POLITICA: Marina reafirma a TSE que Rede tem assinaturas para obter registro

Do JB.COM.BR

A ex-senadora Marina Silva voltou a pedir nesta quinta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que conceda registro ao partido Rede Sustentabilidade, legenda fundada por ela. Marina esteve com o ministro Marco Aurélio, do TSE, para reafirmar que o partido cumpriu todos os requisitos pedidos pela Justiça Eleitoral e tem o mínimo de assinaturas de apoiadores para obter o registro. Para participar das eleições do ano que vem, o partido tem que ser registrado até o dia 5 de outubro, um ano antes do primeiro turno.

A ex-senadora informou ao ministro que foram coletadas 910 mil assinaturas, 668 mil foram encaminhadas aos cartórios eleitorais, responsáveis por validar as assinaturas dos apoiadores. Segundo Marina, a Rede Sustentabilidade certificou cerca de 450 mil assinaturas e 95 mil foram anuladas sem justificativa pelos cartórios eleitorais estaduais. "Viemos a esta corte para pedir Justiça. Esta conversa com ministros e ministras é no sentido de mostrar a eles a legitimidade do pleito que estamos apresentando, após processo de mobilização, coleta de assinaturas, que dentro dos prazos respondeu a todos os pedidos legais para a formação do partido", disse.

Na segunda-feira, a ministra Laurita Vaz, do TSE, determinou a recontagem das assinaturas entregues pela Rede Sustentabilidade. Ela atendeu pedido do vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão. Na sexta, em parecer enviado ao TSE, Aragão disse que a legenda da ex-senadora validou na Justiça Eleitoral apenas 102 mil assinaturas de apoiadores em todo o País.

Para obter registro, o partido precisa validar 483 mil assinaturas, o que corresponde a 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados. Segundo Marina Silva, os números são divergentes, porque, durante o processo de validação de assinaturas de apoiadores nos tribunais regionais eleitorais, os cartórios atrasaram os procedimentos e anularam assinaturas sem justificativa.

ECONOMIA: Governo tem pior superávit primário da história para meses de agosto

Do JORNAL DO BRASIL - JB.COM.BR

A economia para pagar os juros da dívida pública somou R$ 87 milhões no mês passado

Números divulgados nesta sexta-feira pelo Tesouro Nacional mostram que o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou o pior superávit primário da história para meses de agosto. A economia para pagar os juros da dívida pública somou R$ 87 milhões no mês passado, a mais baixa desde 1997.

O resultado é o segundo pior do ano, só ficando atrás de fevereiro, quando o Governo Central registrou déficit de R$ 6,64 bilhões. No acumulado do ano, o superávit primário soma R$ 38,474 bilhões, com queda de 28,2% em relação aos oito primeiros meses do ano passado. O montante corresponde a apenas 52% da meta ajustada de R$ 73 bilhões de superávit para este ano.

O resultado de agosto só não foi negativo porque o Tesouro recebeu R$ 4,814 bilhões de dividendos de estatais. Desse total, R$ 1,725 bilhão veio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 1,2 bilhão, da Caixa Econômica Federal, e R$ 1,135 bilhão, do Banco do Brasil. Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas repassam aos acionistas. 

O fraco superávit primário em agosto ocorreu apesar da arrecadação recorde para o mês, divulgada na última segunda-feira (23). De janeiro a agosto, as receitas líquidas cresceram 8,7% em valores nominais. As despesas, no entanto, subiram em ritmo maior: 12,5%

O principal fator que pressionou os gastos federais nos últimos meses foi a aceleração das despesas de custeio, que saltaram 21,8% de janeiro a agosto, contra alta de 14,2% no mesmo período do ano passado. Por causa de uma série de acordos fechados no ano passado, as despesas com o funcionalismo público também se aceleraram e cresceram 8,5% no mesmo período, contra expansão de 3,3% registrada nos oito primeiros meses do ano passado.

GERAL: Força-tarefa controla fumaça em armazém catarinense

Do JORNAL DO BRASIL

Brasília - Foi controlada na manhã de hoje (27) a fumaça proveniente da queima de uma carga de nitrato de amônio armazenada em um galpão, em São Francisco do Sul (SC). Segundo a prefeitura municipal, a força-tarefa integrada por Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e outros órgãos conseguiu alcançar o foco da reação química e inundar a área por volta das 6h30 de hoje. Durante a operação, foi usado aproximadamente 1,5 milhão de litros de água.

Neste momento, as equipes trabalham para fazer a limpeza do local. Representantes de órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), farão a avaliação das condições atmosféricas para definir quando a região será liberada para que moradores retornem às suas casas. Por enquanto, está mantida a área de isolamento em um raio de 1 quilômetro. De acordo com a prefeitura, 800 pessoas estão desalojadas e recebendo assistência em um abrigo disponibilizado pela Secretaria de Assistência Social. Está prevista para a manhã de hoje uma entrevista coletiva na sede da prefeitura de São Francisco do Sul para detalhar a operação.Bombeiros combatem fumaça

O acidente ocorreu por volta das 22h de terça-feira (24), no galpão de uma fábrica de fertilizantes, no Bairro Paulas. A prefeitura decretou situação de emergência para acelerar as ações de assistência à população. Mais de 150 pessoas buscaram atendimento em unidades de saúde após terem inalado a fumaça, entre elas dois bombeiros militares que trabalhavam para controlar o foco da reação química. Um deles, David Marcelino, de 59 anos, teve intoxicação aguda e precisou ser transferido para o hospital regional de Joinville.

ECONOMIA: Apesar de ação do BC, dólar opera em alta nesta sexta

Do UOL

O dólar comercial operava em alta nesta sexta-feira (27); por volta das 16h, o dólar avançava 0,42%, a R$ 2,256 na venda, mesmo após uma intervenção dupla do BC. Nesta sexta-feira, o Banco Central realizou dois leilões de venda de dólares com compromisso de recompra. No primeiro ofertou até US$ 1 bilhão, com data de recompra em 2 de julho de 2014. No segundo, o BC ofertou até US$ 701 milhões, com a mesma data de recompra, com finalidade de rolagem.

SEGURANÇA: Bandidos explodem caixas eletrônicos e destroem agência do Bradesco da Barros Reis

Do CORREIO

Na explosão, três dos oito caixas que ficam na sala de auto atendimento da agência foram atingidos. O teto e toda a fachada e portas de vidro também foram destruídos pela explosão

Foto: Gil Santos

Da Redação

Bandidos explodiram três caixas eletrônicos na madrugada desta sexta-feira (27) na agência do Banco Bradesco que fica na avenida Barros Reis, em Salvador. Segundo a TV Bahia, três homens chegaram em um carro e estacionaram ao lado da agência por volta das 2h30 e usaram explosivos para abrir um dos caixas eletrônicos.

Na explosão, três dos oito caixas que ficam na sala de auto atendimento da agência foram atingidos. O teto e toda a fachada e portas de vidro foram destruídos pela explosão. Os bandidos fugiram em seguida, mas a polícia ainda não confirmou se o trio conseguiu levar dinheiro.

Esta agência é conhecida por ser um alvo fácil dos bandidos e essa já é quarta ação dos bandidos nos últimos quatro meses. Segundo testemunhas, há quinze dias a mesma agência foi assaltada, mas a polícia não confirmou.

A situação da agência foi denunciada pelo CORREIO no mês passado por afugentar clientes e funcionários. Na época o Sindicato dos Bancários já havia registrado três pedidos de funcionários solicitando transferência para outras agências. Além disso, alguns caixas da parte interna foram desativados.

No dia 6 de agosto, bando de 20 homens invadiu agência usando marretas e levou dinheiro de clientes e caixas

Os incidentes no estabelecimento começaram no dia 19 de maio, quando um dos caixas eletrônicos foi arrombado. Em seguida, veio o assalto à mão armada do dia 27 de maio, em que um grupo de cerca de 20 homens atacou a agência quebrando os vidros com marretadas e fez um arrastão entre clientes.

No dia 6 agosto, novamente um grupo de cerca de 20 homens invadiu a agência e assaltou clientes. No dia 26 de agosto, sete bandidos lançaram explosivos, mas fugiram sem levar nada ao ver um carro da polícia.

Vidraça ficou estilhaçada depois de ataque do dia 26 de agosto, quando um bando usou explosivo em caixa

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DIREITO: Juíza não deixa estagiário sentar-se à mesa de audiência

Da CONJUR

Um estudante do 10º semestre de Direito que atua como estagiário foi proibido de sentar-se à mesa de audiência durante a instrução de uma ação em Mato Grosso. A decisão foi tomada pela juíza Eulice Jaqueline da Costa Cherulli, da 3ª Vara de Família e Sucessões de Várzea Grande. Ela afirma que sua decisão baseou-se em uma ementa de 2007 do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. As informações são do portal Mato Grosso Notícias.

Fernando Roberto do Nascimento, que tem inscrição provisória junto à seccional de Mato Grosso da OAB, estava assistido por um advogado, mas ainda assim foi proibido de sentar-se à mesa pela juíza. Ela alegou que somente o advogado poderia ficar naquele lugar, postura que diz adotar em todas as audiências que preside e que estaria amparada pelo Estatuto dos Advogados. O jovem afirma que ficou surpreso, pois já participou de diversas audiências e até de um júri popular no Fórum de Cuiabá.

De acordo com o artigo 3º, parágrafo 2º, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), o estagiário de advocacia, desde que regularmente inscrito, “pode praticar os atos previstos no art. 1º, na forma do Regulamento Geral, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste”. Os atos previstos no artigo 1º são a postulação a órgãos do Judiciário e aos juizados especiais e atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

Já o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB prevê, em seu artigo 29, que “os atos de advocacia, previstos no art. 1º do Estatuto, podem ser subscritos por estagiário inscrito na OAB, em conjunto com o advogado ou o defensor público”.

A decisão em que a juíza diz ter se baseado partiu de consulta sobre a possibilidade de estagiário que atue como auxiliar do réu participar de audiência de conciliação caso ocorra solicitação de uma das partes. A decisão, que teve como relator o advogado Fábio Guedes Garcia da Silveira, cita que “estagiário não orienta ninguém, pelo contrário, deve receber orientação”. Além disso, a ementa aponta que não existe previsão legal a respeito da figura do “auxiliar da parte”.

Clique aqui para ler o Estatuto da Advocacia.

Clique aqui para ler o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia.

Clique aqui para ler a ementa de 2007 da OAB-SP.

ECONOMIA: Inflação do aluguel acelera para alta de 1,5% em setembro

Do ESTADAO.COM.BR

Renan Carreira, da Agência Estado

A variação acumulada do IGP-M em 2013 é de 3,69%, enquanto a taxa em 12 meses é de 4,40%

SÃO PAULO - A inflação do aluguel, medida pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) ,acelerou de 0,15% em agosto para 1,50% em setembro, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV), nesta sexta-feira, 27. O resultado do IGP-M de setembro ficou dentro do intervalo das estimativas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo AE Projeções, de 1,33% e 1,57%, e acima da mediana de 1,45%.

A variação acumulada do IGP-M em 2013 é de 3,69%, enquanto a taxa acumulada em 12 meses até setembro é de 4,40%.

Entre os três indicadores que compõem o IGP-M, o IPA-M saiu de 0,14% em agosto para 2,11% em setembro. Na mesma base de comparação, o IPC-M subiu de 0,09% para 0,27%. O INCC-M avançou de 0,31% para 0,43%.

Agropecuários

Os preços dos produtos agropecuários no atacado subiram 2,97% em setembro, após registrarem queda de 0,60% em agosto. Os preços de produtos industriais avançaram 1,79% ante alta de 0,41% em agosto.

Os preços dos bens intermediários subiram 2,20% em setembro ante avanço de 0,80% em agosto. Os dos bens finais registraram alta de 0,28% ante avanço de 0,21%, na mesma base de comparação. Os preços das matérias-primas brutas subiram 4,21% em setembro ante queda de 0,74% em agosto.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) apresentou alta de 2,11% em setembro, após avançar 0,14% em agosto. Em 12 meses, o IPA acumula alta de 3,51% e, no ano, de 3,16%.

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POLÍTICA: 'Se depender de mim, Serra fica no PSDB', diz Alckmin

Da FOLHA.COM

PAULO GAMA, DE SÃO PAULO

A uma semana do prazo para que políticos interessados em disputar a eleição de 2014 mudem de partido, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta sexta-feira (27) que "tem a expectativa" de que José Serra permaneça no PSDB.

"Eu não posso falar por ele, mas se depender de mim ele ficará. E ficará muito bem, muito querido, muito respeitado pelo partido", afirmou Alckmin.

Hoje, o principal nome do PSDB para concorrer à sucessão de Dilma Rousseff é o do senador mineiro Aécio Neves, presidente nacional do partido. Contudo, Serra ainda tenta ser lançado candidato à Presidência.

Uma alternativa cogitada pelo paulista é a migração para o PPS, presidido por seu aliado Roberto Freire. Ele tem de tomar a decisão até o dia 5 de outubro, limite estabelecido pela legislação eleitoral.

Alckmin teve dois encontros com Serra nesta semana sobre o futuro do aliado. Na segunda-feira (23), travaram longa conversa no Palácio dos Bandeirantes. Ontem, encontraram-se em evento público e tomaram um café no gabinete do governador.

"A minha expectativa é que ele fique no PSDB. Mas essas são decisões pessoais que a gente tem de respeitar", disse Alckmin.

COMENTÁRIO: Desemprego em baixa

Por CELSO MING - O Estado de S.Paulo

Por mais que os sindicalistas insistam em afirmar que as condições do mercado de trabalho estejam piorando no Brasil, os números dizem o contrário. Em agosto, apenas 53 em mil brasileiros estavam desempregados (veja o gráfico), um índice muito próximo dos mínimos históricos, que se vêm repetindo há três anos.

Há meses, os economistas espremem seus miolos para entender o paradoxo do crescimento econômico repetidamente medíocre com uma situação de pleno emprego.

Às vezes, tendem a sustentar a hipótese de que o erro está nas Contas Nacionais, que não vêm medindo corretamente o que se passa na atividade econômica. O setor de serviços estaria sendo mal avaliado e o avanço do PIB seria mais alto do que dizem as estatísticas do IBGE. Se for isso, se o setor de serviços tem uma participação maior do que os 67,5% admitidos, então a indústria está pior. O IBGE já anunciou que está revendo seus cálculos.

Outros economistas puxam para o lado demográfico: há menos desemprego ou porque há mais de 20 anos a natalidade vem diminuindo ou porque os jovens demoram mais para entrar no mercado de trabalho, uma vez que têm de estudar mais. Em termos mais técnicos, há uma redução da População Economicamente Ativa (PEA). Pode ser um pedaço da verdade.

Uma terceira hipótese parece mais plausível: há cada vez menos procura de emprego porque hoje mais gente está trabalhando por conta própria (atividade autônoma) ou, então, se virando com biscates. A impressão que se tem é de que nenhum desses guardadores de carro em dias de jogos do Corinthians está procurando emprego. Não que estejam satisfeitos com o que ganham. É que devem achar uma chatice arrumar emprego para acordar de madrugada, gastar horas na condução para atravessar a cidade e esperar pelo holerite carregado de descontos no fim do mês. Conjugado à inflação alta, que corrói o poder aquisitivo do trabalhador, é um fator que tende a reforçar a procura por ocupação informal.

No caso do Brasil essa situação de pleno emprego (ou quase isso) mascara um problema e cria outro. O primeiro é a persistente baixa produtividade da mão de obra. Por mais que empregue pessoal, o mercado de trabalho concorre pouco para aumentar a produção. É uma situação que reflete o nível precário do ensino do País e a baixa capacidade de treinamento.

O crescente problema que daí provém é o aumento dos custos e, em consequência disso, o achatamento da competitividade da indústria, especialmente se for confirmado o tamanho maior do setor de serviços no Brasil. Do ponto de vista macroeconômico, a situação de pleno emprego aponta para o baixo potencial de expansão da economia. Dito de outra forma, ficaria bem mais difícil crescer a 3% ou 4% ao ano se já há excessivo aquecimento no mercado de trabalho com avanço do PIB de apenas 0,9% (em 2012) ou em torno de 2,4% (neste ano). Seria um fator adicional a exigir mais produtividade da força de trabalho.

DENÚNCIA: Compra de casa de Renan será apurada

Do ESTADAO.COM.BR

Fábio Fabrini e Andreza Matais - O Estado de S.Paulo

Ministério Público investiga negociação com preço abaixo do mercado de imóvel adquirido pelo presidente do Senado em área nobre de Brasília

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal abriu nessa quinta-feira, 26, inquérito para apurar a compra, por R$ 2 milhões, de uma casa pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na área mais nobre de Brasília. A investigação foi motivada por reportagem publicada em agosto pelo Estado, que revelou o negócio, fechado com um empreiteiro.

André Dusek/Estadão - 21.08.2013

Imóvel custaria 50% mais do que consta na escritura

Conforme portaria da Procuradoria da República no Distrito Federal, o inquérito civil busca averiguar "possível irregularidade na aquisição" do imóvel pelo senador, "por valor muito abaixo do praticado no mercado e incompatível com seus rendimentos". Será apurada a suspeita de enriquecimento ilícito no caso. O prazo inicial da investigação é de um ano, mas ela pode ser prorrogada.

Como o Estado revelou, Renan comprou a casa de 404 metros quadrados, no Lago Sul, em maio. Segundo corretoras que atuam naquela área, ela custa no mercado pelo menos R$ 3 milhões - 50% mais que o valor registrado na escritura. Os detalhes da transação não constam do registro em cartório, mas de um contrato paralelo firmado pelo senador com o empresário Hugo Soares Júnior, construtor imobiliário em Brasília.

Ao Estado, Renan disse que pagou sinal de R$ 240 mil e dividiu outros R$ 760 mil em cinco parcelas semestrais de R$ 152 mil cada, ou seja, a serem quitadas em dois anos e meio. O valor restante - R$ 1 milhão - foi financiado pela Caixa Econômica Federal em 22 anos. Para obter o empréstimo, o senador declarou renda mensal de R$ 51.723, valor que representa o dobro do salário bruto que ele recebe no Senado (R$ 26,7 mil). Segundo ele, a renda excedente é resultado de suas atividades agropecuárias.

Em 2010, o senador peemedebista declarou à Justiça Eleitoral que seu patrimônio era de R$ 2,1 milhões. Seu saldo em contas correntes na ocasião, segundo informou, chegava a R$ 3,3 mil. Ele não vendeu nenhum outro imóvel para a compra da nova casa. As prestações do novo imóvel equivalem a um comprometimento mensal de R$ 38,6 mil. Somadas à pensão paga para sua filha com a jornalista Mônica Veloso, de R$ 6,8 mil, ele gasta 87% dos rendimentos declarados à Caixa - ou mais que o dobro da remuneração líquida no Senado (R$ 21,3 mil).

Renúncia. Em 2007, Renan renunciou à presidência do Senado, em meio a denúncias de que as despesas da jornalista eram pagas pelo lobista de uma empreiteira. Em fevereiro deste ano, pouco antes de ser eleito novamente para presidir a Casa, a Procuradoria-Geral da República o denunciou à Justiça por peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Segundo a acusação, ele forjou renda para justificar os pagamentos a Mônica Veloso, feitos entre 2004 e 2006.

Com fachada branca e detalhes em vidro, a casa no Lago Sul é ocupada por dois filhos do senador. Tem duas salas, quatro quartos, três banheiros sociais, dois quartos de serviço e área com piscina. Em janeiro de 2010, ela tinha sido comprada pelo empresário Hugo Soares por R$ 1,8 milhão. Apesar do período de intensa valorização imobiliária na capital federal, acabou vendida por R$ 200 mil a mais, com pagamentos diluídos em longo prazo.

O empresário se negou a falar com o Estado sobre a transação. Nessa quinta, a assessoria de Renan disse que ele não comentaria a abertura do inquérito.

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ECONOMIA: Dólar opera em alta, mesmo após ação dupla do BC

Do UOL

O dólar comercial operava em alta nesta sexta-feira (27); por volta das 11h45, o dólar avançava 0,28%, a R$ 2,253 na venda, mesmo após uma intervenção dupla do BC. Nesta sexta-feira, o Banco Central realizou dois leilões de venda de dólares com compromisso de recompra. No primeiro ofertou até US$ 1 bilhão, com data de recompra em 2 de julho de 2014. No segundo, o BC ofertou até US$ 701 milhões, com a mesma data de recompra, com finalidade de rolagem.

ECONOMIA: Bovespa opera em alta nesta sexta

Do UOL

O principal índice acionário da Bovespa abriu em queda, mas passou a operar em alta nesta sexta-feira (27). Por volta das 11h, o Ibovespa ganhava 0,33%, aos 53.961,03 pontos. O setor financeiro era o principal destaque da bolsa nesta manhã, depois de o Santander ter anunciado na véspera mudanças para otimizar sua estrutura de capital que permitirão remunerar os acionistas em R$ 6 bilhões.

POLÍTICA: Ministros agiram na criação do PROS

Do ESTADAO.COM.BR

João Domingos e Eduardo Bresciani - O Estado de S.Paulo

Empresário da Friboi que vai disputar governo de Goiás na aliança PT-PMDB e condenado do mensalão também são 'patronos' da sigla

BRASÍLIA - Ministros, empresários bem relacionados com o governo petista e parlamentares agiram nos bastidores para impulsionar a criação do Partido Republicano da Ordem Social, o PROS, o mais novo integrante da base da presidente Dilma Rousseff.

O novo partido será linha auxiliar de candidatos da base governista nos Estados, muitos deles de partidos grandes, o que transforma o PROS num chamariz para deputados, prefeitos e vereadores que podem mudar de sigla sem perder o mandato.

Entre os patronos do PROS estão o empresário José Batista Júnior, de Goiás, filiado ao PMDB, um dos donos do Friboi, a maior indústria de carnes do mundo, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão a sete anos e dez meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, além dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Delcídio Amaral (PT-MS), e o governador do Ceará, Cid Gomes.

Uma planilha que circulou entre os organizadores do partido a qual o Estado teve acesso relata que os ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento,Indústria e Comércio Exterior), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) também tiveram participação na montagem do PROS. Cada um ficou de orientar a filiação de pelo menos um parlamentar no Estado de origem. Pimentel será candidato a governador de Minas Gerais; Ideli deverá disputar uma vaga à Câmara; Gleisi, o governo do Paraná. Os três são do PT.

O mutirão a favor do PROS ocorreu depois que os governistas perceberam que poderiam perder ainda mais dinheiro do fundo partidário e tempo de TV com a criação do Solidariedade, partido montado pelo deputado Paulinho da Força (SP), que se declarou oposicionista.

Para ajudar o novo partido, a presidência do PR - partido de Valdemar Costa Neto - cedeu uma sala para Eurípedes Júnior, ex-vereador de Planaltina de Goiás (cidade a cerca de 50 quilômetros de Brasília) que vai comandar o PROS.

Na fase final do processo o PROS contou com o empurrão do empresário Júnior da Friboi, que será candidato ao governo de Goiás pela aliança PMDB/PT. Como o governador Marconi Perillo (PSDB) tem uma base com 20 partidos, Júnior passou a correr atrás do maior número de legendas que possam ajudá-lo. Uma delas é o PROS, que deverá receber pelo menos quatro dezenas de prefeitos, além de centenas de vereadores, eleitos no ano passado com a ajuda do empresário, que pertencia ao PSB. A saída de um dos sócios da Friboi do partido de Eduardo Campos para o PMDB foi comandada pelo vice-presidente da República, Michel Temer.

Por intermédio de sua assessoria, Ideli Salvatti informou que recebeu ontem em seu gabinete do Planalto o criador da legenda, "mas não atuou na busca de adesões". Delcídio Amaral disse que já conversou com Eurípedes por telefone, mas não pessoalmente. Valdemar Costa Neto informou, pela assessoria, que não tem relação com os criadores do PROS. O ministro Fernando Pimentel disse que teve uma audiência com o deputado Ademir Camilo (MG), que o apresentou a Eurípedes. O assunto, segundo Pimentel, foi "o desenvolvimento de Minas". Júnior da Friboi informou, pela assessoria, que está mais interessado é em fortalecer o PMDB. Já Gleisi e Lindbergh estavam viajando e não responderam.

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CIDADE: Barra: trânsito muda amanhã e obras começam na segunda-feira

Do CORREIO

O fluxo desde a Ladeira da Barra, pela orla, até a Rua Barão de Itapuã permanece em mão dupla

Placas de trânsito com orientações sobre as mudanças no trânsito na Barra começam a ser instaladas hoje para que, amanhã, motoristas já encontrem orientações sobre as alterações nas principais ruas do bairro. As obras no trecho da Avenida Oceânica (orla), entre as esquinas das ruas Barão de Itapuã e Professor Lemos de Brito, começam na próxima segunda-feira.

O fluxo desde a Ladeira da Barra, pela orla, até a Rua Barão de Itapuã permanece em mão dupla. A partir desse ponto somente haverá o sentido Farol da Barra, seguindo até o Barracenter pela Marques de Leão. Desse local até o bairro do Rio Vermelho, a mão dupla volta ao normal na orla.

Uma das novidades do projeto é a implantação do piso compartilhado para veículos e pedestres, feito em concreto e com modelo intertravado, usando toda a largura da rua, com dutos subterrâneos de serviços.

Imagem com previsão de como vai ficar trecho da Barra após reforma

Metade das 153 linhas na Barra vai ter novo percurso

Os ônibus que circulam pelo trecho em obras da Avenida Oceânica, entre as ruas Barão de Itapuã e Professor Lemos de Brito, terão suas rotas modificadas (veja ao lado) e alguns pontos serão relocados, como os das ruas Marquês de Caravelas e Barão de Itapuã, que vão passar para o outro lado da via.

Além disso, será criado um novo ponto na Avenida Princesa Isabel, perto do Porto da Barra. As paradas entre o Farol e a Rua Barão de Itapuã serão eliminadas nos dois sentidos da orla. Os pontos da Rua Marques de Leão, Alameda Antunes e Praguer Fróes não vão sofrer alterações.

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NEGÓCIOS: OGX pode ser 1ª empresa do Ibovespa a quebrar

Do ESTADAO.COM.BR

Beth Moreira e Olívia Bulla, de O Estado de S. Paulo

Caso não honre dívida de US$ 45 mi, credores podem pedir falência da petrolífera; há chance de empresa recorrer à recuperação judicial

O vencimento de uma dívida de US$ 45 milhões da OGX em 1º de outubro deixou os agentes financeiros em estado de alerta em relação à empresa. Há temor de que credores externos peçam a falência da petrolífera de Eike Batista ou que a companhia recorra à recuperação judicial para se organizar. Se uma dessas duas hipóteses se concretizar, será um forte baque para o Ibovespa, principal índice da bolsa paulista.

"Podemos ter uma situação histórica na Bolsa na semana que vem", diz um operador de uma corretora paulista, referindo-se ao risco de calote da OGX, que pode se tornar a primeira empresa listada no Ibovespa a entrar em recuperação judicial. Tal possibilidade está sendo levantada diante da insatisfação de grandes credores externos com as opções que vêm sendo apresentadas por Eike Batista para pagamento da dívida de US$ 3,6 bilhões que a OGX tem com pesos pesados da indústria financeira.

No último dia 12, o diretor-presidente da OGX, Luiz Eduardo Carneiro, alertou que o processo de reestruturação da dívida pode incluir tanto uma recuperação judicial quanto um pedido de aporte de mais recursos pelos detentores de títulos emitidos no exterior. "A recuperação judicial é uma possibilidade. Não estou dizendo que vamos entrar. Mas aquilo que for possível e impossível fazer para que a gente chegue lá e consiga fazer a reestruturação financeira, nós vamos fazer."

Procurada nesta quinta-feira, 26, para comentar o tema, a OGX não respondeu às solicitações da reportagem.

A BM&FBovespa, por sua vez, informou que os negócios com os ativos podem ser suspensos caso a empresa apresente pedido de recuperação judicial ou extrajudicial. Essa suspensão, segundo a Bolsa, pode durar até 30 dias, com possibilidade de prorrogação.

"A Bolsa pode encontrar algum artifício a fim de evitar um desastre", acrescenta outro operador, prevendo uma corrida de zeragem de posições e uma elevada pressão vendedora no papel, que pode se espalhar rapidamente por outras ações.

Segundo cálculos de uma das fontes do Broadcast, considerada uma participação de OGX ON ao redor de 5% na composição do Ibovespa, uma queda do papel para a casa de R$ 0,20 representaria uma baixa de cerca de 2% do índice à vista. Um tombo ainda maior, rumo aos R$ 0,10, por exemplo, significaria uma desvalorização superior a 3,5% do Ibovespa. Nesta quinta, a ação fechou cotada a R$ 0,37.

Temendo uma queda livre, que poderia retirar ao menos 2 mil pontos do Ibovespa, o chefe da mesa de renda variável de uma corretora paulista acredita que haverá alguma "saída estratégica" para essa questão. "Não acho que vão deixar a empresa quebrar, pois isso arranha a imagem do Brasil, em um momento que estamos tentando atrair investidores", pondera.

Os profissionais consultados, que falaram sob a condição de não serem identificados, lembram que a suspensão dos negócios pode não ser imediata, uma vez que a situação especial da empresa ainda teria de ser avaliada. "Pelo que entendo, dada a norma da Bolsa para casos de recuperação judicial, haveria um pregão de ajuste após o anúncio e depois disso as ações ficariam suspensas e seriam retiradas do índice", avalia um profissional.

Ele acrescenta que as ações potencialmente cairiam tanto nesse último pregão que o ajuste no índice seria muito mais pela queda no preço do que por sua saída do índice. Outro agente do mercado avalia que, caso a notícia seja veiculada no meio do pregão, é provável que a bolsa suspenda as negociações para evitar maiores distorções.

O Manual de Definições e Procedimentos dos Índices da BM&FBovespa afirma que, se um ativo do índice passar a ser negociado em situação especial, como a recuperação judicial, ele será retirado do índice ao fim do primeiro dia de negociação nesta condição.

Nova metodologia. Os efeitos da OGX no Ibovespa têm sido alvo de críticas no mercado há alguns meses. O problema deverá ser resolvido com a nova metodologia para formação do índice. No último dia 12, o presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto, afirmou que a mudança foi iniciada há cerca de um ano e destacou que o "fator Eike" não influenciou nas regras. A nova norma prevê que ações que valham menos de R$ 1 não podem compor o índice.

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POLÍTICA: Dilma começa a se recuperar e aprovação sobe a 54%, diz CNI/Ibope

Do UOL

Edgard Matsuki

Roberto Stuckert Filho - 25.set.2013/Presidência

A presidente Dilma Rousseff participa de coletiva de imprensa em Nova York (EUA) nesta semana

Depois de cair 26 pontos percentuais em julho, período posterior às manifestações que tomaram as ruas pelo Brasil, o índice de aprovação pessoal à presidente Dilma Rousseff subiu nove pontos percentuais. É o que aponta a pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria) em parceria com o Ibope, divulgada na manhã desta sexta-feira (27). O levantamento aponta que 54% da população aprova e 40% desaprova Dilma, além de 6% que não sabe. 

Em julho, o índice de aprovação pessoal da presidente era de 45% e a avaliação negativa atingiu 49%.

Em relação ao governo, em julho, 31% dos entrevistados o consideravam bom ou ótimo, 37% achavam que o governo era regular e 13% achavam a administração federal ruim ou péssima. À época, 1% dos entrevistados não souberam ou não responderam à pesquisa.

Esse quesito também obteve melhora em setembro. De acordo com a pesquisa, 37% consideram o governo ótimo; 39% regular; 22% ruim ou péssimo; e 1% dos entrevistados não souberam ou não responderam à pesquisa.

A margem de erro é dois pontos percentuais para mais ou para menos. A CNI/Ibope ouviu 2.002 pessoas em 142 municípios entre os dias 14 e 17 de setembro

Esta é a segunda pesquisa de setembro que aponta recuperação de popularidade no governo. No início do mês, uma pesquisa promovida pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes) junto ao instituto MDA apontou que a aprovação de Dilma subiu de 49,3% para 58% entre julho e setembro.

Ontem, pesquisa também do Ibope encomendada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" apontou que a presidente Dilma tem 38% das intenções de voto na corrida presidencial. 

Em relação à aprovação pessoal da presidente, 52% dos entrevistados diziam confiar em Dilma. Do total, 43% afirmam não confiar em Dilma e 5% não responderam. Em julho, 45% confiavam e 50% não confiavam em Dilma.

Em comparação aos governos anteriores, a aprovação de Dilma está menor do que a de Fernando Henrique Cardoso e maior do que a de Lula no mesmo período dos respectivos mandatos. No terceiro semestre do primeiro mandato, FHC tinha 55% de aprovação e Lula, 45%. 

Recuperação lenta

Apesar de ter subido em relação à última pesquisa de popularidade da CNI/Ibope, o índice de aprovação de Dilma ainda menor do que o apresentado antes das manifestações. Em junho, 71% dos brasileiros aprovavam o governo brasileiro. 

O índice divulgado hoje é o segundo pior de Dilma na série histórica da CNI, realizada desde o início do mandato de Dilma, em 2011. Desde 2011, a aprovação pessoal à presidente vinha se mantendo acima dos 70%, com exceção de julho de 2011, quando ela obteve 67% de aprovação.

"Em relação a julho, é natural perceber o crescimento do governo até pelas medidas que ele tomou no período", diz Renato da Fonseca, gerente executivo de pesquisa da CNI.

Entre os assuntos mais lembrados pelos entrevistados, a espionagem norte-americana lidera, com 21% de menções. Políticas e programas sociais foram lembrados por 19% e manifestações, que em julho foram o assunto mais citado, foram lembradas agora por 14% das pessoas.

POLÍTICA: Em novo encontro, Aécio e Campos criticam 'mercado' de partidos

Da FOLHA.COM

VERA MAGALHÃES, EDITORA DO PAINEL

Depois de um jantar com direito a fotos sorridentes e pacto político, no fim de agosto, no Recife (PE), Aécio Neves (PSDB), presidente nacional do PSDB, e Eduardo Campos (PSB), governador de Pernambuco, voltaram a se encontrar rapidamente na noite de quinta-feira (26) no aeroporto de Brasília.

Trocaram impressões sobre o quadro político nos Estados e partilharam uma preocupação com o mercado aberto que se instalou no Congresso após a aprovação de duas legendas novas.

Embora façam críticas ao leilão que muitos parlamentares fazem após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) referendar a criação do Pros (Partido Republicano da Ordem Social) e do Solidariedade, nesta semana, os dois pré-candidatos à Presidência tentam atrair as novas legendas --que terão direito à fatia no tempo de propaganda na TV proporcional ao número de deputados federais que filiarem até 5 de outubro.

Vera Magalhães-26.ago.13/Folhapress 

Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) se encontram rapidamente no aeroporto de Brasília

Aécio esteve na festa de criação do Solidariedade, de Paulinho da Força (SP). E Campos conversou com o fundador do Pros, Eurípedes Júnior, na quarta-feira (25).

O encontro no aeroporto foi casual, mas os dois tinham aventado a possibilidade de conversarem durante a estadia de Campos nesta semana em Brasília. Ficaram de ter uma nova reunião mais conclusiva após o prazo final para as trocas de partidos, quando acreditam que o quadro estará mais claro.

O jantar realizado na casa de Campos acabou sendo um estopim para precipitar a saída do PSB do governo Dilma Rousseff. A presidente não gostou das fotos sorridentes publicadas na imprensa e das notícias de que Campos, então um aliado com cargos no governo, montava uma estratégia comum com o líder da oposição.

A partir disso, governistas passaram a ventilar que a presidente gostaria que o PSB entregasse os cargos, o que o partido efetivamente fez na semana passada.

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EDUCAÇÃO: Taxa de analfabetismo para de cair e tem pequeno aumento no Brasil

Do ESTADAO.COM.BR

Luciana Nunes Leal - O Estado de S. Paulo

Proporção de pessoas com 15 anos ou mais que não sabem ler nem escrever passou de 8,6% em 2011 para 8,7% em 2012, aponta Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad)

RIO - Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgados nesta sexta-feira, 27, mostram que taxa de analfabetismo parou de cair e registrou pequeno aumento, entre 2011 e 2012. Desde que a Pnad passou a cobrir o País inteiro, em 2004, é a primeira vez que o índice ficou maior do que no ano anterior.

Alex Silva/Estadão

Na faixa dos 15 aos 19 anos, taxa ficou estagnada em 1,2%

A proporção de pessoas com 15 anos ou mais que não sabem ler nem escrever passou de 8,6% em 2011 para 8,7% em 2012. Em número absolutos, representou um aumento de 297 mil analfabetos, de 12,866 milhões para 13,163 milhões.

Os técnicos do IBGE informaram que estão reavaliando o resultado e que não se pode falar em tendência de aumento do analfabetismo, que só acontecerá se o índice continuar a subir nos próximos anos. O dado mais surpreendente é que o analfabetismo subiu na faixa dos 40 aos 59 anos. Na faixa dos 15 aos 19 anos, ficou estagnada em 1,2%. Nas demais faixas etárias, houve ligeira queda no índice.

Os dados de analfabetismo são mais preocupantes no Nordeste, onde a taxa subiu meio ponto porcentual em um ano, passando de 16,9% para 17,4%. Enquanto a região tem 27% da população total de 15 anos ou mais de idade, entre os analfabetos nesta faixa etária, 54% estão no Nordeste. Ou seja, um em cada dois analfabetos do País é nordestino. No Centro-Oeste, a taxa de analfabetismo também teve aumento, oscilando de 6,3% para 6,7%.

Segundo os dados da Pnad 2012, os Estados de Tocantins, Paraíba, Pernambuco e Bahia tiveram os maiores aumentos nas taxas de analfabetismo. Alagoas é o Estado com o maior índice: um em cada cinco (21,8%) habitantes de 15 anos ou mais não sabe ler nem escrever. A taxa é a mesma registrada pela Pnad 2011.

Os melhores resultados estão na região Sul, que reduziu a taxa de analfabetismo de 4,9% para 4,4% e agora é a região com menor índice, superando o Sudeste, que mantém os 4,8% de analfabetos de 2011. Santa Catarina é o Estado com a menor taxa de analfabetismo do País, com 3,1%.

Entre 2011 e 2012, houve redução significativa na proporção dos analfabetos funcionais, passando de 20,4% para 18,3%, mas 27,8 milhões de pessoas de 15 anos ou mais de idade têm menos de quatro anos de estudos.

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MEIO-AMBIENTE: Brasil pode enfrentar aumento de até 7°C na temperatura

Do ESTADAO.COM.BR

Giovana Girardi

Projeção é de aumento da temperatura de 0,5°C a 1,5°C no País até o final do século

A primeira parte do novo relatório do IPCC não traz projeções específicas por países – esses detalhes deverão aparecer na segunda parte, que será divulgada em abril do ano que vem –, mas dá para tirar algumas conclusões para o Brasil.

Marcos de Paula/Estadão Conteúdo

Seca afeta município de Bodocó, em Pernambuco

Os modelos climáticos que avaliam a temperatura para todo o globo apontam para uma elevação muito provável (probabilidade de mais de 90%) da temperatura em toda a América do Sul, com os valores mais altos para o sul da Amazônia.

A projeção é de um aumento da temperatura média de 0,5°C (centro-sul) a 1,5°C (Norte, Nordeste e Centro-Oeste) no País até o final do século no cenário mais otimista de emissões de gases de efeito estufa; e de 3°C (sul e litoral do Nordeste) a 7°C (Amazônia) no pior cenário.

Também é provável (probabilidade de mais de 66%) que ondas de calor se tornem mais frequentes na Amazônia e no Nordeste. O IPCC afirma ainda que é muito provável que o nível de precipitação vai subir na bacia do Prata e cair no Nordeste e na porção oriental da Amazônia.

A tendência é a mesma apontada há pouco mais de duas semanas no 1º relatório nacional de avaliação dos impactos das mudanças climáticas no Brasil. O trabalho focado na nossa realidade foi compilado pelo Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, a versão nacional do IPCC.

“Os dois estudos vão na mesma linha. Talvez não nos mesmos números porque os modelos climáticos usados diferem um pouco, mas a tendência é a mesma”, comenta o pesquisador José Marengo, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), membro tanto do IPCC quanto do PBMC.

Ele lembra que há dois anos o Nordeste do País tem vivenciado uma de suas piores secas da história, evento que, se levado em conta dentro de uma sequência de outros semelhantes, pode ser interpretado como um sinal de mudanças climáticas. “Só espero que os políticos considerem seriamente o que diz o relatório. Porque ele não é só um relatório, mas o estado da arte do que a ciência conhece sobre o problema. Ainda não é uma catástrofe, mas se nada for feito, as coisas podem piorar”, diz. “A pior coisa que os políticos podem fazer é ignorar a ciência e ficar esperando que tragédias aconteçam.”

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DIREITO: STF prorroga prazos de depósitos e custas devido a greve de bancários

Tendo em vista a declaração de greve das instituições bancárias, por tempo indeterminado, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou a Resolução 511, que prorroga prazo para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas processuais. O prazo foi ampliado para o terceiro dia último subsequente ao término do movimento grevista dos bancários.

A norma estabelece que o recolhimento dos depósitos deverá ser comprovado, nos processos em tramitação no Supremo, até o 5º dia útil subsequente ao da sua efetivação. A Resolução 511 entra em vigor nesta nesta sexta-feira (27), data de publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e terá eficácia, no âmbito do STF, até o término do movimento grevista.

A resolução foi editada com base no artigo 105, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Corte, o qual prevê que, além dos períodos de férias e de recesso, os prazos não correm quando houver obstáculo judicial ou motivo de força maior comprovado, reconhecido pelo Tribunal.

DIREITO: STF inicia julgamento de deputado da Bahia acusado de fazer propaganda no dia da eleição

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade, na próxima quinta-feira (3/10), ao julgamento da Ação Penal (AP) 609, iniciada nesta quinta-feira (26), na qual o deputado federal Oziel Alves de Oliveira (PDT-BA) é acusado da prática do suposto crime de propaganda eleitoral vedada no dia da eleição, previsto no artigo 39, parágrafo 5º, inciso III, da Lei 9.504/1997.

Conforme a denúncia do Ministério Público Eleitoral, o crime teria sido praticado em 3 de outubro de 2010, data da eleição em que obteve mandato de deputado federal, em entrevista à Rádio Cultura FM 104.9 do município de Luís Eduardo Magalhães (BA). Nesta entrevista, ele teria indicado candidatos a diversos cargos, inclusive seu próprio nome como candidato a ser votado. A denúncia foi recebida em 3/11/2011, e os autos foram remetidos ao STF em razão da diplomação do acusado no cargo de deputado federal.

Denúncia

Na sessão de hoje do Plenário, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, insistiu na procedência da ação para que o parlamentar seja condenado à pena prevista no artigo 39, parágrafo 5º, inciso III, da Lei nº 9.504/1997 (seis meses a um ano de prisão, mais multa). Ele sustentou que provas periciais e testemunhais comprovariam a materialidade e a autoria do crime. Segundo ele, houve explícita propaganda política em favor da candidata à Presidência da República da coligação partidária por ele integrada, de si próprio e de uma candidata a deputada.

Ele refutou alegação da defesa de nulidade do processo, porque o defensor do parlamentar não teria tido oportunidade de apresentar quesitos na perícia da gravação da entrevista. Segundo Rodrigo Janot, a defesa foi intimada de todos os procedimentos, mas não se manifestou e só quis indicar assistente fora do prazo.

Defesa

O advogado Leandro Bemfica Rodrigues, que atuou na defesa do deputado, centrou suas alegações na inépcia da denúncia por nulidade. Segundo ele, a denúncia não descreve nenhum detalhe do suposto crime, e apenas se refere a entrevista a uma “mídia”, sem sequer anexar a degravação aos autos, que somente teria ocorrido quando o processo já havia sido protocolado no STF.

Ele também desqualificou as provas apresentadas pelo Ministério Público. Segundo ele, o Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal (PF) elaborou laudo da degravação da entrevista método sem comprovação científica que dificulta a identificação de vozes individuais, e o laudo permite apenas concluir que “os dados suportam a hipótese” (de que a voz seja a do deputado).

Quanto às provas testemunhais, disse que somente foram ouvidas três pessoas, duas delas declaradamente adversárias políticas de Oziel Oliveira, que foi duas vezes prefeito de Luiz Eduardo Magalhães. A terceira foi o repórter da rádio que fez a entrevista. De acordo com o advogado, o próprio horário da entrevista informado pelos três não coincide: a primeira testemunha afirmou que teria sido de manhã, a segunda disse ter sido às 14 horas e, conforme o repórter da rádio, foi às 16h30.

Por fim, disse que o deputado não nega ter dado a entrevista, mas diz não se lembrar bem dela e de seus detalhes. A degravação mostraria que o deputado não teria citado nomes, apenas convidado o repórter a participar da apuração dos votos. E, mesmo que tivesse se referido a alguma candidata à Presidência da República, não teria citado nenhuma nome específico.

Na próxima quinta-feira, o relator do processo, ministro Luiz Fux, que hoje apresentou o relatório do caso, vai proferir seu voto, seguido da revisora, ministra Rosa Weber. Em seguida, caberá aos demais membros se manifestarem.

Processos relacionados

AP 609

DIREITO: STJ - É possível adoção póstuma, mesmo quando não iniciado o processo em vida

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a adoção póstuma, mesmo que o processo não tenha sido iniciado com o adotante ainda vivo. A maioria do colegiado seguiu o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, que sustentou a necessidade de se reconhecer que o artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não limita a adoção póstuma aos casos em que o desejo de adotar é manifestado ainda em vida. 

“O texto legal, na verdade, deve ser compreendido como uma ruptura no sisudo conceito de que a adoção deve-se dar em vida”, assinalou a ministra. 

Segundo ela, a adoção póstuma se assemelha ao reconhecimento de uma filiação socioafetiva preexistente. No caso julgado, essa relação foi construída pelo adotante falecido desde que o adotado tinha seis meses de idade. 

“Portanto, devem-se admitir, para comprovação da inequívoca vontade do adotante em adotar, as mesmas regras que comprovam a filiação socioafetiva: o tratamento do adotado como se filho fosse e o conhecimento público dessa condição”, afirmou a ministra. 

Elementos probatórios

A ministra ressaltou que o pedido judicial de adoção, antes do óbito, apenas selaria, com a certeza, qualquer debate que porventura pudesse existir com relação à vontade do adotante. 

Segundo ela, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul constatou, com os elementos probatórios disponíveis, que houve manifestação da vontade do adotante, embora não concretizada formalmente. 

“Consignou-se, desde a sentença, que o recorrido (adotado) foi recebido pelo adotante como filho, assim declarado inclusive em diversas oportunidades em que o conduzira para tratamentos de saúde”, destacou a ministra Andrighi.

DIREITO: STJ - Vítima de acidente pode escolher o foro para ação de cobrança do seguro DPVAT

Na cobrança de indenização decorrente do seguro DPVAT, constitui faculdade do consumidor-autor escolher entre os seguintes foros para ajuizamento da ação: o do local do acidente, do seu domicílio ou do domicílio do réu. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial interposto por uma consumidora. 

A tese, firmada sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), deve ser aplicada a todos os processos idênticos que tiveram a tramitação suspensa até esse julgamento. Só caberá recurso ao STJ quando a decisão de segunda instância for contrária ao entendimento firmado pela Seção. 

Em decisão unânime, os ministros do colegiado entenderam que, como o seguro DPVAT tem finalidade eminentemente social, é imprescindível garantir à vítima do acidente amplo acesso ao Poder Judiciário em busca do direito tutelado em lei. 

Exceção de incompetência

A consumidora ajuizou ação de cobrança contra a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A, em razão de acidente automobilístico que provocou a morte de sua mãe. A ação foi ajuizada perante a 52ª Vara Cível do Rio de Janeiro. 

A seguradora, além da contestação, apresentou exceção de incompetência, na qual alegou que a consumidora reside no estado de São Paulo e o acidente também teria ocorrido naquele local, onde a ação deveria ter sido proposta. O juízo da 52ª Vara Cível acolheu a exceção de incompetência. 

Inconformada, a consumidora recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), defendendo seu direito de escolher o local para propor a ação, mas a corte estadual manteve o entendimento do juiz. 

“O pagamento do seguro DPVAT decorre de obrigação legal e não possui caráter de reparação de dano, devendo a obrigação ser satisfeita no domicílio do autor”, decidiu o tribunal fluminense. 

Favorecimento à vítima

No recurso especial, a consumidora sustentou que, independentemente de o local do fato ou sua residência ser em estado diverso, é possível o ajuizamento da ação no foro do domicílio do réu. 

Destacou também que as regras de competência foram criadas para favorecer a vítima do acidente, que poderá, assim, escolher onde quer propor a ação. 

Competência concorrente

Em seu voto, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, citou que a regra geral de competência territorial encontra-se no artigo 94 do Código de Processo Civil e indica o foro de domicílio do réu como competente para as demandas que envolvam direito pessoal, quer de natureza patrimonial ou extrapatrimonial, e para as que versem sobre direito real sobre bens móveis. 

Já o artigo 100 estabelece que, nas ações de reparação de danos sofridos em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato. 

Para o ministro Salomão, as duas regras se completam. “A regra prevista no artigo 100 do CPC cuida de faculdade que visa facilitar o acesso à Justiça para o jurisdicionado, vítima do acidente, não impedindo, contudo, que o beneficiário da norma especial abra mão dessa prerrogativa, ajuizando a ação no foro de domicílio do réu”, afirmou. 

Dessa forma, quando a ação for proposta em seu domicílio, o réu não poderá opor-se à opção feita pelo autor, por meio de exceção de incompetência, por ausência de interesse de agir. 

Seguido pelos demais ministros do colegiado, o ministro Salomão declarou competente o juízo de direito da 52ª Vara Cível do Rio de Janeiro para processar e julgar a ação. 

DIREITO: STJ - Primeira Seção mantém demissão de servidor que divulgou vídeos de penitenciária

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a demissão de um agente penitenciário responsável pela divulgação ilegal de vídeos de monitoramento da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) que mostram conversas entre advogados e seus clientes. 

Demitido em maio de 2011, o agente penitenciário ingressou com mandado de segurança contra ato do ministro da Justiça, que lhe impôs a pena de demissão do quadro de pessoal do Departamento Penitenciário Nacional após processo administrativo disciplinar. Ele requereu a nulidade do processo e sua imediata reintegração no cargo, com o pagamento dos vencimentos e demais vantagens desde a data da demissão. 

Entre outros pontos, alegou incompetência da autoridade instauradora do processo administrativo disciplinar e inobservância do devido processo legal. Sustentou que a demissão teria sido motivada por perseguição promovida pela administração contra sindicalistas que assinaram denúncias de irregularidades. 

Segundo o ministro relator, Mauro Campbell Marques, a conduta imputada ao servidor se insere no inciso IX do artigo 132 da Lei 8.112/90, pois se apurou que o servidor revelou, de forma intencional, vídeos sigilosos aos quais teve acesso por exercer o cargo de agente penitenciário. 

“É de se notar que tal grave cometimento constitui inclusive crime de violação de sigilo profissional, tipificado no artigo 325 do Código Penal”, acrescentou o relator em seu voto. 

Competência

Sobre a alegada incompetência da autoridade que instaurou o processo disciplinar, o ministro Mauro Campbell ressaltou que o artigo 141, inciso I, da lei 8.112, estabelece a competência do presidente da República para julgamento de processos administrativos e aplicação da penalidade de demissão de servidor, competência essa delegada aos ministros de estado pelo decreto 3.035/99. 

“Nota-se que, no caso em exame, a delegação de competência para a aplicação da pena de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor restou incólume, na medida em que a imposição da penalidade máxima decorreu de ato emanado do ministro da Justiça”, concluiu o relator. 

Segundo o ministro, a portaria que instaurou o processo administrativo disciplinar foi emitida pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário Federal, que detém competência para instaurar procedimentos para apurar faltas de seus subordinados, e atendeu a todos os requisitos legais de validade. 

Mauro Campbell também afastou as alegações de falta de provas e de perseguição política. Para o ministro, “não merece acolhida a alegação de que a demissão teria resultado de um processo administrativo no qual não restaram comprovados os ilícitos imputados ao impetrante, o qual seria alvo de perseguição implementada por ser ele membro de sindicato”. A decisão que negou o mandado de segurança foi unânime. 

DIREITO: TRF1 - Pensão de militar deve ser dividida entre a viúva e a então companheira

A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que a pensão por morte deixada por militar deve ser dividida entre a viúva e, também, a última companheira e a filha que o servidor público tinha em vida.

De acordo com os autos, a Justiça Federal de 1.º Grau na Bahia julgou procedente o pedido da ex-companheira, fixando o benefício da pensão por morte em 1/3 do valor total. A viúva, por sua parte, recorreu ao TRF1, alegando que, assim como a demandante, também tem uma filha com o militar, razão pela qual “a pensão deveria, no máximo, ser dividida em duas partes, uma para cada família”.

Ao analisar o recurso, o relator, juiz federal convocado Renato Martins Prates, observou que a Súmula 253, do extinto Tribunal Federal de Recursos, assim prevê: “A companheira tem direito a concorrer com outros dependentes a pensão militar, sem observância da ordem de preferências”.

O magistrado destacou que as provas produzidas pela recorrente demonstram que o militar falecido estava separado de sua mulher, vivendo com a então companheira no mesmo endereço na data do óbito. Observou, ainda, que além de tê-la incluído em declaração de imposto de renda, há escritura pública declarando a existência da união estável com a autora, e que ainda tiveram uma filha em comum.

Já a viúva (ré), não produziu qualquer prova de viver com o marido na época da ocorrência do falecimento, tendo apresentado apenas certidão de casamento e extrato de conta conjunta em instituição bancária.

“Ressalte-se que o fato de a autora não constar nos assentamentos funcionais do de cujus, como beneficiária da pensão militar, não obsta a concessão do benefício, sob pena de ofensa ao art. 226,§ 3º da Constituição Federal. Portanto, não há razão para que haja exclusão da apelada do rol do art. 7º, I, da Lei n. 3.765/60”, afirmou o relator.

Atualmente, a viúva recebe 75% do valor da pensão, enquanto que a filha do ex-militar com a companheira recebe 25% da pensão do pai. O relator, portanto, determinou que o rateio deve ser feito na proporção de 25% para a autora, 25% para sua filha (que já vem recebendo este valor regularmente), e 50% para a viúva do ex-militar.

Seu voto foi acompanhado pelos demais magistrados da 2.ª Turma.

Processo n. 0016708-81.2005.4.01.3300

DIREITO: TRF1 - Incorporação de terras a reserva biológica gera indenização ao proprietário

A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que a União e o ICMBio devem indenizar proprietário de terra incorporada ao patrimônio da União como parte de reserva biológica. A decisão foi unânime após a análise de apelação interposta pela União e pelo ICMBio contra sentença de juíza da 15.ª Vara Federal do Distrito Federal que, em ação de desapropriação indireta, declarou a incorporação de parte da Fazenda Buraco, situada dentro da Reserva Biológica da Contagem, e condenou as instituições a indenizar o autor e proprietário pelo valor da parcela incorporada, incluindo o valor da terra nua, benfeitorias e lavra da mina. O juízo sentenciante estabeleceu também que os valores deveriam ser apurados a partir da data do laudo pericial produzido pelo INPC, além de juros compensatórios de 12% a partir da imissão na posse (13/12/2002, data da criação da reserva).

A União alegou que a simples edição do decreto que criou a unidade de conservação não pode ser considerada ato possessório e, ainda que fosse, não geraria efeitos irreversíveis, não sendo possível o reconhecimento do direito de indenização por desapropriação indireta. Além disso, sustentou que as limitações administrativas impostas pela edição do decreto são, na verdade, imposições legais que, em momento algum, exigem a retirada do particular do imóvel, apenas sujeitando-o à legislação ambiental, sempre em prol do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por fim, destaca a impossibilidade de indenização pela cobertura vegetal em separado da terra nua, bem como das jazidas de água mineral diante da não comprovação de que o autor detinha permissão e efetivamente explorava tais recursos.

Já o ICMBio alegou que houve apenas a criação, mas não a efetiva implantação da unidade de conservação, ou seja, não houve o desapossamento do bem, não havendo que se falar em perda de propriedade e, tampouco, de desapropriação indireta que resulte em indenização.

O relator do processo na Turma, juiz federal convocado Alexandre Buck, afirmou que, sobre a criação de estações ecológicas e áreas de preservação ambiental, a jurisprudência do TRF já se manifestou no sentido de que a adoção, pelo Poder Público, de medidas que visem impedir práticas lesivas ao equilíbrio do meio ambiente não o exonera da obrigação de indenizar os proprietários de imóveis afetados em sua potencialidade econômica pelas limitações administrativas impostas. “A criação de parque ecológico, que prive o proprietário do uso e gozo da terra, configura verdadeira desapropriação indireta, e, por consequência, passível de indenização (AC 0019031-48.2004.4.01.3800 / MG, Rel. Juiz Tourinho Neto, 3ª Turma, e-DJF1 p.557 de 10/09/2010)”, citou.

Quanto à condenação ao pagamento de juros compensatórios, o magistrado ratificou jurisprudência, também do TRF da 1.ª Região, no sentido de que essas verbas serão fixadas à razão de 12% ao ano, incidentes a partir da ocupação e calculados sobre o valor da condenação. Em relação aos juros de mora, Alexandre Buck Medrado Sampaio esclareceu que a Medida Provisória 56/2001 determina que, na desapropriação direta ou indireta, eles são devidos a partir de 1.º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito.

Processo n.º 0000105-45.2010.4.01.3400