COMENTÁRIO: Corrida de obstáculos

Por Eliane Cantanhêde - ESTADAO.COM.BR

Depois da queda de dois ministros, da onda de gravações e delações, das idas e vindas em programas e da extinção e recriação do Ministério da Cultura, ufa!, o presidente Michel Temer tenta retomar a dianteira política, neutralizar o noticiário negativo e emitir sinais positivos para o setor produtivo. É uma corrida de obstáculos, um de manhã, outro à tarde e um terceiro à noite. E sem ter segurança, até agora, sobre o destino final.

Enquanto o MTST invadia a sede da Presidência da República em São Paulo, Temer providenciava uma posse coletiva de presidentes de estatais e de bancos públicos no Palácio do Planalto em Brasília. Adivinhe qual das duas imagens a maioria esmagadora da população prefere: uma turba pichando prédios públicos e confrontando a polícia ou Temer ladeado por Pedro Parente (Petrobrás) e Maria Sílvia Bastos (BNDES)?

Se vale para a maioria, vale ainda mais para os empresários que reduziram a produção e convivem com estoques encalhados, os lojistas que fecharam seus negócios e seus sonhos, os desempregados que perseguem desesperadamente uma nova vaga ou uma chance para empreender.

Temer vai, assim, tentando se equilibrar entre protestos esparsos, mas bem divulgados, e uma agenda que passe sensação de estabilidade e de força no Congresso para começar a recuperar credibilidade e a deslanchar uma economia que, para muitos, chegou ao fundo do poço: quinta queda consecutiva do PIB, perspectiva de três anos seguidos de recessão e pior desempenho entre 31 países que apresentaram resultados do primeiro trimestre. Pior do que Rússia, Grécia e Ucrânia, que vive uma guerra civil. É ou não é uma proeza?

Sem recorrer a expressões ao gosto do ex-presidente Lula, como “herança maldita” e “agenda positiva”, Temer descobriu um filão marqueteiro na divulgação incessante dos dados da economia, uma forma de alimentar o pavor de que seu governo não dê certo o País afunde de vez. Simultaneamente, criou eventos que gerem notícias favoráveis.

A toda hora, um ministro, um líder e um amigo falam no rombo de R$ 170 bilhões que Dilma deixou nas contas públicas. No seu discurso de quarta-feira, Temer falou não só do rombo, mas da inflação que “exige vigilância” e dos mais de 11 milhões de desempregados. Na sua posse de ontem, Pedro Parente disse que “a Petrobrás foi vítima de uma quadrilha organizada para obter os mais escusos, desonestos, antiéticos e criminosos objetivos”.

E a agenda positiva, que não pode ser chamada de agenda positiva, incluiu a posse no Ministério da Transparência do jurista Torquato Jardim, que ganha em vários quesitos do antecessor que caiu, e mais algumas vitórias no Congresso para gerar a sensação de que “agora, vai”. Em pouco tempo, a nova meta fiscal foi aprovada, a flexibilização da DRU passou na comissão especial da Câmara, o impeachment definitivo de Dilma Rousseff ganhou celeridade na comissão especial do Senado.

Ainda é cedo, porém, para Temer respirar aliviado e, na busca do equilíbrio entre as más e as boas notícias, ele tem sido forçado a engolir o que não gostaria e a ceder mais do que pretendia. Já voltou atrás no Ministério da Cultura, no Minha Casa Minha Vida, em declarações de seus ministros sobre SUS. E teve de manter o reajuste errado, na hora errada, dos servidores públicos.

Se não para de falar na herança maldita, que também não pode ser chamada de herança maldita, como Temer aceita um gasto novo que pode chegar a R$ 56 bilhões até 2019? O Planalto diz que já está computado nos R$ 170 bilhões e que, como Dilma tinha fechado o acordo com o Congresso, não dá para romper com o funcionalismo inteiro. Ok, mas é de recuo em recuo que as contas públicas vão para o beleléu. Ah! E a Lava Jato continua a mil por hora. Nunca se sabe o dia de amanhã. Aliás, nem o de hoje.

INVESTIGAÇÃO: Operação Lava Jato mira nos 100 maiores beneficiários da Lei Rouanet

UOL

Em São Paulo

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba quer avançar agora sobre o financiamento de iniciativas culturais do país por meio da Lei Rouanet. O delegado da Polícia Federal Eduardo Mauat encaminhou ofício ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle solicitando detalhes sobre os cem maiores recebedores/captadores de recursos via Lei Rouanet nos últimos dez anos.

O pedido da PF foi enviado no dia 30 a Fabiano Silveira, que até aquele dia ainda ocupava a cadeira de ministro da Transparência - ele caiu após a divulgação de áudio em que aparece criticando a Lava Jato e a Procuradoria-Geral da República. Silveira orientou o presidente do Senado, Renan Calheiros, alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor, em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. Na prática, a Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.

O delegado da PF pede ao Ministério da Transparência que detalhe os valores recebidos pelos cem maiores beneficiários naquele período discriminando a origem (Fundo Nacional de Cultura ou Fundos de Investimento Cultural e Artístico), os pareceristas responsáveis por aprovar a liberação de verbas e também se houve prestação de contas dos projetos aprovados.

O pedido do delegado da Lava Jato foi feito no inquérito principal da operação, aberto em 2013 para investigar quatro grupos de doleiros e que acabou revelando um grande esquema de corrupção na Petrobras e em outras estatais e áreas do governo federal envolvendo as maiores empreiteiras do país.

Na solicitação, o delegado não informa quais as suspeitas estão sendo apuradas ou mesmo qual a linha de investigação que possa envolver iniciativas que captaram recursos via Lei Rouanet. Consultado pela reportagem, o Ministério da Cultura informou que não foi procurado pela PF.

GESTÃO: Pedro Parente diz que não foi para Petrobras para privatizá-la

OGLOBO.COM.BR

POR RAMONA ORDOÑEZ 

Presidente da estatal refirma que sua missão é resgatar a empresa

Pedro Parente, presidente da Petrobras - Marcelo Carnaval / Agência O Globo

RIO - O novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, garantiu nesta sexta-feira que não existe qualquer plano de se discutir a privatização da estatal no governo do presidente interino Michel Temer. E afirmou que não assumiu o cargo com esse objetivo, que está totalmente descartado. Em entrevista na manhã desta sexta-feira à Rádio Gaúcha, o executivo reafirmou que sua missão é de “resgatar” a empresa e que terá como foco o aumento da produção de petróleo no pré-sal e a redução do seu elevado nível de endividamento.

— Não vim para cuidar de privatização da Petrobras. Não é este meu mandato. Não vou perder tempo com essa questão porque não é uma questão que está madura para uma discussão na sociedade. O que é minha missão é o resgate da empresa, e como empresa que é de sociedade de economia mista, ela tem que ter uma governança e tem que ser gerida melhor do que as empresas privadas no nosso país. Nós queremos não ser apenas a maior empresa brasileira, queremos ser a melhor empresa brasileira — disse.

O presidente da Petrobras reafirmou que a privatização não é um tema em questão:

— Portanto, esse tema privatização não se coloca para nós, é uma decisão de acionista controlador. E eu não vejo essa discussão acontecer no governo. E não foi parte da conversa do presidente Temer comigo.

Na entrevista à Rádio Gaúcha, Parente voltou a garantir que não haverá indicações políticas na nomeação de diretores da companhia, e reafirmou que a estatal terá plena autonomia para definir sua política de preços dos combustíveis, que será decidida empresarialmente.

— Eu só poderia vir (para a Petrobras) dentro das condições necessárias para fazer o resgate dessa empresa, que é maravilhosa e sempre esteve como orgulho dos brasileiros. Eu quero fazer isso, e, para isso, alguns pré-requisitos eram fundamentais. E um deles e mais importante é que acabou a indicação política na Petrobras. Não haverá indicação de partidos para diretores, não faz sentido partidos estarem indicando diretores numa empresa que tem uma missão técnica de grande responsabilidade de explorar e produzir petróleo. Isso já acabou. Não há diretores hoje aqui na empresa indicados por partidos políticos e não haverá enquanto eu estiver aqui — garantiu.

O executivo destacou que a questão mais urgente e que será seu foco é continuar o trabalho de equacionamento da dívida da estatal (R$ 450 bilhões), e conseguir sua redução a um nível mais compatível com a geração de caixa. Parente voltou a descartar a possibilidade de se fazer uma capitalização na companhia, considerando a situação difícil do Tesouro Nacional.

— Se o problema foi gerado dentro da companhia, nós temos que gerar os meios para resolver. E isso passa por desinvestimentos, que incluem a venda de alguns ativos. Mas a gente acha que pode trabalhar na linha de fazer parcerias, onde já temos experiências de sucesso no upstream (exploração e produção). Há outras empresas de economia mista que têm experiência de sucesso, uma delas é o Banco do Brasil. Temos que pensar em tudo, mas nossa visão é que, se pudermos priorizar parcerias, é por onde pensamos em ir neste momento de chegada – explicou.

Parente voltou também a garantir que a companhia continuará contribuindo com as investigações da Operação Lava-Jato, além de continuar com as as apurações por meio da Comissão Interna de Investigação.

— Todo apoio está sendo dado e vai continuar a ser dado para que todas as questões apareçam venham à superfície e qualquer um que tenha feito coisas que não são corretas, ilegais, será realmente punido — afirmou.

Com relação à política de preços dos combustíveis, o presidente voltou a garantir que a companhia terá total autonomia a tomar decisões que serão puramente empresariais:

— A questão da definição dos preços dos produtos que esta empresa produz e vende ao mercado tem que ser como é, natural, uma decisão empresarial. A gente tem custos para produzir, precisa fazer investimentos, tem que dar o retorno adequado aos nossos acionista. E o principal acionista, não é o tesouro Nacional, é a sociedade brasileira. Esse conjunto de coisas, como em qualquer empresa, faz com que a empresa tenha que pensar com autonomia nos preços que cobra para quem fornece.

Parente voltou a criticar a atual política de conteúdo local, prevista na Lei de Partilha de exploração no pré-sal, que obriga a Petrobras a ter no mínimo 30% de participação em todos os blocos e de ser operadora única nesses campos.

— Essa política não atende o interesse da empresa nem do país. Em primeiro lugar dada a nossa situação financeira, significa dizer que vamos demorar muito a explorar o potencial do pré-sal — Afirmou. — Outra questão de natureza estratégica para a companhia é que nós não podemos ser obrigados a explorar aquilo que eventualmente não esteja nos nossos interesses, que a gente pense que não é importante. A empresa não pode ser obrigada a fazer aquilo que ela pensa que não é o melhor interesse da empresa e de seus acionistas – afirmou.

IMPEACHMENT: Renan critica redução de prazos para defesa de Dilma no processo de impeachment

OGLOBO.COM.BR

POR MARIA LIMA E EDUARDO BRESCIANI

Presidente do Senado condena a judicialização do processo pela oposição

Renan Calheiros preside sessão deliberativa do Senado - Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota nesta sexta-feira condenando a judicialização do processo pela oposição, e a decisão da Comissão Processante do Impeachment de usar regras do Código de Processo Penal para reduzir os prazos da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, de 15 para cinco dias. Criticando o que chamou de expediente “de discutível caráter democrático”.

Renan diz que, apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão, como presidente do Congresso Nacional, vê com preocupação as iniciativas para comprimir prazos “mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados”. Dez dias na história não pagam o ônus de suprimir direitos da defesa, diz Renan.

Hoje, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que esteve na noite de quinta-feira no Senado, deve decidir sobre recurso a ser impetrado pelo advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, contra a mudança dos prazos da defesa.

Na nota Renan admite ser “imperioso” agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente e para isso é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa.

“Para isso, não devemos lançar mão de expedientes de discutível caráter democrático, ainda que respaldados em interpretações razoáveis. O que devemos transmitir ao Brasil e ao mundo é a certeza de um julgamento isento, responsável e civilizado, como se viu, aliás, na longa sessão do dia 11 de maio, em que foi admitido o processo, a despeito de atitudes extemporâneas e equivocadas que, pontualmente, a precederam e que poderiam pôr em risco a lisura da condução do impeachment, como tentaram”, diz Renan na nota, criticando também senadores da oposição e a defesa de Dilma por sobrecarregar o Supremo com questões de ordem.

“Igualmente, parece-me prudente evitar recorrer, a todo tempo, ao Judiciário para que decida questões de ordem. Por mais sensatas e qualificadas que sejam as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e elas o são, é inadequado sobrecarregá-lo com trabalho tipicamente congressual e que corre o risco de ser interpretado como transferência de responsabilidade”

LÍDER DO GOVERNO NEGA ‘PRESSA’

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), nega que haja "pressa" em encerrar o processo.

— Não há pressa nenhuma. O que estamos seguindo é a legislação e o rito proposto pelo STF — disse.

Ele ressaltou que caberá ao presidente do STF tomar a decisão final e que será cumprido o prazo que for determinado.

Ana Amélia (PP-RS) disse ser natural que a defesa de Dilma tente protelar o processo, mas sustentou que há um desejo na sociedade de uma resolução rápida.

— É natural que aconteçam tentativas de protelar, mas não não posso acreditar que a sociedade tenha a paciência de esperar em um momento como esse que vivemos, de grave crise econômica — disse a senadora.

PETISTA FALA EM ‘INSEGURANÇA’ DO GOVERNO

Lindbergh Farias (PT-RJ), por sua vez, afirmou que ocorreu violação do direito de defesa com a recusa de acesso às gravações de Sérgio Machado envolvendo políticos da cúpula do PMDB. Disse ainda que a tentativa de encurtar prazos manifestaria uma "insegurança" do presidente interino com o resultado final do processo de impeachment.

— Há um desespero de tentar antecipar prazos. Querem fazer um julgamento dessa complexidade em 45 dias. Isso se deve a uma insegurança do presidente interino Michel Temer. Querem fazer mais rápido até do que o do Collor. Acelerar esse processo é fazer com que perca ainda mais a legitimidade — disse o petista.

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CORRUPÇÃO: Ex-chefe de Fiscalização da Receita é preso na Operação Esfinge

POR JULIA AFFONSO, MATEUS COUTINHO E FAUSTO MACEDO

03/06/2016, 13h28

ESTADÃO.COM.BR

Marcelo Fisch é suspeito de corrupção; são investigadas fraudes em contratos que movimentaram mais de R$ 6 bilhões, incluindo uma licitação da Casa da Moeda

Operação Esfinge. Foto: PF

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 3, a Operação Esfinge que investiga um grupo que teria praticado fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro no Rio. São investigadas fraudes em contratos que movimentaram mais de R$ 6 bilhões, incluindo uma licitação da Casa da Moeda. A PF estima que o grupo tenha movimentado mais de R$ 70 milhões em propina.

As prisões preventivas foram decretadas em desfavor de Marcelo Fisch, auditor-fiscal e ex-chefe de Fiscalização da Receita, e de sua mulher. Segundo a PF, o casal foi indiciado e denunciado por crimes de corrupção ativa e passiva.

Cerca de 30 policiais federais e doze servidores da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda cumprem, em São Paulo e Brasília, 2 mandados de prisão preventiva e 5 mandados de busca e apreensão, em escritórios e residências dos integrantes do grupo criminoso. Os mandados foram expedidos pela 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A ação está sendo realizada em conjunto com Ministério da Fazenda e o Ministério Público Federal.

Segundo a PF, um dos alvos da Esfinge é um escritório de consultoria, que recebeu cerca de R$ 70 milhões de uma empresa investigada por fraude à licitação na Casa da Moeda. As investigações apontam que esse escritório recebeu o valor, sem prestar os serviços contratados. A PF informou que o escritório teria servido de fachada para intermediar o pagamento de propina aos envolvidos no esquema.

Também foi investigada, por suspeita de fraude, uma licitação da Casa da Moeda. O faturamento desse contrato, nos últimos seis anos, ultrapassou a cifra de R$ 6 bilhões. O objeto contratado era o Sistema de Controle da Produção de Bebida (SICOBE), relacionado à instalação de equipamentos contadores de produção, nas linhas de produção de bebidas frias (cervejas, refrigerantes, sucos, águas minerais e outras). O sistema também realiza o controle, registro, gravação e transmissão dos quantitativos, e os remete à Receita Federal, para fins de tributação.

A Operação Esfinge é um desdobramento da Operação Vícios da PF, que no ano passado cumpriu mandados de busca em 23 endereços ligados aos investigados, incluindo gabinetes do edifício sede da Receita Federal, em Brasília, e na Casa da Moeda do Brasil.

Operação Esfinge prendeu auditor da Receita que chefiou área de fiscalização

POLÍTICA: PT caminha para não ter candidato em Salvador, confirma Rui

TRIBUNA DA BAHIA

"Wagner não está precisando de emprego. Ele me ajudaria se viesse", afirmou

O governador Rui Costa (PT) afirmou, na manhã desta sexta-feira, 03, que ‘as conversas estão acontecendo’ para que o PT ofereça apoio a um nome de uma legenda aliada na disputa pela Prefeitura de Salvador. “Caminha para não ter um candidato e apoiar uma candidatura da base”, disse em entrevista à rádio Metrópole. Questionado sobre as especulações em torno do nome da secretária de Políticas para as Mulheres, Olívia Santana (PCdoB) para a disputa, o governador afirmou que “seria uma excelente candidata”.

“Já passou do prazo [de desincompatibilização do cargo]. Seria excelente, mas sinto não ter conseguido convencer as lideranças dessa possibilidade. Daria um excelente debate na cidade”, pontuou. O governador aproveitou para negar a vinda do ex-ministro Jaques Wagner para a Bahia após o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

“Wagner não está precisando de emprego. Ele me ajudaria se viesse, mas está ajudando a presidente. Ele está fazendo essa disputa para que a democracia se estabeleça. Converso com ele toda semana”, disse. Sobre a situação do atual secretário de Educação da Bahia, Walter Pinheiro, que toma posse nesta sexta-feira, Rui disse que explicou a escolha do ex-senador para Wagner, após o ex-governador da Bahia afirmar “que não havia entendido a escolha”. “Eu já expliquei a Wagner, tomei um vinho e expliquei a ele a situação”, disse.

POLÍTICA: Temer diz se sentir agredido com notícias de que estaria pedindo antecipação do impeachment

OGLOBO.COM.BR

POR JORGE BASTOS MORENO

O presidente interino Michel Temer | Reuters

O presidente da República em exercício, Michel Temer, acaba de declarar ao blog do Moreno que se sente agredido pelas falsas notícias de que estaria pedindo celeridade ao processo de impeachment da presidente Dilma no Senado.

- São falsas essas informações. Elas agridem a minha tese de respeito à independência dos Poderes. Jamais eu pediria isso, mesmo sendo uma decisão que, evidentemente, poderia favorecer o governo que comando. Mas seria um desrespeito total ao Senado da República. Por isso repilo, com veemência, esse tipo de especulação, que visa, sobretudo, tumultuar as relações entre os poderes.

Temer disse também que, nem por isso, deixa de reconhecer que o país precisa de uma estabilidade política para evitar a paralisação de políticas públicas, insegurança da sociedade, nos trabalhadores e empresariados. Mas, lembrou que, para isso, o Senado tem o prazo constitucional para a apreciação do impeachment e que, qualquer alteração nesse calendário, é decisão exclusiva e soberana daquela Casa do Legislativo.

ECONOMIA: Reajustes federais pressionam Estados

ESTADAO.COM.BR

EDUARDO RODRIGUES, GABRIELA LARA - O ESTADO DE S.PAULO

Com aprovação de aumentos para servidores federais, governos dos Estados se preparam para reivindicações dos funcionários por reajustes

BRASÍLIA e PORTO ALEGRE - O reajuste dos salários dos servidores federais aprovado na madrugada de quinta-feira, 2, colocou mais pressão sobre os cofres dos governos estaduais, que vêm sendo forçados pela União a fecharem as torneiras de gastos com a folha de pagamento. Com os aumentos, o teto dos salários dos servidores estaduais também sobe, e os secretários de Fazenda e Administração dos Estados já se preparam para enfrentar a pressão dos sindicatos por aumentos de salários represados.

O reajuste médio concedido aos servidores federais – do Executivo, Legislativo e Judiciário – foi de 21,5%, dividido em quatro anos. Os cálculos são de que os projetos têm impacto nos cofres públicos de pelo menos R$ 56 bilhões até 2019. Só neste ano, o impacto seria de cerca de R$ 7 bilhões.

Reajuste médio concedido aos servidores federais – do Executivo, Legislativo e Judiciário – foi de 21,5%

Diante da quebradeira geral dos Estados, o argumento das administrações regionais será o de que é melhor manter a folha atual do que prometer reajustes que depois não poderão ser honradas. O secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Vilella, explica, que ainda que o impacto direto nas contas estaduais agora não seja “algo terrível”, o reajuste para os servidores federais alimentará as reivindicações por reajustes estaduais. Ele lembrou que várias categorias estão sem aumento real desde 2014. “O impacto agora depende muito de cada Estado, mas certamente é um ponto a mais de pressão que dificulta as negociações (de ajuste fiscal) com a União”, disse.

Uma das contrapartidas aceitas pelos Estados dentro das tratativas de renegociação das dívidas com a União era justamente a limitação de gastos com pessoal à inflação por um prazo de dois anos. “Isso torna mais complexa a negociação. Mas já sabíamos desse ambiente quando começamos a negociar”, disse o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte e coordenador dos secretários no Conselho de Política Fazendária (Confaz), André Horta.

Já a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, considerou que os reajustes para os servidores federais – negociados ainda no governo da presidente afastada Dilma Rousseff – são mais um “esqueleto” que o governo do presidente em exercício Michel Temer recebeu e teve de lidar. “Definitivamente, os reajustes complicam a situação dos Estados. Não só pela pressão dos servidores estaduais, mas pelo fato de o reajuste do Judiciário aumentar o teto para diversas carreiras estaduais”, disse.

Atrasos. Uma das unidades da Federação em situação mais crítica é o Rio de Janeiro, que chegou a atrasar pagamentos para aposentados e pensionistas neste ano. De acordo com a Secretaria de Planejamento do Estado, o impacto do reajuste federal nas contas, considerando apenas os servidores do Executivo estadual, será de R$ 57 milhões por ano. Mas o órgão alegou não conseguir fazer o cálculo considerando também os funcionários do Legislativo e do Judiciário.

Também em dificuldades, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul não quis comentar o possível efeito do reajuste do teto do funcionalismo federal para o Estado. Segundo a assessoria, o órgão tampouco faria uma projeção sobre o impacto potencial da medida para os cofres estaduais antes de saber qual será a postura do governador José Ivo Sartori em relação ao assunto.

Em meados de maio, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou um reajuste de 8,13% nos salários de servidores estaduais do Judiciário, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral de Justiça, do Tribunal de Contas e do Legislativo. Na época, no entanto, Sartori afirmou que iria vetar os textos. Ele justificou que, embora seja justa, a reposição salarial não está em sintonia com a crise atual.

O Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, entrou em contato com os governos dos dez Estados com maiores folhas de pagamento para levantar informações sobre os impactos do reajuste federal nos cofres regionais. De acordo com a Secretaria de Administração de Santa Catarina, o impacto dos reajustes é de R$ 98,776 milhões por ano, o equivalente a 0,93% da folha catarinense de 2015.

Já a Secretaria de Fazenda do Paraná respondeu que não haverá impacto nas contas do Estado. Isso porque a legislação estadual prevê uma vinculação de receitas para o funcionalismo, sendo que Judiciário (9,5%), Legislativo (3,1%), Tribunal de Contas (1,9%) e Ministério Público (4,1%) recebem 18,6% dos recursos orçamentários paranaenses. “O impacto do ‘efeito cascata’ do reajuste do teto federal terá de ser administrado dentro da porcentagem de repasse”, informou o órgão.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco respondeu que ainda avalia o impacto dessa medida nas contas estaduais e, por isso, não fez uma projeção de valores. A Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais ainda estaria fazendo os cálculos, não revelados até o fechamento da reportagem.

Da mesma forma, a Secretaria de Administração da Bahia pediu mais tempo para fechar as contas sobre o tema. A Secretaria de Administração do Pará também foi procurada, mas não apresentou uma estimativa de impacto.

POLÍTICA: Líder do PMDB diz que Senado ou Temer irão vetar criação de 14 mil cargos aprovada na Câmara

ESTADAO.COM.BR

GUSTAVO PORTO - O ESTADO DE S.PAULO

Baleia Rossi admitiu que proposta não foi percebida pelos parlamentares nem foi detectada pela assessoria parlamentar

RIBEIRÃO PRETO - O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), disse nesta sexta-feira, 3, ao Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, que o Senado irá revisar a pauta-bomba aprovada pelos parlamentares que criou mais de 14 mil cargos federais. Caso isso não ocorra, segundo ele, o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) irá vetar a proposta. A criação dos cargos foi incluída em um projeto de lei que reajusta salários de servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), segundo divulgou o jornal Folha de S. Paulo nesta sexta.

Recém-eleito líder do PMDB na Câmara, deputado federal Baleia Rossi (SP)

Rossi admitiu que a proposta não foi percebida pelos parlamentares e sequer foi detectada pela assessoria parlamentar antes de ser aprovada. "Esse proposta não tem justificativa, não foi discutida, será revisada no Senado ou, em última instância, o presidente Temer a vetará", disse o deputado após participar de um evento em Ribeirão Preto (SP).

O líder do PMDB defendeu ainda a aprovação do reajuste de 21,6% ao funcionalismo público, aprovado na madrugada de ontem pelos deputados. "Temos uma máquina pública, é importante valorizar o funcionalismo. Essa proposta de aumento foi discutida e aprovamos apenas a reposição da inflação", concluiu Rossi.

VIOLÊNCIA: Menor de 10 anos é morto após suposto confronto com a PM em SP

OGLOBO.COM.BR

POR STELLA BORGES

PM diz que garoto furtou um carro e atirou contra policiais durante abordagem

Meino de 11 anos ao sair da DHPP em São Paulo - Reprodução TV Globo

SÃO PAULO - A Polícia Militar matou um menor de idade suspeito de furtar um carro durante um confronto na noite de quinta-feira no Morumbi, bairro nobre da zona Sul de São Paulo. O menino, de 10 anos, foi baleado e morreu. Um outro garoto de 11 anos que estava com ele dentro do carro foi detido, suspeito de participar do furto do carro e do tiroteio. Em depoimento, registrado no Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), o policial disse ter atirado porque o menino portava uma arma e havia atirado antes.

Os policias militares que participaram da abordagem disseram que faziam o patrulhamento em uma rua do bairro, por volta das 19h de quinta-feira, quando avistaram o veículo furtado ocupado por duas pessoas. Os policiais disseram que, durante a perseguição, o garoto que dirigia o carro perdeu o controle e bateu num ônibus. Os meninos haviam antes tentado pular um muro para roubar um prédio, mas teriam desistido e optado pelo carro.

Os policiais relataram que foram recebidos a tiros pelos menores quando iam fazer a abordagem ao carro roubado. No revide, o menino de 10 anos foi atingido e morreu. Já o garoto de 11 anos acabou detido e apreendido, junto com uma arma calibre 38.

Como é menor de idade, o menino de 11 anos acabou liberado do DHPP acompanhado pela mãe. A idade mínima de internação na Fundação Casa é de 12 anos. A Fundação aplica medidas sócio-educativas para menores infratores. A Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo (SSP-SP) afirmou que ainda investiga o caso e, por isso, ainda não se pronunciou.

O caso, que seria registrado no 89º DP, acabou sendo levado para o DHPP por envolver policiais.

DENÚNCIA: Delator diz que contrato do Planalto pagou despesa de campanha de Dilma

OGLOBO.COM.BR

POR JAILTON DE CARVALHO

Lobista disse que soube do uso do contrato em conversa com o governador de Minas

Benedito Oliveira Neto, o Bené: ele relatou conversa com o governador Fernando Pimentel - André Coelho / Agência O Globo /29-10-2010

BRASÍLIA — O lobista Benedito Oliveira Neto, o Bené, afirmou, a partir de acordo de delação premiada, que Giles Azevedo, um dos mais próximos assessores da presidente afastada, Dilma Rousseff, usou um contrato da Secretaria de Comunicação da Presidência, de R$ 44,7 milhões, para pagar dívidas da campanha de Dilma com a agência Pepper. Segundo Bené, o contrato foi firmado entre a Secretaria de Comunicação e a agência Click, que teria sociedade com a Pepper. É a primeira vez que surge uma denúncia sobre desvio de dinheiro do Planalto para a campanha da presidente.

As informações sobre a delação de Bené foram divulgadas nesta quinta-feira pela revista “Época” e confirmadas ao GLOBO. Na delação, o lobista disse que soube do uso do contrato da Secretaria de Comunicação para quitar dívidas de campanha a partir de conversa com o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), em 2014. Pelas investigações da Polícia Federal, Bené era amigo de Pimentel e operador do esquema dele. Ele teria atuado para arrecadar dinheiro para campanha e intermediar pagamento de propina ao governador.

Bené falou sobre o contrato da Secretaria de Comunicação nas investigações da Operação Acrônimo, da PF. A partir de agora, a PF deverá abrir um inquérito específico para apurar a veracidade das acusações. A delação do lobista já foi homologada pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Bené está preso, mas, em razão do acordo de delação, deverá ser autorizado a acompanhar o restante das investigações em prisão domiciliar. Ex-chefe de gabinete de Dilma, Giles foi também um dos coordenadores da campanha da presidente.

COBRANÇA DE DÍVIDA DE 2010

Pelo relato de Bené, Danielle Fonteles, uma das donas da Pepper, vinha cobrando há muito tempo o pagamento de uma dívida por serviços prestados à campanha de Dilma em 2010. Num encontro com Pimentel, em 2014, o governador teria dito que Giles iria encontrar a solução para quitar o débito. A Secretaria de Comunicação da Presidência faria contrato com a Click e, a partir daí, repassaria parte do dinheiro à Pepper.

No depoimento, Bené diz: “Fernando Pimentel relatou ao colaborador que Giles Azevedo se propôs a atender ao pedido de Danielle (Pepper) a partir de contratação da agência Click em 2015, na qual a Pepper teria uma participação”.

Pimentel teria confidenciado o segredo a Bené momentos depois de se reunir com Azevedo. No ano seguinte, em 2015, a Click venceu licitação e levou um contrato de R$ 44,7 milhões para prestar serviços à Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom). O lobista disse que não sabe dar detalhes do suposto negócio porque soube do caso por Pimentel e não acompanhou os desdobramentos das negociações.

Na delação, o operador também acusou Pimentel, de quem era amigo até o início da delação, de receber dinheiro do grupo Caoa, representante da Hyundai no Brasil, conforme revelou O GLOBO semana passada. Segundo ele, o governador seria destinatário de R$ 20 milhões da representante da montadora.

A propina seria uma retribuição a benefícios concedidos à Caoa no período em que Pimentel estava à frente do Ministério do Desenvolvimento do governo Dilma. Segundo ele, o suborno teria sido negociado com Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Antônio Maciel Neto, dois dos principais executivos da montadora. O lobista disse que, em alguns casos, Pimentel recebeu pessoalmente a propina.

Bené também afirmou que parte do dinheiro teria sido transferida para uma suposta conta do governador no exterior. Bené teria detalhado, ainda, desvios de verba em obras da Odebrecht na Argentina e em Moçambique financiadas, em parte, com recursos do BNDES, também no período em que Pimentel estava à frente do Ministério do Desenvolvimento.

O advogado do governador, Eugênio Pacceli, negou que Pimentel tenha conversado com Bené sobre supostas pressões da Pepper para pagamento de dívidas de campanha da presidente. Para ele, Bené mentiu em busca dos benefícios da delação premiada.

“Tais encontros e conversas nunca existiram. As notícias são absolutamente falsas, uma a uma, e demonstram, em tese, o desespero de quem está disposto a alimentar o imaginário acusatório e de previa condenação que assola o Brasil há tempos. Basta ler a reportagem (da ‘Época’) para ver que o delator sequer discorre sobre fatos, mas sobre supostas conversas mantidas com diferentes interlocutores”, disse o advogado, em resposta por escrito ao jornal.

Pacceli também criticou a divulgação de trechos da delação, que está sob sigilo. “O que aqui se repele, portanto, são as notícias veiculadas e não os termos da tal delação, que, repita-se, está acobertada pelo sigilo, expressão que parece já fora de nosso cotidiano”, afirmou.

O advogado Cleber Lopes, da Pepper, também afirmou que as acusações de Bené “são totalmente inverídicas”. “Essa questão, aliás, já foi tratada no curso das investigações e é de conhecimento das autoridades competentes”, disse. A Pepper, segundo ele, não tinha nada a receber da campanha de Dilma de 2010. A empresa não teria também vínculos comerciais com a Click, como sustenta Bené. O GLOBO tentou, mas não conseguiu localizar Giles Azevedo.

NOVA DENÚNCIA DE PROPINA

Na delação, Bené também acusou Pimentel de cobrar propina de R$ 5 milhões do grupo JHSF. Em troca, abriria caminho para atuação do grupo no aeroporto Catarina, em São Roque. O lobista disse que, na arrecadação para campanha de Pimentel, chegou a guardar R$ 12 milhões em espécie num apartamento em Brasília. Ele disse ainda que parte do dinheiro arrecadado teria sido usada em outras campanhas do PT.

As investigações sobre os laços entre o governador e o lobista tiveram início logo depois da campanha de 2014. Bené foi detido ao chegar a Brasília, depois de participar da campanha de Pimentel. O lobista e outros ex-funcionários da campanha não souberam explicar a origem de mais de R$ 100 mil em espécie que o grupo trazia em um avião de Bené. A partir de um inquérito aberto para investigar a origem dos recursos não declarados, a PF descobriu ligações financeiras entre Oliveira e Pimentel.

Pelas investigações da polícia, o lobista pagou duas viagens do governador com a mulher. Uma viagem aos Estados Unidos e outra ao litoral da Bahia. No período, Pimentel era ministro do Desenvolvimento. Para a polícia, Bené fazia intermediação de negócios de empresas interessadas em decisões do governo federal em nome de Pimentel. Os negócios renderiam pagamentos para ambos. Com dinheiro recebido da Caoa, Pimentel teria bancado despesas de campanha ao governo de Minas e até se tornado sócio de um grande restaurante.

A partir da delação de Bené, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, deverá aditar a denúncia já formulada contra Pimentel e contra os dirigentes da Caoa por corrupção e lavagem de dinheiro. Também deverão ser abertos novos inquéritos para investigar cada uma das novas denúncias. Com um vasto currículo de irregularidades, Bené confessou até fraude numa licitação na Universidade de Brasília. A acusação surpreendeu os investigadores, que nada sabiam do caso. Pelo acordo de delação, Bené não pode mentir ou imputar acusação falsa a qualquer pessoa. Caso contrário, poderá perder os benefícios da delação.

Em delação premiada, divulgada nesta quinta-feira, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró afirmou que Dilma não só tinha conhecimento de todos os detalhes sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, como também deveria saber que políticos do PT recebiam propina da Petrobras.

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DENÚNCIA: Na conta da Petrobras

OGLOBO.COM.BR

POR MERVAL PEREIRA

Já existem documentos em posse da Procuradoria-Geral da República que revelam que a presidente afastada, Dilma Rousseff, tinha conhecimento do teor das negociações envolvendo interesses políticos na compra da refinaria de Pasadena, antes da reunião do Conselho de Administração da Petrobras que aprovou o negócio. 

Os envolvidos na venda de Pasadena trocavam mensagens em uma rede de e-mails do Gmail que não era rastreável, pois as mensagens ficavam sempre numa nuvem de dados, sem serem enviadas. Numa dessas mensagens, na véspera da reunião decisiva, há a informação de que “a ministra” já estava ciente dos arranjos dos advogados.

Em outras mensagens, há informações sobre pagamentos de itens pessoais da presidente pelo esquema montado na Petrobras, como o cabeleireiro Celso Kamura, que viajava para Brasília às custas do grupo. Cada ida de Kamura custava R$ 5 mil. Há também indicações de que um teleprompter especial foi comprado para Dilma sem ser através de meios oficiais, para escapar da burocracia da aquisição.

Celso Kamura cuida dos cabelos de Dilma: viagens pagas para Brasília | Guilherme Leporace

CASO PETROBRAS: Cerveró relata ‘orientação’ da cúpula da Petrobrás para contratar empresa ligada a filho de FHC em 2000

ESTADAO.COM.BR

FAUSTO MACEDO

POR MATEUS COUTINHO, GUSTAVO AGUIAR, ISADORA PERON, JULIA AFFONSO E RICARDO BRANDT

Ex-diretor da Petrobrás afirma à Lava Jato que PRS Energia, de Paulo Henrique Cardoso, associou-se à estatal para gerir a Termorio, construída pela francesa Alstom ao custo de US$ 715 milhões quando tucano exercia segundo mandato presidencial

FHC. Foto: Fábio Motta/Estadão

Em sua delação premiada, o ex-diretor Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró disse que, dentre as supostas irregularidades que presenciou na Petrobrás durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB/1995-2002) está a contratação de uma empresa ligada ao filho do ex-presidente, Paulo Henrique Cardoso,’por orientação do então presidente da Petrobrás Philipe Reichstul, por volta de 2000′.

A PRS Energia, que segundo o delator pertencia ao filho do tucano, acabou se associando à Petrobrás naquele período para gerir a Termorio, Trata-se da Termorio, maior termoelétrica a gás do Brasil, construída pela multinacional francesa Alstom e que custou US$ 715 milhões. A assessoria de Paulo Henrique Cardoso informou que ele não conhece e nunca teve relação com a empresa.

Segundo Cerveró, na época o operador de propinas na Petrobrás Fernando Baiano estava fazendo lobby para a estatal se associar à espanhola Union Fenosa para gerir o empreendimento. Baiano e os representantes da empresa, inclusive, vieram ao Brasil no período para tratar com Cerveró sobre o tema.

Na época, Cerveró era subordinado a Delcídio Amaral na Diretoria de Gás e Energia da Petrobrás.

“Que Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano) e os dirigentes da Union Fenosa acreditavam que o negócio estava acertado, faltando apenas a assinatura para a finalização; Que no entando, o negócio já estava fechado com uma empresa vinculada ao filho do Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, de nome Paulo Henrique Cardoso”, relatou Cerveró.

“Que o negócio havia sido fechado pelo próprio declarante, por orientação do então presidente da Petrobrás Philippe Reichstul”, segue o delator contando ainda que o fato deixou tanto Baiano quanto os representantes da empresa espanhola “contrariados”. Ainda de acordo com ele, até Delcídio Amaral também ficou contrariado pelo fato de o fechamento do negócio envolvendo sua diretoria ter sido determinado pela presidência da Petrobrás na época.

Ainda de acordo com Cerveró, o então diretor chegou a “fazer ameaça de votar contra a aprovação do negócio na Diretoria Executiva da Petrobrás”, quando soube do fato, mas acabou recuando depois e votou pela aprovação do negócio na Diretoria Executiva da estatal.

Em 2003, pouco tempo depois da transação, a Petrobrás acabou adquirindo a participação da PRS na Termorio, de 7%, por US$ 19 milhões.

Paulo Henrique Cardoso informou por meio de sua assessoria de imprensa que ele não conhece nem nunca teve qualquer relação com a empresa.

Cerveró afirma que Graça lhe disse que ‘estava ali para defender a Dilma’

ÍNTEGRA: A delação de Cerveró

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POLÍTICA: Sem alarde, Câmara cria 14.419 cargos federais, quase quatro vezes o que Temer prometeu cortar

FOLHA.COM

POR PAINEL

NATUZA NERY

Trem da alegria 

Sem fazer alarde, a Câmara aprovou a criação de 14.419 cargos federais — quase quatro vezes os 4.000 postos comissionados que Michel Temer prometeu ceifar neste ano. A autorização passou batida até por deputados. Ela estava no projeto de lei que concedeu aumento a servidores da Suframa, aprovado em meio aos reajustes salariais que trarão impacto de R$ 58 bilhões às contas públicas. Além de passar pelo Senado, será necessário realizar concursos para preencher os postos.

Tudo e todos

Dentre os cargos aprovados, a maior parcela é de técnicos administrativos em educação — são 4.732. Há, inclusive, 52 postos no Instituto Brasileiro de Museus e 516 analistas para o Comando do Exército.

DIREITO: STF - STF rejeita embargos de Eduardo Cunha e determina reautuação do inquérito como ação penal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (2), por unanimidade, os embargos de declaração apresentados no Inquérito (INQ) 3983 pelo deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pela a ex-deputada federal Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito (RJ). No julgamento, foi determinada a reautuação dos autos como ação penal, independentemente da publicação do acórdão relativo aos embargos. Com a decisão, os investigados passam formalmente à condição de réus perante o Supremo.

Nos embargos, ambos alegaram que a decisão na qual o STF recebeu a denúncia pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (Eduardo Cunha) e corrupção passiva (Solange Almeida) conteria omissões, contradições e obscuridades, mas segundo o relator do processo, ministro Teori Zavascki, não há o que corrigir ou esclarecer. 

“No caso, não se constata a existência de nenhuma das deficiências apontadas nos declaratórios dos embargados. Ao contrário, o que existe é a invocação de fundamentos já esgotados na decisão recorrida”, afirmou o ministro Teori, destacando que, a pretexto de sanar obscuridades e contradições, os recursos “traduzem mero inconformismo com a conclusão adotada”.

Segundo Eduardo Cunha, haveria dúvida no acórdão pelo fato de o STF ter reconhecido a prática de duas condutas realizadas em dois momentos distintos, as quais, em seu entender, não corresponderiam à tipificação penal descrita na denúncia. A denúncia apontava a participação de Cunha em acerto para o recebimento de propinas na contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, ocorridas em 2006 e 2007. Apontava, também, sua atuação em 2011 pelo restabelecimento dos pagamentos que haviam sido suspensos. Mas, no entendimento do Plenário, só houve a comprovação de indícios materiais de autoria e participação em relação ao segundo momento e, por essa razão, o recebimento da denúncia foi parcial.

“É certo que, da forma como postulado, não pretende o embargante qualquer tipo de esclarecimento com os declaratórios, mas sim o rejulgamento da matéria, o que não se mostra apropriado”, afirmou o relator ao ressaltar que o acórdão questionado abordou claramente essa questão.

Segundo o ministro Teori, o acórdão foi enfático ao confirmar a descrição do fato criminoso e todas as suas circunstâncias – tempo, local e maneira de ação –, bem como a presença da materialidade e dos indícios de autoria, o que é suficiente para o recebimento da denúncia. Da mesma forma, ainda de acordo com o relator, não existe a alegada contradição de que Cunha estaria sendo processado pela prática de um suposto crime de corrupção passiva que sequer foi descrito na denúncia ou no seu aditamento.

“A decisão embargada afirma, como fato típico e autônomo, uma conduta praticada pelo embargante Eduardo Cunha em um segundo momento, a partir de 2010/2011. Constou expressamente do acórdão impugnado a existência de indícios suficientes, descritos na denúncia, em relação aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em razão de fatos típicos precisamente narrados na inicial acusatória”, enfatizou o ministro Teori.

Quanto aos embargos apresentados pela ex-deputada Solange Almeida, o ministro Teori afirmou que eles apontam uma contradição inexistente, "com o nítido objetivo de rediscutir e alterar a conclusão cristalina constante no acórdão", no sentido de que os indícios existentes apontam também que ela teria concorrido para a prática do delito de corrupção passiva ao apresentar requerimentos à Comissão de Fiscalização e Finanças da Câmara dos Deputados exigindo informações sobre contratos relativos a fornecedores da Petrobras, como forma de pressão para o pagamento de propinas em atraso. “Ademais, ao contrário do sustentado, há descrição de várias ações por parte da embargante, denunciada como partícipe e não como coautora”, conclui o ministro Teori. Todos os ministros presentes acompanharam o voto do relator.

DIREITO: STJ - Doação na vigência do antigo Código Civil dispensa a integração do bem à herança

O contrato de doação entre cônjuges na vigência do Código Civil de 1916 desobriga a integração do bem doado ao plano de partilha por falecimento discutido com base na versão mais recente do código, em vigor desde 2002.

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que o bem doado sob as regras da legislação antiga passou a integrar o patrimônio legal da ex-esposa, sem que houvesse o dever de colação (restituição à herança no inventário). 

A ação de inventário que gerou o recurso especial tem a ex-mulher como inventariante (responsável pela administração do espólio durante o inventário) e os filhos do falecido como herdeiros.

Ainda na fase inicial do processo, a inventariante pediu a exclusão da partilha de 280 mil ações de empresa agropecuária, doadas pelo falecido. Os dois eram casados sob regime de separação de bens.

Espólio

O pedido da viúva foi acolhido em decisão judicial. Insatisfeitos, os herdeiros recorreram ao Tribunal Justiça de São Paulo (TJSP), que manteve a exclusão das ações do plano de partilha.

Para o tribunal paulista, a doação das ações foi realizada legalmente entre os cônjuges durante a vigência do Código Civil de 1916, sendo dispensada a integração ao espólio, conforme o artigo 2.005 do Código Civil de 2002.

Os filhos do homem falecido recorreram ao STJ, sob o argumento de que, embora a esposa não fosse herdeira necessária (aqueles que possuem direito legítimo à herança, como pais, filhos e o cônjuge ou companheiro) à época da doação, ela tornou-se herdeira no momento da abertura da sucessão.

Lei antiga

No voto, que foi acompanhado pela maioria do colegiado, o ministro relator, João Otávio de Noronha, destacou que a doação das ações efetuada pelo falecido ocorreu quando ainda estava vigente o Código Civil de 1916.

De acordo com o ministro Noronha, todos os efeitos do negócio jurídico foram produzidos enquanto vigente a lei antiga. E mesmo a caracterização da mulher como herdeira necessária após o advento do Código Civil de 2002 não a obriga a colacionar o bem doado.

“Pelas regras da antiga legislação civil, a mulher não detinha a qualidade de herdeira necessária e não estava, por conseguinte, obrigada à colação bem que eventualmente recebesse em doação realizada pelo marido. A obrigação de colacionar, é cediço, está diretamente relacionada com a condição de herdeiro necessário”, apontou o ministro em seu voto-vista.

O ministro ressaltou que ocorreria situação diferente caso a viúva fosse herdeira das ações por indicação do testamento. Nesse caso, embora a indicação testamentária tivesse sido realizada na vigência do Código Civil anterior, seus efeitos somente seriam sentidos durante o novo código, em razão da data do falecimento.

Em razão de segredo judicial, o número do processo não pode ser divulgado.

DIREITO: STJ - Terceira Turma manda prosseguir execução declarada extinta por inércia de credor

Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para determinar o prosseguimento de execução em processo declarado extinto após entendimento presumido de que a dívida teria sido quitada. 

O caso envolveu a emissão de duas notas promissórias emitidas por uma oficina mecânica em favor do Banco Bradesco S.A. Vencida a dívida, o banco ajuizou ação de execução contra o avalista das notas.

O juiz declarou quitada a dívida com base na documentação apresentada e também no fato de que o banco, intimado a se manifestar, não se pronunciou. Em razão dessas conclusões, a execução foi extinta.

No STJ, o Bradesco alegou que não se poderia presumir a quitação da dívida apenas com base no silêncio do credor. Defendeu, ainda, que a intimação foi genérica e feita apenas na pessoa do procurador, via Diário da Justiça, não pessoalmente.

Presunção legal

O relator, ministro João Otávio de Noronha, apresentou voto favorável ao Bradesco. Segundo ele, para extinguir a ação executiva, é necessário que a quitação seja comprovada, salvo nas hipóteses de presunção legal.

Noronha citou como exemplo a presunção do pagamento das cotas anteriores quando paga a última cota sucessiva e a do pagamento de título de crédito, quando o devedor estiver na posse do documento.

“Havendo presunção legal, o juiz pode extinguir a execução pelo pagamento se o credor, devidamente intimado, independentemente se de forma pessoal ou por publicação no órgão oficial, a manifestar-se sobre os documentos e alegações trazidos pelo devedor, sob pena de extinção pelo pagamento, quedar-se inerte”, explicou o ministro.

O relator destacou também que, mesmo com a intimação pessoal do credor, a extinção da ação executiva só poderia ser feita se os documentos juntados pelo devedor se mostrassem aptos a permitir a conclusão de que a dívida efetivamente havia sido quitada.

“Não se pode admitir que o juiz atribua ao silêncio do credor uma consequência jurídica que não encontra respaldo na lei”, concluiu o ministro.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1513263

DIREITO: STJ - Em incêndio com perda parcial, indenização é no valor do dano, não no da apólice

Em caso de incêndio no imóvel, com a perda parcial de bens, a indenização a ser paga pela seguradora ao segurado deve corresponder ao valor das perdas efetivamente sofridas, e não ao valor total da apólice do seguro.

A decisão unânime foi da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso envolvendo uma loja de autopeças no Estado do Rio Grande do Sul cuja apólice total para cobertura contra incêndio era de R$ 600.000,00.

Após o incêndio, em 2002, a seguradora pagou o montante de R$ 164.153,41 ao proprietário da loja de autopeças. Inconformado com o valor, o segurado ajuizou ação para cobrar o pagamento da diferença de R$ 435.846,59 da companhia de seguros.

O juiz de primeiro grau negou o pedido, argumentando que a indenização deve corresponder ao valor do efetivo prejuízo, “não estando a apólice vinculada diretamente ao valor da indenização, sendo apenas o limite máximo a ser suportado pela seguradora”.

O proprietário da loja de autopeças recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que manteve a decisão do juiz. Inconformada, a defesa recorreu então ao STJ, cabendo a relatoria do caso ao ministro Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma.

Controvérsia

No voto, o ministro salientou que o “ponto nodal da controvérsia” é saber qual a indenização a que o segurado faz jus em razão do prejuízo decorrente de sinistro no imóvel e mercadorias: a correspondente ao valor da apólice ou ao do prejuízo efetivamente sofrido, tendo como teto a apólice.

Luis Felipe Salomão sublinhou que o STJ já pacificou a jurisprudência no sentido de que, no caso de perda total, o valor a ser pago pela seguradora deverá ser aquele consignado na apólice (e não dos prejuízos efetivamente sofridos).

Na hipótese em julgamento, referiu o ministro, houve incêndio no imóvel e nas mercadorias, bens que estavam protegidos pelo seguro, mas há divergência quanto à existência da perda total ou parcial dos bens assegurados.

Para o relator, cujo voto foi acompanhado pelos demais ministros da Quarta Turma, “em havendo apenas a perda parcial, a indenização deverá corresponder aos prejuízos efetivamente suportados”.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1245645

DIREITO: TSE - Convocação de mesários para as eleições de outubro começa 13 de junho

Começa no dia 13 de junho o período de convocação, pela Justiça Eleitoral, dos mesários que vão trabalhar nas eleições municipais de outubro para o primeiro e eventual segundo turnos de votação. A nomeação dos mesários termina no dia 3 de agosto. Todo eleitor convocado deverá receber um comunicado oficial da Justiça Eleitoral. 

Além da comunicação no Diário Oficial, a convocação pode ser feita de três formas: por meio de carta convocatória, pela lista oficial nos cartórios eleitorais e por e-mail. Neste último caso, a convocação poderá ser feita desde que esta opção tenha sido autorizada, por escrito, anteriormente pelo eleitor no cartório eleitoral. 

Mesário voluntário 

Os eleitores também podem se inscrever como mesário voluntário até o dia 3 de agosto no cartório eleitoral em que o eleitor estiver inscrito, ou nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais do estado que o eleitor possui domicílio eleitoral. A inscrição não confirma a nomeação de imediato, o eleitor deve aguardar a convocação oficial para ter certeza se será mesário ou não. 

O mesário convocado ou voluntário terá como vantagens dois dias de folga por cada dia trabalhado na eleição, sem prejuízo no salário; requisito de desempate em concursos público, quando mencionado no edital; critério de desempate para funcionários públicos que concorrem a promoção de cargo; pode ser adicionado como horas complementares nas universidades que têm acordos com a Justiça Eleitoral. 

Todas as informações úteis para o mesário convocado estarão na carta convocatória, como dia e hora que deve comparecer no dia da votação e as atribuições da função que irá exercer. Existe também a possibilidade do mesário ser solicitado para comparecer ao cartório eleitoral para algum tipo de treinamento, mas isso dependerá da decisão de cada juiz eleitoral, que apresentará as instruções na carta convocatória. 

Exceções 

Os eleitores menores de 18 anos de idade e os que não possuem a situação regular com a Justiça Eleitoral não podem compor a mesa receptora. Mas existem outros eleitores específicos que também são impedidos de ser mesários: os candidatos, seus cônjuges e parentes até o segundo grau (mãe, pai, filho, filha, avô, avó, neto, neta, irmão e irmã), mesmo que por afinidade (sogro, sogra, genro, nora, cunhado e cunhada); os membros dos diretórios de partidos que exerçam função executiva; os agentes e autoridades policiais, assim como funcionários com cargos de confiança do Executivo e os que pertencem ao serviço eleitoral. 

Faltas 

Se o mesário convocado ou voluntário não se apresenta no local e hora estabelecidos, tem 30 dias para justificar a sua ausência ao juiz eleitoral. Caso não seja dada uma justificativa, poderá pagar uma multa de 50% ou um salário mínimo vigente na zona eleitoral em questão. Se um mesário recusa comparecer ou abandona o serviço eleitoral poderá enfrentar detenção até dois meses ou pagamento de 90 a 120 dias de multa. 

Se o faltoso é servidor público e não justifica a sua ausência, ele recebe suspensão de 15 dias sem pagamento. Essas penas poderão ser em dobro se a mesa deixar de funcionar por causa da falta daquele mesário. 

Contribuição 

O trabalho de mesário voluntário nas eleições é a oportunidade que o eleitor tem de exercer sua cidadania e contribuir diretamente para o processo democrático brasileiro. Nas eleições de 2014, 1,3 milhão dos 2,4 milhões de mesários que trabalharam foram voluntários. 

De acordo com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Mário Devienne Ferraz, responsável pelo maior colégio eleitoral do país, "a participação dos mesários, sejam eles convocados pela Justiça Eleitoral ou voluntários, é de extrema importância para a realização das eleições, porque são eles que conduzem os trabalhos dentro de cada seção. É graças à dedicação desses eleitores que o pleito é realizado com lisura e de forma organizada". 

Em todo o estado de São Paulo, nas últimas eleições participaram 507 mil mesários, sendo que 110 mil desses eram voluntários.

Também para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Antônio Jayme Boente, "o TRE-RJ promove ações para aumentar o número de mesários voluntários. Uma delas é o Concurso de Contos de Mesários, que premia as melhores redações escritas por mesários sobre sua experiência no processo eleitoral. A primeira edição foi realizada no ano passado”. 

O desembargador destacou que outra importante ação são as parcerias com instituições de ensino públicas e particulares para concessão de Horas de Atividades Complementares (HAC) para os universitários que trabalharem como mesário. “A democracia se fortalece quando a função de mesário é exercida por pessoas motivadas e comprometidas com o trabalho. Não é à toa que o atual slogan da Justiça Eleitoral é 'Democracia se faz com participação”, afirmou. 

Nas Eleições 2014, 71.307 pessoas se voluntariaram para atuar como mesários, o que correspondeu a 52,76% do total no estado do Rio de Janeiro. 

Treinamento 

O treinamento para os mesários é realizados pelos respectivos TREs dos estados, em formato presencial ou à distância. Nas últimas eleições, 26 mil mesários utilizaram o sistema EAD para a capacitação. A Justiça Eleitoral quer ampliar ainda mais a capacidade de alcance do sistema de educação à distância, que hoje ainda tem uma quantidade limitada de acessos. 

O grupo que trabalha no desenvolvimento do material de capacitação dos mesários, que irão atuar no próximo pleito, utiliza o resultado da avaliação feita sobre a eleição passada, a partir da opinião dos próprios mesários. A ideia é corrigir eventuais falhas e efetuar os devidos ajustes. Esse material é produzido pelo TSE e reproduzido pelos regionais que, por sua vez, repassam aos cartórios eleitorais para a preparação dos mesários. Durante o treinamento são abordados temas importantes como a postura ética adequada ao trabalho do mesário, a facilitação em relação à acessibilidade dos eleitores com deficiência, biometria, entre outros. Posteriormente, todos os materiais também serão disponibilizados na internet, em hostite desenvolvido pela Justiça Eleitoral exclusivamente para esse fim. 

Funções 

Entre as funções que podem ser desenvolvidas pelos mesários no dia da eleição estão as seguintes: presidente da Mesa Receptora de Votos e de Justificativas, 1º ou 2º mesário, 1º ou 2º secretário e suplente. Cabe a eles também organizar a seção eleitoral, identificar os eleitores, autorizá-los a votar, operar a urna eletrônica, processar justificativas e conduzir, com tranquilidade, os trabalhos de votação.

DIREITO: TSE - Justiça Eleitoral deve disponibilizar relação de devedores aos partidos a partir de domingo (5)

A partir deste domingo (5) a Justiça Eleitoral deve disponibilizar aos partidos políticos a relação de todos os devedores de multa eleitoral. Esta lista é que servirá de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, conforme dispõe o parágrafo 9º do artigo 11 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). A quitação é um dos requisitos necessários ao deferimento do registro de candidatura de quem pretende disputar as Eleições Municipais deste ano.

A relação de devedores de multa eleitoral será divulgada aos partidos por meio do sistema Filiaweb. Serão feitas atualizações semanais dos dados de devedores de multas até o dia 24 de junho, quando haverá a consolidação das informações.

A multa é uma das penalidades aplicadas pela Justiça Eleitoral para quem desrespeita a legislação. Um dos requisitos para a emissão da certidão de quitação eleitoral é a inexistência de multas não pagas ou não justificadas. Os filiados a partidos que desejarem se candidatar nas eleições de outubro, e não estiverem em dia com o pagamento da multa ou com o comprovante de parcelamento, poderão ficar impossibilitados de obter o registro de candidatura no momento oportuno.

O artigo 11 da Lei das Eleições estabelece que "A Justiça Eleitoral enviará aos partidos políticos, na respectiva circunscrição, até o dia 5 de junho do ano da eleição, a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral."

“A finalidade [da divulgação às legendas da relação dos devedores de multas] é prevenir os partidos para que seus futuros candidatos não tenham restrições à quitação eleitoral, o que é um obstáculo ao deferimento de um registro de candidatura”, informa o secretário da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), Sergio Cardoso.

Pendências

Para resolver qualquer pendência, o eleitor deve se dirigir a um cartório eleitoral mais próximo. O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet oferece diversos serviços e informações ao cidadão, disponíveis na aba Eleitor, localizada na barra superior do site.

Nela, o eleitor pode conferir sua situação eleitoral (se está regular ou em falta com a Justiça Eleitoral), retirar diversas certidões, como a de quitação eleitoral, além de consultar o endereço do local onde vota (zona eleitoral), entre outras opções. No link Consulta por nome, o cidadão pode verificar se tem alguma pendência (multa, cancelamento de título, etc) com a Justiça Eleitoral.

Sem o comprovante de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou apresentou justificativa, o eleitor fica impedido de tirar passaporte, se inscrever em concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras vedações, de acordo com incisos do parágrafo 1º do artigo 7º do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65).

Na opção Certidões, o eleitor tem acesso a certidões sobre composição partidária, crimes eleitorais, filiação partidária,negativa de alistamento e de quitação eleitoral.

A emissão ou validação das certidões pela internet exige o preenchimento de todos os campos do formulário. Os dados devem coincidir inteiramente com os constantes do cadastro eleitoral. Se forem diferentes, a certidão não será emitida. Se o cidadão não dispuser das informações necessárias para obter a emissão ou validação, deve procurar um cartório eleitoral para consegui-las.

“A restrição à quitação eleitoral, por conta das multas, não é um impedimento ao exercício do voto. O eleitor poderá comparecer normalmente à sua seção eleitoral e votar. Mas ele fica sujeito, quando há algum empecilho à quitação eleitoral, à restrição a outros atos da vida civil. Então, é importante que o eleitor procure uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral para regularizar a sua situação”, ressalta Sergio Cardoso.

Acesse aqui o Calendário Eleitoral de 2016.