CASO PETROBRAS: Justiça nega habeas corpus preventivo de Dirceu

METRO1

Foto: Sergio Dut/ Editora Globo

De acordo com o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, o pedido de habeas corpus preventivo solicitado pelos advogados de José Dirceu foi negado nesta sexta-feira (3). A Justiça Federal não deferiu a solicitação realizada na útima quinta-feira (2) pela defesa do ex-ministro, que tenta evitar uma possível prisão pela Operação Lava Jato.

Os advogados de Dirceu tentaram evitar uma prisão, usando o argumento de que ele tem ajudado com as investigações na Petrobras. Já o juiz federal Nivaldo Brunoni, que negou o pedido, disse que o fato de Dirceu ter sido citado por Pascowitch na delação não resulta na obrigação de uma prisão cautelar e que o receio da defesa não justifica o habeas corpus preventivo.

ANÁLISE: Denúncias complicam muito a situação de Dilma

Por MERVAL PEREIRA - OGLOBO.COM.BR

Nesta sexta, o jornal Folha de S. Paulo divulgou depoimento de Youssef em que o doleiro afirma que campanha da presidente pediu para ele trazer cerca de R$ 20 mi do exterior em 2014. Se juntar essa denúncia com o que o Ricardo Pessoa já disse e com outras informações, fecha-se o cerco.

O processo no TSE está indo muito longe, porque estão surgindo informações de que as contas da campanha da Dilma em 2014 não fecham. Tem gráfica fantasma, tem palanques demais. Por muito menos do que isso, teve governador perdendo o mandato. Diante desse quadro que está aí, vai ser muito difícil a Dima escapar. E ainda tem o problema do TCU a respeito das pedaladas fiscais. É muita coisa junta contra a presidente.

ECONOMIA: Nova pesquisa mostra empate técnico em plebiscito grego sobre medidas de austeridade

ESTADAO.COM.BR

FERNANDO SCHELLER, ENVIADO ESPECIAL - O ESTADO DE S. PAULO

Diferença entre as respostas ‘sim’ e ‘não’ para as imposições dos credores é de apenas 1,4 ponto porcentual; nesta sexta-feira, manifestantes das duas correntes vão às ruas

ATENAS - O clima de suspense que vivem os gregos a dois dias do plebiscito que vai determinar se os cidadãos aceitam ou não as condições impostas pela União Europeia para a continuidade da ajuda financeira ao país não dá sinais de que será amenizado até domingo. A mais recente pesquisa, divulgada na manhã desta sexta-feira, aponta uma vitória do “sim”, mas por uma margem bastante apertada.

Uma pesquisa do Instituto Alco, divulgada pelo jornal Ethnos, dá a vitória para o sim, mas por uma margem bastante apertada: 44,8%, contra 43,4% do não. Está longe de ser um resultado garantido. A margem de erro é de 3 pontos porcentuais, para mais ou para menos, e quase 12% dos eleitores ainda se dizem indecisos. O instituto Alco é considerado uma das empresas de pesquisa mais respeitadas do País.

Dois dias atrás, outro instituto, o Pro Rata, mostrou uma “virada” no humor da população depois que o governo da Grécia determinou o fechamento dos bancos. Antes da medida, o apoio ao "não" era de 57% e o ao "sim" era de 30%; na terça-feira, o “não” passou a 46% e o sim, a37%.

O levantamento desta sexta também mostrou que partidários de ambos os lados não querem que a Grécia saia da União Europeia. A pesquisa, que ouviu pouco mais de mil pessoas, mostra que 74% dos gregos querem permanecer no euro, enquanto apenas 15% consideram a volta da antiga moeda, o dracma. O restante (11%) é de indecisos.

Com o país dividido literalmente ao meio em relação ao referendo, o clima político vai esquentar ainda mais nesta sexta-feira. Até este momento, as manifestações a favor do “sim” e do “não” foram realizadas de forma separada. Agora, estão marcados eventos de ambos os ladosao mesmo tempo.

CRISE DA GRÉCIA<

Angelos Tzortzinis/AFP>

Clima. Nas ruas de Atenas, o Estado entrevistou estudantes, funcionários de grandes empresas e comerciantes durante toda a tarde de quinta-feira. Os que disseram que vão votar pelo “sim” – ou seja, aceitar as condições da ajuda impostas pela União Europeia – estão olhando pelo lado racional. É melhor uma situação ruim e conhecida do que um grande ponto de interrogação. Os partidários do “não” acreditam na força nacional para negociar um acordo melhor com a UE.

Para o comerciante Napoleon Kalliris, de 50 anos, a classe política grega pensa só no próprio ego – a começar pelo premiê Tsipras. “Ele se diz de esquerda. Mas eu pertenço ao partido comunista, sou muito mais de esquerda do que ele. É um problema de ego. Agora não é hora de pensar com a emoção, mas com a razão.”

Dono de um comércio a poucos metros da loja de Kalliris, Stefanos Zouridakis, 25 anos, vê a situação de maneira simples: “Se o meu vizinho estivesse me devendo € 200 e eu não tivesse como pagar, uma hora minha compreensão iria acabar. É o que está acontecendo com a gente agora.” Zouridakis vai votar sim, mas afirma que os gregos estão em um beco sem saída: “Qualquer que seja o resultado, vai ser ruim.”

Embora os dois comerciantes concordem que é melhor escolher a proteção da União Europeia, sabem que o resultado do referendo de domingo não é garantido. Aliás, para encontrar uma opinião diferente, não foi preciso ir longe. Bastou atravessar a rua. O proprietário da loja de tapetes, de origem iraniana, vive há mais de uma década na Grécia. Quase não fala inglês, mas conseguiu expressar sua posição: “No”.

ECONOMIA: Dólar opera acima de R$ 3,13, e Bolsa tem queda de mais de 1%

UOL

O dólar comercial operava em alta de mais de 1% nesta sexta-feira (3), enquanto a Bolsa tinha queda. Por volta das 13h35, a moeda norte-americana subia 1,28%, a R$ 3,136 na venda, após o Banco Central anunciar uma redução na oferta de contratos de dólar em seus leilões diários. No mesmo momento, o Ibovespa, principal índice da Bolsa, perdia 1,25%, a 52.443,88 pontos.(Com Reuters)

POLÍTICA: Cardozo se reúne com Dilma e fica no Ministério da Justiça

FOLHA.COM

Por MONICA BERGAMO

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, decidiu permanecer no cargo.

Ele conversou nesta sexta (3) de manhã com a presidente Dilma Rousseff e não sairá do governo, segundo fontes do Planalto.

Cardozo revelou a amigos na semana passada que estava "no limite", como antecipou a coluna. Ele não estaria suportando a pressão de empreiteiros e do PT para interferir no trabalho da Polícia Federal na Operação Lava Jato.

No entanto, por lealdade à presidente, ele tendia a ficar no cargo, o que agora se confirma.

Pedro Ladeira - 1º.jul.2015/Folhapress 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante coletiva de imprensa no Ministério da Justiça

CASO PETROBRAS: Moro diz que não busca "confissões involuntárias" ao prender suspeitos

UOL

De Curitiba e São Paulo

Ricardo Borges - 4.dez.2014/Folhapress

O juiz federal Sérgio Moro, que está à frente das ações penais resultantes da operação Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro, que mandou prender o ex-diretor de Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada, rechaçou a tese recorrente de alguns dos principais advogados criminalistas do país de que a Lava Jato prende para arrancar delações premiadas. No despacho em que manda prender Zelada em caráter preventivo, por suspeita de corrupção e lavagem de dinh eiro, Moro salientou que a decisão foi tomada com base em provas e para impedir que o ex-diretor da estatal petrolífera continue a trilhar o caminho do ilícito.

"Refuto, de antemão, qualquer questionamento quanto ao propósito da prisão preventiva", assinalou o juiz da Lava Jato. "A medida drástica está sendo decretada com base na presença dos pressupostos e fundamentos legais e para prevenir reiteração delitiva e interferências na colheita das provas."

Moro destacou que, em qualquer caso da Operação Lava Jato, "jamais este Juízo pretendeu com a medida obter confissões involuntárias".

"O direito ao silêncio, garantia fundamental, sempre foi resguardado e o fato de alguns acusados terem celebrado acordo de colaboração com o Ministério Público Federal é uma possibilidade legal que não tem relação necessária com a prisão cautelar."

Sérgio Moro citou alguns delatores que, em liberdade, firmaram o pacto com a força-tarefa do Ministério Público Federal - Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Petrobras, e os executivos Augusto Mendonça e Júlio Camargo.

"Apesar da presunção de inocência e da excepcionalidade da prisão cautelar, a medida se justifica diante da reiteração por parte de Jorge Luiz Zelada de atos de lavagem de dinheiro durante a investigação, colocando igualmente em risco as chances de as autoridades brasileiras recuperarem o produto do crime", argumenta Moro.

O juiz também abordou outro ponto crucial da operação, que tem sido constantemente questionado pelas defesas dos réus: a competência para julgar os alvos da Lava Jato. "A competência, em princípio, é deste Juízo, em decorrência da conexão e continência com os demais casos da Operação Lava Jato e da prevenção, já que a primeira operação de lavagem consumou-se em Londrina/PR e foi primeiramente distribuída a este Juízo, tornando-o prevento para as subsequentes."

Moro alertou que "dispersar os casos e provas em todo o território nacional prejudicará as investigações e a compreensão do todo". "Em especial, os crimes de cartel e de ajuste de licitação, com distribuição de obras em todo o território nacional entre as empreiteiras, aos quais estão vinculados os pagamentos de propina, têm que ser tratados em conjunto, por único Juízo, sob pena de prejuízo à unidade da prova e com risco de decisões contraditórias."

O juiz da Lava Jato destacou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal, ao realizar o desmembramento dos processos decorrentes dos acordos de colaboração premiada de Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras) e de Alberto Youssef (doleiro), remeteu às suas mãos os processos e as provas relativas a investigados sem foro privilegiado.

Para acolher o requerimento do Ministério Público Federal pela prisão preventiva de Jorge Luiz Zelada, o juiz observou que "estão presentes não só os pressupostos da prisão preventiva, boa prova de materialidade e de autoria, mas igualmente os fundamentos, o risco à ordem pública e o risco à aplicação da lei penal".

O juiz pondera que a decisão do Supremo, em 28 de abril, de conceder prisão domiciliar para os maiores empreiteiros do País "deve ser respeitada", mas não se estende automaticamente "a este ou a outros casos". "Os motivos daquela decisão, centrados, nos termos do voto do relator (ministro Teori Zavascki), na compreensão de que a prisão cautelar se estendia por período considerável e que a instrução das ações penais estava concluída, não se estendem automaticamente a este ou a outros casos, com situações diferenciadas."

O juiz lembrou que o próprio Supremo Tribunal Federal, mesmo após aquela decisão, já rejeitou a extensão de habeas corpus e liminares em favor de outros presos da Operação Lava Jato, como o ex-diretor Renato Duque (Serviços). Da mesma forma já decidiu o Superior Tribunal de Justiça em relação ao suposto operador de propinas Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, e também ao ex-diretor Nestor Cerveró (Internacional).

No despacho em que mandou prender Zelada, o juiz transcreveu trecho da decisão do ministro Newton Trisotto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar seguimento a habeas corpus impetrado em favor de um dos alvos da Lava Jato. "Nos últimos 20 (vinte) anos, nenhum fato relacionado à corrupção e à improbidade administrativa, nem mesmo o famigerado 'mensalão', causou tanta indignação, tanta 'repercussão danosa e prejudicial ao meio social', quanto estes sob investigação na Operação 'Lava Jato' - investigação que a cada dia revela novos escândalos."

DIREITO: STJ - Nova qualificação dos fatos não basta para justificar reabertura de investigação

Após o arquivamento do inquérito policial por ordem da Justiça e a pedido do Ministério Público, a retomada das investigações ou o eventual oferecimento de denúncia dependem da notícia de novas provas, no primeiro caso, ou da existência efetiva de prova nova, no segundo. A simples reinterpretação jurídica dos fatos, com base nas mesmas informações apuradas no inquérito anterior, não justifica nem uma coisa nem outra.

Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para trancar inquérito instaurado contra um advogado de São Paulo.

A turma, que seguiu o voto do relator, ministro Felix Fischer, considerou que para a reabertura da investigação é preciso o surgimento, pelo menos, de informações sobre novas provas, conforme o artigo 18 do Código de Processo Penal (CPP). Além disso, a Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal (STF) condiciona o oferecimento da denúncia com base em inquérito arquivado à existência de provas não conhecidas antes.

Dois inquéritos

Na origem do caso, o Ministério Público pediu a instauração de inquérito para apurar supostos crimes contra a ordem tributária (artigo 1º, IV, da Lei 8.137/90) e de formação de quadrilha por parte do advogado. Em novembro de 2011, o MP solicitou que o inquérito fosse arquivado por falta de fundamento para a denúncia. O pedido foi deferido.

Em julho de 2012, o MP requisitou a instauração de novo inquérito para investigar a suposta prática de formação de quadrilha (na redação anterior à da Lei 12.850/13) e do crime contra a ordem tributária previsto no artigo 2º, I, da Lei 8.137.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o pedido de trancamento do segundo inquérito ao argumento de que os dois procedimentos foram instaurados, aparentemente, para apurar objetos diversos, embora com base nas mesmas peças informativas. O advogado recorreu ao STJ.

Mesmas informações

Ao analisar a questão, o ministro Felix Fischer disse que o recurso merecia provimento. Segundo ele, para justificar a instauração de novo inquérito não basta dar nova qualificação aos fatos imputados ao investigado, que inicialmente foi acusado da prática do delito tipificado no artigo 1º, IV, da Lei 8.137 e, posteriormente, do previsto no artigo 2º, I, da mesma lei.

Fischer afirmou que, ao considerar válido o novo inquérito, o tribunal de origem não observou a advertência contida na lei, que não permite a utilização das mesmas peças de informação que deram suporte à instauração do primeiro, sem a existência, ao menos, de notícias de novas provas.

“O artigo 18 do CPP exige notícia de prova nova. A Súmula 524/STF exige fato novo (prova nova). Esta para fins de oferecimento da denúncia, aquele para fins de investigação policial. Todavia, a nova qualificação dos fatos não se presta para nenhuma das duas situações”, concluiu o ministro.O acórdão foi publicado em 19 de junho. 

Leia o voto do relator.

ECONOMIA: Dólar sobe mais de 1% e fecha a R$ 3,145, maior valor em quase um mês

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou em alta de 1,16% nesta quarta-feira (1º), cotado a R$ 3,145 na venda. É o maior valor de fechamento desde 5 de junho, quando a moeda norte-americana valia R$ 3,151. 

O dólar havia encerrado o mês de junho com desvalorização de 2,46%. 

A alta do dólar nesta sessão foi influenciada pelo discurso do primeiro-ministro da Grécia, Alexis Tsipras. Ele recomendou que a população rejeite o resgate internacional em referendo neste fim de semana e descartou rumores de que pode adiar ou cancelar a votação.

Ainda no cenário internacional, o avanço do dólar também foi influenciado por dados mais fortes que o esperado sobre o mercado de trabalho dos Estados Unidos.

O setor privado norte-americano criou 237 mil vagas de trabalho em junho, o maior ganho desde dezembro e acima das expectativas de analistas, segundo dados da ADP. Na quinta-feira, será divulgado o relatório de emprego do governo norte-americano, mais abrangente.

Dados fortes da economia dos EUA reforçaram a perspectiva de que os juros no país devem começar a subir em poucos meses, o que pode atrair para lá recursos atualmente aplicados no Brasil.

Contexto nacional

No Brasil, investidores concentravam-se ainda na política de intervenções do Banco Central. O BC deu início nesta manhã à rolagem dos contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda futura de dólares) que vencem em agosto, vendendo a oferta integral de até 7.100 contratos.

Se o BC mantiver o ritmo atual e vender a oferta integral até o penúltimo do mês, rolará 70% do lote total, equivalente a US$ 10,675 bilhões. Essa fatia seria aproximadamente igual à do mês passado e operadores esperam que, se vir a oportunidade, o BC pode aproveitar para reduzir a oferta de contratos.

Os leilões de rolagem servem para adiar os vencimentos de contratos que foram vendidos no passado.

(Com Reuters)

NEGÓCIOS: Petrobras cai mais de 4% e puxa Bovespa para menor nível em três meses

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou em queda de 0,61% nesta quarta-feira (1º), a 52.757,53 pontos. É o menor nível de fechamento desde 1º de abril, quando a Bolsa encerrou a sessão a 52.321,76 pontos. 

A Bovespa havia encerrado o mês de junho com valorização de 0,61%. 

A queda desta sessão foi puxada, principalmente, pelas ações da Petrobras. Os papéis preferenciais da estatal (PETR4), com prioridade na distribuição de dividendos, caíram 4,17%, a R$ 12,18. Os papéis ordinários da empresa (PETR3), com direito a voto em assembleia, recuaram 3,64%, a R$ 13,52. 

Crise na Grécia

A Bovespa também foi influenciada pelo discurso do primeiro-ministro da Grécia, Alexis Tsipras. Ele recomendou que a população rejeite o resgate internacional em referendo neste fim de semana e descartou rumores de que pode adiar ou cancelar a votação.

Dólar sobe mais de 1% e fecha a R$ 3,145

No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou em alta de 1,16%, cotado a R$ 3,145 na venda. É o maior valor de fechamento desde 5 de junho, quando a moeda norte-americana valia R$ 3,151. 

O dólar havia encerrado o mês de junho com desvalorização de 2,46%. 

Bolsas internacionais

As Bolsas da Europa fecharam em alta.

Itália: +2,21%

Alemanha: +2,15%

França: +1,94%

Portugal: +1,46%

Inglaterra: +1,34%

Espanha: +1,32%

A maioria das Bolsas da Ásia e do Pacífico também fechou em alta:

Coreia do Sul: +1,14%

Austrália: +1,04%

Taiwan: +0,56%

Japão: +0,46%

Cingapura: +0,42%

China: -5,23%

Hong Kong: não operou

(Com Reuters)

GERAL: Adesivos misóginos com a imagem de Dilma Rousseff causam revolta na internet

BAHIA NOTÍCIAS

Foto: Reprodução/ Facebook

Usuários das redes sociais estão revoltados com um adesivo para carros que foi feito com a imagem da presidente Dilma Rousseff (PT) que simula um ato sexual com a mangueira de combustível no momento em que o veículo é abastecido. O assessório pode ser encontrado à venda no site Mercado Livre por R$ 34,90 e é vendido por um perfil de Recife (PE). A intenção seria “protestar” contra o aumento da gasolina – também há pedidos para a produção de outro modelo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “de quatro” - mas houve uma onda de protestos em relação ao teor misógino da peça.

CASO PETROBRAS: Delator diz que Dirceu queria reconstruir imagem

ESTADAO.COM.BR

Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso e Fausto Macedo

REDAÇÃO

Milton Pascowitch, operador da Engevix na Petrobrás, afirmou à força-tarefa da Lava Jato que ex-ministro da Casa Civil, condenado no Mensalão, cobrou propina oculta em consultorias e reformas de imóveis

José Dirceu. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O lobista Milton Pascowitch – novo delator da Operação Lava Jato – afirmou que o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil, no governo Lula) cobrou propina da empreiteira Engevix Engenharia e usou os valores para tentar reconstruir sua imagem pública, em meio ao processo do Mensalão. Parte dos valores teria sido oculta em pagamentos de falsas consultorias e em reformas de imóveis.

O julgamento da Ação Penal 470, histórico processo do Mensalão, provocou pesado desgaste no ex-ministro mais poderoso do governo Lula. Acusado e condenado por corrupção, Dirceu ficou praticamente isolado no próprio partido que ajudou a fundar.

Milton Pascowitch em fevereiro, quando prestou depoimento à PF. Ele é o novo delator da Lava Jato. Foto: Sérgio Castro/AE

Dono da Jamp Engenheiros Associados, empresa que pagou R$ 1,45 milhão para Dirceu entre 2011 e 2012 por supostas consultorias prestadas para a Engevix, Milton Pascowitch revelou que o ex-ministro iniciou o recebimento de valores da empreiteira por serviços efetivamente prestados de consultoria e prospecção de negócios fora do Brasil.

A JD Assessoria e Consultoria, empresa usada pelo ex-ministro para consultorias e palestras após sua saída do governo, recebeu ao todo R$ 2,6 milhões entre 2008 e 2012, segundo declaração feita à Receita. Os pagamentos saíram da Engevix (R$ 1,2 milhão entre 2008 e 2010) e pela empresa do lobista, Jamp (R$ 1,4 milhão, entre 2011 e 2012).

Posteriormente, os pagamentos continuaram sem a efetiva contraprestação de serviços. Principal personagem do escândalo do Mensalão – processo iniciado em 2006 e concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013 -, Dirceu teria passado do recebimento por serviços prestados, mas não efetivados, para pedidos pontuais de pagamentos que eram de propina.

Parte do dinheiro teria servido para pagamentos de viagens do ex-ministro. Após 39 dias preso, Pascowitch foi transferido para regime de prisão domiciliar na segunda-feira, 29, após fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Em troca de sua confissão e do apontamento de novos fatos para as investigações, Pascowitch busca benefícios em sua sentença.

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, homologou a colaboração e autorizou prisão domiciliar para Pascowitch, monitorado com tornozeleira eletrônica – a exemplo de alguns dos principais empreiteiros do País também alvos da investigação sobre corrupção e cartel na Petrobrás.

Segundo avaliação de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, as revelações de Pascowitch são importantes para definir as próximas linhas da investigação sobre a atuação do ex-ministro no esquema de cartel e corrupção na Petrobrás e o uso de consultorias para ocultar pagamentos de propina.                                                           

Primeira e última página (trecho) do contrato entre a JD e a Jamp/Reprodução

Trecho do contrato entre a JD e a Jamp que fala sobre custeio das viagens/Reprodução

Ao todo, a JD declarou R$ 29 milhões de rendimentos entre 2006 e 2013 por serviços prestados. Desse total, R$ 8 milhões (cerca de 20% do faturamento da consultoria) foram pagos por empreiteiras acusadas na Lava Jato por pagarem propinas de 1% a 3% dos contratos com a Petrobrás para políticos e partidos.

O esquema era mantido por meio de diretores da estatal indicados pelo PT, PMDB e PP. Entre eles, o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque (2003-2012), indicado por Dirceu. O ex-ministro nega a indicação. Duque está preso, por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Entre as empreiteiras pagadoras estão a Engevix, a Camargo Corrêa e a UTC – duas últimas com delatores. O empreiteiro Ricardo Pessoa, presidente da UTC, disse em delação premiada que pagou R$ 3,2 milhões para a JD. O ex-ministro afirma, por seu advogado, Roberto Podval, que recebeu por ‘serviços de consultoria’ no exterior, principalmente no Peru.

Outro empresário ouvido pela Polícia Federal que reforçou as suspeitas foi um dos sócios da Engevix, Gerson de Mello Almada, que disse desconhecer a relação comercial entre a Jamp e a JD Assessoria e Consultoria. Almada afirmou, ainda, ser Pascowitch o responsável por indicar na Engevix quem eram os candidatos do PT que receberiam doações da empreiteira.

Pascowitch é suspeito de operar propina para a empreiteira Engevix. Seu elo com o PT e com o ex-ministro Dirceu são peças centrais da delação que ele acaba de fechar com a força-tarefa da Lava Jato.

Os investigadores insistiram, nas audiências com o novo delator, em esmiuçar as relações da empresa de Pascowitch com a JD Assessoria e Consultoria, do ex-ministro em sociedade com um irmão, que é advogado, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. A JD, segundo o criminalista Roberto Podval, defensor de Dirceu, já encerrou suas atividades.

O criminalista Theo Dias, que defende Pascowitch, informou que “por dever legal de sigilo, não pretende se manifestar sobre as notícias relacionadas a seu cliente”.

COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DO EX-MINISTRO JOSÉ DIRCEU

A assessoria do ex-ministro sustenta que “não teve acesso aos termos e ao conteúdo da delação premiada do empresário Milton Pascowitch e, portanto, não tem como emitir opinião a respeito”.

A assessoria afirma, ainda, que Dirceu ‘não teve qualquer influência na indicação de Renato Duque para a diretoria da Petrobrás, informação reafirmada pelo próprio Duque em depoimento em juízo e à CPI da Petrobrás”.

O criminalista Roberto Podval, que defende Dirceu, afirma que o ex-vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, que também assinou acordo de delação premiada, “confirmou à Justiça a contratação dos serviços do ex-ministro no exterior”.

“(Almada) foi claro ao afirmar que nunca conversou com José Dirceu sobre contratos da Petrobrás ou doações ao PT”, destaca Podval.

O criminalista diz que ‘todo o faturamento da JD Assessoria e Consultoria para a Engevix e Jamp Engenheiros Associados é resultado de consultoria prestada fora do Brasil, em especial no mercado peruano, onde a construtora abriu sede e passou a disputar contratos depois que contratou o ex-ministro José Dirceu”.

POLÍTICA: Após acordo entre líderes, Câmara vai avaliar novo projeto sobre idade penal

FOLHA.COM

MARIANA HAUBERT, DE BRASÍLIA

Capitaneados pelo PMDB, líderes da oposição e deputados favoráveis à redução da maioridade penal fecharam um acordo na tarde desta quarta-feira (1º) para votar uma nova proposta sobre o tema. O acerto foi classificado como um golpe por parlamentares contrários à matéria e até mesmo por alguns que entenderam que a manobra regimental fere as regras da Casa.

Dessa forma, Cunha iniciou a sessão desta quarta com a emenda aglutinativa – dispositivo que reúne propostas de mudanças ao texto que foi votado – que retira o tráfico de drogas e o roubo qualificado do rol de crimes a que a redução da maioridade pode se aplicar. O texto é assinado pelos líderes do PSD, PHS e PSC. Deputados reclamam no plenário sobre a condução da sessão.

De acordo com Cunha, a votação da emenda não fere o regimento da Casa e pode prosseguir. Se ela for rejeitada, há ainda uma outra emenda apresentada pelo DEM.

Este texto determina que um juiz deverá consultar especialistas e o Ministério Público para decidir se um jovem, entre 16 e 18 anos, que cometeu um crime grave deve ser punido como um adulto.

Em caso de nova rejeição, o plenário pode votar ainda o texto original da proposta de emenda à Constituição, que originou a análise do tema na Câmara. Este é o texto mais amplo, que reduz a maioridade para qualquer tipo de crime, seja ele grave ou não.

Pedro Ladeira/Folhapress

Deputados contrários à emenda apresentada nesta quarta, acusam Cunha de estar abrindo um precedente regimental grave. "Ele está criando uma nova interpretação do regimento que nunca existiu, que torna o processo legislativo absolutamente frágil e que será interminável", afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Os parlamentares alegam que, da forma como os deputados têm articulado a apresentação da emenda aglutinativa, ela permitirá que novos textos sejam apresentados caso o primeiro seja novamente derrotado. "Para nós não se trata mais do mérito da proposta [da redução da maioridade]. Ou nós conseguimos barrar hoje uma lógica que ele está impondo, ou essa legislatura está fadada ao fracasso", completou o petista.

O PT e os deputados do grupo suprapartidário irão tentar barrar a votação das emendas na sessão desta quarta-feira. Uma das estratégias que eles podem adotar é obstruir a votação ou não marcar presença, o que reduz o quórum do plenário e pode inviabilizar a votação.

Uma articulação comparável foi feita no fim de maio para garantir a aprovação o financiamento privado de campanhas eleitorais. Derrotado em um primeiro texto, Cunha colocou em votação uma proposta semelhante no dia seguinte e venceu. O PT recorreu ao Supremo para questionar a manobra.

A retirada do tráfico de drogas e do roubo qualificado da lista de crimes pelos quais os jovens de 16 anos passariam a ser julgados como adultos seria uma concessão a deputados mais moderados.

A rejeição da proposta que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves ocorreu por apenas cinco votos na madrugada desta quarta. Votaram a favor 303 deputados, mas eram necessários 308 para a aprovação desse tipo de mudança na Constituição.

O projeto rejeitado tinha apoio de Cunha, presidente da Casa, que deu celeridade a sua tramitação. Ele havia sido resultado de uma negociação com deputados tucanos. O texto que serviu de base do acordo foi feito pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O texto derrotado na madrugada pretendia alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos (como estupro e latrocínio) ou equiparados (como tráfico de drogas), homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado (quando há uso de arma de fogo, por exemplo) e lesão corporal grave ou seguida de morte.

DILMA

Em viagem aos Estados Unidos, a presidente Dilma Rousseff voltou a dizer que o governo apoia a manutenção da maioridade, elevando a pena de adultos que utilizarem menores de idade em organizações criminosas.

Além disso, o projeto defendido por Dilma prevê medidas socioeducativas mais duras e por um período maior em casos de crimes hediondos cometidos por menores.

"Considero importante a não aprovação desta lei de redução da maioridade penal, porque ela não resolve os problemas da violência e, ao mesmo tempo cria vários outros problemas", afirmou a presidente durante visita ao Google, na Califórnia (EUA).

Questionada antes do anúncio do acordo na Câmara sobre a possibilidade de que o presidente da Casa, Eduardo Cunha, colocasse novamente o assunto em votação, Dilma disse que não havia visto as declarações.

Colaboração de GIULIANA VALLONE, enviada para a Califórnia, nos EUA

ECONOMIA: Dilma afirma que reajuste para servidores do Judiciário ‘compromete ajuste fiscal’ do governo

OGLOBO.COM.BR

POR FLÁVIA BARBOSA, ENVIADA ESPECIAL

Segundo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, presidente vai vetar proposta aprovada no Senado

A presidente Dilma Rousseff durante visita à empresa Google, em São Francisco - Roberto Stuckert Filho/PR

SÃO FRANCISCO - A presidente Dilma Rousseff, em visita à sede do Google nesta quarta-feira, na Califórnia, disse que não anteciparia o veto do projeto que reajusta salários do funcionalismo do Judiciário entre 53% e 78%, aprovado pelo Senado. Segundo ela, a iniciativa é em respeito ao trâmite no Legislativo, uma vez que a proposta ainda vai à apreciação dos deputados. Dilma, no entanto, argumentou que o reajuste “compromete o ajuste fiscal”.

- (É) lamentável, porque é insustentável um país como o nosso, em qualquer circunstância, dar níveis de aumento tão elevados - defendeu a presidente.

Dilma, porém, adotou tom de conciliação, dizendo que não considera desafios as votações sucessivas do Congresso criando despesas, no momento em que o país tenta implementar duro ajuste fiscal com o objetivo de arrumar as contas públicas e resgatar a credibilidade da política econômica.

- Congresso, como a democracia, é assim: tem dia que você ganha e tem dia que você perde - disse Dilma.

A presidente lembrou que, no mesmo dia em que passou o reajuste do Judiciário, “numa lei que era cara para nós, na questão da maioridade penal, não houve vitória”. E salientou que o Congresso também tem contribuído positivamente:

- Quero dizer para vocês, eu tenho de agradecer o Congresso. Uma parte expressiva do ajuste fiscal foi aprovada. Então, eu acho que tem hora que vocês criam um clima que não existe. A gente perde e a gente ganha. Nós temos várias coisas a reconhecer que os deputados federais e os senadores aprovaram.

Dilma disse ainda ver com tranquilidade as tensões entre Executivo e Legislativo numa democracia, ao responder se seria difícil voltar ao Brasil diante do clima político:

- O clima político faz parte da realidade brasileira. Eu gosto do Brasil, e o clima político só me faz ficar mais atenta ainda, e me dedicar mais a resolver os problemas que necessariamente existem entre um governo, o Executivo, e o Congresso. Aprovação ou não.

Já o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que está nos Estados Unidos com Dilma, informou que o governo vai vetar o aumento salarial para o Judiciário e já trabalha num Projeto de Lei (PL) alternativo, que aproxime o reajuste da Justiça ao proposto pelo Executivo aos seu servidores, de 21,4% em 4 anos.

Barbosa foi categórico ao afirmar que não há recursos federais suficientes para realizar o ajuste fiscal e arcar com o “super-reajuste“ do Judiciário, cujo impacto é de R$ 1,5 bilhão no segundo semestre deste ano, de R$ 5,3 bilhões em 2016, de R$ 8,4 bilhões em 2017 e de R$ 10,5 bilhões em 2018.

- Esse aumento é incompatível com a atual realidade brasileira - disse Barbosa. - A recomendação será de veto.

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CASO PETROBRAS: Justiça manda soltar ex-executivo da Andrade Gutierrez

FOLHA.COM

ESTELITA HASS CARAZZAI, DE CURITIBA

Paulo Lisboa - 19.jun.15/Folhapress 

O ex-executivo da Andrade Gutierrez Paulo Dalmazzo, ao se apresentar Policia Federal, em junho

A Justiça Federal no Paraná determinou a soltura do executivo Paulo Dalmazzo, ex-diretor da empreiteira Andrade Gutierrez, que estava preso desde o dia 19 pela Polícia Federal sob suspeita de participação no esquema de corrupção na Petrobras.

Em decisão desta quarta-feira (1), o juiz Sergio Moro avaliou que, como o investigado não tem mais vínculo empregatício com a Andrade nem com outra empresa suspeita, não há risco à ordem pública nem de que outros crimes se repitam.

"Observo que não se trata aqui de decidir quanto à culpa ou não do investigado Paulo Dalmazzo. As provas, em cognição sumária, de sua responsabilidade pelos crimes já foram expostas", escreveu Moro.

O executivo foi apontado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, em depoimento de delação premiada, como o contato na Andrade Gutierrez para o recebimento de propinas. Dalmazzo nega as acusações.

Quando foi decretada sua prisão, cerca de duas semanas atrás, os investigadores tinham a informação de que Dalmazzo estaria trabalhando na empreiteira Jaraguá Equipamentos, que fez depósitos a empresas do doleiro Alberto Youssef.

Estes depósitos, segundo as investigações da Lava Jato, serviam como fachada para o pagamento de propinas.

A defesa do executivo, porém, demonstrou que ele deixou a empresa em maio deste ano, antes de decretada a prisão, e não tem atualmente vínculos com qualquer outra companhia.

Por isso, Moro entendeu que o investigado pode ficar em liberdade.

Ainda assim, o juiz determinou que Dalmazzo não saia do país sem autorização, não deixe sua cidade de residência por mais de 30 dias e seja impedido de prestar serviços a órgãos públicos.

ECONOMIA: Em 21 anos, real perde poder de compra, e nota de R$ 100 vale R$ 19,90

Do UOL, em São Paulo

Sophia Camargo

Saiba quanto valem as notas e moedas do real 21 anos depois

Desde que o Plano Real foi lançado, em 1º de julho de 1994, até 1º de julho de 2015, a moeda se desvalorizou 80,1%. Com isso, a nota de R$ 100, na prática, vale hoje R$ 19,90, segundo cálculos do matemático financeiro José Dutra Vieira Sobrinho. Clique nas imagens acima e veja quanto valem outras cédulas e moedas de real Arte/UOL

Nesta quarta-feira (1º), o Plano Real completa 21 anos.

Segundo o matemático financeiro José Dutra Vieira Sobrinho, a inflação acumulada de 1/7/1994 até 1°/7/2015, medida pelo IPCA, é de 402,4% (considerando um IPCA estimado em 0,7% em junho de 2015).

Em decorrência desse fato, a cédula de R$ 100 perdeu 80,1% do seu poder de compra desde o dia em que passou a circular.

Apesar de o valor de face da cédula indicar R$ 100, o poder de compra da nota atualmente é de apenas R$ 19,90. "O valor da moeda foi reduzido a um quinto nesses 21 anos", diz Vieira Sobrinho.

Mesmo com desvalorização, real atingiu objetivos 

O matemático financeiro acredita que mesmo com essa desvalorização, o Plano Real tem sido uma vitória, pois a moeda ainda tem poder de compra.

Heron do Carmo, professor de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), concorda com a análise do matemático financeiro.

"O Plano Real tem sido um sucesso no sentido de controlar a hiperinflação. Para se ter uma ideia, apenas no primeiro trimestre de 1990, a inflação acumulada foi maior do que durante todo o Plano Real."

Segundo as contas do professor Vieira Sobrinho, entre janeiro e março de 1990, a inflação acumulada pelo IPCA, no trimestre, ficou em 437,02%, superior à inflação acumulada nos 21 anos do Plano Real, de 402,4%.

Entre as décadas de 80 e 90, o Brasil viveu uma época de hiperinflação. Segundo cálculos do matemático, no período de maio de 89 a abril de 90, a inflação foi de 6.821,3%, o que dá 42,3% ao mês, em média.

"Uma nota que tivesse um valor de face de 100 nessa época, em um ano valeria 1,44, ou seja, teria perdido 98,6% do seu valor", afirma o professor. "Em contrapartida, em 21 anos, o Real ainda preserva algum valor. Isso é uma vitória", diz.

Como se proteger da inflação?

Quem tem dinheiro para investir pode aplicar em investimentos que rendam a inflação mais juros, protegendo o dinheiro dos efeitos da inflação. A poupança fazia esse papel até o ano passado, mas ela está rendendo abaixo da inflação. Ou seja, aplicar na poupança não protege o dinheiro. 

A alternativa podem ser títulos públicos, como papéis do Tesouro IPCA+, que pagam a inflação mais um percentual. Os especialistas também recomendam o Tesouro Selic.

Segundo economistas, um pouco de inflação pode ser saudável numa economia e é melhor do que a deflação (quando há queda generalizada de preços).

Ampliar

Plano Real completa 21 anos; entenda8 fotos

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O Brasil tinha hiperinflação desde os anos 80. Em 1993, a inflação foi de 2.477,15% ao ano (IPCA). Só no mês de junho de 1994, antes de o real entrar em circulação, a inflação foi de 47,43%. Um carro popular de R$ 35 mil custaria quase R$ 500 a mais no dia seguinte. Um ano depois, sairia a R$ 3,74 milhões Leia mais Marcos Farrell/UOLLer matéria completa

POLÍTICA: Cunha quer votar texto "mais brando" sobre maioridade na próxima semana

Do UOL, em Brasília*

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta quarta-feira (1º) que o plenário dê continuidade à votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da maioridade penal (171/93), rejeitada nesta madrugada, apenas na semana que vem. Cunha propôs que os líderes revejam o acordo de votar o tema nesta semana – eles se reúnem às 14 horas, na Presidência da Câmara.

"Na minha opinião, [a votação] seria semana que vem, até para entender o que vai ser votado. Ontem, antes mesmo da votação, já havia uma emenda aglutinativa do PRB, há o texto original da PEC e muitas propostas apensadas. Os defensores da medida devem tentar fazer um novo texto de acordo", disse.

Cunha ressaltou que não acredita na aprovação da redução da maioridade penal para todos os crimes, como prevê a PEC original. Ele lembrou que o PSDB, por exemplo, votou a favor da proposta de ontem, que reduzia a maioridade apenas em crimes graves, mas não seria favorável a uma redução ampla.

"O tema é polêmico, e ouvi de alguns deputados que havia crimes demais na lista passível de redução, então podemos esperar um texto mais brando", disse o presidente. "Não vou interromper e deixar o assunto [maioridade penal] na gaveta. Tem emendas aglutinativas, destaques. Quando rejeita o substitutivo passa ao texto original e cabe tudo, você só não pode repetir o que estava no substitutivo [derrotado] e ainda os deputados podem apresentar emendas."

Na votação que terminou nesta madrugada, faltaram cinco votos para aprovar a proposta, exatamente o mesmo número de deputados que não votaram do PSDB e do PMDB, partidos que lideraram o acordo por uma redução da maioridade apenas para crimes hediondos.

No total, 20 deputados não votaram ontem. Cunha lembrou que dificilmente haverá 513 deputados presentes em qualquer votação, em razão de faltas justificadas, como doença, mas o quórum pode fazer diferença.

Cunha questionou o fato de não poder votar na análise de PECs. Pelo regimento da Câmara dos Deputados, o presidente só pode votar em votações secretas ou para desempatar as demais votações.

Eduardo Cunha reafirmou que qualquer alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será analisada apenas depois que a votação da redução da maioridade estiver concluída. "Não tem sentido tratar do ECA sem tratar do texto constitucional", ressaltou.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), pensa de outra forma. A base aliada está reunida nesta manhã para discutir o assunto. "Aprovar [a PEC] do jeito que estava era um retrocesso. Agora vamos ter que unir a Casa. Foi uma manifestação explicita de que queremos reformar o ECA e não constitucionalizar a questão da maioridade. Prevaleceu o bom senso", avaliou.

Da oposição, a promessa é que uma série de emendas aglutinativas sejam apresentadas. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), já anunciou que está estudando com a assessoria do partido como defender uma proposta de decreto legislativo.

Por precaução, ele não votou ontem, mesmo sendo favorável à redução da maioridade penal, mas disse que essa regra deveria mudar. "No caso das PECs, não pode haver empate, mas neste caso eu sou um deputado como qualquer outro, porque é preciso atingir 308 dos 513 votos", disse.

Cunha defendeu a votação do segundo turno da reforma política hoje (PEC 182/07), mas caso não haja acordo, pode colocar em votação a própria maioridade penal ou os projetos de lei ordinária com urgência que estão na pauta do plenário, como o que muda o índice de correção do FGTS (PL 1358/15). (*Com Agência Câmara e Agência Brasil)

POLÍTICA: Câmara dos Deputados rejeita a PEC que reduz a maioridade penal

ESTADAO.COM.BR

DANIEL CARVALHO, CARLA ARAÚJO, RICARDO DELLA COLETTA E ISADORA PERON - O ESTADO DE S. PAULO

Proposta previa a diminuição da idade penal de 18 para 16 anos; resultado foi comemorado por estudantes presentes na Casa

BRASÍLIA - Por uma diferença de cinco votos, a Câmara dos Deputados não aprovou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns crimes. Na tumultuada sessão iniciada na noite desta terça-feira, 30, e terminada somente na madrugada de quarta, 1º, foram apenas 303 votos a favor. Como se tratava de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), eram necessários 308 votos. Um total de 184 deputados foi contrário à redução. Três se abstiveram.

Discussão sobre a PEC durou mais de três horas 

Como o texto rejeitado era um substitutivo redigido na comissão especial criada para debater o tema, a Câmara ainda votará a proposta original, mais severa, que determina redução para todos os tipos de crimes. Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação ocorrerá na semana que vem ou somente depois do recesso parlamentar de julho.

"A gente sabia que ia ser uma luta. Eu fico feliz de a gente ter conseguido levar a votação. Apesar de todos os contratempos, foi uma sessão histórica e importante", disse Cunha após a votação. Dezessete peemedebistas votaram contra a orientação do partido.

xto rejeitado reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, tráfico de drogas, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena, como o uso de arma. O governo quer que o prazo máximo de internação de menores que cometem crimes hediondos passe de três para oito anos. A proposta tramita no Senado, que começou a discutir o tema em plenário na sessão desta terça.

A sessão, que durou cerca de cinco horas, foi marcada por discussões acaloradas. "Reduzir a maioridade penal aumenta a violência na sociedade. Não diminui. É ineficaz", afirmou Ivan Valente (PSOL-SP). "Não somos vingadores. Somos legisladores. Temos que garantir o futuro da nossa juventude. O mesmo Estado que não acolhe, que não dá educação, cultura, lazer, não pode ser o Estado da punição", disse Valente.

Integrante da chamada "bancada da bala", o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva da Polícia Militar, criticou texto escrito pelo grupo parlamentar contrário à redução da maioridade penal. "Quem escreveu isso aqui ou fumou maconha estragada ou não sabe o que diz", afirmou da tribuna o deputado.

Ao concluir seu discurso, Fraga foi alvo de manifestação de estudantes que acompanham a sessão nas galerias do plenário. Outros deputados da "bancada da bala", todos vestindo camisetas pretas onde se lê "redução da maioridade penal já", reagiram. O Capitão Augusto (PR-SP) olhou para os manifestantes e friccionou os dedos insinuando recebimento de dinheiro.

Concluída a votação, manifestantes comemoraram a rejeição cantando "O Cunha é ditador", "Nas ruas, nas praças, quem disse que sumiu, aqui está presente o movimento estudantil".

Contrário à redução da maioridade penal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a medida deve fazer a população carcerária do País aumentar em até 40 mil pessoas por ano, o que agravaria ainda mais o déficit de vagas do sistema prisional brasileiro. Atualmente, faltam 220 mil vagas nos presídios para abrigar os 607 mil presos do País.

O governo tentou durante todo o dia impedir que o grupo de parlamentares favorável à alteração na Constituição atingisse os 308 votos necessários para garantir a mudança. 

 ação do governo começou pela manhã. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convocou reunião com líderes de partidos da base do governo para apresentar argumentos contrários à redução. Segundo ele, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) for aprovada, a situação do sistema prisional brasileiro ficaria "catastrófica". "A situação será alarmante. As consequências serão desastrosas para o País", afirmou.

O ministro lembrou o déficit de prisões. "Temos presídios completamente superlotados. A taxa de ocupação chega a 160% e há mais de 400 mil mandados de prisão a serem cumpridos. Temos necessidade de um outro sistema prisional."

Bomba atômica. Cardozo disse que o governo entregará, no fim deste ano, 40 mil vagas prometidas pela presidente Dilma Rousseff em 2011. Ou seja, o governo levou quatro anos para oferecer o número de vagas que seriam necessárias em um ano se a redução da maioridade for aprovada.

"Isso é uma bomba atômica para o sistema prisional dos Estados", disse o ministro da Justiça. "Há momentos em que o governo não pode deixar de informar que o caminho é desastroso." A pesquisa sobre sistema prisional que Cardozo afirmou ter distribuído para deputados e senadores indica ainda que detentos têm nível de contaminação por HIV 60 vezes maior do que quem está em liberdade.

Veja abaixo como cada deputado votou:

ParlamentarUFVoto

DEM

Alberto Fraga DF Sim

Alexandre Leite SP Sim

Carlos Melles MG Sim

Claudio Cajado BA Sim

Efraim Filho PB Sim

Eli Corrêa Filho SP Sim

Elmar Nascimento BA Sim

Felipe Maia RN Sim

Hélio Leite PA Sim

Jorge Tadeu Mudalen SP Sim

José Carlos Aleluia BA Sim

Mandetta MS Não

Marcelo Aguiar SP Sim

Mendonça Filho PE Sim

Misael Varella MG Sim

Moroni Torgan CE Sim

Onyx Lorenzoni RS Sim

Pauderney Avelino AM Sim

Paulo Azi BA Sim

Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não

Rodrigo Maia RJ Sim

Total DEM: 21 

PC do B

Alice Portugal BA Não

Aliel Machado PR Não

Carlos Eduardo Cadoca PE Não

Chico Lopes CE Não

Daniel Almeida BA Não

Davidson Magalhães BA Não

Jandira Feghali RJ Não

Jô Moraes MG Não

João Derly RS Não

Luciana Santos PE Não

Orlando Silva SP Não

Rubens Pereira Júnior MA Não

Wadson Ribeiro MG Não

Total PC do B: 13 

PDT

Abel Mesquita Jr. RR Não

Afonso Motta RS Não

André Figueiredo CE Não

Dagoberto MS Não

Damião Feliciano PB Não

Félix Mendonça Júnior BA Não

Flávia Morais GO Não

Giovani Cherini RS Não

Major Olimpio SP Sim

Marcelo Matos RJ Abstenção

Marcos Rogério RO Sim

Mário Heringer MG Não

Pompeo de Mattos RS Não

Roberto Góes AP Não

Ronaldo Lessa AL Não

Sergio Vidigal ES Não

Subtenente Gonzaga MG Não

Weverton Rocha MA Não

Wolney Queiroz PE Não

Total PDT: 19 

PEN

André Fufuca MA Sim

Junior Marreca MA Sim

Total PEN: 2 

PHS

Adail Carneiro CE Não

Carlos Andrade RR Sim

Diego Garcia PR Não

Kaio Maniçoba PE Não

Marcelo Aro MG Sim

Total PHS: 5 

PMDB

Alberto Filho MA Sim

Alceu Moreira RS Sim

Aníbal Gomes CE Sim

Baleia Rossi SP Sim

Carlos Bezerra MT Não

Carlos Henrique Gaguim TO Sim

Carlos Marun MS Sim

Celso Jacob RJ Sim

Celso Maldaner SC Não

Celso Pansera RJ Não

Daniel Vilela GO Sim

Danilo Forte CE Sim

Darcísio Perondi RS Não

Dulce Miranda TO Não

Edinho Bez SC Sim

Edio Lopes RR Sim

Eduardo Cunha RJ Art. 17

Elcione Barbalho PA Não

Fabio Reis SE Sim

Fernando Jordão RJ Sim

Flaviano Melo AC Sim

Geraldo Resende MS Sim

Hermes Parcianello PR Sim

Hildo Rocha MA Sim

Hugo Motta PB Sim

Jarbas Vasconcelos PE Não

Jéssica Sales AC Sim

João Arruda PR Não

João Marcelo Souza MA Não

José Fogaça RS Não

Josi Nunes TO Não

Laudivio Carvalho MG Sim

Lelo Coimbra ES Não

Leonardo Picciani RJ Sim

Leonardo Quintão MG Sim

Lindomar Garçon RO Abstenção

Lucio Mosquini RO Sim

Lucio Vieira Lima BA Sim

Manoel Junior PB Sim

Marcelo Castro PI Sim

Marcos Rotta AM Sim

Marinha Raupp RO Não

Marquinho Mendes RJ Sim

Marx Beltrão AL Sim

Mauro Lopes MG Sim

Mauro Mariani SC Sim

Mauro Pereira RS Sim

Osmar Serraglio PR Sim

Osmar Terra RS Não

Pedro Chaves GO Sim

Rogério Peninha Mendonça SC Sim

Ronaldo Benedet SC Sim

Roney Nemer DF Sim

Saraiva Felipe MG Não

Sergio Souza PR Sim

Simone Morgado PA Não

Soraya Santos RJ Sim

Valdir Colatto SC Sim

Veneziano Vital do Rêgo PB Sim

Vitor Valim CE Sim

Walter Alves RN Sim

Washington Reis RJ Não

Total PMDB: 62 

PMN

Antônio Jácome RN Sim

Dâmina Pereira MG Sim

Hiran Gonçalves RR Sim

Total PMN: 3 

PP

Afonso Hamm RS Sim

Arthur Lira AL Sim

Beto Rosado RN Sim

Cacá Leão BA Sim

Conceição Sampaio AM Não

Covatti Filho RS Sim

Dilceu Sperafico PR Sim

Dimas Fabiano MG Sim

Eduardo da Fonte PE Sim

Esperidião Amin SC Sim

Ezequiel Fonseca MT Sim

Fernando Monteiro PE Sim

Guilherme Mussi SP Sim

Jair Bolsonaro RJ Sim

Jerônimo Goergen RS Sim

Jorge Boeira SC Sim

José Otávio Germano RS Sim

Julio Lopes RJ Sim

Lázaro Botelho TO Sim

Luis Carlos Heinze RS Sim

Luiz Fernando Faria MG Sim

Marcelo Belinati PR Sim

Marcus Vicente ES Sim

Mário Negromonte Jr. BA Sim

Missionário José Olimpio SP Sim

Nelson Meurer PR Sim

Odelmo Leão MG Sim

Paulo Maluf SP Sim

Renato Molling RS Sim

Renzo Braz MG Sim

Ricardo Barros PR Não

Roberto Balestra GO Sim

Roberto Britto BA Sim

Ronaldo Carletto BA Sim

Sandes Júnior GO Sim

Simão Sessim RJ Sim

Toninho Pinheiro MG Sim

Waldir Maranhão MA Não

Total PP: 38 

PPS

Alex Manente SP Sim

Arnaldo Jordy PA Não

Carmen Zanotto SC Não

Eliziane Gama MA Não

Hissa Abrahão AM Não

Marcos Abrão GO Não

Moses Rodrigues CE Sim

Raul Jungmann PE Não

Roberto Freire SP Não

Rubens Bueno PR Não

Sandro Alex PR Sim

Total PPS: 11 

PR

Aelton Freitas MG Sim

Altineu Côrtes RJ Sim

Anderson Ferreira PE Sim

Bilac Pinto MG Sim

Cabo Sabino CE Sim

Capitão Augusto SP Sim

Clarissa Garotinho RJ Não

Dr. João RJ Sim

Francisco Floriano RJ Sim

Giacobo PR Sim

Gorete Pereira CE Sim

João Carlos Bacelar BA Sim

Jorginho Mello SC Sim

José Rocha BA Sim

Laerte Bessa DF Sim

Lincoln Portela MG Sim

Lúcio Vale PA Sim

Luiz Cláudio RO Sim

Luiz Nishimori PR Sim

Magda Mofatto GO Sim

Marcio Alvino SP Sim

Marcos Soares RJ Sim

Maurício Quintella Lessa AL Sim

Miguel Lombardi SP Sim

Milton Monti SP Sim

Paulo Feijó RJ Sim

Paulo Freire SP Sim

Remídio Monai RR Sim

Silas Freire PI Sim

Tiririca SP Sim

Vinicius Gurgel AP Sim

Wellington Roberto PB Sim

Zenaide Maia RN Não

Total PR: 33 

PRB

Alan Rick AC Sim

André Abdon AP Sim

Antonio Bulhões SP Sim

Beto Mansur SP Sim

Carlos Gomes RS Sim

Celso Russomanno SP Sim

César Halum TO Sim

Cleber Verde MA Sim

Fausto Pinato SP Sim

Jhonatan de Jesus RR Sim

Jony Marcos SE Sim

Marcelo Squassoni SP Sim

Márcio Marinho BA Sim

Roberto Alves SP Sim

Roberto Sales RJ Sim

Ronaldo Martins CE Sim

Rosangela Gomes RJ Sim

Tia Eron BA Sim

Vinicius Carvalho SP Sim

Total PRB: 19 

PROS

Ademir Camilo MG Sim

Antonio Balhmann CE Sim

Beto Salame PA Não

Domingos Neto CE Não

Dr. Jorge Silva ES Não

Givaldo Carimbão AL Não

Hugo Leal RJ Não

Leônidas Cristino CE Não

Miro Teixeira RJ Não

Rafael Motta RN Não

Ronaldo Fonseca DF Sim

Valtenir Pereira MT Sim

Total PROS: 12 

PRP

Juscelino Filho MA Sim

Marcelo Álvaro Antônio MG Sim

Total PRP: 2 

PRTB

Cícero Almeida AL Sim

Total PRTB: 1 

PSB

Adilton Sachetti MT Sim

Átila Lira PI Não

Bebeto BA Não

César Messias AC Não

Fabio Garcia MT Sim

Fernando Coelho Filho PE Não

Flavinho SP Não

Glauber Braga RJ Não

Gonzaga Patriota PE Sim

Heitor Schuch RS Não

Heráclito Fortes PI Abstenção

Janete Capiberibe AP Não

João Fernando Coutinho PE Não

José Reinaldo MA Sim

Jose Stédile RS Não

Júlio Delgado MG Não

Keiko Ota SP Sim

Leopoldo Meyer PR Não

Luciano Ducci PR Sim

Luiz Lauro Filho SP Sim

Luiza Erundina SP Não

Maria Helena RR Não

Marinaldo Rosendo PE Sim

Pastor Eurico PE Sim

Paulo Foletto ES Não

Stefano Aguiar MG Sim

Tadeu Alencar PE Não

Tenente Lúcio MG Não

Tereza Cristina MS Não

Valadares Filho SE Não

Vicentinho Júnior TO Sim

Total PSB: 31 

PSC

Andre Moura SE Sim

Edmar Arruda PR Sim

Eduardo Bolsonaro SP Sim

Erivelton Santana BA Sim

Gilberto Nascimento SP Sim

Júlia Marinho PA Sim

Marcos Reategui AP Não

Pr. Marco Feliciano SP Sim

Professor Victório Galli MT Sim

Raquel Muniz MG Sim

Silvio Costa PE Não

Total PSC: 11 

PSD

Alexandre Serfiotis RJ Sim

Átila Lins AM Sim

Cesar Souza SC Sim

Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim

Delegado Éder Mauro PA Sim

Diego Andrade MG Sim

Evandro Roman PR Sim

Fábio Faria RN Sim

Fábio Mitidieri SE Sim

Felipe Bornier RJ Sim

Fernando Torres BA Não

Francisco Chapadinha PA Sim

Goulart SP Sim

Herculano Passos SP Sim

Heuler Cruvinel GO Sim

Indio da Costa RJ Sim

Irajá Abreu TO Sim

Jaime Martins MG Sim

Jefferson Campos SP Sim

João Rodrigues SC Sim

Joaquim Passarinho PA Sim

José Carlos Araújo BA Sim

José Nunes BA Sim

Júlio Cesar PI Sim

Marcos Montes MG Sim

Paulo Magalhães BA Não

Ricardo Izar SP Sim

Rogério Rosso DF Sim

Rômulo Gouveia PB Sim

Sérgio Brito BA Sim

Sóstenes Cavalcante RJ Sim

Walter Ihoshi SP Sim

Total PSD: 32 

PSDB

Alexandre Baldy GO Sim

Alfredo Kaefer PR Sim

Antonio Imbassahy BA Sim

Arthur Virgílio Bisneto AM Sim

Betinho Gomes PE Não

Bonifácio de Andrada MG Sim

Bruna Furlan SP Sim

Bruno Araújo PE Sim

Bruno Covas SP Sim

Caio Narcio MG Sim

Carlos Sampaio SP Sim

Célio Silveira GO Sim

Daniel Coelho PE Sim

Delegado Waldir GO Sim

Domingos Sávio MG Sim

Eduardo Barbosa MG Não

Eduardo Cury SP Sim

Fábio Sousa GO Sim

Geovania de Sá SC Sim

Giuseppe Vecci GO Sim

Izalci DF Sim

João Campos GO Sim

João Castelo MA Sim

João Gualberto BA Sim

João Paulo Papa SP Não

Jutahy Junior BA Sim

Lobbe Neto SP Sim

Luiz Carlos Hauly PR Sim

Mara Gabrilli SP Não

Marco Tebaldi SC Sim

Marcus Pestana MG Sim

Mariana Carvalho RO Sim

Max Filho ES Não

Miguel Haddad SP Sim

Nelson Marchezan Junior RS Sim

Nilson Leitão MT Sim

Nilson Pinto PA Sim

Otavio Leite RJ Sim

Paulo Abi-Ackel MG Sim

Pedro Cunha Lima PB Sim

Pedro Vilela AL Sim

Raimundo Gomes de Matos CE Sim

Ricardo Tripoli SP Sim

Rocha AC Sim

Rodrigo de Castro MG Sim

Rossoni PR Sim

Samuel Moreira SP Sim

Shéridan RR Sim

Silvio Torres SP Sim

Vanderlei Macris SP Sim

Vitor Lippi SP Sim

Total PSDB: 51 

PSDC

Aluisio Mendes MA Sim

Luiz Carlos Ramos RJ Sim

Total PSDC: 2 

PSOL

Chico Alencar RJ Não

Edmilson Rodrigues PA Não

Ivan Valente SP Não

Jean Wyllys RJ Não

Total PSOL: 4 

PT

Adelmo Carneiro Leão MG Não

Afonso Florence BA Não

Alessandro Molon RJ Não

Ana Perugini SP Não

Andres Sanchez SP Não

Angelim AC Não

Arlindo Chinaglia SP Não

Assis do Couto PR Não

Benedita da Silva RJ Não

Beto Faro PA Não

Bohn Gass RS Não

Caetano BA Não

Carlos Zarattini SP Não

Chico D Angelo RJ Não

Décio Lima SC Não

Enio Verri PR Não

Erika Kokay DF Não

Fernando Marroni RS Não

Gabriel Guimarães MG Não

Givaldo Vieira ES Não

Helder Salomão ES Não

Henrique Fontana RS Não

João Daniel SE Não

Jorge Solla BA Não

José Airton Cirilo CE Não

José Guimarães CE Não

José Mentor SP Não

Leo de Brito AC Não

Leonardo Monteiro MG Não

Luiz Couto PB Não

Luiz Sérgio RJ Não

Luizianne Lins CE Não

Marco Maia RS Não

Marcon RS Não

Margarida Salomão MG Não

Maria do Rosário RS Não

Moema Gramacho BA Não

Nilto Tatto SP Não

Odorico Monteiro CE Não

Padre João MG Não

Paulão AL Não

Paulo Pimenta RS Não

Paulo Teixeira SP Não

Pedro Uczai SC Não

Professora Marcivania AP Não

Reginaldo Lopes MG Não

Rubens Otoni GO Não

Ságuas Moraes MT Não

Sibá Machado AC Não

Toninho Wandscheer PR Não

Valmir Assunção BA Não

Valmir Prascidelli SP Não

Vander Loubet MS Não

Vicente Candido SP Não

Vicentinho SP Não

Wadih Damous RJ Não

Waldenor Pereira BA Não

Weliton Prado MG Sim

Zé Carlos MA Não

Zé Geraldo PA Não

Zeca Dirceu PR Não

Total PT: 61 

PTB

Adalberto Cavalcanti PE Sim

Adelson Barreto SE Sim

Alex Canziani PR Não

Antonio Brito BA Não

Arnaldo Faria de Sá SP Sim

Arnon Bezerra CE Sim

Benito Gama BA Sim

Cristiane Brasil RJ Sim

Deley RJ Não

Eros Biondini MG Não

Jorge Côrte Real PE Sim

Josué Bengtson PA Sim

Jovair Arantes GO Sim

Jozi Rocha AP Sim

Luiz Carlos Busato RS Não

Nelson Marquezelli SP Sim

Nilton Capixaba RO Sim

Paes Landim PI Sim

Pedro Fernandes MA Não

Ricardo Teobaldo PE Sim

Ronaldo Nogueira RS Sim

Sérgio Moraes RS Sim

Walney Rocha RJ Sim

Wilson Filho PB Sim

Zeca Cavalcanti PE Sim

Total PTB: 25 

PTC

Brunny MG Sim

Uldurico Junior BA Não

Total PTC: 2 

PTdoB

Luis Tibé MG Sim

Pastor Franklin MG Sim

Total PTdoB: 2 

PTN

Bacelar BA Não

Christiane de Souza Yared PR Não

Delegado Edson Moreira MG Sim

Renata Abreu SP Sim

Total PTN: 4 

PV

Dr. Sinval Malheiros SP Não

Evair de Melo ES Não

Evandro Gussi SP Não

Fábio Ramalho MG Não

Leandre PR Sim

Penna SP Sim

Sarney Filho MA Não

Total PV: 7 

Sem partido

Cabo Daciolo RJ Não

Total Sem partido: 1 

Solidariedade

Arthur Oliveira Maia BA Sim

Augusto Carvalho DF Não

Augusto Coutinho PE Sim

Aureo RJ Não

Benjamin Maranhão PB Sim

Carlos Manato ES Sim

Elizeu Dionizio MS Sim

Expedito Netto RO Não

Ezequiel Teixeira RJ Sim

Fernando Francischini PR Sim

Genecias Noronha CE Sim

JHC AL Não

José Maia Filho PI Não

Laercio Oliveira SE Sim

Lucas Vergilio GO Sim

Paulo Pereira da Silva SP Sim

Zé Silva MG Sim

Total Solidariedade: 17