Estou saindo para merecidas férias...
Durante esse período, sempre que puder, colocarei notícias. Não será diariamente, claro...
Retornarei diariamente com este blog à partir de 01/02.
Abraços!
terça-feira, 2 de janeiro de 2018
LAVA-JATO: STJ já discute consequências da eventual condenação de Lula
Por MÔNICA BERGAMO
FOLHA.COM
Danilo Verpa/Folhapress
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já discute nos bastidores a possibilidade de condenação de Lula no dia 24 de janeiro, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal). Ministros acreditam que um veredicto negativo por 3 a 0 será fatal para o petista, dificultando inclusive a possibilidade de concessão de liminar pelo STJ que permita que ele leve adiante uma candidatura presidencial.
TEMA
Neste caso, de unanimidade, prevaleceria a discussão sobre a possibilidade de prisão de Lula, e não sobre a sua candidatura.
PORTA ABERTA
Já um placar de 2 a 1 daria fôlego ao petista. Ele poderia apresentar mais de um recurso para protelar a condenação definitiva.
POLÍTICA: Temer desiste de nomear Pedro Fernandes para o Trabalho
FOLHA.COM
DANIEL CARVALHO
GUSTAVO URIBE
DE BRASíLIA
Lucio Bernardo Jr - 24.fev.2016/Câmara dos Deputados
O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), em reunião na Câmara
O deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA), que havia sido escolhido para comandar o Ministério do Trabalho, não será mais empossado nesta quinta-feira (4).
Segundo a Folha apurou, o ex-presidente José Sarney (MDB) não referendou o nome do parlamentar, que é alinhado ao governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB.
Sem o aval de Sarney, o presidente Michel Temer pediu ao PTB que indicasse outro nome.
Fernandes recebeu a notícia na manhã desta terça-feira (2) do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.
A decisão do presidente causou desconforto na bancada do PTB na Câmara dos Deputados. "Não aceitamos outra indicação. A indicação do Pedro Fernandes é a do partido", disse o líder Jovair Arantes (PTB-GO).
Nesta terça-feira (2), Fernandes enviou mensagem a correligionários e aliados agradecendo o apoio ao seu nome, mas lamentando que ele não tenha sido escolhido.
"Infelizmente, não deu, devido ao embaraço que eu crio na relação do presidente Michel Temer com o ex-presidente José Sarney", disse.
O nome de Fernandes estava desde a semana passada sob avaliação do setor de inteligência do Palácio do Planalto, que costuma realizar levantamento sobre os antecedentes dos ministros para efetivar a nomeação.
O PTB ainda não tem um novo nome para indicar para o lugar de Fernandes, que esperava assumir a pasta ainda nesta semana.
O Ministério do Trabalho está sem titular desde que o também deputado federal pelo PTB Ronaldo Nogueira pediu demissão, no último dia 27. Ele se desligou com o argumento de que quer se dedicar à sua campanha pela reeleição.
No mesmo dia em que saiu da pasta, ele publicou nova portaria sobre a definição de trabalho escravo, que deixa mais rígidas as definições do que leva à punição do empregador.
Na data, Fernandes disse que havia sido convidado por Jovair Arantes e que não disputaria um novo mandato neste ano. "Foi um susto, mas estou topando. Já me refiz do susto e vamos lá", afirmou.
Ainda segundo Fernandes, Jovair estava acompanhado de Nogueira no momento do convite, feito por telefone.
MUNDO: Frio extremo provoca a morte de ao menos duas pessoas no EUA
OGLOBO.COM.BR
POR O GLOBO
Temperaturas estão entre 11 e 17 graus Celsius abaixo da média neste início de ano
Homem se protege do frio em Nova York - EDUARDO MUNOZ / REUTERS
MILWAUKEE, Wisconsin — O ano começou com ondas de frio recorde em grande parte dos EUA que já provocaram a morte de ao menos duas pessoas no país. O Serviço Nacional de Meteorologia emitiu alerta de frio extremo para uma vasta área do continente, que vai do sul do Texas ao Canadá na região Centro-Oeste, além do norte da região Oeste, nos estados de Montana, Wyoming e Nova Inglaterra.
— Este nível de frio continuará conosco até amanhã (terça-feira) — disse em entrevista à Reuters Brian Hurley, do Serviço Nacional de Meteorologia em College Park, Maryland, dizendo que as temperaturas em praticamente todo o país estão entre 11 e 17 graus Celsius abaixo da média. — Na manhã de terça-feira, teremos temperaturas com alta probabilidade de baixas recorde.
Em Aberdeen, em Dakota do Sul, as temperaturas chegaram a - 36 graus Celsius no primeiro dia do ano, um recorde de 99 anos. No estado de Nebraska, o frio foi de -26 graus Celsius pouco antes da meia-noite de domingo, em Omaha, quebrando um recorde registrado em 1884. Por esse motivo, a tradicional queima de fogos de Réveillon, que atrai cerca de 30 mil pessoas, foi suspensa.
Em Indianápolis, Indiana, o retorno às aulas nas escolas públicas estava previsto para esta terça-feira, mas foi suspenso por causa das temperaturas congelantes. Em Des Moines, Iowa, o frio de - 29 graus Celsius na segunda-feira, com sensação térmica de - 35 graus Celsius, fez com que as autoridades fechassem um rinque de patinação no gelo no centro da cidade.
No noroeste de Montana, os termômetros marcaram incríveis - 50 graus Celsius e, em Duluth, Minnesotta, as temperaturas alcançaram - 38 graus Celsius. Até mesmo no Texas, estado mais ao sul da região Centro-Oeste, o frio trouxe raros flocos de neve que provocaram vários acidentes por causa das pistas congeladas. Em Abilene, no centro do estado, o primeiro dia do ano foi marcado por mais de 30 batidas.
Em Milwaulkee, Winscosin, os corpos de dois homens foram encontrados no domingo com sinais de hipotermia. A polícia também acredita que o frio tenha sido um dos fatores para a morte de um homem em Bismark, na Dacota do Norte, cujo corpo foi encontrado perto de um rio.
Até mesmo a Flórida não escapou da temporada de frio extremo nesta virada de ano. Em Pensacola, Michael Kimberl, que mantém um abrigo para moradores de rua, está preocupado com a situação dos desabrigados. Para tentar minimizar os efeitos do frio, conseguiu combustível para os aquecedores e cobertores extras.
— A nossa comunidade está muito despreparada para climas desse tipo — contou Kimberl.
Apesar de a previsão ser de melhoria do clima para esta terça-feira, a região nordeste — onde estão Washington D.C. e Nova York — continua sob frio extremo até sexta-feira por causa da chegada de uma nova frente ártica.
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Invernos na Nova Zelândia estão um mês mais curtosENTREVISTA: ‘País não vai tremer se Lula for condenado’, afirma FHC
ESTADAO.COM.BR
Alberto Bombig e Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo
Se essa for a decisão da 2ª instância no dia 24, o ex-presidente tucano diz que será ruim para o Brasil, mas que petista terá de aceitar
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso Foto: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO
Estamos a menos de um mês do julgamento do recurso de Lula no TRF-4. Do ponto de vista da sociologia e da política, qual seria o impacto para o País de uma eventual condenação de um ex-presidente da República?
Do ponto de vista do País, é sempre ruim. É ruim para o País e para a memória, mas não acredito que a população vai tremer nas suas bases por causa disso. Não acho que o País vai tremer em função disso. É claro que existe também uma estratégia política do PT: a perseguição. Se o julgamento terminar em condenação, tem que aceitar.
Como o sr. explica o fato de o Lula liderar as pesquisas?
Pega o caso do Peru, que nós citamos. O fujimorismo é a força predominante até hoje, e o Fujimori está na cadeia (estava até o dia 24, quando recebeu indulto humanitário do atual presidente Pedro Pablo Kuczynski). O próprio Perón teve um momento assim. É curioso ver que em países como os nossos, com um nível educacional relativamente pouco desenvolvido, as pessoas têm muitas carências. Aqueles que dão às pessoas a sensação de que atenderam às suas carências ganham uma certa permissão para se desviar da ética. É pavoroso, mas é assim. É populismo. É a cultura que prevalece nesses países. A nossa está em fase de mudança. Aqui a sociedade já tem mais informação. Nos regimes parlamentaristas têm menos chance de que isso aconteça. Tem mais filtros. A emoção global não leva de roldão. Pode alguém irromper, mas difícil é governar depois.
O sr. disse que o PSDB precisa fazer autocrítica. Qual seria?
Acho que o PSDB está, à sua maneira, fazendo. Mudou a direção e, ao mudar, escolheu pessoas com responsabilidade. Não que os outros não tivessem. Aécio (Neves, senador por Minas Gerais e ex-presidente do PSDB) não é um irresponsável. Fez coisas positivas para o PSDB. Mas o partido tem que dizer que, se houve erro de algum peessedebista, problema dele. O partido não tem que se solidarizar com o erro de seus filiados. A Lava Jato foi um marco importante na vida brasileira, o que não quer dizer que não tenha excessos aqui e ali. Acho um pouco exagerada essa vontade de vingança que existe hoje.
Além do caso da JBS, que envolve o Aécio, o partido ainda enfrenta, mais recentemente, os impactos do acordo de leniência da Camargo Corrêa e da Odebrecht, na qual ambas as empresas reconhecem cartel em obras nos governos tucanos em São Paulo. Qual o tamanho da avaria no caso do PSDB?
Esse é o ponto. A Lava Jato demonstrou ao País, e isso deixou todo mundo horrorizado, que aqui se montou um sistema de poder político baseado na propina. Não é só uma questão de fulano ou beltrano roubou. É muito mais grave do que isso. As instituições ficaram comprometidas. O PSDB não participou desse sistema nem em São Paulo. No caso de São Paulo, se houve algum malfeito no Rodoanel (uma das obras em investigação – teria havido cartel para linhas de metrô também), não foi o PSDB que fez ou o governador que organizou. Aqui não se organizou esquema. Não tem um tesoureiro do PSDB que pegou dinheiro. Houve um cartel, mas contra o governo.
Há uma crítica recorrente que as denúncias de corrupção em São Paulo não recebem o mesmo tratamento do que em outros Estados ou no plano federal.
Teve processo em São Paulo. Talvez não tenha produzido o mesmo auê, ou escândalo, talvez por isso: não conseguem envolver o núcleo político e porque não tem a bênção do governo.
Leia outros trechos da entrevista com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso:
DIREITO: STJ - Juiz não cometeu excesso de linguagem ao destacar maus antecedentes de réu na pronúncia
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor de um homem pronunciado pelo crime de homicídio. A defesa pedia a mudança do local de julgamento (desaforamento) em razão de suposta falta de imparcialidade do juiz, que teria sido manifestada na decisão de pronúncia.
De acordo com a defesa, o juiz, quando se referiu na decisão de pronúncia à necessidade de manutenção da prisão preventiva do réu, teria cometido excesso de linguagem ao afirmar que ele possui péssimos antecedentes criminais e já foi condenado por outro crime de homicídio. Para a defesa, o comentário, além de parcial, poderia influenciar os jurados.
Liminarmente, foi requerida a suspensão da sessão de julgamento designada para março, até o julgamento do mérito do habeas corpus, mas a ministra Laurita Vaz não observou nenhuma flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da medida de urgência.
Devida fundamentação
A presidente ratificou a conclusão do tribunal de origem segundo a qual, “ao tratar da manutenção da prisão preventiva do requerente, o juízo asseverou sua periculosidade e seus péssimos antecedentes; contudo, ao utilizar tais termos, nada mais fez do que dar à respectiva decisão a devida fundamentação, não invalidando o mérito da ação penal”.
Segundo Laurita Vaz, a decisão está em consonância com o entendimento do STJ de que, “se a sentença de pronúncia, fundamentadamente, se limita a demonstrar as razões do convencimento do magistrado acerca da existência do crime (materialidade) e de indícios veementes de ser o ora paciente o autor dos fatos (autoria), tudo nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal, não há falar em excesso de linguagem”.
O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Quinta Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Felix Fischer.
Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):HC 431130
DIREITO: STJ - Compatibilidade entre deficiência de candidato e funções do cargo só pode ser avaliada durante estágio probatório
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a reinserção de uma candidata com deficiência em concurso público, do qual havia sido excluída porque a comissão examinadora do certame concluiu que sua deficiência seria incompatível com a função a ser desempenhada.
O caso envolveu concurso para o cargo de escrevente técnico judiciário. A perícia da comissão examinadora considerou a candidata inapta em exame médico, por ser portadora de distonia focal, deficiência que seria incompatível com o exercício do cargo. A distonia focal pode afetar um ou mais músculos e causar contrações e movimentos involuntários.
Contra a decisão da comissão, a candidata impetrou mandado de segurança, que foi negado pelo tribunal de origem. Segundo o acórdão, “as questões fáticas relativas aos laudos produzidos no período de avaliação não podem ser elucidadas no mandado de segurança, em virtude de seu rito sumário especial, que não admite dilação probatória”.
Estágio probatório
No STJ, entretanto, o relator, ministro Francisco Falcão, observou que a avaliação da compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência da candidata só poderia ser feita por equipe multiprofissional, durante o estágio probatório, conforme estabelece o artigo 43, parágrafo 2º, do Decreto 3.298 /1999.
“Considerando a ilegalidade na exclusão da candidata do certame, é de se reconhecer o direito líquido e certo da impetrante a voltar a figurar na lista especial e geral de aprovados no concurso público para provimento de cargos de escrevente técnico judiciário”, concluiu o relator.
Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):RMS 51307
DIREITO: STJ - Negado pedido de revogação da prisão preventiva de Wesley Batista
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor do empresário Wesley Mendonça Batista, sócio da empresa de frigoríficos JBS.
Wesley e seu irmão Joesley foram presos preventivamente no âmbito da Operação Tendão de Aquiles, por suposta prática do crime de insider trading (uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro).
Em outubro, o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator, já havia negado pedido de liminar em outro habeas corpus impetrado em favor de Wesley Batista (HC 422.113). Na decisão, ele disse não reconhecer nenhuma ilegalidade manifesta apta a afastar liminarmente o decreto prisional que considerou a medida necessária para assegurar a instrução criminal, a aplicação da lei penal e, ainda, para garantir a ordem pública.
O decreto prisional destacou que mesmo após assumirem no acordo de colaboração premiada o compromisso de não mais cometer crimes, Wesley e Joesley teriam continuado a praticar atividades ilícitas.
Fatos novos
No novo habeas corpus, a defesa de Wesley alega a existência de fatos novos que justificariam a revogação da prisão preventiva. Em liminar, pediu a suspensão da prisão até o julgamento definitivo do habeas corpus, ou sua substituição por medidas cautelares alternativas.
Entre outros argumentos, foi destacado o encerramento das investigações tanto na esfera penal como administrativa; a ausência de fatos que pudessem demonstrar que a liberdade do empresário ainda colocaria em risco a garantia da ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal; e a falta de fundamentação para a não aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Supressão de instância
O habeas corpus foi impetrado no STJ depois que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) indeferiu pedido de liminar em habeas corpus anterior, o que levou a ministra Laurita Vaz a aplicar a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.
Somente em casos excepcionais, o STJ considera que deve ser afastado esse impedimento para fazer cessar eventual constrangimento ilegal ao direito de liberdade, mas, ao apreciar as alegações do empresário, a ministra não identificou essa excepcionalidade.
“Não havendo notícia de que o Tribunal a quo tenha procedido ao exame meritório, reserva-se primeiramente àquele órgão a apreciação da matéria ventilada no habeas corpus originário, sendo defeso ao Superior Tribunal de Justiça adiantar-se nesse exame, sobrepujando a competência da Corte a quo, mormente se o writ está sendo regularmente processado”, afirmou Laurita Vaz.
Litispendência
Segundo a presidente, a única novidade apontada pela defesa foi o encerramento das investigações nas esferas penal e administrativa. Ela reconheceu que o fim das investigações pode, eventualmente, ter impacto na análise da necessidade da prisão quanto à conveniência da instrução criminal, mas os outros fundamentos ainda persistem, como a garantia da ordem pública, o receio de reiteração delitiva e a inaplicabilidade das medidas cautelares alternativas, todos já examinados pelo ministro Rogerio Schietti.
A ministra observou que há uma sobreposição de teses entre este novo habeas corpus e aquele outro, cuja liminar foi negada pelo ministro Schietti.“Há, ao menos em princípio e no que se refere a parte do pedido formulado na petição inicial, mera reiteração quanto ao habeas corpus 422.113/SP. Ocorre que, como se sabe, não podem ser processados nesta Corte, concomitantemente, habeas corpus nos quais se constata litispendência, instituto que se configura exatamente quando há igualdade de partes, de objeto e de causa de pedir”, disse. Isso se explica, segundo Laurita Vaz, não só pela economia processual, mas também pela necessidade de evitar decisões contraditórias.
Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):HC 431492
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