sexta-feira, 19 de abril de 2013

ECONOMIA: Bovespa opera em alta, e dólar recua nesta sexta

Do UOL

A Bovespa operava em alta nesta sexta-feira (19). Por volta das 13h55, o Ibovespa (principal índice da Bolsa) ganhava 0,49%, aos 53.427,62 pontos.
A alta dos preços do petróleo no mundo impulsionava as ações de empresas brasileiras: a OGX, de Eike Batista, operava com fortes ganhos, e a Petrobras também estava no azul.
O dólar comercial perdia 0,48%, para R$ 2,007 na venda.
O euro recuava 0,42%, para R$ 2,624 na venda. 
Bolsas internacionais
As ações asiáticas avançaram nesta, mas mais dados fracos das empresas e da economia norte-americanas sustentaram temores com o crescimento global.
As ações de Xangai tiveram o melhor desempenho regional, com um ganho de 2,14%, seguidas por uma alta de 2,33% em Hong Kong.
O índice Nikkei, do Japão, avançou 0,73%, depois que o iene voltou a cair. O índice de Seul encerrou em alta de 0,35%, a Bolsa de Taiwan subiu 1,79%, enquanto Cingapura teve ligeira queda de 0,07%.
(Com Reuters)

COMENTÁRIO: Vai acabar no STF

Do blog do NOBLAT
Por Merval Pereira, O Globo

O documento mais lido nos últimos dias no plenário da Câmara não tem sido nem o projeto de lei que limita a distribuição de tempo de televisão a novos partidos nem as emendas que estão sendo adicionadas a ele, mas o voto do ministro Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em que o Supremo Tribunal Federal concedeu ao PSD de Gilberto Kassab o direito de ter o tempo de propaganda oficial proporcional à sua bancada, assim como sua parte do Fundo Partidário.
O que os políticos contrários à medida aprovada agora pela maioria governista buscam é respaldo para outra ação no STF para derrubar a nova legislação, sob a alegação de que ela inviabiliza os partidos que forem criados após sua aprovação final.
Como relator da Adin, que foi aprovada apenas com o voto contrário de Joaquim Barbosa, Toffoli deu o sentido do voto da maioria baseado justamente na tese de que permitir a criação de nova legenda sem dar-lhe condições para sobreviver foge ao espírito da lei.
Em seu voto, Toffoli afirmou que, quando se cria nova legenda, um deputado eleito por outro partido tem direito a migrar também os direitos análogos ao mandato.
“Na hipótese de criação de novo partido, a nova legenda leva a representatividade dos deputados federais que migraram para ela diretamente pelos partidos pelos quais haviam sido eleitos. Destaca-se que não se fala apenas em liberdade abstrata de criação”, afirmou o ministro.
O ministro disse também que, apesar de não haver lei específica, as regras relacionadas à migração de parlamentares para novos partidos devem ser semelhantes à fusão e à incorporação de partidos.
“Quando há fusão ou incorporação, leva o parlamentar aquela representatividade da época da eleição”, ressaltou. “Impedir que o parlamentar fundador de novo partido leve consigo sua representatividade, para fins de divisão do tempo de rádio e TV, esbarra exatamente no princípio da livre criação de partidos. Haveria a liberdade de criação, mas com ônus enorme para quem exerce o mandato”, argumentou Toffoli em seu voto.
A tese vitoriosa foi a de que, mesmo que jamais tenha disputado eleição, o novo partido teria de ter meios de subsistir até a próxima eleição e tempo de propaganda correspondente à bancada que formou — no caso do PSD, uma das maiores da Câmara, com 52 deputados. O tempo de propaganda migrou basicamente do DEM para o PSD, enfraquecendo um e fortalecendo o outro.
Em meio ao tiroteio no plenário da Câmara na noite de quarta-feira, aprovou-se emenda de autoria do deputado Ronaldo Caiado, do DEM, que é uma pequena forra ao PSD: atribui a maior parte do tempo que é dividido entre todos os partidos àquelas legendas que participaram da última eleição, o que deixa o PSD e o novo Mobilização Democrática, fruto da fusão PPS-PMN, com menos tempo. Mas não chega a causar grandes danos a eles, especialmente ao PSD, que já tem, como 3ª maior bancada, tempo de TV bastante expressivo.
Na verdade, a decisão do Supremo, além de estar em contradição com uma decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral que definiu que a votação recebida por um parlamentar pertence ao partido, e não ao candidato, pode significar a institucionalização da venda do tempo de TV, e esse perigo foi levantado por Barbosa no julgamento anterior.
Esse mercado eleitoral, já fartamente conhecido de todos, ganhou novas variantes de chantagem a partir do entendimento do STF, que a nova lei corrige. Se de repente um grupo de deputados está em dificuldades em um partido, pode ameaçar sair para criar outro, levando o tempo de TV. Ou um grupo pode derrubar o tempo de um candidato às vésperas da eleição.
Quando for rever o assunto, o que fatalmente ocorrerá, o STF terá de levar em conta todos esses fatores para balizar sua decisão, a fim de que a legislação defenda direitos dos fundadores de novas siglas sem estimular troca-troca só fisiológico. Mais uma vez uma questão político-partidária pode ser decidida na Justiça.
Tema polêmico na Ciência Política e no Direito Constitucional, a “judicialização da política” ou “politização da Justiça” são expressões correlatas que indicam os efeitos da expansão do Judiciário no processo decisório das democracias contemporâneas. Mas são os políticos que estão procurando o Judiciário para solucionar questões que não conseguem resolver.

POLÍTICA: Mercadante passa mal e está internado em Brasília

De OGLOBO.COM.,BR
CATARINA ALENCASTRO (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)

Hospital das Forças Armadas ainda não divulgou nota sobre a saúde do ministro
BRASÍLIA. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, sentiu-se mal na tarde de ontem (quinta-feira) e está internado, desde então, no Hospital das Forças Armadas (HFA) de Brasília.
O HFA ainda não divulgou o que motivou o mal-estar do ministro, nem o estado de saúde dele. No entanto, assegurou que ele está consciente e não necessita cuidados da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).
O hospital deve informar oficialmente, em nota, sobre a saúde de Mercadante na tarde desta sexta-feira.

EDUCAÇÃO: Associação de Professores da UNEB aprovam indicativo de greve

Do BAHIANOTÍCIAS

A Assembleia Geral da Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb) aprovou nesta quinta-feira (18) o indicativo de greve e paralisação de um dia, na próxima terça (23), em todos os campi da instituição. “É uma forma de pressionar o governo a melhorar a proposta. Pelo que vi na assembleia, diria que há risco de greve”, opinou Zozina Almeida, coordenadora do Fórum das Associações dos Docentes (ADs). Entre as reivindicações da categoria, estão, segundo a dirigente, reajuste salarial de 28% e incorporação do restante da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) em 2013. Em entrevista ao Bahia Notícias, Zozina afirmou que o governo ofereceu reajuste de 5% (para especialistas e mestres) ou 10% (para doutores), com parcelamento em duas vezes. Ainda de acordo com a mesma fonte, a administração estadual quer dividir o pagamento da CET em três partes: 9% em maio deste ano, outros 9% em novembro e o restante em 2014 – no total, seriam cerca de 24%. “Participaram da última reunião da mesa de negociação os secretários de Administração [Manoel Vitório], Educação [Osvaldo Barreto] e Relações Institucionais [Cézar Lisboa]”, relatou a coordenadora do Fórum das ADs. Os professores voltam a se reunir na próxima terça. Conforme relato de Zozina, o indicativo de greve foi também aprovado nas outras três universidades estaduais: a do Sudoeste da Bahia (Uesb), a de Santa Cruz (Uesc) e a de Feira de Santana (Uefs).

CIDADE: Emergência do Espanhol está parada

Da TRIBUNA.COM.BR
por Gabriel Serravalle

Conforme havia sido divulgado pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), os médicos do atendimento de emergência do Hospital Espanhol paralisaram, desde nessa quinta-feira (18/4), as atividades no setor por tempo indeterminado. A decisão, tomada após assembleia realizada na última terça-feira, visa chamar a atenção para uma série de reivindicações relacionadas às condições de trabalho.
Os médicos grevistas reclamam sobrecarga excessiva de atendimento, a falta de materiais, medicamentos e equipamentos, atrasos de pagamento, desfalque nas equipes médicas, deficiência nas equipes de apoio diagnóstico, entre outras coisas. Segundo eles, algumas dessas situações oferecem riscos a pacientes e funcionários.
Em nota, o Hospital Espanhol informou que “o Serviço de Emergência foi temporariamente interrompido [...] devido à necessidade de reestruturação de alguns setores, atendendo a uma demanda do corpo clínico para o melhor atendimento à comunidade”. A instituição não se posicionou sobre o andamento das negociações com os profissionais, mas salientou que os demais serviços prestados continuam em atividade normalmente.
A equipe de reportagem da Tribuna foi até o setor de emergência do Hospital Espanhol, na tarde dessa quinta-feira (18/4), para conferir a situação. O local estava fechado e não havia movimentação de pessoas trabalhando no interior. Também não tinha qualquer tipo de manifestação dos médicos nem do sindicato.
No período da tarde não havia procura por atendimento no setor, mas, de acordo com alguns relatos, no decorrer da manhã algumas pessoas procuraram a emergência do hospital e foram surpreendidas com as portas fechadas. Com a paralisação, foram orientadas a buscarem o serviço de urgência em outras instituições mais próximas. A reportagem da Tribuna não conseguiu contatar a assessoria de imprensa do Sindimed para mais informações sobre as negociações e os próximos passos que serão tomados pelos médicos que aderiram à paralisação.

COMENTÁRIO: Circo Brasil

Por Rolf Kuntz - O ESTADO DE SAO PAULO

Se o céu ajudar, os ventos forem favoráveis e os fatos confirmarem a projeção mais otimista em circulação na praça, a economia brasileira crescerá 3,2% em 2013 e 6,94% nos três primeiros anos da presidente Dilma Rousseff. Isso equivalerá a uma média anual composta de 2,26%. Talvez ainda se possa falar de espetáculo do crescimento. Circos mambembes também anunciam espetáculos. Mas cobram pouco pelo ingresso e seus dirigentes evitam equiparar-se aos melhores do ramo.
Menos modesto e muito menos realista, o governo brasileiro insiste, no entanto, em se alinhar a emergentes muito mais dinâmicos, como se o uso de um crachá dos Brics fosse um atestado de competência e dinamismo. A presidente Dilma Rousseff esbraveja quando se cobra uma política mais eficaz contra a inflação, sem gastar um minuto para olhar outros latino-americanos, como Colômbia, Chile, Peru e México. Todos esses países têm crescido mais que o Brasil, nos últimos anos, com preços muito menos instáveis.
Este é outro detalhe do show mambembe: a inflação prevista para o ano está na vizinhança de 5,7% e mesmo essa projeção pode ser furada se as contas públicas forem administradas como até agora. Mais de uma vez, desde o fim do ano passado, o Banco Central chamou a atenção para a tendência expansionista das finanças federais. Esses componentes bastariam para fazer da exibição do Circo Brasil uma das mais constrangedoras, mas o programa oferecido ao distinto público é bem mais rico.
Outra grande atração do programa é a depredação das contas externas. O desastre poderá demorar um pouco, mas será inevitável se as tendências dos últimos seis ou sete anos forem mantidas. A partir de 2007 as importações têm sido mais dinâmicas que as exportações. Entre 2007 e 2012 o valor exportado aumentou 51%, de US$ 160,65 bilhões para US$ 242,58 bilhões, enquanto o custo dos bens importados cresceu 85%, de US$ 120,62 bilhões para US$ 223,15 bilhões. Esse poderia ser o efeito normal de uma estratégia de abertura econômica, mas a história é outra. Durante esse período o governo elevou as barreiras comerciais e o País se tornou muito mais protecionista. Esse protecionismo é parte da impropriamente chamada política industrial, mas os resultados têm sido abaixo de pífios. Com essa orientação o governo conseguiu, entre outros efeitos discutíveis, inflar os custos da Petrobrás, dificultar as compras de equipamentos para petróleo e favorecer a acomodação de alguns setores beneficiados.
Com ou sem barreiras de proteção, a indústria brasileira continua sujeita à concorrência de fabricantes mais competitivos e a erosão do saldo comercial amplia o déficit em conta corrente. Durante algum tempo o problema foi atribuído ao real valorizado. A valorização cambial atrapalhou, de fato, mas as demais desvantagens comparativas são muito mais importantes, a começar pela tributação incompatível com uma economia ligada, mesmo com limitações, ao mercado internacional. É até grotesco insistir na história do câmbio quando os caminhões se enfileiram nas estradas e o agronegócio brasileiro, um dos mais eficientes do mundo, mal consegue enviar seus produtos aos portos.
A deterioração das contas externas continua. De janeiro a março o País acumulou um déficit comercial de US$ 5,15 bilhões. Para tapar esse buraco e alcançar o superávit de US$ 15 bilhões ainda estimado pelo BC, o Brasil terá de conseguir nos nove meses restantes um saldo positivo de US$ 20,15 bilhões, maior que o de todo o ano passado, US$ 19,43 bilhões. A mediana das previsões do mercado financeiro estava em US$ 12,4 bilhões na semana passada. Em seu último informe conjuntural a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reduziu para US$ 11,3 bilhões o saldo estimado para o ano. Em dezembro a projeção ainda era de US$ 18,1 bilhões.
O quadro fica mais feio quando se olham os detalhes: a exportação prevista é de US$ 253,4 bilhões, mais uma vez inferior à de 2011 (US$ 256 bilhões). No ano passado o valor ficou em 242,6 bilhões. A importação, US$ 242,1 bilhões, continuará em alta e será 7,03% maior que a de dois anos antes. Mesmo com o cenário internacional adverso, as vendas do agronegócio continuarão sustentando o resultado comercial. O PIB industrial, mesmo com crescimento previsto de 2,6%, continuará muito fraco, por causa das limitações estruturais. Os incentivos adotados pelo governo continuam favorecendo mais o consumo do que o investimento e a produção, mas o governo – por falha de percepção, por interesse eleitoral ou por uma combinação dos dois fatores – insiste nas medidas de curtíssimo alcance já experimentadas nos últimos dois anos.
O investimento deve aumentar 4% neste ano e puxar a expansão econômica de 3,2%, segundo a CNI. A projeção é bem menor que a divulgada em dezembro (7%), mas pelo menos indica uma composição mais saudável que a do ano passado. Se a previsão estiver correta, o valor investido mal compensará a redução de 4% registrada em 2012. Além disso, o País continuará aplicando muito menos que o necessário para sustentar durante alguns anos um crescimento econômico igual ou pouco superior a 4%. Se o Brasil investir 4% mais que em 2012 e a economia avançar os 3,2% estimados, a relação entre o investimento e o produto interno bruto (PIB) passará de 18,14% para 18,28%. Será uma variação irrisória. Além disso, o valor investido continuará muito longe dos 24% ou 25% apontados por muitos economistas como indispensáveis a um dinamismo mais parecido com o de outros emergentes.
O espetáculo mambembe do crescimento ainda se completa com cenas grotescas de avacalhação da máquina governamental. O número de ministérios aumenta, mais uma vez, para a acomodação de aliados, e mais estatais de valor muito duvidoso são criadas. O loteamento continua, com a participação de siglas e de líderes partidários afastados na faxina encenada em 2011. Mas uma boa parte do distinto público aplaude como se assistisse a um espetáculo de classe mundial.

COMENTÁRIO: Juros: freada de arrumação

Por José Paulo Kupfer - O ESTADO DE SAO PAULO

Ao dar início a um novo ciclo de alta na taxa básica de juros (Selic), no momento em que as pressões de preços dão sinal, pelo menos temporário, de arrefecimento, o Comitê de Política Monetária (Copom) não introduziu nenhuma inovação na condução da política monetária. O mesmo movimento, apenas com sinal invertido, foi feito quando começou o ciclo agora encerrado de redução nos juros básicos, em agosto de 2011.
Naquela ocasião, a inflação escalava há meses acima do teto da meta e ainda alcançaria, no mês seguinte, setembro de 2011, um pico em 12 meses de 7,3%, mas a Selic, mesmo nesse ambiente de pressão inflacionária, tinha sido cortada de 12,5% nominais ao ano, nível de julho, para 12%%, em agosto. Quando a inflação fechou o ano no exato limite do teto da meta, a taxa Selic já havia sido cortada para 11% e ainda cairia, até outubro seguinte, para os 7,25% em que permaneceu até agora.
As projeções hoje disponíveis indicam descompressão nos preços dos alimentos, pelo menos em abril e maio, além de reduções no ritmo de altas em outros itens importantes, como despesas pessoais e transportes. Os analistas trabalham com variações do IPCA, em abril e maio, menores do que as registradas nos mesmos meses do ano passado.
As estimativas, assim, levam à previsão de que, no acumulado em 12 meses, a inflação retornará para o intervalo da meta, aninhando-se nas vizinhanças de 6,3%. Excetuando junho, o restante do ano pode mostrar trajetória inflacionária cadente, sustentando a hipótese de que 2013 terminaria com variações de preços inferiores aos 5,83% de 2012.
É evidente, porém, que, pelo menos neste momento, algumas condições gerais da economia pioraram. O crescimento tem sido mais lento do que o desejável e se dá, até aqui, numa trajetória de altos e baixos. Talvez seja um exagero falar, como alguns estão falando, em descontroles, mas só fechando os olhos é que não se enxergará desequilíbrios de diversas naturezas.
É nesse cenário que se deve avaliar a decisão do Copom. Sim, os choques de oferta que causaram forte impacto nos índices de preços em 2012 parecem ter se atenuado, mas, no conjunto da economia, a corda – tanto no lado dos preços quanto no da política fiscal e da cambial – está muito esticada. Uma freada de arrumação, gradual e limitada, teria a função de reduzir tensões, ajudando a recolocar o crescimento numa trajetória menos pedregosa.

ECONOMIA: Bovespa opera em forte alta, e dólar recua nesta sexta; acompanhe

Do UOL

A Bovespa operava em alta nesta sexta-feira (19). Por volta das 10h20, o Ibovespa (principal índice da Bolsa) ganhava 1,05%, aos 53.723,50 pontos.
O dólar comercial perdia 0,29%, para R$ 2,011 na venda.
O euro recuava 0,13%, para R$ 2,632 na venda. 
Bolsas internacionais
As ações asiáticas avançaram nesta, mas mais dados fracos das empresas e da economia norte-americanas sustentaram temores com o crescimento global.
As ações de Xangai tiveram o melhor desempenho regional, com um ganho de 2,14%, seguidas por uma alta de 2,33% em Hong Kong.
O índice Nikkei, do Japão, avançou 0,73%, depois que o iene voltou a cair. O índice de Seul encerrou em alta de 0,35%, a Bolsa de Taiwan subiu 1,79%, enquanto Cingapura teve ligeira queda de 0,07%.
(Com Reuters)

ECONOMIA: Inflação estoura meta do governo em abril pressionada por domésticas e tomate

Do UOL

A inflação medida pelo IPCA-15 fechou abril em alta de 0,51%, acima do teto da meta do governo, com os preços de alimentos, principalmente o tomate, e os gastos com empregados domésticos exercendo os principais impactos individuais no indicador.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) é uma espécie de prévia da inflação. Em 12 meses, a inflação é de 6,51%, abaixo dos 6,59% registrados pelo IPCA no final do mês passado, mas acima do teto da meta de inflação, que é de 6,5%.
O resultado acumulado no ano situou-se em 2,58%, bem acima da taxa de 1,87%, relativa ao mesmo período do ano passado.
Tomate segue 'incomodando'
Os preços de alimentos mais uma vez pressionaram o indicador. A alta de itens como tomate e cebola ganhou destaque na imprensa local nas últimas semanas, aumentando a pressão sobre o Banco Central para agir contra a subida nos preços.
Em abril, os preços do tomate, o 'vilão da inflação', tiveram alta de 16,62%. Porém, outros alimentos tiveram desaceleração nos preços: cenoura (de 24,29% em março para 7,62% em abril), feijão carioca (de 11,68% para 7,28%), feijão preto (de 2,31% para 0,31%) e a farinha de mandioca (de 5,72% para 3,44%).
O preço das carnes e do frango tiveram queda em abril, de 2,58% e 2,04%, respectivamente.
"Tem tido deflação dos preços de alimentos no atacado desde o início de ano, mas há uma resistência para repassar essa queda ao consumidor por causa do custo do frete, e também a questão da demanda aquecida", disse o consultor de pesquisas econômicas do Bank of Tokyo-Mitsubishi Mauricio Nakahodo.
Empregados domésticos
Segundo o IBGE, os custos com empregados domésticos, mesmo tendo desacelerado um pouco em relação ao mês passado, continuaram impactando na inflação (de 1,53% em março para 1,25% em abril).
O IPCA calcula os preços para famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia. A metodologia utilizada é a mesma do IPCA; a diferença está no período de coleta dos preços.
Governo diz que vai reagir
A alta disseminada dos preços levou tanto BC quanto Ministério da Fazenda e a presidente Dilma Rousseff a enfatizarem que não deixarão os preços sair de controle.
Na terça-feira, Dilma garantiu que o governo não terá nenhum problema para atacar "sistematicamente" a inflação, embora tenha destacado que não precisará de juros tão altos como no passado para combatê-la.
Os dados foram divulgados dois dias após o Banco Central elevar a taxa de juros para 7,5% ao ano (estava em 7,25%), pela 1ª vez desde julho de 2011.
'Economist' afirma que BC agiu tarde
Em artigo publicado na revista 'Economist', umas das mais prestigiadas do mundo, o Banco Central do país é criticado por ter demorado para agir contra a inflação. "Um banco central sabe que perdeu o controle das expectativas de inflação quando a alta dos preços vira assunto de piadas".
O texto cita as piadas sobre o preço do tomate, que se espalharam pelas redes sociais, e até mesmo as notícias de que o crime organizado estaria contrabandeando o fruto pela Tríplice Fronteira.
(Com Reuters)

ECONOMIA: STF derruba critério de seleção para benefício social

Do ESTADAO.COM.BR
MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Congresso deve aprovar nova regra para regulamentar o direito ao benefício; decisão pode ter impacto de R$ 40 bi nos cofre públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem inconstitucional a regra para pagamento de benefícios a idosos e deficientes carentes prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e concluiu que o Congresso deve aprovar uma nova norma para regulamentar o direito garantido aos que não têm condições de manutenção.
Como consequência da decisão, até que o Congresso aprove uma nova lei, ficará nas mãos do Judiciário decidir se uma família de idosos ou um deficiente preenchem os requisitos para receber o benefício, que é de um salário mínimo. Pela lei considerada inconstitucional, tem direito à ajuda a família com renda de até um quarto de salário mínimo por pessoa.
A decisão de ontem não afasta a possibilidade de juízes terem interpretações divergentes sobre o assunto. A situação preocupa muito o governo. Estimativas preveem um impacto bilionário, de até R$ 40 bilhões nos cofres públicos, se a Justiça desconsiderar os atuais parâmetros de renda para concessão do benefício. A decisão do Supremo abre espaço para um aumento no número de pessoas que receberam os recursos da Loas.
Considerada uma das transferências sociais de valor mais alto, a Loas paga benefícios de prestação continuada e de renda mensal vitalícia a cerca de 4 milhões de brasileiros. No ano passado, o Orçamento reservou R$ 29,3 bilhões para essa rubrica. O valor deve subir para R$ 32,8 bilhões neste ano e atingir a cifra de R$ 37,5 bilhões em 2014, segundo o Ministério do Planejamento.
Prazo. Durante o julgamento, uma ala do Supremo defendeu a proposta de estabelecer um prazo até 31 de dezembro de 2015 para que o Legislativo aprovasse a nova regra. Mas a fixação do prazo não recebeu os seis votos necessários para uma determinação como essa.
"Esse tipo de proposta, no final, acaba por minar a credibilidade desta Corte. Raramente o prazo fixado para o legislador é observado. E a problemática retorna a esse tribunal como pudemos experimentar há poucos meses", disse o presidente do STF, Joaquim Barbosa, numa referência ao julgamento sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE). O prazo fixado foi estendido porque o Congresso não votou novas regras de rateio dos recursos.
O benefício para idosos e deficientes carentes está previsto na Constituição Federal. Um dos artigos do texto constitucional estabelece que é garantido um salário mínimo mensal ao deficiente e ao idoso que comprovem não possuir meios para a manutenção.
A maioria dos integrantes do STF concluiu que é inconstitucional o dispositivo da Loas segundo o qual deveria ser considerada incapaz de prover a manutenção do deficiente ou idoso a família cuja renda mensal per capital fosse inferior a um quarto do salário mínimo. O Supremo também declarou inconstitucional um dispositivo que excluía outros benefícios concedidos a membros da família do cálculo da renda familiar.
No julgamento, prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, para quem a regra trazia problemas de isonomia na distribuição dos benefícios. Para parte dos ministros, esse quadro provoca discrepâncias. No caso de um casal de idosos, se um deles tem uma aposentadoria de um salário mínimo, o outro não poderá receber o benefício da Loas porque a renda per capita da família será de meio salário mínimo. Por outro lado, um casal sem renda poderá requerer o benefício para ambos os cônjuges.

TRAGÉDIA:Barco afunda no Pará e deixa ao menos 5 mortos; cerca de 30 estão desaparecidos

Do UOL
Carlos Madeiro

Uma embarcação afundou, na madrugada desta sexta-feira (19), no rio Arari, nas proximidades do município de Cachoeira do Arari, pertencente à Ilha do Marajó, no Pará. Segundo a Capitania dos Portos, 46 pessoas foram resgatadas com vida, enquanto cinco mortos já foram retirados do rio. Cerca de 30 pessoas ainda são procuradas nas águas do rio.
O barco saiu do município de Chaves, na Ilha de Marajó, nessa quinta-feira (18), com destino a Belém. A Capitania dos Portos não soube informam se o barco era legalizado e o horário de partida da embarcação.
Para a operação, a Marinha enviou dois navios e uma lancha. Há também uma embarcação de passageiros que está apoiando a ação de buscas na região.
Segundo o tenente Marco Antônio Araújo Costa, da Marinha, informações sobre capacidade, autorização e causas do acidente serão apuradas em um inquérito que será aberto para investigar o caso. Ele informou ainda que não é possível saber o número exato de desaparecidos
O cabo Osmarino Carvalho, da Policia Militar, informou que o barco era de pequeno porte e virou quando fazia uma curva nas proximidades da cidade. "Estamos no inverno, com as águas do rio alto, e ele naufragou a cerca de 1 km daqui. Com certeza, como quase todos os barcos daqui, estava superlotado", disse.
O militar disse ainda que uma lista do barco entregue pelo proprietário da embarcação aponta para 54 passageiros, mas o número ainda precisa de confirmação. "Segundo ele, faltam poucos passageiros serem resgatados. Está sendo feita a busca agora no rio para saber se a informação procede", afirmou.

POLÍTICA: Marina, Campos e Aécio tentam barrar no Senado regra que limita novos partidos

Do ESTADAO.COM.BR
Débora Álvares, João Domingos, Angela Lacerda e Ricardo Coletta - O Estado de S.Paulo

Ex-ministra e pré-candidato tucano iniciaram articulações para evitar votação relâmpago do texto, como ocorreu na Câmara; aliados do pernambucano avisam que vão recorrer ao STF
BRASÍLIA E RECIFE - Com apoio do PSDB e do pré-candidato à Presidência Aécio Neves (MG), a ex-senadora Marina Silva articula-se para convencer colegas de Parlamento a barrar a votação do projeto de lei que restringe o acesso de novas legendas à propaganda na TV e ao fundo partidário. Em outra frente, o PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, outro provável candidato à Presidência, anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta. O PSDB e o MD também querem recorrer à Justiça.
O projeto foi aprovado pela Câmara na noite de quarta-feira, depois de forte pressão do Planalto. A oposição interpreta que a proposta, se aprovada no Senado, servirá para dificultar as candidaturas de Marina e Campos. O governo nega que tenha agido por oportunismo eleitoral.
O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), afirmou que o projeto foi "feito de caso pensado para essa eleição". Ele adiantou que tentará barrar a votação. "Vou votar contra porque é casuístico. Defendo que possa existir a limitação para a criação de partidos, mas não para as próximas eleições e aprovado desse jeito", criticou Aécio. Para o pré-candidato tucano, a ação do Planalto mostra preocupação com 2014. "Querer inviabilizar de forma tão truculenta outras candidaturas é a certeza de que este governo não está seguro para o confronto."
O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), defensor da candidatura de Marina, disse que a ex-ministra conversa com senadores. "Ela acha que há chances de barrarmos o projeto no Senado. Se não for possível, vamos à Justiça."
Apesar de na Câmara o PT ter se aliado ao PMDB e ao DEM para aprovar o projeto, no Senado o líder petista, Wellington Dias (PI), criticou a rapidez da votação. O projeto foi votado em regime de urgência. "Qualquer mudança, daqui para a frente, vai ser contaminada pela discussão de 2014, que já está próxima. Essa é uma crítica que eu também faço", admitiu o petista.
O líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), que trabalha para arregimentar partidos que venham a melhorar o tempo de TV na campanha de uma eventual candidatura de Campos, anunciou que entrará com mandado de segurança no STF para impedir a votação. Ele pretende recorrer ao STF já na semana que vem. O gesto é político, pois o STF tem resistência a interferir em propostas ainda não aprovadas pelo Congresso. A Câmara ainda precisa votar cinco emendas, mas o conteúdo central do projeto já foi aprovado.
Rollemberg negou que a iniciativa tenha sido orientação do governador. "Não podemos deixar que a legislação eleitoral seja feita para atender a objetivos específicos."
O presidente do MD, deputado Roberto Freire (SP), também anunciou que recorrerá à Justiça. O MD foi criado a partir da fusão do PPS com o PMN anteontem, horas antes de o projeto entrar em votação na Câmara. O novo partido pode vir a apoiar uma eventual candidatura de Eduardo Campos.
Manobra. No Recife, Campos classificou a aprovação do projeto na Câmara de "manobra antidemocrática". Questionado sobre a ação do Planalto, afirmou: "Sei que o pessoal da base do governo fez isso (pressionar os deputados), o que é um casuísmo lamentável."
"Não podemos ser favoráveis a uma manobra antidemocrática como esta, que limite espaço de expressão de uma corrente de opinião legitimamente reunida em torno da liderança da ex-ministra Marina", disse o governador. Ele lembrou que o PSD, criado em 2011 pelo ex-prefeito Gilberto Kassab, não recebeu o mesmo tratamento do governo. O pernambucano foi um entusiasta do partido de Kassab. "É um casuísmo lamentável. Agora, por coerência, não podemos ser favoráveis a uma manobra deste tipo."
O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) rebateu os que acusam o governo de tentar asfixiar os planos de Marina e Campos. "Nunca ouvi falar que fidelidade partidária fosse oportunismo", disse. "Quando nós começamos o PT, fizemos um longo caminho até nos constituirmos. Não tem que ter pressa em ficar criando partidos." Segundo o ministro, o projeto valoriza a fidelidade partidária. "Temos de defender os partidos, e não fazer um processo sem fim de criação de partidos para acomodar interesses, aí sim, eleitorais."

POLÍTICA: FHC tenta convencer Serra a não abandonar o PSDB

Da FOLHA.COM
CATIA SEABRA, DE BRASÍLIA

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso entrou em campo para demover o ex-governador paulista José Serra da tentação de trocar o PSDB pelo recém-criado MD (Mobilização Democrática), fruto da fusão do PPS com o PMN.
Numa conversa com Serra, FHC disse que uma migração para o MD seria desvantajosa e apontou várias razões. Segundo relatos do ex-presidente a seus interlocutores, um dos argumentos foi que Serra ficaria desconfortável ao subir num palanque adversário de aliados históricos como o senador Aloysio Nunes Ferreira e o próprio FHC.
Ele alegou ainda que somente no PSDB Serra teria alguma chance de concretizar seu sonho de concorrer novamente à Presidência, em caso de desistência do senador mineiro Aécio Neves, hoje o favorito dentro do partido.
O ex-presidente também procurou integrantes do extinto PPS na tentativa de impedir que o comando do novo partido ofereça vantagens a parlamentares tucanos produzindo desfalques no PSDB.
Marcelo Justo - 18.set.2012/Folhapress 
Ex-governador José Serra ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em evento da eleição de 2012
Na conversa, FHC teria alegado que Serra não tem como fazer oposição a Geraldo Alckmin. Segundo seus aliados, Serra tem manifestado a disposição de apoiar a reeleição do governador qualquer que seja seu destino político.
Mas aliados afirmam que o Palácio dos Bandeirantes tem contribuído para o desconforto de Serra no PSDB. Segundo eles, o ex-governador ficou inseguro depois que três secretários estaduais trabalharam contra o vereador Andrea Matarazzo, de quem é amigo, na disputa pelo controle do diretório municipal do partido em São Paulo.
A manobra ocorreu horas após Alckmin garantir a líderes partidários que Matarazzo seria eleito. O mal-estar foi recebido por Serra como prova da hostilidade de uma ala do partido a seu grupo e um incentivo para que ele deixe os tucanos e vá para o MD.
O comando do MD quer explorar a oportunidade para pressionar Serra. Mas o ex-governador de São Paulo não dá sinais claros de que tenha tomado uma decisão. Em conversas reservadas, ele demonstra medo do desconhecido. A legislação eleitoral permite que Serra adie a definição até setembro, se quiser concorrer a algum cargo nas eleições do ano que vem.

MUNDO: Unasul reconhece a vitória de Maduro

De OGLOBO.COM.BR
PAULO CELSO PEREIRA (EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)

Documento diz que eleição ratificou vocação democrática da Venezuela
Encontro reuniu nove presidentes
LIMA - Após quase quatro horas de reunião, os representantes dos onze países integrantes da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) emitiram um comunicado defendendo a legitimidade da eleição presidencial da Venezuela ocorrida no último domingo e a recondução do presidente venezuelano Nicolás Maduro, que assumirá definitivamente o mandato na manhã desta sexta-feira.
“O conselho de chefes de estado da Unasul (...) expressa sua felicitação ao povo venezuelano por sua massiva participação na eleição presidencial, que ratifica sua vocação democrática e saúda ao presidente Nicolás Maduro pelos resultados e sua eleição como presidente da República Bolivariana da Venezuela”, diz o texto lido na presença dos presidentes do Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, Bolívia, Colômbia, Peru, Venezuela e Suriname.
O encontro da cúpula de chefes de estado foi agendado de forma emergencial pelo presidente pró-tempore do colegiado, o líder peruano Ollanta Humala, para debater a situação de instabilidade política na Venezuela e acabou contando com a presença do próprio presidente venezuelano. A comitiva de Maduro desembarcou na capital peruana em dois aviões, trazendo além de Maduro, ministros, dezenas de assessores e seguranças.
- A ideia, o espírito da Unasul é contribuir e cooperar na solução dos problemas que possam afetar a democracia. Escutamos ao presidente eleito Nicolas Maduro, trocamos opiniões e chegamos a uma ata de consenso - explicou Humala.
A declaração divulgada pelos chefes de estado ainda exorta "todos os setores que participaram no processo eleitoral a respeitar os resultados oficiais".
“Toda reclamação, questionamento ou procedimento extraordinário que seja solicitado por algum dos participantes do processo eleitoral deve ser direcionado e resolvido dentro do ordenamento jurídico vigente e da vontade democrática das partes”, defende o documento.
A única ressalva diz respeito à recontagem dos votos, que vinha sendo considerada desnecessária tanto pelo governo venezuelano quanto por seus aliados mais próximos, como o Brasil. A declaração da Unasul "considera positiva a decisão do Conselho Nacional Eleitoral de implementar uma metodologia que permita a auditoria de todas as mesas eleitorais".
Por fim, os chefes de estado pediram o encerramento dos conflitos e designaram uma comissão para acompanhar as investigações dos atos violentos de segunda-feira, que deixaram oito mortos:
“O conselho faz um chamado para por fim a toda atitude ou ato de violência que ponha em risco a paz social do país e expressa sua solidariedade com os feridos e as famílias das vítimas fatais de 15 de abril”, encerra o documento.
Mesmo o encontro tendo terminado quando já passava das 1h30m horário local (3h30m de Brasília), a presidente Dilma Rousseff manteve o plano de ir imediatamente para Caracas. Na saída do encontro, ainda brincou:
- A vida é dura.

DIREITO: Supremo divulga resumo da decisão do julgamento do mensalão PUBLICIDADE FELIPE SELIGMAN DE BRASÍLIA O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou nesta sexta-feira, no "Diário de Justiça" eletrônico, um resumo do resultado do julgamento do mensalão, com as principais decisões tomadas no caso. Os votos dos ministros, no entanto, ainda não foram divulgados e podem acontecer até a próxima segunda-feira. Só o documento ocupa 14 páginas da publicação e contém de forma resumida a informação daqueles que foram condenados e absolvidos em cada capítulo da denúncia. Leia a íntegra do resumo (a partir da página 39) O acórdão deve reunir mais de 2.200 documentos com votos e intervenções dos ministros na análise do caso, segundo informação da corte. A íntegra dos votos e os principais debates não são divulgados no diário, apenas no andamento do processo e em um item do site do Supremo chamado "inteiro teor do acórdão". Isso, no entanto, ainda não ocorreu. O documento é fundamental para o início do cumprimento das penas dos 25 condenados, pois abre prazo para a apresentação dos recursos das defesas contra condenações e do Ministério Público Federal sobre as 12 absolvições. Para que o prazo comece a contar, o STF divulga esse conteúdo, chamado de ementa, na internet, mas o acórdão só é considerado publicado no dia útil seguinte. A partir do momento em que essa publicação formal ocorre, somente no dia seguinte passa a ser contado o tempo para que os recursos sejam propostos. Saiba quais são as penas de cada réu no julgamento do mensalão No caso, como esse documento foi divulgado nesta sexta-feira, o acórdão do mensalão será considerado publicado na próxima segunda-feira (22) e a partir de terça-feira (23) as defesas dos réus do mensalão terão 10 dias para contestarem possíveis erros encontrados. O prazo foi estendido na última quarta-feira após pedido dos advogados de réus. Os recursos possíveis são apenas dois: os embargos de declaração (quando os advogados de defesa questionam possível omissão ou falta de clareza no voto de um ministro) e os infringentes (quando pelo menos quatro ministros votaram a favor do réu). Apenas após esgotadas as possibilidade de recursos o processo será considerado transitado em julgado e as penas começarão a ser cumpridas. Ao todo, 25 dos 37 réus julgados na ação penal do mensalão foram condenados. O Supremo entendeu que houve compra de votos de parlamentares no início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O esquema, no entendimento da maioria dos ministros, era operado pelo empresário Marcos Valério, dono de agências de publicidade com contratos no governo.

Da FOLHA.COM
FELIPE SELIGMAN, DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou nesta sexta-feira, no "Diário de Justiça" eletrônico, um resumo do resultado do julgamento do mensalão, com as principais decisões tomadas no caso. Os votos dos ministros, no entanto, ainda não foram divulgados e podem acontecer até a próxima segunda-feira.
Só o documento ocupa 14 páginas da publicação e contém de forma resumida a informação daqueles que foram condenados e absolvidos em cada capítulo da denúncia.
O acórdão deve reunir mais de 2.200 documentos com votos e intervenções dos ministros na análise do caso, segundo informação da corte.
A íntegra dos votos e os principais debates não são divulgados no diário, apenas no andamento do processo e em um item do site do Supremo chamado "inteiro teor do acórdão". Isso, no entanto, ainda não ocorreu.
O documento é fundamental para o início do cumprimento das penas dos 25 condenados, pois abre prazo para a apresentação dos recursos das defesas contra condenações e do Ministério Público Federal sobre as 12 absolvições.
Para que o prazo comece a contar, o STF divulga esse conteúdo, chamado de ementa, na internet, mas o acórdão só é considerado publicado no dia útil seguinte. A partir do momento em que essa publicação formal ocorre, somente no dia seguinte passa a ser contado o tempo para que os recursos sejam propostos.
No caso, como esse documento foi divulgado nesta sexta-feira, o acórdão do mensalão será considerado publicado na próxima segunda-feira (22) e a partir de terça-feira (23) as defesas dos réus do mensalão terão 10 dias para contestarem possíveis erros encontrados. O prazo foi estendido na última quarta-feira após pedido dos advogados de réus.
Os recursos possíveis são apenas dois: os embargos de declaração (quando os advogados de defesa questionam possível omissão ou falta de clareza no voto de um ministro) e os infringentes (quando pelo menos quatro ministros votaram a favor do réu).
Apenas após esgotadas as possibilidade de recursos o processo será considerado transitado em julgado e as penas começarão a ser cumpridas.
Ao todo, 25 dos 37 réus julgados na ação penal do mensalão foram condenados. O Supremo entendeu que houve compra de votos de parlamentares no início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O esquema, no entendimento da maioria dos ministros, era operado pelo empresário Marcos Valério, dono de agências de publicidade com contratos no governo.

MUNDO: Suspeito de ataques em Boston é morto durante operação policial nos EUA

Do UOL

Reprodução/fbi.gov
Imagem divulgada pelo FBI mostra os dois suspeitos pelas explosões em Boston
Um dos dois principais suspeitos pelas explosões na Maratona de Boston, que deixaram três mortos e mais de 170 feridos na última segunda-feira (15), foi morto durante uma megaoperação policial na cidade de Watertown, nos arredores de Boston, em Massachusetts (EUA), na madrugada desta sexta-feira (19).
De acordo com a polícia, o suspeito, cuja identidade foi revelada mais tarde comoTamerlan Tsarnaev, 26, e que aparece nas imagens divulgadas pela FBI (polícia federal norte-americana) com um boné preto, foi baleado durante o confronto. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. "Um dos suspeitos morreu, o outro está solto, armado e é perigoso", confirmou o comissário da polícia de Boston, Edward F. Davis. 
Em cerimônia ecumênica para homenagear as vítimas dos atentados em Boston, o presidente norte-americano Barack Obama disse que a essência dos Estados Unidos continua inabalada. "Uma celebração se tornou uma tragédia. Nós viemos hoje juntos para fazer uma homenagem, mas também para reafirmar que a essência dessa cidade e desse país vai permanecer unida e imbatível" -  Cj Gunther/Efe
"Nós acreditamos que esse homem é um terrorista. Acreditamos que ele veio até aqui para matar pessoas", declarou o comissário. Ainda segundo ele, o suspeito praticou um assalto a uma loja de conveniência na noite de quinta-feira (18).
O segundo suspeito, que continua foragido (à esquerda na imagem, de boné branco) foi também identificado como Dzhokhar A. Tsarnaev, 19, de acordo com a imprensa americana. Os suspeitos seriam irmãos de nacionalidade russa, provenientes de uma região próxima à Tchechênia, e moram legalmente nos Estados Unidos há no mínimo um ano.
O governador de Massachusetts, Deval Patrick, também confirmou que um suspeito foi morto e que o outro continua foragido, além da morte de um policial do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts). "Esta é uma situação muito séria, estamos levando isso muito a sério e pedimos que as pessoas sigam simples instruções para que fiquem seguras", disse durante declaração oficial, por volta das 9h de hoje (horário de Brasília).
Feridos e mortos no atentado na Maratona de Boston
Montagem mostra fotografias das três pessoas que morreram no atentado à Maratona de Boston. Da esquerda para a direita, Martin Richard, 8, Krystle Campbell, 29, e Lingzi Lu. Pelo menos outras 170 pessoas ficaram feridas no ataque - Arquivo/AP
A polícia do Estado de Massachusetts pediu, por meio de sua conta oficial no Twitter, que os moradores de Watertown não saiam de suas residências e só abram a porta de casa para a polícia. As autoridades suspenderam temporariamente o transporte na área metropolitana de Boston e decretaram toque de recolher na cidade de Watertown.
Em um comunicado, a Casa Branca informou que o presidente dos EUA, Barack Obama, está sendo informado sobre a evolução dos acontecimentos e da investigação no caso pela assistente de Segurança Nacional e Antiterrorismo, Lisa Mónaco. Ontem (18), Obama participou de um ato ecumênico em homenagem às vítimas do atentado, na Catedral da Santa Cruz de Boston. "Sim, nós vamos encontrá-lo e vamos fazer justiça! Nós vamos terminar a corrida! Não podemos deixar algo como isso nos parar", disse na ocasião.
De acordo com reportagem do jornal "The New York Times", dois moradores contaram à polícia que presenciaram o momento em que dois jovens, com armas e explosivos no que pareciam ser mochilas, entraram em confronto com dezenas de policiais em uma rua de Watertown.
Um policial de trânsito chegou a ser baleado, informou um porta-voz da polícia, Dave Procopio. Segundo ele, o oficial está em estado grave.
Andrew Kitzenberg, 29, disse que viu os dois suspeitos trocando tiros com a polícia. Segundo ele, a dupla estava de posse de uma grande bomba.
"No meio do tiroteio, eles acenderam a bomba e jogaram", lembra. Andrew falou ainda que o artefato explodiu, e um dos jovens correu em direção ao local onde havia policiais. O suspeito foi derrubado, mas Kitzenberg não soube dizer se ele foi baleado.
Outra moradora, Loretta Kehayias, 65, contou que a explosão "iluminou toda a casa. Eu gritei. Eu nunca vi nada como isso, nunca, nunca, nunca."
Ainda segundo o morador Andrew Kitzenberg, o outro jovem entrou em um carro e fugiu. O porta-voz da polícia, Dave Procopio, informou que um suspeito foi levado para um hospital da região e outro está "à solta". Ele confirmou que foram encontrados explosivos e que as unidades antibomba foram acionadas.
Moradores relatam confronto entre suspeitos e polícia
Moradores da cidade relataram que a madrugada foi de caos em Watertown por causa da grande operação realizada pela polícia. Muitos contaram que ouviram vários tiros e explosões por volta de 1h (0h horário de Brasília).
O taxista Imran Sais conta que estava na esquina de uma rua, em frente a uma lanchonete, quando ouviu uma explosão. "Ouvi um grande estrondo e, em seguida, uma rápida sucessão de barulhos que soavam como vindos de armas automáticas. Depois disso, escutei uma segunda explosão", lembra.
O motorista fala ainda que tentou se aproximar para saber o que estava acontecendo, mas moradores da área gritaram das janelas das casas: "É tiroteio! Não vá por este caminho!"

CONCURSOS: Defensoria do DF tem concurso com salário de R$ 19,5 mil

Da CONJUR

Foi publicado o edital de abertura do concurso aberto pela Defensoria Pública do Distrito Federal para o preenchimento de três vagas e cadastro reserva de 60 vagas para defensor público de segunda categoria, com salário de R$ 19.513,73. Para concorrer é necessária graduação em Direito, inscrição na OAB e no mínimo dois anos de prática forense. As inscrições serão abertas no dia 28 de maio.
Considera-se como prática forense o cumprimento de estágio de assistência judiciária em qualquer órgão público federal, estadual ou municipal, no Ministério Público e nas Procuradorias. Também serão considerados o exercício efetivo da advocacia profissional, o desempenho de outra atividade jurídica de contato com questões forenses e estágios obrigatórios do curso de Direito.A responsabilidade pela organização do concurso é do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe). A taxa custa R$ 200. 

TJ-PB promove concurso para juiz 
O Tribunal de Justiça da Paraíba promoverá concurso para juiz substituto no segundo semestre de 2013. O Tribunal iniciou a fase preliminar de coleta de informações para definição de vagas e contratação da empresa que irá organizar o concurso. Segundo o juiz auxiliar da presidência, Antônio Silveira Neto, existem 51 vagas para juiz no TJ-PB. O magistrado informou também que o motivo principal do déficit de juizes é a pequena quantidade de aprovados nos certames já feitos. De um total de 5.117 inscritos, foram aprovados no último concurso apenas 24 candidatos. Segundo um levantamento preliminar, faltam magistrados para as comarcas de Alhandra, Belém, Cabedelo, Caiçara, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Conceição, Guarabira, Itaporanga, Mamanguape, Patos, Piancó, Pombal, Princesa Isabel, Rio Tinto, Santa Rita, São João do Rio do Peixe, Sousa, Campina Grande e João Pessoa.

DIREITO: TJ-BA afasta juiz por problemas de relacionamento

Da CONJUR

O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia decidiu por unanimidade que o juiz titular da comarca de Euclides da Cunha, Luís Roberto Cappio, será afastado cautelarmente por 90 dias. Relator do processo administrativo, o corregedor do TJ-BA, Antônio Cardoso, confirmou que a medida foi tomada com base em problemas de relacionamento do juiz com advogados e promotores e na baixa produtividade do juiz. A solicitação foi feita pelo Ministério Público da Bahia. As informações são do portal A Tarde.
Luís Cappio revogou, no ano passado, as guardas provisórias de cinco crianças de Monte Santo que foram levadas para viver com famílias de Campinas e Indaiatuba, em São Paulo, e determinou o retorno delas para conviver com as famílias biológicas na cidade baiana. Desde aquela época, o Conselho Nacional de Justiça investiga a conduta do juiz.
Entre as acusações feitas contra Cappio estava a falsa notícia de que estaria sofrendo ameaça de morte — o que resultou no envio de escolta da Polícia Federal. Também foi apurada a representação de nove advogados contra Cappio. O Ministério Público da Bahia informou que três promotores da Comarca de Monte Santo, serventuários da Justiça e o delegado de Polícia se indispuseram com o juiz. 
De acordo com reportagem do portal G1, Cappio afirmou que o afastamento simboliza o início de uma "guerra" e avaliou que os desembargadores do TJ-BA foram conduzidos ao erro pela argumentação do MP-BA. Cappio acredita que a decisão do TJ-BA foi baseada em provas forjadas do MP-BA, entre elas, versões deturpadas da discussão que travou com um promotor, que, segundo ele, é suspeito de envolvimento com o tráfico de pessoas.
Para ele, Monte Santo e Euclides da Cunha, onde mora atualmente, fazem parte de uma rota de tráfico de pessoas, entre elas, crianças. Diante disso, ele alerta a necessidade do governo brasileiro interferir de forma mais incisiva na questão.

DIREITO: STF declara inconstitucional critério para concessão de benefício assistencial a idoso

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (18) a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993) que prevê como critério para a concessão de benefício a idosos ou deficientes a renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo, por considerar que esse critério está defasado para caracterizar a situação de miserabilidade. Foi declarada também a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 34 da Lei 10.471/2003 (Estatuto do Idoso).
Recursos Extraordinários
A decisão de hoje ocorreu na Reclamação (RCL) 4374, no mesmo sentido do entendimento já firmado pelo Plenário na sessão de ontem, quando a Corte julgou inconstitucionais os dois dispositivos ao analisar os Recursos Extraordinários (REs) 567985 e 580963, ambos com repercussão geral. Porém, o Plenário não pronunciou a nulidade das regras. O ministro Gilmar Mendes propôs a fixação de prazo para que o Congresso Nacional elaborasse nova regulamentação sobre a matéria, mantendo-se a validade das regras atuais até o dia 31 de dezembro de 2015, mas essa proposta não alcançou a adesão de dois terços dos ministros (quórum para modulação). Apenas cinco ministros se posicionaram pela modulação dos efeitos da decisão (Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Celso de Mello).
O ministro Teori Zavascki fez uma retificação em seu voto para dar provimento ao RE 580963 e negar provimento ao RE 567985. Segundo ele, a retificação foi necessária porque na sessão de ontem ele deu um “tratamento uniforme” aos casos e isso poderia gerar confusão na interpretação da decisão. O voto do ministro foi diferente em cada um dos REs porque ele analisou a situação concreta de cada processo.
Reclamação
A Reclamação 4374 foi ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de suspender o pagamento de um salário mínimo mensal a um trabalhador rural de Pernambuco. O benefício foi concedido pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco e mantido no julgamento desta quinta-feira pelo STF.
Na Reclamação, o INSS alegava afronta da decisão judicial ao entendimento da Suprema Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1232. No julgamento da ADI, em 1998, os integrantes da Corte consideraram constitucionais os critérios estabelecidos no parágrafo 3º do artigo 20 da Loas para o pagamento do benefício, em especial, o que exige uma renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
Voto
Em seu voto, o relator da reclamação, ministro Gilmar Mendes, defendeu a possibilidade de o Tribunal “exercer um novo juízo” sobre aquela ADI, considerando que nos dias atuais o STF não tomaria a mesma decisão. O ministro observou que ao longo dos últimos anos houve uma “proliferação de leis que estabeleceram critérios mais elásticos para a concessão de outros benefícios assistenciais”. Nesse sentido, ele citou diversas normas, como a Lei 10.836/2004, que criou o Bolsa Família; a Lei 10.689/2003, que instituiu o Programa Nacional de Acesso à Alimentação; e a Lei 10.219/2001, que criou o Bolsa Escola.
Conforme destacou o relator, essas leis abriram portas para a concessão do benefício assistencial fora dos parâmetros objetivos fixados pelo artigo 20 da Loas, e juízes e tribunais passaram a estabelecer o valor de meio salário mínimo como referência para aferição da renda familiar per capita.
“É fácil perceber que a economia brasileira mudou completamente nos últimos 20 anos. Desde a promulgação da Constituição, foram realizadas significativas reformas constitucionais e administrativas com repercussão no âmbito econômico e financeiro. A inflação galopante foi controlada, o que tem permitido uma significativa melhoria na distribuição de renda”, afirmou o ministro ao destacar que esse contexto proporcionou que fossem modificados também os critérios para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais se tornando “mais generosos” e apontando para meio salário mínimo o valor padrão de renda familiar per capita.
“Portanto, os programas de assistência social no Brasil utilizam atualmente o valor de meio salário mínimo como referencial econômico para a concessão dos respectivos benefícios”, sustentou o ministro. Ele ressaltou que este é um indicador bastante razoável de que o critério de um quarto do salário mínimo utilizado pela Loas está completamente defasado e inadequado para aferir a miserabilidade das famílias, que, de acordo com o artigo 203, parágrafo 5º, da Constituição, possuem o direito ao benefício assistencial.
Conforme asseverou o ministro, ao longo dos vários anos desde a sua promulgação, a norma passou por um “processo de inconstitucionalização decorrente de notórias mudanças fáticas, políticas, econômicas, sociais e jurídicas”. Com esses argumentos, o ministro votou pela improcedência da reclamação, consequentemente declarando a inconstitucionalidade incidental do artigo 20, parágrafo 3º, da Loas, sem determinar, no entanto, a nulidade da norma.
Ao final, por maioria, o Plenário julgou improcedente a reclamação, vencido o ministro Teori Zavascki, que a julgava procedente. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa votaram pelo não conhecimento da ação.

DIREITO: STF - Ação sobre dedução com educação no IR terá julgamento abreviado

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o julgamento definitivo, sem prévia análise do pedido de liminar, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4927) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra os limites de dedução de gastos com educação para fins de recolhimento do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas. O teto para abatimento está previsto na Lei 9.250, de 1995 (com a redação dada pela Lei 12.469/2011).
A ministra aplicou ao caso regra da Lei das ADIs (artigo 12 da Lei 9.868/99) que permite que o processo seja julgado diretamente no mérito pelo Plenário do Supremo diante da relevância da matéria para a sociedade. A OAB havia solicitado a concessão de liminar ao apontar a “proximidade da data-limite para a entrega das declarações de IRPF 2012/2013 – no dia 30/04/2013”.
“Sopesados os requisitos legais necessários à concessão da tutela de urgência [da liminar], porquanto reputo contemplar, a matéria, relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, submeto a tramitação da presente ADI ao que disposto no artigo 12 da Lei 9.868/1999”, afirmou a relatora na decisão.
A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Presidência da República terão prazo de 10 dias para prestar informação sobre a lei, caso desejem. Em seguida, o processo será enviado para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitam parecer sobre a matéria. AGU e PGR terão, cada um, sucessivamente, prazo de cinco dias para apresentar o parecer.
Inconstitucionalidade
Na ADI, o Conselho da OAB aponta a inconstitucionalidade dos itens 7, 8 e 9 da alínea "b" do inciso II do artigo 8º da lei. Os dispositivos fixam os limites de dedução para os anos-base de 2012, 2013 e 2014. Segundo a entidade, o teto de dedução para despesas com educação é irrealista. De acordo com a norma, para o ano-base de 2012, o limite é de R$ 3.091,35, subindo para R$ 3.230,46 em 2013 e atingindo R$ 3.375,83 a partir do ano-base de 2014.
A OAB sustenta que não está defendendo a existência de uma vedação constitucional à fixação de um limite razoável para a dedução. “O que apenas se afirma é que [o limite] é inconstitucional, nos termos em que ora fixado. A procedência desta Ação Direta, obviamente, não levará o STF a definir o teto de abatimento que entenda legítimo. Isso é tarefa a ser empreendida pelo legislador, sempre sujeito ao controle judicial.”

DIREITO: STJ - Reclamação discute responsabilidade de banco em uso de cartão furtado

A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação apresentada por um consumidor contra decisão da Segunda Turma Julgadora Mista da 3ª Região Judiciária de Anápolis (GO). Os magistrados da turma julgadora reformaram sentença que havia julgado procedente o seu pedido de declaração de inexistência de débito cumulado com dano material e moral. 
A turma julgadora entendeu que o Banco Itaú não poderia ser responsabilizado por empréstimos contraídos por terceiros mediante a utilização de cartão de crédito furtado. 
O cliente do banco, porém, afirma que esse entendimento não está em concordância com a jurisprudência do STJ. Em julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção decidiu que “as instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno”. 
Segundo a ministra Gallotti, foram atendidas as exigências para a admissão da reclamação, pois ficou caracterizada a divergência entre a decisão da turma julgadora e a tese consolidada pelo STJ em julgamento de recurso repetitivo ou sumulada. 
Após o recebimento das informações, da manifestação de interessados e do parecer do Ministério Público, a reclamação será julgada pela Segunda Seção do STJ.

DIREITO: STJ - Alimentos em valor fixo não incidem sobre 13º salário e outras verbas trabalhistas

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pensão alimentícia estabelecida em valor e periodicidade fixos não incide sobre 13º salário e outras verbas trabalhistas. 
Para os ministros, uma vez transitada em julgado a sentença que fixou os alimentos, configura ofensa à coisa julgada a determinação de que o valor seja pago com base em outras verbas recebidas pelo alimentante. Com esse entendimento, a Turma deu provimento a recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). 
Na ação de alimentos, a pensão foi fixada em dez salários mínimos, sem obrigação de qualquer outra despesa, a serem pagos todo dia 10 de cada mês. Em execução, o juízo expediu ofício dirigido ao empregador do alimentante, determinando o desconto da pensão em folha de pagamento, incidindo também sobre 13º salário, PIS/Pasep, FGTS e demais verbas rescisórias. O TJRJ havia mantido essa decisão. 
Divergência
O ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, destacou que a Terceira Turma do STJ já decidiu que o 13º salário deve integrar a base de cálculo da pensão alimentícia, mesmo quando for estabelecida em valor mensal fixo. Os ministros consideraram que, pelo princípio da isonomia, todos os alimentados devem ser tratados da mesma forma. 
Contudo, a Quarta Turma adotou entendimento diverso. Segundo o relator, não se pode falar em isonomia entre alimentados que possuem condições pessoais diferentes. Por isso, entende que a pensão arbitrada em valor fixo deve ser analisada de forma diversa das estabelecidas em percentuais sobre vencimentos. 
“No primeiro caso, a dívida se consolida com a fixação do valor e da periodicidade em que deve ser paga, não se levando em consideração nenhuma outra base de cálculo”, explicou Salomão. 
Montante fixo
Reforçando a tese, o relator ponderou ainda que eventuais flutuações dos rendimentos do alimentante – para cima ou para baixo, ou mesmo sua supressão – não alteram o valor devido. Por essa razão, o recebimento de parcelas trabalhistas a título de 13º, férias ou outras verbas dessa natureza não influencia a dívida consolidada. “A dívida existe, é certa e deve ser paga na data fixada, independentemente da circunstância”, apontou o ministro. 
Além disso, o relator destacou que algumas rubricas indicadas na decisão contestada não são passíveis de compor a base de cálculo de alimentos, nem mesmo na hipótese de percentual sobre rendimentos, por serem consideradas verbas indenizatórias. É o caso do FGTS e da indenização rescisória. 
O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.

DIREITO: STJ - Biomédico não pode assumir vaga em concurso no cargo de biólogo, conforme exigência do edital

O curso de ciências biológicas – modalidade médica, destinado à formação de biomédicos, é independente do curso de ciências biológicas, destinado à formação de biólogos, cujos profissionais atuam em atividades diferentes. 
O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em que dois profissionais formados em ciências biológicas – modalidade médica pediam para se manter nos cargos em que foram aprovados no Ministério da Saúde. 
O ministério publicou o edital 1/05 para o preenchimento de vários cargos de nível superior e prescreveu, como pré-requisito para inscrição para o cargo de biólogo, a exigência de graduação concluída em ciências biológicas e registro no respectivo conselho de classe. 
As funções desempenhadas seriam atividades de supervisão, coordenação e execução na elaboração de estudos, projetos ou pesquisas científicas nos vários setores da biologia ou a ela ligados, bem como nos que se relacionam à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente. 
As atribuições descritas no edital estão previstas no artigo 2º da Lei 6.684/79. Os biomédicos alegaram na Justiça que estariam aptos a exercer essas atribuições e conseguiram liminar em mandado de segurança para permanecer no cargo. 
Independência
No entanto, segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o curso de ciências biológicas – modalidade médica é totalmente independente do curso de ciências biológicas, tratando-se, assim, de profissões distintas e que apresentam qualificações diferentes, inclusive com inscrição em conselhos profissionais diversos. 
De acordo com o entendimento do TJRJ, sendo o caso de concurso destinado ao preenchimento de vaga de biólogo, os candidatos não poderiam se inscrever no concurso e muito menos assumir a vaga. Os biomédicos recorreram ao STJ e apontaram violação aos artigos 2º e 5º da Lei 6.684e aos artigos 3º e 4º do Decreto 88.439/83. 
Atuações próprias 
O relator no STJ, ministro Mauro Campbell Marques, considerou que, pela análise dos dispositivos da Lei 6.684 e dos Decretos 88.438/83 e 88.439, as profissões de biólogo e de biomédico são distintas, com atribuições e áreas de atuação próprias, tanto que foram reguladas por atos normativos diversos e registro em conselhos profissionais diferentes. 
Segundo o relator, compete à administração, observada a legislação pertinente, determinar as áreas de atuação de que necessita para completar os quadros dos seus órgãos públicos. 
“O fato de existirem na legislação pontos parecidos de atuação entre as áreas de biomedicina e de biólogo não justifica a obrigatoriedade de que a administração inclua aquele profissional na área que entende ser de sua necessidade”, ressaltou.
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