LAVA-JATO: Suíça quer transferir ao Brasil processo contra suspeitos do cartel de trens em SP

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JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE - O ESTADO DE S. PAULO

Medida permite que detalhes bancários de envolvidos sejam revelados e promotores avancem nas investigações sobre irregularidades em contratos firmados com governos do PSDB

GENEBRA - O Ministério Público da Suíça quer transferir ao Brasil todos os processos de investigações criminais que existem contra os suspeitos no caso do cartel dos trens de São Paulo, o que significa que a Justiça brasileira receberá os detalhes de todas as contas do envolvidos e que hoje estão bloqueadas. O trâmite pode ocorrer nos primeiros meses de 2015, depois de receber um sinal verde do Ministério da Justiça em Berna.

A informação foi dada a uma delegação de procuradores e promotores brasileiros que, nesta semana, estiveram em Berna para trocar informações sobre o caso envolvendo as empresas Alstom e Siemens e funcionários públicos nacionais. Nesta quinta-feira, a Polícia Federal indiciou 33 pessoas suspeitas de envolvimento no cartel do setor metroferroviário que operou em São Paulo entre 1998 e 2008, nos governos de Márcio Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB. Entre os indiciados está o atual presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Mário Bandeira.

PF abriu inquérito em 2008 para investigar ação do cartel no setor de trens e metrôs de SP

Caso sejam dadas ao Brasil, as informações permitirão que o Ministério Público brasileiro e promotores paulistas possam aprofundar as investigações contra João Roberto Zaniboni, ex-diretor da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), contra o lobista Arthur Teixeira e o também ex-diretor da CPTM, Ademir Venâncio de Araújo, que detém cinco contas na Suíça com um montante bloqueado de US$ 1,2 milhão.

Os três são considerados peças fundamentais para entender de que forma as multinacionais Alstom e Siemens operavam para garantir contratos. Outro foco do processo é o ex-juiz do Tribunal de Contas, Robson Marinho.

Na Suíça, eles estavam sendo investigados por lavagem de dinheiro e todas suas contas haviam sido bloqueadas.

A decisão der Berna de transferir os casos ao Brasil ocorreu depois de avaliar que teriam sérias limitações no caso. Mesmo que os condenassem, os suíços não conseguiriam que o Brasil os extraditasse. Pela Constituição, a Justiça não autorizaria a extradição de um nacional.

Agora, com a transferência, todos os extratos bancários e todas as informações seriam também entregues. "Esse é o cenário de pesadelo para os suspeitos", disse Silvio Marques, promotor paulista que fez parte da delegação.

Passos. Para que seja concretizada, a transferência do processo ainda precisa passar pelo Ministério da Justiça na Suíça para uma decisão final e de acordo com tratados internacionais.

Aos representantes brasileiros, os suíços insistiram que a decisão ainda depende de uma chancela do governo. Mas em Berna fontes já dão o procedimento como uma certeza e que aguardaria apenas um trâmite burocrático que ocorreria nos próximos meses.

Uma vez aprovada em Berna, a transferência envolveria ainda uma pergunta formal ao Brasil se existe o interesse e quem ficaria responsável.

A pessoa indicada seria o procurador da República, Rodrigo de Grandis, que admite que a iniciativa pode abrir "novas portas" para a investigação no Brasil. Segundo ele, há sim o interesse em receber o processo.

No caso das contas do ex-prefeito Paulo Maluf no exterior, o STF chegou a pedir a Luxemburgo, França e Jersey que os processos fossem transferidos ao Brasil. Mas isso não acabou ocorrendo.

Condições. De Grandis apontou que os suíços não colocaram condições para a transferência do caso e apenas terão o direito de questionar como está o andamento do processo no Brasil.

Mas, entre os suíços, a percepção é de que essa transferência poderia ter ocorrido há anos se não fosse pela lentidão da investigação no Brasil.

Num esforço de demonstrar que existe uma cooperação, um dia antes da reunião de Berna, a Polícia Federal fez busca na residência e no escritório de Zaniboni, no que foi uma operação executada justamente a pedido do Ministério Público da Suíça ainda em 2011 e jamais realizada. Berna abriu investigação sobre a origem os mais de US$ 826 mil que Zaniboni manteve depositado em Zurique. O ex-diretor garante que o dinheiro foi resultado de uma consultoria que prestou.

Nesta semana, a Polícia Federal indiciou 33 pessoas no caso do cartel dos trens. Quando retornar ao Brasil, na semana que vem, De Grandis vai avaliar o informe preparado pela PF e decidir como incorporar as informações dos suíços. "Vamos avaliar qual é a melhor estratégia", disse. Para ele, os extratos bancários e documentos dos suíços "certamente" vão além da apuração realizada até hoje no Brasil desde o início do caso.

Há meses os brasileiros vinham pedindo para que as informações sobre as contas desses suspeitos e, até agora, Berna tinha evitado abrir seus arquivos. Hoje, porém, fontes do MP suíço confirmaram ao Estado que o acesso aos detalhes das contas já bloqueadas foi garantido aos brasileiros.

Os suíços haviam concluído o caso que existia contra a Alstom, depois que a multinacional pagou uma multa milionária e encerrou o processo em Berna. Mas, agora, as suspeitas são contra brasileiros que teriam usado o sistema bancário suíço para lavar dinheiro fruto dessa corrupção.

O que chama a atenção dos suíços é que parte do dinheiro foi depositado por Arthur Teixeira, apontando pela PF aponta como o pagador de propinas do cartel de trens. Dados bancários de posse dos suíços revelam de fato o nome de Teixeira.

ECONOMIA: Tombini: câmbio flexível é a ‘primeira linha de defesa’ da economia brasileira

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POR FLÁVIA BARBOSA (ENVIADA ESPECIAL)

Presidente do Banco Central participou de seminário do FMI no Chile

SANTIAGO - O presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, afirmou em seminário sobre perspectivas de crescimento da América Latina que a ocorrência de volatilidade nos mercados com as mudanças das condições financeiras globais em 2015 é inevitável e que a primeira linha de defesa do Brasil para superá-la é o câmbio flexível. Isso indica que, mesmo com a persistência da inflação alta, o governo brasileiro não buscará segurar a cotação do dólar frente ao real no próximo ano.

Segundo Tombini, a livre flutuação do câmbio absorve a mudança dos preços dos ativos na carona da normalização da política monetária expansionista dos EUA e ajuda no ajuste das contas externas, mantendo a sustentabilidade do balanço de pagamentos. O câmbio flexível deve ser complementado com medidas prudenciais, o emprego de amortecedores de choques (por exemplo, reservas internacionais) e sólidas políticas monetária e, sobretudo, destacou, fiscal.

Um arcabouço macroeconômico robusto — como aperto dos juros para combater a inflação e arrumação das contas públicas — “será importante para permitir que as mudanças na taxa de câmbio sejam mais permanentes e atenuar as novas condições financeiras”, afirmou Tombini:

— Medidas macroprudenciais são políticas cíclicas que complementam todas as políticas macro, como monetária e fiscal, que acho que é a mais importante. E, no caso do Brasil, o câmbio flexível, que é a primeira linha de defesa para mudanças de condições financeiras globais e deve ser, neste momento, assegurada a confiança de que não teremos descasamento na economia ao lidar com um dólar mais forte, como tem sido o caso.

O compromisso com o câmbio flutuante não impede, porém, que sejam oferecidos ao setor privado e aos investidores de forma geral linhas para aquisição de dólar e mecanismos de proteção à oscilação da moeda americana, para atenuar perdas e evitar desequilíbrios como a explosão do endividamento.

O presidente do BC defendeu que o Brasil ofereceu este tipo de hedge em 2013, quando houve forte turbulência em antecipação ao fim do programa de estímulos monetários americanos, e foi bem-sucedido. Desde maio daquele ano, o real acumula depreciação de 20%, segundo o Banco Central.

Tombini destacou ainda que, para prevenir descasamentos na economia provocados por depreciação do real, o BC tem monitorado com lupa a exposição do setor privado não-financeiro brasileiro em moeda estrangeira. Se houver fuga de capitais em 2015, e subida acentuada do dólar, o endividamento das empresas pode dar um salto. O FMI tem alertado que, embora a situação não seja crítica, Brasil e outros países latinos devem estar atentos a este indicador.

— Agora, a questão é ter as medidas microprudenciais para evitar não só problemas e volatilidades no mercado de câmbio, mas na economia como um todo. Temos, por exemplo, prestado bastante atenção ao setor não-financeiro privado brasileiro, temos discutido isso em fóruns globais. Temos nos preparado para mudanças na condições financeiras, para manter estabilidade em novo cenário — assegurou Tombini.

Mesmo com toda a preparação, “o risco de contagio está sempre lá”, disse o presidente do BC brasileiro. Neste caso, é fundamental o fortalecimento dos mecanismos multilaterais de liquidez. Ele lembrou que, embora amplamente antecipado, o processo de normalização da política monetária americana é inédito e não se sabe o que acontecerá após o mundo ter sido irrigado com US$ 7 trilhões e ter vivido com juros zero na maior economia do planeta por seis anos.

O cenário base de Tombini é que a transição será feita de forma ordenada, sem turbulências severas. O presidente do BC acredita que o fato de a zona do euro e o Japão estarem em caminho oposto, ou seja, expandindo ainda mais a política monetária, pode suavizar o aperto dos EUA – que o economista-chefe do FMI, Olivier Blanchard, acredita que começará em junho.

— O papel do Fundo é ajudar seus membros a reduzir o custo de ajuste e mitigar o risco de contágio. O Fundo está bem posicionado, mas temos que melhorar a qualidade das fontes de recurso, e aí entra a importância de finalizar o processo de reforma do FMI iniciado em 2010. Há também iniciativas regionais, bilaterais, nós (Brasil) temos (por exemplo, a reserva de contingência do Brics), que são complementos às redes de segurança globais.

*A repórter viajou a convite do FMI

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/tombini-cambio-flexivel-a-primeira-linha-de-defesa-da-economia-brasileira-14753278#ixzz3L3zBtG7D 

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DIREITO: Procuradoria pede devolução de R$418 milhões de empresas acusadas de cartel

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Por Ricardo Chapola e Fausto Macedo

REDAÇÃO

Valor ainda não corrigido se refere a multa aplicada às multinacionais a título de danos morais à coletividade por irregularidades em contratos celebrados com a CPTM entre 2001 e 2002

São Paulo – O Ministério Público de São Paulo pediu que 11 empresas investigadas no caso do cartel em São Paulo devolvam R$ 418,3 milhões aos cofres públicos por supostas irregularidades em contratos de manutenção de trens da série S2000, S2001 e S3000, celebrados com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos entre 2001 e 2002. Esse montante, ainda não corrigido, também engloba uma multa aplicada às multinacionais a título de danos morais à coletividade.

“A população que necessita do transporte coletivo de trens vem sendo massacrada pelo péssimo desserviço que é oferecido pelas empresas que dominam o mercado metroferroviário em São Paulo. Elas prestam um desserviço”, afirmou o promotor Marcelo Milani, em entrevista coletiva convocada pelo MP para detalhar a ação. Milani assina o documento junto com mais três promotores.

“Isso nos motivou a fazer um pedido de dano moral coletivo a essas empresas. Estamos pedindo que elas paguem uma multa de R$ 112 milhões pelos danos morais provocados pela formação do cartel”.

O valor consta da ação movida nessa quinta-feira pelo MP, revelada pelo Estado. Nela, além de exigir a devolução do dinheiro, o órgão também defende a dissolução de 10 dessas empresas e a anulação dos contratos em questão.

Quatro promotores subscrevem a ação, que tem base em três inquéritos civis. O argumento central da ação é que as empresas formaram um cartel para conquistar os contratos, no período entre 2001 e 2013. As empresas, entre as quais a Alstom, negam irregularidades. A ação recai sobre a Siemens, Alstom, CAF espanhola, CAF brasileira, TTrans, Bombardier, MGE, Mitsui, Temoinsa, Tejofran e MPE.

A única empresa que o MP informa que não pode pedir a dissolução é a CAF espanhola, sobre a qual a Justiça brasileira não pode aplicar a legislação nacional.

A manutenção de trens foi solicitada pela Diretoria de Operação da CPTM, em 1999, pelo valor orçado de R$ 89 milhões, base no mês de dezembro daquele ano.

Apenas pessoas jurídicas são acusadas, além da CPTM que figura como “corré” na ação civil, segundo a Promotoria.

É o segundo processo da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público contra o cartel. Em agosto, foi proposta ação civil por improbidade contra 11 empresas do cartel e três ex-diretores do Metrô de São Paulo, com pedido de indenização de R$ 2,49 bilhões por supostos danos na reforma de 98 trens das Linhas 1 (Azul) e 3 (Vermelha).

LEIA A ÍNTEGRA DA AÇÃO CIVIL MOVIDA PELO MP-SP

ECONOMIA: Bovespa sobe 1% no dia puxada por bancos, mas fecha semana com queda de 5%

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou em alta de 1,1% nesta sexta-feira (5), a 51.992,89 pontos. O índice, no entanto, encerra a semana com queda acumulada de 4,89%, mesma perda que tem no mês. No ano, a Bolsa está no campo positivo, com ganhos de 0,94%. 

Na véspera, a Bovespa havia caído 1,71%. 

A alta desta sessão foi puxada, principalmente, pelos bancos Bradesco, Itaú Unibanco e Banco do Brasil, que têm grande peso sobre o Ibovespa. As ações do Bradesco (BBDC4) avançaram 2,21%, mesmo ganho que teve o Banco do Brasil (BBAS3). Os papéis do Itaú Unibanco (ITUB4) encerraram com valorização de 1,9%.

Dólar sobe pelo 2º dia e fecha a R$ 2,593 

No mercado de câmbio, o dólar comercial teve a segunda alta seguida nesta sexta-feira (5), de 0,14%, e fechou valendo R$ 2,593 na venda. É o maior valor de fechamento desde 17 de novembro, quando a moeda norte-americana valia R$ 2,601. 

Com isso, o dólar encerra a semana com alta acumulada de 0,84%, mesma valorização que tem no mês. Do começo do ano até o fechamento desta sessão, a moeda ganhou 10%. 

Na véspera, o dólar havia subido 1,3%. 

Bolsas internacionais

As Bolsas de Valores da Europa fecharam em alta nesta sexta-feira. O mercado de ações da Itália teve o ganho mais expressivo da região, de 3,41%. A Bolsa da Espanha subiu 2,64%, a da Alemanha avançou 2,39%, e a da França ganhou 2,21%. Portugal encerrou em alta de 1,86%, e Inglaterra teve valorização de 0,95%.

Na Ásia e no Pacífico, a maioria das principais Bolsas também fechou em alta. A Bolsa de Xangai ganhou 1,36%; a Bolsa de Hong Kong subiu 0,71%; Cingapura teve alta de 0,59%, e o Nikkei, no Japão, avançou 0,19%.

Na contramão, Austrália perdeu 0,62% e Taiwan teve queda de 0,2%. A Bolsa da Coreia do Sul fechou estável. 

(Com Reuters)

COMENTÁRIO: Dilma cai na real

Por MERVAL PEREIRA - OGLOBO.COM.BR

Devemos aplaudir o gesto sincero do governo de rever suas previsões para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, mas não há como não ficar preocupado com os números “realistas” com que a nova equipe econômica se compromete. O primeiro governo Dilma, que parece não ter fim, foi caracterizado, entre outras coisas, pelas previsões otimistas que acabaram sempre atropeladas pela realidade.

Agora mesmo o governo alterou sua previsão de crescimento deste ano na economia, passando de 2% para 0,8%, aproximando-se da previsão do mercado que é de 0,77%, mas com viés de baixa. O que está sendo considerado o primeiro passo concreto para tentar resgatar a credibilidade da política fiscal é também o reconhecimento de que todas as medidas impopulares que vierem a ser tomadas – e os juros já aumentaram duas vezes desde que as urnas se fecharam - não serão suficientes para recolocar o país no caminho do crescimento.

Se tudo der certo, e o segundo governo Dilma acontecer conforme as previsões oficiais, teremos nadado, nadado, para chegar ao mesmo lugar em que estamos hoje, provavelmente com as contas mais equilibradas, mas sem condições de crescimento do PIB compatível com nossas necessidades.

A economia brasileira medida pelo PIB (produto interno bruto) cresceu 2,3% em 2013, depois de uma expansão de 1% em 2012 e de 2,7% em 2011, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Nos três primeiros anos da presidente Dilma Rousseff, portanto, o crescimento médio foi de 2%. Com a previsão de crescimento de 0,2% este ano, a média cai para 1,55%. 

Com as novas previsões “realistas” enviadas ao Congresso ontem pelo Ministério do Planejamento, o PIB terá uma alta de 0,8% em 2015, corrigindo os números otimistas com que o governo vem trabalhando, pois na LDO que está no Congresso esse índice é de 3%. Para 2016, o novo texto projeta o crescimento econômico do país em 2% e em 2,3% para 2017.

Se, por hipótese, conseguir crescer no mesmo ritmo no último ano do governo, terá fechado seu segundo mandato com uma média de crescimento do PIB um pouco melhor que a anterior, de 1,85%. E os oito anos do governo Dilma terão tido uma média de crescimento de 1,7%, o que o colocará, de acordo com um ranking elaborado pelo professor Reinaldo Gonçalves, da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, entre os três piores governos republicanos até hoje, desde Deodoro da Fonseca.

Ele classifica os que tiveram crescimento do PIB abaixo de 2,3% como os piores: além dos governos com queda do PIB durante os mandatos, Collor (- 1,3%) e Floriano Peixoto (-7,5%), compõem a lista Dilma Rousseff (cerca de 1,7%) e Venceslau Brás (2,1%). Em termos de comparação, governos “medíocres” foram aqueles que tiveram crescimento do PIB entre 2,3% (Fernando Henrique) e 3,1% (Campos Salles). Entre eles estão Afonso Pena (2,5%) e João Figueiredo (2,4%).

Na avaliação do crescimento da renda durante os governos do PT, o professor classifica de “fraco desempenho pelo padrão histórico brasileiro". A taxa secular de crescimento médio real do PIB brasileiro no período republicano é 4,5%, a mediana é 4,7%.

Tudo isso, é claro, se a presidente Dilma não fizer como Lula, que aproveitou o ano eleitoral de 2010 para desatar todos os controles da economia e provocar um crescimento do PIB de 7,5% para eleger Dilma sua sucessora. O resultado dessa gastança estamos vendo até hoje. Pode acontecer de novo em 2018, para favorecer uma improvável candidatura de Lula,ou turbinar o candidato petista, seja ele quem for. 

Anistia

A possibilidade de a presidente Dilma vir a decretar uma anistia natalina a condenados pelo mensalão, de tão absurda, deve ser desconsiderada. Caso contrário, estaríamos diante de uma presidente que abusa de suas prerrogativas para favorecer companheiros de partido condenados por desvio de dinheiro público.

TEMPO: Frente fria faz Rio de Janeiro entrar em estágio de atenção

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CLARISSA THOMÉ E TIAGO ROGERO - O ESTADO DE S. PAULO

Chove forte na capital e na Região Metropolitana na manhã desta sexta-feira; tempestade mais forte aconteceu no Alto da Boa Vista

RIO - O Centro de Operações da Prefeitura do Rio de Janeiro (COR) entrou em estágio de atenção às 5h25 desta sexta-feira, 5, por causa da passagem de uma frente fria próximo à costa do Rio de Janeiro. Chove forte na capital e na Região Metropolitana.

O estágio de atenção é o segundo nível em uma escala de três e significa possibilidade de chuva moderada a forte e rajadas de vento. Em Copacabana, na zona sul, foram registrados ventos de 70 km/h.

O local onde mais choveu nas últimas horas foi no Alto da Boa Vista, com 72,2 mm, de acordo com o Alerta Rio da prefeitura. A chuva alagou também ruas de Niterói, na Região Metropolitana.

Por causa da chuva, o Aeroporto Santos Dumont, na região central do Rio, está aberto para pousos e decolagens, porém opera por instrumentos desde o início da operação, às 6h. Já o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, na Ilha do Governador, na zona norte, opera normalmente.

Ainda de acordo com o COR, a previsão para as próximas horas no Rio é de chuva moderada a ocasionalmente forte, acompanhada de rajadas de vento moderado a forte em diversos pontos da cidade. 

A chuva forte complica também o trânsito no Rio. Na Gávea, na zona sul, um acidente envolvendo dois ônibus, dois carros e uma moto deixa o tráfego de veículos parcialmente interditado no entorno da Praça Sibélius, no sentido Lagoa. Oito pessoas ficaram feridas e são atendidas pelo Corpo de Bombeiros no local. Ainda não há informações sobre a gravidade dos ferimentos. 

Estado. Em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, o Rio Pavuna está em alerta máximo, segundo o Sistema de Alerta de Cheias do Instituto Nacional do Ambiente (Inea). Em Petrópolis, na Região Serrana, o Rio Quitandinha segue em estado de alerta.

Em Niterói, na Região Metropolitana, o Rio Engenhoca também segue em alerta. Segundo jornal O Fluminense, uma casa desmoronou parcialmente no bairro de mesmo nome e foi interditada pela Defesa Civil. Uma pessoa sofreu escoriações e foi encaminhada para um hospital da região. A Defesa Civil ainda não confirmou a informação.

LAVA-JATO: Empreiteiros deverão ser denunciados na próxima semana

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POR VINICIUS SASSINE E JAILTON DE CARVALHO

Procuradores vão passar sábado e domingo analisando últimas provas

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) prepara para apresentar à Justiça já na próxima semana as primeiras denúncias contra empreiteiros que integravam o clube de empresas beneficiadas pelo cartel que atuou na obtenção de contratos da Petrobras e que foram presos na etapa mais recente da Operação Lava-Jato, realizada em 14 de novembro. O esquema de pagamento de propina e desvio de recursos da estatal resultará em acusações de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitações, entre outros. Os procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava-Jato passarão o fim de semana analisando as últimas provas a serem incluídas nas denúncias. O plano é apresentar à Justiça todas as ações referente às empreiteiras nos próximos dias.

O foco principal são os acusados que permanecem presos em Curitiba. A OAS é a empreiteira com a maior quantidade de representantes presos de forma preventiva. Estão detidos desde a deflagração dessa fase da operação o presidente da empresa, José Aldemário Pinheiro Filho; o vice-presidente, Agenor Franklin Medeiros; o diretor Mateus Coutinho de Sá; e o funcionário José Ricardo Breghirolli. A Camargo Corrêa tem, por sua vez, três representantes presos: Dalton Avancini, presidente; Eduardo Hermelino Leite, vice-presidente; e João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da empresa. A informação sobre a continuidade das prisões é da Justiça Federal no Paraná.

A lista de acusados presos inclui ainda donos e executivos da Galvão Engenharia, da Engevix, da UTC e da Mendes Júnior. A operação da PF deflagrada no dia 14 incluiu ainda os responsáveis pela construtora Queiroz Galvão e pela Iesa Óleo e Gás — eles conseguiram a liberdade no curso das investigações. As empreiteiras do chamado Juízo Final, nome dado à fase das investigações que desbaratou o clube formado pelas empresas para fatiar os contratos com a Petrobras, mediante pagamento de propina, serão o alvo das denúncias do MPF previstas para a próxima semana.

A suspeita central é de desvio de dinheiro de obras da estatal para o pagamento de propina a três partidos: PT, PP e PMDB. Às empreiteiras, cabia abastecer o esquema, muitas vezes por meio de empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef, em troca dos contratos principais para as grandes obras da Petrobras, em especial a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

MAIS DE UM ANO DE INVESTIGAÇÃO

Na esfera administrativa, a Controladoria Geral da União (CGU) já abriu processos contra as oito empreiteiras do clube formado para fatiar contratos da estatal. São as mesmas empresas cujos donos e executivos foram presos na operação da PF. O ministro da CGU, Jorge Hage, afirmou que os empreendimentos poderão ser enquadrados na Lei Anticorrupção.

A Polícia Federal, por sua vez, já elenca a abertura de um total de 95 inquéritos a partir da Operação Lava-Jato e acredita que eles deverão prolongar as investigações por, pelo menos, mais um ano.

A PF deve, no entanto, concluir em breve os inquéritos sobre as empreiteiras. Esta é considerada a parte mais impactante da operação, informou ao GLOBO uma autoridade que acompanha o caso.

Os inquéritos restantes deverão abordar aspectos periféricos do esquema de corrupção montada pelo doleiro Alberto Youssef e por outros operadores com a ajuda de ex-dirigentes da estatal.

Ainda assim, a PF estima que as investigações poderão resultar, no futuro, em pelo menos mais 15 operações. Em geral, as grandes operações da PF sempre deixam “resquícios” que servem de ponto de partida para novas investigações.

NEGÓCIOS: Petrobrás corre o risco de perder 'grau de investimento'

ESTADAO.COM.BR

FERNANDA NUNES - O ESTADO DE S.PAULO

Depois de rebaixar a nota individual da empresa, agência Moody's informa que existe possibilidade de redução da nota global

Sede da Petrobrás no Rio de Janeiro

A Petrobrás corre o risco de ser excluída do seleto grupo de empresas com acesso a grandes investidores internacionais, como fundos de pensão e de investimento. O alerta foi feito pela vice-presidente e analista sênior da agência de classificação de risco Moody's, Nymia Cortes de Almeida.

Um dia depois de rebaixar a nota individual da empresa de baa3 para ba1, a agência informou que "há a possibilidade" também de rebaixamento da nota global da Petrobrás, que, com isso, poderá perder o selo de grau de investimento.

Tudo vai depender da capacidade do Tesouro Nacional de apoiar a estatal caso ela tenha dificuldade de arcar com compromissos financeiros e de captar recursos no exterior que garantam a continuidade do pesado plano de investimentos para os próximos anos.

A agência enxerga dois riscos para a empresa. Primeiro, o de não conseguir atender às exigências impostas pela auditora financeira PricewaterhouseCoopers (PwC)e, com isso, perder a confiança dos investidores e liquidez. O segundo é de, ao mesmo tempo, a União, principal acionista da estatal, ter dificuldade de acesso a recursos do mercado.

Lava Jato. A PwC se negou a validar o resultado financeiro da petroleira relativo ao terceiro trimestre deste ano diante das denúncias de existência de um esquema de corrupção na empresa, investigado pela Polícia Federal, na Operação Lava Jato.

A auditora fez uma série de exigências de controle interno à companhia. A avaliação da Moody's é que a primeira medida da empresa em resposta à PwC, a de criação de uma diretoria de governança corporativa, é muito positiva, mas acredita também que a medida não é suficiente, e que o restabelecimento da confiança do mercado não ocorrerá rapidamente.

Vice-presidente e analista sênior da agência, Nymia Cortes de Almeida reconhece ser "alto" o apoio do governo à petroleira, por causa da importância da empresa para a economia nacional. "Mas, se a gente imaginar que esse apoio pode ser menor do que o necessário, a nota global da empresa poderá ser rebaixada", afirmou em entrevista exclusiva ao Broadcast, serviço de informação em tempo real da Agência Estado.

Não só o desempenho da nova equipe econômica da presidente reeleita Dilma Rousseff poderá afetar a nota da Petrobrás, mas, principalmente, a demonstração do Tesouro de que se mantém capaz de ter acesso ao mercado. Segundo Nymia Cortes, a avaliação do risco da empresa não depende tanto do alcance das metas de crescimento econômico, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB), ou do superávit primário. A agência vai observar nos próximos meses, principalmente, a facilidade da União de obter recursos.

Para a Petrobrás perder o selo de grau de investimento, teria de ser rebaixada em um nível e meio, o que reduziria o acesso da petroleira ao mercado e ainda tornaria mais caro qualquer financiamento.

Nota global. A Moody's já rebaixou na quarta-feira a classificação individual da Petrobrás, de baa3 para ba1. Neste caso, avalia apenas a gestão da companhia, independentemente de um possível apoio do governo. A nota global da companhia permanece em Baa2, com perspectiva negativa.

Nymia disse acreditar na afirmação do diretor financeiro da Petrobrás, Almir Barbassa, de que a companhia tem dinheiro em caixa suficiente para não precisar ir a mercado nos próximos seis meses. No entanto, ela considera que esse prazo é curto para uma companhia com a dimensão e os desafios de investimento da Petrobrás.

LAVA-JATO: Dilma se irrita com resposta curta do PT à acusação feita por delator

FOLHA.COM

POR PAINEL

Brigada anti-incêndio A nota lacônica do PT em resposta à acusação feita pelo executivo Augusto Mendonça de que doações legais ao partido faziam parte do esquema de corrupção na Petrobras caiu como uma bomba no Palácio do Planalto. Para corrigir o que foi considerada uma falha do partido, a presidente Dilma Rousseff escalou os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) para defender em entrevistas as contas da campanha de 2010.

Estarrecida A presidente ficou inconformada ainda com a falta de defesa da base aliada diante dos ataques da oposição no Congresso na sessão de anteontem. Também foi alvo de crítica no Palácio a falta de coordenação dos aliados durante a acareação de Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, na véspera.

Terror Petistas se dizem muito assustados com a delação de Mendonça. Para eles, o caso cria uma trincheira perfeita para a oposição melar as eleições de Dilma.

ECONOMIA: Inflação em novembro fica em 0,51% e continua acima do teto da meta

ESTADAO.COM.BR

GUSTAVO SANTOS FERREIRA

ECONOMIA & NEGÓCIOS

IPCA acumulado em 12 meses fica em 6,56% e, pelo quarto mês consecutivo, ultrapassa 6,50% pretendidos pelo governo

A inflação mensal em novembro, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), veio mais alta que a de outubro - divulgou nesta quinta-feira, 5, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em média, os preços praticados na economia subiram 0,51%, ante os 0,42% do mês anterior.

Dessa forma, a inflação acumulada em 12 meses, de 6,56%, continua acima do teto da meta oficial do governo, de 6,50%, pela quarta vez consecutiva. Em outubro, estava em 6,59%.

De acordo com o IBGE, o item Alimentação e Bebidas, como ao longo de boa parte do ano, foi o de maior pressão sobre o índice. A alta em novembro foi de 0,77%. O impacto do grupo foi de 0,37% no IPCA de novembro. E, agora há três meses, a carne é o principal produto responsável pelo avanço média dos preços. Com 0,09 ponto porcentual de peso, ficou 3,46%, em média, nas cidades pesquisadas. Mas só em Belém, por exemplo, ficou 7,51% mais cara entre um mês e outro.

O item Transportes, com alta de preços média de 0,43%, já reflete o reajuste recente dos preços dos combustíveis. Na média, eles ficaram 1,64% mais caros em novembro. Nas contas do IBGE, apenas a gasolina subiu 1,99% na média. Com isso, foi o produto detentor do segundo maior impacto no índice, de 0,07%.

A energia elétrica também teve com grande influência sobre a inflação em novembro, em alta média das tarifas de 1,67%. O grupo Habitação, do qual faz parte, avançou 0,69%, contrabalançado pela redução média de 1,27% nas taxas de água e esgoto.

Outros itens que apresentaram aceleração em novembro se comparados a outubro foram: Saúde e Cuidados Pessoais, com avanço de 0,39% para 0,42%; Despesas Pessoais, de 0,36% para 0,48%; e Comunicação, da deflação de -0,05% para a alta de 0,08%.

SEGURANÇA: Em quatro dias, 34 veículos roubados e 12 ônibus assaltados em Salvador e RMS

METRO1

Por Stephanie Suerdieck

Foto: Ilustrativa

Em apenas quatro dias, entre a última segunda-feira (1) e as 7h desta sexta-feira (5), 34 veículos foram roubados ou furtados pelos bandidos e 12 ônibus foram assaltados em Salvador e Região Metropolitana (RMS). Além disso, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) contabilizou, neste período, 11 assassinatos e sete tentativas de homicídio. Somente na quarta-feira (3), houve 25 roubos de veículos.

SEGURANÇA: Aeroporto de Salvador registrou nove furtos de bagagens em apenas quatro meses

METRO1

Por Bárbara Silveira 

Foto: Tácio Moreira/Metropress

Há menos de um mês para o início do verão, época onde o fluxo de pessoas nos aeroportos devem aumentar em média 7%, segundo a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), além dafalta de estrutura, os usuários do Aeroporto Internacional de Salvador também precisam se preocupar com a segurança de suas bagagens. 

Somente no período de julho a novembro, nove ocorrências de furtos de bagagens no aeroporto foram registrados na Delegacia de Itapuã, segundo informações do Bocão News. De acordo com o levantamento da Polícia Militar, foram registrados ainda 85 casos de furtos de objetos no interior das malas. Segundo a delegada adjunta da 12ª DT, Elaine Laranjeira, a dificuldade de identificar os responsáveis pelos furtos tem impedido o trabalho da polícia.

"Muitos furtos são cometidos por funcionários das empresas. A Infraero não disponibiliza imagens de câmeras, pegamos a relação de quem estava no plantão e chamamos para ouvir. Observamos se ocorrem problemas no plantão daquele funcionário", explicou ao site.

DIREITO: Uso de equipamento de proteção individual (EPI) pode afastar aposentadoria especial

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje (4) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, com repercussão geral reconhecida, e fixou duas teses que deverão ser aplicadas a pelo menos 1.639 processos judiciais movidos por trabalhadores de todo o País que discutem os efeitos da utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) sobre o direito à aposentadoria especial.

Na primeira tese, os ministros do STF decidiram, por maioria de votos, que “o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo a sua saúde, de modo que se o Equipamento de Proteção Individual (EPI) for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria especial”.

A outra tese fixada no julgamento, também por maioria de votos, é a de que, “na hipótese de exposição do trabalhador a ruído acima dos limites legais de tolerância, a declaração do empregador no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no sentido da eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI), não descaracteriza o tempo de serviço especial para a aposentadoria”.

O julgamento foi retomado na sessão desta quinta-feira (4) com o voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso. Por unanimidade de votos, o Plenário negou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que questionava decisão da Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária de Santa Catarina, segundo a qual, mesmo que o uso de EPI elimine ou reduza a insalubridade, a circunstância não afasta a contagem do tempo de serviço especial se houve exposição ao agente nocivo.

No Supremo, o INSS alegou que a decisão violaria os artigos 201 (parágrafo 1º) e 195 (parágrafo 5º) da Constituição Federal, que tratam da aposentadoria especial e da necessidade de haver fonte de custeio para a criação, majoração ou extensão de benefício ou serviço da seguridade social.

Segundo o INSS, se a nocividade dos agentes presentes no ambiente de trabalho é eliminada ou reduzida a níveis toleráveis pela utilização de EPI eficaz, com a correspondente desoneração da contribuição previdenciária destinada ao custeio do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) – que é paga pelo empregador –, não há direito à aposentadoria especial.

Embora o argumento do INSS tenha sido abrangido pela primeira tese fixada pelo STF, o Plenário negou provimento ao recurso porque, no caso dos autos, o trabalhador é um auxiliar de produção que trabalhou, entre 2002 e 2006, no setor de usinagem de uma empresa de Chapecó (SC), onde era exposto, de modo habitual e permanente, a ruídos que chegavam a 95 decibéis. Essa circunstância está abrangida pela segunda tese fixada pelo STF na sessão desta tarde.

Processos relacionados

ARE 664335

DIREITO: STF - Extinto HC de empresário do ABC paulista condenado por crimes tributários

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu o Habeas Corpus (HC) 124613, no qual a defesa de Baltazar José de Souza, proprietário de companhias de ônibus que servem o ABC paulista, condenado por crimes contra a ordem tributária (artigo 1º, incisos I, II e IV, da Lei 8.137/1990), pedia suspensão do processo em razão de parcelamento dos débitos com a União. De acordo com os autos, foram comprovadas as irregularidades descritas na denúncia, consistentes na supressão e omissão de tributos à Receita Federal.

Absolvido em primeira instância, o empresário foi condenado à pena de quatro anos e seis meses de reclusão e 190 dias-multa pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3), no julgamento de apelação do Ministério Público Federal.

Posteriormente, a defesa interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, que reduziu a pena para quatro anos de reclusão e 22 dias-multa. Após essa decisão, o STJ rejeitou embargos de declaração e, ao final, determinou a baixa dos autos ao juízo, independentemente do trânsito em julgado, por entender que os recursos interpostos por Baltazar tinham intuito procrastinatório. Em seguida, a defesa impetrou no STF habeas corpus substitutivo de recurso extraordinário.

Em 10 de outubro, o ministro Luiz Fux indeferiu liminar por considerar que o pedido nela formulada (suspensão do processo) se confundia com o próprio mérito da impetração.

Extinção

O ministro afirmou que o habeas corpus não deve ser julgado pelo STF, uma vez que a competência do Tribunal para analisar HC está definida de forma taxativa no artigo 102, inciso I, alíneas “d” e “i”, da Constituição Federal. No caso do autos, o condenado não se encontra em nenhuma das hipóteses sujeitas à jurisdição originária da Corte. O relator também destacou que jurisprudência da Primeira Turma do Supremo é no sentido da inadmissibilidade da utilização de habeas corpus como substitutivo de recurso.

O ministro afirmou ainda que inexiste excepcionalidade que permita a concessão da ordem de ofício. “É que o STJ, corretamente, determinou a imediata baixa dos autos ao juízo de origem em razão de evidente intuito procrastinatório dos sucessivos recursos”, explicou. Quanto ao pedido de suspensão do processo pelo parcelamento dos débitos tributários, o relator disse que tal ponto não pode ser apreciado pelo STF, pois configuraria supressão de instância, já que a questão não foi apreciada pela instâncias antecedentes.

Além disso, considerou inviável afirmar que o parcelamento de débitos informado pela defesa de Baltazar refere-se à dívida que o levou à condenação, devido a ausência de informações nos autos. Assim, julgou extinto o HC 124613 por inadequação da via processual (substitutivo de recurso) e rejeitou a concessão da ordem de ofício por ausência de qualquer excepcionalidade que a justifique.

Processos relacionados

HC 124613

DIREITO: Membros de Comissão de Licitação são condenados a pagar multa por improbidade administrativa

Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença para aplicar multa de R$ 23 mil aos integrantes de Comissão Permanente de Licitação, réus no processo em questão, pela prática de ato de improbidade administrativa previsto no artigo 10, da Lei 8.429/92 – frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente. O relator do caso foi o desembargador federal Ney Bello.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra os réus que, na condição de membros da Comissão de Licitação do município, participaram de licitações simuladas, realizadas nos exercícios de 2003 e 2004, frustrando a licitude de processos licitatórios realizados na modalidade “convite”, para a contratação de obras em escolas que foram pagas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Ao analisar o caso, o Juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido do MPF de condenação dos demandados à pena de multa. Inconformado, o órgão ministerial recorreu ao TRF1 ao argumento de que a imposição de multa nas ações de improbidade administrativa não tem caráter didático, mas, sim, destina-se a coibir a prática do ato ímprobo.

O Colegiado acatou as alegações trazidas pelo MPF. “A inobservância por parte dos requeridos, integrantes da Comissão de Licitação Permanente, da Lei 8.666/93 – com aposição das respectivas assinaturas nas atas dos procedimentos licitatórios, alguns deles já com decisão homologada pelo ex-prefeito, configura ato de improbidade administrativa”, diz a decisão.

Nesse sentido, configurada a presença de culpa na conduta dos apelados, cabe apená-los nos termos do pedido inicial, com aplicação de multa. “A multa não tem natureza indenizatória, mas punitiva, de modo que o julgador deve levar em consideração a gravidade do fato, considerando a natureza do cargo, as responsabilidades do agente, o elemento subjetivo, a forma de atuação e os reflexos do comportamento ímprobo na sociedade”, esclareceu o relator, em seu voto.

Com tais fundamentos, a Turma deu provimento à apelação do MPF para condenar os requeridos ao pagamento de multa de 10% sobre o valor de R$ 230.975,21 pela prática dos atos de improbidade administrativa previstos no artigo 10, VIII, da Lei 8.429/92.

Processo n.º 0000302-79.2010.4.01.3309

Data do julgamento: 5/11/2014

Publicação no diário oficial (e-dJF1): 26/11/2014

DIREITO: STJ - Média de mercado da taxa de juros de cheque especial não pode ser aplicada em operações de cartão de crédito

A inexistência de cálculo pelo Banco Central de taxa média de juros para as operações de cartão de crédito não é razão suficiente para aplicar a essas transações a taxa média cobrada nas operações de cheque especial. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial do Hipercard Banco Múltiplo S/A.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), ao considerar abusiva a taxa de juros cobrada pelo banco em contrato de cartão de crédito, decidiu limitá-la às taxas médias cobradas em contratos de cheque especial.

Segundo o acórdão, “como inexiste uma tabela elaborada pelo Banco Central acerca da taxa média de mercado para os contratos de cartão de crédito, no caso da abusividade dos juros, utiliza-se, como paradigma, a média para os contratos de cheque especial”.

Precedente

No recurso especial, a instituição financeira sustentou a impossibilidade de ser adotada a taxa média de mercado do cheque especial constante da tabela do Banco Central do Brasil, por se tratar de operação de crédito distinta.

A relatora, ministra Isabel Gallotti, entendeu pela reforma do acórdão. Ela lembrou que a mesma controvérsia já foi apreciada pela Terceira Turma do STJ, no julgamento do REsp 125639, de relatoria da ministra Nancy Andrighi.

De acordo com a fundamentação do precedente citado, a média das taxas praticadas nas operações de cartão de crédito é superior àquela relativa ao cheque especial, não sendo lícita a equiparação das operações.

Na ocasião, a ministra Nancy Andrigui destacou que, nas operações de cartão de crédito, “a relação de mútuo intermediada pela administradora somente se concretizará nas hipóteses de efetivo inadimplemento pelo cliente. Este fato, por si só, se traduz economicamente em aumento da taxa de juros, afora outras discussões acerca dos riscos do negócio, certamente assumidos pela administradora, mas traduzidos em custo operacional com reflexo nas taxas de juros praticadas”.

A solução encontrada pela ministra Gallotti em relação ao Hipercard foi a devolução dos autos à fase instrutória para exame da alegação de abuso, mas com base nas taxas aplicadas pelo mercado nos contratos de mesma natureza (cartão de crédito).

NEGÓCIOS: Maior empresa do pré-sal está sem dinheiro e perde sócios

FOLHA.COM

DAVID FRIEDLANDER

JULIO WIZIACK, 

DE SÃO PAULO

Criada pela Petrobras para construir e alugar as sondas bilionárias para exploração do pré-sal, a companhia Sete Brasil enfrenta uma situação dramática.

Não tem dinheiro para os compromissos de curto prazo, dois sócios minoritários acabam de abandonar o projeto e o escândalo de corrupção na Petrobras bate à sua porta.

As dificuldades da Sete, que tem hoje um dos maiores contratos com a Petrobras, no valor de US$ 25 bilhões (R$ 64 bilhões), já comprometeram os ganhos que os acionistas esperavam obter.

A última reunião entre eles, na quinta (26), virou um encontro para "lavar a roupa suja" com a Petrobras.

Alexandre Gentil/Divulgação 

Sonda encomendada pela Sete Brasil chega de Cingapura a Angra dos Reis (RJ)

A Sete tem entre seus sócios a Petrobras, os bancos BTG Pactual, Bradesco e Santander, e vários fundos de pensão ligados ao governo como Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e, Previ (Banco do Brasil). Além deles, há sócios minoritários em cada uma das sondas –conhecidos como operadores. A Sete confirmou que dois deles deixaram o negócio: Petroserv e OAS/Etesco. Eles participavam da construção de cinco das 28 sondas. A Sete procura substitutos.

É mais um problema para a empresa que, pela segunda vez em dois meses, pode atrasar pagamentos aos estaleiros que fazem as sondas.

A Sete precisa de US$ 900 milhões (R$ 2,3 bilhões) para pagar contratos que vencem entre dezembro e fevereiro e não tem dinheiro em caixa. Em outubro, a companhia atrasou pela primeira vez o pagamento e foi socorrida pela Caixa Econômica com cerca de R$ 900 milhões.

Esses empréstimos de emergência elevam os custos do projeto e reduzem a taxa de retorno anual dos sócios.

Na reunião da semana passada, alguns acionistas reclamaram que, desde sua entrada no empreendimento, em 2011, o ganho anual caiu de 30% para 20%.

Para resolver os problemas financeiros, a Sete tenta receber ainda este ano um primeiro empréstimo de US$ 5 bilhões, do BNDES e do UK Export Finance, da Inglaterra, que ainda não saiu por desavenças com aqueles sócios operadores que se recusavam a assinar os contratos de financiamento porque queriam sair do negócio.

Estrangulada pelos gastos mais urgentes, a Sete agora pede R$ 800 milhões ao Banco do Brasil. É um terço do que precisa no curto prazo, para não atrasar seus pagamentos.

MEDO

Segundo a Folha apurou com três executivos que participaram da última reunião, os acionistas criticaram a Petrobras pela indicação de Pedro Barusco, primeiro diretor de operações da Sete.

Ex-executivo da estatal, Barusco confessou participação no suposto esquema de corrupção da Petrobras. Na Sete, estruturou todos os contratos para construção de sondas. Essas operações estão passando por auditoria, com ajuda de escritórios de advocacia contratados.

O medo é que Barusco tenha superfaturado os contratos da Sete, replicando o esquema da Petrobras. Além de comprometer o projeto, o "efeito Barusco" pode arranhar a imagem dos acionistas privados.

OUTRO LADO

Por meio de sua assessoria, a Sete Brasil informou que está honrando os pagamentos com os recursos ainda disponíveis no caixa enquanto negocia a obtenção de linha de curto prazo para fazer frente aos compromissos que passaram a vencer a partir de 25 de novembro.

A empresa diz que tem um plano de financiamento prevendo, além da injeção de capital do acionista, a obtenção de linhas de curto prazo para fazer frente ao investimento até que haja a liberação dos recursos de longo prazo.

A Petrobras não quis se manifestar.

POLÍTICA: PT quer o lugar de Aldo Rebelo

Por ILIMAR FRANCO - OGLOBO.COM.BR

O ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) sugeriu ao PCdoB, anteontem, substituir o Ministério do Esporte pela Cultura. O aliado faria uma indicação e o atual ministro, Aldo Rebelo, demitido. O presidente comunista, Renato Rabelo, reagiu assim: “Já temos um ministro. O Aldo deixou de disputar a Câmara a pedido da presidente Dilma". A novela vai continuar, o PT quer o cargo.

ECONOMIA: Petrobras tomba 4,75% e puxa queda de 1,7% da Bovespa; Vale e bancos recuam

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou em queda de 1,71% nesta quinta-feira (4), a 51.426,87 pontos. É o menor valor de fechamento desde 17 de novembro, quando a Bolsa encerrou a 51.256,99 pontos. Na véspera, a Bovespa havia subido 1,37%. 

Assim como na sessão anterior, as ações da Petrobras tiveram grande influência sobre o resultado da Bolsa. As ações ordinárias da estatal (PETR3), com direito a voto, tombaram 4,75%, e as preferenciais (PETR4), com prioridade na distribuição de dividendos, encerraram em baixa de 3,93%.

As ações da Vale e dos bancos, que assim como a Petrobras têm grande peso sobre o Ibovespa, também tiveram quedas expressivas. 

As preferenciais da Vale (VALE5) tiveram desvalorização de 1,65%. Os papéis do Bradesco (BBDC4) caíram 2,14%, os do Itaú Unibanco (ITUB4) recuaram 1,49%, e os do Banco do Brasil (BBAS3) perderam 1,33%. 

Dólar sobe 1,3% e atinge R$ 2,59

No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou em alta de 1,3%, cotado a R$ 2,59 na venda. É o maior valor de fechamento desde 18 de novembro, quando a moeda norte-americana também valia R$ 2,59. Na véspera, o dólar havia caído 0,74%.

Após o fechamento dos mercados na véspera, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central subiu a taxa básica de juros (Selic) de 11,25% para 11,75% ao ano. Em nota, o Copom diz que o resultado do aumento de juros é "defasado" e precisa ser aplicado com "parcimônia" (de forma cautelosa).

Com isso, os investidores entenderam que o BC pode reduzir o ritmo de alta dos juros nas próximas reuniões, enfraquecendo as expectativas de futuras entradas de dólares no país.

Bolsas internacionais

As Bolsas de Valores da Europa fecharam em queda nesta quinta-feira. O mercado de ações da Itália teve a desvalorização mais expressiva da região, de 2,77%. A Bolsa da Espanha fechou com perdas de 2,35%, a da França registrou baixa de 1,55%, e a da Alemanha caiu 1,21%. Portugal teve desvalorização de 0,82%, e Inglaterra recuou 0,55%.

Na Ásia e no Pacífico, as principais Bolsas fecharam em alta, com destaque para o índice de Xangai, na China, que saltou 4,35% com a expectativa de estímulos econômicos. O índice de Hong Kong subiu 1,72%, enquanto o do Japão ganhou 0,94% e o da Austrália teve alta de 0,88%.

Coreia do Sul também fechou no azul, ganhando 0,85%; Taiwan registrou alta de 0,54%; e Cingapura fechou quase estável, com leves ganhos de 0,04%.

(Com Reuters)

COMENTÁRIO: A face cruel da crise

Por MERVAL PEREIRA

A dificuldade do governo para aprovar no Congresso a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apesar da maioria teórica acachapante e da nunca antes vista chantagem oficial, incluindo num decreto o “toma-lá” (um aumento de verba de emendas parlamentares) e o “dá-cá” (o apoio para transformar o déficit orçamentário em superávit) é sinal dos tempos em que o PT está tendo que enfrentar uma oposição aguerrida, e disposta a não deixar barato as manobras governistas, com o apoio da população.

Quando as manifestações das galerias eram a favor do PT ou contra a ditadura militar, eram consideradas democráticas. Como estão sendo agora contra o governo petista, passam a ser entendidas pela maioria governista como atentatórias à democracia, como se aprovar uma troca de favores como a proposta oficialmente pelo governo ao Congresso fosse benéfica a ela. 

O ambiente político está tenso por que de várias partes surgem informações que vão formando um quadro tenebroso da atividade política petista dos últimos anos, financiada em larga escala por desvios de dinheiro público, cuja ponta o iceberg prece ser o petrolão. Depois de ter superado o mensalão em quantidade de dinheiro e sofisticação de métodos, o petrolão parece prestes a ser superado pela revelação de que esquemas do tipo estão espalhados por todos os setores estatais, atingindo até mesmo e talvez principalmente os fundos de pensão.

Foi o que garantiu o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, hoje em prisão domiciliar, que disse que o esquema do petrolão está espalhado por vários setores do governo em que as mesmas empreiteiras atuam, desde aeroportos até hidrelétricas.

Enquanto as contas da campanha eleitoral deste ano da presidente Dilma estão sendo escrutinadas pelo ministro Gilmar Mendes com o auxílio de técnicos do TCU e da Receita Federal, surgem depoimentos de executivos que estiveram envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras para informar que uma das desconfianças do Ministério Público estava correta: ele passou a investigar o pagamento de propina a políticos inclusive na campanha de 2014, com a suspeita de que a doação formal, declarada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa ter sido transformada em "mera estratégia de lavagem de capitais".

Pois na delação premiada de Augusto Ribeiro Mendonça Neto, executivo da Toyo Setal, fica identificada a trilha do dinheiro sujo que reforçou as campanhas petistas de 2008 a 2010, inclusive a campanha presidencial em que a presidente Dilma foi eleita pela primeira vez. Com as revelações, fica evidente que há sobras de razão para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pesquise para ver se também este ano as contas do partido governista não foram irrigadas por dinheiro do petrolão.

Essas informações se cruzam nos últimos dias com a votação da mudança da LDO e com as medidas que o governo vem tomando ainda neste primeiro mandato, aumentando os juros pela segunda vez no mês depois da eleição, e mais um repasse do Tesouro para o BNDES, que já foi dito pelas futuras novas autoridades econômicas que não acontecerá mais a partir do próximo ano.

Os desmandos do primeiro governo Dilma amaldiçoam as medidas mais sensatas que terão que ser tomadas a partir do próximo ano, inclusive a mudança da LDO, pois os futuros ministros temem assumir os cargos ainda neste mandato e serem eventualmente acusados de crime de responsabilidade por não terem cumprido as metas combinadas com o Congresso.

O governo conseguiu superar o prazo eleitoral sem ter que revelar completamente o descalabro das contas públicas. Um mês apenas do fechamento das urnas, a crise está mostrando sua face desagregadora.

EMPREGO: Montadoras cortam 12,5 mil vagas no ano, mesmo com redução do IPI

Do UOL, em São Paulo

Reuters

A indústria de veículos cortou 12.568 postos de trabalho de janeiro até novembro em relação ao mesmo período de 2013, segundo dados da Anfavea, entidade que representa as montadoras.

Os cortes aconteceram apesar de um acordo feito com o governo para manter a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

O corte do IPI foi anunciado em maio de 2012, entre as medidas do governo para tentar estimular a economia brasileira em meio à crise global. Em contrapartida, as montadoras haviam se comprometido a reduzir preços e a não demitir funcionários. 

A proposta do governo era, aos poucos, ir aumentando o imposto, até retornar ao nível original. Isso, no entanto, foi sendo adiado sucessivamente. Agora, a previsão é de que o IPI volte ao normal em 2015. 

As montadoras alegam que foi cumprido o combinado, uma vez que os cortes foram gerados por programas de demissão voluntária, fechamento de vagas por aposentadoria, fim de contratos temporários e acordos com sindicatos.

"Estamos dentro do compromisso assumido (com o governo) de 147 mil postos de trabalho", disse o presidente da Anfavea, Luiz Moan.

A indústria encerrou novembro com cerca de 146,2 mil trabalhadores.

Corte do IPI foi usado pela primeira vez em 2008/2009

O governo usou pela primeira vez o recurso do IPI menor sobre veículos para amenizar os efeitos da crise econômica global de 2008 e 2009 sobre o setor automotivo, que representa cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial do Brasil.

Depois de ter sido recomposta, a alíquota do IPI sobre automóveis e comerciais leves foi novamente reduzida no fim de maio de 2012, com a finalidade mais uma vez de aquecer o consumo e estimular a economia. 

(Com Reuters)

CORRUPÇÃO: Polícia Federal indicia 33 por cartel de trens em São Paulo

ESTADAO.COM.BR

Fausto Macedo

REDAÇÃO

Entre os suspeitos estão ex-diretores de estatais que fecharam contratos durante governos tucanos no Estado; eles negam irregularidades

A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o cartel metroferroviário que operou em São Paulo entre 1998 e 2008. Foram indiciados 33 investigados por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de cartel e crime licitatório. Cerca de R$ 60 milhões dos alvos estão bloqueados. O inquérito chegou à Justiça Federal na segunda-feira.

Entre os indiciados estão servidores públicos, doleiros, empresários e executivos de multinacionais do setor que teriam participado do conluio para obter contratos com o Metrô de São Paulo e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). “A vítima é a sociedade”, avalia a Polícia Federal.

As duas estatais “foram usadas, foram vítimas” do ajuste das empresas. O relatório final mostra que ex-dirigentes foram enquadrados, como João Roberto Zaniboni, que integrou os quadros da CPTM entre 1999 e 2003. Também foi indiciado o consultor Arthur Teixeira, apontado como lobista e pagador de propinas.

O ex-governador e senador eleito José Serra (PSDB), intimado para depor como “investigado”, não foi indiciado. A PF não identificou ligação do tucano com o cartel, nem com crimes transnacionais (lavagem de dinheiro e evasão). Serra foi citado por um ex-executivo da Siemens, Nelson Marchetti, segundo o qual o então governador paulista, em 2008, o teria advertido para que a multinacional alemã não entrasse com ação na Justiça contestando a contratação da espanhola CAF na licitação para compra de 384 carros da CPTM. Serra desmentiu o executivo.

Em acordo de leniência firmado em 2013 com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Siemens revelou que o cartel agiu durante pelo menos uma década – governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.

Delator. Em outubro de 2013, a PF tomou depoimentos de dois ex-diretores da Siemens, em delação premiada. Everton Rheinheimer, um dos delatores, citou deputados como supostos beneficiários de propinas do cartel.

Os autos foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal, que detém competência para processar parlamentares. Em fevereiro de 2014, o STF devolveu à PF em São Paulo a parte da investigação que não atinge autoridades com foro privilegiado. A PF deu início a uma longa bateria de depoimentos e laudos financeiros que confirmam o fluxo de recursos ilícitos em contas dos suspeitos.

Alguns investigados já haviam sido indiciados antes da remessa do inquérito ao STF. A outra parte foi enquadrada após o retorno dos autos.

Os alvos foram indiciados a partir de envolvimento com ilícitos de competência federal – os crimes transnacionais, evasão e lavagem, e os crimes conexos, cartel e violação ao artigo 92 da Lei de Licitações por mudanças de contratos.

A delação de Rheinheimer foi ratificada pelas provas reunidas no inquérito. A PF empenhou-se em cumprir sua missão para não deixar sem resposta a sociedade sobre o cartel.

Os quase R$ 60 milhões dos investigados já tinham sido embargados pela Justiça em outubro de 2013, a pedido da PF. Os ativos continuam bloqueados.

O advogado Eduardo Carnelós, que defende Arthur Teixeira, rechaça a suspeita. “O sr. Arthur nunca foi lobista.”

Zaniboni mantinha conta secreta na Suíça com saldo de US$ 826 mil. O dinheiro, segundo seu advogado, Luiz Fernando Pacheco, já foi repatriado pelo próprio Zaniboni, com recolhimento de impostos.

COMENTÁRIO: Lava Jato mostra que TSE virou uma lavanderia

Por Josias de Souza

No mensalão, concluiu o STF, o PT recorreu a empréstimos bancários fictícios para encobrir o dinheiro que saía de sua tesouraria pelo ladrão. No petrolão, indicam as delações da Operação Lava Jato, o partido de Lula e Dilma Rousseff descobriu uma maneira legal de ser desonesto: converteu o Tribunal Superior Eleitoral e suas ramificações estaduais numa lavanderia.

Operação Lava Jato da PF

28.nov2014 - Adarico Negromonte Filho (acompanhado de duas advogadas e do filho) deixa o prédio da Polícia Federal em Curitiba, após terminar o periodo de prisão temporária expedida pela Justiça durante a Operação Lava Jato. Irmão do ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte, Adarico é apontado como responsável por levar dinheiro de propina recolhido pelo doleiro Alberto Youssef aos representantes de partidos políticos e agentes públicos Leia mais Zanone Fraissat/ Folhapress

Um dos delatores, o executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da empresa Toyo Setal, disse que um pedaço das propinas pagas ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque desceu à caixa registradora do PT na forma de “doações oficiais”, devidamente registradas na Justiça Eleitoral. Coisa de R$ 4 milhões entre 2008 e 2011.

Superior hierárquico da Polícia Federal, o ministro petista José Eduardo Cardoso (Justiça) apressou-se em declarar que é “incorreto” concluir que a escrituração do comitê Dilma-2010 foi irrigada com verbas provenientes da petrorroubalheira. Em busca de companhia para o PT, o ministro citou o depoimento de Júlio Camargo, outro delator da Toyo Setal

Júlio também admitiu que pagou R$ 137 milhões em propinas. Mas negou que parte desse valor tenha virado doação legal de campanha. Não que ele seja avesso a políticos. Não, não. Absolutamente. Dono e três empresas de consultoria, o delator diz ter “doado” R$ 4,2 milhões entre 2008 e 2012 a políticos de 11 partidos. Ele apenas declara que tais “doações” não incluíram verbas de má origem.

Cardozo abre o leque: “Quando você fala em contribuições neste período, você não está falando especificamente das contas de uma campanha, você está falando de todas as campanhas de todos esses partidos.''

O doutor tem razão. Os arquivos do TSE informam que, apenas em 2010, o custo total das campanhas para presidente, governador, senador e deputado federal foi de 4,9 bilhões. Sabe-se que o PT não é a única organização partidária com fins lucrativos do país.

Assim, é razoável supor que a cifra registrada no TSE carregue sujeiras alheias. Embora estrelados pelo PT, os próprios inquéritos do petrolão jogam no caldeirão outras siglas: PMDB, PP, PSB e até, numa rebarba de R$ 10 milhões, o PSDB.

Cardozo acha que “há uma leitura política dos fatos, que não condiz com aquilo que está dito” nos depoimentos. “Cada um vai ler os fatos como lhe interessa. Por que é a [campanha] presidencial e não os governadores? Onde é que está dito isso?''

De novo, o doutor tem razão. Mas o ministro deveria fazer a mesma pergunta de trás para a frente. Verá que também faz sentido: por que o dinheiro proveniente da Petrobras teria irrigado apenas as campanhas de governadores e não a da presidente da República?

Quanto à segunda indagação —“onde está dito isto?”— Cardozo faria um bem a si mesmo se desse tempo ao tempo. Convém preparar a alma. Sob pena de surpreender-se desagradavelmente quando vierem à luz os depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.

Quem ouviu a dupla diz que, entre muitos outros temas, ambos falaram de campanha presidencial. Caberá ao procurador-geral da República Rodrigo Janot decidir o que fazer com o material. O teor da delação de Paulo Roberto já está com Janot. O resultado do suor do dedo de Youssef chega-lhe à mesa oficialmente nesta sexta-feira.

Enquanto aguarda pelos desdobramentos do caso, a plateia divide-se em duas: de um lado os otimistas. Do outro, os pessimistas. O primeiro grupo acha que, de escândalo em escândalo, o país vai expurgando a corrupção do seu sistema político. O segundo grupo avalia que, ao descobrir que o TSE lava mais branco, a corrupção tornou-se o próprio sistema.