sexta-feira, 9 de novembro de 2012

ECONOMIA: Bolsa volta a operar em alta, e dólar avança para R$ 2,051

Do UOL

A Bovespa voltou a operar em alta nesta sexta-feira (9). Por volta das 13h35, o Ibovespa (principal índice da Bolsa) avançava 0,34%, a 57.720 pontos. Acompanhe em tempo real o gráfico de cotações da Bolsa. O dólar comercial subia 0,61%, cotado a R$ 2,051 na venda (confira a cotação atualizada). O eurotinha alta de 0,27%, a R$ 2,609. Veja ainda no UOL a cotação das ações, fechamentos anteriores da Bolsa e o histórico do dólar.

COMENTÁRIO: Todo cuidado é pouco


Por Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

A negociação entre investigadores e investigados para entrega de informações em troca dos benefícios judiciais não é algo simples nem imune a riscos.
Um caso ocorrido em 2004 e hoje longe da memória nacional vem bem a propósito nesse momento em que a defesa de Marcos Valério Fernandes de Souza tenta obter melhores condições para o cumprimento das penas decorrentes de todos os processos relativos ao mensalão.
O episódio encerrou a carreira do subprocurador da República José Roberto Santoro, atuante em casos de repercussão nacional como o desmonte de quadrilhas incrustadas no aparelho de Estado no Acre e no Espírito Santo.
Santoro trabalhava no escândalo Waldomiro Diniz, braço direito de José Dirceu na Casa Civil e conhecido do Brasil depois da divulgação de um vídeo em que tentava extorquir o bicheiro Carlos Cachoeira quando era presidente da loteria estadual do Rio de Janeiro (Loterj), no governo Anthony Garotinho de quem o PT era aliado.
O contraventor procurou o Ministério Público buscando benefícios em troca de informações sobre um alegado esquema de arrecadação de recursos para o PT, que receberia parte da propina pedida e cuja cúpula teria conhecimento das ações de Waldomiro.
José Roberto Santoro chamou Cachoeira ao seu gabinete numa madrugada para questioná-lo a respeito do que ele teria a oferecer à Procuradoria. Queria o vídeo original e completo do encontro de Waldomiro Diniz com o bicheiro.
No interrogatório, a certa altura o subprocurador pressionou Cachoeira a falar logo antes que o então procurador-geral Cláudio Fonteles chegasse e interpretasse a cena como uma tentativa de "ferrar" o ministro da Casa Civil, José Dirceu, "para derrubar o governo Lula".
O bicheiro estava gravando. O áudio foi entregue à TV Globo e usado pelo governo para politizar a história, dizendo que o diálogo era prova da "conspiração".
O escândalo, que até então era de corrupção, virou uma questão política com o subprocurador sendo acusado de usar o cargo para prestar serviço ao PSDB.
Estava negociando uma delação premiada que, distorcida, levou investigador e investigados a inverterem os papéis.
José Roberto Santoro deixou a procuradoria, abriu escritório de advocacia e hoje, oito anos depois, Carlos Cachoeira está na cadeia, Waldomiro Diniz condenado a 12 anos pela justiça do Rio e José Dirceu em vias de ser preso.
Ao bispo. A conta das perdas do Rio de Janeiro com a aprovação da nova lei de distribuição dos royalties do petróleo não pode ser cobrada só do Congresso.
Não fosse a mudança nas regras proposta pelo então presidente Lula no embalo da euforia do pré-sal, não haveria o prejuízo.
Confiante no peso de Lula sobre a vontade do Legislativo, o governador Sérgio Cabral embarcou numa canoa desde o início fadada a fazer água: se a quase totalidade dos Estados brasileiros é de não produtores, era óbvio que a representação no Congresso iria se posicionar para favorecer essa maioria.
Agora dificilmente a presidente Dilma Rousseff fará vetos que contrariem parlamentares, prefeitos e governadores.
Ilusão à toa. Começa a circular uma ideia lançada pelo governador da Bahia, Jaques Wagner, de que o PT poderia se comprometer desde já a ceder a cabeça da chapa presidencial para Eduardo Campos em 2018, em troca a permanência do governador de Pernambuco no campo governista em 2014.
Campos pode até continuar aliado do Planalto. Por razões de estratégia política, mas não motivado pela perspectiva de um acerto feito com seis anos de antecedência cuja moeda é nada menos que a melhor cadeira da República.
Digamos que esteja crescidinho demais para acreditar nesse tipo de promessa.

ELEIÇÕES OAB: OAB alerta advocacia para processo manual de votação

Do MIGALHAS

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, divulgou nesta quinta-feira, 8, nota à advocacia brasileira explicando as razões que levaram a entidade a determinar às Seccionais que sejam tomadas as providências para procedimento manual das eleições deste ano, tendo em vista a indisponibilidade das urnas eletrônicas notificada pela presidência do TSE.
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NOTA À ADVOCACIA
Desde o ano 2000, o processo de votação para as Diretorias, Caixas de Assistência, Conselhos Seccionais e de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vinha utilizando urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no contexto de acordos de cooperação firmados entre as partes.
Este ano, porém, a Presidência do TSE proferiu despacho comunicando a impossibilidade de ceder tais equipamentos por não ser possível concluir a tempo as atualizações das urnas parametrizadas (extraoficiais), bem como para não comprometer “a reserva técnica destinada a demandas emergenciais em todo o País”.
Não obstante, a Diretoria do Conselho Federal da OAB envidou esforços, com auxílio da Comissão de Informática, no sentido de demonstrar a viabilidade da cessão dos equipamentos, ao tempo em que solicitou a reconsideração do referido despacho.
Sem resposta até a presente data, e tendo em vista a proximidade do calendário eleitoral da entidade, restou ao Conselho Federal da OAB determinar às Seccionais as providências para o procedimento manual do pleito, de forma a não comprometer o processo democrático de escolha dos mais de mil dirigentes da entidade em todas as unidades federativas.
Embora lamente esse fato, entende o Conselho Federal da OAB que o êxito das eleições não ficará comprometido, pois independentemente das urnas eletrônicas, prevalecerá o compromisso dos advogados brasileiros com o fortalecimento de sua entidade e da democracia, fundamentado em preceitos éticos e eleições limpas.
Ophir Cavalcante
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Brasília, 08 de novembro de 2012

ECONOMIA: Bovespa passa a operar em queda; dólar sobe a R$ 2,053

Do UOL

A Bovespa passou a operar em baixa nesta sexta-feira (9). Por volta das 11h, o Ibovespa (principal índice da Bolsa) perdia 0,90%, a 57.006 pontos. Acompanhe em tempo real o gráfico de cotações da Bolsa. O dólar comercial subia 0,71%, cotado a R$ 2,053 na venda (confira a cotação atualizada). O euroavançava 0,28%, a R$ 2,609. Veja ainda no UOL a cotação das ações, fechamentos anteriores da Bolsa e o histórico do dólar.

ECONOMIA: FMI pede solução permanente para 'abismo fiscal' nos EUA

Do UOL

O Fundo Monetário Internacional (FMI) pediu na quinta-feira aos Estados Unidos que alcance rapidamente um acordo definitivo para evitar os aumentos automáticos de impostos e os cortes de gastos que entram em vigor no ano que vem, afirmando que uma solução temporária poderia ser nociva para a economia global.
Muitos analistas acham que os políticos norte-americanos obterão um acordo temporário para adiar o chamado "abismo fiscal". Mas há dúvidas de que o Congresso consiga reverter as medidas a tempo.
Em relatório preparado para a reunião do G20 nesta semana no México, e divulgado na quinta-feira, o FMI alertou que a crise na zona do euro e a ameaça de um impasse político em Washington representam os maiores riscos atuais à economia mundial.
O Fundo disse, no entanto, que há sinais de que as condições econômicas e financeiras do mundo "podem estar se estabilizando" devido a cortes de juros feitos por grandes Bancos Centrais, para estimular o crescimento.
As elevações tributárias e os cortes orçamentários previstos em lei nos EUA a partir de 2013 são vistos por muitos como fatores que ameaçam levar o país de volta a uma recessão. O FMI estimou que o "abismo fiscal" equivale a US$ 700 bilhões, e resultaria em uma contração de cerca de 4,5% no PIB.
"Um acordo de última hora que se baseie em consertos aquém do ideal ou que basicamente 'empurre com a barriga' pode acabar se provando nocivo", disse o FMI no relatório.
O Fundo disse que, mesmo que os cortes orçamentários sejam rapidamente revogados, os danos à economia seriam "substanciais", porque empresas e consumidores ficariam inseguros sobre as políticas tributárias e de gastos públicos.
"A gravidade dos efeitos econômicos dependeria parcialmente da duração do abismo --aqui, a equipe vê um abismo temporário, antes que medidas ou prorrogações possam ser implementadas, como um evento de média probabilidade", disse o FMI.
Enfrentar o "abismo fiscal" será o maior desafio do presidente Barack Obama depois de conquistar a reeleição, nesta semana. O FMI alertou também para a necessidade de os EUA controlarem a dívida pública, sob pena de "exacerbar a incerteza" e "levar a uma erosão gradual do status do dólar de moeda de reserva, e colocar uma pressão de alta sobre os rendimentos dos títulos do Tesouro".

GESTÃO: TCU recomenda licitação para a realização do Enem

Do UOL

São Paulo - O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) faça licitação para o próximo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O tribunal também pede que, em caso de contratação sem concorrência, o órgão ao menos realize rodízio de empresas.

Segundo o TCU, o Inep, responsável pela realização do Enem, deve ponderar a licitação "em face dos valores envolvidos e do interesse de outras instituições". Os dois últimos exames foram feitos por contrato direto firmado com consórcio liderado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), ligado à Fundação Universidade de Brasília. O contrato de R$ 372 milhões, assinado em 2011, previa a realização de dois ou mais exames para um total de 10 milhões de candidatos - já alcançado.
O Inep dispensou licitação sob o argumento de que não havia empresa com condições técnicas para aplicar o Enem, além do consórcio escolhido, também integrado pela Cesgranrio. Segundo o órgão, o acórdão demonstra que "não há nenhum ilícito nas contratações do Enem".
O acórdão de quinta-feira (08) do TCU é uma resposta à representação protocolada pela empresa Consulplan, que exigia a concorrência. A Consulplan era a responsável pela realização do Enem em 2009, ano em que a prova vazou e o exame foi adiado.
Por conta da representação, o pagamento à Cespe chegou a ser suspenso pelo tribunal para que o Inep aprofundasse as informações sobre os gastos, quantia considerada "expressiva".
Apesar da recomendação, o ministro José Jorge, relator do processo, entendeu que a contratação direta para organizar o Enem não feriu a lei de licitações. O tribunal concordou com o argumento do Inep, que recorreu ao artigo 24, inciso 13, que permite a dispensa de licitação na contratação de instituição "de pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional".
Além do Enem, a representação questiona a contratação de órgão ligado à Universidade Federal de Juiz de Fora para organização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2010. O tribunal pede esclarecimentos sobre o pagamento "indevido" de R$ 209 mil. O Inep tem 60 dias para responder.
O Inep informou que está debruçado sobre o acórdão. Em nota, o instituto diz se comprometer a analisar o pedido formulado pelo relator e vai apresentar suas razões ao tribunal. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

ECONOMIA: Iberia vai demitir um quarto dos funcionários e diminuir frota de aviões

Fernando Nakagawa, correspondente e Economia & Negócios

Empresa registra prejuízo diário de 1,7 milhão de euros; plano prevê a demissão de 4,5 mil pessoas e a redução da oferta de assentos em 15% em 2013 
LONDRES - A gigante europeia do setor de aviação, o IAG Group, anunciou na manhã desta sexta-feira um grande plano de reestruturação da aérea Iberia. O plano prevê a demissão de cerca de um quarto dos funcionários da companhia espanhola, o que representa 4.500 empregados. 
Em um breve documento de duas páginas distribuído no início da manhã, o IAG Group - resultado da união entre British Airways e Iberia - informou que o corte pretende "salvar ao redor de 15.500 postos de trabalho", que é o restante do pessoal da companhia, que atualmente emprega cerca de 20 mil pessoas. "Esta redução está alinhada com os cortes de capacidade e o aumento da produtividade da aérea", cita o documento. 
De acordo com o jornal El País, os sindicatos temiam que os cortes pudessem chegar a 6.000 funcionários. A empresa informou que até 31 de janeiro de 2013 vai negociar com os sindicatos. Nesta sexta-feira, representantes da Iberia se reúnem com sindicalistas. 
Segundo a companhia, o "exaustivo plano" tem como objetivo "salvar a Iberia", que tem registrado prejuízo diário de 1,7 milhão de euros, e fazer com que a empresa volte a gerar lucro. 
Frota 
Além das demissões, estão previstas a devolução de 25 aviões - mais de um quarto da frota - e ainda a diminuição da oferta de assentos em 15% em 2013. 
A Iberia também vai direcionar a oferta de assentos para as rotas mais rentáveis e suspender as atividades de manutenção a terceiros que não sejam rentáveis. 
Com a execução desse plano, o IAG pretende interromper a deterioração do caixa da companhia até meados de 2013 e fazer com que o resultado da companhia melhore em pelo menos 600 milhões de euros em 2015, "em linha com o objetivo do IAG de alcançar um retorno sobre o capital de 12%". 
América Latina 
No anúncio do plano de reestruturação da área espanhola Iberia, a América Latina é citada nominalmente como uma vantagem da empresa. "A Iberia tem muitas vantagens. A companhia tem uma excelente posição geográfica para as rotas com a América Latina, junto com os laços históricos que tem com o continente, uma marca forte e que dá capacidade de crescer a longo prazo", diz o documento. 
A afirmação sinaliza que os mercados latino-americanos, onde o número de passageiros continua crescendo, podem ter papel importante no plano de reestruturação da aérea espanhola. 
Balanço 
Junto com a reestruturação da Iberia, o IAG anunciou o balanço do terceiro trimestre de 2012. O documento não dá muitos detalhes sobre o resultado das duas companhias em separado, mas cita que o lucro operacional do grupo somou 17 milhões de euros nos nove meses de janeiro a setembro, sendo que a British obteve ganho de 286 milhões de euros e a Iberia amargou perdas de 262 milhões de euros no mesmo período. 
Ao todo, o grupo teve prejuízo após impostos de 39 milhões de euros de janeiro a setembro de 2012, ante lucro de 365 milhões em igual período de 2011. No terceiro trimestre de 2012, a holding teve lucro de 202 milhões de euros, menor que o ganho de 267 milhões registrado em igual trimestre de um ano antes. O aumento dos custos de combustíveis em 20% afetou duramente o resultado, cita o balanço.

MUNDO: Após furacão Sandy e neve, NY adota racionamento de combustível

Do ESTADAO.COM.BR
Reuters

Desde a crise de combustível em 1970, essa medida não era adotada na cidade norte-americana 
NOVA YORK - Motoristas da cidade de Nova York passam nesta sexta-feira, 9, pelo primeiro racionamento de combustível generalizado desde a crise de combustível em 1970. A região Nordeste dos EUA ainda enfrenta dificuldades para se recuperar da devastação causada pela supertempestade Sandy e por uma tempestade de neve logo em seguida. 
Lucas Jackson/Reuters - Postos ficam sem combustível em Nova York 
Depois de um dia difícil para o transporte público na quinta-feira, com policiais fortemente armados tentando acalmar as multidões em pontos de ônibus e estações de metrô e trem, autoridades de New Jersey estão acrescentando ônibus gratuitos e balsas nesta sexta-feira para tentar aliviar as viagens diárias, que estão de quatro a cinco vezes mais demoradas que o normal durante a semana inteira. 
A recuperação pós-Sandy parou na quarta-feira devido a uma tempestade de neve que deixou novamente 300 mil casas na escuridão. Até quinta-feira à noite, a maior parte da neve havia derretido e as temperaturas deveriam subir um pouco na sexta-feira, boas notícias para as milhares de pessoas que ainda estão sem energia. 
Um frio congelante, chuva, neve e fortes ventos somaram-se ao problemas das vítimas do desastre, cujas casas foram destruídas ou que estão sem eletricidade por causa de Sandy. A supertempestade atingiu o continente no dia 29 de outubro e causou inundações generalizadas, levando a perdas econômicas de 50 bilhões de dólares e levando o grupo de resgate Médico Sem Fronteiras a montar sua primeira clínica nos EUA. 
Com motoristas ainda com dificuldades para achar combustível adequado, o prefeito da cidade de Nova York, Michael Bloomberg, disse na quinta-feira que a cidade começaria um programa indefinido de racionamento de combustível na manhã de sexta-feira. A medida é baseada em um modelo implementado na semana passada em New Jersey, permitindo que motoristas abasteçam em dias alternados dependendo dos números de suas placas, reduzindo drasticamente as filas. 
"Parece que haverá falta de combustível possivelmente por mais duas semanas", disse o prefeito, acrescentando depois, "se você pensar, não é uma grande imposição uma vez que você se acostuma com ela". Municípios vizinhos implementariam um programa similar, afirmou, em um esforço para diminuir as filas que duravam horas em postos de combustíveis locais após o Sandy. Os táxis amarelos da cidade estão isentos desta nova regulação.

DIREITO: Dilma indica o procurador Sérgio Luiz Kukina para o STJ

Da CONJUR

A presidente da República, Dilma Rousseff, indicou o procurador de Justiça Sérgio Luiz Kukina para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça. A indicação será publicada nesta sexta-feira (9/11) no Diário Oficial.
Para tomar posse do cargo, o procurador terá de ser aprovado em sabatina feita pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, depois, ter o nome aprovado pelo plenário, pela maioria dos senadores. Kukina integrava a lista tríplice escolhida pelos ministros do STJ em 21 de maio passado e enviada à Presidência da República no dia 1º de junho.
O procurador de Justiça é paranaense e era o candidato apoiado pelo atual presidente do STJ, ministro Felix Fischer. Aprovado pelo Senado, Kukina ocupará a vaga do quinto constitucional reservada a membros do Ministério Público no lugar do ministro Hamilton Carvalhido, que se aposentou em maio de 2011.
Sérgio Luiz Kukina disputava a vaga com o acreano Sammy Barbosa Lopes e o procurador do MP do Distrito Federal José Eduardo Sabo Paes. No STJ, a disputa para integrar a lista foi acirrada. Nenhum representante do Ministério Público Federal entrou na lista, fato raro na história do tribunal.
O procurador de Justiça tem 52 anos e entrou no Ministério Público estadual em 1984. Atuou como promotor nas cidades de Francisco Beltrão, Dois Vizinhos, Faxinal, Pitanga, Guarapuava, Foz do Iguaçu e Curitiba, onde, atualmente, chefia a coordenadoria de Recursos Cíveis. O órgão é responsável pelos recursos do Ministério Público junto ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal. O cargo já foi exercido pelo ministro Felix Fischer, de quem Kukina foi assessor entre 1991 e 1996.
Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

DIREITO: Supremo pede à PF que controle fronteiras para evitar fuga de 25 réus condenados no mensalão

Do UOL, em Brasília
Camila Campanerut

Além do pedido do ministro-relator Joaquim Barbosa para que os 25 réus condenados no julgamento do mensalão entreguem seus passaportes, o STF (Supremo Tribunal Federal) pediu também à Polícia Federal que fiscalize as fronteiras do país para evitar a fuga dos condenados. 
Hoje, o réu João Cláudio Genú, ex-assessor do PP na Câmara dos Deputados, entregou seu passaporte ao Supremo. O prazo de 24 horas, no entanto, só começa a contar quando os réus enviarem ofício ao Supremo dando conta de que foram intimados.
Passaportes
O relator do processo do mensalão acatou na quarta-feira (7) o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para recolhimento do passaporte dos 25 réus condenados. Os réus Rogério Tolentino, advogado de Valério, e o ex-deputado Pedro Corrêa (PP) já entregaram o documento na semana passada.
"A proibição de o acusado já condenado ausentar-se do país, sem a autorização jurisdicional, revela-se, a meu sentir, medida cautelar não apenas razoável como imperativa, tendo em vista o estágio avançado das deliberações condenatórias de mérito já tomadas nesta ação penal pelo órgão máximo do poder Judiciário do país -- este Supremo Tribunal Federal", diz a decisão de Barbosa.
"Considero, por outro lado, que alguns dos acusados vêm adotando comportamento incompatível com a condição de réus condenados e com o respeito que deveriam demonstrar para com o órgão jurisdicional perante o qual respondem por acusações de rara gravidade. Uns, por terem realizado viagens ao exterior nesta fase final do julgamento. Outros, por darem a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei, a ponto de, em atitude de manifesta afronta a este Supremo Tribunal Federal, qualificar como 'política' a árdua, séria, imparcial e transparente atividade jurisdicional a que vem se dedicando esta Corte, neste processo, desde o dia 2 de agosto último", continua o relator. 
Apesar de não citar nomes, o texto do relator vai de encontro a reações de réus petistas condenados no julgamento. Após sua condenação, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu diz ter sido vítima de um "tribunal de exceção". Já o ex-deputado federal José Genoino também criticou o STF e disse que as decisões da Corte não são "verdades irrefutáveis".
"Na fase em que se encontra o julgamento, parece-me inteiramente inapropriada qualquer viagem ao exterior por parte dos réus já condenados nesta ação penal, sem conhecimento e autorização deste Supremo Tribunal Federal, ainda que o pronunciamento da Corte, até o momento, não tenha caráter definitivo", afirma Barbosa. 
"Ante o exposto, defiro o pedido do procurador-geral da República e decreto a proibição de ausentar-se do país, sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal", diz o documento, enumerando em seguida os 25 condenados.
"Como consequência, determino a intimação destes réus para que entreguem seus passaportes, no prazo 24 horas, a este relator, inclusive os passaportes obtidos em razão de dupla ou múltipla nacionalidade, ou seja, emitidos por Estados estrangeiros."
CONDENADOS
José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil 
José Genoino, ex-presidente do PT 
Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT 
Deputado João Paulo Cunha (PT-SP) 
Marcos Valério, empresário e publicitário 
Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério 
Cristiano de Mello Paz, ex-sócio de Marcos Valério 
Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil 
Rogério Tolentino, advogado e ex-sócio de Marcos Valério 
Simone Vasconcelos, ex-gerente da SMP&B 
Vinícius Samarane, vice-presidente do Banco Rural 
José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural 
Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural 
Roberto Jefferson, deputado cassado (PTB-RJ) 
Deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP) 
Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL 
Pedro Corrêa, deputado cassado (PP-PE) 
João Cláudio Genú, ex-assessor do PP na Câmara 
José Borba, ex-deputado (ex-PMDB-PR) 
Romeu Queiroz, ex-deputado (PTB-MG) 
Carlos Alberto Rodrigues, ex-deputado (PL-RJ) 
Enivaldo Quadrado, ex-sócio da corretora Bônus-Banval 
Breno Fischberg, ex-sócio da Bônus-Banval 
Emerson Palmieri, ex-tesoureiro do PTB 
Pedro Henry (PP-MT) 

SEGURANÇA: Madrugada em São Paulo tem 12 mortos e ônibus incendiado




De OGLOBO.COM.BR

Somente em Santo André, cinco moradores de rua e usuários de crack foram assassinados 
SÃO PAULO - Doze pessoas morreram assassinadas na Grande São Paulo entre a noite de quinta-feira e na madrugada desta sexta-feira. Entre os casos está uma chacina com cinco mortes em Santo André, no ABC Paulista. De acordo com a polícia, todos eram moradores de rua e usuários de crack. Três pessoas ficaram feridas. A suspeita é de que os mesmos criminosos tenham praticado os ataques devido ao curto espaço de tempo em que eles aconteceram e à coincidência do calibre. A polícia vai pedir imagens das câmeras de segurança de empresas que ficam em uma das ruas onde aconteceram os crimes. 
Um ônibus foi incendiado na Cidade Dutra, Zona Sul da cidade. Oito homens atearam fogo no coletivo da Viação Cidade Dutra, por volta das 22h. O cobrador não conseguiu deixar o veículo em tempo de escapar das chamas e foi levado, em estado grave, ao Pronto-Socorro do Grajaú. De acordo com a a SPTrans, ele não corre risco de morrer. 
Com o ataque, os ônibus da viação pararam de circular e foi acionado o Empresas de Transporte em Situação de Emergência (Paese). Muitos ônibus deixaram os terminais com atraso. A situação se normalizou somente no começo da manhã desta sexta-feira. 
Próximo do local onde o ônibus foi incendiado, na Rua Alfonso de Albuquerque, um homem foi baleado por dois homens que passaram em uma moto. Ele levou cerca de dez tiros e morreu na hora. 
Ainda na Zona Sul, foram registrados ataques em mais quatro ruas num intervalo de 30 minutos. Duas pessoas foram baleadas e conseguiram se esconder em uma viela na Rua Manuel Vieira Sarmento, no Jardim São Luís. Elas foram socorridas e passam bem. Os criminosos fugiram. 
Na Avenida Cândido José Xavier, na mesma região, um motociclista foi baleado por dois suspeitos que também estavam numa moto. A vítima não resistiu. 
Na Rua Bacio de Filicaia, um homem de 27 anos saiu para fumar na frente de casa e também sofreu um ataque. Dois homens chegaram de moto e dispararam pelo menos dez vezes. A vítima foi socorrida, mas morreu no hospital. Já na Rua Paulino Vital de Moraes, um homem foi baleado e não resistiu. 
Na Zona Leste, dois homens foram baleados na Rua São João Marcos, no bairro José Bonifácio, região de Itaquera. Um dele morreu no hospital. A outroa vítima continua internada. 
Em Santana de Parnaíba, na região metropolitana, dois homens que estavam em uma praça foram assassinados durante a madrugada. Criminosos passaram atirando e atingiram três homens - dois morreram na hora. O terceiro foi socorrido. A praça fica a poucos metros da Guarda Civil, mas os atiradores conseguiram fugir. 
TRIBUNAL 
Para fortalecer o combate à violência, o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo instituiu um Gabinete de Gestão de Crise. O gabinete começou a funcionar nesta sexta. Entre outras atribuições, ele vai agilizar as transferências de presos. 
- Os juízes do gabinete de crise que tem função jurisdicional decidirão sobre prisões, busca e apreensão, interceptação telefônica, medidas cautelares, bloqueio de bens, e também sobre a transferência de presos - explica Rodrigo Capez, gestor do Gabinete de Crise TJSP.

SEGURANÇA: Promotores pedem isolamento de cúpula do PCC em prisões federais


Do UOL

Um grupo de 12 promotores de Justiça elaborou um documento defendendo o isolamento da cúpula do PCC (Primeiro Comando da Capital) e a transferência dos líderes da facção criminosa de presídios do Estado de São Paulo para unidades federais.
"O sistema prisional do Estado (de São Paulo) não tem condições de assegurar o isolamento de líderes das organizações criminosas e impedir (...) que exerçam influência e liderança", diz o documento, ao qual a BBC Brasil teve acesso.
 21.jun.2012 - Um ônibus de passageiros é incendiado em Taboão da Serra, sul da Grande São Paulo. Bandidos obrigaram passageiros, motorista e cobrador a saírem e atearam fogo ao veículo. No mesmo dia, uma base da PM foi alvejada a tiros em Santo Mateus, na zona leste da capital Eduardo Anizelli/Folhapress
O tema é sensível e polêmico. O chefe da facção, Marcos Herbas Camacho, o Marcola, e uma dúzia de criminosos que formam a cúpula do PCC são detentos do sistema prisional paulista. Segundo o Ministério Público, eles são capazes de controlar todo grupo, enviando de dentro da cadeia ordens, por meio de telefones celulares, para gerir o tráfico de drogas, comprar armas e assassinar rivais e autoridades.
Em 2006, a transferência dessas lideranças para presídios paulistas de regime disciplinar mais rígido teria sido, segundo analistas, um dos gatilhos de uma onda de ataques que parou a cidade e matou quase 500 pessoas.
Uma série de transferências de integrantes de escalões mais baixos da facção, que já faz parte da nova parceria entre o Estado de São Paulo e a União, está programada para ocorrer nos próximos dias. A medida é interpretada por analistas como um recado do governo paulista para a cúpula da facção.
O primeiro detento transferido foi Francisco Antônio Cesário, o Piauí, - um membro do terceiro escalão do PCC tido como chefe do narcotráfico na favela paulista de Paraisópolis e acusado de envolvimento em mortes de policiais.
Outras 18 transferências de membros de posições hierárquicas inferiores da facção devem ocorrer ainda em novembro.
Segurança 'máxima'
Porém, para a Promotoria de Execuções Criminais de São Paulo - o órgão do Ministério Público que investiga as lideranças do PCC - essa ação não será suficiente para combater a organização. Para esses promotores, apenas o isolamento total de Marcola e de todos os membros do segundo escalão da facção pode desestruturar o PCC.
Os promotores elaboraram o documento alertando o Procurador Geral do Estado, Márcio Elias Rosa, sobre a necessidade de "aceitar as vagas federais" e transferir a liderança do PCC para outros Estados.
Segundo os promotores, uma investigação da Polícia Federal mostrou que, mesmo em uma penitenciária de segurança máxima em Presidente Venceslau, no interior de Sâo Paulo, os líderes do PCC continuam se comunicando com subordinados. Para eles, afastar a cúpula da facção de São Paulo os faria perder o controle da facção e assim a desestabilizaria.
As primeiras transferências e a discussão sobre adoção da iniciativa entre as lideranças do PCC ocorrem em meio à escalada da violência com conflitos armados e assassinatos envolvendo a polícia e a facção criminosa PCC. Como resultado, mais de 130 pessoas foram mortas só nas últimas duas semanas o que criou uma sensação de medo generalizado em São Paulo.
Ajuda da União
A possível transferência de líderes do primeiro escalão do PCC de presídios paulistas para unidades prisionais da União pode vir a ser a mais polêmica das medidas negociadas entre o governador Geraldo Alckmin e o governo federal.
Há menos de um mês, o governo de São Paulo se dizia capaz de resolver localmente a atual onda de violência, que vem crescendo desde maio. O comércio em diversos bairros da periferia tem fechado até três horas mais cedo. Moradores evitam sair na rua à noite temendo a chegada de atiradores mascarados em motocicletas - que diariamente disparam tanto em policiais como em suspeitos de ligação com o narcotráfico.
Escolas de portas fechadas e ônibus incendiados por criminosos também compõe o cenário da capital paulista dos últimos dias.
Esse pico de violência, ao lado da execução de 90 policiais e de três agentes penitenciários desde o início do ano, fez o governo do Estado mudar de estratégia e aceitar ajuda da presidente Dilma Rousseff.
Um pacote de medidas conjuntas foi adotado. Entre elas, a criação de uma agência para compartilhar informações de inteligência, ações de combate à lavagem de dinheiro e intensificação da fiscalização de fronteiras.
Rebeliões
Segundo Camila Nunes Dias, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal do ABC, desde a onda de ataques de 2006, não há rebeliões significativas em penitenciárias de São Paulo devido a um processo de acomodação de forças.
Nele, o governo procura não mandar líderes do PCC para o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) - um prisão em Presidente Bernardes mais dura que as unidades de segurança máxima, onde o contato do preso com o mundo exterior é quase totalmente restrito.
Em contrapartida, e supostamente de forma não direta ou explícita, segundo Dias, os chefes da facção impediriam a realização de rebeliões. O governo paulista nega qualquer tipo de acordo formal com os criminosos.
Na hipótese da cúpula da facção ser transferida pela atual parceria, segundo Camila, é possível que sistema prisional se desestabilize. "Mas não acho que (um nível de violência semelhante ao de 2006) voltará a acontecer. A estratégia atual (do PCC) é fazer ataques isolados".
Ela afirmou estar pessimista em relação à parceria governamental. "Não acho que isolamento e castigo tragam benefícios a longo prazo". Segundo ela, já houve parceria em 2006 e ela não impediu a atual onda de violência.
Dias disse ainda que, em 2001, as lideranças do PCC foram transferidas para outros Estados. A medida não só não acabou com a facção, como teria colaborado para aumentar sua zona de influência.
A organização têm membros na maioria dos presídios de São Paulo, além de ramificações em ao menos outros cinco Estados e países vizinhos.Integração
O cientista social José dos Reis Santos Filho, do Núcleo de Estudos sobre Situações de Violência e Políticas Alternativas da Unesp, afirmou que a parceria governamental está no caminho certo ao integrar órgãos como o Banco Central e a Receita Federal aos esforços de Sâo Paulo para rastrear e bloquear o dinheiro sujo movimentado pela facção criminosa e assim asfixiá-la.
Ele afimou também que a integração das polícias e órgãos de inteligência que foi proposta já deveria ter ocorrido há muito tempo. "Hoje, praticamente não existe conversa entre os órgãos por diferenças ideológicas, políticas e corporativas", disse.

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DIREITO: STF - Julgamento da AP 470 será retomado na segunda-feira (12)



O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima segunda-feira (12) a etapa de dosimetria das penas a serem aplicadas aos condenados na Ação Penal 470.
Na sessão desta quinta-feira (8), os ministros concluíram a fixação de penas para o réu Ramon Hollerbach, iniciada na sessão de ontem, e analisaram a dosimetria a ser aplicada aos réus Cristiano Paz, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos.
As penas definidas na sessão de hoje foram as seguintes:

Ramon Hollerbach
Evasão de divisas – 3 anos e 8 meses de reclusão e 100 dias-multa.


Cristiano Paz
Quadrilha – 2 anos e 3 meses de reclusão.
Corrupção ativa – 2 anos e 6 meses de reclusão e 100 dias-multa (Câmara dos Deputados); 2 anos e 8 meses de reclusão e 180 dias-multa (Banco do Brasil/Visanet); e 5 anos e 10 meses de reclusão e 180 dias-multa (parlamentares da base aliada).
Peculato – 3 anos de reclusão e 180 dias-multa (Câmara dos Deputados) e 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 190 dias-multa (Banco do Brasil/Visanet).
Lavagem de dinheiro – 5 anos e 10 meses de reclusão e 166 dias-multa.


Rogério Tolentino
Quadrilha – 2 anos e 3 meses de reclusão.
Corrupção ativa – 3 anos de reclusão e 110 dias-multa.


Simone Vasconcelos
Quadrilha – 1 ano e 8 meses de reclusão (prescrito).
Corrupção ativa – 4 anos e 2 meses de reclusão e 110 dias-multa (parlamentares da base aliada).

DIREITO: STJ - Efeitos materiais da revelia se aplicam contra a fazenda pública quando a relação é de direito privado

Os efeitos materiais da revelia não são afastados quando, mesmo citado, o município deixa de contestar o pedido do autor, sempre que não estiver em litígio contrato genuinamente administrativo, mas sim obrigação de direito privado firmada pela administração pública. O entendimento foi definido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso em que o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, foi seguido de forma unânime pelos demais ministros. 
No caso analisado, o município de Monte Carmelo (MG) firmou contrato particular de locação com opção de compra de equipamentos da marca Xerox. Diante do inadimplemento, a Xerox Comércio e Indústria rescindiu o contrato, retomou a posse dos bens locados e ajuizou ação de cobrança no valor de cerca de R$ 115 mil, mais juros. 
O município foi regularmente citado, mas não ofereceu contestação. O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que, se o réu não contestar a ação, serão considerados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (artigo 319). No entanto, o CPC ressalva que a revelia não tem esse efeito se o litígio trata de direitos indisponíveis, e a jurisprudência entende que não se aplica o mesmo efeito contra a fazenda pública. 
O juiz de primeiro grau julgou procedente o pedido da ação. Em apelação, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve, em essência, a sentença, alterando apenas os juros. Para o TJMG, tratando-se de cobrança de aluguel de máquinas fotocopiadoras ao município, o julgamento antecipado do pedido, em decorrência da revelia do réu, “não configura cerceamento de defesa”. 
O município recorreu, desta vez ao STJ, alegando que seria “descabida a decretação da revelia em face da fazenda pública, por se tratar de direitos indisponíveis decorrentes do sistema administrativo da indisponibilidade do interesse público”. 
Existência da obrigação
O ministro Salomão observou que o caso tem a particularidade de envolver relação jurídica de direito privado. Nessas hipóteses, “permitir uma superioridade no âmbito processual – típica das relações contratuais regidas pelo direito público (contratos administrativos) – acabaria por desnaturar a própria relação jurídica contratual firmada”. 
Conforme destacou Salomão, o juiz de primeiro grau entendeu que, mediante a documentação apresentada pela Xerox, a relação contratual e os valores estavam provados e, pela ausência de contestação, a inadimplência do município também. 
Além disso, o ministro destacou que “a ausência de contestação não conduz exatamente à revelia, mas à preclusão quanto à produção da prova” que competia ao município. No caso dos autos, foi exatamente o que ocorreu. “A prova de pagamento da obrigação é ônus que recai sobre o devedor”, concluiu. 

DIREITO: TRF1 - Garantido direito de renúncia a benefício previdenciário e percepção de outro mais vantajoso

A 2.ª Turma condenou o INSS a reconhecer o direito do apelante de abdicar da aposentadoria por tempo de contribuição, sem necessidade de devolução de valores recebidos a este título, e receber benefício mais vantajoso, desde a data do ajuizamento da ação. 
O apelante demonstrou que continuou trabalhando após se haver aposentado, contribuindo ainda para o INSS. Por isso, reivindicou a contagem do tempo de serviço posterior à instituição do benefício, para a percepção de outro mais vantajoso. 
O relator, juiz federal convocado Cleberson José Rocha, apontou, de início, jurisprudência do STJ e desta corte que amparam a possibilidade de renúncia de benefício previdenciário. “Vale destacar que as garantias constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito existem em favor do cidadão, não podendo ser interpretadas como obstáculos a eles prejudiciais”, disse, entendendo que seria duvidosa a constitucionalidade de vedação da renúncia a direito. 
Destacou ainda que o STJ firmou entendimento no sentido de que a renúncia à aposentadoria para obtenção de novo benefício não implica devolução de valores recebidos enquanto se esteve aposentado, pois o segurado fez jus aos proventos. 
Por fim, o magistrado decidiu que “é devida a concessão de novo benefício, cujo termo inicial deve ser fixado a partir da data do ajuizamento da ação, e os critérios de cálculo devem observar a legislação vigente à data do novo benefício, compensadas as parcelas recebidas administrativamente, desde então, em decorrência da primeira aposentadoria. 
A Turma, por unanimidade, acompanhou o voto do relator. 
AC0006047-33.2011.4.01.3300/BA

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

EDUCAÇÃO:OAB divulga lista preliminar de aprovados em 8.º Exame da Ordem

Do ESTADAO.COM.BR

Candidatos têm até domingo para interpor recurso; resultado definitivo será divulgado no dia 21
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quinta-feira, 8, o resultado preliminar da segunda fase do 8.º Exame de Ordem Unificado. A prova prático-profissional foi aplicada no dia 21 de outubro. Os candidatos podem conferir o resultado no site da FGV Projetos (http://oab.fgv.br), responsável pela organização do exame, ou na página da própria OAB (www.oab.org.br).
Para ser aprovado nesta etapa, o candidato deve tirar a nota mínima 6 (seis) na prova, que foi composta de quatro questões práticas na forma de situações-problema e de uma peça profissional na área jurídica de opção do examinando. Cada uma das questões tem valor de no máximo 1,25 ponto.
Também nesta quinta-feira inicia-se o prazo para o candidato que desejar interpor recurso com relação ao resultado preliminar. Este prazo encerra-se às 12h do dia 11. O resultado definitivo será divulgado no dia 21. A aprovação no exame é pré-requisito para que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia.

MUNDO: Republicanos, à beira de guerra civil, após fracasso eleitoral

De OGLOBO.COM.BR
Enviada especial 

Mitt Romney deve sair da cena política, e partido avalia erros da campanha 
Lágrimas conservadoras. Em Las Vegas, eleitoras republicanas choram após o anúncio da reeleição de Barack Obama - David Becker/Getty Images/AFP 

BOSTON, EUA — Durou apenas cinco minutos o discurso do republicano Mitt Romney reconhecendo a derrota na eleição presidencial. Sem sequer sinalizar um caminho para o futuro de seu partido ou uma mínima agenda de oposição, como geralmente fazem os líderes partidários derrotados, Romney deixou no ar a sensação de que está se retirando da política eleitoral, como sua mulher, Ann, já havia antecipado que ele faria em caso de derrota. Mitt Romney deu apenas um recado com teor político significativo, em favor da negociação de acordos entre republicanos e democratas, com a superação do impasse permanente que marcou a relação do presidente reeleito Barack Obama com a Câmara, dominada pelos republicanos, nos últimos dois anos. 
- A nação está num momento crítico. Não podemos arriscar brigas partidárias e mesquinharias políticas - afirmou. 
As divisões dentro do Partido Republicano começaram pelas explicações conflitantes para o fracasso nas urnas, o primeiro passo no que muitos analistas imaginam que será uma “guerra civil” dentro da legenda. 
Romney parece ter confiado excessivamente em suas credenciais como executivo para, diante de uma situação econômica complicada, com a taxa de desemprego em torno de 8% ao longo de toda a campanha, derrotar Barack Obama. Ontem de manhã, na Fox News, Karl Rove, ex-assessor do presidente George W. Bush e ainda hoje um dos principais estrategistas republicanos, reconhecia que a campanha de Romney não havia sido suficientemente convincente na argumentação de por que o republicano seria melhor para a economia. 
Os problemas do candidato opositor remontam a 2008, quando assinou um artigo no “New York Times” intitulado “Let Detroit go bankrupt” (“Deixem Detroit ir à bancarrota”), opondo-se à proposta de resgate da General Motors e da Chrysler com dinheiro público. O resgate de Detroit foi feito, salvando 1,1 milhão de empregos, a maioria deles nos estados do Meio-Oeste, assegurando a Obama as vitórias nos cruciais Ohio, Michigan e Wisconsin, uma barreira que serviu como dique de contenção quando a campanha democrata se viu à beira do precipício, após a derrota do presidente no primeiro debate na TV, dia 3 de outubro. 
Busca do voto latino é consenso 
O caso Detroit foi decisivo para o sucesso dos esforços da campanha de Obama em pintar Romney como um líder corporativo interessado apenas em números e balancetes, sem solidariedade com as pessoas comuns. Nas pesquisas de boca de urna, 81% dos eleitores apontaram Obama como o mais capaz de entender os problemas da classe média, enquanto 18% citaram Romney. 
No terreno das percepções, o vídeo garimpado por um neto do ex-presidente democrata Jimmy Carter (1977-1981) no YouTube mostrando Romney dizendo a um grupo de doadores de campanha que “47% dos americanos dependem do governo e se recusam a assumir responsabilidade sobre suas próprias vidas” foi um elemento-chave. Pesquisas apontam que o impacto da frase dos 47% reduziu as chances de Romney em Ohio. 
O segundo maior erro de Romney foi ter virado as costas ao eleitorado hispânico, que pela primeira vez passou a representar 10% do total e que optou por Obama em uma proporção ainda maior que em 2008. Na última derrota, com John McCain, os republicanos haviam obtido 31% dos votos dos latinos. Com Romney, essa marca foi para 27%. Como governador de Massachusetts, entre 2003 e 2007, Romney foi ativo na adoção de políticas anti-imigração. Talvez essa tenha sido a única área na qual não mudou de opinião. Mas ele poderia ter se poupado de falar em “autodeportação” em debates transmitidos por emissoras nacionais de TV. 
Ontem, no debate aberto sobre o futuro do partido, a necessidade de mudar de atitude em relação aos latinos, e rápido, parecia ser o único consenso. Os números das pesquisas com os eleitores que votaram ontem apontaram também que 65% dos americanos hoje acreditam que deve haver um caminho para a legalização dos imigrantes que entraram no país sem visto. 
- O movimento conservador deve ter um apelo especial para as pessoas das minorias e das comunidades imigrantes que estão tentando subir na vida, e os republicanos precisam trabalhar mais para comunicar nossas crenças a elas - disse o senador republicano Marco Rubio, cubano-americano da Flórida, considerado a maior estrela em ascensão entre os latinos filiados ao partido e que esteve cotado para ser candidato a vice. 
O último dos grandes erros de Romney foi abraçar toda a agenda conservadora, muitas vezes à custa de contorcionismos verbais para se ajustar a posições defendidas no passado. Romney endossou posições extremas do partido - ou se calou - no combate à legalidade do aborto em qualquer circunstância, a recusa ao financiamento público para o planejamento familiar, a rejeição dos direitos dos homossexuais, a negação das mudanças climáticas e a oposição ao investimento em energias renováveis. Um comportamento que fez os republicanos parecerem “o partido de ‘Mad Men’ no país de ‘Modern Family’, na definição de Matthew Dowd, estrategista da reeleição de Bush, em entrevista ontem no programa “Good Morning, America”, da ABC. 
Na corrida para 2016, Romney, derrotado nas primárias em 2008 e na eleição de terça-feira, é carta fora do baralho. O candidato a vice em sua chapa, o deputado reeleito Paul Ryan, líder da ala fiscalmente conservadora do partido, será um nome comentado, assim como Marco Rubio. E o governador de Nova Jersey, Chris Christie, é o primeiro na fila de governantes e ex-governantes, que inclui ainda um sobrenome famoso: Bush, Jeb Bush, ex-governador da Flórida e um dos primeiros a entender o desafio latino colocado diante do partido.

MEIO AMBIENTE: Nova tempestade gera mais caos na Costa Leste dos EUA

De OGLOBO.COM.BR
Com agências internacionais

Milhares de casas ficam sem luz de novo em Nova York e Nova Jersey 
Homem remove neve de calçada em Nova York: parques foram fechados e voos cancelados - ANDREW BURTON / Reuters 

NOVA YORK - Uma tempestade de inverno levou ventos, chuva e neve para o norte da Costa Leste americana, ameaçando turistas com estradas cheias de gelo e pondo abaixo a eletricidade em milhares de lares que acabaram de ter a luz religada após a supertempestade Sandy. Mais de meio milhão de pessoas acordaram sem luz nesta quinta-feira em Nova York e Nova Jersey. Voos chegaram a ser cancelados na quarta-feira. Por enquanto apenas a United Airlines cancelou um voo que sairia de São Paulo com destino a Nova York, as outras companhias no Brasil operam normalmente. 
Meteorologistas dizem que esta tempestade foi mais fraca do que o imaginado, mas ainda assim causos estragos à já debilitada infraestrutura da Costa Leste americana, região mais populosa do país. Chuva e neve continuam a cair em Nova York nesta quinta-feira. 
"Meu filho acabou de ter a luz de volta, há dois dias, e agora vem esta tempestade e ele está sem eletricidade de novo", tuitou o morador de Staten Island Mark Fendrick. 
Como autoridades temiam, a tempestade derrubou galhos de árvores e fios elétricos. Segundo autoridades, 60 mil pessoas que ficaram sem luz durante a tormenta Sandy ficaram de novo no escuro nesta semana. 
Mais de meio milhão de pessoas ficaram sem eletricidade durante a noite em Nova York e Nova Jersey, quando a temperatura atingia níveis congelantes, e encontrar abrigo para essas pessoas foi o maior desafio. Nesta manhã, o número de casas no escuro subiu de 607 mil para 666. mil. O prefeito nova-iorquino, Michael Bloomberg, ordenou a polícia a usar alto-falantes para alertar moradores de áreas vulneráveis a abandonar suas residências. 
- Apesar de não ser nada comparável a Sandy, nem forte o bastante para esvaziar casas em tempos normais. Por precaução e por causa das mudanças físicas, vamos a algumas áreas para pedir que as pessoas fujam para regiões mais altas - disse Bloomberg. 
Ventos podem chegar a 100 quilômetros por hora. Algumas companhias áreas chegaram a cancelar voos para Nova York e proximidades. Ao todo, 1.700 voos foram suspensos por causa da nova tempestade. Parques e praias da cidade também foram fechados.

ECONOMIA: Bovespa amplia alta a 0,60%; dólar sobe a R$ 2,036

Do UOL

A Bovespa opera em alta nesta quinta-feira (8). Por volta das 11h30, o Ibovespa (principal índice da Bolsa) subia 0,60%, a 58.866 pontos. Acompanhe em tempo real o gráfico de cotações da Bolsa. O dólar comercial tinha leve alta de 0,1%, cotado a R$ 2,036 na venda (confira a cotação atualizada). O eurocaía 0,18%, a R$ 2,593. Veja ainda no UOL a cotação das ações, fechamentos anteriores da Bolsa e o histórico do dólar.

ECONOMIA: Ações do Banco do Brasil caem após piora no lucro; Ibovespa sobe 0,54%

De OGLOBO.COM.BR

Dólar comercial opera em alta 
RIO — As ações ordinárias (ON, com voto) do Banco do Brasil iniciaram o pregão desta quinta-feira em queda de 1,51%, a R$ 22,11, após a divulgação de que o lucro da instituição caiu 5,7% no terceiro trimestre, para R$ 2,728 bilhões. Era a principal influência negativa da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Mesmo assim não foi o suficiente para tirar o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, de leve alta nesta quinta-feira, de 0,54%, aos 58.830 pontos, do Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira. 
No mercado de câmbio, o dólar comercial avançava 0,14%, a R$ 2,037 na venda. 
Entre as ações mais negociadas, OGX Petróleo ON subia 0,83%, a R$ 4,82. Já papéis preferenciais (PN, sem direito a voto) da Petrobras subiam 0,51%, a R$ 21,29, enquanto Vale PNA ganhava 0,35%, a R$ 36,94.

POLÍTICA: Em conversa com presidente, Lula aponta ‘blefe’ do ‘jogador’ Valério

Do ESTADAO.COM.BR
Vera Rosa, de O Estado de S. Paulo

Ex-presidente diz nunca ter visto o ‘operador’ do mensalão, que citou petista em depoimento à PGR dado em setembro 
BRASÍLIA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse à presidente Dilma Rousseff que o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza está "blefando" ao ameaçar envolvê-lo no escândalo do mensalão e o desafiou a apresentar provas. Para Lula, o relator do processo, Joaquim Barbosa, tem razão quando descreve Marcos Valério como "jogador". 
Ricardo Stuckert/Instituto Lula 
Dilma e Lula posam para foto em encontro em Brasília 
"Eu nunca estive com esse cidadão", afirmou Lula. Na conversa de quase quatro horas com Dilma, pouco antes do jantar de confraternização promovido na terça-feira, 6, por ela com ministros, senadores e deputados do PT e do PMDB, no Palácio da Alvorada, o ex-presidente garantiu não haver motivo para preocupação com as ameaças de Marcos Valério. 
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 40 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, o empresário prestou depoimento em setembro ao Ministério Público Federal, como revelou o Estado. 
Investigadores que acompanharam o depoimento, mantido em sigilo, contaram que Marcos Valério citou Lula, o chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci. Segundo o Ministério Público, o empresário fez revelações sobre o assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel (PT), ocorrido em 2002. Apontado como operador do mensalão, ele também mencionou outras remessas de recursos para o exterior e prometeu dar detalhes sobre a acusação, se for incluído no programa de proteção à testemunha. 
"Marcos Valério está fazendo chantagem. Se ele tem algo a exibir, que exiba. Se não mostrou nada, até agora, é porque não tem", afirmou o advogado Sigmaringa Seixas, ex-deputado do PT. 
Sigmaringa também conversou com Lula na terça-feira, quando ele esteve em Brasília para o encontro com Dilma. "As próprias pessoas que Marcos Valério diz que vai procurar já devem ter compreendido que ele é um blefador", insistiu Sigmaringa. "Ele está desesperado e uma pessoa nesse estado fala qualquer coisa para reduzir a sua pena", emendou o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP). 
Apesar de minimizar o depoimento de Valério, Lula avalia que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino devem se preservar. No seu diagnóstico, o STF tende a aplicar penas muito duras contra os petistas e qualquer declaração pode prejudicá-los. Foi por esse motivo que Lula pediu à cúpula do PT, na semana passada, o arquivamento de um manifesto de apoio aos réus do mensalão. 
Investigação. Na esteira das denúncias de Marcos Valério, integrantes da oposição pediram à Procuradoria-Geral da República, na terça-feira, a abertura de inquérito para investigar se Lula participou do mensalão. 
Assinada pelo PPS e por três tucanos, a representação rachou a oposição e não teve aval do DEM nem da cúpula do PSDB. "Nós estamos diante de um mensalão 2 e fizemos o nosso dever", resumiu o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE). 
Em conversas reservadas, nos últimos dias, Lula tem afirmado que a população deu, nas urnas, a resposta contra a sentença aplicada aos petistas no julgamento do mensalão, elegendo 633 prefeitos do PT no País. A maior vitória do partido foi em São Paulo, com o calouro Fernando Haddad. Em nota divulgada na semana passada, Gilberto Carvalho disse nunca ter tido contato com Marcos Valério "nem pessoalmente, nem por e-mail, telefone ou qualquer outro meio". Palocci não comentou a acusação.

DIREITO: Petrobras é condenada em R$ 10 milhões por desrespeitar direito a greve

Do ÚLTIMA INSTANCIA

A Petrobras foi condenada pela 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias (RJ) a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A petrolífera desrespeitou direito a greve em movimento de 2009, em refinaria no município.
À época, os funcionários foram impedidos de sair da empresa. O intuito foi manter a produção na sua totalidade. A sentença foi concedida em ação civil pública do MPT (Ministério Público do Trabalho).
A condenação determina, ainda, que a Petrobras se abstenha da prática de atos que impeçam ou dificultem o exercício do direito de greve e que elabore, junto com o MPT e o sindicato da classe, um plano de trabalho permanente, a ser executado em períodos de greve, com o objetivo de não interromper atividades essenciais e inadiáveis da refinaria, que poderiam pôr em risco a segurança dos trabalhadores, da sociedade e da empresa.
A Petrobras ainda pode recorrer da decisão, e a multa de R$ 100 mil será cobrada por obrigação descumprida.
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