sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

NEGÓCIOS: Bovespa cai abaixo dos 48 mil pontos e fecha a semana com perdas de 2,84%

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou em queda pelo segundo dia seguido, com recuo de 1,1% nesta sexta-feira (24), aos 47.787,38 pontos. É a menor pontuação final diária desde 7 de agosto de 2013, quando a Bovespa fechou aos 47.446,71 pontos.
Na semana, a Bovespa acumulou desvalorização de 2,84%. No mês e no ano, acumula queda de 7,22%. 
Apenas 10 das 72 ações do índice fecharam em alta. Ações de peso, como Petrobras e bancos, fecharam em queda, puxando o indicador para baixo.
A ação preferencial da Petrobras (PETR4), que dá prioridade na distribuição de dividendos, caiu 2,39%, a R$ 15,10. Já a ordinária (PETR3), que dá direito a voto, recuou 2,56%, a R$ 14,08. 
Os bancos também puxaram o índice para baixo. O papel do Bradesco (BBDC4) recuou 1,97%, a R$ 26,34, e o do Banco do Brasil (BBAS3) teve queda de 1,58%, a R$ 21,17. As ações do Itaú (ITUB4) fecharam com perdas de 1,32%, a R$ 29,26. 
As ações da incorporadora Brookfield (BISA3) registraram a maior queda do índice, com desvalorização de 6,06%, a R$ 1,24. Na véspera, as ações da empresa lideraram as altas da Bovespa e dispararam quase 19%. 

DIREITO: MPF aciona ex-presidente do BNB e mais 10 por rombo de R$ 1,2 bilhão

Do UOL

O rombo teria acontecido após os dirigentes do BNB autorizarem pelo menos 52 mil empréstimos, dentre eles repasses milionários, a empresários

O economista Roberto Smith era o presidente do BNB na época dos fatos (FOTO: Foto: André Oliveira / Divulgação: Banco do Nordeste)
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) denunciou o ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Roberto Smith, e mais 10 dirigentes da instituição financeira pela prática de gestão fraudulenta. Segundo a denúncia do procurador da República Edmac Trigueiro, os ex-gestores teriam praticado irregularidades na administração dos recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), provocando um desfalque de R$ 1.274.095.377,97.
O rombo teria acontecido após os dirigentes do BNB autorizarem pelo menos 52 mil empréstimos, dentre eles repasses milionários, a empresários. Depois que os empréstimos eram realizados, os gestores bancários ignoravam os procedimentos de cobrança, encobrindo a real situação patrimonial do FNE.
De acordo com a denúncia, relatório de auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou a existência de clientes com dezenas e até centenas de operações baixadas em prejuízo, sem que tenha sido feita ação de cobrança judicial por parte do BNB, em detrimento dos normativos do banco. De 55.051 operações auditadas, somente 2.385 possuíam Autorização de Cobrança Judicial (ACJ).
Na ação penal ajuizada, o MPF solicitou ao TCU um laudo pericial que especifique o montante que estaria perdido dos cofres públicos devido à prescrição de possibilidade do banco exigir judicialmente o crédito. “Em alguns casos, o dinheiro pode não ser mais recuperado. A dívida não some, mas o banco não pode mais cobrar judicialmente o valor devido”, explica o procurar Edmac Trigueiro.
O MPF ainda investiga se há relação entre os inadimplentes beneficiários dos empréstimos com os gestores do BNB réus na ação.
O Tribuna do Ceará entrou em contato com o ex-presidente Roberto Smith e foi informado de que o ex-gestor irá se pronunciar somente à Justiça. Atualmente, Roberto Smith é presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece).
A reportagem também entrou em contato com o Banco do Nordeste, mas ainda não recebeu resposta.
Os denunciados são:
Roberto Smith, presidente do BNB à época dos fatos
Luiz Carlos Everton de Farias, compunha a diretoria do BNB à época dos fatos
Luiz Henrique Mascarenhas Correia Silva, compunha a diretoria do BNB à época dos fatos
Paulo Sérgio Rebouças Ferraro, compunha a diretoria do BNB à época dos fatos
Oswaldo Serrano de Oliveira, compunha a diretoria do BNB à época dos fatos
Pedro Rafael Lapa, compunha a diretoria do BNB à época dos fatos
João Francisco de Freitas Peixoto, superintendente de Controle Financeiro do BNB à época dos fatos
Jefferson Cavalcante Albuquerque, superintendente de Controles Internos, Segurança e Gestão de Riscos do BNB à época dos fatos
José Andrade Costa, superintendente de Crédito e Gestão de Produtos do BNB à época dos fatos
João Alves de Melo, presidente do Comitê de Auditoria do BNB à época dos fatos
Dimas Tadeu Fernandes Madeira, superintendente de Auditoria do BNB à época dos fato
Com informações do MPF/CE

GERAL: Manaus culpa "operários relaxados" por mortes em arena da Copa

Do UOL
Wyre Davies e Renata Mendonça
Da BBC em Manaus e São Paulo

O ano da Copa do Mundo no Brasil começou com metade dos 12 estádios prometidos para o torneio ainda em construção. A Arena Amazônia, em Manaus é um deles; a previsão inicial de sua inauguração era para 15 de janeiro, mas esta foi adiada em pelo menos um mês por conta de atrasos enfrentados nos últimos meses.
Atualmente, o grande "imprevisto" que impede a capital amazonense de estipular uma data exata para a conclusão de todas as obras é o período de chuvas na região, que acaba atrapalhando a conclusão dos trabalhos.
Outro problema que dificultou o cumprimento do cronograma em Manaus foi o acidente ocorrido em 14 de dezembro do ano passado, quando o operário Marcleudo de Melo Ferreira caiu de uma altura de 35 metros nas obras do estádio e morreu.
O jovem, de 22 anos, foi a segunda morte registrada na construção da arena amazonense. Em março de 2013, Raimundo Nonato Lima da Costa, de 49 anos, também faleceu após despencar de uma altura de cinco metros.
Para o secretário da Copa em Manaus, Miguel Capobiango, há uma coincidência que justifica as duas quedas fatais: o "relaxo" dos operários na utilização dos equipamentos de segurança.
"Usar o equipamento de segurança às vezes é chato e nem todos gostam de estar usando. O operário às vezes abre mão por preguiça, então ele relaxa, e é isso que agora nós não podemos deixar", explicou à BBC em Manaus.
"Infelizmente, os dois acidentes aconteceram por uma questão básica de não cuidado do trabalhador no uso correto do equipamento."

Atraso

Após o acidente fatal em dezembro, as obras na Arena Amazônia foram paralisadas por cinco dias e, na retomada, o Ministério do Trabalho tomou uma medida que atrasou o cronograma da entrega.

"Por precaução, o Ministério do Trabalho solicitou que não fosse feito trabalho na cobertura à noite, porque os dois acidentes aconteceram à noite", disse. "Ficou claro que os dois aconteceram por uma falta de observação da segurança do próprio trabalhador, ele tomou a decisão de relaxar e isso não pode acontecer", completou.

Para o Sindicato da Construção Civil de Montagem - ao qual os operários que trabalham na montagem da estrutura da Arena Amazônia estão vinculados -, porém, os acidentes aconteceram por falta de fiscalização do técnico de segurança que tomava conta da obra

"Se o trabalhador se recusar a usar o equipamento, o técnico de segurança tem que fazer um relatório dizendo isso, para ficar documentado. O técnico deles não foi fazer relatório nenhum", garantiu Cícero Custódio, presidente do sindicato.

Cícero ainda informou à BBC Brasil que chegou a notificar o secretário Miguel Capobiango antes do acidente de dezembro de que o relatório sobre a não utilização correta do equipamento de segurança pelos operários não estava sendo feito.

"Eu liguei para ele em outubro, novembro para falar isso e ele disse que não poderia se meter nessa parte de obra porque ele não é gestor do estádio, é o gestor da Copa. Ele disse que não tinha nada a ver com isso", contou.

Sem pressa

O discurso das autoridades da Copa em Manaus agora é de terminar os trabalhos sem pressa, prezando ao máximo pela segurança dos operários.

"Não tem pressa para inaugurar a obra, estamos a cinco meses da Copa", afirmou o secretário."A preocupação nossa é que ele esteja terminado e possamos testá-lo, mas nós não abrimos mão da segurança do trabalhador."

A nova data para a entrega do estádio, porém, ainda está indefinido. Enquanto o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, fala em inaugurá-lo no fim de fevereiro ou começo de março, o secretário da Copa na cidade, Miguel Capobiango, garante a Arena pronta no início do próximo mês.

"Estamos com quase 96% das obras concluídas, falta finalizar a fachada, a cobertura, fazer as últimas instalações e cuidar do entorno. A arena estará pronta já para começar a testá-la a partir de fevereiro", disse Capobiango à BBC.

Na última quarta-feira, o primeiro estádio dos seis que ainda estavam em obras foi inaugurado. A Arena das Dunas, em Natal, com capacidade para 42.000 pessoas já receberá suas duas primeiras partidas oficiais no final de semana. O Beira-Rio, em Porto Alegre, deverá ser o próximo inaugurado e a Arena Amazônia o terceiro.

Ainda assim, Manaus tem enfrentado problemas com os trabalhadores da obra, que reclamam de estarem recebendo muita pressão para finalizarem os trabalhos.

Alguns deles, ouvidos pela BBC em Manaus, relataram que se sentem bastante pressionados e ainda reivindicaram alguns pagamentos que não teriam sido feitos pela construtora Andrade Gutierrez. Miguel Capobiango nega os problemas com os operários e alega que tudo está em dia com eles.

Mobilidade para depois

Além da Arena Amazônia - que receberá quatro jogos do Mundial, incluindo Inglaterra x Itália - a Copa também previa a conclusão de projetos de mobilidade urbana para a cidade, mas estes ficarão somente para depois do torneio.

Em entrevista à BBC, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, explicou que, quando assumiu, em janeiro do ano passado, constatou que não teria tempo de concluir as obras de mobilidade previstas até a Copa, mas prometeu tirá-las do papel após o fim do torneio.

"Quando eu cheguei à Prefeitura, eu sabia que faltavam 17 meses para a Copa e eu não poderia fazer nada mais ousado ou qualquer coisa com uma tecnologia melhor, porque não teria tempo para fazer", contou.
"Então nós acertamos que depois da Copa nós vamos cuidar dessa questão da mobilidade urbana. Já tem o empréstimo garantido".
A Arena Amazônia terá capacidade para 44 mil pessoas e está custando R$ 669,5 milhões aos cofres públicos, de acordo com o último levantamento divulgado pelo Ministério do Esporte em novembro - o orçamento inicial previa um gasto de R$ 515 mi.
A obra em Manaus gerou polêmica pela grande possibilidade de se tornar um elefante branco ao final da Copa. A cidade tem apenas times de futebol na quarta divisão nacional. No campeonato estadual do ano passado, o maior público foi de 5 mil torcedores.
Ainda assim, o prefeito Arthur Virgílio já tem a receita para fazer o estádio render. "Acredito que o primeiro passo depois da Copa deve ser privatizar a arena. E aí eu tenho certeza que o empresário fará jogos de futebol, jogos de volei, vários shows, quem sabe até um UFC", sugeriu.

ECONOMIA: Após alta inicial, dólar termina sessão em leve queda

Do ESTADAO.COM.BR
Álvaro Campos, da Agência Estado

Depois de testar maior nível intraday desde 22 de agosto, moeda encerra cotada a R$ 2,3970, uma queda de 0,13% 
SÃO PAULO - Após um início de sessão tumultuado, no qual o dólar testou o maior nível intraday desde 22 de agosto do ano passado, a falta de mais notícias negativas e a fala da presidente Dilma Rousseff em Davos nesta sexta-feira, 24, acabaram amenizando o clima de aversão ao risco que imperava nos mercados. Assim, o dólar terminou em leve queda.
No mercado de câmbio, o dólar à vista no balcão terminou cotado a R$ 2,3970, uma queda de 0,13%. Por volta das 16h30 o giro estava em torno de US$ 1,62 bilhão. O dólar para fevereiro caía 0,19%, a R$ 2,4010. O volume de negociação era próximo de US$ 20,73 bilhões.
A crise cambial na Argentina e na Turquia, juntamente com os protestos na Ucrânia, criaram um ambiente de fuga de capital dos mercados emergentes nos últimos dois dias, que pressionou a abertura dos mercados brasileiros nesta sexta. Entretanto, a falta de novos desdobramentos e comentários menos acirrados de autoridades e gestores de ativos acalmaram um pouco os ânimos ao longo do dia.
Dilma afirmou nesta manhã, no Fórum Econômico Mundial, que a confiança é indispensável para que o mundo se recupere completamente da crise financeira global de 2008, "a mais profunda e complexa desde 1929", disse. Segundo ela, a inflação no Brasil permanece sob controle e a dívida pública tem caído. A presidente aproveitou a oportunidade para afirmar que deseja aprimorar o controle sobre as contas dos entes federados.
Mais cedo, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou, também em Davos, que a redução dos estímulos monetários nos EUA terá um impacto positivos para o Brasil no longo prazo e que o País está respondendo de maneira "muito clássica" a esse movimentação de normalização. "Estamos combatendo a inflação no cenário doméstico e o real tem uma taxa de câmbio flexível. Acumulamos um amortecedor importante para reagir ao processo. E isso está funcionando", garantiu. 

DIREITO: Barbosa critica advogado de João Paulo por 'grosserias preconceituosas'

Da FOLHA.COM
GRACILIANO ROCHA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM PARIS

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, disse nesta sexta-feira (24) que o advogado do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT) cometeu uma "grosseria preconceituosa" ao acusá-lo de estar dando um "rolezinho em Paris".
"Um advogado vir a público fazer grosserias preconceituosas contra um membro do Judiciário que julgou seu cliente é uma prova eloquente de deficit civilizatório", disse Joaquim Barbosa, em Paris.
Em entrevista ao jornal "O Globo", o advogado Alberto Toron criticou o presidente do STF por ter viajado em férias sem ter assinado o mandado de prisão do deputado petista.
"É o fim da picada. Eu acho que não tem que dizer muito mais do que isso. E ele confortavelmente dando seu rolezinho em Paris", afirmou o advogado, segundo o jornal.
Joaquim Barbosa afirma que não houve tempo hábil para assinar o mandado de prisão porque isso só poderia ser feito após a comunicação oficial à Câmara dos Deputados e ao juiz de execuções penais. Os recursos do deputado foram rejeitados no dia 6 de janeiro pelo presidente do STF, que viajou para a Colômbia na madrugada do dia 7.
Em Paris, onde cumpre compromissos oficiais desde a última quarta, Joaquim Barbosa criticou os colegas Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski –que o substituíram no comando da corte em janeiro– por terem concedido "um mês a mais de liberdade" ao não assinarem o mandado de prisão de João Paulo Cunha.
Barbosa disse que, se fosse substituto na presidência da corte, não teria hesitado em assinar o ato para que o condenado iniciasse o cumprimento da pena.
Editoria de Arte/Folhapress
As críticas de Barbosa acirraram o clima de animosidade na corte. Citando o regimento interno, Lewandowski rebateu Barbosa, atribuindo a assinatura do pedido de prisão como ato que teria de ter sido praticado pelo relator do processo e não do ministro que assumiu a presidência em regime de plantão.
CONTA-GOTAS
Ao ser entrevistado por jornalistas brasileiros após proferir uma palestra no Conselho Constitucional (equivalente francês ao STF) nesta sexta, em Paris, Joaquim Barbosa foi indagado se as prisões de condenados do julgamento não estavam sendo determinadas "a conta-gotas".
"Houve prisão a conta-gotas? Não foram realizadas 12 prisões de uma vez só [em novembro]? Cada caso é um caso. Nós estamos examinando a vida de pessoas", defendeu-se o ministro.

POLÍTICA: Governo viu 'ingratidão' nas manifestações de junho, diz ministro de Dilma

Da FOLHA.COM
FELIPE BÄCHTOLD, DE PORTO ALEGRE

O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) disse que integrantes do governo ficaram "perplexos" com a eclosão dos protestos de junho e sentiram "ingratidão" da população naquele momento.
A declaração foi dada nesta sexta-feira (24) em um evento do Fórum Social Temático, em Porto Alegre, em que Carvalho discursou para movimentos sociais. Ele fez um balanço dos dez anos de governo petista e disse que "a direita fez festa" com os protestos do meio do ano passado.
"Quando acontecem as manifestações de junho, da nossa parte houve um susto. Ficamos perplexos. Quando falo nós, é o governo e também todos os nossos movimentos tradicionais. [Houve] uma certa dor, uma incompreensão, e quase um sentimento de ingratidão. [Foi como] dizer: fizemos tanta por essa gente e agora eles se levantam contra nós."
Neste momento, uma pessoa da plateia gritou: "Ah, sai daí".
Adiante, o ministro falou que há uma nova "cultura" na internet de rapidez que influenciou o fenômeno.
"O moleque que rapidamente no computador faz acontecer um monte de realidades virtuais tende a imaginar que também a realidade tem que ser mudada com muito mais velocidade."
Ontem, um protesto contra o aumento da tarifa de ônibus em Porto Alegre teve atos de vandalismo no centro da cidade.
No início do discurso, o ministro fez ainda referência ao processo do mensalão.
"Trataram de criminalizar toda a nossa conduta, nos transformando quase em inventores da corrupção, enquanto nós sabemos que o problema nosso foi reeditar, infelizmente, em parte aquilo que eram os usos e costumes da política. Falo sobretudo do financiamento privado das campanhas eleitorais."
'ROLEZINHO'
A jornalistas o ministro do Palácio do Planalto também comentou a reunião agendada com a associação de shoppings para os próximos dias na qual irá tratar dos "rolezinhos".
Ele disse que pretende mostrar a "necessidade da convivência" aos lojistas. "Se tivermos capacidade de compreensão, de oferecer alternativas aos jovens e abrirmos o diálogo, não vai haver tanta tensão, nem tanta massificação."
O ministro afirmou que os adolescentes que promovem esses encontros são consumidores dos próprios estabelecimentos que agora tentam barrar o fenômeno. Para ele, os shoppings "saíram do centro" das cidades e foram para as periferias.
Sobre as liminares obtidas por shoppings pelo país, disse que não há como diferenciar na porta do centro comercial quem é o consumidor e quem é "o menino que vai fazer o rolezinho". "Acho que o Judiciário já percebeu que não é por aí."

VIAGEM: Turista deve levar só dólar ou real para país vizinho, dizem analistas

Da FOLHA.COM
CAROLINA MATOS, DE SÃO PAULO

Para tirar vantagem do descontrole cambial da Argentina, o turista brasileiro deve levar para o país vizinho apenas dólares ou reais, em espécie, dizem economistas.
A orientação, já dada há algum tempo diante da desvalorização do peso argentino, ganha mais força pela situação dos últimos dias, que tem derrubado o preço da moeda -ela caiu 18% neste ano na comparação com o dólar.
"Com dólares em mãos, nem é preciso fazer a troca por pesos no câmbio paralelo em locais clandestinos", diz Valter Police, planejador financeiro.
"Os próprios restaurantes e lojas têm cada vez mais oferecido, na hora de cobrar a conta do visitante, uma cotação própria, também 'paralela', quase tão vantajosa quanto a do cambista."
A principal vantagem para o turista em pagar a conta diretamente em dólar nos estabelecimentos comerciais é evitar o risco de fiscalização a um cambista clandestino, de acordo com Police.
O economista Samy Dana, da FGV (Fundação Getulio Vargas) e colunista da Folha, também afirma que o melhor a fazer é levar dólares ou até mesmo reais em viagens à Argentina -e não trocar o dinheiro por pesos.
"Assim como o dólar, o real é valorizado ante o peso e aceito no comércio como moeda para pagamento, mesmo de pequenas despesas. O peso é desvantajoso e dispensável ao turista", diz.

GREVE: FNP diz que paralisação atinge 14 portos no País

Do Portal ATARDE.COM.BR
Carla Araújo | Agência Estado

A Federação Nacional dos Portuários (FNP) informou há pouco que trabalhadores de 14 dos 24 portos sob administração pública no País estão com as atividades paralisadas na manhã desta sexta-feira. A estimativa é de que ao menos 5,5 mil trabalhadores ficarão sem trabalhar durante seis horas - das 7 às 13 horas. O porto de Santos não aderiu à paralisação.
De acordo com a FNP, estão com as atividades suspensas os portos de Paranaguá (PR); Salvador, Ilhéus e Aratu (Bahia); Rio de Janeiro, Angra, Niterói e Sepetiba (RJ); Maceió (AL); Vitória (ES); Natal (RN); Belém e Vila do Conde (PA); Recife (PE).
Segundo a FNP, os atos de hoje são uma "advertência" ao governo federal para negociar as reivindicações do trabalhadores. Além da greve parcial de hoje, os portuários estão programando para o próximo dia 30 uma paralisação de 24 horas, que deve contar com mais adesões, incluindo os trabalhadores de Santos.
Os trabalhadores reivindicam um Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), a regulamentação das atividades da Guarda Portuária sem terceirização e que o Portus, previdência complementar da categoria, regularize o pagamento a beneficiários.
Conforme a FNP, em novembro a Secretaria de Portos apresentou uma proposta que permite a contratação de segurança privada para vigilância, mas a federação avalia que isso traria riscos aos portuários.

POLÍTICA: Marina leva São Paulo

De OGLOBO.COM.BR
Por ILIMAR FRANCO

O PSB caminha a passos largos para ter candidato em São Paulo. Em Recife, os socialistas avaliaram que o esgotamento, após 12 anos de PT na Presidência, também se aplica aos 19 anos de PSDB em São Paulo. "O vento que sopra lá é parecido com o que quer acabar com a dicotomia PTxPSDB", diz o líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque.

ARTIGO: Chioro: governo constrói risco ao minimizar investigação

Do ESTADAO.COM.BR
Por João Bosco Rabello

O secretário de Saúde de São Bernardo do Campo, Arthur Chioro, não está sendo investigado pelo Ministério Público por ter uma empresa, mas por esta manter contratos com diversas prefeituras do PT, num claro conflito de interesses. Donde se conclui que o governo explica o que não foi questionado ao comunicar que ele se afastará da empresa para assumir o ministério.
Não se trata do que vem à frente, mas do que ficou para trás. Ou seja, não é relevante para a afirmação de idoneidade de Chioro a imposição legal do licenciamento para o futuro cargo no ministério, mas a falta deste no exercício do cargo atual, de secretário de Saúde municipal. O governo usa o futuro para desviar do presente.
É um velho truque para seguir adiante, atropelando uma liturgia necessária ao processo público, que mais tarde poderá trazer dor de cabeça maior. A empresa de Chioro é uma consultoria, que atua especificamente na área de saúde, onde o secretário de São Bernardo desempenha sua função pública, agora elevada ao ministério da Saúde.
O ex-ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, deixou o cargo na esteira de uma denúncia que surgira insignificante, mas que ganhou corpo à medida em que não tinha respostas convincentes, e que também envolvia atividades de consultoria, desconhecidas à época de sua posse. Chioro corre risco semelhante, embora sua investigação seja conhecida desde já.
Mais prudente seria o governo levantar a consistência da investigação em curso no Ministério Público, certificar-se de sua inofensividade para que Chioro exerça o cargo de ministro da Saúde – ou não -, antes de minimizar a questão. Não faltarão interessados em mapear as ações da Consaude Consultoria, Auditoria e Planejamento Ltda, empresa de Chioro, iniciativa que poderá tirar-lhe o sono – e do governo – mais tarde.
Das últimas 48 horas para cá, o enredo começou a ganhar aquele desenho de uma emenda pior que a outra.
Ontem Chioro anunciou sua saída da empresa, substituindo-se por sua mulher. Não podia ser menos convincente .
Não há crime em ter uma empresa, mas quando seu dono assume uma cargo público deve dela desligar-se com a máxima transparência possível.
Não parece caminhar nessa direção a condução dada por Chioro – com o silêncio autorizativo do governo -, para o seu caso.

CORRUPÇÃO: Cartas apontam caminhos da propina a agentes públicos no caso Alstom, diz MP

Do ESTADAO.COM.BR
por Fausto Macedo

Em cartas endereçadas à empresa do Grupo Alstom, em 1998, offshores pediram depósitos de 1,41 milhão de francos franceses em bancos na Suíça
Documentos enviados pela Procuradoria da França e pelo Ministério Público de Genebra aos investigadores brasileiros do Caso Alstom – cartel na área de energia em São Paulo – revelam operações de remessas de valores no total de 1,41 milhão de francos franceses para contas bancárias na Suíça de titularidade de duas offshores.
Investigadores brasileiros sustentam que esses documentos reforçam as suspeitas de que as offshores MCA Uruguay Ltd e Taltos Corporation Ltd serviram de canal de pagamentos de propinas a agentes públicos da gestão Mário Covas (PSDB), em 1998.
Rastreamento bancário localizou o destino final de parte dos valores que passaram pelas contas das offshores. Os documentos que agora estão de posse dos investigadores brasileiros são duas cartas, uma delas emitida pela MCA Uruguay Ltd no dia 6 de outubro de 1998, a outra emitida pela Taltos Corporation Ltd., no dia 7 de outubro daquele ano.
A destinatária das correspondências é a Cegelec, empresa que foi incorporada pela Alstom em meio às negociações para o polêmico aditamento do contrato Gisel (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo), orçado em US$ 45,7 milhões, em valores da época.
As cartas foram apreendidas pelos procuradores franceses e pelo Ministério Público suíço.
A MCA solicitou o depósito de 144,1 mil francos franceses em uma conta que ela mantinha no Union Bancaire Privée, de Zurique. O valor seria relativo a “serviço de consulta e de suporte local para o projeto Gisel da Eletropaulo”.
A Taltos Corporation, por sua vez, pediu a transferência de 1,27 milhão de francos franceses para uma conta no Banque Multi Commerciale, em Genebra, “representando a 1.ª parcela Cegelec dos nossos honorários”.
O Ministério Público brasileiro e a Polícia Federal estão convencidos de que esses valores não eram relativos à consultoria e depois migraram para contas de agentes públicos de São Paulo, na ocasião.
A propina teria sido paga no âmbito de um contrato da Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE), estatal ligada à Secretaria de Energia. A Alston pretendia aditar contrato de 1983 para a cessão de equipamentos para três subestações de energia.
A França enviou um terceiro documento ao Brasil. É um manuscrito, de André Botto, ex-diretor comercial da Alstom, para Bernard Metz, também executivo da multinacional francesa. Botto se refere a um telefonema que havia dado a Metz. Fala em “remunerações elevadas”, sobre a “instrução do dossiê” e a “remuneração que será objeto de um acordo de aproximadamente 7,5 (%)”.
“Trata-se da remuneração para o poder político vigente”, escreveu Botto. “Ela é negociada por intermédio de um ex-secretário do governo (RM). Ela cobre: as finanças do partido, o Tribunal de Contas, a Secretaria de Energia.”
O Ministério Público brasileiro não tem dúvidas de que R.M. são as iniciais de Robson Marinho, ex-secretário chefe da Casa Civil do governo Covas, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Já como conselheiro de contas, Marinho deu parecer favorável ao aditamento do contrato Gisel. Em 2010, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público de São Paulo, ingressou na Justiça com ação cautelar de sequestro de bens de Marinho, inclusive valores que ele manteria depositados na Suíça, em montante estimado de US$ 5,5 milhões. Marinho nega enfaticamente possuir contas naquele país europeu.
No inquérito do Caso Alstom, a Polícia Federal assinala que o aditamento do contrato Gisel possibilitou em 13 de maio de 1998 que a empresa estatal EPTE obtivesse crédito no exterior junto ao banco francês Societé Generale no valor total de 269,5 milhões de francos franceses, equivalentes a US$ 72,7 milhões, com a finalidade de aquisição de equipamentos do Grupo Alstom.
Documento encaminhado por França e Suíça mostra pedido de transferência de recursos que, segundo a PF, seriam usados para propinas
Segundo inquérito da PF, o Ministério Público da Suíça concluiu que “a contratação de empréstimo internacional pela EPTE S.A. somente ocorreu porque o Grupo Alstom, na França, por meio das empresas francesas Alstom T&D e Cegelec, idealizou um esquema de pagamento de vantagens indevidas (subornos) para funcionários públicos paulistas, justamente para recompensar os funcionários públicos responsáveis pela aprovação da celebração do contrato de crédito entre a EPTE e o banco francês, com declaração de inexigibilidade de licitação”.
A PF é taxativa. “O esquema de pagamento foi montado com interpostas pessoas que constituíram empresas offshores no exterior e conta no nome delas, com o fim de receber recursos das empresas francesas Alstom T&D e Cegelec, para depois repassa-los aos beneficiários finais, servidores públicos do governo do Estado de São Paulo em 1998, responsáveis de fato pela aprovação da referida tomada de crédito.”
A PF menciona a MCA Uruguay, a Taltos e outras duas offshores. “O meio criminoso utilizado foi a simulação de prestação de serviços de consultoria entre as empresas do Grupo Alstom e as empresas offshore, MCA Uruguay, administrada por Romeu Pinto Junior, Taltos Ltd, administrada por José Geraldo Villas Boas; Splendore Y Associados Desenvolvimento Econômico, administrada por Jean Marie Lannelongue; e Andros Management Ltd, administrada por Jean Pierre Charles Antoine Courtadon.”
Jean Pierre Courtadon rechaça com veemência a suspeita sobre sua conduta. “Minha função (na Cegelec) era de negociar e obter importantes contratos de usinas de produção de energia, subestações, linhas de transmissão, etc, e principalmente obter financiamento para a viabilização destes contratos.”
Por meio de nota, a Alstom manifestou “veemente repúdio quanto a insinuações de que possui política institucionalizada de pagamentos irregulares para obtenção de contratos”. A empresa disse lamentar que “o conteúdo de investigações sobre supostas condutas ocorridas há quase 20 anos, que por obrigação legal deveriam ser tratadas de forma sigilosa, venham a ser utilizado de forma reiterada e desproporcional nos dias de hoje com o intuito de denegrir a imagem de uma empresa que cumpre com todas as suas obrigações legais”.
Leia a íntegra e a tradução dos documentos que a França e a Suíça enviaram ao Brasil:
MCA URUGUAY LTD.
FATURA Nº. GIS/98/001-MC
Para: CEGELEC
2 quai MICHELET
92.309 LEVALLOIS – PERRET-FRANÇA
Data: 06/10/98
DESCRIÇÃO DE SERVIÇOS
Serviço de consulta e de suporte local para o projeto da subestação Gisel da Eletropaulo, de conformidade com o termo do contrato celebrado entre a Cegelec e a MCA Uruguay, ref.: TL-EPTE Nº 980610 assinado em 28 de agosto de 1998.A quantia acima será paga em US dólares à conta abaixo:
UNION BANCAIRE PRIVÉE
BAHNHOF STRASSE, 20
QUANTIA TOTAL DEVIDA: FRF 144.164 (cento e quarenta e quatro mil cento e sessenta e quatro francos francesas).
8022 – ZURICH
TEL.: 41 12196111
BENEFICIÁRIO: MCA URUGUAY LTD
ATTENTION: MARIA RODRÍGUEZ
Assinado
MCA Uruguay Ltd.
Vanterpool Plaza, 2nd Floor, Wickhams Cay I, Road Town
Tortola, British Virgin Islands

Bureaux: 1, rue de la Tour de l’I
1204 – Genève Suisse
Genebra, 07 de outubro de 1998
CEGELEC
2, Quai Michelet
92309 LEVALLOIS PERRET
Ref: Acordo de consultoria CEGELEC/TALTOS
Prezados Senhores,
Dando seguimento ao nosso acordo de 1º de dezembro de 1997 e aos seu Aditamento de 30 abril 1998, seríamos muito gratos se os Srs. depositassem gentilmente na nossa conta no
Banque Multi Commerciale
1, rue de la Tour de l’ Ile
1204 – Genève Suissse
compte # 18658 ref. TALTOS
o montante de FF 1.279.357,00 (Um milhão duzentos e setenta e nove mil trezentos e cinquenta e sete francos) representando a 1ª parcela Cegelec dos nossos honorários.
Com os nossos vivos agradecimentos,
Respeitosamente
(assinatura)

de 21/10 de 1997
Em continuação ao meu telefonema destinado a conhecer a situação da confirmação pela GA dos nossos compromissos assumidos em nomes deles com relação a….. para o projeto GISEL adendo ??? X, a situação é a seguinte:
1) Levando em consideração as remunerações elevadas
GA T and D (Mahler) deve receber o aval da sede: Bilger via E. Dé
Este procedimento está em andamento.
2) Para concluir a instrução do dossiê
GA desejava alguns detalhes sobre a remuneração que será objeto de um acordo de aproximadamente 7,5
Minha resposta foi a seguinte:
“Trata-se da remuneração para o poder político vigente.
Ela é negociada por intermédio de um ex-secretário do governo (RM)
Ela cobre:
- as finanças do partido
- o Tribunal de Contas
- a Secretaria de Energia
Pedi que a identidade do intermediário não fosse comunicada à “organização GA do Brasil”.
3) Tratando-se de “consultancy agreements”confirmei que eram estabelecidos com base num modelo do tipo G.A. Y Grandejean ficou igualmente preocupado com as modalidades de pagamento previstas.

ECONOMIA: Dilma diz em Davos que emergentes vão continuar a ter papel estratégico

Do UOL, em São Paulo

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (23), em pronunciamento no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), que os países emergentes continuarão a ter papel estratégico na economia global.
Dilma participa pela primeira vez do evento que recebe chefes de Estado e líderes empresariais das principais economias globais.
Segundo Dilma, é apressada a tese que depois da crise, as economias emergentes serão menos dinâmicas.
"O horizonte dos emergentes aponta na direção das oportunidades. É imprescindível resgatar horizonte de médio e longo prazo para garantir crescimento das diferentes economias", disse.
Dilma, no entanto, admitiu que os emergentes demandam infraestrutura logística diversificada.
Dilma disse ainda que o Brasil não está descuidando da solidez dos fundamentos macroeconômicos.
"A inflação permanece sob controle desde 89 e segue o regime de metas. Nos últimos anos, perseguimos o centro da meta e trabalhamos para lograr a meta. Os resultados estão dentro do limite do regime monetário", disse.
Ela disse ainda que 'as elevadíssimas taxas de inflação dos anos 80 e 90 nos ensinou o poder destrutivo do aumento do preços', o que impactou vários setores da economia.
"A estabilidade é hoje um poder central da nossa moeda e da noção nação", afirmou.
As despesas do governo federal em seu mandato estão 'sob controle', segundo ela, com melhora quantitativa das contas nos últimos anos, o que implicou uma diminuição da dívida do setor público, que caiu para 34% do PIB em 2013.

POLÍTICA: MP contabiliza 1,4 mil mulheres que podem ter atuado como laranjas nas eleições de 2012

De OGLOBO.COM.BR
CHICO OTAVIO 

Elas podem ter se candidatado para que os partidos cumprissem a cota de 30% de mulheres na chapa
Maurício da Rocha Ribeiro, ex-procurador regional eleitoral do Rio O Globo / Marcelo Piu
RIO - Elas praticamente não tiveram voto, nem gastaram dinheiro na campanha eleitoral. Por isso, levantaram suspeitas. Análise feita pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro concluiu que, nas eleições de 2012, 1.429 candidatas às Câmaras Municipais, com votação irrelevante (até dez votos) e gastos inferiores a R$ 2 mil, atuaram como laranjas, apenas para que os partidos políticos cumprissem os 30% exigidos pela Lei Federal 12.034/2009 para cada sexo - na prática, o percentual mínimo de mulheres exigido nas chapas proporcionais.
No contingente de candidatas fantasmas, a Procuradoria apurou o nome de pelo menos 80 servidoras públicas, entre professoras, merendeiras, recreadoras, auxiliares de enfermagem e administrativas, agentes comunitárias, serventes, policiais militares e do Corpo de Bombeiros. Uma recreadora da Região dos Lagos, por exemplo, teve três votos e gastou R$ 26. A investigação foi motivada por reportagem sobre o tema, publicada pelo GLOBO em outubro de 2012.
Após o levantamento, foi acesa uma luz amarela nos partidos políticos: a Procuradoria Eleitoral expediu 842 ofícios para diretórios municipais, além de 27 ofícios para diretórios estaduais de partidos políticos, alertando-os para o que foi apurado e sobre os riscos da fraude.
Medidas mais duras caberão às prefeituras e ao Ministério Público estadual, que foram notificados no sentido de adotar providências quanto à prática de improbidade administrativa. A Procuradoria encaminhou 34 ofícios para prefeituras e cinco ofícios para outros órgãos (PM, Polícia Civil, Assembleia Legislativa, Corpo de Bombeiros e Instituto Chico Mendes), comunicando o fato.
- Como a legislação eleitoral garante três meses de licença remunerada aos servidores que se candidatam, é provável que esse benefício tenha sido a razão central do aliciamento das laranjas no serviço público. Interesse político não era, porque a maioria esmagadora teve, ao mesmo tempo, zero voto e nenhum registro de gasto de campanha - suspeita o ex-procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro, que deixou o cargo ontem.
Há, segundo Maurício Ribeiro, indícios mais que razoáveis de que algumas servidoras se valeram dos três meses de licença remunerada para ampliar licenças-maternidade, prolongar férias ou antecipar aposentadorias, “em desvio de finalidade”. Uma única prefeitura somou 13 candidatas fantasmas, das quais oito tinham cargo em comissão e foram exoneradas durante a campanha, fato que levanta a suspeita sobre o envolvimento de prefeitos. Na PM, cinco servidoras se enquadraram no pente-fino.
O artigo 10, parágrafo 3º, da lei 12.034 estabelece que, do número de vagas resultante das regras previstas, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Com o levantamento no Rio de Janeiro, as Procuradorias Regionais do país deverão aumentar o cerco às fraudes cometidas a pretexto de fazer a inclusão eleitoral.
- A política ainda é uma atividade majoritariamente masculina. Por isso, os partidos têm tido, desde 2009, muita dificuldade para preencher as cotas. Como eles correm o risco de ter a chapa impugnada pela Justiça Eleitoral se descumprirem a exigência, preferem apelar às laranjas. Conseguem, assim, respeitar formalmente a lei. Mas estão longe de garantir a inclusão. Como aconteceram apenas duas eleições depois da exigência, é algo novo até para o Ministério Público, a quem cabe fiscalizar o processo eleitoral - explicou.
O ex-procurador disse que o recrutamento de mulheres não é difícil.
- A prática está disseminada. Vale qualquer negócio para afastar a hipótese de impugnação. E é uma troca, porque essas mulheres acabam também favorecidas pela fraude. Mas estão escolhendo a licença errada para ficar em casa. Precisam tomar cuidado, porque as chances de virarem rés em ação de improbidade são grandes — alertou Maurício Ribeiro.
Caso foi revelado no auge da campanha
Em setembro de 2012, quando a campanha municipal estava em andamento, O GLOBO alertou que, para cumprir a lei eleitoral, legendas estavam recorrendo a uma brecha na legislação e procurando servidoras públicas - civis e militares - para compor a chapa. Ao pedir sua adesão, informavam-lhes que, por lei, elas teriam direito a solicitar três meses de licença remunerada, que não eram obrigadas a fazer campanha e que não existia qualquer mecanismo que fiscalizasse ou penalizasse o candidato sem comprometimento político.
Em Niterói, mostrou a reportagem, pelo menos três PMs encaixaram-se no perfil descrito. Sabrina Santos, cabo de 31 anos lotada no 12º Batalhão de Polícia Militar (BPM), estava nas últimas semanas de gravidez e, em seu Facebook, esse era o único assunto. Na página, não havia menção ao número 55.968 de sua candidatura. A casa dela não exibia sinais de campanha. Na de sua mãe, pendurou-se até a placa de um candidato de outro partido. Na época, Sabrina não quis dar entrevista ao GLOBO.
Outras PMs candidatas em Niterói foram Francineide Fernandes, soldado de 31 anos do mesmo batalhão, que exibia fotos de praia no Facebook, mas não citava o número 55.337, com o qual concorreu; e Rosane dos Santos, sargento de 50 anos, a mais velha das três. As duas também negaram-se a falar.
A manobra dos partidos nos quartéis chegou a virar queixa na Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Assinap). Segundo Miguel Cordeiro, seu presidente, a busca por militares tinha a ver com o fato de eles não terem que cumprir um ano de filiação partidária, o que é exigido aos civis.
- Há denúncias de partidos que até pagam às PMs mulheres. Como elas podem entrar nas listas depois da convenção, são cooptadas na última hora mesmo - contou Cordeiro.

ECONOMIA: Argentina permite compra de dólares para poupança

De OGLOBO.COM.BR

Medida para acalmar mercado da moeda foi anunciada nesta sexta-feira pelo chefe de gabinete, Jorge Capitanich
BUENOS AIRES - O governo argentino decidiu autorizar a compra de dólares "para posse e poupança", informou o jornal Clarín nesta sexta-feira. A medida foi anunciada pelo chefe de gabinete de Cristina Kirchner, Jorge Capitanich, e pelo ministro de Economia, Axel Kicillof.
- O governo anuncia que irá autorizar as compras de dólares por pessoas físicas, de acordo com renda declarada. E, paralelamente, a diminuição do imposto de renda (sobre saques e compras com cartão de crédito no exterior) de 35% para 20% para o comprador - disse Capitanich, segundo o diário argentino.

ECONOMIA: Rombo nas contas externas atinge US$ 81,374 bi e bate recorde em 2013

Do UOL, em São Paulo

O Brasil registrou um saldo negativo de US$ 81,374 bilhões em 2013 em suas transações com o exterior, que incluem a compra e venda de bens e produtos e a prestação de serviços. Só em dezembro, a conta ficou negativa em US$ 8,678 bilhões. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (24) pelo Banco Central (BC).
O resultado negativo no ano passado foi pior do que o estimado pelo BC (-US$ 79 bilhões) e é o maior deficit da série histórica, iniciada em 1947. Em 2012, o rombo tinha somado R$ 54,23 bilhões, ou 2,41% do PIB. 
Em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), esse resultado negativo representa 3,66%, o maior desde os 4,19% registrados em 2001. O BC projetava 3,57% do PIB. 
Só em dezembro, segundo o BC, o país registrou saldo negativo de US$ 8,678 bilhões na conta corrente. 
Previsão é de rombo de US$ 78 bi em 2014
Em dezembro passado, o BC apresentou sua primeira estimativa para as transações correntes em 2014.
O prognóstico é de novo saldo negativo, na casa dos US$ 78 bilhões, ou 3,53% do PIB.
A última vez em que o país registrou resultado positiva em transações correntes foi em 2007, de US$ 1,55 bilhão.
Investimento estrangeiro direto não foi suficiente
O forte saldo negativo da conta corrente do país não foi financiado pelos Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) pela primeira vez em 12 anos. 
Os investimentos produtivos vindos de fora ficaram em US$ 6,490 bilhões no mês passado, somando em 2013 US$ 64,045 bilhões.
(Com Reuters e Valor)

DIREITO: STF - Suspensa decisão do TJ-SC que impedia reajuste de IPTU em Florianópolis

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que impedia o lançamento e cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) na cidade de Florianópolis, com valores atualizados. A liminar concedida pelo TJ-SC suspendia a eficácia de dispositivos da Lei Complementar Municipal 480, de 20 de dezembro de 2013, que atualizava o valor dos imóveis localizados no município para cálculo do IPTU e do Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis (ITBI).
A decisão do TJ-SC foi tomada em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon). O município questionou a decisão no STF por meio da Suspensão de Liminar (SL) 753, alegando que a permanência da liminar da Justiça local causaria grave lesão à economia e à ordem pública, com prejuízo direto de R$ 90 milhões à administração municipal, bem como impediria a efetivação do IPTU Social. Esse programa garante tributação reduzida para pequenos contribuintes e isenções em casos de doenças graves.
O município alegou urgência no pedido, uma vez que o prazo para o lançamento tributário deste ano expira no próximo dia 31 de janeiro. Ressaltou, ainda, que inexiste o alegado aumento exagerado do imposto, uma vez que a Planta Genérica de Valores (PGV) de Florianópolis data de 1997, o que significa uma defasagem de 16 anos no valor dos imóveis, o que leva a distorções nas receitas municipais. Segundo o pedido, determinados imóveis valorizaram-se em até 2.000% na última década.
Para o ministro Ricardo Lewandowski, ficaram evidenciados os requisitos autorizadores da concessão da liminar, ante a iminência de prejuízo ao município, impedido de corrigir impostos alegadamente defasados há mais de 16 anos. Destacou também a urgência do pedido, uma vez que, de acordo com a Consolidação das Leis Tributárias do Município de Florianópolis (Lei Complementar 7/1997), o lançamento do IPTU deve ser feito até o último dia do mês de janeiro. “O indeferimento desta medida liminar implicaria a perda de objeto da matéria versada nos autos, em relação ao ano de 2014, podendo acarretar, em consequência, prejuízos irreparáveis à coletividade”, afirmou o ministro.

DIREITO: STJ mantém decisão que afasta indenização à Rádio Transamérica

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de a Rádio Transamérica ser indenizada por ter sido citada em entrevista concedida pela então superintendente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Glória Braga, ao Jornal do Brasil. 
Na entrevista, veiculada pelo jornal carioca em março de 2008, a então superintendente falou sobre as ações judiciais contra inadimplentes, que renderam à entidade R$ 82 milhões. Entre os citados estava a Rádio Transamérica, que ajuizou o pedido de indenização contra o Ecad. 
Direito de informação
Para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), o que aconteceu na publicação foi a divulgação do nome de diversas empresas dos setores de comunicação e entretenimento que estavam inadimplentes com o Ecad. Não houve, portanto, conotação pejorativa ou depreciativa. “Trata-se apenas de reportagem com conteúdo meramente informativo e de interesse público, que procura esclarecer os leitores a respeito de assunto de interesse geral”, afirmou a decisão. 
A Transamérica recorreu então ao STJ. Em seu pedido, alegava que houve clara intenção injuriosa, e a entrevista seria, na verdade, uma maneira ofensiva e abusiva de fazer cobrança pública. 
Para o ministro Raul Araújo, relator do processo, a decisão do TJDF está de acordo com a jurisprudência do STJ. Ou seja, não se configura dano moral quando a matéria jornalística limita-se a tecer críticas prudentes – animus criticandi – ou a narrar fatos de interesse público – animus narrandi. “Há, nessas hipóteses, exercício regular do direito de informação”, afirmou. 

DIREITO: TRF1 - CNJ prorroga prazo de entrega de documentos do período da ditadura militar

Foi prorrogado o prazo para que os tribunais brasileiros apresentem os processos relacionados às violações de direitos humanos no período de 1946 a 1988, com destaque na época da ditadura militar, que teve seu início em 1964. A data limite foi adiada para 15 de fevereiro e os documentos deverão ser encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses dados são importantes para o arquivo público do país, principalmente por se tratar da época mais obscura da história do Brasil.
Esse repasse de informações e documentos estava previsto desde a assinatura pelo CNJ e pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) do Termo de Cooperação Técnica n.º 22, em outubro do ano passado. O acordo tem por objetivo disponibilizar documentos com a finalidade de esclarecer as graves violações de direitos humanos durante o período da ditadura.
A diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ explica que a prorrogação do prazo é por causa da grande quantidade de processos que hoje fazem parte de acervos históricos das cortes.
As informações e os documentos irão auxiliar a Comissão da Verdade na produção de relatórios com detalhes do que ocorreu naquela época, assim como ajudarão na construção de um acervo que ficará disponível no Arquivo Nacional ulteriormente.
Comissão da verdade – a finalidade da Comissão Nacional da Verdade é esclarecer os casos de mortes, torturas e outras práticas que violam os diretos humanos, como também encontrar os autores dessas práticas, mesmo que tenham ocorrido no exterior. O órgão possui com missão o dever de colaborar com o poder público na apuração da violação de direitos humanos.

DIREITO: TRF1 - Trabalhador rural tem direito a auxílio-doença mesmo que incapacidade seja temporária

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A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou o direito de trabalhar rural portador de deficiência mental a receber auxílio-doença. A decisão do colegiado foi unânime ao julgar apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que assegurou a concessão do benefício, com valores corrigidos.
Em laudo de Estudo Socioeconômico, a assistente social constatou que o trabalhador necessita de um amparo social para prover o seu sustento, pois possui déficit mental, o que o torna incapacitado para o trabalho. O laudo pericial confirma a constatação ao concluir que o autor é portador da incapacidade desde o seu nascimento, sendo uma patologia congênita que o incapacita parcialmente para o desempenho de suas atividades. O perito informou ainda que o trabalhador apresenta limitações para realizar qualquer atividade laborativa.
No entanto, o INSS discorda dos laudos e sustenta que não ficou comprovada a incapacidade parcial ou total, além de afirmar que o laudo pericial sustenta que a enfermidade não foi empecilho para que a parte trabalhasse durante todos os anos. Defende, ainda, que a qualidade de segurado especial também pleiteada, como rurícola, também não foi comprovada, pois não há no processo nenhum documento que comprove a atividade rural do requerente. Assim, pretende que o termo inicial do benefício pleiteado seja a data de início da ação.
Legislação – a Lei n.º 8.213/91 prevê a hipótese do benefício denominado auxílio-doença, impondo ao Poder Público, para a sua concessão, a observância dos seguintes requisitos: qualidade de segurado; cumprimento da carência exigível; e incapacidade temporária para o trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
O relator do processo na Turma, desembargador federal Ney Bello, entendeu que para requerer o benefício, o autor deve comprovar sua condição de rurícola por meio de prova material corroborada por prova testemunhal. “A prova meramente testemunhal é inadmissível para a comprovação da atividade de rurícola, conforme expressamente disposto no art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91 e reforçado pelo enunciado 149 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas, nos presentes autos, a qualidade de rurícola está sobejamente comprovada. O início de prova documental, corroborado por escorreita e inequívoca prova testemunhal, salta aos olhos. A apresentação de documentos que indiquem a atividade exercida pelo pretenso beneficiário corroborado por robusta prova testemunhal dá azo à caracterização do segurado como trabalhador rural”, afirmou.
O magistrado destacou que a concessão do benefício de auxílio-doença é medida que se impõe, ainda que a incapacidade seja parcial, pois a Lei n.º 8.213/91, ao estabelecer os pressupostos para a concessão do referido benefício, não exige que a incapacidade do beneficiário seja total. “Dessa forma, a parte autora faz jus à concessão do benefício de auxílio-doença, a partir da data do ajuizamento da ação, ante a ausência de requerimento administrativo, benefício que no mérito poderá ser cessado mediante a recuperação da capacidade laboral, a ser aferida por perícia médica a cargo do INSS”, votou.
Assim, acompanhado de forma unânime pela Turma, Ney Bello deu parcial provimento à apelação do INSS, confirmando a sentença que condenou o instituto a conceder o benefício, mas determinando o termo inicial do mesmo para a data de ajuizamento da ação.
Processo n.º 0077514-92.2012.4.01.9199

DIREITO: TRF1 - Turma permite desaposentação sem devolução de dinheiro ao INSS


A 2.ª Turma TRF da 1.ª Região confirmou a possibilidade de renúncia de aposentadoria, podendo o titular contar o tempo de contribuição efetuada à Previdência para fins de obtenção de novo benefício, sem que tenha que devolver o que recebeu como benefício.
A parte autora recorreu ao TRF1 contra sentença que julgou improcedente o pedido de desaposentação. Sustentou, em síntese, que pode renunciar à aposentadoria para aproveitar o tempo de serviço em uma nova aposentação, com renda inicial mais elevada, conforme entendimento jurisprudencial dominante. Alegou, ainda, o requerente tratar-se a aposentadoria de um direito patrimonial e disponível.
O relator, juiz federal convocado Márcio Barbosa Maia, esclareceu que “a jurisprudência desta Corte e do colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm se posicionado de maneira favorável à pretensão do autor, à consideração de ser a aposentadoria um direito patrimonial disponível, podendo o segurado a ele renunciar, para que o tempo de contribuição seja computado na concessão de outro benefício que lhe seja mais vantajoso, não sendo necessária a devolução das importâncias percebidas em razão da primeira aposentadoria”.
Continuou o juiz: “dessa forma é possível obter-se aposentadoria mais favorável, utilizando-se de tempo de serviço posterior à jubilação, com novo cálculo da renda mensal inicial”.
Diante disso, conforme sustenta o magistrado, deve ser concedida ao apelante a aposentadoria requerida, a partir da propositura da ação, devendo ser pagas as diferenças entre a aposentadoria anteriormente recebida e a nova aposentadoria concedida, tomando por marco e termo inicial a data do ajuizamento da ação, na ausência de prévio requerimento administrativo.
Ante o exposto, o relator deu provimento à apelação para reformar a sentença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a implantar o benefício de nova aposentadoria em nome do autor a partir da propositura da ação.
A decisão foi unânime.
Processo n.º 0036685-67.2012.4.01.3800

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

ECONOMIA: Com dados mais fracos da indústria na China e relatório da Pimco, dólar sobe mais de 1% e fecha a R$ 2,40

De OGLOBO.COM.BR
JOÃO SORIMA NETO (EMAIL)
COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Gestora de recursos divulgou relatório afirmando que clima para investimentos no Brasil, em 2013, não foi caracterizado por “ordem e progresso”
Ibovespa fechou em queda de 1,99% aos 48.320 pontos, seguindo Bolsas externas
SÃO PAULO - Números mais fracos da indústria da China fizeram o dólar comercial se valorizar nesta quinta-feira frente a moedas de países emergentes, entre elas o real. No fim da sessão, a divisa americana se valorizou 1,26%, e encerrou cotada a R$ 2,401 na compra e R$ 2,403 na venda, a maior cotação desde o dia 22 de agosto de 2013, quando o dólar fechou a R$ 2,432. Na máxima do dia, a divisa americana foi cotada a R$ 2,405 (alta de 1,39%) e na mínima a R$ 2,371 (queda de 0,04%). Colaborou para o pessimismo dos investidores no mercado doméstico, um relatório publicado pela Pimco, maior gestora de bônus emergentes do mundo, avaliando que o clima para investimentos no Brasil foi caracterizado em 2013 por qualquer coisa menos "Ordem e Progresso", numa alusão à inscrição da bandeira brasileira.
- Foi um dia de pessimismo para os mercados emergentes, tanto no mercado de ações quanto de moedas. O dia começou com os dados ruins da China e terminou com o relatório da Pimco. E, em relação ao Brasil, há os fatores negativos que já estão no radar dos investidores, como baixo crescimento da economia, a alta da inflação, a política fiscal ruim - diz João Paulo de Gracia Correa, gerente de câmbio da corretora Correparti.
Moedas de países exportadores de commodities tiveram forte recuo frente ao dólar. A lira turca recuou 1,60%; o rand sul-africano perdeu 1,55%; o dólar australiano teve desvalorização de 1,12% e o peso mexicano caiu 0,87% frente ao dólar. O dado chinês fez as Bolsas asiáticas e europeias encerraram em queda. O índice Dax, da bolsa de Frankfurt, recuou 0,92% e o índice cac, da Bolsa de paris, perdeu 1,02%. Nos Estados Unidos, os principais índices acionários também apresentavam quedas superiores a 1%.

"Os investidores estão mais cautelosos após um relatório decepcionante sobre a indústria da China", disseram analistas do banco Wells Fargo numa nota.
O índice dos gerentes de compras (PMI, na sigla em inglês) sobre a atividade industrial chinesa caiu para 49,6 pontos em janeiro - menor nível em seis meses -, de 50,5 pontos em dezembro, segundo dados preliminares divulgados pelo instituto de pesquisas Markit Economics em parceria com o banco HSBC. Números acima de 50 pontos sugerem expansão da atividade, enquanto valores abaixo desse nível apontam contração.
O Banco Central fez mais dois leilões de contratos de swap cambial. No primeiro, ofereceu 4 mil contratos novos, totalizando US$ 197,8 milhões. No segundo, foram rolados 25 mil contratos que vencem em 3 de fevereiro, totalizando US$ 1,2 bilhão. Após os leilões, o dólar se desvalorizou momentaneamente frente ao real. Mas no início da tarde, o dólar retomou a trajetória de valorização.
- Por aqui, as atuações do Banco Central limitaram momentaneamente uma depreciação mais significativa do real, mas a moeda seguiu a tendência do exterior - diz João Paulo de Gracia Correa, da Correparti.
Relatório da Pimco amplia mau humor dos investidores
Para amplificar o mau humor do mercado, a gestora de recursos Pimco, divulgou relatório afirmando que a alocação de recursos para o Brasil deve ser moderada devido à volatilidade vista nos mercados emergentes pela redução dos estímulos do Federal Reserve (banco central americano) à economia dos Estados Unidos e antes da eleição presidencial no Brasil em outubro.
"O Brasil precisa ancorar a política econômica sob uma rigorosa e crível meta de superávit primário, em vez de executar o mix atual de política fiscal expansionista, empréstimos públicos subsidiados e política monetária cada vez mais apertada", escreveu o co-responsável pela equipe de gestores do portólio de emergentes da Pimco Michael Gomez.
Gomez disse ainda que embora existam ativos atrativos no Brasil, a instauração da "ordem" no mercado financeiro local é incerta a menos que políticas efetivas sejam restauradas.
"Investidores em mercados emergentes devem ser agora cautelosos com o Brasil, especialmente devido ao recente fraco desempenho", disse. Ao mesmo tempo, ele avalia que "os ingredientes para retornos atrativos em renda fixa no Brasil no longo prazo estão dados". O relatório foi publicado exatamente no momento em que a presidente Dilma Roussef foi a Davos, na suíça, pela primiera vez, para ‘vender’ o Brasil a investidores estrangeiros.
Os maiores bancos de investimentos americanos também divulgaram relatórios, este ano, recomendando aos investidores reduzir sua exposição aos mercados emergentes. O banco Goldman Sachs, por exemplo, recomendou a seus clientes cortar aplicações em países emergentes em um terço, projetado “desempenho abaixo da média” para ações, bonds (títulos) e moedas nos próximos dez anos. J.P.Morgan Chase espera que os títulos em moedas locais entreguem apenas 10% do retorno médio registrado desde 2004 no próximo ano, enquanto o Morgan Stanley prevê que o real, a lira turca e o rublo russo continuem em desvalorização, após recuarem 17% no ano passado.
Ibovespa recuou acompanhando movimento do exterior
O Ibovespa, principal índice do mercado de ações brasileiro, seguiu o pessimismo do mercado externo e fechou em queda de 1,99% aos 48.320 pontos e volume negociado de R$ 6,8 bilhões. É o menor patamar do ibovespa, em pontos, desde o dia 7 de agosto do ano passado, quando o índice fechou aos 47.446 pontos. A Bolsa brasileira também foi influenciada pelos dados da economia da China, com impacto especialmente as ações da Vale e da Petrobras, e pelo relatório da Pimco.
- Hoje o fiel da balança foi a China. Saíram números mais positivos do desemprego nos EUA e, no mercado doméstico, o IPCA-15 veio abaixo do esperado. Mas mesmo assim, houve uma queda generalizada nas Bolsas globais, por causa do dado mais fraco da indústria da China. Nosso mercado está muito volátil - afirma Rogério Oliveira, especialista em bolsa da corretora Icap.
O número de novos pedidos de seguro-desemprego nos Estados Unidos subiu em 1 mil na semana encerrada em 18 de janeiro, para 326 mil, após ter registrado 325 mil na semana anterior, segundo dados do Departamento do Trabalho. O número foi um pouco melhor do que as estimativas, já que analistas esperavam alta para 327 mil novas solicitações.
Pela manhã, o Ibovespa chegou a ficar no azul, puxado pela alta de ações ligadas aos setores de consumo e construção, após um dado mais fraco de inflação medida pelo IPCA-15. Mas a abertura negativa dos mercados americanos, com o dado mais fraco da indústria chinesa e da própria indústria americana, fizeram o índice retomar a tendência de desvalorização do início do pregão. Na reta final do pregão, o relatória da Pimco azedou ainda mais o humor dos investidores.
Segundo o instituto Markit, o setor industrial dos Estados Unidos reduziu o ritmo de crescimento no início de 2014. O Índice dos Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) saiu de 55 em dezembro para 53,7 em janeiro. Foi a primeira queda do indicador desde outubro, embora ele se mantenha acima de 50 pontos, o que sinaliza expansão da economia.
Os papéis da Vale e da Petrobras foram os que mais sofreram. As ações PNA da mineradora recuaram 2,61% a R$ 28,19, enquanto as ações preferenciais da petrolífera perderam 2,33% a R$ 15,51. Já entre as ações de bancos, Itaú Unibanco PN teve queda de 1,98% a R$ 29,66 e Bradesco PN perdeu 2,25% a R$ 26,90.
A maior alta do Ibovespa foi apresentada pelas ações ordinárias da construtora Brookfield, com ganho de 20,72% a R$ 1,34. De acordo com um operador, a ação subiu diante de rumores de que a empresa pode fechar seu capital.
- O papel da Brookfield é um dos três mais alugados no mercado, com os investidores apostando na queda do papel. Muita gente com papéis alugados foi às compras após os rumores do fechamento de capital. Isso fez as ações dispararem - disse o operador.
A maior queda do Ibovespa foi apresentada pelas ações ordinárias da JBS, com perda de 6,03% a R$ 8,10.
Juro futuro tem alta seguindo valorização do dólar
No mercado de juros futuros, as taxas dos contratos de Depósito Interfinanceiro (DIs) encerraram o dia em alta, pressionadas pela alta do dólar. Pela manhã, as taxas caíram depois que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15) desacelerou para 0,67% em janeiro, ante taxa de 0,75% registrada em dezembro. As taxas recuaram mesmo após a divulgação da ata do Comitê de Política Monetária (Copom), indicar nova alta na taxa de juros (Selic).
No fim do dia, a taxa do contrato de janeiro de 2015 subiu de 11,07% para 11,16% e o papel com vencimento em janeiro de 2017 avançou de 12,49% para 12,65%.
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