POLÍTICA: Câmara banca viagem de Maia e mais 9 com dias livres em Lisboa e Israel

FOLHA.COM

RANIER BRAGON, DE BRASÍLIA

Sérgio Lima/Folhapress 

O presidente da Câmara do Deputados, deputado Rodrigo Maia, durante entrevista à Folha em Brasília

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), embarca ao exterior nesta sexta-feira (27) com mais nove deputados para um tour de nove dias por três países.

A viagem será bancada pelos cofres públicos, mas a Câmara ainda não divulgou o custo.

O itinerário, que será feito em avião da FAB (Força Aérea Brasileira), inclui um roteiro de turismo em Jerusalém e Belém na terça-feira (31) e um dia de "agenda privada" no sábado (4), em Lisboa.

A comitiva, que incluirá a mulher do presidente da Câmara, retorna no domingo (5). Ao todo, os deputados irão passar por Israel, Palestina, Itália e Portugal.

Entre os compromissos oficiais, consta encontro com representantes de empresas israelenses da área de segurança pública, no domingo (29), e uma reunião com o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, no dia seguinte.

Na terça (31), o roteiro prevê apenas "visitas a Jerusalém Leste e a Belém." No dia seguinte, a comitiva segue para a Palestina, onde se encontra, entre outros, com o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas.

Na Itália, o único compromisso é uma cerimônia no "monumento votivo militar brasileiro", na quinta-feira (2). O local fica em Pistóia (norte da Itália) e foi feito em substituição ao cemitério onde jaziam os soldados brasileiros que morreram em combate na Segunda Guerra Mundial.

De lá, a comitiva liderada por Maia segue para Lisboa, onde há encontro com diplomatas brasileiros e uma palestra de encerramento do 4º Seminário Internacional de Direito do Trabalho.

O sábado é reservado apenas para "agenda privada" em Lisboa.

Integram a comitiva os deputados governistas Baleia Rossi (PMDB-SP), Marcos Montes (PSD-MG), José Rocha (PR-BA), Alexandre Baldy (PODE-GO), Benito Gama (PTB-BA), Cleber Verde (PRB-MA) e Heráclito Fortes (PSB-PI), além dos oposicionistas Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Bueno (PPS-PR).

Gali Tibbon/Associated Press 

O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, durante reunião de seu gabinete em agosto

OBJETIVOS

Questionado sobre o objetivo da viagem e qual foi o argumento de Maia para convidá-lo, Cleber Verde disse à Folha, genericamente, que a razão é acompanhar o presidente da Câmara. "É o acompanhamento com essa prioridade que foi divulgada, com o que está posto na informação [do roteiro divulgado pela Câmara]. Basicamente, acompanhá-lo nessa missão oficial, com isso que está posto no comunicado oficial".

O informe da Câmara se resume a listar o roteiro. Verde não soube dizer o que seria a "agenda privada" do sábado em Lisboa.

Benito Gama também não soube dizer qual compromisso privado é esse. Afirmou que o objetivo da viagem se insere no compromisso de Maia de conversar com investidores e realizar uma integração com outros parlamentos, o que inclui agenda política comum e contenciosos entre os países.

Além do custo aéreo da FAB, o dinheiro público envolvido na viagem incluir diárias para bancar hospedagem, transporte local e alimentação. Ela é de US$ 428 (R$ 1.408) para cada um dos deputados. Devido ao seu cargo, Maia tem direito a um valor maior: US$ 550 (R$ 1.808).

A assessoria de imprensa de Maia disse que como o presidente da Casa integra a comitiva todos os parlamentares têm direito à diária mais alta, de US$ 550. Mas que valerá nesse caso "uma prática que vem sendo adotada nas últimas missões oficiais" de limitação de cinco diárias por deputados. "O dia livre da agenda [se refere ao sábado em Lisboa] ocorrerá depois do 5º dia da missão, não sendo, portanto, passível de recebimento de diária", disse a assessoria, em nota.

Ao todo, cada deputado receberá US$ 2.750 (R$ 8.921). Ou seja, só as diárias, somadas, custarão quase R$ 90 mil aos cofres públicos.

Cleber Verde e Benito Gama disseram que não irão levar acompanhantes. A Câmara só confirmou a ida da mulher de Maia. "É permitido ao parlamentar levar convidados, desde que arque com seus gastos. A Câmara não paga diárias nem passagens a essas pessoas."

Por meio de sua assessoria, o presidente da Câmara afirmou que o objetivo da viagem "é fortalecer o instrumento da diplomacia parlamentar e debater temas de interesse do Brasil, como geopolítica, comércio bilateral, cultura e turismo". Ela afirmou que foram convidados "líderes partidários e parlamentares com atuação nas áreas relacionadas."

No começo do mês, Maia aceitou um convite oficial para uma visita feito pelo presidente do Parlamento israelense, Yuli Edelstein.

O convite pode ser considerado um resultado de reunião entre Netanyahu, e o presidente brasileiro, Michel Temer (PMDB), durante a Assembleia-Geral da ONU, em setembro.

Brasília tinha ficado incomodada por Netanyahu não ter visitado o país em seu giro de quatro dias na América Latina, também em setembro. O primeiro-ministro disse que o Brasil não entrou no cronograma da viagem por causa da crise política que atravessa. Na viagem, Netanyahu passou por Argentina, Colômbia e México.

Maia é cotado para disputar o governo do Rio e até a Presidência da República. À Folha, o presidente da Câmara disse que, após a votação da segunda denúncia contra Temer, o Planalto ficou "fragilizado" e "desgastado". Segundo ele, o governo não tem mais votos para aprovar projetos importantes na Casa. 

ESCORCHA: Aneel confirma conta de luz mais alta em novembro

OGLOBO.COM.BR

POR MANOEL VENTURA

Agora com valor mais alto, bandeira vermelha 2 continua em vigor

Lâmpada acesa - Márcio Menasce

BRASÍLIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou, nesta sexta-feira, que as contas de luz ficarão mais caras em novembro. O órgão manteve a bandeira tarifária vermelha no patamar 2 em vigor, após aumentar a cobrança extra na tarifa nesse caso de R$ 3,50 para R$ 5,00 a cada 100 kilowatt-hora consumidos.

Na última terça-feira, a agência aprovou o aumento de 42,8% no valor cobrado pela bandeira vermelha no patamar 2. O mês de outubro foi o primeiro em que essa cota extra, a maior do modelo, foi acionada.

Com o aumento da bandeira vermelha, a conta de luz de novembro do carioca deve ficar 2,7% mais cara que a de outubro, segundo cálculos da Light feitos com base no consumo médio de energia por domicílio.

A decisão desta semana foi tomada por conta do baixo volume dos reservatórios das hidrelétricas. O nível de água nas barragens das usinas está entre os piores da História e em patamares inferiores aos registrados em 2001, ano em que o Brasil passou por um racionamento de energia.

Com menos chuvas, é preciso acionar mais usinas térmicas para garantir o abastecimento de eletricidade. Além de mais poluentes, as térmicas são mais caras. A bandeira tarifária serve para cobrir parte dos custos extras com essas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde).

Quando chove menos, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas. É o que está ocorrendo neste ano, quando os níveis dos reservatórios das hidrelétricas de todo o país registram baixas históricas.

A situação hídrica neste ano é tão delicada que a bandeira tarifária não está dando conta de cobrir os custos adicionais decorrentes da geração por meio de térmicas. O déficit na conta das bandeiras é de R$ 1,7 bilhão hoje, segundo a Aneel. Isso significa que o custo total de geração de energia não está sendo coberto nem pelas tarifas, nem pelas bandeiras. Se não houvesse mudança no modelo, a previsão era que esse rombo atingisse R$ 6 bilhões em dezembro.

O mês de novembro foi o primeiro em que a Aneel adotou novos critérios para o acionamento das bandeiras. Agora, esse sistema está mais sensível ao volume da água nos reservatórios. Antes, a definição era muito vinculada aos preços de energia no curto prazo, que leva em conta principalmente a previsão de chuvas.

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ECONOMIA: Bolsa sobe 0,1% no dia, mas acumula perda de 0,54% na semana

UOL

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou esta sexta-feira (27) em alta de 0,1%, a 75.975,71 pontos. Na véspera, a Bolsa havia caído 1,01%. Apesar de subir no dia, o índice termina a semana com desvalorização acumulada de 0,54%, na segunda queda semanal seguida. (Com Reuters) 

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Dólar cai 1,24% e fecha a R$ 3,244, na maior queda em mais de três meses

O dólar comercial fechou esta sexta-feira (27) em queda de 1,24%, cotado a R$ 3,244 na venda. É a maior desvalorização percentual diária em mais de três meses: em 12 de julho caiu 1,4%. Na véspera, a moeda norte-americana havia subido 1,22%. (Com Reuters) 

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LAVA-JATO: STJ nega recurso e Cabral será transferido para Mato Grosso do Sul

JB.COM.BR

Jornal do Brasil

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta sexta-feira (27), o recurso da defesa do ex-governador Sérgio Cabral, que pediu a suspensão de sua transferência para o presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Os advogados de defesa do ex-governador do Rio haviam entrado com um habeas corpus no STJ com o objetivo de impedir a sua transferência, que foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Cabral será monitorado por câmeras de segurança 24 horas por dias. Visitas só são permitidas uma vez por semana, no pátio da unidade, com tempo limitado a três horas. Os presos permanecem 22 horas por dia sozinhos na cela de sete metros quadrados. As duas horas restantes são destinadas ao banho de sol.                                                                     

Transferência de ex-governador foi determinada após bate-boca com juiz durante interrogatório

Transferência

Após pedido do Ministério Público Federal (MPF) aceito pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) determinou, na quinta-feira (26), a transferência de Cabral para um presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

O órgão, que é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, não informou, no entanto, quando será realizada a transferência do ex-governador do Rio, que está preso desde novembro do ano passado. Com a decisão, Cabral pode deixar o presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio, a qualquer momento.

A transferência do ex-governador foi pedida e autorizada na segunda-feira (23), depois de uma discussão com o juiz Marcelo Bretas, durante um interrogatório. Cabral criticou a denúncia contra ele, afirmando que era um "roteiro mal feito de corta e cola", que está sendo injustiçado e que o juiz deveria conhecer sobre joias já que a sua família teria negócios com bijuterias. Bretas rebateu afirmando que não recebeu "com bons olhos" o interesse de Cabral de informar que sua família trabalhava com bijuterias. "Esse é o tipo da coisa que pode ser entendida como ameaça”. O advogado do ex-governador pediu uma pausa no depoimento, e o juiz concedeu. Mais tarde, Bretas acabou aceitando o pedido de transferência de Cabral para um presídio federal feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

Além dos supostos negócios da família do juiz no ramo de bijuterias, Cabral também falou, durante o interrogatório, de suposta concretização da delação de Renato Pereira, ex-marqueteiro do PMDB. 

"Durante o interrogatório do senhor Sérgio Cabral, ele mencionou expressamente que, na prisão, recebe informações inclusive da família desse magistrado, o que denota que a prisão no Rio não tem sido suficiente para afastar o réu de situações que possam impactar nesse processo", afirmou o procurador Sérgio Pinel.

Bretas acatou o pedido de transferência, afirmando que este tipo de declaração é "inusual". "Será que representa alguma ameaça velada? Não sei, mas fato é que é inusual", disse, acrescentando: "É no mínimo inusitado que ele venha aqui trazer a juízo, numa audiência gravada, a informação de que recebe ou acompanha a rotina da família do magistrado. Deixa a informação de que, apesar de toda a rigidez [do presídio no Rio], que imagino que aja, aparentemente tem acesso privilegiado a informações que talvez não devesse ter", disse o juiz.

Interrogatório

Durante o interrogatório, Cabral afirmou que a denúncia contra ele era "um roteiro mal feito de corta e cola". Ele fez a insinuação sobre o suposto negócio do ramo de bijuterias da família de Bretas após as primeiras perguntas feitas a ele sobre a denúncia de compra de joias com dinheiro de propina. O ex-governador ainda chegou a dizer que Bretas falava dele de maneira "desdenhosa". "Aqui não há desdém", rebateu o juiz.

"Comprei joias com fruto de caixa dois, não foi de propina. Meu governo não foi organização criminosa. Mudou a vida de milhões de brasileiros que moram no Rio. Não me sinto chefe de organização criminosa nenhuma. Eu estou sendo injustiçado. O senhor está encontrando em mim uma possibilidade de gerar uma projeção pessoal, e me fazendo um calvário, claramente", disse o ex-governador.

Cabral afirmou que os empreiteiros não pagavam propina. “Não é verdade que empreiteiro dê dinheiro antecipado por qualquer coisa. Fiz a campanha 2006 e sobraram recursos de campanha. O dinheiro que Carioca me deu não tinha vínculo com obras”. O ex-governador afirmou ainda que o seu erro foi o caixa dois. Cabral chegou a chorar ao dizer novamente que as mudanças de financiamento de campanha são prejudiciais à política. “Por mais que tenha me exasperado com o senhor [Bretas] aqui, por mais que ache injustiça o que o MP faz, que fique indignado com as matérias que saem nos jornais, prefiro muito mais ser acusado num sistema democrático, ser massacrado, do que um sistema autoritário”, disse

SEGURANÇA: Operação das Forças Armadas e das polícias prende 20 pessoas

JB.COM.BR

Jornal do Brasil

Uma operação conjunta das Forças Armadas e das polícias estaduais em comunidades do centro do Rio de Janeiro prendeu 20 16 pessoas, a maioria em flagrante, nesta sexta-feira (27). O objetivo da ação, realizada no Complexo de São Carlos e no Morro da Mineira, foi prender suspeitos de envolvimento na tentativa de invasão à Rocinha, na Zona Sul da cidade, em setembro.

A Secretaria Estadual de Segurança informou ainda que outros quatro mandados de prisão serão cumpridos contra suspeitos que já estavam detidos no sistema penitenciário. Os principais alvos da operação, no entanto, não foram presos.

Marcelo Bernardino da Fonseca, conhecido como Limão da 40, apontado pela polícia como chefe da quadrilha que controla o comércio de drogas no Morro de São Carlos, e Leonardo Miranda da Silva, o Léo Empada, apontado como braço-direito de Limão da 40 e como líder da tentativa invasão da Rocinha, estão foragidos.

“As investigações continuam. Certamente, teremos novas ações das forças estaduais com o apoio do governo federal, que não se esgotam neste momento”, disse o subsecretário de Comando e Controle da Secretaria Estadual de Segurança, Rodrigo Alves.

Polícia e Forças Armadas fazem grande operação em comunidades do Rio

Confrontos e tiroteios na Rocinha têm sido rotineiros desde setembro, devido à disputa pelos pontos de venda de drogas da comunidade entre dois grupos criminosos rivais e à presença da polícia no local.

De acordo com Alves, a Delegacia da Rocinha (11ª DP) está buscando identificar os envolvidos nos confrontos para que eles possam ser presos. “Nós alcançaremos uma comunidade mais estável e tranquila para as pessoas daquela região no momento em que tirarmos essas pessoas de circulação”, afirmou.

Ao todo, mais de 4,2 mil alunos de seis escolas e dez creches da rede municipal ficaram sem aulas na manhã de hoje por causa dos tiroteios e risco de confrontos armados na região central da cidade.

Comandante da PM pede apoio das Forças Armadas na busca a assassinos de coronel

O comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Wolney Dias, pediu reforço das Forças Armadas na operação de busca aos criminosos que mataram, na tarde de quinta-feira (26), o comandante do 3º BPM, no Méier, coronel Luiz Gustavo Teixeira, durante um assalto. Uma grande operação foi montada nos morros do Complexo do Lins, na zona norte, com a participação de 300 policiais de diversos batalhões, para tentar prender os assassinos.

“Falei com o secretário de Segurança sobre a possibilidade de receber apoio das Forças Armadas. Pedi uma reunião com o comandante Militar do Leste, que já se colocou à disposição. Há uma reunião que poderá ocorrer tão logo possível, para que possamos contar com essa valiosa e imprescindível ajuda das Forças Armadas”, disse o coronel.

“Nós estabelecemos uma parceria muito profícua com o Comando Militar do Leste (CML), na pessoa do general Braga Neto, que tem nos apoiado incondicionalmente, sempre estando à disposição. Penso que no menor espaço de tempo isto poderá acontecer”, disse o comandante.

Wolney Dias lamentou a morte do oficial e disse que a corporação tem manchado com sangue e suor o solo do Rio de Janeiro. Além do comandante do 3º BPM, um outro policial militar foi vítima de assalto, em Guadalupe, aumentando para 112 o número de PMs mortos no estado este ano

Com Agência Brasil

ANÁLISE: Espanha fica na iminência de uma guerrilha não violenta

Por CLÓVIS ROSSI

COLUNISTA DA FOLHA 0 FOLHA.COM.BR

Yves Herman/Reuters

A Espanha parece condenada, a partir de agora, a passar por uma espécie de guerrilha não violenta em torno da crise na Catalunha. Os dois passos necessários — e previsíveis — para que se estabeleça o confronto foram dados nesta sexta-feira (27).

O governo central obteve do Senado a autorização para aplicar o Artigo 155 da Constituição, que prevê atuar contra qualquer governo provincial que esteja afetando os interesses da Espanha (o da Catalunha está).

O governo catalão, por sua vez, fez aprovar no seu próprio Parlamento uma resolução que se aproxima muito de uma declaração de independência, sem, no entanto, chegar explicitamente a ela.

A resolução determina a abertura de um processo constituinte que "termine com a redação e aprovação da constituição da República". Dá prazo de 15 dias para a formação de um "conselho assessor do processo constituinte" e para convocar eleições constituintes, uma vez culminadas todas as fases do processo.

Traduzindo: não houve a chamada DUI (Declaração Unilateral de Independência), mas houve, sim, a abertura do processo para chegar a ela.

O suficiente, de todo modo, para que o governo central tente aplicar o Artigo 155 e, com base nele, destituir o chefe do governo catalão, Carles Puigdemont, e seus "conselheiros" (ministros), limitar as funções do Parlamento regional e intervir nas forças policiais catalãs (os Mossos d'Esquadra), entre outras ações.

Conseguirá? Aí é que entra a perspectiva de uma guerrilha, na forma de resistência passiva, da parte (numerosa) da sociedade catalã favorável à independência.

Essa fatia social está em estado permanente de mobilização — até aqui não-violenta — e não parece haver a menor hipótese de que aceite passivamente a destituição de Puigdemont e os demais atos possíveis de acordo com o 155.

Madri terá que usar a força para conseguir restabelecer a legalidade violada pelo governo catalão, o que é sempre uma opção de alto risco. Basta lembrar a má imagem deixada pela repressão ao plebiscito (ilegal) de 1º de outubro.

É importante lembrar sempre que a Catalunha está rachada praticamente ao meio, do que dá mostra a distribuição de cadeiras no Parlamento regional: 39 são de Junts pel Sí (coligação de conservadores e da Esquerda Republicana de Catalunya, de esquerda como diz o nome), que tem 32, e da ultra-esquerdista CUP (Candidatura de Unidade Popular), com 7.

Os três partidos contra a independência (Cidadãos, socialistas e os conservadores do Partido Popular) têm, somados, apenas dois a menos (37, portanto).

O que define a maioria é a posição do grupo Catalunya Sí que es Pot (Catalunha sim que é possível), nascido da sociedade civil, que tem 9 cadeiras e apresentou, nesta sexta-feira (27) a posição mais sensata: a deputada Marta Ribas afirmou que "nem a DUI nem o 155 nos protegerão". Prega a "ponte pelo diálogo", que o partido defende faz tempo, e acrescenta:

"O que é necessário agora é uma frente de amplas maiorias sociais e políticas para encarar as consequência do 155 e defender as instituições catalãs". Conclui: "Com a DUI o que se faz é impedir essa maioria".

Pena que a radicalização na Catalunha fortaleça posições de grupos que "não conseguem distinguir o heroísmo do ridículo", como escreve para El País o notável jornalista catalão Xavier Vidal-Folch.

MUNDO: Rajoy convoca eleições na Catalunha e destitui presidente regional

OGLOBO.COM.BR

POR O GLOBO

Votação foi marcada para dia 21 de dezembro; Parlamento catalão foi dissolvido

O presidente regional da Catalunha, Carles Puigdemont (esq.) e o presidente do governo da Espanha, Mariano Rajoy - AFP

BARCELONA — O presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, anunciou nesta sexta-feira a realização de eleições na Catalunha, que mais cedo declarara independência, e a destituição do presidente regional, Carles Puidgemont, seu vice, Oriol Junqueras, e seus conselheiros. O diretor-geral dos Mossos D'Esquadra, Pere Soler, e os delegados da região em Bruxelas e Madri também serão destituídos, e o Parlamento regional será dissolvido. Além disso, Rajoy também disse que irá ao Tribunal Constitucional contra a resolução que aprovou a secessão.

As novas eleições na região estão previstas para o dia 21 de dezembro, após o processo de destituição do governo, em virtude da aplicação do artigo 155, que retira a autonomia da região:

— Puidgemont teve a oportunidade de convocar eleições, e agora o governo espanhol as convoca para devolver a voz aos catalães — disse Rajoy. — Decidi convocar o quanto antes essas eleições livres, limpas e legais para restaurar a democracia. Não queríamos chegar nessa situação.

O governo da Espanha começou a tomar providências para assumir o controle direto da Catalunha, menos de uma hora após o Parlamento regional declarar independência, uma demonstração surpreendente de desafio a Madri. Embora a declaração catalã pareça ser um gesto condenado ao fracasso, as medidas dos dois lados levam a pior crise política do país em quatro décadas a um patamar novo e possivelmente perigoso.

O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, pediu calma e disse que o Estado de Direito será restaurado na Catalunha, onde secessionistas nutrem há tempos o sonho de uma nação separada. Uma multidão de mais de apoiadores da independência se reuniu no Parque Ciutadella, diante do Parlamento em Barcelona, gritando "liberdade" em catalão e cantando canções tradicionais enquanto a votação da separação transcorria. A independência foi aprovada depois de um debate acalarado entre defensores e opositores da secessão.

Puigdemont deixou a câmara aos gritos de "Presidente!", e prefeitos que haviam chegado de áreas adjacentes brandiram seus bastões cerimoniais e cantaram o hino catalão "Os Ceifadores". Diversas cidades da Catalunha começaram a remover bandeiras da Espanha de edifícios públicos, como os municípios de Girona, Tortosa, Figueres e Lleida, além da própria sede do poder Legislativo catalão.

"A Catalunha é e será uma terra de liberdade. Em tempos de dificuldade e em tempos de comemoração. Agora mais do que nunca", tuitou Puigdemont.

Porém, em uma hora, o Parlamento espanhol em Madri autorizou o governo de Rajoy a controlar a Catalunha diretamente – uma medida inédita na Espanha desde a volta da democracia no final dos anos 1970.

REPERCUSSÃO DA DECLARAÇÃO

Após a notícia da votação — boicotada por três partidos de oposição — as ações e títulos espanhóis começaram a cair, refletindo o temor do mercado com o tumulto na região rica. Em Bruxelas, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, disse que a votação de independência não mudou nada e que a União Europeia só lidará com o governo central. Estados Unidos, Reino Unido, França e Alemanha também rejeitaram a declaração rapidamente e expressaram apoio aos esforços de Rajoy para manter a Espanha unida.

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DIREITO: Dallari critica Gilmar Mendes por referência a caso José Dirceu em bate-boca com Barroso

JB.COM.BR

Jornal do Brasil

Deborah Lannes

"Toma um caso pendente no STF como base para acusação grosseira ao seu colega"

O jurista Dalmo Dallari criticou, nesta sexta-feira (27), a manifestação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, quando, durante uma discussão com seu colega, Luís Roberto Barroso, afirmou que ele havia soltado o ex-ministro José Dirceu. Dallari alertou que a manifestação de Gilmar Mendes era "escancaradamente política e não jurídica", que o caso de Dirceu ainda estava pendente e que "não há qualquer fundamento jurídico para que se tome ele como exemplo de uma distorção ou parcialidade."

Durante o bate-boca, Gilmar Mendes se dirigiu a Barroso: "Veja o caso... Solta cumprindo a Constituição. Quem gosta de prender? Vossa excelência quando chegou aqui soltou o José Dirceu."

Barroso respondeu: "Ele recebeu indulto do presidente da República."

Gilmar Mendes retrucou: "Não, não. Vossa excelência julgou os embargos infringentes."

Barroso rebateu mais uma vez: "Absolutamente, é mentira."              

Dalmo Dallari: "Tenho a convicção de que a maioria do Supremo tem mais equilíbrio que Gilmar Mendes"

"Essa manifestação do ministro Gilmar Mendes sobre a figura de José Dirceu é escancaradamente política e não jurídica. Na realidade o processo de Dirceu ainda está pendente, e não há qualquer fundamento jurídico para que se tome o seu caso como exemplo de uma distorção ou parcialidade. Na realidade, a parcialidade que se pode inferir é exatamente a do ministro Gilmar Mendes, que toma um caso pendente no Supremo Tribunal Federal como base para acusação grosseira ao seu colega", avaliou Dalmo Dallari. 

O jurista prosseguiu: "Pelo que se verifica, existe de fato tomada de posição política que independe de fatores jurídicos, mas tenho a convicção de que a maioria do Supremo tem mais equilíbrio que Gilmar Mendes. Desde antes de assumir no Supremo, ele já demonstrava que não tinha condições para estar na Corte, porque lhe faltavam dois requisitos expressamente exigidos pela Constituição: notório saber jurídico e reputação ilibada", destacou Dalmo, fazendo referências a reportagens já publicadas na ocasião sobre, como definiu, "desníveis éticos". 

"E ele não melhorou nada neste sentido", finalizou.

MUNDO: Separatistas da Catalunha apresentam resolução para declarar independência

OGLOBO.COM.BR

POR O GLOBO / COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Líder espanhol pede ao Senado autorização para destituir presidente catalão

O presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy (sentado), é aplaudido por senadores - SUSANA VERA / REUTERS

MADRI - Os partidos separatistas apresentaram nesta sexta-feira uma resolução ao plenário do Parlamento da Catalunha em que desejam declarar a independência, sob a ameaça de intervenção por parte do governo central, informou o porta-voz da coalizão de governo. Durante a sessão do Senado espanhol que avalia a ação de Madri, o presidente do governo espanhol Mariano Rajoy pediu à Casa autorização para destituir o líder catalão Carles Puigdemont e toda sua equipe, com a intenção de frear seu projeto independentista. Ele também solicitou poderes para dissolver o Parlamento catalão a fim de convocar eleições regionais em um prazo máximo de seis meses.

"Declaramos a Catalunha como Estado independente em forma de República", afirma a introdução da proposta de resolução apresentada pelos independentistas, com maioria absoluta na câmara regional, destacou o porta-voz.

O Senado espanhol iniciou uma reunião às 6h (horário de Brasília) para considerar a aplicação do artigo 155 da Constituição, que permite que a administração central assuma o controle de uma região se ela infringir a lei. Entretanto, há grande incerteza sobre como isso funcionaria na prática e se os catalães aceitarão a medida. Rajoy pediu para "proceder ao fim do presidente da Generalitat da Catalunha (sede do governo regional), do vice-presidente e dos conselheiros", recebendo aplausos dos senadores.

— Estamos diante de uma violação flagrante das leis e, portanto, da democracia e dos direitos de todos, e tudo isto, senhoras e senhores, tem consequências — advertiu Rajoy.

O Partido Popular (PP, conservador) de Rajoy tem a maioria absoluta no Senado. Além disso, o governo conta, a princípio, com o apoio do opositor Partido Socialista (PSOE) e do liberal 'Ciudadanos'.

Alguns defensores da independência prometeram uma campanha de desobediência civil.

Enfraquecido pelas pressões de todos os lados, Puigdemont, de 54 anos, um ex-prefeito de arraigadas convicções independentistas, preferiu não convocar eleições — medida que talvez evitasse a votação no Senado — e devolver a palavra ao Parlamento catalão. Segundo ele, Rajoy não apresentava garantias suficientes para adotar tal estratégia.

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DIREITO: Pedestres e ciclistas poderão ser multados a partir do ano que vem

OGLOBO.COM.BR

POR O GLOBO

Resolução do Denatran define regras que começam a valer em 180 dias

Difícil relação do pedestre com o VLT. Foto Fabiano Rocha / Extra - Fabiano Rocha / Agência O Globo

BRASÍLIA — Pedestres e ciclistas poderão ser punidos por infrações de trânsito daqui a seis meses. Uma resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) foi publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, regulamentando as regras para a notificação das penalidades.

Quem andar fora da faixa, da passarela, da passagem aérea ou subterrânea poderá ser multado em R$ 44,19, valor equivalente a 50% do valor da infração de natureza leve.

Também poderão ser autuados ciclistas que estejam onde não é permitida a circulação, ou guiem de forma agressiva. Tal infração será considerada de gravidade média, no valor de R$ 130,16. Além da multa haverá remoção da bicicleta.

As medidas estavam previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas não tinham sido regulamentadas.

Depois de constatada a irregularidade, será lavrado auto de infração por anotação ou de forma eletrônica, se o infrator for habilitado.

O infrator será obrigatoriamente identificado mediante abordagem, na qual será inserido o nome completo, documento de identificação e, quando possível, o endereço e o CPF.

— Essas regras são para garantir, em primeiro lugar, além da segurança destes pedestres e ciclistas, a de todos que estão no trânsito. Ainda que o pedestre seja a parte mais frágil, ele também pode causar um acidente quando não cumpre as regras do trânsito e coloca todos os outros em situação de risco — afirma o diretor do Denatran, e presidente do Contran, Elmer Vicenzi.

Ainda caberá aos órgãos e entidades de trânsito implementar o modelo de auto de infração no prazo de 180 dias.

POLÍTICA: Planalto retalia deputados que votaram contra Temer e envia a primeira lista de exonerações

Por PAINEL - FOLHA.COM

Causa e consequência 

A retaliação veio a jato. O Palácio do Planalto enviou já na noite desta quinta (26) para o Diário Oficial a primeira parte da lista de exonerações de afilhados de deputados que foram infiéis a Michel Temer na votação da denúncia. O governo fez sua própria peneira. Constatou que seis parlamentares traíram o presidente. A ordem é não poupar nenhum cargo. Uma próxima leva de cortes será publicada na próxima semana. Não houve tempo para que a Casa Civil assinasse todas as demissões.

Conta de padaria 

O governo seguiu um raciocínio simples para mensurar a erosão da base. Na primeira denúncia, Temer obteve o apoio de 263 deputados, com 19 abstenções. Na segunda, de 251 com 25 ausências. A diferença nas somas dos placares é de seis parlamentares.

Ouça-me 

Deputados de partidos aliados que se declararam favoráveis ao afastamento do peemedebista amanheceram nos gabinetes de ministros do governo.

Serviço prestado 

Apresentaram argumentos regionais e pediram clemência por terem apoiado o presidente não só no impeachment, como no teto dos gastos e na reforma trabalhista.

Regressiva 

O Planalto bateu o martelo e decidiu que os ministérios do PSDB serão redistribuídos em março. Michel Temer vê principalmente na pasta das Cidades, hoje ocupada por Bruno Araújo (PSDB-PE), importante trunfo para as eleições de 2018.

Cumpra seu papel 

A avaliação do governo é a de que qualquer mudança agora poderia colocar em risco a aprovação de pautas para as quais o PSDB declarou apoio. Por isso, a troca de guarda será feita às vésperas do limite do prazo para que candidatos deixem cargos públicos.

Plano de batalha 

Em reuniões nesta quinta (26), Temer deixou claro que o xadrez eleitoral de 2018 deve entrar nas contas do governo sobre benesses aos aliados. Sem financiamento privado, recursos da máquina federal ganharão peso extra.

NEGÓCIOS: Governo derruba liminar e leilão do pré-sal será realizado

FOLHA.COM

NICOLA PAMPLONA, DO RIO

Dado Galdieri - 11.jul.2013/Bloomberg

O governo derrubou liminar que impedia a realização de dois leilões do pré-sal marcados para esta sexta (27) no Rio.

A suspensão foi obtida em ação conjunta entre o PT, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e sindicatos, que entraram com pedidos em diversos estados.

A liminar foi concedida no Amazonas, pelo juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Cível da Justiça Federal de Manaus. Ele argumentou que os valores cobrados pelas áreas são baixos e que a lei que pôs fim à exclusividade da Petrobras no pré-sal apresenta "vício constitucional".

Nos leilões, a ANP vai oferecer oito áreas do pré-sal por R$ 7,75 bilhões. É o primeiro leilão do pré-sal desde 2013, quando o governo ofereceu a área de Libra.

A ANP qualificou 17 empresas, entre elas algumas das maiores petroleiras mundiais, como Exxon, Shell e Total.

GERAL: Ministros Barroso e Gilmar Mendes batem boca em sessão do STF

JB.COM.BR

Jornal do Brasil

Um bate-boca entre os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, nesta quinta-feira (26), esquentou uma sessão de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). No ápice da troca de ofensas, Mendes afirmou que não é "advogado de bandido de colarinho branco", em uma suposta decisão de Barroso de soltar o ex-ministro José Dirceu.

"Não, não, absolutamente. É mentira. É mentira. Aliás, Vossa Excelência normalmente não trabalha com a verdade. Então eu gostaria de dizer que o José Dirceu foi solto por indulto da presidente da República", rebateu Barroso.

A discussão ocorreu durante o julgamento sobre a validade da uma decisão que envolve a extinção de tribunais de contas de municípios. O estopim para o início da briga ocorreu após Mendes criticar a situação financeira do Rio de Janeiro, estado de origem de Barroso.

Barroso questionou se, no Mato Grosso, estado de Gilmar Mendes “está tudo muito preso”, em referência aos políticos presos no Rio de Janeiro e complementou dizendo: "Nós prendemos, tem gente que solta". Em resposta, Gilmar disse que o colega, ao chegar ao STF, "soltou José Dirceu", ex-ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva e condenado no caso do Mensalão.

Em seguida, os ministros foram interrompidos pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, mas voltaram a discutir. Ao tentar encerrar a discussão, Cármen Lúcia lembrou aos colegas que eles estavam "no plenário de um Supremo Tribunal" e que ela gostaria de voltar ao caso em julgamento.

Na segunda parte do bate-boca, ao explicar as razões pelas quais concedeu indulto ao ex-ministro José Dirceu, Barroso acusou Mendes de ser parcial em suas decisões.

"Não transfira para mim essa parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação a criminalidade do colarinho branco", afirmou.

Ao rebater as declarações de Barroso, Gilmar Mendes disse que não é “advogado de bandidos internacionais”, em referência ao trabalho de Barroso como defensor do ex-ativista italiano Cesare Battisti, antes de ser nomeado ao STF.

Na tréplica, Barroso disse a Gilmar: “Vossa Excelência vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu. Isso não é Estado de Direito, isso é Estado de compadrio. Juiz não pode ter correligionário”, concluiu.

Após o bate-boca, o julgamento foi retomado e concluído. Os ministros mantiveram a decisão da Assembleia Legislativa do Ceará, que extinguiu os tribunais de contas dos municípios do estado.

Com Agência Brasil

POLÍTICA: Planalto não tem mais voto para projetos importantes, diz Maia

FOLHA.COM

BERNARDO MELLO FRANCO, COLUNISTA DA FOLHA

Sérgio Lima/Folhapress 

O presidente da Câmara do Deputados, deputado Rodrigo Maia, durante entrevista à Folha em Brasília

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que o governo não tem mais votos para aprovar projetos importantes na Casa.

Ele diz que o Planalto ficou "fragilizado" e "desgastado" depois de barrar as denúncias contra Michel Temer.

Para Maia, o presidente precisa melhorar a relação com o Congresso e calar auxiliares que "falam demais". "O Jaburu virou um lugar aonde ninguém quer ir", provoca.

O deputado recebeu a Folha nesta quinta (26), em sua residência oficial em Brasília. Cotado para disputar o governo do Rio e até a Presidência da República, ele disse que tentará a reeleição em 2018: "Sou candidato a deputado federal. Sei o meu tamanho".

*

Folha - Temer barrou a segunda denúncia com 251 votos, o que representa menos da metade dos deputados. O placar o surpreendeu?

Rodrigo Maia - Não. O governo estimulou os deputados a viajar para não se expor [votando a favor de Temer]. Diante da situação, não foi um resultado ruim. Isso não significa que o governo tenha força para votações futuras. Daqui para a frente, qualquer matéria polêmica vai precisar de uma reorganização da base.

Como fica a imagem da Câmara depois de salvar um presidente tão impopular?

A Câmara saiu machucada, sem dúvida. Quem não achar isso está enxergando pouco. O deputado é cobrado nas bases, nas redes sociais.

A gente não pode esconder que a sociedade pediu o afastamento, e a Câmara entendeu que não valeria a pena. A maioria decidiu de forma democrática. A questão é conseguir explicar isso ao eleitor.

A denúncia não morreu, o presidente voltará a ser investigado quando deixar o governo. Mas os deputados acharam que o peso de afastá-lo agora seria muito grande.

Muitos deputados também são investigados. Eles blindaram Temer para se proteger?

Mesmo que seja investigado, o deputado vota olhando o interesse do seu eleitor. Se ele entendesse que havia uma pressão insuportável, teria votado contra o presidente.

Não há esse espírito coletivo [de autoproteção]. O deputado vê o que pode tornar insustentável a sua reeleição.

A imprensa registrou a ampla distribuição de cargos, verbas e favores nas últimas semanas. Houve compra de votos?

Acho que falar de compra de votos é muito forte. O julgamento é político, né? O governo faz a articulação política com seus deputados de forma permanente.

Algumas sinalizações foram equivocadas. Tratar de trabalho escravo por portaria é até inconstitucional. Não deveria ter sido assim. Estava na cara que a portaria ia cair na Justiça. Nada disso pode ser feito de modo unilateral. São temas que envolvem a sociedade e a imagem do país.

O governo ainda tem maioria para aprovar seus projetos?

Na primeira denúncia, eu já achava que era preciso reorganizar a base. Agora o governo tem que ter paciência, porque ele não tem votos para aprovar matérias importantes. Pacificar a base é mais inteligente que buscar culpados. E tem que tomar cuidado para não buscar o culpado errado.

A denúncia existe, frágil ou não. Mas tem erros cometidos pelo presidente na conversa com o Joesley [Batista]. Agora que o assunto está encerrado, é importante que o presidente possa reorganizar minimamente a base para ter condições de votar projetos que exigem quorum qualificado.

O presidente terá que fazer uma reforma ministerial?

Isso cabe ao presidente decidir. Da forma como a base está colocada, o governo vai ter dificuldades em matérias polêmicas. Se ele vai precisar apenas de diálogo com os deputados ou se vai precisar fazer reforma, é uma questão que não cabe a mim discutir.

A reforma da Previdência ainda pode sair do papel?

Acho que é muito difícil. A gente tem que focar nos dois pontos mais compreensíveis: idade mínima e fim dos privilégios dos que ganham mais.

Se o governo não tem dinheiro para investimento, é porque a Previdência vem engolindo todos os recursos disponíveis. Em 1998, ela custava 3,4% do PIB. Hoje custa 13%. Como é que isso se sustenta?

O que seria descartado nessa versão enxuta da reforma?

A aposentadoria rural, em parte. Também o BPC [Benefício de prestação continuada, pago a idosos e deficientes]. O resultado financeiro é pequeno e o desgaste é enorme. A gente tem que considerar a situação de fragilidade e desgaste do governo. Não adianta querer fazer tudo.

A Câmara vai mexer nas regras dos planos de saúde?

O projeto reorganiza o setor, não beneficia área nenhuma. Tem um relatório muito bem elaborado, do deputado Rogério Marinho, que não tem relação com o setor.

Com a crise, os planos perderam milhões de clientes, pressionando a saúde pública. O projeto permitirá que o setor privado volte a atrair pessoas físicas, aliviando a pressão sobre os hospitais públicos.

A professora Ligia Bahia, da UFRJ, disse que o projeto favorece os planos e prejudica os idosos ao autorizar reajustes depois dos 60 anos.

Ao contrário, o projeto defende os idosos. Ele parcela o pagamento [após o cliente fazer 60]. Acho que a interpretação de alguns professores está totalmente equivocada.

Após meses de atrito, como fica sua relação com o Planalto?

Não misturo a minha atuação com o tratamento equivocado que recebi. Tive várias oportunidades, por erros do governo, de adiar a votação da segunda denúncia.

Se eu estivesse apenas cumprindo a regra do jogo, se não tivesse sendo minimamente flexível, poderia ter feito isso. Mas iria gerar uma instabilidade brutal para o Brasil.

Onde erraram com o sr.?

O governo tem muitas bocas falando demais. Fazem intrigas pela imprensa, plantam matérias que não são verdadeiras. Isso atrapalha o presidente, porque gera insegurança quando você vai ao palácio conversar. Conseguiram transformar o Jaburu num lugar aonde ninguém mais quer ir. O entorno do presidente é o entorno da fofoca.

O sr. se queixou da operação do PMDB, partido de Temer, para atrair políticos que estavam migrando para o DEM.

Meu maior incômodo foi a participação do Eliseu [Padilha] e do Moreira [Franco] no ato de filiação. Onde há conflitos na base, o palácio deve deixar que a política resolva. Não dá para participar de um governo que faz isso. Se é para ser um governo só do PMDB, que só o PMDB fique lá.

Os aliados de Temer que o criticam dizem que o sr. flertou com a ideia de substituí-lo.

Tenho o sonho de ser presidente da República, mas nunca disputando votos numa denúncia. Isso não seria bom para o Brasil nem para mim.

Quando viram que era possível perder a votação na Câmara, decidiram escolher um inimigo. Só podia ser eu, o primeiro na linha sucessória. Mas escolheram o alvo errado.

Entraram em parafuso e começaram a me atacar, como se eu fosse culpado pelos movimentos que aconteceram. A fala do senador Tasso Jereissati foi espontânea, não pedi nada [em julho, o tucano disse que Maia poderia estabilizar o país]. Até agradeço a confiança, mas não tenho culpa.

Com Temer enfraquecido, alguns de seus aliados dizem que o sr. ganhou força e pode virar um "CEO do Brasil".

Isso não existe. Meu papel é o de presidente da Câmara. No presidencialismo, o presidente sempre tem força. Mesmo com avaliação baixa, ele sempre terá algo a oferecer.

*

RAIO-X

Nome

Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia (47 anos). Nasceu no Chile durante o exílio do pai, o ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM-RJ)

Carreira política

Foi eleito deputado federal pela primeira vez em 1999. Está no quinto mandato. Chegou à casa filiado ao PFL, foi para o PTB e voltou ao PFL (atual DEM). Virou presidente da Câmara em julho de 2016

Folhapress 

NEGÓCIOS: Na expectativa de derrubada de liminar, empresas aguardam início de leilão de pré-sal

OGLOBO.COM.BR

POR BRUNO ROSA, RAMONA ORDÕNEZ E MARINA BRANDÃO

Disputa está suspensa por liminar de juiz do Amazonas

Presidente da Petrobras, Pedro Parente, no salão onde será realizado o leilão do pré-sal. Foto Gabriel de Paiva / Agência O Globo

RIO - Mais de cem pessoas já estão no hotel na Barra da Tijuca aguardando o início da 2ª e 3ª Rodada do leilão do pré-sal. Embora todos estejam esperando uma definição da Justiça, para derrubar a liminar que pediu a suspensão do certame, a expectativa é que as oito áreas serão leiloadas na manhã desta sexta-feira.

Na porta do hotel, o esquema de segurança foi reforçado, com dois ônibus da Polícia Militar. Diferente da 1ª Rodada do pré-sal, o exército não foi convocado para fazer a segurança. Alguns ativistas protestam contra a realização do leilão. Muitos executivos das empresas que participarão do certame, segundo fontes, se hospedaram no hotel.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) divulgou a ordem dos blocos que serão ofertados. O certame vai começar com a 2ª Rodada, com as chamadas áreas unitizadas, contíguas aos campos já em concessão. Serão ofertados, na ordem, as áreas de Sudoeste de Tartaruga Verde, Sul de Gato do Mato, Entorno de Sapinhoá e Norte de Carcará.

Em seguida, será feita a 3ª Rodada. Serão ofertadas, pela ordem, as áreas de Pau Brasil, Perobra, Alto de Cabo Frio Oeste e Alto de Cabo Frio Central.

CONFIRA quais são as 15 empresas que vão participar do leilão do pré-sal

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DIREITO: STJ - Mantida nulidade de sentenças em que não houve citação de litisconsorte necessário

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que declarou a ineficácia de duas sentenças que decidiram sobre imóvel transferido a pessoa que não foi citada para oferecer defesa. De forma unânime, o colegiado concluiu que a ausência de litisconsorte necessário violou a natureza unitária da relação jurídica entre as partes e, por consequência, afetou o princípio da continuidade dos registros públicos.

Por meio de ação declaratória de nulidade de sentença (querela nullitatis), o autor argumentou que os réus ajuizaram anteriormente duas ações (uma principal e uma cautelar) contra uma terceira pessoa e discutiram nos autos a cessão de direitos hereditários sobre imóvel. No curso das ações, afirmou o requerente, ficou demonstrado que o imóvel era de sua propriedade; mesmo assim, ele alegou que não foi sequer citado para oferecer defesa.

Em primeira instância, o magistrado declarou a ineficácia absoluta das sentenças proferidas nas duas ações originárias, com a consequente anulação dos atos derivados dos julgamentos, decisão mantida pelo TJDF.

Cadeia dominial

Em recurso especial, os autores das ações originárias alegaram que não havia litisconsórcio passivo necessário nos processos, pois todos os contratantes integraram as demandas. Para os recorrentes, não houve prejuízo com a falta de citação, pois o réu ofereceu defesa que favorecia o proprietário e, além disso, este último ajuizou embargos de terceiro e, assim, teve a oportunidade de se defender.

O relator do recurso especial, ministro Villas Bôas Cueva, lembrou que, no momento da apresentação da contestação na ação cautelar, os autores foram cientificados de que a integralidade do imóvel havia sido alienada. Além disso, quando foi proferida a sentença na ação principal, o imóvel não estava mais registrado em nome do réu, mas sim em nome do autor da ação declaratória de nulidade.

Por esse motivo, o ministro entendeu que, como o requerente da ação declaratória integrava a cadeia dominial do bem e “constando como sendo seu último proprietário, a alteração do registro e, portanto, a exequibilidade da sentença, dependiam de sua citação no processo na qualidade de litisconsorte necessário, pois sua esfera jurídica seria diretamente atingida pelo provimento”.

Prévia anulação

Segundo o relator, para obter o provimento da ação principal, era imprescindível a prévia anulação do registro de compra em nome do proprietário, mas essa providência não foi requerida pelos autores da ação.

“No mais, nos termos da jurisprudência desta corte, a querela nullitatis é instrumento hábil para debater a falta de citação de litisconsorte necessário em demanda transitada em julgado”, concluiu o ministro ao manter o acórdão do TJDF.

Leia o acórdão.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):REsp 1677930