CASO PETROBRAS: Ex-secretário petista recebeu R$ 500 mil de empreiteiras da Lava Jato

FOLHA.COM

AGUIRRE TALENTO

MÁRCIO FALCÃO

RUBENS VALENTE

DE BRASÍLIA

Luiz Carlos Murauskas - 08.jun.2005/Folhapress 

O ex-secretário-nacional do Partido dos Trabalhadores Silvio Pereira é alvo de prisão temporária

O ex-secretário petista Silvio Pereira, alvo da 27ª fase da Operação Lava Jato nesta sexta-feira (1º), recebeu pagamentos das empreiteiras OAS e UTC, que somam R$ 500 mil, na conta bancária de uma de suas empresas.

Silvio Pereira foi um dos mais importantes quadros da direção nacional do PT, tendo deixado o comando da legenda após o escândalo do mensalão, em 2005. Ficou famoso na ocasião por ter recebido uma Land Rover de presente de uma empreiteira, a GDK. Segundo a Lava Jato, há suspeitas que o presente era propina relacionada à Petrobras.

As informações foram obtidas pelo Ministério Público Federal na quebra de sigilo das empresas e apresentadas ao juiz federal Sergio Moro para pedir a prisão preventiva de Silvinho – Moro só deferiu a temporária.

Segundo a Procuradoria, os pagamentos eram uma "mesada" para Silvinho não delatar possíveis fatos ilícitos que tivesse conhecimento envolvendo o PT.

Em depoimento à Lava Jato, o lobista Fernando Moura afirmou ter sido informado que Silvinho recebia "um cala-boca", ou seja, dinheiro que garantiria seu silêncio a respeita de irregularidades, de duas empreiteiras sob investigação, a OAS e a UTC Engenharia. O lobista disse que Pereira recebia R$ 50 mil "em dinheiro vivo". Ele não deu detalhes da frequência e nem identificou quem passou essa informação.

"É certo que Silvio José Pereira não é agente público, mas se os pagamentos se inserem nesse contexto, fariam parte da repartição de propinas acertadas pelas empresas fornecedoras da Petrobras com a Diretoria de Serviços da estatal", escreveu Moro em sua decisão.

Foram identificados quatro repasses que totalizaram R$ 486 mil diretamente da empreiteira OAS à empresa DNP Eventos, de Silvinho, entre 2009 e 2011. Também há uma transferência da UTC à DNP de R$ 22 mil.

Outros envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, o empresário Augusto Mendonça, da Setal, e o consultor Julio Camargo, também fizeram transferências à DNP. As de Augusto totalizaram R$ 154 mil, enquanto Camargo só fez um repasse de R$ 12 mil.

A Procuradoria também aponta pagamentos de um auxiliar do petista José Dirceu, Julio Cesar dos Santos, e de uma consultoria ligada a Dirceu, TGS Consultoria, a outra empresa de Silvinho, Central de Eventos e Produções. Essa empresa ainda recebeu um repasse da SP Terraplenagem, de Adir Assad, que era usada pela UTC para repasses ilícitos, diz a Procuradoria.

No total, foram pagamentos de R$ 400 mil à Central de Eventos e Produções.

"É provável que tais pagamentos se refiram à 'mesada' que o PT destinou a Silvio Pereira por intermédio de desvios em contratos que a UTC e a OAS mantinham com a Petrobras", escreveram os procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Para eles, "ao que tudo indica", os pagamentos ocorreram sem a correspondente prestação de serviço.

IMPEACHMENT: Troca dos cargos de comissão no governo atinge até agora 1% da fatia dada ao PMDB

ESTADAO.COM.BR

RICARDO BRITO E VICTOR MARTINS - O ESTADO DE S.PAULO

Saídas e trocas envolvem postos chave na máquina pública federal e ocorreram nos últimos dias, desde o anúncio oficial de rompimento feito pelo partido

BRASÍLIA - Na tentativa de recompor a base aliada para impedir a aprovação da abertura do processo de impeachment na Câmara, o governo Dilma Rousseff confirmou, até agora, a mudança de menos de 1% dos 600 cargos ocupados por integrantes ou indicados do PMDB na esfera federal. As saídas e trocas envolvem postos chave na máquina pública federal e ocorreram nos últimos dias, desde o anúncio oficial do partido de rompimento com o governo, feito na terça-feira, 29.

Levantamento feito em informes publicados no Diário Oficial da União e em apurações do Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, aponta que, de todos os cargos ocupados por funcionários vinculados ao PMDB em estatais, bancos e órgãos públicos e de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) 4 e 5 (os maiores na burocracia federal), apenas cinco foram trocados ou já têm confirmação de mudança.

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves

A expectativa inicial no governo era de, passado o impacto inicial do anúncio da debandada do PMDB, deflagrar hoje a reforma ministerial e a redistribuição dos cargos de livre nomeação. Mas as definições foram adiadas para a próxima semana, uma vez que os interlocutores do Planalto ainda tentam fechar a equação entre atender parte do PMDB que tem voto e influência na Câmara e os demais partidos aliados.

Entre os sete ministros do partido, somente o do Turismo Henrique Eduardo Alves - o mais próximo ao vice Michel Temer - deixou o cargo. Foi o único a seguir a determinação da cúpula partidária. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), evidenciou nessa quinta-feira, 31, o racha com a decisão da legenda ao dizer que ela foi "precipitada".

Os outros seis ministros peemedebistas lutam para permanecer em seus postos. Mas ao menos três deles, Marcelo Castro (Saúde), Eduardo Braga (Minas e Energia) e Mauro Lopes (Aviação Civil), devem deixar as cadeiras na reacomodação a ser promovida pelo Palácio do Planalto e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atua como articulador informal de Dilma.

O governo busca atrair com cargos e verbas os partidos de centro, a exemplo do PP, PR e PSD, e nanicos como PTN e PRB para conquistar votos suficientes para barrar o afastamento de Dilma.

No D.O. dessa quinta, o diretor-geral do Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra a Seca) e indicado de Henrique Eduardo Alves, Walter Gomes de Sousa, foi exonerado. Outro que perdeu o cargo foi o diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) Rogério Abdalla, também indicação do PMDB.

Nesta sexta o Diário publicou as saídas de Roberto Derziê de Sant'anna, vice-presidente de Riscos da Caixa Econômica Federal e ligado a Michel Temer, e Antonio Barbosa, superintendente estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Rio Grande do Norte, também indicado pelo ex-ministro do Turismo.

Nos próximos dias, Caio Rocha, secretário do Produtor Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, deixará o cargo. Filiado ao PMDB e ligado ao vice Michel Temer e ao ex-ministro Eliseu Padilha, ele entregou hoje a carta de demissão à titular do ministério, Kátia Abreu.

IMPEACHMENT: Mesmo que impeça o impeachment, Dilma não conseguirá governar, afirma Cunha

ESTADAO.COM.BR199

Em Brasília

Desde a saída do PMDB do governo no início desta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vem reiterando as críticas às negociações de cargos que estão sendo feitas nos bastidores pela presidente Dilma Rousseff (PT) para formar uma nova base aliada.

Nesta sexta-feira (1º), Cunha disse que "o governo está fazendo uma luta insana de tentar fazer cooptação" com os parlamentares para atingir o número de votos para barrar o processo de impeachment na Casa. Dilma precisa de 172 deputados.

"Se por acaso o governo conseguir evitar a abertura do processo de impeachment, ele vai ter que governar no outro dia, e não vai governar com esse número", disse Cunha. Ele acredita que mesmo que o governo consiga fazer uma repactuação até o dia da votação, depois teria que fazer novos acordos para garantir a governabilidade.

"Até podem fingir que vão dar qualquer coisa agora, podem até dar, mas depois vão tirar." Cunha disse ainda que "o correto" seria enfrentar esse processo sem negociações, de acordo com os posicionamentos de cada um.

O peemedebista afirmou que o governo tem procurado parlamentares dizendo que eles não precisam comparecer na votação do impeachment. O objetivo seria evitar uma posição impopular na mídia. "Para mim, não comparecer seria a mesma coisa que votar. Vai ser uma guerra política que vai ser travada e a punição para os que não vierem será política", completou.

O presidente da Câmara também criticou os atos contrários ao impeachment desta quinta-feira, 31, que classificou como "manifestação da mortadela". "O PT pedindo fora Cunha só me honra", provocou o peemedebista. Ele também disse que "Dilma usa a estrutura pública para fazer atos políticos e fazer campanha".

Sobre o anúncio do relator da comissão especial do impeachment, Jovair Arantes (PDT-GO), de que deve adiantar a entrega de sua análise em dois dias, Cunha disse "a tramitação está clara".

Para ele, independente do prazo de votação do relatório final, a votação em plenário ocorrerá depois de contado um prazo de 96 horas. "Quando a comissão acabar a votação, o relatório vai ser lido em plenário na sessão extraordinária seguinte, depois vai ser publicado e 48 horas depois ele entra. Seja o dia que cair, deve levar três dias. Será na sequência", explicou.

CASO PETROBRAS: Incêndio atinge escritório de contadora de delator da Lava Jato

ESTADAO.COM.BR

POR ANDREZA MATAIS E JULIA AFFONSO

No escritório, PF encontrou em 2012 dados que embasaram 27a fase da Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira

Meire Poza. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O escritório da contadora Meire Poza, que trabalhou para o doleiro Alberto Youssef, delator da Operação Lava Jato, foi incendiado nesta madrugada. Poza contribuiu com as investigações do esquema de corrupção da Petrobrás com informações sobre documentos que estavam sob sua guarda e pertenciam ao doleiro. Um dos papeis que estavam em seu escritório motivou a Operação Carbono 14. Trata-se de um contrato de empréstimo no valor de R$ 6 milhões entre o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado no esquema do mensalão, e uma empresa de Ronan Maria Pinto, empresário de Santo André (Grande SP), preso nesta sexta-feira. Nesse caso, o papel foi encontrado durante ação de busca e apreensão na firma dela, no ano passado.

Em depoimento ao Ministério Público em dezembro de 2012, revelado pelo Estado, Valério afirmou que dirigentes do PT pediram a ele R$ 6 milhões que seriam destinados ao empresário Ronan Maria Pinto. O dinheiro serviria, segundo Valério, para que o empresário parasse de chantagear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o então secretário da Presidência, Gilberto Carvalho, e o então ministro da Casa Civil, José Dirceu. O documento encontrado no escritório de Poza, em 2014, também antecipado pelo Estado, foi o primeiro papel a materializar a confissão de Valério.

Ao Estado, Poza evitou relacionar o incêndio a operação deflagrada hoje. “Estou sem chão, sem rumo. Não tive coragem nem de entrar lá”, afirmou. “Não faço ideia de como isso pode ter ocorrido. Se foi intencional ou não. Já tinha pedido uma proteção para os investigadores da Lava Jato, mas nunca quiserem me ajudar.” O escritório da empresa Arbor fica no Itaim, em São Paulo, num prédio. Outras lojas também foram afetadas. Ela afirmou que ainda não sabe os danos do incêndio.

Contrato de Marcos Valério levou Lava Jato a alvos da 27ª fase

Leia a decisão de Moro que deflagrou a Carbono 14

PF deflagra a 27ª fase da Lava Jato, prende Ronan Maria Pinto e Silvio Pereira e conduz Delúbio

CASO PETROBRAS: É possível que esquema alvo da Operação Carbono tenha relação com morte de Celso Daniel

ESTADAO.COM.BR

POR BETH LOPES, RICARDO BRANDT E JULIA AFFONSO

Sérgio Moro, juiz da Lava Jato, cita caso do prefeito do PT de Santo André, apesar de apuração não envolver crime de homicídio ocorrido em 2002; ele ainda transcreve novo depoimento prestado pelo irmão da vítima, Bruno Daniel; leia a íntegra de termo

Celso Daniel. Foto: Itamar Miranda/AE

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, afirmou que “é possível” que o esquema criminoso alvo da Operação Carbono 14, que envolve o empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões via José Carlos Bumlai e o repasse de R$ 6 milhões para o dono do Diário do Grande ABC Ronan Maria Pinto “tenha alguma relação com o homicídio, em janeiro de 2002, do então Prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT)”. A 27ª fase deflagrada nesta sexta-feira, 1, prendeu o empresário e o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira.

“É ainda possível que este esquema criminoso tenha alguma relação com o homicídio, em janeiro de 2002, do então Prefeito de Santo André, Celso Daniel, o que é ainda mais grave”, escreve Moro.

No despacho em que determinou a prisão dos dois alvos, e a condução coercitiva de outras duas pessoas ligadas ao PT – o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o jornalista Breno Altman -, Moro cita um depoimento prestado pelo irmão de Celso Daniel, Bruno José Daniel, ouvido pelos procuradores da Lava Jato em janeiro.

“Relatou em síntese que, após o homicídio, lhe foi relatada a existência desse esquema criminoso e que envolvia repasses de parte dos valores da extorsão ao Partido dos Trabalhadores. O fato lhe teria sido relatado por Gilberto Carvalho e por Miriam Belchior. O destinatário dos valores devidos ao Partido dos Trabalhadores seria José Dirceu de Oliveira e Silva”, registra Moro. “Levantou (o irmão de Celso Daniel) suspeitas ainda sobre o possível envolvimento de Sergio Gomes da Silva no homicídio do irmão. Declarou não ter conhecimento do envolvimento de Ronan Maria Pinto no episódio ou de extorsão por ele praticada contra o Partido dos Trabalhadores.”

O procurador da República Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa da Lava Jato, afirmou, após entrevista coletiva em que foi detalhada a 27ª fase da investigação, que “o objeto dessa operação (Carbono 14) é esclarecer o esquema de lavagem de dinheiro do Banco Schain e saber a razão do empresário Ronan Maria Pinto ter recebido R$ 6 milhões (do total desse empréstimo)”. “E se houver fatos sobre a gestão de Celso Daniel, também serão investigadas.”

O procurador ponderou que ligar o assassinato do então prefeito Celso Daniel ao empréstimo fraudulento do Banco Schain “seriam conjecturas”. Contudo, admitiu que “todas as linhas possíveis estão sendo investigadas, mas não há nada conclusivo.”

Na operação deflagrada hoje, o empresário Ronan Maria Pinto e o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira foram presos preventivamente e serão levados a Curitiba, base da força tarefa. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o jornalista Breno Altman, amigo do ex-ministro José Dirceu, foram conduzidos coercitivamente a prestar depoimento.

O foco, como disse Castor de Mattos na coletiva, é entender o caminho do empréstimo fraudulento do Banco Schahin ao empresário e amigo de Lula, José Carlos Bumlai, preso desde novembro do ano passado. O empréstimo teria o objetivo de quitar dívidas do Partido dos Trabalhadores (PT).

“Ronan Maria Pinto era o destinatário final. A investigação concluiu até o presente momento que metade desses R$ 12 milhões, ou seja, R$ 6 milhões, um pouco menos, R$ 5,7 milhões, R$ 300 mil foram comissões para pessoas que participaram da operacionalização dos valores, teve o sr Ronan Maria Pinto como destinatário final. A razão pela qual ele recebeu esses valores é a grande pergunta que a investigação pretende responder. Até o final da investigação pretendemos, Polícia Federal e Ministério Público Federal, descobrir a razão pela qual ele recebeu esses valores”, disse o procurador.

Celso Daniel. Conforme o Estadão revelou em 2012, o operador do mensalão Marcos Valério afirmou em depoimento ao Ministério Público Federal que o PT teria pedido a ele que providenciasse R$ 6 milhões para destinar a Ronan Maria Pinto. Segundo Valério, o empresário estaria chantageando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o então secretário da Presidência Gilberto Carvalho e o ex-ministro José Dirceu. Ele teria informações comprometedoras a revelar sobre a morte de Celso Daniel.

“A princípio, ele não era um marqueteiro de campanha que justificaria o repasse de valores para pagar dívidas de campanha, como seria o sr Armando Peralta e Giovani Favieri que, de acordo com o depoimento do sr José Carlos Bumlai receberam a outra metade dos R$ 12 milhões para pagar dívida de campanha do prefeito de Campinas, na época”, afirmou Diogo Castor de Mattos.

O procurador revelou que o dinheiro recebido por Ronan Maria Pinto foi usado para comprar o Diário do Grande ABC. O empresário teria 20% das cotas do jornal e teria comprado 40%, tornando-se acionista majoritário.

“Uma parte dos valores foi, sim, usado para comprar o periódico”, afirmou Diogo Castor de Mattos, na coletiva de hoje.

A investigação aponta que a operacionalização do esquema se deu, inicialmente, por intermédio da transferência dos valores de Bumlai para o Frigorífico Bertin, que, por sua vez, repassou a quantia de aproximadamente R$ 6 milhões a um empresário do Rio de Janeiro. Este, então, teria feito transferências diretas para a Expresso Nova Santo André, empresa de ônibus controlada por Ronan Maria Pinto, além de outras pessoas físicas e jurídicas indicadas pelo empresário para recebimento de valores. Dentre elas, estava o então acionista controlador do Jornal Diário do Grande ABC, que recebeu R$ 210 mil em 9 de novembro de 2004.

COM A PALAVRA, RONAN MARIA PINTO

Nota – Esclarecimentos – Ronan Maria Pinto

Sobre a Fase da Operação Lava Jato

Nota Ronan Maria Pinto

Há meses reafirmamos que o empresário Ronan Maria Pinto sempre esteve à disposição das autoridades de forma a esclarecer com total tranquilidade e isenção as dúvidas e as investigações do âmbito da Operação Lava Jato, assim como a citação indevida de seu nome. Inclusive ampla e abertamente oferecendo-se de forma espontânea para prestar as informações que necessitassem.

Mais uma vez o empresário reafirmará não ter relação com os fatos mencionados e estar sendo vítima de uma situação que com certeza agora poderá ser esclarecida de uma vez por todas.

Solicitamos à imprensa atenção a essa nota e mais seriedade e sobriedade na apresentação do empresário, assim como nas informações e afirmações que vêm sendo feitas e divulgadas. Todas as denúncias que o envolveram ao longo dos anos foram ou estão sendo investigadas e Ronan Maria Pinto vem sendo defendido e absolvido. A mais recente, uma sentença de primeira instância, onde houve condenação, encontra-se em grau de recurso.

Essas são as informações.

Aguardamos mais detalhes sobre a totalidade da Operação.

Cordialmente,

Assessoria de Imprensa

Documento

LEIA A DECISÃO DO JUIZ SÉRGIO MORO PDF

CASO PETROBRAS: Esquema usado por Bumlai e mensalão ocorreram ao mesmo tempo, diz Lava Jato

Do UOL, em São Paulo

O esquema de corrupção investigado pela nova fase da Operação Lava Jato envolvendo o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Silvio Pereira e Delúbio Soares, ex-dirigentes do PT, e Ronan Maria Pinto, empresário ligado ao setor de transportes e mídia em Santo André (SP), aconteceu ao mesmo tempo que o mensalão, segundo integrantes da força-tarefa.

Há personagens, inclusive, que aparecem em ambos os escândalos, casos de Marcos Valério, Delúbio Soares e José Dirceu.

Pereira e Ronan foram presos nesta sexta (1º) e levados para Curitiba, durante a 27ª fase da Lava Jato. Delúbio e o jornalista Breno Altman, diretor editorial do site Opera Mundi (parceiro do UOL), foram os alvos de condução coercitiva (quando o investigado é levado para depor e liberado).

Marcelo Gonçalves/Sigmapress/Estadão Conteúdo

PF realiza operação no prédio do "Diário do Grande ABC"

"Há realmente, do meu ponto de vista, alguma ligação. Não é o mesmo esquema, mas são esquemas relacionados. Se você observar a época dos fatos, esse esquema do mensalão consistia em empréstimos fraudulentos junto ao Banco Rural e ao Banco BMG em troca de favores do governo", afirmou o procurador da República, Diogo Castor de Matos.

"Posteriormente, as instituições financeiras eram agraciadas com algum favor do governo federal. O Banco Schahin era uma situação parecida. Estamos analisando fatos de outubro de 2004, o mensalão veio à tona em maio de 2005. Esse esquema ocorreu concomitantemente ao mensalão, então por isso você vai ter alguma recorrência de alguns personagens, como o Marcos Valério. Segundo o Marcos Valério, o Silvio Pereira teria o procurado em 2004 para operacionalizar mais o esquema de capitais", completou o procurador da República. O empresário Marcos Valério foi considerado o principal operador do mensalão e está preso.

Crimes antigos

A nova fase da Lava Jato recebeu o nome de Carbono 14 em referência a procedimentos utilizados pela ciência para a datação de itens e a investigação de fatos antigos. "A investigação de hoje, embora atual, remete a fatos que ainda estão no imaginário popular em tese como não esclarecidos", afirmou o delegado da Polícia Federal, Igor Romário de Paula.

Lula Marques/Folhapress

Além de provas, essa nova fase da investigação contou com a confissão de dois dos "principais envolvidos nos crimes": Salim Taufic Schahin e Bumlai. O dirigente do banco disse que teve reuniões com Delúbio Soares, então tesoureiro do PT, e que, de maneira cifrada, foi sinalizado por José Dirceu, então ministro da Casa Civil, que o empréstimo a Bumlai seria destinado ao PT.

No mensalão, empresas ligadas a Marcos Valério conseguiam empréstimos de bancos e repassavam o dinheiro para parlamentares em troca de apoio ao governo Lula no Congresso.

A nova fase da Lava Jato tenta esclarecer como funcionou um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o Grupo Schahin, que foi contratado pela Petrobras em 2009 por US$ 1,6 bilhão, para operar um navio-sonda, que segundo o Ministério Público Federal, foi uma contrapartida por um empréstimo milionário contraído pelo pecuarista junto ao banco ligado ao grupo.

Em novembro passado, após ser preso, o empresário pecuarista José Carlos Bumlai, amigo próximo do ex-presidente Lula, admitiu em depoimento que o empréstimo de R$ 12,17 milhões captado em outubro de 2004 no Banco Schahin foi repassado para o caixa 2 do PT e metade desse valor transferido para Ronan Maria Pinto. Detalhe é que esse empréstimo nunca foi pago, diz o despacho do juiz Sergio Moro, de Curitiba.

Nessa sexta, o MPF informa que foi realmente constatado que Bumlai contraiu o empréstimo fraudulento junto ao Schahin em outubro de 2004 para "quitar dívidas de campanhas do PT. "A verdadeira causa para a quitação da dívida seria a contratação da Schahin pela Petrobras para operação do navio-sonda Vitória 10.000, o que ocorreu em 28 de janeiro de 2009", diz o MPF. O contrato entre banco e a estatal foi de dez anos, prorrogáveis por mais dez anos, com valor global de quase US$ 1,6 bilhão. "Houve direcionamento da contratação da Schahin baseado em razões técnicas fraudulentas", diz a nota.

Joel Rodrigues/Folhapress

O Ministério Público completa ainda: "Agentes da Petrobras, o diretor da Área Internacional Nestor Cerveró, o sucessor dele Jorge Luiz Zelada e Eduardo Costa Vaz Musa, gerente da Área Internacional da Petrobras, teriam sofrido influências políticas, por agentes não totalmente identificados, para direcionar, fraudulentamente, o contrato para a Schahin e assim garantir a concessão de vantagem indevida ao Partido dos Trabalhadores (mediante a quitação do empréstimo concedido à referida agremiação política)."

O que a força-tarefa da Lava Jato tenta agora é saber por que Ronan recebeu os R$ 6 milhões.

"A razão pela qual ele recebeu estes valores é a grande pergunta que a investigação pretende responder", explicou o procurador do MPF. "Uma parte do dinheiro foi utilizada para a compra deste jornal. Uma parte foi repassada diretamente ao empresário que estava vendendo o controle acionário. O Ronan já detinha ações – salvo engano, ele tinha 20% das ações e tentava comprar 40% (...). Uma parte foi repassada à Expresso Nova Santo André, que repassou ao empresário que estava vendendo as ações", acrescentou.

Celso Daniel

Ronan Maria Pinto é dono do jornal "Diário do Grande ABC" e também foi citado nas investigações do Ministério Público de São Paulo sobre o assassinato do prefeito de Santo André de Celso Daniel (PT), em 2001.

Celso Daniel foi sequestrado no dia 18 de janeiro, uma sexta-feira, ao sair de um restaurante na zona sul de São Paulo. Seu corpo foi encontrado dois dias depois em uma estrada de Juquitiba, na região metropolitana.

Os promotores disseram que a Lava Jato investiga apenas o crime federal de lavagem de dinheiro, sem qualquer relação com o assassinato do prefeito Celso Daniel.

"Basicamente o objeto de nossa investigação é o crime federal de lavagem de dinheiro. Nosso objeto é mais restrito que poderia ser da Justiça Estadual de São Paulo, investigamos aqui o crime de gestão fraudulenta do Banco Schahin. Os demais desdobramentos referentes a Santo André, cabe ao MP estadual. Em princípio, nosso objetivo é esclarecer a lavagem de dinheiro".

Outro lado

Em nota, a assessoria de imprensa do Ronan disse que o empresário reafirma não ter "relação com os fatos mencionados" e que está "sendo vítima de uma situação que com certeza agora poderá ser esclarecida de uma vez por todas".

O texto diz ainda que "há meses reafirmamos que o empresário Ronan Maria Pinto sempre esteve à disposição das autoridades de forma a esclarecer com total tranquilidade e isenção as dúvidas e as investigações do âmbito da Operação Lava Jato".

Procurados pelo UOL, os advogados de Delúbio Soares e Silvio Pereira, assim como a assessoria do PT, ainda não se manifestaram sobre o caso.

CASO PETROBRAS: PF deflagra a 27ª fase da Lava Jato, prende Ronan Maria Pinto e Silvio Pereira e conduz Delúbio

ESTADAO.COM.BR

POR RICARDO BRANDT, ANDREZA MATAIS E JULIA AFFONSO

Operação Carbono 14 investiga lavagem do dinheiro de empréstimo do Banco Schahin que foi pago com recursos da Petrobrás; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi conduzido coercitivamente

Foto: Jose Lucena/Futura Press

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 1, a Operação Carbono 14, a 27ª fase da Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção envolvendo contratos na Petrobrás. O empresário Ronan Maria Pinto, dono do Diário do Grande ABC, e o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira foram presos. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o jornalista Breno Altman, próximo do ex-ministro José Dirceu e um dos pensadores do PT, foram conduzidos coercitivamente a prestar depoimento.

Cinquenta policiais federais estão cumprindo 12 ordens judiciais, sendo 8 mandados de busca e apreensão, 2 de prisão temporária e 2 de condução coercitiva – quando o investigado é levado para depor e liberado.

Segundo a Procuradoria da República, durante as investigações da Lava Jato, constatou-se que o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contraiu a pedido do PT um empréstimo fraudulento junto ao Banco Schahin em outubro de 2004 no montante de R$ 12 milhões, cujo prejuízo foi posteriormente suportado pela Petrobrás’.

“O mútuo, na realidade, tinha por finalidade a “quitação” de dívidas do Partido dos Trabalhadores (PT) e foi pago por intermédio da contratação fraudulenta da Schahin como operadora do navio-sonda Vitória 10.000, pela Petrobrás, em 2009, ao custo de US$ 1,6 bilhão. Esses fatos já haviam sido objeto de acusação formal, sendo agora foco de uma nova frente investigatória”, sustenta a força-tarefa em nota.

A nova fase tem enfoque no destino de parte desse dinheiro. Por determinação do PT, R$ 6 milhões foram entregues para o empresário Ronan Maria Pinto.

Em novembro de 2014, ao pedir a prisão de Bumlai pelo empréstimo de R$ 12 milhões obtido por ele junto ao banco Schahin, a força-tarefa da Lava Jato citou um episódio mencionado pelo condenado no mensalão Marcos Valério, em 2012, quando ele tentou, sem sucesso, um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República para reduzir sua condenação de 37 anos no mensalão.

O publicitário afirmou naquela época que o pecuarista teria repassado o dinheiro ao empresário de Santo André para evitar que ele revelasse novos nomes envolvidos na morte do então prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), em 2002. O dinheiro serviria, segundo Valério, para que o empresário parasse de chantagear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o então secretário da Presidência, Gilberto Carvalho, e o então ministro da Casa Civil, José Dirceu. Ronan tentava relacionar Lula, Carvalho e Dirceu a suspeitas de corrupção na cidade que teriam motivado o assassinato do prefeito Celso Daniel, em 2002 – a conclusão da polícia paulista é de que ele foi vítima de um crime comum, não político.

Em 2014, a Polícia Federal apreendeu no escritório da contadora do doleiro Alberto Youssef , delator da Lava Jato, um contrato de empréstimo no valor de R$ 6 milhões entre Marcos Valério e uma empresa de Ronan Maria Pinto. Na ocasião, Ronan negou qualquer contrato.

“Como ressaltou a decisão que decretou as medidas cautelares, “a fiar-se no depoimento dos colaboradores e do confesso José Carlos Bumlai, os valores foram pagos a Ronan Maria Pinto por solicitação do Partido dos Trabalhadores”. Para fazer os recursos chegarem ao destinatário final, foi arquitetado um esquema de lavagem de capitais, envolvendo Ronan, pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores e terceiros envolvidos na operacionalização da lavagem do dinheiro proveniente do crime contra o sistema financeiro nacional”, aponta a força-tarefa da Lava Jato. No texto divulgado pelo MPF sobre a operação Carbono 14, não há menção sobre o caso Celso Daniel. Os investigadores falarão sobre a ação de hoje a partir das 10 horas, quando devem dar mais detalhes.

Segundo a Procuradoria, há evidências que apontam que o PT também influiu diretamente junto ao Banco Schahin na liberação do empréstimo fraudulento.

“Em suma, há provas que apontam para o fato de que a operacionalização do esquema se deu, inicialmente, por intermédio da transferência dos valores de Bumlai para o Frigorifico Bertin, que, por sua vez, repassou a quantia de aproximadamente R$ 6 milhões a um empresário do Rio de Janeiro envolvido no esquema”, afirma a Procuradoria. “Há evidências de que este empresário carioca realizou transferências diretas para a Expresso Nova Santo André, empresa de ônibus controlada por Ronan Maria Pinto, além de outras pessoas físicas e jurídicas indicadas por Ronan para recebimento de valores. Dentre elas, estava o então acionista controlador do Jornal Diário do Grande ABC, que recebeu R$ 210 mil em 9 de novembro de 2004.”

Na época, o controle acionário do periódico estava sendo vendido a Ronan Maria Pinto em parcelas de R$ 210 mil. Suspeita-se que uma parte das ações foi adquirida com o dinheiro proveniente do Banco Schahin. “Uma das estratégias usadas para conferir aparência legítima às transferências espúrias dos valores foi a realização de um contrato de mútuo simulado, o qual havia sido apreendido em fase anterior da Operação Lava Jato.”

As medidas estão sendo cumpridas nos municípios de São Paulo/SP (3 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de condução coercitiva), Carapicuíba/SP (1 mandado de busca e apreensão e 1 mandado de prisão temporária), Osasco/SP (1 mandado de busca e apreensão) e Santo André/SP (3 mandados de busca e apreensão e 1 mandado de prisão temporária). Segundo a Polícia Federal, os fatos investigados nesta fase apuram crimes de extorsão, falsidade ideológica, fraude, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

A força-tarefa sustenta que outras pessoas possivelmente envolvidas na negociação para a concessão do empréstimo fraudulento pelo Banco Schahin também são alvo da operação realizada hoje. Segundo os investigadores, identificou-se que um dos envolvidos recebeu recursos de pessoas e empresas que mantinham contratos com a Petrobrás e que já foram condenadas no âmbito da Operação Lava Jato.

“Esses pagamentos ocorreram ao menos até o ano de 2012. As pessoas cuja prisão foi determinada já tiveram prévio envolvimento com crimes de corrupção”, aponta a Procuradoria.

Carbono 14, segundo a PF, faz referência a procedimentos ‘utilizados pela ciência para a datação de itens e a investigação de fatos antigos’. Os presos serão levados para Curitiba, sede da Lava Jato.

COM A PALAVRA, RONAN MARIA PINTO

Nota – Esclarecimentos – Ronan Maria Pinto

Sobre a Fase da Operação Lava Jato

Nota Ronan Maria Pinto

Há meses reafirmamos que o empresário Ronan Maria Pinto sempre esteve à disposição das autoridades de forma a esclarecer com total tranquilidade e isenção as dúvidas e as investigações do âmbito da Operação Lava Jato, assim como a citação indevida de seu nome. Inclusive ampla e abertamente oferecendo-se de forma espontânea para prestar as informações que necessitassem.

Mais uma vez o empresário reafirmará não ter relação com os fatos mencionados e estar sendo vítima de uma situação que com certeza agora poderá ser esclarecida de uma vez por todas.

Solicitamos à imprensa atenção a essa nota e mais seriedade e sobriedade na apresentação do empresário, assim como nas informações e afirmações que vêm sendo feitas e divulgadas. Todas as denúncias que o envolveram ao longo dos anos foram ou estão sendo investigadas e Ronan Maria Pinto vem sendo defendido e absolvido. A mais recente, uma sentença de primeira instância, onde houve condenação, encontra-se em grau de recurso.

Essas são as informações.

Aguardamos mais detalhes sobre a totalidade da Operação.

Cordialmente,

Assessoria de Imprensa

DIREITO: STF - Deputado pede no STF que Comissão do Impeachment considere delação de Delcídio do Amaral

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) impetrou Mandado de Segurança (MS 34090) no Supremo Tribunal Federal contra decisões do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e da Comissão Especial do Impeachment, Rogério Rosso (PSD/DF), que determinaram o desentranhamento da íntegra da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) do pedido de impeachment da presidente da República em exame na Casa.

Faria de Sá, que integra a Comissão Especial, relata que os autores do pedido – os advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal – requereram, posteriormente ao oferecimento da denúncia por crime de responsabilidade, a juntada da delação. Em 17/3, Rogério Rosso decidiu que a comissão não deveria considerar o documento, devendo se limitar aos termos da denúncia e seus documentos iniciais. Eduardo Cunha, por sua vez, negou provimento a recurso de Faria de Sá contra a decisão de Rosso, com o fundamento de que não caberia à Presidência da Câmara interferir nos trabalhos da comissão.

No mandado de segurança, o parlamentar do PTB argumenta que, embora a íntegra da delação de Delcídio do Amaral tenha vindo a conhecimento público depois da apresentação do pedido de impeachment, os fatos relatados pelo senador foram articulados previamente na denúncia. Segundo Faria de Sá, portanto, não se trata de prova, cuja análise caberia ao Senado Federal, mas sim de documento “imprescindível para o próprio esclarecimento da denúncia”.

Também não se trataria, a seu ver, de aditamento da denúncia, “mas a simples juntada de documento” com o objetivo de corroborar a descrição fática já constante dela. “A continuidade do processo sem a análise dessa questão pode ensejar a sua contaminação, sem contar que pode prejudicar a análise da denúncia e, consequentemente, do próprio parecer a ser elaborado e votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados”, afirma o deputado.

O deputado federal pede a concessão de liminar para suspender as decisões questionadas, com a determinação de que o documento em questão possa ser considerado pela Comissão Especial.

A relatora do MS 34090 é a ministra Rosa Weber.

DIREITO: STJ - Falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de tribunal estadual que negara a ex-cônjuge o direito de exercer a guarda compartilhada dos filhos, por não existir uma convivência harmoniosa entre os genitores.

A guarda foi concedida à mãe, fato que ensejou o recurso do pai ao STJ. Ele alegou divergência jurisprudencial, além de violação ao artigo 1.584, parágrafo 2º, do Código Civil, sob o argumento de que teria sido desrespeitado seu direito ao compartilhamento da guarda.

O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, acolheu o pedido. Segundo ele, a guarda compartilhada passou a ser a regra no direito brasileiro, uma vez que ambos os genitores têm direito de exercer a proteção dos filhos menores. Sanseverino acrescentou também que já está ultrapassada a ideia de que o papel de criação e educação dos filhos estaria reservado à mulher.

Motivos graves

Apesar de o acórdão ter destacado a dificuldade de diálogo entre os ex-conviventes, o relator entendeu que os fundamentos elencados pelo tribunal não apresentaram nenhum motivo grave que recomendasse a guarda unilateral.

“Efetivamente, a dificuldade de diálogo entre os cônjuges separados, em regra, é consequência natural dos desentendimentos que levaram ao rompimento do vínculo matrimonial. Esse fato, por si só, não justifica a supressão do direito de guarda de um dos genitores, até porque, se assim fosse, a regra seria guarda unilateral, não a compartilhada”, disse o ministro.

O relator citou exemplos de motivos aptos a justificar a supressão da guarda, como ameaça de morte, agressão física, assédio sexual, uso de drogas por um dos genitores. Situações que, segundo Sanseverino, inviabilizam o convívio saudável com os filhos.

A turma determinou o retorno do processo ao Tribunal para novo julgamento do pedido de guarda, com a devida apreciação de provas e análise das demais questões alegadas na apelação do pai.

O número do processo não será divulgado por estar em segredo de justiça.

DIREITO: STJ - Posto e distribuidora de combustível condenados por contaminação de lençol freático

Transitou em julgado e está em vigor desde 1º de março último a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a condenação de um posto de gasolina e de uma distribuidora de combustíveis, em razão do vazamento de produtos químicos armazenados em tanque de gasolina, o que contaminou lençol freático no Distrito Federal.

O caso aconteceu em 2001. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou as duas empresas solidariamente a pagar indenização de R$ 375 mil por danos morais a uma família, pela exposição aos produtos tóxicos e pela ingestão de alimentos contaminados.

Também foi determinado o custeio do pagamento de plano de saúde por 20 anos, ressalvada a possibilidade de prorrogação na hipótese do aparecimento de doenças relacionadas à intoxicação.

Acórdão mantido

As empresas recorreram da decisão, mas o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, entendeu pela manutenção do acórdão. Ele ressaltou a responsabilidade objetiva e solidária das duas organizações, “agentes que obtiveram proveito da atividade que resultou no dano ambiental”, por aplicação da teoria do risco integral ao poluidor/pagador prevista pela legislação ambiental (artigo 14, parágrafo 1º, da Lei 6.938/81), combinada com o Código Civil (artigo 942).

Sanseverino também entendeu ser razoável o valor da indenização em relação aos prejuízos causados e fixou o termo inicial dos juros de mora, inclusive para a indenização por danos morais, na data do evento danoso (Súmula 54/STJ).

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1363107

DIREITO: STJ reafirma legitimidade do Ministério Público para defender direito individual homogêneo

Uma decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública em que se discutem direitos individuais homogêneos de consumidores.

Uma empresa de turismo fluminense buscava reverter decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que a condenava por propaganda enganosa, técnicas abusivas de venda e serviços defeituosos e, também, os seus sócios, para possibilitar o cumprimento da sentença, já que reconhecida a situação de insolvência da pessoa jurídica.

Os recorrentes alegaram que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) não tem legitimidade para propor a ação civil pública, portanto o acórdão deveria ser anulado. O entendimento dos ministros foi o oposto.

Legitimidade confirmada

Para o relator do recurso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o ponto-chave da questão é estabelecer se o MPRJ tem legitimidade ou não para propor a ação civil pública neste caso. Sanseverino citou a jurisprudência do STJ e também julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) em que a questão é pacificada no sentido da legitimidade do órgão ministerial.

“Na espécie, o Ministério Público atua em substituição processual àqueles consumidores que contrataram com a pessoa jurídica demandada e se viram lesados pela empresa. Os direitos, objeto de discussão, são tratados de modo impessoal e coletivo e postula-se a prolação de uma sentença genérica”, argumenta o magistrado.

Para ele, a atuação do Ministério Público não viola nenhum dispositivo legal, e é perfeitamente cabível em situações como a analisada no presente caso. A empresa recorrente argumentava que a atuação do MPRJ também violava dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Valores em dobro

O recurso foi parcialmente provido no sentido de delimitar a devolução de valores aos clientes lesados. O acórdão recorrido determinava a restituição dos montantes em dobro. Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a devolução dos valores em dobro exige a comprovação de má-fé na atuação da empresa, o que não foi comprovado na ação civil pública.

Com a decisão, a empresa permanece obrigada a devolver os valores, mas apenas com a devida correção monetária, sem a duplicidade.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1537890

DIREITO: STJ - É nula notificação por correspondência recebida por um terceiro alheio ao processo

É nula intimação do devedor feita por instituição financeira que não tenha se dirigido à sua pessoa, processada por carta com aviso de recebimento no qual consta como recebedor um terceiro, alheia aos autos e desconhecido.

A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), restabelecendo o entendimento do juízo de primeiro grau, para quem a notificação do devedor deveria ter sido realizada pessoalmente.

Execução de bem

O caso envolve um empréstimo bancário de R$ 6,03 milhões, concedido a uma empresa. Com o atraso no pagamento, a instituição financeira executou um bem oferecido como garantia pelo avalista do empréstimo.

O avalista, no entanto, sustentou jamais ter sido notificado da execução da dívida, visto que a intimação fora realizada por carta com aviso de recebimento enviada a seu antigo domicílio e recebida por pessoa desconhecida, “mesmo diante da ciência inequívoca de que aquele não mais seria o seu endereço”.

No voto, o relator do caso na Terceira Turma, ministro Moura Ribeiro, salientou que ao avalista é dada a oportunidade de pagar a dívida. “Para tanto, deverá ser intimado pessoalmente, ou na pessoa de seu representante legal ou procurador regularmente constituído”, argumentou.

Moura Ribeiro sublinhou que a intimação, “sempre pessoal”, pode ser realizada de três maneiras: por solicitação do oficial do registro de imóveis; por oficial de registro de títulos e documentos da comarca da situação do imóvel ou do domicílio de quem deva recebê-la; ou pelo correio, com aviso de recebimento.

“A necessidade de intimação pessoal decorre do fato de a Constituição Federal ter previsto a propriedade como direito fundamental em seu art. 5º, inciso XXII, justificando a exigência de que se dê um tratamento rigoroso ao procedimento que visa a desapossar alguém (devedor) de tal essencial direito”, justificou.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1531144

DIREITO: STJ - Execução depende de autorização expressa do associado no processo de conhecimento

A legitimidade de associado executar individualmente a sentença proferida em ação coletiva depende da existência de autorização expressa dele no processo de conhecimento (fase processual em que ocorre a produção de provas e o proferimento de sentença) proposto pela associação.

Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de promotor de justiça que buscava a extensão dos efeitos de sentença que reconheceu o direito ao pagamento de gratificações eleitorais a promotores do Estado de Goiás.

No processo de execução, a União pediu o indeferimento do pedido do promotor, por entender que, como o pleito da associação dizia respeito a apenas uma parte dos associados (promotores de justiça que exerciam atividades na justiça eleitoral), só poderiam ser beneficiados os filiados que apresentaram autorização expressa para a representação processual até a data de ajuizamento da ação.

A União alegou que o promotor não constava entre os associados no processo original.

Ilegitimidade 

Em primeira instância, houve o reconhecimento da ilegitimidade do autor para propor a ação de execução, devido à ausência de autorização expressa. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Os desembargadores do TRF1 entenderam que o autor era pessoa estranha à relação apresentada pela associação de promotores constantes no processo, não sendo possível a ampliação dos efeitos do julgamento.

Por meio de recurso especial, o promotor buscou a reforma do acórdão do TRF1. A defesa argumentou que seria desnecessária a autorização expressa dos associados para o manejo de ação coletiva, pois o estatuto da associação previa a possibilidade de ajuizar demandas coletivas no interesse de seus associados, o que seria uma espécie de autorização.

O autor também alegou que as Leis 8.078/90 e 7.347/85 permitem a propositura de processos por associações constituídas há mais de um ano.

Repercussão geral

Ao negar o recurso do promotor de justiça, o relator do caso no STJ, ministro Sérgio Kukina, destacou a mudança de entendimento do tribunal após o recente julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do RE 573232/SC, com repercussão geral (impacto nas demais instâncias do Judiciário).

No julgamento, o STF decidiu que o título executivo judicial oriundo da ação proposta por associação é definido “pela representação no processo de conhecimento, presente a autorização e a lista destes juntada à inicial”.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1185823

DIREITO: TSE - Prazo final para filiação partidária de candidatos às Eleições 2016 termina neste sábado (2)

Aqueles que pretendem se candidatar a prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais de 2016 devem estar com a filiação aprovada pelo partido político até este sábado (2). Isso desde que o estatuto partidário não estipule um prazo superior de filiação.

O artigo 9º da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/97) estabelece que o candidato deve possuir domicílio eleitoral, na circunscrição onde irá concorrer, um ano antes do pleito, pelo menos. Afirma ainda que deve estar com a filiação aprovada pelo partido, no mínimo, seis meses antes da data da eleição. Antes da Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), o postulante a candidato deveria estar filiado ao partido pelo menos um ano antes da eleição.

Dois de abril também é a data a partir da qual todos os programas de computador de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas e nos computadores da Justiça Eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Ministério Público e por pessoas autorizadas em resolução específica.

DIREITO: TRF1 - Incabível indenização de seguro contratado com cláusula impeditiva de invalidez decorrente de doença preexistente

Crédito: Imagem da Web

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação formulada contra sentença, do Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, que julgou improcedente o pedido da parte autora para que a Caixa Seguradora S/A e a Caixa Econômica Federal (CEF) efetuassem o pagamento de seguro de apólice vinculada a contrato de mútuo habitacional celebrado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em virtude de aposentadoria por invalidez do mutuário, bem como realizassem a devolução em dobro das parcelas pagas até janeiro de 2007.

O requerente apelou pleiteando a reforma da sentença com o consequente reconhecimento da cobertura securitária decorrente de sua invalidez permanente e a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais e, também, a devolução em dobro dos valores cobrados a partir de janeiro de 2007.

O Colegiado não acatou as alegações trazidas pelo apelante. Em seu voto, o relator, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, sustentou ser incabível indenização de seguro contratado com cláusula impeditiva de invalidez decorrente de doença preexistente, uma vez que a Junta Médica da Coordenação da Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado da Bahia atestou que o requerente encontrava-se de licença para tratamento de saúde na ocasião em que celebrou o contrato. Assim, comprovada que a doença é anterior à celebração do contrato, indevida é a cobertura securitária. 

Por fim, o magistrado ressaltou que, “a despeito da orientação jurisprudencial em sintonia com a normatização jurídica contemporânea no sentido de mitigar o pacta sunt servanda e a força obrigacional dos contratos a rigor de sua função social, não há falar em nulidade, se não configurada a existência de ilegalidade ou abusividade a justificar a intervenção no contrato”.

A decisão foi unânime.

Processo nº: 2008.33.04.003027-4/BA

Data de julgamento: 09/11/2015

Data de publicação: 24/11/2015

ECONOMIA: Dólar fecha a R$ 3,597 e no mês acumula recuo de 10%

OGLOBO.COM.BR

POR ANA PAULA RIBEIRO

Cotação é a menor desde agosto; Bolsa tem melhor desempenho mensal desde 2002

 

 - Scott Eells / Bloomberg News

SÃO PAULO - O dólar comercial renovou a mínima do ano, abaixo de R$ 3,60, e fechou no menor patamar desde o final de agosto do ano passado. A moeda americana encerrou o pregão cotada a R$ 3,595 na compra e a R$ 3,597 na venda, recuo de 0,69% ante o real. No mês, a divisa acumulou uma queda de 10,16%, refletindo a menor aversão ao risco global e a expectativa de uma mudança de governo. Já a Bolsa de Valores de São Paulo fechou em queda de 2,33% nesta quinta-feira, aos 50.055 pontos. Ainda assim, no mês, o índice acumula alta de 16,97%, maior alta mensal do Ibovespa desde outubro de 2002.

Esse valor para o dólar é o menor desde os R$ 3,587 de 28 de agosto do ano passado. A moeda até chegou a iniciar os negócios em alta, mas passou a cair após o Banco Central (BC) anunciar que vendeu apenas 2,9 mil dos 17 mil contratos de swap cambial reverso ofertados no leilão desta quinta-feira. Esses contratos possuem o efeito de uma compra de dólar no mercado futuro e tendem a pressionar a cotação para cima. No entanto, a autoridade monetária não conseguir ofertar todo o lote, o que já havia ocorrido na quarta-feira. Na mínima, a moeda chegou a R$ 3,534, o equivalente a um recuo de 2,43%.

— O BC não deu um prêmio atrativo para o mercado e então os agentes saíram vendendo. No exterior o dólar também está com essa tendência, então acaba impulsionando o movimento aqui — explica Italo Abucater, gerente de câmbio corretora Icap do Brasil.

A moeda seguiu em queda mesmo após o fechamento da Ptax do mês, que servirá para a liquidação de contratos atrelados ao dólar. Essa cotação é calculada pelo BC e considera as cotações das 9h às 13h e nesta quinta-feira ficou em R$ 3,5589. Em dias de fechamento da Ptax do mês, a volatilidade tende a ser maior, já que a uma disputa entre os investidores que apostam na alta ou na queda da moeda em suas operações nos mercados financeiros.

No mercado externo, o “dollar index” registrava recuo de 0,24% próximo ao horário de fechamento do mercado de câmbio no Brasil. Esse índice, calculado pela Bloomberg, leva em consideração o comportamento da divisa americana frente a uma cesta de dez moedas. O dólar perde força em escala global desde terça-feira, quando a presidente do Federal Reserve (Fed, o bc americano), sinalizou uma postura de cautela em relação ao processo de aumento da taxa de juros nos Estados Unidos.

Os investidores repercutem ainda o relatório de inflação do BC, em que a autoridade monetária vê a inflação acima da meta em 2016 e maior que o previsto do relatório anterior no ano que vem. A autoridade monetária também indica que não há espaço para flexibilização da taxa de juros. A reação foi o aumento dos juros no mercado futuro. Os contratos de janeiro de 2017 fecharam a 13,885%, ante 13,825% na abertura dos negócios.

CORREÇÃO NA BOLSA

Na Bolsa, os investidores vendem as ações com a expectativa de embolsar os ganhos conquistados ao longo do mês. Na avaliação de analistas, é um movimento de correção, uma vez que o Ibovespa acumulou forte alta no mês, a maior desde outubro de 2002, quando ocorreu a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a Bolsa subiu 17,92%.

No mês, o que contribuiu para essa alta foi a volta de investidores, em especial os estrangeiros, que ficaram mais otimistas em relação à economia com a perspectiva de uma mudança de governo. Segundo dados da BM&FBovespa, o saldo de estrangeiros na Bolsa ficou positivo em R$ 7,679 bilhões no mês até o dia 29 de março.

— O que vemos hoje é um movimento corretivo. Não existe nenhum ponto que justifique a queda. É uma realização de lucros em um mês que o Ibovespa teve uma alta forte — afirmou Alexandre Wolwacz, diretor da Escola de Investimentos Leandro & Stormer.

As vendas foram lideradas pelo setor bancário, o de maior peso na composição do Ibovespa. As ações preferenciais (PNs, sem direito a voto) do Itaú Unibanco e do Bradesco recuaram, respectivamente, 2,86% e 3,52%. Já os papéis do Banco do Brasil caíram 2,46%

Também registraram queda os papéis da Vale. As PNs caíram 2,81% e as ordinárias (ONs, com direito a voto) recuaram 2,50%.

Já a Petrobras caiu apesar da alta do petróleo no mercado internacional. As preferenciais recuaram 1,06%, cotadas a R$ 8,35, e as ordinárias tiveram desvalorização de 0,65%, a R$ 10,63. O barril do tipo Brent era negociado a US$ 39,60, alta de 0,87%, em horário próximo ao do fechamento da Bolsa no Brasil.

Já o ambiente político, com as discussões sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff, seguem no radar dos investidores. “Do lado político, notamos certo refluxo no otimismo dos agentes em função do balcão de ofertas aberto pelo governo. O Governo publicou a programação orçamentária com corte de R$ 21 bilhões, mas manteve intacta as emendas de parlamentares. Isso mesmo com a absoluta degradação das contas públicas”, avaliou, em relatório, Álvaro Bandeira, economista-chefe da Modalmais.

No mercado externo, os principais índices americanos fecharam com leve queda. Dow Jones teve variação negativa de 0,18% e o S&P 500 registrou desvalorização de 0,20%. Já os índices europeus fecharam em queda. O DAX, de Frankfurt, caiu 0,81% e o CAC 40, da Bolsa de Paris, recuou 1,34%. O FTSE 100, de Londres, teve desvalorização de 0,46%.

CASO PETROBRAS: PF indicia Gleisi e Paulo Bernardo por corrupção

ESTADAO.COM.BR

POR ANDREZA MATAIS E JULIA AFFONSO

Campanha da senadora do PT teria recebido R$ 1 milhão do esquema de corrupção na Petrobrás, investigado na Lava Jato; indiciamento ainda alcança um empresário de Curitiba;

Gleisi Hoffmann

A Polícia Federal indiciou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações do Governo Lula), por corrupção passiva, na Operação Lava Jato ao concluir que o casal recebeu R$ 1 milhão de propina oriundo de contratos da Petrobrás. A senadora petista teria recebido o valor em espécie na campanha de 2010 para custear as despesas da eleição ao Senado. Também foi indiciado o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, de Curitiba.

Segundo a PF, o ex-ministro Paulo Bernardo teria solicitado a quantia ao doleiro Alberto Youssef ou ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa para custear a campanha. Para a PF, Paulo Bernardo tinha conhecimento de que os valores eram ilícitos, caso contrário não teria solicitado a Paulo Roberto Costa.

Paulo Bernardo. Foto: André Dusek/Estadão

A PF ainda aponta que Ernesto Kugler Rodrigues recebeu o valor em quatro parcelas a pedido da senadora e do marido.

Durante as investigações, a PF encontrou na agenda de Paulo Roberto a inscrição a ‘1,0 PB’ e confirmou que se tratava do ex-ministro. Os valores, segundo os federais, foram levados de São Paulo a Curitiba por Antonio Carlos Fioravante Pieruccini, que documentou todo o local da entrega para os policiais. A PF identificou ainda registros telefônicos que confirmariam a propina para a campanha.

À PF, Gleisi também negou ter recebido os valores. No inquérito, Paulo Bernardo negou que tivesse solicitado os valores para a campanha de Gleisi. O ex-ministro alegou na época que havia uma orientação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os ministros não se envolvessem na arrecadação das campanhas.

Em sua delação premiada, o dono da UTC Engenharia Ricardo Pessoa contou que Paulo Bernardo lhe pediu financiamento para a campanha de Gleisi. Segundo o empreiteiro, as doações ao caixa oficial da campanha e também para ao Diretório Nacional do PT foram registradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

COM A PALAVRA, A SENADORA GLEISI HOFFMANN E O EX-MINISTRO PAULO BERNARDO

Todas as provas que constam no inquérito comprovam que não houve solicitação, entrega ou recebimento de nenhum valor pela senadora Gleisi Hoffmann ou pelo ex-ministro Paulo Bernardo.

São inúmeras as contradições nos depoimentos dos delatores, as quais tiram toda a credibilidade das supostas delações. Um deles apresentou, nada mais, nada menos, do que cinco versões diferentes para esses fatos, o que comprova ainda mais que eles não existiram.

Assessoria de Imprensa Senadora Gleisi Hoffmann

COMENTÁRIO: 'Pedalada' é mais que atrasar pagamento, é crime pela Lei de Responsabilidade Fiscal

POR MÍRIAM LEITÃO - OGLOBO.COM.BR

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que é proibido o governo pegar empréstimo em banco que ele controla. E o governo fez isso. Tanto fez que no final do ano passado ele pagou R$ 72 bilhões ao Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, e FGTS de atrasados que ficaram de 2014 e 2015. Se isso é crime de responsabilidade para impeachment é o Congresso que dirá, mas a lei foi de fato ferida. 

As "pedaladas" não foram apenas jogar pagamentos para frente. Foram operações muito mais graves. O governo fez assim: gastou mais do que o Orçamento e a meta fiscal permitiam. Para esconder isso, pediu que os bancos pagassem benefícios sociais e subsídios aos empresários. Assim, manteve uma contabilidade falsa e pôde gastar mais em ano de eleição. Para piorar, o governo autorizou gastos extraordinários sem passar pelo Congresso, o que também é proibido. 

Esta lei, a LRF, foi aprovada dentro do projeto de luta contra a hiperinflação. Depois do Plano Real ficou claro que era preciso acabar com os problemas que levaram a inflação a fugir ao controle e chegar até a 5.000%. Uma das causas era que os governos federal e estaduais pegavam empréstimos nos bancos públicos, não pagavam, quebravam as instituições e o Tesouro tinha que pegar o nosso dinheiro e recapitalizar as instituições. Além disso, essas operações impediam o Banco Central de controlar o dinheiro em circulação, o que é função específica do BC. E por isso também foram criadas regras para o governo informar a cada dois meses como estão as contas públicas. O governo Dilma maquiou a contabilidade e escondeu os rombos. 

O resultado é que o Brasil terá este ano quase R$ 100 bilhões de déficit primário. É o terceiro ano seguido que o governo fecha no vermelho. Essas pedaladas e maquiagens jogaram o país na crise de recessão e desemprego. A LRF não é uma lei menor. É a garantia da economia.

POLÍTICA: No aniversário do golpe, atos pela democracia acontecem em 18 Estados e no DF

Do UOL, em São Paulo

Protestos pelo Brasil - 31 de março

31.mar.2016 - Em ato contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, realizado em São Paulo e organizado por centrais sindicais e movimentos sociais, Rede Globo vira alvo. Manifestantes associam emissora a suposto "golpe" em andamentoImagem: Guilherme Azavedo / UOL

Na data que marca os 52 anos do Golpe de 64, manifestantes contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff se mobilizam em várias cidades brasileiras, no que é chamado de Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Democracia. Até as 18h, haviam sido registradas manifestações em Alagoas, Brasília, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará,Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, assim como em algumas cidades no exterior, como Lisboa (Portugal) e Paris (França).

Em Brasília, a Jornada Nacional em Defesa da Democracia pretende reunir 30 mil pessoas. A manifestação é organizada pelas Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. De acordo com a PM, cerca de 10 mil pessoas se concentram nas proximidades do estádio Mané Garrincha. Segundo a Secretaria de Segurança Pública cerca de 1.200 policiais militares e 150 bombeiros estarão no local.

O grupo já se movimenta em direção ao Congresso Nacional, carregando faixas pedindo a saída do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outras em apoio ao PT e a presidente Dilma Rousseff.

Alessandra Oliveira/UOL

Manifestantes carregam bandeira de cerca de 100 metros e 40 kg, com os dizeres "não vai ter golpe", em direção ao Congresso.

Ônibus de Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, São Paulo e Santa Catarina já chegaram ao estádio Mané Garrincha, na capital federal. Os organizadores esperam que 700 ônibus de todo o país cheguem durante o dia.

"Saímos ontem de Caetité (BA), viajamos dezesseis horas para marcar presença,disse Paulo Sérgio, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caetité. "Viemos para cá com três ônibus e devemos voltar só amanhã". Segundo o sindicalista, os custos com a viagem e a alimentação foram divididos entre o sindicato e os próprios manifestantes.

Manifestações pelo Brasil

Ainda é pequena a movimentação de pessoas na Praça da Estação, na região central de Belo Horizonte (MG), onde estava agendado para começar às 17h ato contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo a Polícia Militar de Minas Gerais, o tráfego de pessoas e carros no local é normal neste momento.

Em Goiânia (GO), a concentração dos manifestantes está acontecendo na Praça Cívica, no Centro. Ainda não há estimativas de quantas pessoas participam do ato.

Cerca de 500 pessoas, segundo a PM, se reúnem em frente ao Terminal de Integração do Centro (Ticen), em Florianópolis (SC). De acordo com os líderes sindicais, que discursam sobre um carro de som, a mobilização de hoje é a favor da democracia e em defesa dos direitos dos trabalhadores. "Não vai ter golpe, vai ter luta" e "com Cunha preso o país vai ser melhor" são algumas das frases que esquentam a garganta dos manifestantes neste fim de tarde chuvosa. Nenhuma via foi interditada até o momento.

Em Porto Alegre (RS), os manifestantes começam a chegar na Esquina Democrática. O ato conta com a participação de membros do PT, PC do B, CUT, MST, CTB e UJS.

Por volta das 18h, o presidente estadual da CTB e coordenador regional da Frente Brasil Popular, Guiomar Vidor, estimou que o ato em apoio à presidente Dilma Rousseff já reúne 10 mil pessoas em Porto Alegre. A Brigada Militar ainda não fez estimativa de participantes.

Paula Bianchi/UOL

Manifestantes se concentram no Largo do Carioca, no Rio de Janeiro (RJ)

Em Fortaleza (CE), Manifestantes se concentram nas praças do Carmo e da Bandeira para saírem em caminhada até a Praça Almirante Jaceguai. A Frente Brasil Popular organiza o ato e não divulgou ainda o número de participantes. A polícia está no local e também não informou estimativas de público.

Em Maceió (AL), a manifestação, chamada pelo PT de "ato cultural pela democracia", acontece na praça Montepio dos Artistas e segue até a rua do Sol. "Os movimentos culturais sempre foram voz ativa na luta contra o autoritarismo e a censura. Agora não poderia ser diferente", diz a página do partido onde o protesto foi organizado. Segundo a organização, já são 4 mil pessoas na caminhada. A polícia não divulgou estimativas.

Em Recife (PE), manifestantes se concentram na praça do Derby, área central da cidade, para saírem em caminhada pela avenida Conde da Boa Vista até a praça da Independência, na Boa Vista. O ato é organizado pela Frente Brasil Popular. No local estão diversos integrantes de movimentos sociais, entidades estudantes e sindicais, além de partidos, como PT e PCdoB.

Nelson Antoine/Framephoto/Agência Estado

CUT e movimentos sociais realizam ato na praça da Sé, em São Paulo (SP)

Ao longo do dia estão previstas manifestações contrárias ao impeachment da presidente Dilma Rousseff em todas as capitais brasileiras.