ECONOMIA: De saída do cargo, Levy alerta que governo corre risco de andar para trás

FOLHA.COM

VALDO CRUZ

EDUARDO CUCOLO

DE BRASÍLIA

Alan Marques/Folhapress 

O ministro da Fazenda Joaquim Levy

Seguindo ritual acertado com a presidente da República para sua saída do cargo, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) elogiou nesta sexta-feira (18) o empenho de Dilma Rousseff para aprovar mudanças na economia, mas disse que o país corre o risco de andar para trás se ela não continuar a promover reformas nos gastos públicos.

"Ficar parado é o mesmo que andar para trás, não podemos ficar parados, temos de continuar as reformas", afirmou Levy durante café da manhã com jornalistas, um dia depois de ter feito uma despedida de sua equipe durante reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional).

O recado de Levy ao Palácio do Planalto, num momento em que ele está deixando o cargo, tem como alvo a decisão de postergar o envio de reformas como a da Previdência ao Congresso Nacional. Na avaliação do ministro da Fazenda, que evitou confirmar sua decisão de deixar o governo, o governo não pode correr o risco de ficar fazendo "mais do mesmo".

Durante café da manhã com jornalistas, no qual foi questionado diversas vezes sobre deixar o governo, Levy não confirmou nem negou as notícias publicadas nos últimos dias. Em certo momento, respondeu que ele e a presidente "têm conversado" sobre o assunto.

"O ano legislativo se encerrou, e isso abre umas tantas alternativas. O meu objetivo não é criar nenhum tipo de constrangimento ao governo, mas é preciso ter clareza, quais as prioridades, e acho que qualquer caminho vai ser muito em função disso", afirmou o ministro ao ser questionado sobre sua saída.

Em referência à questão do impeachment, afirmou que a presidente está envolvida com questões de natureza não econômica que tiram dela "alguns graus de liberdade para tocar uma agenda mais intensa de reformas nesse momento".

O ministro recorreu ao futebol para dizer que, após o rebaixamento da nota de crédito do país por duas agências de risco, será necessário trabalhar para voltar a ser considerado um país com selo de bom pagador.

"Voltar para a primeira divisão dá um pouquinho de trabalho, mas a gente tem condições. Ficar parado nesse momento é andar para trás. A gente não pode ficar parado."

O segundo mandato de Dilma Rousseff

JOAQUIM LEVY

Mudança no comando da Fazenda

Substituto de Levy deve ser divulgado ainda nesta sexta

Levy diz que economia pode 'pagar o pato' em caso de impeachment

De saída do cargo, Levy alerta que governo corre risco de andar para trás

Levy se despede em reunião, e Dilma já busca novo ministro da Fazenda

Para Dilma, Levy está perto do 'fim da linha' no comando da Fazenda

DIREITO: Plenário do STF aprova ata do julgamento que definiu rito do impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na manhã desta sexta-feira (18), durante a sessão plenária que encerrou o Ano Judiciário 2015, a ata da sessão de julgamento em que foi definido o rito do processo de impeachment, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378.

O presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, informou que a ata será divulgada em edição especial do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) neste sábado (19). “Amanhã já estará circulando essa ata com as alterações aprovadas por unanimidade por esta Suprema Corte”, disse o ministro Lewandowski.

Clique aqui para ler a íntegra da ata do julgamento.

Leia mais:

17/12/2015 - STF reafirma rito aplicado ao processo de impeachment de Fernando Collor

DIREITO: STF - Íntegra do voto do ministro Luiz Fux no RE sobre nomeação de candidatos fora das vagas de edital

Leia a íntegra do voto do ministro Luiz Fux no Recurso Extraordinário (RE) 837311, com repercussão geral, que discutiu a nomeação de candidatos classificados fora das vagas previstas em edital, antes da convocação dos aprovados em concurso posterior. O voto do ministro, relator do processo, foi acolhido pela maioria da Corte. 

No caso dos autos, foi negado provimento a recurso interposto pelo Estado do Piauí contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça local (TJ-PI) que determinou à administração pública a nomeação de candidatos aprovados em concurso para o preenchimento de cargos de defensor público, mas que haviam sido classificados fora das vagas previstas em edital, antes da convocação dos candidatos aprovados em certame posterior.

Clique aqui para ler a íntegra do voto do relator do RE 837311, ministro Luiz Fux.

DIREITO: STJ - Disputa bilionária de ações da Odebrecht será resolvida por arbitragem

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a disputa travada pelas empresas Graal Participações Ltda. e Kieppe Participações e Administração Ltda. a respeito de ações da Odebrecht Investimentos S/A (Odbinv) deve ser resolvida por meio de arbitragem.

O colegiado voltou a analisar o caso na tarde de hoje (17). O ministro João Otávio de Noronha, que votou para desempatar o julgamento, já que o ministro Luis Felipe Salomão estava impedido, entendeu que as partes assinaram livremente o contrato, em que há cláusula clara de que as dúvidas de interpretação do contrato serão resolvidas por meio de arbitragem. “O que a Kieppe faz é se negar a cumprir aquilo a que ela se obrigou”, afirmou Noronha.

Para o ministro, na interpretação das duas cláusulas que tratam do tema do contrato, resta “inequívoca” a manifestação das partes quanto à solução via arbitragem. Assim, Noronha seguiu o entendimento dos ministros Raul Araújo e Marco Buzzi quanto ao direito de aquisição de 20,6% da Graal ser resolvido por meio de arbitragem.

Caráter exclusivo

Para a relatora do recurso, ministra Isabel Gallotti, o contrato previu a opção entre mediação ou arbitragem e também a disputa nos tribunais. Dessa forma, ela entendeu que a arbitragem não era obrigatória nesse caso (Veja artigo 7º da Lei 9.307).

“A mera previsão, no contrato, da possibilidade de recorrerem as partes à arbitragem não constitui cláusula arbitral no sentido empregado na Lei 9.307. A cláusula arbitral passível de execução forçada tem como pressuposto a pactuação da arbitragem em caráter compulsório, exclusivo”, afirmou a ministra.

Além disso, a ministra Gallotti destacou que a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia reconheceu expressamente que “o contrato não impõe uma única via de direito à solução dos impasses gerados entre os acionistas”.

O ministro Antonio Carlos Ferreira entendeu que as instâncias ordinárias ainda não julgaram a validade e eficácia da cláusula compromissória, o que quer dizer que o contraditório deveria ser instaurado, primeiro, nas instâncias ordinárias.

Com a decisão, o ministro Raul Araújo lavrará o acórdão.

Disposições contratuais

A Graal entrou na Justiça contra a Kieppe alegando ser titular de 20,6% das ações ordinárias da Odbinv, sociedade da qual a Kiepp é acionista controladora (titular de 62,3% das ações).

Segundo a Graal, os acionistas da Odbinv celebraram acordo que dispunha sobre compra, venda e preferência para aquisição de ações de administradores e pessoas jurídicas vinculadas, visando impedir o ingresso de terceiros nos quadros sociais.

Sustentou que recebeu comunicação da Kieppe acerca do exercício de opção de compra que não atenderia às disposições contratuais, uma vez que, segundo ela, não há especificação dos fundamentos, condições ou quantidade de ações a serem adquiridas. Insatisfeita após a tentativa de resolver o problema internamente, optou por ingressar na Justiça contra a Kieppe.

Acordo de acionistas

Na ação, a Graal pediu que a outra parte fosse citada para comparecer em juízo e lavrar o compromisso arbitral, ou, não havendo acordo, que o juiz determinasse em sentença a instauração de processo na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM).

A 10ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Salvador determinou a citação da Kieppe para comparecer em juízo com o objetivo de lavrar o compromisso.

Em recurso contra essa decisão, a Kieppe sustentou que não existe, no acordo de acionistas, cláusula arbitral exclusiva, vinculante para as partes contratantes, pois a previsão de arbitragem nele constante constitui mera alternativa à mediação como meio de solução das dúvidas ou divergências surgidas do acordo. Argumentou que o próprio contrato prevê, para a controvérsia em debate, a via judicial.

Ao julgar o recurso da Kieppe, o Tribunal de Justiça da Bahia determinou o prosseguimento da ação de execução de cláusula arbitral, ou seja, a realização de audiência para tentativa de acordo e, à falta deste, que o juiz proferisse sentença sobre o caso. Na hipótese de julgar o pedido procedente, a sentença valeria como compromisso arbitral, de acordo com a Lei 9.307.

Arbitragem

A arbitragem é um sistema extrajudicial de solução de conflitos referente a direitos patrimoniais disponíveis, em que as partes, de comum acordo, nomeiam um terceiro que solucionará o conflito. No Brasil, a lei que regulamenta a arbitragem é a Lei 9.307/96.

DIREITO: STJ - Recesso: prazos processuais ficarão suspensos de 20 de dezembro a 31 de janeiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2016.

No período de 7 a 31 de janeiro, o horário de expediente na Secretaria do tribunal será das 13 às 18h. A medida está disciplinada pela Portaria 1141 do STJ.

Para visualizar a Portaria, clique aqui.

DIREITO: TRF1 - Comprovada a necessidade de deslocamento para cuidados médicos a remoção para tratamento de saúde torna-se direito subjetivo do servidor

Comprovadas por junta médica oficial a existência de doença e a necessidade de deslocamento do servidor para os cuidados médicos respectivos, a remoção para tratamento de saúde é um direito subjetivo do servidor. Com tais fundamentos, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação e à remessa oficial para conceder remoção a uma servidora pública do TRE-BA, da 73ª Zona Eleitoral de Ubaitaba para o município de Salvador.

A apelante havia ingressado com ação ordinária buscando a concessão da remoção, a pedido, com deslocamento de sede, com a finalidade de viabilizar seu tratamento médico na cidade de Salvador e conviver “de forma mais próxima com seu filho menor”. O Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária da Bahia concedeu a liminar determinando a remoção provisória da autora. Posteriormente, a sentença acolheu o pedido convertendo a remoção provisória em definitiva.

A União recorreu alegando, em síntese, “que a remoção não se adequou à lei, porque efetuada entre quadros funcionais distintos, o que ensejou a inobservância da regra da irretratabilidade da escolha feita pelo candidato aprovado em concurso público”.

As razões da apelante não foram aceitas pelo Colegiado. Na decisão, o então relator, juiz Federal convocado Carlos Brandão, sustentou que na hipótese é cabível a remoção, vez que se trata de deslocamento no mesmo quadro de pessoal. Ademais, assevera que “não há que se falar em irretratabilidade da escolha feita pelo candidato aprovado em concurso como causa de lacuna no serviço público e fundamento para denegar a remoção para tratamento de saúde”.

Dessa maneira, por entender estarem presentes os requisitos legais, a Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação e à remessa oficial.

Processo nº: 0046830-04.2010.4.01.3300/BA

Data do julgamento: 28/10/2015

Data da publicação: 10/11/2015

DIREITO: TRF1 - Princípio da insignificância pode ser aplicado a crimes ambientais

Crédito: Imagem da web

É possível a aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra o meio ambiente, desde que a lesão ou ameaça de lesão ao bem jurídico tutelado tenha sido inexpressiva. A 4ª Turma do TRF da 1ª Região adotou tal entendimento para absolver a parte ré, denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) pela prática de crime ambiental, em razão da apreensão em sua posse de três exemplares de peixe da espécie “barbado”, totalizando 1,3 quilos de pescado.

O órgão ministerial recorreu ao TRF1 contra decisão do Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba/MG, sob o argumento de que, contrariamente ao posicionamento adotado pelo eminente julgador, “a aplicação do princípio da insignificância não é possível ao caso em questão”. De acordo com o MPF, o crime ambiental se consuma pela simples prática da ação, independentemente do resultado naturalístico.

Sustentou também que, para a consumação do delito, não importa a quantidade de peixes capturados ou apreendidos. “O que a lei visa proteger são as inúmeras espécies de peixes, cuja captura, em época e locais proibidos ou com a utilização de equipamentos não permitidos, venha comprometer indubitavelmente a fauna”, alegou.

Ao analisar a hipótese, a relatora, juíza federal convocada Rosimayre Gonçalves de Carvalho, ressaltou que “conquanto a denúncia descreva uma conduta, em tese, típica, não se pode falar na ocorrência de dano expressivo provocado ao meio ambiente, haja vista que em poder do denunciado foram apreendidos três exemplares da espécie ‘barbado’, totalizando 1,3 quilos de pescado, conforme boletim de ocorrência, o que mostra a inexpressividade da conduta imputada a ora recorrido”.

A decisão foi unânime.

Processo nº: 0008355-83.2014.4.01.3802/MG

Data do julgamento: 29/9/2015

Data de publicação: 29/10/2015

DIREITO: Ex-governador Eduardo Azeredo é condenado a 20 anos de prisão em MG

UOL

Carlos Eduardo Cherem

Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte

Folha Imagem

Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas Gerais

O ex-governador de Minas GeraisEduardo Azeredo (PSDB) foi condenado nesta quarta-feira (16) a 20 anos e dez meses de prisão, em regime fechado, pela juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage. Cabe recurso à decisão.

O tucano foi condenado por crimes cometidos durante a sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998, quando acabou derrotado pelo ex-presidente Itamar Franco.

Foram sete os crimes atribuídos a Azeredo, entre eles o de peculato – que é o desvio de bens praticado contra a administração pública por servidor público. Os outros seis crimes são relativos a procedimentos de lavagem de dinheiro.

O ex-governador também foi condenado ao pagamento de 1.904 dias-multa cujo valor, segundo o Fórum Lafayette, de Belo Horizonte, foi fixado em um salário mínimo vigente em 1998.

O UOL não conseguiu ainda falar com os advogados de Azeredo para comentar a decisão da Justiça.

INVESTIGAÇÃO: Lula presta depoimento secreto em Brasília

ESTADAO.COM.BR

FÁBIO FABRINI E ANDREZA MATAIS - O ESTADO DE S.PAULO

Ex-presidente foi ouvido em sala reservada pelo Ministério Público Federal na Procuradoria-Geral de Justiça Militar;

BRASÍLIA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou um depoimento nesta quarta-feira, 16, em Brasília. A oitiva, de cerca de duas horas, ocorreu durante a manhã no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, ramo do Ministério Público da União que apura crimes militares.

O edifício fica no Setor de Embaixadas Norte, local ermo de Brasília. A presença do ex-presidente causou estranheza aos funcionários do órgão, cuja atuação nada tem a ver com investigações em curso envolvendo o nome de Lula ou pessoas de seu entorno.

Lula

Lula foi visto no local por empregados do prédio entre 10h e 12h. A Diretoria-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça Militar informou ao Estado ter recebido um telefonema do Ministério Público Federal (MPF) na véspera, entre as 19h e 20h, solicitando o uso de uma sala no segundo andar para um “atendimento”. Os servidores do órgão informaram que souberam que se tratava de uma oitiva de Lula quando o ex-presidente desceu do carro e se dirigiu à sala.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, autorizou um depoimento de Lula na condição de testemunha em inquérito da Operação Lava Jato que apura formação de quadrilha por políticos. Contudo, a Procuradoria-geral não informou nesta quarta se a oitiva está relacionada com esse caso.

A Polícia Federal expediu intimação para que o petista deponha nesta quinta-feira, 17, na sede da PF, em Brasília, sobre suposto esquema de compra de medidas provisórias em seu governo. O caso é investigado na Operação Zelotes. Questionada, a Procuradoria da República no Distrito Federal, no entanto, informou que o depoimento desta quarta não está relacionado a esse caso. O Instituto Lula explicou que Lula ainda não foi notificado e, por isso, “não há previsão” de que ele fale tampouco na data agendada.

O filho de Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, é investigado na Zelotes porque recebeu R$ 2,5 milhões de um lobista suspeito de atuar na “compra” de MPs, como revelou o Estado em outubro. Os investigadores sustentam que o pagamento pode estar relacionado à edição de normas que concediam incentivos fiscais a montadoras de veículos.

O ex-presidente é investigado pelo MPF em outro inquérito por suposto tráfico de influência em outros países para favorecer a Odebrecht. O órgão, contudo, alega que também não houve depoimento sobre esse caso nesta quarta-feira. Lula foi ouvido a respeito em outubro. Na ocasião, a oitiva também ocorreu em local secreto.

A Procuradoria-Geral da República não se pronunciou.

Procurado, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, não retornou a telefonemas do Estado. O Instituto Lula informou que não se pronunciaria a respeito.

POLÍTICA: Renan suspende sessão do Congresso, votação da LDO é adiada

OGLOBO.COM.BR

POR CRISTIANE JUNGBLUT

Congresso votou PPA e créditos; sessão deve ser retomada ainda nesta quarta ou amanhã

BRASÍLIA - O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), suspendeu no fim da tarde desta quarta-feira a sessão do Congresso. Renan disse que vai aguardar a votação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do projeto do Orçamento da União de 2016. Antes da suspensão, o Congresso aprovou o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) e projetos de créditos orçamentários, que liberam verbas para ministérios e pagamento de emendas parlamentares, Com isso, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, com a meta fiscal reduzida para 0,5% do PIB, só será votada mais tarde ou até mesmo nesta quinta-feira.

Nos bastidores, aliados de Renan acreditam que ele está aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ritmo de processo de impeachment.

A votação do PPA era importante, para permitir que a CMO vote o Orçamento. Pelas regras, o Orçamento só pode ser votado na Comissão com a votação do PPA pelo Plenário do Congresso.

O PPA envolve R$ 8 trilhões com ações de 2016 a 2019. Nos últimos anos, essa peça orçamentária tem perdido força, diante da dificuldade de o governo cumprir até mesmo os orçamentos anuais.

Mais cedo, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) aprovou a redução da meta fiscal do setor público consolidado de 2016 para 0,5% do PIB, ou R$ 30,55 bilhões, mas sem permitir o abatimento que permitira chegar à meta zero.

O esforço da União (governo central) será de R$ 24 bilhões, ou 0,4% do PIB. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não conseguiu manter a meta de 0,7% do PIB. Os defensores da redução da meta dizem que o importante foi preservar o Bolsa Família do corte de R$ 10 bilhões, já que a meta foi reduzida exatamente nesse valor.

Veja também

Comissão aprova recomposição do Bolsa Família no Orçamento de 2016

Comissão reduz a meta fiscal de 2016 para 0,5% do PIB, dentro da LDO

ECONOMIA: Dólar sobe 1,24%, a R$ 3,925, com rebaixamento e possível saída de Levy

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial operou em alta esta quarta-feira (16) e chegou até a encostar em R$ 3,97 logo após o Brasil perder o selo de bom pagador pela segunda agência de risco, a Fitch. Em seguida, reduziu o ritmo e fechou o dia com valorização de 1,24%, a R$ 3,925 na venda. 

É o maior valor de fechamento desde 21 de outubro, quando o dólar fechou a R$ 3,943. 

Na véspera, a moeda norte-americana havia caído 0,25%. 

O dia foi de importantes acontecimentos para o mercado. Além do rebaixamento do Brasil pela Fitch, os investidores também estavam de olho na possível saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) para definir as regras para o processo de impeachment, além da decisão sobre os juros nos EUA. 

Brasil perde selo de bom pagador pela 2ª agência

A agência de classificação de risco Fitch retirou o selo de bom pagador do Brasil, o que significa que há mais risco de o país dar um calote.

Em comunicado, a Fitch cita a recessão mais profunda do que o previsto e a dificuldade que o quadro fiscal e o aumento das incertezas políticas trazem à capacidade do governo de estabilizar a dívida pública.

Além da Fitch, a Standard & Poor's já tinha cortado a nota brasileira em setembro. Agora, o Brasil só é considerado um bom pagador pela agência Moody's. Na semana passada, no entanto, a agência alertou que pode rebaixar o Brasil em breve.

"Era uma certeza, a Fitch só ganhou a corrida. Agora, a Moody's está atrasada para a festa", disse Pedro Tuesta, economista da 4Cast, à agência de notícias Reuters.

Muitos fundos só podem investir em ativos brasileiros que tenham selo de bom pagador por pelo menos duas importantes agências. Isso pode levar a uma retirada de recursos do país.

Por outro lado, operadores afirmaram que a decisão já era esperada e que parte relevante desse ajuste dos investimentos já foi feito no mercado.

Levy já acertou sua demissão com Dilma, diz jornal

Os investidores também estavam de olho na notícia de que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, teria acertado há alguns dias com a presidente Dilma Rousseff sua saída do governo. As informações são do jornal "Valor Econômico" desta quarta-feira.

O jornal diz que Levy permanecerá no cargo por mais um breve período até que Dilma defina um substituto e o cenário político fique mais definido.

Os investidores entendem sua eventual saída do governo como um sinal de mais atrasos no reequilíbrio das contas públicas.

Comissão aprova redução da meta fiscal

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta emenda reduzindo a meta de superavit primário (economia feita pelo governo para o pagamento dos juros da dívida) de 0,7% para 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) de 2016.

A Comissão, no entanto, rejeitou a outra proposta do governo, de usar abatimentos para zerar a meta. Na prática, isso permitiria que o governo não poupasse nada no ano que vem.

A meta fiscal é um ponto de desentendimento entre o governo e Levy. O ministro vinha defendendo a manutenção da meta em 0,7% do PIB, equivalente a R$ 43,8 bilhões.

Decisão do STF sobre processo de impeachment

Ainda no cenário nacional, investidores esperavam pela sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) que define as regras do procedimento de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Segundo a Reuters, de maneira geral a campanha pelo afastamento da presidente tem sido bem recebida nos mercados, mas muitos se preocupam com os impactos econômicos da incerteza política.

Atuações do BC

O Banco Central deu sequência à rolagem dos swaps cambiais (equivalentes à venda futura de dólares) que vencem em janeiro, com oferta de até 11.260 contratos.

Até agora, o BC já rolou o equivalente a US$ 6,565 bilhões, ou cerca de 61% do lote total, que corresponde a US$ 10,694 bilhões.

Os leilões de rolagem servem para adiar os vencimentos de contratos que foram vendidos no passado.

BC dos EUA decide sobre juros

Completava o quadro de cautela a aguardada reunião do Federal Reserve (Fed, banco central norte-americano), que termina logo após o encerramento dos negócios desta quarta-feira.

Operadores dão como certo que os juros serão elevados. A reação dos mercados deve depender da sinalização do Fed sobre os próximos aumentos.

"Eu acredito que ele (Fed) deve reforçar que vai ser bastante cauteloso com as próximas altas e isso pode evitar altas mais fortes do dólar", disse o operador da corretora B&T Marcos Trabbold à Reuters.

(Com Reuters)

NEGÓCIOS: Bolsa chega a cair 1,7% durante o dia, mas inverte e fecha em alta de 0,32%

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, operou em queda durante a maior parte desta quarta-feira (16) e chegou a cair 1,7%, logo após a agência de classificação de risco Fitch rebaixar o Brasil e tirar seu selo de bom pagador. No fim da sessão, no entanto, a Bolsa inverteu o movimento e fechou em alta de 0,32%, a 45.015,84 pontos. 

Na véspera, a Bovespa havia subido 0,28%.

A alta de hoje foi puxada, principalmente, pelo desempenho positivo das ações da Vale e do banco Bradesco. 

O dia foi de importantes acontecimentos para o mercado. Além do rebaixamento do Brasil pela Fitch, os investidores também estavam de olho na possível saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) para definir as regras para o processo de impeachment, além da decisão sobre osjuros nos EUA. 

Vale e Bradesco sobem

As ações ordinárias da Vale (VALE3), com direito a voto em assembleia, avançaram 2,87%, a R$ 13,25. As preferenciais (VALE5), que dão prioridade na distribuição de dividendos, ganharam 1,95%, a R$ 10,48.

Os papéis do Bradesco (BBDC4) fecharam em alta de 0,87%, a R$ 20,95. 

Dólar sobe 1,24%, a R$ 3,925

O dólar comercial operou em alta e chegou até a encostar em R$ 3,97 logo após o rebaixamento pela Fitch, mas depois reduziu a alta e fechou o dia com valorização de 1,24%, a R$ 3,925 na venda. 

É o maior valor de fechamento desde 21 de outubro, quando o dólar fechou a R$ 3,943. 

Na véspera, a moeda norte-americana havia caído 0,25%. 

Bolsas internacionais

A maioria das principais Bolsas de Valores da Europa fechou em alta nesta terça-feira. 

Portugal: +1,23%

Inglaterra: +72%

França: +0,22%

Alemanha: +0,18%

Espanha: -0,01%

Itália: -0,29%

As principais Bolsas da Ásia e do Pacífico fecharam em alta. Japão saltou 2,6%.

Japão: +2,61%

Austrália: +2,42%

Hong Kong: +2,01%

Coreia do Sul: +1,88%

Taiwan: +1,38%

Cingapura: +0,9%

China: +0,19%. 

(Com Reuters) 

CASO PETROBRAS: PF investiga assessores de Renan e reúne provas de acertos com delator

OGLOBO.COM.BR

POR VINICIUS SASSINE

Dono da UTC, Ricardo Pessoa, afirmou sempre ter feito doações oficiais a Renan

BRASÍLIA — Num dos inquéritos que levaram à Operação Catilinárias, deflagrada na quarta-feira, a Polícia Federal (PF) determinou a investigação da atuação de três assessores do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e também a busca por provas da relação entre o senador e o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, como consta em documento obtido pelo GLOBO. O inquérito tramita de forma oculta no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi instaurado a partir das acusações feitas por Pessoa em sua delação premiada.

Na Catilinárias, a PF cumpriu dezenas de mandados de busca e apreensão, com reunião de provas para sete inquéritos da Lava-Jato no STF, entre eles esse procedimento oculto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a pedir buscas na residência oficial de Renan em Brasília, mas o ministro relator da Lava-Jato no STF, Teori Zavascki, negou o pedido. Os pedidos da PGR e as decisões de Teori sobre as buscas e apreensões também são mantidos sob sigilo.

Antes mesmo dessas buscas da Catilinárias, a PF já havia deflagrado uma ampliação das investigações sobre a suposta participação do presidente do Senado na Lava-Jato. Em 30 de setembro de 2015, o delegado Felipe Alcântara Leal pediu ao núcleo de análises da PF a identificação de "Marcos e Everaldo e Bruno Mendes, citados como assessores de Renan Calheiros". O delegado pediu uma pesquisa "nos bancos de dados disponíveis, compilando os registros pessoais, societários e/ou criminais, além de pesquisas em fontes abertas".

Na delação premiada, Pessoa afirmou sempre ter feito doações oficiais a Renan, ter se encontrado com o senador em São Paulo com regularidade e considerar "útil um bom relacionamento com o parlamentar". O empreiteiro citou os restaurantes em que o presidente do Senado costumava jantar, dos hotéis Unique e Emiliano, e que "normalmente pagava a conta dos jantares". Os jantares eram marcados por Everaldo e por Marcos, conforme a delação.

Num dos jantares, o presidente do Senado pediu doação ao filho, Renan Filho, eleito governador de Alagoas. O pedido foi feito depois de Renan questionar se a UTC já havia ganho contratos para as obras da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ), segundo o depoimento. Ficou definida uma doação de R$ 1,5 milhão. "O declarante entendeu que poderia descontar as contribuições de Renan Filho da propina de Angra 3", cita um dos termos de colaboração. Renan indicou o assessor Bruno Mendes para "operacionalizar" as doações.

Na folha de pagamento do Senado, Everaldo França Ferro aparece como assessor legislativo do gabinete do presidente da Casa. Há um único Marcus na relação, Marcus Antônio Amorim dos Santos, ajudante parlamentar intermediário. Bruno Mendes foi assessor legislativo de Renan. Todos eles ocupam ou ocuparam funções comissionadas.

A PF pediu ainda que Pessoa apresentasse cópias de todos os e-mails enviados a Bruno Mendes, além dos registros das entradas do servidor no prédio da UTC. Além disso, Renan e o filho deveriam ser intimados, assim como o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o filho, Romero Jucá Filho.

Pessoa afirmou na delação ter sido apresentado a Jucá por Renan, em 2011. Os dois jantaram juntos "três ou quatro vezes", também às custas do empreiteiro, conforme o depoimento. O senador pediu doação à campanha do filho a vice-governador em Roraima. Também ficou acertado o valor de R$ 1,5 milhão. "O declarante fez o mesmo vínculo que fez quando o senador Renan Calheiros solicitou contribuição para Renan Filho", registra a delação.

O despacho da PF pediu que os hotéis Unique e Emiliano fossem oficiados para informar registros de entrada e hospedagem em nome de Pessoa, Renan e Jucá, entre 2011 e 2014. Pessoa deveria apresentar ainda "extratos de cartões de créditos comprobatórios de encontros referidos com Renan Calheiros e com Romero Jucá nos Hotéis Unique, Fasano e/ou Emiliano (contas de restaurante)", como consta no despacho.

A PF também passou a analisar relatórios de receitas e despesas de campanha do PMDB em 2014, tanto do diretório nacional do PMDB quanto do diretório do Maranhão. O foco está nas empresas que integram o consórcio vencedor de contrato em Angra 3.

Pessoa afirmou, na delação, que o acerto de propina, para destravar o contrato, foi feito com o senador Edison Lobão (PMDB-MA), então ministro de Minas e Energia. Lobão falou em R$ 30 milhões em repasses, conforme o empreiteiro, e chegou a receber R$ 1 milhão em espécie a título de "adiantamento". A PF pediu que Pessoa fornecesse "relação dos nomes com que ajustou o pagamento na ordem de R$ 30 milhões em favor de Edison Lobão".

A reportagem do GLOBO procurou a assessoria de imprensa de Renan no fim da tarde desta quarta-feira e aguarda resposta.

Por meio da assessoria de imprensa, Jucá disse já ter prestado os esclarecimentos à PF. "Quando foi divulgada a lista da PGR (a primeira lista de investigados e inquéritos é de março deste ano), o senador Romero Jucá foi pessoalmente solicitar que fossem feitos os esclarecimentos o mais rápido possível, uma vez que entende que é do interesse do próprio senador prestar tais esclarecimentos", afirmou a assessoria.

O advogado de Lobão, Antonio Carlos de Almeida Castro, criticou o que considera um "excesso de delações". Ele negou que tenha ocorrido acerto para repasses de R$ 30 milhões em propina:

— Isso nunca ocorreu. Pessoa falou isso para um grupo de empresários, sobre R$ 30 milhões a campanhas do PMDB. Mas os próprios empresários negaram ter feito qualquer tipo de pagamento. O senador nega que tenha conversado sobre isso com Pessoa e nega qualquer recebimento de recursos.

Veja também

Renan culpa Temer por crise no PMDB e na base

Renan diz que ninguém fala por ele e que já deu todas as explicações

Análise: Cunha e PMDB são feridos no coração, mas Dilma também perde

IMPEACHMENT: Fachin nega pedido para afastar Cunha de comando de processo de impeachment

Do UOL, em Brasília

Felipe Amorim

Pedro Ladeira - 16.dez.2015/Folhapress

O ministro Luiz Fachin faz um resumo do seu relatório durante sessão do STF

Em sessão de julgamento sobre as regras do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin negou o pedido de suspeição do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relativo ao ato de abertura do processo de impeachment.

A ação do PC do B no Supremo afirma que Cunha não teria imparcialidade suficiente para decidir pelo acatamento do pedido de impeachment. Cunha é adversário declarado do governo Dilma.

Segundo Fachin, as regras que definem os impedimentos de juízes no Judiciário não podem ser aplicadas no julgamento de impeachment, que é de teor político. "Portanto, entendo que as causas de impedimento e suspeição não se compatibilizam com o processo jurídico-político", afirmou.

Fachin afirmou ainda que não cabe à presidente a apresentação de defesa prévia ao ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acatar a denúncia de impeachment e determinar o início da tramitação do processo no Legislativo.

"A ausência de defesa prévia nessa fase preambular em meu ver não viola o devido processo legal", afirmou Fachin. Segundo o ministro, o direito de defesa da presidente é preservado no processo pois ela pode se manifestar antes de a comissão da Câmara emitir seu parecer sobre o pedido de impeachment.

Esse é um dos pontos no processo de impeachment contestados na ação movida pelo PC do B, que levou à paralisação do processo na Câmara, no último dia 8, por decisão do próprio Fachin, relator da ação no Supremo. 

Caso o STF acate o pedido do PC do B e determine que Dilma tem direito à defesa prévia, o processo voltaria à estaca zero, antes mesmo do ato de Cunha que recebeu a denúncia, no último dia 2.

Após Fachin ler seu voto na tarde desta quarta-feira (16), ainda faltam votar os outros dez ministros do Supremo. A leitura do voto do ministro relator durou mais de duas horas. O julgamento deve ser concluído apenas nesta quinta-feira (17).

Fachin afirmou que o Supremo só deve interferir no processo de impeachment para garantir o direito à defesa e o cumprimento às regras legais. "Ao STF compete o controle da estrita legalidade do processo de impeachment, assegurando que o juízo político do Parlamento, passível de controle judicial apenas para amparar a garantia de ampla defesa, se desenvolva dentro dos estritos limites do processo legal", afirmou.

O pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi aceito por Cunha no último dia 2. A denúncia foi formulada por Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, e recebeu o apoio político dos partidos de oposição, como PSDB, DEM e PPS. 

Fachin determinou a paralisação do processo de impeachment no último dia 8, até que o STF conclua o julgamento. Caso algum ministro peça vista do processo, o desfecho do julgamento pode ocorrer só após o recesso do Judiciário, em fevereiro.

Antes de Fachin proferir seu voto, puderam falar os representantes da Câmara, da AGU (Advocacia-Geral da União), da Procuradoria-Geral da República, e de partidos políticos que participam do processo como "amigos da corte".

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que a eleição da comissão que analisa a abertura do processo de impeachment da Câmara deve ser pelo voto aberto.

O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Luís Inácio Adams, defendeu que o Senado tem o poder de recusar a abertura de processo de impeachment. Adams citou outras decisões que precisam da concordância da Câmara e do Senado, como a derrubada de vetos presidenciais a projetos de lei. "Não é o Senado 'casa cartório' para receber as demandas e simplesmente acatá-las", disse.

O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que falou representando a Câmara, defendeu que a abertura do processo de impeachment é uma decisão exclusiva da Câmara e que o Senado não pode arquivar o processo sem antes realizar o julgamento das denúncias. "O que diz a Constituição? Diz que a Câmara autoriza e remete ao Senado. Mas para quê? Para não examinar?", afirmou.

O advogado que representa o PSDB no julgamento, Flávio Henrique Costa Pereira, rechaçou o argumento usado por defensores da presidente Dilma de que o processo de impeachment seria equivalente a um golpe. "Não estamos diante de um golpe. Nossas instituições funcionam de forma legítima, e de acordo com nossa lei maior [a Constituição]", afirmou.

CASO PETROBRAS: Janot pede afastamento de Cunha do cargo de deputado

OGLOBO.COM.BR

POR VINICIUS SASSINE

Pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, concede entrevista sobre a operação da Polícia Federal em sua residência - Givaldo Barbosa / Agência O Globo

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o afastamento do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal. O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O afastamento do mandato culminaria com a natural saída de Cunha da presidência da Câmara.

Janot argumentou que Cunha utiliza o cargo para "interesse próprio e fins ilícitos", conforma nota divulgada pela Procuradoria Geral da República (PGR) no início da noite desta quarta-feira. "A medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética."

O procurador-geral lista 11 comprovações de que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para "constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si". Os documentos apreendidos ontem na residência oficial do presidente da Câmara "reforçaram as provas já reunidas pela PGR".

"O Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de suas condutas, tanto na esfera penal como na esfera política”, diz um trecho do pedido.

Ainda segundo a medida cautelar, o presidente da Câmara tem “ultrapassado todos os limites” no cargo de presidente da Câmara.

“Não há ressaibo de dúvidas ao Ministério Público Federal de que, ultrapassando todos os limites aceitáveis no âmbito de um Estado Democrático de Direito, os fatos adiante narrados são demonstrações manifestas de que Eduardo Cunha vem utilizando a relevante função de Deputado Federal e, especialmente, de Presidente da Câmara dos Deputados em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem ao termo do esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas."

Leia a íntegra da nota da PGR:

"O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 16 de dezembro, que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, seja afastado do seu mandato parlamentar e, como consequência, da presidência da Casa. Segundo Janot, Cunha vem utilizando de seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos. A medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.

Conforme o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro (Inq 3983), quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior (Inq 4146), podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo. Para o PGR, os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico.

O PGR aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si. Os documentos apreendidos nas buscas realizadas na data de ontem, 15 de dezembro, reforçaram as provas já reunidas pela Procuradoria-Geral da República."

Veja também

Cunha é investigado por suspeita de propina em obras do Porto Maravilha

Cunha é alvo por suspeita de achaques e venda de MPs

Reação à operação da PF mostra PMDB rachado

Afastamento de Cunha cabe ao plenário do STF

GERAL: Justiça determina bloqueio do WhatsApp em todo o Brasil por 48 horas

UOL

JULIO WIZIACK, DE SÃO PAULO

Justin Sullivan/Getty Images/AFP 

Além de troca de mensagens, Whatsapp também permite chamadas telefônicas via internet

As operadoras de telefonia celular receberam determinação judicial nesta quarta (16) para bloquear o funcionamento do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas.

As teles, por meio do Sinditelebrasil, afirmam que cumprirão a determinação judicial que passa a valer a partir de 0h desta quinta (17).

A medida foi imposta pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo por meio de uma medida cautelar, mas o autor da ação está mantido sob sigilo.

A Folha apurou que o pedido não foi feito pelas teles, que há alguns meses travam uma disputa comercial com o WhatsApp.

O bloqueio foi solicitado às teles dentro de uma investigação sobre "quebra de sigilo de dados". Os operadores supõem que se trate de uma investigação policial.

O escritório do Facebook no Brasil não comentou o assunto — apesar de ser dona do app, a companhia o trata como um negócio separado. A assessoria de imprensa direta do WhatsApp ainda não respondeu ao pedido de posicionamento da Folha.

CASO ANTERIOR

Em fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um juiz também determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo era forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia.

A decisão foi suspensa, porém, por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí após analisar mandado de segurança impetrado por companhias de telecomunicações.

PIRATARIA

As teles já vinham reclamando ao governo que é preciso regulamentar o serviço do aplicativo, que faz chamadas de voz via internet. Para elas, esse é um serviço de telecomunicações e o WhatsApp, e demais aplicativos do gênero, não poderiam prestar porque não são operadores.

Recentemente, o presidente da Vivo, Amos Genish, disse em um evento que o aplicativo prestava um serviço "pirata" e defendeu regulamentação.

"Não tenho nada contra o WhatsApp, que é uma ferramenta muito boa, mas precisamos criar regras iguais para o mesmo jogo", disse.

"O fato de existir uma operadora sem licença no Brasil é um problema", afirmou Genish, em referência ao serviço de voz do aplicativo.

Para o executivo, o WhatsApp estaria funcionando, na prática, como uma operadora de telefonia.

DIREITO: Justiça manda almirante de Angra 3 para casa com tornozeleira eletrônica

ESTADAO.COM.BR

POR REDAÇÃO

Ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro é réu na Justiça Federal do Rio e está preso desde julho deste ano, alvo da Lava Jato, por suspeita de receber propina de R$ 4,5 milhões nas obras da usina

Othon Luiz Pinheiro da Silva. Foto: André Dusek/Estadão

O juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal no Rio autorizou nesta quarta-feira, 16, que o ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva cumpra prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Pinheiro é réu na Justiça Federal no Rio acusado de receber ao menos R$ 4,5 milhões em propinas para facilitar a contratação dos consórcios responsáveis pelas obras da usina de Angra 3.

A decisão acata o pedido da defesa do almirante, que alegou que ele possui 76 anos de idade, que sua esposa sofre de Alzheimer e que ele se afastou da Eletronuclear. Othon está preso preventivamente desde 28 de julho, quando foi deflagrada a Operação Radioatividade, desdobramento da Lava Jato que investiga o esquema de corrupção na Eletronuclear, estatal do setor nuclear brasileiro. O magistrado ainda aguarda a manifestação do Ministério Público Federal para que o almirante deixe a prisão.

Inicialmente, o caso de Othon e de outros 13 acusados de participar do esquema de desvios nas obras da usina de Angra 3, estava sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, que cuida das ações da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná. Por determinação do Supremo Tribunal Federal, contudo, o caso da Radioatividade foi distribuído à Justiça Federal no Rio, que manteve as medidas de Moro e acatou no começo do mês a abertura da ação penal contra Othon e outros 13 réus, incluindo o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, que negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Eles são acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e concussão. Procurada, a defesa de Othon diz que aguarda os trâmites burocráticos e que seu cliente deve deixar a prisão entre esta quarta e a quinta-feira.

Documento

O DESPACHO DO JUIZ MARCELO BRETAS PDF

ANGRA 3ELETRONUCLEAROPERA

ECONOMIA: Após quase dez anos, banco central dos EUA sobe taxa de juros

ESTADAO.COM.BR

O ESTADO DE S.PAULO

Autoridade monetária elevou juro para a faixa de 0,25% a 0,50% e informou que, a partir de agora, pretende fazer uma alta gradual da taxa

Mercado esperava decisão de Janet Yellen, do Fed, há meses

O banco central dos Estados Unidos (Federal Reserve) decidiu de maneira unânime nesta quarta-feira, 16, subir a taxa de juros do país para a faixa de 0,25% a 0,50%. É a primeira elevação da taxa em quase uma década. Depois do anúncio, a autoridade monetária informou que pretende fazer uma alta gradual dos juros.

O BC dos EUA havia cortado os juros para perto de zero na crise financeira de 2008 e desde então não havia mudado sua política monetária.

Na terça-feira os mercados assumiram uma postura positiva para a mudança potencialmente histórica do Fed. Os analistas disseram que, após semanas de preparação, uma decisão inesperada de não subir os juros seria a escolha mais perturbadora.

ECONOMIA: Argentina anuncia fim de restrições cambiais

UOL

Wikimedia

Buenos Aires, 16 dez 2015 (AFP) - O governo argentino do presidente Mauricio Macri anunciará nesta quarta-feira (16) a eliminação das restrições no mercado cambial que estão em vigor desde 2011. A decisão pode gerar uma desvalorização do peso de alcances ainda desconhecidos.

"O Ministério de Fazenda e Finanças informa que essa tarde, às 18 horas (hora local), será anunciada a suspensão da "banda" na saleta de cinema do Palácio da Fazenda", disse em comunicado a pasta conduzida por Alfonso Prat-Gay.

O fim das limitações na compra de divisas e na reunificação do mercado de câmbio foi uma das promessas centrais de Macri na campanha eleitoral.

Para poder suspender a 'banda', e autorizar assim a venda de dólares a empresas e grandes grupos econômicos, Prat-Gay e Federico Sturzenegger, presidente do BC, aceleraram nos últimos dias as negociações com bancos e exportadores para conseguir empréstimos e liquidações antecipadas de vendas ao exterior.

Analistas dos mercados calcularam que deveria ser formado um colchão de reservas de aproximadamente US$ 10 bilhões para suspender o controle sobre o dólar.

CASO PETROBRAS: ‘A estrutura da Petrobrás era do PT’, diz amigo de Lula

ESTADAO.COM.BR

POR FAUSTO MACEDO, RICARDO BRANDT E JULIA AFFONSO

Interrogado na Polícia Federal, José Carlos Bumlai - preso na Lava Jato desde 24 de novembro - afirmou que 'grande parte dos nomes' para a estatal era indicada pelo partido

Foto: Marcos de Paul/Estadão

Entre tantas revelações que fez durante seu interrogatório na Polícia Federal na segunda-feira, 14, uma em especial do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, chamou a atenção dos investigadores. Ele afirmou que ‘a estrutura da Petrobrás era do Partido dos Trabalhadores’.

Documento

A ÍNTEGRA DO DEPOIMENTO PDF

O delegado Filipe Hille Pace, da PF, insistiu para que Bumlai explicasse melhor sua afirmação. Ele disse. “Sabia que o partido indicava grande parte dos nomes para ocupação de cargos essenciais.”

A Operação Lava Jato, até aqui, trabalhava com informações de que a influência do PT na Petrobrás teria ficado restrita à Diretoria de Serviços – com a nomeação do engenheiro Renato Duque, suposta indicação do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), ambos capturados por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Outras unidades estratégicas da estatal, durante o reinado da corrupção e dos desvios (2004/2014), foram administradas por outras agremiações políticas – PP dominou a Diretoria de Abastecimento e o PMDB controlou a Internacional, aponta a Lava Jato.

O pecuarista José Carlos Bumlai, amgio do ex-presidente Lula, durante entrevista /Foto: Gabriela Bilo-Estadão

A Operação Passe Livre, desdobramento da Lava Jato, foi deflagrada em 24 de novembro e colocou na cadeia o amigo de Lula. Amigo de churrascos e boa prosa durante longos anos.

Num primeiro depoimento, na sexta-feira, 11, José Carlos Bumlai negou tudo. Disse que os R$ 12 milhões que tomou emprestado no Banco Schahin, em outubro de 2004, cobriram dívidas suas. Negou taxativamente que o dinheiro tivesse sido repassado para o PT.

Na segunda-feira, 14, mudou a versão. Abriu o jogo. Disse que o real destinatário dos R$ 12 milhões era mesmo o PT. Incluiu em seu relato o poder do PT na Petrobrás entregue ao esquema de cartel e propinas. Acrescentou que ‘sabia que havia indicação por parte de outros partidos da base governista.’

POLÍTICA: No Senado, Renan responsabiliza Temer por parte da crise política

FOLHA.COM

MARIANA HAUBERT, DE BRASÍLIA

Pedro Ladeira/Folhapress 

O presidente do Senado Renan Calheiros e o vice-presidente Michel Temer, ambos do PMDB

Tido como um dos principais e, ao mesmo tempo, um dos últimos aliados do governo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), responsabilizou o vice-presidente da República Michel Temer por grande parte da crise política que assola o país.

Para Renan, o partido perdeu uma oportunidade de "qualificar sua participação no governo" porque, quando Temer assumiu a coordenação política do Planalto, no início do ano, ele se preocupou "apenas com o RH" –uma alusão direta à negociação de cargos feita pelo vice.

"O PMDB tem muita culpa. Quando foi chamado para coordenar o processo político, do governo, da coalizão, o PMDB se preocupou apenas com o RH. Eu adverti sobre isso na oportunidade", declarou.

"O PMDB perdeu a oportunidade de qualificar sua participação no governo. O governo tem culpa, mas o PMDB também tem muita culpa com o que está acontecendo", disse Renan, ao chegar ao Senado nesta quarta (16).

Questionado sobre a responsabilidade pela crise que o país atravessa, Renan foi explícito: "O presidente Michel é o presidente do partido. Se alguém tem responsabilidade com relação a isso, é o presidente Michel".

CARTA

Desde que o processo de impeachment foi de deflagrado, no início de dezembro, Temer iniciou um processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Na semana passada, o peemedebista enviou uma carta para a mandatária em que reclamou da falta de confiança dela e do seu entorno em relação a ele e ao PMDB. Ele chegou a dizer que passou os quatro anos do governo como um "vice decorativo".

Renan também comentou o episódio. "Aquela carta do presidente Michel, que muitos criticaram, a maior crítica que cabe a ela é que, em nenhum momento, ela demonstra preocupação com o Brasil", disse.

Desde então, Temer tem operado para distanciar o PMDB do núcleo central do governo. Ele trabalhou para a destituição do agora ex-líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ) e deu aval à escolha do novo líder, Leonardo Quintão (MG).

A executiva da sigla se reuniu nesta quarta e, por ampla maioria, decidiu barrar filiações que sejam consideradas "oportunistas".

A estratégia visa frear a articulação apoiada pelo Palácio do Planalto para reconduzir Picciani à liderança da legenda. A decisão foi tomada por ordem de Temer.

"Fazer reunião para proibir. Um partido democrático, que não tem dono, que se caracteriza por isso, fazer reunião para proibir a entrada de deputado é um retrocesso que deve estar fazendo o doutor Ulysses tremer na cova", criticou Renan ao fazer referência a um dos principais líderes que o partido já teve, Ulysses Guimarães.

O ex-deputado, no entanto, não tem cova, pois morreu em um acidente de helicóptero que caiu no mar na região de Angra dos Reis (litoral sul do Rio). Seu corpo nunca foi encontrado. Em resposta às críticas de Renan, o vice-presidente, por meio de uma carta, disse que qualquer filiado do PMDB sabe que o corpo de Ulysses "repousa no fundo do mar".

A operação para barrar a filiação de deputados alinhados a Picciani no PMDB contou com o aval do vice-presidente Michel Temer. Aliados dele trataram a decisão como uma forma de "impedir uma intervenção do governo Dilma no PMDB".

Picciani, que se alinhou ao Planalto e se tornou um ponto de suporte à petista no Parlamento, foi destituído da liderança no início deste mês depois que a ala pró-impeachment do PMDB produziu um abaixo-assinado em que mais da metade da bancada reivindicava sua queda.

Ele, então, com o apoio do governo Dilma, acionou aliados em outros partidos que migrariam para o PMDB para apoiá-lo e reverter a maioria conquistada pela ala pró-impeachment.