ECONOMIA: Dólar sobe quase 2% e atinge R$ 3,958, 2º maior nível da história do real

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou com valorização de 1,96% nesta sexta-feira (18), a R$ 3,958 na venda. É o segundo maior valor atingido pelo dólar desde o início do real, sendo superado apenas pelo dia 10 de outubro de 2002, quando a moeda norte-americana encerrou na máxima histórica de R$ 3,99. 

Na véspera, o dólar já havia subido 1,25%. 

Com isso, o dólar acumula valorização de 2,09% na semana; é a quinta semana seguida de alta. No ano, a moeda já avançou 48,88%. Em 12 meses, a valorização é de 67,4% (há um ano, o dólar era vendido a R$ 2,365).

Nas casas de câmbio de São Paulo, o dólar já é vendido a R$ 4,40.

Cenário nacional

No Brasil, investidores continuavam preocupados com a viabilidade do ajuste das contas públicas brasileiras.

Na véspera, o PT avaliou como "positiva" a recriação da CPMF proposta pelo governo, ao mesmo tempo em que criticou a falta de diálogo ao definir as medidas.

Cenário internacional

Nem mesmo a decisão do Federal Reserve (Fed, banco central norte-americano) de manter a taxa de juros perto de zero, anunciada na véspera, aliviou o mercado brasileiro. 

Juros mais altos nos EUA preocupam investidores, pois podem atrair para lá recursos atualmente investidos em outros países, como o Brasil.

Atuações do BC

Nesta manhã, o Banco Central brasileiro deu continuidade à rolagem dos swaps cambiais (equivalentes à venda futura de dólares) que vencem em outubro, vendendo a oferta total de até 9.450 contratos.

Ao todo, já rolou o equivalente a US$ 5,860 bilhões, ou cerca de 62% do lote total, que corresponde a US$ 9,458 bilhões.

Os leilões de rolagem servem para adiar os vencimentos de contratos que foram vendidos no passado.

Valores variam

O UOL usa como fonte de informação para os valores do dólar a agência de notícias Reuters. O valor da moeda norte-americana varia de acordo com a fonte. Além disso, esse valor se refere ao câmbio comercial, que é sempre menor do que o valor para turistas.

(Com Reuters)

ECONOMIA: Arrecadação soma R$ 93,7 bi e tem pior agosto desde 2010

UOL

Arte/UOL

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal arrecadou R$ 93,738 bilhões em impostos e contribuições em agosto, com queda real de 9,32% e nominal de 0,68% sobre um ano antes, informou a Receita Federal nesta sexta-feira (18).

O resultado foi a pior arrecadação para agosto desde 2010, quando ela somou R$ 89,889 bilhões, em dados corrigidos pela inflação.

(Por Marcela Ayres)

POLÍTICA: Mesmo pressionada por Lula, Dilma mantém Mercadante na Casa Civil

OGLOBO.COM.BR

POR SIMONE IGLESIAS , CRISTIANE JUNGBLUT E CATARINA ALENCASTRO

Em Brasília, ex-presidente fez duras críticas ao ministro, defendeu CPMF e quer PMDB na articulação política

BRASÍLIA - Em reuniões entre a tarde de quinta-feira e a manhã desta sexta-feira entre a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula, e ministros petistas, Dilma deixou claro que não irá tirar Aloizio Mercadante da Casa Civil e pediu união de todos em defesa do pacote de ajuste fiscal que corta despesas e prevê a recriação da CPMF. A coluna Panorama Político já tinha confirmado a permanência do petista na tarde de ontem.

Desde o ano passado, senadores e deputados de partidos aliados têm reclamado da relação com Mercadante. O PMDB do vice-presidente Michel Temer e Lula mantêm Dilma sob forte pressão para mudá-lo de função. Em conversa com Dilma no fim da tarde de ontem, Lula novamente pediu a saída de Mercadante. Hoje pela manhã, o ex-presidente se reuniu com o chefe da Casa Civil para conversar sobre a crise no governo.

A aliados, na passagem por Brasília, Lula fez duras críticas ao “número 2” do governo Dilma. Disse que Mercadante “não tem condições de permanecer no cargo” porque o principal aliado, o PMDB, não aceita interlocução com ele. O ex-presidente afirmou ainda que Dilma precisa prestigiar o partido do seu vice-presidente.

Na avaliação de Lula, sua sucessora deveria, antes de anunciar a redução e consequente reforma ministerial, chamar todos os partidos aliados para uma negociação e não apenas para avisá-los das mudanças. Ele também pregou que o PMDB volte à articulação política do governo.

— Ou abraça o urso, ou morre — disse um amigo de Lula que participou das conversas.

O ex-presidente avalia que o chefe da Casa Civil "blinda" Dilma de más notícias, criando uma redoma em sua volta, além de não ter boa interlocução no Congresso. No entanto, Dilma tem em Mercadante seu principal aliado no governo. Ela compara seu ministro ao papel que teve Gilberto Carvalho na gestão de Lula, como chefe de gabinete. Lula o considerava imprescindível. Além da extrema confiança que Dilma tem em Mercadante, tirá-lo, segundo relataram auxiliares presidenciais seria mais uma crise no Planalto, em meio à apresentação de medidas impopulares, como aumento de impostos.

Desde as 15h de ontem, Lula está em Brasília para conversas com ministros e parlamentares petistas. Antes de ir ao Palácio da Alvorada recebeu em um hotel correligionários. Ele ouviu que o clima no Congresso é pior possível, que há pouca chance de aprovação da nova CPMF e que a relação política está muito deteriorada, o que dificulta ainda mais a chance de Dilma conseguir emplacar o pacote sem fortes mudanças.

PACOTE DO GOVERNO PREOCUPA EX-PRESIDENTE

Um dos parlamentares que esteve com Lula relatou ao GLOBO que o ex-presidente afirmou concordar com a essência do pacote, mas que tem muita preocupação com o “ânimo” dos parlamentares em aceitar o aumento de impostos e projetos como o que congela o reajuste dos servidores públicos.

Lula disse a aliados que sabe a pressão a que todos estão submetidos, mas que o ajuste precisa ser entendido como a alternativa de superar a crise e projetar uma melhora do quadro político e econômico para os próximos anos. O ex-presidente avaliou que é preciso reorganizar a relação com os partidos que dão sustentação ao governo. Defende que Dilma use a redução de ministérios e consequente reforma ministerial para “fidelizar” seus votos no Congresso. Apesar de estar incomodado com o fato de não ter sido avisado previamente sobre o conteúdo do pacote fiscal e também insatisfeito com a atuação da sucessora, Lula busca ajudar para tentar uma melhora no cenário atual.

FALTA DE PODER INCOMODA LÍDER PETISTA

Depois da conversa com Dilma ontem, Lula participou de uma reunião com ministros do PT e sem a presença de Mercadante, para conversarem sobre os rumos do governo e os desacertos políticos. Ele está incomodado com a falta de poder nas decisões em um momento tão delicado. Um aliado do ex-presidente relatou ao GLOBO reclamação de Lula de que Dilma o escuta, mas não ouve de fato o que diz.

Aos petistas, o ex-presidente disse que concorda com a recriação da CPMF, mas discorda da condução da política econômica. Usou o termo “errática” e avaliou que o Planalto e a equipe econômica precisam achar uma forma de proteger as camadas mais pobres.

Além das críticas a Mercadante, o ex-presidente centrou fogo em outro ministro petista, José Eduardo Cardozo (Justiça). O ex-presidente repetiu que ele perdeu o controle sobre a Polícia Federal e sobre as informações relacionadas à Operação Lava-Jato.

VEJA TAMBÉM

Dilma diz que fará reforma administrativa com junções de ministérios e órgãos do governo

Jogar ônus da CPMF aos governadores foi uma ‘covardia escancarada’ de Dilma, diz Aécio

Dilma diz que fará de tudo para impedir processos não democráticos

Cunha abre prazo para que Bicudo ajuste pedido de impeachment contra Dilma

POLÍTICA: Lula vai a Mercadante para definir situação do ministro no governo

FOLHA.COM

MARINA DIAS

NATUZA NERY

DE BRASÍLIA

Após ouvir diversas reclamações de ministros do PT sobre a atuação de Aloizio Mercadante à frente da Casa Civil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na manhã desta sexta-feira (18) a sós com o braço direito de Dilma Rousseff para discutir sua situação no governo.

Pouco comum desde que Dilma foi eleita para seu primeiro mandato, o encontro reservado entre Lula e Mercadante sinalizou a ministros petistas a permanência do chefe da Casa Civil no cargo.

Segundo aliados, o ex-presidente acreditava que a saída de Mercadante seria uma margem de manobra para Dilma, mas ouviu da sucessora que, apesar de ter estudado uma substituição de seu auxiliar, neste momento não há opções para uma troca no coração do governo sem gerar "nova crise".

Com a permanência de Mercadante, a estratégia de Lula e do PT é esvaziar ao máximo a atuação política da Casa Civil.

A Folha apurou que o ex-presidente iria dizer ao ministro que ele precisa "se preservar" e "mudar o método" de trabalho, deixando a articulação política para o ministro Ricardo Berzoini (Comunicações) e o assessor especial da Presidência Giles Azevedo.

LULA E MINISTROS

Nesta quinta-feira (17), Lula se reuniu a sós com Dilma no Palácio da Alvorada e depois seguiu para um encontro com os ministros do PT que durou cerca de cinco horas.

Somente Mercadante não foi convidado para a reunião.

O objetivo de Lula era deixar os ministros à vontade para reclamar do colega de Esplanada, que tem se desgastado na negociação com a base aliada e também dentro do governo.

Lula disse que levaria o descontentamento ao chefe da Casa Civil, mas ponderou que o governo precisa sair da discussão do ajuste fiscal.

O ex-presidente avaliou que as medidas do pacote que foi apresentado no início da semana, com cortes de gasto no governo e a proposta de recriação da CPMF, é o que pode salvar as contas públicas e dar a Dilma uma "sobrevida". Por isso, afirmou, é preciso que todos defendam as medidas.

Diante da reclamação dos ministros sobre o corte em programas sociais, Lula disse que era preciso "parar de falar do ajuste" e "discutir a retomada do crescimento", nas palavras dele, a agenda "pós-ajuste".

Lula prometeu mais uma vez estar mais presente em Brasília e ajudar na articulação das bancadas do PT no Congresso para a aprovação de medidas importantes para o Executivo.

NEGÓCIOS: Petrobras cortará 5 mil terceirizados, investirá menos e venderá mais ativos

OGLOBO.COM.BR

POR RAMONA ORDOÑEZ

Petroleira reage à queda do preço do petróleo, alta do dólar, perda de grau de investimento e efeitos da Lava-Jato

Sede da Petrobras, no Rio - Carlos Ivan / Agência O Globo

RIO - A Petrobras está refazendo as contas. Diante da queda do preço do petróleo no mercado internacional, da alta do dólar, dos efeitos da Operação Lava-Jato e da perda do grau de investimento pela Standard & Poor’s, a segunda agência a classificar a estatal como grau especulativo, a petroleira pretende cortar terceirizados, investir menos do que o previsto e vender mais ativos para fazer caixa. Uma das metas é cortar 30% dos terceirizados ligados à área administrativa, o equivalente a 5 mil pessoas.

Em algumas áreas foram encontrados mais terceirizados que funcionários próprios. O processo de desligamento já começou com a não renovação de alguns contratos e o cancelamento de outros. Segundo um dos principais executivos da estatal, a Petrobras já trabalha numa forte redução de investimentos com um ajuste em seu Plano de Negócios 

2015-2019 em razão da piora do cenário.

Petrobras vai cortar 'no osso' - Editoria de Arte

‘AGORA É CORTAR NO OSSO’

Em 2015, o investimento será inferior aos US$ 27 bilhões previstos no plano, que já havia sido revisto para baixo em junho. Em 2016, ficará abaixo dos US$ 25 bilhões anunciados, informa o executivo. Não é só. Diante da desvalorização dos ativos, a companhia terá de vender mais bens para atingir a meta de US$ 15,1 bilhões até 2016. Os recursos são necessários para investir e pagar vencimentos da dívida em 2016, estimados em US$ 20 bilhões.

— Não dá mais para cortar na carne, agora é cortar no osso — resumiu um executivo da estatal, que pediu para não ser identificado.

Os cortes adicionais nos investimentos e nos custos administrativos serão discutidos em reunião do Conselho de Administração da estatal, no próximo dia 30. A revisão, segundo fontes, se faz necessária diante da mudança nas premissas do plano, que considerava a taxa de câmbio a R$ 3,10 neste ano e o barril do petróleo a US$ 60 (atualmente, está abaixo de US$ 50).

Na prática, o dia a dia da companhia já mudou. A empresa está renegociando contratos com todos os fornecedores e tem conseguido redução significativa de valores. Em outra iniciativa, a Petrobras tem paralisado equipamentos, como sondas de perfuração que começam a ser desativadas. Um dos sinais dessa necessidade de mais cortes de gastos é a demora para a assinatura do contrato renegociado com a Sete Brasil para o afretamento de sondas do pré-sal. No fim do mês passado, as partes teriam chegado a um acordo para a encomenda de 15 sondas contra as 28 previstas no contrato anterior. Nesta semana, a Petrobras informou a Sete, porém, que o assunto ainda está em avaliação pela área técnica.

VENDA DE FATIA DA BR DISTRIBUIDORA

Outra ação no horizonte da empresa é a venda de 25% das ações da BR Distribuidora, iniciativa que foi suspensa diante da piora do mercado. O conselho vai analisar de novo o assunto na reunião do dia 30. Caso não haja apoio à venda de uma fatia ao mercado, a estatal pode optar por buscar um sócio estratégico. O processo mais adiantado de venda de ativos em discussão é o da subsidiária Gaspetro.

As mudanças na Petrobras esbarram em resistências internas. A empresa pretende reduzir em cerca de 30% o número de gerências. Até agora, porém, o número aumentou. Segundo informou a própria companhia, existem 7.115 funcionários próprios em funções de gerência, um aumento de cerca de 3% em relação aos 6.897 registrados em julho. Segundo o executivo da estatal, mesmo assim, o corte nos cargos de gerente será feito. Em nota, a Petrobras informou que “a otimização das funções gerenciais se dará conforme o andamento do processo de reestruturação da companhia”.

Segundo um executivo da estatal, não se descarta impacto até mesmo na meta de produção de petróleo para os próximos anos. A deste ano, de 2,1 milhões de barris por dia, não deve ser afetada porque os projetos previstos já estão em operação.

— Se as metas de produção de petróleo para os próximos anos forem afetadas por causa dos cortes, isso será comunicado. Agora, na Petrobras, a vida é como ela é, não se vende ilusão — explicou o executivo.

EM BUSCA DE INVESTIDOR DE LONGO PRAZO

O encolhimento da Petrobras já resultou numa drástica redução das metas de produção de petróleo. Se antes a companhia sonhava dobrar de tamanho em cinco anos e pular de uma produção da ordem de 2 milhões de barris de petróleo por dia para 4,2 milhões de barris em 2020, a expectativa atual é mais modesta. Até agora, a previsão é chegar a 2020 com 2,8 milhões de barris diários. A produção conjunta de petróleo e gás já soma 2,88 milhões de barris por dia no segundo trimestre deste ano.

Em diversos aspectos, os números mostram que a estatal vive uma volta ao passado. Desde 2014 até agora, a empresa diminuiu drasticamente sua previsão de investimentos. Antes dos cortes adicionais em estudo, a Petrobras já havia reduzido US$ 90 bilhões de sua previsão para o período 2015-2019. Até agora, a estimativa para este ano soma US$ 130,3 bilhões, o menor nível desde 2008, quando o plano para cinco anos totalizava US$ 112,4 bilhões. O movimento também é visível no valor de mercado da companhia, que vale atualmente US$ 29 bilhões, o que significa uma volta aos patamares de 2003.

A situação da companhia ganha ainda mais peso diante do elevado nível de endividamento, de R$ 323,9 bilhões em 30 de junho, dos quais 81% são em dólar. Segundo uma fonte, a Petrobras não precisará recorrer ao mercado externo este ano para obter novos financiamentos além dos US$ 11 bilhões levantados no primeiro semestre. No entanto, a área financeira da estatal está estudando estruturas que poderão ser “desenhadas” para acessar um universo maior de investidores. Entre as alternativas em estudo estão instituições chinesas, como bancos de desenvolvimento e instituições financeiras comerciais e agências de fomento, entre outras.

Nos termos de um executivo, a Petrobras intensificará as buscas por um “investidor frio e profissional”, que enxergue o momento do país como oportunidade de investimento a longo prazo.

VEJA TAMBÉM

Petroleiros podem ficar sem aumento real e perder abono

Negociação entre Petrobras e Sete volta à estaca zero

Opep vê preços do petróleo retornando a US$ 80 em 2020

Presidente da BR Distribuidora renuncia ao cargo

Murilo Ferreira pede licença da presidência do Conselho da Petrobras, alegando motivos pessoais

COMENTÁRIO: Lula lá, Dilma cá

Por Eliane Cantanhêde - ESTADAO.COM.BR

Sem apoio majoritário do Congresso, dos trabalhadores, dos empresários, dos funcionários públicos e dos movimento sociais para o seu novo pacote, a presidente Dilma Rousseff fez o de sempre: chamou o Lula! Ou será que o ex-presidente é que se escalou para dar mais um dos incontáveis conselhos que entram por um ouvido e saem pelo outro de sua pupila?

O fato é que Lula não tem mais apenas comichões e urticárias diante dos erros políticos, econômicos e de gestão de Dilma e do seu governo. Ele disfarça razoavelmente, mas agora está à beira de um ataque de nervos, à beira de um colapso, vendo o barco afundar e, pior, afundando com o barco.

Dilma pode estar mal informada sobre Lula, mas Lula está muitíssimo bem informado sobre Dilma, as brigas internas do governo, o zigue-zague das decisões, a insistência da sucessora em menosprezar todos os sinais óbvios de que a coisa está feia na economia e principalmente na política.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, é uma das pedras no sapato do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e, apesar de tão dilmista quanto Aloizio Mercadante, Edinho Silva, Miguel Rossetto, Ricardo Berzoini e José Eduardo Cardozo, ele vive de ti-ti-ti com Lula, ou diretamente ou via algum companheiro confiável. Quem conhece a história sugere consultar a agenda do Instituto Lula em São Paulo, sobretudo às sextas-feiras. Se é que isso entra na agenda formal.

Nessas conversas, ardem muitas orelhas, principalmente a de Levy, mas talvez a mais ardida seja sempre a de Mercadante. Teimoso, chegado a desafios e à competição, Lula parece não descansar enquanto não sacá-lo da Casa Civil para jogá-lo no ostracismo. Dilma vem resistindo, mas até quando?

Lula tira, lula põe. Pelo menos insiste em tentar tirar e por. Queria porque queria Henrique Meirelles para a Fazenda, perdeu para Levy. Agora quer porque quer trocar Mercadante por Cesar Borges, que foi do grupo de Antonio Carlos Magalhães e ex-governador da Bahia pelo PFL/DEM. Trata-se de um homem sensato, afirmativo e mais técnico do que partidário, numa hora em que Dilma tem de estar acima de partidos.

Lula, porém, precisa combinar com os adversários, especialmente com a adversária Dilma, porque, como se lê nas páginas, se ela realmente rifar Mercadante, dará preferência a Kátia Abreu, atual ministra da Agricultura, líder ruralista, mulher forte e batalhadora como Dilma e fiel à presidente, algo que parece estar se tornando cada vez mais raro.

Kátia Abreu, porém, tem dois inconvenientes graves. Um é que ela, como ruralista, será imediatamente rejeitada pelo MST e pelo que resta governista das bases sociais do lulismo, já indóceis com Levys, pacotes e ajustes. Outro é que circulam fartamente nas redes sociais as fotos dela, quando ainda era DEM (hoje é PMDB) – e, portanto, de oposição – comemorando, feliz da vida, a derrubada da CPMF. Teria mudado de ideia?

De duas, uma, já que a recriação da CPMF é o coração do pacote anunciado há poucos dias e já todo desvirtuado na outra ponta, a do corte de gastos: ou Dilma desiste de nomear Katia Abreu para a Casa Civil ou desiste do pacote de Levy, o que equivale a dizer do próprio Levy. Isso, aliás, vem sendo mais e mais cogitado no centro e nos arredores do lulismo, como mostrou ontem o Valor Econômico.

Com a palavra, a presidente da República, que continua produzindo um erro atrás do outro, confundindo aliados, irritando as bases sociais do PT, enlouquecendo o setor produtivo e, assim, abrindo rombos no casco do próprio barco. Que, por mais que Lula tente escapulir, é também o barco dele.

Mesma fala. Ex-aliados do governo, sobretudo na área empresarial, têm unificado o discurso com setores da oposição: não se faz impeachment do nada, mas se, como diz FHC, o governo “vai ficando no ralo” e for configurada a responsabilidade da presidente, aí não vai ter jeito. A resposta pode ser dada pelo TCU, antes do TSE.

ECONOMIA: Emprego na indústria recua 6,4%, pior resultado desde julho de 2009

OGLOBO.COM.BR

POR O GLOBO

Resultado é referente à compração com o mesmo período de 2014. No índice mensal, vagas caíram 0,7%, sétima queda seguida

Número de vagas no setor industrial caiu 0,7% em julho. - Paulo Fridman / Bloomberg

O número de horas pagas diminuiu 1,2% na passagem de junho para julho, quinta taxa negativa consecutiva, acumulando nesse período perda de 4,6%. Na comparação interanual, o recuo foi de 7,2%, a 26ª taxa negativa seguida nessa relação e mais forte desde julho de 2009, quando caiu 7,3%. Este ano, a queda acumulada é de 6,0% e, em 12 meses, a baixa é de 5,5%.

Já a folha de pagamento real registrou índice negativo de 1,8% no mês de referência da pesquisa, ante alta de 1,3% em junho. Frente a julho de 2014, a taxa variou negativamente em 7,0%, a 14ª taxa negativa consecutiva neste período. Nos últimos 12 meses, a contração é de 5,0%. É o resultado negativo mais intenso desde outubro de 200, quando a retração foi de 5,2%. A trajetória de queda nesta comparação começou em janeiro de 2014. No ano, a folha salarial apresenta recuo de 6,3%.

Nenhum dos 18 ramos pesquisados do setor apresentou taxa positiva na comparação com julho de 2014 quanto ao contingente de trabalhadores. Houve redução em 17 deles e apenas produtos químicos (0,0%) se manteve estável. Os destaques que intensificaram a queda de 6,4% foram meios de transporte (-11,9%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-15,1%), máquinas e equipamentos (-9,1%), produtos de metal (-10,7%), alimentos e bebidas (-2,8%), outros produtos da indústria de transformação (-10,1%), borracha e plástico (-6,0%), calçados e couro (-7,5%), vestuário (-5,1%), metalurgia básica (-7,2%), minerais não-metálicos (-4,6%), produtos têxteis (-5,4%), papel e gráfica (-4,4%), indústrias extrativas (-4,7%) e madeira (-6,0%).

No acumulado deste ano, todos os ramos registraram queda no emprego. As principais contribuições negativas nesta comparação vieram novamente de meios de transporte (-10,2%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-12,9%), produtos de metal (-10,5%), máquinas e equipamentos (-6,8%) e alimentos e bebidas (-2,3%). Outros produtos da indústria de transformação caiu 8,9%; o setor de vestuário, 5,3%; calçados e couro, 7,5%; metalurgia básica, 6,6% e papel e gráfica, 3,5%. Já produtos têxteis e indústrias extrativas recuaram 3,2% e 4,6%, respectivamente, enquanto minerais não-metálicos caiu 2,3%, refino de petróleo e produção de álcool recuou 5,8% e borracha e plástico contraiu 2,1%.

APÓS ALTA EM JUNHO, FOLHA DE PAGAMENTO RECUA

O recuo de 1,8% em julho elimina o avanço de 1,3% no mês anterior, segundo o IBGE. No índice mensal, destacam-se o setor extrativo (-22,3% — que perdeu parte da expansão de 31,2% de junho em função do pagamento de participação nos lucros —, como da indústria de transformação (-0,4%), que apontou taxa negativa pelo sétimo mês seguido.

Na passagem de junho para julho, a queda na folha de pagamento foi registrada em todos ramos. Os piores resultados foram para máquinas e equipamentos (-11,6%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-13,2%), metalurgia básica (-11,1%), produtos de metal (-10,2%), borracha e plástico (-10,1%) e outros produtos da indústria de transformação (-12,5%). Os setores da indústria extrativa (-6,6%), meios de transporte (-6,4%), calçados e couro (-9,9%), produtos têxteis (-8,1%), papel e gráfica (-4,4%), alimentos e bebidas (-3,9%) e refino de petróleo e produção de álcool (-7,6%) acompanharam a queda.

No acumulado do ano, os 18 segmentos também retraíram a respeito da folha salarial, pressionados principalmente, pelas quedas de meios de transporte (-11,2%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-11,6%), produtos de metal (-10,7%), metalurgia básica (-9,5%), indústrias extrativas (-6,6%) e máquinas e equipamentos (-6,1%). Além desses, alimentos e bebidas caiu 3,3%, borracha e plástico, 5,3% e outros produtos da indústria de transformação, 8,1%. Calçados e couro retraiu 9,5%, enquanto refino de petróleo e produção de álcool e papel e gráfica recuaram 6,4% e 2,2%, nessa ordem.

Quanto às horas pagas, a redução se disseminou entre os 18 segmentos frente ao mesmo mês do ano passado, com influências negativas mais relevantes ainda por conta dos meios de transporte (-13,4%), alimentos e bebidas (-3,8%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-14,1%) e máquinas e equipamentos (-8,8%). Os produtos de metal recuaram 10,4%, outros produtos da indústria de transformação, 11,0% e borracha e plástico, 8,4%. Calçados e couro recuou 8,7%, enquanto o segmento de vestuário caiu 5,0%. Já metalurgia básica, produtos têxteis e papel e gráfica perderam 9,4%, 5,5% e 4,7%, respectivamente, e refino de petróleo e produção de álcool caiu 9,7%.

Nos sete primeiros meses do ano, as horas pagas reduziram 6,0%, com queda nos 18 setores. Meios de transporte (-10,9%), produtos de metal (-10,8%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-12,0%), alimentos e bebidas (-2,7%), máquinas e equipamentos (-7,7%) foram os principais destaques, seguidos de outros produtos da indústria de transformação (-9,6%), calçados e couro (-9,6%), vestuário (-5,0%), metalurgia básica (-8,5%), papel e gráfica (-4,4%), minerais não-metálicos (-3,8%), borracha e plástico (-3,7%) e refino de petróleo e produção de álcool (-8,7%).

PRIMEIRO SEMESTRE DE RETRAÇÃO

A trajetória do número de vagas no setor industrial registrou queda no primeiro semestre, com retração de 5,2% no período, o pior resultado já registrado para o período desde 2002. Já o número de horas pagas caiu 5,8% entre janeiro e junho, enquanto o recuo na folha de pagamento foi de 6,1% na primeira metade do ano.

Em julho, a produção industrial encolheu 1,5%, segundo o IBGE. No resultado do PIB referente ao segundo trimestre, a indústria retraiu 4,3% em relação ao primeiro trimestre, a taxa pior desde o primeiro trimestre de 2009, quando encolheu 5,9%.

VEJA TAMBÉM

Emprego na indústria encolhe 5,2% no primeiro semestre, pior resultado para o período desde 2002

Indústria paulista fecha 119 mil vagas até agosto, diz Fiesp

Produção industrial encolhe 1,5% em julho, a maior queda para o mês em dois anos

Produção de 70% dos itens acompanhados pelo IBGE teve queda no primeiro semestre

MUNDO: Croácia fecha fronteira com a Sérvia após entrada de 13 mil refugiados

FOLHA.COM

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

Poucos dias após se tornar uma nova rota de entrada à União Europeia (UE) para milhares de migrantes e refugiados, a Croácia fechou nesta sexta-feira (18) postos na fronteira com a Sérvia e anunciou que não registrará nem acomodará mais pessoas.

Foram fechadas todas as passagens de fronteira entre a Croácia e a Sérvia exceto o posto de Bajakovo, na estrada que liga as capitais dos dois países. Os meios de comunicação locais apontam que os refugiados, que incluem crianças de colo e cadeirantes, continuam entrando no país por campos abertos.

As autoridades estimam que cerca de 13 mil estrangeiros tenham entrado na Croácia pela Sérvia nos últimos dois dias, após a Hungria barrar o fluxo de pessoas com cercas de arame farpado e gás lacrimogêneo.

17.set.15/AFP

O primeiro-ministro croata, Zoran Milanovic, que havia dito na quarta-feira que seu país estava "pronto para aceitar e direcionar" os refugiados, convocou nesta sexta uma reunião do Conselho Nacional de Segurança para lidar com o problema de uma forma diferente.

"Nós não podemos mais registrar e acomodar essas pessoas", disse o premiê em uma coletiva de imprensa. "Eles terão acesso a comida, água e assistência médica, depois podem prosseguir sua viagem. A UE deve reconhecer que a Croácia não se tornará um foco de migrantes. Nós temos corações, mas também temos cabeças."

Muitos migrantes já haviam sido barrados na fronteira por policiais da Croácia nesta quinta-feira.

A mudança de atitude da Croácia irritou a Sérvia, que teme que milhares de migrantes e refugiados, impedidos de entrar na UE, fiquem no país.

O ministro de assuntos sociais da Sérvia, Aleksander Vulin, disse que o país deve denunciar a Croácia a tribunais internacionais caso as passagens de fronteira permaneçam fechadas. Ele argumenta que o país vizinho deveria ter se preparado para o grande fluxo de pessoas.

"Nós não pagaremos o preço da incapacidade alheia", disse Vulin. "Eu lamento que a humanidade e solidariedade da Croácia tenham durado apenas dois dias."

CAMINHOS BLOQUEADOS

A Croácia tem direcionado muitos dos migrantes que entraram em seu território para a Eslovênia e a Hungria para que continuem sua viagem. A maioria deles tenta encontrar asilo em países mais ricos e receptivos, como a Alemanha, que prevê receber até 1 milhão de pessoas em 2015.

O tráfego de trens entre Croácia e Eslovênia foi interrompido, e muitas das pessoas que chegam a este país têm sido forçadas a retornar àquele.

Enquanto isso, a Hungria anunciou nesta sexta-feira que iniciou a construção de uma cerca provisória de 41 quilômetros de extensão na divisa com a Croácia.

"Durante a noite começaram as obras para o bloqueio da fronteira. Parece que não podemos contar com a ajuda de ninguém", declarou o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban.

Segundo a polícia, 453 migrantes entraram ilegalmente na Hungria a partir da Croácia na quinta-feira.

Centenas de soldados e policias húngaros foram encaminhados à região fronteiriça para impedir a passagem irregular de pessoas.

 5.ago.15/Associated Press

A Europa vive atualmente uma intensa crise migratória põe em xeque instituições comunitárias como a livre circulação de pessoas entre os países da área de Schengen.

Segundo o Acnur (Alto-Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), mais de 411 mil pessoas atravessaram o Mediterrâneo para tentar entrar na Europa desde o início do ano.

POLÍTICA: Lula pede a Dilma que privilegie os 'fiéis' na reforma política

ESTADAO.COM.BR

VERA ROSA - O ESTADO DE S.PAULO

Ex-presidente se reúne com sucessora e defende mudança ampla na Esplanada, diminuindo o espaço dos 'traidores'

BRASÍLIA - Na primeira conversa com a presidente Dilma Rousseff após a divulgação do pacote fiscal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a ela que faça uma reforma ministerial mais ampla, para garantir sustentação política no Congresso e evitar o processo de impeachment. Lula disse a Dilma, na quinta-feira, que ela precisa aumentar o espaço dos aliados fiéis e diminuir os cargos dos traidores, porque somente assim conseguirá aprovar o ajuste e barrar iniciativas para afastá-la do Planalto.

Na lista dos partidos que comandam ministérios e votaram contra medidas propostas pela equipe econômica na primeira fase do ajuste estão o PR, que controla os Transportes; o PDT, no Trabalho; e o PRB, no Esporte. A avaliação é de que tudo tem de ser feito para impedir que um pedido de impeachment seja aceito na Câmara comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) porque, se isso ocorrer, será muito difícil deter sua tramitação com a pressão das ruas.

Lula diz que não atacará medidas econômicas

Apesar de defender mudanças na política econômica e achar que Dilma deveria ter adotado outro caminho para reequilibrar o Orçamento, Lula disse que é necessário "pôr no Ministério quem ajuda o governo no Congresso" para aprovar o quanto antes o pacote fiscal, mesmo se houver recuos estratégicos, como um prazo menor de vigência da CPMF.

Depois de se encontrar com Dilma, Lula jantou com ministros do PT e considerou a situação "gravíssima". Na conversa, o diagnóstico foi que outra derrota de Dilma no Congresso, neste momento, pode ser fatal para ela.

"Nós precisamos nos unir. Mesmo quem não concorda com um ponto aqui, outro acolá, tem de apoiar nossa companheira", disse Lula, segundo relato de um dos participantes do encontro. "Mas nós também precisamos dar uma notícia boa para a população. Não dá para só falar em desemprego, recessão, imposto e corte."

Embora faça reparos ao endurecimento do ajuste, Lula garantiu que não renovará as críticas à equipe econômica nem atacará as medidas em público. Para ele, a presidente deve dar uma "chacoalhada" no governo e mudar a articulação política, inclusive a Casa Civil, além de se reaproximar do vice Michel Temer, que comanda o PMDB.

Até agora, porém, Dilma resiste a tirar Aloizio Mercadante da Casa Civil e avisou que não cederá às pressões. O nome da ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB), chegou a ser cogitado para a pasta, mas ela não tem apoio integral do PMDB. Lula também disse, ontem, que não aprovaria a troca. Na sua opinião, o mais indicado para substituir Mercadante seria Jaques Wagner, titular da Defesa.

POLÍTICA: Dilma é aconselhada a procurar FHC e Serra para aprovar medidas anticrise

FOLHA.COM

POR PAINEL

Construindo pontes Conselheiros de Dilma Rousseff recomendaram que a presidente procure imediatamente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador José Serra (SP), considerados as vozes mais moderadas no PSDB, e os convide para uma conversa. A sugestão é que Dilma tente apoio para medidas que mitiguem a crise econômica, tema ao qual ambos seriam sensíveis. Mas nem os petistas têm expectativa de contar com os tucanos para barrar um eventual processo de impeachment.

DIREITO: STF - Fundamentos da decisão sobre doações a campanhas podem ser aplicados a normas futuras

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão do Plenário na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que resultou na declaração de inconstitucionalidade do financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, é válida a partir de hoje. Por oito votos a três, foi declarada a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) sobre o tema.

O presidente salientou que, para declarar a inconstitucionalidade das doações por empresas, os ministros se basearam em princípios constitucionais como o da isonomia, da paridade de armas, da democracia e da normalidade das eleições. Observou ainda que qualquer norma futura que colida com esses fundamentos deverá ter o mesmo destino. Mas destacou que, em relação à doação por pessoas físicas, continuam em vigor as normas atuais.

“O julgamento do STF, todos assistiram, baseou-se em princípios constitucionais. Baseou-se no princípio da igualdade de armas, baseou-se no princípio da isonomia, baseou-se no princípio da democracia, baseou-se no princípio republicano, baseou-se no parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição, que fala da normalidade das eleições. Então, qualquer lei que venha possivelmente a ser sancionada ou não, ou que venha a ser aprovada futuramente e que colida com esses princípios aos quais o STF se reportou e com base nos quais se considerou inconstitucional a doação de pessoa jurídicas para campanhas políticas, evidentemente terá o mesmo destino”, concluiu o presidente.

DIREITO: STF - Doações a campanhas: Nova lei trará em si o “gérmen da inconstitucionalidade”, diz Fux

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que questionou a doação de empresas a campanhas eleitorais, afirmou que o resultado do julgamento promoverá a democracia e não implicará no aumento das doações ilegais, como alegam defensores do modelo atual. Segundo ele, novas iniciativas legislativas reeditando o modelo julgado pela Corte podem ter o mesmo destino dos dispositivos declarados inconstitucionais pelo STF. Uma norma autorizando a doação por empresas, diz, já trará “em si o gérmen da inconstitucionalidade”.

“O Supremo Tribunal Federal reconheceu a invalidade da doação de pessoa jurídica para campanha eleitoral. Então qualquer iniciativa que viole essa decisão do STF é considerada um atentado à dignidade da jurisdição, e a lei vai ter o mesmo destino que teve esta”, afirmou o ministro. No julgamento do STF, foi declarada a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) relativos à doação privada. Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei alterando a legislação eleitoral, e prevendo novamente a possibilidade da doação de empresas. “Se o Executivo sancionar essa lei, no meu modo de ver, o caminho será o mesmo”, afirmou o ministro.

Caso o Congresso Nacional aprove uma emenda constitucional relativa ao financiamento de campanha, diz o ministro Luiz Fux, a norma precisaria ser analisada pelo STF para que se avalie a presença de alguma irregularidade. “O STF já declarou a inconstitucionalidade de emendas constitucionais, eu relembro a última, que foi a dos precatórios”, diz o ministro, mencionando o julgamento das ADIs que resultaram na declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) 62/2009.

"Caixa dois"

O entendimento adotado pelo STF também não deverá aumentar o uso das doações ilegais, ou “caixa dois”, afirma o relator da ADI. “O panorama atual mostra o quão arriscado é fazer o ‘caixa dois’ e ser descoberto depois, de modo que há um desestímulo. Sem prejuízo, na audiência pública [sobre doação eleitoral] nós tivemos informações de que tudo o que as empresas gostariam é de se ver livres dessa contribuição”, afirmou.

Democracia

“Entendo que o julgamento é importante para a democracia, porque os valores inerentes à democracia pressupõem uma participação livre, uma participação ideológica nas eleições, e essas doações pelas empresas acabam contaminando o processo democrático, o poder político pelo poder econômico, o que é absolutamente inaceitável numa democracia”, afirma Luiz Fux.

Segundo ele, hoje empresas que não têm ideologia financiam candidatos das mais diversas correntes, colocando em risco a higidez dos princípios republicanos e o Estado de Direito. “Boas reformas politicas têm sido engendradas pelo STF, assim ocorreu com a lei da ficha limpa, e este julgamento concluído hoje se aproxima da ‘higienização’ do ambiente político”, afirmou.

DIREITO: STF - STF conclui julgamento sobre financiamento de campanha eleitorais

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (17) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650 e declarou a inconstitucionalidade da doação de pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).

A ADI foi tema de uma audiência pública realizada em 2013, convocada pelo relator, ministro Luiz Fux, e começou a ser julgada pelo Plenário em dezembro daquele ano. Na sessão desta quinta, foram apresentados os votos dos ministros Teori Zavascki, que fez complementação de voto proferido anteriormente, das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e do decano da Corte, ministro Celso de Mello.

Ao final, votaram pela procedência da ADI quanto à inconstitucionalidade da doação por pessoas jurídicas os ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa (aposentado), Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Já os ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pela improcedência da ação, considerando constitucionais as doações de pessoas jurídicas. O ministro Edson Fachin não votou por suceder o ministro Joaquim Barbosa.

Ministro Teori Zavascki

O ministro Teori Zavascki, que já havia votado em 2013, apresentou na sessão desta quinta uma complementação de seu voto. De acordo com ele, a maneira mais segura de se reduzir conflitos entre interesses públicos e privados, com menor número de consequências imprevistas, pode ser o acréscimo da explicitação de novas vedações às hipóteses já previstas no artigo 24 da Lei 9.504/1997 e no artigo 31 da Lei 9.096/1996, uma vez que a Constituição oferece padrões normativos inteligíveis, que impedem que a política seja praticada em benefício de clientes preferenciais da administração pública.

Com esse argumento, o ministro propôs que fossem vedadas, no mínimo, contribuições de pessoas jurídicas ou de suas controladas e coligadas que mantenham contratos onerosos celebrados com a Administração Pública, a contribuição de pessoas jurídicas a partidos e candidatos diferentes que competirem entre si. Por fim, disse que as pessoas jurídicas que contribuírem com campanhas políticas devem ser proibidas de celebrar contratos com a Administração Pública até o término da gestão subsequente.

Ministra Rosa Weber

Em seu voto pela inconstitucionalidade da doação por pessoas jurídicas, a ministra Rosa Weber salientou que o financiamento de campanhas eleitorais e partidos políticos é uma questão delicada, de difícil equacionamento. A face real do problema é sombria, e não há um sistema perfeito ou ideal que possa afastar possiblidade de fraude, argumentou.

A ministra disse que o artigo 14 (parágrafo 9º) da Lei Maior oferece densidade normativa suficiente para o controle da constitucionalidade dos dispositivos questionados. Segundo ela, há no texto constitucional comando expresso para que legislação de regência assegure a normalidade e legitimidade das eleições contra influência do poder econômico.

Ao mencionar o desequilíbrio de forças na campanha eleitoral perpetrado pelo poder capital, a ministra salientou que essa interferência pode culminar por transformar processos eleitorais em um jogo político de cartas marcadas.

Ministra Cármen Lúcia

Ao acompanhar o voto do relator, a ministra Cármen Lúcia lembrou que o artigo 1º (parágrafo único) da Constituição diz que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, frisou a ministra em seu voto. No processo eleitoral na democracia representativa ou semidireta, povo é quem elege e pode ser eleito, quem vota e pode ser votado. Para a ministra, a participação no processo eleitoral depende dessa condição de cidadania.

Cármen Lúcia falou da igualdade de oportunidades no pleito, e salientou que a influência do poder econômico, de que fala o artigo 14 (parágrafo 9º) da Constituição, desiguala candidatos e partidos. Aquele que detém maior soma de recursos é aquele que têm melhores contatos com empresas, e depois vai representar esses interesses, e não o interesse de todo povo, o interesse legítimo que embasa a democracia.

Ao finalizar seu voto pela procedência da ação, a ministra salientou que, qualquer que seja a decisão da Corte, o essencial é que se faça o devido controle do que decidido, para que se resguarde a legalidade dos processos eleitorais.

Ministro Celso de Mello

O decano da Corte, ministro Celso de Mello, disse em seu voto que a Constituição Federal não cuida nem regula o tema das doações a campanhas políticas por pessoas jurídicas, apenas diz que abuso do poder econômico não será tolerado, sob pena de comprometer a normalidade e legitimidade do processo eleitoral. "A Lei Maior não veda a influência, o que a lei fundamental veda é exercício abusivo do poder econômico."

Pessoas jurídicas de direito privado têm interesses legítimos, cuja veiculação deve ser amparada e protegida pelo sistema jurídico, disse o decano. É preciso que isso se faça às claras, para permitir que se faça o efetivo controle, que cabe ao Ministério Público, a outros partidos e candidatos.

Ao concluir seu voto, acompanhando o ministro Teori Zavascki, o ministro disse entender que não contraria a Constituição o reconhecimento da possiblidade de pessoas jurídicas de direito privado contribuírem mediante doação para partidos políticos e candidatos em razão de campanhas eleitorais, desde que sob um sistema de efetivo controle que impeça abuso do poder econômico.

Resultado

Ao final do julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, proclamou que "o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do ministro relator, julgou procedente em parte o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos dispositivos legais que autorizavam as contribuições de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais, vencidos, em menor extensão, os ministros Teori Zavascki, Celso de Mello e Gilmar Mendes, que davam interpretação conforme, nos termos do voto ora reajustado do ministro Teori Zavascki. O Tribunal deliberou que a decisão valerá a partir da data de hoje e, portanto, aplica-se às eleições de 2016 e seguintes. Com relação às pessoas físicas, as contribuições ficam reguladas pela lei em vigor."

DIREITO: STJ - Terceira Turma mantém decisão que desobriga jogadora de pagar R$ 28 mil a casa de bingo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que desobrigou uma mulher, diagnosticada como jogadora compulsiva, de pagar uma dívida de R$ 28 mil contraída em casa de bingo. O colegiado entendeu que, não se tratando de jogo expressamente autorizado por lei, as obrigações dele decorrentes carecem de exigibilidade, pois não passam de meras obrigações naturais.

No caso, a mulher emitiu diversos cheques para pagamento de dívidas de jogo contraídas em uma casa de bingo, no total de R$ 28 mil. Posteriormente, declarando estar na situação patológica de jogadora compulsiva, ajuizou ação de anulação de título de crédito contra a casa de jogos e alegou incapacidade civil, além de ilicitude da causa de emissão dos cheques.

Liminar

O juízo de primeiro grau não acolheu o pedido sob o fundamento de que os documentos médicos juntados aos autos não seriam suficientes para comprovar a alegada incapacidade civil. Além disso, o magistrado entendeu que a atividade desenvolvida pela casa de jogos era lícita, pois estava amparada por decisão judicial.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou os cheques por entender que as dívidas de jogo não são exigíveis. Segundo o TJMG, essas dívidas não obrigam ao pagamento, razão pela qual as promessas de pagamento e os títulos criados com base em dívidas de tal natureza não têm validade.

No STJ, a empresa sustentou a exigibilidade da obrigação devido à licitude da casa de bingo, que funcionava com amparo de uma liminar do Poder Judiciário.

Autorização legal

Em seu voto, o relator do recurso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, disse que há diferenças entre jogo proibido, tolerado e legalmente permitido, “somente sendo exigíveis as dívidas de jogo nessa última hipótese”.

Citando o artigo 814 do Código Civil, o ministro afirmou que não basta o jogo ser lícito (não proibido) para que as obrigações dele decorrentes se tornem exigíveis, mas é necessário também que seja legalmente permitido. O parágrafo 2º do mesmo dispositivo deixa claro que a inexigibilidade se estende aos jogos não proibidos, de modo que só se excetuam os jogos e apostas que a lei permite.

“No caso, a parte recorrente (casa de jogos) sustenta a licitude do jogo com base em liminares concedidas pelo Poder Judiciário. Porém, a lei exige mais do que uma aparência de licitude. Exige autorização legal, o que não se verifica na hipótese”, disse o ministro.

Sanseverino ressaltou também que as decisões liminares têm caráter precário e que correm por conta e risco da casa de jogos os danos decorrentes do caráter reversível da medida, não se podendo falar, portanto, em direito adquirido.

Leia o acórdão.

DIREITO: STJ - Embargos de declaração não podem ser recebidos como mero pedido de reconsideração

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu quarta-feira (16), por unanimidade de votos, que embargos de declaração com pedido de efeitos modificativos não podem ser recebidos como mero pedido de reconsideração e, assim, interromper a contagem do prazo para outros recursos.

A decisão do órgão julgador máximo do STJ resolve divergência sobre o tema encontrada em diversos precedentes de diferentes colegiados do tribunal. O relator do caso, ministro Raul Araújo, apontou que decisões recentes da corte superior ora reconhecem os embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes como mero pedido de reconsideração – com perda de prazo para novos recursos –, ora em sentido inverso.

Araújo ressaltou que os embargos de declaração são um recurso expressamente previsto no Código de Processo Civil (CPC) e, ainda que tenham o indevido pedido de efeitos modificativos, não podem ser confundidos com mero pedido de reconsideração, que nem recurso é. Por essa razão, não se pode nem mesmo aplicar o princípio da fungibilidade recursal.

Insegurança jurídica

“A possibilidade de o julgador receber os embargos de declaração, com pedido de efeito modificativo, como pedido de reconsideração traz enorme insegurança jurídica ao jurisdicionado, pois, apesar de interposto tempestivamente, o recurso cabível ficará à mercê da subjetividade do magistrado”, alertou o ministro.

Para ele, deve ser aplicada a regra do artigo 538 do CPC, a qual estabelece que os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos e que, quando o magistrado considerar que são meramente protelatórios, pode-se aplicar multa.“A inesperada perda do prazo recursal é uma penalidade por demais severa, contra a qual nada se poderá fazer, porque encerra o processo”, ponderou o relator.

DIREITO: TSE - Depoimento de Ricardo Pessoa em Ação de Investigação Judicial Eleitoral é antecipado

O depoimento do dono da UTC Engenharia, Ricardo Ribeiro Pessoa, dentro da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 194358 ocorreu às 17h15 dessa quarta-feira (16), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Por essa razão, foi cancelada a audiência que havia sido convocada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, para esta sexta-feira (18), no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). 

A antecipação foi acordada entre a parte e o Ministério Público, uma vez que, de passagem por Brasília para prestar depoimento na CPI da Petrobras, evitou-se um segundo deslocamento do réu até a capital paulista, bem como gastos de passagens aéreas com o juiz que conduziria a oitiva. 

No Tribunal, Ricardo Pessoa se apresentou ao juiz auxiliar da Corregedoria-Geral Eleitoral, Nicolau Lupianhes Neto, mas permaneceu calado com base na garantia constitucional de não produzir prova contra si mesmo. 

A defesa também justificou o silêncio de Ricardo Pessoa porque o acordo de delação premiada na Operação Lava Jato permanece sob segredo de Justiça. O acordo faz parte dos inquéritos que investigam políticos no Supremo Tribunal Federal (STF).

DIREITO: TSE - Plenário afasta multa aplicada a José Serra na campanha presidencial de 2010

Assista ao vídeo do julgamento.

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram afastar uma multa de R$ 5 mil aplicada a José Serra durante a campanha das Eleições 2010, quando concorreu à Presidência da República.

Na ocasião, o presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, utilizou o programa partidário do dia 24 de junho daquele ano para declarar seu apoio ao então pré-candidato José Serra. Ocorre que a legislação eleitoral só permite a propaganda eleitoral a partir do dia 6 de julho, quando as candidaturas já estão oficializadas. Em rede nacional de rádio e televisão, Roberto Jefferson afirmou: “senhor futuro presidente do Brasil, o PTB tomou uma decisão de apoiar a carta proposta da juventude PTB lançando seu nome a presidente do Brasil”.

Após recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), a então relatora, ministra Nancy Andrighi, multou José Serra e também Roberto Jefferson no mesmo valor, além de aplicar multa ao partido no valor de R$ 7,5 mil.

Na sessão desta quinta-feira (17), o novo relator do caso, ministro Gilmar Mendes, acatou o recurso de José Serra sob o argumento de que apesar de ter sido beneficiado com a propagação de seu nome como candidato, Serra não tinha conhecimento prévio da propaganda. “Não obstante o evidente benefício eleitoral diante da publicidade, a lei exige demonstração do prévio conhecimento do beneficiado para que lhe possa ser aplicada a sanção, o que não ocorreu”, destacou o relator em seu voto.

Apesar disso, o ministro manteve a multa a Roberto Jefferson e ao PTB, uma vez que ficou caracterizado o desvio de finalidade da propaganda partidária.

Processo relacionado: RP 321359

DIREITO: TRF1 - Mantida a suspensão de aposentadoria concedida com base em informações falsas prestadas pelo beneficiário

A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia negou o restabelecimento da aposentadoria do recorrente em virtude da confirmação, por perícia criminal, que as alterações postas na data inicial do contrato de trabalho partiram de seu próprio punho. Na decisão, o relator, juiz federal Cristiano Miranda de Santana, confirmou sentença de primeiro grau proferida no mesmo sentido.

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a absolvição criminal do recorrente não decorreu do reconhecimento da inexistência do fato ou de alguma excludente de antijuridicidade, mas por existir dúvida razoável sobre o termo inicial da relação trabalhista, situação que motivou a aplicação do princípio do in dúbio pro reo.

O relator ainda destacou que “inexiste elemento objetivo que demonstre o início do vínculo trabalhista em data anterior a que fora adotada pelo Juízo sentenciante, porquanto a perícia criminal constatou que os grafismos postos na Carteira de Trabalho partiram do punho do ora apelante”. Além disso, “não há nos autos comprovantes de depósitos de salário, contracheques ou outros elementos materiais que demonstrem, com razoável segurança, quando se deu início da referida relação trabalhista”, complementou.

O juiz federal Cristiano Miranda de Santana também ressaltou em seu voto que, no caso em apreço, “comprovado que a parte autora induziu em erro o INSS para obtenção do benefício, e isso ocorreu com a adulteração do termo inicial do seu vínculo trabalhista, fato incontroverso apurado pela prova técnica e confessado pela autora no Juízo Criminal, não há que se falar em cancelamento da inscrição do débito decorrente do pagamento indevido do benefício”.

Por fim, o magistrado salientou que “a conduta da autora não demonstra a boa-fé necessária a autorizar a irrepetibilidade das prestações percebidas. A situação não comporta à reparação moral da autora, diante da legitimidade da atuação do ente público ao cancelar o benefício, concedido com base em informações falsas”.

Processo n.º 0008075-13.2007.4.01.3300

Data do julgamento: 14/9/2015

POLÍTICA: Dilma vai ao STF se perder no TCU ou se processo de impeachment for aberto

UOL 

Por Fernando Rodrigues -

Renúncia continua sendo uma hipótese descartada

Ministros já preparam a estratégia no Judiciário

Dilma hoje (17.set.2015) cedo em reunião no Planalto

A presidente Dilma Rousseff já instruiu seus ministros para que preparem uma estratégia de resistência jurídica no caso de uma derrota no TCU (Tribunal de Contas da União) ou se um processo de impeachment for instalado contra ela na Câmara dos Deputados. O governo vai apresentar recursos ao Supremo Tribunal Federal para manter a petista no comando do país o quanto for possível.

Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) conduzem as discussões internas na administração dilmista sobre como contestar judicialmente decisões do TCU e a eventual abertura de um processo de impeachment.

O caso mais urgente, na avaliação do Planalto, vai ocorrer se impeachment começar a tramitar na Câmara – estratégia já divulgada pela oposição, que pretende recorrer ao plenário da Casa para empurrar para frente algum pedido que possa vir a ser arquivado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O governo enxerga duas linhas de argumentação para recorrer ao STF. Primeiro, dirá que nenhum crime foi imputado formalmente contra Dilma Rousseff na esteira das investigações da Operação Lava Jato. Segundo, que os casos de corrupção na Petrobras ou sobre contas do governo se referem a fatos anteriores ao atual mandato presidencial.

A expectativa do Planalto é que um recurso ao STF garanta uma liminar (decisão provisória) a favor da interrupção de um processo de impeachment –se vier a ser instalado pela Câmara. O assunto ficaria em suspenso até que o plenário do Supremo julgasse o caso de maneira definitiva.

Dilma tem trabalhado para que não seja necessário chegar a uma situação extrema, com sua administração funcionando com base apenas numa liminar. Por essa razão, a presidente tem intensificado, nos últimos dias, as suas declarações a respeito do processo de afastamento que tem sido patrocinado por um setor da oposição. Ao mesmo tempo, ela continua sinalizando que a possibilidade de renunciar ao mandato é algo que não está em cogitação.

Também tem sido dada uma ordem unida aos partidos aliados ao Planalto para que se pronunciem contra o impeachment. O PSD, de Gilberto Kassab, puxou a fila em 27.ago.2015. Nesta semana, um grupo de líderes de 9 partidos governistas divulgou um manifesto contrário ao afastamento da presidente.

Há também uma certa boa vontade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que dá sinais de que terá “cautela” antes de tomar qualquer decisão sobre os mais de 10 pedidos de impeachment que estão sobre sua mesa.

Os articuladores do Palácio do Planalto fazem uma contagem diária de quantos votos teriam se fosse necessário derrubar um requerimento da oposição pedindo a abertura de um processo de impeachment. São necessários, no mínimo, 257 dos 513 votos no plenário da Câmara.

Ninguém sabe qual seria a contabilidade exata, mas o governo estima ter algo apenas em torno de 150 a 200 votos garantidos.

PEDALADAS NO TCU

A mesma estratégia de recorrer ao STF será usada no caso de derrota no Tribunal de Contas da União, que no início de outubro deve julgar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

A percepção geral no Planalto e no Congresso é que as contas serão rejeitadas –por causa das chamadas “pedaladas fiscais''. Nesse caso, embora o fato possa produzir um grande desgaste político –pela repercussão midiática–, o efeito prático será relativo.

O que o TCU faz é emitir um parecer. Até porque, apesar do nome, o TCU não é um “tribunal” nem pertence ao Poder Judiciário. Trata-se de um órgão assessor do Congresso. Seus pareceres são apenas emitidos (embora comumente se diga que o TCU “julga'') para que os congressistas depois deem a palavra final.

O julgamento do parecer do TCU sobre as contas de Dilma ainda não tem data certa para acontecer dentro do Poder Legislativo. Nem tampouco consenso a respeito sobre se a votação deve ser em sessão conjunta do Congresso (como sugeriu o STF) ou se Câmara e Senado devem fazer a apreciação separadamente (como deseja Eduardo Cunha).

Só depois de o Congresso eventualmente rejeitar de fato as contas de Dilma de 2014 seria possível recorrer ao STF para que a presidente fosse mantida no cargo. Mas esse processo ainda deve demorar vários meses, entrando pelo ano de 2016.

POLÍTICA: O último a saber

POR ILIMAR FRANCO - OGLOBO.COM.BR

Rui Falcão | Givaldo Barbosa

O presidente do PT, Rui Falcão, esteve ontem com a presidente Dilma. Foi tratar do pacote. É grande a perplexidade. Como no ajuste, os petistas não foram ouvidos nem informados antes. Rebelados, decidiram atenuar medidas como as do salário dos servidores, do abono e dos concursos. Eles não creem na aprovação da nova CPMF. E ainda temem pelo destino do partido na reforma administrativa.

CONSUMIDOR: Uso de extintor de incêndio em carros passará a ser facultativo

BAHIA NOTÍCIAS

Foto: Reprodução/ Jornal GGN

O uso de extintor de incêndio passará a ser opcional em carros, conforme decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nesta quinta-feira (17). O item continuará sendo exigido apenas para caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e veículos destinados ao transporte de produtos infláveis, de acordo com o G1. O fim da obrigatoriedade do extintor para carros começará a valer a partir da publicação da resolução, o que deve acontecer nos próximos dias, segundo informou o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Até então, rodar sem o item ou com ele vencido ou inadequado é considerado infração média, com multa de R$ 127,69 e mais cinco pontos na carteira de motorista.