CASO PETROBRAS: Moro abre duas ações penais contra marqueteiro de Lula e Dilma

ESTADAO.COM.BR

POR RICARDO BRANDT, JULIA AFFONSO, MATEUS COUTINHO E FAUSTO MACEDO

Blog do FAUSTO MACEDO

Juiz federal da Lava Jato recebeu duas denúncias da Procuradoria da República contra João Santana e sua mulher, Mônica Moura; uma das acusações alcança também o maior empreiteiro do País, Marcelo Bahia Odebrecht, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por envolvimento no esquema de cartel e corrupção na Petrobrás

Juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Lava Jato, em Curitiba. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O juiz federal Sérgio Moro abriu ação penal, nesta sexta-feira, 29, contra o marqueteiro do PT João Santana e sua mulher, Mônica Moura, e mais dez pessoas, entre elas o maior empreiteiro do País, Marcelo Bahia Odebrecht, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, no âmbito da Operação Xepa, 26ª fase da Operação Lava Jato. Eles são acusados por organização criminosa, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema de cartel e corrupção na Petrobrás.

O magistrado também abriu outra ação penal contra o casal João Santana e Monica Moura e outros seis investigados por organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. As duas denúncias foram apresentadas na quinta-feira, 28, pela força-tarefa da Lava Jato.

“Presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia contra os acusados acima nominados”, afirmou nas duas decisões que abriram as ações penais.

Fruto da 26ª fase da Lava Jato, a Operação Xepa, objeto da primeira denúncia, a ação tem como foco os pagamentos para o marqueteiro do PT feitos pelo “setor profissional de propinas” da Odebrecht. Segundo o Ministério Público Federal, Odebrecht tinha conhecimento do setor e inclusive teria atuado para desmontá-lo e proteger os funcionários das investigações.

“Há provas decorrentes de depoimentos de criminosos colaboradores conjugados com provas documentais de transferências bancárias subreptícias, inclusive das contas no exterior e de planilhas apreendidas”, escreveu Moro, em sua decisão.

Também integra a lista de novos réus da Lava Jato a ex-secretária Maria Lúcia Tavares, que atuava no Setor de Operações Estruturadas, nome oficial do “departamento de propinas” e que fez acordo de colaboração e revelou como funcionava o esquema de pagamentos ilícitos da empreiteira.

Na denúncia, o Ministério Público Federal aponta os repasses do setor de propinas para o casal de marqueteiros, que teriam recebido US$ 6,4 milhões no exterior de contas atribuídas à Odebrecht e R$ 23,5 milhões no Brasil.

Ao todo foram 45 pagamentos aos marqueteiros no Brasil, de 24 de outubro 2014, ainda durante o período eleitoral até 22 de maio 2015, “o que mostra um acinte em relação à Justiça”, afirmou o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, ao explicar a acusação nesta quinta-feira, em Curitiba.

Procurada, a Odebrecht informou por meio de sua assessoria de imprensa que “a empresa não se manifestará sobre o tema”.

Veja a lista de réus da Operação Xepa

1) Ângela Palmeira Ferreira;

2) Fernando Migliacci da Silva;

3) Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho;

4) Isaías Ubiraci Chaves Santos;

5) João Cerqueira de Santana Filho;

6) João Vaccari Neto;

7) Luiz Eduardo da Rocha Soares;

8) Marcelo Bahia Odebrecht;

9) Marcelo Rodrigues;

10) Maria Lúcia Guimarães Tavares;

11) Monica Reginha Cunha Moura;

12) Olívio Rodrigues Júnior.

Na segunda denúncia, a força-tarefa aponta propinas nos contratos da Petrobrás com a empresa de Singapura Keppel Fels e também nos contratos da Sete Brasil com o estaleiro da Keppel que teriam somado US$ 216 milhões em propinas. No caso da Petrobrás, foram apontadas propinas de 1% para a Diretoria de Serviços da estatal que somaram R$ 30,4 milhões nos contratos de construção das plataformas P-51, P-52, P-56 e P-58, em 2003, 2004, 2007 e 2009, respectivamente. Apesar de serem firmados com a Diretoria de Exploração e Produção, segundo o MPF, os contratos envolveram pagamentos de propina à Diretoria de Serviços, pela qual passavam todos os contratos da estatal e que era cota do PT.

Deste percentual da propina, metade ia para a “casa”, referência ao então diretor Renato Duque e ao gerente Pedro Barusco, ambos presos e condenados na Lava Jato, e a outra metade para a o PT, via João Vaccari Neto. Nesta acusação, porém, o Ministério Público Federal afirma que parte da propina devida ao PT foi descontada por meio de pagamentos à conta Shellbil, mantida por João Santana e Mônica Moura na Suíça e que só veio a ser declarada após a Lava Jato. Estes pagamentos da Keppel teriam sido intermediados por Zwi Skornicki, acusado de ser operador de propinas no esquema de corrupção na Petrobrás.

Veja a lista de réus:

1) Eduardo Costa Vaz Musa;

2) João Carlos de Medeiros Ferraz;

3) João Cerqueira de Santana Filho;

4) João Vaccari Neto;

5) Mônica Regina Cunha Moura;

6) Renato de Souza Duque;

7) Pedro José Barusco Filho; e

8) Zwi Skornicki.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS DE JOÃO SANTANA E MÔNICA MOURA

“Os advogados de defesa do Joao Santana e Monica Moura informam que não farão nenhum comentário sobre as novas denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal.”

Documento

LEIA DECISÃO DO JUIZ FEDERAL SÉRGIO MORO PDF

COMENTÁRIO: ‘Gran finale’

Por ELIANE CANTANHÊDE - ESTADAO.COM.BR

Virtualmente perdida a guerra do impeachment, Dilma Rousseff, Lula e o PT lutam com unhas e dentes para vencer a batalha pela narrativa política e para “infernizar” de véspera o virtual governo Michel Temer. Contam para isso com a mídia internacional, tanto quanto dependem de CUT, MST, UNE e MTST para agitar ruas e estradas.

Há um temor, na oposição, de que Dilma articule um “gran finale” para o processo de impeachment e para seus anos de governo. Algo como se acorrentar à mesa presidencial e forçar uma retirada à força do palácio. Algo teatral e dramático para ilustrar sua indignação, gerar imagens fortes e corroborar a narrativa do “golpe”.

São três os pontos centrais a serem martelados dia e noite, dentro e fora do País: o impeachment é um “golpe” dado “pela direita”, “pelos corruptos”, “pela mídia golpista”, tudo isso personificado no deputado Eduardo Cunha; com Temer e o PMDB, será o fim dos programas sociais, a começar do Bolsa Família; o novo governo vai intervir na Polícia Federal e enterrar a Lava Jato.

A narrativa é a mesma, mas por motivações diferentes. Dilma esperneia e se submete a terríveis constrangimentos – como as fotos reveladoras da “miss Bumbum” no Ministério do Turismo – tentando desesperadamente sair do governo e entrar para a história como “vítima da direita corrupta”, não como a presidente despreparada que, além das “pedaladas fiscais”, destruiu a economia, manchou a imagem do Brasil no exterior, conviveu com o esfarelamento da Petrobrás e explodiu a “maior base aliada do planeta”.

Lula, porque foi o presidente mais popular da história e, mal passados cinco anos, anda às voltas com Lava Jato, Zelotes, empreiteiras e filhos que, como a Coluna do Estadão publicou, saem por aí comprando cadeiras de R$ 15 mil. Não pega nada bem para quem mobiliza milhões de incautos com o discurso da defesa dos “pobres” e de uma “esquerda” que se limita hoje a uma expressão ao vento, um pretexto para defender o indefensável.

O PT, porque o partido é muito maior do que Dilma Rousseff – aliás, nem queria a candidatura dela – e precisa garantir a sua sobrevivência para além de Lula e Dilma ou, ao menos, a sobrevivência política de muitos petistas que não macularam suas biografias nem encheram as burras com mensalões, petrolões e relações perigosas com empresas sujas. Eles precisam de uma narrativa que vitimize Dilma e carimbe os líderes do impeachment como “golpistas”.

A estratégia tem legitimidade, mas Dilma, Lula, PT e movimentos não lucram nada, mas pioram ainda mais a imensa crise brasileira se decidem incendiar o País. Vetar a transição para o novo governo é o de menos, até porque os ministros de Dilma estão aos montes pró-impeachment, mas, ao tramar um aumento populista do salário mínimo no próximo domingo, ao programar uma atualização irreal da tabela do Imposto de Renda, eles não estão “infernizando” apenas a vida de Temer, mas a dos brasileiros, sobretudo dos que já estão no inferno do desemprego.

Ontem mesmo, mais uma leva de péssimas notícias: déficit fiscal de R$ 18 bilhões, o maior em 19 anos, e juros de 300% ao ano no cartão de crédito, um recorde mundial. Dilma, Lula e o PT querem aprofundar esse desastre para tentar colar os seus próprios cacos? Não parece justo.

Luta política, sim. Disputar a narrativa história, sim. Mas irresponsabilidade com a Nação, não. Enxovalhar a imagem do Brasil no exterior, incendiar pneus, fechar estradas e detonar de vez as contas públicas não vai melhorar a narrativa de ninguém. Ao contrário, só piora tudo para todo mundo, inclusive Dilma, Lula e PT.

Desvio de função. A professora Janaína Paschoal falou mais dela própria do que do pedido de impeachment na comissão do Senado. Adora a palavra “eu” e o verbo na primeira pessoa.

CASO PETROBRAS: PGR vai pedir fim de sigilo em delações da Andrade Gutierrez

ESTADAO.COM.BR

POR COLUNA DO ESTADÃO

ANDREZA MATAIS e MARCELO DE MORAES

19/06/2015 Presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez são presos na Lava Jato.. NA FOTO OTAVIO AZEVEDO. FOTO: TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO

A PGR vai pedir o fim do sigilo na delação de executivos da Andrade Gutierrez que relataram pagamentos ilegais às campanhas de Dilma em 2010 e 2014. A decisão já esta tomada. Só falta definir a data.

DENÚNCIA: Cunha recebeu propina por liberação de verbas, diz ex-vice da Caixa

FOLHA.COM

AGUIRRE TALENTO

MÁRCIO FALCÃO

DE BRASÍLIA

Pedro Ladeira - 17.abr.2016/Folhapress 

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preside a sessão de votação do impeachment

Na negociação para uma delação premiada, o ex-vice presidente da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto confirmou a existência de pagamentos de propina a seu padrinho político, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em troca da liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS.

Indicado ao cargo justamente por Cunha, Cleto passou a negociar uma delação com a PGR (Procuradoria-Geral da República) depois de ter sido alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal, em dezembro, cinco dias depois de ter sido exonerado do cargo.

Caso confirmada sua colaboração, será o sétimo investigado da Operação Lava Jato que acusa Cunha de envolvimento com corrupção.

A Folha apurou com investigadores que Cunha é o principal alvo dos relatos de Cleto, mas também há citações a outros políticos.

As declarações foram dadas em uma fase preliminar da delação. O acordo com a PGR está em fase adiantada de negociações, mas só depois que for assinada com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a colaboração será encaminhada ao Supremo para homologação.

Nesses relatos preliminares da colaboração, o ex-vice da Caixa confirmou que houve os pagamentos de propina a Cunha relatados pelos delatores da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior.

Segundo os empresários, Cunha cobrou R$ 52 milhões de propina em troca da liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS para o projeto do Porto Maravilha, do qual a Carioca obteve a concessão em consórcio com as construtoras OAS e Odebrecht. A PGR investigava uma possível ligação de Cleto com o esquema, quando ele entrou em contato em busca da delação.

"O congressista [Cunha] tinha comprovada conexão com Fábio Cleto, então vice-presidente da instituição financeira federal e membro do conselho curador do FGTS", escreveu Janot em fevereiro, ao abrir um inquérito contra Cunha sobre o caso.

A Folha apurou junto aos investigadores que a possível delação de Cleto também inclui informações sobre contas bancárias no exterior e podem ajudar a equipe de Janot a traçar o caminho do dinheiro da propina pelas obras do Porto Maravilha.

Isso porque os empresários da Carioca Engenharia entregaram extratos de transferências bancárias para contas ligadas a Cunha em bancos cujas sedes são na Suíça, EUA e Israel, mas não deram certeza se elas estavam registradas em nome do deputado.

INVESTIGAÇÕES

Segundo na linha sucessória presidencial, Cunha já é alvo de duas denúncias da Operação Lava Jato, nas quais foi acusado do recebimento de propina.

Na primeira denúncia, referente a pagamentos por contratos de navios-sonda da Petrobras, o Supremo aceitou a abertura da ação penal por unanimidade, tornando-o réu. A segunda denúncia se refere ao repasse de propina nas contas na Suíça ligadas a Cunha e familiares.

Além disso, o peemedebista é alvo de outros três inquéritos. Um é o da Carioca Engenharia e outros dois, abertos na semana passada, ainda estão sob sigilo.

OUTRO LADO

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já afirmou anteriormente que não recebeu valores da Carioca Engenharia, mas não quis comentar a delação de Fábio Cleto. "Não conhecemos a delação", disse sua assessoria.

O advogado de Cleto, Adriano Salles Vanni, também não quis comentar.

IMPEACHMENT: Comissão do impeachment no Senado ouve defesa de Dilma nesta sexta-feira

OGLOBO.COM.BR

POR EDUARDO BRESCIANI E EVANDRO ÉBOLI

BRASÍLIA - A comissão especial do Senado que analisa o processo de impeachment ouve na manhã desta sexta-feira três ministros que farão a defesa da presidente Dilma Rousseff. Falarão o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e os titulares da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Agricultura, Kátia Abreu. A sessao desta sexta-feira começou às 9h27.

Os senadores ouviram nessa quinta-feira dois dos autores da denúncia, os juristas Miguel Reale Jr. e Janaina Conceição Paschoal. Os senadores discutiram temas internos por duas horas e, por conta disso, a sessão demorou mais sete horas. Reale saiu no começo, mas Janaína ficou até o final respondendo aos questionamentos dos parlamentares.

Reale Jr. afirmou que existe “impressão digital” de Dilma nos crimes de responsabilidadeapontados e que o pedido de impeachment combate a “ditadura da propina”. Janaina defendeu que os senadores analisem a denúncia na sua totalidade, incluindo as acusações relativas à Lava-Jato e às pedaladas fiscais de 2014. Na Câmara, por decisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados trataram apenas das pedaladas fiscais de 2015 e dos decretos de crédito suplementar editados neste mesmo ano.

Comissão Especial do Impeachment no Senado na reunião de instalação e eleição do presidente e do relator. Na mesa, Raimundo Lira e Ana Amélia - Jane de Araújo/Agência Senado (26-04-2016)

A comissão ouvirá no dia 2 de maio especialistas indicados pela oposição. Falarão o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e o professor de direito da Universidade de São Paulo (USP) José Maurício Conti.

No dia 3 de maio estão escalados para falar defendendo o governo o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcelo Lavenère, autor da denúncia que levou ao impeachment de Fernando Collor em 1992, e os professores de direito Geraldo Mascarenhas Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Ricardo Lodi Ribeiro, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentará seu parecer no dia 4. Cardozo terá nova oportunidade de se manifestar aos senadores no dia seguinte. Está marcado para o dia 6, uma sexta-feira, a votação do parecer pela comissão. Com isso, será possível realizar a votação sobre a admissibilidade do processo no dia 11. Se a maioria dos senadores votar a favor da abertura do processo, Dilma será afastada por até 180 dias para que o Senado proceda o julgamento de mérito. Para que Dilma seja afastada definitivamente, ao final, será preciso o voto de 54 dos 81 senadores.

A denúncia feita pelos juristas aborda temas como as primeiras delações na Operação Lava-Jato, como a do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, e as pedaladas fiscais desde 2014, ano em que o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou as contas da presidente. Mas por decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), só foi admitida por aquela Casa a parte que trata das pedaladas fiscais de 2015, relativas ao banco Safra, e de seis decretos de crédito suplementar assinados por Dilma sem autorização prévia do Congresso. Na votação da Câmara, 367 dos 513 deputados apoiaram o impeachment.

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SAÚDE: Dengue já é epidêmica em 12 Estados e no DF

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FABIANA CAMBRICOLI - O ESTADO DE S. PAULO

País também já superou taxa de 300 casos por 100 mil habitantes, pelo 2º ano consecutivo; Minas acumula 278 mil registros neste ano

O mosquito Aedes aegypti transmite dengue, zika e chikungunya

SÃO PAULO - Pelo menos 12 Estados e o Distrito Federal já atingiram níveis epidêmicos de dengue neste ano, segundo o mais recente boletim epidemiológico do Ministério da Saúde. A alta de infectados nessas unidades da federação fez o País também entrar em situação de epidemia, quando o índice de incidência da doença ultrapassa 300 casos por 100 mil habitantes.

Considerando dados de 1.º de janeiro a 2 de abril, os últimos disponíveis, já são 802,4 mil registros de dengue no País, 13% a mais do que no mesmo período do ano passado, quando 705,2 mil pessoas ficaram doentes. Com o volume de casos, o País chegou ao índice de 392,5 casos por 100 mil habitantes.

A epidemia se instaurou com duas semanas de antecedência em comparação com o ano passado. Hoje, a taxa de incidência da doença ultrapassou esse nível na 13.ª semana epidemiológica. Em 2015, isso havia ocorrido na 15.ª semana.

Entre os Estados, o que tem a situação mais preocupante é Minas, que já acumula 278 mil registros e índice de 1.332 casos por 100 mil habitantes. Só em Belo Horizonte, já foram notificadas 79,7 mil infecções, o que coloca a capital mineira como a cidade com a maior taxa de incidência da doença entre os municípios brasileiros com mais de 1 milhão de habitantes.

Em seguida na lista de Estados com epidemia de dengue aparece o Rio Grande do Norte, com 857 casos por 100 mil habitantes. 

Fazem parte também da lista de unidades da federação com surto da doença Acre, Rondônia e Tocantins, na Região Norte; Paraíba e Pernambuco, no Nordeste; Espírito Santo, no Sudeste; Paraná, no Sul; e todas as unidades da federação do Centro-Oeste: Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás.

Entre todos os Estados brasileiros, o que tem a menor taxa de incidência da doença é o Rio Grande do Sul, com 2.436 casos e índice de 21,7 registros por 100 mil habitantes.

Risco. São Paulo está a poucos casos de entrar em situação de surto. Já são 126,4 mil registros e taxa de incidência de 284,9 casos por 100 mil pessoas. O número, no entanto, é muito inferior ao registrado no ano passado, quando o Estado viveu a pior epidemia de dengue da sua história. No mesmo período de 2015, São Paulo já tinha 433 mil notificações da doença e índice de 977 casos por 100 mil habitantes.

Apesar da alta de registros de dengue neste ano no País, o número de pessoas que desenvolveram a forma grave da doença é menor do que o de 2015. Nas 13 primeiras semanas deste ano, foram 244 casos do tipo, ante 731 no mesmo período do ano passado. O número de mortes também caiu, de 427 para 140.

O maior número de óbitos de 2016 foi registrado em Minas, com 40 vítimas, seguido por São Paulo (28), Paraná (25) e Mato Grosso do Sul (11). No total, 18 Estados registraram mortes pela doença: dois no Norte, seis no Nordeste, quatro no Sudeste, dois no Sul e quatro no Centro-Oeste.

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IMPEACHMENT: Janaína Paschoal diz que não há elementos para pedir impeachment de Michel Temer

BAHIA NOTÍCIAS

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Autora do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, a advogada Janaína Paschoal disse na noite desta quinta-feira (28) que não há motivos para também pedir o afastamento do vice-presidente Michel Temer (PMDB). Durante sessão da comissão do impeachment no Senado que ouviu os autores da denúncia contra Dilma, ela garantiu que pediria a saída do peemedebista caso houvesse evidências. Segundo Janaína, Temer assinou decretos que abriam créditos suplementares, mas o fez por "delegação da presidente da República. Nas pedaladas, não há nenhuma referência ao vice. Não há o tripé de crimes continuados intercalados entre si". A sessão na comissão especial do senado começou por volta de 16h25 e foi encerrada apenas às 1h20 da madrugada desta sexta-feira (29), durando quase nove horas. Em seu pronunciamento, a advogada ainda falou que não "estava bêbada" durante discurso feito no Largo do São Francisco, em São Paulo. O vídeo com a fala viralizou na internet.

IMPEACHMENT: Dilma quer reajustar em 5% o programa Bolsa Família

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POR CATARINA ALENCASTRO, BÁRBARA NASCIMENTO E DANIEL BIASETTO

Disposta a uma agenda positiva, presidente assina hoje prorrogação do Mais Médicos

A presidente Dilma Roussef - Givaldo Barbosa / Agência O Globo 28/04/2016

BRASÍLIA E RIO — A presidente Dilma Rousseff passou a tarde de quinta-feira em sua residência oficial, o Palácio da Alvorada, onde se reuniu com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para discutir a viabilidade do reajuste do principal programa social do governo petista, o Bolsa Família. Segundo auxiliares de Dilma, ela quer aumentar o programa, mas a área econômica resiste a essa possibilidade, alegando que não há recursos para isso. O reajuste foi um pedido de movimentos sociais próximos ao governo, e o Ministério do Desenvolvimento Social já tinha uma proposta sobre a mesa.

Segundo o jornal “Valor Econômico”, a presidente foi aconselhada pelos aliados a anunciar no Dia do Trabalhador, no próximo domingo, um reajuste no Bolsa Família, que pode chegar à faixa de 5%, e uma correção na tabela do Imposto de Renda para compensar a inflação acumulada.

O secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, no entanto, afirmou que, até a alteração da meta fiscal de 2016 (de um superávit de R$ 30,55 bilhões para um déficit de quase R$ 100 bilhões), não há espaço fiscal para uma ampliação do Bolsa Família. O orçamento do programa para este ano é de R$ 28 bilhões.

— O Ministério da Fazenda entende que o espaço fiscal não permite essa ampliação. Poderá ficar para quando a nova meta for aprovada — disse o secretário do Tesouro.

Ladeira reforçou que, caso a revisão da meta fiscal não seja aprovada, o governo vai ter que reavaliar receitas e despesas e, possivelmente, fazer um novo contingenciamento. O secretário, no entanto, não quis dar a dimensão do corte.

Em outro movimento da agenda positiva planejada pelo governo, Dilma vai assinar nesta sexta-feira nova medida provisória para prorrogação da permanência de estrangeiros no programa Mais Médicos por mais três anos. Entre outras medidas a serem apresentadas durante a cerimônia, que ocorrerá no Palácio do Planalto, está também a abertura de concurso para profissionais brasileiros no programa.

MÉDICOS CUBANOS

Ex-ministro da Saúde e um dos idealizadores do programa, o atual secretário municipal de Saúde de São Paulo, Alexandre Padilha, estará em Brasília para acompanhar a prorrogação do contrato com os profissionais cubanos e de outras nacionalidades. No total, dos mais de 18 mil profissionais que atuam no Mais Médicos, 11,4 mil são cooperados cubanos, e outros 1,5 mil intercambistas individuais. Outros 5,3 mil médicos brasileiros com registro no país participam do programa.

Os profissionais que participam do programa recebem a título de “bolsa-formação” um valor de R$ 10 mil líquido. Segundo o Ministério da Saúde, os estrangeiros recebem diretamente esse valor. Os médicos cubanos, no entanto, são remunerados pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), conforme regras definidas por acordo entre a organização e o governo de Cuba.

Alvo de polêmicas e ações judiciais, além de críticas de entidades do setor por conta da contratação de profissionais estrangeiros, o “Mais Médicos” foi lançado em 2013 por meio de medida provisória que prevê a admissão de profissionais por três anos, prorrogáveis pelo mesmo período.

VAGAS PARA MEDICINA

Segundo o Ministério da Saúde, o Programa Mais Médicos atende 64 milhões de brasileiros e atua, hoje, com 18.240 profissionais em 4.058 cidades, e em outros 30 distritos de saúde indígenas e no sertão nordestino, além de comunidades quilombolas e populações ribeirinhas.

Entre os atendimentos realizados pelos médicos está o acompanhamento de pré-natal, de pacientes com doenças crônicas e problemas relacionados à saúde mental, da saúde da mulher, da criança, do adulto e do idoso.

O Ministério da Saúde não informou o total de desistências de médicos estrangeiros e nacionais desde o lançamento do programa, mas afirma que, em todos os casos, as vagas foram posteriormente preenchidas, por meio de editais. No primeiro edital de reposição, lançado em julho de 2015, foram ofertadas 276 vagas; no segundo, em outubro de 2015, 326; e no terceiro, em janeiro de 2016, 1.173.

Uma das frentes do programa prevê ainda a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em Medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas com foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS. Destas, já foram autorizadas 5.849 vagas de graduação e 7.782 vagas de residência.

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POLÍTICA: Temer define quarteto para economia com Serra no Itamaraty

ESTADAO.COM.BR

LU AIKO OTTA, ADRIANA FERNANDES, MURILO RODRIGUES ALVES - O ESTADO DE S. PAULO

Nas Relações Exteriores, tucano integrará ‘núcleo duro’ da economia com Henrique Meirelles (Fazenda), Romero Jucá (Planejamento) e Moreira Franco, em secretaria de infraestrutura

O senador Jose Serra (PSDB SP) e o relator do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB MG)

BRASÍLIA - O vice-presidente Michel Temer vai escalar o senador José Serra (PSDB-SP) para ser seu braço de interlocução com o empresariado e alojá-lo num Ministério das Relações Exteriores fortalecido, com o comando do comércio exterior. Serra integrará um “núcleo duro” da economia, do qual também devem fazer parte Henrique Meirelles, na Fazenda, Romero Jucá, no Planejamento, e Moreira Franco, em uma supersecretaria ligada à Presidência que coordenará concessões, parcerias público-privadas (PPP) e privatizações.

A missão do quarteto é reerguer a economia, que caminha para seu segundo ano de retração. Serra será incumbido de fortalecer as exportações, por meio de acordos comerciais com os principais mercados do mundo. A avaliação na equipe de Temer é de que a política externa das administrações petistas foi equivocada, ao priorizar os países emergentes.

Já o papel de Moreira Franco, que não terá status de ministro na estrutura enxuta formulada por Temer, é trazer para o Brasil os recursos que estão circulando no mundo à cata de bons negócios. Será um programa inspirado no Plano de Metas de Juscelino Kubitschek (1956-1961), que estabelecia objetivos para investimentos em infraestrutura e a industrialização.

Conforme informou o Estado na semana passada, há uma carteira de R$ 31,2 bilhões em concessões de rodovias, portos, ferrovias e aeroportos que podem ir a leilão este ano. Moreira acha, porém, que é preciso criar um ambiente mais amigável à iniciativa privada para que esses empreendimentos deslanchem. Coisas como fixação de taxas de retorno e excesso de intervenção do Estado deverão ser eliminadas.

Convite. A melhoria do ambiente passa também pela definição dos ocupantes da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central. Na próxima semana, Temer pretende formalizar o convite para que Meirelles ocupe a Fazenda, como sua cota pessoal. Ex-presidente do Banco de Boston e executivo com longa carreira no mercado financeiro, ele é considerado uma grife importante para dar segurança ao investidor externo. Meirelles escolherá o presidente do BC, porque Temer quer uma equipe azeitada.

O time deverá ser completado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que ficará num Planejamento fortalecido. A pasta tende a ganhar o comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), hoje no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Essa pasta será desmontada, para a parte do comércio exterior migrar para o Itamaraty de Serra.

Jucá foi escalado por duas razões: conhece temas fiscais, por já ter sido relator do projeto de lei do Orçamento, mas principalmente pela capacidade de negociar no Congresso. Caberá a ele obter aprovação para as medidas duras de ajuste nas contas públicas. De saída, Temer precisará de autorização do Congresso para fechar as contas de 2016 com um rombo próximo a R$ 100 bilhões. O governo Temer planeja medidas de redução nos gastos e não está descartada apoio à recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).

Ciente de que vai herdar uma “terra arrasada” ao assumir o governo, Temer está particularmente preocupado com a Caixa. Não sabe o que encontrará numa instituição que foi instrumento de políticas como o Minha Casa Minha Vida e o Minha Casa Melhor, que financiava a compra de eletrodomésticos, e alvo de “pedaladas” para o pagamento de benefícios como o abono e o seguro-desemprego.

Há também preocupação com a Petrobrás, onde operou o esquema de desvio de recursos investigado pela Operação Lava Jato. Segundo interlocutores, o vice gosta do trabalho do atual presidente, Aldemir Bendine, mas considera que não há condições políticas para mantê-lo. Temer pretende alterar o marco regulatório do pré-sal, também com o objetivo de atrair investimentos externos para o País.

ECONOMIA: Desemprego bate 10,9% e atinge 11,1 milhões de pessoas; é o pior desde 2012

Do UOL, em São Paulo

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O desemprego no país atingiu, em média, 10,9% no primeiro trimestre de 2016. É o maior nível registrado pela pesquisa, que começou a ser feita em 2012.

No período, o número de desempregados no Brasil chegou a 11,1 milhões de pessoas. 

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (29) e fazem parte da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). São pesquisadas 211.344 casas em cerca de 3.500 municípios. A pesquisa usa dados de trimestres móveis, ou seja, de três meses até a pesquisa.

O IBGE considera desempregado quem não tem trabalho e procurou algum nos 30 dias anteriores à semana em que os dados foram coletados.

Comparação com resultados anteriores

Entre janeiro e março de 2016, a taxa de desemprego foi de 10,9%:

no trimestre anterior (out-15 a dez-15), havia sido de 9%;

um ano antes (jan-15 a mar-15), havia sido de 7,9%;

no trimestre encerrado em fevereiro (dez-15 a fev-16), havia sido de 10,2%.

O número de desempregados chegou a 11,1 milhões de pessoas:

no trimestre anterior (out-15 a dez-15), havia sido de 9,1 milhões (alta de 22,2%);

um ano antes (jan-15 a mar-15), havia sido de 7,9 milhões (alta de 39,8%);

no trimestre encerrado em fevereiro (dez-15 a fev-16), havia sido de 10,4 milhões (alta de 4,8%).

População ocupada

Segundo a pesquisa, a população ocupada somou 90,6 milhões de pessoas, queda de 1,7% quando comparada com o último trimestre de 2015.

Comparada com o resultado do mesmo período do ano passado, houve queda de 1,5%, de acordo com o instituto.

Carteiras assinadas caem 2,2%

O número de trabalhadores com carteira assinada caiu 2,2% no primeiro trimestre, na comparação com o quarto trimestre do ano passado.

Em relação ao primeiro trimestre de 2015, foi registrada queda de 4%.

Rendimento médio de R$ 1.966

O rendimento médio real (ajustado pela inflação) dos trabalhadores foi de R$ 1.966, enquanto o registrado no quarto trimestre de 2015 havia sido de R$ 1.961. O resultado é considerado estável pelo IBGE.

Na comparação com mesmo trimestre do ano passado (R$ 2.031), houve queda de 3,2%.

Três pesquisas sobre emprego

O IBGE fazia outras duas pesquisas com dados de desemprego, mas vai manter apenas a Pnad Contínua mensal, que é nacional.

A PME (Pesquisa Mensal de Emprego) media a taxa mês a mês, com base em seis regiões metropolitanas: Recife, Belo Horizonte, São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro e Porto Alegre. A última divulgação da PME foi em março e indicou que odesemprego atingiu 8,2% em fevereiro.

A Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes) foi divulgada até fevereiro e, depois, encerrada. Segundo ela, o número de trabalhadores na indústria em 2015 caiu 6,2%, quarto ano seguido de queda e o maior tombo desde 2002, quando a pesquisa começou a ser feita.

(Com Reuters)

DIREITO: STF - Quatro novas liminares impedem sanções da União aos estados por cálculo da dívida

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares para os Estados de Pernambuco, Mato Grosso, para o Distrito Federal e para o Município de Bauru impedindo a União de lhes impor sanções no caso de alteração no cálculo das parcelas da dívida repactuada. As decisões levaram em consideração posicionamento recente do Plenário sobre o tema.

Nos Mandados de Segurança (MS) 34168, 34154 e 34126, referentes a Pernambuco, Distrito Federal e ao Município de Bauru, a ministra Rosa Weber (relatora) entendeu que a decisão se justifica com o intuito de posicionar os impetrantes em patamar de igualdade com os demais entes federativos que já obtiveram decisões semelhantes no Supremo. Ela destacou que as liminares concedidas por ela têm o mesmo prazo fixado pelo Plenário na sessão realizada ontem (27). Na ocasião, o STF prorrogou o efeito de liminares sobre o tema por mais 60 dias, para que União e estados cheguem a uma saída negocial sobre o impasse, seja por acordo ou com a aprovação de projeto de lei sobre o tema.

Mato Grosso

Em decisão publicada hoje (28), o ministro Marco Aurélio concedeu liminar no mesmo sentido no MS 34152, impetrado pelo Estado do Mato Grosso. Nesta decisão, assinada no dia 22, anteriormente à deliberação do Plenário na tarde de ontem, o ministro faz referência ao julgamento do agravo regimental no MS 34023, de relatoria do ministro Edson Fachin, no início do mês, quanto foi garantida a primeira liminar sobre a matéria, ao Estado de Santa Catarina.

Com essas decisões, até o momento foram concedidas liminares para 15 entes federativos. O tema de fundo da discussão é a atualização do saldo devedor das dívidas dos estados com a União com a incidência de juros compostos (incidência de juros sobre juros) ou de acumulados (juros simples). Os devedores entendem que não cabe a capitalização do índice, e pedem para depositar os valores segundo esse entendimento sem sofrerem sanções por parte da União.

DIREITO: STJ - Justiça estadual deve julgar delito de apropriação ilegal de sinal de TV a cabo

Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o juízo de direito da 40ª Vara Criminal do Rio de Janeiro é competente para processar e julgar o delito de compartilhamento ilegal de sinal de internet e TV a cabo. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (27).

O conflito foi estabelecido após o juízo declinar de sua competência, fundando-se em denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O argumento da 40ª Vara Criminal é de que o delito seria tipificado pelo artigo 183 da Lei 9.472/97 (desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação), de competência exclusiva da Justiça Federal.

Por sua vez, o Juízo Federal da 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro entendeu não vislumbrar a configuração de delito na atividade de telecomunicações, já que os sinais eram recebidos por operadoras regularmente cadastradas e autorizadas. O problema estava na redistribuição irregular, e não na interceptação de sinais.

Terrestre x aéreo

O ministro relator do conflito, Joel Ilan Paciornik, destacou o ineditismo da demanda, sem precedentes no STJ. O magistrado destacou uma decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, sobre delito de uso indevido de sinal de internet.

Segundo o relator, o caso é semelhante, pois se trata de redistribuição ilegal de sinal (seja de internet, seja de internet e TV a cabo) que chega a uma residência de forma legal.

No mesmo sentido, o ministro Ribeiro Dantas salientou a diferença entre o delito de distribuição irregular de sinais e a interceptação irregular, no caso das antenas parabólicas de pequeno diâmetro que captam e decodificam de forma indevida os sinais de TV por assinatura.

O parecer do Ministério Público Federal (MPF) para atribuir a competência à 40ª Vara Criminal também fez essa distinção, com base em artigos da Constituição Federal que citam a titularidade da União na exploração do espaço eletromagnético brasileiro.

“É necessário discernir o mero desvio e compartilhamento de sinal regularmente disponibilizado ao contratante, circunstância que traz prejuízo apenas ao provedor regularmente autorizado a prestar o serviço, da atividade clandestina de captar, emitir e transmitir sinais de telecomunicações, hipótese em que há prejuízo a um serviço público de titularidade da União”, conclui o parecer.

Redistribuição

Em seu voto, Joel Ilan Paciornik afirma que o juízo competente para o caso é a justiça estadual, devido ao fato de o delito ser especificamente a redistribuição ilegal de sinal, e não a captação ilegal.

“Além do mais, o que houve foi desvio por quem, devidamente autorizado, utilizava o contrato de prestação de serviços para retransmitir o mesmo serviço, em prejuízo único das empresas particulares provedoras de internet, sem envolver o interesse direto ou mesmo remoto da União. O mesmo se aplica ao compartilhamento do sinal de TV a cabo (comunicação de massa por assinatura), que, a despeito de ser serviços de telecomunicações (art. 2º da Lei n. 8.977/95), o prejuízo recaiu unicamente para as empresas particulares de TV a cabo”, resume o ministro.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): CC 146088

DIREITO: TSE - Ministros aprovam com ressalvas contas do PT, PCO e PSC de 2010

O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou com ressalvas, em decisão individual proferida nesta quinta-feira (28), a prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referente ao exercício financeiro de 2010. 

O ministro determinou que o partido recolha aos cofres públicos R$ 7.013.722,05, com recursos próprios, e destine 5% dos recursos recebidos pelo Fundo Partidário em 2010, acrescidos de 2,5%, na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres em 2017. 

Na decisão, o relator argumenta que o partido não atendeu as diligências exigidas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa/TSE), que encontrou várias irregularidades nas contas do partido, incluindo o uso irregular dos recursos repassados do Fundo Partidário. 

A Asepa sugeriu o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal, em razão dos “indícios de irregularidades em recebimentos de doações de pessoas físicas e jurídicas que mantêm contratos firmados com a Administração Pública”. 

A Procuradoria-Geral Eleitoral informou no parecer que "encaminhará os elementos constantes dos autos da prestação de contas ao órgão competente do Ministério Público Federal, para que adote as providências que julgar devidas e pertinentes nessa seara criminal”.

PCO e PSC 

Em outra decisão individual, o ministro Luiz Fux aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo Partido da Causa Operária (PCO), relativas ao exercício financeiro de 2010, com a determinação de recolhimento ao erário do valor de R$ 29.572,00 relativo aos recursos de origem não identificada, a ser pago com recursos próprios. 

De acordo com o ministro, apesar das irregularidades encontradas resultem na aprovação com ressalvas das contas apresentadas, é possível a determinação de devolução ao erário, nos termos da Resolução/TSE 21.841/2004: "os recursos oriundos de fonte não identificada não podem ser utilizados e, após julgados todos os recursos referentes à prestação de contas do partido, devem ser recolhidos ao Fundo Partidário e distribuídos aos partidos políticos”. 

Já o ministro Admar Gonzaga ordenou que o Partido Social Cristão (PSC) recolha R$ 115.561,47 ao erário, devidamente atualizados e com recursos próprios, em razão das irregularidades constatadas nas contas de 2010. De acordo com o ministro, o ressarcimento poderá ser feito em parcela única, em janeiro de 2017. 

Além disso, o relator observou que a legenda deverá aplicar, em 2017, o percentual de 7,5% dos recursos que receber do Fundo Partidário em programas que promovam e difundam a participação política das mulheres. 

As irregularidades apontadas na prestação de contas do PSC demonstram a falta de aplicação do percentual mínimo (5% do Fundo Partidário) em programas de incentivo à participação política das mulheres, a ausência de comprovação de despesas realizadas com verbas do Fundo Partidário e o seu uso indevido. 

O ministro Admar informou que o total das irregularidades equivale a aproximadamente 2,98% do valor recebido pelo PSC do Fundo Partidário em 2010 e não compromete “a prestação de contas como um todo”. Por isso, decidiu pela aprovação com ressalvas. 

Processos relacionados: PCs 89217, 90516 e 85150

DIREITO: TSE - Conferência Ibero-Americana debate judicialização da política

Ao dar as boas-vindas aos participantes da VIII Conferência Ibero-Americana de Cortes Eleitorais e Organismos Eleitorais, que está sendo realizada em Manaus (AM), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, destacou que a cidade brasileira foi escolhida para sediar esta edição por aclamação, de forma democrática, no último Congresso realizado no Peru, no ano passado. “Isso demonstra a vontade de os países conhecerem mais sobre a nossa democracia e também sobre a nossa região Amazônica”, disse. 

Ainda na abertura, o presidente do TSE falou sobre a importância da adesão do Brasil ao Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea). Segundo o ministro, a entrada do país trará benefícios à sociedade brasileira e para toda América Latina e Caribe. 

Integrante da mesa de abertura, Yves Leterme, secretário-geral do Idea, agradeceu a todos que trabalharam para que o Brasil fizesse parte do Instituto. “A Justiça Eleitoral é um instrumento chave e a garantia de estarmos de acordo com os princípios da democracia. O sistema eleitoral desempenha papel fundamental na estabilidade do sistema político”, destacou o secretário-geral ao elencar princípios que o Idea credita à Justiça Eleitoral brasileira, como a transparência e a lisura. A adesão do Brasil ao Idea foi oficializada por meio do Decreto Legislativo n°42/2016, publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de março deste ano. 

Judicialização da política 

Em entrevista aos jornalistas de Manaus, o presidente do TSE disse que a Conferência é importante para que sejam compartilhas as experiências brasileiras como o uso da urna eletrônica e a realização das eleições por meio de um órgão do Poder Judiciário. Dias Toffoli explicou que em muitos países o Judiciário só cuida da parte processual dos pleitos, e não da organização. Por outro lado, “também aprendemos, aperfeiçoando a nossa democracia”, salientou o ministro. 

Ao falar sobre os temas da Conferência, o presidente do TSE informou aos jornalistas que os países democráticos, inclusive o Brasil, têm se defrontado com a judicialização da política - quando os embates políticos são levados para que o Judiciário decida sobre esses conflitos. O encontro é então “uma troca de experiências muito importante, num momento em que o Brasil também vive essa judicialização. O Judiciário, cada vez mais, assume um papel de moderador dos conflitos”, afirmou. 

Conferência 

A Conferência é realizada pela primeira vez no Brasil e tem como tema “Judicialização da Política, Democracia Interna dos Partidos e Integridade no Processo Eleitoral”. É um encontro institucional para intercâmbio, reflexão, análise e troca de experiências e conhecimentos entre magistrados das várias cortes dos países ibero-americanos, dedicado exclusivamente a questões relacionadas à Justiça Eleitoral. 

Estão presentes magistrados e representantes dos seguintes países: Peru, Panamá, México, Espanha, Equador, El Salvador, Colômbia, Argentina, Bolívia, República Dominicana, Honduras e Uruguai, além da Organização dos Estados Americanos (OEA). 

Iniciativas 

A Justiça Eleitoral brasileira e o Idea desenvolvem iniciativas na defesa da cooperação internacional e em favor da promoção de eleições livres, íntegras e igualitárias. As instituições já realizaram projetos em parceria, como o Congresso Internacional de Financiamento Eleitoral e Democracia e o lançamento, em português, do Manual do Idea sobre financiamento político, que aborda a realidade de mais de 170 países sobre o assunto. 

Idea Internacional 

Criado em 1995, o Idea tem como finalidade prestar assistência técnica e realizar estudos e pesquisas sobre processos eleitorais, democracia e desenvolvimento. O Instituto, que conta atualmente com 29 estados-membros, incluindo o Brasil, é financiado por contribuições voluntárias dos membros e de diferentes organizações, como a Comissão Europeia, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. 

Acesse aqui a programação da VIII Conferência Ibero-Americana de Cortes Eleitorais e Organismos Eleitorais, que prossegue até o próximo dia 2.

DIREITO: TRF1 - Mantida suspensão de beneficio previdenciário em face do reconhecimento de má-fé do segurado

A Primeira Turma do TRF1, por unanimidade, negou provimento à apelação de uma segurada contra sentença que reconheceu a existência de má-fé da impetrante ao entregar “documento ideologicamente falso” para a concessão da aposentadoria e a consequente irregularidade na concessão do benefício, por ter apresentado comprovante de vínculo empregatício com uma firma no período de 01/02/67 a 31/12/78, quando ficou provado que a empresa iniciou suas atividades somente em 07/06/78. Com isso, foi mantida a decisão do Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que cancelou o benefício da segurada.

Em seu recurso, a impetrante alegou que a suspensão do seu benefício se deu sem observância ao devido processo legal. Tal argumento não foi acatado pelo Colegiado. De acordo com o voto do juiz federal Wagner Mota Alves de Souza, relator convocado, a apelante teve asseguradas as “garantias constitucionais de ampla defesa e do contraditório, tendo apresentado defesa escrita e documentos no âmbito do processo administrativo”.

O magistrado adotou como fundamento o reconhecimento por parte do juiz sentenciante de que houve má-fé da segurada ao não comprovar o efetivo cumprimento do tempo de serviço no período, “não havendo vício a inquinar o ato da autoridade impetrada”.

A decisão foi unânime.

Processo nº: 0008012-20.2005.4.01.3700/MA

Data do julgamento: 21/10/2015

Data de publicação: 19/11/2015

ECONOMIA: Dólar cai 0,76% e fecha abaixo de R$ 3,50; é o 4º dia sem intervenção do BC

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou esta quinta-feira (28) em queda de 0,76%, cotado a R$ 3,498 na venda. Na véspera, o dólar havia fechado em alta de 0,15%.

Na semana, a moeda norte-americana acumula queda de 2,04% e, no mês, de 2,74%. 

Foi o quarto dia consecutivo em que o Banco Central não atuou no mercado de câmbio. 

O mercado também foi influenciado pela cena política do país, à espera dos próximos passos do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado.

Na véspera, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC)decidiu manter a taxa básica de juros (Selic) em 14,25% ao ano, como esperado pela maior parte dos analistas de mercado. O banco central norte-americano também decidiu não mexer na taxa de juros do país.

Cenário político

Os investidores aguardavam desdobramentos políticos no Brasil, à espera de mais nomes que devem compor a equipe econômica em um eventual governo de Michel Temer, caso o impeachment da presidente Dilma Rousseff seja confirmado.

Temer já afirmou que o ex-presidente do BC Henrique Meirelles deve ser o ministro da Fazenda.

"O mercado já tem em mente que o processo de impeachment vai avançar, mas vai ficar aguardando novidades", disse José Carlos Amado, operador da corretora Spinelli, à agência de notícias Reuters.

Ausência do BC

Pelo quarto pregão consecutivo, o BC não anunciou intervenções no mercado cambial.

Desde a semana passada, a autoridade monetária já vinha tirando o pé do acelerador, depois de atuar intensamente no mercado, principalmente usando leilões de swaps cambiais reversos, equivalentes à compra futura de dólares.

Copom mantém juros 

Na noite de ontem, o BC decidiu manter a taxa básica de juros em 14,25% ao ano em decisão unânime. Em seu comunicado, disse que "reconhece os avanços na política de combate à inflação", mas que ela ainda está muito alta para permitir uma queda nos juros.

A Selic influencia todos os juros do país, mas é só uma referência: as taxas cobradas dos consumidores são muito mais altas. Economistas dizem que a poupança está ruim como investimento, e o melhor são os fundos de investimento.

Cenário externo

Nos Estados Unidos, o Fed também manteve a taxa de juros do país ontem, entre 0,25% e 0,50%. A leitura de que o BC norte-americano não tem pressa em elevar os juros favorece mercados emergentes, como o Brasil. 

Ainda no exterior, o banco central do Japão decidiu manter a taxa de juros em -0,1%.

(Com Reuters)

NEGÓCIOS: Bolsa fecha em queda de 0,3%, após 2 altas; BB e Bradesco caem mais de 2%

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou esta quinta-feira (28) em queda de 0,3%, a 54.311,96 pontos, após duas altas seguidas. Na véspera, a Bolsa havia subido 2,63% e atingido a maior pontuação de fechamento em 11 meses. 

Apesar da baixa no dia, a Bolsa acumula alta de 8,5% no mês e de 25,29% no ano.

A queda de hoje foi puxada, principalmente, pelo desempenho negativo das ações dos bancos. O Banco do Brasil e o Bradesco caíram mais de 2%, enquanto o Itaú Unibanco perdeu 0,68%. Essas empresas têm grande peso sobre o Ibovespa. 

Bancos caem

As ações do Banco do Brasil (BBAS3) caíram 2,47%, a R$ 21,75. As ações da BB Seguridade (BBSE3), empresa de seguros do banco, teve uma das maiores quedas do dia: -4,34%, a R$ 29,95.

As ações do Bradesco (BBDC4) perderam 2,05%, a R$ 26,22, após a empresa divulgar resultado abaixo do esperado para o primeiro trimestre, além de um na provisão para perdas esperadas com calotes.

As ações do Itaú Unibanco (ITUB4) recuaram 0,68%, a R$ 33,37.

Petrobras se divide

As ações preferenciais da Petrobras (PETR4), que dão prioridade na distribuição de dividendos, tiveram baixa de 0,20%, a R$ 10,23.

No sentido oposto, as ações ordinárias da Petrobras (PETR3), com direito a voto em assembleia, subiram 1,27%, a R$ 13,57. 

Os papéis da estatal foram influenciados pelo cenário político e pelo avanço dos preços do petróleo no mercado internacional.

Vale sobe

Influenciada pelo resultado positivo no primeiro trimestre, acima da expectativa de analistas, e pela alta dos preços do minério de ferro, os papéis da mineradora Vale se valorizaram nesta sessão.

As ações preferenciais da Vale (VALE5) avançaram 1,83%, a R$ 15,55, enquanto as ações ordinárias da Vale (VALE3) subiram 1,75%, a R$ 19,79.

Dólar cai 0,76%, a R$ 3,498

No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou em queda de 0,76%, cotado a R$ 3,498 na venda. Na véspera, o dólar havia fechado em alta de 0,15%.

Na semana, a moeda norte-americana acumula queda de 2,04% e, no mês, de 2,74%. 

Bolsas internacionais

A maioria das Bolsas de Valores da Europa fechou em alta:

Inglaterra: +0,04%

Alemanha: +0,21%

França: -0,04%

Itália: +1,21%

Espanha: -0,68%

Portugal: +1,03% 

Já a maior parte das Bolsas de Valores da Ásia e do Pacífico caiu: 

Japão:-3,61%

Hong Kong: +0,12%

China: -0,25%

Coreia do Sul: -0,72%

Taiwan: -1,04%

Cingapura: -0,43%

Austrália: +0,73%.

(Com Reuters)

COMENTÁRIO: O companheiro Meirelles

Por Celso Ming - ESTADAO.COM.BR

A principal expectativa é a de que a nomeação de Henrique Meirelles libere certo nível de confiança aqui e no exterior

O vice-presidente da República, Michel Temer, pensa duas vezes até para perguntar “como vai?”. Por isso, quando afirmou ao jornal O Globo que “se tivesse de assumir hoje, o ministro da Fazenda seria Henrique Meirelles”, então a escolha já está feita.

Meirelles é o tipo do cara que não troca o certo pelo duvidoso, especialmente em doutrina econômica, e talvez por isso tenha enfrentado a repulsa da presidente Dilma, tão chegada a experimentos.

Meirelles. Desafios e voo alto

Quando foi apresentado como presidente do Banco Central em 2002, o então recém-eleito presidente Lula o chamou de “companheiro Meirelles”, tratamento surpreendente levando-se em conta que Lula vinha do movimento sindical em permanente conflito com os patrões, e o banqueiro Meirelles fora presidente mundial do Grupo FleetBoston.

No comando do Banco Central foram oito anos de busca persistente da solidez dos fundamentos macroeconômicos, sem o que não há previsibilidade e, sem previsibilidade, os negócios não prosperam, dizia ele. Por isso mesmo, foram constantes os conflitos com o então ministro Guido Mantega, que não ajudou a ancorar os preços com sua política fiscal frouxa demais e com as escolhas heterodoxas que afinal levaram ao desastre conhecido. Sem nunca levantar a voz, Meirelles fez o suficiente para tourear Mantega. Para isso, contou com certo apoio do então presidente Lula.

Tentou segurar as pressões inflacionárias com dinheiro curto (juros altos) e com uma política cambial que manteve o dólar relativamente barato, que segurou os preços dos produtos importados. 

No âmbito do Bank of International Settlements, o BIS, organismo com sede em Basel, que funciona como banco central dos bancos centrais, Meirelles colheu elogios dos demais banqueiros por sua atuação no Brasil. No Confira, você tem a trajetória da inflação e dos juros básicos (Selic) nos oito anos em que permaneceu no posto.

Em 2008 foi criticado por puxar pelos juros, quando a maioria dos bancos centrais já havia optado pelo afrouxamento. Meirelles, no entanto, preferia errar pelo excesso de austeridade do que por excesso de permissividade. Também foi criticado por ter permitido a valorização do real por tempo demais. Nesse campo, no entanto, seu maior sucesso foi a política de aumento de reservas externas, que, no tempo dele, saltaram de US$ 38,8 bilhões para US$ 288,6 bilhões.

Embora nem Temer nem o próprio Meirelles tenham avançado sobre o que pretendem agora da política econômica, dá para entrever os objetivos iniciais.

A principal expectativa é a de que a nomeação de Henrique Meirelles libere certo nível de confiança aqui e no exterior. Nesse ambiente, os investimentos tenderiam a ser retomados, as cotações do dólar se manteriam relativamente baixas, de maneira a que contribuíssem para a derrubada da inflação e dos juros.

Como todos sabemos, as maiores dificuldades se concentram na área fiscal. Mas se Meirelles conseguir convencer os agentes econômicos de que logo adiante o PIB voltará a andar, ficará mais fácil distribuir o sacrifício que se exigirá da população. Jogam de antemão a favor a substancial melhora das contas externas e a inflação agora em baixa.

Meirelles não esconde suas ambições. Sabe que seu futuro político dependerá da apresentação de resultados. Se o crescimento voltar, se a inflação e o desemprego mergulharem e se as contas públicas embicarem para o equilíbrio, estará se cacifando para voos mais altos - como em 1994 aconteceu com o ministro da Fazenda do governo do então presidente Itamar Franco, que também se instalou depois de um processo de impeachment.

CONFIRA:

Selic e Inflação