ECONOMIA:Bovespa opera em alta, e dólar avança, perto de R$ 2,21

Do UOL

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, registrava alta nesta sexta-feira (11). Por volta das 13h12, o índice subia 0,55%, a 51.410,05 pontos. No mesmo momento, o dólar comercialavançava 0,23%, a R$ 2,209 na venda. Nesta sessão, o Banco Central deu continuidade àsintervenções diárias no mercado de câmbio, vendendo 4.000 contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares) com vencimentos em 1º de dezembro deste ano e 2 de março do próximo ano. O BC também realizou mais um leilão para rolar os swaps que vencem em 2 de maio, vendendo 10 mil contratos.

CORRUPÇÃO?: Com buscas na Petrobras, PF deflagra segunda fase da Operação Lava Jato

Da FOLHA.COM

MARIO CESAR CARVALHO

DE SÃO PAULO

FERNANDA ODILLA

DE BRASÍLIA

Com buscas na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, a Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (11) a segunda fase da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões, com ramificações políticas e na petroleira estatal.

Além da própria Petrobras, é alvo dessa nova etapa da operação a empresa Ecoglobal, de Macaé (RJ), que assinou contratos milionários com a estatal.

A PF descobriu as suspeitas sobre essa empresa porque ela teve relações com o doleiro Alberto Youssef, segundo a Folha apurou. Youssef foi preso no último dia 17, quando a primeira fase da operação foi desencadeada, por manter relações suspeitas com políticos do PT, PMDB, PP e com um ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

A empresa investigada no Rio de Janeiro teve pelo menos dois contratos no valor total de R$ 14,31 milhões com a Petrobras entre 2009 e 2011 para prestar serviços de tratamento de água e recuperação de rios. Com sede em Macaé (RJ), a empresa é fornecedora antiga da Petrobras.

Uma das suspeitas apuradas é que a Ecoglobal teria participado da distribuição de propina em contratos da Petrobras, num esquema coordenado por Paulo Roberto da Costa. Ele foi preso no último dia 19, sob acusação de tentar destruir provas buscadas pela PF. O ex-diretor da Petrobras recebeu um jipe Land Rover Evoque de Youssef, no valor de R$ 250 mil.

Costa alega que o Land Rover Evoque foi pagamento por consultorias prestadas, mas a PF tem dúvidas sobre essa alegação.

Até as 12h, a PF havia prendido em São Paulo um doleiro ligado à doleira Nelma Kodama. Ela foi presa no último dia 19 quando tentava deixar o país com 200 mil euros escondidos na calcinha. Kodama e Youssef já tiveram negócios associados, mas tudo indica que operam em redes separadas atualmente.

Ao todo, os policiais cumprem 24 mandados, sendo dois de prisões temporárias, seis conduções coercitivas -quando o investigado é procurado e obrigado a depor- e 16 de buscas em São Paulo, Campinas, Macaé, Niterói e Rio de Janeiro. Originalmente, eram 24 mandados, mas houve duas conduções coercitivas e uma busca a mais.

"O material arrecadado hoje contribuirá para os relatórios finais dos inquéritos em andamento", informou a PF.

Até a publicação da reportagem, a Folha não havia localizado ninguém da Petrobras e da Ecoglobal para falar sobre a operação.

EDUCAÇÃO: No Brasil, 52% dos professores do ensino médio não têm formação adequada

Do UOL, em São Paulo

Adriano Vizoni/Folhapress

A maioria dos professores do ensino médio no Brasil (51,7%) não tem licenciatura na disciplina em que dá aulas. Em física, 80,8% dos docentes não são formados na área; na disciplina de química, o índice é de 66,3%. Os dados do Censo Escolar 2013 foram compilados pela ONG Todos Pela Educação. 

O Nordeste é a região em que faltam mais professores licenciados nas áreas específicas das disciplinas - 66% não são formados na área que atua. No Centro-Oeste, o índice é de 60,5%. Na região Norte, o índice é de 55%. As regiões Sul (41,9%) e Sudeste (42%) são as com os índices mais baixos.

A disciplina com maior deficiência é artes em que apenas 14,9% dos professores são licenciados. Língua portuguesa é a disciplina com mais professores dentro da sala de aula que se formaram na área (73,2%).

Nos anos finais do ensino fundamental, 67,2% dos docentes não são habilitados nas disciplinas que lecionam. Mais uma vez é oNordeste a região com maior deficiência (82,4%). No Norte, 81,9% dos professores dos anos finais do ensino fundamental não são formados nas áreas que atuam. No Centro-Oeste, o índice é de 64,3%. 

Nessa etapa de ensino, apenas 28,1% dos professores de geografia são formados na área. Em história, o índice é de 31,6%, e em ciências, o percentual é de apenas 34,2%.

No Pará, professores passam nove meses por ano viajando para dar aulas

O sistema é uma parceria entre Estado, município e comunidade. O Estado oferece os professores, o município disponibiliza salas de aula em escolas e a comunidade rural deve se reunir para fornecer um lugar de estadia dos professores. Na foto, a casa dos professores na vila do Aritapera, na região da várzea santarena. A casa é uma palafita de madeira, característica da região Leia mais Acervo Pessoal

Deficiência na formação

Em março, uma auditoria do Tribunal de Contas da União, feita em parceria com tribunais de Contas dos Estados, já tinha indicado a carência de 32 mil professores com formação específica nas 12 disciplinas obrigatórias do nível médio. 

Com salários baixos, um dos problemas é que a docência não atrai os jovens no ensino superior. Neste ano, o piso nacional do professor foi fixado em R$ 1.697,39, para uma jornada de 40 horas. 

Mesmo entre os que decidiram seguir carreira na sala de aula, a evasão da educação básica é cada vez maior. Insatisfação no trabalho e desprestígio profissional são alguns dos motivos apontados por quem prefere abandonar a sala de aula.

Em outubro do ano passado, uma uma pesquisa internacional mostrou que, entre 21 países, o Brasil fica em penúltimo lugar em relação ao respeito e à valorização dos seus professores.

A formação e a valorização do professor é uma das metas do PNE (Plano Nacional de Educação), que está em discussão na Câmara dos Deputados e deve ser votado no dia 22 de abril.

MUNDO: Governo argentino afirma que é difícil avaliar impacto da greve

Do ESTADAO.COM.BR

Ariel Palacios, correspondente de O Estado de S. Paulo

Segundo chefe de gabinete de ministros, a greve 'podia ser confundida com um locaute empresarial'

BUENOS AIRES - O chefe do gabinete de ministros, Jorge Capitanich, declarou nesta sexta-feira, 11, que "é muito difícil avaliar o impacto da greve geral" realizada na quinta-feira por três das cinco centrais sindicais argentinas. Capitanich, braço-direito da presidente Cristina Kirchner na área política, sustentou que a greve "podia ser confundida com um locaute empresarial".

Capitanich fazia alusão a comentários feitos ontem por aliados do governo que indicavam que diversas empresas teriam colaborado ativamente com os sindicalistas, fechando suas portas para que seus próprios trabalhadores faltassem. Segundo o governo, as centrais sindicais contaram com o respaldo de grupos de mídia, como o Clarín, e a Sociedade Rural, críticos da presidente Cristina.

Os sindicalistas retrucaram, afirmando que o governo tenta defender-se recorrendo a "teorias da conspiração". Capitanich também condenou os líderes sindicais, afirmando que "vários destes sindicalistas que atualmente criticam o governo foram aliados e beneficiados" pela política econômica de Cristina Kirchner.

A paralisação foi protagonizada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) "rebelde", a CGT "Azul e Branca" e a Central dos Trabalhadores Argentinos (CTA) "rebelde". Estas centrais racharam com o governo Kirchner nos últimos três anos. Não aderiram à greve de ontem a CGT "oficial" e a CTA "oficial", alinhadas com o governo Kirchner.

Os sindicatos exigiram aumentos salariais de 32% a 40% para enfrentar uma inflação que as consultorias econômicas calculam em mais de 40% neste ano. Além disso, as duas CGTs e a CTA também pediram a redução de impostos para a classe trabalhadora e aumentos das aposentadorias.

HUMOR

Do blog do NOBLAT

COMENTÁRIO: A inflação e o estrago

Por CELSO MING - O Estado de S.Paulo

O Banco Central (BC) bem que gostaria de interromper o ciclo de alta dos juros, como transpareceu do texto da Ata do Copom, ontem divulgado. Mas terá de lidar com uma inflação ainda mais braba do que com aquela com que contava.

Também em dezembro, entendia que dava os trâmites por findos, mas vieram a estocada de janeiro e as seguintes. Por isso, prosseguiu com a alta dos juros básicos, ainda que a doses mais baixas, de 0,25 ponto porcentual por vez.

O BC foi surpreendido pela inflação de março. Tanto foi que seu presidente, Alexandre Tombini, se sentiu obrigado a dar entrevista ao Jornal Nacional mesmo antes da divulgação da Ata, coisa que nenhum diretor do BC faz regularmente. A Ata do Copom está ultrapassada pelos fatos.

À parte a virulência inesperada, o BC lida com três problemas. O primeiro é que desde abril de 2013 puxou os juros básicos em 3,75 pontos porcentuais ao ano e, no entanto, a inflação está nos mesmos níveis existentes no início do processo, o que espalha dúvidas sobre a eficácia da política monetária.

O segundo problema é que o governo não ajuda. Cerca de 25% dos preços dependem de aprovação prévia do governo - caso dos combustíveis, da energia elétrica e dos transportes urbanos - e, portanto, não são alcançados pela política de juros. Pior, quanto mais alta a inflação, mais o represamento dos preços administrados tende a provocar distorções e expectativas de remarcações no resto da economia. Como foi apontado na Coluna de ontem, em 12 meses os preços livres (os outros 75% dos preços) rodam a quase 7,0% enquanto os preços administrados estão a 3,4%.

O terceiro problema é que o BC não conta com outros instrumentos que poderiam ser acionados. Da política fiscal (controle das despesas públicas), que poderia ser um antídoto poderoso, não espera grande coisa porque, em fase eleitoral, o governo quer mais é gastar.

À falta de melhor discurso, Tombini fez coro ontem com as declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega: o de que as atuais estocadas são temporárias, porque provêm do choque de alimentos provocados pela seca. Isso não explica por que, dos nove grupos de preços que compõem a cesta de consumo, seis estouraram o teto da meta em 12 meses.

É verdade, o choque dos alimentos tem impacto temporário. O problema é que a economia brasileira está excessivamente exposta a choques, num ambiente global de inflação baixíssima. Há o choque da energia elétrica e, para junho, quando o impacto da alta de preços dos alimentos em consequência da seca poderá ter-se esgotado, já se prevê o impacto de alta devido ao aumento de demanda acionado pela Copa do Mundo. Em Copacabana, o Cornetto da Kibon já está sendo cobrado por R$ 15 e as passagens aéreas subiram 26,5% apenas em março.

E, fato curioso, no principal parágrafo da Ata (o de número 32) está dito que "na presença de níveis de confiança relativamente modestos, os efeitos das ações de política monetária tendem a ser potencializados". O BC parece festejar o baixo nível de confiança, na medida em que derruba a demanda, o investimento e a atividade econômica, o que ajuda a combater a inflação. Por essa lógica, se você quer derrubar a inflação, destrua o nível de confiança na economia.

COMENTÁRIO: Marcadas para morrer

Por DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

Para que serve a política? Entre outras finalidades, para dirimir conflitos, construir consensos, acomodar interesses antagônicos, fazer valer a vontade da maioria respeitados os direitos da minoria.

Grosso modo, nessa dinâmica funcionam os coletivos políticos: partidos, diretórios, Assembleias, Congresso Nacional. O exercício da mediação é da natureza da atividade. Pois o nosso Poder Legislativo não só perdeu a capacidade de mediar a si como já não consegue exercer as suas prerrogativas nem firmar a própria autonomia. Transferiu essa função ao Poder Judiciário.

E o faz repetidas vezes, ainda que, quando lhe convém, inverta o raciocínio para reclamar a invasão e usurpação de poderes pelo Judiciário. Logo ele, que não age de ofício. Só pode atuar quando provocado a se manifestar sobre a constitucionalidade de leis ou vácuos legislativos criados pela omissão do Parlamento.

Temos agora de novo em tela um caso típico na proposital barafunda instalada em torno das investigações sobre negócios nebulosos da Petrobrás. A oposição conseguiu assinaturas na forma da lei para investigar irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, pagamento de propina a funcionários da estatal por uma offshore holandesa e superfaturamento da construção da refinaria Abreu e Lima.

A situação revidou propondo incluir na pauta da CPI investigações sobre formação de cartel na aquisição de trens do Metrô em São Paulo e irregularidades no Porto de Suape em Pernambuco. Dona da maioria e da presidência do Senado, a bancada governista reinterpretou de forma marota uma antiga decisão do Supremo Tribunal Federal e validou a CPI múltipla.

Muito bem. Oposição e situação recorreram ao STF, quando poderiam solucionar a questão com honestidade, apreço às prerrogativas legislativas, respeito à própria autonomia e reverência à Constituição.

Na Carta de 1988 está escrito que as CPIs se instalam mediante a assinatura de um terço dos deputados ou senadores. Um terço, e não a maioria. A ideia do legislador foi garantir o direito da minoria. A manobra do governo, para a qual se pede o aval do Supremo, caso seja aceita, põe por terra esse princípio.

Pelo seguinte: se a maioria pode incluir qualquer assunto na pauta de uma CPI proposta pela minoria, ela também deixará de investigar o tema ou temas que foram objeto do pedido original, pois terá número suficiente para conduzir os trabalhos como bem lhe convier. Isso quer dizer, de maneira a criar desconfortos à minoria e levar conforto à maioria. Para sempre.

Desse modo não se extinguem apenas as CPIs. Mata-se junto uma parte da política.

Assim é. No oficial reina a paz e a unidade na seara tucana. No paralelo, a avaliação da direção nacional é a de que, se Aécio Neves depender do empenho do governador Geraldo Alckmin, ficará no ora veja em São Paulo.

Conhecedora do estilo autocentrado do governador, a cúpula já havia decidido que a campanha teria coordenação própria independente da estrutura estadual.

Tudo é possível. Nada decidido, mas o zum-zum do momento é a articulação da candidatura de José Serra ao Senado por São Paulo.

Para concorrer a uma cadeira pelo Rio, o PSDB examina com interesse o nome de Ellen Gracie, ex-ministra do Supremo Tribunal Federal.

Sobre a vaga de vice na chapa presidencial, a decisão será tomada aos 45 do segundo tempo. Em data próxima à da convenção de junho, a fim de captar os últimos movimentos do cenário político e adaptá-los à escolha.

Em português claro: com a queda da presidente Dilma nas pesquisas os tucanos voltaram a incluir no radar todas as hipóteses de coligações, inclusive com o PMDB.

DIREITO: Dirceu pede ao STF prioridade na análise de pedido para trabalhar fora da Papuda

Do ESTADAO.COM.BR

por Fausto Macedo

Advogados entram com medida cautelar e sustentam que outras demandas o ministro Joaquim Barbosa julga rápido.

A defesa de José Dirceu, condenado no processo do mensalão, partiu para a ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira, 10, os defensores do ex-ministro chefe da Casa Civil ingressaram na corte máxima da Justiça com medida cautelar para que os ministros deem prioridade ao pedido de trabalho externo de Dirceu.

Os advogados alertam para o “perigo iminente de dano irreparável”.

O argumento central dos advogados de Dirceu é que ele cumpre pena em regime semiaberto no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, logo tem direito a trabalhar fora durante o dia.

A defesa relata ao Supremo uma batalha que se arrasta desde 18 de dezembro de 2013, quando Dirceu pediu autorização para trabalhar no escritório do prestigiado advogado José Gerardo Grossi, em Brasília, por salário de R$ 2,1 mil.

“Há quase quatro meses o pedido de trabalho externo de Dirceu foi protocolado e, com todos os pareceres favoráveis, ainda não foi analisado”, protestam os advogados. “Mesmo não tendo cometido nenhuma falta disciplinar, permanece encarcerado enquanto os demais sentenciados da ação penal 470 exercem o legítimo direito de trabalhar fora da prisão.”

Ex-ministro aguarda há quase meses resposta sobre seu pedido de trabalho externo. Foto: Estadão

O marasmo na definição sobre o pedido do ex-ministro tem como fundo de pano o suposto uso de celular na Papuda. Dirceu teria conversado ao telefone, em janeiro, com uma autoridade do governo da Bahia. A defesa é taxativa: Dirceu não usou o telefone.

Mas a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal decidiu suspender cautelarmente a análise de eventuais benefícios externos para Dirceu.

A medida cautelar ao Supremo é subscrita pelos criminalistas José Luís Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua e Camila Torres Cesar. “Não há lógica em tanta demora, ainda mais se considerarmos que a lei brasileira impõe que todo e qualquer magistrado dê prioridade ao andamento do processo de José Dirceu por força de sua idade avançada (68 anos).”

Os defensores alegam que a medida cautelar “busca dar um basta na insustentável injustiça que o cidadão José Dirceu de Oliveira e Silva está sofrendo, sem mais um único dia de atraso, pede-se apenas e tão somente, que a lei seja cumprida sem inexplicáveis disparidades”.

Os advogados de Dirceu são contundentes. “Mesmo com tantas razões jurídicas impondo urgência na tramitação (do pedido de trabalho externo), o agravo regimental protocolado pela defesa há mais de dois meses (12 de fevereiro de 2014) permanece sem qualquer decisão, enquanto outras questões submetidas à análise do ministro Joaquim Barbosa são decididas com extrema rapidez.”

Eles citam um ofício da Vara de Execuções recebido no STF dia 31 de março. “O relator Joaquim Barbosa proferiu decisão no dia seguinte.”

“Em flagrante disparidade, o agravo regimental interposto por José Dirceu em 12 de fevereiro de 2014 ainda não foi analisado, impondo-se a concessão da medida cautelar”, assinala a defesa do ex-ministro da Casa Civil.

HABITAÇÃO: Desocupação em favela causa violência e tumulto na zona norte do Rio

Do UOL

Henrique Coelho

Desocupação da "favela da Telerj" tem confronto no Rio de Janeiro

11.abr.2014 - Manifestantes incendiaram carro da polícia durante reintegração de posse de terreno no Engenho Novo, no Rio de Janeiro, na manhã desta sexta-feira (11). Uma operação da Polícia Militar para a reintegração de posse do prédio da antiga Telerj, invadido por cerca de 6 mil pessoas, chega a provocar a interdição de algumas vias do bairro Ale Silva/Futura Press

O clima é muito tenso na reintegração de posse, determinada pela Justiça, de um terreno vazio da empresa Oi, no Engenho Novo, na zona norte do Rio de Janeiro. A Polícia Militar, que chegou ao local por volta de 5h desta sexta-feira (11), entrou em confronto com os ocupantes do local.

Após uma das lideranças dos manifestantes ser presa, o confronto se acirrou. Ocupantes do terreno chegaram a jogar um coquetel molotov em direção aos militares, e a polícia reagiu imediatamente. Homens do Batalhão de Choque usadas bombas de gás lacrimogêneo e outras armas não letais a fim de dispersar a multidão.

Os moradores da "favela da Telerj", como vinha sendo chamada a ocupação, começaram a atear fogo em um dos edifícios que compõem o espaço. Os ocupantes também queimaram um carro da PM, quatro ônibus e dois caminhões, de acordo com o Corpo de Bombeiros.

Arte/UOL

A imagem mostra o terreno abandonado da empresa de telefonia Oi antes (à esquerda) e depois da ocupação (à direita). Cerca de 6.000 famílias se instalaram no local desde o dia 31 de março de 2014

Uma moradora afirmou à reportagem do UOL que três crianças haviam morrido durante a ação da Polícia Militar, mas a informação foi negada pela corporação. O Corpo de Bombeiros também informou não ter encontrado vítimas fatais durante o trabalho de atendimento a feridos.

Os militares informaram que foram socorridos quatro adultos e três menores --um adolescente de 13 anos, uma criança de nove anos (por inalação de gás) e uma de seis meses. A de nove anos foi liberada no local. Já o bebê, cujo motivo do atendimento não foi informado, foi encaminhado para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro, a exemplo de três dos quatro adultos feridos. Em relação aos demais, não foram divulgados mais detalhes.

Com a confusão, os ocupantes correram pelas ruas do bairro e deixaram um rastro de destruição pelo caminho. Além dos vários focos de incêndio, um veículo de uma emissora de TV foi apedrejado. Cerca de 1.000 pessoas ainda estão no entorno do prédio, resistindo à reintegração.

Um dos moradores, identificado apenas como Maycon, foi ferido durante a ação da polícia com um tiro de bala de borracha no rosto. Cinco policiais militares foram feridos, informou a assessoria da corporação.

Uma moradora do Engenho Novo entrevistada pela "Globo News" afirmou que o comércio está todo fechado no entorno do prédio da Oi. Os moradores teriam sido orientados pela PM a ficar em casa, segundo ela.

Policiais se posicionaram em todas as esquinas da rua Dois de Maio, em frente à ocupação, para impedir que manifestantes bloqueiem a via. Pelo menos 60 homens e 16 carros do Corpo de Bombeiros estão no local para apagar os focos de incêndio.

Segundo o governo do Estado, 1.600 policiais militares foram designados para a ação de cumprimento de reintegração de posse, da qual participaram ainda 40 oficiais de Justiça. As ordens judiciais foram expedidas pela juíza da 6ª Vara Cível do Fórum Regional do Méier, responsável pela região do Engenho Novo.

O que temíamos está pior, diz representante da OAB

"Tudo o que temíamos está acontecendo e de uma forma ainda pior", avaliou o presidente da 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (Méier), Humberto Cairo, que vinha tentando mediar um consenso entre os ocupantes da "favela da Telerj" e a empresa Oi.

ERBS Jr./ Frame/Estadão Conteúdo

"A OAB avisou para que essa reintegração fosse feita com cautela. Posso garantir que o melhor era o diálogo entre as pessoas. Deveríamos sentar, conversar, ver quem realmente é necessitado ali e fazer um cadastramento", afirma Cairo. "Não podemos aceitar o vandalismo, nem a irregularidade, mas também não aceitamos truculência e a situação de perigo a que estas pessoas estão sendo expostas", completou.

Representante dos moradores da ocupação, Maria José Silva, também criticou a ação: "Estamos sendo tratados como bichos. A solução que eles deram é um massacre". "Muitas pessoas saíram desesperadas e deixaram as coisas lá dentro. Teve gente que saiu para trabalhar e agora não está conseguindo voltar nem para pegar os documentos", afirmou Maria José, que não mora na comunidade, mas vinha acompanhando a ocupação de perto por morar em uma favela próxima. "Estão falando que lá tem traficantes, mas são pessoas humildes que precisam de uma moradia", observou.

Favela cresceu em uma semana

Cerca de 6.000 famílias ocupavam um terreno vazio da empresa de telefonia, que foi invadido no dia 31 de março. Em apenas uma semana, o espaço constituído de edifícios e galpões abandonados foi loteado por pessoas oriundas de outras comunidades, que levantaram barracos e tendas no local.

Marcelo Carnaval/Agência O Globo

A nomenclatura escolhida para batizar a comunidade é uma alusão ao nome da estatal Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro, a Telerj, que operou serviços de telefonia entre os anos de 1975 e 1998. Privatizada, a companhia passou a se chamar Telemar, empresa que posteriormente foi comprada pela Oi

Com cerca de 5.000 metros quadrados, o terreno tem um estacionamento central cercado por quatro prédios de quatro e cinco andares. Todos os espaços, pisos e coberturas foram totalmente tomados por estruturas de madeira. No local, não há luz, nem água.

Há dois dias, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) definiu a ocupação do terreno como "uma invasão profissional".

"Não conheço favela nenhuma da Telerj e, sim, uma invasão com todas as características que uma invasão profissional pode ter. É um movimento organizado, com pessoas que estão ali loteando, demarcando. Pobre que é pobre, que precisa de casa, não fica demarcando, não aparece com madeirites marcando número", afirmou Paes. (Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

GERAL: Em nova etapa da Operação Lava Jato, PF foca Petrobrás

Do ESTADAO.COM.BR

Andreza Matais e Murilo Rodrigues Alves

Polícia Federal cumpre 21 mandados de busca, apreensão e prisão para investigar relação de esquema de lavagem de dinheiro de empresas que prestam serviços à estatal

Brasília - A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta-feira, 11, 21 mandados de busca, apreensão e prisão em nova fase da Operação Lava Jato, de combate a lavagem de dinheiro. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Macaé e Niterói e inclui duas prisões temporárias, quatro conduções coercitivas - quando a pessoa é levada apenas para prestar depoimento - e 15 buscas e apreensões. O Estado apurou que nesta fase da operação o foco são as relações do esquema criminoso com a Petrobrás.

Uma das empresas que estariam sendo investigadas seria a Ecoglobal Ambiental, com sede em Macaé (RJ), que fechou contratos sem licitação com a estatal nos últimos anos. O ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa está preso desde o mês passado pela Operação Lava Jato, acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, também preso, acusado de lavar dinheiro de propinas de fornecedores da petroleira. A primeira fase da operação focou na atuação dos doleiros.

A Petrobrás contratou Ecoglobal pelo menos duas vezes. Em abril de 2009, a estatal fechou um contrato de R$ 9,5 milhões para serviços técnicos especializados de recuperação de efluentes. Em janeiro de 2010, a petroleira contratou a mesma empresa para serviços de tratamento e descarte de água oleosa, por R$ 4,8 milhões.

Veja também: 

 Presidente da Petrobrás irá ao Senado na próxima terça 

 Dilma assume articulação política e tenta debelar crise 

SEGURANÇA: Delegados federais querem escolher o que investigar

Da CONJUR

Por Felipe Luchete

Delegados federais planejam derrubar a regra de que devem instaurar inquérito assim que recebem notícias-crime do Ministério Público, do Judiciário e de cidadãos. A proposta está em um pacote de mudanças elaborado pela categoria durante congresso promovido pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), no Espírito Santo.

As alterações foram discutidas em grupos e, após aprovação no plenário do evento no dia 5 de abril, estarão em um documento que será enviado à Presidência da República, à direção da PF, ao Ministério da Justiça e ao Congresso. O texto também defenderá a nomeação de um delegado-geral da PF por votação e lista tríplice, a autonomia da instituição para apresentar proposta orçamentária ao Executivo e a criação de norma para delegados acionarem diretamente a Justiça em alguns casos, sem depender do Ministério Público.

A livre escolha para a abertura de investigações melhoraria a atuação da PF, segundo o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro. “Hoje o delegado não pode ter juízo de valor se instaura ou não um inquérito. Qualquer notícia-crime já vira investigação, o que faz a Polícia perder tempo.” Ele diz que muitas requisições chegam atualmente com pouca fundamentação, levando a casos encerrados por falta de elementos e prejudicando o foco em casos mais relevantes.

Não é preciso alterar a legislação, afirma Ribeiro, porque a abertura automática passou a ser adotada mesmo sem dispositivo explícito no Código de Processo Penal. “A autoridade policial, com formação jurídica, só deveria abrir investigação se tiver mínimos indícios. Se o Ministério Público entender que um caso tem fundamento, pode oferecer a Ação Penal e até investigar por conta própria, já que entende que também tem essa prerrogativa”, diz ele.

Ainda de acordo com o presidente da ADPF, as notícias-crimes não seriam descartadas com a aprovação da proposta, porque ficariam armazenadas em sistemas informatizados, uma espécie de gaveta eletrônica. Dados recorrentes dariam subsídio para inquéritos mais robustos, na avaliação dele.

Participantes do congresso ouvidos pela revista Consultor Jurídico apontaram a falta de triagem na instauração de inquéritos como um dos pontos que mais geram entraves ao trabalho policial. O delegado aposentado Judas Thadeu Pereira, por exemplo, disse que cada uso de moeda falsa gera hoje um inquérito específico. Na falta de outras informações, acabam sem resultados concretos.

Via direta

Os delegados querem uma norma que reconheça a competência do delegado para solicitar ao Judiciário medidas cautelares e protetivas independentemente da prévia concordância do Ministério Público. A possibilidade de “pular” o envio ao órgão acusatório ainda não é clara atualmente em pedidos de prisão, interceptação telefônica, condução coercitiva, recolhimento de passaportes e cumprimento de mandados de busca e apreensão, entre outros casos. A medida valeria ainda em cooperações internacionais.

Também são cobradas as garantias de que delegados só sejam afastados de investigações em casos específicos e possam conceder entrevistas à imprensa sem autorização prévia do Departamento de Polícia Federal. Espera-se ainda a priorização de atividades de Polícia Judiciária e a criação de um gatilho para garantir concurso público sempre que vagarem 5% dos cargos.

Felipe Luchete é repórter da revista Consultor Jurídico.

DIREITO: Gravidez anterior à contratação não impede estabilidade

Da CONJUR

A trabalhadora que estiver grávida no momento da demissão tem direito à estabilidade provisória, não importando se a gestação teve início antes ou depois da contratação. Seguindo esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à indenização pelo período de estabilidade a uma mulher contratada já grávida para um período de experiência, e dispensada após término desse período.

Com a decisão, a Turma reformou as decisões das instâncias anteriores que entenderam que a gravidez anterior ao próprio contrato de experiência geraria a presunção de que a dispensa não teria por objetivo frustrar a estabilidade, garantida no artigo 10, inciso II, alínea 'b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Relatora do recurso no TST, a ministra Delaíde Miranda Arantes destacou durante o julgamento do processo que a trabalhadora faz jus à estabilidade provisória, pois estava grávida no momento da demissão. "É irrelevante o fato de a concepção ter ocorrido antes de ser firmado o contrato de experiência", afirmou, enfatizando que, de acordo com a Súmula 244, item III, do TST, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo se o contrato for por tempo determinado.

Em sua fundamentação, a relatora citou decisões precedentes do TST, em processos em que foram relatores os ministros Aloysio Corrêa da Veiga e José Roberto Freire Pimenta. No entendimento da 7ª Turma, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho violou as garantia do ADCT e, assim, a empresa pagará à trabalhadora indenização substitutiva pelo período compreendido entre a data da demissão e o quinto mês após o parto, com reflexo sobre as demais verbas trabalhistas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Clique aqui para ler a decisão.

RR-981-87.2010.5.01.0531

EDUCAÇÃO: Câmara aprova projeto para faculdades endividadas

Da CONJUR

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9/4), o projeto de Lei 6.809/13, de autoria do Executivo, que estipula novo prazo para que faculdades com dívidas tributárias possam aderir ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). O texto segue agora para o Senado.

As instituições de ensino superior aptas a participar do programa, criado pela Lei 12.688/12, deveriam ter, até 31 de maio de 2012, quociente da divisão do total de dívidas tributárias vencidas com a União pelo número de matrículas igual ou superior a R$ 1,5 mil.

O novo projeto estabelecia 31 de maio de 2014 como data limite para envio de pedidos. O texto, no entanto, foi substituído por proposta do deputado Pedro Uczai (PT-SC), da Comissão de Educação, que dá prazo de 90 dias a partir da aprovação da lei.

Assim, todo estabelecimento que teve pedido negado ou não enviou solicitação em 2012 poderá fazê-lo agora.

Segundo Uczai, a reabertura da janela beneficiará sobretudo faculdades estaduais e municipais anteriores à Constituição de 1988 e que, apesar de serem parcialmente financiadas por governos, cobram mensalidades de seus alunos. 

A Lei 12.688/12, no entanto, barra a adesão de instituições vinculadas aos estados. Por causa disso, o projeto prevê que, para serem beneficiados pelo novo prazo, esses estabelecimentos devem aderir ao sistema federal de ensino, fiscalizado pelo Ministério da Educação.

Bolsas

De acordo com a lei, as dívidas tributárias com a União poderão ser pagas em 180 parcelas após um ano de moratória. Até 90% de cada uma das parcelas podem ser pagos bolsas de estudo, seguindo diretrizes do Prouni.

A adesão ao programa é obrigatória, e as bolsas concedidas não poderão ser usadas para quitar as dívidas, apenas as do Proies.

Segundo o projeto da Comissão de Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fica responsável por operacionalizar, movimentar e ordenar o resgate dos certificados do Tesouro Nacional vinculados a títulos da dívida pública e emitidos para viabilizar a quitação dos valores. Com informações da Agência Câmara.

DIREITO: TSE - Agentes públicos devem observar condutas vedadas a partir de 5 de julho

Agentes públicos devem ficar atentos, a partir de 5 de julho de 2014, à relação de condutas vedadas previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Desta data até a realização das eleições, não será permitido nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda que por determinação oficial, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos.

O Calendário Eleitoral também proíbe aos agentes públicos, nesse período, realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

A data veda ainda aos agentes públicos das esferas administrativas, cujos cargos estejam em disputa na eleição, autorizar propaganda institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais e estaduais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. A exceção fica por conta de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, que podem ter publicidade autorizada.

Outro dispositivo da legislação prevê que os candidatos ao pleito de 2014 ficarão impedidos, a partir de 5 de julho, de comparecer a inaugurações de obras públicas e contratar shows artísticos pagos com recursos públicos. Além disso, é vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo. 

A data também determina que órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta deverão, quando solicitados, em casos específicos e de forma motivada pelos tribunais eleitorais, ceder funcionários pelo período de até três meses depois da eleição.

Proibições vigentes

Outras datas sobre proibições previstas na Lei das Eleições já estão valendo e devem ser observadas. A partir do dia 8 de abril, 180 dias antes das Eleições Gerais de 2014, até a posse dos candidatos eleitos em outubro, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. A proibição também está prevista na Lei das Eleições e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 22.252/2006.

O descumprimento da regra acarretará a suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso, e sujeitará os agentes públicos responsáveis, os partidos, as coligações e os candidatos que se beneficiarem de tal prática à multa no valor de cinco a cem mil UFIR. Além disso, o candidato beneficiado com a prática da conduta, seja ele agente público ou não, poderá ter seu registro cassado e, se já tiver tomado posse no cargo para o qual foi eleito, ficará sujeito à cassação do seu diploma. Caso haja reincidência, a multa será cobrada em dobro. Além disso, as agremiações que forem beneficiadas pelos atos que originaram tais multas deverão ser excluídas da distribuição dos recursos do Fundo Partidário.

Já a partir do dia 1º de janeiro ficou proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, situações em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa, segundo a Lei nº 9.504/1997. Ainda conforme a Lei das Eleições, a partir da mesma data, ficaram vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior.

Definição

Agente público, segundo a Lei das Eleições, é aquele que “exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta, ou fundacional”.

DIREITO: TSE - TSE recebe primeira prestação de contas partidária do ano de 2013

O Partido Republicano Progressista (PRP) protocolou nesta quinta-feira (10), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prestação de contas da legenda referente ao exercício financeiro de 2013. A agremiação foi a primeira das 32 registradas na Corte a apresentar sua prestação de contas. As demais legendas têm até 30 de abril para fazê-lo.

Entre os documentos que compõem a prestação de contas do PRP estão relatórios de despesas de Fundo Partidário 2013 dos meses de janeiro a dezembro e de gastos com a difusão propagação da mulher na política no ano passado. O processo foi distribuído para relatoria do ministro Dias Toffoli.

Legislação

A entrega da prestação de contas anual pelas legendas é determinada pela Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 – artigo 32). Conforme a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos e a escrituração contábil e patrimonial, para averiguar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário.

As prestações de contas devem conter: a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas.

Os diretórios nacionais dos partidos políticos devem apresentar as respectivas prestações de contas ao TSE. Já os diretórios estaduais devem entregá-las nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e os diretórios municipais, nas zonas eleitorais. 

Após a entrega das contas, os técnicos da Justiça Eleitoral analisam toda a documentação apresentada com base na legislação vigente. Caso a agremiação não preste contas até o dia 30 de abril do ano seguinte ao exercício, esta será intimada a apresentá-las em até 72 horas.

Se a sigla permanecer inadimplente, a prestação de contas deverá ser julgada como não prestada. Como sanção, a legenda terá a suspensão de cotas futuras do Fundo Partidário e poderá ser obrigada a restituir os recursos que recebeu e não comprovou a correta aplicação.

Caso a prestação esteja completa, a Justiça Eleitoral determinará, imediatamente, a publicação dos balanços na imprensa oficial, e, onde ela não existir, a afixação dos balanços no cartório eleitoral para que interessados possam questionar as contas ou impugná-las.

Mais informações sobre o assunto podem ser consultadas no Portal do TSE, no link http://www.tse.jus.br/partidos/contas-partidarias.

Processo relacionado: PC 24092

DIREITO: TRF1 - Contribuinte deve pagar imposto de renda que não foi retido na fonte

A Fundação Ezequiel Dias (Funed) não deve indenização por danos morais e materiais a trabalhador por não ter repassado Imposto de Renda (IR) retido por ocasião do pagamento de verbas trabalhistas. De forma unânime, a 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento a apelação interposta pelo trabalhador e pela Fazenda Nacional contra sentença que julgou procedente o pedido para que a União reconhecesse que o contribuinte não é responsável pelo recolhimento do imposto retido na fonte.

O contribuinte defende que, a partir do momento em que a lei atribuiu obrigação às pessoas jurídicas de reter, dos valores pagos à pessoa física, o valor correspondente ao IR, elas se tornam responsáveis pelo recolhimento do tributo, afastando qualquer responsabilidade do contribuinte, que já sofreu a incidência do imposto na fonte. Mas o juízo de primeiro grau rejeitou a pretensão de condenar a Funed ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, entendendo que a Fundação, ao não fazer o repasse do IR, retido por ocasião do pagamento das verbas trabalhistas ao autor, não agiu de modo ilegal, uma vez que, de acordo com a Constituição, o produto da arrecadação pertence de pleno direito ao Estado Membro que a vincula. Em acordo celebrado na Justiça do Trabalho foi retida a importância de R$ 14.154,00 a título de imposto.

A Fazenda Nacional, por sua vez, sustenta que se o fato gerador do imposto é a aquisição de renda, não restam dúvidas que o contribuinte é quem aferiu a renda. O fato de não existir responsável pelo seu recolhimento não o exime da responsabilidade pelo pagamento. Alega, ainda, que acordo efetuado na esfera trabalhista não tem repercussão na esfera tributária, conforme estabelece o Código Tributário Nacional (CTN).

Para o relator do processo, desembargador federal Reynaldo Fonseca, tendo havido a retenção do IR pela fonte pagadora, a relação tributária entre o Fisco e o contribuinte não existe mais, já que o valor do imposto de renda foi efetivamente descontado no momento do pagamento da indenização trabalhista. “Além disso, a fonte pagadora na hipótese é uma fundação estadual e o produto da arrecadação do imposto de renda incidente sobre a folha de pagamento dos Estados, autarquias e fundações é do próprio ente estadual (Constituição Federal, art. 157, I), razão pela qual configura bis in idem a cobrança pela União de imposto de renda já retido pelo ente estadual no momento do pagamento da verba trabalhista”, completou.

O magistrado destacou, ainda, que a Turma vem decidindo no mesmo sentido do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a falta de retenção do imposto de renda pela fonte pagadora não isenta o contribuinte do seu pagamento, pois a fonte não o substitui. Por outro lado, Reynaldo Fonseca concorda com a sentença questionada no ponto em que considerou que a Funed, ao não fazer o repasse do imposto de renda retido, não agiu de modo ilegal: “assim, não identificada nenhuma ilegalidade na conduta da FUNED, não há que se falar em responsabilidade pelo pagamento de indenização por danos morais ou materiais”.

Dessa forma negou provimento às apelações do contribuinte e da Fazenda Nacional.

Processo n.º 2007.38.06.001752-3

ECONOMIA: Dólar recua, perto de R$ 2,19, e Bovespa opera em queda

DO UOL

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, operava em queda nesta quinta-feira (10). Por volta das 15h48, o índice cai 0,46%, a 50.949,15 pontos, puxado por Vale e Petrobras. No mesmo momento, o dólar comercial registrava baixa de 0,36%, a R$ 2,19 na venda. Nesta sessão, o Banco Central deu continuidade às intervenções diárias no mercado de câmbio, vendendo 4.000 contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares) com vencimento em 1º de dezembro deste ano e 2 de março do próximo ano. O BC também realizou mais um leilão para rolar os swaps que vencem em 2 de maio, vendendo 10 mil contratos.

POLÍTICA: Joaquim Barbosa é hostilizado por simpatizantes de Dirceu

Do UOL

POR CONGRESSO EM FOCO

Presidente do Supremo é chamado de “tucano” e “projeto de ditador” nas proximidades de um bar em Brasília por manifestantes que gritavam o nome do petista, condenado no mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, foi hostilizado por simpatizantes do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda por condenação no processo do mensalão, relatado pelo ministro. O autor das imagens chama Joaquim de “tucano” e “projeto de ditador” e grita “Dirceu, guerreiro do povo brasileiro”.

O vídeo, divulgado no site Diário do Centro do Mundo, registra o momento do protesto, ocorrido à noite em Brasília, nas proximidades de um bar, enquanto o ministro se dirige até o seu carro. 

Não há indicação de quando as imagens foram feitas. Mas o vídeo foi publicado no YouTube na última sexta-feira (4). O Congresso em Foco procurou a assessoria de imprensa do presidente do Supremo. Mas não houve retorno até o momento. Em entrevista ao jornalista Roberto D’Ávila, da GloboNews, o ministro disse se sentir constantemente apedrejado. “No Brasil, a vida pública tornou-se esse apedrejamento constante. Eu acompanho a vida institucional de alguns países. Hora mais de perto, hora um pouco à distância. E noto uma diferença fundamental”, declarou Joaquim.

Na Papuda

Defensores de Dirceu reclamam da demora de Joaquim e da Vara de Execuções Penais do DF para decidir sobre o pedido do petista para trabalhar na biblioteca do escritório do advogado José Gerardo Grossi. A resposta só deve sair quando for concluído o inquérito que apura se o ex-ministro utilizou telefone celular dentro do presídio.

Ele foi condenado pelo STF a sete anos e 11 meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de corrupção ativa. Apontado pela Procuradoria-Geral da República como líder da organização criminosa, Dirceu foi absolvido do crime de formação de quadrilha pelo Supremo na análise de recurso. Além da prisão, ele também foi condenado a pagar multa de R$ 971.128,92. O valor foi arrecadado em campanha na internet.

Leia mais sobre o mensalão

POLÍTICA: 'Vamos aproveitar e investigar tudo', diz Renan sobre CPI ampliada

Do ESTADAO.COM.BR

RICARDO BRITO E DÉBORA ÁLVARES - Agência Estado

Presidente do Senado voltou a defender criação de comissão para apurar escândalos na estatal petrolífera, no metrô de São Paulo e no Porto de Suape

Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), saiu mais um vez em defesa da instalação da "CPI ampliada" da Petrobrás. "Como o Congresso pode investigar a Petrobrás, e acho que deve investigar sim, e não investigar o metrô (de São Paulo), o Porto de Suape, a corrupção que houve em relação aos recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia, que pagou inclusive marqueteiros nas campanhas eleitorais? Vamos aproveitar e investigar tudo", afirmou.

Renan disse que estaria "desatendendo a maioria" se decidisse que valeria apenas a CPI limitada, proposta pela oposição para investigar quatro fatos que envolvem a Petrobrás. Ele reafirmou que, se é possível acrescentar fatos durante a apuração da CPI, "muito mais" pode no ato de criação dela. Segundo ele, essa é uma decisão que terá de ser "pacificada".

O presidente do Senado sinalizou que vai adotar o mesmo entendimento para se fazer a "CPI mista ampliada" da Petrobrás. Na próxima terça-feira, dia 15, uma sessão do Congresso Nacional vai decidir se vai instalar a CPI mista proposta pela oposição, exclusiva da Petrobrás, ou a da base, que inclui apurações que envolvem o PSDB de Aécio Neves e o PSB de Eduardo Campos.

"A oposição já disse que vai priorizar a CPI mista. O problema que acabou ensejando a questão de ordem foi a CPI do Senado, e é evidente que a CPI do Senado vai balizar a decisão do Congresso Nacional", afirmou. "Essa investigação é política, extraordinária. Se é política, partidos vão dizer se querem a CPI da Câmara, do Senado, ou a mista. Essa é decisão dos líderes", destacou.

Como divulgou o Estado nesta quinta-feira, o entendimento adotado por Renan em parecer favorável à criação da "CPI ampliada" é questionado pelos ex-ministros do STF, Paulo Brossard e Carlos Velloso. Ambos participaram do julgamento de um habeas corpus na década de 90 que foi mencionado pelo senador para provar que "fatos novos" podem ser adicionados na CPI.Para os ex-magistrados, contudo, só se pode acrescentar novos fatos a uma CPI no curso das investigações e caso eles tenham conexão.

Veja também: 

 Oposição cobra explicação de Renan por parecer sobre 'CPI ampliada' 

 Senadora do PT recorre ao STF contra CPI da Petrobrás da oposição 

 PSDB lança site para capitalizar CPI da Petrobrás 

COMENTÁRIO: Sem palavras

Por Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Uma das maiores dificuldades - senão a maior - do PT para seguir o conselho do ex-presidente Luiz Inácio da Silva e "ir para cima" dos adversários é que o partido está com as cordas vocais afetadas. No sentido figurado, óbvio.

Pouco se ouve a voz dos líderes no Congresso; Lula mesmo estava calado há muito tempo. O presidente do partido, Rui Falcão, em uma entrevista nesta segunda-feira à Folha de S. Paulo quando perguntado sobre o que deveria fazer o governo para estancar queda da presidente Dilma Rousseff e voltar a crescer nas pesquisas, respondeu: "A continuidade das ações e o Marco Civil da Internet".

Convenhamos, diante do que o próprio Rui Falcão chamou de "tsunami" de notícias negativas, é pouco. Principalmente para um grupo que se notabiliza pela competência na atividade da agitação política, na mobilização dos movimentos, setores e redes sociais em sua defesa. O PT parece exausto, atordoado como quem dá um tempo para se recuperar em busca de forças para reagir.

O esforço da tropa governista para inviabilizar a CPI da Petrobrás não ajuda. O perfil e o histórico dos generais, Renan Calheiros, Romero Jucá e companhia, tampouco facilitam a tarefa dos petistas de convencerem a opinião pública de que estão do lado certo.

Ainda mais quando 78% dos consultados em pesquisa do Datafolha se dizem convencidos da existência de corrupção na Petrobrás e 40% atribuem responsabilidade à presidente Dilma.

O cenário adverso é ambiente em que o PT se desacostumou a transitar depois de tantos anos de altos índices de popularidade dos presidentes Lula e Dilma e de avaliações positivas dos governos. O partido habituou-se ao discurso ora ufanista ou meramente provocativo pelo fato de os índices de rejeição aos seus governantes serem tão reduzidos.

As circunstâncias mudaram, a sorte virou e a unidade não é mais aquela dos tempos de bonança sob o guarda-chuva de Lula e a prática cotidiana de levar a nação na conversa. O que se vê são petistas reclamando da presidente de seu partido e, portanto, sem energia vital nem argumentos para defendê-la.

A realidade, porém, não contribui. Tem sido madrasta. Companheiros da antiga cúpula estão presos, um deputado partido está enrolado com um doleiro, a presidente da República precisa da tutela do ex-presidente para se fortalecer, a economia gera insegurança, a sensação de bem-estar se esvai e o PT está sem palavras para responder.

No pé. Os funcionários do Tribunal de Contas da União protestam, os ministros repudiam a companhia, os senadores rejeitaram a urgência proposta pelo governo para a aprovação da indicação do senador Gim Argello para o TCU.

A razão? Seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, peculato e infração à lei de licitações. Ainda assim, o Palácio do Planalto insiste no nome de Argello para assumir uma vaga no tribunal, a fim de atender ao PTB. Como se já não tivesse problemas suficientes.

Por essa e várias outras acima relatadas é que o PT fica impossibilitado de fazer milagre.

Censura. Ao pregar a retomada "com muita força" do tema da regulação dos meios de comunicação, Lula justificou-se assim: "Quando vejo o tratamento a Dilma, é de falta de respeito e de compromisso com a verdade".

De onde se vê que, ao contrário das alegações formais, se trata realmente do controle de conteúdo. Com a "regulagem" defendida pelo PT o Estado daria as balizas do tratamento considerado respeitoso em relação a autoridades, bem como firmaria os termos da verdade para com a qual os meios de comunicação estariam compromissados.

COMENTÁRIO: Perto do transbordamento

Por Celso Ming - O ESTADO DE SÃOPAULO

Desculpas não faltarão, mas serão esfarrapadas. Nada justifica esse nível de inflação tão alto, em dobradinha com o crescimento do PIB tão fraco.

O avanço do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o medidor oficial para efeito de definição dos juros e da meta de inflação, foi de 0,92% em março (em relação a fevereiro), o mais alto para o mês de março desde 2003.

Em 12 meses, atingiu 6,15% (veja o gráfico). Se alcançar 0,88% em abril, como alguns analistas começam a admitir, em 12 meses a inflação transbordará o teto da meta (6,5%) e acima desse teto quase inevitavelmente ficará, pelo menos até agosto.

A conversa de que a economia enfrenta um choque de oferta de alimentos em consequência da seca é apenas um pedacinho da verdade. Em março, nada menos que 71,0% dos preços que compõem a cesta de consumo sofreram elevação (índice de difusão), mesmo não tendo nada a ver com alimentos.

A escalada é essa que estamos vendo porque a demanda sanciona as remarcações. É só conferir as listas de preços dos restaurantes e em quase toda a área de serviços, mesmo onde não há choque de oferta. Até os preços médios da gasolina subiram 0,67% em março. E não houve reajuste dos combustíveis na ponta da refinaria. O aumento de 26,5% nas passagens aéreas, por exemplo, nada tem a ver com choques de oferta. O consumidor aceita as remarcações, às vezes reclama, mas para por aí.

Em outras palavras, a inflação é o resultado da política econômica. O governo gasta demais e cria demanda. Até mesmo o represamento dos preços administrados, como os da energia elétrica e dos combustíveis, produz inflação em outras áreas porque está todo mundo sabendo que o governo prepara uma paulada para depois das eleições. Por conta disso, os formadores de preços vão se defendendo desde já com remarcações. Em 12 meses, a alta dos serviços, por exemplo, foi de 9,09%. Em março, os preços livres subiram 1,2% e os administrados, que dependem de aprovação prévia do governo, recuaram 0,02%. Embora discretamente, o Banco Central já denunciou as consequências ruins desse represamento.

Neste momento, as quatro únicas respostas do governo Dilma contra a inflação são: a alta dos juros promovida pela política monetária; a retranca dos preços administrados; a baixa do dólar (âncora cambial); e a promessa de que fará um superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) de 1,9% do PIB. É decididamente pouco, diante do forte avanço das despesas públicas, da fúria da indexação e da relativa escassez de mão de obra, que aumenta os custos de produção.

O Banco Central vai seguir no seu pinga-pinga, sabe-se lá até quando e com que eficácia. E o resto do governo não pretende passar nenhuma conta da alta de preços para a população, porque elegeu como prioridade número um a criação de clima propício para as eleições.

Isso quer dizer que um contra-ataque para valer só acontecerá antes de outubro se a própria inflação ameaçar os planos eleitorais do governo. Não parece ser a percepção atual.

CONFIRA:

O gráfico mostra a evolução do IPCA, dos preços livres e administrados no Brasil nos últimos dois anos.

O Fed não apressa o rio

A Ata do Fed (o banco central dos Estados Unidos), publicada três semanas depois de suas reuniões, passou o recado de que não há pressa para novos apertos monetários. Do ponto de vista da economia brasileira, ficou claro que o início do processo de retirada de dólares dos mercados ainda vai demorar. Isso significa que não há risco iminente de que escasseie moeda estrangeira necessária para a cobertura das contas externas.

VIOLÊNCIA: Brasil tem 11 das 30 cidades mais violentas do mundo, diz ONU

De OGLOBO.COM.BR

MARCELO REMIGIO(EMAIL·FACEBOOK·TWITTER)

Maceió está na quinta posição da lista da violência, seguida por Fortaleza, na sétima

Levantamento aponta 437 mil assassinatos em 2012; do total, 36% ocorreram nas Américas

RIO - O Brasil tem 11 das 30 cidades mais violentas do mundo. Levantamento do Escritório sobre Drogas e Crime das Nações Unidas com base em assassinatos ocorridos no ano de 2012 aponta Maceió como a quinta cidade em homicídios por cada 100 mil habitantes. Fortaleza está na sétima posição e João Pessoa, em nono. A América Latina desbancou a África como a região mais violenta. Já Honduras é hoje o país com maior número de assassinatos por 100 mil habitantes. O índice registrado naquele país aponta para o que os pesquisadores chamam de "situação fora de controle". O segundo país mais violento é a Venezuela, seguido por Belize e El Salvador.

De acordo com a pesquisa da ONU, foram assassinadas 437 mil pessoas em 2012, dos quais 36% nas Américas, a maior parte na Central e na do Sul. O Brasil é o país com mais cidades na lista da violência, seguindo pelo México, com seis - ambos são os países mais populosos da América Latina. Venezuela e Colômbia têm três cidades e Honduras e Estados Unidos, duas. Além de Maceió, Fortaleza e João Pessoa, foram listadas pelo levantamento das Nações Unidas Natal (12ª posição); Salvador (13ª); Vitória (14ª); São Luís (15ª); Belém (23ª); Campina Grande (25ª); Goiânia (28ª); e Cuiabá (29ª).

Para os pesquisadores da ONU, o elevado índice de homicídios na América Latina está ligado ao crime organizado e à violência política, que persiste há décadas nos países latinoamericanos. A maior parte das mortes (66%) foram provocadas por armas de fogo. Os cartéis do narcotráfico mexicanos são citados como responsáveis pela violência também em Honduras, El Salvador e Guatemala, países que integram rotas de distribuição de drogas que têm como destino os Estados Unidos. Já na Venezuela, os assassinatos são atribuídos à violência urbana.

Taxas de homicídios acima de 20 por 100 mil habitantes são consideradas pelos especialistas como graves. Em Honduras, são 90,4 homicídios por 100 mil habitantes. Já na Venezuela, a taxa chega a 53,7; em Belize, 44,7; em El Salvador, 41,2; na Guatemala, 39,9; na África do Sul, 31; na Colômbia, 30,8; no Gabão, 28; no Brasil, 25,2; e no México, 21,5. Países em conflitos têm taxas inferiores às da América Latina, como Iraque, no Oriente Médio, onde o índice registrado é de oito para 100 mil habitantes.

As cidades mais violentas do mundo são: San Pedro Sula (Honduras), Caracas (Venezuela), Acapulco (México), Cali (Colômbia), Maceió; Distrito Central (Honduras), Fortaleza; Cidade da Guatemala (Guatemala), João Pessoa, Barquisimeto (Venezuela), Palmira (Colômbia), Natal, Salvador, Vitória, São Luís, Culiacán (México), Guayana (Venezuela), Torreón (México), Kingston (Jamaica), Cidade do Cabo (África do Sul), Chihuahua (México), Victoria (México), Belém, Detroit (Estados Unidos), Campina Grande, Nova Orleans (Estados Unidos), San Salvador (El Salvador), Goiânia, Cuiabá e Nuevo Laredo.

ONU confirma dados sobre violência divulgados por ONG mexicana

A pesquisa da ONU confirma dados sobre violência apresentados em levantamento elaborado pela ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal AC divulgado em março deste ano. Segundo a pesquisa mexicana, o Brasil é o país com mais municípios no ranking: 16; e Maceió a quinta cidade mais violenta do mundo. O México aparece em segundo, com nove. Apenas sete cidades da lista não estão na América Latina: quatro dos Estados Unidos (Detroit, Nova Orleans, Baltimore e Saint Louis) e três da África do Sul.

O levantamento leva em conta a taxa de homicídios por grupo de 100 mil habitantes no ano passado. De acordo com a ONG, foram levantados dados disponibilizados pelos governos em suas páginas na internet e consideradas só cidades com mais de 300 mil. Essa foi a quarta edição do ranking. Dos 16 municípios do Brasil no ranking das cidades mais violentas do mundo, seis vão receber jogos da Copa do Mundo: Fortaleza, Natal, Salvador, Manaus, Recife e Belo Horizonte.

As brasileiras da lista mexicana

Maceió (5ª colocada) - 79,76 homicídios por 100 mil habitantes; Fortaleza (7ª) - 72,81; João Pessoa (9ª) - 66,92; Natal (12ª) - 57,62; Salvador (13ª) - 57,51; Vitória (14ª) - 57,39; São Luís (15ª) - 57,04; Belém (16ª) - 48,23; Campina Grande (25ª) - 46; Goiânia (28ª) - 44,56; Cuiabá (29ª) - 43,95; Manaus (31ª) - 42,53; Recife (39ª) - 36,82; Macapá (40ª) - 36,59; Belo Horizonte (44ª) - 34,73 e Aracaju (46ª) - 33,36.