GERAL: FELIZ ANO NOVO!

FELIZ 2010 PARA TODOS!

QUE TENHAMOS MENOS:

> CORRUPÇÃO,

> ENGANADORES NA POLÍTICA,

> IMPOSTOS,

> DESEMPREGO,

> DENGUE, GRIPE SUÍNA E OUTRAS DOENÇAS QUE PODERIAM SER EVITADAS PELO PODER PÚBLICO,

> DESIGUALDADE SOCIAL,

> CONGESTIONAMENTOS NO TRÁFEGO,

> MISÉRIA,

> DEMAGOGIA,

> DISCURSOS DO LULA,

> ETC

QUE TENHAMOS MAIS:

> CORRUPTOS PRESOS,

> SAÚDE E EDUCAÇÃO PARA TODOS,

> SERIEDADE NA POLÍTICA,

> GOVERNANTES DECENTES E COMPROMETIDOS COM O POVO,

> EMPREGOS,

> HONESTIDADE,

> GENTILEZA, PRINCIPALMENTE NO TRÂNSITO,

> DINHEIRO NO BOLSO,

> ETC

IMPOSTOS: Brasileiro vai pagar 11% mais tributos em 2010

Do UOL

SÃO PAULO – Impostos e contribuições para a esfera pública devem pesar mais no bolso do brasileiro no próximo ano. Dados do Impostômetro, da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), mostram que cada brasileiro vai pagar 11% mais tributos em 2010.Isso porque a carga tributária por habitante deve passar de R$ 5.707,14 neste ano para R$ 6.369,53 em 2010*.O valor arrecadado em tributos por habitante pode ser consultado, em tempo real, no site da Associação Comercial. O portal indica os valores somados aos cofres públicos por mais de 60 tributos diretos (sobre a renda) ou indiretos (sobre o consumo).

Arrecadação totalNo total, o pagamento de tributos dos brasileiros deve ser de R$ 1,222 trilhão em 2010, ante R$ 1,090 trilhão desembolsado neste ano,

Comentário: vá matar o diabo!...

GERAL: Mega-Sena da virada paga 144,9 mi. Confira se voce ganhou

A Caixa Econômica Federal sorteou na noite desta quinta-feira os números da Mega-Sena da Virada. O prêmio é de R$ 144.901.494,91, o maior já pago no Brasil.
Os números sorteados foram: 10 - 27 - 40 - 46 - 49 - 58. O sorteio ocorreu na estação da Luz, em São Paulo, e foi transmitido ao vivo por emissoras de TV.
A Caixa ainda não informou se houve ganhadores na faixa principal. Se nenhum bilhete acertar as seis dezenas, o prêmio será dividido para quem acertar cinco números.

ARTIGO: Brincando com fogo

Do blog do NOBLAT

Deu em O Estado de S. Paulo

Por pouco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não termina o ano imerso numa grave crise militar. Seria a primeira desde a redemocratização, há um quarto de século.
O governo petista brincou com fogo ao permitir a edição do decreto que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos.
Esse plano, que reúne 25 diretrizes e mais de 500 propostas e ações nas mais variadas áreas, seria apenas uma coleção de intenções, se não tivesse sido enxertado com algumas medidas que podem solapar os instrumentos que serviram de base para a pacificação da sociedade brasileira, na transição do regime militar para o Estado Democrático de Direito.
A reação dos comandantes militares à tentativa mais uma vez patrocinada pelo ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, de revogar a Lei da Anistia foi enérgica e recebeu inteiro apoio do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que há tempos vem tentando conter as iniciativas revanchistas de Vannuchi e do ministro da Justiça, Tarso Genro.
As pessoas pouco afeitas aos fatos ligados à repressão política, durante os governos militares, e que somente tomem conhecimento das iniciativas daquela dupla de ministros certamente terão a impressão de que os quartéis, na atualidade, estão cheios de torturadores e as Forças Armadas são dirigidas por liberticidas. Nada mais falso.
Os militares que cometeram abusos, torturaram e mataram durante a repressão há muito deixaram o serviço ativo. Seus nomes e seus feitos são conhecidos, assim como os de suas vítimas.
Alguns deles estão sendo processados e o Supremo Tribunal Federal deverá decidir qual o alcance e a abrangência da Lei da Anistia. Esses acontecimentos as lideranças militares veem com "naturalidade institucional", ou seja, não perturbam a rotina castrense.
Muito diferentes são as tentativas de revogar a Lei da Anistia, para punir todo e qualquer agente do Estado que participou da repressão - e isso não significa necessariamente ter abusado, torturado ou matado, mas garantindo a imunidade dos que atentaram contra as leis e a ordem vigentes, mesmo tendo abusado, torturado e matado, pois a esquerda armada também fez isso.
Para os militares, é ponto de honra que a Lei da Anistia permaneça em vigor, nos termos em que foi aprovada em 1985. Entre outros motivos, porque assim se isola a instituição de uma fase histórica conflituosa, que exigiu que os militares deixassem de lado sua missão profissional tradicional e assumissem os encargos da luta contra a subversão. Isso não se fez sem prejuízos à coesão e à hierarquia das Forças Armadas.
Para a Nação, a manutenção da Lei da Anistia é mais que um ponto de honra. É a garantia de que os acontecimentos daquela época não serão usados como pretexto para que se promova uma nova e mais perniciosa divisão política e ideológica da família brasileira.
Aqueles que viveram os acontecimentos de 1964 para cá sabem que a Lei da Anistia foi o marco que permitiu a reconciliação nacional e a redemocratização - esta completada três anos depois com a nova Constituição -, sem que houvesse os episódios de autoritarismo e violência que pipocaram durante os processos de abertura na Argentina, Chile, Uruguai e Peru.
Diante do pedido de demissão do ministro da Defesa e dos três comandantes militares, o presidente Lula recuou. Pediu ao ministro Nelson Jobim que garantisse aos comandantes das três Forças que o Palácio do Planalto não será porta-voz de medidas que levem à revogação da Lei da Anistia.
Mas o mais absurdo é que o presidente da República argumentou que não tinha conhecimento do inteiro teor do Programa Nacional de Direitos Humanos, daí prometer rever a parte do decreto que causou descontentamento e adiar o envio ao Congresso do projeto de lei de criação da comissão encarregada de investigar os abusos cometidos durante a ditadura.
O programa, de fato, é caudaloso. Inclui de medidas que permitiriam à polícia invadir dependências das Forças Armadas "para identificar e preservar locais de tortura", até a regulamentação da taxação de grandes fortunas, o que quer que isso tenha a ver com direitos humanos.
Por isso mesmo, o dever do presidente da República era não apenas conhecer o cartapácio, como determinar a seus assessores o expurgo dos excessos ideológicos que lá estão registrados.

HUMOR

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

By Beto Santos

SEGURANÇA: Delegado é morto em Vera Cruz

Do BAHIA NOTÍCIAS

Carlos Raimundo Dórea Amaral, delegado ouvidor da Polícia Civil, foi morto a facadas na madrugada desta quinta-feira (31), na Praia da Coroa, no município de Vera Cruz (BA), na Ilha de Itaparica. Ele estava em uma barraca de praia e foi abordado por um suposto garçom do estabelecimento ao voltar para a casa onde veraneava há 15 dias. Na tentativa de um assalto, o suspeito teria golpeado o delegado várias vezes com uma faca. O próprio agressor acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e foi detido em flagrante. A vítima foi levada ao Hospital Geral de Itaparica, de onde foi transferida para o Hospital São Rafael, em Salvador, por um helicóptero do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer). Logo no início da manhã desta quinta (31). Carlos Raimundo não resistiu aos ferimentos.

CONCURSOS: Governo da Bahia amplia quadro de vagas para universidades estaduais

Do POLÍTICA LIVRE

A Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta terça-feira, projeto de lei, enviado pelo Governo da Bahia, que amplia o quadro de vagas para as quatro universidades estaduais, criando condições para aumentar a produção científica e a consequente aplicação do conhecimento ao desenvolvimento social do estado. A nova lei, que abre a possibilidade de mais 851 vagas para professor universitário efetivo no Estado, foi aprovada por unanimidade em sessão plenária no dia 29 de novembro.

POLÍTICA: Presidente deve arbitrar discordância, diz Vannuchi

Do POLÍTICA LIVRE

Emperrada pela divergência entre o Ministério da Defesa e o de Direitos Humanos, a proposta de criação de uma Comissão da Verdade, divulgada na última semana, passou por um longo debate e só saiu com o arbítrio do presidente Lula. Em entrevista à Folha, concedida no dia 22 – o mesmo em que o ministro Nelson Jobim (Defesa) e os comandantes das Forças Armadas procuraram Lula para protestar -, o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) citou os pontos de discordância e disse que sua pasta precisou abrir mão de pontos de vista: “A redação não é a que eu faria se pudesse decidir sozinho”. Leia mais na Folha (para assinantes).

POLÍTICA: Parlamentares são contra revisão da Lei da Anistia

Do POLÍTICA HOJE

Parlamentares da base aliada e de oposição se posicionaram contra a revogação da Lei de Anistia, prevista na terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) que cria a "Comissão da Verdade" para investigar torturas e desaparecidos no regime militar. A proposta da Secretaria Nacional de Direitos Humanos provocou uma crise na área militar na véspera do Natal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva contornou momentaneamente a crise com a promessa de que o texto do programa será alterado.
"A anistia é para os dois lados e não tem que ser revista", defendeu nesta quarta-feira o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. "Tenho um pé atrás com essa revisão da Lei de Anistia. É impensável rever ou extinguir a lei", corroborou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional. "Penso não ser possível nem útil a alteração dessa lei porque isso reabriria um processo e mergulharia o País num plano de incertezas futuras", afirmou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). As informações são da Agência Estado.

MUNDO: Venezuela seria 'morte' do Mercosul, diz vice-presidente paraguaio

Do POLÍTICA HOJE

O vice-presidente do Paraguai, Federico Franco, disse que a entrada da Venezuela no Mercosul seria a 'morte' do bloco econômico, que ainda é composto por Brasil, Argentina e Uruguai. O Paraguai é o país que pode decidir sobre a adesão da Venezuela - os outros membros já se posicionaram favoravelmente, mas a decisão deve ser unânime. A declaração de Franco foi para o jornal 'ABC Color'. O vice-presidente tem divergências políticas com o líder do Executivo, Fernando Lugo. Argentina e Uruguai foram os primeiros a concordar com a entrada da Venezuela no bloco sul-americano. No último dia 15, o Congresso brasileiro também deu seu sinal verde. 'Parece irônico, mas a saúde do Mercosul depende do Senado paraguaio. O menor do Mercosul é o responsável de salvar o bloco ou de, eventualmente, assinar a certidão de morte', disse ainda Franco. O vice-presidente ainda ironizou o fato do líder venezuelano, Hugo Chávez, sempre acusar outros governos de serem imperialistas. 'O chefe dos imperialistas é Chávez'. Na terça, o presidente do Senado e do Congresso, Miguel Carrizosa, já havia dito que o Legislativo paraguaio será contrário à entrada da Venezuela no Mercosul por conta das 'posturas autoritárias e extremistas' de Chávez. Com informações do site G1.

GESTÃO: Governo vai investir nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014

Do POLÍTICA HOJE

As 12 cidades brasileiras que vão ser sede dos jogos da Copa do Mundo Mundo de 2014 receberão melhorias na área de infraestrutura, disse o ministro do Esporte, Orlando Silva. Segundo ele, o governo federal fará investimentos nos setores de transporte, hotelaria e infraestrutura aeroportuária. “A infraestrutura brasileira será melhorada, sobretudo o sistema aeroportuário, que é fundamental para o sucesso da Copa. Teremos um impacto importantíssimo no transporte coletivo nas cidades que sediarão a Copa do Mundo”, afirma o ministro. Ele acredita que os eventos esportivos vão alavancar o turismo. “ O Brasil vive um momento mágico do ponto de vista internacional e dos grandes eventos esportivos. A Copa e as Olimpíadas [de 2016] vão fazer com que o esporte e turismo contribuam para o desenvolvimento do nosso país”. Com informações da Agência Brasil.

POLÍTICA: OAB critica Jobim por ‘calar o passado’

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou nesta quarta (30) o descaso do ministro Nelson Jobim (Defesa) e de comandantes militares sobre a criação da Comissão da Verdade, prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos. O motivo causou divergências entre os ministros Jobim e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), responsável pela elaboração do projeto. Para Jobim e para os militares, a comissão especial teria o objetivo de revogar a Lei de Anistia de 1979. Para Britto, “Anistia não é amnésia” e o Brasil “não pode se acovardar e querer esconder a verdade”. Segundo o presidente da OAB, “o direito à verdade não pode ser revogado por pressões ocultas ou daqueles que estão comprometidos com o passado que não se quer ver revelado”.

GERAL: Cartórios lançam nova certidão de nascimento

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

A partir do dia 1º de janeiro de 2010, os cartórios de todo o Brasil irão emitir uma nova certidão de nascimento. O documento seguirá um padrão nacional mais simples e seguro. Segundo o jornal O Globo, de acordo com o novo modelo, haverá um número de matrícula para cada cidadão, que identificará o cartório, o livro e a folha do registro de nascimento. A nova certidão também deve incluir o número da declaração emitida pela maternidade. Dessa maneira, deve ser mais fácil comparar a quantidade de pessoas que nasceram e as que foram registradas. O registro poderá ser acessado pela internet e será reconhecido em todo o país. A primeira emissão é gratuita

MWRCADO FINANCEIRO: Bovespa fecha 2009 com a maior valorização em dólar dos últimos 18 anos

Do UOL
Da Redação, em São Paulo

O Ibovespa (principal índice da Bolsa paulista) teve em 2009 uma valorização de cerca de 145% em dólar. Esse é o maior ganho da Bovespa em 18 anos, desde 1991, quando subiu 288%. É também a terceira maior alta da história, desde a criação da Bovespa, em 1968. Os dados são da empresa de consultoria Economatica (veja gráfico abaixo).
A Bovespa encerrou esta quarta-feira com alta de 0,43%, aos 68.588,41 pontos. O ganho em reais somou 82,66% no ano. A cotação do dólar fechou o ano a R$ 1,743, acumulando desvalorização de 25,29%. Ainda segundo a Economatica, a moeda atingiu sua maior desvalorização em relação a moedas brasileiras.
Com o pregão desta quarta-feira, a Bovespa encerrou as operações de 2009. O ano foi marcado pela recuperação da Bovespa depois da crise financeira que derrubou as Bolsas no mundo em 2008.
No ano passado, a Bovespa tinha chegado a marcar 73.516,80 pontos, no dia 20 de maio. Depois da crise ter tomado forma, a Bolsa passou por cinco meses de quedas expressivas, tendo chegado a marcar 29.435,11 pontos em 27 de outubro.
Neste ano, as elevações consecutivas da Bovespa conseguiram alavancar sua pontuação novamente e, em 14 de dezembro, a Bolsa tinha voltado a superar o patamar dos 69 mil pontos, marcando 69.349,40. Mas, mesmo assim, o mercado financeiro brasileiro não conseguiu superar o recorde histórico de maio de 2008.

O DIA NA HISTÓRIA

30/12/1999
O ex-Beatle George Harrison é esfaqueado por um homem que invade a sua mansão em Londres, mas sobrevive ao ataque.
1997
Homens armados assassinam 412 homens, mulheres e crianças em quatro vilarejos na Argélia.
1990
Morre o músico e radialista Paulinho Tapajós.
1988
Yury Churbanov, genro do ex-líder soviético Leonid Brezhnev, é preso por corrupção.
1972
Durante a Guerra do Vietnã, os Estados Unidos param o bombardeio intenso no Vietnã do Norte.
1970
Apesar da oposição do Vaticano é realizado na Itália o primeiro divórcio.
1953
Os primeiros aparelhos de televisão a cores são vendidos nos Estados Unidos, ao preço de $1000 por unidade.
1947
O rei Michael da Romênia é forçado a abdicar ao trono quando uma república é estabelecida no país.
1933
O primeiro-ministro da Romênia, Íon Duca, é assassinado por um membro da Guarda de Ferro.
1922
As repúblicas soviéticas da Rússia, Ucrânia, Bielo-Rússia e Transcaucásia decidem se unir e fundar a União Soviética.
1905
O 4º e atual Banco do Brasil é inaugurado.
1903
Mais de 600 pessoas morrem num incêndio no Teatro Iroquois em Chicago.
1853
Os Estados Unidos compram mais de 100.000 quilômetros quadrados de terra do México, num acordo chamado de “Compra de Gadsden”.
1803
Os Estados Unidos tomam posse do território de Louisiana, quase duplicando a extensão territorial do país.

POLÍTICA: E Arruda continua seguro no cargo...

Do blog do NOBLAT

Deu no Correio Braziliense
De Mônica Harada:

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou o Mandado de Segurança solicitado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e deputados da Câmara Legislativa do DF continuam de férias.
A OAB solicitava a autoconvocação da CLDF para dar prosseguimento na análise do pedido de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido) e a instalação da CPI da corrupção.
A decisão de indeferir o pedido, liminarmente, foi tomada ontem pelo desembargador Vice-Presidente do TJDFT, de plantão. O mandado de segurança foi ajuizado no Tribunal de Justiça na segunda-feira (21/12).
O desembargador alegou que não foi detectada relevância jurídica e que a convocação extraordinária, se aprovada, aconteceria há apenas seis dias úteis da data marcada para a autoconvocação, onde os deputados voltarão a trabalhar em sessão extraordinária a partir de 11 de janeiro.
Além disso, a OAB-DF alegava no mandado que os parlamentares condicionam a análise dos pedidos de impeachment à realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e ao julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do inquérito da Operação Caixa de Pandora, o que seria ilegal.
Se todos os trâmites tiverem de ser seguidos, a análise do pedido de impeachment de Arruda ocorreria em, no mínimo, seis meses, possibilitando que o governadior terminasse seu mandato.

HUMOR

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO
Sponholz

GESTÃO: Projeto de aumento da PM chega de última hora, irrita oficiais e fica para 2010

Do POLÍTICA LIVRE
Rafael Rodrigues

Apesar dos esforços da bancada governista, o projeto de lei que majora o salário da PM (Polícia Militar) baiana de 8% a 32%, a depender da patente, será apreciado pela Assembleia Legislativa apenas no ano que vem. Isso porque a proposta chegou na Assembleia apenas ontem e só poderia ter sido votado se houvesse acordo com a oposição para que houvesse dispensa de formalidade.
O cabo Pinto, presidente da Associação de Praças, disse que o acordo com a Polícia Militar não foi cumprido. “Soubemos do aumento com surpresa. Repudiamos. Fomos mais uma vez traídos pelo governador Jaques Wagner (PT)”, afirmou. Ele destaca que, do acordo firmado com a categoria, apenas um ponto foi cumprido, aquele que equipara os vencimentos dos PMs que estão na reserva com os que estão na ativa.
O major Sílvio Correia, representante da Força Invicta, que reúne praças e oficiais, destacou que o projeto enviado pelo governo aumentará em R$70 o salário dos PMs, mas apenas em setembro. “E seis mil policiais ficarão de fora. Está completamente de fora do que foi acordado”, lamenta. Ele revela que no dia 7 de fevereiro a Força Invicta irá se reunir para definir as estratégias. “Vamos dar uma resposta, ele está subestimando nosso poder”, avisou.

DIREITO: O que é isso, companheiros?

Do POLÍTICA LIVRE

Procurador denuncia deputados por propaganda antecipada

Três deputados baianos terão de responder por propaganda eleitoral antecipada depois de veicularem peças publicitárias na capital baiana. De acordo com informações divulgadas ontem, a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia protocolou representações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra as deputadas federais Lídice da Mata (PSB) e Alice Portugal (PC do B) e o deputado estadual Javier Alfaya (PC do B), assim como seus respectivos partidos.
O procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, pediu ao TRE que determinasse a retirada das publicidades em 48 horas. Caso as representações sejam aceitas, os deputados deverão pagar multa de R$25 mil. Madruga afirma que as mensagens fomentam a confiança do eleitor nos parlamentares e se configuram como propaganda eleitoral antecipada, mesmo não havendo menção direta à candidatura nas próximas eleições. “É ilícito e uma deslealdade com o eleitor e com os demais candidatos”, disse.

POLÍTICA: CRISE MILITAR NO GOVERNO LULA - Contra “Comissão da Verdade”, comandantes ameaçam sair

Do POLÍTICA LIVRE

Os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, ameaçaram pedir demissão caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não revogue alguns trechos do Plano Nacional de Direitos Humanos 3, que cria a “Comissão da Verdade” para apurar torturas e desaparecimentos durante o regime militar (1964-1985). Em reunião com o ministro Nelson Jobim (Defesa), no dia 23, às vésperas do Natal, os dois classificaram o documento como “excessivamente insultuoso, agressivo e revanchista” às Forças Armadas e disseram que os seus comandados se sentiram diretamente ofendidos. O comandante da Marinha, Júlio Soares de Moura Neto, não estava em Brasília. Na versão militar, Jobim teria se solidarizado com os comandantes e dito que pediria demissão se não houvesse um recuo do governo. Posteriormente, o ministro negou. Informações da Folha

POLÍTICA: Severiano esclarece

Com relação à matéria "Conheça baianos mais presentes e ausentes da Câmara dos Deputados”, publicada no site Política Livre, no último dia 29, o deputado Severiano Alves esclarece :
Enquanto presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (março a outubro), era dispensado do registro de presença no painel quando havia agenda do colegiado a cumprir, exigindo-se comprovação posterior; o que foi feito. Esta prerrogativa é extensiva, também, a líderes e membros da Mesa.
Quando a falta é administrativa (deputado não está na Casa), e o parlamentar não justifica, é feito o desconto no subsídio.

ARTIGO: Jango como Edurdo Frei?

O artigo "Jango como Eduardo Frei?" é de autoria do jornalista Mauricio Dias e foi publicado em sua coluna Rosa-dos-Ventos, da revista CartaCapital desta semana:

"Em novembro do ano passado, em cerimônia realizada durante a conferência da Ordem dos Advogados do Brasil, em Natal, o governo brasileiro anistiou postumamente o ex-presidente João Goulart, atendendo à ação movida pela ex-primeira-dama Maria Teresa.
Jango, como era conhecido, deposto por um golpe militar em 1964, morreu em 6 de dezembro de 1976, no Uruguai. No atestado de óbito, assinado por um médico uruguaio, a causa da morte foi diagnosticada descuidadamente como enfermedad e, posteriormente, rebatizada de "ataque cardíaco". Nada mais suspeito para uma morte já cercada de suspeição.
À margem do diagnóstico oficial, consolidou-se a versão de assassinato. Jango constava da lista de crimes perpetrados, pela Operação Condor, contra líderes políticos sul-americanos. Ele teria sido envenenado. Jango foi enterrado sem a autópsia pretendida pela família.
Há poucos dias, o povo chileno foi informado de que um ex-presidente do país, Eduardo Frei, foi assassinado, em 1982, no apogeu da ditadura do general Pinochet. A versão oficial na ocasião: choque séptico motivado por infecção bacteriana. A morte, constatou-se agora, foi provocada criminosamente "pela introdução de substâncias tóxicas" no corpo de Frei. Uma fatal sopa de bactérias.
Essa revelação no Chile fortalece as suspeitas no Brasil. "Estou cada vez mais convencido de que envenenaram meu pai", reafirma João Vicente Goulart, que há anos disputa uma maratona contra o ceticismo e descaso das autoridades brasileiras.
Às vezes, parece que João Vicente vai perder a corrida. Às vezes, acredita que pode ganhar.
Nos últimos dias, além da reviravolta da morte de Frei, ele recebeu notícias animadoras de uma ação civil que, da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, desviou para o Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Inicialmente, até mesmo o ministro da Justiça, Tarso Genro, ligou para ele com a impressão de que o MP estava com tendência "a encerrar a ação". Parecia mesmo. O filho de Goulart recebeu um comunicado "surpreendente" do MP de que faltavam provas e que cabia à família apresentá-las.
Mas há, sim, provas suficientes para sustentar uma exumação. As mais recentes: um ex-agente uruguaio, preso no Brasil, confirmou o crime; CartaCapital publicou documentos do extinto Serviço Nacional de Informações em que aparece um certo "Agente B" infiltrado no círculo de relações do ex-presidente brasileiro.
Mais uma vez, em vez de recuar, o filho do ex-presidente avançou. Dirigiu-se com respeito, mas também com vigor, ao procurador, sugerindo que "em vez de pedir provas à família" ele deveria dirigir-se ao Arquivo Nacional, onde há 600 caixas de documentos ainda não conhecidos. "Lá, certamente, estão mais documentos referentes a Jango de 1973 a 1976", acredita João Vicente. O procurador seguiu a sugestão.
Não é mais, e somente, a emoção da família do ex-presidente que tem justificadamente a cabeça tomada pelas dúvidas. Há pistas que podem conduzir às provas do assassinato. A exumação é necessária.
Por que, alguém de direito, não se designam um juiz e um procurador, ou mais, se necessário, para cuidarem exclusivamente do caso, como foi feito no Chile? A história envolve um ex-presidente brasileiro. Mesmo que, como se sabe, seja ele um nome maldito para a elite brasileira".

DIREITO: STF anula julgamento feito só por juízes convocados

Do CONJUR
Por Fernando Porfírio

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou a nulidade de julgamento de uma das câmaras extraordinárias (11ª Câmara Criminal “B”), do Tribunal de Justiça de São Paulo. Motivo: a turma julgadora era formada exclusivamente por magistrados de primeiro grau convocados. O ministro atendeu pedido da defesa e reconheceu que a decisão dada pela turma julgadora se caracterizou como flagrante violação do princípio do juiz natural e do duplo grau de jurisdição.
“Segue em fita magnética fundamentação. A liminar é deferida para suspender, até a decisão final deste habeas corpus, a eficácia de condenação imposta ao paciente no Processo 171/04 da 4ª Vara Criminal da Comarca de Santos. Lancem no sistema. Tomem as providências cabíveis”, afirmou o ministro no despacho.
A jurisprudência sobre a legalidade desse tipo de convocação tem sido motivo de polêmica, uma vez que existem entendimentos diferentes sobre a questão no Supremo Tribunal Federal e em outros tribunais. Não há uniformidade se as turmas extraordinárias (formadas por juízes de primeiro grau) viola ou não regras estabelecidas na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e a LC nº 646/90 (norma paulista que criou 60 cargos de juiz substituto de segundo grau para atual na corte estadual). O ministro Marco Aurélio enviou ofícios ao STJ, à corte paulista e ao juiz da 4ª Vara Criminal de Santos comunicando sua decisão cautelar.
A decisão assegurou, temporariamente até o julgamento de mérito do Habeas Corpus, o direito do acusado não cumprir a pena imposta que Tribunal de Justiça de São Paulo. O ministro entendeu que, a princípio o julgamento feito pela corte paulista pode ter ferido os princípios constitucionais que asseguram que não haverá tribunal de exceção e de que ninguém poderá ser processado e sentenciado senão por autoridade competente.
O Habeas Corpus foi apresentado ao STF pelo advogado Ricardo Ponzetto a favor de um moto-boy. Ele foi condenado pela Justiça de Santos (no Litoral paulista) a pena de dois anos de reclusão por porte ilegal de arma (Lei nº 10.826/06 – Estatuto do Desarmamento). Ele portava um revólver calibre 38, de uso permitido. A sentença de primeira instância foi confirmada pela 11ª Câmara Criminal “B”. A defesa alega que o julgamento deve ser nulo porque a turma julgadora era formada exclusivamente por magistrados de primeiro grau.
Para a defesa, seria manifesta a violação do princípio do juiz natural e do duplo grau de jurisdição. No pedido apresentado ao STF, o advogado destacou que apesar de louvável a intenção do Tribunal de Justiça de São Paulo na tentativa de debelar a enxurrada de processos que se estocam nos cartórios aguardando providências, os fins perseguidos pela corte paulista não justificam os meios usados pelo tribunal para dar celeridade aos julgamentos dos recursos.
A câmara que julgou a apelação era formação, de acordo com a defesa, com exceção do seu presidente, por juízes convocados. A turma julgadora reconheceu do recurso e negou provimento, mantendo a condenação imposta pelo magistrado de primeiro grau.
“O Judiciário, instituição democrática, que possui por obrigação a composição de lides e a pacificação social, deverá atender às regras da Carta Republicana, que determina que não haverá tribunal de exceção e que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”, afirmou o advogado em seu pedido ao STF.
Segundo a defesa, a convocação dos juízes não se deu por meio de sorteio ou concurso de remoção, como manda os artigos 117 e 118 da Loman. Ao contrário, os magistrados das câmaras extraordinárias assumiram os cargos por um sistema voluntariado o que, no entendimento da defesa, tornaria nula a atuação e decisão, proferida por juízes de primeiro grau no julgamento de recursos de apelação.
A defesa ainda sustentou que o magistrado convocado, que atuou como relator do recurso, sequer seria lotado em uma das varas as da comarca da capital, sendo apenas juiz da comarca de Guarulhos. Esse quadro, na opinião do advogado, não apenas fere o princípio do juiz natural, mas ainda os artigos 93, 94 e 98 da Constituição Federal – que tratam de matérias como disposição, atuação e convocação de magistrados.
Há julgadores dos tribunais superiores que entendem que a convocação não ofende o princípio do juiz natural, desde que seja feita nos casos de afastamento eventual do desembargador titular. Outra ressalva para a convocação é que respeite as regras federais ou estaduais. A questão é que, no caso específico da corte paulista, o tribunal convocou juízes de primeiro grau para formação de câmaras julgadoras por meio de um sistema de voluntariado, sem a observância da regra legal instituída, ou seja: a de realização de concurso de remoção.
No TJ paulista, portanto, sobrevivem dois modelos de convocação de juízes. Uma se dá de acordo com a Lei Complementar Estadual 646, de 8 de janeiro de 1990, que criou o sistema de substituição dos desembargadores por juízes de primeiro grau convocados. A outra é por edital interno, em que os magistrados são convidados a colaborar e se apresentam voluntariamente.
No primeiro caso, estão hoje dezenas de magistrados (eles já foram 303 juízes, que são conhecidos como “bagrinhos”). Para neutralizar qualquer tentativa de nulidade do julgamento, o presidente da câmara extraordinária – que é um desembargador – participa das decisões de todos os recursos.
No segundo caso, estão os 78 juízes substitutos em segundo grau (conhecidos como “pingüins”, por conta da toga usada para diferenciar dos desembargadores), que completam a composição das câmaras regularmente constituídas do tribunal. Nesses casos, há um ou no máximo dois juízes por câmara que tem maioria de desembargadores.

ARTIGO: A soberba do ano-novo

Do blog do Alon:

Desqualificar a crítica pode ser útil a Lula. Mas será também útil a uma Dilma que precisa, urgentemente, aglutinar para buscar a maioria?
Quatro anos atrás, uma parte da oposição cruzou o ano-novo à beira da euforia. Luiz Inácio Lula da Silva e o PT pareciam batidos de véspera, supostamente feridos de morte pelos escândalos do 2005 que terminava.
A economia tampouco mostrava exuberância suficiente para arrastar o cidadão a votar de olhos fechados na reeleição do presidente. Tratava-se apenas de escolher quem iria derrotar Lula e devolver o poder ao PSDB.
Escrevi “uma parte da oposição” para fazer justiça. Os mais profissionais entre os tucanos já anteviam que a disputa seria dificílima, que o Lula candidato à reeleição seria um osso duríssimo de roer. Mas onda é onda, especialmente na assim chamada opinião pública.
Quando a onda vem, a prudência aconselha os políticos a não baterem de frente. Ou o cara pega a bichinha de jeito ou mergulha. Quando 11 em cada dez sabichões proclamavam a “morte do PT” em 2005, deram-se bem os caciques da oposição que decidiram mergulhar.
Um comportamento habitual entre políticos, jornalistas e torcedores é confundir a realidade com o desejo, tomar a nuvem por Juno. Acontece agora no PT.
Uma pesquisa eleitoral feita imediatamente após o programa de tevê do partido deu Dilma Rousseff alguns pontinhos acima. Deu também um crescimento interessante dos votos espontâneos na ministra. Do outro lado, José Serra continuou onde estava, entre 35 e 40% das intenções estimuladas.
Os números foram razoavelmente bons para Dilma. A ministra vai superando paulatinamente o desafio de se tornar conhecida, 80% dos eleitores já dizem saber quem ela é. E o atributo de “candidata de Lula” dá o esperado gás para deixar na poeira o “concorrente interno”, Ciro Gomes (PSB).
E o que mais? Mais nada. Na simulação de segundo turno, Dilma ainda está 15 pontos atrás de Serra, enquanto quase sete em cada dez eleitores dizem ser indiferentes ao fato de um candidato fazer oposição a Lula.
Com parte do petismo aderindo alegremente ao “já ganhou”, Serra e o PSDB estão a ponto a colher um presente de ano-novo. Parecido com o que o PT recebeu na passagem de 2005 para 2006. Quer presente melhor na política do que a soberba do adversário?
O que as últimas pesquisas mostraram de diferente na corrida sucessória? Nada. É impensável que a candidata de Lula fique fora do segundo turno, mesmo que a polarização aconteça no primeiro. E a diferença no mano a mano entre ela e Serra vai cair ainda mais. E se o PSDB conseguir fazer convergir os ativos político-eleitorais nos maiores estados estará bem posto para disputar com chance de vitória.
Aliás, para sorte do PSDB, até em alguns lugares onde o tucanismo vai mal, como no Rio Grande do Sul, o cenário ensaia uma base política vitaminada para Serra.
Há os políticos bons de agitação e há os bons de raciocínio. Quando alguém é craque nas duas coisas, como Lula, estamos diante de um fenômeno. O problema é que o culto à personalidade do presidente ameaça cegar. Bastou uma pesquisa razoável e o petismo já subiu no salto alto.
Onde mesmo está o PT maravilhosamente bem colocado para a sucessão estadual? No Acre. Quais são os números a indicar que Dilma rompeu a barreira do um terço do eleitorado que gosta do partido? Por enquanto, número nenhum.
O endeusamento do presidente e a fé tão incondicional quanto interessada no líder funcionam como polo de aglutinação nesta reta final de mandato, um antídoto contra a expectativa da perda de poder. São úteis para levar o barquinho ao porto.
Daí que Lula estimule sistematicamente essa deformação de comportamento. Quem o critica é porque “está contra o Brasil”, “não gosta de pobre” ou “não suporta a ideia de um simples torneiro mecânico ter dado mais certo do que os doutores na Presidência da República”.
Blá-blá-blá. O governo tem qualidades e defeitos. E a mitologia? Ela serve a um Lula que conta os dias para fazer companhia aos antecessores nos livros de História.
Pode servir também, até certo ponto, a uma Dilma que precisa ganhar musculatura. Mas em eleição presidencial não basta ter muitos votos, é preciso buscar a maioria. Será que na hora “h” esse discurso primário e excludente vai dar conta?
Em 1989, 1994 e 1998 não deu.

O DIA NA HISTÓRIA

29/12/1999
O índice Nasdaq da bolsa de valores norte-americano bate um novo recorde, ultrapassando 4000 pontos.
1998
Líderes do Kmer Vermelho pedem perdão pelo genocídio que cometeram em Cambojia na década de 70, matando mais de 1 milhão de pessoas.
1996
Guerrilheiros e líderes governamentais da Guatemala assinam um acordo, pondo ao fim 36 anos de conflito civil no país.
1992
Fernando Collor de Melo renuncia a Presidência da República e Itamar Franco assume a liderança do país.
1986
Ex-primeiro-ministro britânico Harold Macmillan falece aos 92 anos em seu lar, em Sussex, Inglaterra.
1975
Uma bomba explode num terminal do Aeroporto de LaGuardia em Nova Iorque, matando 11 pessoas.
1967
Aos 76 anos de idade morre Paul Whiteman, o “Rei do Jazz”. Seus sucessos incluem “My Blue Heaven” e “All of Me”.
1917
Lei estadual de São Paulo proíbe o trabalho noturno infantil e feminino.
1900
É criada em Piracicaba a Escola Superior de Agricultura Luís de Queirós.
1890
A sétima cavalaria norte-americana massacra 200 índios no atual estado de North Dakota.
1170
Thomas A. Becket, arcebispo de Canterbury, é assassinado por quatro cavaleiros, sob as ordens do rei Henrique II da Inglaterra.

GERAL: Prêmio da Mega da Virada passará de R$ 120 milhões

Do POLÍTICA LIVRE

A Mega Sena da Virada do ano pagará mais de R$ 120 milhões ao ganhador do concurso, informou hoje o vice-presidente de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal (CEF), Wellington Moreira Franco. Antes, a previsão era de um prêmio de cerca de R$ 100 milhões. “Teremos um prêmio superior a R$ 120 milhões. Acredito que ficará bem acima disso”, afirmou Moreira Franco. O valor é recorde. O prêmio mais alto pago até hoje pela Mega Sena foi de R$ 65 milhões, em outubro de 1999, ganho por um único apostador da capital baiana. Caso nenhum apostador acerte os seis números sorteados, a Caixa pagará o prêmio a quem acertar a quina, quadra, prosseguindo com o sorteio até que saia o vencedor.

Informações da Agência Estado.

POLÍTICA: Vergonha - Conheça os deputados da Bahia que ganham trabalhando pouco

Do POLÍTICA LIVRE
Conheça baianos mais presentes e ausentes da Câmara dos Deputados

Os deputados federais Jutahy Jr. (PSDB), Sérgio Carneiro (PT), João Almeida (PSDB) e Fábio Souto estão entre os 10 baianos mais presentes às sessões legislativas da Câmara, aponta levantamento realizado pela mesa diretora da Casa e obtido com exclusividade pelo Política Livre.
Do total de 341 dias de sessões deliberativas realizadas pela Câmara dos Deputados nos anos de 2007, 2008 e 2009, Jutahy participou de 339, Sérgio Carneiro de 334, João Almeida de 321 e Fábio Souto, de 317. Integram a lista de mais presentes ainda Félix Mendonça (DEM), com participação em 312 dias de sessões de votação.
O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) participou também de 312 sessões, Bassuma (hoje no PV) esteve presente em 310, Raimundo Veloso (PMDB) em 310, Cláudio Cajado (DEM) em 307 e ACM Neto (DEM) em 305. Na outra ponta, entre os que mais faltaram, estão nomes como Fernando de Fabinho (DEM) e Lídice da Mata (PSB).
Fabinho faltou a 116 dias de sessões deliberativas, Mário Negromonte (PP) a 105, Marcos Medrado (PDT) a 99, Lídice a 91, Severiano Alves (hoje no PMDB), a 86, Edson Duarte (PV) a 85, Marcelo Guimarães (PMDB), a 83, Maurício Trindade (PR) a 80, Tonha Magalhães (DEM) a 74 e José Rocha (PR) a 70.
O levantamento só inclui os parlamentares que exercem o mandato desde o primeiro dia da legislatura, iniciada em 2007, não levando em conta a presença e a ausência de suplentes que assumiram nem dos que se afastaram do cargo no período.

POLÍTICA: Geddel aponta contraste entre Lula e Wagner

Do POLÍTICA HOJE

O contraste entre a atuação positiva do Governo Lula e o desempenho negativo do Governo Jaques Wagner foi destacado pelo ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, no seu comentário semanal veiculado pela Rádio Metrópole, no qual fez um balanço do ano de 2009. “Nosso estado andou para trás ao longo do ano, vendo crescer a violência de forma inaceitável, perdendo investimentos importantes para estados como Pernambuco e Ceará, alcançando o triste título de campeão nacional da dengue e da meningite”, disse Geddel. Em relação ao país, o ministro lembrou que “sob o comando firme e competente do presidente Lula”, mesmo enfrentando a crise econômica mundial, houve avanço na redução da pobreza, diminuindo cada vez mais a distância entre ricos e pobres. Mas, na sua avaliação, apesar dos programas federais de distribuição de renda, como o bolsa família, o Governo do Estado não acompanhou o ritmo do Governo Federal e com isso os baianos perderam. “Tudo isso, é triste ter que admitir, é fruto de um governo equivocado em suas diretrizes e assentado na propaganda exagerada e, sobretudo, enganosa. Eu gostaria de saber quais são as metas desse governo? Elas existem? Foram cumpridas? O que aconteceu com elas?’, questionou

HUMOR

Sponholz

GESTÃO: Prefeitura mantém serviços essenciais durante o Réveillon

Do POLÍTICA HOJE

A Prefeitura mobilizou os órgãos e secretarias municipais para garantir à população os serviços considerados essenciais em regime de plantão durante o próximo feriado prolongado, entre os dias 31 de dezembro e 3 de janeiro. As equipes estarão disponíveis 24 horas, com serviços que vão desde o atendimento em postos de saúde a salva-vidas nas praias de Salvador e ações de fiscalização à poluição sonora nos bairros da capital baiana.

GESTÃO: Prefeito destaca realizações de 2009

Do BAHIA NOTÍCIAS

O prefeito de Salvador, João Henrique (PMDB), por meio de comunicado oficial da administração pública municipal, destacou a saúde das finanças da máquina e uma série de obras de correção de problemas históricos da capital baiana como as principais realizações de seu governo na capital baiana em 2009. Segundo ele, a prefeitura hoje tem uma organização das contas que permite que ela tenha capacidade de endividamento o suficiente para possibilitar a realização de obras na cidade. “Podemos comemorar que hoje nossas finanças estão bem melhores e sem a tradicional ajuda do estado. Conseguimos antecipar o 13º salário e também o pagamento de dezembro. Hoje somos um ente federativo de verdade”, disse. Esta condição permitiu que algumas intervenções fossem feitas, com o encerramento de problemas como os alagamentos no Imbuí, em frente à Feira de São Joaquim e Centenário. Em breve, segundo JH, terão início obras de macrodrenagem na área da Avenida Vasco da Gama e Lucaia e na intersecção entre o Vale do Canela e a Avenida Centenário. Atualmente, uma execução semelhante ocorre na frente do Parque da Cidade, na Pituba, tradicional ponto de transtorno de Salvador em dias de chuva.

POLÍTICA: Itabela - MP denuncia ex-prefeito e ex-secretário

Do BAHIA NOTÍCIAS

O Ministério Público Estadual, a partir de relatório feito pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), denunciou à Justiça o ex-prefeito e o ex-secretário de Saúde de Itabela por desvio de verbas de pelo menos R$ 3 milhões de recursos estaduais. Paulo Ernesto Pessanha da Silva e Lúcio de Oliveira França teriam utilizado a estrutura bancária do município para misturar verbas vindas do governo ao dinheiro do Município, facilitando assim diversos desvios. Entre eles estavam a criação de mais de 600 mil procedimentos médicos nunca realizados e atribuídos a somente 10 funcionários na cidade no período de um ano.O MP solicita que os bens dos acusados sejam indisponibilizados até que possam pagar o prejuízo dado aos cofres públicos, além da suspensão dos direitos políticos de ambos.

MERCADO FINANCEIRO: Bovespa tem quarta alta seguida

Do BAHIA NOTÍCIAS

Os pregões esvaziados de fim de ano da Bovespa têm feito bem à casa, que acumula ganhos sem muitos riscos, o que deve acabar no início do ano que bate à porta com o retorno massivo dos investidores às atividades especulativas. O Ibovespa fechou o dia com alta de 0,58%, aos 68.296,04 pontos. É o quarto pregão seguido de ganhos. No ano, a Bovespa acumula valorização de quase 82%. O dia não teve negociações aquecidas e nem grande movimento de troca de ações ou notícias de impacto, o que deixa mornos os negócios.

A cotação do dólar comercial encerrou quase estável, com leve alta de 0,06%, a R$ 1,743 na venda.

HUMOR

Do blog do NOBLAT
Charge - Neo

POLÍTICA: SP lança ofensiva publicitária na TV

Do blog do NOBLAT

Deu na Folha de S. Paulo
De Cátia Seabra:

Peças elogiam a administração de Serra, pré-candidato do PSDB à Presidência
Governo paulista afirma que o seu objetivo é informar a população e que propaganda respeita as regras, sem fazer promoção de autoridades
Na virada para o ano eleitoral de 2010, o governo de São Paulo lançou uma ofensiva publicitária na TV com sete campanhas que enaltecem a administração de José Serra (PSDB), principal presidenciável do PSDB.
Até o dia 31, o governo levará ao ar, por exemplo, duas diferentes propagandas sobre o Rodoanel e outra sobre as obras da Nova Marginal. As peças são produzidas por duas agências cujos contratos com o governo somam R$ 50 milhões por ano.
Só no Natal foram veiculadas 28 inserções, todas encerradas com o slogan: "Governo de São Paulo: trabalhando por você". Em alguns programas, como o "Mais Você" e o especial de Roberto Carlos, na Globo, foram exibidas duas campanhas num mesmo bloco de intervalos.
Além de duas peças de campanhas de longa duração -uma sobre a universidade virtual e outra sobre Imprensa Oficial- foram apresentadas propagandas sobre a qualidade das estradas de São Paulo, recuperação de adolescentes pela Fundação Casa, urbanização de favelas, PoupaTempo e corredor de ônibus.
À exceção da campanha sobre o PoupaTempo -que se encerra amanhã- todas têm vigência até o dia 31.

HUMOR

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO


Sponholz

MUNDO: Embaixada confirma relato de estupros no Suriname

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

O embaixador do Brasil no Suriname, José Luiz Machado e Costa, confirmou nesta terça (29) relatos de estupro durante ataque de quilombolas surinameses, na cidade de Albina. Segundo ele, as denúncias indicam mais de 22 mulheres agredidas. Duas brasileiras que estavam na região e foram levadas para a capital, Paramaribo, disseram à imprensa que conseguiram fugir, apesar das tentativas de estupro. Na noite de Natal brasileiros e chineses foram atacados por surinameses. O conflito teria começado após o suposto assassinato de um morador local por um brasileiro. Veículos e casas foram queimados. Do total de 81 brasileiros que estavam na região e foram transferidos para Paramaribo, 15 deles demonstraram interesse de voltar ao Brasil

POLÍTICA: Jobim põe cargo à disposição

Do blog de CLÁUDIO HUMBERTO

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes das três Forças colocaram os cargos à disposição após o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, exigir a presença de Jobim na cerimônia do Programa Nacional de Direitos Humanos, semana passada. Teria ameaçado chamar os militares de “covardes”. O presidente Lula teve de intervir para evitar uma possível crise

GESTÃO: TJ e TCM estouram limite de despesas com pessoal

Do POLÍTICA LIVRE

As despesas com pessoal do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ultrapassaram, em novembro, o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O limite máximo do Judiciário com pessoal seria de R$ 884,6 milhões, mas os gastos acumulados nos últimos 12 meses chegaram a R$ 917,8 milhões. No TCM, deveriam ficar no máximo em R$ 84 milhões, porém o tribunal comprometeu R$ 87,4 milhões com a folha.
O limite máximo do Judiciário com os serventuários é de 0,59% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, que é de R$ 14,7 bilhões. No TCM, esse percentual é de 6,22% da Receita Corrente Líquida.
A situação desses dois poderes é mais preocupante que a do Executivo, cuja despesa com pessoal atingiu, em novembro, R$ 59,5 milhões. Isso fez com que o Estado comprometesse 46,46% da RCL e extrapolasse em 0,29% o limite prudencial que é de 46,17%. A despesa líquida do governo com pessoal, de dezembro de 2008 até novembro de 2009, é de R$ 6,8 bilhões. Leia mais em A Tarde.

DIREITO: Há possibilidade de usucapião de terra devoluta em fronteira

A simples circunstância da área objeto de litígio estar localizada na faixa de fronteira, por si só, não a torna devoluta, nem autoriza inclusão entre os bens de domínio da União. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não acolheu o pedido da União contra um cidadão que faz usucapião de terra devoluta em fronteira.
No caso, o cidadão ajuizou ação de usucapião contra a União requerendo a declaração do domínio de um terreno rural com uma área superficial de mais de 46 mil m2, com forma do polígono irregular situado em Samburá, município de Ipuaçú (SC).
Em primeira instância, o pedido foi extinto com análise do mérito, sob o fundamento de que o bem a ser usucapiado está localizado no interior da faixa de 150 km contados da divisa territorial do nosso país com a República da Argentina. Portanto, pela cadeia dominial considerada devoluta, visto que, até 1892, data do seu primeiro registro imobiliário, não tinha sido objeto de nenhum outro registro imobiliário.
O cidadão apelou da sentença. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) proveu à apelação por entender que o simples fato de se tratar de imóvel localizado na faixa de fronteira não tem condão de caracterizá-lo como terra devoluta, inviabilizando a aquisição por usucapião. Para o TJ, cabia à União o ônus da prova de que se trataria de terreno devoluto.
Inconformada, a União recorreu ao STJ sustentando que a usucapião não se pode dar em face de terra devoluta situada em faixa de fronteira, associada ao fato de que não houve comprovação pela parte autora de que a área usucapienda se encontra sob o domínio particular, pressuposto inarredável para a sua concessão. Por fim, alegou que não podem ser usucapidos os bens dominicais, como os demais bens públicos desde a vigência do Código Civil.
Ao decidir, o relator, ministro Sidnei Beneti destacou que o fato de estar localizado em zona de fronteira, por si só, não caracteriza como terra devoluta. Por consequência lógica, não aplicou ao caso as normas infraconstitucionais invocadas no recurso ora em exame, uma vez que não restou caracterizada a condição de terra devoluta, tal como definido e disciplinado nos referidos diplomas legais. Assim sendo, para se infirmar tal conclusão necessariamente se teria que reexaminar o conjunto probatório, o que é inviável devido a Súmula 07 do STJ.

DIREITO: Justiça estadual vai julgar ação proposta por pais de servidor temporário, falecido em acidente de trabalho

Compete à justiça estadual processar e julgar ação proposta por pais de servidor público municipal temporário, falecido em decorrência de doença adquirida em serviço. O entendimento é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o conflito de competência suscitado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
No caso, o conflito de competência foi instaurado entre o TRT13 e o juízo federal da 4ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, em ação de indenização por acidente de trabalho, proposta pelos pais de trabalhador falecido, em decorrência de doença adquirida em serviço, contra o município de Itaporanga (PB).
Na contestação, o município denunciou à ação a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que, efetivamente citada, levou o juízo estadual a declinar da competência em favor da Justiça Federal.
O juízo federal da 4ª Vara, por sua vez, declinou da competência à Justiça do Trabalho, por entender que “a origem da indenização pleiteada neste feito decorre da relação de emprego havida entre o falecido e o município de Itaporanga”.
O juízo da Vara do Trabalho de Itaporanga (PB) excluiu a Funasa da ação por ilegitimidade passiva e deu-se por competente para processar o feito, julgando procedente em parte a ação. O TRT13 se declarou incompetente por estarem o pedido e a causa de pedir baseados em relação administrativa, anulou a sentença e suscitou o conflito de competência.
Ao votar, o relator, ministro Castro Meira, destacou que o servidor temporário, contratado à luz do disposto no artigo 37 da Constituição da República, não assume vínculo trabalhista, o que determina a competência da justiça comum.
Além disso, o ministro ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou a tese de que o ajuizamento da ação pelos herdeiros em nada altera a competência da Justiça do Trabalho para as ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Entretanto, essa orientação não se aplica ao caso, por tratar-se de servidor sob vínculo estatutário.

DIREITO: STJ garante em repetitivo que depositário infiel não sofre prisão civil

O depositário infiel, guardião de bens que devem ir a leilão, mas que se desfaz deles ou os perde, não pode ter sua prisão civil decretada. A decisão da Corte Especial no recurso repetitivo, que segue a Lei 11.672/08 aplicando a casos de igual teor a mesma decisão, seguiu por unanimidade o voto do relator do processo, ministro Luiz Fux.
No caso, bens foram apreendidos e iriam a leilão para quitar débitos do ICMS. Entretanto, no momento do leilão, o depositário não entregou os bens. Foi pedida a prisão civil deste pelo Fisco, mas o juízo de primeira instância decidiu apenas aplicar multa, com base no artigo 601 do Código de Processo Civil (CPC), caso o depositário não apresentasse os bens.
Após vários trâmites processuais, a Fazenda apelou ao STJ, com alegação que o depositário tem obrigação legal de guardar e conservar bens penhorados, como previsto no Código Civil (CC). Se não exerce a guarda, deveria responder civil e criminalmente, por conduta tipificada como atentado à dignidade da Justiça.
No seu voto, o ministro Fux reconheceu que jurisprudência sempre foi no sentido de acatar artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal de 1988, o qual prevê expressamente a prisão do depositário infiel. Ele apontou, contudo, que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, em seu art.7º, vedou a prisão civil do depositário infiel, ressalvada a hipótese do devedor de alimentos O ministro também observou que a Emenda Constitucional 41 de 2004 deu a tratados internacionais aprovados no Congresso Nacional o mesmo nível de emendas à constituição, o que foi o caso da Convenção Americana.
Por fim, ele considerou que o Supremo Tribunal Federal deu um status legal maior aos tratados internacionais de direitos humanos que as leis ordinárias. Portanto, a proteção à liberdade da Convenção superaria o CC e o CPC. O ministro observou ainda que o STJ tem vasta jurisprudência nesse sentido. Com essa fundamentação, o magistrado negou o pedido de prisão.

DIREITO: Habeas corpus reconhece atipicidade de cola eletrônica e tranca parcialmente ação penal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, em parte, habeas corpus a acusado de repetidas praticas de fraude em vestibulares e concursos públicos. Os crimes atribuídos ao suspeito são os de falsificação de documento público, uso de documento falso e formação de quadrilha, além de também ser indicado como o chefe da organização criminosa. A Turma reconheceu a atipicidade de "cola eletrônica" e trancou a ação penal no que diz respeito às condutas tipificadas nos artigos 171, § 3º e 299 do Código Penal, respectivamente, estelionato e falsidade ideológica, e manteve em andamento as demais condutas.
Com a ação, o impetrante tinha o objetivo de obter o trancamento da ação penal, em razão da atipicidade do fato, e a aplicação do princípio da consunção, o qual se aplica quando se presume a existência de vínculo de dependência das condutas ilícitas, em que a conduta menos grave é neutralizada pela mais danosa. Para o requerente, se o crime atribuído ao acusado é atípico, pois não há legislação que o defina, os delitos atribuídos na denuncia são crimes-meios do estelionato, que é o crime-fim, devendo ser reconhecida a atipicidade de todos os delitos.
O pedido foi impetrado originalmente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que não o concedeu. Segundo o acórdão do tribunal, a denuncia não se baseava somente na fraude de vestibular pelo processo de “cola eletrônica”, que não se constitui conduta penalmente aplicável, apesar de ser profundamente reprovável social e moralmente. Ela contém outros fatos ao afirmar que o acusado falsificava documentos de identidade para que pudesse fazer as provas em nome de inscritos, e que comprava e vendia gabaritos do concurso, o que não podia ocorrer sem o envolvimento de servidores públicos infiéis, em detrimento do interesse de instituições. Contribuindo para a continuação do prosseguimento penal.
Insatisfeito, o impetrante interpôs recurso ao STJ. Ele alegou que de acordo com precedentes do TRF1 e do Supremo Tribunal Federal a transmissão de “cola eletrônica” não se configura estelionato, diante da inexistência de prejuízo patrimonial e pela ausência de vítima certa.
Ao analisar o caso, o desembargador convocado Haroldo Rodrigues além de afastar a incidência do crime de estelionato, observa que a aplicação do crime de falsidade ideológica é imprópria, pois inexiste ato que assim o considere, em conformidade com o artigo 299 do Código Penal. Em relação ao princípio da consunção, o relator entende: “se a “cola eletrônica” é conduta lícita como pode ela absorver uma conduta ilícita? Se é reconhecida a atipicidade dessa prática, significa que crime ela não é. Se não é crime, não pode absorver outras condutas típicas, lícitas e autônomas”.

DIREITO: É possível apuração e cobrança de perdas e danos em ação cautelar de protesto

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o processamento do pedido de liquidação de perdas e danos efetuado pela Cennabrás Indústria e Comércio Ltda em medida cautelar. A decisão foi unânime.
No caso, a Cennabrás recorreu de decisão do Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo que, mantendo a sentença, não vislumbrou a possibilidade de liquidação nos próprios autos da cautelar em razão do seu trânsito em julgado e de “ausência de carga sancionadora que pudesse realmente ser liquidada”.
O relator do processo no STJ, ministro Sidnei Beneti, destacou que limitar a possibilidade de liquidação nos próprios autos ao trânsito em julgado e condicioná-la à existência de condenação nesse sentido inviabiliza sua aplicação. Segundo ele, na verdade, o objetivo do artigo 811 do Código de Processo Civil (CPC) é a celeridade e a economia do processo, com a possibilidade de liquidação dos danos sofridos pela execução da cautelar frustrada nos próprios autos.
“E, como bem demonstrado pela recorrente (Cennabrás), a obrigação de indenizar decorre da extinção da medida cautelar e a sentença de liquidação formulada no bojo dos autos concederá ao requerente o título de conteúdo condenatório”, concluiu o relator.

MERCADO FINANCEIRO: Bovespa sobe e encosta nos 68 mil pontos; dólar cai abaixo de R$ 1,75

Do UOL
Da Redação, em São Paulo

A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou esta segunda-feira em alta de 0,46%, aos 67.901,70 pontos. Durante o dia, o Ibovespa (principal índice da Bolsa paulista) chegou a passar dos 68 mil pontos, mas diminuiu um pouco o ritmo de alta no fim do dia. No ano, a Bovespa ganha quase 81%.
O dólar recuou abaixo de R$ 1,75, embalado pelo fluxo cambial positivo e pelo cenário externo favorável em uma sessão sem indicadores econômicos de peso.
A moeda norte-americana caiu 0,63%, para R$ 1,742, e deixou para trás o patamar de R$ 1,80 atingido há pouco mais de uma semana. Agora, o dólar acumula queda de 0,8% em dezembro.
De acordo com profissionais de mercado, a primeira sessão após o Natal foi marcada pela entrada de recursos, que recolocou o volume do mercado à vista em números próximos ao que vinha sendo registrado nas semanas anteriores às festas.
A última semana do ano é mais curta para o mercado financeiro. Na quinta-feira e na sexta-feira, a Bovespa não funciona.
(Com informações da Reuters)

MUNDO: Al Qaeda assume autoria de atentado frustrado em avião nos EUA

da Folha Online

O braço da rede terrorista Al Qaeda na península árabe reivindicou a autoria da tentativa de ataque ao voo 253 da Northwest Airlines, que sobrevoava Detroit, nos EUA. A reivindicação contradiz a versão inicial dos investigadores de que o nigeriano Umar Farouk Abdulmutallab, 23, agiu sozinho ao tentar explodir o avião no último dia 25.
A autoria foi reivindicada em uma nota publicada em um site islâmico nesta segunda-feira, informou o grupo de monitoramento americano SITE Intelligence, citado pela rede de televisão CNN e pela agência de notícias France Presse.
O comunicado foi divulgado junto com uma foto de Abdulmutallab, descrito pela Al Qaeda na Península Arábica (AQAP) como "nosso irmão nigeriano".
O comunicado diz ainda que Abdulmutallab quebrou todas as barreiras de segurança, destruindo o "grande mito" da inteligência americana, indicou o SITE.
Ele utilizou tecnologia de explosivos desenvolvida por membros da AQAP, segundo a nota, que lamenta uma "falha técnica" que impediu o sucesso da missão de Abdulmutallab.
O Intelcenter, outro grupo americano de monitoramento, também notificou as autoridades sobre o mesmo comunicado.
A tentativa de ataque ocorreu quando Abdulmutallab tentou detonar um poderoso explosivo químico no avião que seguia de Lagos, na Nigéria, para Detroit, com escala em Amsterdã. O nigeriano teria embarcado com visto americano válido.
Segundo relata o jornal "Washington Post", que cita autoridades federais, ele teria colado um material na sua perna e então utilizado uma seringa para misturar produtos químicos com um pó, já a bordo do avião.
A mistura, contudo, se incendiou, em vez de explodir, e assim que os passageiros sentiram o cheiro da fumaça e o barulho semelhante a fogos de artifício, um deles rapidamente se jogou em cima do nigeriano, o dominou e isolou.
O avião conseguiu aterrissar de maneira segura, aproximadamente às 13h desta sexta-feira (horário local). O incidente deixou duas pessoas levemente feridas e causou queimaduras de segundo e terceiro graus nas pernas do nigeriano.
Interrogado pelo FBI (polícia federal americana), Abdulmutallab teria confessado seus vínculos informais com a Al Qaeda e que viajou ao Iêmen para pegar o equipamento incendiário e instruções de como utilizá-lo. A versão inicial dos investigadores, contudo, é de que ele agiu sozinho no ato. Eles disseram que teriam que fazer novos interrogatórios para poder confirmar a versão do suspeito.
Abdulmutallab estudava engenharia na University College London até 2008. Depois disso, segundo a família, seu paradeiro é desconhecido. A família relata ainda que ele se aproximou do extremismo nos últimos meses e seu pai, ex-ministro e rico banqueiro da Nigéria, chegou a denunciar o filho para a embaixada americana.
Falha
A tentativa fracassada levou ainda à ampliação das medidas de segurança em voos de todo o mundo com destino aos EUA e a duras críticas sobre a falha na segurança.
O Comitê de Segurança Nacional da Casa dos Representantes (Câmara dos Deputados) dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira a convocação, para o próximo mês, de audiência sobre as falhas de segurança que permitiram que um nigeriano embarcasse com material explosivo.
O presidente do Comitê, Joe Lieberman, e a republicana Susan Collins, disseram em comunicado que a audiência, ainda sem data, discutirá as "vulnerabilidades" na segurança que permitiram a Abdulmutallab levar material para fabricar um poderoso explosivo químico.
Os dois deputados questionam ainda porque apenas um pequeno número de passageiros passa pela revisão completa com scanners de corpo interior --o que poderia ter identificado o material levado por Abdulmutallab. Segundo Collins, a audiência avaliará ainda porque o nome de Abdulmutallab consta de uma lista de suspeitos de terrorismo, mas ele pode embarcar para os EUA.
O anúncio da audiência veio pouco depois da secretária de Segurança Interna dos Estados Unidos, Janet Napolitano, admitir em entrevista que o sistema destinado a manter seguras as viagens aéreas falhou.
"Aconteceu", disse Napolitano em uma entrevista ao programa Today Show, da rede NBC, quando perguntada se o sistema havia "falhado gravemente." "E é por isso que estamos perguntando --como esse indivíduo entrou no avião? Por que o material explosivo não foi detectado? O que precisamos fazer para mudar as regras da lista de observação da segurança", afirmou ela.
Com France Presse

ECONOMIA: Seguro-desemprego terá reajuste de 9,68% a partir de 1º de janeiro

Do UOL
Christina Machado, da Agência Brasil

Brasília - O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu reajustar, a partir de 1º de janeiro de 2010, o valor do benefício do seguro-desemprego, será reajustado em 9,6774%. A resolução foi publicada na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União.
Para cálculo do valor do benefício, serão aplicados três critérios. Quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for até R$ 841,88, o valor da parcela será o resultado da multiplicação pelo fator 0,8 (oito décimos).
Quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for compreendida entre R$ 841,89 e R$ 1.403,28, será aplicado o fator 0,8 (oito décimos) até o limite do inciso anterior e, no que exceder, o fator 0,5 (cinco décimos). O valor da parcela será a soma desses dois valores.
Quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for superior a R$ 1.403,28, o valor da parcela será, invariavelmente, de R$ 954,21.

DIREITO: II Pacto Republicano deu origem a 13 regras no ano

Do CONJUR

Por Marina Ito

O II Pacto Republicano, assinado em abril de 2009 pelos chefes do Judiciário, Executivo e Legislativo, produziu no decorrer do ano 12 leis e uma emenda constitucional. De regulamentar o Mandado de Segurança e estruturar a Justiça Federal a disciplinar o uso da videoconferência nos processos, a edição das regras visa acelerar o trâmite das ações judiciais.
Em matéria penal, foi aprovada a Lei 11.900, que permite a realização de interrogatório por meio do sistema de videoconferência. No final de 2008, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Lei 11.819/05, de São Paulo, que autorizava o interrogatório de réus através da videoconferência, entendeu que a lei afrontava a Constituição ao disciplinar matéria de processo penal, que é de competência federal. Agora, com a lei federal, a videoconferência está liberada. Já a Lei 12.012 torna crime entrar em penitenciária com aparelho celular ou rádio, sem autorização legal para isso.
A Lei 12.019, por sua vez, regulamentou a convocação de juízes para instrução de processos de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A medida visa acelerar esse tipo de ação em que são processadas pessoas com foro por prerrogativa, como ministro de Estado, governador, deputado federal, presidente da República, senador e os próprios membros do Judiciário, como desembargador e ministro. Também houve a aprovação de lei que ampliará, nos próximos cinco anos, a primeira instância da Justiça Federal. A Lei 12.011, de autoria do STJ, prevê a instalação de 230 Varas Federais pelo país.
Já a Emenda Constitucional 61, também parte do II Pacto Republicano analisado pelo relatório de atividades do Supremo em 2009, modificou a regra que estipulava a idade limite para que o presidente do Supremo fosse, também, presidente do Conselho Nacional de Justiça. Pela regra anterior, o ministro Cezar Peluso, o próximo a comandar a mais alta corte do país, não seria o presidente do CNJ por já ter mais de 65 anos. Com a emenda, ele, assim como seus antecessores, ministros Gilmar Mendes e Ellen Gracie, vai assumir a presidência dos dois órgãos, independente da idade.
Algumas leis também regulamentaram procedimentos para os advogados nos tribunais. Uma deles, a Lei 11.969, permite que o advogado retire os autos do cartório por até uma hora. Outro permite que, em processos trabalhistas, o próprio advogado possa autenticar os documentos por meio de uma declaração de validade.
Lei que tem suscitado debates é a que disciplinou o Mandado de Segurança individual e coletivo. Sancionada em agosto, a Lei 12.016 alterou as condições para o ajuizamento e o julgamento do MS. A nova regra já está sendo contestada no Supremo. A OAB, por exemplo, pede a suspensão de alguns dispositivos por entender que eles limitam a atuação dos advogados.
A Ordem questiona, entre outros comandos, a proibição expressa de concessão de liminar para a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.
Confira as leis e do que elas tratam
Lei 11.900/2009
Origem: PL 4361/2008
Tema: Interrogatório por videoconferência.
Possibilita a realização de interrogatório do acusado por videoconferência.
Lei 11.925/2009
Origem: PLC 04/2006
Tema: Autenticação de cópias pelos advogados no processo trabalhista.
Possibilita a declaração de autenticidade dos documentos pelo advogado; dispõe sobre hipóteses de cabimento do recurso ordinário para instância superior em decisões terminativas; nova redação aos art. 830 e 895 da CLT.
Lei 11.965/2009
Origem: PLC 110/2008
Tema: Participação de defensores públicos em atos extrajudiciais.
Prevê a participação de defensores públicos na lavratura da escritura pública de inventário e de partilha, de separação consensual e de divórcio consensual; altera os arts. 982 e 1.124-A do Código de Processo Civil.
Lei 11.969/2009
Origem: PLC104/2006
Tema: Permissão para a carga rápida de processos aos advogados.
Permite aos advogados retirar os autos dos cartórios judiciais, por até uma hora, para melhor consulta ou mesmo a reprodução das folhas por meio de cópias; nova redação ao art. 40 do CPC.
Lei 12.011/2009
Origem: PLC 126/2009
Tema: Estruturação da Justiça Federal de primeiro grau.
A estruturação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais. Cria 230 Varas Federais, estruturadas com dois juízes (titular e substituto) cada, destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau; destinação de até 10% dos cargos e funções para estruturação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais; as varas serão implantadas de forma gradativa ao longo de 5 (cinco) anos.
Lei 12.012/2009
Origem: PLC 81/2008
Tema: Criminaliza o ingresso de aparelhos de comunicação móvel em penitenciárias.
Qualifica como crime o ingresso de aparelhos telefônicos de comunicação móvel (celular), rádio ou similar sem autorização legal, em penitenciárias; acrescenta o artigo 349-A ao Código Penal.
Lei 12.016/2009
Origem: PLC 125/2006
Tema: Nova Disciplina ao Mandado de segurança individual e regulamenta o MS. coletivo.
Amplia o conceito de autoridade coatora; regulamenta a hipótese de mandado de segurança por omissão de autoridade; amplia as formas de impetração.
Lei 12.019/2009
Origem: PLC 117/2009(PL 1.191/07)
Tema: Regulamenta a convocação de magistrados para instrução de processo de competência originária do STJ e STF.
Permitir uma maior celeridade nas ações penais originárias do STF e do STJ; atuação exclusivamente nos processos penais originários, o que aumentará a produtividade e a eficiência da instrução.
Lei Complementar 132/2009
Origem: PLC 137/2009 (PLP 28/2007)
Tema: Organiza a Defensoria Pública da União.
Organização da Defensoria Pública da União; prescreve normas gerais para Estados, Distrito Federal e Municípios.
Lei 12.063/2009
Origem: PLC 132/2009 (PL 2277/2007)
Tema: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
Disciplina a relação processual da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
Lei 12.106/09
Tema: Cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). O departamento vai monitorar e fiscalizar o cumprimento das resoluções e recomendações do Conselho Nacional de Justiça em relação à prisão provisória e definitiva, medida de segurança e internação de adolescentes.
Lei 12.153/2009
Tema: Cria os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos estados e municípios. Com a utilização desses Juizados, causas em que estados e municípios são réus e que não ultrapassam 60 salários mínimos terão tramitação mais rápida.
Emenda Constitucional 61/2009
Origem: PEC 324/2009
Tema: Modifica a Composição do Conselho Nacional de Justiça.
O presidente do STF passa a ser membro necessário e, em suas ausências e impedimentos, será substituído pelo vice-presidente do STF; retirado o limite de idade para os membros do CNJ.

ECONOMIA: Estrutura logística limitada atrapalha investimentos

De O FILTRO

Mapeamento realizado pelo Valor, que engloba sete projetos em andamento de grupos de minério de ferro, conclui que barreiras logísticas estariam dificultando o investimento de até US$ 12 bilhões nos próximos cinco anos. Grupos como ArcelorMittal, Ferrous, MMX, Mhag e Usiminas enfrentam dificuldades de transporte por ferrovias ou embarque em portos. Segundo a reportagem, o negócio de minério de ferro, por exigir produção em alta escala, baseia-se no tripé mina-ferrovia-porto para ser competitivo. Há projetos que correm o risco de não sair do papel se não forem encontradas soluções como porto público e direito de uso de ferrovias. Outros aguardam que ferrovias como a Oeste-Leste e a Transnordestina se concretizem para escoar a produção. Para amenizar o problema, o governo federal acaba de exigir do consórcio construtor da ferrovia Nova Transnordestina, a partir de janeiro, relatórios mensais sobre o andamento das obras. A ferrovia, de R$ 5,4 bilhões, controlada pela CSN, deveria iniciar as operações neste ano. A nova previsão ficou para 2012 ou 2013.

ECONOMIA: Maiores e mais lucrativos

De O FILTRO

Dados dos balanços referentes ao terceiro trimestre deste ano organizados pelo Banco Central concluem que os bancos públicos federais superaram as instituições privadas nacionais em tamanho e em lucratividade. De acordo com reportagem da Folha, o bom resultado foi alcançado principalmente pelo bom desempenho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que recebeu grande aporte de recursos da União para aumentar seus empréstimos durante o período da crise. Além da ajuda governamental, outro fator para o desempenho favorável foram as aquisições realizadas pelo Banco do Brasil, que comprou a Nossa Caixa e metade do banco Votorantim. Juntamente com a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste, os ativos chegaram a R$ 1,39 trilhão no final de setembro. No mesmo período, as instituições privadas de controle nacional listadas pelo BC possuíam R$ 1,34 trilhão.

POLÍTICA: Leia entrevista de João Henrique ao Política Hoje

Do POLÍTICA HOJE

R$ 300 milhões para a Orla
Em entrevista exclusiva ao Política Hoje, o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, fala dos investimentos que serão feitos na Orla da cidade, da relação com o governo da Bahia, do seu futuro político, além de comentar sobre suas expectativas acerca das eleições 2010 e a candidatura de Geddel. O prefeito concedeu a entrevista aos jornalistas Janio Lopo e Fernanda Chagas.

Leia a íntegra

FRASE DO (PARA O) DIA

"A fraqueza dos homens vicia e anula as instituições mais fortes."
Eça de Queirós

*Do site Migalhas

O DIA NA HISTÓRIA

28/12/1993
O Vaticano e o Estado de Israel estabelecem relações diplomáticas.
1992
O parlamento Iugoslavo vota a remoção do primeiro-ministro Milan Panic.
1989
Alexandre Dubcek, ex-líder comunista da Tchecoslováquia, é nomeado líder do parlamento.
1989
Brasil tem uma inflação recorde na sua história: 1.764,86% ao ano.
1987
O presidente José Sarney eleva o piso salarial em 25%, contra os 33% indicados pelo Ministério do Trabalho.
1981
O presidente Ronald Reagan anuncia sanções econômicas contra a União Soviética, após a imposição de lei marcial na Polônia.
1965
O presidente comunista Ho Chi Minh do Vietnã do Norte rejeita negociações de paz oferecidas pelos Estados Unidos.
1944
Durante a Segunda Guerra Mundial, tanques soviéticos invadem Budapeste, capital da Hungria.
1940
A força aérea lança milhares de bombas incendiarias em Londres, destruindo prédios importantes da cidade.
1937
A constituição da República da Irlanda entra em efeito.
1923
Em Ponta Grossa, no Paraná, tenentes tentam prender o ministro da Guerra, Setembrino de Carvalho.
1918
Morre no Rio de Janeiro o poeta Olavo Bilac.
1911
Sun Yat Sem se torna o primeiro presidente da República Chinesa.
1897
A peça “Cyrano de Bergerac” de Edmond Rostand, estréia em Paris.
1874
Afonso XII é proclamado rei da Espanha.
1845
O Texas se torna o vigésimo oitavo estado norte-americano.
1832
John C. Calhoun é o primeiro vice-presidente norte-americano a renunciar, alegando diferenças com o presidente Jackson.

Com informações do 10emtudo.com

HUMOR

Do blog do NOBLAT
Tirinha - André Mangabeira

POLÍTICA: 2010: Lula prevê economia estável

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

O presidente Lula disse nesta segunda (28) que o Brasil se encontrará em uma “situação econômica confortável” em 2010. Durante o último programa de rádio do ano “Café com o Presidente”, veiculado todas as segundas-feiras, Lula não arriscou um índice de crescimento, no entanto, citou as previsões de analistas que variam entre 5% e 6% de avanço da economia no próximo ano. Segundo o presidente, além de fatores internos, a expectativa positiva se deve ao bom desempenho esperado para a economia mundial de 2010. Otimista com a reta final de seu governo, o presidente garantiu: “o Brasil vai continuar crescendo, porque nós queremos nos próximos anos nos transformar quem sabe na sexta, na quinta, na quarta economia do mundo”.

MUNDO: Incêndios destroem 20 casas no Chile

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

Nove focos de incêndios florestais no Chile já destruíram mais de 3 mil hectares e pelos menos 20 casas na cidade portuária de Valparaiso. O Centro Nacional de Emergências divulgou nesta segunda (28) novos números que registram cerca de 86 famílias desalojadas na região e seis cidades em estado de emergência. Outros incêndios já afetam a região metropolitana de Santiago e linhas de transmissão de energia foram atingidas causando blecautes. Um suspeito de ter ateado o fogo foi preso.

GERAL: ‘DEMsalão’: empresa falida levou R$ 12 milhões

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

A Secretaria de Educação do DF pagou R$ 12,7 milhões, em 2007, à empresa Sangari do Brasil, de um suposto amigo do governador José Roberto Arruda, Ben Sangari. O contrato, sem licitação, para dar “suporte técnico para o ensino de ciências” nas escolas públicas, foi firmado quase dois anos e meio após a Sangari do Brasil haver fechado as portas. O CNPJ da empresa foi extinto em 2005.

MUNDO: Chaves chama governo de Obama de descarado

Do BAHIA NOTÍCIAS

“A ilusão Obama terminou com o descarado intervencionismo dos Estados Unidos na América Latina. Esta foi a afirmação do presidente venezuelano Hugo Chávez, neste domingo (27), em referência às ameaças contra a Venezuela a partir da Colômbia e à "dictadura made in USA" de Honduras. Em sua coluna semanal na imprensa 'Las líneas de Chávez', ele afirma que "2010 não será um ano fácil: os agentes da reação internacional preparam seu roteiro para reverter o processo emancipador que vive nossa América".

POLÍTICA: Secretário comenta Pesquisa Datafolha

Do POLÍTICA HOJE

O secretário de comunicação de Salvador, André Curvello, em nota encaminhada ao Política Hoje, esclareceu que a avaliação do prefeito João Henrique Carneiro na pesquisa Datafolha, com média 4,9, é apenas 1 ponto percentual menor que a avaliação obtida pelo prefeito que ficou em terceiro lugar (José Fogaça, Porto Alegre- RS) que foi de 5,9. O secretário ressalta ainda que a pesquisa foi feita apenas em 9 das 27 capitais do país e que a avaliação do prefeito João Henrique tende a subir nas próximas pesquisas em razão das importantes obras que serão entregues a população no próximo ano (2010), como o projeto do Imbuí, a drenagem da avenida ACM, entrega de casas populares e as intervenções no subúrbio ferroviário, na orla marítima e nas Ilhas de Salvador. "Isso, sem considerar o trabalho de manutenção da cidade, que tem melhorado a cada dia", destacou André Curvello.

POLÍTICA: João Henrique confirma que não será candidato em 2010

Do POLÍTICA LIVRE

O prefeito João Henrique já definiu que não será candidato a nada em 2010. Seu compromisso é concluir o mandato. Já com relação ao futuro… bem, o futuro a Deus pertence. João evita bater de frente com o governo do Estado, com o qual busca manter uma relação cada vez mais cordial, mas queixa-se, de maneira quase imperceptível, da maneira com que o Palácio de Ondina mostra-se egocêntrico quando se trata de investir em Salvador. Em outras palavras, ignora que existe uma prefeitura que pode contribuir com seus projetos e que, no final das contas, vai herdar os pepinos mais adiante. João nega, mas a Conder, assim como em tempos ainda bem nítidos na memória de boa parte da população, age como uma prefeitura paralela. Mas este é um tema que o prefeito descarta. Ele prefere falar sobre a parceria mantida com o Ministério da Integração Nacional em todos os planos que tenha como meta elevar Salvador à condição de uma grande metrópole com seus serviços básicos atendendo a maioria dos seus habitantes. Leia mais sobre o prefeito nesta entrevista exclusiva que concedeu à Tribuna.

POLÍTICA: Aliança PT-PMDB esbarra no fator Ciro

Do POLÍTICA LIVRE

A consolidação da aliança do PT com o PMDB na sucessão presidencial de 2010 esbarra não apenas nos complicados arranjos regionais de poder. O suspense em torno de uma possível candidatura de Ciro Gomes (PSB) à Presidência divide alas do PT. Parte expressiva do partido ainda não digere a provável indicação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), à Vice-Presidência na chapa liderada pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e, paralelamente, os petistas não creem na disposição de Ciro em se lançar candidato ao governo de São Paulo.
Ciro candidato a presidente ou a vice de Dilma são os cenários que perseguem as mentes petistas. “Existe, sim, um movimento dentro do PT para puxar o Ciro para a [vaga de] vice”, afirma um dirigente petista. “O Ciro quer ser candidato à Presidência. Ele acha que tem espaço para isso. O PSB não está discutindo a vice”, avisa o senador Renato Casagrande (ES), secretário nacional do PSB. Informações da Folha.

O DIA NA HISTÓRIA

27/12/1978
Juan Carlos I, proclamado rei da Espanha pelo Parlamento em 1975, ratifica uma nova Constituição que limita seus poderes políticos.
1965
Henrique Mecking, o Mequinho, consagra-se campeão brasileiro de xadrez aos 14 anos de idade.
1951
A União Soviética anuncia que participará dos Jogos Olímpicos de 1952.
1950
Os Estados Unidos e a Espanha re-estabelecem relações diplomáticas, rompidas durante a Guerra Civil espanhola.
1949
Carlos Lacerda funda no Rio de janeiro o jornal Tribuna da Imprensa.
1949
É inaugurado em São Paulo o Viaduto do Gasômetro.
1947
Uma nova constituição italiana é promulgada em Roma.
1945
Após a Segunda Guerra Mundial, as Potências Aliadas concordam em dividir a Coréia.
1945
São criados em Washington o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.
1934
O país da Pérsia passa a se chamar Irã.
1927
Leon Trotski é expulso do Partido Comunista soviético. É uma vitória para Joseph Stalin que passa a ser líder absoluto do país.
1923
A Cruz Vermelha organiza coleta de alimentos para a Alemanha.
1732
Em Portugal região de Loulé no Algarve ficou parcialmente destruída, como consequência de um sismo devastador.

GESTÃO: Governo brasileiro ainda não reagiu ao ataque a brasileiros no Suriname

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

O Palácio do Planalto e o Ministério das Relações Exteriores ainda não se pronunciaram sobre o ataque no Suriname a cerca de 80 brasileiros – em retaliação à morte do morador local – que deixou 14 feridos, dos quais sete em estado grave. A polícia procura um brasileiro suspeito de matar um morador local na cidade de Albina, dando início a um ataque de surinameses contra garimpeiros do Brasil acampados na cidade. Segundo a polícia do Suriname, o conflito começou após a morte de um surinamês, por volta das 22h30 da quinta-feira (24) e se estendeu até por volta das 4h da manhã do dia seguinte. Alguns brasileiros cruzaram o Rio Maroni em direção a Saint-Laurent, cidade da Guiana Francesa, e ainda não se sabe se houve novas mortes naquela cidade em consequência do conflito.

GERAL: Ceasa do Rio Vermelho pega fogo

Do POLÍTICA LIVRE

A Central de Abastecimento da Bahia (Ceasa) do Rio Vermelho pegou fogo no início da noite de ontem. O fogo começou em uma loja de material de costura de propriedade de uma mulher de prenome Cristiane, que não estava no local, e teria sido provocado por um curto-circuito. Parte do teto da Ceasa foi destruído pelo incêndio e pelo menos três boxes ficaram completamente destruídos.

MUNDO: EUA anunciam novas medidas para voos nacionais e internacionais

Do POLÍTICA HOJE

A secretária de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Janet Napolitano, anunciou no sábado um aumento das medidas de segurança nos aeroportos do país após o atentado fracassado de sexta-feira, e disse que haverá atenção especial aos voos internacionais. Em comunicado, Napolitano adverte que os passageiros que irão aos EUA procedentes de outros países podem enfrentar um aumento especial das medidas de segurança. Segundo ela, "as medidas são preparadas para ser imprevisíveis e, portanto, os passageiros não devem esperar ver as mesmas em cada lugar".
Após o ataque de ontem, que a Casa Branca qualificou de tentativa de atentado terrorista, o Departamento de Segurança Nacional pôs imediatamente uma supervisão para todos os voos nacionais e internacionais, para assegurar a segurança dos passageiros. "Também estamos trabalhando de perto com as autoridades federais, estatais e locais para iniciar medidas adicionais de segurança, assim como com nossos parceiros internacionais para melhorar a segurança nos aeroportos e nos voos", acrescenta o comunicado.
A secretária de segurança nacional recomenda que as pessoas "continuem com suas viagens de férias que planejaram e que, como sempre, estejam em alerta para seu entorno e comuniquem às autoridades qualquer comportamento ou atividade suspeita". Devido à grande atividade dessas datas, é recomendado aos viajantes que vão se deslocar dentro ou fora do país que "reservem um tempo extra para o check in e o embarque". Napolitano aproveitou o comunicado para agradecer pelo comportamento dos passageiros e da tripulação do voo, que "reagiram de maneira rápida e heroica" em um incidente "que poderia ter tido consequências trágicas". Em paralelo, algumas companhias aéreas como a Air Canada iniciaram suas próprias medidas de controle para aumentar a segurança nos voos programados para estes dias.