece, você alivia uma tensão que existia há algum tempo. Então você precisa esperar até que a pressão se forme novamente.”
Países que receberam alerta de tsunami
Infográfico mostra quais países receberamalerta de tsunami após terremoto no Japão
Afundamento
Pelo diagnóstico de Nascimento, o tremor no Japão foi causado pelo afundamento da placa do Pacífico sob a placa Norte-Americana. Como apontam seus cálculos, a placa do Pacífico –mais velha, por isso, mais densa– entrou cerca de 15 metros por baixo da placa Norte-Americana –esta última mais nova, por isso, menos densa.
Nessa movimentação, em 4 minutos, criou-se uma espécie de rachadura de 100 km de extensão, a uma profundidade de 15 km no oceano, o que deu início ao tsunami que varreu parte do litoral japonês.
Como explica Lucas Vieira Barros, chefe do Observatório Sismológico da Universidade de Brasília (UnB), tal movimentação é esperada naquele ponto do globo. “Geograficamente, o Japão está em uma região extremamente propensa a grandes terremotos, que costumam acontecer mais nas bordas das placas tectônicas. Lá está a junção de praticamente quatro placas”, analisa.
Infográfico mostra como se forma um tsunami
Veja aqui
O especialista afirma que, logo após o afundamento e o choque entre as placas, houve uma movimentação vertical do fundo do oceano. “Quanto toda essa massa de água se mexe, essa área formou ondas muito grandes, mas que não podiam ser sentidas perto do epicentro, pois a profundidade do mar era relativamente grande. Porém, ao chegar perto do litoral, onde a profundidade é menor, as ondas crescem e vêm de forma devastadora”, finaliza

MUNDO: Militares encontram mais de 300 corpos em porto no Japão; número de mortos pelo terremoto passa de 500

Do UOL Notícias* Em São Paulo

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Militares japoneses encontraram entre 300 e 400 corpos no porto de Rikuzentakata, no nordeste do Japão, que foi atingido por um tsunami causado pelo violento terremoto de magnitude 8,8, disse o Exército neste sábado (12).O porto de Rikuzentakata, situado na província de Iwate, às margens do Oceano Pacífico, ficou totalmente inundado depois da passagem do tsunami.A Polícia do Japão aumentou neste sábado para 564 o número de mortos e situou em 600 o de desaparecidos pelo terremoto de magnitude 8,8 na escala Richter, que atingiu na sexta-feira o nordeste do país e que foi seguido por um tsunami.
Trata-se da apuração oficial, sem registrar os corpos encontrados pelos militares em Rikuzentakata No entanto, a imprensa japonesa, como a agência "Kyodo", estima que o número final de vítimas superará os 1,6 mil.
Segundo a "Kyodo", cerca de 300 mil pessoas foram evacuadas em cinco províncias do nordeste do Japão, entre elas mais de 46 mil próximas a uma usina nuclear em Fukushima (norte de Tóquio), onde neste sábado aconteceu uma explosão que feriu quatro pessoas.O porta-voz do Executivo, Yukio Edano, estimou durante uma reunião do comitê de emergência em Tóquio que "pensamos que mais de mil pessoas perderam as vidas" por causa do terremoto, o maior que se tem conhecimento no país.O primeiro-ministro, Naoto Kan, informou que 50 mil militares se dedicarão aos trabalhos de resgate nas províncias afetadas do nordeste do Japão.Um total de 190 aviões e 25 navios já foram deslocados para as tarefas de busca, nas quais os EUA colaborarão com seus navios para o transporte de soldados das Forças de Autodefesa (Exército japonês).Há, pelo menos, 3,4 mil edifícios destruídos no Japão pelo terremoto, que além disso causou, aproximadamente, 200 incêndios.Na província oriental de Iwate, algumas cidades foram praticamente varridas do mapa pelo tsunami provocado pelo terremoto, com ondas de até dez metros de altura.
Desastres naturais são comuns no "anel de fogo" do Pacífico
Cidadãos driblam destroços em queda no Japão

* Com as agências internacionais

MUNDO: Nível de radiação em torno de usina nuclear diminui, diz Japão

Da FOLHA.COM

DE SÃO PAULO
DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

O Japão informou neste sábado que os níveis de radiação em torno da usina nuclear de Fukushima, que sofreu uma explosão após o forte terremoto de ontem, "diminuíram nas últimas horas".
De acordo com a agência da ONU para energia nuclear, com sede em Viena, houve um aumento inicial desses níveis mais cedo, mas eles estão se reduzindo.
A AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), também afirmou que tinha sido informada pelas autoridades japonesas que a explosão de sábado na fábrica de Fukushima Daiichi, ocorreu fora do vaso de contenção primária.
"O operador de usina, a Tokyo Electric Power Company (TEPCO), confirmou que a integridade do vaso de contenção primária permanece intacta", disse em um comunicado.
O acidente em uma central nuclear na cidade de Fukushima, no Japão foi classificado como de nível 4 na Escala Internacional de Sucessos Nucleares, que vai de 0 a 7. A classificação é a terceira mais alta já concedida, ficando atrás apenas do acidente em Three Mile Island, nos Estados Unidos, em 1979 (nível 5) e de Tchernobil, em 1986 (grau 7).
A classificação 4 qualifica acidentes "com consequências de alcance local", segundo documentos da AIEA (Agência internacional de Energia Atômica).
O termo anomalia é utilizado para o nível 1 e, incidente, para os níveis 2 e 3. O nível 4 é o pior até o momento no Japão, de acordo com a Agência japonesa de Segurança Nuclear e Industrial.
O reator Daiichi 1, ao norte da capital Tóquio, começou a vazar radiação depois que o terremoto de magnitude 8,9 causou um tsunami, prontamente levantando temores de um derretimento nuclear. O sistema de resfriação do reator nuclear falhou após os tremores, causando uma explosão que rompeu o telhado da usina.
O governo insistiu que os níveis de radiação eram baixos. Segundo a agência de notícias japonesa Jiji, três trabalhadores sofreram de exposição radioativa perto da usina de Fukushima.
Esta foi a primeira vez que o Japão confrontou uma ameaça significativa de radiação desde o maior pesadelo de sua história, uma catástrofe exponencialmente pior: os ataques com bombas atômicas em Hiroshima e Nagasaki, em 1945, que resultaram em mais de 200 mil mortes.
As autoridades afirmam que os níveis de radiação em Fukushima estavam elevados antes da explosão. Em determinado momento, a usina estava liberando a cada hora a quantidade de radiação uma pessoa normalmente absorve do ambiente em um ano.
IODO
Autoridades japonesas disseram neste sábado que o núcleo do reator estava intacto, e que água do mar seria jogada no reator que está vazando para resfriá-lo e reduzir a pressão na unidade, um comunicado que deve acalmar os temores de um acidente nuclear.
Especialistas disseram que é crucial assegurar que o recipiente de aço do reator não tenha sido afetado pela explosão ou pelo terremoto.
"Se o recipiente de pressão, que comporta de verdade o combustível nuclear... se ele estava para explodir, é basicamente o que aconteceu em Tchernobil, você terá uma liberação enorme de material radioativo," afirmou o professor Paddy Regan, físico nuclear da Universidade Surrey, no Reino Unido.
O governo do Japão avisou aos agentes de inspeção nuclear da ONU (Organização das Nações Unidas) que estão preparando uma distribuição de iodo às pessoas que moram perto das usinas nucleares afetadas pelo terremoto de sexta-feira, segundo a agência da ONU, em Viena.
O iodo pode ser usado para ajudar na proteção contra câncer na tireóide, para o caso exposição radioativa em um acidente nuclear.
Após o desastre de Tchernobil, milhares de casos de câncer de tireóide foram registrados em crianças e adolescentes, expostas no momento do acidente. Mais casos são esperados.
A OMS (Organização Mundial de Saúde) anunciou ainda que o risco para a saúde pública do vazamento de radiação no Japão parece ser "muito baixo", mas que a rede da OMS de peritos médicos estava pronta para ajudar se for solicitado.
"Neste momento parece ser o caso que o risco para a saúde pública é provavelmente muito baixo. Entendemos que a radiação que escapou da planta é muito pequena em quantidade," disse o porta-voz da organização, Gregory Hartl.

DIREITO: Classificação em concurso deve ser estabelecida mantido o princípio da vinculação ao edital

A 5.ª turma do TRF da 1.ª Região assegurou a candidato ao cargo de perito médico da previdência social nomeação e posse conforme previsto no edital do certame, de acordo com a ordem classificatória.
O candidato alega ter se inscrito no concurso público para provimento do referido cargo, Edital 1/2006, assinalando como primeira opção de lotação a cidade de Recife/PE e, como segunda opção, Caruaru/PE. Afirma que a pontuação por ele obtida (227,65) lhe garantiria o preenchimento de vaga na cidade indicada como segunda opção, razão pela qual não poderia ter sido preterido por candidato que obteve classificação inferior (227,22), mas que indicou como primeira opção a cidade de Caruaru.
Em sentença de 1.º grau, a juíza garantiu ao candidato o direito à homologação de sua aprovação no concurso público para o cargo de Perito Médico da Previdência Social, em uma das vagas reservadas para o Município de Caruaru.
O INSS apelou contra a decisão, invocando o poder discricionário da administração quanto à fixação de parâmetros e amplitude de possibilidades para o chamamento dos candidatos classificados em cada município, sustentando que a pretensão do candidato fere princípios constitucionais.
O relator, desembargador federal Fagundes de Deus, entendeu que a comissão do concurso, ao garantir o preenchimento da vaga a candidato com menor pontuação, adotou apenas o critério de opção de lotação como indicativo para distribuir as vagas aos candidatos aprovados, independentemente da sua nota final. Porém, o item XI, item 2, do regulamento do certame estabeleceu que os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da nota final em listas de classificação por Município de Lotação, consideradas a 1.ª e a 2.ª opção, e por unidade da Federação.

MUNDO: Tremor de magnitude 6,6 atinge Tóquio; não há registro de danos

Da FOLHA.COM
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

Numa das dezenas de réplicas do grande tremor de magnitude 8,9 que atingiu o Japão, um terremoto de magnitude 6,6 foi sentido na região central do país por volta das 4h locais (16h em Brasília). Em Tóquio, muitos prédios balançaram mas não houve registro de danos.
De acordo com a Agência Meteorológica do Japão o tremor ocorreu numa profundidade de 10 km, e teve seu epicentro cerca de 170 km ao norte da capital do Japão. A agência Kyodo News diz que não houve alerta de tsunami após o abalo.
Embora não tenha havido registro de danos ou vítimas até o momento, este último tremor chamou a atenção dos japoneses por ser o primeiro das dezenas de réplicas a ocorrer numa região completamente diferente do terremoto que devastou a parte leste do país.
DEVASTAÇÃO
A polícia japonesa afirmou nesta sexta-feira que ao menos 331 pessoas morreram e outras 531 estão desaparecidas depois que um terremoto avassalador de magnitude 8,9 atingiu o país, causando um tsunami. O impacto do tremor, suas dezenas de réplicas, e as ondas gigantes causaram ainda o rompimento da represa Dam, em Fukushima, no nordeste do país, alagando diversas casas. As autoridades temem que o número final de mortos ultrapasse mil.
Segundo a agência de notícias japonesa Kyodo, a polícia reduziu o balanço confirmado de mortos de 137 para 131. Outros cerca de 200 ou 300 corpos foram encontrados na cidade costeira de Sendai, a mais próxima do epicentro. Aparentemente, as pessoas morreram afogadas. A dimensão dos danos ao longo de uma extensa faixa costeira indica que o número de mortos pode aumentar significativamente.
O embaixador brasileiro no Japão, Marcos Galvão, afirmou nesta sexta-feira à Folha.com que ainda não há notícias de vítimas brasileiras. Segundo ele, as províncias mais atingidas foram Miyagi, Iwate e Fukushima, onde o número de brasileiros é cerca de 800. Ouça a entrevista com o embaixador
A Kyodo informou ainda que um número não especificado de casas ficou sob a água depois do rompimento da represa Dam em Fukushima. Não há informações ainda se havia moradores na área afetada ou qual a extensão dos danos.
A cidade foi uma das mais afetadas e teve 3.000 moradores retirados por danos a um sistema de resfriamento da usina nuclear Fukushima Daiichi, da Tokyo Electric Power. Os trabalhos para reparar o problema já foram iniciados..
"Nós temos uma situação em que um dos reatores não pode ser esfriado", disse o porta-voz do governo, Yukio Edano. "Nenhuma radiação vazou. O incidente não impõe riscos ao ambiente no momento", garantiu.
Além do tremor, o pior a atingir o Japão e um dos sete mais fortes do mundo, um tsunami de sete metros devastou a costa leste do Japão, deixando um rastro de destruição e arrastando carros, navios e até mesmo casas, além de causar incêndios fora de controle.
O terremoto ocorreu às 14h46 da hora local (2h46 em Brasília) e teve seu epicentro no Oceano Pacífico, a 130 quilômetros da península de Ojika, e a uma profundidade de 24,4 quilômetros, de acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS, na sigla em inglês).
Desde então, mais de 50 réplicas atingiram o país, muitas delas acima de magnitude 6. O USGS utiliza uma medição baseada na escala aberta de Magnitude de Momento, que mede a área da falha que se rompeu e a totalidade de energia liberada. Nesta escala, um terremoto de magnitude 6 ou superior pode causar danos significativos em áreas populosas.
Horas depois, um tsunami atingiu o Havaí (EUA), sem causar maiores danos. Alertas foram enviados por todo o oceano Pacífico, desde a América do Sul, canadá, Alasca (EUA) e toda a costa oeste dos EUA. A Indonésia, o Havaí e as Filipinas, entre outros, determinaram a desocupação de áreas costeiras. Países da região como Taiwan, Austrália e Nova Zelândia, no entanto, já suspenderam o alerta.
Por causa do tsunami, a população japonesa foi orientada a fugir de áreas costeiras para terrenos mais elevados.
Foram registrados incêndios em pelo menos 80 lugares, segundo a agência de notícias Kyodo. A Kyodo também informou que uma embarcação com cem pessoas naufragou por causa do tsunami.
TEMOR
"Eu fiquei apavorado e ainda estou com medo", disse Hidekatsu Hata, 36 anos, gerente de um restaurante no bairro de Akasaka, em Tóquio. "Eu nunca vivi um terremoto dessa magnitude antes."
Em Tóquio, os edifícios sacudiram violentamente. Uma refinaria de petróleo perto da cidade, em Chiba, estava em chamas, com dezenas de tanques de armazenamento sob ameaça.
A emissora NHK mostrou chamas e colunas de fumaça negra saindo de um prédio em Odaiba, um subúrbio de Tóquio, e trens-balas que seguiam para o norte do país parados.
Fumaça escura também encobria uma região industrial em Yokohama. A TV mostrou moradores da cidade correndo para deixar prédios atingidos pelo tremor, protegendo as cabeças com as mãos enquanto destroços caiam sobre elas.
"O prédio sacudiu por bastante tempo e muitas pessoas na redação pegaram seus capacetes e se esconderam debaixo da mesa", disse a correspondente da agência de notícias Reuters em Tóquio Linda Sieg.
"Isso foi provavelmente o pior que eu já vivi desde que vim morar no Japão há mais de 20 anos".
O tremor dividiu uma rodovia perto de Tóquio e derrubou vários prédios no nordeste japonês. Um trem estava desaparecido na região litorânea atingida pelo tsunami.
Impressionantes imagens de TV mostraram o tsunami carregando destroços e incêndios em uma grande faixa litorânea perto da cidade de Sendai, que tem cerca de 1 milhão de habitantes. Navios foram erguidos do mar e jogados no cais, onde ficaram caídos de lado. Sendai fica a 300 quilômetros de Tóquio, e o epicentro do tremor, no mar, não fica muito distante dessa região.
Jesse Johnson, americano que vive em Chiba, norte de Tóquio, estava comendo em um restaurante de sushi com sua mulher quando sentiu o tremor. "No começo, eu não senti nada demais, mas então continuou e continuou. Então eu levantei, peguei minha mulher e fomos para debaixo da mesa", disse à agência de notícias Associated Press.
"Eu vivi no Japão por dez anos e eu nunca senti nada assim antes. As réplicas continuam vindo. Chegou ao ponto no qual eu não sei se sou eu quem está tremendo ou um terremoto".
EMERGÊNCIA
Um navio que levava cem pessoas foi levado pelo tsunami, de acordo com a agência Kyodo, e imagens de TV mostraram a força da água, escurecida pelos destroços, carregando casas e carros e levando embarcações do mar para a terra.
Algumas usinas nucleares e refinarias de petróleo foram paralisadas, e havia fogo em uma refinaria e numa grande siderúrgica.
O governo declarou situação de emergência como precaução. O primeiro-ministro Naoto Kan disse a políticos que eles precisam "salvar o país" após o desastre, que segundo ele causou danos profundos em toda a faixa norte do país.
O tremor aconteceu pouco antes do fechamento do mercado em Tóquio, derrubando o índice Nikkei para a cotação mais baixa em cinco semanas. O desastre também prejudicou mercados em outras partes do mundo.
Cerca de 4,4 milhões de imóveis ficaram sem energia no norte do Japão, segundo a imprensa. Um hotel desabou na cidade de Sendai, e há temores de que haja soterrados.
A gigante eletrônica Sony, um dos maiores exportadores do país, fechou seis fábricas, informou a Kyodo. Jatos da Força Aérea foram deslocados para a costa nordeste para determinar a extensão dos danos.
O Banco do Japão (Banco Central) prometeu medidas para assegurar a estabilidade do mercado financeiro, mas o iene e as ações de empresas japonesas registraram queda.

GERAL: Jornal da Metrópole - Carnaval do apartheid

Do BAHIA NOTÍCIAS
O Jornal da Metrópole desta semana traz para a discussão um tema antigo, mas ainda atual: o esgotamento do atual modelo excludente do carnaval baiano. Na edição especial sobre o carnaval, o JM fala ainda sobre o barraco dos artistas nos bastidores da folia, e o aumento de ocorrências nos circuitos oficiais.

Clique aqui e leia o Jornal da Metrópole.

POLÍTICA: STF ordena quebra de sigilo fiscal de réus do mensalão

Do POLÍTICA LIVRE

O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a quebra do sigilo fiscal de todos os 38 réus do processo do mensalão. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão no STF, em fevereiro, enviou ofício à Receita Federal em fevereiro pedindo cópia da última declaração do Imposto de Renda dos denunciados. O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que requisitou a quebra do sigilo. Segundo a procuradoria, o Ministério Público quer conhecer a situação financeira dos acusados e adequar os valores das multas, se houver condenação. Também foi aceito pedido de acesso aos antecedentes criminais dos réus. Barbosa não comentou os pedidos. A medida atinge, entre outros, o deputado cassado e ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e o ex-ministro Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação). Para a defesa do empresário Marcos Valério, a quebra do sigilo não significa é um procedimento natural. “É um processo normal e um pedido razoável do Ministério Público”, disse o advogado Marcelo Leonardo. (Radar Político/ Estadão)

MUNDO: Mortos por terremoto no Japão devem passar de mil, diz governo

Do POLÍTICA LIVRE

O ministério da Defesa do Japão informou, nesta sexta-feira, que o terremoto de magnitude 8,9 que atingiu o nordeste do país nesta madrugada deve ter deixado mais de mil mortos. Segundo a agência Kyodo, a cidade de Sendai, com 1 milhão de habitantes, foi a mais afetada pelo tremor, sentido em diversos pontos do país. Apenas na cidade de Minamisoma, no distrito de Fukushima, 1,8 mil casas foram destruídas. O balanço da polícia contabiliza 133 mortos, 544 feridos e 350 desaparecidos. Em Sendai, entre 200 e 300 mortos foram encontrados afogados após o tsunami, mas estas mortes ainda não foram contabilizadas nos números oficiais. O governo japonês declarou estado de emergência na usina nuclear de Fukushima e outras três centrais atômicas foram fechadas. Ao menos 2 mil pessoas foram retiradas de áreas próximas após as autoridades não terem conseguido resfriar o combustível nuclear. Segundo os oficiais responsáveis, no entando, não há vazamento radioativo, e a situação já está sob controle. (Estadão)

MUNDO: Terremoto seguido de tsunami no Japão - Foto

Carros empilhados pela força das águas

MUNDO: Terremoto seguido de tsunami no Japão - Foto

MUNDO: Tsunami no Japão - Foto

Aeroporto invadido pelas águas e detritos

MUNDO: Após terremoto, alerta de tsunami é emitido para pelo menos 20 países, incluindo a América do Sul

Do UOL Notícias* Em São Paulo

O terremoto de 8,9 pontos na escala Richter que atingiu a costa nordeste do Japão nesta sexta-feira (11) fez com que autoridades em mais de 20 países e várias ilhas da região do Pacífico emitissem alertas de tsunami, informou o Serviço Nacional de Meteorologia dos EUA. A lista inclui desde países da região, como Austrália, Nova Zelândia e Indonésia até a Rússia, EUA e países da América Central e do Sul, como Guatemala, El Salvador, Costa Rica e Chile.
O terremoto é considerado o mais forte em 140 anos e provocou ondas de até 10 metros que atingiram principalmente a região de Sendai, na costa leste, do Japão.
De acordo com o Centro de Alerta de Tsunamis, o alcance das ondas vai do México até a costa do Pacífico da América do Sul. A Cruz Vermelha e o Crescente Vermelho alertaram que algumas ilhas da região podem desaparecer.
Sirenes foram emitidas em Honolulu, no Havaí (EUA), enquanto milhares de moradores das zonas costeiras estão sendo levados para terrenos mais altos e abrigos. O Centro de Alertas de Tsunami do Pacífico espera que a onda gigante atinja o Havaí às 2h59 do horário local.
Em entrevista coletiva, o diretor do centro Chip McCreary afirmou que o tsunami tem potencial para inundar a costa de todas as ilhas havaianas. "A ameaça será mais clara quando a onde atingir as ilhas Wake e Midway", afirmou.
O alerta provocou uma corrida aos supermercados e os habitantes enfrentam filas para comprar água e suprimentos. Os postos de gasolina também ficaram cheios. No distrito turístico de Waikiki, os turistas foram levados para os andares mais altos dos seus hotéis.
Cerca de 70% da população do Havaí, que soma 1,4 milhão de habitantes, mora em Honolulu e mais de 100 mil turistas passam pela cidade por dia. "Estamos nos preparando para o pior e estamos rezando pelo melhor", disse John Cummings III, porta-voz do Departamento de Gerenciamento de Emergências de Honolulu.
No Alasca, uma dúzia de pequenas comunidades das ilhas Aleutiana estava em alerta. "Todo nesta área sabem. Quando você sente, você se move, não fica esperando pela sirene", disse John Madden, diretor da divisão de Segurança Interna e de Gestão de Emergência do Alasca. Na região, a cidade mais afetada é Unalaska, que tem uma população de cerca de 4.000 habitantes.
No território norte-americano de Guam, no oeste do Pacífico, os moradores foram removidos para áreas pelo menos 15 metros acima do nível do mar. As Ilhas Marianas do Norte, outro território dos EUA, também estavam sob o aviso.
Nas Filipinas, as autoridades ordenaram a evacuação das comunidades costeiras do país. Funcionários de gestão de desastres em Albay, província a sudeste de Manila, trabalham para que os residentes se desloquem para áreas a pelo menos cinco metros acima do nível do mar.
Segundo Chris Ryan, meteorologista do Centro Nacional de Meteorologia e Oceanografia, a Austrália não está sob perigo porque será protegida pelas ilha do norte, como Papua Nova Guiné e Ilhas Salomão, que devem absorver grande parte do impacto caso haja um tsunami. O governo australiano, no entanto, monitora a ameaça.
As autoridades da Rússia também evacuaram cerca de 11 mil moradores de áreas costeiras nas ilhas do Pacífico. Funcionários de emergência locais disseram que as ondas atingiram diversas cidades e povoados das ilhas Kurils, mas não causou nenhum dano. As ilhas estão a 10 quilômetros da ilha japonesa de Hokkaido.
Uma onda de três metros atingiu a aldeia russa de Malokurilskoye e alguns outros povoados registraram níveis mais baixos de água, mas não houve relatos imediatos de danos.
De acordo com o Serviço Nacional de Meteorologia dos EUA, a lista completa de países e territórios que podem ser atingidos por tsunamis inclui:
Japão
Rússia
Ilhas Marcus
Ilhas Marianas do Norte
Guam
Ilhas Wake
Taiwan
Yap
Filipinas
Ilhas Marshall
Belau
Ilhas Midway
Pohnpei
Chuuk
Kosrae
Indonésia
Papua Nova Guinea
Nauru
Ilhas Johnston
Ilhas Salomão
Kiribati
Howland-Baker
Havaí
Tuvalu
Ilhas Palmyra
Vanuatu
Tokelau
Ilhas Jarvis
Wallis-Futuna
Samoa
Samoa Americana
Ilhas Cook
Niue
Austrália
Fiji
Nova Caledônia
Tonga
México
Ilhas Kermadec
Polinésia Francesa
Nova Zelândia
Pitcairn
Guatemala
El Salvador
Costa Rica
Nicarágua
Antárctica
Panamá
Honduras
Chile
Equador
Colômbia
Peru

MUNDO: Após maior terremoto do Japão, tsunami devasta parte do nordeste do país; há 60 mortos

Do UOL Notícias* Em São Paulo

O terremoto de 8,9 pontos na Escala Richter que atingiu o Japão nesta sexta-feira (11), segundo a Agência de Gerenciamento de Desastres e Incêndio, deixou pelo menos 60 mortos, segundo a Polícia Nacional, e é considerado um dos maiores da história do país. A Agência de Gerenciamento de Desastres e Incêndio, em seu boletim mais recente, apontava pelo menos 32 mortos.
O terremoto gerou um tsunami que invadiu cidades da costa leste do Japão com ondas de até 10 metros que arrastaram barcos de pesca e outras embarcações pelas cidades. Vários veículos e casas foram submersos pelas ondas.
As comunicações no Japão estão prejudicadas. Os celulares estão funcionando com limitações e a telefonia fixa, em Tóquio, com alguma irregularidade.
O metrô da capital japonesa foi paralisado, os carros detidos nas estradas, os aeroportos foram fechados e os prédios foram evacuados entre sons das sirenes e chamadas à evacuação.
A refinaria de petróleo Cosmo, na cidade de Chiba, perto de Tóquio, pegou fogo, com as chamas de até 30 metros de altura. Incêndios em refinarias de outras cidades também foram reportados.
De acordo com agências de notícias, este é o maior tremor que atinge o país em sete anos, e o 7º maior na história, segundo dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS). Já a Agência de Metereologia Japonesa afirmou que este foi o terremoto mais forte registrado no Japão.
Após o tremor, a cidade de Tóquio foi atingida por uma forte réplica de magnitude 6,7 na Escala Richter. A princípio, o terremoto foi considerado de 7,9 pontos e, posteriormente, de 8,8 pontos pelo Departamento de Pesquisas Geológicas dos EUA.
As vítimas do terremoto incluem um homem de 67 anos, esmagado por uma parede, e uma idosa, atingida pelo teto da própria casa, que desabou, ambos na região de Tóquio. Outras três pessoas morreram soterradas dentro de casa em Ibaraki, a nordeste da capital, segundo informações da Agência de Gerenciamento de Desastres e Incêndio.
O epicentro do terremoto foi registrado a 400 km de Tóquio, a uma profundidade de 32 km. Os primeiros tremores foram identificados às 14h46 (2h46, horário de Brasília).
O último terremoto de grandes proporções registrado no Japão aconteceu em 1932, em Kanto. O tremor de magnitude 8,3, matou 143 mil pessoas, segundo o USGS. Em 1996, um tremor de magnitude 7,2, em Kobe, deixou 6.400 mortos.
Cidades abaladas
O terremoto abalou prédios em Tóquio e fez com que as autoridades emitissem um alerta sobre tsunamis, avisando que as ondas podem atingir até 6 metros de altura. O sismo provocou 14 incêndios em edifícios da capital japonesa.
A metrópole japonesa está condicionada a suportar fortes terremotos sem que se produzam danos materiais e sua legislação proíbe, por exemplo, que os edifícios estejam em contato para evitar que um arraste o outro durante os sismos.
Em Sendai, uma das cidades mais atingidas, edifícios ficaram em chamas, o aeroporto, no distrito de Miyagi, foi fechado depois de ser inundado com carros e demais veículos que estavam nos arredores durante o tremor, e as estradas estão repletas de lamas. O governo enviou barcos da Força Naval do país para a área. Segundo informações da agência de notícias local Jiji Press, entre 200 e 300 corpos foram encontrados pela polícia em uma praia da cidade.
Um trem de passageiros da empresa East Japan Railway Co. está desaparecido, segundo informou a agência japonesa Kyodo. O trem estava perto da estação de Nobiru, no percurso que liga Sendai a Ishinomaki, no momento do terremoto.O fornecimento de energia elétrica foi interrompido em Tóquio e regiões vizinhas, afetando cerca de 4 milhões de residências. Por precaução, prédios foram evacuados.
Imagens do canal de televisão NHK registraram fumaça saindo de um prédio em Odaiba, bairro de Tóquio, logo após os tremores. O mesmo canal exibiu outra reportagem na qual carros e barcos foram varridos na prefeitura de Fukushima, após o tremor.
Diversas pessoas ficaram feridas na queda do telhado de um edifício no centro de Tóquio onde 600 estudantes participavam de uma cerimônia de entrega de diplomas, de acordo com os bombeiros.
O serviço de trem-bala para a região norte do país foi suspenso e as atividades do aeroporto Narita, em Tóquio, estão interrompidas. Outras fontes dizem que o serviço de trens e aviões não está funcionando “em grande parte do país”, segundo as agências de notícias.
Outras imagens mostram o nível da água subindo rapidamente na cidade costeira de Miyako, na prefeitura de Iwate. Dezenas de carros estavam boiando nas águas do porto e vários barcos estão à deriva. O parque de diversões Disney de Tóquio também ficou inundado por causa do tsunami.
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O governo do Japão informou que o país emitiu um estado de emergência na usina nuclear de Fukushima devido a uma falha no seu sistema de resfriamento registrado após o tremor que atingiu a costa leste e foi seguido de um tsunami. O governo mandou evacuar 2.000 pessoas que residem nos arredores da usina.
O primeiro-ministro do Japão, Naoto Kan, afirmou que o terremoto causou "maiores danos" no nordeste do país, mas que as instalações de energia nuclear na área não foram atingidas e não há risco de vazamento de material radioativo. O chefe de gabinete Yukio Edano afirmou que o estado de emergência foi uma precaução.
Em Viena, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) informou que as quatro usinas nucleares japonesas situadas perto da área atingida pelo terremoto foram fechadas por segurança.
A agência de notícias Kyodo disse que um incêndio ocorreu na usina nuclear Onagawa, da Tohoku Electric Power Company, no nordeste do Japão após o terremoto.
Em outro incidente, a província de Fukushima, local de uma usina nuclear da Tokyo Electric Power, disse nesta sexta-feira que o sistema de resfriamento do reator estava funcionando, negando uma informação anterior de que a instalação teve problemas.
Segundo nota da Embaixada do Brasil em Tóquio, não há notícias de brasileiros feridos pelo terremoto. Hoje, cerca de 260 mil brasileiros vivem no Japão. Ainda segundo a embaixada, a área nordeste do Japão, que foi mais atingida pelo tremor, tem um número reduzido de cidadãos brasileiros.
A embaixada também informa que está trabalhando em regime de plantão e disponibilizou um endereço de email e um telefone para maiores informações:
Email da Embaixada: comunidade@brasemb.or.jp
Telefone para casos de emergência:00 xx 81 3 3404-5211
Tremores
A região onde se encontra o Japão foi atingida por outros terremotos durante a semana. Na quarta-feira, a costa norte do país foi atingido por um terremoto de 7,3 pontos localizado no Oceano Pacífico, que não deixou danos. Um dia depois, várias réplicas, a maior delas com magnitude de 6,8 pontos na escala Richter, voltaram a sacudir a costa nordeste do Japão.
Terremotos são comuns no Japão, o país que registra a maior atividade sísmica. O país está localizado em uma área chamada de "Anel de Fogo", região onde ocorrem 90% dos tremores de todo o mundo.
O Japãp contabiliza cerca de 20% dos terremotos do mundo com magnitude acima de 6 pontos na escala Richter.
*Com agências internacionais

MUNDO: Terremoto no Japão é 7º mais forte da história

Do UOL

O terremoto de magnitude 8,9 ocorrido nesta sexta-feira no Japão já é considerado o sétimo mais intenso já registrado na história, de acordo com dados do governo dos Estados Unidos.
Segundo informações do programa de ameaça de terremotos da agência geológica americana (USGS, na sigla em inglês), o mais forte terremoto da história ocorreu em 22 de maio de 1960, em Valdívia (Chile), com magnitude 9,5.
Este tremor matou 2.000 pessoas e gerou um maremoto com ondas de até 10 metros. As ondas apagaram do mapa cidades inteiras na costa chilena e fizeram vítimas também em outros países banhados pelo Oceano Pacífico.
O segundo maior terremoto já registrado ocorreu no Alasca (EUA), em 27 de março 1964: um abalo de magnitude 9,2 fez 15 vítimas fatais e gerou um tsunami que matou outras 128 pessoas. Seu epicentro foi na região de Prince William Sound, no sul do Alasca.
A ilha de Sumatra, na Indonésia, registrou em 26 de dezembro de 2004 um terremoto de magnitude 9,1, causando um tsunami que matou 230 mil pessoas em 14 países da região. O tremor ocorreu a 30 quilômetros de profundidade no Oceano Índico.
Em 4 de novembro de 1952, um abalo de magnitude 9,0 na península de Kamchatka, extremo oeste da Rússia, gerou ondas gigantes que chegaram até o Havaí, causando prejuízos financeiros de até US$ 1 milhão, mas nenhuma vítima fatal.
Também de magnitude 9,0, dois grandes terremotos abalaram a região de Arica, fronteira entre Peru e Chile, em 13 de agosto de 1868. Diversas cidades foram afetadas pelas ondas causadas pelo tremor, que vitimou cerca de 25 mil pessoas.
Outro terremoto de magnitude 9,0 ocorreu em 26 de janeiro de 1700 em uma região de cerca de 1.000 km na costa noroeste da América do Norte, entre os Estados Unidos e o Canadá. O tsunami que se seguiu chegou até o Japão. Não há estimativa de vítimas.
Em sétimo lugar, fica o tremor de magnitude 8,9 (segundo medição da Agência Meteorológica do Japão) que atingiu o Japão por volta das 15h (horário local) de 11 de março de 2011. O epicentro foi na costa próxima à província de Miyagi, a 373 km de Tóquio.
Dois terremotos na história tiveram medida uma magnitude de 8,8. Um ocorreu no Chile, em 27 de fevereiro de 2010, matando mais de 800 pessoas e deixando cerca de 20 mil desabrigados. O epicentro foi a região de Bío-Bío, a cerca de 320 km ao sul de Santiago.
O outro atingiu a costa entre o Equador e a Colômbia em 31 de janeiro de 1906, matando entre 500 e 1,5 mil pessoas. O tremor chegou a ser sentido em San Francisco (EUA) e no Japão.
Três terremotos já foram registrados com magnitude 8,7: Em 1º de novembro de 1755, um tremor de magnitude 8,7 destruiu Lisboa, matando cerca de 70 mil pessoas.
Já em 4 de fevereiro de 1965, um tremor também de magnitude 8,7 atingiu as ilhas Rat, no Alasca (EUA), gerando um tsunami de cerca de 10 metros de altura na ilha de Shemya. Apesar disto, o abalo causou poucos danos.
Em 8 de julho de 1730, um terremoto de igual magnitude atingiu Valparaíso (Chile), gerando um tsunami e causando danos em diversas cidades da costa, mas causando poucas mortes.

DIREITO: A Lei de Anistia viola convenções de direitos humanos

Do CONJUR

Por Luiz Flávio Gomes

** A Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso “Julia Gomes Lund e outros” (caso “Guerrilha do Araguaia”), em absoluto respeito aos direitos das vítimas e seus familiares, decidiu (sentença de 24.11.10, publicada em 14.12.10) que os crimes contra a humanidade (mortes, torturas, desaparecimentos), cometidos pelos agentes do Estado, durante a ditadura militar brasileira (1964-1985), devem ser devidamente investigados, processados e, se o caso, punidos.[1]
A Corte seguiu sua jurisprudência já fixada em relação à Argentina, Chile etc. (casos Barrios Altos, Almonacid Arellano e Goiburú, dentre outros). O processo foi provocado por três ONGs brasileiras (Centro Pela Justiça e o Direito Internacional, Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro e Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo).
Sobre a Lei de Anistia brasileira pode-se de plano concluir: ela (Lei 6.683/1979) não possui nenhum valor jurídico para impedir doravante a apuração dos referidos crimes cometidos pelos agentes do Estado (ditadores ou por quem agiu em nome da ditadura).
A Lei de Anistia brasileira é inconvencional?Sim. A Lei de Anistia brasileira, embora recebida pela Constituição de 1988 (de acordo com a visão do STF), é inconvencional (por violar as convenções de direitos humanos ratificadas pelo Brasil) e inválida (por contrariar frontalmente o jus cogens internacional). Nem tudo que o STF diz ter sido recebido pela Constituição de 1988 é compatível com os tratados em vigor no Brasil e detém validade.
A prisão civil do depositário infiel, por exemplo, foi declarada inválida pelo STF justamente tendo em conta os tratados de direitos humanos por nós ratificados, que segundo o próprio STF guardam na ordem jurídica brasileira nível superior às leis (RE 466.343-SP).
As leis brasileiras estão sujeitas a dois tipos de controle vertical: (a) de constitucionalidade e (b) de convencionalidade. Nem tudo que é recebido pela Constituição é convencional e válido, porque agora as leis devem também ter compatibilidade com as Convenções internacionais. Uma lei pode ser constitucional, mas inconvencional. Tanto no caso de inconstitucionalidade como na hipótese de inconvencionalidade, a lei não vale. É preciso que os operadores jurídicos brasileiros se familiarizem com os controles de constitucionalidade e de convencionalidade.

DIREITO: STJ - Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro

O exercício normal do direito de ação, na busca da interdição e destituição do testador da condição de inventariante do espólio da esposa, não autoriza a deserdação do herdeiro. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar caso submetido às regras do Código Civil de 1916.
Após sua morte, o pai do réu, por testamento, autorizou os herdeiros a providenciarem a deserdação de um dos filhos. Segundo o testador, esse filho o teria caluniado e injuriado nos autos do inventário de sua esposa. As condutas configurariam os crimes de denunciação caluniosa e injúria grave, o que autorizaria seu afastamento da sucessão dos bens por meio da deserdação.
Segundo explicou o ministro Massami Uyeda, a deserção é medida extrema, que visa impedir o ofensor do autor da herança de se beneficiar posteriormente com seus bens, por medida de Justiça. Assim, a deserdação opera como penalidade imposta pelo testador, que dispõe entre suas últimas vontades o alijamento da sucessão do herdeiro necessário que tenha praticado algum dos atos especificados no Código Civil.
O relator acrescentou que nem toda injúria pode levar à deserdação – apenas as graves podem servir para tanto, e a gravidade deve ser analisada pelo julgador do caso concreto. Mas, no processo submetido ao STJ, buscava-se qualificar como injúria grave o ajuizamento de ação de interdição e instauração do incidente de remoção do testador do cargo de inventariante de sua esposa.
Direito de ação
“Ambas as hipóteses refletem, em verdade, o exercício regular de um direito, qual seja, o direito de ação garantido, não apenas por leis infraconstitucionais, senão também, frise-se, pela própria Constituição Federal”, afirmou o ministro Massami Uyeda.
“O exercício anormal do direito pode, de fato, ser objeto de censura. Todavia, o excesso, vale dizer, o exercício do direito em desacordo com o ordenamento jurídico não restou devidamente caracterizado nas instâncias de origem”, completou.
O ministro também esclareceu que para configuração da denunciação caluniosa, apta a excluir herdeiros da sucessão, exige-se, no mínimo, que a acusação – feita, no caso, apenas em juízo cível, no incidente de afastamento do inventariante – leve à instauração de procedimento criminal, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade, o que não ocorreu.

DIREITO: STJ - Contribuinte de fato não tem legitimidade para pedir restituição de tributo que julga indevido

O “contribuinte de fato” não detém legitimidade ativa para pleitear a restituição de valores pagos a titulo de tributo indireto recolhido pelo “contribuinte de direito”, por não integrar a relação jurídica tributária pertinente. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) num recurso em que se discute a legitimidade ativa de pessoa jurídica dedicada à atividade hoteleira em pleitear a repetição de valores indevidamente recolhidos ao Fisco à título de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incidente sobre o fornecimento de energia elétrica.
A jurisprudência do STJ admitia a legitimidade ativa do consumidor para a discussão relativa ao ICMS sobre energia elétrica, especificamente quanto à demanda contratada. No julgamento do Recurso Especial 903.394, no entanto, sob o regime dos repetitivos, a Primeira Seção modificou o entendimento. Ao analisar o pedido de uma distribuidora de bebida relativo ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), afastou a legitimidade ativa, ao argumento de que somente o “contribuinte de direito” tem essa prerrogativa.
“Contribuinte de direito” é o sujeito passivo que tem relação pessoal e direta com fato gerador, nos termos do artigo 121, parágrafo único, I, do Código Tributário Nacional. Na cadeia tributária, é quem recolhe o tributo ao Fisco. O “contribuinte de fato”, por sua vez, é quem suporta o ônus econômico do tributo, ou seja, a quem a carga do tributo indireto é repassada, normalmente o consumidor final. Tributos indiretos são aqueles que comportam transferência do encargo financeiro.
O ministro Castro Meira, no julgamento do Resp 983.814, explica que a caracterização do chamado “contribuinte de fato” tem função didática e apenas explica a sistemática da tributação indireta, não se prestando a conceder legitimidade para que o “contribuinte de fato” ingresse em juizo com vistas a discutir determinada relação jurídica da qual não faça parte. Assim, decidiu que, arcando com o ônus financeiro do tributo na condição de consumidores, as autoras da ação não tinham legitimidade para repetir o indébito, pois não se encontravam na condição de contribuintes nem de responsáveis tributários
De acordo com a Primeira Turma, em se tratando de tributos indiretos – aqueles que comportam transferência do encargo financeiro – a norma impõe que a restituição somente se faça ao contribuinte que houver arcado com o referido encargo ou que tenha sido autorizado expressamente pelo terceiro a quem o ônus foi transferido. “O ICMS e o IPI são exemplos de tributos indiretos, razão pela qual sua restituição ao ‘contribuinte de direito’ reclama a comprovação da ausência de repasse do ônus financeiro ao ‘contribuinte de fato’”, ressaltou o ministro relator, à época.

DIREITO: TRF1 - Ordem dos Músicos não pode multar promotores de eventos

A Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) – Conselho Regional de Minas Gerais – recorreu ao TRF/ 1.ª Região contra sentença que extinguiu execução fiscal do município de Marliéria/MG.
De acordo com o Conselho, a multa aplicada ao Município “decorre de irregularidade consubstanciada na falta de contrato de trabalho, seja ele eventual ou por período determinado, relativamente aos músicos que se apresentaram em evento promovido pelo município”, trecho extraído do voto do relator convocado, juiz federal Cleberson José Rocha.
Segundo o magistrado do TRF da 1.ª Região, o centro da discussão presente nos autos gira em torno dos limites da competência atribuída pela Lei nº. 3.857/60 aos conselhos regionais da OMB, para fiscalizar o exercício da profissão de músico ou, “em outras palavras, se o poder de polícia de tais conselhos abrangeria, inclusive, a possibilidade de fiscalizar entes que (...) contratam músicos”.
Ao analisar legislação específica, o relator concluiu que a atuação paraestatal da Ordem dos Músicos do Brasil restringe-se “tão somente à fiscalização” dos músicos, “não se estendendo aos entes promotores de eventos nos quais esses profissionais participam”.
Para o juiz federal Cleberson José Rocha, é lícito “concluir pela ilegitimidade passiva do executado (município de Marliéria), tendo em vista que o auto de infração (...) estampa pessoa jurídica, e não, como determina a lei, profissional da música”.
Com esse entendimento, a 8.ª Turma do Tribunal, por unanimidade, negou provimento à apelação da OMB.
APELAÇÃO CÍVEL 200801990627194/MG

MUNDO: EUA rompem relações com regime de Gaddafi

Do UOL Notícias* Em São Paulo

O governo dos Estados Unidos rompeu relações diplomáticas com o regime político de Muammar Gaddafi ao suspender os laços com a representação da embaixada líbia em Washington, anunciou nesta quinta-feira (10) a secretária de Estado americano, Hillary Clinton. "Estamos suspendendo nossas relações com a embaixada líbia atual, de modo que esperamos deles que encerrem suas atividades (nos EUA)", declarou Hillary em uma audiência da Comissão de Dotações Orçamentárias da Câmara dos Representantes.

Hillary ressaltou a necessidade de um consenso internacional para os próximos passos em relação à Líbia, dizendo que qualquer atitude unilateral dos Estados Unidos poderia ter consequências imprevisíveis.
"Sem autorização internacional, os EUA agindo sozinhos poderiam estar entrando em uma situação cujas consequências são imprevisíveis", disse Hillary a um painel no Congresso. Segundo ela, muitos países ainda estão ambivalentes sobre a estratégia necessária para conter a crise política na Líbia.
Hillary acrescentou que os EUA seguem preocupados com relação às armas químicas nas mãos de Muammar Gaddafi, e outras "coisas sujas" que ele possa ter em seu arsenal.
Na próxima semana, Hillary se prepara para visitar o Egito e a Tunísia, a primeia de um membro do governo americano desde a derrubada dos ex-presidentes Hosni Mubarak e Zine Ben Li, respectivamente.
“Na próxima semana irei ao Cairo [capital do Egito] e a Túnis [capital da Tunísia] para conversar diretamente com os egípcios e os tunisianos”, afirmou a secretária no Congresso americano.
Ontem (9) Hillary afirmou que os Estados Unidos apoiam a imposição de uma área de exclusão aérea na Líbia desde que o Conselho de Segurança das Nações Unidas avalize a decisão. O assunto foi tema hoje de uma reunião do Parlamento Europeu, que aprovou resolução, exigindo a imposição da área de exclusão.

MUNDO: Jornalista brasileiro é libertado na Líbia e diz que levou coronhada quando foi preso

Do UOL Notícias* Em São Paulo

O repórter brasileiro Andrei Netto, correspondente do jornal “O Estado de S.Paulo”, na Líbia, foi libertado nesta quinta-feira (10), segundo o site do jornal.
André ficou preso durante oito dias depois de ser capturado por tropas leais ao ditador Muammar Gaddafi. O retorno do repórter ao Brasil está previsto para amanhã (11).
Ele está abrigado na casa do embaixador brasileiro em Trípoli, George Ney Fernandes, que negociou a libertação. Ele esteve preso por oito dias, após ter sido capturado por tropas leais ao ditador Muamar Gaddafi. Netto está bem de saúde e já falou com a família. A previsão é de que o jornalista deixe a Líbia nas próximas horas em direção a Paris, para então retornar ao Brasil.
Segundo o governo líbio, o jornalista supostamente não teria preenchido um documento corretamente e ao tentar regularizar sua situação para entrar no país, teria recebido uma coronhada. Quatro homens colocaram um capuz nele e, em seguida, ele foi detido em uma cela parecida com uma base militar.
Jornalistas relatam tortura e restrições em cobertura na Líbia
Na quarta-feira, 2, o jornal perdeu contato direto com o jornalista no domingo, perdeu contato indireto. Informações indiretas foram repassadas ao jornal até o último domingo informando que Netto estava escondido perto de Zawiya e que a comunicação direta por telefone e e-mail havia sido cortada como medida de segurança.
"Perdas de contatos parciais já haviam acontecido, mas ele sempre voltava [a se comunicar] nos tranquilizando, porque as dificuldades de comunicação eram muito grandes", disse o diretor de conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, em entrevista coletiva na sede do jornal.
"Ainda no último contato, na quarta-feira (2), ele nos advertia: estarei nas próximas horas, próximos dias, sem internet, não se preocupem", acrescentou
"Ele encontra-se bem. Já se comunicou com a família. Foi libertado hoje", disse Gandour a respeito das atuais condições físicas do repórter.

DIREITO: TST - 6ª turma isenta HSBC de dívida de empresa do grupo Bamerindus

Do MIGALHAS

O TST decidiu afastar a responsabilidade solidária do HSBC Banco Múltiplo por verbas trabalhistas devidas a um empregado da Umuarama Comunicações e Marketing, que fazia parte do grupo econômico do Banco Bamerindus, comprado em 1997 pelo HSBC. A decisão, da 6ª turma, entendeu que a sucessão trabalhista (mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa) não preserva direitos de empregados de outras entidades do grupo econômico a que pertencia a empresa adquirida.
Segundo a petição inicial, o trabalhador foi contratado pela Umuarama em 1979, como produtor gráfico, e dispensado em 1996. Na ação trabalhista ajuizada após a demissão, ele pedia verbas horas extras, repousos semanais remunerados e FGTS. Com a compra do Bamerindus pelo HSBC Banco Múltiplo no ano seguinte, o produtor pediu o reconhecimento da sucessão trabalhista entre essas empresas e requereu a responsabilidade solidária do HSBC pelas verbas trabalhistas pleiteadas em juízo.
O juízo de primeiro grau condenou a Umuarama e reconheceu a responsabilidade solidária do HSBC por essas verbas. Para o juiz, o HSBC foi o sucessor da empresa para fins trabalhistas, por integrar o grupo econômico do Bamerindus. O TRT da 9ª região manteve esse entendimento.
Ao recorrer ao TST, o HSBC sustentou não ter adquirido todo o grupo Bamerindus, e afirmou que a Umuarama e outras empresas do grupo não estavam envolvidas na negociação. Argumentou também que que o produtor nunca trabalhou como empregado do HSBC, pois seu contrato fora rescindido antes da aquisição do Bamerindus pelo HSBC.
O relator do recurso de revista na 6ª turma, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ressaltou que não há dúvida de que, na sucessão de empresas, a sucessora assume todos os contratos de emprego mantidos com os empregados da empresa sucedida, conforme o disposto nos arts. 10 e 448 da CLT (clique aqui). A regra, porém, não abrange empregados de entidades do grupo econômico a que pertencia a empresa adquirida. Assim, caracterizada a sucessão trabalhista e não havendo nenhum intuito fraudulento na transação, o sucessor passa a responder pelos créditos trabalhistas advindo dos contratos de trabalho mantidos unicamente com a sucedida, excluídos aqueles das empresas integrantes do antigo grupo econômico desta.
A decisão foi unânime, com ressalva de entendimento pessoal do ministro Maurício Godinho Delgado.
Processo Relacionado : RR 879800-39.1997.5.09.0013 - clique aqui.

MUNDO: França reconhece conselho formado por rebeldes líbios

De O FILTRO

O governo francês anunciou ontem o reconhecimento do Conselho Nacional de Transição, formado pelos rebeldes em Benghazi, como representante legítimo do povo líbio. Segundo reportagem do jornal americano New York Times, o próximo passo do presidente Nicolas Sarkozy é enviar um embaixador a Benghazi, reduto do movimento rebelde de oposição, e receber um enviado líbio em Paris. A França é o primeiro país a reconhecer o grupo rebelde como representante legítimo da Líbia.

CIDADES: Por causa da Copa-2014, Brasil poderá criar feriados exclusivos

De O FILTRO

Reportagem da Folha relata que a atual versão da Lei Geral da Copa que o governo enviará em breve ao Congresso Nacional permite que a União decrete feriados exclusivos para o Mundial de 2014. Segundo o jornal, a permissão vale também para Estados e municípios que sediarão partidas da próxima Copa do Mundo.

DIREITO: Novo conselho pode dificultar fiscalização de magistrados

De O FILTRO

Reportagem do Estadão revela que para influir na escolha dos novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, trabalha desde o mês passado, para levar pessoas mais afinadas com suas ideias de um grupo menos interventor e menos propenso a abrir seguidas investigações contra magistrados suspeitos de desvios. Segundo o jornal, os mandatos de 12 conselheiros terminam apenas em junho e julho deste ano.

POLÍTICA: PSB apoia fusão com grupo de Gilberto Kassab

De O FILTRO

Enquete realizada pela reportagem da Folha ouviu 32 dos 34 congressistas do PSB e 29 deles, ou 90%, defendem ou veem com simpatia a idéia de se juntar com a nova legenda que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab pretende criar. Apenas três são contrários. Segundo o jornal, os integrantes do PSB acreditam que a articulação fortalecerá o partido e dará mais condições para que o presidente nacional da sigla, o governador Eduardo Campos (PE), dispute a presidência da República.

GESTÃO: Fraude em licitação de R$ 6,2 mi da TV Brasil é confirmada

De O FILTRO

Resultado de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revela diversas irregularidades, inclusive uso de documento falso e favorecimento, na licitação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do governo federal, que contratou por R$ 6,2 milhões a Tecnet Comércio e Serviços Ltda. Segundo reportagem do Estadão, Cláudio Martins, filho do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, é funcionário da empresa.

FRASE DO (PARA O) DIA

"El pensar bien consiste o en conocer la verdad, o en dirigir el entendimiento por el camino que conduce a ella."
Samuel Luciano Balmes (1810 - 1848)

MUNDO: Líbia: jornalista brasileiro desaparece

Do POLÍTICA LIVRE

Enviado à Líbia para a cobertura da rebelião contra o ditador Muamar Kadafi, o repórter brasileiro Andrei Netto, do “Estado de S.Paulo”, está desaparecido desde quarta-feira passada, segundo informou o jornal. Correspondente em Paris, Andrei entrou em território líbio pela fronteira da Tunísia e chegou, com outro jornalista estrangeiro, perto da cidade de Zawiya, onde forças do ditador líbio travam violentos combates com rebeldes para retomar o controle da região. Os contatos com o repórter eram feitos inicialmente por email e telefone, mas, desde quarta-feira passada, o jornal não sabe de seu paradeiro. A Embaixada da Líbia no Brasil e o Itamaraty foram acionados, assim como organizações humanitárias. [Ontem], a direção de redação foi informada de que dois jornalistas teriam sido presos com um líder tribal da região. Procurado pelo jornal, o vice-chanceler líbio disse que a informação era “provavelmente correta”, mas que ainda estava tentando confirmá-la. Três jornalistas da BBC foram presos por 21 horas, na mesma região, por forças do ditador líbio e denunciaram maus-tratos. (O Globo)

SEGURANÇA: Polícia registra sete homicídios nas últimas 24 horas

Do POLÍTICA LIVRE

A Central de Polícia registrou nas últimas vinte e quatro horas, sete homicídios entre Salvador e Região Metrpolitana. Os crimes aconteceram nos bairros de Cajazeiras, Camaçari, Lauro de Freitas, Pau Miúdo, Jardim Cruzeiro e um duplo homicídio em Barra do Pote, na Ilha de Itaparica. Um adolescente ainda não identificado, aparentando ter 15 anos, foi fuzilado na madrugada desta quinta-feira, na rua Carlos Costa, próximo ao colégio Marquês de Maricá, no bairro Pau Miúdo. O menor foi alvejado na cabeça e chegou a ser socorrido, mas morreu ao dar entrada no Hospital Ernesto Simões. O assassinato será investigado pela 2° delegacia, na Lapinha. Além dos crimes, a Polícia registrou também sete veículos roubados e três veículos furtados. (Rádio Sociedade)

SEGURANÇA: PRF registra 161 acidentes nas estradas federais durante o carnaval

Do POLÍTICA LIVRE

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou a meia noite de ontem a Operação Carnaval 2011.

Durante os seis dias, foram registrados 161 acidentes em estradas baianas, que deixaram 102 feridos e 17 mortos, por conta dos excessos ao volante. As ocorrências foram em trechos considerados mais perigosos como na BR 101, com sete mortos, BR 324, com quatro e BR 110, três. Outro fator relevante foi o alto índice de acidentes graves envolvendo motocicletas, que deixaram seis pessoas mortas. Em 2010, durante o carnaval, foram registrados 123 acidentes, com 60 feridos e 11 vítimas fatais. Segundo a PRF, a imprudência e a falta de cuidado dos condutores no trânsito foram determinantes, já que o alto índice foram de acidentes graves por colisões, saída de pista e capotamentos, causados principalmente por ultrapassagens em locais proibidos e excesso de velocidade, nos quais pelo menos 64,71% dos acidentes com mortes ocorreram por estas imprudências. (Tribuna)

CIDADE: Novo trem vai atender ao Subúrbio Ferroviário

Do POLÍTICA LIVRE

A Prefeitura de Salvador recebeu a locomotiva nova e climatizada, para servir a região do Subúrbio Rodoviário. O equipamento, assim como os trens amarelinhos, passou por profunda reforma. A nova locomotiva já passou pelos testes dinâmicos e estáticos, com excelente êxito. Segundo Marcelo Abreu, titular da Secretaria de Transportes e Infraestrutura (Setin), a outra locomotiva já foi retirada dos trilhos e levada à cidade de Três Rios, no Rio de Janeiro, para entrar no mesmo padrão de requalificação dos demais trens já renovados. “Conforme acordado com a Empresa EIF Engenharia, vencedora da licitação para reforma de trens de Salvador, esta segunda locomotiva também será climatizada”, ressalta. O sistema ferroviário de Salvador conta com quatro trens de três e quatro vagões. De acordo com Abreu estão em reforma mais três “Amarelinhos” que deverão ser entregues, já climatizados, ainda este ano. A empresa vencedora/executora GK engenharia (de Deorodoro/RJ) assim prevê as entregas do primeiro trem em maio de 2011; do segundo, em setembro e o terceiro em dezembro. (Correio)

DIREITO: STF - Arquivada ação em que PMDB pretendia contabilizar votos de candidato com registro indeferido

O ministro Joaquim Barbosa negou seguimento (arquivou) à Ação Cautelar (AC) 2815, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo diretório paulista do PMDB e por Itamar Francisco Machado Borges com o objetivo de ver contabilizados, para o partido, os votos obtidos pelo candidato a deputado estadual Uebe Rezeck, que teve seu registro de candidatura indeferido depois das eleições de 2010. Os autores da ação pretendiam que fosse atribuído efeito suspensivo a recurso extraordinário (RE) interposto por Uebe Rezek na Suprema Corte contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu seu pedido de registro.
O caso
Rezeck teve seu registro questionado pelo Ministério Público Eleitoral, que o acusou da prática de ato de improbidade administrativa, com base na Lei Complementar 64/90 (com a redação dada pela LC 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa). O recurso do MPE foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), e Rezeck concorreu com o registro deferido.
Posteriormente, porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro, com isso anulando os votos dados ao candidato. Diante disso, o PMDB alegava “inegáveis prejuízos jurídicos”, porquanto teve reduzido, de cinco para quatro, o número de deputados eleitos, e Itamar Francisco Machado deixou de ser considerado candidato eleito, passando à condição de primeiro suplente.
Ao reclamar a contagem dos votos obtidos por Rezeck para os outros candidatos a deputado estadual da legenda, o PMDB se apoiava no disposto no artigo 175, parágrafo 4, do Código Eleitoral (Lei 4737/1965).
Decisão
Ao decidir, entretanto, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que não lhe parecia plausível a alegação de surpresa com a interpretação dada pela Justiça Eleitoral. Segundo ele, o parágrafo único do artigo 16-A da Lei 9.504/1997 – que condiciona a validade dos votos dados a candidato com sua candidatura sub judice na Justiça Eleitoral ao deferimento do registro por instância superior – já se encontrava em vigor na época do indeferimento do registro da candidatura de Uebe Rezek pelo TSE.
Ele observou, também, que a AC ajuizada pelo PMDB paulista “inaugura a participação de novos sujeitos na lide”, lembrando que “os autores não se insurgem contra o mérito do acórdão (decisão colegiada) proferido pelo TSE no caso do registro da candidatura do deputado estadual Uebe Rezeck, mas contra os prejuízos que a conclusão daquele acórdão, acoplada a outros dispositivos legais, ameaça impor-lhes”.
Segundo o ministro, “é o caso de recurso de terceiros prejudicados, só que, neste caso, há apenas o pedido de atribuição de efeito suspensivo, sem que tenha havido comprovação da interposição de recurso extraordinário pelos autores”. Portanto, segundo ele, “a cautelar apresenta cunho satisfativo”.
Assim, observou o ministro Joaquim Barbosa, o deferimento da pretensão contida na ação cautelar conflitaria com a jurisprudência, “seja porque a jurisdição cautelar deve ser considerada meramente acessória em relação ao recurso extraordinário, seja porque o recurso do terceiro prejudicado, especialmente no âmbito eleitoral, exige que a sua interposição observe os requisitos de admissibilidade impostos aos recursos das partes”.
“Não tendo havido recurso pelos ora autores, não podem ingressar na lide via ação cautelar”, concluiu o ministro. Em apoio de sua decisão, ele citou jurisprudência firmada, entre outros, pela Primeira Turma do STF no julgamento de agravos regimentais (AgRs) interpostos na PET 761 e no Recurso Extraordinário 167787, ambos relatados pelo ministro Celso de Mello.

DIREITO: STF - Reconhecida repercussão geral em questão sobre a compatibilidade entre direitos políticos e substituição da pena

Em votação por meio do sistema de Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram, por unanimidade, pela existência de repercussão geral em duas matérias penais. As questões constitucionais estão relacionadas a temas sobre constitucionalidade da extensão do indulto à medida de segurança e incompatibilidade da suspensão dos direitos políticos nos casos em que ocorra a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Direitos políticos
Um dos assuntos está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 601182 interposto pelo Ministério Público do estado de Minas Gerais e diz respeito à impossibilidade de suspensão dos direitos políticos quando ocorre a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Em análise de uma apelação, o Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais (TJ-MG) entendeu não ser aplicável a suspensão de direitos políticos, prevista no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, tendo em vista a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. Considerou que não há qualquer incompatibilidade em relação ao pleno exercício dos seus direitos políticos, “cuja relevante importância só permite o tolhimento em situações que materialmente os inviabilizem”. Por isso, com base nos princípios da isonomia, da dignidade da pessoa e da individualização da pena, concluiu pela manutenção dos direitos políticos do apenado.
Relator do processo, o ministro Marco Aurélio admitiu a existência de repercussão geral e teve seu voto seguido por unanimidade. Segundo ele, o STF deve definir, de forma linear em todo o território nacional, o alcance do inciso III, do artigo 15, da Constituição, que estabelece a suspensão dos direitos políticos em virtude de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os respectivos efeitos. “A conclusão extrapolaria os limites subjetivos do processo, irradiando-se para um incontável número de casos”, afirma o ministro.
Indulto x medida de segurança
O ministro Marco Aurélio também relata recurso (RE 628658) no qual é debatida a legitimidade da extensão do indulto aos internados em cumprimento de medida de segurança, nos termos do artigo 1º, inciso VIII, do Decreto nº 6706/98. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) assentou não haver restrição constitucional à concessão de indulto pelo presidente da República aos submetidos a tal medida, “já que esta é espécie de sanção penal e, por conseguinte, fica sujeita ao limite temporal de cumprimento do artigo 75, do Código Penal”.
De acordo com o MP-RS, o indulto – ato administrativo discricionário – é incompatível com a medida, “porquanto esta se ampara na existência de patologia que torna o agente perigoso ao convívio social, cuja aferição somente se viabiliza por meio de análise técnica, descabendo, no caso, mera deliberação administrativa”.
Para o ministro Marco Aurélio, a questão merece o crivo do Supremo quanto à competência privativa do presidente da República prevista no artigo 84, inciso XII, da Constituição, tendo em vista que a situação jurídica é passível de ser repetida no território nacional. Assim, o relator admitiu a existência de repercussão geral, tendo sido acompanhado por unanimidade dos votos.
O mérito dessas ações será analisado oportunamente.

DIREITO: TRF1 - Candidatos aprovados no concurso para juiz federal substituto devem manifestar interesse de nomeação até o dia 13

Foi publicado no diário eletrônico da Justiça (e-DJ1), no dia 4 de março, edital de convocação dos candidatos aprovados no 13.º Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Federal Substituto da Justiça Federal da 1.ª Região.Os candidatos devem manifestar interesse na nomeação, para provimento dos cargos, até o próximo domingo, dia 13 de março, exclusivamente pela página do Tribunal, www.trf1.jus.br, em “Juízes Federais”, “Sistema de Lotação Inicial”. Eles deverão indicar as opções quanto às varas correspon­dentes aos cargos vagos e a ordem de preferência.Conforme o edital, os candidatos que não se manifesta­rem no prazo estabelecido ou que fizerem opção por vaga já indicada por candidato melhor classificado no concurso, serão nomeados para as demais vagas oferecidas dentro do prazo de validade do certame.

DIREITO: STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a união estável, pelo período de 18 anos, de um casal cujo homem faleceu, bem como a partilha dos bens adquiridos durante o convívio. Dessa forma, o colegiado negou o recurso interposto pela sucessão do falecido, que pretendia modificar o entendimento da partilha dos dividendos, quer ativos, quer passivos.
A sucessão do falecido recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que declarou a existência de união estável entre ele e a companheira e reconheceu o direito dela à partilha dos bens adquiridos durante o convívio, que durou de 1981 a 1999; afastou a responsabilidade da companheira pelas dívidas contraídas pelo falecido, pois não foram contraídos em favor da família, mas sim em razão das dificuldades da empresa e declarou extinta a obrigação alimentar devido à morte do companheiro.
No STJ, a defesa do espólio sustentou que todos os bens da empresa do falecido foram adquiridos antes do início do concubinato, não se podendo partilhar os dividendos. Assegurou, ainda, que, caso fosse mantida a decisão no sentido de garantir 50% dos bens em favor da companheira, deveria se determinar a sua responsabilidade por 50% dos débitos deixados pelo falecido, pois, embora contraídos por sua firma individual, o foi em proveito do casal.
O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos durante o convívio.
Quanto à inexistência de responsabilidade solidária da convivente pelas dívidas da empresa, reconhecida pelo TJRS, o ministro afirmou que é impossível a apreciação da matéria pelo STJ, uma vez que a revisão esbarra no óbice da Súmula 7.

DIREITO: STJ - Ausência da data dos fatos na denúncia não restringe defesa do réu

A falta de indicação na denúncia da data em que ocorreram os fatos constitui mera irregularidade, não impedindo o réu de exercer o direito à ampla defesa. O entendimento é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar recurso em habeas corpus de um denunciado por suposto crime de falsidade ideológica e uso de documento falso.
No STJ, a defesa sustentou que não consta da denúncia a data em que os fatos teriam ocorrido, nem mesmo de forma aproximada. Alegou, ainda, que por este motivo o réu se vê impedido de exercer o direito à ampla defesa. Pediu, ao final, o trancamento da ação penal, por inépcia da denúncia.
Em seu voto, o relator do caso, desembargador convocado Celso Limongi, afirmou que a denúncia não é inepta. “A inicial descreve o fato criminoso e suas circunstâncias: a forma de agir dos acusados, suas identificações e deixa claro que o contrato de constituição da empresa foi entregue à Jucesp [Junta Comercial do Estado de São Paulo] em 8 de setembro de 2003”, assinalou.
Celso Limongi ressaltou, ainda, que o trancamento da ação penal é medida excepcional, possível somente se estiver demonstrada, sem dúvidas, pelo menos uma das seguintes circunstâncias: atipicidade da conduta, inexistência de indícios de autoria e prova de materialidade ou ocorrência de causa extintiva da punibilidade. “E nenhuma das hipóteses mencionadas está caracterizada na espécie, afastada a alegação de inépcia da denúncia”, concluiu.

DIREITO: STJ - Candidato reprovado no psicotécnico não poderá refazer o exame

Um candidato não recomendado no exame psicológico para o cargo de papiloscopista da Polícia Federal não poderá refazer o exame. Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiram o voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques, que negou o pedido por considerar que não há razão para uma segunda avaliação.
A defesa entrou com recurso especial contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) sob a alegação de que a não nomeação e posse do candidato por reprovação no referido exame psicotécnico seria ilegal. O TRF1, ao negar o pedido, considerou não haver qualquer irregularidade na primeira avaliação.
No edital, estava previsto que para ser aprovado o candidato deverá ter um resultado igual a um em quatro ou mais testes, sendo, necessariamente, um deles de personalidade e um deles o tipo TRAD ou BRD-SR. Nesse caso, os resultados se apresentaram adequados em apenas 4 testes, não pontuando nos testes TRAD e BRD-SR. Por isso, o candidato foi eliminado.
O candidato e um psicólogo contratado por ele tiveram conhecimento do parecer psicológico da não recomendação, em que foram apontadas todas as características inadequadas para o cargo. Não foi interposto recurso administrativo contra a decisão de não aprovação.
No STJ, o ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que a realização de exames psicotécnicos em concursos públicos é legítima, desde que haja previsão legal e editalícia, que os critérios adotados para a avaliação sejam objetivos, e que caiba a interposição de recurso contra o resultado, que deve ser público. Conforme constatou o ministro, todos esses requisitos do concurso foram atendidos.
O relator destacou ainda que, apesar de em outras oportunidades ter admitido a possibilidade de o candidato se submeter a uma nova avaliação psicológica, neste caso não foi demonstrada razão para essa segunda avaliação, pois não foi encontrada qualquer irregularidade no primeiro exame a que o candidato se submeteu. Os ministros, por unanimidade, negaram o pedido.

DIREITO: STJ - Crime de quadrilha não depende da concretização de outros delitos

Basta que mais de três pessoas se unam com o fim de realizar um ilícito para que o crime de quadrilha ou bando seja caracterizado, independentemente de o ilícito planejado for iniciado ou não. Isso porque o crime de quadrilha é formal e de perigo abstrato. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso trata de cinco condenados que se uniram para furtar uma agência do Banco do Brasil e uma lotérica no Mato Grosso do Sul (MS). Antes da concretização dos furtos, o bando foi localizado, em posse de ferramentas como marretas, lanternas e pés-de-cabra. Os planos foram confirmados por vários depoimentos, inclusive da namorada de um dos envolvidos. Para a defesa, como não foi cometido nenhum dos crimes articulados pelo grupo, não se poderia falar em associação estável para a prática de crimes.
Mas, conforma a ministra Maria Thereza de Assis Moura, para o preenchimento das elementares do tipo do crime de quadrilha ou bando não é necessária a concretização dos delitos idealizados. Segundo explicou a relatora, tanto a doutrina quanto a jurisprudência do STJ são uníssonas nesse sentido. O habeas corpus foi negado.

MERCADO FINANCEIRO: Ações da Vale perdem 3,7%, e Bovespa fecha em queda

Do UOL

A Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) fechou em queda de mais de 1% nesta quarta-feira, que teve um pregão mais curto, iniciado a partir das 13h, por causa da Quarta-Feira de Cinzas.
O fraco desempenho das principais ações do Ibovespa (o mais importante índice da Bolsa), Vale e Petrobras, empurrou a Bovespa para baixo. O Ibovespa também refletiu as quedas das Bolsas internacionais nos dois primeiros dias da semana, quando o mercado paulista esteve fechado, em virtude do Carnaval.
O Ibovespa caiu 1,1%, aos 67.263,75 pontos. O giro financeiro do pregão, que durou apenas cinco horas, somou R$ 4,34 bilhões. As ações ordinárias da Vale (VALE3), que dão direito a voto, fecharam em queda de 3,65%.
A Vale foi abalada pela notícia publicada pela Folha sobre a intenção do governo em cobrar da empresa uma dívida de quase R$ 4 bilhões em royalties de minério de ferro.
A cobrança gerou mais um atrito na relação da empresa com o governo na semana passada, contornado após conversa por telefone entre o presidente da Vale, Roger Agnelli, e o ministro Edison Lobão (Minas e Energia).
Os papéis ordinários da Petrobras (PETR3) perderam 2,5% no dia, em razão das flutuações do preço do petróleo no mercado internacional.
Câmbio
A cotação do dólar comercial fechou em alta de 0,73% nesta quarta-feira (9), a R$ 1,657 na venda. Com isso, a moeda norte-americana registra a maior valorização diária desde o dia 14 de janeiro (quando subiu 0,96%).
Bolsas internacionais
As Bolsas de Valores da Europa fecharam em baixa, após a violência na Líbia elevar os preços do petróleo e gerar temores sobre o crescimento econômico mundial, embora analistas tenham dito que as ações ainda parecem atrativas, rumando para uma potencial recuperação.
As Bolsas asiáticas encerraram as operações em alta, com os negócios sendo influenciados pelo recuo nos preços do petróleo no mercado internacional e pelo aumento nas encomendas às indústrias japonesas.O número de pedidos aos fabricantes de máquinas no Japão ficou acima do esperado em janeiro, impulsionando o Nikkei 225, da Bolsa de Tóquio, que fechou valorizado em 0,61%, aos 10.589,50 pontos. As ações da Toyota avançaram 0,40% nesta sessão.
Boletim Focus
O mercado reduziu a estimativa de inflação neste ano pela primeira vez após 12 altas consecutivas, mostrou o relatório Focus divulgado pelo Banco Central nesta quarta-feira.
A previsão de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) recuou de 5,80% para 5,78%.
As projeções do mercado foram coletadas na mesma semana em que o Comitê de Política Monetária do Banco Central elevou a Selic em 0,50 ponto percentual, para 11,75%.
Agenda do Investidor
O dia marca a retomada dos negócios após o feriado de Carnaval. Na agenda deste resto de semana, destaque para a ata do Comitê de Política Monetária (Copom), que será apresentada amanhã. No front externo, atenção aos dados da economia chinesa, como balança comercial, produção industrial, vendas no varejo e inflação, que começam a sair na noite de hoje.