sexta-feira, 3 de maio de 2013

DIREITO: Na Costa Rica, Barbosa diz que embargos de declaração não podem reverter condenações

De OGLOBO.COM.BR
CAROLINA BRÍGIDO*, ENVIADA ESPECIAL

Presidente do Supremo está viagem para participar de um seminário da Unesco sobre liberdade de imprensa
Não há previsão de data para julgamento dos recursos apresentados pelos réus
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa - Ailton de Freitas / Arquivo O Globo
SAN JOSÉ — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta sexta-feira que, em tese, os embargos de declaração não têm poder de reverter condenações em ação penal. Ontem terminou o prazo para os réus no processo do mensalão apresentarem esse tipo de recurso. Os 25 condenados apelaram ao tribunal. Segundo o Regimento Interno do STF, os embargos de declaração servem para esclarecer pontos específicos do acórdão, o documento que resume as decisões tomadas ao longo do julgamento.
— Tecnicamente não (podem mudar a decisão do STF). Embargos de declaração visam simplesmente corrigir eventuais contradições — explicou o ministro, que está em San José, na Costa Rica, para participar de um seminário da Unesco sobre liberdade de imprensa.
O ministro evitou comentar o teor dos recursos apresentados pelos réus do mensalão. Ele também não disse se vai levar os recursos ao plenário do STF. Não há expectativa de data para o julgamento dos embargos de declaração, mas a expectativa é de que seja ainda neste mês.
— Não li nada ainda, não tomei conhecimento do teor de nenhum recurso e, portanto, só começarei a pensar no que fazer na próxima semana. Não tem previsão, mas nas duas próximas semanas eu devo sinalizar o que vou fazer — afirmou.
Barbosa colocou em dúvida a validade dos embargos infringentes – um tipo de recurso previsto no Regimento Interno da Corte que tem poder de modificar condenações. Teriam direito ao mecanismo réus condenados que obtiveram quatro dos onze votos pela condenação. Se os recursos forem aceitos, eles terão direito ao reexame das provas do processo pelos ministros do tribunal em uma espécie de novo julgamento. Segundo o ministro, uma lei aprovada em 1990 pelo Congresso Nacional não prevê esse recurso ao STF. O Regimento Interno foi escrito antes disso.
— Com relação aos embargos infringentes, o tribunal vai ter que decidir se eles existem ou não, porque há uma lei votada pelo Congresso Nacional, em 1990, na qual não se tem a previsão da existência desses embargos. E esta lei que rege há mais de 20 anos o processo penal nos tribunais superiores no Brasil. Vai ter que decidir se sobrevivem esses embargos, já que houve uma regulamentação geral do processo criminal nos tribunais superiores —declarou.

ECONOMIA: Vale e OGX puxam alta da Bovespa; dólar oscila nesta sexta

Do UOL, em São Paulo

A Bovespa operava em alta nesta sexta-feira (3). Por volta das 13h30, o Ibovespa (principal índice da Bolsa) ganhava 1,36%, aos 56.073,25 pontos.
Os dados positivos sobre emprego nos Estados Unidos e aumento de produção na indústria brasileira deixavam os investidores otimistas.
Também contribuía para a alta da Bolsa o avanço das ações da OGX (OGXP3), petrolífera de Eike Batista, e da Vale (VALE5).
O dólar comercial operava praticamente estável, com leve alta de 0,01%, a R$ 2,01 na venda. O volume de negócios estava abaixo da média, e a cotação oscilava de acordo com fluxos pontuais de entrada e saída de dólares.
O euro avançava 0,45%, para R$ 2,637 na venda. 
Bolsas internacionais
As ações asiáticas subiram devido a esperanças de uma recuperação mais forte da economia global depois que o Banco Central Europeu (BCE) cortou as taxas de juros.
O índice de Seul encerrou em alta de 0,43%, o mercado avançou 0,1% em Hong Kong e a Bolsa de Taiwan teve leve alta de 0,08%.
O índice referencial de Xangai ganhou 1,44%, Cingapura retrocedeu 0,95% e Sydney fechou praticamente estável, com variação negativa de 0,01%.
(Com Reuters)

EDUCAÇÃO: Em MG, alunos pagam até R$ 50 mil para fraudar vestibular de medicina

Do UOL
Carlos Eduardo Cherem

O Unipam (Centro Universitário de Patos de Minas), em Patos de Minas (393 km de Belo Horizonte), cancelou nesta sexta-feira (3) a matrícula de quatro estudantes do curso de medicina, após receber relatório da Polícia Civil de Minas Gerais apontando fraude no último vestibular da instituição.
De acordo com as investigações policiais, os estudantes Danilo Barbosa Resende, 18, de Porangatu (GO), Marcos Lázaro Donato Barbosa, 23, de Guanambi (BA), Eduardo Bodanesi Fontana, 33, de Lajes (SC), e Artur Queiróz de Oliveira, 28, de Natal (RN), pagaram entre R$ 20 mil e R$ 50 mil para que outras pessoas fizessem o processo seletivo no lugar deles, em novembro do ano passado.
"Ficou provado que não foram eles que fizeram as provas. Eles contrataram pessoas para fazerem a prova e depois se matricularam", afirmou Luís Mauro Sampaio, delegado responsável pelas investigações. Sampaio, porém, explicou que é difícil chegar aos dublês de candidatos. "São quadrilhas organizadas que agem em todo o país e são investigadas pela Polícia Federal", disse.
Além do relatório entregue nesta quinta-feira (2) para a direção do Centro Universitário, o delegado diz que vai entregar na segunda-feira (6) as conclusões das investigações para o Ministério Público, com pedido de abertura de processo penal contra os estudantes. Eles foram autuados por falsidade ideológica, falsidade documental e estelionato. As penas máximas para esses crimes chegam a 14 anos de prisão. Os estudantes não têm antecedentes criminais.
O advogado Cássio Araújo, contratado pelos estudantes, afirmou que "eles negam as provas produzidas no inquérito policial". Araújo também disse que, embora não tenha tido tempo de se aprofundar no caso, ele pretende "contradizer na Justiça as provas produzidas no inquérito policial". O advogado ainda informou que não sabe se vai recorrer da decisão do Unipam de desligá-los do curso. "Isso depende dos meus clientes. Ainda não conversamos sobre isso".
Quem é Delfim Netto?
"Sequer cogitamos uma expulsão, após receber o relatório da polícia. Como eles não fizeram as provas de vestibular, não poderiam fazer a matrícula. Simplesmente, cancelamos a matrícula deles. No segundo semestre, temos quatro vagas de segunda chamada", disse o diretor de graduação e coordenador do vestibular do Unipam, Henrique Miranda.
O professor explica que, logo após a matrícula, houve uma denúncia anônima de fraude no vestibular. Assim, foram aplicadas redações para os 60 alunos que passaram no vestibular. Esses testes e as redações do processo seletivo foram repassados para a polícia pela Unipam, como pedido da investigação.
Após quatro meses de apuração, a polícia identificou os estudantes. Eles foram ouvidos e tiveram comparadas as letras escritas nas redações feitas em sala de aula com a tipografia da prova de redação do vestibular, assim como as assinaturas na matrícula e nos exames seletivos.
Segundo o delegado, os quatro não foram detidos porque são réus primários. Sampaio explicou que, além dos exames grafotécnicos, foram avaliados os conhecimentos desses estudantes. Nas investigações, foram mostrados aos suspeitos trechos da prova de redação do vestibular, para que eles pudessem reconhecer as frases escritas. Na prova de Danilo Barbosa Resende, por exemplo, havia a palavra "iconográfico", uma referência ao "homo sapiens" e uma citação sobre o ex-ministro Delfim Netto.
O delegado perguntou ao estudante se ele sabia o significado das expressões e se conhecia o ex-ministro citado no texto. "Quem é Delfim Netto?" O aluno não conhecia as expressões e nem sabia quem é Delfim Netto.
"A Unipam prezou pela questão futura. Esses profissionais seriam indivíduos que entraram sem nenhum mérito e se tornariam médicos. Como seria o atendimento dessas pessoas aos doentes?", questiona o delegado.
O curso de medicina da Unipam oferece 60 vagas por ano. Em média, são 30 estudantes disputando uma vaga. A matrícula e mensalidades custam em torno de R$ 4.000, dependendo do período que o aluno está cursando.

ECONOMIA: MPX, de Eike, deve receber R$ 125 milhões do BNDES, diz jornal

Do UOL, em São Paulo

A MPX (MPXE3), empresa de energia do grupo de Eike Batista, deve empreender, no mês que vem, um aumento de capital, que deve contar com um aporte direto de, no mínimo, R$ 125 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). As informações são da edição desta sexta-feira (3) do jornal "O Estado de S. Paulo.
O banco estatal já tem 10,34% das ações da empresa de Eike, por meio do seu braço de participações, o BNDESPar. Segundo fontes ouvidas pelo jornal, a MPX foi avaliada tecnicamente pelo BNDES como uma empresa bastante firme no fornecimento de energia térmica.
A avaliação no BNDES, segundo as fontes, é de que a MPX é a empresa mais estável do grupo EBX, e que o aporte poderá ficar acima dos R$ 125 milhões. A empresa é a única na qual o banco participa diretamente do capital.
O coordenador de pós-graduação da Fundação Instituto de Administração, Marcos Piellusch, calculou para "O Estado de S. Paulo" que, para manter a mesma participação, o BNDES terá se subscrever 12.410.434 novas ações. 
Ao preço de R$ 10,00, como foi divulgado no primeiro anúncio da operação, isso leva aos R$ 125 milhões.
A operação foi decidida após o aumento de participação da alemã E.ON, que subiu de 11,73% para 36,2% no mês passado.

MUNDO: Pilotos indianos deixam comissárias no comando de avião para dormir

Do UOL
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Divulgação
Dois pilotos da Air India saíram da cabine de comando para cochilar e deixaram duas comissárias de bordo no comando de um avião até que elas desligaram por equívoco o piloto automático, informou nesta sexta-feira a imprensa local.
Os dois pilotos dormiram 40 minutos na primeira classe, até que acordaram abruptamente quando uma das auxiliares desligou o piloto automático e os dois precisaram correr para retomar o controle do avião, segundo o jornal "Mumbai Mirror".
O incidente ocorreu no voo AI-133 que fazia a rota Bangcoc-Nova Délhi a 10 mil metros de altura no dia 12 de abril em um Airbus-321 onde viajavam 166 passageiros, explicaram fontes anônimas da companhia aérea ao jornal.
Segundo a reportagem do "Mumbai Mirror", o copiloto Ravindra Nathel deixou a cabine de comando rumo à primeira classe, enquanto o capitão B.K. Soni explicava aos auxiliares de voo como operar a aeronave, antes de ir cochilar também.
A Air India negou que os pilotos deixaram a cabine, mas reconheceu em comunicado que as aeromoças "ficaram durante um longo período de tempo na cabine".
Segundo a versão da companhia, foi o copiloto que desligou o piloto automático "por uma distração".
A Direção-Geral de Aviação Civil da Índia confirmou que os dois pilotos e as comissárias foram demitidos e que o incidente está sendo investigado.

ECONOMIA: Piora nas exportações levanta hipótese de deficit na balança comercial em 2013

Da FOLHA.COM
RENATA AGOSTINI, DE BRASÍLIA

Com o resultado negativo recorde da balança comercial em abril, especialistas já consideram a possibilidade de deficit no ano. Seria a primeira vez, desde o ano 2000, que as importações superariam, em valor, as exportações.
Dentro do próprio governo, o superavit é considerado incerto, apurou a Folha. Segundo técnicos que acompanham os dados de comércio exterior, o saldo positivo está "em xeque".
No mês passado, a conta ficou no vermelho em US$ 1 bilhão, levando o país a acumular um deficit recorde também para o quadrimestre, de US$ 6,2 bilhões. A série histórica do Ministério do Desenvolvimento, que divulgou os dados ontem, começa em 1993.
Desde 2001, o país não registrava resultados negativos na balança comercial.
Parte do resultado negativo neste ano já era prevista pelo governo, que considerava desde janeiro a possibilidade de deficit nos primeiros meses de 2013.
Isso porque o país começou o ano com estoque de US$ 4,5 bilhões em importações feitas pela Petrobras em 2012 e cujo valor só começou a ser registrado em 2013.
Sabia-se que as importações iriam subir. Mas não estava nos cálculos uma queda de 4,2% nas exportações.
Com queda da demanda global e produção menos robusta da Petrobras, a venda de petróleo caiu 54%, derrubando o desempenho dos produtos básicos, que garantem o saldo comercial.
Do lado dos industrializados, em que o Brasil sofre problemas de competitividade, houve queda significativa nas vendas de óleos combustíveis (-39%) e de aviões (-35%).
Os números acenderam o sinal amarelo de analistas.
A Associação de Comércio Exterior do Brasil afirma que terá de revisar para baixo suas estimativas para o ano e que não descarta a possibilidade de deficit. A previsão atual é de saldo de US$ 14,5 bilhões, o que já representaria queda de 25% ante os US$ 19,4 bilhões de 2013.
A estimativa da Confederação Nacional da Indústria, de US$ 11,3 bilhões, também passará por revisão.
A deterioração da balança preocupa por seu efeito nas contas externas. Em fevereiro, o Banco Central elevou a projeção de deficit externo do país, para US$ 67 bilhões, pela expectativa de ganhos menores com o saldo comercial.
Os cálculos se amparam numa estimativa de US$ 15 bilhões de superavit, saldo considerado improvável por especialistas e governo. Com isso, o deficit não será inteiramente financiado pelos investimentos estrangeiros, que ficarão em US$ 65 bilhões neste ano, segundo o BC.
BALANÇA NO VERMELHO
US$ 71,47 bi
é o valor das exportações no acumulado do ano
US$ 77,61 bi
é o valor das importações entre janeiro e abril

COMENTÁRIO: A velha senhora

Por Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Fazia tempo que não se ouviam vozes de oposição nos atos de 1.º de Maio, nos últimos anos apenas celebrações governistas. Fazia tempo também que Dona Inflação não subia em palanques.
A velha senhora já vinha frequentando os salões, motivo de análises e debates entre especialistas e interessados em acompanhar mais de perto a economia. Caiu na boca do povo com a história do tomate, virou piada de programa de televisão.
Neste 1.º de Maio tornou-se o centro das atenções político/eleitorais. Foi tema de pronunciamento presidencial, mote de discurso de provável candidato a presidente pelo PSDB, objeto de réplica na voz de um ministro, tópico de entrevista de dissidente da base governista e alvo de uma sandice proposta por dublê de deputado e presidente de central sindical.
A presidente Dilma Rousseff foi ao rádio e à televisão dizer que a luta contra a inflação é "constante, imutável, permanente"; o senador Aécio Neves discursou para trabalhadores alertando para o "fantasma que ronda a mesa dos brasileiros"; no mesmo ato, o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, assegurou que Dilma "zela como uma leoa para que a inflação não coma nossos salários".
Em Caruaru (PE), o governador Eduardo Campos reafirmava críticas à política econômica enquanto em São Paulo correligionários do PSB avalizavam as palavras do senador tucano; no mesmo palanque o anfitrião, deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, dava o toque picaresco propondo a volta do gatilho salarial para reajustar a inflação de três em três meses.
Queira o bom senso que governantes e governados já tenham aprendido os males desse caminho; que determinados instrumentos de suposta defesa contra a corrosão inflacionária não sejam nem precisem ser reincorporados ao cotidiano do País.
Mas, convenhamos: o simples fato de a inflação voltar a ser assunto, argumento de embate político e ocupar de novo um espaço do qual havia sido expulsa, desanima. Não foi para isso que se fez tanto sacrifício, não foi para isso que tanto se comemorou a inclusão da estabilidade como um valor sólido, patrimônio da sociedade.
É lamentável constatar que a oposição começa a ganhar espaço pelo pior dos motivos: o flanco aberto pelo governo (o atual e o anterior, que produziu passivos cujos efeitos são sentidos agora) na tarefa de garantir a firmeza e a perpetuação dos fundamentos que deram ao Brasil a chance de ter uma geração de cidadãos que nunca souberam o que é conviver com uma moeda deteriorada.
Por ora, dizem os especialistas mais isentos, não há risco de retorno àquele dantesco cenário. Mas os buracos profundos são cavados aos poucos e o ideal é que não se dê sorte ao azar, acreditando que paliativos curam doenças graves.
O governo hesita, desconsidera os alertas de quem entende do riscado. Faz isso por convicção de que pode reinventar a receita da roda, por apreço à governança eleitoreira ou por ambos os motivos. Se não tomar cuidado, arrisca-se a morrer do próprio veneno e perder a próxima eleição.
Está escrito. O deputado Roberto Freire, presidente do MD (Mobilização Democrática) resultante da fusão do PPS com o PMN, diz que o ex-prefeito Gilberto Kassab está equivocado quando afirma que, para a Justiça, "fusão" não tem o mesmo significado de "novo partido" no tocante aos casos em que se permite a troca de legenda sem perda de mandato.
"Kassab não leu o artigo 29 da Lei dos Partidos (n.º 9.096, de 1995) que deixa muito claro que uma legenda resultante de fusão é um novo partido." Por essa legislação, acrescenta Freire, não correm risco de punição os parlamentares que se filiarem ao MD.

COMENTÁRIO: A politização da inflação

Por Celso Ming - O Estado de S.Paulo


A inflação deixou as páginas de Economia dos jornais. Passou para a seção de Política. Isso diz muita coisa.
Há algumas semanas, deixou de ser tema quase exclusivo de especialistas e dos perdigueiros do mercado financeiro. Passou a frequentar a boca do povo, como motivo de apreensão e como chacota. A inflação do tomate, por exemplo, deu bem mais o que falar do que a escalada das commodities agrícolas no ano passado.
Nos showmícios do Dia do Trabalho, insistentes acusações de leniência do governo Dilma em relação à inflação e ao esfolamento do poder aquisitivo do trabalhador, provocado pela alta de preços, foram os principais temas dos discursos. O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, se sentiu na obrigação de defender o governo Dilma. Tentou passar o recado de que, ao contrário do que agora defendem as lideranças sindicais, a presidente "é uma leoa" no combate à inflação. Mas todos sabem que não é bem assim. A presidente tem diante do tema atitude dúbia e, como ocorre em toda dubiedade, confusa.
Seu governo, até aqui, enfrenta dupla frustração. Não consegue entregar crescimento econômico minimamente aceitável segundo seus próprios critérios. E não tem sido capaz de manter a inflação na meta definida pelo seu governo.
Inúmeras vezes, a presidente deu a entender que não pode atacar os dois problemas ao mesmo tempo. Os incentivos ao avanço econômico provocam inflação e os remédios à inflação contêm a atividade produtiva. Nessas condições, sempre preferiu gastar mais recursos públicos para puxar pelo "pibão", que teima em não chegar - sua frustração maior.
Além de deixar correr solta a gastança e de estimular o consumo acima da capacidade de oferta da economia, o governo Dilma pouco fez para combater a inflação. Tratou com pouco-caso o cumprimento da meta de 4,5% ao ano, deixou que os salários saltassem mais alto do que a produtividade da economia e empurrou o Banco Central para políticas que derrubaram sua capacidade de conduzir expectativas.
Ao final de março, em entrevista paralela à reunião de cúpula do Brics, na África do Sul, Dilma cometeu ato falho seguido de um ataque de nervos. Primeiro, condenou "políticas de combate à inflação que reduzem o crescimento econômico". Mas, após o mercado financeiro mostrar apreensão com o que entendeu como ameaça de derretimento da política de estabilização dos preços, proclamou que "o combate à inflação é um valor em si mesmo e permanente do meu governo".
Enfim, na ocasião, já se apresentava como a leoa que nunca foi e que provavelmente nunca tentou ser. No seu pronunciamento de 1.º de maio, viu-se obrigada a dizer que a luta contra a inflação "é constante, imutável, permanente". Alguém aponta alguma consistência prática nessa fileira de palavras?
A politização da inflação é processo sujeito a dinâmica própria. Diante dele, ou o governo Dilma leva mais a sério o combate à alta de preços ou corre o risco de ser arrastado pela correnteza.

ECONOMIA: Taxa de desemprego nos Estados Unidos é a menor em quatro anos

Do UOL, em São Paulo

O nível de emprego nos Estados Unidos aumentou mais do que o esperado em abril, e a contratação foi muito mais forte do que anteriormente esperado nos dois meses anteriores, abrandando os temores de que o aperto dos cintos em Washington estava causando forte desaceleração na economia.
As folhas de pagamento excluindo o setor agrícola aumentaram em 165 mil no mês passado e a taxa de desemprego caiu para a mínima de quatro anos, a 7,5%, informou o Departamento do Trabalho nesta sexta-feira.
As folhas de pagamento de março subiram para 138 mil, 50 mil empregos a mais do que divulgado anteriormente, e a contagem de empregos de fevereiro foi revisada para cima em 64 mil, para 332 mil, o maior ganho desde maio de 2010.
Economistas consultados pela Reuters esperavam que as folhas de abril aumentassem em 145 mil e que a taxa de desemprego ficasse estável em 7,6%. A queda na taxa de desemprego no mês passado refletiu aumento no nível de emprego, ao invés das pessoas abandonando a força de trabalho.
A queda na taxa de desemprego refletiu mais o ganho de vagas do que pessoas deixando a força de trabalho.
"Isso mostra que o mercado de trabalho e a economia em geral parecem estar mais resilientes do que os investidores temiam", disse o analista de mercado da Western Union Business Solutions, em Washington, Joe Manimbo.
Mesmo assim, detalhes do relatório permaneceram consistentes com desaceleração na atividade econômica. Os empregos no setor de construção diminuíram pela primeira vez desde maio, enquanto as folhas de pagamento da indústria ficaram estáveis.
A semana de trabalho média atingiu máxima de nove meses, com a queda de indicador do esforço de trabalho geral, mas os ganhos médios por hora aumentaram quatro centavos.
A força relativa dos dados foram particularmente surpreendentes, dados outros sinais recentes que sugerem que a economia desacelerou com força nas últimas semanas.
(Com Reuters)

ECONOMIA: Bovespa opera em alta, e dólar oscila nesta sexta

Do UOL, em São Paulo

A Bovespa operava em alta nesta sexta-feira (3). Por volta das 10h20, o Ibovespa (principal índice da Bolsa) ganhava 1,07%, aos 55.911,81 pontos.
O dólar comercial operava praticamente estável, com leve queda de 0,05%, para R$ 2,009 na venda.
O euro recuava 0,1%, para R$ 2,622 na venda. 
Bolsas internacionais
As ações asiáticas subiram devido a esperanças de uma recuperação mais forte da economia global depois que o Banco Central Europeu (BCE) cortou as taxas de juros.
O índice de Seul encerrou em alta de 0,43%, o mercado avançou 0,1% em Hong Kong e a Bolsa de Taiwan teve leve alta de 0,08%.
O índice referencial de Xangai ganhou 1,44%, Cingapura retrocedeu 0,95% e Sydney fechou praticamente estável, com variação negativa de 0,01%.
(Com Reuters)

POLÍTICA: Réu no STF representa Câmara em grupo sobre a PEC que proíbe os procuradores de investigar

Do UOL
Do blog do Josias de Souza

A Câmara indicou dois deputados para participar do grupo de trabalho que irá rever a PEC 37 –aquela proposta de emenda constitucional que proíbe procuradores e promotores de realizar investigações criminais. Um deles, Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG), que adota o nome parlamentar de Bernardo Santana, é réu numa ação penal que corre no STF. Leva o número 611. Envolve crimes ambientais, receptação, uso de documento falso e formação de quadrilha.
O deputado Bernardo tentou brecar a ação, originária do município mineiro de Várzea da Palma. Uma de suas alegações foi a de que as apurações realizadas pelo Ministério Público de Minas Gerais deveriam ser anuladas. Curiosamente, o réu frequenta os embates da Câmara na trincheira dos que defendem a tese de que apenas as polícias federal e civis podem fazer investigações.
Em decisão liminar (provisória) datada de 27 de dezembro de 2010, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinara o trancamento do processo. O diabo é que, dez dias antes, Bernardo havia sido diplomado deputado federal. Além do mandato, ganhara o foro privilegiado. Seu processo subiu à Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Dali, escalou os escaninhos do STF, que cassou a liminar e reabriu a encrenca. O relator do caso é o ministro Luiz Fux.
À espera de julgamento, o deputado-réu ainda não pode ser tachado de culpado. A propósito, ele nega as acusações. Porém, parece absurda a ideia de que um personagem que guerreia no STF contra o Ministério Público possa participar de um grupo de trabalho sobre uma emenda que proíbe o Ministério Público de investigar. Composto também de delegados e procuradores, o grupo reúne-se pela primeira vez na próxima terça (7). A participação do doutor Bernardo é a mais recente prova de que De Gaulle realmente deveria ter dito a frase que dizem que ele disse – mas que na verdade não disse – segundo a qual o Brasil não é um país sério.

ECONOMIA: União Europeia prevê crise ainda pior em 2013

Do UOL

A economia da zona do euro contrairá mais do que o esperado este ano e os déficits orçamentários cairão mais lentamente, informou nesta sexta-feira (3) a Comissão Europeia, ao divulgar previsões para os próximos dois anos.
França, Espanha, Itália e Holanda --quatro das cinco maiores economias da zona do euro-- estarão em recessão durante 2013, mostraram as projeções da Comissão, com apenas a Alemanha, a maior economia da zona do euro, conseguindo exibir crescimento.
"Em vista da prolongada recessão, nós temos que fazer o que for necessário para superar a crise do desemprego na Europa. O mix de políticas da União Europeia (UE) é focada em crescimento sustentável de criação de empregos", disse o comissário de Assuntos Econômicos e Monetários da UE, Olli Rehn.
A Comissão disse que a economia da zona do euro irá contrair 0,4% este ano e crescer 1,2% no ano que vem, revisando para baixo suas projeções de fevereiro de recessão de 0,3% e de crescimento de 1,4%, respectivamente.
A previsão está em linha com o ponto médio do intervalo de -0,9% a -0,1% da projeção para 2013 do Banco Central Europeu em março, e do intervalo de crescimento de zero a 2% previsto para 2014.
O crescimento econômico será mais lento do que o esperado em todos os principais países da zona do euro, com a França entrando em uma recessão de 0,1%, ao invés de crescer 0,1% como havia sido estimado em fevereiro, informou a Comissão.
A única mudança positiva contra as projeções de fevereiro é a Grécia, cuja economia deve contrair 4,2% neste ano, ao invés dos 4,4% anteriormente previstos.

POLÍTICA: Comissão da Verdade convoca Ustra para depor em Brasília

De OGLOBO.COM.BR
JULIANA DAL PIVA

Coronel reformado, no entanto, não garantiu que irá comparecer
RIO - O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações Internas de São Paulo (Doi-Codi-SP), foi convocado pela Comissão Nacional da Verdade para prestar depoimento na próxima sexta-feira 10. O militar deverá comparecer na sede da CNV, no Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília às 11 horas da manhã. A informação foi divulgada por ele no site do seu livro “A verdade sufocada” e confirmada por assessores da comissão.
Ustra, no entanto, não garantiu que irá comparecer. “O Coronel Ustra colocou "ciente" e rubricou”, escreveu no site. De acordo com a comissão, o militar precisa comparecer à convocação sob pena de responder pelo crime de desobediência. O ofício foi entregue ao coronel no dia 26 de abril por dois policiais federais e tinha assinatura do coordenador da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro.
- Ele poderá ficar calado, mas não pode faltar. Se ele não vier e a comissão desejar pode até pedir que a Polícia Federal o conduza coercitivamente - afirmou um assessor .
Também nesta semana, o Ministério Público Federal em São Paulo denunciou Ustra por ocultação do cadáver do militante da A de Medicina Hirohaki Torigoe, de 27 anos, morto no dia 5 de janeiro de 1972.O delegado aposentado Alcides Singillo, que atuou junto ao Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP), também foi denunciado. Ustra, que comandou o Doi-Codi-SP entre 1970 e 1974, já havia sido denunciado outras duas vezes. O GLOBO não conseguiu localizar o coronel Ustra e seu advogado Paulo Esteves não retornou aos contatos da reportagem.
Torigoe foi militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), mas participava de um grupo dissidente chamado Molipo (Movimento de Libertação Popular) na ocasião da sua morte. A mais recente iniciativa para localizar os restos mortais de Torigoe foi feita este mês, com uma investigação da Equipe de Antropologia Forense da Argentina sobre 23 das mais de 1.040 ossadas descobertas na vala clandestina do cemitério Dom Bosco, em Perus, em 1990. Os restos mortais não foram localizados nesse lote
Ontem integrantes da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual da Verdade do Rio anunciaram em coletiva de imprensa que farão uma audiência pública no próximo sábado para ouvir militares que foram perseguidos pela repressão. O evento acontece no Rio de Janeiro, de 10h às 17h30, no auditório da Associação Brasileira de Imprensa. Estarão presentes Rosa Cardoso, membro da CNV, Wadih Damous, coordenador da Comissão Estadual da verdade e o presidente do Instituto João Goulart, João Vicente Goulart.

POLÍTICA: Comissão da Verdade decide exumar o corpo do ex-presidente João Goulart

Do UOL, em São Paulo

Acervo UH/Folhapress
Presidente João Goulart, em foto de setembro de 1961
O corpo do ex-presidente João Goulart, morto em 1976, será exumado, por decisão da Comissão Nacional da Verdade e do MPF-RS (Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul). 
A despeito da versão oficial da morte de Goulart, por ataque cardíaco durante exílio na Argentina após ser deposto pelo golpe de 1964, a família do ex-presidente acredita que ele possa ter sido envenenado. O corpo de João Goulart está enterrado no cemitério de São Borja, no Rio Grande do Sul.
A advogada criminalista Rosa Cardoso, integrante da Comissão da Verdade, disse que os "indícios concludentes" de que Goulart foi vigiado no exílio pela "Operação Condor" (uma aliança entre as ditaduras do Cone Sul nos anos 1970 para perseguir os opositores dos regimes militares da região) sugerem, também, que ele pode ter sido assassinado por ordem da ditadura brasileira. A exumação deve confirmar ou não essa premissa.
Por enquanto, Rosa evita afirmações categóricas. "Nós temos que perguntar agora se já é possível que a comissão se posicione a respeito de um assassinato", disse. Mas, "como criminalista", afirmou que tem visto casos nos quais o Judiciário se pronuncia [pela condenação de criminosos] "com uma quantidade muito menor de indícios concludentes" do que os disponíveis na apuração sobre a morte de Jango.
Cena do documentário "O Dia Que Durou 21 Anos", de Camilo e Flávio Tavares. O longa analisa a influência dos Estados Unidos no golpe militar brasileiro, que deixou o país sob ditadura durante mais de duas décadas. Divulgação / Pequi Filmes
Ainda de acordo com a advogada, os indícios incluem os fatos narrados na representação da família Goulart, que por intermédio do Instituto Presidente João Goulart motivou o início do inquérito civil público em curso no MPF-RS desde 2007. 
Ela também mencionou o documentário "Dossiê Jango" (2012), de Paulo Henrique Fontenelle, e o depoimento do ex-agente uruguaio Mário Neira Barreto, preso no Rio Grande do Sul, que confessou ter sido "cúmplice" do assassinato do ex-presidente por envenenamento, na Argentina.
Tese de envenenamento 
Segundo o neto de João Goulart, Christopher, que encaminhou a petição à Comissão, reforçando o pedido e a autorização para a exumação do corpo do ex-presidente, a família está convencida de que Jango foi assassinado e recebeu garantias da Sedh (Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República) de que já há tecnologia para detectar traços do veneno mesmo décadas após a morte.
A tese é que o ex-presidente foi envenenado por um agente argentino sob ordens do ex-delegado Sérgio Fleury e com o conhecimento do ex-general Orlando Geisel. 
Uma cápsula com a substância teria sido colocada entre medicamentos tomados regularmente por Jango em um hotel em Buenos Aires. Ele morreu alguns dias depois em sua fazenda em Mercedes, na província de Corrientes. (Com informações do Valor)

POLÍTICA: Mordomo que serve a Renan ganha R$ 18 mil

De OGLOBO,.COM.BR
VINICIUS SASSINE

Presidente do Senado ainda tem dois garçons à disposição na residência oficial
BRASÍLIA — A regalia dos altos salários pagos a garçons extrapola o plenário e o cafezinho do Senado e chega à residência oficial do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador está rodeado de servidores comissionados que há anos recebem polpudas remunerações — reforçadas por grande quantidade de horas extras — para servir o cafezinho, as refeições ou organizar os serviços. Renan tem à sua disposição na residência oficial um mordomo e dois garçons nomeados por atos secretos, nos mesmos moldes dos servidores que atuam no plenário. O mordomo é Francisco Joarez Cordeiro Gomes, que, em março, recebeu R$ 18,2 mil brutos, dos quais R$ 2,7 mil somente em horas extras. Para servir cafezinho, água e comida na casa, os garçons Francisco Hermínio de Andrade e Djalma da Silva Lima receberam em março remunerações brutas de R$ 10,7 mil e R$ 11,6 mil, respectivamente.
Assistentes parlamentares
Renan é assistido também por dois garçons lotados na Presidência do Senado. Eles integram o mesmo grupo de servidores terceirizados que, em setembro de 2001, conseguiu cargos de confiança para continuar atuando como garçons. A remuneração individual paga a Francisco das Chagas de Sousa e a João Natã Alves Moreira foi de R$ 8,2 mil em março.
Reportagem do GLOBO no último dia 24 mostrou os salários de três garçons que atuam no plenário, e quatro que servem água e café na copa contígua. As remunerações variam de R$ 7,3 mil a R$ 14,6 mil, valor pago a José Antonio Paiva Torres, o Zezinho, que atua exclusivamente servindo os senadores em plenário. O grupo foi nomeado de uma só vez para o cargo comissionado de assistente parlamentar, por meio de um dos atos secretos editados em 2001 pelo então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia. No mesmo ato estão os dois garçons da residência oficial, os dois da Presidência, um da Primeira Secretaria, e outro da Secretaria Geral da Mesa.
Atividades de apoio
O mordomo que serve a Renan chegou ao cargo comissionado de assistente parlamentar por meio de ato secreto assinado por Agaciel, em 4 de dezembro de 2006. A função ocupada desde o início é a AP-01, a mais alta dentre os assistentes parlamentares, com remuneração básica de R$ 12,2 mil. Francisco Joarez está lotado na Coordenação de Administração de Residências Oficiais do Senado.
— Teoricamente, ele estaria subordinado à coordenação, mas o próprio presidente acaba acertando as horas extras com o Francisco Joarez, que é uma espécie de mordomo da casa — disse ao GLOBO o coordenador de Administração de Residências Oficiais do Senado, Luís Carlos Rayol.
O Senado sustenta, por meio da assessoria de imprensa, que não existe o cargo de mordomo. As funções de Francisco Joarez são “responder pela coordenação da equipe e também pela manutenção e integridade dos bens públicos existentes naquele espaço residencial”.
“Os servidores relacionados realizam atividades de apoio na Presidência, Primeira Secretaria e residência oficial. Na residência, as atividades envolvem eventos e funções protocolares inerentes à Presidência do Senado ”, diz a assessoria.

DIREITO: STF - STF confirma possibilidade de desistência de mandado de segurança após decisão de mérito

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (2) que a desistência do mandado de segurança é uma prerrogativa de quem o propõe e pode ocorrer a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária e independentemente de já ter havido decisão de mérito, ainda que favorável ao autor da ação.
A decisão ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 669367, com repercussão geral reconhecida, em que a empresa Pronor Petroquímica S/A questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não admitiu a desistência de um mandado de segurança movido pela empresa contra a Comissão de Valores Imobiliários (CVM).
De acordo com o entendimento da maioria dos ministros, o mandado de segurança é uma ação dada ao cidadão contra o Estado e, portanto, não gera direito a autoridade pública considerada coatora, pois seria “intrínseco na defesa da liberdade do cidadão”.
Quem abriu a divergência foi a ministra Rosa Weber, ao destacar que “o mandado de segurança, enquanto ação constitucional, é uma ação que se funda no alegado direito líquido e certo frente a um ato ilegal ou abusivo de autoridade”. Em seu voto, a ministra citou jurisprudência da Corte que já aplica o entendimento segundo o qual a desistência é uma opção do autor do mandado de segurança. Para ela, eventual má-fé na desistência deve ser coibida por meio de instrumento próprio, avaliando cada caso. Seu voto foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e pelo presidente em exercício, ministro Ricardo Lewandowski.
Relator
Já o relator do caso, ministro Luiz Fux, ponderou que seria “inviável” a desistência da ação quando já houver decisão de mérito, sendo possível apenas renunciar ao direito em que se funda a ação. “A parte não pode ter o domínio de, depois que o Estado se desincumbiu da prestação judicial, desistir de tudo aquilo quanto induzira o Estado”, afirmou.
De acordo com o ministro Fux, essa medida seria necessária para impedir que empresas desistam de ações com o intuito de prejudicar o Poder Público. Ele citou casos em que a parte obtinha o benefício almejado para a liberação de uma mercadoria, por exemplo, e depois desistia da ação. Segundo ele, essa medida caracterizava um artifício contra o Poder Público.
O relator ainda citou o artigo 267 do Código de Processo Civil segundo o qual “a desistência, depois de decorrido o prazo da resposta, tem que ter anuência do réu, mas desde que seja antes do saneamento, porque a partir dali o processo é do Estado, que tem interesse em pacificar a ordem social e definir o litígio”. Ele ainda destacou que na ação de mandado de segurança deve-se aplicar analogicamente esse dispositivo.
“O que não parece razoável é que se possa assentar a possibilidade de a parte desistir do mandado de segurança como regra geral e isso possa ser utilizado para obter benefícios contra o Poder Público”, afirmou.
Seu voto foi acompanhado pelo ministro Marco Aurélio.

DIREITO: STJ - Expectativa frustrada de crédito bancário não gera dano moral

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que havia condenado o Banco Bradesco ao pagamento de indenização por danos morais à empresa CFQ Ferramentas Ltda., em razão da ruptura de tratativas para a concessão de crédito bancário para a aquisição de sede própria. 
Segundo o TJPR, a demora do banco em analisar a proposta de financiamento criou expectativa nos dirigentes da empresa e alimentou a ilusão de que o contrato necessário para a aquisição do imóvel seria celebrado. O banco também foi condenado ao pagamento de indenização por dano material, mas não recorreu desse ponto, que já transitou em julgado. 
Acompanhando o voto do relator, ministro Marco Buzzi, a Quarta Turma concluiu que a não concessão do financiamento pela instituição bancária, após a análise do crédito do solicitante, não pode ser vista como ato ilícito capaz de ensejar o pagamento de indenização por dano moral, pois não se vislumbra, na hipótese, nenhum ato que importe em efetiva ofensa à honra objetiva da pessoa jurídica interessada no empréstimo. 
De acordo com o relator, esse tipo de operação envolve um procedimento objetivo e subjetivo, com inúmeras variantes que devem ser observadas pela instituição financeira. Segundo ele, todo ato de crédito não deve perder de vista três focos essenciais: a liquidez, a segurança e a rentabilidade das operações. 
“Assim, é importante consignar que todo solicitante de crédito, sabedor do procedimento a ser tomado pelo banco, não pode pretender imputar à casa bancária a eventual desilusão pela sua não concessão, afinal, a mera expectativa não gera direito adquirido, e tampouco repercute sobre a reputação ou conceito social da pessoa jurídica interessada no mútuo, de sorte a inexistir ato ilícito e, consequentemente, qualquer dano a ser reparado”, ressaltou em seu voto. 
Jurisprudência
Citando vários precedentes, o ministro Marco Buzzi reiterou que o entendimento consolidado no STJ admite a indenização por dano extrapatrimonial quando repercute a ponto de macular a reputação da empresa. Mas, no caso em questão, as instâncias ordinárias aludem à mera "quebra de expectativa" de conclusão da operação, sem nenhum indicativo de ofensa à honra objetiva da empresa 
Segundo o relator, para a ocorrência do dano moral seria imprescindível que as operações financeiras de concessão de crédito estivessem formalizadas com segurança, a fim de dotar o instrumento de liquidez e certeza. Não basta a expectativa gerada em fase de análise de crédito. 
“Todos aqueles que buscam instituições financeiras objetivando a elaboração de contratos de mútuo são sabedores de que, para a concessão do financiamento, é fundamental uma análise acurada, por parte da concedente, das reais possibilidades e gravames envolvidos no negócio”, disse o ministro. Assim, a Turma deu provimento ao recurso especial para excluir da condenação o pagamento de dano moral. 
A ação 
Segundo os autos, em agosto de 2008, as partes iniciaram procedimento para a contratação de financiamento imobiliário no valor de R$ 700 mil para a aquisição de sede própria para a empresa. Após os trâmites exigidos, o banco teria aprovado a operação de crédito, sem a formalização do contrato de financiamento. 
Diante do fato, o cliente formalizou a aquisição do imóvel no valor de R$ 1 milhão, mediante contrato particular de compra e venda, dando como sinal do negócio a quantia de R$ 100 mil. Decorridos mais de 30 dias, o empréstimo não foi concluído "em vista de constatação da existência de inviabilidade técnica, em face do não cumprimento das condições básicas de financiamento e do devido enquadramento técnico". 
A empresa ingressou na Justiça, alegando que a conduta do banco foi ilícita e implicou dano moral ante a circulação de noticia da existência de sede própria e, posteriormente, o descrédito perante fornecedores, em decorrência da ausência de recursos para pagamento. O Judiciário paranaense acolheu os argumentos e condenou o banco ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. 
O Bradesco recorreu ao STJ. Segundo ele, não existe ato ilícito ou dano moral em virtude da negativa de concessão do crédito, pois não há obrigação dos bancos em conceder créditos sempre que solicitados. "A atuação por parte das instituições financeiras para a concessão de créditos aos consumidores pode ser rigorosa, com ampla liberdade de decisão, não se mostrando razoável que assumam o risco de um futuro e eventual prejuízo financeiro, de acordo com a análise feita em relação a algum contrato", afirmou o Bradesco.

DIREITO: STJ - Eletrobrás ganha prazo para impugnar penhora em execução de R$ 65 milhões

A retirada do processo por estagiário de direito não implica ciência inequívoca do advogado responsável pela causa acerca dos atos processuais praticados, para fins de intimação. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja devolvido à Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás) o prazo para impugnar penhora em cumprimento de sentença promovido pela Magnesita Refratários S/A. A execução supera R$ 65 milhões. 
No recurso julgado pela Primeira Turma, a Eletrobrás pedia a restituição do prazo para apresentar impugnação ao cumprimento da sentença. A empresa recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que reconheceu preclusão do direito à impugnação por transcurso de prazo. 
Segundo o TJRJ, a carga dos autos pelo estagiário faria pressupor o conhecimento dos atos processuais nele constantes por parte do advogado. A discussão no STJ se limitou à validade da intimação da defesa, contada a partir da retirada dos autos pelo estagiário. 
Vista
Os dados do processo informam que o termo de penhora, do qual a intimação é o marco inicial para apresentação de impugnação, foi lavrado em 10 de junho de 2009. O advogado da Eletrobrás pediu vista dos autos em 23 de junho, e a decisão do juiz deferindo a carga foi publicada em 29 de julho. Em 6 de agosto, o processo foi retirado por estagiário, que o devolveu em 11 de agosto. 
De acordo com o relator, ministro Benedito Gonçalves, a mera publicação de despacho que concede vista dos autos não representa ciência do advogado acerca dos atos existentes no processo, a ponto de justificar o início da contagem do prazo em seu desfavor. O despacho apenas informa que ele está autorizado a retirar o processo. 
“Retirados os autos pelo advogado, pode-se considerar efetivada a intimação de todos os atos processuais”, considerou. No caso, porém, quem retirou os autos foi um estagiário. 
Estatuto
O artigo 3º, parágrafo 2º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) permite que o estagiário pratique atos da profissão, desde que em conjunto com o advogado e sob sua responsabilidade. “A meu sentir, essa regra, além de evidenciar que o estudante universitário não está preparado para praticar atos processuais desacompanhado de seu mentor, deixa claro que as partes não podem ser prejudicadas por expedientes que não foram realizados pelo advogado”, afirmou. 
Para o ministro, é inviável supor que o profissional saiba de todas as condutas praticadas pelo estagiário. “Pode-se imaginar que o estudante retirou os autos, mas, por alguma razão, deixou de entregá-los ao advogado, acabando por devolvê-los sem qualquer providência”, comentou o relator. 
Segundo ele, não é possível presumir a ciência do advogado num caso em que o processo tenha sido retirado e devolvido por estagiário, sem petição, quando está em jogo uma pretensão executória de mais de R$ 65 milhões. 
A Primeira Turma deu provimento ao recurso e determinou ao TJRJ que intime a defesa da Eletrobrás acerca do termo de penhora, para que seja aberto o prazo de impugnação.

DIREITO: TRF1 - Saque de valores com cartão clonado gera indenização por danos morais

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que cabe indenização por danos morais a serem pagos por instituição financeira no caso de correntista que teve cartão clonado e valores sacados de sua conta.
A controvérsia começou quando a autora da ação procurou a Justiça Federal em Minas Gerais, alegando ter sofrido danos morais ao tentar fazer um saque de R$ 200,00 em sua conta poupança e descobrir que não havia dinheiro e que seu cartão havia sido clonado. Na ação, alegou negligência da Caixa Econômica Federal e demora em devolver os valores sacados indevidamente.
O Juízo de 1.ª instância considerou improcedente o pedido, e a autora recorreu ao TRF da 1.ª Região, alegando que o Banco lhe devia R$ 6.973.18.
A Caixa Econômica Federal (CEF) argumentou que solucionou o problema em 19 dias, não havendo que reparar danos morais, “visto que não houve nenhum ato danoso à imagem, honra ou reputação profissional da autora”.
Ao analisar o recurso, a relatora, juíza federal convocada Hind Ghassan Kayath, reformou a sentença. Segundo a magistrada, o dano moral está configurado pelo tempo em que a autora esteve privada do numerário sacado fraudulentamente de sua conta poupança, sendo tal circunstância suficiente para ensejar transtornos em sua vida pessoal. “Nota-se, ademais, que a autora ficou impossibilitada de arcar com seus compromissos e despesas, pois sua conta foi praticamente zerada, não sendo razoável a demora da instituição financeira para a solução do problema em situações como a que ora se apresenta”, destacou.
A juíza ainda observou que a jurisprudência do TRF da 1.ª Região é no sentido de que a instituição financeira deve responder por danos morais causados ao consumidor por saques indevidos em sua conta bancária, ainda que realizados em caixa eletrônico, pois a responsabilidade do fornecedor do serviço é objetiva, bastando para isso a demonstração do dano causado
“Considerando os fatos alegados nos autos, em especial, o valor retirado de forma fraudulenta na conta da autora, o que se reconhece como ato objetivamente capaz de causar prejuízo moral, pelo sentimento de angústia, constrangimento que possa ter causado à cliente do banco, considero razoável o valor da indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”
Os demais magistrados da 6.ª Turma, por unanimidade, acompanharam o voto da relatora.
Processo n.º 0000823-15.2006.4.01.3810

DIREITO: TRF1 - Multa cominatória contra a Fazenda Pública só pode ser aplicada em caso de descumprimento de decisão judicial

Por unanimidade, a 6.ª Turma do TRF/1.ª Região afastou a incidência de multa cominatória fixada contra a Fazenda Nacional, atendendo a recurso contra decisão que deferiu medida liminar determinando à agravante que fornecesse medicamento ao agravado.
Em seu voto, o relator, juiz federal convocado João Carlos Costa Mayer Soares, citou jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região no sentido de que o fornecimento de medicamentos à pessoa necessitada, consubstancia obrigação de fazer, cuja imposição das astreintes (multa) objetiva assegurar o cumprimento da decisão judicial e, consequentemente, resguardar o direito à saúde.
“A nova orientação jurisprudencial desta Turma é no sentido de ser admissível a fixação de multa cominatória contra a Fazenda Pública, como mecanismo indireto para compeli-la ao cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, condicionada, no entanto, à presença de indícios de o agente público, responsável pela prática do ato, venha impor resistência injustificada ao atendimento da deliberação judicial”, explicou o relator ao afirmar que, na hipótese, não há indícios de que a recorrente não esteja se empenhando ou de que esteja se furtando ao cumprimento da decisão judicial.
Com tais fundamentos, a Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso para afastar a fixação da multa.
0071089-98.2012.4.01.0000

quinta-feira, 2 de maio de 2013

ECONOMIA: Bovespa cai 1% puxada por Vale e OGX; dólar sobe a R$ 2,01

Do UOL, em São Paulo

A Bovespa fechou em queda nesta quinta-feira (2), puxada principalmente pela baixa das ações da Vale (VALE5), que caíram quase 3%, e OGX (OGXP3), que desabaram mais de 5%. O Ibovespa (principal índice da Bolsa) perdeu 1,05%, aos 55.321,93 pontos.
O dólar comercial fechou em alta de 0,43%, a R$ 2,01 na venda, acompanhando os mercados internacionais. Declarações do presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, levaram investidores a vender euros e comprar dólares, apesar da redução nos juros básicos da zona do euro.
O dólar ajustou-se, ainda, à tendência vista no exterior na véspera, quando os mercados brasileiros ficaram fechados, e dados ruins na China e nos Estados Unidos deixaram os investidores mais cautelosos.
Bolsas internacionais
As ações norte-americanas fecharam em alta lideradas pelo setor de tecnologia, após dados de pedidos semanais de auxílio-desemprego indicarem melhora no mercado de trabalho nos Estados Unidos.
O Dow Jones subiu 0,89%, a 14.831 pontos e o Standard & Poor's 500 avançou 0,94%, para 1.597 pontos. O Nasdaq fechou em alta de 1,26%, para 3.340 pontos.
As ações europeias subiram depois do corte de juros feito pelo Banco Central Europeu (BCE), com investidores afirmando que a prontidão do BCE em tomar mais ações para impulsionar o crescimento dará suporte ao mercado no curto prazo.
O índice das principais ações europeias FTSEurofirst 300 encerrou em alta de 0,4%, a 1.206 pontos.
As taxas de juros menores devem ajudar empresas a exportar e encorajá-las a tomar empréstimos para expandir, e o índice alemão DAX --que inclui alguns dos maiores exportadores alemães-- liderou os ganhos entre as Bolsas regionais, subindo 0,6%, para 7,961 pontos.
Dados industriais fracos da China reforçaram as dúvidas dos investidores sobre a recuperação das economias globais e pressionaram as ações asiáticas para baixo.
O índice Nikkei, do Japão, caiu 0,76%, levando à quarta sessão seguida de perdas. O índice de Seul encerrou em baixa de 0,34%, o mercado recuou 0,3% em Hong Kong, enquanto a Bolsa de Taiwan subiu 0,43%. O índice referencial de Xangai perdeu 0,17% e Cingapura avançou 1,02%.
(Com Reuters)

COMENTÁRIO: Sinais

Do blog do NOBLAT
Por Merval Pereira, O Globo

As vaias que a presidente Dilma levou em Mato Grosso do Sul e a faixa estendida ontem na manifestação do dia 1º de Maio em São Paulo, pedindo a volta de Lula, informam que os dias de bonança podem estar chegando ao fim e que ela terá, daqui para frente, maiores dificuldades no caminho para a reeleição, que ainda lhe é amplamente favorável, mas começa a se mostrar pelo menos mais árduo.
Lula navegou com os bons ventos da economia internacional e contou com seu inegável carisma pessoal para amealhar popularidade inigualável, num contexto de total fraqueza das oposições, divididas, fragmentadas e sem força alguma, sem discurso e sem alternativas.
O Bolsa Família, o uso da máquina pública, e o contato direto com as classes menos favorecidas foram instrumentos essenciais à governança do período Lula, e também para a eleição de sua sucessora.
Dilma, diferentemente de Lula, enfrenta períodos mais difíceis na economia internacional, além de ter herdado os gastos do governo Lula, muitos dos quais dedicados à continuidade de um projeto de poder que teve como beneficiária a própria Dilma.
Tendo chegado ao poder como a grande gestora, Dilma não consegue destravar a agenda de desenvolvimento.
A inflação começa a bater no bolso do eleitorado, e a oposição, com Aécio Neves, Eduardo Campos e Marina Silva, saiu de um torpor paralisante, prometendo um horizonte de muita luta e dificuldades à candidata favorita, especialmente num eventual segundo turno nas eleições de 2014, onde forças significativas podem aparecer unidas pela primeira vez nos últimos anos.
As pesquisas eleitorais, que hoje demonstram o favoritismo de Dilma, já começam a emitir sinais de que os reflexos da inflação podem ser sentidos na redução dos índices positivos, que continuam majoritários, mas em tendência de baixa.
Se em algum momento explicitarem uma queda de popularidade, os desdobramentos políticos podem ser inevitáveis, quando até mesmo na base governista começam a se fortalecer dúvidas sobre o governo de Dilma.
“Quem viver verá”, sentencia Eduardo Campos, cada vez mais convencido de que é capaz de causar grande estrago no eleitorado do governo.
A ex-senadora Marina Silva caminha para ter uma vitória política na sua luta pelo novo partido, e é provável que ganhe do Supremo as mesmas garantias dadas ao PSD, permitindo que parlamentares que saiam de partidos levem consigo para a REDE um percentual do tempo de propaganda e do Fundo Partidário.
O senador Aécio Neves, futuro presidente do PSDB e seu candidato potencial, é muito mais leve, e tem mais credibilidade como negociador e fiador de acordos. A decisão do eleitor vai depender muito da economia, mas outros fatores, como o desgaste de certas figuras no Poder, podem pesar.
Embora a presidente Dilma esteja empenhada na divulgação de uma trapizonga chamada “caxirola”, nada indica que vencer uma Copa do Mundo influa no resultado de uma eleição. Só para ficar nos resultados mais recentes: em 1998, o Brasil perdeu a Copa e Fernando Henrique se reelegeu.
Em 2002, o Brasil foi campeão do mundo e Lula derrotou Serra, o candidato oficial. Em 2006, o Brasil perdeu e Lula se reelegeu, o mesmo acontecendo em 2010 com Dilma, que se elegeu apesar da derrota do Brasil.
Mas uma eventual derrota dentro do próprio país pode ter repercussão no ânimo do eleitorado, ainda mais se houver problemas com nossas combalidas infraestruturas de aeroportos e transportes nas cidades da Copa.
O jogo começou cedo, o que normalmente não é bom para o governo, permite que as oposições se organizem com maior vigor. No campo governista, a faixa de um manifestante da Força Sindical, onde se lia “Volta Lula, eu era feliz e sabia”, parece resumir o estado de espírito de muita gente importante neste momento em que a inflação já entrou até mesmo no palanque.
A defesa do “gatilho salarial” pelo sindicalista Paulinho da Força é populismo dos mais deslavados, e foi repudiado pelo tucano Aécio Neves. Mas é sinal de que o cenário pode estar mudando.

CORRUPÇÃO?: Dois grupos de empreiteiras controlavam esquema em Santa Catarina

Do UOL
Vinícius Segalla e Guilherme Balza, em Blumenau (SC) e São Paulo

O esquema de fraudes em licitações em Blumenau (139 km de Florianópolis) que, segundo o MPE (Ministério Público Estadual), em Santa Catarina, provocou um rombo de mais de R$ 100 milhões nos cofres públicos, foi capitaneado por dois grupos de empreiteiras que estabeleceram relações com órgãos públicos do município, de acordo com as investigações.
O primeiro grupo é composto pelas empreiteiras Rodomaq, Habitare e Tecpav, que, segundo o Ministério Público, eram controladas por Flávio Koji Hayashi, apesar de figurarem em nomes de terceiros.
Já o segundo grupo é formado pelas empresas Construpav, Santa Marta, Progresso e Engetechne, comandadas por Israel de Souza, ainda que também estivessem em nome de outras pessoas.
ENTENDA O ESQUEMA
De acordo com as investigações, que se basearam em escutas telefônicas autorizadas pela Justiça e em relatórios do TCE (Tribunal de Contas do Estado), os dois grupos participaram da maioria dos processos de dispensa de licitação que foram fraudados entre 2006 e 2012.
O grupo de Hayashi atuou principalmente entre 2006 e 2010, ano em que Eduardo Jacomel, que seria o sócio oculto de Israel na Engetechne, de acordo com a Promotoria, assumiu a presidência da Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB), estatal que funcionou como pivô do esquema. A partir daí, as empresas de Israel passam a ser as principais beneficiárias dos contratos fraudulentos, ainda que o grupo de Hayashi continuasse atuando.
De acordo com as investigações, na conversa acima, Shigueaki Hayashi, irmão e sócio do empreiteiro Flávio Hayashi, fala com Luciano, funcionário da URB, sobre o esquema envolvendo os dois grupos de empresas para fraudar contratos com a Prefeitura de Blumenau (SC)
Após a ascensão de Jacomel, em novembro de 2010, os contratos da Construpav com a URB aumentaram vertiginosamente. Enquanto em 2010 a empresa firmou apenas dois contratos, em 2011 foram nove.
Acordo entre empresas
Nas licitações fraudulentas, a URB e as empresas combinavam as propostas que seriam apresentadas, de maneira que a estatal vencesse as concorrências --no período referido, a URB não perdeu nenhuma licitação. Tantos as propostas da URB, quanto das empresas, continham valores bem superiores aos praticados pelo mercado.
Em seguida, a URB, sem estrutura e pessoal para realizar as obras, terceirizava o serviço em benefício das mesmas empresas derrotadas na tomada de preço ou de outras envolvidas no esquema. O valor pago pela estatal era bem inferior ao apresentado anteriormente, de modo que a diferença era dividida entre as empresas e funcionários públicos da URB, segundo o MP.
Além do pagamento de propina, as vantagens às empresas era compensada por meio de "favores" a candidatos que trabalhavam na administração e tinham ligação com o esquema, como Robinsom Soares (PSD), o Robinho, Fábio Fiedler (PSD), Célio Dias (PR) e Braz Roncáglio (PR), entre outros.
As investigações apontam que, nos períodos pré-eleitoral e eleitoral, obras de asfaltamento e pavimentação foram direcionadas a vias que pudessem angariar votos aos, ainda que não houvesse projeto aprovado, nem autorização dos órgãos competentes. As empresas ainda emprestaram carros, funcionários e equipamentos para as campanhas dos candidatos.
A legislação municipal permite que a URB subcontrate apenas 25% do valor da obra, mas, na maioria dos casos, a subcontratação foi integral, de acordo com as investigações. Em muitos casos, as empresas subcontratadas pela URB repassaram serviços para terceiros --o que é ilegal--, em contratos com valores ainda mais baixos.
Entre 2005 e 2011, as empresas que, segundo o MP, eram controladas por Hayashi, participaram de mais de 53 processos de dispensa de licitação, em contratos que totalizaram R$ 29,3 milhões. As empreiteiras foram contratadas para realizar serviços de pavimentação, sinalização, reforma de prédios públicos, limpeza, entre outros.
Transcrição de conversa telefônica mostra Israel tinha a intenção de estender o esquema de fraudes em licitações para Joinville (SC), mediante pagamento de propina a servidores, segundo o MP
Em 2012, a Rodomaq venceu licitação e firmou contrato de R$ 8,3 milhões com a Sesur (Secretaria de Serviços Urbanos) para tapar buracos durante um ano. De acordo com o MP, o serviço foi ilegalmente subcontratado para o empreiteiro Moisés Rodrigues, conhecido como Tchê, que fez obras em conluio com candidatos a vereador, segundo o MP.
Material público era usado
Ligações interceptadas mostram que, apesar de serem subcontratadas irregularmente pela URB, as empresas por diversas vezes utilizaram material de construção pertencente à estatal - ou comprado por esta - para usar nas obras. As empreiteiras ainda usaram veículos e equipamentos da companhia municipal.
Em uma das ligações, Israel conversa com um interlocutor sobre uma tentativa de estender o esquema implantado em Blumenau para Joinville (SC). Na ligação, o empreiteiro diz que está conversando com membros da Secretaria de Planejamento do município para que o município contrate suas empreiteiras. Em troca, os funcionários da pasta receberiam 10% do valor dos contratos.
Transcrição de conversa telefônica entre Israel e interlocutor não identificado mostra que o empreiteiro nomeava o filho (Kauan) e a mulher (Sandra) como sócios de suas empresas; segundo o MP, ele era mandava em pelo menos quatro empresas
O MP informou que não foi possível confirmar se a secretaria aceitou a proposta de Israel em razão do término do prazo dado pela Justiça para as interceptações telefônicas.
No final do ano passado, equipes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Itajaí (SC) --órgão subordinado ao MP-- cumpriram mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas. Farto material foi recolhido e está sob análise dos investigadores.
Outro lado
O advogado Dejair Jorge Camargo Pereira, que defende Flávio Koji Hayashi, disse à reportagem que seu cliente era proprietário somente da Rodomaq e que apenas dava orientações a Shigueaki Hoyashi, seu irmão e dono da Tecpav. Pereira diz que o MPE chegou a conclusão de que Flávio mandava nas outras empresas com base em informações frágeis, como imagens de satélite do Google Maps.
Pereira afirmou ainda que as transcrições das conversas telefônicas ficaram comprometidas, já que, segundo ele, os integrantes do Gaeco que redigiram as transcrições não tinham o devido conhecimento das investigações anteriores e partiram de "raciocínios equivocados".
O advogado disse também que os processos com dispensa de licitação da URB são amparados pela lei e que não houve desvio de recursos. Segundo Pereira, a diferença do valor pago à URB e repassado às subcontratantes não foi desviada, e sim utilizada pela estatal para pagar outros serviços relacionados às obras.
O defensor admitiu que a URB pode ter subcontratado mais de 25% das obras de sua responsabilidade, o que é irregular, mas que isso é de responsabilidade da administração municipal e não das empreiteiras.
Com relação às supostas subcontratações que as empreiteiras teriam feito a terceiros após serem contratadas pela URB, Pereira disse que não se trata de prática ilegal, a menos que o edital das obras vete a subcontratação. Por fim, o advogado disse que as investigações contêm equívocos "muito sérios", que quase "comprometem o inquérito inteiro.
A reportagem ligou para os dois celulares de Flávio, mas os telefones estavam fora de área. O empreiteiro também foi procurado em sua casa, mas não estava no local. A reportagem deixou os contatos com uma mulher que atendeu o telefone, porém não houver retorno.
O UOL também telefonou para Israel, mas as ligações não foram atendidas. Foi deixado um recado na caixa postal dele, mas até o fechamento da reportagem ele não ligou de volta.
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