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Paulo Celso Pereira
Há sete anos, o ex-deputado chocou o país ao denunciar a existência do mensalão
Roberto Jefferson denunciou o esquema do mensalão no governo Lula O
Globo 05/08/2012 / Marcos Tristão
BRASÍLIA - Exatos sete anos após o ex-deputado Roberto Jefferson denunciar a
existência do mensalão, seu advogado, Luiz Francisco Barbosa, terá hoje a última
oportunidade para tentar evitar que ele seja condenado por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro. Sua fala, de uma hora, terá dois focos. Primeiro, dirá que
não houve crime no ato de receber R$ 4 milhões em dinheiro do PT; em seguida,
partirá para um ataque aberto à Procuradoria Geral da República. Segundo o
advogado, a PGR estaria tentando pressionar os ministros a uma condenação sem
provas e teria se omitido ao não incluir o ex-presidente Lula como réu.
Em suas alegações finais entregues aos ministros, o advogado usa os mesmos
argumentos da maioria dos réus na defesa da acusação de corrupção passiva.
Segundo Barbosa, os recursos recebidos por Roberto Jefferson não eram em troca
do apoio do partido no Congresso, e sim fruto de um acordo referente às eleições
de 2004. São citadas, inclusive, normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que
indicavam a possibilidade de os partidos doarem verbas entre si na campanha.
Barbosa não admitirá sequer que os recursos eram de caixa dois.
— Isso não é objeto do processo. Teríamos de saber se os candidatos a
prefeito, vice-prefeito e vereador declararam ter recebido as doações do PT. Não
sabemos, mas estimo que tenham declarado — diz.
Para rechaçar a acusação de que os recursos recebidos seriam para a aprovação
da reforma da Previdência, Barbosa afirma que Jefferson já defendia a reforma
desde a Constituinte, e que essa era também a postura de seu partido, o PTB.
Além disso, o advogado lembra que a legenda já apoiava Lula desde o segundo
turno da eleição de 2002 e tinha, inclusive, indicado o ministro do Turismo.
Portanto, não seria cabível a acusação de corrupção passiva:
— (Jefferson) andou sempre nos limites que a lei garante — diz a defesa.
Em relação à segunda acusação, que trata da lavagem de dinheiro, a defesa de
Roberto Jefferson afirma que ele não sabia que os R$ 4 milhões em dinheiro vivo
tinham origem criminosa. Em seu depoimento à Justiça Federal, o ex-deputado
chegou a dizer que desconfiava que o recurso era de caixa dois, mas não é
categórico. Seu advogado afirma, no entanto, que nem mesmo a Procuradoria da
República conseguiu identificar a origem dos recursos.
— Se não sabe o acusador a origem daquele recurso, como afirmar que é ilícito
e, por isso, atribuir ao defendente (Jefferson) que empenhou-se no seu
branqueamento ou lavagem? Nonsense! — conclui.
A segunda parte da defesa, no entanto, será toda de ataques à Procuradoria
Geral da República. O foco será a ausência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva entre os réus. Três das 11 páginas das alegações finais entregues por Luiz
Francisco Barbosa destinam-se exclusivamente a defender a necessidade de o
ex-presidente Lula ter sido denunciado, apesar de Roberto Jefferson ter afirmado
várias vezes que Lula não sabia de nada.
O advogado afirma que Lula seria o único integrante do Poder Executivo com
autoridade para propor as leis de cuja aprovação dependia o apoio parlamentar
dos deputados cooptados: “a razão do ilustre acusador de ter deixado de
denunciar aquele que, por força de disposição constitucional, é o único que, no
âmbito do Poder Executivo, tem iniciativa legislativa, o Presidente da República
(...) é um mistério que esta Ação Penal, incompleta e descabelada, não revela”,
critica o documento.
Defesa de Bispo Rodrigues será a primeira a falar hoje
Primeira a falar hoje no STF, a defesa do ex-deputado Bispo Rodrigues vai
confirmar que ele recebeu R$ 150 mil, mas negará que o dinheiro do valerioduto
tenha sido para comprar de votos na Câmara. A verba teria tido usada para pagar
as despesas do antigo PL, hoje PR, na campanha de segundo turno de Lula no Rio
de Janeiro.
A defesa de Rodrigues vai sustentar ainda que o MP Federal não detalhou como
ele teria participado do mensalão, limitando-se a mencionar pagamentos em troca
de votações na Câmara. Por isso, essa descrição seria genérica e não atenderia
as exigências da legislação. Os advogados do Bispo Rodrigues devem repetir o
argumento apresentado por outros integrantes do PL , citando depoimentos do
ex-presidente Lula e de seu vice José Alencar. Os depoimentos falam de um acordo
entre PL e PT para formação da chapa que disputou a campanha presidencial de
2002. Bispo Rodrigues sustenta que, como seu partido fazia parte do governo
desde a campanha, não faz sentido ser acusado de receber dinheiro para votar a
favor deste governo.
Também falarão hoje as defesas dos ex-deputados Romeu Queiroz (PTB) e José
Borba (PMDB). Os advogados de Queiroz alegarão que ele recebeu verba da Usiminas
e não do valerioduto. Borba negará ter recebido qualquer recurso de Marcos
Valério ou do PT.
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