quinta-feira, 30 de abril de 2015

CASO PETROBRAS: Vaccari e Renato Duque viram réus em ação sobre uso de gráfica para lavagem de dinheiro

OGLOBO.COM.BR
POR GERMANO OLIVEIRA

MPF pediu a restituição de R$ 2,4 milhões e o pagamento, a título de indenização, de mais R$ 4,8 milhões
Vaccari Neto e Renato Duque são réus da Operação Lava-Jato - O Globo / Montagem
SÃO PAULO - O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal do Paraná, aceitou nesta quinta-feira denúncia do Ministério Público Federal (MPF), formulada no início desta semana, contra o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, contra o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque, e contra o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, do grupo Setal, por lavagem de dinheiro. Todos viraram réus em mais uma ação da Justiça Federal. Eles são acusados de usarem a Gráfica Atitude, ligada ao PT, para operações de lavagem de R$ 2,4 milhões entre abril de 2010 e dezembro de 2013. O MPF pede que os três paguem, a título de indenização, um total de R$ 4,8 milhões.
Conforme a denúncia aceita pelo juiz Moro, uma parte da propina paga para Renato Duque, então diretor de Serviços da Petrobras, foi direcionada por empresas do grupo Setal Óleo e Gás, controlado por Augusto Mendonça, para a Editora Gráfica Atitude Ltda., a pedido de João Vaccari Neto, então tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT). Há, ainda, vários indicativos de ligação da Gráfica Atitude com o PT e com os Sindicatos dos Bancários de São Paulo e Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
Segundo o juiz, para "dar aparência de licitude às transferências, foi celebrado, em 1/4/2010, contrato de prestação de serviços entre a Setec - Tecnologia S/A com a Gráfica Atitude para que esta veiculasse conteúdo noticioso e opinativo sobre temas relacionados com o desenvolvimento e proteção da indústria nacional no Brasil, no tocante à área de extração de petróleo e na conversão em seus derivados". Contudo, a gráfica jamais prestou serviços reais às empresas do grupo Setal, emitindo notas frias para justificar os pagamentos.
O MPF pediu o bloqueio de R$ 2,4 milhões de Mendonça, Duque, Vaccari e da Gráfica Atitude. Em 2010, o Grupo SOG/SETAL conseguiu novos aditivos em obras da Petrobras nas refinarias Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Paulínia (Replan), em São Paulo. Após a assinatura dos contratos, o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, orientou Mendonça a procurar Vaccari para que com ele tratasse sobre a forma como seriam destinados recursos ao PT.
Em abril, Mendonça se reuniu com Vaccari, e pediu "paralelamente ao repasse de propinas ao PT mediante doações oficiais", que destinasse R$ 1,2 milhão à Editora Gráfica Atitude. Mendonça parcelou a fatura em doze vezes entre junho de 2010 e abril de 2011, sendo que no primeiro mês foram pagas duas cotas à editora.
Em 2013, novamente Duque pediu que Mendonça procurasse Vaccari. Assim como realizado anteriormente, o ex-tesoureiro orientou ele a fechar contratos com a gráfica para lavar o dinheiro desviado aos cofres do PT, segundo denúncia do MPF.
A pena para o crime de lavagem de dinheiro é de três a dez anos de prisão. A pena aplicada será aumentada de um até dois terços em razão da reiteração dos crimes e de terem sido praticados por organização criminosa.
VACCARI E DUQUE JÁ SÃO RÉUS EM OUTRO CASO
Na última semana de março, Vaccari, Duque e outras 25 pessoas viraram réus sob a acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. De acordo com a acusação, Vaccari participava de reuniões com Duque para tratar de pagamentos de propina, que eram pagas por meio de doações oficiais ao PT. Dessa maneira, os valores chegavam como doação lícita, mas eram oriundas de propina.
O MPF aponta que foram 24 doações em 18 meses, no valor de R$ 4,2 milhões. O tesoureiro do PT indicava em que contas deveriam ser depositados os recursos de propina, segundo o MPF. “Vaccari tinha consciência de que os pagamentos eram feitos a título de propina”, segundo o procurador do MPF Deltan Dallagnol.

POLÍTICA: Renan chama de ‘ridícula’ a decisão de Dilma de não fazer pronunciamento no Dia do Trabalho

OGLOBO.COM.BR
POR MARIA LIMA

Presidente do Senado também criticou articulação política do governo e disse que PMDB não pode ser coordenador de RH
O presidente do Senado, Renan Calheiros, durante entrevista coletiva - Ailton de Freitas / Agência O Globo
BRASÍLIA - No mais duro ataque à presidente Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou agora a proposição de um “pacto pela preservação do emprego” que dure até o fim da recessão e a retomada do crescimento no país. Ele disse que tomou a iniciativa para suprir a paralisia e o vazio do Governo e chamou de “ridícula” a decisão da presidente de não ir à TV no dia do trabalhador por não ter o que dizer. Renan disse que a democracia foi conquistada no Brasil para deixar que a panelas falem. Disse ser preciso ouvir o que as panelas tem a dizer. Também criticou a condução da articulação política feita pelo vice-presidente Michel Temer, disse que o PMDB não pode substituir o PT no que tem de pior, que é o aparelhamento do Estado, e que não pode ser um coordenador de recursos humanos.
— Não há nada pior do que a paralisia, a falta de iniciativa e o vazio. Nós conquistamos a democracia no Brasil para deixar que as panelas se manifestassem. Precisamos ouvir o que as panelas dizem. Certamente a presidente Dilma não vai falar porque não tem o que dizer aos trabalhadores. Por isso estou propondo esse pacto em defesa do emprego. Assim como temos meta de inflação, de superávit fiscal, temos que ter também uma meta de emprego — disparou Renan, informando que o senador José Serra (PSDB-SP) e outros economistas vão ajudar a coordenar as medidas desse pacto.
Segundo Renan, depois de uma sessão no dia 5 de maio, com economistas e empresários, no plenário do Senado, para discutir medidas para estimular empresas que geram vagas de emprego, ele irá fazer um pronunciamento e depois levar a ideia à presidente Dilma.
— Espero que ela compre a ideia. Vai ajudá-la a sair do imobilismo e preencher esse vazio e paralisia. Não ter o que dizer na TV no dia 1º de maio é uma coisa ridícula, um retrocesso — completou Renan.
Com o ex-ministro do Turismo Vincius Lage ao lado — hoje seu assessor no gabinete — Renan também atacou duramente o papel do PMDB na articulação política do governo e da distribuição de cargos para conter a base. Diz que não indicará mais nenhum cargo ao governo, que a coalizão existente hoje não tem fundamento e o papel do PMDB deve ser dar fundamento programático, não ser “coordenador de RH”.
— O PMDB não pode substituir o PT no que ele tem de pior, que é o aparelhamento do Estado brasileiro. Não se trata de saber quem é o dono do aparelhamento, trata-se de acabar com o aparelhamento . Não se pode transformar a coordenação política em coordenador de RH, da boquinha. Não precisamos apenas mudar o dono do aparelhamento do Estado. O PMDB tem que dar qualidade e fundamento à coalizão — criticou Renan.
No pacto em defesa do emprego anunciado por Renan, algumas medidas que ele diz estarem sendo discutidas inclui: beneficiar setores que criam empregos, estimular mais compras governamentais com essas empresas, aumento de crédito do Banco do Brasil, CEF e BNDES para que essas empresas preservem os empregos, manter criteriosamente a desoneração da folha de pagamento dessas empresas.
A terceirização, disse, também pode entrar nesse pacote, mantendo a regulamentação de 12 milhões de empregados terceirizados, mas sem aprovar a terceirização para atividades fim.
— Tudo que o governo quiser propor nesse sentido será bem vindo. Esse é um pacto dos dois poderes — Executivo e Legislativo — para dar uma diretriz ao governo que está sem agenda, iniciativa. O vazio é que fragiliza o governo — disse Renan.
MEDIDAS
As primeiras medidas concretas na área de emprego, anunciadas por Renan, será a colocação na pauta de votações, já na semana que vem, a regulamentação da nova legislação de proteção as empregadas domésticas e a lei de arbitragem, definida por ele como um esforço que se faz com o apoio do Judiciário para que muita coisa, ao invés de ser levada aos tribunais, seja resolvida por meio de mediação.
Ao defender a inclusão de um senador da oposição na coordenação desse pacote, Renan disse que Serra tem colaborado com soluções “criativas e inteligentes”, como o projeto que permite a estados e municípios usarem 70% dos depósitos judiciais para gerar receita nesse momento de crise fiscal. Sobre a preocupação do ministro Joaquim Levy com os bancos oficiais que deixariam de ganhar com o uso desses recursos para empréstimos, Renan disse que CEF, Banco do Brasil e BNDES poderiam receber uma remuneração, sem compromete o pacote de ajuste fiscal.
E aproveitou para criticar o pacote de ajuste fiscal do governo, que não prevê corte de gastos no Executivo.
— Esse pacote sequer pode ser chamado de ajuste fiscal. Para ser ajuste fiscal tem que cortar na própria carne, reduzir o número de ministérios, sem isso é ajuste trabalhista, pois só corta direitos trabalhistas, quem vai pagar a conta do ajuste é o trabalhador — completou Renan.

POLÍTICA: Renan diz que PT aparelhou o Estado e crítica Temer

UOL
Em Brasília

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusou o PT, nesta quinta-feira (30), de aparelhar o Estado e criticou a atuação do vice-presidente e correligionário, Michel Temer, à frente da coordenação política do governo.
"O pior papel que o PMDB pode fazer é substituir o PT naquilo que o PT tem de pior, que é no aparelhamento do Estado. O PMDB não pode transformar a coordenação política, sua participação no governo, em uma articulação de RH, para distribuir cargos e boquinhas", afirmou Renan.
Temer foi escalado pela presidente Dilma Rousseff para comandar a distribuição de cargos no segundo escalão para acalmar o PMDB. Nas últimas semanas, o vice tem trabalhado para distribuir entre os membros da base aliada cargos como a presidência de autarquias e a direção de departamentos vinculados a ministérios.
Segundo Renan, Temer deveria trabalhar para melhorar a coalização que dá sustentação ao governo. "O papel é esse, não o retrocesso que essa distribuição de cargos significa", disse.
Apesar das críticas, Renan mantinha um aliado à frente do Ministério do Turismo até o último dia 15, quando perdeu o cargo para o PMDB da Câmara. Com Temer à frente da articulação política, o peemedebista também conseguiu emplacar nomes no segundo escalão, como o de Jorge Luiz Macedo Bastos na diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Questionado se ele iria pedir para os seus apadrinhados políticos deixarem os cargos, Renan desconversou. "O que não quero é participar do Executivo. Não vou indicar cargo no Executivo. Esse papel hoje é incompatível com o Senado independente. Prefiro manter a coerência do Senado independente não participando de forma nenhuma de indicação de cargos no Executivo", afirmou.

CASO PETROBRAS: Petrobrás destrói gravações do Conselho de Administração

ESTADAO.COM.BR
Blog FAUSTO MACEDO
Por Fábio Fabrini, de Brasília
REDAÇÃO

Registros em áudio e vídeo continham discussões sobre obras da Lava Jato e participação da presidente Dilma na compra da Refinaria de Pasadena; estatal afirma que eliminação está prevista no Regimento Interno
A Petrobrás destruiu gravações das reuniões do seu Conselho de Administração, entre elas as que trataram de negócios investigados na Operação Lava Jato. Em resposta a pedidos do Estado, feitos por meio da Lei de Acesso à Informação, a estatal informou que áudios e vídeos com os diálogos dos conselheiros são “eliminados” após formalizadas as atas dos encontros. Nos registros supostamente apagados, constavam as participações da presidente Dilma Rousseff, que chefiou o colegiado de 2003 a 2010, quando era ministra da Casa Civil do governo Lula.
Edifício da Petrobrás. Foto: André Dusek/Estadão
A destruição das gravações torna mais difícil saber, em detalhes, como se deram as discussões dos conselheiros ao aprovar os investimentos da companhia. Também compromete a investigação de eventuais irregularidades cometidas por eles no exercício dessas funções. Aos integrantes do colegiado, cabe dar aval para as principais obras da empresa, incluindo empreendimentos alvos da Lava Jato, que apura esquema de corrupção, cartel e superfaturamento na empresa.
As atas das reuniões registram os assuntos debatidos, mas não na integralidade. Por isso, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás e o Tribunal de Contas da União (TCU) cobram informações sobre o paradeiro das gravações. A estatal vem protelando respostas. A CPI deu prazo até segunda-feira para a entrega dos registros existentes sobre os encontros, sob pena de requerer uma busca da Pol?cia Federal na sede da petroleira, no Rio de Janeiro.
O tribunal decidiu checar, nas fiscalizações sobre obras e serviços da companhia, se os conselhos Fiscal e de Administração praticaram “atos de gestão ruinosa ou deixaram de atuar com o necessário dever de cuidado” ao aprová-los. Isso significa que a presidente Dilma pode ser implicada por eventuais falhas detectadas nas auditorias.
Refinaria de Pasadena. Foto: Richard Carson/Divulgação
Atualmente, há ao menos 60 processos sobre a Petrobrás em curso no TCU, dos quais 15 têm conexão com a Operação Lava Jato e dez com a compra de Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). No comando do conselho, em 2006, Dilma aprovou a primeira etapa da aquisição da refinaria, negócio que causou prejuízo de US$ 792 milhões, conforme o tribunal. O ex-diretor Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato, confessou ter recebido propina para “não atrapalhar” a compra.
O Estado questiona a Petrobrás sobre as gravações desde o início de fevereiro, mas a Gerência de Imprensa da estatal não se pronunciou. Os pedidos foram feitos, então, pela Lei de Acesso, que obriga gestores a divulgarem informações de interesse público.
A Petrobrás informou que as reuniões do Conselho de Administração são registradas por meio de gravador “colocado na sala” do encontro e também por meio de videoconferência. “Após as respectivas atas serem aprovadas e assinadas por todos os membros das respectivas reuniões, as gravações são eliminadas”, alegou a estatal. Segundo a empresa, isso vale para reuniões de março de 2006, com a participação de Dilma, e de 2012, nas quais foram aprovadas as duas etapas da compra de Pasadena. “Os dados (gravados) pretendidos não existem”, acrescentou.
Os encontros da Diretoria Executiva, responsável pela gestão dos negócios investigados, não são registrados nem em áudio nem em vídeo, segundo a companhia. A Petrobrás explica que a destruição está prevista no Regimento Interno do Conselho de Administração. Mas, questionada pelo Estado, a Gerência de Imprensa não apresentou o documento. A reportagem também o solicitou à secretaria responsável por auxiliar o Conselho de Administração. O órgão informou que a norma é sigilosa.
Ao TCU, a estatal explicou que elimina os registros, mas não entregou à corte o normativo que, em tese, autoriza a prática. A corte quer saber em que condições os arquivos são apagados e desde quando.
Dois conselheiros de administração informaram do Estado que a estatal “tradicionalmente” destrói as gravações. O procedimento só cessou após a Operação Lava Jato, deflagrada em março do ano passado, como forma de “manter” informações e evitar problemas com os investigadores. “As atas das reuniões são um registro precário. Certamente, um áudio permite visão bem mais completa do que ocorre (nos encontros)”, disse, reservadamente, um dos conselheiros.
Outras empresas controladas pelo governo não gravam as reuniões. A Eletrobras e a Caixa explicaram que os encontros de seus conselheiros de administração são registrados somente em atas. O Banco do Brasil informou que a gravação não é praxe e só ocorre quando as discussões são mais complexas, para facilitar a elaboração das atas. Nesses casos, depois da produção dos documentos, as gravações são apagadas, informou a assessoria.

DIREITO: TSE rejeita contas por empréstimo do mensalão e manda PT devolver valor

FOLHA.COM
MÁRCIO FALCÃO, DE BRASÍLIA

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou parcialmente a prestação de contas apresentada pelo PT em 2009 por uso irregular do fundo partidário para quitar empréstimo simulado no escândalo do mensalão. Os ministros ainda determinaram, nesta quinta-feira (30), que o partido devolva R$ 4,9 milhões aos cofres públicos.
O TSE também fixou que a legenda, que enfrenta uma crise financeira, ficará sem receber três parcelas mensais do fundo partidário em 2015, cerca de R$ 29 milhões.
O fundo partidário, abastecido com recursos públicos, é usado para manter a infraestrutura das siglas e para vitaminar campanhas eleitorais. Os partidos vão dividir neste ano R$ 867,5 milhões, dos quais R$ 117,39 milhões caberiam ao PT.
A principal irregularidade considerada por 6 dos 7 ministros do tribunal foi o uso de R$ 2,3 milhões fundo em 2009 para pagar um empréstimo com o Banco Rural. Em 2012, no julgamento do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram que os empréstimos do partido com a instituição financeira foram operações simuladas para tentar esconder o esquema de desvio de recursos públicos e pagamento de propina a congressistas no início do governo Lula.
Relator do caso, o ministro Admar Gonzaga avaliou que não cabia ao TSE analisar o empréstimo do Banco Rural, que já foi alvo de processo penal, uma vez que o PT não figurou entre os réus do processo do Supremo. O ministro considerou grave a simulação, mas defendeu que ao TSE cabe julgar se o balanço está correto.
O relator ficou isolado. O ministro Gilmar Mendes puxou a divergência e considerou que os empréstimos não poderiam ser validados pela Justiça Eleitoral. Ele foi seguido por outros cinco ministros.
"Temos prisão dos banqueiros, decisão do Supremo. Essa irregularidade, por ela foram punidos agentes do partido. Esses agentes usaram verbas que não poderiam ser utilizadas, comprometendo a higidez das contas do partido", disse o ministro João Otávio de Noronha.
O ministro Luiz Fux seguiu o discurso. "O Supremo considerou empréstimo simulado para fins de imputação penal. Isso faz coisa julgada em qualquer outra esfera." Presidente do TSE e ministro do STF, Dias Toffoli reforçou que "o acordo foi considerado uma simulação."
Além da punição por conta do empréstimo, o PT não conseguiu comprovar gastos de R$ 2,3 milhões em despesas, como repasses para diretórios estaduais, gastos com passagens, entre outros. Em 2009, a sigla recebeu R$ 23 milhões do fundo partidário.
A legenda pode recorrer da decisão. Procurado, o PT ainda não se manifestou sobre o julgamento.

COMENTÁRIO: Governo pressionado

Por MERVAL PEREIRA - OGLOBO.COM.BR

Andou meio em moda entre os petistas a avaliação de que o pior já passou. A presidente Dilma teria permanecido estável nos baixos índices de popularidade, segundo os trackings diários de pesquisas de opinião, o que significaria que ela havia chegado ao fundo do poço, de onde só poderia subir. Ledo e ivo engano, como diz o Cony.
As más notícias começaram a surgir aos borbotões. O salário dos trabalhadores teve uma queda recorde em fevereiro, a maior em 12 anos. O desemprego subiu pela terceira vez seguida. Após um déficit de R$ 7,4 bilhões em fevereiro, o governo central – que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou superávit primário de R$ 1,463 bilhão em março. O resultado representa uma queda de 54,3% na comparação com o registrado em março do ano passado.
No acumulado do primeiro trimestre, de janeiro a março, o resultado primário do governo central caiu 65,8% na comparação com o mesmo período do ano passado. O superávit primário ficou em R$ 4,485 bilhões, ante R$ R$ 13,120 bilhões nos três primeiros meses de 2014, o pior superávit do período desde 1998.
O FMI prevê que o Brasil terá a maior desaceleração da economia em mais de duas décadas. O resultado é que a presidente não tem condições políticas para convocar uma cadeia nacional de radio e televisão para falar ao povo no Dia do Trabalho. Melhor dizendo: o governo do Partido dos Trabalhadores não falará aos próprios no dia 1 de Maio, como sempre fez nos últimos 12 anos. 
Tanto Dilma quanto Lula não têm mais condições de sair na rua sem que o ambiente esteja previamente controlado pelo esquema de segurança petista. Coube ao ministro da Fazenda Joaquim Levy, o responsável terceirizado pela política econômica do governo, lembrar aos políticos que o pior ainda não passou.
Levy, quando assumiu a Fazenda debaixo de desconfiança dos petistas, tinha uma bala na agulha: cada vez que sofria um ataque de desestabilização, lembrava que o país poderia perder o grau de investimento, o que seria desastroso.
Como essa ameaça foi superada no plano imediato, os inimigos desse estranho no ninho voltaram à carga, querendo reduzir o ajuste fiscal que ele montou como medida básica para retomar o caminho do crescimento que, já se sabe, será difícil: a previsão otimista para 2016 é um crescimento do PIB de 1%, devolvendo a queda que está prevista para este ano. Na melhor das hipóteses, sairemos desses dois anos de reajustes no empate de zero a zero, quando não no negativo.
Levy teve que voltar a mostrar o fantasma do rebaixamento ontem. Lembrou que o Brasil “está mais próximo dos bonds especulativos do que exatamente do investment grade”. Se não fizermos o ajuste fiscal, a ameaça volta “a galope”, advertiu.
O ministro da Fazenda trata de coisas imediatas, como o fim de incentivos tributários, mais especificamente o programa de desoneração da folha de pagamento das empresas, que Levy chamou um dia de “brincadeira que saiu cara”. O custo anual de R$ 25 bilhões não deu retorno na geração de emprego.
A redução dos benefícios trabalhistas e previdenciários é considerada essencial pelo governo para a realização do ajuste fiscal. Enquanto isso, a presidente Dilma se defronta com um obstáculo sério no Congresso, que é o embate político da regulamentação da terceirização.
O ex-presidente Lula está campanha pública para que ela vete as mudanças propostas, alegando que elas precarizam o trabalho e retiram garantias trabalhistas, levando o mercado de trabalho para a era pré-Vargas, cuja legislação Lula tanto criticou em outros tempos. Os sindicatos estão em pé de guerra pelo país.
Mas uma boa parte da base aliada quer regulamentar a terceirização, como maneira de aumentar a produtividade da economia. O PMDB está dividido, mas pressiona Dilma a se posicionar. O momento não é de fazer bondades. Mas as maldades que são necessárias podem desestabilizar de vez o governo.

VIOLÊNCIA: Dados do Instituto de Segurança Pública apontam novo aumento de homicídios de mulheres

OGLOBO.COM.BR
POR VERA ARAÚJO

Relatório anual mostra que 420 mulheres foram assassinadas no ano passado, contra 356 em 2013. Crescimento foi de 18%
Enterro de Mylena da Silva Bessa, assassinada em Niterói pelo ex-marido: um crime ainda comum - Thiago Freitas / Agência O Globo (19/04/2015)
RIO — A cada dia, pelo menos uma mulher, em média, é assassinada. O que os noticiários mostraram na semana passada, quando quatro mulheres foram mortas por maridos ou ex-companheiros em quatro dias, indica um crescimento da violência contra o sexo feminino, que se confirma em estatísticas. O Instituto de Segurança Pública (ISP) divulga nesta quinta-feira o Dossiê Mulher 2014, e a conclusão, a partir da análise dos registros de ocorrência feitos nas delegacias do estado, é que houve um aumento de 18% no número de homicídios dolosos. Foram 420 mulheres assassinadas no ano passado, contra 356 em 2013. De 2012 para 2013, o crescimento foi de 20,7%.
O técnico em eletrônica Adilson de Oliveira Bessa, pai da comerciante Mylena da Silva Bessa, de 27 anos, morta em Niterói no último dia 18, tem uma opinião sobre a causa do aumento da violência contra a mulher: a impunidade. Dois dias antes de a filha entrar nas estatísticas, ele comentava com um amigo, numa padaria no subúrbio do Rio, o assassinato de uma ex-vizinha, a dançarina Cícera Alves de Sena, mais conhecida como Amanda Bueno, ex-integrante do grupo Gaiola das Popozudas. O noivo dela, Milton Severiano Vieira, foi indiciado como autor do crime.
— Eu falava com meu amigo sobre o caso da dançarina, que eu conhecia de vista. Não imaginava que veria uma situação idêntica com minha filha. Na semana passada, vimos uma sequência de assassinatos de mulheres. As pessoas não estão valorizando a vida. Acho que nem a Lei Maria da Penha serviu para inibir esse tipo de crime. É a confiança do criminoso na impunidade — diz o pai de Mylena, referindo-se ao ex-genro, o advogado Gutemberg Augusto Martins Gonçalves, acusado de ter baleado a jovem ao vê-la com um amigo.
PAI NÃO SABIA DO SOFRIMENTO DA FILHA
Adilson lamenta que, só depois do assassinato da filha, tomou conhecimento de que o ex-marido de Mylena já havia tentado matá-la duas vezes.
— Minha filha escondeu isso de mim. Somente agora minha irmã me contou que ele tentou atropelar Mylena quando ela ainda estava grávida do meu neto. Se eu soubesse disso, teria incentivado minha menina a fazer um registro na delegacia. Ela ficou com medo de represália. Acho que os pais devem ficar de olho nas filhas até mesmo quando elas não vivem mais sob o mesmo teto. Vou lutar para que Gutemberg não seja solto, ele precisa pagar pelo que fez — diz o técnico em eletrônica, que planeja fazer uma campanha nas redes sociais.
A socióloga Andréia Soares Pinto, uma das organizadoras do Dossiê Mulher, discorda de Adilson: ela não acha que criminosos agem pela certeza da impunidade. Para ela, o estudo comprova que o homem ainda mantém a cultura de que a mulher é propriedade dele.
— A ideia de que as mulheres pertencem aos homens não muda, porém, em compensação, elas estão denunciando mais, porque estão se informando melhor sobre seus direitos — afirma a pesquisadora, lembrando que a violência contra a mulher pode acontecer de cinco formas: sexual, física, moral, psicológica e patrimonial.
O levantamento de 2014 aponta que a maioria dos homicídios foi praticada em áreas pobres da Região Metropolitana. Os locais onde os crimes ocorreram com maior frequência são Nova Iguaçu, Nilópolis e Mesquita (45 vítimas, no total), Duque de Caxias (36) e São Gonçalo (29 mulheres). Houve também assassinatos de mulheres na Zona Sul. Somente no Leblon, ocorreram três casos no ano passado.
Outro dado que chama a atenção no Dossiê Mulher 2014 é a relação entre a vítima e o acusado de homicídio doloso em vários casos: dos 420 registrados, 41 (9,8%) tiveram maridos ou ex-companheiros como autores. Pesquisadores alertam que o levantamento toma como base a investigação inicial, na qual não está indicada, na maioria das vezes, a autoria do crime. Um campo de informação recém-criado nos boletins de ocorrência questiona se o delito pode ser enquadrado como situação de violência doméstica ou familiar (Lei Maria da Penha). Em 2014, 12,4% dos registros tiveram resposta positiva para essa pergunta.
NÚMERO DE ESTUPROS AINDA É ALTO
Apesar de uma redução de 3% (de 4.725 casos, em 2014, para 4.871, em 2013), os estupros também mereceram destaque no estudo. A cada dia, 13 mulheres, em média, foram violentadas no estado. Nesse cenário, salta aos olhos o dado de que 64,2% das vítimas tinham até 17 anos (a faixa entre 12 e 16 anos apresentou o maior percentual, 33,3%). Em 42% dos crimes, as vítimas de estupro e seus agressores tinham algum tipo de relação — eram maridos, ex-companheiros, pais, padrastos, vizinhos, colegas de trabalho ou amigos.
O Dossiê Mulher também descreve o crime de feminicídio — o assassinato praticado apenas pelo fato de a vítima ser mulher, conforme a Lei 13.104/2015. Porém, esse tipo de crime não é definido pela polícia nos boletins de ocorrência, apenas a Justiça pode fazê-lo.
— O feminicídio é uma qualificadora do homicídio. É necessário uma investigação profunda que demonstre ao juiz, durante o processo, se houve, ou não, o feminicídio. Por causa disso, esse crime não pode estar nos registros policiais — explica a pesquisadora do ISP Andréia Soares.
Uma cobrança constante que vem sendo feita por algumas organizações de movimentos sociais é de que o Dossiê Mulher levante os casos de violência de gênero. Andréia informa que está sendo cogitada a possibilidade de o próximo levantamento incluir essa abordagem.
— Hoje, vemos contextos diferentes, famílias diferentes. Então, esses grupos também querem seu espaço no estudo. Temos de pensar numa forma de rever essa questão. É um homem que se transforma em mulher e se vê como mulher. Ele vive com um homem e sofre a violência como mulher. O sentimento dele é de uma mulher. É uma violência doméstica? Claro que sim. Haverá um momento em que teremos de nos dar conta disso — disse a socióloga.
O Dossiê Mulher, que está em sua décima versão, já foi finalista do Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação e Implementação da Lei Maria da Penha, da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República.

POLÍTICA: Fachin pode ser barrado no Senado, avaliam peemedebistas

Por LEONARDO SOUZA - FOLHA.COM

Senadores da oposição e até mesmo da base (não tão) aliada ao governo demonstraram nesta quarta-feira (29) que o jurista Luiz Edson Fachin percorrerá um árduo caminho até a desejada cadeira no Supremo Tribunal Federal para a qual a presidente Dilma Rousseff o indicou. Se ele realmente chegar até lá.
O tucano Álvaro Dias (PR), relator da indicação de Fachin para o STF, apresentou seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, recomendando a aprovação do jurista. Nas várias etapas até a nomeação de um ministro do Supremo, a de ontem deveria ser um procedimento tranquilo, como em outras ocasiões. Mas não foi.
Dias foi surpreendido por uma avalanche de informações trazidas à baila pelo peemedebista Ricardo Ferraço (ES):
1) Fachin abriu seu escritório de advocacia, no Paraná, em 1980;
2) Em 1989, foi promulgada a Constituição do Paraná, a qual proibia que procuradores de Justiça do Estado advogassem por conta própria, paralelamente à atividade pública;
3) Em 1990, Fachin, após passar em um concurso público, foi nomeado por Dias, então governador do Paraná, para o cargo de procurador de Justiça do Estado;
4) De 1990 para cá, Fachin atuou como advogado particular em diversos casos: em primeira instância, no Superior Tribunal de Justiça e no STF;
5) Em seu currículo Lattes, Fachin informa que seu escritório de advocacia foi aberto em 1980. Mas no mesmo currículo Lattes, omite que foi procurador de Justiça do Paraná de 1990 a 2006;
6) Tanto no relatório do senador Álvaro Dias quanto na declaração que Fachin enviou ao Senado, a data de abertura de seu escritório consta como tendo sido em 2006.
Segundo Ferraço, tudo indica que Fachin desrespeitou a lei. Com um sério agravante: omitiu do Senado a infração.
São quatro etapas até a nomeação de um ministro do STF. A primeira é a indicação pelo presidente da República. Na segunda, um senador é escolhido para relatar a indicação, apresentando um parecer favorável ou não ao nome escolhido. Na terceira, o postulante ao cargo é sabatinado na CCJ do Senado. E na última, é aprovado ou rejeitado pelo Plenário da Casa.
Diante do imbróglio, Ronaldo Caiado (DEM-GO) propôs que a sabatina de Fachin só fosse marcada após o esclarecimento da suspeita de exercício irregular da advocacia. Caiado sugeriu a realização de uma audiência pública para ouvir integrantes da Procuradoria Geral do Estado do Paraná sobre o caso.
Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, apoiou a proposta de audiência pública.
A maioria dos senadores da CCJ, contudo, rejeitou o requerimento de Caiado, mantendo a sabatina para próxima quarta-feira (6).
"Não estamos discutindo ideologia. Esclarecer esse caso é pré-condição para o processo [de nomeação de Fachin] ir adiante. O Senado não é um clube de amigos nem tão pouco mero foro de homologação do Executivo", disse Ferraço à coluna.
Dias saiu em defesa de Fachin. Segundo o tucano, há uma lei estadual do Paraná, de 1985, que ampara o exercício da advocacia simultaneamente à atividade de procurador do estado. Dias ressaltou também que Fachin foi aprovado em concurso público antes da promulgação da constituição do Paraná.
Juristas ouvidos pela coluna dizem que o caso é controverso. Uns afirmam que há leis que respaldariam o exercício concomitante da advocacia privada.
Outros, contudo, dizem que a jurisprudência sacramentada no STF vai dinamitar a nomeação de Fachin. Um dos argumentos é "a mera expectativa de direito". Segundo essa tese, o direito só vale a partir do fato consumado. Não antes, ainda que se saiba que o fato ocorrerá. Assim, no caso de Fachin, o que contaria é a data em que ele assumiu o cargo de procurador, portanto depois da promulgação da constituição estadual. Há no PMDB quem conte com essa interpretação da lei para tentar barrar o nome escolhido pela presidente Dilma.
A sabatina de Fachin não será fácil.

ECONOMIA: Dólar opera em alta, a R$ 2,977, e Bolsa sobe, após alta de juros

UOL

O dólar comercial abriu as negociações desta quinta-feira (30) em alta, após subir 0,52% na véspera. Por volta das 10h30, a moeda norte-americana avançava 0,66%, a R$ 2,977 na venda. No mesmo horário, o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, subia 0,5%, a 55.603,13 pontos. O dia começou com a divulgação do prejuízo da mineradora Vale (VALE3, VALE5) no primeiro trimestre, de R$ 9,538 bilhões. Foi o terceiro trimestre consecutivo de perdas. Na noite de quarta-feira (29), após o fechamento dos mercados, o Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central, subiu a taxa básica de juros, a Selic, pela quinta vez seguida. Os juros aumentaram em 0,5 ponto percentual, para 13,25%, e são os maiores em seis anos e quatro meses. Nesta manhã, o BC realiza mais um leilão de rolagem dos contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares) que vencem em 4 de maio. (Com Reuters)

NEGÓCIOS: Embraer registra prejuízo de R$ 188 milhões no primeiro trimestre

OGLOBO.COM.BR
POR REUTERS

Variação cambial afeta resultado da fabricante de aeronaves
Jato E190-E2, da Embraer - Divulgação
SÃO PAULO - A fabricante de aeronaves Embraer teve prejuízo líquido de R$ 188 milhões no primeiro trimestre, afetada por maior despesa com imposto de renda por conta da variação cambial, informou nesta quinta-feira. O período também foi caracterizado pela queda de entregas de aviões executivos e uma piora no mix da aviação comercial.
A companhia havia obtido lucro líquido de R$ 262,8 milhões no primeiro trimestre do ano anterior. O resultado negativo deste ano veio por conta do aumento da despesa com imposto de renda, de R$ 350,9 milhões, ante receita de R$ 41,3 milhões no ano anterior.
O crescimento da despesa ocorreu principalmente por conta do efeito da oscilação do dólar, que gerou maior despesa de imposto de renda e contribuição social sobre itens não monetários, disse a Embraer. O prejuízo atribuído aos acionistas somou R$ 196,1 milhões.
O lucro líquido ajustado, excluindo tais efeitos, ficou em R$ 131,1 milhões no primeiro trimestre, 11% inferior ao registrado de janeiro a março do ano anterior.
Por sua vez, receita líquida da companhia avançou 5%, para R$ 3,068 bilhões, favorecida principalmente pela valorização do dólar ante o real e maiores entregas de aviões comerciais. Foram entregues 20 aeronaves comerciais e 12 executivas no primeiro trimestre, diante de 14 aeronaves comerciais e 20 executivas em igual trimestre do ano anterior.
Enquanto as entregas de aeronaves executivas caíram, no segmento comercial foram entregues 20 jatos E175, de menor porte, e nenhum dos aviões maiores E190 e 195, que dão melhores margens à empresa. No primeiro trimestre de 2014, a empresa havia entregado quatro E190 e um E195.
A participação da aviação comercial no mix de receita líquida por segmento da empresa aumentou passando de 44,7% para 62,8% em 12 meses, ao passo que a aviação executiva recuou para 16%, ante 21,5%. O segmento de defesa e segurança passou a corresponder a fatia de 20%, ante 31,8%.

POLÍTICA: Na véspera do Dia do Trabalho, Renan faz propostas para se contrapor a Dilma

OGLOBO.COM.BR
POR FERNANDA KRAKOVICS

Presidente do Senado sugere medida para criação de empregos
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) - André Coelho
BRASÍLIA - Enquanto a presidente Dilma Rousseff está às voltas com indicadores econômicos ruins e medidas impopulares, e decidiu pela primeira vez não fazer o pronunciamento em cadeia de rádio e TV no Dia do Trabalho, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende propor nesta quinta-feira um “pacto nacional pela defesa do emprego”, com o intuito de fazer um contraponto ao governo.
Ele vai sugerir medidas legislativas para incentivar as empresas, principalmente as pequenas, a manter ou criar postos de trabalho. De acordo com pessoas próximas, Renan pretende criar a agenda positiva que o Palácio do Planalto não tem conseguido, em meio à necessidade de fazer um ajuste fiscal.
Ele deve sugerir o nome do senador José Serra (PSDB-SP) para coordenar a iniciativa, e também pedirá o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O presidente do Senado deve propor, entre outras medidas, que o governo priorize, em suas compras, empresas que mantenham ou criem vagas de trabalho. E também que conceda desonerações para essas empresas. Caberia a Serra, como coordenador da iniciativa, transformar essas sugestões em propostas legislativas e reunir projetos já em andamento.
Em rota de colisão com o governo desde que seu nome foi incluído na investigação do esquema de corrupção na Petrobras, Renan está cada vez mais próximo do oposicionista Serra.
COBRANÇA DE POSIÇÃO DA PRESIDENTE
Além de fazer o contraponto à presidente, o presidente do Senado exigiu ontem que Dilma se posicione sobre o projeto que regulamenta a terceirização. Renan disse ser contra a terceirização das atividades principais das empresas, aprovada pela Câmara. A proposta agora está no Senado.
— Acho que o que se quer neste momento é que a presidente diga claramente o que pensa do projeto, da precarização (do trabalho), do direito do trabalhador. É isso que ela precisa falar — afirmou Renan.
O peemedebista havia sido questionado sobre declaração do ex-presidente Lula, na noite de anteontem, de que Dilma “tranquilamente” vetará o projeto. O presidente do Senado afirmou que isso é um desfecho de longo prazo e que, antes disso, Dilma precisa dizer qual é sua posição sobre a proposta.
Em entrevista esta semana, Dilma afirmou que o projeto que regulamenta a terceirização não pode significar a perda de direitos trabalhistas ou a redução da arrecadação, mas disse que existe uma “área cinzenta” sobre a questão no país. Para a presidente, a terceirização tem de estar ancorada em duas exigências: o pagamento de impostos e a garantia dos direitos trabalhistas. Ontem, após a provocação de Renan, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, disse que a presidente já se posicionou:
— A presidente entende que tem que ser regulamentada a terceirização porque muitas empresas não recolhem impostos, não pagam salários dos trabalhadores, fragilizando a situação dos trabalhadores e colocando incerteza nos contratantes. Mas é inaceitável que se utilize a regulamentação para acabar com direitos trabalhistas históricos.
Renan ainda encampou proposta de Serra, aprovada anteontem, que libera este ano R$ 21,1 bilhões para aliviar as contas de estados e municípios. A emenda permite o uso por prefeituras e governos estaduais de até 70% dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento para pagar precatórios, dar garantias em investimentos de infraestrutura e investir em fundos de previdência.

OPINIÃO: Selvageria em Curitiba

Por BERNARDO MELLO FRANCO - FOLHA.COM

BRASÍLIA - A selvageria da PM do Paraná é mais uma prova de que o país ainda não aprendeu a respeitar os professores. Na Pátria Educadora, escolher o magistério continua a ser um ato de coragem.
As imagens de Curitiba não deixam dúvida sobre o uso desproporcional da força. Os policiais não economizaram em bombas de gás e balas de borracha. Enquanto mães corriam para buscar crianças em uma creche vizinha, a tropa de choque avançava sobre os grevistas. "Se precisar usar a tonfa [cassetete], é por baixo", dizia um comandante.
A pancadaria deixou ao menos 170 feridos. Principal alvo dos protestos, o governador Beto Richa (PSDB) saiu em defesa da PM. "Ninguém pode ser hipócrita de dizer que as cenas não são lamentáveis, mas os policiais ficaram parados, protegendo o prédio público", disse.
O prédio em questão era o da Assembleia Legislativa, onde aliados do tucano aprovaram mudanças na previdência dos servidores. O governo resolveu mexer na aposentadoria deles para tentar fechar o rombo nas contas do Estado. Os atingidos pela ideia foram impedidos de acompanhar a votação no plenário.
Alguém precisa dizer a Richa que a violência contra professores não costuma ajudar governantes em apuros. Em 2013, a PM do Rio protagonizou cenas parecidas com as de Curitiba. A batalha na Cinelândia só fez engrossar as manifestações contra Sérgio Cabral. A rejeição ao peemedebista disparou, e ele acabou desistindo das eleições no ano seguinte.

EDUCAÇÃO: Estudantes têm até esta quinta-feira para realizar inscrição no Fies

BAHIANOTÍCIAS

Foto: Agência Brasil
Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para estudantes de faculdades particulares que querem ter o auxílio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) conseguir se inscrever no programa. Os estudantes devem acessar o site do Fies para realizar a inscrição, que depois será validada junto à faculdade. Para quem já é inscrito no Fies, a data para fazer a renovação vai até o dia 29 de maio. O programa do governo federal permite ao estudante cursar uma graduação em uma instituição particular e, depois de formado, pagar as mensalidades a uma taxa de juros de 3,4% ao ano. O aluno só começa pagar após 18 meses de concluído o curso. Desde o início deste ano alguns estudantes têm encontrado dificuldades para fazer a inscrição, principalmente por causa de problemas de instabilidade no sistema. Contudo, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que os problemas já foram resolvidos e que a prioridade do Fies é com o estudante, e por isso "todos os contratos serão renovados". Com orçamento restrito, o Ministério da Educação (MEC) limitou o crédito para o Fies a instituições e cursos com melhor desempenho. Além disso, desde 30 de março o acesso ao Fies ficou restrito a estudantes com nota igual ou maior a 450 pontos no Enem e maior que zero na redação.

CASO PETROBRAS: Deputados favoreciam empreiteiras no Congresso todos os dias, diz Youssef

ESTADAO.COM.BR
Por Mateus Coutinho e Julia Affonso
Blog de FAUSTO MACEDO
REDAÇÃO

Delator da Lava Jato reafirma envolvimento de políticos com esquema de desvios na Petrobrás em novo depoimento à Justiça Federal
Em novo depoimento prestado à Justiça Federal no Paraná nesta quarta-feira, 29, o doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Lava Jato, deu mais detalhes sobre o envolvimento de políticos no esquema de corrupção da Petrobrás e disse que as lideranças do PP sempre buscavam favorecer as empreiteiras que cartelizavam as licitações e pagavam propinas em contratos na estatal.
“Para favorecimento (de empreiteiras) existia pedido todos os dias (no Congresso)”, disse Youssef ao ser questionado por um advogado se os parlamentares do PP envolvidos no esquema adotavam medidas no Congresso para favorecer as empreiteiras investigadas na Lava Jato.
O delator explicou ainda que todo o esquema era articulado entre políticos, empresas e diretores da Petrobrás. “Isso era uma situação combinada entre empreiteiros, políticos e diretores da companhia, acredito que se (as empreiteiras) parassem de pagar não teria um andamento bom do contrato. Trabalhar com a Petrobrás já é muito difícil sem esse tipo de ‘assessoria’, com a ‘assessoria’ já é difícil, sem é pior ainda”, afirmou o doleiro.
Ao ser indagado sobre quais políticos do PP davam as ordens para exigir os pagamentos de propina, Youssef citou os nomes de José Janene (morto em 2010), do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, do ex-deputado condenado no mensalão e também preso na Lava Jato Pedro Corrêa e os deputados João Pizzolati e Nelson Meurer, investigados pelo Supremo Tribunal Federal. Janene morreu em 2010. Todos os parlamentares da sigla negam envolvimento com o esquema.
O doleiro ainda reafirmou que a maioria dos parlamentares do PP recebiam propinas do esquema e que entregava dinheiro aos deputados da sigla em dinheiro vivo ou, em alguns casos, por meio de transferências bancárias.
O depoimento de Youssef nesta quarta faz parte do interrogatório dos acusados nas 5 ações penais na Justiça Federal do Paraná envolvendo as empreiteiras Camargo Corrêa, UTC, Engevix, OAS, Galvão Engenharia e Mendes Junior, todas acusadas de fazer parte do cartel que atuava nas licitações da estatal petrolífera e que tiveram seus executivos presos na 7ª etapa da Lava Jato. Nesta quarta, contudo, após decisão do Supremo acatando o recurso do executivo da UTC, Ricardo Pessoa, nove executivos destas empreiteiras deixaram a prisão e passaram a cumprir regime domiciliar, monitorados com tornozeleira eletrônica.

POLÍTICA: ‘PT só ganha (votação) quando temos pena’, diz Cunha durante jantar do PMDB

OGLOBO.COM.BR
POR EVANDRO ÉBOLI

Presidente da Câmara destaca protagonismo do partido e diz que onde o aliado vai ‘está todo mundo contra’
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - Ailton de Freitas
BRASÍLIA - Em jantar do PMDB, o PT virou prato principal. Entre 40 e 50 deputados do partido decidiram confraternizar na noite de terça-feira, no apartamento de Newton Cardoso Júnior (MG) — o filho do ex-governador mineiro Newton Cardoso. No cardápio, dadinhos de tapioca, linguiça mineira e arroz carreteiro. Aos apreciadores, estava disponível uma cachaça de Salinas (MG), cidade famosa pela qualidade de sua aguardente. O toque político, no entanto, foi dado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, em discurso de três minutos, enalteceu o atual “protagonismo” do PMDB na Câmara e foi irônico, fazendo troça com as seguidas derrotas do PT em votações no plenário. Em pé, a seu lado, estava o ministro do Turismo, o peemedebista Henrique Eduardo Alves. O ministro Eliseu Padilha, da Secretaria de Aviação Civil, também compareceu.
Para gargalhadas dos convidados, Cunha disse que o PT só ganha votação na Câmara quando o PMDB fica com pena:
— Muito bom ver essa bancada unida. É um bom momento para todos nós. Não ter dependido do PT e da oposição (para ganhar a eleição de presidente da Casa) permitiu ao PMDB esse protagonismo político. E nos deu a liberdade para fazer o que estamos fazendo. É só olhar. É impressionante. Onde o PT vai, está todo mundo contra. No plenário... Impressionante. O PT não ganha uma votação. Só quando a gente fica com pena na última hora.
Outro deputado do PMDB, aproveitou a deixa do presidente e comparou o desempenho do PT na Câmara à sofrida goleada imposta pela seleção da Alemanha ao Brasil na Copa do Mundo de 2014.
— Isso aí. É 7 a 1 — disse o deputado.
Todos em pé, ao redor da mesa, celebravam. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), deu vivas ao anfitrião mineiro. Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), em bronca humorada, cobrou de Cunha menos rigor com os parlamentares faltosos às sessões de votação, que têm seus salários descontados:
— E abaixo o corte de salários! — bradou Vieira Lima.
Cunha aproveitou a deixa.
— Ainda bem que ele (Newton Cardoso Jr) não entrou no corte. Por isso, pode patrocinar o jantar. (...) Me perdoem o desconto de salários.
Nos relatos feitos ao GLOBO nesta quarta-feira, deputados do PMDB elogiaram o cardápio, falaram da união do partido, mas, alguns deles, desconversavam sobre o discurso político e as farpas no PT.
— Falamos de futebol e pescaria — disse Carlos Marun (PMDB-MS).
Darcísio Perondi (PMDB-RS) contou que se tratou de política no jantar.
— Jantar de políticos se fala de política. De médicos, se fala de medicina. De jornalistas, se fala de jornalismo — disse o parlamentar gaúcho.
No final, não faltou sobremesa típica: doce de leite com queijo Minas.

ECONOMIA: Crédito para a casa própria cai 5% no 1º trimestre do ano

FOLHA.COM
TONI SCIARRETTA, DE SÃO PAULO

O financiamento imobiliário, segmento do crédito ao consumidor que mais cresce no país, teve forte retração no primeiro trimestre deste ano, reflexo da diminuição da confiança na economia e da redução nos lançamentos e na atividade da construção civil.
De janeiro a março, foram financiados com dinheiro da poupança R$ 24,070 bilhões –4,62% menos do que no mesmo período de 2014.
É a primeira retração para o período pelo menos desde 2002, quando se iniciou o último ciclo de expansão no crédito no país.
Os dados serão divulgados nesta quinta-feira (30) pela Abecip (associação do crédito imobiliário).
No período, foram financiadas 109.489 unidades –queda de 11,6% em relação ao primeiro trimestre de 2014.
Desde 2002, só houve retração nas unidades financiadas nos primeiros trimestres de 2012 e 2013, mas em níveis bem menores: -0,48% e -2,1%, respectivamente.
A comparação por unidades exclui o impacto da alta nos preços dos imóveis no volume total financiado.
Editoria de Arte/Folhapress
POUPANÇA MENOR
A retração no crédito imobiliário ocorre em meio à forte saída de recursos da poupança, principal fonte de recursos do setor. No ano, a caderneta já perdeu R$ 30,2 bilhões (até dia 23, último dado) em depósitos.
Diante de recursos escassos, a Caixa Econômica Federal fez dois reajustes nos juros cobrados e passou a priorizar os empréstimos voltados à baixa renda e a imóveis novos, vendidos pelas construtoras, especialmente dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. O banco estatal, que tem 70% do crédito imobiliário no país, trabalha com as menores taxas e agora só vai financiar até 50% do valor de imóveis usados.
"Os números do primeiro trimestre acendem a luz amarela no setor, mas ainda é cedo para saber se haverá retração no crédito imobiliário neste ano. Em parte, essa retração é explicada porque muitas construtoras adiaram os lançamentos e priorizaram a retenção dos clientes que já tinham", disse Marcelo Prata, presidente do Canal do Crédito, site que compara taxas de juros.
EFEITO MINHA CASA
Segundo Robson Cury, vice-presidente de habitação do Sinduscon-SP (sindicato da construção), o crédito imobiliário foi afetado no início deste ano também pelo atraso na terceira fase do programa Minha Casa, Minha Vida.
A expectativa é que as novas regras do programa saiam ainda no primeiro semestre.
O setor reivindica também uma liberação maior de recursos do empréstimo compulsório (parte dos depósitos retida no BC) para o financiamento de imóveis.
"Poderíamos liberar mais R$ 50 bilhões para o financiamento de imóveis só mexendo no compulsório. É uma forma de contornar a falta de recursos da poupança, enquanto não surgem novas formas de financiamento."

ESCORCHA: Prazo para declarar o Imposto de Renda de 2015 termina nesta quinta-feira

METRO1
Por João Brandão

Foto: Reprodução
O prazo de declaração do Imposto de Renda é até as 23h59 desta quinta-feira (30) sem receber multa. A multa mínima por atraso é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido. Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 em 2014 (ano-base para a declaração do IR deste ano).

NEGÓCIOS: Vale tem prejuízo de R$ 9,5 bilhões no primeiro trimestre

ESTADAO.COM.BR
FERNANDA GUIMARÃES - AGÊNCIA ESTADO

Mineradora registrou 3º resultado negativo consecutivo; queda do preço do minério de ferro e variação cambial pesaram no resultado
O prejuízo líquido da Vale somou R$ 9,5 bilhões no primeiro trimestre do ano, revertendo, assim, o lucro reportado no mesmo período de 2014. Impactado pelos menores preços do minério de ferro e pela desvalorização cambial, que trouxe um efeito não-caixa, o prejuízo da mineradora brasileira no trimestre é o terceiro consecutivo.
Embora a Vale apresente seu desempenho financeiro em dólares, a depreciação do real impacta seus resultados, já que a moeda funcional para a controladora é a brasileira. Em dólar, o prejuízo da Vale foi de US$ 3,1 bilhões no primeiro trimestre de 2015.
Ainda considerando o resultado da companhia na moeda brasileira, o Ebitda ajustado, importante indicador de geração de caixa, somou R$ 4,6 bilhões, queda de 51,6% em relação ao observado no mesmo intervalo de 2014 e recuo de 16,8% na comparação trimestral. Já a receita líquida da companhia somou R$ 18 bilhões nos três primeiros meses do ano, queda de 19,6% na relação anual e recuo de 22,1% na trimestral.
Mineradora registrou 3º resultado negativo consecutivo
O preço médio do minério de ferro praticado pela Vale ao longo do primeiro trimestre do ano foi de US$ 46,01 a tonelada, queda de 51,5% em relação ao valor registrado em mesmo período do ano passado, de US$ 94,79 a tonelada. Em relação ao valor praticado nos últimos três meses do ano passado, houve uma queda de 25,3%. 
"Com a demanda por minério de ferro reduzida, os preços permaneceram em níveis baixos, pesando sobre a produção. Desde janeiro de 2014, mais de 80 milhões de toneladas de capacidade de produção transoceânica de alto custo foram encerradas ou suspensas de acordo com informações divulgadas pelas próprias empresas", destaca a Vale no documento que acompanha o seu demonstrativo financeiro.
Segundo a mineradora, é esperado para o futuro melhora na demanda chinesa por aço, "conforme o setor de construção responde às medidas de flexibilização econômica atuais e, possivelmente, futuras". A China foi destino de 50,1% das vendas de minério de ferro e pelotas da Vale no primeiro trimestre de 2015, reportou na manhã de hoje a companhia. No total as vendas de minério e pelotas somaram 73,59 milhões de toneladas, aumento de 8,5% sobre um ano antes. Em relação ao quarto trimestre, as vendas totais recuaram 19%.
Câmbio. O diretor-executivo de Finanças e Relações com Investidores da Vale, Luciano Siani, destacou que o impacto da desvalorização do real em relação ao dólar na dívida da companhia se realiza ao longo de nove anos, que é o prazo médio de vencimento desses passivos da empresa. "Já os benefícios da desvalorização do real sobre as receitas são auferidos imediatamente", destacou, em vídeo em que comenta os resultados trimestrais da companhia.
A Vale explicou, no documento divulgado no início da manhã de hoje, que acompanha o seu demonstrativo financeiro, que a depreciação do real causou um impacto da diferença na dívida denominada em dólar e os ativos denominados em dólar, como contas a receber. Com isso, a mineradora sofreu uma perda de US$ 3,019 bilhões no primeiro trimestre.
A alavancagem da companhia no primeiro trimestre do ano, medida pela razão dívida total pelo Ebitda ajustado, foi a 2,6 vezes ao fim de março. No fim do ano passado esse indicador estava em 2,2 vezes. Já a dívida líquida da companhia nos três primeiros meses do ano somou US$ 24,8 bilhões, aumento de 7% ante o primeiro trimestre de 2014. Em relação ao quarto trimestre a dívida líquida em dólar permaneceu praticamente estável (US$ 24,7 bilhões).
Produção recorde. A mineradora bateu no período de janeiro a março recorde de produção do insumo para um primeiro trimestre. A produção de minério de ferro atingiu 74,5 milhões de toneladas, crescimento de 4,9% em relação ao visto um ano antes, de acordo com o relatório de produção da companhia divulgado na semana passada.
No ambiente de baixo do ciclo dos preços do minério, a Vale vem trabalhando para atravessar esse período. O foco, conforme os executivos da companhia, é manter a Vale competitiva em qualquer cenário de preços. Um dos objetivos, ainda, é garantir o grau de investimento e não deixar a alavancagem da companhia ficar fora do controle. Para manter seu balanço saudável, a Vale tem mantido firme sua política de desinvestimento, que tem ganhado tração ao longo dos últimos meses.
A Vale planeja se tornar mais eficiente até o projeto S11D, o Serra Sul, entrar em operação, o que está previsto para 2016. Esse projeto, que acrescentará 90 milhões de toneladas à companhia, fará com que a Vale produza minério de baixo custo e de alta qualidade. Essa é a aposta para a companhia gerar caixa em qualquer cenário de preços.

DIREITO: STJ - Banco do Brasil terá de fornecer documentos em braile a clientes com deficiência visual

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação do Banco do Brasil a confeccionar em braile todos os documentos necessários para o atendimento de clientes com deficiência visual. As medidas terão de ser adotadas em 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
O recurso julgado teve origem em ação civil pública promovida pela Associação Fluminense de Amparo aos Cegos. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a confecção em braile de todos os documentos fundamentais para a relação de consumo; o envio mensal de extratos, também impressos na linguagem dos cegos, e o desenvolvimento de cartilhas para os funcionários do banco com normas de conduta para o atendimento de deficientes visuais.
A decisão da Justiça fluminense, válida para todo o território nacional (efeito erga omnes), estabeleceu o prazo de 60 dias para a adoção das medidas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, e determinou ainda o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça.
Litisconsórcio passivo
No recurso ao STJ, o Banco do Brasil alegou, essencialmente, ausência de previsão legal para a imposição da medida, inobservância do litisconsórcio passivo necessário (necessidade de inclusão das demais instituições financeiras do país no processo) e exorbitância do montante fixado como indenização e multa.
O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, deu parcial provimento ao recurso apenas para reduzir para R$ 50 mil e R$ 1 mil, respectivamente, o valor da indenização por dano moral coletivo e o da multa diária no caso de descumprimento da decisão.
Em relação à formação de litisconsórcio passivo necessário, Bellizze destacou que “a lesão ou a ameaça de lesão aos direitos dos portadores de deficiência visual, nos termos da causa de pedir delineada na inicial, fora imputada única e exclusivamente à instituição financeira demandada. Por consectário, o provimento judicial a ser exarado na presente demanda não produz qualquer repercussão na esfera jurídico-patrimonial de outras instituições financeiras”.
“Quando muito”, acrescentou o ministro, “estar-se-ia diante de qualquer das hipóteses previstas no artigo 46 do Código de Processo Civil (litisconsórcio facultativo)”.
Dignidade humana
Quanto à alegação de inexistência de norma que imponha aos bancos a obrigação de confeccionar documentos em braile, o relator afirmou que “ainda que não houvesse, como de fato há, um sistema legal protetivo específico das pessoas portadoras de deficiência, a obrigatoriedade da utilização do método braile nas contratações bancárias estabelecidas com pessoas com deficiência visual encontra lastro, para além da legislação cosumerista in totum aplicável à espécie, no próprio princípio da dignidade da pessoa humana, norteador do Estado Democrático de Direito”.
Bellizze citou ainda diversas normas que asseguram tratamento igualitário, acessibilidade, inclusão social e autonomia às pessoas com deficiência, como a Lei 4.169/62, a Lei 10.048/00, a Lei 10.098/00 e o Decreto 6.949/09.
“A obrigatoriedade de confeccionar em braile os contratos bancários de adesão e todos os demais documentos fundamentais para a relação de consumo estabelecida com indivíduo portador de deficiência visual, além de encontrar esteio no ordenamento jurídico nacional, afigura-se absolutamente razoável”, afirmou o ministro.
Segundo ele, impõe-se à instituição financeira “encargo próprio de sua atividade, adequado e proporcional à finalidade perseguida, consistente em atender ao direito de informação do consumidor, indispensável à validade da contratação, e, em maior extensão, ao princípio da dignidade da pessoa humana”, concluiu.
Leia o voto do relator.

DIREITO: STJ - Não é obrigatório recolhimento de custas nos embargos à ação monitória

Por terem natureza jurídica de defesa, não é obrigatório o recolhimento de custas iniciais nos embargos moratórios. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu recurso de uma empresa de planos odontológicos.
A empresa recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que rejeitou os embargos moratórios devido ao não pagamento das custas iniciais.
Para a recorrente, a decisão violou o artigo 1.102-C, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, já que os embargos à moratória não têm natureza de ação e, por isso, seria dispensável o recolhimento das custas processuais.
Precedentes
Ao determinar o processamento dos embargos, o relator, ministro João Otávio de Noronha, destacou que o STJ tem entendimento firmado sobre o assunto no sentido de que a natureza dos embargos à moratória é de defesa ou contestação. Assim, não é necessário o pagamento das custas iniciais.
Os precedentes que deram origem à Súmula 292 também corroboram esse entendimento, pois adotam a mesma tese. Em um desses precedentes (REsp 222.937), a Segunda Seção concluiu que os embargos na ação monitória não têm natureza jurídica de ação, mas se identificam com a contestação.
Leia o voto do relator.

DIREITO: STJ - Relator rejeita liminar e mantém prisão do ex-diretor de serviços da Petrobras

Em decisão monocrática, o desembargador convocado Newton Trisotto, relator dos casos sobre a operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor de Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras.
A defesa alegou ausência de provas e pediu a revogação da prisão preventiva de Duque com aplicação de medida cautelar alternativa. Sustentou a ilegalidade da custódia e afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua soltura em dezembro de 2014 (ele chegou a ser posto em liberdade, mas foi preso novamente). Disse também que a instrução do processo já está quase concluída e por isso não haveria mais motivo para a prisão.
Ao negar a liminar, Newton Trisotto destacou o expressivo número de habeas corpus e de recursos ordinários em habeas corpus já julgados no STJ que tiveram origem na operação Lava Jato. Ele apontou a gravidade dos fatos até agora apurados na investigação, dizendo que nenhum caso de corrupção nas últimas cinco décadas causou tanta indignação.
“A credibilidade da Petrobras caiu a níveis inacreditáveis – e não apenas no Brasil. Essa verdadeira instituição nacional, que nos orgulha, foi assaltada material e moralmente. E não foram contabilizados os prejuízos aos trabalhadores brasileiros que, confiantes na credibilidade dessa instituição e incentivados pelo governo federal, sacaram recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para adquirir ações da Petrobras”, comentou o magistrado.
Ordem pública
Trisotto afirmou que a instrução criminal se encontra mesmo em estágio avançado – ouvidas todas as testemunhas de acusação e quase concluídas as oitivas das de defesa –, mas o decreto prisional está também fundado na reiteração delitiva e na garantia da ordem pública.
Para o desembargador convocado, os fortes indícios da participação de Duque no esquema de corrupção justificam a decretação de sua prisão preventiva como garantia da ordem pública. Ao fundamentar sua decisão, Trisotto citou o doutrinador Guilherme de Souza Nucci:
"A garantia da ordem pública é a hipótese de interpretação mais ampla e flexível na avaliação da necessidade da prisão preventiva. Entende-se pela expressão a indispensabilidade de se manter a ordem na sociedade, que, como regra, é abalada pela prática de um delito. Se este for grave, de particular repercussão, com reflexos negativos e traumáticos na vida de muitos, propiciando àqueles que tomam conhecimento da sua realização um forte sentimento de impunidade e de insegurança, cabe ao Judiciário determinar o recolhimento do agente.”
Quanto à alegação de ausência de provas da participação de Renato Duque nos crimes investigados, Newton Trisotto destacou que o habeas corpus não é a via correta para essa verificação.
O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Quinta Turma do STJ.
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