DIREITO: Juiz aceita denúncia contra Kassab por improbidade administrativa

Da Folha Oline

A Justiça de São Paulo aceitou denúncia contra o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), por improbidade administrativa. Em outubro passado, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra o prefeito pelo não pagamento de precatórios alimentares (dívidas judiciais) referentes ao exercício de 2006.
Segundo a promotora Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto, a Justiça orçou e solicitou à prefeitura R$ 240,7 milhões para o pagamento dos precatórios. O valor foi incluído na lei orçamentária, mas pagou R$ 119 milhões. A ação tramita na 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo.
Um laudo do Caex (Centro de Apoio às Execuções), órgão técnico do Ministério Público, concluiu que 49,45% do total da verba destinada ao pagamento dos precatórios alimentares foram aplicados. Segundo a promotora, isso demonstra que houve transferência de recursos para outros fins.
"O orçamento destinado ao pagamento dos precatórios alimentares teve seu crédito transferido para uma finalidade diversa; a saber, o pagamento de contribuições sociais e obrigações patronais", afirma a promotora na ação.
Se Kassab for condenado, ele poderá perder o cargo, terá de pagar multa e ficará proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
Quanto a Promotoria apresentou a denúncia, a Prefeitura afirmou por meio de nota que pagou R$ 1,52 bilhão em precatórios de 2005 a 31 de julho de 2009. "A atual gestão desenvolve uma política administrativa que procura evitar o surgimento de novos precatórios", disse a prefeitura.

MERCADO FINANCEIRO: Bolsa recua, mas ganha 4,3% em duas semanas; dólar cai e vai a R$ 1,763

Do UOL
Da Redação, em São Paulo

A Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) fechou esta sexta-feira em baixa de 0,78%, aos 69.341,38 pontos, na segunda queda seguida. Apesar do recuo, o Ibovespa (principal índice da Bolsa paulista) registra ganhos de 0,72% na semana. No mês, a alta é de 4,27%.
A cotação do dólar comercial fechou esta sexta-feira com queda de 0,4%, a R$ 1,763 na venda, completando o quarto dia consecutivo de desvalorização. A moeda encerrou a semana com perda acumulada de 1,29%. Mas no ano, ainda tem ganho de 1,15% .
Contribuíram para os negócios de hoje alguns indicadores econômicos que foram divulgados nos Estados Unidos, além de balanços de empresas.
As vendas no varejo norte-americano surpreenderam e cresceram 0,3% em fevereiro. Apesar desse dado, o departamento de Comércio do país anunciou que as compras de veículos e autopeças caíram 2% no mês passado.
Contrariando a expectativa dos analistas, a confiança do consumidor nos EUA piorou no início de março por causa de um pessimismo maior com a geração de empregos no país. Para o diretor responsável pela pequisa do indicador, o norte-americano está deixando de confiar nas políticas econômicas que têm sido aplicadas nos últimos meses.
No Brasil, o nível de emprego industrial caiu 1,1% em janeiro comparado com igual período de 2009. Este foi o menor recuo desde dezembro de 2008. Já em relação ao último mês do ano passado, o nível de ocupação no país cresceu 0,3%.
Entre os balanços que foram divulgados nesta sexta-feira, destacou-se o da petrolífera OGX, do brasileiro Eike Batista. O lucro da empresa despencou 97% em 2009, para R$ 10,8 milhões. De acordo com a companhia, o resultado foi motivado pelo aumento das despesas financeiras que saltaram de R$ 37,1 milhões em 2008 para R$ 608,4 milhões no ano passado.
A Gol Linhas Aereas reverteu o prejuízo do quarto trimestre de 2008 e ganhou R$ 398 milhões nos últimos três meses de 2009. O lucro foi impulsionado, segundo a empresa, pela utilização de créditos fiscais de R$ 352 milhões, reconhecidos na linha de Imposto de Renda e contribuição social, decorrentes de prejuízos fiscais da Varig, comprada pela companhia em 2007
(Com informações de Reuters e Valor Online)

POLÍTICA: Lula admite que Jefferson o alertou sobre mensalão

Do POLÍTICA LIVRE

O presidente Lula vai reconhecer pela primeira vez que ouviu em março de 2005 do presidente do PTB, Roberto Jefferson, o alerta sobre o esquema para a compra de congressistas aliados, o mensalão. A informação é de Kennedy Alencar, em reportagem publicada na Folha. Isso acontecerá em resposta a questionário do Ministério Público Federal que consta de processo no STF. O mensalão foi revelado em entrevista de Jefferson à Folha três meses depois. O presidente responderá que não conhece pessoalmente o publicitário Marcos Valério –operador do maior escândalo de corrupção do governo petista. Dirá que o publicitário nunca esteve na Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência. Lula afirmará que pediu investigação informal ao então ministro Aldo Rebelo e ao líder do governo na Câmara na época, Arlindo Chinaglia. Segundo Lula, recebeu a resposta de que não havia provas. Informações da Folha Online.

SEGURANÇA: Três crianças são atropeladas em Pernambués

De A TARDE
Hieros Vasconcelos *

Três crianças foram atropeladas na manhã desta sexta-feira, 12, na porta da escola Aliomar Baleeiro, em Pernambués, quando chegavam à unidade educacional. As vítimas andavam com outros cinco colegas, que caíram no chão ao fugir do veículo Fiesta que os atingiu.
Apenas uma das crianças continua internada no posto de saúde de Pernambués. Andreza de Almeida Pereira, 13 anos, desmaiou após ser atingida pelo veículo. Ela está sendo medicada e deve receber alta ainda nesta sexta, de acordo com a gerente da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Dolores Fernandes.
Outra criança, que não teve o nome revelado, deu entrada na unidade de saúde com ferimentos leves no braço, mas já foi liberada. Os outros seis estudantes chegaram a ser levados ao posto, mas não foram internados por não apresentarem ferimentos graves.
De acordo com a Central de Telecomunicações das Polícias (Centel), o motorista fugiu do local, mas a placa – ainda não divulgada – foi anotada por populares. A dona de casa Rita de Cássia Almeida Pereira, mãe de Andreza, disse que o condutor chegou a descer do carro, olhou as crianças e foi embora.

SEGURANÇA: Assassino do cartunista Glauco era conhecido da família

Da Redação CORREIO

O homem que matou o cartunista Glauco Villas Boas e seu filho, Raoni, era um conhecido da família e frequentador da igreja fundada por Glauco, segundo informações publicadas no site do jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com o jornal, o homem foi identificado pela polícia paulista como sendo o estudante universitário Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, de 24 anos.
A hipótese de um assalto, cogitada no início das investigações, foi descartada. As informações do Boletim de Ocorrência conseguidas pelo Estadão dão conta de que o rapaz frequentava a Igreja Céu de Maria, baseada nos princípios do Santo Daime, fundada pelo cartunista. Nunes, afastado dos cultos, teria ido armado até a casa de Glauco na noite desta quinta-feira (11). Após uma discussão, o rapaz atirou no cartunista e em seu filho.
Glauco e Raoni foram socorridos e levados para o Hospital Albert Sabin, na Lapa, Zona Oeste de São Paulo, mas chegaram mortos ao local. O hospital confirmou a entrada dos corpos de pai e filho à 0h45. Os corpos chegaram ao Instituto Médico Legal de Osasco às 6h50 desta sexta-feira. Ninguém foi preso, segundo a Polícia Militar. Glauco Villas Boas nasceu em Jandaia do Sul, no Paraná, em 1957. Ele era filho de Orlando e sobrinho dos sertanistas Claudio e Leonardo Vilas Boas.
Como cartunista, publicou seus primeiros trabalhos em 1976, no 'Diário da Manhã' de Ribeirão Preto, e em 1977 ganhou seu primeiro prêmio no Salão do Humor de Piracicaba. No início da década de 1980, passou a fazer parte do elenco de cartunistas do jornal 'Folha de S. Paulo', onde consagrou personagens como Geraldão, Geraldinho, Dona Marta, Zé do Apocalipse, Casal Neuras e Doy Jorge

POLÍTICA: Folha: João Santana é confirmado como substituto de Geddel

Do POLÍTICA LIVRE

Uma das substituições de ministros consideradas mais complicadas pelo PMDB, por causa da resistência do PT baiano, foi confirmada segundo o jornal Folha de S. Paulo. O ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), que deixará a pasta para disputar o governo baiano, hoje ocupado pelo petista Jaques Wagner, será substituído por seu secretário-executivo, o também baiano João Santana. Ontem, no twitter, Geddel avisou que deixaria uma “base importante” de obras no ministério para o seu sucessor, que, hoje, confirma-se era o nome defendido por ele. (Thiago Ferreira)

DIREITO: Justiça condena Air France a pagar R$ 2 milhões a família de vítima do voo 447

De O FILTRO

A companhia aérea Air France foi condenada ontem pela justiça do Rio de Janeiro a indenizar a família da procuradora do Estado do Rio, Marcelle Valpaços Fonseca Lima, morta no acidente com o voo 447 em maio do ano passado. De acordo com reportagem da Folha, a Air France deverá pagar R$ 2 milhões à família, uma pensão mensal aos pais da vítima por 540 meses, mais indenização por danos morais no valor de R$ 510 mil para os dois irmãos e para os pais. A decisão ainda cabe recurso.

CORRUPÇÃO: Roriz pode ser atingido por novo acordo sobre o mensalão do DEM

De O FILTRO

Um acordo feito pelo ex-secretário do Distrito Federal (DF) Durval Barbosa com a justiça pode ampliar o leque de denúncias de corrupção contra o governo local. Em ação penal movida contra Barbosa, o Ministério Público do DF (MPDF) acusa o delator do mensalão do DEM por fraude em licitação quando ocupava o cargo de diretor-presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) no governo de Joaquim Roriz. Segundo reportagem da Agência Brasil, no processo o MPDF que estão em andamento tratativas sobre a delação premiada oferecida a Barbosa no inquérito da Operação Caixa de Pandora, que investiga o esquema de corrupção.

SAÚDE: Navio volta a enfrentar casos de diarreia em cruzeiro

De A TARDE on line
Agência Estado

O navio de passageiros Vision of the Seas, da empresa Royal Caribbean International, atracou na manhã de hoje no Porto de Santos, litoral sul de São Paulo, com 60 pessoas apresentando novamente casos de gastroenterite. De acordo com o terminal do porto, o desembarque de todos os passageiros estava previsto para as 9h30. Segundo a Agência Nacional Vigilância Sanitária (Anvisa), o problema, que ainda não é considerado surto, apareceu na quarta-feira, quando o navio passava por Búzios, no Rio de Janeiro, e 17 pessoas apresentaram sintomas de vômito e diarreia.A embarcação já havia apresentado um surto de infecção gastrointestinal no começo do mês, atingindo cerca de 300 pessoas. Os resultados das análises feitas pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels e Fundação Oswaldo Cruz, no Rio, foram divulgados ontem. Segundo a Anvisa, todas as amostras deram resultado positivo para o teste de norovírus, um dos principais causadores de infecções em navios de cruzeiros. Por conta do resultado, o navio vai passar por procedimento de limpeza e desinfecção (PLD). Segundo a Anvisa, a limpeza deve ser iniciada ainda nesta manhã e deverá durar cerca de 24 horas. Os passageiros que deveriam embarcar para uma nova viagem de cruzeiro hoje, só poderão fazê-lo amanhã, segundo a assessoria do Porto.

POLÍTICA: Homem ao mar !...

Do POLÍTICA HOJE

Edésio Lima pede desligamento da Executiva do PSB

A Executiva Estadual do PSB divulgou nota em que diz serem lamentáveis os fatos que envolvem a cidade de Porto Seguro, administrada por um prefeito do PSB. "A Comissão Executiva Estadual do Partido na Bahia, reafirma posição já divulgada em nota pública anterior, no sentido de que o PSB não compactua, não aceita, nem concilia com nenhuma forma de agressão à vida, aos direitos humanos e ao patrimônio público".
O PSB pede para que as autoridades públicas do estado aprofundem as investigações "para uma apuração total e completa dos crimes que implicam nas mortes de sindicalistas, motorista e policiais em Porto Seguro. Queremos à apuração e punição de todos os culpados, doa em quem doer".
Ainda segundo a nota pública, o partido informa que a Comissão Executiva Estadual aceitou o pedido de desligamento do membro da mesma, Edésio Ferreira Lima Dantas, "que pretende concentrar-se inteiramente na sua defesa".

Comentário: A situação política do PSB estava ficando insustentável, e contaminando as candidaturas de Lídice e de Leonelli. Assim, precisava o PSB "se livrar" do incômodo que representava Edésio como Secretário Geral do partido, e ele teria sido "aconselhado" a renunciar ao cargo.

Edésio, que por cerca de 20 anos foi (e era, pelo menos até o início desse escândalo político/policial) o principal articulador político de Domingos Leonelli e de Lídice da Mata e há mais de 10 anos o "organizador" do PSB no interior do Estado, foi, assim, convenientemente "afastado" a fim de que os holofotes deixem de "jogar luzes" sobre as hostes socialistas.

Comenta-se que setores oposicionistas estão buscando informações junto à Câmara dos Deputados e à Assembléia Legislativa da Bahia à respeito da data da exoneração de Edésio do cargo de assessor parlamentar, pois existe fundada suspeita de que, por muito tempo, ele teria acumulado indevidamente esses cargos juntamente com o de Secretário Municipal.

Vem chumbo grosso por aí, e espalhado... quem puder que se proteja!

POLÍTICA: Geddel desdenha de rumores de que teria interesse em César Borges

Do POLÍTICA LIVRE

EXCLUSIVO:

Procurado ontem pelo Política Livre para comentar a situação do PR, partido cujos deputados volta e meia afirmam que, se não seguir com o governador, acabará apoiando ele à sucessão estadual, o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), candidato do PMDB ao governo, disse estranhar a especulação, mesmo porque pretende anunciar sua chapa até o final desse mês e dava como certa a aliança entre o senador César Borges (PR) e Jaques Wagner (PT). “Nem consulta aos deputados do PMDB sobre uma aliança com o PR fizemos, exatamente porque já dávamos este caso como concluído”, afirmou, desdenhando dos rumores sobre eventual interesse seu em Borges.

POLÍTICA: Porto Seguro: Edésio acusa família Pinto de perseguição

Do POLÍTICA LIVRE

O ex-secretário de Comunicação e Governo de Porto Seguro (a 707 km da capital) Edésio Ferreira Lima Dantas, 44, continua preso no prédio-sede da Polícia Civil, no Centro de Salvador. Ele se apresentou anteontem, depois de ter sido considerado foragido desde quando sua prisão preventiva foi decretada, no dia 9 de fevereiro.
A defesa do acusado continua tentando obter habeas corpus para libertá-lo. Ontem, Maurício Vasconcelos, advogado de Edésio, disse que seu cliente se entregou em Salvador por estar “sofrendo perseguição”. O ex-gestor municipal foi denunciado pelo Ministério Público (MP) baiano como mandante da morte dos professores, sindicalistas da APLB, Elisney Pereira Santos, 31, e Álvaro Henrique Santos, 28, no dia 17 de setembro de 2009, em Porto Seguro.
Apontado por Edésio Ferreira Dantas como um dos “inimigos” que estariam empreendendo “perseguição política” que resultou na incriminação dele, o deputado federal Uldurico Pinto (PHS-BA) se defendeu, alegando que “o caso não é político, mas policial e de Justiça”. Informações do jornal A Tarde.

DIREITO: Alceni Guerra e Fernando Giacobo são absolvidos em acusação de fraude em licitação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal absolveu os deputados federais Alceni Guerra (DEM) e Fernando Lúcio Giacobo (PR) na Ação Penal (AP) 433, por seis votos a cinco. Os dois parlamentares da Câmara dos Deputados eram acusados de fraude em licitação por terem firmado um contrato de concessão em 1998 que causou prejuízos aos cofres do município de Pato Branco (PR).
O voto do ministro Eros Grau desempatou o impasse causado pela votação da semana passada, quando cinco ministros se mostraram favoráveis à condenação e cinco entenderam que não houve crime. Eros Grau não estava presente àquela sessão e, por isso, proferiu seu voto de desempate apenas na tarde desta quinta-feira (11). “Nas hipótese não há modalidade culposa”, julgou Eros Grau. O ministro Dias Toffoli lavrará o acórdão.
O caso
Alceni Guerra, na época prefeito de Pato Branco, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que visava sanar uma grande dívida do município com o INSS por meio de um contrato de concessão para exploração, pela iniciativa privada, da rodoviária da cidade.
Ao transformar o projeto na Lei municipal 1.776/98, o legislativo local estabeleceu um valor mínimo para a concessão, de R$ 1.340.000,00, e admitiu que parte desse valor fosse pago pela empresa vencedora da licitação em títulos da dívida pública agrária até o valor de R$ 1.131.704,90. A diferença deveria ser paga em moeda nacional corrente. Outra exigência era que os títulos poderiam ter vencimento de, no máximo, 20 anos e deveriam ter autenticidade e valor de mercado estabelecidos pelo Banco do Brasil.
Contudo, ao celebrar a licitação, a prefeitura recebeu a proposta de uma única empresa constituída apenas dois meses antes da licitação e de propriedade de Fernando Giacobo, a Tartari e Giacobo Ltda. A empresa tinha capital social pouco maior do que o exigido para a concessão, a maior parte em títulos da dívida pública datados do ano de 1902.
O contrato foi feito em termos diferentes do que estabelecia a exigência da Câmara, pois, uma vez que o Banco do Brasil se negou a avaliar os títulos, foram apresentados pareceres de duas instituições privadas – Fundação Getúlio Vargas e Instituto Menotti Del Picchia – em favor da validade dos títulos. Contudo, o INSS se recusou a receber os títulos pagos pela empresa Tartari e Giacobo Ltda.
Além disso, no contrato o limite máximo da concessão pago em títulos da dívida superou o teto estabelecido pela lei municipal, porque a oferta da empresa de Giacobo foi de R$ 1.418.631,20 sendo R$209 mil à vista e R$1.209.631,20 em apólice da dívida pública.
A relatora da Ação Penal 433, ministra Ellen Gracie, foi acompanhada integralmente pelos ministros Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia na condenação de ambos os réus. Os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Eros Grau absolveram ambos os réus.

DIREITO: Supremo entende que vaga deixada por Clodovil Hernandez não é do Partido da República

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram pedido no Mandado de Segurança (MS 27938) em que o Partido da República (PR) questionava a posse de Paes de Lira (PTC) na vaga deixada pelo deputado federal Clodovil Hernandez, falecido em março de 2009. A decisão foi unânime.
O argumento do partido era de que a vaga deixada por Clodovil deveria ser ocupada por um suplente da agremiação que ele ocupava quando faleceu, considerando que uma semana antes o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a justa causa para que ele deixasse o partido pelo qual foi eleito, o Partido Trabalhista Cristão (PTC) e assim o mandato passaria a pertencer ao PR.
No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados deu posse ao suplente do PTC, o que, segundo o PR, violou “o direito líquido e certo do impetrante de manter sua vaga naquela Casa Legislativa”.
Voto do relator
Inicialmente, o ministro Joaquim Barbosa (relator) lembrou que na análise dos Mandados de Segurança 26602, 26603 e 26604, a Corte entendeu que a observância do dever de fidelidade partidária é condição para o exercício de mandato eleitoral. Conforme orientação tomada pela maioria dos ministros, no sistema de eleições proporcionais, o exercício de um mandato eletivo não é direito pessoal do candidato, está vinculado à lealdade à agremiação.
“Entendo não ser possível clivar na jurisprudência da Corte solução híbrida, variável em função do maior ou menor potencial do candidato para angariar votos individuais”, disse o ministro. Segundo ele, a Corte decidiu que a fidelidade partidária é requisito para manutenção do exercício do mandato eletivo, pois o resultado favorável em eleição proporcional depende da sigla, devendo todo e qualquer candidato permanecer fiel ao partido.
O relator verificou que a justa causa para desfiliação permite que o mandato continue a ser exercido, “mas não garante ao candidato, por mais famoso que ele seja, carregar ao novo partido relação que foi aferida no momento da eleição”. Assim, Barbosa frisou que o exame da fidelidade partidária para fins de sucessão no caso de vacância do cargo deve ser aferido no momento em que ocorre a eleição.
“Do ponto de vista eleitoral, o parâmetro utilizado pelo cidadão somente pode ser colhido nas urnas no momento em que o candidato é eleito ou busca a sua reeleição”, salientou o ministro Joaquim Barbosa, ao observar que o sistema brasileiro não tem mecanismos que permitam ao eleitor confirmar a sua aderência ao candidato ou à linha adotada pelo partido no curso do mandato.
De acordo com o relator, “presumir que justa causa permite a manutenção do mandato não implica dizer que a Constituição autoriza a transferência da vaga ao novo partido. Como a troca de partidos não é submetida ao crivo do eleitor, o novo vínculo de fidelidade partidária não recebe legitimidade democrática inequívoca para a sua perpetuação e, assim, não há a transferência da vaga à nova sigla”. Assim, o ministro Joaquim Barbosa negou a segurança por entender que a justa causa permite ao candidato continuar a exercer o mandato, mas não transfere ao novo partido o direito de sucessão à vaga na hipótese de vacância.

DIREITO: STF mantém deputados distritais afastados do processo de impeachment do governador Arruda

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA 413) feito pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. A ação questionava ato que afastou deputados distritais de atividades vinculadas ao processo de impeachment em tramitação naquela Casa Legislativa contra o governador do DF, José Roberto Arruda.
A decisão contestada foi proferida na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra a Câmara Legislativa, a Mesa Diretora, os deputados distritais Aylton Gomes, Benedito Domingos, Benício Tavares, Eurides Brito, Júnior Brunelli, Leorinado Prudente, Rogério Ulisses, Roney Nemer, os suplentes Berinaldo Pontes e Pedro do Ovo, bem como contra o Distrito Federal.
Decisão
Ao mencionar a Lei 7106/83 – que define os crimes de responsabilidade de governador do DF, governadores dos Territórios Federais e de seus respectivos secretários –, o ministro ressaltou que os deputados distritais que apresentem relação de parentesco com o acusado ou que figurem como testemunhas não podem participar das atividades relativas ao mencionado processo. Essa é a regra contida do artigo 36, da Lei 1.079/50.
Segundo o ministro, apesar de não possuir qualquer dispositivo quanto às hipóteses de impedimento e suspeição dos membros da Câmara Legislativa, a Lei 7.106/83 faz expressa remissão à Lei 1.079/50. “A teleologia da norma é impedir que indivíduos que possuam relação direta com os atos investigados participem de sua apuração e julgamento”, explicou.
Entretanto, conforme Gilmar Mendes, nada impede que “deputado que possua interesse político no resultado do julgamento dele participe, haja vista ser esse um apanágio do próprio processo parlamentar”. Assim, o ministro ressaltou que o que não se admite é a participação de parlamentar que tenha interesse pessoal e direto no resultado do julgamento.
O afastamento de parlamentares do exercício de determinadas atribuições relativas ao mandato, de acordo com Mendes, “não pode decorrer de meras suposições e/ou conjecturas da autoridade judicial acerca do suposto envolvimento dos parlamentares com os fatos investigados”, por se tratar de medida excepcional. Ele salientou que a ordem judicial “deve estar plenamente embasada em provas que atestem a singularidade da situação e a verossimilhança das acusações”.
Assim, entendeu que a decisão questionada encontra amparo na ordem jurídico-constitucional, tendo em vista a excepcionalidade da atual situação política do Distrito Federal, que em outra ocasião foi denominada pelo ministro como verdadeira “metástase institucional”. O ministro também levou em conta o fato de o julgador ter se baseado em elementos concretos contidos nos autos do inquérito em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), “os quais revelariam a existência de indícios da participação dos parlamentares nas ações investigadas”.
Ante a excepcionalidade da situação enfrentada pelo Distrito Federal, o ministro Gilmar Mendes considerou que, em um juízo preliminar, a decisão contestada não teria violado a ordem pública. Isto porque determinou o afastamento de deputados distritais somente quanto às atividades relacionadas ao processo de impeachment do governador do DF.
Por fim, o relator destacou que não são aplicáveis ao caso as razões que embasaram o deferimento do pedido na Suspensão de Liminar (SL) 229, uma vez que aquela hipótese tratava de “afastamento do parlamentar do exercício pleno do mandato (verdadeira cassação indireta do mandato parlamentar), medida que, no meu entender, não encontra respaldo na ordem constitucional”. Em contrapartida, no caso (STA 413), “trata-se apenas da supressão temporária de determinadas atribuições inerentes ao mandato, em virtude da necessidade de se garantir a aplicação de regras procedimentais mínimas ao processo de impeachment do governador do Distrito Federal”.
Leia a íntegra da decisão.

DIREITO: STJ - Registro não garante o uso exclusivo da marca ou nome comercial

A tutela do nome comercial deve ser entendida de modo relativo, pois o registro mais antigo gera a proteção no ramo de atuação de empresa que o detém, mas não impede a utilização do nome em segmento diverso, sobretudo quando não se verifica qualquer confusão, prejuízo ou vantagem indevida no seu emprego. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto por Fiorella Produtos Têxteis Ltda. com o objetivo de garantir o uso exclusivo do nome comercial formado pelo vocábulo Fiorella.

No recurso contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a empresa sustentou que o fato do termo ter sido devidamente registrado em momento anterior como marca e parte de seu nome empresarial, é suficiente para proibir o seu uso pela recorrida - Produtos Fiorella Ltda -, por conta do caráter absoluto da proteção conferida pelo registro.

O TJSP considerou irrelevante a anterioridade do registro para solucionar conflito entre os nomes empresarias, pois a similitude das denominações não gera confusão entre os consumidores, especialmente por serem distintas e inconfundíveis as áreas de atividade das empresas, circunstância que impede a ocorrência de concorrência desleal.

O relator do processo no STJ, desembargador convocado Vasco Della Giustina, destacou em seu voto que além de identificar o empresário individual ou a sociedade empresária, a proteção ao nome comercial tem por finalidade tutelar o crédito empresarial, evitar a concorrência desleal e proteger os consumidores contra indesejáveis equívocos.

Também ressaltou que a utilização precisa do nome empresarial constitui inegável instrumento de proteção ao consumidor, pois possibilita o exercício de seu livre direito de escolha, bem como lhe proporciona meios para a obtenção de reparações, em virtude de eventuais prejuízos decorrentes das relações de consumo.

Mesmo reconhecendo a relevância jurídica da proteção ao nome comercial, o relator entendeu que, no caso em questão, a utilização de vocábulo idêntico na formação dos dois nomes empresariais não caracteriza o seu emprego indevido, tendo em vista a ausência de possibilidade de confusão entre os consumidores e a atuação empresarial em atividades diversas e inconfundíveis.

“Desse modo, não obstante a existência de registro anterior da recorrente, este não tem a capacidade de elidir de forma absoluta o uso da expressão FiorelIa, visto que, na hipótese dos autos, não se vislumbra infringência às finalidades ensejadoras da proteção ao nome empresarial, porquanto as atividades econômicas das empresas se dão em campos distintos. Some-se a isso, a utilização da palavra têxteis no nome da recorrente, circunstância a manifestar distinção entre as espécies e a obstar eventual confusão, como bem asseverou o Tribunal de origem”, concluiu. A decisão foi unânime.

DIREITO: TSE - Ministro Fischer propõe multa de R$ 5 mil a Lula e Dilma por propaganda antecipada; julgamento é adiado

Pedido de vista do ministro Fernando Gonçalves adiou o julgamento do recurso apresentado pelos partidos DEM, PPS e PSDB contra decisão do ministro auxiliar Joelson Dias que julgou improcedente representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada.
A questão voltou à sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (11) com o voto-vista do ministro Felix Fischer, que no último dia 25 de fevereiro havia pedido tempo para analisar o caso. No voto apresentado hoje, ele propôs multa de R$ 5 mil a cada um dos representados (Lula e Dilma) por entender que durante discurso do presidente em inauguração de um campus universitário em Araçuaí (MG), teria havido propaganda antecipada.
O discurso ocorreu no dia 19 de janeiro deste ano por aproximadamente 30 minutos e, para o ministro Fischer, o presidente Lula “de forma indireta, subliminar ou disfarçada promoveu a pré-candidatura da excelentíssima ministra Dilma Rousseff”. Já no discurso feito no mesmo dia durante inauguração da barragem Setúbal, em Jenipapo (MG), ele não encontrou irregularidades.
Julgamento anterior
O voto do ministro abre divergência após os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia Antunes Rocha concordarem com o ministro Joelson Dias ao arquivar a representação.
Joelson Dias votou pelo arquivamento porque não verificou nos discursos do presidente Lula nas duas solenidades nenhuma manifestação que tenha trazido ao conhecimento geral a candidatura, a ação política ou motivos pelos quais se poderia supor que a ministra Dilma Rousseff é a mais apta para a função pública. Salientou não ter encontrado nos trechos dos discursos de Lula, destacados pelos partidos, prática de propaganda eleitoral em favor de uma eventual candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República nas eleições de 2010.
"É a própria inicial [da representação] que afirma que não houve referência expressa à candidatura ou pedido de voto nos discursos", disse o relator.
Em sentido contrário, o ministro Fischer citou jurisprudência da Corte segundo a qual, “a propaganda eleitoral caracteriza-se por levar ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, a ação política ou as razões que levem a entender que o beneficiário seja o mais apto para a função pública”.
Nesse ponto, Felix Fischer fez referência a trecho do discurso do presidente Lula em que diz que seria importante dar continuidade ao projeto do seu governo por um candidato governista, transmitindo a mensagem de que apenas eles são os melhores porque sabem o caminho.
“Entendo que a promoção da excelentíssima ministra pelo excelentíssimo presidente da República, por meio de referência expressa a sucessão presidencial, confere dimensão inaceitável à prática, consubstanciando-se, a meu ver, em evidente e singular benefício à candidatura, vedado pelo artigo 36 da Lei 9.504/97", disse.
Além disso, o ministro afirmou que o eleitor, em ano eleitoral, fica mais sensível à vinculação da imagem da pessoa pública à respectiva candidatura para cargo público, ressaltada de diversas maneiras nos meses que antecedem as eleições.
“A disseminação da ideia de que a sucessão presidencial governista é benéfica para assegurar a continuidade é tão ou mais eficiente que as mensagens subliminares estudadas por pesquisadores em todo o mundo desde que começaram a ser usadas pela indústria do cinema com resultados muitas vezes surpreendentes”, afirmou.
O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Fernando Gonçalves.

DIREITO: Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro

Embora a Constituição Federal garanta igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo permanente e o trabalhador avulso, essa igualdade não permite o pagamento em dobro das férias vencidas. Por isso, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de portuário com o objetivo de reformar decisão do Tribunal Regional da 12ª Região (SC) favorável ao Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Portuária de Imbituba – OGMS.

O OGMS é uma entidade sem fins lucrativos que intermedeia a mão de obra nos portos e, nessa condição, repassa ao trabalhador o pagamento feito pelas empresas tomadoras de serviço. O valor referente às férias é repassado mensalmente, segundo acordos coletivos como os sindicatos da categoria. No caso do processo, o TRT entendeu que, devido à peculiaridade da relação de trabalho, o portuário não teria direito a férias em dobro.

Inconformado, ele recorreu ao TST. No entanto, para o ministro João Batista Brito Pereira, relator do processo na Quinta Turma, o artigo 137 da Consolidação das Leis Trabalhista do Trabalho (CLT), que determina o pagamento em dobro das férias vencidas, tem por destino o empregador, que está obrigado a estabelecer a época das férias do empregado dentro do período legal. “Com efeito, não há vínculo de emprego entre trabalhador avulso e órgão gestor, de forma que ele não pode atribuir responsabilidade pela não concessão de férias”, concluiu o relator. Assim, não poderia haver a penalidade de férias em dobro para o órgão de gestão da mão de obra do porto. Com esse entendimento, a Quinta Turma não reconheceu recurso do portuário e, na prática, manteve o julgamento do TRT da 12ª Região favorável à empresa. (RR-924/2007-043-12-00.3) (Augusto Fontenele)

MUNDO: Guillermo Fariñas é levado para hospital em Cuba

De O GLOBO

Plantão Christine Lages e Luisa Guedes

RIO - O dissidente cubano Guillermo Fariñas, que iniciou uma greve de fome no dia 24 de fevereiro para protestar contra a morte do também dissidente Orlando Zapata, foi levado há pouco para um hospital em Santa Clara. De acordo com a porta-voz de Fariñas, Licet Zamora Carrandi, o dissidente recebeu a visita de amigos mais cedo e, no momento em que foi levado para o médico, estava inconsciente.

SAÚDE: Jovem de 19 anos é a oitava vítima de meningite no estado este ano

Redação CORREIO

A meningite meningocócica do tipo C, forma mais grave, fez mais uma vítima na Bahia. Um jovem de 19 anos morreu por volta das 23 h de quarta-feira (10) no Hospital Couto Maia, no Monte Serrat, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab).
O jovem, morador do bairro Sete de Abril, deu entrada às 13 h no Couto Maia, porém, não há informações se ele chegou a ser internado em algum centro de saúde antes de ser levado para o hospital referência no tratamento de doenças infecto-contagiosas. Agora, são oito mortes por meningite registradas na Bahia em 2010. Até às 12h de hoje, outras 25 pessoas estavam internadas no Couto Maia com todos os tipos da doença, entre elas, 5 apresentavam a forma mais grave.VacinaçãoUm nove lote de vacina foi recebido na segunda-feira (8) pelas equipes de vigilância epidemiológica do estado. Depois de uma semana de espera, a vacinação em Salvador e em 14 municípios da Região Metropolitana foi retomada para crianças menores de 5 anos. A previsão é que cerca de 96 mil crianças sejam imunizadas.

GERAL: EBC paga R$ 1,2 mi a jornalista pró-governo

Do blog do NOBLAT

deu na folha de s.paulo

Luís Nassif diz que "notória especialização" justifica contratação sem licitação pela estatal que mantém TV Brasil
O jornalista e empresário Luís Nassif mantém um contrato anual, fechado sem licitação, de R$ 1,28 milhão com a estatal EBC (Empresa Brasil de Comunicação), vinculada ao Palácio do Planalto e responsável pela TV Brasil.
A empresa de Nassif, Dinheiro Vivo Agência de Informações, produz um debate semanal, de uma hora, e cinco filmetes semanais de três minutos.
Do R$ 1,28 milhão do contrato, o jornalista fica com R$ 660 mil anuais a título de remuneração, o que equivale a salário de R$ 55 mil. Os pagamentos começaram em agosto. O programa estreou segunda-feira.
À Folha, por e-mail, Nassif afirmou que os insumos de produção cresceram de forma "não prevista no contrato original", por conta de "demandas adicionais da EBC", e que a parte destinada à Dinheiro Vivo corresponde a R$ 49 mil brutos mensais (ou R$ 39 mil líquidos), e não R$ 55 mil.
Os outros R$ 558 mil do contrato são destinados ao pagamento de uma equipe de nove pessoas e à compra de equipamentos. A gravação do debate é feita no estúdio da EBC, que também custeia deslocamento e hospedagem de convidados.
Em seu blog, Nassif tem se posicionado a favor do governo em várias polêmicas, discussões e escândalos. A página também se caracteriza por críticas a jornais e jornalistas.
Após a Folha ter revelado, no mês passado, que a Eletronet, empresa interessada em atos do governo, pagou R$ 620 mil ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, Nassif tentou desqualificar os jornalistas e fez a defesa de Dirceu. Assinante do jornal leia mais em: EBC paga R$ 1,2 mi a jornalista pró-governo
Para quem não é assinante da Folha, a resposta de Nassif direto do seu blog

DIREITO: Multa eleitoral de Lula mofa há 2 anos no TSE

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

Faz dois anos em maio o julgamento de recurso do presidente Lula no Tribunal Superior Eleitoral contra multa de R$ 900 mil por propaganda eleitoral antecipada na campanha da reeleição, em 2006. O PSDB questionou a cartilha “Brasil, um país de todos”, de 1 milhão de exemplares distribuídos a eleitores. O então advogado de Lula, José Antônio Dias Toffoli, recorreu. Foram 4 pedidos de vista em dois anos.

POLÍTICA: Projeto da partilha do pré-sal será vetado por Lula, diz líder do governo

Do UOL Notícias
Camila Campanerut, em Brasília

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vacarezza (PT-SP), disse nesta quinta-feira (11) que o projeto sobre royalties do pré-sal aprovado ontem na Casa será vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Essa emenda é ilegal, inconstitucional. Não pode alterar contratos que já existem. Portanto, o presidente Lula não terá outra alternativa que não seja vetar”, afirma.
Já um dos autores da chamada "emenda Ibsen", deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) disse estar convicto do oposto: de que o presidente Lula vai manter a proposta. “Lula não chegou ao poder fazendo tolices. Como vai vetar uma lei que vai trazer uma divisão equânime? Ele não vetaria nada que beneficiaria o povo”, alega.
Castro não descartou que podem levar o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja vetada a emenda.
O que é a emenda Ibsen
A proposta do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) prevê que sejam destinados 50% do dinheiro do pré-sal para a União. A outra metade seria repartida com todos os Estados e municípios, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (PFM), incluindo os Estados não produtores.
Como funciona hojeAtualmente, toda a produção petrolífera e mais cerca de 1/3 da camada pré-sal são exploradas por meio de regime de concessão, cujos recursos são divididos entre royalties e participação especial.
Pela divisão por royalties, a União fica com 40% dos recursos (25% para o Ministério da Ciência e Tecnologia e 15% para a Marinha); os Estados produtores recebem 22,5%; os municípios produtores ganham 22,5%; os municípios afetados por operações de embarque embolsam 7,5% e os demais estados e municípios repartem 7,5%.
Já os locais que se baseiam na divisão por participação especial partilham os recursos da seguinte forma: 50% para a União, 40% para Estados produtores e 10% para municípios produtores.

DIREITO: Novo presidente do STF defende férias reduzidas a juízes

De O FILTRO

Privilegiados com férias de 60 dias ao ano, os juízes podem ter o recesso diminuído pela metade. É o que defende o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Peluso tratou de diversos assuntos entrev eles a redução das ferias. “Não vou me desgastar para defender 60 dias de férias. Possivelmente, no Supremo, a idéia das férias de 30 dias vá acabar prevalecendo”, disse. Eleito ontem, Peluso substituirá o atual presidente Gilmar Mendes a partir de 23 de abril.

POLÍTICA: Câmara aprova partilha igualitária no pré-sal

De O FILTRO

O governo sofreu mais uma derrota na etapa final de votação dos projetos do pré-sal. Segundo reportagem do Estadão, o plenário da Câmara Federal aprovou ontem a emenda que prevê divisão igualitária dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Aprovada por 369 votos a favor, 72 contra e duas abstenções, a emenda passará agora por votação no Senado e em seguida pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar a proposta.

DIREITO: Henrique Meirelles é alvo de inquérito enviado ao STF

De O FILTRO

O Ministério Público Federal requisitou ao Supremo Tribunal Federal (BC) a abertura de um inquérito contra o presidente do Banco Central (BC) Henrique Meirelles. Segundo o Blog do Josias a causa seria a prática de delitos contra a ordem tributária, mas não há detalhes de exatamente quais delitos estariam colocando o presidente do BC e possível candidato ao Senado na mira da justiça. De acordo com a reportagem, o processo de 105 páginas chegou ao STF na semana passada com o carimbo de “segredo de justiça”.

MUNDO: Terremoto de 7,2 graus atinge o Chile minutos antes da posse de Piñera

Do UOL Notícias*
Em São Paulo

Cerca de 20 minutos antes da posse do presidente Sebastián Piñera, o Chile foi abalado por um terremoto de 7,2 graus na escala Richter na manhã desta quinta-feira (11), de acordo com o Instituto de Sismología dos Estados Unidos. Foi a réplica mais forte desde o megaterremoto de 8,8 graus de 27 de fevereiro.
O epicentro foi na região de O`Higgins, ao sul de Santiago. O tremor durou mais de um minutos. Em Concepción, cidade mais atingida pelo megaterremoto de duas semanas atrás, houve pânico, porque objetos caiam das casas. Houve um segundo tremor dez minutos depois, também forte.
A transferência do poder da popular presidente socialista Michelle Bachelet para Piñera ocorre numa austera cerimônia, com tom menos festivo do que o habitual em respeito ao luto nacional devido ao terremoto de 8,8 graus que atingiu o país em fevereiro.
Para financiar a reconstrução, o novo governo deve emitir títulos internacionais e aproveitar as reservas advindas da exportação de cobre.
As autoridades chilenas já identificaram 497 mortos pelo terremoto e pelos tsunamis do dia 27 de fevereiro. O governo chegou a falar em 802 mortos, mas reduziu a cifra ao perceber que ela incluía por engano listas de desaparecidos.
* Com informações de Rodrigo Bertolotto, enviado especial do UOL Notícias a Santigado do Chile, com agências internacionais

SEGURANÇA: Ex-secretário de Porto Seguro se apresenta à polícia em Salvador

De A TARDE On Line

O ex-secretário de Comunicação e Governo de Porto Seguro, Edésio Ferreira Lima Dantas, de 44 anos, se apresentou nesta quarta-feira, 10, na Sede da Policia Civil, no bairro da Piedade em Salvador.
Edésio Dantas, que era considerado foragido desde quando sua prisão preventiva foi decretada, no dia 9 de fevereiro, chegou na delegacia acompanhado por sua esposa, o advogado Mauricio Vasconcelos e de um assessor de imprensa.
Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) como mandante da morte dos professores sindicalistas da APLB, Elisney Pereira Santos, 31, e Álvaro Henrique Santos, 28, no dia 17 de setembro de 2009, em Porto Seguro.
Três policiais militares, que já estão presos, e mais quatro traficantes de drogas - acredita-se que dois deles foram mortos como queima de arquivo - também são acusados de envolvimento na morte dos professores.
O ex-secretário, que teve sua exoneração publicada no Diário Oficial, garante inocência no caso e se diz alvo de perseguição política. O seu advogado, Mauricio Vasconcelos, declarou que: "As únicas provas que tem contra ele são só depoimentos de dois traficantes". Edésio ficará preso na sede da Polinter à disposição da justiça.

POLÍTICA: Bassuma: "Juca fez o máximo para sangrar o partido"

Do BAHIA NOTÍCIAS

O deputado federal Luiz Bassuma, pré-candidato do PV ao governo da Bahia, destacou que o pedido de suspensão da filiação de Juca Ferreira tira qualquer dúvida sobre o momento atual que vivem os verdes no estado. Para ele, os projetos de disputa ao Palácio de Ondina e à Presidência da República foram reforçados com o afastamento do ministro da Cultura. “Demorou, mas o PV é um partido de altíssima tolerância. Ele foi a única pessoa a ser contra Marina e fez o máximo para sangrar o partido para mostrar que havia divisão”, ponderou. Para o parlamentar, apesar de ser um dos fundadores da sigla, o titular do governo federal demonstrava mais compromisso com as propostas do PT. “Ele agora terá como fazer livremente aquilo que fazia de forma oculta”, avaliou. Bassuma se reuniu nesta quarta-feira (10) com a senadora Marina Silva e assegurou que até o início de abril ela retornará à Bahia para o lançamento oficial da sua pré-candidatura.

POLÍTICA: Juca suspende filiação: Bassuma foi a gota d`agua

Do BAHIA NOTÍCIAS

Foto: Agência BrasilJuca Ferreira minimiza afastamento e permanece ministro até fim do ano
O ministro da Cultura Juca Ferreira, que se afastou do PV nesta quarta-feira (10), revelou ao Bahia Notícias que o procedimento adotado foi ainda mais drástico. Ele suspendeu a filiação à legenda por um ano, em protesto ao lançamento do deputado federal Luiz Bassuma como postulante da sigla ao governo da Bahia, e afirma que agora responderá à própria consciência. “É um direito constitucional. Defenderei os candidatos que correspondem ao programa do PV e que sejam positivos para a sociedade. Manterei a minha postura ativa politicamente. A candidatura do Bassuma foi a gota d’água de um processo que deveria ser democrático. É uma negação à nossa luta e história. Sempre tivemos posições avançadas sobre os direitos dos homossexuais, no combate à intolerância religiosa e na luta das mulheres. No fundo eles tinham interesse em me excluir do partido”, cogitou. Militante histórico da causa verde, desde 1988, o titular do governo federal nega que sairia candidato este ano e afirma que ficará no cargo até o fim do mandato do atual chefe do Executivo nacional. “Eu atendi a um convite do presidente Lula e cumprirei o meu compromisso. O governo Lula é histórico por ter realizado diversos avanços, sobretudo na área social. Ele promoveu a inclusão de mais de 30 mil brasileiros”, ressaltou. (Evilásio Júnior)

GESTÃO: Fiscais da receita poderão ter poder de polícia

Do BAHIA NOTÍCIAS

A Câmara de Deputados começará a analisar nas próximas semanas um pacote tributário enviado pelo Governo Federal que concede aos fiscais da Receita a prerrogativa de quebrar sigilo, penhorar bens e invadir domicílios, sem a necessidade de pedir autorização prévia ao Judiciário. O pacote dá aos agentes os poderes de polícia e de juiz, como forma de criar novos mecanismos de cobrança das dívidas ativas e penhora de bens. A proposta pretende também criar um sistema de investigação com acesso a todos os dados financeiros e cadastros patrimoniais dos cidadãos. Os fiscais das receitas estaduais e municipais também se beneficiarão com os mesmos poderes dos fiscais da Receita Federal. Desta forma, a penhora poderá ser aplicada contra uma grande empresa ou um contribuinte que tenha deixado simplesmente de pagar o IPTU ou o IPVA. Se o projeto for aprovado, um oficial da Fazenda, mesmo sem autorização de um juiz, pode apreender uma casa ou um carro para quitar uma dívida tributária com o município. Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, o pacote tem "viés autoritário" e "joga no lixo a presunção da inocência que vale para todo o cidadão, tenha ou não problemas com a Receita. As medidas só são boas para o governo, que quer chegar o mais rapidamente possível ao bolso do contribuinte, mesmo que à custa da quebra de todos os paradigmas do processo tributário", criticou. O Planalto alega que as propostas são "indispensáveis" à "modernização" da administração fiscal e diz que garante aos contribuintes o princípio da "ampla defesa". Informação do Estadão.

GERAL: Acidente de helicóptero mata quatro militares em MS

De A TARDE on line
Agência Estado

Quatro pessoas morreram após a queda de um helicóptero do Exército na noite de ontem em Corumbá, em Mato Grosso do Sul. Morreram no acidente dois capitães, um sargento e um cabo. Segundo o Comando do Exército, a aeronave Esquilo, do Destacamento do 3º Batalhão de Aviação, sediado em Campo Grande, caiu em Nhecolândia, próximo a Corumbá.As causas do acidente, que ocorreu durante a realização da Operação Caburé, exercício de adestramento dos pilotos e da tripulação, serão apuradas por meio de Inquérito Policial Militar (IPM) e de investigação aeronáutica.

DIREITO: Imóveis objeto de promessa de compra e venda não podem ser hipotecados

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de um grupo de particulares contra o Banco Regional de Brasília para garantir a aquisição de imóveis pertencentes ao banco. A decisão da Turma acompanhou por unanimidade o voto do relator do processo, ministro Fernando Gonçalves.
A parte entrou com recurso contra julgado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que negou o direito do grupo a receber os imóveis. Considerou-se que não havia contrato registrado em cartório com a promessa de compra e venda e, portanto, o imóvel poderia ser hipotecado. Para o TJDFT a hipoteca teria precedência sobre a simples promessa de compra e venda.
No recurso ao STJ, alegou-se que houve desrespeito ao artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil (CPC), que define a possibilidade do embargo de declaração quando o julgado omite pontos fundamentais ou não é claro. Também afirma ofensa aos artigos 32, 37 e 44 da Lei nº 4591 de 1964, que determinam as obrigações de incorporadores e de registro de apartamentos, decretam a irretratabilidade de contratos de compra e venda e promessas de venda e também obriga o incorporador a informar qualquer gravame sobre o imóvel. Também teriam sido ofendidos os artigos 214 e 252 da Lei nº 6015 de 1973, que definem as nulidades do registro de imóveis.
O ministro Fernando Gonçalves, em seu voto, reconheceu a ofensa ao artigo 535 do CPC, uma vez que o TJDFT não analisou a questão da impossibilidade de oferecimento à hipoteca de imóvel objeto de promessa de compra e venda. Para o ministro-relator essa questão era essencial para a o adequado julgamento da questão. Com essa fundamentação, determinou o retorno do processo ao tribunal de origem para a questão ser adequadamente julgada.

DIREITO: TSE - Plenário aprova resolução sobre apuração de crimes eleitorais

Reunidos em sessão administrativa na noite desta terça-feira (9), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral aprovaram a resolução sobre a apuração de crimes eleitorais para as eleições 2010.
O mesmo texto, com 13 artigos, havia sido editado para as eleições 2006 e também foi adotado nas eleições de 2008. A resolução abrange a atuação da polícia judiciária eleitoral, a notícia-crime eleitoral e também o inquérito policial eleitoral. Como explicou o relator da instrução, ministro Arnaldo Versiani, a proposta surgiu de um pedido do departamento da Polícia Federal, para que o TSE editasse uma instrução, disciplinando certos aspectos, como a própria requisição do trabalho da Polícia Federal para apuração de crimes eleitorais.
O texto foi colocado em pauta nesta terça-feira – depois que a sessão plenária da última quinta-feira (4) foi cancelada – e teve a aprovação de toda a Corte, transformando-o em uma instrução oficial para aplicação nas próximas eleições, como propôs o relator, ministro Arnaldo Versiani.
Entre os assuntos abordados, a Resolução nº 23.222 do TSE afirma que “a Polícia Federal exercerá, com prioridade sobre suas atribuições regulares, a função de polícia judiciária em matéria eleitoral, limitada às instruções e requisições do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais ou dos Juízes Eleitorais”.
Quanto à notícia-crime, fica determinado que “qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal eleitoral em que caiba ação pública deverá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la ao Juiz Eleitoral local”, que dará o devido encaminhamento.
Ao especificar o inquérito policial eleitoral, a resolução esclarece que somente será instaurado mediante requisição do Ministério Público ou da Justiça Eleitoral, salvo a hipótese de prisão em flagrante. O inquérito policial eleitoral será concluído em até 10 dias, em caso de prisão em flagrante ou preventivamente a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. E, será concluído em até 30 dias quando o responsável pela infração penal eleitoral estiver solto.

DIREITO: TST - Jornada de turnos ininterruptos de revezamento pode exceder seis horas diárias

A adoção da jornada de oito horas em detrimento da jornada de seis horas de turnos ininterruptos de revezamento é admissível por meio de negociação coletiva, e os empregados nessa situação não têm direito ao pagamento da sétima e oitava horas como extras.
O entendimento do Tribunal Superior do Trabalho está consolidado na Súmula nº 423 e foi aplicado, à unanimidade, pela Quarta Turma ao rejeitar (não conhecer) recurso de revista do Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação e Afins do Espírito Santo (Sindialimentação) contra a empresa de chocolates Garoto.
No caso, o relator e presidente do colegiado, ministro Barros Levenhagen, além de examinar a questão da prorrogação da jornada, também analisou a validade da norma coletiva que reduzira o intervalo intrajornada de uma hora (previsto no artigo 71, § 3º, da CLT para jornada de trabalho superior a seis horas diárias) para quarenta minutos diários.
Segundo o relator, apesar de o intervalo intrajornada estar ligado à higiene, saúde e segurança do trabalho, a redução foi legal, pois autorizada expressamente pela norma coletiva da categoria e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, tendo em vista que a empresa contava com refeitório dentro do estabelecimento – exceção contemplada no mencionado dispositivo celetista.
Ainda de acordo com o relator, a decisão do Tribunal do Trabalho da 17ª Região (ES) que reconhecera a validade da norma coletiva não entrou em choque com a Orientação Jurisprudencial nº 342 da Seção I de Dissídios Individuais (SDI-1) que proíbe a pactuação de redução do intervalo intrajornada mínimo de uma hora regulado em lei, como alegado pelo Sindicato dos Trabalhadores.
Diferentemente do TST que não pode reexaminar provas, o TRT fundamentou seu entendimento em elementos fáticos que confirmaram a legalidade das duas autorizações (aumento da jornada de seis para oito horas diárias e redução do intervalo de uma hora para quarenta minutos). Para o TRT, a norma coletiva foi resultado da vontade das partes com fiscalização do Ministério do Trabalho, portanto, em conformidade com o artigo 71, § 3º, da CLT.
Assim, por não terem verificado nenhum desrespeito legal (artigo 71, § 3º, da CLT) ou constitucional (artigo 7º, XIV) que autorizasse a rediscussão da matéria no TST, os ministros da Quarta Turma rejeitaram o recurso do Sindicato.(Fase atual: RR - 141300-11.2006.5.17.0011 / Numeração antiga: RR – 1413/2006 -011-17-00.6) (Lilian Fonseca)

POLÍTICA: J. Carlos declara guerra contra “chapão” proporcional

Do POLÍTICA LIVRE

O deputado estadual J. Carlos (PT) declarou guerra à proposta de se criar um “chapão” proporcional com todas as legendas que fazem parte da base do governador Jaques Wagner (PT), agregando as outras legendas que devem vir no fechamento do acordo eleitoral que será feito pelo governador. Segundo informações de petistas, o deputado e outros membros do PT responsabilizam o presidente da legenda Jonas Paulo pelas negociações em torno do chapão. “Sou a favor de alianças, como sempre aconteceu com o PT, PSB e PC do B, como aconteceu nas últimas eleições. Só não posso admitir que a coerência com os princípios que norteiam o nosso Partido sejam relegadas em nome de interesses outros e que nós, deputados do PT, sejamos prejudicados”, afirmou J. Carlos. O parlamentar informou ainda que agendou uma conversa com Wagner para reforçar o nome do ex-governador Waldir Pires (PT) para ocupar a vaga destinada ao Senado na chapa de Wagner. Informações do Além da Notícia.

MERCADO FINANCEIRO: Dólar cai pelo 2º dia seguido e vai R$ 1,772

Do UOL
Da Redação, em São Paulo

A cotação do dólar comercial fechou esta quarta com queda de 0,51%, a R$ 1,772 na venda, completando o segundo dia consecutivo de perdas. No mês, o dólar já tem perda acumulada de 1,94%. No ano, entretanto, o ganho ainda é de 1,66%.
Entre as notícias que foram destaque no dia, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou nesta quarta-feira que a produção industrial cresceu em janeiro em 13 de 14 regiões pesquisadas, sendo que o Espírito Santo liderou o movimento, com aumento de 5,6% na atividade fabril em relação a um mês antes.
O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), usado para corrigir contratos de aluguel, desacelerou para 0,95% na primeira medição de março, após alta de 0,98% em igual período de fevereiro.
O governo italiano revisou o PIB (Produto Interno Bruto) do país em 2009. No quarto trimestre, a economia encolheu 0,3%, contra os 0,2% divulgados anteriormente. No ano passado como um todo, o PIB retraiu 5,1%, ante a queda de 4,9% anunciada antes.
(Com informações de Reuters e Valor Online)

DIREITO: Supremo elege Cezar Peluso como novo presidente

Do UOL Notícias*
Em São Paulo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes (em primeiro plano) e Cezar Peluso durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, em SP. Peluso vai assumir o lugar de Mendes
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) elegeram nesta quarta-feira (10) o novo comando da Corte, que vai dirigir os trabalhos até 2012. O novo presidente, que irá substituirá Gilmar Mendes a partir de abril, é o ministro Cezar Peluso e, como vice, Carlos Ayres Britto.
A definição segue o regimento interno do Supremo, segundo o qual são elegíveis aos cargos de presidente e vice-presidente os dois ministros mais antigos do tribunal que ainda não tiverem ocupado a presidência.
Mendes deixa o comando do STF após dois anos de polêmicas envolvendo julgamentos e discussões entre colegas. No ano passado, discutiu mais de uma vez com Joaquim Barbosa e foi citado indiretamente por Marco Aurélio Mello por sua decisão no caso Sean Goldman. Também trocou provocações com Dias Toffoli, pouco depois que este chegou à Corte.
Também como presidente, Mendes revogou a prisão do banqueiro Daniel Dantas, entrando em confronto com o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que chegou a decretar a prisão pela segunda vez, contrariando a decisão do Supremo.
Ainda nas implicações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, Mendes criticou suspeitas sobre escutas clandestinas que teriam sido colocadas em seu gabinete, em Brasília. A suspeita aconteceu logo após o ministro conceder dois habeas corpus ao banqueiro. O grampo não foi encontrado.
De perfil discreto, porém firme, Antonio Cezar Peluso tem 42 anos de magistratura. Primeiro ministro nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma escolha considerada técnica, assumiu uma vaga no STF em junho de 2003. Desde então, tem defendido a Constituição com rigor.
Como relator do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, o ministro considerou ilegal o refúgio concedido ao ex-ativista político pelo governo brasileiro e apresentou um voto de 151 páginas a favor da extradição. Foi acompanhado por outros quatro ministros na extradição, mas foi vencido quando o Supremo decidiu que o presidente da República pode não seguir a decisão da Corte.
“A lei determina fundados temores de perseguição. A insinuação de que o Estado italiano, para reprimir o movimento, se valeu de leis de exceção não pode ser considerada causa atual de perseguição. O regime na Itália não é arbitrário hoje”, disse Peluso, no julgamento ao considerar o refúgio a Battisti ilegal.
Adepto da máxima de que “juiz fala nos autos”, Peluso deve imprimir em sua gestão uma postura reservada com a imprensa. Aos jornalistas já avisou que dará declarações apenas em questões institucionais.
Além do comando das sessões no plenário, cabem ao presidente do STF as decisões consideradas urgentes nos períodos de recesso ou de férias, como pedidos de liminar protocolados na Corte neste período.
Dos 11 ministros, é necessária a presença de oito em plenário para que a eleição ocorra. Segundo a Constituição, os ministros são nomeados pelo presidente da República após aprovação, por maioria absoluta, do Senado. Os nomeados devem ter entre 35 e 65 anos de idade e possuir notável saber jurídico e reputação ilibada.
*Com informações da Agência Brasil

DIREITO: TJ/RJ - Nova Dutra é condenada a indenizar devido a acidente por animal na pista

Do MIGALHAS

O desembargador Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira, da 9ª Câmara Cível do TJ/RJ, condenou a Concessionária Nova Dutra – administradora da Rodovia Presidente Dutra - a indenizar, por danos morais, Telmo Augusto e sua mulher, Jubelina da Conceição, em R$ 50 mil cada um, devido a acidente automobilístico causado por surgimento inesperado de um animal de grande porte na pista. Para ele, é evidente a falha na prestação do serviço pela concessionária, que é a responsável pela adequada e segura trafegabilidade na via, devendo por isto, responder pelos prejuízos causados aos autores.
Em 13 de fevereiro de 2000, Telmo e Jubelina viajavam em férias e, ao passarem pela rodovia, próximo a Volta Redonda, foram surpreendidos por um cavalo na pista ocasionando o acidente. O casal sofreu na ocasião sérias lesões, principalmente a mulher, que teve traumatismo crânio encefálico, além de profundos abalos psicológicos, necessitando, inclusive, de tomar remédios para depressão.
"Cumpre destacar que a responsabilidade das empresas prestadoras de serviços públicos, como é o caso da demandada, é objetiva, prescindindo da prova da culpa pelo evento ocorrido, nos termos do art. 37, parágrafo 6º da CF/88 (clique aqui). Não bastasse isso, a relação estabelecida entre a concessionária da rodovia e o usuário da estrada é de consumo, o que determina o reconhecimento da responsabilidade objetiva pelo fato do serviço", afirmou o desembargador relator na decisão.
Para ele, o caso em questão é de relação contratual entre a concessionária e o usuário, já que este paga uma tarifa àquela para que mantenha a rodovia em estado adequado para circulação de veículos. A decisão foi baseada também no artigo 22 do CDC (clique aqui) : "Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Parágrafo único: nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste Código".
A concessionária deverá ainda ressarcir aos autores as despesas relativas à franquia do seguro do carro, no valor de R$ 568,75, bem como as despesas com medicamentos, prescritas pelas receitas constantes no processo. O desembargador negou, porém, no que tange aos danos materiais, o ressarcimento das despesas médicas, já que elas foram custeadas pelo plano de saúde dos autores e também a indenização por lucros cessantes. Da mesma forma, foi negado o pedido deles que queriam aumentar o valor da indenização por danos morais de R$ 50 mil para R$ 100 mil cada um.
Processo : 2009.001.37953 - clique aqui.

DIREITO: Decisão da Justiça obriga Fiat a fazer recall em carro

De O FILTRO

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça informou ontem que multará a Fiat em R$ 3 milhões devido ao defeito que causou acidentes e não foi solucionado pela montadora. Além de pagar a multa, a Fiat fará “em breve” um recall para a substituição do cubo da roda traseira dos carros do modelo Stilo, em cumprimento à decisão. De acordo com o jornal Valor Econômico a fabricante classificou como “inusitada” a decisão e negou que o veículo apresente risco ao consumidor.

DIREITO: Justiça regulamenta videoconferência

De O FILTRO

Decisão do Conselho da Justiça Nacional (CNJ) regulamentou ontem o uso de videoconferência para que juízes ouçam testemunhas e presos durante julgamentos. Segundo reportagem do Estadão, objetivo é diminuir gastos e riscos à segurança pública e agilizar os processos hoje em andamento no país. “A resolução permite que, de uma vez por todas, a gente implemente essa tecnologia”, diz o conselheiro do CNJ Walter Nunes, coordenador do Plano de Gestão Criminal aprovado ontem pelo conselho e que regulamenta as videoconferências.

HUMOR

Do blog do NOBLAT
Charge - Néo

POLÍTICA: OAB critica Lula por comparar presos cubanos a comuns

Do blog do NOBLAT

De O Globo, com Agências internacionais:
A entrevista em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou dissidentes cubanos a bandidos em São Paulo foi condenada, nesta quarta-feira, em nota da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e provocou polêmica até no PT. Enquanto o deputado petista Maurício Rands (PE) afirmou que o "presidente se expressou mal ou foi mal entendido", o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, foi duro e classificou as declarações de Lula como "uma comparação despropositada".
- A comparação é despropositada, pois tenta banalizar um recurso extremo que é, ao mesmo tempo, um símbolo de resistência a um regime autoritário que não admite contestações - afirmou Ophir, em nota, acrescentando que "mais razoável seria se o governo brasileiro se preocupasse com as péssimas condições carcerárias a que estão submetidos" os presos brasileiros.

SEGURANÇA: Presidente do Sindpoc dá ultimato a governo

Do POLÍTICA LIVRE

EXCLUSIVO:

Em telefonema ao Política Livre, o presidente do Sindicato da Polícia Civil (Sindpoc), Carlos Lima, deu hoje um ultimato ao governo do Estado para que atenda a todas as reivindicações da categoria, caso contrário, segundo ele, a categoria poderá realizar uma manifestação inédita na Bahia.
Segundo Lima, “o esfacelamento” da Segurança Pública tem apenas um culpado, o governo, e “não o crack, como pretende iludir a população com os bilhões que gasta com publicidade. O problema da segurança pública é a falta de estrutura que começa pelos baixíssimos salários pagos aos servidores, policiais civis e militares, que arriscam suas vidas para combater o crime.”
Segundo o presidente do Sindpoc, a grande maioria dos policiais é formada por ”pessoas que escolheram a polícia por vocação, que querem investigar crimes, achar os bandidos e prendê-los”. E completa: “São gente como eu, ‘Cana’, agora cadê o estímulo? se envolver com a escória da sociedade pra quê? Cadê a dignidade?”
Ele reforçou que, caso as reivindicações do Sindpoc não sejam atendidas, um grande movimento será realizado com a participação de toda a categoria, de seus familiares e da sociedade.

POLÍTICA: Oposição vai a PGR contra Dirceu e Dilma

Do blog do NOBLAT

A oposição entregou nesta manhã, ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, uma representação contra o ex-ministro José Dirceu e contra a ministra Dilma Rousseff.
A dupla é acusada por um suposto lobby feito por Dirceu para a empresa Star Overseas Venture.
O ex-Chefe da Casa Civil recebeu R$ 620 mil da empresa.
A Star Overseas é a companhia que comprou a falida Eletronet por R$ 1.
Com a possível reativação da Telebrás, que teria interesse na rede de fibra ótica da Eletronete, o dono da Star Overseas poderia lucrar cerca de R$ 200 milhões.
A oposição acredita que a empresa recebeu informações privilegiadas sobre os planos do governo de despejar dinheiro e reativar a Telebrás no bojo do Plano Nacional de Banda Larga.
Devido à informação, a Star Overseas teria comprado a falida Eletronet, mesmo com dívidas de R$ 800 milhões.
Na representação, PSDB, PPS e DEM pedem que o Ministério Público apure o negócio e verifique uma suposta “contiguidade excessiva entre empresas privadas (representadas pelo ex-Ministro da Casa Civil, José Dirceu) e o Palácio do Planalto (numa área de atuação direta da representada Dilma Vana Roussef)”.
A peça, assinada pelo líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), e pelos líderes do PSDB e PPS, João Almeida (BA) e Fernando Coruja (RJ), respectivamente, acusa Dirceu e Dilma por crimes contra a administração pública, contra o mercado de capitais e improbidade administrativa.
Clique aqui e veja a representação na íntegra.

HUMOR

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO
Sponholz

GREVE: Servidores federais paralisam atividades por 24 horas nesta quarta

De A TARDE On Line

Servidores públicos federais paralisaram suas atividades por 24 horas em Salvador, nesta quarta-feira, 10, em protesto contra o recuo nas negociações para a discussão nacional dos planos de carreira dos funcionários. A categoria está concentrada em frente à Delegacia Federal de Agricultura (Largo dos Aflitos), onde realizam um ato público contra o congelamento dos salários e um projeto de lei que faz uma revisão do ajuste fiscal e reduz despesa com pessoal.
O protesto conta com a participação de representantes de diversos órgãos, como a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Superintendência do Patrimônio da União, dentre outros.
Caso o poder público não apresente proposta ou movimento no sentido de avançar com as negociações, os servidores prometem greve por tempo indeterminado a partir do dia 5 de abril. "Haverá manifestação também nos próximos dias 17 e 23 deste mês e em 1º de abril", declara a diretora.
Sindicalista – De acordo com a diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia (Sintsef-BA), Erilza Galvão, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento desmarcou, no início de março, nove reuniões que estavam confirmadas para a negociação de cargos e salários com os servidores.
Erilza afirma também que a categoria está preocupada com o andamento do Projeto de Lei 549/09, em tramitação na Câmara. "O projeto prevê o congelamento de salários do funcionalismo e até mesmo limita a contratação de novos servidores através de concursos públicos pelos próximos 10 anos. Vai chegar um momento que pode estrangular o serviço público", diz.
Em Salvador, a atividade desta quarta acontece em paralelo a outras manifestações pelo país que integram um calendário nacional de mobilização. No dia 19 de março terá uma reunião em Brasília, no Ministério do Planejamento, com representantes do sindicato e do governo para discutir o rumo das negociações.

POLÍTICA: Para cientista polìtico, fala de Lula é incoerente

Do BAHIA NOTÍCIAS

Para o cientista político José Augusto Guilhon de Albuquerque, as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a Justiça cubana e os presos políticos na ilha são incoerentes, principalmente levando-se em conta medidas tomadas recentemente por seu governo. “Lula diz que não se pode contestar as decisões da Justiça cubana, mas seu governo não se importou em contestar a Justiça da Itália, se opondo à extradição de Cesare Battisti. E se opôs à decisão da Justiça hondurenha sobre o afastamento de Manuel Zelaya”, afirmou Guilhon em entrevista ao Estado de S.Paulo. Comparar presos comuns a presos políticos também não faz o menor sentido, segundo José Augusto. “Lula, como ex-preso político, sabe muito bem a diferença”, alfinetou.

Presidente brasileiro defende justiça cubana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou a atenção do mundo inteiro, nesta terça-feira (9), em entrevista à agência de notícias Associated Press. A repercussão da conversa, no entanto, não foi positiva para a imagem internacional do governante brasileiro. Durante a entrevista, Lula pediu que as determinações da Justiça cubana fossem respeitadas e comparou presos políticos a criminosos comuns. As declarações do presidente são resposta a um pedido de um grupo de dissidentes do regime comunista para que o Brasil interceda pela libertação de 20 presos políticos em Havana, entre eles o jornalista Guillermo Fariñas, há 13 dias em greve de fome.“Greve de fome não pode ser utilizada como um pretexto de direitos humanos para libertar pessoas. Imagine se todos os bandidos que estão presos em São Paulo entrassem em greve de fome e pedissem libertação”, disse Lula, classificando como “insanidade” a greve de fome que fez durante a ditadura militar, enquanto era líder sindical. “Não posso questionar as razões pelas quais Cuba os deteve, como tampouco quero que Cuba questione as razões pelas quais há pessoas presas no Brasil”, acrescentou o presidente brasileiro.

DIREITO: Benedita traz problemas para campanha de Dilma

Do BAHIA NOTÍCIAS

Um evento federal pelo Dia Internacional da Mulher, realizado na segunda-federal (8), pode render problemas à candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República. Promovido pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, com o apoio da Caixa Econômica Federal e da Petrobras, o evento contou com a presença da ministra-chefe da Casa Civil e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de a dupla chegar ao local, em Leopoldina, a secretária estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro, Benedita da Silva, pediu no palco votos para Dilma. “Não podemos perder este momento. Quero uma presidenta do Brasil. E o seu nome é Dilma Rousseff”, disse. O fato pode ter contrariado, pelo menos, dois artigos da Lei 9.504, de 1997 (Lei das Eleições), que dizem respeito à propaganda antecipada. Além disso, pelo ato irregular ter acontecido em um evento oficial, patrocinado por entidades públicas, os agentes podem ser punidos até mesmo com a cassação do registro e inelegibilidade. Silvana Batini, procuradora regional eleitoral do Rio de Janeiro, desembarca nesta quarta-feira (10) em Brasília com material que reuniu sobre o uso inapropriado do evento para campanha eleitoral. A documentação deve ser entregue à vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, que deve decidir quais providências serão tomadas.

MEIO AMBIENTE: EUA apontam a formação de ciclone do Brasil

Do BAHIA NOTÍCIAS

O Centro de Previsão Ambiental dos EUA (National Centers for Environmental Prediction - NCEP), alertou às autoridades brasileiras na noite desta terça-feira (9), que o ciclone subtropical que atua no litoral Sul do Brasil e provoca ondas de 4 metros na região de Florianópolis (SC), ganhou força nas últimas horas e pode evoluir para um ciclone tropical. "Ao contrário do Furacão Katrina, que se formou em alto mar e ganhou energia, chegando intenso à costa, este tem possível formação próximo ao continente, ou seja, será menos intenso", tranquiliza a meteorologista Gilsânia Cruz. O órgão alerta para ventos com velocidades de até 80 km/h. Informações do Terra.

DIREITO: Lewandowski é escolhido para presidir o TSE

Do POLÍTICA HOJE

O ministro Ricardo Lewandowski, 61, foi eleito nesta terça-feira (9) presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em lugar de Carlos Ayres Britto. Membro do Supremo Tribunal Federal desde 2006, ele vai comandar a Justiça Eleitoral durante o pleito deste ano. Lewandowski ficará no cargo até 2012. Em eleição simbólica, o STF (Supremo Tribunal Federal) escolherá hoje o ministro Cezar Peluso, 67, como o novo presidente da corte. Ele será empossado, no lugar de Gilmar Mendes, no dia 23 de abril. O mandato é de dois anos. O vice-presidente será justamente Ayres Britto. As informações são da Folha de São Paulo.

POLÍTICA: Lula coloca agenda a serviço da campanha de Dilma

Do POLÍTICA LIVRE

Na reta final antes da despedida da ministra da casa Civil, Dilma Rousseff, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai dedicar boa parte do seu tempo a ajudar na campanha da sua candidata à sucessão no Planalto. Dos cinco dias úteis desta semana, Lula estará três deles com Dilma a tiracolo pelo País e nos outros dois se dedicará às discussões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. Lula quer lançar a segunda etapa do PAC no dia 29, cinco dias antes da data-limite para a saída de Dilma do cargo. Na tarde de ontem, houve mais uma rodada de reuniões do programa, mas o governo evita detalhar os projetos que quer deixar assegurados no Orçamento da União do ano que vem porque quer lançá-lo com uma grande festa, para inflar a candidatura de Dilma. Originalmente, a reunião trataria de energia, transportes e portos. Mas a agenda de energia foi transferida para amanhã, quando Lula dedicará todo o seu dia a nova reunião de avaliação do programa. Informações do G1.

POLÍTICA: Lula tenta explicar o inexplicável com o inadmissível, diz Josias de Souza

Do POLÍTICA LIVRE

Se o bom senso tivesse de escolher um epitáfio, optaria pelo seguinte: “Aqui jaz uma vítima dos aloprados de todas as ideologias”. Lula, exausto da própria inteligência, assassinou o bom senso em fatídica viagem a Cuba.
Na ilha de Fidel, lamentou que um preso “se deixe morrer de greve de fome”. Desde então, num esforço inútil para esconder o caixão, o presidente despeja sobre o bom senso sucessivas camadas de “explicações”.
Nesta terça (9), em entrevista à Associated Press, Lula levou à sepultura do bom senso mais uma pá de “esclarecimentos”. Pediu respeito às leis da ditadura dos irmãos Fidel e Raúl Castro:
“Temos de respeitar a determinação da Justiça e do governo cubano de deter pessoas em razão da legislação de Cuba, como quero que respeitem o Brasil”.
Vigora em Cuba uma monstruosidade chamada “Lei de periculosidade”. Prevê a detenção de pessoas que o Estado considere “perigosas”.
Para descer ao calabouço, o sujeito não precisa cometer crimes. Basta que a ditadura diga que o camarada, por “perigoso”, pode delinguir.
Para Lula, coisa normal. O presidente voltou a condenar os que, em desespero, recorrem à privação alimentar: “Acredito que a greve de fome não pode ser usada como um pretexto de direitos humanos para libertar as pessoas”.

Leia mais no blog do jornalista Josias de Souza, da Folha.

POLÍTICA: Crise leva à demissão em massa no primeiro escalão em Porto Seguro

Do POLÍTICA HOJE

A crise governamental na qual está imerso o município de Porto Seguro – o que ficou mais evidente com a decretação de prisão preventiva do ex-secretário de Governo e Comunicação Edésio Lima, 44, apontado como mandante do assassinato de dois professores sindicalistas e que está foragido –, gerou a demissão de um secretário e pedido de demissão de outro e de diversas pessoas em cargos de primeiro e segundo escalões da prefeitura local. Para piorar a situação, ontem à noite a APLB-Sindicato, que representa os professores locais, ingressou na Câmara Municipal de Vereadores com um pedido de afastamento do prefeito Gilberto Pereira Abade (PPS).
Argumentos - Os secretários que saíram, como o de Planejamento e ex-vice-prefeito, Miguel Balejo, o de Meio Ambiente, Rubem Zaldivar, são categóricos em afirmar que não há como ficar mais em seus cargos devido à “falta de governabilidade” a que a cidade estaria submetida. Eles disseram ainda que a prefeitura passa por uma crise financeira tão grande que não dispõe nem de telefone. Também pediram para deixar os cargos o diretor de Compras da prefeitura, Bernadino Borges, a diretora do Parque Municipal do Centro Histórico, Rita de Cássia Xavier, e o gerente de Museus, Jair Romeu Fernandes. As informações são do jornal A Tarde.
Soma-se ao coro dos que já saíram o secretário de Cultura, Mário Jorge Jucksch Paula, presidente do PPS local, que se reuniu ontem com fido seu partido para tomar um rumo. Pelas declarações de Mário Jorge, em entrevista pouco antes da reunião com filiados da legenda, ele deverá deixar o governo. “Nunca houve uma reunião de secretariado, para definir metas, estratégias. As reuniões sempre foram a varejo. O que tínhamos de plano de governo para a Cultura não foi seguido; ao contrário: vieram passando por cima de tudo, sem obedecer a cronograma algum. O resultado se vê agora, com a saída de secretários, a paralisação da administração”, comentou, destacando que, para ele, o que mais prejudicou foi a tática de “dividir para governar”, que estaria sendo praticada pelo ex-secretário Edésio Lima.
Defesa - O prefeito Gilberto Pereira Abade informou que mais quatro secretários deverão sair. “Estamos fazendo uma reforma administrativa”, argumentou ele, negando crise de governabilidade. “Vamos fazer as mudanças necessárias. Ainda não temos os nomes dos que vão sair”, afirmou. Sobre a falta de verba na prefeitura, o prefeito declarou que está fazendo ajustes na contabilidade, para poder pagar as contas em dia. “Estávamos pagando uma média de R$ 70 mil por mês de telefone. Não dava pra ficar com esse gasto. Mas estamos providenciando a solução”, exemplificou.

SEGURANÇA: Advogado promete apresentar ex-secretário foragido de Porto Seguro

Do POLÍTICA LIVRE

Deu em A Tarde: “O advogado Maurício Vasconcelos, que defende o ex-secretário de Porto Seguro Edésio Dantas, acusado de ser o mandante dos assassinatos dos sindicalistas Álvaro Henrique Santos e Elisney Pereira Santos, disse ontem que tudo o que se falou sobre a apresentação do seu cliente à polícia ‘é especulação’. Ele afirma que vai apresentar Edésio, mas ainda não definiu onde e nem quando.”

SEGURANÇA: Justiça nega habeas corpus a ex-secretário foragido

Do POLÍTICA HOJE

O ex-secretário de Comunicação e Governo de Porto Seguro, Edésio Ferreira Lima Dantas, 44, que teve prisão preventiva decretada no dia 9 de fevereiro deste ano pelo juiz Roberto Costa de Freitas Júnior, da Vara Crime local, teve o seu pedido de habeas corpus negado pelo desembargador Mario Alberto Simões Hirs, do Tribunal de Justiça da Bahia. O ex-secretário teve sua exoneração do cargo publicada no Diário Oficial no dia 1º deste mês e continua foragido. As informações são do jornal A Tarde.
Edésio Lima Dantas foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE), era tido como homem forte do secretariado do governo Abade. Ele está sendo apontado como mandante da morte dos professores sindicalistas da APLB, Elisney Pereira Santos, 31, e Álvaro Henrique Santos, 28, no dia 17 de setembro de 2009, em Porto Seguro. Três policiais militares (já presos) e mais quatro traficantes de drogas (dois deles mortos como queima de arquivo) também são acusados de envolvimento nas mortes.
A Comissão Estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) divulgou nota à imprensa sobre o caso de Edésio Lima Dantas, que é secretário-geral do partido. Havia a expectativa de que ele fosse expulso, mas isto não ocorreu, demonstrando que o partido foi tolerante com o político, ao contrário do prefeito de Porto Seguro, Gilberto Pereira Abade, que fez o decreto de exoneração ainda no dia 1º deste mês, quando o mandado de prisão preventiva se tornou público. “Edésio nunca apresentou qualquer vinculação com atividades criminosas de qualquer natureza. O PSB confia na decisão final da Justiça e na eficiência da apuração dos fatos”, diz trecho da nota.

DIREITO: Ministros do STF elegem nesta quarta-feira (10) presidente e vice da Corte para o biênio 2010-2012

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elege, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), o presidente e o vice-presidente que conduzirão os trabalhos da Corte no biênio 2010-2012. A solenidade de posse dos novos dirigentes está marcada para o próximo dia 23 de abril.
De acordo com o Regimento Interno do STF (RISTF), são elegíveis aos cargos de presidente e vice-presidente os dois ministros mais antigos do Tribunal que ainda não tiverem ocupado a Presidência. Os magistrados são eleitos para um mandato de dois anos, vedada a reeleição.
O quorum para que seja realizado o pleito é de oito ministros. Caso esse número não seja alcançado, será designada sessão extraordinária para a realização da eleição na data mais próxima, convocados os ministros ausentes.
Composição
O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/88), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/88). São nomeados pelo presidente da República, após aprovação, por maioria absoluta do Senado Federal.
São órgãos do Tribunal o Plenário, as Turmas e o presidente. Cada uma das duas Turmas é constituída por cinco ministros e presidida pelo mais antigo dentre seus membros, por um período de um ano, vedada a recondução, até que todos os seus integrantes tenham exercido a Presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade.
Atribuições
Entre as atribuições do presidente do STF estão: velar pelas prerrogativas do Tribunal; representar a Corte perante os demais poderes e autoridades; dirigir os trabalhos e presidir as sessões plenárias; despachar; decidir questões de ordem; decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias; apresentar relatório circunstanciado dos trabalhos do ano; e convocar audiência pública para ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em determinada matéria de repercussão geral e de interesse público relevante, debatidas no âmbito do Tribunal.
De acordo com o artigo 14 do RISTF, o vice-presidente substitui o presidente nas licenças, ausências e impedimentos eventuais. Em caso de vaga, o vice assume a presidência, até a posse do novo titular.

DIREITO: STJ anula ação penal a partir de interrogatório feito por meio de videoconferência

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a ação penal instaurada contra Willian Henrique dos Santos e Leonardo Pedraça a partir do interrogatório judicial, porquanto realizado por meio de videoconferência. Com isso, ficou evidenciado o excesso de prazo, uma vez que os dois já cumpriram quase dois terços da pena, o que levou a Turma a determinar a expedição do alvará de soltura, se por outro motivo não estiverem presos.

No caso, a relatora do processo, ministra Laurita Vaz, citou a jurisprudência do Tribunal no sentido de que a realização do interrogatório por meio de videoconferência se resume em nulidade absoluta, porque viola os princípios constitucionais do devido processo legal, restringindo a amplitude da defesa do acusado, ao amenizar seu direito de estar presente à audiência.

Alem disso, a relatora destacou que a Lei nº 11.819/05 do estado de São Paulo, que justificou o interrogatório do réu por meio de videoconferência, por maioria de votos, foi declarada inconstitucional pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do HC 90.900/SP, em sessão realizada em 30 de outubro de 2008.

Por fim, a ministra Laurita Vaz ressaltou que os dois foram presos em flagrante, em 26 de julho de 2006, e condenados a cinco anos e quatro meses de reclusão. Com a anulação do processo desde o interrogatório, eles passam a sofrer evidente constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois já estão presos por tempo equivalente a quase dois terços da pena, afirmou a relatora.

DIREITO: Plenário aprova resolução sobre apuração de crimes eleitorais

Reunidos em sessão administrativa na noite desta terça-feira (9), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral aprovaram a resolução sobre a apuração de crimes eleitorais para as eleições 2010.
O mesmo texto, com 13 artigos, havia sido editado para as eleições 2006 e também foi adotado nas eleições de 2008. A resolução abrange a atuação da polícia judiciária eleitoral, a notícia-crime eleitoral e também o inquérito policial eleitoral. Como explicou o relator da instrução, ministro Arnaldo Versiani, a proposta surgiu de um pedido do departamento da Polícia Federal, para que o TSE editasse uma instrução, disciplinando certos aspectos, como a própria requisição do trabalho da Polícia Federal para apuração de crimes eleitorais.
O texto foi colocado em pauta nesta terça-feira – depois que a sessão plenária da última quinta-feira (4) foi cancelada – e teve a aprovação de toda a Corte, transformando-o em uma instrução oficial para aplicação nas próximas eleições, como propôs o relator, ministro Arnaldo Versiani.
Entre os assuntos abordados, a Resolução nº 23.222 do TSE afirma que “a Polícia Federal exercerá, com prioridade sobre suas atribuições regulares, a função de polícia judiciária em matéria eleitoral, limitada às instruções e requisições do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais ou dos Juízes Eleitorais”.
Quanto à notícia-crime, fica determinado que “qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal eleitoral em que caiba ação pública deverá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la ao Juiz Eleitoral local”, que dará o devido encaminhamento.
Ao especificar o inquérito policial eleitoral, a resolução esclarece que somente será instaurado mediante requisição do Ministério Público ou da Justiça Eleitoral, salvo a hipótese de prisão em flagrante. O inquérito policial eleitoral será concluído em até 10 dias, em caso de prisão em flagrante ou preventivamente a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. E, será concluído em até 30 dias quando o responsável pela infração penal eleitoral estiver solto.