CORRUPÇÃO: Parada há quatro meses, CPI da Petrobrás no Senado é prorrogada

ESTADAO.COM.BR

RICARDO BRITO - O ESTADO DE S. PAULO

Comissão, que devia encerrar suas atividades no próximo domingo, 9, continuará com apurações até o dia 22 do mês que vem; presidente da Comissão, Vital do Rêgo (PMDB-PB) busca agora assinaturas para prorrogar CPI mista

Brasília - Sem realizar sessões desde julho, a CPI da Petrobrás do Senado teve os trabalhos prorrogados. As investigações seriam encerradas oficialmente neste domingo, 9, sem apresentação ou votação de qualquer relatório final. Mas uma articulação de última hora do presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), conseguiu reunir as assinaturas necessárias para continuar as apurações até o dia 22 de dezembro.

Responsável pela coleta dos apoiamentos, o gabinete de Vital do Rêgo apresentou à Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado 33 assinaturas favoráveis à prorrogação da CPI, seis a mais do que o mínimo necessário. Os senadores têm até a meia-noite desta sexta-feira para acrescentar ou retirar as assinaturas do pedido de adiamento dos trabalhos.

A última reunião da CPI exclusiva do Senado ocorreu no dia 16 de julho. Na ocasião, o gerente-geral de Implementação da Petrobrás para a Refinaria Abreu e Lima, Glauco Legati, negou que a elaboração da obra tenha ocorrido a partir de uma "conta de padeiro", conforme declarações do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa.

Preso por envolvimento na Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal, Paulo Roberto Costa criticou a estimativa inicial de Abreu e Lima, orçada em US$ 2,4 bilhões. Atualmente o custo está em US$ 13,4 bilhões e a previsão final é de alcançar US$ 18,5 bilhões. Àquela altura, o ex-diretor da estatal ainda não tinha começado a firmar seu acordo de delação premiada que lhe permitiu, no final de setembro, deixar a cadeia para cumprir pena em regime domiciliar.

Desde então, a comissão exclusiva do Senado tentou, sem sucesso, se reunir em outras três ocasiões. Ela foi abandonada pela oposição desde o início dos trabalhos, que preferiram centrar esforços na CPI mista da Petrobrás.

CPI mista. Vital do Rêgo, que também preside a CPI mista da Petrobrás, quer trabalhar para prorrogar as investigações da comissão do dia 23 de novembro para o 22 de dezembro. Ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado ele disse já ter reunido as assinaturas necessárias do Senado, faltando ainda os apoios da Câmara - são necessários pelo menos 171 nomes. A expectativa é que isso ocorra na próxima semana.

Segundo o peemedebista, a intenção de prorrogar os trabalhos é garantir um tempo hábil para continuar as investigações e dar tempo aos relatores das comissões apresentar e aprovar os relatórios finais das duas CPIs.

Vital também negou que tenha havido um acordo entre base aliada e a oposição na CPI mista para impedir houvesse a votação de requerimentos para chamar pessoas ligadas ao PT e ao PSDB, como Aécio Neves (PSDB) e Gleisi Hoffman (PT). Segundo ele, esses depoimentos não estavam previstos no cronograma dos trabalhos firmado há meses entre governistas e oposicionistas. "Estão criando uma politização de um processo em que todos agiram de boa fé", afirmou.

ECONOMIA: Bolsa sobe 1% no dia, puxada por Petrobras, mas fecha semana em queda

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa, fechou em alta de 1,11%, aos 53.222,85 pontos nesta sexta-feira (7), impulsionada, principalmente, pelas ações da Petrobras, Itaú Unibanco e Vale.

Mesmo com a alta do dia, a Bolsa ainda fechou a semana com queda de 2,57%. No ano, até agora, a Bolsa acumula alta de 3,33%.

Depois de anunciar um reajuste de 3% no preço da gasolina e de 5% no do diesel, a Petrobras fechou em alta nesta sessão. Nas quatro sessões anteriores, a ação preferencial da estatal tinha caído quase 8%.

Nesta sexta, a preferencial (PETR4), que dá prioridade na distribuição de dividendos, subiu 1,49%, a R$ 14,27; a ação ordinária (PETR3), que dá direito a voto nas assembleias, avançou 1,62%, a R$ 13,77.

A ação do Itaú (ITUB4) também foi uma das mais negociadas do dia, e subiu 1,69%, a R$ 36,15. A preferencial da Vale (VALE5) subiu 1,72%, a R$ 20,70.

Dólar tem sexta alta e passa de R$ 2,56

No mercado de câmbio, o dólar comercial teve a sexta alta seguida, e fechou com ganhos de 0,11%, a R$ 2,563 na venda.

Na semana, a moeda acumulou ganhos de 3,42%, os maiores desde a semana terminada em 12 de setembro (4,26%). No ano, a moeda acumula valorização de 8,73%.

Desde que a cotação começou a subir, na sexta passada, o dólar já acumula alta de 6,46%.

Ações caem após exclusão do índice MSCI

As ações da América Latina Logística (ALL), da companhia de investimentos em imóveis comerciais BR Properties e da empresa de abastecimento de água Copasa fecharam em queda, após a MSCI anunciar a exclusão dos papéis de seu índice global para o Brasil.

Nenhum novo papel foi incluído na composição do índice, que é uma importante referência para investidores estrangeiros que investem no país.

A ação da ALL (ALLL3) caiu 2,42%, a R$ 6,46; a da BR Properties (BRPR3) teve a maior queda do Ibovespa, perdendo 3,61%, a R$ 11,20; e a da Copasa (CSMG3), que não está no índice, recuou 5,39%, a R$ 24,40.

Bolsas internacionais

As principais Bolsas da Europa fecharam em queda, depois que o relatório de emprego dos Estados Unidos trouxe dados abaixo do esperado por investidores.

A Bolsa da Alemanha caiu 0,91% no dia, e 1,02% na semana; a da Itália caiu 0,99%, e 3,48% na semana; a Espanha perdeu 1,32% no dia e 3,35% na semana; a Bolsa de Portugal caiu 0,69% no dia e 1,53% na semana.

No sentido contrário, a Bolsa de Londres subiu 0,25% no dia, e 0,32% na semana.

As principais Bolsas da Ásia e do Pacífico fecharam sem uma tendência definida, antes da divulgação de dados sobre emprego nos Estados Unidos.

O índice Nikkei, do Japão, subiu 0,52%; a Bolsa da Austrália avançou 0,78%; Taiwan ganhou 0,24%; e a Coreia do Sul teve alta de 0,18%.

Já a Bolsa de Hong Kong fechou em queda de 0,42%; a de Xangai, na China, perdeu 0,28%; e a de Cingapura recuou 0,14%.

(Com Reuters)

ECONOMIA: Gasolina subirá em média até R$ 0,04, diz sindicato dos postos

FOLHA.COM

JOANA CUNHA, DE SÃO PAULO

O reajuste de 3% no preço da gasolina e de 5% no do diesel nas refinarias já começou a ter impacto sobre os valores das bombas nesta sexta-feira (7) pela manhã.

A alta esperada pelo Sincopetro (sindicato dos postos) é de R$ 0,03 ou R$ 0,04 no litro da gasolina, segundo José Alberto Gouveia, presidente da entidade.

Para o diesel, espera-se aumento de R$ 0,08 ou R$ 0,09, de acordo com Gouveia.

O preço nas bombas, que é livre, deverá ser reajustado à medida que novos estoques de combustível cheguem aos postos.

"Ainda não temos um aumento generalizado. Alguns postos têm estoques e podem aproveitar o momento para vender mais barato, fazendo concorrência com vizinhos", diz Gouveia.

Segundo ele, os dias de maiores vendas são as sextas-feiras e os sábados. Na próxima segunda-feira (10), portanto, a maior parte dos postos já deve ser reabastecida de produto a preços novos.

Apesar das estimativas do sindicato, o gerente de um posto de gasolina na marginal Pinheiros disse à reportagem que já elevou a gasolina em R$ 0,05 e o diesel, em R$ 0,10 o litro na manhã desta sexta-feira.

Segundo ele, não houve corrida aos postos na noite de ontem.

Hoje, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que o impacto da mudança de preços na gasolina e no diesel na inflação será de 0,1 ponto percentual.

Apu Gomes/Folhapress 

Funcionário troca preço de combustível em posto de São Paulo após anúncio de reajuste

REAJUSTE

A Folha apurou que a presidente da Petrobras, Graça Foster, havia feito, em um encontro da Petrobras, uma apresentação que trazia o percentual de 8%. Segundo o governo, o reajuste menor -chamado internamente de "simbólico"- deve evitar que a inflação estoure o teto da meta em 2014.

O aumento vinha sendo defendido por especialistas do setor havia vários meses e chegou a ser tema de campanha -até recentemente, a Petrobras vendia no mercado interno combustível por preço menor que o pago pelo produto importado.

A alta, no entanto, não deve ser suficiente para a Petrobras recuperar o prejuízo dos últimos anos com a defasagem dos preços -estimado em R$ 60 bilhões, segundo a corretora Gradual.

O reajuste de ontem fora autorizado pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) em reunião do Conselho de Administração da empresa, na terça. Mantega é presidente do conselho. Na ocasião, não houve acerto sobre o preço.

O aumento, segundo interlocutores do governo, também serve para sinalizar ao mercado um desejo de fortalecer a Petrobras e praticar uma política de preços mais realista no segundo mandato.

Além das dificuldades de caixa provocadas pela defasagem de preços, a Petrobras tem sua imagem prejudicada pelo escândalo revelado pela Operação Lavo Jato.

A Unica (União da Indústria de Cana de Açúcar) disse que o aumento é pequeno para beneficiar o setor de etanol no Brasil.

"Francamente, o efeito é nulo para o etanol, acho que qualquer mudança de margem de posto ou distribuidor obscurece esse aumento [da gasolina]", afirmou a presidente da associação, Elizabeth Farina.

ECONOMIA: Subsídios do BNDES e seguro-desemprego serão cortados em 2015, afirma Mantega

ESTADAO.COM.BR

RICARDO LEOPOLDO, FRANCISCO CARLOS DE ASSIS - AGÊNCIA ESTADO - 

Ministro da Fazenda, prestes a se despedir do cargo, afirma que superávit primário no ano que vem ficará entre 2% e 2,5% do PIB

O ministro da Fazenda, Guido Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta sexta-feira, 7, que o governo vai reduzir em 2015 os subsídios financeiros nos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mantega também mencionou cortes no auxílio-doença - hoje na casa dos R$ 70 bilhões - e na pensão por morte - no patamar de R$ 90 bilhões. As despesas com seguro-desemprego também deverão ser reduzidas, segundo o ministro.

Para o ano que vem, quando não estará mais no cargo, Mantega disse que o resultado primário deverá fechar 2015 positivo de 2% a 2,5% na proporção do Produto Interno Bruto (PIB). 

Sobre outros cortes de gastos do governo, ele não quis das maiores detalhes, alegando que os estudos que vão viabilizar os cortes de despesas ainda não foram finalizados. 

"Assim que finalizarmos, anunciaremos para vocês", disse Mantega, após participar do Encontro Fiscal 2014 na FGV. 

Sobre o fator previdenciário, ele disse que não está sendo discutido no Orçamento. Para este ano, o ministro disse que pode se esperar um primário positivo. Guido Mantega disse que o juro da dívida encontra-se em um patamar elevado e que isso acaba pressionando a política fiscal. De acordo com ele, isso ocorre porque a taxa de juro no Brasil costuma ficar em patamar mais elevado em relação ao padrão internacional.

Confusão. Mantega falou que há muita confusão e mal entendidos em relação à politica fiscal no Brasil. E prometeu desfazer um pouco da confusão. "Minha avaliação terá um viés mas otimista porque eu sou responsável por essa política há 12 anos", disse. 

O ministro voltou a apontar a crise internacional como problema para o desempenho da economia ao afirmar que o governo reduziu impostos para investimento e consumo de bens duráveis. Mas antes de 2008, de acordo com ele, a situação fiscal era confortável e seguia o bom desempenho da economia. Isso significava, de acordo com ministro, maior arrecadação.

Foi nesse período, de acordo com ele, que ocorreu o forte processo de formalização do mercado de trabalho brasileiro. "Nós aperfeiçoamos os processos de controle da arrecadação. O resultado primário de 2000 a 2008 foi maior com uma taxa expressiva de primário, maior que na grande maioria dos países", disse.

Sucessor. O ministro disse que o principal desafio do próximo ministro da Fazenda será o de fazer a transição de um período de crise enfrentado com políticas anticíclicas para um novo ciclo de expansão econômica. Ele evitou comentar os nomes que estão sendo cotados para a Fazenda. "A minha fonte é a presidente Dilma e ela não anunciou nenhum nome até agora", disse Mantega ao ser provocado pelos jornalistas a comentar os nomes ventilados para substituí-lo.

CORRUPÇÃO: Promotoria quer ouvir delator da Lava Jato sobre aumento de renda de Sérgio Machado

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Ricardo Brandt e Fausto Macedo

Ministério Público Estadual do Rio investiga evolução patrimonial de presidente licenciado da Transpetro

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro solicitou à Justiça Federal no Paraná que autorize o depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, que cumpre prisão domiciliar, em um inquérito que apura “incompatível aumento de renda” do presidente licenciado da Transpetro Sérgio Machado – indicado para o cargo pelo presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e citado na Operação Lava Jato.

“Indispensável a oitiva de Paulo Roberto da Costa” afirma a promotora de Justiça Glaucia Maria da Costa Santana no inquérito aberto em 2010 para apurar “suposta evolução patrimonial incompatível com a renda do presidente da Transpetro”.

Paulo Roberto Costa é o alvo maior da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Ele fez delação premiada e citou pelo menos 32 parlamentares como supostos beneficiários de propinas no esquema de corrupção da Petrobrás.

A promotora não cita o nome de Sérgio Machado no pedido, mas ele se refere dentro inquérito instaurado em 2010 – quando Machado já presidia a subsidiária da Petrobrás, responsável pela transporte de petróleo e derivados da estatal.

Indicado por Renan, ele ocupou até a segunda-feira da semana passado a presidência da Transpetro, quando pediu afastamento do cargo após ter seu nome envolvido na Operação Lava Jato.

Paulo Roberto Costa afirmou em depoimento no dia 8 de outubro à Justiça Federal em Curitiba que recebeu de Machado R$ 500 mil em dinheiro, referente a propinas atrasadas, na negociação de um navio. O dinheiro, segundo o delator, foi entregue no próprio apartamento do ex-presidente da Transpetro, no Rio.

Titular da 6ª Promotoria de Cidadania do Rio a promotora solicitou ao juiz federal Sérgio Moro, que preside as ações penais da Lava Jato – que resultaram na prisão de Costa – a autorização para ouvir o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás em sua casa, no Rio, onde ele cumpre prisão domiciliar desde que fez a delação.

LEIA O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

No pedido, a promotora estadual do Rio quer ouvir Costa também em outro inquérito aberto em 2010 sobre o suposto superfaturamento na contratação da empreiteira Andrade Gutierrez nas obras de ampliação do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobrás (Cenpes). A obra foi inaugurada em 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Andrade Gutierrez é uma das 14 envolvidas na Operação Lava jato com parte de um suposto cartel que miravam as obras na estatal.

DIREITO: STF - Cassada decisão que afastou aplicação de artigo do Código Civil sobre sucessão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 18896 e cassou decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que afastou a aplicação de artigo do Código Civil (CC) que trata de sucessão causa mortis em união estável.

A decisão da corte paulista reconheceu a uma mulher, na qualidade de companheira, a condição de única herdeira do de cujus (falecido) e aplicou ao caso o artigo 1.829 do CC, como se esposa fosse. O acórdão afastou a previsão do artigo 1.790 do Código, acerca da sucessão em caso de união estável, que comporta uma concorrência maior de herdeiros.

O autor da RCL 18896 é irmão do falecido que pleiteia o reconhecimento de sua condição de herdeiro. Segundo ele, a decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP afrontou a Súmula Vinculante 10, a qual dispõe que “viola a cláusula de reserva de plenário (artigo 97 da Constituição Federal) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte”.

O dispositivo constitucional prevê que “somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público”.

Decisão

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP negou vigência ao artigo 1.790 do Código Civil, sem a observância de cláusula de reserva de plenário, em clara afronta à Súmula Vinculante 10. Em seu entendimento, “não é o caso de aferir se está certa ou errada a decisão, mas apenas de constatar a inobservância do rito exigido pela cláusula de reserva de plenário”.

Dessa forma, o relator determinou que outra decisão seja proferida pelo órgão reclamado.

DIREITO: TRF1 - Faculdade terá de indenizar aluno por encerramento repentino de curso

Embora a instituição educacional, no exercício da autonomia universitária, tenha o direito de extinguir cursos superiores, isso não exclui a possibilidade de ser obrigada a indenizar seus alunos.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recursos originados de uma ação proposta por estudante do curso de administração de empresas da Faculdade São Luís, de São Paulo, decidiu que a indenização é cabível se a instituição encerra o curso de maneira abrupta, deixando de fornecer adequada e prévia informação ao aluno, e não oferece alternativas nas mesmas condições para que ele possa continuar seus estudos.

Transferência

Pouco mais de um ano após o ingresso do aluno na faculdade, ele recebeu uma notificação da instituição sobre o encerramento de seu curso e sobre dois convênios firmados com outras instituições que ofereciam o mesmo curso. Todavia, conforme os autos, apenas uma das instituições mantinha convênio para o curso de administração de empresas, enquanto a outra conveniada assumiu apenas os alunos do curso de ciências contábeis.

Como o estudante optou por cursar administração na instituição que não havia assumido os alunos desse curso, ele teve de arcar com as despesas da transferência e por isso pediu na Justiça o ressarcimento de tais gastos, além de indenização pelo dano moral decorrente do encerramento do curso.

A Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social, responsável pela faculdade, alegou que agiu amparada no princípio da autonomia universitária, previsto no artigo 53, I, da  Lei 9.493/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Também sustentou que o encerramento não gerou danos ao aluno, pois foram feitos convênios com outras entidades e garantidas as mesmas condições de pagamento.

Danos morais

A sentença condenou a associação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.200. As partes apelaram para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), uma em defesa da legalidade do seu proceder e a outra pleiteando o aumento do valor.

O tribunal paulista afirmou que a autonomia universitária permite a extinção de cursos, mas mesmo assim a instituição deveria indenizar o aluno prejudicado, que sofreu danos morais em razão da quebra de sua expectativa de fazer o curso até o fim na faculdade que escolheu.

De acordo com o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do recurso, era preciso ofertar alternativas ao aluno, com iguais condições e valores, para minimizar os prejuízos gerados com a frustração por não mais poder cursar a faculdade escolhida.

Precedente

Embora haja precedente em sentido contrário na Quarta Turma, o caso possui peculiaridades diferentes.

Naquele julgamento (REsp 1.094.769), o entendimento que prevaleceu foi o de que a extinção do curso superior não violou os deveres da boa-fé contratual, pois a instituição forneceu adequada e prévia informação aos alunos e ainda ofereceu alternativas em iguais condições e valores.

Sanseverino explicou que nos dois casos foi “inevitável” fazer uma análise com base no Código de Defesa do Consumidor, para saber da existência ou não de defeito na prestação do serviço – informações prestadas e forma como se deu a rescisão contratual.

O ministro afirmou que essa análise deveria ser feita em conjunto com o artigo 187 do Código Civil de 2002, segundo o qual “comete ato ilícito quem se excede manifestamente no exercício do seu direito”.

Abuso

Sanseverino ressaltou que não está em questão discutir a autonomia universitária para extinguir cursos, mas sim avaliar “se houve ou não excesso no exercício desse direito”.

Segundo o ministro, tanto o juiz como o colegiado paulista reconheceram o excesso na forma como se deu o encerramento do curso superior, pois foi feito de forma “abrupta”, caracterizando o abuso de direito vedado pelo artigo 187 do CC/02. Para afastar a configuração desse abuso, como pretendia a instituição recorrente, seria necessário reanalisar as provas do processo, o que não é permitido em recurso especial.

Com isso, a associação de educação terá de indenizar o aluno por dano moral decorrente do exercício abusivo de seu direito.

DIREITO: TRF1 - Turma reconhece o direito de netos sob a guarda da avó receberem pensão por morte

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Em decisão unânime, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu aos netos de uma servidora pública aposentada o direito ao recebimento de pensão em razão do falecimento da beneficiária, nos termos da legislação vigente. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pelos requerentes contra sentença que havia julgado improcedente o pedido. O juiz federal convocado Carlos Augusto Pires Brandão foi o relator da demanda.

Na apelação, os netos argumentam que têm direito à pensão pretendida, nos termos do artigo 214, II, b, da Lei nº 8.112/1990, vez que, menores, estavam sob guarda judicial da servidora. Afirmam que a Declaração de Imposto de Renda de sua avó comprova a concessão da guarda assim como a dependência econômica. Sustentam, por fim, que seus pais não possuem condições financeiras de arcar com seu sustento. Requerem, dessa forma, a concessão da pensão por morte.

O Colegiado aceitou as razões apresentadas pelos recorrentes. “Comprovado nos autos que a avó, servidora pública aposentada, detinha a guarda dos netos menores desde 24/01/2006, deve ser reconhecido o direito à pensão por morte da servidora, nos termos da legislação vigente à data do óbito ocorrida em 26/01/2009”, diz a decisão.

Ainda de acordo com a Corte, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

Com esses fundamentos, a Turma deu provimento à apelação para reconhecer o direito ao benefício de pensão por morte aos autores da demanda até completarem 21 anos de idade.

Processo n.º 0015415-19.2009.4.01.3500

Data do julgamento: 17/9/2014

DIREITO: TRF1 - Demonstrado o interesse da Administração, professora temporária ganha direito à renovação de contrato

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Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF1 confirmou sentença da 16ª Vara da Bahia que concedeu parcialmente segurança para determinar ao Superintendente de Pessoal e à reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA) que renovassem o contrato temporário de uma professora, ora impetrante, por, no mínimo, prazo igual ao previsto no novo edital publicado para preenchimento do cargo por ela ocupado.

A impetrante, professora universitária, submeteu-se a processo seletivo simplificado destinado à seleção de candidatos em caráter temporário. A demandante foi aprovada e contratada como educadora substituta do Departamento de Ciência da Nutrição da UFBA para trabalhar no período de 12/12/2012 a 30/04/2013, prorrogável por até 24 meses, de acordo com a Lei 8.745/93.

Entretanto, estando em vigor o contrato que não havia sido ainda prorrogado, em 26/04/13, a instituição de ensino publicou o Edital nº 04/2013 para o preenchimento de duas vagas de Magistério Superior - Ciência da Nutrição.

A professora, então, procurou a Justiça Federal com o intuito de preencher a vaga, que era a mesma por ela ocupada, e obteve ganho de causa.

O processo veio ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para revisão da sentença.

O desembargador federal Souza Prudente, relator do processo, entendeu que, embora a prorrogação consista, teoricamente, em ato administrativo a ser analisado de acordo com a oportunidade e conveniência do serviço, a requerente tinha razão. Registrou, o julgador, em seu voto que: “restou claro que persiste o interesse da Administração na renovação do contrato da impetrante, uma vez que ofereceu duas vagas para o mesmo cargo, quando publicou o Edital nº 04/2013, em 26/04/13, (...) quando ainda em vigor o contrato da impetrante, que nos termos da Lei nº 8.745/93, pode ser prorrogado por um período de até dois anos”.

O magistrado considerou, também, que não havia nenhum fato impeditivo à renovação do contrato e finalizou: “a comprovação de existência de interesse e de necessidade da Administração Pública em contratar profissional para a função ocupada por aquela, em razão da publicação de novo edital para o preenchimento da mesma vaga, convola a mera expectativa de direito em direito líquido e certo de renovação do contrato ainda em vigor, afastando-se, na espécie dos autos, a discricionariedade administrativa”.

0014510-90.2013.4.01.3300

Data do julgamento: 22/10/2014

CONSUMIDOR: Petrobras aumenta preço da gasolina em 3% e do diesel em 5%

Do UOL, em São Paulo

A Petrobras anunciou aumento de 3% no preço da gasolina e de 5% no diesel nas refinarias. O aumento entra em vigor a partir da 0h de sexta-feira (7).

Nas bombas, diretamente para o consumidor, o reajuste pode ser outro.

A diretoria da estatal vinha pressionando o governo por um reajuste dos preços dos combustíveis. 

Em geral, a Petrobras compra combustíveis no exterior e revende-os no Brasil por um preço mais baixo, controlado pelo governo, sócio majoritário da empresa. O governo faz isso na tentativa de conter a inflação no país, mas essa diferença afeta as contas da estatal.

Apenas nas últimas semanas, com a forte queda no preço do petróleo no mercado internacional, a estatal passou a importar e vender o combustível sem prejuízo.

Ainda assim, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tinha dito que a gasolina poderia subir no Brasil. Nos últimos meses, o ministro afirmou repetidas vezesque um reajuste de preço deveria acontecer neste ano.

Último reajuste foi em novembro do ano passado

O último ajuste de preço dos combustíveis foi em 30 de novembro do ano passado, quando a Petrobras anunciou aumento médio de 4% na gasolina e de 8% no diesel, nas refinarias.

Na época, especialistas calcularam que a alta da gasolina ao consumidor final seria de cerca de 3%.

Metodologia para reajuste dos combustíveis foi proposta há um ano

Em outubro do ano passado, a Petrobras tinha pedido ao seu Conselho de Administração uma nova política de preços, que previa reajustes automáticos e periódicos de combustíveis, conforme a necessidade de alinhamento com os valores praticados no mercado internacional.

A fórmula desagradou a presidente Dilma Rousseff porque poderia aumentar a inflação e criar um mecanismo indesejável de indexação (aumentos automáticos sempre que uma determinada situação é atingida). A indexação foi um dos problemas para o país controlar a hiperinflação que existia até os anos 1990.

O Conselho da estatal, presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, aprovou a implementação de uma política de preços, mas não divulgou mais detalhes sobre essa nova proposta. Na época, a Petrobras divulgou aumento do preço da gasolina em 4% e do diesel em 8%. 

Analistas criticaram a decisão, dizendo que a falta de clareza sobre os critérios mantém incertezas para o mercado, em um momento em que a empresa enfrenta defasagem dos preços domésticos na comparação com os internacionais.

(Com Reuters e Valor)

DIREITO: Justiça não aceita denúncia do MP contra Adriano por tráfico de drogas

Do UOL, no Rio de Janeiro

Pedro Ivo Almeida

Adriano

Adriano concede entrevista antes de jogo do Le Havre na 2ª divisão da FrançaDivulgação/HAC Football

Adriano pode respirar aliviado. Pelo menos por enquanto. A 29ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não aceitou a denúncia do Ministério Público contra o jogador Adriano por tráfico de drogas e associação ao tráfico. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Tribunal.

A denúncia foi oferecida na última segunda-feira pelo promotor Alexandre Murilo Garça. Na peça, ele entendia que a compra de uma moto em 2007 para Mica, chefe do tráfico da Vila Cruzeiro, configura uma ligação do jogador com o grupo que compra e vende drogas na região da zona norte do Rio de Janeiro.

Ainda de acordo com os promotores, Adriano "consentiu que outrem [Mica e seus comparsas] utilizassem de bem de que tinham propriedade e posse – no caso, duas motos Honda modelo CB600 – para o tráfico ilícito de drogas" e circular na favela.

O advogado do jogador, Ari Berguer, comemorou a decisão da Justiça carioca. "Estávamos tranquilos. Sempre confiamos no bom senso. Houve um excesso do Ministério Público no caso", comentou.

A sentença, no entanto, ainda não é definitiva, já que o Ministério Público pode recorrer da decisão e pedir nova apreciação da Justiça para a denúncia.

POLÍTICA: Lula reúne bancada petista para discutir estratégia no Senado

ESTADAO.COM.BR

ANA FERNANDES - O ESTADO DE S. PAULO

Partido quer fortalecer presença da legenda na Casa na próxima legislatura, que terá novos nomes da oposição

Ex-presidente Lula se reúne nesta quinta, 6, com membros da bancada do PT no Senado e com o presidente da sigla, Rui Falcão.

São Paulo - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está reunido nesta quinta-feira, 6, em São Paulo com o presidente do PT, Rui Falcão, e a bancada do PT no Senado. A reunião a portas fechadas, em um hotel, já dura cerca três horas.

Estão presentes os senadores eleitos para a próxima legislatura - Paulo Rocha (PA) e Fátima Bezerra (RN) - e a bancada atual - Ana Rita (ES), Angela Portela (RR), Anibal Diniz (AC), Delcídio do Amaral (MS), Eduardo Suplicy (SP), Gleisi Hoffmann (PR), Humberto Costa (PE), José Pimentel (CE), Lindbergh Farias (RJ), Paulo Paim (RS), Walter Pinheiro (BA) e Wellington Dias (PI). Veio também a suplente Maria Regina Sousa que assumirá a vaga de Welington Dias, eleito governador do Piauí.

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, que deve reassumir sua cadeira no Senado em 2015, não está presente. Outra ausência é a de Jorge Viana (AC), que está em uma viagem.

Na conversa, Lula traça estratégias com a bancada do partido para reforçar a presença do PT e do governo no Senado. A ideia é fortalecer a presença na Casa na nova legislatura, quando o PSDB terá nomes de peso chegando a Brasília, como José Serra (SP), Tasso Jereissati (CE) e Antonio Anastasia (MG). A avaliação também é de ser preciso conter um crescimento de Aécio Neves, que volta à Casa fortalecido após chegar perto de derrotar Dilma Rousseff (PT) na eleição presidencial.

Nesta quinta, em entrevista à Rádio Estadão, Aécio se disse disposto a pedir uma nova CPI mista da Petrobrás caso a oposição não fique satisfeita com as investigações parlamentares atuais. Nessa quarta, em seu primeiro discurso ao voltar ao Senado, Aécio já havia condicionado o diálogo pedido por Dilma à completa investigação das denúncias envolvendo a estatal.

ECONOMIA: Petrobras e bancos puxam queda de quase 2% da Bovespa

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa, fechou em queda de 1,98%, aos 52.637,06 pontos nesta quinta-feira (6). As ações da Petrobras e dos bancos Itaú e Bradesco foram a principal influência de queda.

Na noite da véspera, a Petrobras informou em comunicado que o conselho de administração da empresa tem recomendado manter o preço da gasolina.

Assim, a ação preferencial da empresa (PETR4), a mais negociada do Ibovespa, fechou em queda de 2,36%, a R$ 14,06; a ação ordinária (PETR3) recuou 2,24%, a R$ 13,55.

O Itaú (ITUB4) também foi um dos papéis mais negociados, e fechou com baixa de 3,63%, a R$ 35,55; o Bradesco (BBDC4) perdeu 2,15%, a R$ 35,95.

O Banco do Brasil (BBAS3) recuou 4,23%, a R$ 25,35, após notícias de que o presidente do banco teria pedido para se afastar do cargo.

O BB afirmou tratar-se apenas de "boatos".

Dólar tem maior valor desde 2005: R$ 2,561

No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou em alta pelo quinto dia seguido, com avanço de 1,82%, a R$ 2,561 na venda. É o maior valor de fechamento desde abril de 2005.

Nas últimas cinco sessões, o dólar acumulou alta de 6,35%.

A indefinição sobre as próximas medidas econômicas que serão tomadas pela presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) tem feito com que os investidores busquem mais dólares. Com o aumento da procura, o preço da moeda tende a subir.

Com alta do dólar, exportadoras sobem

As ações de empresas exportadoras, que se beneficiam da alta do dólar, fecharam em alta na Bovespa.

A ação da Embraer (EMBR3), por exemplo, fechou com ganhos de 0,46%, a R$ 24,21, mesmo depois que a empresa divulgou prejuízo em seu balanço do terceiro trimestre.

A ação da Fibria (FIBR3) teve a maior alta do dia, saltando 4,02%, a R$ 31,79; e a da Suzano (SUZB5) avançou 2,28%, a R$ 10,78.

Bolsas internacionais

As principais Bolsas de Valores da Europa fecharam em alta, depois que o BCE (Banco Central Europeu) manteve sua política monetária. As principais taxas de juros não sofreram alterações, mas a instituição repetiu que pode usar outros instrumentos para estimular a economia da região.

A Bolsa de Frankfurt subiu 0,66%; a de Londres fechou em alta de 0,18%; a de Paris ganhou 0,46%; a de Lisboa avançou 0,53%.

A Itália foi na contramão e caiu 0,73%, assim como a Espanha, que recuou 0,15%.

As principais Bolsas da Ásia e do Pacífico fecharam sem uma tendência definida. Os investidores estavam preocupados com o crescimento mundial, que está desacelerando.

A Bolsa do Japão recuou 0,86%, depois de ter subido mais de 8% nos últimos três dias; a de Taiwan caiu 0,8%; a da Austrália perdeu 0,21%; e a de Hong Kong recuou 0,2%.

Já a Bolsa de Xangai, na China, subiu 0,27%; a da Coreia do Sul avançou 0,26%; e a de Cingapura ganhou 0,1%. 

(Com Reuters)

MUNDO: Polícia do Chile desativa bomba no metrô de Santiago

UOL.COM.BR

Santiago do Chile, 6 nov (EFE).- Por meio de uma explosão controlada, a polícia do Chile desativou nesta quinta-feira uma bomba que desconhecidos instalaram em um pilar exterior da linha 5 do metrô da capital Santiago.

A situação ocorreu às 12h locais (13h de Brasília) no exterior da estação San Joaquín, da citada linha, que circula entre os municípios de La Florida, ao sudeste de Santiago, e Maipú, ao sudoeste da capital chilena, e provocou a suspensão do serviço em parte do percurso durante 45 minutos.

Também se suspendeu o tráfego de veículos na avenida Vicuña Mackenna, que corre paralela às vias do metrô.

Uma hora depois do incidente, as autoridades do metrô anunciaram a normalização do serviço.

O comandante da polícia, Ivan Cortés, informou aos jornalistas que um jardineiro se deu conta da presença da bomba e alertou às autoridades.

No Palácio de la Moneda, sede do Executivo, o subsecretário do Interior, Mahmoud Aleuy, confirmou pouco depois que a bomba consistia em um extintor recheado de pólvora preta, que, se tivesse explodido, poderia ter causado vítimas e danos consideráveis.

Para o local da explosão já foi deslocado Claudio Orellana, da equipe especial criada após os atentados que atingiram o metrô em julho e setembro deste ano, este último com um saldo de 14 pessoas feridas.

Segundo o subsecretário Aleuy, a bomba desativada nesta quinta-feira é similar às utilizadas naqueles atentados, que foram atribuídos a membros de grupos anarquistas, e anunciou que será invocada a lei antiterrorista contra os responsáveis.

O atentado frustrado desta quinta-feira coincidiu com a audiência, na Corte Suprema de Justiça, de três recursos de habeas corpus apresentados pelos três acusados nos ataques anteriores, que além das bombas no metrô, estão acusados de atentar contra duas delegacias.

POLÍTICA: Em nota, Aécio diz que 'não pactua' com acordo na CPI da Petrobrás

ESTADAO.COM.BR

MATEUS COUTINHO - O ESTADO DE S. PAULO

Um dia após base aliada e oposição decidirem não convocar nenhum político para depor na comissão, tucano divulga nota reafirmando seu compromisso com investigações

O PSDB divulgou nota nesta quinta-feira, 6, afirmando que 'não pactua com qualquer tipo de acordo que impeça o avanço das investigações da CPI mista da Petrobrás'. O texto, assinado pelo presidente da sigla, senador Aécio Neves reforça o discurso da legenda de que vai cobrar a apuração do caso, que envolve o PT, PMDB e PP, além do PSB e do próprio PSDB, segundo depoimentos dos delatores do esquema de desvio de recursos da estatal petrolífera.

"Lutamos pela instalação da CPMI. Temos de ir a fundo na apuração do chamado 'Petrolão' e na responsabilização de todos que cometeram eventuais crimes, independentemente da filiação partidária. Essa é a posição inarredável do PSDB", continua a nota.

O posicionamento da sigla ocorre um dia após a oposição e a base aliada na comissão fecharem um acordo e aprovarem a convocação de nove pessoas para serem ouvidas sobre o caso, nenhuma delas políticos. O PSDB articulou para evitar a convocação de Leonardo Meirelles, apontado como testa de ferro do doleiro Alberto Youssef e que disse em depoimento na Justiça Federal que o doleiro também trabalhava para os tucanos.

O PT, por sua vez, articulou para evitar a convocação do tesoureiro da sigla João Vaccari Neto e a senadora Gleisi Hoffman, ambos citados nas delações feitas pelo ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa e por Youssef, ao Ministério Público Federal. Além disso, não foram votadas as quebras de sigilo de empreiteiras citadas na operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Foram convocados: Rafael Ângulo Lopez, responsável pela operação financeira do doleiro Alberto Youssef; Saul Sabbá, representante legal do Banco Máxima; Waldomiro Oliveira, dono de três empresas usadas por Youssef; Meire Poza, ex-contadora do doleiro; João Procópio Junqueira Prado, sócio da GFD Investimentos; Marcio Andrade Bonilho, sócio da empresa Sanko-Sider; e Marcelo Barboza Daniel, suspeito de ter feito repasses ao ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa.

Nesta quinta-feira, em entrevista à Rádio Estadão, Aécio Neves lembrou que o PSDB, do qual é presidente nacional, tem uma "minoria pouco expressiva na CPI mista". "O governo é que define as oitivas. Eu não participei dessas reuniões. No que depender de mim, se não for possível chamar ainda este ano, que isso seja feito a partir do início do ano que vem", disse.

Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pela sigla:

"O PSDB não pactua com qualquer tipo de acordo que impeça o avanço das investigações da CPMI da Petrobrás.

Lutamos pela instalação da CPMI. Temos de ir a fundo na apuração do chamado 'Petrolão' e na responsabilização de todos que cometeram eventuais crimes, independentemente da filiação partidária.

Essa é a posição inarredável do PSDB.

Brasília, 06 de novembro de 2014

Senador Aécio Neves

Presidente Nacional do PSDB"

ECONOMIA: Captação da caderneta de poupança cai quase 90% em um ano

ESTADAO.COM.BR

CÉLIA FROUFE - O ESTADO DE S. PAULO

Saldo ficou positivo em R$ 540 milhões no mês de outubro, ante R$ 4,5 bilhões no mesmo período do ano passado

Pelo terceiro mês consecutivo, a caderneta de poupança mostra um saldo minguado ao registrar captação líquida positiva de R$ 540 milhões em outubro. Em agosto, a captação de recursos dessa aplicação foi de R$ 518 milhões e, em setembro, de R$ R$ 1,370 bilhão. Este é o terceiro pior resultado do ano, já que, além de agosto, o saldo do mês passado só é maior do que o de abril, quando ficou negativo em R$ 1,273 bilhão. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira pelo Banco Central.

Em idêntico mês do ano passado, a captação foi positiva em R$ 4,512 bilhões, o maior valor para o mês da série histórica iniciada em 1995. Na comparação anual, a queda foi de 88%. Já o pior outubro registrado pelo BC foi em 2000, quando o saldo ficou negativo em R$ 1,409 bilhão. Desde 2008, no entanto, não se via um resultado tão baixo para o mês quanto o revelado hoje pelo BC. Na ocasião, o saldo ficou negativo em R$ 284 milhões

Por pouco, o saldo da caderneta não ficou negativo no mês passado. Apenas no último dia de outubro os ingressos foram maiores do que as retiradas de recursos em R$ 2,598 bilhões, o que ajudou a reverter o resultado do mês. Até o dia 30, o resultado revelava que os saques superavam as aplicações em R$ 2,057 bilhões. É comum haver concentração dos investimentos na caderneta no último dia útil de cada mês, com a aplicação das sobras dos salários dos poupadores.

Os depósitos no mês passado somaram pouco mais de R$ 144,222 bilhões, enquanto os saques totalizaram pouco mais de R$ 143,682 bilhões. Incluindo R$ 3,550 bilhões de rendimentos, o saldo total da poupança chegou a R$ 647,503 bilhões em outubro.

No ano, a captação líquida da poupança nos dez meses está em R$ 16,071 bilhões. A aplicação segue como importante investimento entre os brasileiros. Desde maio de 2012, há mudanças nas regras de remuneração da aplicação. Pela nova forma, sempre que a taxa básica de juros, a Selic, for igual ou menor que 8,5% ao ano o rendimento passa a ser 70% da Selic mais a Taxa Referencial (TR). Atualmente, a taxa básica está em 11,25% ao ano. Quando o juro sobe a partir de 8,75% ao ano passa a valer a regra antiga de remuneração fixa de 0,5% ao mês mais TR.

ECONOMIA: Dólar sobe pelo 5º dia seguido e passa de R$ 2,56, maior valor desde 2005

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou em alta pelo quinto dia seguido nesta quinta-feira (6), com avanço de 1,82%, a R$ 2,561 na venda. É o maior valor de fechamento desde abril de 2005.

Nas últimas cinco sessões, o dólar acumulou alta de 6,35%.

A indefinição sobre as próximas medidas econômicas que serão tomadas pela presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) tem feito com que os investidores busquem mais dólares. Com o aumento da procura, o preço da moeda tende a subir.

Indefinição no cenário político

"O fator local é de indefinições e, quando você não sabe o que vem pela frente, você corre para o dólar", disse o especialista em câmbio da corretora Icap, Italo Abucater, à agência de notícias Reuters.

Investidores querem mais detalhes sobre como será gerenciada a política econômica, sobretudo a fiscal, criticada por ser excessivamente expansionista e pouco transparente.

Os mercados também querem saber quem será o próximo ministro da Fazenda, substituindo Guido Mantega.

Na véspera, Dilma afirmou que só anunciará seu indicado ao posto após a reunião do G20, em 15 e 16 de novembro.

Essas incertezas têm limitado o volume de negócios no mercado de câmbio, deixando as cotações sensíveis a operações pontuais e aumentando a instabilidae.

Atuação do BC no mercado de câmbio

O Banco Central manteve seu programa de intervenções diárias no mercado de câmbio, com as novas regras anunciadas em junho, vendendo os 4.000 novos contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares) ofertados.

Foram vendidos 3.000 contratos com vencimento em 1º de junho de 2015, e outros 1.000 com vencimento em 1º de setembro do ano que vem.

A operação movimentou o equivalente a US$ 198,4 milhões.

O BC também deu continuidade aos leilões de rolagem de contratos de dólar, vendendo todos os 9.000 swaps ofertados para estender o vencimento dos contratos que vencem em 1º de dezembro.

Foram vendidos 3.000 contratos para 3 de novembro de 2015 e 6.000 para 4 de janeiro de 2016, com volume correspondente a US$ 439,9 milhões.

Ao todo, o BC já rolou o equivalente a US$ 1,319 bilhão, ou cerca de 13% do lote total do mês que vem, que corresponde a US$ 9,831 bilhões.

(Com Reuters)

POLÍTICA: Câmara convoca dois ministros e convida outros quatro para esclarecimentos

Do UOL, em Brasília*

Alan Marques - 14.fev.2014/ Folhapress

O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, foi convocado a falar na Câmara

Em meio a negociações entre o Planalto e o Congresso, seis ministros de Dilma Rousseff (PT) deverão vir à Câmara dos Deputados na próxima semana para prestar esclarecimentos sobre o Orçamento de 2015, fraudes no programa de agricultura familiar, o controle de vacinas de febre aftosa, a compra de parte da Companhia Energética de Goiás pela Eletrobras, denúncias de favorecimento do laboratório Labogen no Ministério da Saúde, a criação de um banco de desenvolvimento dos Brics e um acordo fechado por um ministro venezuelano com o MST.

Dos seis ministros, apenas dois foram convocados -- Neri Geller (Agricultura) e Edison Lobão (Minas e Energia). Ao ser convocado, o ministro é obrigado a vir à Câmara. Se for apenas convidado, ele pode mandar representante. Esta é a situação dos titulares das pastas do Planejamento, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e das Relações Exteriores.

Na próxima terça-feira (11), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deve participar de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento para falar sobre a proposta orçamentária de 2015. A vinda da ministra é uma exigência da resolução 1/06, que normatiza os trabalhos da comissão.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural chamou três ministros para dar explicações. Na próxima quarta-feira (12), os parlamentares vão ouvir o ministro de Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto. Ele foi convidado a pedido do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) para prestar esclarecimentos sobre acordo firmado entre o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e o governo venezuelano.

O acordo foi fechado entre o MST e Elías Jaua Milano, que é ministro do Poder Popular para as Comunas e Movimentos Sociais da Venezuela e acumula o cargo com o de vice-presidente do governo venezuelano para o Desenvolvimento do Socialismo Territorial.

Rossetto também vai falar sobre denúncias de fraude no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). A Polícia Federal investiga o desvio de R$ 79 milhões de agricultores familiares beneficiários do programa na cidade gaúcha de Santa Cruz do Sul.

No dia 18, a comissão vai ouvir o ministro da Agricultura, Neri Geller, para esclarecer a decisão de transferir o controle de vacinas de febre aftosa do Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) do Rio Grande do Sul para o de Minas Gerais.

A convocação foi pedida pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e o depoimento foi marcado para as 14 horas, no plenário 6.

No dia 19, será a vez do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ser ouvido na Comissão de Agricultura. Ele deverá explicar o processo de compra, pela Eletrobras, de 51% das ações da Companhia Energética de Goiás – Distribuição (Celg-D). Lobão foi convocado a pedido de Caiado.

Também no dia 19, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional vai ouvir o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado. A intenção é discutir temas como a criação do novo banco de desenvolvimento dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e as declarações da presidente Dilma sugerindo o diálogo como alternativa para conter o avanço do terrorismo islâmico no Oriente Médio.

A vinda de Machado atende a requerimentos dos deputados Alexandre Leite (DEM-SP), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

O único depoimento que não tem data marcada é o do ministro da Saúde, Arthur Chioro, na Comissão de Seguridade Social e Família. Chioro deverá prestar esclarecimentos aos deputados sobre denúncias apuradas pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em relação ao Laboratório Labogen. A vinda do ministro foi proposta pela deputada Rosane Ferreira (PV-PR).

Em agosto, o conselho recomendou a cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR) por falta de decoro. Ele é acusado de ter atuado na intermediação junto ao Ministério da Saúde em favor do laboratório Labogen, do doleiro Alberto Youssef, preso em março por lavagem de dinheiro. (*Com informações da Agência Câmara)

GESTÃO: Dilma Rousseff afirma que irá apertar controle da inflação e cortar gastos

FOLHA.COM

IGOR GIELOW, DIRETOR DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

NATUZA NERY, DE BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (6) que o governo vai "ter de fazer o dever de casa" e apertar o controle da inflação.

Em entrevista a oito jornalistas dos principais jornais do país, ela sinalizou que o controle será feito por meio de cortes de despesas e não necessariamente só com o aumento das taxas de juros.

"Sempre haverá gastos para cortar", afirmou a presidente, para quem "há limites dados" pelas restrições fiscais.

"Vamos ter de apertar o controle da inflação", disse ela. Em seguida, reconheceu: "Nós temos problema interno com a inflação".

Na conversa com jornalistas, Dilma prometeu combater a alta de preços, mas se recusou a falar sobre juros. Apenas adiantou que "não pretende mexer nos intervalos de tolerância da meta de inflação", tampouco no seu centro, de 4,5%.

A presidente negou que o reconhecimento da necessidade de um ajuste para retomar o crescimento da economia configure estelionato eleitoral, como acusa a oposição, até porque, diz ela, a visão de corte de gasto da oposição "é similar àquela ideia maluca de choque de gestão", outra bandeira do PSDB para reduzir despesas com a máquina pública.

Para Dilma, não há "receita prontinha" para recolocar o PIB (Produto Interno Bruto) nos trilhos. Mas prometeu "não desempregar" no Brasil com a fórmula que adotará para reverter a desaceleração.

"Temos que fazer ajustes em várias coisas, não é só cortar gastos", afirmou Dilma, recusando-se a dar mais detalhes.

Pedro Ladeira/Folhapress 

BRASILIA, DF, BRASIL, 06-11-2014, 16h00: Presidente Dilma Rousseff durante entrevista para os jornais Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, O Globo e Valor Econômico, no gabinete no Palácio do Planalto. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)

Mais uma vez, ela não quis antecipar seu novo ministro da Fazenda, apenas se comprometeu a anunciar sua futura equipe econômica após voltar da Austrália (15 e 16 de novembro).

"Os emergentes têm ainda espaço para voltar a crescer", avaliou, sem deixar de avaliar que um quadro mais permanente de queda no preço das commodities internacionais afetará "feio" a América Latina.

"A minha esperança é que o Brasil terá uma recuperação. Enquanto isso, espero que o mundo também tenha."

ECONOMIA: Bovespa opera em queda, puxada por Petrobras; dólar passa de R$ 2,53

UOL

A Bovespa operava em queda de mais de 1% nesta quinta-feira (6), puxada pelas ações da Petrobras, enquanto o dólar tinha alta pelo quinto dia seguido. Investidores avaliam os resultados divulgados pelas empresas, e estão com expectativas sobre a possibilidade de reajuste no preço dos combustíveis. Por volta das 12h40, o Ibovespa, principal índice da Bolsa, operava em baixa de 1,48%, a 52.904,1 pontos; no mesmo momento, o dólar comercial subia 0,84%, a R$ 2,536 na venda. Pela manhã, o BC realizou um leilão de contratos de dólar como parte de seu programa diário de atuações. (Com Reuters)

COMENTÁRIO: Millones para la Vaca Muerta

Por CELSO MING - ESTADAO.COM.BR

Acaba de ser aprovada lei pelo Congresso argentino que permite salto enorme na produção de petróleo e gás a partir de fontes não convencionais, mais conhecidas como as reservas de xisto

É tão dramática a crise da Argentina que os brasileiros deixaram de prestar atenção ao que de importante e de avançado acontece por lá.

Pois acaba de ser aprovada lei pelo Congresso argentino que permite salto enorme na produção de petróleo e gás a partir de fontes não convencionais, mais conhecidas como as reservas de xisto.

A Argentina detém, na província de Neuquén (sudoeste), uma das maiores formações de xisto do mundo, equivalente a uma área de 30 mil km², território comparável ao da Áustria (veja mapa ao lado). São formações rochosas de petróleo solidificado, em camadas muito próximas da superfície, com espessura que varia entre 60 e 520 metros.

A exploração das jazidas de xisto por meio da técnica de fracionamento hídrico (bombardeio das rochas por mistura de água, areia e produtos químicos), cujo uso se intensificou nos últimos dez anos, provocou uma revolução da produção de hidrocarbonetos nos Estados Unidos que os vem colocando muito próximos da autossuficiência.

O novo marco regulatório, de toda a área do petróleo e não só a do não convencional, prevê concessões de 35 anos para a exploração dessas reservas, com possibilidade de prorrogá-las por mais dez anos e, vencidos estes, por mais dez. A partir do quinto ano de produção, as empresas detentoras das concessões terão direito a 20% das receitas e plena liberdade para importar, sem tarifa aduaneira, quaisquer equipamentos necessários para a produção. A maior empresa beneficiária da nova lei é a Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF), cujo capital é majoritariamente estatal e outros 49% se distribuem entre acionistas privados, o mais importante deles é a Chevron.

A lei (Ley Galuccio), aprovada em tempo recorde, tem por objetivo atrair dezenas de bilhões de dólares em investimentos da China, da Rússia ou de onde for, para virar rapidamente o jogo deficitário na área energética. Até há alguns anos autossuficiente, hoje a Argentina é importadora líquida, de cerca de US$ 12 bilhões por ano, numa conjuntura de grave crise de pagamentos.

Em análise sobre a nova lei publicada ontem, o diário La Nación, de Buenos Aires, observa que os investimentos na área têm potencial para valorizar o metro quadrado da área de Vaca Muerta, hoje quase despovoada, ao mesmo nível de Puerto Madero, uma das mais disputadas da capital Buenos Aires.

Exagero ou não, essas decisões de política energética demonstram que, ao contrário do que acontece no Brasil, a Argentina compreendeu a importância que a exploração de reservas não convencionais de gás e petróleo terá para seu desenvolvimento e tratou de não perder mais tempo para equacionar meios e condições para isso.

O Congresso argentino também não gastou energia política demais para tratar de pagamentos de royalties para o país inteiro. As províncias produtoras têm direito a 12% e, em caso de prorrogação, a 18%. Outros problemas incontornáveis, como questões ambientais, sempre evocadas pelos críticos, também ficam para ser equacionados depois.

CONFIRA:

Acompanhe a alta do dólar no câmbio interno desde o início de setembro.

Reúso da água

Nesta quarta, o governador de São Paulo anunciou que a água de esgoto será tratada para reutilização pela população. Se é assim, por que não aproveitar também a água do Tietê?

Tem mais as outras

Se um auditor pode intervir na Petrobrás contra a corrupção com base nas exigências da SEC, dos Estados Unidos, pode também intervir em outras estatais de capital aberto, como o Banco do Brasil e a Eletrobrás.