ECONOMIA: Após 6 altas, BC aumenta ação no mercado e dólar cai para R$ 3,508

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial interrompeu uma sequência de seis altas seguidas e fechou em baixa de 0,83% nesta sexta-feira (7), negociado a R$ 3,508 na venda.

A queda foi motivada pelo aumento da atuação do Banco Central no mercado de câmbio.

Apesar da baixa no dia, a moeda continua acima de R$ 3,50 e ainda emplacou a sétima semana seguida de altas, acumulando ganhos de 2,44% desde segunda-feira.

Atuação do BC no mercado de câmbio

Após seis dias de alta do dólar, o Banco Central decidiu intensificar a atuação no mercado. 

A instituição aumentou de 6.000 para 11 mil a oferta de contratos de swap cambial (equivalentes à venda de dólares no mercado futuro) nos leilões diários.

Esses leilões servem, na prática, para estender o vencimento de contratos que seriam executados em setembro.

Desta forma, os investidores concordam em só receber pelo contrato no futuro, o que caracteriza uma diminuição na procura por dólares no presente.

Pela lei da oferta e procura, a tendência é de que os preços caiam quando há diminuição da demanda.

(Com Reuters)

CASO PETROBRAS: Ex-advogado de Collor assume defesa de presidente da Odebrecht

OGLOBO.COM.BR

POR GERMANO OLIVEIRA, ENVIADO ESPECIAL

Antiga defensora, Dora Cavalcantti continua na equipe; ela estava se indispondo com juiz e procuradores

Marcelo Odebrecht foi preso pela Polícia Federal - Geraldo Bubniak / Freelancer

CURITIBA - O advogado Nabor Bulhões, de Brasília, assumiu a defesa do empresário Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht SA, preso no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Odebrecht é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e de integrar um cartel que lesou os cofres da Petrobras em obras superfaturadas. Bulhões, que já foi advogado do ex-presidente Fernando Collor de Mello nos anos 90, assumirá no lugar da advogada Dora Cavalcanti, que continuará a defender outros executivos da empresa. Segundo a Odebrecht, o escritório de Dora continua coordenando a defesa.

A advogada vinha se desgastando à frente da defesa de Odebrecht, se indispondo não só com o juiz Sérgio Moro, mas com os delegados da Polícia Federal e com os procuradores do Ministério Público Federal. Odebrecht achou melhor determinar a troca, sobretudo agora que os processos chegarão aos tribunais superiores em Brasilia, onde Bulhões tem maior trânsito.

Em entrevista ao GLOBO, Nabor Bulhões disse que o fato de assumir a defesa de Marcelo Odebrecht não significa que o empresário esteja disposto a iniciar processo de delação premiada.

— Não sou a favor da delação premiada. Nos meus contratos de advocacia, tenho uma cláusula que prevê que caso o meu cliente venha a se decidir por fazer delação premiada, eu deixarei imediatamente de ser advogado da causa. Até porque, as acusações contra Marcelo são subsistentes, com base em conjecturas e presunções. Ele nunca foi citado por nenhum delator. Ora, se a delação vale quando o cidadão é citado, deveria valer também quando não é citado. Ele é presidente da holding e não poderia controlar tudo o que cada diretor de uma empresa gigante como a Odebrecht poderia fazer no âmbito de cada empresa, cujos diretores tinham autonomia — disse Nabor Bulhões.

Segundo o advogado, o que há contra Marcelo é um e-mail em que ele fala de sobrepreço na venda de sondas para a Petrobras.

— Mas isso é tecnicamente explicável. Ele já disse que sobrepreço não é superfaturamento. O que há na Lava-Jato é uma investigação que ainda não está sujeita ao contraditório. Quando isso for possível, nas instâncias superiores de Justiça, a verdade virá à tona. Ou seja, que Marcelo não tem nada a ver com as irregularidades mencionadas na investigação contra a empresa — explicou Bulhões.

Ele negou que está assumindo a defesa de Marcelo pelo desgaste que Dora Cavalcanti atingiu no processo da Lava-Jato.

— Ela vai cuidar da defesa de outros executivos, como o Márcio Faria. Eu ficarei mais exclusivamente com o Marcelo e com a defesa da empresa nos tribunais superiores — completou Bulhões.

O advogado já defendeu o ex-presidente Collor e seu ex-assessor Paulo Cesar Farias, o PC Farias, no Supremo Tribunal Federal (STF).

— Absolvi Collor e PC Farias no STF em 1994, mas também consegui evitar a extradição de Cesare Battisti no STF — acrescentou Bulhões.

Odebrecht diz que decisão é natural

A Odebrecht informou, por nota, que a “ampliação da equipe de defesa é uma decisão natural, distribuindo os escritórios já envolvidos na causa para clientes específicos”. O objetivo, segundo a empresa é “preservar a individualidade de cada acusado durante o processo, respeitando as particularidades de cada pessoa”. A adesão de novos profissionais, de acordo com a empreiteira, não causa impacto na equipe existente.

A advogada Dora Cavalcanti, e seus sócios Augusto de Arruda Botelho e Rafael Tucherman, seguem na coordenação da defesa do grupo Odebrecht, segundo nota enviada pela empresa. “Os escritórios de Nabor Bulhões, Técio Lins e Silva, Flávia Rahal, Rodrigo Sánchez Rios, Alexandre Wunderlich, que já trabalham em conjunto há algum tempo, continuam a integrar o time”, diz o texto.

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POLÍTICA: 'Voto é a fonte da minha legitimidade e ninguém vai tirar essa legitimidade', diz Dilma

ESTADAO.COM.BR

LISANDRA PARAGUASSU, ENVIADA ESPECIAL A BOA VISTA, CARLA ARAÚJO E FRANCISCO CARLOS DE ASSIS - O ESTADO DE S. PAULO

Lembrando que já viveu e sofreu na época da ditadura, presidente disse que o Brasil hoje é uma democracia que respeita a eleição direta pelo voto popular

Boa Vista e São Paulo - A presidente Dilma Rousseff fez nesta sexta-feira, 7, em Boa Vista seu discurso mais duro até agora contra as ameaças de impeachment que rondam seu governo e cobrou do Congresso respeito à democracia. Ao entregar cerca de 700 casas do "Programa Minha Casa, Minha Vida", a presidente aproveitou a plateia favorável. "Este País é uma democracia e uma democracia respeita sobretudo uma coisa: respeita a eleição direta pelo voto popular. Eu respeito a democracia do meu País. Eu sei o que é viver numa ditadura por isso eu respeito a democracia e o voto. Podem ter certeza, eu honrarei o voto que me deram", afirmou. "A primeira característica de quem honra o voto é saber que ele é a fonte de minha legitimidade e ninguém vai tirar essa legitimidade que o voto me deu".

A presidente discursou por cerca de 30 minutos e, depois de falar longamente sobre os programas, deixou para o final a defesa de seu governo. "Temos de nos dedicar à estabilidade institucional, econômica e política do País. Eu sei que as pessoas estão sofrendo. Por isso eu me comprometo a trabalhar diuturnamente. Essa é minha obrigação", disse. 

"Eu vou contribuir e me esforçar pela estabilidade. Em uma democracia devemos ter respeito entre os Poderes. Vou trabalhar incansavelmente para assegurar a estabilidade política do nosso País. Me dedicarei com grande empenho nos próximos meses e anos do meu mandato", declarou a presidente. Dilma voltou a dizer que sabe "aguentar pressão e ameaças" e que passou por momentos difíceis na vida, mas ressaltou que atualmente o Brasil é muito diferente, por ser uma democracia.

A manifestação da presidente ocorre um dia após líderes da bancada do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, e no Senado, Cássio Cunha Lima, saírem em defesa de novas eleições e pedir à população que for às ruas no dia 16 para abandonar a bandeira do impeachment e defender a realização de um novo pleito. O vice-presidente do partido, Alberto Goldman, disse no mesmo dia que as falas eram "especulações individuais" dos parlamentares e afirmou que o PSDB ainda não tem posição definida sobre o tema.

A Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de entrega de 747 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida em Boa Vista (RR) 

Dilma reconheceu mais uma vez as dificuldades econômicas, mas defendeu que hoje o País é "muito mais forte e mais robusto". "Antes, quando o Brasil tinha qualquer problema, interno ou externo, tinha dificuldade de pagar suas contas externas. Não tinha dólar. Hoje temos mais de US$ 300 bilhões de reservas. Este é um País que tem recursos suficientes e não quebra, que sai das dificuldades", discursou, lembrando que milhões de pessoas deixaram a pobreza nos últimos anos e afirmando que atualmente o Brasil é "um país majoritariamente de classe média".

Cerca de 500 pessoas acompanharam o discurso da presidente, na sua maioria futuros moradores da terceira etapa do "Minha Casa, Minha Vida" em Boa Vista, e amplamente favoráveis à presidente. Por diversas vezes, o público entoou o tradicional grito de campanha de "Olê, Olê, Olá, Dilma, Dilma" e interrompeu a presidente com aplausos vigorosos. Os insatisfeitos - um grupo de grevistas do INSS - foram barrados do lado de fora da cerimônia, a cerca de um quilômetro do palco. Dilma chegou e saiu por trás do local do e nem mesmo viu as poucas manifestações contrárias.

MCMV. Dilma aproveitou a cerimônia de entrega de 747 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida em Boa Vista (RR) para reafirmar " a boa notícia" de que lançará a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida no dia 10 de setembro. "Vamos lançar no dia 10 de setembro. Três dias depois do dia da pátria", disse. Essa é, porém, a quinta vez que a presidente coloca uma data para tirar a terceira fase do programa do papel.

Durante o evento, Dilma destacou a importância de investimentos do governo no Estado e afirmou que considera "um grande desafio" tornar Roraima "um símbolo" na região Norte. A presidente destacou que é preciso aproveitar características naturais do Estado como a luminosidade para investir em energia solar. "Aqui (nas unidades do MCMV) tem esse aquecimento. E a vantagem é pagar menos tarifa de energia elétrica", afirmou.

De acordo com o Blog do Planalto, as 747 moradias doas residenciais Pérola VI, Pérola VII e Ajuricaba são destinadas a famílias com renda de até R$ 1,6 mil. Os três residenciais somam mais de R$ 46 milhões em investimentos. Segundo o governo, desde 2009, o Minha Casa Minha Vida já entregou 3,9 mil moradias em Roraima, beneficiando 15,6 mil pessoas. 

A presidente disse ainda que Roraima deve aproveitar sua localização para se desenvolver. "Roraima está muito bem localizada", disse. "Queria destacar a necessidade do acordo do Porto de Quantas, na Venezuela. Roraima é o Estado mais próximo da Venezuela, que precisa de grãos e proteínas. Temos que ligar a economia de Roraima a da Venezuela."

POLÍTICA: 'São infundados os boatos de que deixei a articulação política', diz Temer

ESTADAO.COM.BR

RAFAEL MORAES MOURA E TALITA FERNANDES - O ESTADO DE S. PAULO

Vice-presidente da República usou sua conta no Twitter para negar rumores de afastamento da função; 'Continuo. Tenho responsabilidades com meu país e com a presidente Dilma', escreveu

Brasília – O vice-presidente Michel Temer usou nesta sexta-feira, 7, a sua conta pessoal no microblog Twitter para negar rumores de afastamento da articulação política do governo.

Em tom emocionado, vice-presidente reconhece gravidade da crise política e econômica e passa o dia em reuniões com líderes e ministros. Leia mais aqui

“São infundados os boatos de que deixei a articulação política. Continuo. Tenho responsabilidades com meu país e com a presidente Dilma”, escreveu o vice-presidente.

NesSa quinta-feira, 6, Temer se reuniu com a presidente Dilma Rousseff e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Eliseu Padilha (Secretaria de Aviação Civil) para discutir a delicada situação na Câmara dos Deputados, onde o governo acumula uma série de derrotas. 

O vice-presidente afirmou a Dilma ter a sensação de que seu trabalho tem sido em vão, já que o governo perdeu o total controle sobre as bancadas, conforme ficou escancarado na aprovação da proposta de emenda constitucional 443, que vincula o salário de delegados de polícia e de advogados públicos a 90,25% do salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois, em encontro reservado com ministros do núcleo duro do PT, Dilma disse que os petistas “lavaram as mãos” depois que o vice-presidente assumiu a articulação política do governo, em abril. Segundo um ministro, Dilma “deu uma dura” nos auxiliares e cobrou maior engajamento dos petistas na aprovação de matérias de interesse do governo.

O vice-presidente se reúne neste domingo (9) no Palácio da Alvorada com a presidente Dilma Rousseff e ministros para mais uma reunião sobre a conjuntura política do País. 

O Planalto prevê o agravamento da crise em um mês em que o Tribunal de Contas da União (TCU) analisa as “pedaladas fiscais” e a oposição se articula pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff. Dentro do governo, a avaliação é a de que o resgaste da popularidade de Dilma será “lento e gradual”, acompanhando os primeiros sinais de recuperação da economia brasileira.

COMENTÁRIO: As muralhas

Por Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa - Blog do NOBLAT

“Estas muralhas são engraçadas. Primeiro você as odeia, depois se habitua; com o tempo, acaba por depender delas”. (do filme ‘Um Sonho de Liberdade’)

Por mais que eu quebre a cabeça, não consigo atinar com a decisão de José Dirceu em não se valer do instituto da Colaboração com a Justiça, alcunhado de Delação Premiada.

Ao contrário do que diz a “mulher sapiens”, que por acaso foi quem assinou essa lei, quem faz uso desse direito não está sendo um delator no sentido clássico da palavra.

Calado, também não está sendo um herói, pois o heroísmo não é medido pelo mal que se faz a um país e sim pelo bem que se faz a todo um povo.

O que é que Dirceu tem guardado em sua cabeça que agora, em sua segunda e muito bem documentada prisão, não pode ser dito a um Juiz de Direito?

Essa sua decisão, sem lógica alguma, dá margem a que imaginemos trilhões de motivos, cada um mais cabeludo que o outro.

Pululam hipóteses, das mais sórdidas às mais cômicas. Li até que Cuba enviaria um matador para acabar com o Dirceu caso ele abrisse o bico! Essa é fantástica, não é não?

Mas tem melhores: há quem imagine que Dirceu sonhe em copiar o roteiro de um filme que foi um grande sucesso, com Tim Robbins e Morgan Freeman. Aqui no Brasil o filme foi intitulado “Um Sonho de Liberdade”. O personagem de Tim Robbins, condenado à pena perpétua, ex-bancário com mais tutano que os outros detentos, planeja tudo muito bem e escapa para a liberdade que era tida como impossível.

Sabem como é, filme, quando é bom, faz a gente sonhar...

Também se diz que Dirceu estaria protegendo os seus. Mas que seus? Os filhos, não, que se tivessem o pai em casa, com tornozeleira eletrônica e tudo, e a saúde bem tratada, estariam com certeza melhor.

Sua mãe, então, nem se fala! Uma senhora muito idosa, com dois filhos presos, o que é que vocês imaginam que ela iria preferir?

Lealdade para com os companheiros da jornada que iniciou com a fundação do PT?

Isso seria de uma burrice infinita e desse mal José Dirceu não sofre. Depois da nota do PT, assinada pelo inacreditável Ruy Falcão, Dirceu não deve mais nada ao Partido dos Trabalhadores.

Deve, sim, ao Brasil. E muito. Pode pagar essa dívida colaborando com as investigações da Lava-Jato para sanear o Brasil, lavar as cavalariças e deixar para sua filha menor um nome e um país dos quais ela ainda possa vir a não se envergonhar.

A tentativa de se perpetuar no poder com dinheiro roubado da Nação foi um crime hediondo. A corrupção nos levou ao estado falimentar em que estamos. Atrasou o Brasil em décadas e deu margem a que estejamos nas mãos de figuras que só na literatura de horror conhecíamos.

Há ainda outra hipótese. Muito estranha, mas como aprendemos com Shakespeare, há mais coisas entre o céu e a terra do que supõe nossa vã filosofia.

Quem sabe Dirceu, com o vasto conhecimento que tem dos personagens que transitam entre os Três Poderes, não esteja calculando com precisão o que vem por aí? Quem sabe a vida regrada, protegida, e calada, dentro das muralhas de uma prisão não lhe seja mais favorável?

Melhor não julgar o homem. Ele lá é quem sabe o que mais lhe convém.

COMENTÁRIO: Sem pé nem cabeça

Por Ricardo Noblat - Blog do NOBLAT

OGLOBO.COM.BR

Só haverá uma nova eleição se Dilma e Temer caírem juntos. Ninguém cogita disso

A crise não é para amadores. E alguns líderes de partidos no Congresso estão se comportando como amadores.

Cássio Cunha Lima, líder do PSDB no Senado, Carlos Sampaio, líder do PSDB na Câmara e Ronaldo Caiado, do DEM no Senado, defendem que somente uma nova eleição poderia legitimar um novo presidente para tirar o país da crise.

Dilma tem legitimidade para tentar tirar o país da crise. Foi eleita, ora.. E se renunciar ou acabar derrubada pelo Congresso por meio de um processo de impeachment, o vice Michel Temer a substituirá.

É o que manda a Constituição.

Só haverá uma nova eleição se Dilma e Temer caírem juntos. Ninguém cogita disso.

Logo...

Deputado Carlos Sampaio e o senador Cássio Cunha Lima defendem novas eleições para tirar país da crise (Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo)

COMENTÁRIO: Síndrome da queda

Por MERVAL PEREIRA - OGLOBO.COM.BR

Talvez seja a sina de governos que estão decaindo, não sei se há estudos sobre isso. Se não houver, depois do programa do PT de ontem, será preciso uma análise mais aprofundada da psicologia de governos que perdem o apoio popular e, numa reação de suicídio político, se lançam a desafios que não estão em condições de enfrentar.

Foi assim com Collor, quando convocou o povo a sair às ruas de verde e amarelo para apoiá-lo, e está sendo assim com o governo Dilma, que resolveu, do fundo do poço em que se encontra, ameaçar os oposicionistas pedindo-lhes “juízo” e sugerindo tragédias como consequência de uma crise política que já está implantada, e ao mesmo tempo ridicularizar o panelaço, como a desafiar o povo brasileiro que, de acordo com a mais recente pesquisa Datafolha, tem 71% de cidadãos que rejeitam o governo.

Não há nem mesmo mais a possibilidade de atribuir o descontentamento à elite, pois a rejeição está em todas as classes, em todas as regiões do país, deixando a presidente Dilma com o menor índice de popularidade de um presidente na história recente do país. 

O governo da presidente Dilma perde espaço, perde poder, perde a capacidade de administrar o país. Caminhamos para uma séria crise institucional. Não há mais maioria no Congresso para o governo tentar aprovar medidas importantes de seu ajuste fiscal, não há credibilidade do governo, que não consegue se impor politicamente.

A atitude irresponsável do Congresso é corroborada pelo próprio PT, que está aderindo à oposição na votação de medidas claramente contrárias ao governo, como a indexação dos salários da Advocacia Geral da União e outras categorias aos dos ministros do STF. Não há o menor espírito de colaboração do Congresso por que a maioria pensa apenas em salvar a pele, sem se importar com o destino do governo.

Ninguém quer ser sócio de Dilma no desgaste de popularidade, mesmo que esse seja um raciocínio político raso. Num regime parlamentarista, esse governo já teria sido destituído, e convocadas novas eleições. No presidencialismo, estamos à beira de uma crise institucional.

Não existe nenhuma figura no cenário político brasileiro que possa ser ouvido, ou se fazer ouvir, para tentar unificar o país, como apelou o vice-presidente Michel Temer, a figura mais próxima desse modelo pacificador que não se encontra num Congresso que já abrigou políticos do tamanho de Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Thales Ramalho, Petrônio Portella, todos mestres em conciliação política. 

Um acordo é muito difícil, sobretudo, por que não existe por parte do governo Dilma a disposição de assumir erros cometidos. O máximo que chegaram perto foi, no programa de ontem, perguntar retoricamente: “Não é melhor a gente não acertar em cheio tentando fazer o bem do que errar feio fazendo o mal?”.

Na véspera, o chefe do Gabinete Civil chegara a fazer um apelo patético por um acordo suprapartidário, e ensaiou elogios ao PSDB. Ontem, no programa do PT, os adversários foram acusados de só pensarem em si, e, pela frase, de fazerem “o mal” propositalmente, enquanto o PT, quando não acerta, é por que está tentando “fazer o bem”.

Tudo isso a 10 dias das manifestações marcadas para todo o país contra o governo Dilma. Se não é provocação, o que será? Difícil entender o movimento político do PT diante da crise que o país vive. Difícil imaginar o que se passa pela cabeça da presidente Dilma quando seu futuro à frente do governo está ameaçado por questões concretas como as contas que o Tribunal de Contas da União (TCU) está examinando, e pelo esfacelamento da base congressual, que não resiste mais à realidade.

O Congresso voltou do recesso mais oposicionista do que nunca, e isso revela o estado de espírito que os parlamentares encontraram em suas bases eleitorais, refletido na pesquisa do Datafolha. Não é simples coincidência que nessa volta o PTB e o PDT tenham pulado do barco governista, e que até o PT vote contra a orientação do governo.

COMENTÁRIO: 'Alguém'

Por Eliane Cantanhêde - ESTADAO.COM.BR

Quem está acostumado com a elegância fria e contida do vice-presidente Michel Temer estranhou não só o tom, mas também a forma do pronunciamento, quarta-feira, em que conclamou um pacto nacional “acima dos partidos, do governo, de toda e qualquer instituição” e, num ato falho, pregou: “É preciso alguém para reunificar o País!”

Tenso, emocionado, até com o cabelo desalinhado, Temer parecia anunciar o fim do mundo – ou seria o fim do governo Dilma Rousseff? Se é preciso “alguém” para reunificar o País, é porque os governos do PT dividiram o País e Dilma não tem poder, aptidão e competência para consertar o estrago. E esse alguém pode muito bem, até pela lógica e pela Constituição, ser o vice. Enquanto Temer falava em tom de estadista, um desavisado poderia ironizar: só falta pôr a faixa presidencial...

A sensação foi potencializada pelas declarações do chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que inverteu posições com Temer. Enquanto o vice deixou a frieza de lado, o sempre arrogante e beligerante ministro foi humilde, conciliador e até bem-humorado ao defender um “pacto suprapartidário” e fazer um afago no arqui-inimigo PSDB.

Num ambiente político explosivo como o atual, as interpretações pipocaram em Brasília. Temer e Mercadante tentavam apenas evitar a “pauta-bomba” na Câmara? Ou refletiam o desespero do governo? Ou, enfim, tinham recebido a sinalização de que Dilma jogaria a toalha? 

Para piorar, o presidente do Senado, Renan Calheiros, deixou vazar o jantar entre o seu PMDB e o PSDB de Aécio Neves, depois encorpado pelo PSDB de José Serra. Desta vez, foi fácil interpretar: tucanos e peemedebistas já discutem cenários e inclusive o “day after” de um eventual afastamento de Dilma, seja por que motivo for, seja de que forma for.

A crise ganhou contornos mais dramáticos com a derrota acachapante do Planalto na votação do projeto que vincula salários da AGU e de delegados aos do Supremo – por emenda constitucional! E explodiu de vez com o Datafolha que confere a Dilma o amargo troféu de presidente mais impopular desde a redemocratização, com 8% de aprovação, 71% de reprovação e 66% pró-impeachment.

Diante de tudo isso, tem-se que Dilma Rousseff não tem sustentação nem dentro (o Congresso) nem fora (na população) e é incapaz de conter a crise política e econômica, enquanto a Lava Jato expõe as entranhas do governo Lula a céu aberto. Os ratos, ops!, os partidos aliados já começam a abandonar o barco, caso de PDT e PTB (um ministério cada), mas o processo depende mesmo é... do PMDB. Maior partido do País, ele se comporta como um pêndulo, ora vai para o PSDB, ora para o PT. Neste momento, move-se claramente para o lado do PSDB.

É aí que tudo empaca, porque o que impede uma saída negociada é justamente a divisão do PSDB, particularmente acirrada diante da derrocada da era PT. Ao PMDB e a José Serra encanta a hipótese da posse de Michel Temer, via decisão do TCU. A Geraldo Alckmin convém que nada mude e que Dilma vá aos trancos e barrancos até 2018. E a Aécio Neves, que é quem de fato tem a máquina tucana nas mãos, ou Dilma fica até o fim ou Dilma e Temer caem juntos pela reprovação das contas de campanha no TSE.

Foi por isso, e só por isso, que os líderes Cássio Cunha Lima e Carlos Sampaio, ambos aecistas, correram a declarar ontem que, se Dilma for afastada, o sucessor tem de ser legitimado pelo voto popular, com novas eleições 90 dias depois e o presidente da Câmara assumindo o Planalto até lá. Tradução: nada de apoio à posse de Temer.

Resumo da ópera: o PMDB já pulou fora do barco do PT, mas ainda não consegue pular no do PSDB, que navega com vários comandantes, ao sabor de correntes marítimas conflitantes e mirando diferentes destinos. Sem isso, nem o PMDB nem as oposições chegam a lugar nenhum. Dilma, com ou sem o Congresso, com ou sem a opinião pública, vai ficando, ficando, ficando... E a economia vai implodindo, implodindo, implodindo...

CASO PETROBRAS: Apontado como operador do PMDB, Fernando Baiano inicia processo de delação premiada

OGLOBO.COM.BR

POR GERMANO OLIVEIRA

Peça-chave nas investigações do PMDB, lobista conversou por mais de três horas com advogado

CURITIBA e SÃO PAULO. O início dos depoimentos do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, que busca um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava-Jato, estende o clima de tensão, que já envolve o Executivo, ao Congresso Nacional. Desde o início das investigações, Baiano é apontado como o intermediário de propinas para o PMDB. Nesta quinta-feira, Baiano foi removido do Complexo Médico Penal, em Pinhais, para a carceragem da Polícia Federal, onde conversou por mais de três horas com advogados sobre a formalização de um acordo de delação. O advogado Sérgio Guimarães Riera, que deverá conduzir a delação de Baiano, disse que o processo ainda é incipiente e que, no encontro desta quinta, não participaram procuradores do Ministério Público Federal (MPF), que é o responsável pelas negociações. Riera não explicou o motivo de a reunião com o cliente ter sido na sede da PF e não no Complexo Médico Penal, onde ele está preso.

- Estou conversando com Baiano para entender detalhes do que ele pode vir a falar - disse o advogado.

Baiano se manteve calado até agora e a força-tarefa da Lava-Jato acreditava que ele pudesse ter medo de falar. Peça-chave para mostrar o envolvimento do PMDB em fraudes na Petrobras, ele é réu na ação movida pelo MPF e que investiga o pagamento de propinas ao ex-diretor da área internacional da estatal, Nestor Cerveró. Segundo as investigações, Baiano intermediou propina de US$ 40 milhões na compra de duas sondas da coreana Samsung, nos anos de 2006 e 2007, por US$ 1,2 bilhão. O negócio também teve como intermediário o consultor Júlio Camargo, que se tornou delator da Lava-Jato.

No último dia 16 de julho, ao depor para o juiz Sérgio Moro, Camargo afirmou que Baiano atuou como sócio oculto do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. Disse que pagou US$ 10 milhões em propina, dos quais US$ 5 milhões para Cunha e U$ 5 milhões para Baiano. Outra parte do dinheiro foi para Nestor Cerveró.

Camargo iniciou sua colaboração premiada em outubro passado e não havia delatado políticos. Mudou de posição e a denúncia contra Cunha levou ao afastamento da advogada Beatriz Catta Preta do caso. A advogada intermediou o acordo de delação de Camargo. Apresentada como especialista em delação e responsável por vários dos acordos fechados no âmbito da Lava-Jato, Beatriz disse que ela e sua família receberam ameaças veladas. Numa atitude inédita, fechou até mesmo as portas de seu escritório.

A citação de Cunha por Camargo reforçou os argumentos dos advogados de Fernando Baiano, que lutam para que o processo seja retirado de Curitiba, onde será julgado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles argumentam que o caso envolve Cunha e, portanto, deve ser conduzido pelo STF.

Os advogados de Baiano apresentaram nesta quinta-feira as alegações finais na ação movida contra Baiano por lavagem de dinheiro e corrupção ativa no caso da venda das sondas. Argumentaram que o delator Júlio Camargo disse ter pago comissão a Fernando Baiano, não "propina", como a força-tarefa da Lava-Jato concluiu ao fim das investigações.

Boa parte do texto da defesa de Baiano refere-se à citação do nome de Eduardo Cunha no processo. Os advogados afirmam que não foi Camargo o primeiro a citar Cunha. Segundo eles, o nome do atual presidente da Câmara já havia sido citado em delação premiada pelo doleiro Alberto Youssef, no depoimento de número 13, ocorrido bem antes do depoimento de Camargo, o que forçosamente deveria ter ter levado o caso ao STF, o que não ocorreu.

Os advogados disseram que Camargo, que iniciou sua colaboração em outubro de 2014, foi ouvido em várias oportunidades sem mencionar Cunha, o que só veio a fazer no último dia 16 de julho. Para os advogados de Baiano, a delação de Camargo deve ser simplesmente anulada.

"Camargo não cumpriu nem de longe o que assentara no seu acordo de colaboração: dizer tudo que soubesse, sob juramento, sem nada omitir", afirmou a defesa de Baiano. E acrescentou: "Ou mentiu nos seus primeiros depoimentos, que remontam a outubro de 2014, omitindo informação que não poderia esconder, se veraz, ou faltou com a verdade agora, pouco importa, pois o que se tem de concreto é a falta de credibilidade escancarada do mencionado colaborador Julio Camargo".

ECONOMIA: Dólar passa a operar com leve queda, a R$ 3,53, e Bolsa abre em baixa

UOL

O dólar passou a oscilar nesta sexta-feira (7), enquanto a Bovespa tinha queda. Por volta das 10h50, o dólar comercial tinha leve queda de 0,11%, a R$ 3,533 na venda; no mesmo momento, o Ibovespa, principal índice da Bolsa, caía 0,91%, aos 49.557,23 pontos. (Com Reuters)

CASO PETROBRAS: Cerveró negocia acordo de delação e sinaliza que vai falar sobre compra de Pasadena

OGLOBO.COM.BR

POR GERMANO OLIVEIRA

Ex-diretor da área Internacional da Petrobras afirmou que dará nomes de beneficiados por propina

CURITIBA - O ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, e o lobista Fernando Soares, conhecido por Baiano, começaram a negociar na quinta-feira acordos de delação premiada para falar sobre o envolvimento deles no esquema de corrupção na Petrobras. Na Polícia Federal, Cerveró disse que está disposto a revelar detalhes da compra da usina de Pasadena, nos Estados Unidos, na qual a Petrobras teve prejuízo de cerca de US$ 1 bilhão. Ele não deve citar o nome da presidente Dilma Rousseff, que na época da compra de Pasadena era presidente do Conselho de Administração da estatal.

Cerveró vai depor também sobre a compra das sondas na Samsung, da Coreia, e deve dar nomes de quem se beneficiou com propinas no negócio.

O Ministério Público Federal denunciou na quinta-feira o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, e mais cinco pessoas por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Zelada, ex-funcionário da estatal e o PMDB teriam dividido cerca de US$ 31 milhões em propina no contrato de locação do navio-sonda Titanium Explorer, destinado a perfurar poços de petróleo para a Petrobras no Golfo do México. Além de Zelada, foram denunciados Eduardo Vaz da Costa Musa, ex-diretor da área internacional da estatal; o executivo Hsin Chi Su, conhecido como Nobu Su, e os lobistas Hamylton Pinheiro Padilha Junior, Raul Schmidt Felippe Junior e João Augusto Rezende Henriques.

Segundo depoimento de Padilha, que se tornou delator da Operação Lava-Jato, Henriques foi o responsável por receber e distribuir a parcela destinada ao PMDB e negociou os detalhes com Nobu Su, representante da empresa dona do navio, a chinesa TMT. Todos os depósitos teriam ocorrido no exterior.

PRISÃO PREVENTIVA DE EX-PRESIDENTE DA ELETRONUCLEAR

O juiz Sérgio Moro converteu em preventiva a prisão temporária do ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva. Na prática, Othon não tem prazo para ser solto. A prisão temporária dele expirava hoje.

O juiz justificou sua decisão ao escrever, no despacho, que “são robustas as provas do pagamento de propina a Othon Luiz em decorrência do cargo exercido na Eletronuclear e mediante a simulação de contratos de consultoria fraudulentos”.

Entenda o caso da refinaria de Pasadena, pivô de um escândalo de superfaturamento após um negócio suspeito na Petrobras.

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GESTÃO: Dilma decide indicar Rodrigo Janot à Procuradoria-Geral da República

FOLHA.COM

MARINA DIAS, DE BRASÍLIA

Pedro Ladeira - 29.jun.15/Folhapress 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot

A presidente Dilma Rousseff escolheu nesta quinta (6) reconduzir Rodrigo Janot para mais um mandato de dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República e já enviou a indicação para a apreciação do Senado.

Nesta quinta pela manhã, a presidente recebeu a lista tríplice dos mais votados da categoria das mãos do presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho Cavalcanti.

O procurador-geral obteve 799 votos, seguido de Mário Bonsaglia, com 462 votos. Raquel Dodge, em terceiro, recebeu 402 votos. Ao todo, votaram 983 procuradores, sendo que cada um pode escolher três nomes.

O resultado folgado da eleição mostrou que a categoria apoia o trabalho de Janot à frente da Procuradoria. Ele tem sido criticado e alvo de ameaças de retaliações de congressistas devidos às investigações que atingem políticos no Operação Lava Jato.

Janot terá que passar por uma sabatina e votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e, se seu nome for aprovado, seguirá para análise do plenário da Casa onde precisará de pelo menos 41 votos dos 81 votos. Dos 27 titulares da comissão, oito são investigados por suposta participação no esquema de corrupção da Petrobras.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal a pedido de Janot, nega disposição para dificultar a escolha do procurador.

Renan chegou a acusar Janot de agir politicamente na definição dos investigados. Nas últimas semanas, o senador diminuiu o tom dos ataques publicamente, numa estratégia para sair do foco.

Como o mandato de Janot termina no dia 17 de setembro, no Senado há quem aposte em manobras para atrapalhar a recondução do procurador como, por exemplo, adiar a sabatina.

ECONOMIA: Inflação desacelera em julho, mas em 12 meses passa de 9% pela 1ª vez desde 2003

OGLOBO.COM.BR

POR ANDREA FREITAS

IPCA, divulgado nesta sexta-feira pelo IBGE, ficou em 0,62% no mês passado. Em 12 meses, acumula 9,56%

Preços em alta: cliente escolhe carne em supermercado do Rio - Pedro Kirilos/8-7-2015 / O Globo

RIO - Considerada a taxa oficial no país, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,62% em julho, segundo dados divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira. O resultado representa uma desaceleração frente ao comportamento de junho, quando o índice subiu 0,79%.

Em 12 meses, a inflação chegou a 9,56%, ante 8,89% no período de 12 meses encerrado em junho. É a maior desde novembro de 2003. No ano, a alta é de 6,83%. A meta do governo para o ano fechado é de 4,5%, podendo chegar a 6,5%, mas o próprio Banco Central já espera que a taxa feche em torno de 9%.

Em 12 meses, os grupos habitação e alimentação e bebidas registraram uma variação de 18,32% e de 10,50%, respectivamente, em igual período. Ou seja, morar e comer são os principais vilões da inflação. As despesas pessoais tiveram alta de 8,72% mesmo período e os transportes, 8,62%.

A educação variou 8,58%. Saúde e cuidados pessoais, 8,09%. Abaixo de 6,5%, aparecem apenas artigos de residência (4,57%), vestuário (3,39%) e comunicação (0,34%). A energia elétrica, que em julho subiu 4,17%, no ano acumula uma alta de 47,95%. Em 12 meses, a taxa é ainda mais expressiva: 57,83%.

A última pesquisa Focus, do Banco Central (BC), indicava que analistas de mercado esperavam uma taxa média de 0,58% para o IPCA de julho.

Em julho, o maior impacto sobre o IPCA foi do grupo habitação, de 0,24 ponto percentual sobre o IPCA. A variação foi de 1,52%, bem acima do 0,86% de junho. Em seguida vem o grupo alimentação e bebidas, cujo impacto foi de 0,16 ponto percentual, com uma alta de 0,65%, um pouco acima do 0,63% do mês anterior.

- Editoria de Arte

A conta de luz, mais uma vez, foi o que mais pesou no bolso do brasileiro em julho, com uma alta de 4,17% e um impacto individual de 0,16 ponto percentual. A alta refletiu os reajustes aplicados às tarifas em Curitiba (11,40%), e São Paulo (11%). Campo Grande (2,72%), Belo Horizonte (2,04%) e Brasília (2,03%) também contribuíram para alta em função dos impostos PIS/Cofins. Já Vitória (8,67%) e Salvador (4,67%) registraram queda no preço da energia por causa dos impostos.

Água e esgoto também ficaram mais caros: 2,44%. O aumento no preço das tarifas atingiu sete das 13 regiões, com destaque para Goiânia (19,56%).

Artigos de limpeza (0,65%) e aluguel residencial (0,49%) e condomínio (0,49%) também pressionaram a alta no grupo habitação.

— De fato para morar tem ficado bem mais caro. As despesas com habitação tem liderado o conjunto dos itens de despesa das famílias — diz Eulina Nunes, coordenadora de índice de preços do IBGE.

PREÇOS NO RIO SOBEM 10,18% EM 12 MESES

No grupo alimentação e bebidas, que registrou alta de 0,65% e o segundo maior impacto sobre o IPCA de julho, o consumo fora de casa subiu 0,77%, enquanto os consumidos em casa tiveram aumento de 0,59%. A maior alta no mês foi do feijão-mulatinho, que subiu 8,88%, frente a 1,33% no mês anterior. No ano, o produto acumula alta de 35,57%. Em seguida vêm fubá de milho (3,53%), leite longa vida (3,09%) e cebola (2,85%) - que no ano acumula alta de 155,16% e em 12 meses, 160,07%.

O tomate foi alimento que mais baixou de preço em julho, com queda de 10,77%. No ano, porém a alta é de 41,24% e em 12 meses, de 28,28%. Açaí (-7,51%), feijão-fradinho (-4,13%) e feijão-preto (-4,04%) estão entre as principais quedas. O arroz caiu 0,29% e a cerveja, 0,34%.

Por regiões, Curitiba foi a que registrou a maior inflação em julho, de 0,89%. Foi seguida por Goiânia (0,85%), Porto Alegre (0,81%) e São Paulo (0,79%). O Rio de Janeiro registrou uma desaceleração na inflação em julho, quando a taxa ficou em 0,46% frente a 0,65% no mês anterior.

Em 12 meses, porém, os preços já subiram 10,18% no Rio. No ano, a taxa local também está cima do teto da meta da inflação oficial do país, que é de 6,50%, e já atinge 6,70%.

No mês passado, só Curitiba estava na casa de 10%. Este mês já são mais três: Goiânia, Porto Alegre e Rio. Campo Grande e São Paulo ficaram acima da média nacional.

A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada na quinta-feira, admite que para este ano atingir a meta de 4,5% é praticamente impossível. Mas o documento mostra que a crise econômica eleva as chances de o BC conseguir alcançar o centro do alvo para a inflação oficial no fim do ano que vem.

CIDADE: Com licitação em agosto, VLT terá 21 paradas e vai substituir trens do subúrbio

BAHIA NOTÍCIAS

Fotos: Divulgação / Casa Civil

A autorização para a licitação das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) será assinada no dia 14 de agosto, com verba estimada de R$ 1,1 bilhão, anunciou o secretário da Casa Civil Bruno Dauster. Em entrevista ao G1, o secretário explicou que o valor será dividido entre os governos estadual e federal para não haver atraso. A presidente Dilma foi chamada para a cerimônia de publicação do edital, mas ainda não confirmou se virá ao evento. Segundo Dauster, os atuais 13,6 km de trens que ligam os bairros de Paripe e Calçada, em Salvador, devem ganhar 4,9 km a mais, ligando São Tomé de Paripe ao Comércio. O projeto será dividido em duas etapas e tem previsão de conclusão no segundo semestre de 2017. O secretário explicou que as atuais 10 estações dos trens serão desativadas e reaproveitadas na prestação de serviços como postos da Polícia Militar e centros de atendimento. Os equipamentos não serão utilizadas para o VLT por causa das diferenças entre os modais. “O trem [do VLT] irá andar no chão, como se fosse ônibus. Você agora vai ter paradas e não estações”, explicou. A previsão do governo é de que o novo meio de transporte tenha 21 paradas e atenda até 150 mil pessoas. O projeto visa, ainda, a interligação com outros modais da cidade, como o metrô e o BRT.

POLÍTICA: Avanço da crise obriga Dilma a negociar reforma ministerial com PMDB e PT

ESTADAO.COM.BR

O ESTADO DE S. PAULO

Após nova derrota no Congresso Nacional e apelo de Temer por ‘união’, presidente passa o dia reunida com ministros e líderes partidários em busca de um novo arranjo que fortaleça sua articulação com o Legislativo e afaste risco de impedimento

Brasília - Pressionada por partidos da base aliada e com a nova queda de popularidade detectada em pesquisas de opinião, a presidente Dilma Rousseff começou ontem negociações para uma reforma ministerial. Depois da derrota sofrida na madrugada, quando a Câmara desafiou novamente o Palácio do Planalto e aprovou a proposta de reajuste nos salários de advogados públicos e de outras carreiras, Dilma decidiu reforçar a articulação política do governo.

O formato da reforma ainda não havia sido definido até ontem à noite, mas ministros dão como certo que haverá rearranjos no PMDB do vice-presidente Michel Temer, hoje o articulador do Planalto com o Congresso. Além disso, PDT e PTB, que anunciaram independência em relação ao governo, devem entrar na dança das cadeiras da Esplanada.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reuniu com Dilma na noite de ontem, no Planalto. Com as ameaças de impeachment no cenário político, Dilma ficou apreensiva ao saber que Renan participou de jantar com políticos do PMDB e do PSDB na casa do senador tucano Tasso Jereissati (CE), na terça-feira.

A presidente Dilma

Desde que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rompeu com o governo, a vida da presidente virou um inferno. Agora, ela depende de Renan para barrar, no Senado, um possível processo pedindo o seu afastamento do cargo.

A expectativa de ministros é de que a ala do PMDB no Senado ganhe mais peso na equipe. A aliados, Renan diz que não basta uma reforma ministerial e prega uma “refundação” do governo para zerar o jogo. O discurso do presidente do Senado – que, a exemplo de Cunha, está sendo investigado na Operação Lava Jato – vai na linha de que Dilma precisa fazer um mea-culpa, cortar cargos, revisar contratos, anunciar medidas para aquecer economia e mudar o relacionamento com a base, se quiser se salvar.

Cargos. O PMDB tem hoje sete ministérios, mas uma fatia do partido diz que aceita abrir mão de cargos na reforma desde que o PT faça o mesmo. A Casa Civil está produzindo um estudo de reforma administrativa, para reduzir o número de ministérios – hoje são 39. Mas uma ala do governo acha difícil enxugar a máquina no turbilhão da crise, quando Dilma precisa agradar à base aliada, numa reedição do tradicional toma lá dá cá.

Dilma passou o dia em reuniões com ministros. Distribuiu broncas e mostrou preocupação com o agravamento da crise, vocalizada de forma contundente, na véspera, por Temer. Aos ministros mais próximos do PT, ela pediu ajuda e afirmou que todos “lavaram as mãos” depois que o vice assumiu a articulação política.

Mais cedo, Dilma conversou com Temer. Ela não gostou da entrevista do vice no dia anterior – ele afirmou que o Brasil precisa que alguém “tenha a capacidade de reunificar a todos”. Na manhã de ontem, o vice fez questão de destacar que Dilma promoveu “um trabalho excepcional”. Apesar do discurso otimista ao público externo, o governo avalia que a crise vai piorar, pois está convencido de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, oferecerá denúncia contra Cunha no Supremo. 

/ VERA ROSA, TALITA FERNANDES, RAFAEL MORAES MOURA e ERICH DECAT

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POLÍTICA: Ministros defendem que Dilma reconheça erros publicamente

FOLHA.COM

MARINA DIAS

ANDRÉIA SADI

DE BRASÍLIA

Instados pela presidente Dilma Rousseff a encontrar alternativas para conter a crise política até o dia 16, quando protestos contra o governo estão convocados em todo o país, três ministros ouvidos pela Folha defenderam que a petista faça uma declaração pública reconhecendo erros cometidos durante sua gestão.

O pedido da presidente foi feito durante reunião de emergência convocada por ela com ministros do PT. O diagnóstico é que, se nada for feito antes dos protestos, há risco de a situação tornar-se irreversível. Não há, no entanto, consenso sobre o que fazer.

As soluções debatidas no governo implicam custos. Uma das alternativas citadas foi a de diminuir o tamanho da Esplanada. Mas reduzir cargos também significa diminuir o poder de barganha que o governo tem para negociar com os partidos políticos apoio no Congresso.

Segundo relatos de quem participou do encontro, ministros não falaram abertamente sobre o risco de um pedido de impeachment, mas, nos bastidores, nenhum deles descarta o cenário.

Nesta quinta, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), limpou a área regimentalmente para a apreciação das contas de 2014 de Dilma, que deverão ser rejeitadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Diante desse cenário, considerado "sombrio" por vários integrantes do governo, Dilma convocou uma nova reunião, provavelmente no domingo (9).

A reunião de Dilma com os ministros ocorreu um dia depois de o vice-presidente Michel Temer (PMDB) admitir a gravidade da crise publicamente e manter o apelo por um esforço conjunto contra o agravamento dos problemas.

Além disso, pesquisa Datafolha publicada nesta quinta (6) mostra que Dilma é a presidente mais impopular desde o início da avaliação, em 1990: apenas 8% dos ouvidos aprovam o seu governo.

Na madrugada desta quinta (6), para completar, o governo sofreu derrota acachapante na Câmara. Até o PT votou em favor de uma "pauta bomba" que prevê aumento de gastos com servidores.

Antes do encontro com os ministros, a presidente recebeu Temer, que na quarta (5) telefonara a ela antes de dar a declaração pública dizendo que alguém precisaria reunificar a todos. No telefonema, ele disse que iria pedir "união de todos". Dilma assentiu. Para ministros, a fala acabou "passando do ponto".

Na reunião desta quinta, Temer reiterou a Dilma que seu objetivo era o de transferir responsabilidade da crise para o Congresso. O comando do PMDB e os demais líderes aliados já avisaram o governo que as bancadas estão incontroláveis na Câmara.

A aposta, por isso, deverá se concentrar na tentativa de aproximação com o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), que se encontrou com Dilma nesta quinta. Ele e Cunha culpam o governo pelo que chamam de influência sobre o Ministério Público, que os investiga na Lava Jato.

DIREITO: STF - Reconhecida a competência de guardas municipais para aplicar multas de trânsito

Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (6), decidiu que as guardas municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração de trânsito e impor multas. Seguindo divergência aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, o Tribunal entendeu que o poder de polícia de trânsito pode ser exercido pelo município, por delegação, pois o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) estabeleceu que esta competência é comum aos órgãos federados. O recurso tem repercussão geral e a decisão servirá de base para a resolução de pelo menos 24 processos sobrestados em outras instâncias.

No caso concreto, foi negado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 658570, interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-MG), e reconhecida a constitucionalidade de normas do Município de Belo Horizonte – Lei municipal 9.319/2007, que instituiu o Estatuto da Guarda Municipal, e o Decreto 12.615/2007, que o regulamenta – que conferem à guarda municipal competência para fiscalizar o trânsito.

O julgamento começou em maio, mas empate em quatro votos para cada corrente, a votação foi suspensa para aguardar os votos dos ministros ausentes. A discussão foi retomada esta tarde com os votos do ministro Edson Fachin e Gilmar Mendes, que acompanharam a divergência, e da ministra Cármen Lúcia, acompanhando o relator.

Na sessão anterior, os ministros Marco Aurélio (relator), Teori Zavascki, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram pelo provimento parcial do recurso, no sentido de limitar a competência da guarda municipal. O ministro Luís Roberto Barroso abriu a divergência e foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Celso de Mello, fixando o entendimento de que a decisão do TJ-MG deve ser mantida, votando, portanto, pelo desprovimento do RE.

Processos relacionados

RE 658570

DIREITO: STJ - Prazo para ação rescisória só corre depois da análise do último recurso, mesmo que intempestivo

A contagem do prazo para ajuizamento de ação rescisória só começa depois da última decisão no processo judicial, mesmo que o recurso em análise seja considerado intempestivo. Para os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a proposição de ação rescisória antes de concluída a discussão sobre a tempestividade de recurso interposto atenta contra a economia processual.

A decisão foi tomada na última quarta-feira (5) pela Corte Especial, no julgamento de embargos de divergência apresentados pelo estado do Amazonas contra acórdão da Segunda Turma do STJ, que havia negado recurso especial em ação rescisória. O objetivo da rescisória é desconstituir decisão que determinou a inclusão de valores nos vencimentos de funcionária que ocupou cargo de direção no governo estadual.

No acórdão contestado, a turma considerou que a interposição de recurso intempestivo não interromperia o prazo decadencial de dois anos para ajuizamento da ação rescisória, pois a declaração de intempestividade do recurso confirmaria o trânsito em julgado anteriormente ocorrido. Assim, a turma reconheceu a rescisória como ajuizada fora do prazo legal. 

Nos embargos de divergência, o estado do Amazonas insistiu em que o prazo para ajuizamento da ação rescisória deve ser contado a partir da última decisão proferida no processo, ainda que esta reconheça a intempestividade de recurso. O estado apresentou diversos julgados do STJ com esse entendimento. 

Insegurança jurídica

O relator dos embargos, ministro Raul Araújo, afirmou que a tese aplicada pela Segunda Turma cria uma situação de profunda insegurança jurídica quanto ao início do prazo para a rescisória. “A parte poderia perder o prazo em virtude da demora do tribunal em analisar o recurso interposto, posteriormente declarado intempestivo”, cogitou.

“Estabelecer que o prazo da ação rescisória tivesse início antes do último pronunciamento judicial sobre a admissibilidade do recurso interposto geraria situação de inegável instabilidade no desenrolar processual”, completou.

“Seria grave a situação, porque estando pendente o julgamento do recurso, a parte não disporia da certidão de trânsito em julgado e, sem essa certidão, sua ação rescisória dificilmente seria recebida”, disse o relator no voto. Para o ministro, a ação rescisória seria “fundada na eventualidade de uma coisa julgada cuja efetiva ocorrência ainda não estaria definida”.Essas ponderações já foram analisadas pela Corte Especial, que em 2009 consolidou seu entendimento na Súmula 401: “O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.” A única ressalva à tese da súmula é a hipótese de má-fé do recorrente, uma vez que o processo não pode ser instrumento para finalidade ilícita.

DIREITO: TRF1 - Turma garante prioridade na escolha de vaga a aprovado em concurso da PF em 2004

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que garantiu a um candidato aprovado no concurso público de escrivão da Polícia Federal, regido pelo Edital 25/2004, a prioridade na escolha das vagas disponibilizadas aos candidatos aprovados nos futuros cursos de formação da Academia Nacional de Polícia Federal, relativos ao mesmo cargo e ao mesmo concurso, bem como a imediata lotação na nova unidade escolhida, em respeito à ordem rígida de classificação final do concurso. 

Em suas alegações recursais, a União sustentou que o edital é a peça básica do concurso, vinculando tanto a Administração como os concorrentes. “Ao aderir às normas do certame, o candidato se sujeita às exigências do edital, não podendo pretender tratamento diferenciado contra disposição expressa e pública da lei interna a que se obrigaram”, afirmou.

A União também ressaltou que, nos termos do item 15.1 do Edital 25/2004-DGP/EPF, o candidato escolhe sua vaga de lotação de acordo com a classificação obtida no curso de formação. Asseverou, ainda, que é impossível para a Polícia Federal convocar todos os candidatos para o curso de formação, sendo que as turmas são dispostas conforme a capacidade física e orçamentária do órgão público.

Decisão

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques, entendeu que a escolha da lotação de candidatos em concurso público deve atender à ordem de classificação, observando-se o número total de vagas oferecidas.

“A Administração, ao realizar vários cursos de formação para o mesmo concurso, atendendo às necessidades de ordem orçamentária ou de conveniência, não pode prejudicar o direito de preferência na escolha da lotação aos candidatos melhores classificados no certame, sob pena de violação ao disposto no art. 37, IV, da Constituição Federal, bem como ao princípio da vinculação ao edital, vez que os candidatos concorrem à totalidade das vagas”, fundamentou o desembargador.

O magistrado acrescentou que, na hipótese, “os candidatos com melhores classificações na primeira fase do concurso, e que, por esta razão, foram convocados para os primeiros cursos de formação, têm preferência na escolha das vagas oferecidas em relação aos aprovados em posteriores cursos de formação do mesmo concurso”.

A decisão foi unânime.

Processo nº 0035386-04.2006.4.01.3400/DF

Data do Julgamento: 15/6/2015

Data de publicação: 30/7/2015

POLÍTICA: Nem melhora da economia salva o PT, avalia Lula

UOL

Em São Paulo

Alex Silva/Estadão Conteúdo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou na quarta-feira (5) em reunião com deputados estaduais e dirigentes petistas, em São Paulo, que, ao contrário do escândalo do mensalão, em 2005, quando o bom desempenho da economia ajudou o PT a superar a tempestade e vencer a eleição do ano seguinte, os efeitos da Operação Lava Jato não poderiam ser suplantados nem por uma repentina e milagrosa melhora das finanças sob a gestão Dilma Rousseff.

Conforme o cenário projetado pelo ex-presidente, a diferença é que, desta vez, existem indícios de enriquecimento pessoal dos envolvidos nos desvios da Petrobras, ao contrário do que ocorreu no mensalão, cujo objetivo, segundo Lula, era financiar o "projeto político" do PT.

Lula se reuniu na quarta-feira com os 14 deputados estaduais do PT de São Paulo e os presidentes nacional e estadual do partido, Rui Falcão e Emídio de Souza, na sede do Instituto Lula, no Ipiranga, zona sul de São Paulo.

Lula não citou nominalmente em momento algum o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso na segunda-feira pela Lava Jato sob suspeita de receber dinheiro desviado da Petrobras para pagar despesas pessoais como viagens de avião e reformas de imóveis. Os dois não se encontram pessoalmente desde antes da primeira prisão de Dirceu, pela condenação no processo do mensalão, em novembro de 2013.

A fala de Lula, no entanto, foi interpretada como uma referência à prisão do ex-ministro. Participantes notaram diferenças em relação ao discurso de Lula antes da prisão do ex-ministro, quando o ex-presidente dizia que, se Dilma e a economia saíssem da crise, levantariam o PT.

Agora, ao contrário de 2005, Lula avalia que a economia pode reerguer o governo, mas não é suficiente para salvar o PT. O enriquecimento pessoal de envolvidos na Lava Jato diferencia o partido das demais legendas e o PT precisa de uma nova "narrativa" para explicar os desvios.

Ainda segundo relatos, Lula chegou a dizer que confia nos companheiros presos, fez a ressalva de que é preciso provar as suspeitas de enriquecimento pessoal e reclamou várias vezes dos "vazamentos seletivos" contra o PT.

Para o ex-presidente, diferentemente do mensalão, quando o até então insuspeito PT foi jogado na vala comum dos partidos que praticam caixa 2 eleitoral, a Lava Jato diferencia a sigla das demais legendas, o que dificulta a elaboração do discurso de defesa. "Não entendo como pode o dinheiro da mesma empresa ser sujo para o PT e limpo para outros partidos. É como se tivessem dois caixas. Um para o PT e outro para o PSDB", disse Lula.

Segundo participantes, Lula ouviu atentamente avaliações e sugestões de cada um dos convidados durante mais de uma hora e só então falou, por aproximadamente 20 minutos. "Ele está claramente em processo de consulta, procurando o discurso", afirmou um deputado.

Apesar do tom "duro e cru" adotado em sua avaliação, nas palavras de um dos convidados, o ex-presidente também apontou sinais otimistas.

POLÍTICA: Planalto vai focar articulação política no Senado; avaliação é que Câmara está 'ingovernável’

OGLOBO.COM.BR

POR FERNANDA KRAKOVICS, CATARINA ALENCASTRO E MARIA LIMA

Agenda da presidente foi alterada na última hora para reunião com o vice e ministros

Dilma participa de audiência com coordenadoras da Marcha das Margaridas, no Palácio do Planalto - Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA - Depois de sofrer mais uma derrota na Câmara, o governo vai tentar barrar a chamada pauta-bomba no Senado. A avaliação é que os senadores, por terem mandatos mais longos, de oito anos, e por serem mais experientes, são menos suscetíveis à pressão das ruas. O assunto foi discutido em reunião de emergência nesta quinta-feira com o vice-presidente Michel Temer, os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Eliseu Padilha (Aviação Civil) para discutir a crise política. O diagnóstico foi que a Câmara está “ingovernável” e que os deputados não estão preocupados com o país. Em paralelo, o Planalto pretende abrir negociação com os servidores públicos para conceder aumentos salariais considerados plausíveis.

Temer aproveitou a reunião para esclarecer o apelo por união, feito por ele, de forma dramática, no dia anterior. Em meio a articulações na própria base aliada para que Dilma não conclua o mandato, setores do governo consideraram que o vice estaria se credenciando para o cargo. O peemedebista disse à presidente que sua intenção não foi essa, mas sim chamar a Câmara à responsabilidade.

Na quarta-feira, antes de reconhecer que a crise é grave e pedir para que todos trabalhassem juntos pelo país, Temer havia conversado com Dilma e avisado que faria a declaração. Na ocasião, ele fez um relato da reunião tensa que havia tido com líderes da base na Câmara.

Mesmo depois do apelo feito por Temer, a Câmara aprovou, nesta quarta-feira, por ampla maioria, em primeiro turno, o substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443, que prevê aumento do teto salarial para as carreiras da Advocacia-Geral da União, para procuradores estaduais e municipais e para delegados das polícias Federal e Civil. O impacto anual é de R$ 2,4 bilhões nas contas públicas.

O Planalto tem investido na reaproximação com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Mas, para não ficarem à mercê dos humores e interesses do peemedebista, líderes da base aliada no Senado dizem que tentarão influir mais na pauta da Casa por meio do colégio de líderes.

Nesta quinta-feira, o líder do PR, senador Blairo Maggi (MT), subiu à tribuna do Senado para conclamar os senadores a atuar com racionalidade e serenidade para reformar as matérias aprovadas pela Câmara, como a PEC 443, que aumenta salários de advogados da União e terá um impacto anual de R$ 2 bilhões nas contas públicas.

Com críticas severas à articulação política do governo e dos deputados em geral, Maggi disse que o que mais preocupa é que durante essa turbulência política e econômica, a Câmara cria um ambiente muito ruim para o Brasil e uma perda do grau de investimento que irá afetar profundamente a vida de todos os brasileiros. Ele conclamou

O encontro que a presidente teria com a coordenadora-geral da Marcha das Margaridas às 15h no Planalto foi adiado para as 16h, por causa da reunião de emergência com os ministros e o vice.

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