sexta-feira, 9 de julho de 2010

POLÍTICA: Testemunha de discurso aloprado de Lula, Edvaldo Brito deixa evento na África decepcionado

Do POLÍTICA LIVRE

O vice-prefeito de Salvador, Edvaldo Brito, foi testemunha hoje, em Joanesburgo (África do Sul), do festival de impropérios ditos pelo presidente Lula sobre o Brasil na solenidade de lançamento da campanha “O Brasil está chamando”, destinada a promover o país e as cidades-sedes da Copa de 2014. O mínimo que Lula fez foi alertar os estrangeiros para o risco de serem atacados por uma ”sucuri destreinada” no Brasil, desapontando profundamente o Ministério do Turismo.
Mas o que mais deixou Edvaldo Brito decepcionado foi o fato de ter visto o presidente do Brasil e a campanha brasileira citarem apenas o Rio de Janeiro no evento. O filme exibido com a propaganda do Brasil, dirigido pelo cineasta Fernando Meirelles, não mostrou sequer um negro, surpreendeu-se Edivaldo.
Por ironia, as duas únicas autoridades brasileiras negras presentes ao evento eram o vice-prefeito, representando o prefeito João Henrique (PMDB), e o Ministro dos Esportes, o também baiano Orlando Silva, que não falou uma vez sequer sobre a primeira capital do Brasil.
“Saio daqui decepcionado, pois esperava uma promoção de todo o país e não somente de uma cidade. O vídeo exibido não mostrou nenhuma das manifestações culturais verdadeiras do Brasil e nós vamos ter de promover Salvador por meios próprios”, disse o vice, que viu apenas quando Lula cumprimentou o governador Jaques Wagner na platéia.
Para Edvaldo, a Embratur induziu o presidente Lula a falar somente do Rio de Janeiro e do prefeito Eduardo Paes. “No vídeo, parecia até que somos exclusivamente descendentes de europeus. O meu consolo foi ter visto o Pelourinho divulgado nas ruas (em outdoors veiculados pelo governo baiano), o que me dá mais força de seguir cumprindo a orientação do prefeito João Henrique de cuidar do Centro Histórico”, declarou.

GESTÃO: Prefeito edita decreto proibindo pichação de muros na segunda

Do POLÍTICA LIVRE

O prefeito de Salvador, João Henrique (PMDB), afirmou que vai editar o decreto proibindo a pichação de muros por candidatos na próxima segunda-feira. O peemedebista se reuniu hoje com o procurador regional eleitoral Sidney Madruga na sede do Tribunal Regional Eleitoral para discutir o assunto. “Quem dera que todos os nossos gestores tivessem uma iniciativa neste sentido. A Procuradoria apóia totalmente esta iniciativa do chefe do Executivo municipal na medida em que esta prática, na realidade, vem a molestar o eleitor. Afinal, o eeleitor quer uma eleição limpa”, disse Madruga. “É necessário que as campanhas nao prejudiquem a cidade. Os rabiscos em muros causam uma grande poluição visual, deixando nossa cidade feia. Existem vários outros meios de divulgação de campanha que não são esteticamente poluentes”, declarou o prefeito.

ECONOMIA: Bahia terá parque eólico de R$ 223 milhões

De O FILTRO
Acordo fechado entre o grupo industrial francês Alstom e a empresa brasileira de energias renováveis Desenvix, prevê um contrato de 100 milhões de euros – o equivalente a R$ 223,71 milhões – para construir um parque eólico na Bahia. O acordo, anunciado hoje, possibilitará a geração de 90 megawatts. De acordo com reportagem do Estadão, as operações devem começar em julho de 2011.

EDUCAÇÃO: Inscrições para o Enem são prorrogadas

De O FILTRO
O Ministério da Educação anunciou hoje a prorrogação das inscrições do Enem para o dia 16 de julho. De acordo com reportagem da Folha, as provas serão realizadas nos dias 6 e 7 de novembro. O exame terá 180 questões de múltipla escolha e uma redação. A novidade para a edição deste ano é a inclusão de língua estrangeira. No momento da inscrição, o aluno deverá escolher entre o inglês e o espanhol. A inscrição custa R$ 35 e deve ser feita pelo site da instituição.

POLÍTICA: O Roraima tem o voto mais caro

De O FILTRO
Reportagem do Estadão relata que Roraima terá provavelmente a campanha mais cara do país, gastando até R$ 116,72 por voto captado. Tocantins é o segundo orçamento mais caro. De acordo com o jornal no total as estimativas dos candidatos aos governos estaduais somam R$ 1,5 bilhão. O valor é 3,5 vezes maior do que o total previsto pelos principais candidatos à Presidência. Juntos Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) orçaram suas campanhas em R$ 427 milhões.

ARTIGO: Não vale o escrito

Do blog do NOBLAT
Deu em O Estado de S. Paulo

Por Dora Kramer

Sobre o desleixo dos principais candidatos à Presidência da República no cumprimento da exigência de registro dos programas de governo no Tribunal Superior Eleitoral não resta dúvida. A troca de papéis do PT na última hora e o envio do papelório do PSDB ainda sob formato de discursos já feitos dizem tudo a respeito do descuido.
Só não ficou claro ainda se José Serra e Dilma Rousseff foram negligentes apenas com a Justiça Eleitoral, se a forma de apresentação reflete também desmazelo em relação aos respectivos projetos para a condução do País ou se a displicência de ambos resulta da avaliação de que não lhes cabe dar maiores e mais detalhadas satisfações ao eleitorado.
Na pior, e talvez mais provável das hipóteses, trata-se de uma conjugação dos três fatores.
O intuito da Justiça ao instituir a obrigatoriedade da apresentação do programa de governo no ato do registro da candidatura foi estreitar o laço do compromisso entre as intenções dos candidatos e as ações do governante eleito, dando visibilidade às propostas logo no início da campanha. Uma inovação.
Os candidatos e suas estruturas, no entanto, não captaram a mensagem e preferiram dar à questão o tratamento burocrático e desatento reservado aos assuntos secundários.
José Serra, a despeito - ou quem sabe por isso mesmo - dos anos dedicados ao projeto de presidir o Brasil, não se deu ao trabalho de preparar um relato específico; despachou para o TSE os discursos feitos em duas cerimônias de lançamento da candidatura: uma, oficiosa, em abril, outra, oficial, em junho.
Como quem diz "isso aí é o que eu penso".
De fato, Serra escreveu os dois textos que refletem o pensamento dele a respeito do que está errado e do que precisa ser consertado no Brasil. Isso e também várias considerações de natureza político-eleitoral adequadas às situações de origem, mas absolutamente fora daquilo que pediu o TSE, um programa de governo.
Este, explica o PSDB, ainda está sendo feito mediante coleta de sugestões via internet.
É de se perguntar, então, se vale o escrito nos discursos ou se valerá a obra coletiva a ser escrita com a contribuição dos internautas. Muito provavelmente nem uma coisa - apresentada à Justiça com burocrático desdém - nem outra, mera instância de simulação participativa já que o plano de governo está na cabeça de José Serra.
Justamente por essa razão o candidato tinha a obrigação de atender ao compromisso pretendido pelo tribunal de forma menos indigente.
A candidata Dilma Rousseff fez pior: chancelou, com sua assinatura em cada uma das 19 páginas do documento, uma versão que segundo auxiliares de campanha era fictícia. Ainda de acordo com assessores, assinou sem saber o que estava fazendo.
A aposição repetida de rubricas no escuro, sem a mais pálida noção sobre aquilo com o que se está concordando nem a menor curiosidade de perguntar do que se trata, não é a melhor das credenciais para quem pede voto de confiança para presidir a República.
Tampouco será digna de bom crédito a candidata no caso de fictícia ser a história contada pela assessoria para justificar a troca do programa aprovado pelo PT em fevereiro último por uma tradução mais moderada da mesma proposta, sete horas e muita repercussão negativa depois.
E nada parece verdadeiro nessa versão: nem que tenha havido um "erro administrativo", conforme alega o comando da campanha, muito menos que Dilma desconhecesse o conteúdo do programa aprovado em Congresso no qual foi declarada oficialmente candidata do partido à Presidência da República.
Não parece crível que algum misterioso radical do PT tenha querido "empurrar" a proposta que ameaça o direito de propriedade e a liberdade de imprensa entre outras providências, já que o registro no TSE não assegura eficácia.
Mais provável mesmo é que o PT tenha padecido do mesmo mal que acometeu o PSDB: desleixo puro. Com isso ambos perderam a chance de dar tratamento nobre aos respectivos programas de governo, desrespeitaram a Justiça e deram de ombros ao interesse do eleitorado.

POLÍTICA: Dados de Eduardo Jorge foram acessados, diz Receita

Do blog do NOBLAT
Da Folha.com

Em nota divulgada nesta quinta-feira, a Receita Federal afirma que não houve violação externa de informações das declarações do Imposto de Renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge.
Na prática, isso significa que o órgão admite que os dados do dirigente tucano foram acessados por pessoal autorizado e devidamente identificado.
Reportagem publicada pela Folha em 19 de junho mostrou que dados fiscais de Eduardo Jorge, levantados pelo "grupo de inteligência" da pré-campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência, saíram diretamente dos sistemas da Receita.
"Não houve violação ou invasão por parte de terceiros aos sistemas informatizados da instituição. Foram identificados todos os acessos às declarações do contribuinte Eduardo Jorge Caldas Pereira dos exercícios de 2008 e 2009. Os acessos ocorreram por pessoas autorizadas, mediante uso de senha pessoal e certificação digital", diz nota da Receita.
A instituição informa ainda que as investigações prosseguem, através da instauração de processo administrativo disciplinar, para apurar se os acessos foram motivados por razão de serviço. "Caso contrário, o responsável pelo acesso imotivado estará sujeito a penalidade de advertência ou suspensão de até noventa dias."
Segundo a Receita, caso a investigação indique a ocorrência de vazamento de informações sigilosas e conclua pela quebra de sigilo funcional, o autor estará sujeito à pena de demissão e o inquérito será encaminhado ao Ministério Público Federal para adoção das medidas necessárias na esfera criminal.
Leia mais em Receita reconhece que dados de Eduardo Jorge foram acessados

HUMOR

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO
SPONHOLZ

GERAL: The Economist cita a lei da Ficha Limpa

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

A revista The Economist, que chegou às bancas ontem (8), traz uma reportagem sobre a lei da Ficha Limpa. A publicação insinua que o crime organizado atua de diversas formas no Brasil, inclusive na política, "um comércio lucrativo". Segundo a reportagem, “embora a lei tenha sido alterada para limitar a imunidade parlamentar, em relação à corrupção, a justiça brasileira ainda está passiva." E destaca ainda, a estratégia de parlamentares que renunciam para não serem cassados e, por tanto, estarem aptos a disputar a eleição seguinte. Porém, a revista afirma que a lei deve impedir a candidatura de alguns políticos “famosos” por terem tido seus nomes envolvidos em escândalos de corrupção. The Economist citou três políticos: o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), e do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC-DF).

POLÍTICA: “Fritura” de Lídice leva Borges a concluir que agiu certo ao preferir Geddel a Wagner

Do POLÍTICA LIVRE

Deu em A Tarde: “César Borges diz estar convencido de que acertou em cheio ao pular fora da aliança com Wagner. Acha que seria fritado pelo PT na campanha. Agora, vendo o que se passa com Lídice, se ainda tinha resquícios de dúvidas, não mais os tem. Até porque, em circunstância como a atual, Lídice pode falar forte. Ele teria dificuldades.”

POLÍTICA: PPS estadual nega as acusações de Virgílio

Do BAHIA NOTÍCIAS

A direção estadual do PPS nega as ilegalidades apontadas na ação judicial que pretende anular a convenção do partido. Para a direção, as divergências políticas são utilizadas como motivação para o processo movido por Virgílio Pacheco. O presidente da comissão eleitoral da sigla, Ederval Xavier, admite que a lista eleitoral não foi realmente publicada, mas teria sido enviada a todos os membros do PPS. Ele ainda ressalta que foi publicado um edital na imprensa para divulgar a realização da convenção. Ele argumenta, ainda, que o quórum mínimo foi obtido para a homologação do processo. “Havia 43 delegados presentes no evento. Por isso, seriam necessários somente 23 votos para dar quórum, e ainda obtivemos 26”, explicou.

GERAL: Leia aqui o Jornal da Metrópole

Do BAHIA NOTÍCIAS



O Jornal da Metrópole desta semana traz na capa uma provocação ao ‘chefão’ da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), há 21 anos no poder, que quer renovar a Seleção Brasileira, mas não larga o doce. Até o presidente Lula sentiu-se incomodado com a ‘versão brasileira de Hugo Chavez’ e cobrou a mudança na direção da entidade. A edição do JM trata ainda da denúncia de extorsão aos empresários para a obtenção de licenças estaduais, e o prejuízo amargado pelos comerciantes do Mercado Modelo na baixa estação. Clique aqui e leia a versão completa.

DIREITO: STF abre inquérito contra senador do PSDB

Do POLÍTICA LIVRE
Favorito para o governo de Goiás, o senador Marconi Perillo (PSDB) é investigado no Supremo Tribunal Federal pela suspeita de ter recebido R$ 2 milhões de propina de frigoríficos quando governou o Estado (1999 -2006). Perillo é vice-presidente do Senado. A investigação contra o senador é um desdobramento da Operação Perseu, realizada pela Polícia Federal em 2004, que prendeu 12 pessoas envolvidas em esquema de sonegação fiscal de R$ 150 milhões praticada por frigoríficos. Interceptações telefônicas realizadas pela PF revelam conversas entre quatro empresários do ramo que discutiam subornar Perillo, segundo a investigação, para que o governo modificasse leis estaduais em benefício do setor. Dos 4 grampeados, 2 foram presos pela PF. “Foi instaurado procedimento noticiando a suposta prática de corrupção passiva envolvendo Marconi Perillo, consubstanciada no recebimento de R$ 2 milhões para alteração da legislação tributária”, diz a Procuradoria-Geral da República no pedido de abertura de inquérito. (Folha)

POLÍTICA: Ex-vereador tenta anular convenção do PPS

Do POLÍTICA LIVRE

O presidente municipal do PPS, Virgílio Pacheco, protocolou uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo a anulação da convenção estadual do partido quehomologouoapoioàcandidatura do deputado federal GeddelVieiraLima(PMDB)ao governo baiano. A expectativa é que uma decisão liminar saia até a próxima semana – a anulação pode trazer consequênciasnegativastanto à coligação com Geddel como à candidatura de 11 deputados federais e 23 estaduais da sigla. O advogado de Pacheco, Carlos Henrique Martinez, argumenta que a convenção estadual do PPS, realizadaem 19 de junho, apresentou “vícios insanáveis” contra a legalidade do processo. São dois os motivos alegados: o partido não teria publicado a lista eleitoral que convoca os delegados aptos a votar na convenção e não teria havido quórum suficiente para a aprovação do apoio à coligação com o PMDB.
(…) A direção estadual do PPS nega as ilegalidades apontadas na convenção e coloca nas divergências políticas a motivação para o processo movido por Virgílio Pacheco e outros membros da executiva municipal. A direção estadual ainda não foi convocada pela Justiça Eleitoral para prestar esclarecimentos. O presidente da comissão eleitoral do partido, Ederval Xavier,explicaquealista eleitoral não foi realmente publicada, mas foi, na verdade, enviada a todos os membros do PPS. “Todos eles receberam”, afirmou. Ele ainda ressalta que foi publicado edital na imprensa divulgando a realização da convenção. (A Tarde)

POLÍTICA: Documento mostra que Wagner não tem proposta de governo

Do POLÍTICA HOJE

O documento acima foi encaminhado ao Política Hoje pela assessoria do candidato Jaques Wagner, na última terça-feira (06), um dia após o governador registrar pedido à reeleição no Tribunal Regional Eleitoral.
Na manhã desta quinta-feira (08) porém a “inexistência”do programa de governo de Wagner foi pauta para o candidato pelo PMDB Geddel Vieira Lima, que em seu twitter disse: “o Governador da Bahia vai ter que arranjar um programa de Governo rapidinho, senão não terá registro. Não vale comprar em banca de revista”, postou.
Em contato com as assessorias de imprensa da campanha e do governador Jaques Wagner, ambas esclareceram existir o programa de Governo.
O assessor jurídico de Wagner, o advogado Carlos Medrado, em conversa com este Política Hoje, explicou que conferiu e que está disponível para consulta no TRE, da página 28 a 37, todo o programa de governo, sem o qual seria impossível Wagner registrar candidatura.
Em todo o caso, mesmo que tenha sido um lapso, o documento de que Wagner não teria propostas de governo existe.
Marcos Russo

POLÍTICA: CRISE - Lídice ameaça abandonar chapa de Wagner

Do POLÍTICA HOJE

O mal estar que começou a roer a chapa majoritária da campanha de reeleição do governador Jaques Wagner (PT) vai acabar ainda nesta manhã. Pelo menos é o que afirma o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), coordenador da campanha de Wagner.
A deputada federal Lídice da Mata (PSB), candidata ao senado na chapa petista ameaçou largar a pretensão e partir para a reeleição à Câmara Federal. Ela está enciumada porque nos muros de Salvador, até esta quinta-feira (8), estavam pintados apenas os nomes de Wagner, Otto Alencar (PP), candidato a vice-governador e Walter Pinheiro (PT), candidato ao Senado.
“Conversei com ela (Lídice) há pouco por telefone e vamos esclarecer tudo agora de manhã”, disse o prefeito Luiz Caetano ao Política Hoje. Ele disse que o problema de o nome da parlamentar não estar ainda nos muros é que “o pessoal que está pintando deve ter se atrapalhado e errou. É apenas um pequeno estresse de campanha, logo acaba”, garantiu o coordenador da campanha petista. ( Romulo Faro)

GESTÃO: Arena Fonte Nova - TCE diz que contraprestação é superestimada

Do POLÍTICA HOJE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) constatou estar superestimada a contraprestação paga pelo governo ao consórcio. O consórcio receberá do governo uma contraprestação de R$ 107,3 milhões/ano, cerca de R$ 8,9 mi mensais, pela demolição, construção e gestão da Arena Fonte Nova.
Descontados todos os custos, como financiamento, encargos e impostos, manutenção e administração do estádio, sobraria uma remuneração média mensal de R$ 2 milhões, total de R$ 24 milhões anuais, durante os 15 anos. O negócio não comporta riscos para o consórcio, que tem o direito assegurado de receber até R$ 12 milhões anualmente do governo, durante 35 anos, caso a Arena Fonte Nova não atinja renda de R$ 23 milhões/ano.
O consórcio contará também com lucros maiores, por causa de outras receitas que não foram contabilizadas pelo TCE, como a exploração da área do entorno do estádio e anúncios publicitários. As informações são do jornal A Tarde.

POLÍTICA: Arena Fonte Nova - Lucro de consórcio é de R$ 916 mi

Do POLÍTICA HOJE

Ao final de 35 anos de concessão, a Arena Fonte Nova gerará lucro líquido de R$ 916 milhões para o consórcio responsável pelo equipamento (Odebrecht-OAS). É o que calcula peritos do Ministério Público Federal (MPF), ao analisar a Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e gestão do estádio.
A obra é avaliada em R$ 591 milhões. Os dois valores somados a despesas, juros e taxa de risco elevam o custo total da obra a R$ 1,6 bilhão – quase três vezes o preço do novo estádio, segundo o parecer pericial número 067/2010 da Procuradoria Geral da República (PGR).
Para chegar ao valor, os peritos do MPF somaram as receitas com bilhetaria, camarotes, publicidade, locação dos espaços e a contraprestação de R$ 107,3 milhões anuais (valor pago pelo governo ao consórcio pela construção e gestão, durante 15 anos). Em seguida, foram deduzidas todas as despesas para se obter o lucro líquido.
Ao final do prazo, o consórcio irá lucrar mais de 1,55 a mais do valor estimado para a reconstrução do Arena Fonte Nova de R$ 591 milhões, segundo relatório do MPF. Informações do A Tarde.

POLÍTICA: Eleições 2010 - Prefeito quer proibir pichações na cidade

Do POLÍTICA HOJE

O prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PMDB), afirmou, em entrevista à Rádio Metrópole, na manhã desta sexta-feira (9), que editará um decreto que proíbe a pichação dos muros da cidade por candidatos que disputam as eleições deste ano. Segundo ele, o decreto sairá ainda nesta sexta.
JH inspirou-se numa legislação similar que existe em São Paulo capital, instaurada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM). “Chegamos em São Paulo e não há aquela poluição que até nos envergonha, no período eleitoral”, comparou, apesar das diversas pichações que o gestor municipal realizou nas eleições de 2008, tendo, inclusive, disputado espaço com o atual candidato ao Senado Walter Pinheiro (PT), que também disputou cargo de prefeito naquele ano.
“A disputa por muros tem levado as pessoas até à morte. Há vários casos que vão parar na delegacia”, argumenta. Uma reunião com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-BA) está marcada para esta sexta, a fim de evitar conflito de legislações. “Queremos ter co-responsabilidade na fiscalização da lei eleitoral”, finalizou.

DIREITO: Insignificância não pode ser aplicada em caso de roubo envolvendo tapa na cara

Se, ao abordar a pessoa com intenção criminosa, o indivíduo desferir tapa no rosto da vítima e seu comparsa a ameaçar, ordenando que fique quieta, o crime é de roubo e não de furto. Nos delitos de roubo, ainda que o valor do objeto furtado seja pequeno, não se aplica o princípio da insignificância, uma vez que, nesse caso, além da propriedade, a liberdade individual e a integridade física e moral de quem está sob ameaça são violados e esses são valores que não podem ser considerados insignificantes. Com essa orientação, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a J.R.R. e M.B.J.
Afirmam os autos que os dois assaltantes foram condenados pela prática do crime de roubo circunstanciado (art. 157 do Código Penal). A pena foi estipulada em cinco anos e quatro meses de prisão, em regime inicial semiaberto. A Defensoria Pública apelou da condenação ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), argumentando que o crime seria de furto e não de roubo, pois o bem foi restituído à vítima e não teria havido grave ameaça. Requereu também a aplicação do princípio da insignificância, tendo em vista o pequeno valor do objeto, um aparelho celular avaliado em R$ 65.
Entretanto o TJMG manteve a condenação: “Autoria e materialidade incontestes. Princípio da Insignificância, inaplicabilidade. Perseguição, delito consumado. Violência física e grave ameaça. Tapa no rosto. Palavra da vítima.” Em face da decisão desfavorável, o defensor público recorreu ao STJ para que fosse analisada a possibilidade de aplicação do crime de bagatela. No pedido, pretendia que a prisão em regime inicial semiaberto fosse substituída por pena restritiva de direitos ou fosse concedida a suspensão condicional do processo.
Mas o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do processo, refutou os argumentos da defesa, ressaltando que o princípio da insignificância não pode ser empregado indistintamente, porque existe o risco de incentivar a prática de pequenos delitos e de gerar insegurança social. “Apesar do ínfimo valor do bem subtraído, o caso sub judice não merece a aplicação do princípio da insignificância, eis que o delito de roubo não ofende apenas o patrimônio furtado, mas também a integridade física da vítima, que jamais pode ser considerada como um irrelevante penal. A violência aplicada à vítima torna a conduta irremediavelmente relevante, restando afastada a alegação de atipicidade pela eventual bagatela da coisa roubada.”
Em seu voto, o ministro esclareceu que a consumação do roubo ocorre quando o agente consegue retirar o bem da esfera de disponibilidade da vítima, mesmo que, por breve momento, tornando desnecessário o fato de o criminoso ter ou não conseguido a posse tranquila do objeto subtraído, fora da vigilância da vítima. Com base nesse entendimento, que segue a jurisprudência do STJ, o relator negou habeas corpus, no que foi acompanhado pelos demais magistrados da Quinta Turma.

DIREITO: STJ - Roubo se consuma tão logo infrator se apodera do bem

O crime de roubo se consuma assim que o infrator subtrai um bem em posse da vítima, mediante grave ameaça ou violência. Não importa se o objeto roubado sai, ou não, do campo de visão da vítima, nem se é restituído. No instante em que o autor se apodera da chamada “res subtraída”, o crime está consumado. O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi usado para aumentar a pena aplicada a dois condenados em Porto Alegre (RS).
A decisão é contrária aos réus Ubirajara Ferraz dos Santos e Marco Antônio Dias. A dupla foi considerada culpada pela Justiça em janeiro do ano passado. Segundo a denúncia, os dois infratores, acompanhados de um adolescente, subtraíram telefones celulares, relógio de pulso, corrente e anel de prata de três vítimas que caminhavam numa via pública da capital gaúcha, além de certa quantia em dinheiro.
Na ocasião, Marco Antônio aproximou-se das vítimas empunhando uma faca e, em tom de ameaça, ordenou que lhe passassem todo o dinheiro que levavam consigo. Ato contínuo, Ubirajara e o cúmplice adolescente aproximaram-se e, reiterando as ameaças, exigiram que os ofendidos lhes entregassem também seus pertences. Logo após se apoderarem dos bens, os infratores fugiram do local.
A ocorrência foi registrada por policiais militares que, durante patrulhamento rotineiro, avistaram as vítimas pedindo auxílio. Uma delas acompanhou os policiais na tentativa de localizar os infratores nas proximidades do lugar onde tudo ocorreu. Com o êxito da iniciativa, foi dada voz de prisão aos dois maiores de idade, dez minutos depois de consolidado o crime. A res subtraída, avaliada em R$ 1.230, foi imediatamente recuperada e devolvida aos proprietários.
Denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Marco Antônio e Ubirajara foram condenados pelo Tribunal de Justiça estadual (TJRS) à pena de 4 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 20 dias-multa pela prática de delito previsto no artigo 157, parágrafo 2º, do Código Penal.
O órgão, no entanto, acolheu a tese de que se tratava de “delito de forma tentada”, como pediu a Defensoria Pública. E justificou a decisão sob o fundamento de que, embora os objetos tenham sido subtraídos mediante ameaça, o roubo não teria se consumado, já que os acusados foram presos logo após o crime, e os bens foram integralmente restituídos aos legítimos donos. Quando o delito é reconhecido em sua forma tentada, a pena é menor do que nos casos de roubo consumado.
Contrariado, o MPRS recorreu ao STJ, solicitando o devido aumento da pena. O pedido foi deferido pela Quinta Turma do Tribunal. Para o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do recurso especial, o bem roubado não precisa ter saído do campo de visão da vítima para a consumação do crime. Este se caracteriza ainda que o bem seja recuperado em seguida por seu proprietário. “A consumação do roubo ocorre no momento em que o agente se torna possuidor da res subtraída mediante grave ameaça ou violência, sendo irrelevante que a coisa saia de esfera de vigilância da vítima”, afirmou.
Com esse entendimento, Arnaldo Esteves Lima determinou que a pena de Marco Antônio e Ubirajara fosse redimensionada para 7 anos e 4 meses de reclusão. O magistrado decidiu, ainda, que a prisão seja cumprida em regime inicial fechado, em razão dos maus antecedentes dos réus. Ambos são reincidentes, tendo sido condenados pela prática de delitos anteriores. O voto – consoante com parecer do Ministério Público Federal, favorável ao provimento do recurso – foi seguido de forma unânime pelos demais ministros da Turma.

CALENDÁRIO ELEITORAL: JULHO - SÁB, 10/07/2010

Último dia para os candidatos, escolhidos em convenção, requererem seus registros perante o Tribunal Superior Eleitoral e tribunais regionais eleitorais, até as 19 horas, caso os partidos políticos ou as coligações não os tenham requerido (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 4º; art. 6º da Res.-TSE nº 23.223/2010).

DIREITO: TSE multa Dilma Rousseff e o ministro da Saúde por propaganda eleitoral antecipada durante inauguração de hospital no RJ

Pelos discursos proferidos durante a inauguração do Hospital da Mulher Heloneida Studart, realizada em São João de Meriti (RJ) no dia 7 de março de 2010, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Dias (foto) aplicou multa individual de R$ 5 mil à candidata do PT à presidência da República Dilma Rousseff, ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e ao presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro Sayed Picciani, por propaganda eleitoral antecipada em favor da candidata petista.
A representação foi ajuizada no TSE pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a então pré-candidata Dilma Rousseff, José Gomes Temporão, Sayed Picciani e ainda contra o secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Luiza Cortês, o prefeito de São João de Meriti Sandro Matos Pereira e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que participaram do evento.
De acordo com o MPE, teria havido desvirtuamento da inauguração com o comparecimento de diversas autoridades da então pré-candidata em inauguração de obra que não teria contado com recursos federais.
Todos os discursos feitos durante o evento foram no sentido de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva teria feito muito pela localidade, sobretudo na área da saúde, e que a pré-candidata do PT seria a melhor opção para a continuidade da atual administração federal, diz o MPE na representação. Para o Ministério Público, tanto a inauguração como os discursos tiveram nítido caráter eleitoreiro.
Ao analisar a representação e a transcrição dos discursos, o ministro Joelson Dias disse entender que o trecho em que Dilma Rousseff faz menção a 'continuidade', em inequívoca alusão ao 'futuro do nosso país', de que ‘não vamos deixar que as coisas deem um passo e voltem atrás’, "parece-me ser fato incontroverso na manifestação da primeira representada [Dilma Rousseff], a revelar, portanto, considerada a sua condição de notória pré-candidata à época, a conotação eleitoral do seu pronunciamento, na medida em que, como proposto na inicial, acabou por se apresentar ao eleitorado como aquela que dará continuidade ao atual Governo Federal e às suas supostas realizações".
Quanto ao discurso do ministro da Saúde, disse o ministro Joelson Dias, “nele não se vislumbraria absolutamente nenhuma conotação eleitoral, não fosse essa alusão ao futuro -‘e muito mais vai fazer’ -, isto é, à ação política a ser desenvolvida pela pré-candidata”. Já no discurso do presidente da Assembléia Legislativa do RJ, Joelson Dias frisou que “a alusão às eleições no arremate do seu discurso também é inequívoca”.
Os discursos dos demais representados, no entender do ministro Joelson Dias, não demonstraram qualquer manifestação de cunho eleitoral.

DIREITO: Justiça Eleitoral publica listas de pedidos de registro de candidatura

A edição desta quinta-feira (8) do Diário de Justiça Eletrônico (DJE 128) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a relação dos pedidos de registros de candidatura a presidência da República apresentados na corte superior até o último dia 5.O calendário eleitoral prevê que o dia 8 de julho é o último dia para a Justiça Eleitoral publicar lista com a relação dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação.
Impugnação
Nos termos do artigo 3º da Lei Complementar 64/90 e artigo 37 da Resolução TSE 23.221/2010, caberá a qualquer candidato, partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital, impugnar, em petição fundamentada, pedido de registro de candidatura. No mesmo prazo, qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos poderá dar notícia de inelegibilidade, também em petição fundamentada, conforme prevê o artigo 38 da mesma resolução.

quinta-feira, 8 de julho de 2010

MERCADO FINANCEIRO: Bovespa fehcha em alta. Dólar cai para R$ 1,76

Do BAHIA NOTÍCIAS

No último pregão de uma semana mais curta, devido ao feriado no estado paulista, a Bolsa de Valores de São Paulo fechou em alta nesta quinta-feira (8). O Ibovespa subiu 0,3%, aos 63.476 pontos, com giro de financeiro de R$ 5,63 bilhões. Os bancos novamente foram os principais sustentadores do índice. Itaú Unibanco e Bradesco subiram 2,2%, a R$ 37,10 e R$ 32,22, respectivamente.
A cotação do dólar comercial fechou em queda de 0,23%, a R$ 1,763. Este é o menor valor da moeda norte-americana desde o dia 4 de maio, quando foi cotada a R$ 1,761

POLÍTICA: Pichação sem nome de Lídice causa estresse em coordenação de campanha de Wagner

Do POLÍTICA LIVRE

A pichação do PT que excluiu o nome da deputada federal Lídice da Mata (PSB) como candidata ao Senado na chapa do governador Jaques Wagner (PT) abriu praticamente uma crise na coordenação da campanha do petista hoje, informou há pouco uma fonte do PT ao Política Livre.
Numa reunião da coordenação da campanha, representantes de Lídice teriam questionado petistas sobre o fato de Salvador ter amanhecido desde ontem, um dia depois do início oficial da campanha, com várias pichações de propaganda da chapa de Wagner sem o nome da deputada federal.
Ouviram como resposta que o PT fizera a propaganda apenas com o nome de Lula, Dilma e Wagner. Segundo os petistas, a pichação do nome de Pinheiro teria sido executada pelos coordenadores de sua campanha. O relato enfureceu os representantes da deputada socialista.
Do acordo que Lídice fechou para fazer dupla na disputa ao Senado com Pinheiro fez parte o compromisso de que – aproveitando o fato de duas vagas estarem em disputa - a campanha dos dois seria casada, motivo porque a informação de que o petista tinha seu próprio núcleo de propaganda surpreendeu e irritou o PSB.
A foto de uma pichação do PT que exclui o nome da candidata socialista foi publicada com exclusividade hoje por este Política Livre (
ver aqui). De imediato, petistas confirmaram que o fato já era do conhecimento da candidata e gerara grande estresse numa reunão do núcleo da campanha de Wagner hoje.
De acordo com um petista, um dos representantes de Lídice teria chegado a dizer, na reunião, que a deputada federal iria tratar diretamente do assunto com o governador, quando ele chegasse da África. Ele ainda acrescentou que, no PSB, a sensação era de que o partido tinha sofrido uma traição.
O medo de que o PT foque na eleição de Pinheiro, relegando Lídice a último plano e comprometendo sua campanha, faz parte do cotidiano da candidata desde que ele foi escolhido para seu companheiro de chapa, em lugar do senador César Borges (PR), que aliançou-se com Geddel Vieira Lima, candidato do PMDB.
O governador Wagner, entretanto, assegurou à deputada que ela teria total apoio dele para a candidatura. Um dos compromissos fora a formação de uma coordenação única de campanha, de forma a que as decisões e ações de toda a chapa majoritária passassem a ser conjuntas. (Raul Monteiro)

POLÍTICA; Legislativo cria quatro ministérios e 190 cargos comissionados

De O FILTRO
O plenário da Câmara Federal aprovou ontem medida provisória que transformou as secretarias especiais de Direitos Humanos, de Política para Mulheres, de Igualdade Racial e dos Portos em ministérios. De acordo com reportagem do Estadão, a proposta cria ainda 190 cargos. Com a aprovação, a despesa adicional aos cofres públicos será de R$ 10,6 milhões.

POLÍTICA: Corrigido, mas polêmico

Do blog do NOBLAT
Deu em O Globo

Mudanças no programa do PT ainda são alvo de críticas, e aliados falam em amadorismo
Maria Lima e Gerson Camarotti

Remendo feito às pressas no documento com diretrizes para o programa de governo da candidata a presidente Dilma Rousseff (PT), entregue segunda-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve pontos polêmicos, com viés mais radical, que provocaram ontem novas críticas de aliados.
Não bastasse o desgaste pelo fato de Dilma ter rubricado todas as páginas da primeira versão sem saber, conforme alegou, que previa propostas consideradas muito esquerdistas, o novo texto registrado no TSE exclui pontos que provocaram forte reação de setores empresariais e do agronegócio, mas manteve e ampliou a previsão de mecanismos de controle social da mídia.
Na segunda versão do documento foram retiradas a taxação de grandes fortunas, a flexibilização da punição de ações violentas do Movimento do Sem Terra e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
Tanto na primeira quanto na segunda versão, o programa critica, e indica medidas para combater, o que o PT chama de monopólio dos meios de comunicação.
Sem propostas dos partidos coligados, como PMDB e PDT, o programa registrado no TSE como plano de governo de Dilma é uma cópia maquiada do documento aprovado no 4 Congresso Nacional do PT, em fevereiro passado, denominado "A grande Transformação".
Nas duas versões, sob responsabilidade do ministro Marco Aurélio Garcia, o programa prega que é preciso "fortalecer políticas de indução às indústrias criativas e suas cadeias produtivas que integram o conjunto da economia da cultura".
Na segunda versão, o texto detalha o que fazer para combater o "monopólio" da mídia. Cita o fortalecimento da participação popular e dá ênfase às conferências nacionais para subsidiar políticas públicas e iniciativas do Legislativo.
Ao falar na implementação de políticas previstas no Plano Nacional de Cultura e pelas conferências nacionais — sem citar diretamente a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que traz medidas explícitas de controle da mídia —, o texto mascara a intenção do PT de dar ênfase ao que chama de controle social dos meios de comunicação.

FRASES

"Não podemos esquecer que os professores de todo o mundo estão a adoecer colectivamente. Os professores são cozinheiros do conhecimento, mas preparam o alimento para uma plateia sem apetite. Qualquer mãe fica um pouco paranóica quando os seus filhos não se alimentam. Como exigir saúde dos professores, se os seus alunos têm anorexia intelectual?"
Augusto Cury

POLÍTICA: José Alencar permanece internado

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

O vice-presidente da República, José Alencar, está internado desde ontem (7) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Alencar havia comparecido ao hospital para realizar uma sessão de quimioterapia, mas após apresentar quadro hipertensivo, os médicos decidiram interná-lo para avaliação mais detalhada. Até o momento Alencar não recebeu alta, porém segundo o chefe de gabinete da Vice-Presidência, Adriano Silva, ele passa bem. Devido a viagem do Presidente Lula à África, Alencar está no exercício da Presidência.

POLÍTICA: Receita apura se dinheiro “no colchão” de candidatos tem origem lícita

Do POLÍTICA LIVRE

Contribuintes que declaram manter em casa somas elevadas em espécie, como Dilma Rousseff (PT) e Orestes Quércia (PMDB), são alvos preferenciais da Receita. Os fiscais são orientados a multar quem não comprova a origem do dinheiro nessa situação. A legislação prevê a cobrança do Imposto de Renda não recolhido, mais multa de até 150% sobre o tributo devido e juros de mora. Dilma informou ao TSE possuir R$ 113 mil em dinheiro vivo. Questionada, a candidata disse se tratar de uma escolha pessoal: “É uma escolha minha, não é ilegal”. Ela se confundiu sobre o valor: “Guardar esses R$ 110 milhões, digo, R$ 110 mil, não tem nenhum problema.” (Folha)
Comentário: Ilegal, realmente não é. Mas que é, no mínimo, esquisito alguém manter dinheiro legal, limpo, em casa, convenhamos isso é...
E com relação ao valores atribuídos aos imóveis de alguns candidatos? Verdadeiras aberrações... eu gostaria de saber se eles vendem os imóveis declarados digamos, pelo dobro do preço que eles afirmam valer ?... Claro que não!
Isso se chama sonegação fiscal. Nem mais, nem menos.
Com a palavra a Receita Federal.

ECONOMIA: Receita libera consulta a 2º lote de restituição do IR 2010

Do POLÍTICA LIVRE

A Receita Federal liberou a consulta ao segundo megalote do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano, que contém restituições do ano de 2010 e lotes residuais de 2009 e 2008. No total, serão liberados R$ 2,170 bilhões, para um total de 2.045.146 contribuintes. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone no número 146. No caso do exercício 2010 (ano-base 2009), 2.000.254 contribuintes têm imposto a restituir, no total de R$ 2,092 bilhões, a ser corrigido em 2,54%. Desse montante, pouco mais de 1% foi priorizado pelo Estatuto do Idoso e deve receber R$ 56,825 milhões.

GREVE: Justiça Federal em greve há dois meses

Do BAHIA NOTÍCIAS

Os servidores do Judiciário Federal completaram dois meses de greve nesta quarta-feira (7). Com isso, estão comprometidos os serviços jurisdicionais prestados pelas Justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral. Houve uma audiência na tarde desta quarta, em Brasília, entre representantes do Ministério do Planejamento, Advocacia Geral da União (AGU) e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. O movimento nacional iniciado em 7 de maio tem duas reivindicações. A primeira é contrária à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 549/2009, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que prevê congelamento das despesas com pessoal por 10 anos, para todo o serviço público. O segundo pleito da categoria diz respeito ao Projeto de Lei nº 6.613/2009, que disciplina o plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário da União, revisando os salários da categoria. Os grevistas querem a aprovação do projeto. Informações do A Tarde.

POLÍTICA: Assessoria de Wagner nega problemas com registro

Do BAHIA NOTÍCIAS

A assessoria de imprensa do candidato à reeleição ao Governo pelo PT, Jaques Wagner, nega que haja problemas com o registro da candidatura, conforme afirmou o candidato do PMDB, Geddel Vieira Lima, em seu twitter. De acordo com a assessoria do petista, todos os documentos exigidos, inclusive o programa de governo, foram entregues ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) na segunda-feira (5). Em entrevista ao BN, Geddel afirma que verificou a irregularidade no registro do adversário ao consultar o site do Supremo Tribunal Federal (TSE). “É o único candidato a governador do Brasil que não apresentou o programa. Ou ele não tem programa e tava esperando eu divulgar o meu para copiar. Mas se faltar idéias é só me procurar”, ironizou. De acordo com os petistas, entretanto, o TRE deu um prazo de 10 dias para pôr todas as informações na internet, devido ao grande volume de candidaturas. (Rafael Rodrigues)

POLÍTICA: Wagner não apresenta propostas de governo e Geddel tira sarro

Do POLÍTICA LIVRE
Da relação de governadores brasileiros, Jaques Wagner parece ter sido o único que não apresentou suas propostas de governo no ato de registro de sua candidatura, conforme exige a legislação eleitoral. O fato foi rapidamente identificado por seu adversário do PMDB, Geddel Vieira Lima, que ironizou o governador no twitter. “Ou ele não tem propostas ou ficou esperando a dos concorrentes para apresentar as suas. Poupo-lhe tempo: Ele pode usar as minhas propostas”. (André Reis)

DIREITO: Senado quer fim da posentadoria como punição para juízes

Do POLÍTICA LIVRE

O Senado aprovou na quarta-feira (7), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a aposentadoria de juízes por má conduta. A chamada “aposentadoria por interesse público” é a punição dada ao magistrado que tenha se envolvido com atividade ilegais, como corrupção e nepotismo. Com essa punição, o juiz é afastado das funções do cargo, mas com a garantia de receber o valor integral da sua aposentadoria. A PEC também permite a perda de cargo do juiz ou membro do Ministério Público por decisão de dois terços dos membros do tribunal ou conselho ao qual estiver vinculado. A proposta foi aprovada em segundo turno, com 52 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados. Na justificativa da autora da proposta, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), afirma que a “aposentadoria por interesse público” é um absurdo, pois em vez de ser uma punição, se torna um “prêmio” para o juiz infrator. (R7)

POLÍTICA: Agenda - Geddel e Bassuma ficam em Salvador; Wagner e Souto cumprem agendas fora da cidade

Do POLÍTICA HOJE
O candidato democrata ao governo da Bahia, Paulo Souto, se encontra no município de Xique-Xique, nesta quinta-feira (08), onde participa do lançamento da candidatura a deputado estadual de Marivaldo Figueiredo (PSDB), no Lions Club, às 11h. "Antes, o ex-governador concede entrevista à imprensa local. Souto volta a Salvador no turno da tarde", diz nota da assessoria.
Já o candidato peemedebista ao governo do Estado, Geddel Vieira Lima, cumpre duas agendas em Salvador. De da manhã, o ex-ministro da Integração Nacional se encontra com lideranças políticas na sede do partido, em Salvador. De tarde, será a vez da reunão com o comando da campanha para discutir e elaborar estratégias eleitorais.
O candidato à reeleição Jaques Wagner (PT) continua em comprimisso na África do Sul, onde ficará até o próximo sábado (10), em companhia do presidente Lula, para participar da promoção
do Brasil e da Bahia como destinos turísticos para a Copa do Mundo Fifa 2014.
O candidato ao governo estadual pelo PV, Luiz Bassuma, está em atividade na Câmara de Vereadores de Salvador na manhã desta quinta-feira (08). À tarde, o verde grava para as TVs Camaçari, às 17 h e LF TV, às 19 h, e depois segue para o jantar de campanha da candidata a deputada estadual, Luciana Souza.

DIREITO: STF - Suspenso júri popular de fazendeiro acusado de mandar matar sindicalista no Pará

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao fazendeiro D.J.B.N., acusado de mandar matar o sindicalista José Dutra da Costa, mais conhecido como Dezinho, em novembro de 2000, no município de Rondon do Pará (PA). A decisão suspende, até o julgamento final do Habeas Corpus (HC) 103867, a ordem de prisão e a decisão de pronúncia (que determina julgamento por júri popular) do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA), bem como o andamento de ação penal em curso na Vara Criminal da Comarca de Rondon (PA).
Ao impetrar o HC 103867, a defesa pretendia evitar que seu cliente fosse levado a júri popular. Segundo os advogados do fazendeiro, houve cerceamento de defesa no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que Quinta Turma daquela Corte manteve a submissão do acusado ao Tribunal do Júri e rejeitou a alegação de excesso de linguagem da decisão pronúncia. A defesa argumenta que o acórdão do TJ seria nulo porque pode comprometer a imparcialidade dos jurados.
No STF, a defesa alega que o cerceamento de defesa ocorreu porque o advogado do acusado não teria sido intimado da inclusão de Habeas Corpus na pauta de julgamento da Quinta Turma do STJ, ocorrido no último dia 23 de abril. Com isso, o advogado do acusado ficou impossibilitado de distribuir memoriais aos ministros que integram o colegiado e não pôde fazer sustentação oral na sessão. O STJ rejeitou a alegação de que o acórdão do TJ-PA teria incorrido no vício de excesso de linguagem.
Decisão
“Entendo que se mostra densa a plausibilidade jurídica da pretensão cautelar ora deduzida, especialmente no que concerne à essencialidade do direito de fazer sustentação oral perante os Tribunais nas hipóteses previstas na legislação processual ou nos regimentos internos das Cortes judiciárias”, disse o ministro Celso de Mello, que citou como precedentes os Habeas Corpus 67556 e 76275. Para ele, a sustentação oral, por parte de qualquer réu, “compõe o estatuto constitucional do direito de defesa”.
O ministro frisou que a sustentação oral é um dos momentos essenciais da defesa e que, por essa razão, “a indevida supressão dessa prerrogativa jurídica (ou injusto obstáculo a ela oposto) pode afetar, gravemente, um dos direitos básicos de que o acusado - qualquer acusado - é titular, por efeito de expressa determinação constitucional”.
Sem prejuízo de exame posterior da questão e considerando decisão proferida por ele em matéria idêntica (HC 96958), o ministro Celso de Mello concedeu a liminar a fim de suspender, cautelarmente, até o julgamento final do Habeas Corpus 103867, a eficácia da ordem de prisão e da decisão de pronúncia, além de interromper o andamento da ação penal contra o fazendeiro, em curso na Vara Criminal da Comarca de Rondon (PA).

DIREITO: STJ - Não incide IR sobre indenização por dano moral de qualquer natureza

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese, em recurso repetitivo, de que o pagamento de indenização não é renda e, por isso, não incide imposto de renda (IR) sobre valores recebidos em razão de dano moral. O relator do recurso, ministro Luiz Fux, explicou que, como a quantia tem natureza jurídica de indenização, não há qualquer acréscimo patrimonial.
O julgamento foi feito pelo rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC). Assim, todos os demais processos sobre o mesmo tema, que tiveram o andamento suspenso nos tribunais de segunda instância desde o destaque deste recurso para julgamento na Primeira Seção, devem ser resolvidos com a aplicação do entendimento exposto pelo STJ.
A intenção do procedimento é reduzir o volume de demandas vindas dos tribunais de Justiça dos estados e dos tribunais regionais federais cujas teses já tenham posição pacífica junto ao STJ, mas que continuam a chegar ao Tribunal, em Brasília.
Ao analisar o caso, o ministro Luiz Fux esclareceu que, na hipótese, tratava-se de indenização por dano moral decorrente de reclamação trabalhista. De acordo com o ministro, se a reposição patrimonial goza da não incidência de IR, a indenização para reparação imaterial [como é o dano moral] deve se submeter ao mesmo regime.
O relator do recurso ainda explicou que a ausência da incidência não depende da natureza do dano a ser reparado. “Qualquer espécie de dano (material, moral puro ou impuro, por ato legal ou ilegal) indenizado, o valor concretizado como ressarcimento está livre da incidência de imposto de renda”.

DIREITO: Prova pericial produzida no âmbito administrativo não é suficiente para levar à procedência de ação

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a pretensão do Ministério Público Federal (MPF) de usar prova pericial produzida no âmbito administrativo para fundamentar ação de responsabilidade por improbidade administrativa contra Tomas Lopes Rodrigues Junior e outros.
O MPF recorreu de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que havia mantido a improcedência da ação determinada em primeira instância. Ao analisar o recurso, a relatora no STJ, ministra Eliana Calmon, destacou que a prova pericial foi produzida no âmbito administrativo sem a observância do contraditório e da ampla defesa. No entanto, assinalou a relatora, essa circunstância, por si só, não nulifica a prova, devendo ser contraposta com os demais elementos dos autos.
“No caso em apreciação, a ação foi julgada improcedente após considerar-se imprestável o laudo produzido administrativamente, por inobservância do contraditório e à ampla defesa. Também porque todos os demais elementos probatórios, em especial a prova testemunhal, não favoreciam a tese do MP, sendo os depoimentos testemunhais genéricos, sem esclarecimento convincente ‘sobre coleta, transporte e comercialização dos produtos’, de modo que pudesse levar à conclusão de prática de ato de improbidade por parte dos réus”, afirmou a ministra.

DIREITO: STJ - Exame de outro concurso não pode ser aproveitado em substituição a psicotécnico nulo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um candidato se submeta a novo exame psicotécnico em razão de ter sido considerada nula a primeira avaliação a que ele se submeteu. O concurso é para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), de 2002.
No STJ, o recurso (chamado de agravo de instrumento) é da União, para reverter decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O Tribunal de segunda instância considerou que a realização do exame psicotécnico carece de objetividade. Para o TRF1, “não é possível extrair o caráter objetivo dos critérios de avaliação constantes” do edital. “Assim, o edital exige que o candidato tenha um perfil profissiográfico para o exercício do cargo, mas não diz explicitamente qual é esse perfil”, concluiu a decisão.
A União argumentou que o TRF1 não determinou que, ante a nulidade do primeiro psicotécnico realizado, se fizesse outra prova, agora atendendo aos parâmetros corretos. Para a União, mesmo sendo declarado nulo o exame, o candidato não teria o direito de passar diretamente para outras fases (como o curso de formação), ou mesmo à nomeação, antes de realizar outros exames.
Baseada em voto do relator, ministro Humberto Martins, a Turma acolheu o argumento da União. Apesar de o candidato ter apresentado comprovantes de aprovação em outros exames psicotécnicos, estes não poderiam ser utilizados em razão da necessidade de exame específico para o cargo.

DIREITO: STJ - Acionistas majoritários do Bamerindus têm legitimidade para propor ação contra o Banco Central

José Eduardo de Andrade Vieira e Sociedade Mercantil de Administração Ltda., acionistas do Banco Bamerindus do Brasil, têm legitimidade para ajuizar ação de responsabilidade civil contra o Banco Central (Bacen) e o HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo, com vistas ao pagamento de indenização à sua massa liquidante. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em 26/3/1997, o Banco Central decretou a intervenção no Banco Bamerindus e posteriormente sua liquidação extrajudicial. Os acionistas da instituição bancária em liquidação ajuizaram, então, ação ordinária de indenização por perdas e danos e lucros cessantes contra o Bacen e o HSBC, pedindo a condenação de ambos ao pagamento de indenização ao Bamerindus por supostos danos materiais causados em decorrência da celebração do “Instrumento Particular de Assunção de Obrigações Previdenciárias”.
Sustentaram que um acordo previa a assunção pelo HSBC de todas as obrigações de aposentadoria do Bamerindus, por uma quantia de R$ 43 milhões. Os acionistas alegaram, ainda, ter ocorrido irregularidade na operação, ao argumento de não ter sido respeitada a regra no artigo 16 da Lei n. 6.024/65, a qual prevê a necessidade de realização de procedimento licitatório.
Afirmaram, também, que, “à época, muitas empresas tinham interesse na realização desse negócio” e, com a “licitação, seria possível ao Banco Bamerindus desembolsar quantia muito inferior à que fora paga ao Banco HSBC”.
A sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito por ausência de legitimidade ativa [para propor ação] dos acionistas, porque o pedido principal consistiria no pagamento de uma indenização pelo Banco Central à massa liquidante do Bamerindus, pedido que deveria ter sido formulado pelo liquidante nomeado pelo Bacen.
Em apelação, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a sentença de primeiro grau. José Eduardo Vieira e a Sociedade Mercantil de Administração Ltda., então, recorreram ao STJ alegando que, diante da inércia do liquidante e na condição de acionistas majoritários, possuem legitimidade para, em nome da sociedade e para a defesa dos interesses desta, saírem em juízo contra os danos causados no processo de liquidação extrajudicial.
O relator, ministro Castro Meira, destacou que, para evitar cerceamento do direito de ação, constitucionalmente garantido, deve-se abrir aos sócios da instituição financeira, principalmente do acionista majoritário, legitimidade para agir em defesa dos direitos da empresa.
Assim, por analogia, assinalou Castro Meira, deve ser aplicado o regramento contido no artigo 9º do Código de Processo Civil (CPC) – o qual prevê a nomeação de curador especial quando há confronto potencial de interesses entre o representante e o representado – já que há nítido conflito de interesses entre o liquidante e os interesses dos sócios, ex-administradores da massa liquidante.
“Desde que os atos atacados tenham causado efetivo prejuízo a seus direitos e interesses, os sócios de instituição financeira possuem legitimação extraordinária para ingressarem com ação de indenização em benefício da massa liquidanda, segundo interpretação de artigos do CPC, da Lei n. 6.024/74, do Decreto-lei n. 7.661/45 e da Lei n. 6.404/76”, afirmou o ministro.
Nesse sentido, o relator, seguido pelos demais ministros da Turma, concluiu que os acionistas controladores de sociedade anônima, submetida a procedimento de liquidação extrajudicial, possuem interesse em pleitear, em juízo, utilidade em favor da massa, já que respondem solidariamente pelos alegados prejuízos causados à instituição, conforme o artigo 40 da Lei n. 6.024/74. Soma-se a isso o fato de que, com eventual aumento do acervo da instituição liquidanda, é possível assegurar-lhe possível recebimento de valores em caso de futuro rateio.

CALENDÁRIO ELEITORAL: JULHO - QUI, 08/07/2010

Data a partir da qual os tribunais eleitorais convocarão os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão para elaborarem plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a ser utilizado em inserções a que tenham direito (Lei nº 9.504/97, art. 52).
Último dia para a Justiça Eleitoral publicar lista com a relação dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação. (Item 2 acrescido pelo art. 5º da Res.-TSE nº 23.223/2010. )

Último dia para a Justiça Eleitoral encaminhar à Receita Federal os dados dos candidatos cujos pedidos de registro tenham sido requeridos por partido político ou coligação para efeito de emissão do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ (Lei nº 9.504/97, art. 22-A, § 1º). (Item 3 acrescido pelo art. 5º da Res.-TSE nº 23.223/2010. )

quarta-feira, 7 de julho de 2010

POLÍTICA: Turma do colchão armazena em casa R$ 3,5 milhões

Do blog do JOSIAS DE SOUZA

Dono de poder de sedução natural, o papel-moeda dispensa o apelo a artificialidades afrodisíacas. Não se presta à impressão de caras bonitas, seios torsos e dorsos.
Feio, sujo e, por vezes, rasgado, o dinheiro é mais sexy do que a capa da Playboy. Não espanta que tantos queiram levá-lo para o colchão –ou para baixo dele.
Obrigados a informar o patrimônio à Justiça Eleitoral, um grupo de políticos viu-se forçado a iluminar a intimidade da alcova monetária.
Os repórteres Breno Costa, Filipe Coutinho e Márcio Falcão identificaram pelo menos mais 15 investidores domésticos.
São candidatos a governador, vice ou a senador. Juntos, guardam em casa a bagatela de R$ 3,5
milhões. Ou seja, Dilma Rousseff (R$ 113 mil guardados em casa) não está só.
A mania não é ilegal, apenas ilógica. Aplicado, o dinheiro é protegido da corrosão inflacionária. Com alguma sorte, pode ser até vitaminado.
Candidato ao Senado, Orestes Quércia (PMDB-SP) diz que conserva em casa R$ 1,28 milhão –parte em reais, parte em dólares.
Levada à poupança, a cifra seria adensada em R$ 78,8 mil ao ano. Dinheiro de troco, no caso de Quércia –patrimônio declarado de R$ R$ 117,4 milhões.
Companheiro de chapa de Quércia, o postulante ao Senado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) mantém sob o colchão R$ 50 mil.
Outro tucano, Nilo Coelho, candidato a vice-governador da Bahia na chapa de Paulo Souto (DEM) conserva longe da rede bancária R$ 912,6 mil.
Joaquim Roriz (PSC), cuja candidatura ao governo do DF convive com o assédio da lei da Ficha Limpa, dorme sobre R$ 160 mil em grana viva.
O vice de Roriz, Jofran Frejat (PR), retém em casa R$ 250 mil. Menos do que tinha em 2006, quando se elegeu deputado: R$ 1,3 milhão.
Frejat arrisca uma explicação: "Eu já perdi dinheiro em banco que faliu e no Plano Collor...”
“...Esse dinheiro é fruto da minha renda como médico e deputado. Você nunca sabe quando precisa de dinheiro numa emergência".
Noves fora as emergências da vida, o hábito de dormir sobre maços de dinheiro há de proporcionar repouso inaudito.
Há no mundo muita gente cansada de amor, de trabalho, de política e até de ideais. Só não há quem se canse de dinheiro.

LEGISLAÇÃO: Em votação apertada, Senado aprova ‘divórcio direto’

Do blog do JOSIAS DE SOUZA

Por 49 votos a favor, quatro contra e três abstenções, o Senado aprovou a emenda constitucional que cria no Brasil o “divórcio direto”.
Significa dizer que, uma vez divorciada, a pessoa pode, se quiser, casar-se novamente no dia seguinte.
Acaba a figura jurídica da separação judicial (antigo desquite), que obrigava os casais a esperar por até dois anos para poder casar de novo.
A emenda passou raspando na trave. O quorum de 49 votos a favor é o mínimo exigido para a aprovação de emendas à Constituição.
Coube à senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) anotar no painel eletrônico o último voto. Chegou ao plenário atrasada. Por pouco o voto dela não foi consignado.
A emenda já havia sido aprovada na Câmara. Entra em vigor no dia da promulgação.

POLÍTICA: Site do TSE informa sobre candidatos

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou em seu site um link com informações sobre os candidatos às eleições de 2010. O sistema apresenta aos eleitores dados como, por exemplo, os bens declarados pelos candidatos, as certidões criminais, dados pessoais, entre outros. O site contém ainda, informações sobre partidos, coligações e situação do pedido de registro.

ECONOMIA: Acordo no Congresso deixa definição do novo salário mínimo para sucessor de Lula

Do POLÍTICA LIVRE
Acordo fechado hoje no Congresso Nacional deixou em aberto o valor do salário mínimo a ser fixado em janeiro de 2011. Na prática, a decisão deverá ficar a cargo do sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela proposta original do Executivo, o mínimo não deveria receber reajuste real no próximo ano, de acordo com a regra seguida nos últimos anos de vincular o aumento à variação do Produto Interno Bruto de dois anos antes, em 2009, o PIB encolheu 0,19%. (Folha)

POLÍTICA: Sem acordo, Assembléia não vota LDO

Do BAHIA NOTÍCIAS

Não foi nessa quarta-feira (8) que a Assembleia pôs fim ao primeiro semestre do calendário legislativo, com a votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o regimento da AL, o recesso parlamentar de um mês (julho) só pode ser decretado com a aprovação do projeto. A proposta só deverá ser apreciada na terça-feira (14), o que reduz as férias dos deputados a 16 dias. O período de campanha eleitoral, entretanto, vai ampliar, informalmente, o recesso até o fim das eleições no 1º turno, em outubro. O líder do PMDB, deputado Leur Lomanto Jr. (PMDB), afirma que seu bloco, em conjunto com a oposição, continua impondo, como condições ao acordo, a derrubada do veto de emenda a projeto do Judiciário, e a aprovação de emendas à LDO que reduzem as dotações para publicidade e dobram as para a Segurança Pública. “Está em negociação também o projeto que cria região metropolitana de feira Santana”, acrescenta Leur. Segundo o peemedebista, o líder do governo, Waldenor Pereira (PT), ficou de discutir as propostas com representantes do Estado. Não foi possível contatar o petista e o líder da oposição, Heraldo Rocha (DEM). O presidente da AL, Marcelo Nilo (PDT) assegura que, da reunião desta quarta, saiu o indicativo de votar o projeto na próxima terça. A votação por acordo dispensa a verificação de quorum, o que poderia inviabilizar a apreciação, pois a Assembleia já está esvaziada. (Rafael Rodrigues)

MERCADO FINANCEIRO: Bovespa fecha em alta. Dólar cai para R$ 1,76

Do BAHIA NOTÍCIAS

A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou em alta nesta terça-feira (7). Pelo segundo dia seguido, o Ibovespa subiu 1,96%, aos 63.283,80 pontos, com giro financeiro de 5,84 bilhões de reais. Com menor intensidade, as blue chips Petrobras e Vale deram força adicional, refletindo o otimismo internacional que alcançou também os mercados de commodities. O papel preferencial da petroleira ganhou 1,3 por cento, saindo a 27,40 reais, enquanto a mineradora teve valorização de 2,6 por cento, cotada a 38,95 reais. Já o dólar comercial fechou em queda de 0,84%, a R$ 1,767. Este é o menor valor da moeda norte-americana desde o dia 4 de maio, quando foi cotada a R$ 1,761. No mês, o dólar acumula agora queda de 2,05%.

GERAL: Leiam as exigências do Moderador

Em razão do período eleitoral e no intuito de se evitar excessos os comentários postados por leitores necessitam ser identificados com o nome, sobrenome e o e-mail. Senão, não poderão ser publicados.

POLÍTICA: Dilma rubricou programa radical sem ler, diz PT

Do POLÍTICA LIVRE
A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, assinou e rubricou todas as 19 páginas do programa radical de governo apresentado pelo partido, na segunda-feira, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – no que foi acompanhada pelo presidente da legenda, José Eduardo Dutra. De acordo com informações do PT e da assessoria da candidata, tanto ela quanto Dutra assinaram a versão sem ler nem sequer uma linha do que estava escrito. Na versão da campanha, a displicência teria ocorrido por causa da pressa da candidata em assinar “pacotes de papéis” sobre a inscrição da chapa na Justiça Eleitoral antes de embarcar para São Paulo. Na correria, em vez de fazer cópia do esboço do programa de governo – mostrada ao jornal O Estado de S. Paulo, no domingo -, a equipe de Dilma entregou a ela e a Dutra a resolução sobre as diretrizes do 4.º Congresso do PT, realizado em fevereiro. (Agência Estado)

DIREITO: TSE libera imagem de presidenciáveis até agosto

Do BAHIA NOTÍCIAS

Até que haja o julgamento do mérito, em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou os partidos a usar, nas campanhas estaduais, a imagem, a voz e o apoio de candidatos presidenciais, mesmo que pertençam a uma aliança nacional diferente. No início de agosto, após o término do recesso do Judiciário, quando o tribunal voltará a deliberar sobre o tema e tomar uma decisão definitiva. A proibição do uso de apoios diferentes da coligação nacional, aprovada na semana passada pelo TSE, causou uma rebelião nos partidos, que fizeram mesclas estaduais múltiplas, conforme as conveniências regionais. Na Bahia, o maior interessado em que a medida não entre em vigor é o peemedebista Geddel Vieira Lima, candidato ao Governo, pois possui o apoio de 5 partidos que divergem de sua coligação nacional, em torno de Dilma Rousseff (PT). Informações do Estadão.

DIREITO: STJ - Consumidor que frauda medidor de consumo de energia pode ter serviço suspenso

A Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) pode suspender o fornecimento de energia elétrica em caso de fraude devidamente apurada em processo administrativo. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, deferiu parcialmente o pedido da suspensão de liminar apresentado pela companhia e, assim, suspendeu decisão de juízo de primeiro grau que impedia o corte do fornecimento antes da realização da perícia técnica por órgão imparcial, seguindo procedimento previsto na Resolução n. 456/2000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A companhia argumentou, no pedido, que impedir o corte do fornecimento de energia elétrica a consumidores que comprovadamente fraudaram os medidores, para provocar faturamento inferior ao correto, representa lesão à ordem e à economia pública, incluindo a possibilidade de efeito multiplicador.
A principal alegação da CPFL é que, ao prevalecer a liminar da Justiça paulista, haverá completa inversão de valores. Será mais vantajoso ser fraudador do que apenas inadimplente. O cidadão que fraudar o medidor de consumo de energia não pode ter corte no fornecimento por não pagamento da conta de luz. Já aquele que for apenas inadimplente terá suspenso o serviço de eletricidade e a religação fica condicionada ao pagamento.
Para o ministro Cesar Rocha, a impossibilidade de corte no fornecimento de energia elétrica aos consumidores inadimplentes e, principalmente, nas hipóteses em que houver fraude, realmente pode ocasionar grave lesão à economia pública. O ministro defende ainda que a decisão deve ser intermediária a fim de evitar grave lesão à ordem e à economia pública, garantindo o direito de defesa do consumidor acusado de fraude.
O presidente do STJ então decidiu pela suspensão de parte da liminar para permitir o corte no fornecimento de energia elétrica na hipótese de não pagamento dos valores resultantes de fraude, apurados em processo administrativo, com direito à ampla defesa do consumidor e dispensada perícia quando não requerida pelo consumidor.

DIREITO: Internet: propaganda eleitoral na rede tem regras próprias

A legislação permite a propaganda eleitoral na internet a partir do dia 6 de julho, sendo vedada a censura prévia, o anonimato e a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na rede. Na internet, a propaganda poderá ser feita em sítio do candidato, do partido ou coligação, com endereços eletrônicos informados à Justiça Eleitoral e hospedados, direta ou indiretamente, em provedor do serviço estabelecido no País.
Além disso, a propaganda eleitoral pela internet poderá ser feita por e-mails transmitidos para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. A propaganda poderá ser feita também através de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer cidadão.
No entanto, as mensagens eletrônicas remetidas pelo candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão conter mecanismo que permita que o destinatário solicite seu descadastramento. A partir da chegada desse pedido, o responsável pelo envio da mensagem tem prazo de 48 horas para retirar o nome de sua listagem. As mensagens eletrônicas enviadas ao destinário que pediu sua saída do cadastro, após o fim desse prazo de 48 horas, sujeitam os responsáveis à multa de R$ 100,00 por mensagem transmitida.
A Resolução 23.191 do TSE, que trata da propaganda eleitoral e das condutas vedadas na campanha de 2010, proíbe, ainda que de forma gratuita, a propaganda eleitoral em sítios de empresas, com ou sem fins lucrativos, e em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal ou municípios.
A violação dessa regra sujeita o responsável pela propaganda irregular e seu beneficiário, quando for comprovado seu prévio conhecimento do fato, a uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
A legislação eleitoral assegura o direito de resposta, inclusive por outros canais de comunicação como e-mail, a quem se sentir ofendido por alguma manifestação veiculada pela internet durante a campanha. A lei proíbe ainda a determinadas entidades a cessão de cadastro eletrônico de seus clientes para candidatos, partidos ou coligações; e a venda de cadastro de e-mails.
O provedor de conteúdo e de serviços multimídia, que hospeda propaganda eleitoral de candidato, de partido ou coligação, é passível das sanções previstas na Resolução 23.191 do TSE se não interromper a divulgação da propaganda irregular no prazo fixado pela Justiça Eleitoral, contado a partir da notificação da decisão sobre a existência da respectiva propaganda. No entanto, esse provedor só será considerado responsável pela propaganda ilegal se for provado seu prévio conhecimento sobre a publicação do material.
A resolução do TSE autoriza, por sua vez, a reprodução virtual de páginas de jornal impresso na internet, desde que ocorra no sítio do próprio jornal, independentemente do seu conteúdo, devendo ser respeitado integralmente o formato gráfico e o conteúdo editorial da versão impressa, atendidas determinadas condições.
Outro ponto importante é o que pune com multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil, sem prejuízo de outras sanções, quem realiza propaganda eleitoral pela internet, atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro, inclusive a candidato, partido ou coligação.
Além disso, candidato, partido, coligação ou o Ministério Público poderão requerer à Justiça Eleitoral a suspensão por 24 horas do acesso a todo o conteúdo informativo de sítios da internet, quando estes deixarem de cumprir as regras contidas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Durante o tempo de suspensão, o sítio da internet deverá informar que se encontra temporariamente inoperante por desobediência à lei eleitoral. Se a conduta irregular for reiterada, o período de suspensão será duplicado.

terça-feira, 6 de julho de 2010

SEGURANÇA: Tentativa de saidinha bancária com policiais deixa um assaltante baleado

Do POLÍTICA LIVRE
Um assaltante foi baleado, na tarde desta terça-feira, ao tentar realizar uma saidinha bancária com dois policiais militares à paisana que saiam da agência do Banco do Brasil da Calçada. Os Policiais reagiram ao assalto e houve troca de tiros. De acordo com a Central de Telecomunicações das Polícias Civil e Miltiar (Centel), uma guarnição da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Candeias, que passava pelo local, foi alvejada ao ser vista pelos assaltantes. Durante a troca de tiros, o acusado Sérgio Cardoso da Silva Gonçalves foi atingido, mas o seu comparsa conseguiu fugir. (A Tarde On Line)

POLÍTICA: Repórter do CQC é agredido em encontro do PT

Do UOL
O repórter Danilo Gentili, do Programa CQC, voltou a ser agredido durante uma reportagem. Desta vez foi num encontro do PT. E quem evitou que a situação ficasse pior foi a candidata petista à presidência, Dilma Rousseff.

DIREITO: BNDES não pode veicular propaganda institucional

Do CONJUR

É proibida veiculação de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, nos três meses que antecedem às eleições. Com esse entendimento, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pudesse veicular material de divulgação do projeto Quintas no BNDES.
O ministro lembrou que item do artigo 73 da Lei das Eleições proíbe publicidade institucional. A exceção são os casos de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. “A improcedência do pedido é manifesta”, destacou Lewandowski.
O presidente do TSE informou que, no ofício encaminhado ao TSE, não consta qualquer justificativa quanto à grave e urgente necessidade pública apta a autorizar a publicidade institucional no período eleitoral. Segundo o ministro, não há também informação sobre o período em que a divulgação seria feita, se durante um tempo determinado ou ao longo de todo o período eleitoral. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

DIREITO: OAB quer que seccionais enviem dados a TREs

Do CONJUR

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, enviou nesta segunda-feira (5/7) ofício aos presidentes das 27 seccionais da entidade em todo o país. Ele recomentou que as OABs enviem uma lista ao Tribunal Regional Eleitoral de cada estado com os nomes dos advogados excluídos do exercício da advocacia.
A OAB defende o cumprimento a alínea ‘M' do inciso I do artigo 1º da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). O dispositivo prevê que "são inelegíveis para qualquer cargo (inciso I) os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário (alínea m)".
"Assim, objetivando preservar a cidadania, a probidade e a moralidade administrativa, mister se faz a elaboração de listagem dos advogados excluídos dessa Seccional para fins de remessa ao TRE, considerando, sobretudo, o papel de vanguarda que a OAB representou no processo legislativo que resultou na promulgação da referida lei", afirmou o presidente nacional da OAB no ofício.
O TSE já está tomando as providências necessárias para que os tribunais brasileiros encaminhem aos Tribunais Regionais Eleitorais a relação de pessoas condenadas. Com informações das assessorias de imprensa da OAB.
Leia a íntegra do ofício da OAB:
Ofício Circular 015/2010/GPR.
Brasília, 05 de julho de 2010.
Exmo. Sr.Presidente do Conselho Seccional da OAB
Assunto: Lei Complementar nº 135/2010 - "Ficha Limpa‟ - Inelegibilidade - advogados excluídos.
Ilustre Presidente,
Com a satisfação de cumprimentar V. Exa., e considerando os termos da alínea ‘m' do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 135/2010, recomendo que essa r. Seccional elabore listagem dos advogados excluídos para fins de encaminhamento ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral.
É que, a propósito, a Lei conhecida como "Ficha Limpa" prescreve a inelegibilidade para qualquer cargo daqueles que forem excluídos do exercício da profissão em decorrência de infração ético-profissional, mediante decisão sancionatória do órgão profissional competente devidamente transitada em julgado, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário.
Assim, objetivando preservar a cidadania, a probidade e a moralidade administrativa, mister se faz a elaboração de listagem dos advogados excluídos dessa Seccional para fins de remessa ao TRE, considerando, sobretudo, o papel de vanguarda que a OAB representou no processo legislativo que resultou na promulgação da referida lei.
Ao ensejo, apresento protestos de elevada estima e distinta consideração
Fraternalmente.
Ophir Cavalcante, presidente

ARTIGO: Bachareis enfrentam o polêmico Exame de Ordem


No dia 13 de junho passado a OAB realizou mais um exame, requisito indispensável para a inscrição em seus quadros. Desta vez, regulamentado pelo Provimento 136/2009 do Conselho Federal e com muitas inovações. O índice de aprovações na primeira fase foi baixo, 10,43 %. Os protestos aumentam a cada ano. Em estudo sobre o tema, registra Daiana Santos Silva o conceito de Paulo Luiz Netto Lobo, para quem “o exame da OAB é um exame de aferição de conhecimentos jurídicos básicos e de prática profissional do bacharel em direito que deseja exercer a advocacia”[1]
Ocorre que cada vez mais o teste seletivo aproxima-se dos realizados nos concursos para a magistratura e o Ministério Público, quiçá perseguindo um ideal de que as exigências sejam as mesmas para as três profissões que compõem os personagens do triângulo que define o resultado de um conflito.
Os exames, outrora estaduais, passaram a ter regulamentação única e a serem realizados em um mesmo dia. Aí uma primeira dúvida: será bom um único exame para os futuros profissionais de estados tão diferentes como o Amazonas e Santa Catarina e que, pelas peculiaridades culturais e econômicas, atuarão em causas predominantemente diferentes?
A meu ver, não. A Justiça Federal, com acerto, realiza concursos diferentes em cada uma das 5 regiões. É razoável que o Direito Tributário deva ser exigido mais na 3ª (SP, centro econômico), o Ambiental mais na 1ª (que abrange a Amazônia e o Pantanal), e o Tratado do Mercosul na 4ª. Região (estados fronteiriços).
Superado este aspecto, registre-se que o concurso único exige uma logística de rigor extremo e uma falha em qualquer dos 26 estados poderá gerar nulidade do certame. Mas, neste particular, a escolha da Cespe – Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da UnB dá garantia de idoneidade e a regulamentação feita pela OAB atende, praticamente, a todas as possibilidades de dúvida ou fraude (Edital Exame Unificado 2010.1, de 13/5/2010).
A Cespe, atualmente, realiza a maioria dos concursos públicos dos órgãos federais (por exemplo, IBGE, MPU e CEF). Quem formula questões e as aplica nos concursos públicos é que as fará no exame da OAB. É dizer, a prova da OAB passa a ter outra linha, distante da original preconizada por P. L. Netto Lobo (conhecimentos jurídicos básicos e de prática profissional ).
Esta nova via faz com que o conhecimento jurídico exigido não seja mais o básico e a prática profissional fique para a segunda fase. E entre as duas, são eliminados quase 90% dos inscritos. Por exemplo, sendo a Cespe de Brasília, tenderá a perguntar sobre a jurisprudência do STF. Mas a realidade e o estágio do estudante está ligada ao TJ e às Turmas Recursais. Este é o seu mundo.
Na primeira prova continuam as 100 perguntas objetivas. Todavia, elas não se limitam mais às matérias tradicionais (Constitucional, Penal, etc.). Podem incluir, agora, segundo estudo de Ingrid Schroeder Scheffel, Antropologia, Ciência Política, Ética, Economia, Filosofia, História, Psicologia e Sociologia
[2]
É evidente que estes conhecimentos são relevantes para o advogado. Mas, sendo bem claro, é possível conhecer todos os ramos do Direito e ainda todas estas áreas interdisciplinares?
Prosseguindo, observo que a prova prática não admite qualquer tipo de consulta. Todavia, para evitar arguições de nulidade, as respostas são baseadas na legislação ou jurisprudência consolidada. Vejamos todas as perguntas do Caderno Afonso Arinos que tenham o nº 1. Sete questões são baseadas na Constituição ou lei (1, 11 41, 51, 61, 71 e 91). Uma questão (21), na Carta da ONU. Três na jurisprudência de Tribunais Superiores (31 71 e 81).
Então se conclui que o candidato deve conhecer a CF, a legislação, eventualmente o regulamento (por exemplo, questão 4) e a jurisprudência predominante na cúpula. Sem dúvida, a tarefa é difícil. Imagine-se guardar na memória mais de 2.000 artigos do Código Civil, o Código Penal e 99 leis especiais penais (registro do Código da RT, 2010), todo o CPC com as modificações permanentes, mais outras leis especiais de toda ordem que surgem a cada dia.
Pergunta-se: é razoável exigir de um candidato tantos conhecimentos?
Advogados, como juízes e promotores não precisam ser gênios. Precisam ser éticos, ter conhecimentos básicos e saber como chegar às fontes para resolver os casos que lhe são submetidos. Muitos enveredam para ramos do Direito tão especializados, que necessitam, acima de tudo, saber a orientação de um órgão administrativo (por exemplo, infrações de trânsito/JARI)). Jamais em suas vidas terão necessidade de saber o posicionamento do Tribunal de Direitos Humanos da União Européia ou o pensamento de Max Weber ou Hannah Arendt. Estes respeitáveis autores, essenciais para os pesquisadores nas universidades, não serão a ferramenta de trabalho da maioria dos profissionais da advocacia.
Paralelamente a estas ponderações, discute-se sobre os cursos preparatórios. Atribui-se-lhes uma imagem negativa, porque buscam o lucro. Nisto, nada vejo de errado. Ninguém é obrigado a, neles, matricular-se. Se o faz, é voluntariamente. As falhas na formação do bacharel devem merecer outra discussão, muito mais complexa. Vêm desde a formação familiar, à deficiência do ensino fundamental, a algumas faculdades e, também muitas vezes, pelo descaso do próprio estudante que não se dedicou durante o curso.
Pois bem, em tema tão tortuoso e que leva ao desespero milhares de jovens, é possível chegar-se a algumas conclusões: a) o exame existe desde 1975 e é uma forma de selecionar pessoas habilitadas a advogar; b) a orientação das provas, mais recentemente, tem sido de elevar o grau de exigência a um patamar difícil e, muitas vezes, incondizente com a realidade cultural de nossas faculdades e de nossos estudantes de Direito; c) as perguntas da prova objetiva poderiam ser focadas mais na realidade prática da advocacia, permitindo-se, na primeira prova, a consulta à legislação não comentada (afinal, um advogado a tem no seu escritório), face à dificuldade de memorização dos milhares de textos legais existentes.
É preciso achar o meio termo, o razoável. Se assim não for feito, trilhando-se o caminho de rigor extremo, em desacordo com o padrão médio de conhecimento dos graduados em Direito, teremos um grau de insatisfação cada vez maior e que resultará, mais cedo ou mais tarde, na revogação da exigência do exame da OAB.

CIDADE: Incontinência urinária

Da Revista Veja - Brasil
Fazer xixi na rua é uma porcaria disseminada de norte a sul do Brasil. Mas, em Salvador, ela atinge níveis inacreditáveis
LEONARDO COUTINHO
"O cheiro que exalava nas ruas da cidade de Salvador era uma mistura de fumo, azeite, peixe, urina e lixo." A descrição consta dos relatos que a escritora inglesa Maria Graham fez dos três anos que passou no Brasil, no início do século XIX.
Em defesa da capital baiana, saliente-se que ela não recende mais a fumo, a azeite ou a peixe. Mas o lixo e, sobretudo, a urina continuam a infestar o ar, a corroer a reputação da cidade -e a arruinar as suas edificações. Só em 2009, a prefeitura de Salvador precisou restaurar dois viadutos e quinze passarelas cujos pilares. foram carcomidos por, diga-se com todas ás letras, xixi. A prefeitura fez as obras para evitar tragédias como a que ocorreu em novembro de 2007, quando uma parte da arquibancada do Estádio da Fonte Nova ruiu durante uma partida de futebol, matando sete pessoas e ferindo outras trinta. A perícia provou que a estrutura cedeu porque o concreto e os vergalhões de aço haviam sido corroídos pela urina dos torcedores, que costumam se aliviar no mesmo lugar onde se sentam para assistir aos jogos.
Os maus hábitos são de tal ordem que, no ano passado, a arquidiocese local teve de substituir parte das portas da catedral primacial do país, apodrecidas depois de receber esguichos durante décadas. O cardeal dom Geraldo Majella vive implorando à população de incontinentes para não usar a basílica do século XVII como banheiro público.
A urina é um líquido tão devastador por causa de seu alto grau de acidez. Ao atingir o concreto, ela reage com o cimento e elimina seus dois componentes alcalinos: o cálcio e o magnésio. Sem eles, aos poucos, a estrutura vai adquirindo uma consistência porosa, que permite a penetração do ar, da chuva, da maresia - e de mais urina. 'O desgaste alcança até mesmo os vergalhões de aço, que também não resistem a tanto xixi. Com o tempo, o metal se dilata e se fragiliza. "Há casos em que o vergalhão ficou dez vezes mais inchado do que quando era novo", diz Jorge Fortes, professor de engenharia da Universidade Católica de Salvador. Em casos menos graves, é possível reparar as áreas danificadas. A obra começa com a retirada do cimento apodrecido e a limpeza dos vergalhões. Depois, toda a área é reforçada com uma nova camada de concreto. A parte afetada é revestida com uma camada de epóxi, que impermeabiliza o local pelo prazo de dez anos.
Salvador é a principal vítima da falta de educação e civilidade dos brasileiros, mas não é a única. Em Porto Alegre, o Ministério Público exigiu que a prefeitura restaurasse o Monumento aos Açorianos, uma escultura de aço de 17 metros de altura e 24 metros de comprimento que ameaçava desabar por causa da quantidade de urina despejada nela. No Rio de Janeiro, o xixi esburacou os Arcos da Lapa, cujo conserto custará 1,2 milhão de reais, e os pilares de um elevado no bairro de São Cristóvão. Neste ano, as autoridades cariocas iniciaram uma cruzada contra os porcalhões. Só no Carnaval e nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo, prenderam 464 pessoas que tiraram água do joelho no meio da rua. Os flagrados responderão por prática de ato obsceno, crime punível com multa e até um ano de cadeia. A prefeitura de Salvador pretende seguir o exemplo do Rio para combater o que é, essencialmente, um sinal de atraso sociocultural. Na Europa, urinar em público passou a ser considerado um hábito condenável a partir do século XVII, quando as cidades foram submetidas a processos de higienização e as ruas começaram a ser vistas como espaço público. No Brasil, ainda grassa a percepção de que as áreas coletivas são terra de ninguém. "Urinar em público não é só falta de educação e de higiene. É uma forma de agressão, porque a nudez pode humilhar e constranger os outros", diz Álamo Pimentel, professor de antropologia da educação da Universidade Federal da Bahia.
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