ECONOMIA: Bolsa fecha em alta de 0,28%; Vale sobe mais de 4% e BB avança 3%

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou esta quarta-feira (25) com alta de 0,28%, a 49.482,86 pontos. Na véspera, a Bovespa havia fechado praticamente estável, com leve alta de 0,03%.

Apesar da alta no dia, a Bolsa acumula perda de 8,21% no mês. No ano, no entanto, tem valorização de 14,15%.

O resultado foi puxado, principalmente, pelo desempenho positivo das ações da mineradora Vale, que subiram 4,28%, do Banco do Brasil (+2,94%) e da Petrobras (+1,64%). Essas empresas têm grande peso sobre o Ibovespa.

A Bolsa não vai operar nesta quinta-feira (26) por causa do feriado de Corpus Christi. As negociações voltam na sexta.

Vale salta

As ações ordinárias da Vale (VALE3), com direito a voto em assembleia, saltaram 4,28%, a R$ 14,62. 

As ações preferenciais da Vale (VALE5), que dão prioridade na distribuição de dividendos, subiram 2,47%, a R$ 11,63.

A mineradora informou na véspera que a Bolsa de Hong Kong aprovou a proposta da companhia de encerrar a listagem de seus recibos de ações.

BB sobe; Bradesco e Itaú caem

As ações do Banco do Brasil (BBAS3) ganharam 2,94%, a R$ 16,45, apóscair 5,33% na véspera.

No sentido oposto, as ações do Itaú Unibanco (ITUB4) caíram 0,46%, a R$ 30,01, e as ações do Bradesco (BBDC4) se desvalorizaram 0,41%, a R$ 24,42.

Petrobras

Os papéis da Petrobras também subiram. As ações preferenciais (PETR4) avançaram 1,64%, a R$ 8,67.

As ações ordinárias da Petrobras (PETR3) fecharam praticamente estáveis, com leve alta de 0,09%, a R$ 11,10. 

Os papéis da empresa foram influenciados pela alta nos preços do petróleo no mercado internacional.

Dólar sobe 0,61%, a R$ 3,597

No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou em alta de 0,61%, cotado a R$ 3,597 na venda. Esse é o maior valor desde 7 de abril, quando a moeda norte-americana terminou o dia valendo R$ 3,694.

Na véspera, o dólar havia caído 0,19%. No mês, a moeda acumula alta de 4,57%. No ano, no entanto, tem desvalorização de 8,88%.

Bolsas internacionais

As principais Bolsas de Valores da Europa fecharam em alta.

Espanha: +2,32%

Itália: +1,66%

Alemanha: +1,47%

Portugal: +1,31%

França: +1,13%

Inglaterra: +0,7%

A maioria das Bolsas da Ásia e do Pacífico terminou o dia em alta. Apenas a Bolsa da China registrou queda.

Hong Kong: +2,71%

Japão: +1,57%

Austrália: +1,45%

Coreia do Sul: +1,18%

Taiwan: +1,15%

Cingapura: +0,6%

China: -0,23%

(Com Reuters)

COMENTÁRIO: É pouco, mas é o começo

Por Celso Ming - ESTADAO.COM.BR

As medidas anunciadas nesta terça-feira pelo presidente em exercício não constituem ainda a reversão do rombo, apenas indicam que a mudança começou

O presidente em exercício, Michel Temer, anunciou nesta terça-feira, 24, as primeiras correções de política fiscal de seu governo. Não constituem ainda a reversão do rombo, apenas indicam que a mudança começou.

A principal decisão foi a Proposta de Emenda à Constituição que impõe um teto ao gasto público. A despesa primária (excluídos os juros da dívida) não poderá ultrapassar o volume da despesa do ano anterior corrigido pela inflação do período, o que valerá, também, para a Educação e a Saúde.

Com isso a nova equipe rechaça o pressuposto do governo anterior de que a política econômica tenha de ser expansionista para catapultar o crescimento e o emprego, mesmo com o Tesouro na lona, pouco importando o impacto inflacionário disso. Em cinco dos últimos seis anos, a despesa do governo central ultrapassou a inflação (veja o gráfico ao abaixo), o que explica grande parte do desequilíbrio fiscal e as distorções que vieram a seguir. A crítica que se pode fazer a esse novo arranjo é a de que a despesa ficaria limitada mesmo se ocorresse forte crescimento econômico.

Outra decisão foi obrigar o BNDES a devolver R$ 100 bilhões dos R$ 500 bilhões que o Tesouro injetou no seu caixa nos últimos seis anos. Assim, o governo reverte parte da chamada bolsa empresário, que despejou dinheiro público em projetos de capitalistas eleitos pelo governo - os tais futuros campeões nacionais - em detrimento de concorrentes, que não tiveram o mesmo tratamento.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avisou que essa devolução será feita de maneira tal a não produzir descasamento entre ativo e passivo do BNDES. Seu principal efeito será reduzir a dívida pública, hoje em curso insustentável. Mas só com a eliminação do subsídio (diferença entre custo de captação dos recursos e a remuneração de retorno) o Tesouro poupará R$ 7 bilhões por ano.

A extinção do Fundo Soberano e a reincorporação ao Tesouro de R$ 2 bilhões do seu patrimônio é tecnicamente irrepreensível. Esse Fundo nem deveria ter sido criado, porque nunca teve sustentação fiscal. Foi apenas resultado da piração geral que se seguiu à descoberta do pré-sal.

Dois outros projetos tramitam no Congresso e agora receberão prioridade: a flexibilização da atuação da Petrobrás, que, pelo projeto do senador José Serra, não seria mais obrigada a arcar com pelo menos 30% dos investimentos nem ser a única operadora do pré-sal. O objetivo é não espremer demais a Petrobrás, num momento em que suas finanças estão seriamente combalidas.

O outro projeto prevê critérios técnicos para a nomeação de administradores dos fundos de pensão e das empresas estatais. O objetivo é acabar com as nomeações políticas, que tanto estrago produziram. Como as práticas patrimonialistas estão longe de ser erradicadas, só o tempo dirá se essa força moralizadora será bem-sucedida. É esperar para ver.

Enfim, são medidas saneadoras que, no entanto, só trazem resultado a longo prazo. Apontam a intenção de mostrar serviço, mas são de longe insuficientes para reverter a trajetória comprometedora da dívida pública. 

CONFIRA:

As contas externas seguem produzindo boas surpresas. 

É o ajuste externo

Nos quatro primeiros meses de 2015, o rombo nas contas correntes (todo o fluxo de moeda estrangeira, exceto o de capitais) havia alcançado US$ 31,9 bilhões. No mesmo período deste ano, recuou para US$ 7,2 bilhões. É o ajuste externo em andamento.

Vida mais dura

Essa melhora reflete a maior austeridade a que foi obrigado a viver o brasileiro em consequência da recessão, da perda de renda e do desemprego.

COMENTÁRIO: Tropeço em bom começo

Por Dora Kramer - ESTADAO.COM.BR

Se há uma coisa que Michel Temer não pode dizer é que a cigana o enganou. Estava escrito nas estrelas e em toda parte que não seria aconselhável nem aceitável subestimar o peso da Lava Jato na escolha de nomes para compor o Ministério. Numa imprudência que não lhe é peculiar, o presidente foi logo de início avisando que a condição de investigado não impediria ninguém de compor sua equipe. 

Contratava, naquela declaração, um risco. O mais óbvio em vista das circunstâncias: provocar justificadas contrariedades. Afinal, uma das razões que levaram a maioria da população a querer ver o PT afastado do poder, foi o repúdio não só às más condutas comprovadas, mas também àquelas questionadas sob os aspectos da legalidade e da ética. 

Formalmente, investigados não são acusados, mas não se pode dizer que sejam cidadãos acima de qualquer suspeita. Na condição de investigados, evidentemente estão sob a égide da suspeição e, assim, não é conveniente que estejam na linha de frente de um governo de “salvação nacional”, cuja necessidade de salvacionismo não se limita às questões econômicas.

O dano adicional é o que vimos na conversa entre Romero Jucá e Sérgio Machado: um diálogo impróprio, mas dentro do padrão de muitas das conversas particulares entre políticos e empresários nesses tempos em que não se sabe literalmente o que nos espera para o dia de amanhã. No desconcerto fala-se muita bobagem.

O ex-presidente Luiz Inácio da Silva disse bem pior nas gravações em que chamava seus correligionários de frouxos por não conseguirem manipular as investigações da polícia e do Ministério Público, as decisões da Justiça, os movimentos do Legislativo e a opinião do público. Não urdia um golpe, mas com a exposição de seus desejos perdeu qualquer resquício de respaldo para tentar amealhar apoios no Congresso contra o impeachment.

A Lava Jato é o (enorme) passo seguinte de um processo iniciado ainda na CPI dos Correios que resultou na condenação de políticos importantes e empresários influentes. Como tal, é incontrolável e intocável. Portanto, conversas como as de Lula, Jucá e Machado (que estava ali para colher elementos para sua delação premiada) não têm efeito prático. 

Entretanto, geram consequências simbólicas extremamente delicadas na atual conjuntura. Quando há no governo pessoas diretamente envolvidas nas investigações, sempre haverá a possibilidade de serem flagradas manifestando insatisfação. Romero Jucá, cuja competência não se discute, poderia ter ficado desde o começo onde está: ajudando o governo a aprovar as medidas no Congresso. 

Nem tudo, porém, são tropeços. Houve acertos a assegurar um bom começo. Neste quesito, destaque para José Serra, absolutamente perfeito numa chancelaria que necessitava de urgente e radical mudança de rumos. Sabe o que quer e como quer, além de atuar em consonância com o bom senso. 

Na economia é de se saudar a exposição dos dados e os gestos corretos na direção do Congresso: apresentação das medidas aos líderes partidários e, em seguida, o comunicado à sociedade em entrevista com explicações claras das áreas política e econômica. Henrique Meirelles e Eliseu Padilha não deixam nada sem explicação.

O Parlamento, foi dito ali, terá liberdade para propor alterações. O detalhe que parece óbvio é um gesto de afirmação sobre a autonomia do Legislativo. Essencial numa relação em que a subserviência representa o “toma lá” ao qual corresponde o “dá cá”. É preciso, contudo, que as boas promessas sejam vistas como dívidas a serem pagas com juros e correção. É o mínimo que se espera, porque a cobrança será implacável. 

Quanto às chamadas “idas e vindas”, normais, desde que não sejam permanentes. Melhor o recuo tático que a teimosia estratégica.

IMPEACHMENT: Calendário sugerido por Anastasia prevê votação do impeachment no Senado em 1º de agosto

ESTADAO.COM.BR

ISABELA BONFIM - O ESTADO DE S.PAULO

Depois da 'pronúncia da ré', ainda haverá julgamento final; calendário ainda precisa ser aprovado pela comissão

Comissão do Impeachment voltou a se reunir 

BRASÍLIA - A comissão que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff voltou aos trabalhos nesta quarta-feira, 25, com o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentando uma sugestão de calendário para a condução do processo. Em sua previsão, a votação da pronúncia da ré, que verifica se as acusações são procedentes, acontecerá no plenário do Senado em 1º de agosto. Após essa fase, ainda acontece mais uma votação, que é de fato o julgamento.

A oposição, agora representada pelo PT, pediu mais tempo para, junto com a defesa da presidente, analisar o calendário sugerido. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), concedeu vistas e o cronograma sugerido por Anastasia será votado na próxima reunião da comissão, em 2 de junho.

O calendário sugerido, de certa forma, adianta o processo. Apesar de não existir prazo regimental para a condução dessa segunda fase, Lira previa que o processo durasse em média quatro meses. Com o cronograma sugerido, até a próxima votação seriam menos de 90 dias.

A defesa prévia da presidente deve ser apresentada até a próxima quarta-feira, 1º de junho. Este prazo é previsto na Lei do Impeachment. Em seguida, o relator sugere que sejam dadas duas semanas para a fase probatória, em que são ouvidas testemunhas, apresentados documentos e realizadas perícias. Em 20 de Jjnho, Anastasia sugere que a comissão faça o interrogatório da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Após essa etapa, o calendário sugerido concede duas semanas para que os denunciantes, ou seja, os autores do processo de impeachment, Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, apresentem por escrito suas alegações finais. O mesmo prazo é dado, em seguida, para que a defesa de Dilma apresente suas alegações.

Relatório. Assim como na primeira fase, o relator vai apresentar um novo parecer. Dessa vez, ele não justifica a abertura do processo, mas verifica se as acusações são procedentes e se considera que a presidente é ou não culpada. A apresentação do relatório ficou agendada para 25 de julho. A votação na comissão aconteceria em 27 de julho.

Independente do resultado na comissão, o relatório precisa ser apreciado pelo plenário do Senado. Essa segunda votação não é ainda o julgamento da presidente, mas a fase chamada de "pronúncia do réu", que verifica a procedência das acusações. Caso a maioria simples dos senadores concorde que as acusações procedem, aí sim ocorre o julgamento que pode afastar definitivamente a presidente.

Prazos. Mesmo aprovado, o calendário apresentado por Anastasia é flexível, porque não existem prazos regimentais para essa fase do processo e a duração pode ser maior ou menor que os 180 dias previstos para o afastamento temporário da presidente. 

Caso os senadores concordem que é necessário, os prazos podem ser estendidos. Se o prazo de 180 dias se encerrar, a presidente afastada volta ao seu cargo, mas a comissão continua o processo de impeachment.

Confira o calendário sugerido pelo relator:

1/6: Entrega da defesa prévia da presidente

2/6: Parecer sobre provas e diligências, discussão e votação

6 a 17/6: Testemunhas, perícia e juntada de documentos

20/6: Interrogatório da presidente

21/6 a 5/7: Alegações escritas dos autores do impeachment

6 a 21/7: Alegações escritas da defesa da presidente

25/7: Apresentação do parecer do relator na comissão

26/7: Discussão do relatório

27/7: Votação do relatório na comissão

28/7: Leitura do parecer em plenário

1 e 2/8: Votação da pronúncia no plenário do Senado

INVESTIGAÇÃO: Gilmar Mendes manda de volta à PGR segundo pedido de inquérito contra Aécio

ESTADAO.COM.BR

ISADORA PERÓN - O ESTADO DE S.PAULO

Ministro enviou os autos a Rodrigo Janot sem nem ao menos autorizar a abertura das investigações; pedido está relacionado à CPI dos Correios e mensalão mineiro

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou novamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Diferentemente do que fez no inquérito que apura a relação de Aécio com o esquema de corrupção em Furnas, desta vez Gilmar enviou os autos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sem nem ao menos autorizar a abertura das investigações. O segundo pedido está relacionado a uma investigação sobre a suspeita de manipulação de dados do Banco Rural, prática que teria sido adotada para esconder o mensalão mineiro durante a CPI dos Correios.

Para o ministro do STF, após a manifestação da defesa do senador e de outras partes envolvidas, é preciso que Janot se manifeste sobre a real necessidade da instauração do inquérito sobre os dados do Banco Rural.

Os dois pedidos de investigação foram feitos pela PGR a partir da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). O inquérito sobre a CPI dos Correios também envolve o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB).

No caso de Furnas, Gilmar suspendeu a execução das diligências um dia depois de autorizar a abertura do inquérito. O ministro justificou a decisão dizendo que o caso precisava ser reavaliado por Janot diante da manifestação da defesa de Aécio, que alegou não haver elementos novos para a abertura do inquérito.

Outro lado. Quando o pedido de abertura do segundo inquérito veio à tona, Aécio afirmou, por meio de sua assessoria, que as informações da delação de Delcídio em relação a sua atuação na CPI dos Correios eram "improcedentes, caluniosas e sem qualquer tipo de comprovação na realidade".

Ele apontou incongruências nas informações contidas no acordo de colaboração, como a data em que Aécio e Delcídio tiveram uma reunião para falar sobre a CPI dos Correios, da qual o ex-senador era presidente. "Informamos que a reunião mencionada por Delcídio, em Belo Horizonte, em que o assunto teria sido tratado, ocorreu em 7 de junho de 2006. Ou seja, dois meses depois de encerrados os trabalhos da CPMI dos Correios".

O senador tucano também nega que tenha apresentado requerimento para aumentar o prazo para apresentação de informações pelo Banco Rural e afirma que o relatório final "foi feito com base em dados fornecidos também pelo Banco Central", e não apenas pela instituição.

O deputado Carlos Sampaio disse que procurou a PGR para apresentar esclarecimentos e documentações sobre o assunto. O deputado sustenta que não há motivos para ele ser investigado. Em nota, Eduardo Paes afirmou estar "à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos sobre o episódio". (Isadora Pero)

CASO PETROBRAS: Em conversa gravada, Renan defende mudar lei da delação premiada

FOLHA.COM

RUBENS VALENTE, DE BRASÍLIA

Eduardo Anizelli/Folhapress 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse em conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que apoia uma mudança na lei que trata da delação premiada de forma a impedir que um preso se torne delator -procedimento central utilizado pela Operação Lava Jato.

Renan sugeriu que, após enfrentar esse assunto, também poderia "negociar" com membros do STF (Supremo Tribunal Federal) "a transição" de Dilma Rousseff, presidente hoje afastada.

Machado e Renan são alvos da Lava Jato. Desde março, temendo ser preso, Machado gravou pelo menos duas conversas entre ambos. A reportagem obteve os áudios. Machado negocia um acordo de delação premiada.

Ele também gravou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), empossado ministro do Planejamento no governo Michel Temer. A revelação das conversas pela Folha na segunda (23) levou à exoneração de Jucá.

Em um dos diálogos com Renan, Machado sugeriu "um pacto", que seria "passar uma borracha no Brasil". Renan responde: "antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas, que alguns do Supremo [inaudível] fazer. Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação".

A mudança defendida pelo peemedebista, se efetivada, poderia beneficiar Machado. Ele procurou Jucá, Renan e o ex-presidente José Sarney (PMDB) porque temia ser preso e virar réu colaborador.

"Ele está querendo me seduzir, porra. [...] Mandando recado", disse Machado a Renan em referência ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Renan, na conversa, também ataca decisão do STF tomada ano passado, de manter uma pessoa presa após a sua segunda condenação.

O presidente do Senado também fala em negociar a transição com membros do STF, embora o áudio não permita estabelecer com precisão o que ele pretende.

Machado, para quem os ministros "têm que estar juntos", quis saber por que Dilma não "negocia" com os membros do Supremo. Renan respondeu: "Porque todos estão putos com ela".

Para Renan, os políticos todos "estão com medo" da Lava Jato. "Aécio [Neves, presidente do PSDB] está com medo. [me procurou] 'Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa'", contou Renan, em referência à delação de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que fazia citação ao tucano.

Renan disse que uma delação da empreiteira Odebrecht "vai mostrar as contas", em provável referência à campanha eleitoral de Dilma. Machado respondeu que "não escapa ninguém de nenhum partido". "Do Congresso, se sobrar cinco ou seis, é muito. Governador, nenhum."

O peemedebista manifestou contrariedade ao saber, pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), esteve com Michel Temer em março.

Em dois pontos das conversas, Renan e Machado falam sobre contatos do senador e de Dilma com a mídia, citando o diretor de Redação da Folha, Otavio Frias Filho, e o vice-presidente Institucional e Editorial do Grupo Globo, João Roberto Marinho. Renan diz que Frias reconheceu "exageros" na cobertura da Lava Jato e diz que Marinho afirmou a Dilma que havia um "efeito manada" contra seu governo.

OUTRO LADO

Por meio de sua assessoria, o presidente do Senado informou que os "diálogos não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer menção ou tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas. E não seria o caso porque nada vai interferir nas investigações."

Segundo a assessoria, "todas as opiniões do senador foram publicamente noticiadas pelos veículos de comunicação, como as críticas ao ex-presidente da Câmara, a possibilidade de alterar a lei de delações para, por exemplo, agravar as penas de delações não confirmadas e as notícias sobre delações de empreiteiras foram fartamente veiculadas".

"Em relação ao senador Aécio Neves, o senador Renan Calheiros se desculpa porque se expressou inadequadamente. Ele se referia a um contato do senador mineiro que expressava indignação –e não medo– com a citação do ex-senador Delcídio do Amaral."

A nota diz ainda que "o senador Renan Calheiros tem por hábito receber todos aqueles que o procuram. Nas conversas que mantém habitualmente defende com frequência pontos de vista e impressões sobre o quadro. Todas os pontos de vista, evidentemente, dentro da Lei e da Constituição".

A assessoria do STF informou que o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, "jamais manteve conversas sobre supostas 'transição' ou 'mudanças na legislação penal' com as pessoas citadas", isto é, Renan Calheiros e Sérgio Machado.

Segundo a nota, o STF "mantém relacionamento institucional com os demais Poderes" e o ministro Lewandowski "participou de diversos encontros, constantes de agenda pública, com integrantes do Poder Executivo para tratar do Orçamento do Judiciário e do reajuste dos salários de servidores e magistrados".

Também por meio de nota, a Executiva Nacional do PSDB informou que vai "acionar na Justiça" o ex-presidente da Transpetro. A sigla diz ser "inaceitável essa reiterada tentativa de acusar sem provas em busca de conseguir benefícios de uma delação premiada".

"Fica cada vez mais clara a tentativa deliberada e criminosa do senhor Sérgio Machado de envolver em suspeições o PSDB e o nome do senador Aécio Neves, em especial, sem apontar um único fato que as justifique. As gravações se limitam a reproduzir comentários feitos pelo próprio autor, com o objetivo específico de serem gravados e divulgados."

"Sobre a referência ao diálogo entre os senadores Aécio Neves e Renan Calheiros, o senador Aécio manifestou a ele o que já havia manifestado publicamente inúmeras vezes: a sua indignação com as falsas citações feitas ao seu nome."

Sérgio Machado não é localizado desde a semana passada.

ECONOMIA: Congresso aprova mudança da meta fiscal e autoriza deficit de até R$ 170,5 bi

Do UOL, em Brasília

Felipe Amorim

Alan Marques/Folhapress

Votação de vetos e meta fiscal foi marcada por protestos no Congresso

O Congresso Nacional aprovou em votação simbólica, na madrugada desta quarta-feira (25), a alteração da meta fiscal do governo para este ano, medida considerada como o primeiro grande teste do apoio ao presidente interino Michel Temer no Legislativo. A mudança vai para sanção presidencial.

O governo Temer havia pedido autorização do Congresso para mudar a meta e ampliar o rombo previsto nas contas públicas. Assim ele poderá fechar o ano com um deficit (diferença entre a arrecadação e os gastos) de R$ 170,5 bilhões.

Anteriormente, a presidente afastada Dilma Rousseff havia proposto um deficit de R$ 96 bilhões, mas ela não chegou a ser votada pelo Congresso.

Com isso, o Brasil deverá completar três anos consecutivos sem conseguir fazer economia para pagar os juros da sua dívida.

Caso a medida não fosse aprovada até o fim deste mês, o governo teria que cortar despesas e poderia ficar sem dinheiro para programas federais, já que teria que seguir a meta atualmente prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de fechar o ano com uma economia de R$ 24 bilhões. 

Sessão foi tumultuada

A longa e conturbada sessão durou mais de 16 horas, e foi encerrada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pouco antes das 4h desta quarta-feira.

Grande parte da sessão, no entanto, foi destinada à votação de 24 vetos presidenciais, dos quais um foi rejeitado integralmente e dois tiveram trechos também derrubados. A votação da meta fiscal começou por volta das 1h15 e durou cerca de três horas.

Além desses vetos presidenciais, a sessão foi marcada pelas tentativas da oposição de obstruir a votação. Os parlamentares oposicionistas, além de atacarem o senador Romero Jucá (PMDB-RR) - que deixou o Ministério do Planejamento após o vazamento de gravações -, também pediram, diversas vezes, que a mudança da meta fosse votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Renan Calheiros precisou intervir para evitar que a sessão se arrastasse ainda mais.

A presença de Jucá ao lado de Renan na Mesa Diretora do plenário da Câmara durante votação gerou protestos. A deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) invocou uma questão de ordem, quando os parlamentares questionam o andamento da sessão com base nos regimentos. A reclamação da deputada é que, se Jucá não foi exonerado do cargo de ministro do Planejamento, ele não poderia se sentar à mesa diretora.

Alan Marques/Folhapress

Presença de Jucá ao lado de Renan gerou bate-boca

Durante a sessão, parlamentares interromperam os oradores ao falar fora dos microfones ou sem liberação da palavra. Os senadores Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Lindbergh Farias (PT-RJ), em diferentes momentos, chegaram a ocupar as tribunas do plenário em protesto contra o tempo de fala concedido a eles, que entenderam ser menor do que o regimento determina.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) questionou o fato de, como o texto foi enviado por Temer ao Congresso no dia anterior, não houve tempo para que os parlamentares apresentassem emendas ao projeto.

Pimenta também criticou os cálculos feitos pelo governo Temer. Para ele, o novo texto busca justificar um arrocho econômico. "Esse número é absolutamente artificial e incorreto. É uma metodologia contraditória que busca criar um cenário de terra arrasada, que não é o da economia brasileira hoje, para justificar medidas que visam atingir os programas sociais. Conhecemos essa história", afirmou.

Já Jucá, que teve papel importante para aprovar a nova meta, principalmente como ministro do Planejamento, defendeu que o ajuste marca o início de um período de mais realismo fiscal e orçamentário no governo.

"Já estive aqui neste plenário diversas vezes mudando a meta de superavit para deficit, porque o governo não fazia um Orçamento realista. Esta é uma noite histórica porque o governo mudou na sua política fiscal e orçamentária. Estamos colocando um espaço fiscal equilibrado" disse Jucá.

Líder do PMDB "amplo apoio" ao governo Temer

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), comemorou a aprovação da meta fiscal. "Ficou demonstrado aqui uma maioria bastante significativa votando com o governo. Então há um sentimento do Congresso de apoio amplo ao presidente em exercício Michel Temer", declarou o peemedebista.

Eunício negou atropelos na votação. O líder do PMDB destacou que a oposição liderada pelo PT errou em pedir verificação da votação de um requerimento em momento inapropriado, o que facilitou um desfecho rápido para a sessão. (Com Agência Senado)

CASO PETROBRAS: Teori homologa delação de pivô da queda de Jucá

ESTADAO.COM.BR

POR FAUSTO MACEDO E MATEUS COUTINHO

Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, gravou conversa com ex-ministro do Planejamento do governo Temer e pode implicar cúpula do PMDB nas investigações

Teori Zavascki. Foto: André Dusek/Estadão

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, homologou nesta terça-feira, 24, a delação premiada do ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobrás que também está na mira da operação, Sérgio Machado, pivô da queda do ministro do Planejamento nos primeiros 12 dias do governo interino de Michel Temer. Ex-líder do PSDB no Senado e posteriormente filiado ao PMDB, Machado pode entregar membros da cúpula do partido que assumiu o poder com o afastamento temporário de Dilma e acentuar ainda mais a crise política.

Com a homologação, a delação passa a ter valor jurídico e novos inquéritos poderão ser abertos para investigar políticos e pessoas sem foro privilegiado.

A homologação ocorre um dia após a reportagem do jornalista Rubens Valente, da Folha de S. Paulo, revelar gravações de conversas de Machado com Jucá em março, antes de ser votado pelo Congresso a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, nas quais eles falam em um “pacto nacional” para “estancar a sangria” da operação com a chegada de Michel Temer ao poder, após o afastamento de Dilma. O episódio abalou o governo do peemedebista e levou à queda de Jucá, alvo de inquéritos da Lava Jato no Supremo sob a relatoria de Teori Zavascki. Com a homologação, além das conversas comprometedoras, Machado também entregou às autoridades novos detalhes e novos nomes de políticos implicados na maior investigação do País que avança sobre políticos dos maiores partidos do Congresso ligados à base de Temer e ao PT.

Também investigado, Machado vinha negociando o acordo de colaboração e gravou ainda conversas que manteve com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e com o ex-presidente José Sarney (PMDB). A divulgação das gravações causou grande apreensão no governo interino com a extensão do que mais poderia existir e que outras pessoas da cúpula do PMDB, com e sem ligações fortes com o Planalto, poderiam ser atingidas com as conversas.

Com a saída de Jucá, Temer agora tem cinco ministros com investigações em curso no Supremo Tribunal Federal. Ele questionou todos, quando foram convidados a compor seu governo interino, se teriam alguma pendência judicial. A resposta de Jucá foi absolutamente tranquilizadora, assim como dos demais, segundo interlocutores. Temer, então, avisou a cada um e repetiu isso, na primeira reunião ministerial, de que não aceitará qualquer tipo de desvio de ordem moral. Reiterou ainda que, se houvesse problemas, o titular da pasta seria afastado.

A preocupação no PMDB é grande. O entendimento é de que Machado, para se livrar das acusações das quais é alvo na Lava Jato, entregou caciques do partido como o ex-presidente José Sarney e os senadores Renan Calheiros, Romero Jucá, Edison Lobão (PMDB-MA) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Segundo relatos, Machado, que foi filiado ao PSDB e posteriormente ao PMDB, tendo relação com caciques peemedebistas há pelo menos 20 anos, chegou a tentar a realizar um encontro com Jader em São Paulo, que só não foi possível em razão de o senador, na ocasião, estar internado no Hospital Sírio Libanês.

Apesar de não ter conseguido falar com Jader, integrantes da cúpula do Senado têm como certo que Renan e Sarney não escaparam das gravações.O ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa afirmou à Justiça Federal no Paraná que recebeu R$ 500 mil de Machado – o dinheiro é suspeito de ser proveniente do esquema de corrupção.

Nos diálogos com Jucá revelados até agora, Machado fala sobre sua preocupação em ser investigado pelo juiz Moro, pois a investigação contra ele que estava no Supremo poderia ser remetida para a primeira instância, critica a prisão do ex-senador Delcídio Amaral, que foi autorizada pelo Senado, e chega a afirmar que “a solução mais fácil” para salvar os peemedebistas que estão na mira de Janot é botar Michel Temer no governo.

Veja trecho do diálogo que abalou o governo Temer:

“Machado – E ele [Janot] não tem nada. Se ele tivesse alguma coisa, ele ia me manter aqui em cima, para poder me forçar aqui em cima, porque ele não vai dar esse troféu pro Moro. Como ele não tem nada, ele quer ver se o Moro arranca…

Jucá –…para subir de novo.

Machado –…para poder subir de novo. É esse o esquema. Agora, como fazer? Porque arranjar uma imunidade não tem como, não tem como. A gente tem que ter a saída porque é um perigo. E essa porra… A solução institucional demora ainda algum tempo, não acha?

Jucá – Tem que demorar três ou quatro meses no máximo. O país não aguenta mais do que isso, não.

Machado – Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel.

Jucá – [concordando] Só o Renan que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.

Machado – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

Jucá – Com o Supremo, com tudo.

Machado – Com tudo, aí parava tudo.

Jucá – É. Delimitava onde está, pronto.”

DIREITO: Empresa de telefonia não precisa de autorização para fornecer dados cadastrais

Da CONJUR

Não é necessário autorização judicial para que as empresas de telefonia móvel forneçam os dados cadastrais dos usuários. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu provimento à apelação interposta pela União e reformou sentença que havia concedido à empresa de telefonia o direito de não fornecer dados cadastrais de seus usuários, sem autorização da Justiça, solicitados pela Polícia Federal.

Para os magistrados, as informações não estão abrangidas no conceito de comunicações telefônicas, para fins da proteção prevista no artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal.

Os chamados "dados cadastrais" dos usuários dos serviços telefônicos são as informações relativas ao proprietário da linha telefônica: nome completo, número da linha de telefone, CPF, RG e endereço. A decisão do TRF-3 destaca que essas informações nada têm a ver com o conteúdo da comunicação telefônica, esse, sim, inviolável e que depende de autorização judicial.

A questão chegou até o Judiciário depois que uma empresa de telefonia se recusou a fornecer os dados cadastrais de usuários cujos chips foram apreendidos durante prisões e buscas domiciliares feitas pela Polícia Federal. A empresa ingressou no Judiciário, alegando falta de determinação judicial e o dever de proteger a privacidade de seus usuários. A União defendeu a legalidade e a constitucionalidade da requisição das informações pela PF.

O pedido da empresa foi acolhido pelo juiz de primeira instância, que concedeu a segurança, com base no artigo 5º, X e XII, da CF/88 e encaminhou a decisão ao TRF-3 para reexame necessário.

Ao analisar a questão, o relator do processo, desembargador federal Johonsom di Salvo, destacou que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 91.867/PA, decidiu que os conceitos de comunicação telefônica e registro de dados junto à empresa de telefonia não se confundem, reservando-se ao juízo a determinação de quebra do sigilo para investigação criminal ou instrução processual penal somente no primeiro caso.

Segundo o magistrado, o Superior Tribunal de Justiça segue a mesma linha, diferenciando o sigilo das comunicações telefônicas e os simples dados cadastrais dos usuários do serviço de telefonia, elemento que é externo à comunicação.

“Os chamados ‘dados cadastrais’ dos usuários dos serviços telefônicos são as informações relativas ao proprietário de determinada linha telefônica, que nada têm a ver com o conteúdo da comunicação telefônica, esse, sim, inviolável, a não ser sob ressalva judicial”, enfatizou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3. 

Processo 0000108-56.2013.4.03.6110/SP

DIREITO: Banca perde honorários de R$ 25 milhões porque cliente fez acordo "por fora"

Da CONJUR

Por Brenno Grillo

A empresa responsável pela distribuição de energia no Rio de Janeiro, Light, conseguiu impedir a cobrança de R$ 25 milhões feita por um escritório de advocacia que prestava serviços à companhia. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça, que, ao analisar recurso da banca, entendeu que o montante cobrado não tinha relação com as atividades prestadas pelos advogados.

Em 2004, foi firmado o contrato para que o escritório Emerenciano, Baggio e Associados prestasse serviços de cobrança judicial e extrajudicial de créditos decorrentes do fornecimento de energia elétrica à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). No acordo constava que a banca receberia R$ 10 mil mensais como pró-labore e honorários de êxito de 3,5%.

Porém, em 2010, a Light conseguiu um acordo extrajudicial com a Cedae para que os R$ 736,5 milhões devidos pela companhia de saneamento fossem pagos com créditos do ICMS. A medida foi possível graças à promulgação da Lei 4.584/2005 do estado fluminense.

Paralelamente às negociações, o escritório de advocacia, que não sabia das conversas entre os executivos das companhias, propôs ação inibitória contra a Cedae (2004.001.113078-3) e apresentou parecer técnico desaconselhando a Light de tentar a conciliação por causa da norma estadual.

Dois anos depois do acordo entre a Light e a Cedae, o Emerenciano, Baggio e Associados pediu o pagamento de 3,5% do valor combinado pelas empresas. Os R$ 25 milhões solicitados foram concedidos em primeira instância. Na decisão de primeiro grau ficou instituído que o montante seria pago com desconto das parcelas mensais já depositadas pela empresa de distribuição de energia.

As duas partes recorreram da decisão. A banca pedia que os descontos não ocorressem e que o valor devido fosse reajustado com juros moratórios. Já a Light solicitou a reforma completa da sentença. O pedido da empresa foi atendido pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Segundo o colegiado, o escritório de advocacia não merecia os valores pedidos por não ter atuado no acordo entre Light e Cedae. “Pelo contrário, [a banca] limitou-se a ajuizar medidas que não tinham, como fim, a cobrança de quaisquer valores, além de ter se posicionado contra a aplicação da Lei 4.584, de 26 de julho de 2005, que permitiu a consecução da avença ora mencionada.”

Em novo recurso, a banca pediu a revisão do acórdão regional por entender que houve falta de fundamentação e que os pontos questionados não foram enfrentados. Nenhum dos pedidos foi aceito pela 3ª Turma do STJ, que concordou com os argumentos da 20ª Câmara Cível. Segundo a Turma, as solicitações da banca não passaram de inconformismo.

“Tendo se operado o acerto entre a Light e a Cedae antes de mesmo da propositura de eventual ação de cobrança ou da adoção de medidas extrajudiciais, pelo escritório da recorrente, para tal finalidade, não haveria falar na obrigação de pagamento de honorários contratuais de êxito”, afirmou o relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

OAB fora

Depois de a ação chegar ao STJ, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil pediu para ser assistente do Emerenciano, Baggio e Associados, mas sua solicitação foi negada. Para a corte, a entidade não demonstrou o interesse jurídico do pedido.

“A orientação desta corte superior é firme no sentido de que a lei processual admite o ingresso de terceiro na condição de assistente simples apenas quando demonstrado seu interesse jurídico na solução da controvérsia, ou seja, quando verificada, em concreto, ‘a existência de relação jurídica que será integrada pelo assistente que será diretamente atingida pelo provimento jurisdicional, não bastando o mero interesse econômico, moral ou corporativo’ (AgRg na PET nos EREsp 910.993/MG, Relatora a Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, DJe de 1º/2/2013)”, argumentou o relator.

Clique aqui para ler o voto do relator.

DIREITO: STJ - Quinta Turma nega recurso em habeas corpus a Bumlai e a réu da Caixa de Pandora

Em julgamento realizado nesta terça-feira (24), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus impetrado por José Carlos Bumlai, pecuarista preso na operação Lava Jato. Bumlai é acusado de repassar cerca de R$ 12 milhões da Petrobras ao Partido dos Trabalhadores (PT), por meio de empréstimos fraudulentos no Banco Schahin.

O pecuarista foi preso preventivamente em novembro de 2015. Após ser diagnosticado com câncer, entretanto, Bumlai teve a prisão preventiva convertida em domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, para tratamento médico.

Como foi estipulado prazo de 3 meses para a prisão domiciliar, a defesa impetrou habeas corpus na tentativa de revogar a prisão preventiva. O colegiado, entretanto, reconheceu a existência de pressupostos para a decretação da preventiva e negou o pedido.

O relator, ministro Felix Fischer, destacou a prova da materialidade e autoria do crime, risco à ordem pública e à instrução do processo. A turma, por unanimidade, acompanhou o relator.

Caixa de Pandora

A operação Caixa de Pandora também foi destaque entre os julgamentos da Quinta Turma. O colegiado negou pedido de anulação do processo apresentado pela defesa do ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Octávio, sob alegação de que o desmembramento das denúncias dos acusados seria ilegal por cerceamento de defesa.

O Ministério Público (MP) negou a irregularidade e destacou que o desmembramento contribui com a celeridade processual. Segundo o MP, o fatiamento, além de seguir critério de participação de cada um dos acusados nos crimes imputados, também facilita o exercício da defesa dos acusados.

O relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, ratificou o entendimento. Para ele, não há que falar em anulação da denúncia. Fonseca acrescentou, ainda, que a decisão do desmembramento foi feita porque havia acusados com prerrogativa de foro.

Arca de Noé

Outro recurso em habeas corpus levado a julgamento na Quinta Turma apreciou pedido de Alcione Boni, acusado na operação Arca de Noé, buscando recorrer em liberdade. A operação desbaratou quadrilha envolvida em alguns crimes, como lavagem de dinheiro e exploração de jogos de azar em diversas cidades do RS e SC.

A defesa de Boni destacou condições pessoais favoráveis ao acusado, como o fato de ser primário e ter problemas de saúde, mas a turma, por unanimidade, negou o recurso do réu. O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, destacou a materialidade e indícios de autoria do crime. Ressaltou, ainda, o fato de o réu ser considerado líder da quadrilha e a necessidade de garantia da ordem pública.

O ministro, entretanto, fez recomendação para que o juiz avalie a alegação sobre o estado de saúde do réu.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): RHC 69575 RHC 66137 RHC 68781

DIREITO: STJ - Corte Especial decide que honorários altos de advogado podem ser penhorados

Os honorários para pagamento de advogado, quando forem elevados, podem ser penhorados para pagamento de dívidas, caso esse profissional tenha algum débito com a União. A decisão unânime foi da Corte Especial, colegiado que reúne os 15 ministros mais antigos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A tese foi firmada após a análise de um recurso (embargos de divergência) ajuizado por uma grande produtora de alimentos contra decisão judicial de reter os honorários a que o advogado da empresa teria direito para pagamento de dívida com a Receita Federal.

Segundo o processo, o advogado da empresa teria uma dívida de cerca de R$ 16 milhões com a União, servindo a maior parte dos honorários (cerca de R$ 2,5 milhões) como garantia do pagamento de parcela desse débito.

Divergência

A empresa alegou que a decisão colegiada da Segunda Turma do STJ determinando a retenção dos honorários divergia do entendimento da Terceira Turma do STJ, no sentido de que os honorários são impenhoráveis.

O relator do caso, ministro Felix Fischer, salientou que os honorários advocatícios constituem verba de natureza alimentar, nos termos da Súmula Vinculante 47, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o ministro, apesar da jurisprudência no sentido de reconhecer a natureza alimentar, o STJ já firmou entendimento de que, sendo os honorários de elevado valor, a impenhorabilidade “pode ser relativizada, autorizando a constrição desses valores”.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1264358

DIREITO: TSE - Rosa Weber toma posse como ministra efetiva do TSE

A ministra Rosa Weber tomou posse em sessão solene, nesta terça-feira (24), como ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cumprir o primeiro biênio de mandato. O presidente da Corte Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, empossou a ministra no cargo antes do início da sessão plenária desta noite.

Rosa Weber foi eleita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (18), para compor o TSE como ministra efetiva, na vaga do ministro Dias Toffoli, que deixou a Presidência da Corte Eleitoral em 12 de maio após o término de seu mandato à frente do Tribunal. Na ocasião da escolha da ministra, o STF também elegeu Edson Fachin para integrar o TSE como ministro substituto. Desde junho de 2012, Rosa Weber era ministra substituta no Tribunal.

Após a execução do Hino Nacional, a ministra leu o compromisso regimental e assinou o termo de posse. Em seguida, o ministro Gilmar Mendes saudou Rosa Weber como ministra efetiva do Tribunal. “É com muita honra que recebemos hoje a ministra Rosa Weber. Convive conosco no Supremo Tribunal Federal já há algum tempo. Integra aquela Corte com brilho, com elegância. E, certamente, a ministra trará essa boa aura que nos alimenta no STF para o Tribunal Superior Eleitoral. Seja bem-vinda, ministra Rosa Weber. Vossa Excelência terá aqui também um excelente ambiente de trabalho”, destacou o ministro Gilmar Mendes. 

Perfil

Natural de Porto Alegre (RS), a ministra Rosa Weber graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 1971. Foi juíza do Trabalho de 1981 a 1991 e integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006. Presidiu o TRT no biênio de 2001 a 2003.

Exerceu o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de fevereiro de 2006 a 2011, quando foi nomeada ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo empossada em 19 de dezembro de 2011.

Ela é autora de diversos artigos, entre os quais “Ação Civil Pública, Ministério Público do Trabalho, Legitimidade ativa, Interesses Individuais Homogêneos” e “Acidente de Trabalho, Responsabilidade Subsidiária”.

Composição

O TSE é integrado por, no mínimo, sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da classe dos advogados. A Presidência do TSE é sempre ocupada por um ministro do Supremo.

Assista reportagem sobre o perfil da ministra Rosa Weber.

DIREITO: TRF1 - Contratação temporária para cargo e órgão distintos não se enquadra na vedação prevista na Lei 8.745/93

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região assegurou ao autor da demanda, aprovado em primeiro lugar no processo seletivo simplificado para contratação temporária no Ministério da Integração Nacional, o direito de ser contratado. Ele havia sido impedido de assumir o cargo em face da vedação constante no artigo 9º, III, da Lei 8.745/93 que proíbe a contratação de quem tenha sido contratado nos últimos 24 meses sob o regime da mesma lei.

Na ação, o requerente sustentou que na época em foi aprovado no referido processo seletivo encontrava-se em processo de rescisão de contrato temporário celebrado com o Ministério das Cidades, razão pela qual a hipótese não incidiria na proibição constante do artigo 9º, III, da Lei 8.745/93. O pedido foi julgado procedente pelo Juízo de primeiro grau.

A União, então, recorreu ao TRF1 buscando a reforma da sentença ao fundamento de que o ato que impediu a posse do autor foi legal. Não foi o que entendeu o Colegiado ao analisar a questão. Em seu voto, o relator, juiz federal convocado Régis de Souza Araújo, esclareceu que a vedação constante no art. 9º, III, tem por objetivo evitar que o instituto da contratação temporária seja desvirtuado para permitir que alguém seja admitido no serviço público sem o necessário concurso.

“O caso do impetrante é diverso, haja vista que se trata de contratação para cargo e órgãos distintos, não havendo risco para a perpetuação indevida em cargo público sem o indispensável concurso público. Logo, a sentença não merece qualquer reparo”, afirmou o magistrado.

A decisão foi unânime.

Processo nº: 0002938-70.2009.4.01.3400/DF

Data do julgamento: 2/12/2015

Data de publicação: 26/1/2016

DIREITO: TRF1 - Princípio da insignificância não se aplica aos casos de contrabando de gasolina

A 4ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou o réu, ora apelante, a três anos de reclusão em regime semiaberto pela prática do crime de contrabando de gasolina (art. 334-A, § 1º, II, do Código Penal Brasileiro). A decisão, unânime, seguiu o voto do relator, desembargador federal I´talo Mendes.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), o acusado importou da Venezuela, de forma clandestina, 100 litros de combustível no interior do tanque do veículo que conduzia. Em Pacaraima (RR), ele foi abordado pela polícia que, ao abrir o porta-malas, notou a visível adulteração do tanque, que se encontrava fora do padrão de fábrica (capacidade de 45 litros), com vários pontos de solda, com tubulação com abraçadeira e mangueira, ocupando grande parte da mala do carro.

Na apelação, a defesa do réu sustentou que a conduta não apresentou ofensividade relevante. Argumentou que o acusado não foi encontrado cruzando a fronteira com a Venezuela para aquisição de gasolina. “Não existe prova alguma que demonstre que o acusado objetivava vender combustível venezuelano no Brasil, pois como bem explanado em sede policial e processual, o acusado é mecânico, exerce atividade informal e que inclusive foi a Pacaraima prestar serviço”, defendeu.

Ponderou que o município de Pacaraima, local onde o denunciado foi prestar serviço, não possui posto de gasolina, ficando o mais próximo localizado no município do Amajari, a 100 quilômetros da fronteira. Com esses argumentos, a defesa requereu ao TRF1 a desconstituição do crime de contrabando para o crime ambiental, bem como a aplicação do princípio da insignificância. Ressalte-se que a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais, também prevê o enquadramento da conduta do acusado como crime.

Para o Colegiado, não se apresenta juridicamente possível a aplicação do princípio da insignificância a casos como este. Isso porque, nos termos da denúncia, a hipótese dos autos configura crime de contrabando de gasolina. “Não há que se cogitar na aplicação do princípio da insignificância nos crimes de contrabando”, afirmou o relator, em seu voto.

O magistrado ressaltou que, na hipótese em questão, o interesse a ser protegido pela norma não é apenas o do arrecadador do Fisco consistente na não arrecadação de tributos, como se verifica no crime de descaminho, porque “em se tratando de contrabando, a pertinente objetividade jurídica reside, sobretudo, no direito de a Administração Pública controlar o ingresso e a saída de produtos no território nacional, seja por questões relacionadas à segurança, à saúde, ou à proteção do monopólio da União sobre a importação dos produtos e derivados do petróleo”.

O relator ainda destacou que ficaram demonstrados nos autos a materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do delito – o dolo – pelo qual o acusado foi condenado em primeiro grau de jurisdição. “Assim, não há que se falar na ausência, ou na insuficiência, de provas a embasar a prolação de uma sentença penal condenatória, nem, tampouco, na ausência de dolo ou na atipicidade da conduta”, explanou.

Nesses termos, a Turma negou provimento à apelação.

Processo nº: 0001636-21.2015.4.01.4200/RR

Data do julgamento: 12/1/2016

Data de publicação: 28/1/2016

ECONOMIA: Dólar fecha a R$ 3,576, com medidas econômicas e desafio no Congresso

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou esta terça-feira (24) em queda 0,19%, a R$ 3,576 na venda, em um dia instável. 

Na véspera, o dólar havia subido 1,87%. Com isso, a moeda acumula alta de 3,94% no mês. No ano, no entanto, a moeda tem desvalorização de 9,44%.

Anúncio de medidas

O dólar operou a maior parte do dia em queda, e chegou a cair mais de 1% pela manhã, após o anúncio de medidas do governo para tentar melhorar as contas públicas e estimular a economia.

O presidente interino, Michel Temer, sugeriu enviar uma emenda à Constituição para limitar os gastos públicos e acabar com o Fundo Soberano, espécie de poupança criada em 2008 para usar em períodos de crise.

Outras medidas apresentadas foram o pagamento antecipado de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a União e a discussão sobre a Petrobras ter, obrigatoriamente, que participar da exploração de petróleo no pré-sal.

Rombo de R$ 170,5 bi

À tarde, porém, o dólar anulou a queda e chegou a operar em alta, em meio a avaliações de que o governo deve enfrentar dificuldades em seu primeiro grande teste no Congresso Nacional: aprovar a nova meta fiscal. 

O governo está pedindo ao Congresso autorização para ter um rombo de R$ 170,5 bilhões nas contas deste ano.

"Está ficando claro que o governo não tem uma força tão grande no Congresso, especialmente depois da saída do Jucá. Pode ser que fique preso na mesma armadilha em que caiu o governo anterior, tendo que lutar por apoio", disse o operador de um importante banco nacional, referindo-se ao ex-ministro do Planejamento Romero Jucá.

Na véspera, foi divulgado áudio de conversa de Jucá sugerindo que poderia tentar frear o avanço da Operação Lava Jato. O vazamento da conversa levou à queda do ministro. 

"O mercado está trabalhando com o cenário de que a meta passa. Um cenário diferente --atrasos na aprovação, autorização para gastos adicionais-- pode gerar algum nervosismo", disse, pela manhã, o especialista em câmbio da corretora Icap, Ítalo Abucater.

Sem atuação do BC

Pela quarta sessão seguida, o Banco Central não fez leilões de swap cambial reverso, que equivalem à compra futura de dólares.

Dólar mais baixo tende a prejudicar a atividade de exportadores ao encarecer produtos brasileiros. Por outro lado, o dólar forte pode pesar sobre a inflação local.

(Com Reuters)

NEGÓCIOS: Bolsa fecha quase estável, após 5 quedas; BB cai 5% com medidas do governo

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou esta terça-feira (24) quase estável, com leve alta de 0,03%, a 49.345,19 pontos, após cinco quedas seguidas.

Na véspera, a Bovespa havia caído 0,79%. No mês, a Bolsa acumula perda de 8,47%, mas, no ano, ainda tem alta acumulada de 13,83%.

As ações da empresa de química e petroquímica Braskem foram o destaque positivo da sessão. Os papéis da Petrobras também subiram.

O principal índice da Bovespa, que chegou a operar em alta de mais de 1% pela manhã, perdeu o fôlego nesta tarde, puxado particularmente pela baixa de mais de 5% das ações do Banco do Brasil, após declaração do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre o fim do Fundo Soberano.

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Braskem e Petrobras

A maior alta do Ibovespa nessa terça foi da petroquímica Braskem (BRKM5), que saltou 4,23%, a R$ 20,68. 

Os papéis da Petrobras também subiram. As ações preferenciais (PETR4), que dão prioridade na distribuição de dividendos, subiram 0,35%, a R$ 8,53.

As ações ordinárias da Petrobras (PETR3), com direito a voto em assembleia, avançaram 0,45%, a R$ 11,09. 

Os papéis da empresa foram influenciados pela alta nos preços do petróleo no mercado internacional.

BB e Itaú caem; Bradesco sobe

As ações do Banco do Brasil (BBAS3) perderam 5,33%, a R$ 15,98. Foi a maior queda do Ibovespa no dia.

As ações do Itaú Unibanco (ITUB4) caíram 0,1%, a R$ 30,15. Já as ações do Bradesco (BBDC4) avançaram 0,29%, a R$ 24,52.

Vale fecha em queda

As ações ordinárias da Vale (VALE3) perderam 2,91%, a R$ 14,02, e as ações preferenciais da Vale (VALE5) se desvalorizaram 1,30%, a R$ 11,35.

Os papéis da companhia foram influenciados por nova queda nos preços do minério de ferro à vista na China.

Anúncio de medidas

Pela manhã, o presidente interino, Michel Temer, anunciou medidas do governo para tentar melhorar as contas públicas e estimular a economia. Ele sugeriu enviar uma emenda à Constituição para limitar os gastos públicos e acabar com o Fundo Soberano, espécie de poupança criada em 2008 para usar em períodos de crise.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, "a decisão é imediata". Como acabar com o fundo envolve vender ações do Banco do Brasil, ele disse que "o processo será cuidadosamente avaliado para não haver variação muito grande nos preços" das ações. Logo após o anúncio, as ações do banco chegaram a cair até 4,5%.

Outras medidas apresentadas foram o pagamento antecipado de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a União e a discussão sobre a Petrobras ter, obrigatoriamente, que participar da exploração de petróleo no pré-sal.

Por outro lado, preocupa o mercado a dificuldade que o governo deve enfrentar no Congresso. Em seu primeiro teste com os parlamentares, Temer precisa de autorização para ter um rombo de R$ 170,5 bilhões nas contas deste ano.

"Está ficando claro que o governo não tem uma força tão grande no Congresso, especialmente depois da saída do Jucá. Pode ser que fique preso na mesma armadilha em que caiu o governo anterior, tendo que lutar por apoio", disse o operador de um importante banco nacional, referindo-se ao ex-ministro do Planejamento Romero Jucá.

Na véspera, foi divulgado áudio de conversa de Jucá sugerindo que poderia tentar frear o avanço da Operação Lava Jato. O vazamento da conversa levou à queda do ministro. 

Dólar cai 0,19%, a R$ 3,576

No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou esta terça-feira em queda 0,19%, a R$ 3,576 na venda, em um dia instável.

Na véspera, o dólar havia subido 1,87%. Com isso, a moeda acumula alta de 3,94% no mês. No ano, no entanto, a moeda tem desvalorização de 9,44%.

Bolsas internacionais

As principais Bolsas de Valores da Europa fecharam em alta acentuada.

Itália: 3,34%

França: 2,46%

Espanha: 2,34%

Alemanha: 2,18%

Inglaterra: 1,35%

Portugal: 0,92%

A maioria das Bolsas da Ásia e do Pacífico terminou o dia em baixa.

Taiwan: -0,52%

China: -0,76%

Coreia do Sul: -0,9%%

Cingapura; -0,6%%

Hong Kong: 0,11%%

Japão: -0,94%

Austrália: -0,44%

(Com Reuters)