sexta-feira, 17 de junho de 2016

CASO PETROBRAS: Defesa de Lula entra com representação na PGR contra juiz Sérgio Moro

BAHIA NOTÍCIAS

Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da sua família protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (16) contra o juiz federal Sérgio Moro. Os advogados defendem que Moro cometeu irregularidades ao levantar do sigilo das conversações telefônicas interceptadas envolvendo Lula. Na segunda-feira (13), o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que o juiz agiu “sem adotar as cautelas previstas no ordenamento jurídico”, produzindo decisão “juridicamente comprometida” ao usurpar a competência do Supremo. A defesa argumenta que Moro privou Lula de sua liberdade quando determinou o cumprimento de condução coercitiva sem prévia intimação no último dia 4 de março. Além disso, o juiz teria determinado a realização de busca e apreensão na casa e no escritório do ex-presidente e de seus familiares sem a presença dos requisitos previstos em lei.

CORRUPÇÃO: Delator diz que PCdoB recebia propina do Minha Casa Minha Vida

BAHIA NOTÍCIAS

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O PCdoB estaria envolvido num esquema de corrupção que cobrava, indevidamente, até 30% de propina por casas construídas no programa Minha Casa Minha Vida, durante o governo Lula, de acordo com delação premiada do ex-deputado Pedro Corrêa. Segundo a revista Veja, o anexo 27 da delação de Corrêa indica que o partido comunista, durante o comando da Diretoria de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, coordenado por Daniel Nolasco, administrava bilionárias verbas do programa. Nolasco, que foi indicado ao cargo pelo ex-ministro Aldo Rebelo, comandava verbas destinadas a empreiteiras de pequeno porte, que atuavam na edificação de casas para a população carente em municípios com menos de 50 mil habitantes. Em reportagem, a Veja explica, através da delação, como o esquema acontecia: o diretor do órgão, a quem cabia liberar recursos para os empreiteiros e cobrar a propina, tinha uma empresa, a RCA Assessoria. O ministério, então, fechou convênio com a empreiteira e repassou a verba para a construção dos imóveis, onde os empresários corruptos pagavam a propina acordada com o PCdoB para a RCA. Ainda de acordo com a publicação, o esquema do PCdoB era dividido com o PT e com o PP e operou cobrando propinas na construção de pelo menos 100 mil casas populares. Segundo Veja, Aldo Rebelo foi procurado pela reportagem para comentar as acusações de Pedro Corrêa, mas o ex-ministro não teria atendido às ligações.

CORRUPÇÃO: Pedro Corrêa revela propinas para Congresso não investigar a Petrobrás desde 2002

ESTADAO.COM.BR
POR RICARDO BRANDT, MATEUS COUTINHO, VALMAR HUPSEL FILHO E ROBERTA BARBIERI

Ex-deputado condenado na Lava Jato e no mensalão revela que políticos da base e da oposição sempre manobraram para que investigações envolvendo a estatal nas CPIs e na Comissão de Minas e Energia da Câmara não avançasse

Ex-deputado Pedro Corrêa, foi condenado na Lava Jato. Foto: Reprodução

Em um de seus depoimentos da delação premiada, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) condenado no mensalão e na Lava Jato revelou que, pelo menos desde o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) os partidos da base aliada e até da oposição dos governos “manobram” para impedir que as CPIs e a Comissão de Minas e Energia na Câmara investigassem a fundo as suspeitas sobre a maior estatal brasileira.
Desde 1989, pelo menos, todas as comissões parlamentares de inquérito instauradas no Congresso para investigar a estatal não tiveram nenhum resultado prático para barrar irregularidades na estatal. O motivo para isso, segundo o delator, é só um: as empresas que mantinham contratos na Petrobrás e financiavam suas campanhas políticas tanto da base quanto da oposição aos governos. Ele citou ainda pagamentos de propinas das empreiteiras para que parlamentares evitassem avançar em investigações sobre a estatal em 2002 e 2009.
“Os partidos comprometidos com a Petrobrás, tanto da base aliada, quanto da grande maioria da oposição, eram devedores aos empresários que financiavam suas eleições no Estados e tinham negócios com a Petrobrás”, relatou.
PRIMEIRO TRECHO DO DEPOIMENTO SOBRE CPIs da PETROBRÁS

“Sempre que se pretendeu investigar a Petrobrás, por meio de comissões parlamentares de inquérito os partidos ‘manobravam’ para a escolha do presidente e relator (da CPI), indicando parlamentares comprometidos com a Petrobrás para que as investigações resultassem sempre em relatório final favorável à empresa”, disse o deputado. Ele afirmou ainda que o mesmo modus operandi sempre foi adotado na comissão de Minas e Energia da Câmara, responsável por investigar o setor elétrico e a Petrobrás.
Segundo Corrêa, sempre quando havia incidentes na Petrobrás “amplamente explorados pelos meios de imprensa”, como vazamentos de óleo ou incêndios em plataformas de exploração de petróleo, os parlamentares do colegiado “montavam um esquema de proteção para dar sustentação ao depoimento do referido dirigente da estatal”.
Além de citar como funcionava a articulação dos parlamentares de modo geral, o ex-deputado citou dois exemplos, um em 2002 e outro em 2009, de como o pagamento de propinas de empreiteiras abafou as tentativas de apurar irregularidades envolvendo a estatal petrolífera.
SEGUNDO TRECHO DO DEPOIMENTO SOBRE CPIs:
Em 2002, o então presidente da Petrobrás Felipe Reichstul foi convocado para depor na Comissão de Minas e Energia o que, segundo o delator, teria deixado o governador de Pernambuco e hoje senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) preocupado. Segundo ele, a Petrobrás havia adiantado o pagamento de ICMS no Estado, o que foi utilizado para quitar parte da folha de pagamento de Pernambuco. O governador teria, então, escalado o deputado tucano Sérgio Guerra (morto em 2014) para “proteger o presidente Felipe e seus diretores”.
“Na época Sérgio Guerra conseguiu um valor de propina junto aos fornecedores e empresas que atuavam junto à Petrobrás, para os deputados da Comissão (maioria do PP)”, disse o delator. Segundo Corrêa, ele e Guerra organizaram a distribuição da propina para manter o benefício do ICMS da Petrobrás ao Estado de Pernambuco, pelo qual os dois se elegeram.
Com isso, relata, os parlamentares da base do governo articularam para deixar as perguntas dos membros da oposição a Reichstul por último e ainda prolongaram suas perguntas “sendo que a sessão foi longa, e os parlamentares da oposição não conseguiram inquirir os ouvidos”, segue o delator.
Ele ainda confirmou a propina para abafar a CPI para investigar a estatal em 2009, já citada por outros delatores, e implicou novos nomes no acerto que teriam ocorrido na época. Corrêa relatou que a empreiteira Queiroz Galvão estava “encarregada” de pagar propina para evitar que os parlamentares investigassem as irregularidades na CPI.
TERCEIRO TRECHO DO DEPOIMENTO SOBRE CPIs
O ex-deputado admite que ficou responsável por arrecadar os recursos ilícitos da empresa para o PP, para que os políticos do partido na comissão pudessem “aliviar as investigações”.
Ao se encontrar com o presidente da empreiteira Ildefonso Colares, ele ouviu do executivo que havia sido repassada propina de R$ 10 milhões para Sérgio Guerra, valor já citado por outros delatores da Lava Jato, e outros R$ 9 milhões para o hoje governador do Rio Francisco Dornelles, do PP.
O ÚLTIMO TRECHO DA DELAÇÃO SOBRE CPIs:
Corrêa, que era próximo de Guerra, disse que confirmou com o tucano na época o recebimento da propina para o PSDB que teria ainda sido dividido entre o hoje senador Álvaro Dias (na época no PSDB) e o então senador Aloisio Mercadante (PT-SP).
A partir destes pagamentos, a CPI de 2010 foi encerrada sem apontar nenhuma irregularidade. Não é a primeira vez que a compra de CPIs entra na mira da Lava Jato. Na 29ª fase da operação deflagrada neste ano, que prendeu o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), os investigadores da operação revelaram um esquema de políticos junto a empreiteiros para evitar a convocação de empresários nas CPIs que investigaram a estatal em 2014. Atualmente Argello é réu acusado de receber ao menos R$ 5,3 milhões de empreiteiras para atuar para esvaziar as comissões. Ele nega irregularidades.
A reportagem entrou em contato com todos os políticos citados e divulgará as versões deles assim que obtiver as respostas.
COM A PALAVRA, A QUEIROZ GALVÃO:
“A Queiroz Galvão desconhece o teor do depoimento e não comenta investigações em andamento”.
COM A PALAVRA, ÁLVARO DIAS:
“Essa calunia é vingança contra quem foi dos primeiros a denunciar e adotar providências contra a corrupção na Petrobras. É também tentativa de desqualificar e calar alguém que veementemente vem defendendo a Operação Lava Jato, o Ministério Publico, a Policia Federal e a Justiça.Não conseguirão!”
Diante da publicação de trechos da colaboração do ex-deputado Federal Pedro Corrêa, que aborda suposta corrupção havida por ocasião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2009, em que o colaborador informa que teria ouvido dizer sobre a possibilidade de o Senador Alvaro Dias, hoje no PV, ter recebido alguma vantagem para inviabilizar a CPI da Petrobras em 2009, declaro:
“Os fatos que passo a relatar por si só desmentem a torpe insinuação de alguém que confessa ter roubado o País nos últimos 40 anos. Participei de todas as CPIs importantes desde a que originou a Ação Penal nº 470-STF, conhecida como “mensalão”, quando apresentei Voto em Separado propondo o impeachment do ex-presidente Lula por crime de responsabilidade. Fiquei só.
Fui o autor do requerimento de instalação da CPI da Petrobras em 2009, enfrentando enorme resistência do Governo, que atuou desde o início para impedir a investigação. Conseguimos sua instalação. O Governo contrariou a tradição e assumiu de forma plena o comando da Comissão. Escolheu a dedo sua ampla maioria. Diante daquela manipulação grotesca, anunciei que, se impedissem o trabalho de investigação, faria denúncia ao Ministério Público. Em face da escandalosa intervenção do Governo e membros de sua base aliada, denunciei que a CPI era uma farsa e, juntamente com senadores da oposição, protocolei petição à Procuradoria-Geral da República denunciando os principais crimes. Foram 18 (dezoito) representações, solicitando a instauração de procedimentos investigatórios para apurar a prática de ilícitos, especialmente aqueles previstos na lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito.
Em 21 de dezembro de 2012, protocolei na Procuradoria-Geral da República representação denunciando a colossal negociata de Pasadena, crime que trouxe prejuízo de bilhões de dólares. Como consequência, em fevereiro de 2013 foi instaurado inquérito originando a abertura de processo criminal e a prisão preventiva de envolvidos.Posteriormente fui autor dos requerimentos de instauração das últimas CPIs da Petrobras, a Mista e a do Senado em 2014. Como alguém que combateu implacavelmente a corrupção na Petrobras, antes e depois de 2009, com ações concretas e públicas, poderia ter aceitado qualquer proposta ilícita para impedir investigação da Petrobras em 2009?
Os diversos elementos de prova (requerimentos, representações, jornais, vídeos, etc.) simultâneos e posteriores ao tempo da aludida CPI,desmentem o pérfido delator. É o confronto de fatos e ações concretas com a calúnia amparada no condicional e no campo do “ouvi dizer”.
Além disso, um vídeo gravado por câmeras de segurança comprova, segundo a Polícia Federal, uma reunião do então presidente do PSDB e senador Sérgio Guerra (PE) com o então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e empreiteiros para enterrar a CPI da Petrobras em 2009. Na reunião, segundo a Folha de São Paulo, Guerra deixa clara sua disposição em não avançar na CPI, segundo a transcrição.
“O tucano afirma inclusive que seu então colega de partido, o senador Alvaro Dias (atualmente PV-PR), queria mandar `algumas coisas pro Ministério Público`, mas que ele tentaria `controlar isso` ( Leia a matériahttp://www1.folha.uol.com.br/…/1778352-para-pf-gravacao-mos…)
Faço esse gesto em respeito aos brasileiros e ao incansável e valoroso trabalho da imprensa, manifestando a minha mais profunda indignação diante dessa tentativa de retaliação contra alguém que, de forma veemente e reiterada, vem defendendo o trabalho do Ministério Público, da Polícia Federal, da Justiça Federal e da Operação Lava Jato, bem como os avanços na legislação penal, como a colaboração premiada e a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância.
Acredito, portanto, que cumpro meu dever ao apresentar esses argumentos para prevenir que a leitura de uma ilação isolada possa prejudicar quem atuou para denunciar atos ilícitos praticados nos últimos governos”.
Senador ALVARO DIAS
COM A PALAVRA, JARBAS VASCONCELOS
O deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disse que estranhou a referência a seu nome feita por Pedro Corrêa. “Não sei por que teria querido proteger o presidente da Petrobrás se eu poderia resolver o problema em Pernambuco mesmo. Antecipar o pagamento de uma empresa como a Petrobrás era natural para honrar pagamentos do Estado”, disse. Vasconcelos ressaltou que, depois do episódio relatado por Corrêa, quando era senador, por duas vezes subiu à tribuna do Senado para denunciar que “forças ocultas” estavam impedindo o funcionamento da CPI da Petrobrás na Casa.

COMENTÁRIO: O que se vê, o que não se vê

ESTADAO.COM.BR
ELIANE CANTANHÊDE - O ESTADO DE S.PAULO

Estamos todos prestigiando o que se vê e se ouve nas delações de Sérgio Machado, mas desprezando algo que é igualmente importante: o que não se vê e não se ouve nessas mesmas delações. Juntando as duas pontas – o que ele disse e o que ele não disse –, chegaremos às possíveis consequências desse tsunami que se abate não apenas sobre o governo interino, nem só sobre Brasília, mas sobre todo um sistema de financiamento de campanhas que se embola com a roubalheira pura e simples. 
O que se vê e se ouve quanto ao presidente interino Michel Temer na versão de Machado, que presidiu a Transpetro de 2003 a 2014, é que Temer, como vice, teria pedido a intermediação de Machado para obter doações de R$ 1,5 milhão para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo em 2012.
O que não se vê nem se ouve é que, apesar de Machado dizer que desviou mais de R$ 100 milhões para a cúpula do PMDB, ele citou Renan (R$ 32 milhões!), Sarney, Jucá e o insaciável Edison Lobão, mas excluiu desse bolo justamente o próprio presidente do partido, que era Temer. Não disse que despejou dinheiro em campanhas, em contas ou no bolso de Temer. No máximo, disse que ele voltou a presidir a sigla para desempatar a disputa entre deputados e senadores peemedebistas por dinheiro. Se a cúpula toda do PMDB estava no “rachuncho”, o presidente não deveria estar? Pela delação, não estava.
Tem-se que, pelo que se tem até agora, a situação de Temer no caso Machado está menos para a de Renan, Sarney, Jucá e Lobão, que recebiam boladas milionárias e até mesadas, e mais para, por exemplo, a de Jandira Feghali (PC do B), Cândido Vaccarezza, Jorge Bittar e Luiz Sérgio (PT) e José Agripino Maia (DEM), citados por receberem doações registradas como legais por empreiteiras. Detalhe: eles teriam pedido para eles próprios, enquanto Temer teria pedido para terceiros, ou seja, Chalita. 
Nunca se sabe o que ainda pode vir de delações, gravações e versões atingindo o presidente interino e, além disso, foi temerário (sem trocadilho) Temer dizer que “alguém que tivesse cometido esses delitos irresponsáveis não teria condições de presidir o País”, referindo-se à acusação de Machado. E se, amanhã ou depois, surgirem evidências de que os dois se encontraram na Base Aérea e discutiram financiamento de Chalita às vésperas da eleição de 2012?
“Você acha que eu preciso de intermediários para falar com empresário, para pedir doação de campanha para a empresa X, Y ou Z? Ainda mais de um sujeitinho (Machado) como esse?”, me disse Temer ontem, relatando que recebeu Machado, pelo menos uma vez, no gabinete de vice-presidente e na residência do Jaburu e que, de fato, vez ou outra, para ganhar tempo, mantém conversas na Base Aérea, mas não se lembra desse encontro de 2012.
De qualquer forma, a metralhadora giratória de Sérgio Machado é muitíssimo grave, atinge o coração do PMDB, alveja sete partidos, inclusive o PSDB, e reforça duas questões muito delicadas: 1) qual a alternativa ao governo Temer agora?; 2) se não sobra ninguém e nenhum partido, que candidatos teremos em 2018?
O bloco PSDB/PMDB/PPS/DEM ameaça incluir na acusação contra Dilma Rousseff, no processo de impeachment, o relatório preliminar do TCU apontando 23 irregularidades e/ou crimes de responsabilidade nas contas dela em 2015. Já a turma PT/PC do B/PDT contra-ataca tentando anexar as gravações e delações de Machado na defesa dela. Nada disso deve ter efeito prático, mas aumenta o descrédito geral.
Aliás, bastou a Dilma botar o pé fora do Planalto para o PT trocar de posição com o PMDB: era alvo principal desde o mensalão, agora cedeu a vez ao PMDB de Temer. Confirmando que a munição mais pesada e a maior publicidade (para o bem e para o mal) são sempre para quem está no poder.

COMENTÁRIO: Com vara curta

Por DORA KRAMER - ESTADAO.COM.BR

O presidente do Senado, Renan Calheiros, abriu guerra pública contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot depois do pedido de prisão (negado no STF) feito contra ele, José Sarney e Romero Jucá. Ameaça por em pauta na Casa pedido de impeachment contra Janot, a quem acusa de irresponsável e de ter perdido o “senso do ridículo”.
Em matéria de perdas, o senador também tem as suas. A do bom senso é uma delas. O último a guerrear abertamente com Rodrigo Janot foi Eduardo Cunha. Quando a vida ainda lhe sorria.

CORRUPÇÃO: Teori homologa delação de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa

ESTADAO.COM.BR
COLUNA ESTADAO
POR ANDREZA MATAIS E FÁBIO FABRINI

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada de Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Loterias da Caixa Econômica Federal. Nos depoimentos prestados à procuradoria-geral da República, Cleto implica o presidente suspenso da Câmara, Eduardo Cunha, em esquemas de corrupção, além de citar o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves, que pediu demissão ontem do cargo. O operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro também é citado.
Cleto acusou Cunha, seu padrinho político, de fazer parte de esquema de pagamento de propina em troca de liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS. Cleto declarou que o deputado recebeu R$ 52 milhões pelo acordo. O peemedebista sempre negou ter indicado Cleto para o cargo na Caixa e para membro do FI-FGTS, o fundo bilionário da Caixa.

ECONOMIA: Dólar fecha em queda de 1,43%, a R$ 3,42, de olho no cenário externo

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou esta sexta-feira (17) em queda de 1,43%, cotado a R$ 3,42 na venda. Na véspera, a moeda norte-americana havia subido 0,1%.
Com isso, o dólar encerra a semana com baixa de 0,31%. A moeda acumula ainda desvalorização de 5,32% no mês e de 13,37% no ano.
Referendo no Reino Unido
Investidores estavam mais otimistas nesta sessão com apostas de que a campanha pela saída do Reino Unido da União Europeia pode perder fôlego.
Na véspera, as campanhas a favor e contra a saída do Reino Unido no bloco foram suspensas após o assassinato da parlamentar Jo Cox, que defendia a permanência na União Europeia.
Pesquisas vinham mostrando preferência pela saída, alimentando preocupações com possíveis impactos sobre a economia e os mercados financeiros globais. A morte da parlamentar pode significar uma maior adesão de eleitores favoráveis à permanência no bloco, o que agrada os investidores.
Alta do petróleo
Também contribuiu para o otimismo do mercado a alta nos preços do petróleo no mercado internacional.
O barril do petróleo Brent, referência no mercado, fechou em alta de 4,2%, a US$ 49,17. O petróleo nos Estados Unidos subiu 3,83%, a US$ 47,98 o barril.
Crise política
No Brasil, investidores demonstravam cautela diante do quadro político incerto. Delações premiadas citando figuras importantes do governo Michel Temer, incluindo o próprio presidente interino, têm gerado apreensão sobre a credibilidade do país. 
Na véspera, Henrique Eduardo Alves deixou o cargo de ministro do Turismoapós ter sido citado em delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Ele foi o terceiro ministro a sair em pouco mais de um mês de governo Temer.
A assessoria de Alves disse que ele "repudia a irresponsabilidade e leviandade das declarações do senhor Sérgio Machado". 
Em pronunciamento ontem, o presidente interino também classificou as afirmações de Machado como "manifestação irresponsável, leviana, mentirosa e criminosa". Segundo Machado, Temer negociou com ele o repasse de R$ 1,5 milhão de propina para a campanha de Gabriel Chalita (PDT) à Prefeitura de São Paulo, em 2012, pelo PMDB.
"Não dá para ficar 100% otimista por causa do cenário político, que é muito incerto", disse à agência de notícias Reuters o superintendente de derivativos da corretora de um banco nacional.

(Com Reuters)

NEGÓCIOS: Bolsa sobe 0,25% e emenda terceira alta seguida; Petrobras salta 5,76%

Do UOL, em São Paulo

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira fechou esta sexta-feira (17) em alta de 0,25%, a 49.533,84 pontos. É o terceiro avanço seguido da Bovespa. Na véspera, havia subido 1,02%.
Com isso, a Bolsa encerra a semana com ganho de 0,23%. O índice acumula ainda valorização de 2,19% no mês e de 14,27% no ano.
A alta de hoje foi puxada, principalmente, pelo desempenho positivo das ações Petrobras, que têm grande peso sobre o Ibovespa. Os papéis da estatal saltaram 5,76%.
Petrobras salta 5,76%
As ações ordinárias da Petrobras (PETR3), com direito a voto em assembleia, saltaram 5,76%, a R$ 11,39. 
As ações preferenciais (PETR4), que dão prioridade na distribuição de dividendos, avançaram 5,29%, a R$ 8,95.
Os papéis da estatal foram influenciados pela alta do petróleo no exterior, após seis dias de queda. Além disso, o novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse que recebeu ofertas de compra de uma participação na subsidiária BR Distribuidora.
Estácio dispara 7,26%
As ações do grupo educacional Estácio Participações (ESTC3) dispararam 7,26%, a R$ 15,80. Foi a maior alta do dia no Ibovespa.
A disparada veio após notícia de que a rival Kroton pode melhorar a oferta de compra da companhia. Além disso, o presidente do Conselho e segundo maior acionista da Estácio, Chaim Zeher, assumirá a presidência-executiva interinamente após a renúncia de Rogério Melzi.
Vale sobe
As ações ordinárias da Vale (VALE3) tiveram alta de 0,33%, a R$ 15,28, enquanto as ações preferenciais da Vale (VALE5) subiram 0,66%, a R$ 12,26.
Os papéis da mineradora foram influenciados pela alta nos preços do minério de ferro na China.
Bancos caem
No sentido oposto, as ações do Banco do Brasil (BBAS3) caíram 1,17%, a R$ 16.
As ações do Bradesco (BBDC4) perderam 0,62%, a R$ 24,21, e as ações do Itaú Unibanco (ITUB4) se desvalorizaram 0,24%, a R$ 28,92.
Dólar cai 1,43%, a R$ 3,42
No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou em queda de 1,43%, cotado a R$ 3,42 na venda. Na véspera, a moeda norte-americana havia subido 0,1%.
Com isso, o dólar encerra a semana com baixa de 0,31%. A moeda acumula ainda desvalorização de 5,32% no mês e de 13,37% no ano.
Bolsas internacionais
As Bolsas de Valores da Europa fecharam em alta. A Bolsa da Grécia saltou mais de 5% após o país receber ajuda financeira das autoridades europeias.
Grécia: +5,4%
Itália: 3,49%
Portugal: +2,15%
Espanha: +1,98%
Inglaterra: +1,19%
França: +0,98%
Alemanha: +0,85%
As Bolsas da Ásia e do Pacífico também encerram o dia com ganhos.
Japão: +1,07%
Taiwan: +0,87%
Hong Kong: +0,66%
China: +0,43%
Cingapura: +0,43%
Austrália: +0,32%
Coreia do Sul: +0,07%
(Com Reuters)

ECONOMIA: Em crise e às vésperas das Olimpíadas, Rio decreta calamidade pública

Do UOL, no Rio
Paula Bianchi

Gabriel de Paiva/Ag. O Globo
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP-RJ), decretou "Estado de Calamidade Pública no âmbito da administração financeira" no Estado. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (17) na segunda edição do Diário Oficial.
No texto, o governador justifica a medida pela "grave crise econômica que assola o estado", e diz que a crise está impedindo o Rio de "honrar seus compromissos" para a realização da Olimpíada de 2016.
O decreto possibilita às "autoridades competentes" a "adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016", mas não esclarece quais as implicações da medida. 
Em nota, o governo do estado afirma que "o decreto é mais uma medida de transparência do Estado em relação à crise financeira. Aliado aos decretos nºs 45.680 e 45.682, publicados recentemente, autoriza a adoção de novas propostas destinadas a cortar gastos".
O governo, de acordo com o texto, teme um "total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental" devido à falta de recursos. O texto também cita a queda na arrecadação, principalmente no ICMS e nos royalties do petróleo; os esforços de "reprogramação financeira" para ajustar as contas do estado; a dificuldade de honrar compromissos com os Jogos; as dificuldades em prestar serviços públicos essenciais e a chegada iminente das delegações estrangeiras para a Olimpíada.
Dornelles também cita a "importância e repercussão mundial" do evento, "onde qualquer desestabilização institucional implicará em risco à imagem do país de dificílima recuperação".
"Carta branca"
Para o especialista em administração pública e professor da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), Rafael dos Santos, o decreto é uma forma do governo do Estado pressionar a União por verbas e permite, entre outros fatores, aprovar mediadas sem a necessidade de submetê-las ao Legislativo. 
"Com o estado de calamidade o Estado pode contar com apoio maior da União em caráter de urgência, contratar empréstimos sem autorização do legislativo, demitir funcionários públicos em período de experiência... O governo ganha uma carta branca, por três meses, para realizar atos que precisariam de autorização do Parlamento", afirma Santos.
O professor também vê relação entre a recente visita do presidente interino, Michel Temer, ao Estado, e a publicação da medida. "Parece algo combinado com o governo federal", afirma. "É também uma desmoralização para o gestor, que reconhece a incapacidade, mas garante a verba para a realização dos Jogos."
Crise se arrasta desde novembro
A pouco dias das Olimpíadas, o Rio de Janeiro enfrenta uma das piores crises financeiras de sua história. Ao menos 143 mil aposentados e pensionistas receberam seus pagamentos atrasados em junho. 
A crise se arrasta desde novembro do ano passado, quando os salários dos servidores públicos passaram a ser parcelados. A cada mês, o Estado foi adiando o dia de pagamento, chegando agora ao décimo dia útil.
Em dezembro, serviços de emergências de hospitais estaduais foram fechados por falta de recursos básicos, como algodão e esparadrapo. O Hemorio, centro de coleta e distribuição de sangue, fechou as portas por um dia por falta de seringas.
Policiais militares recebem com atraso o pagamento extra a que têm direito por trabalharem na folga. Nas delegacias, foi proibida a impressão de registros de ocorrência para economizar papel.
Na semana passada o Estado suspendeu a assistência financeira às famílias mais pobres, encerrando o programa Renda Melhor. Os restaurantes populares, sem repasses desde 2015, também ameaçam fechar as portas.

VIAGEM: Prazo para emissão de passaporte pode chegar a 45 dias, diz PF

OGLOBO.COM.BR
POR O GLOBO

Tempo que antes era de seis dias úteis ficou maior devido a problemas da Casa da Moeda com fornecedores

Passoporte pode levar até 45 dias para ser emitido. - Marcelo Camargo / Agência Brasil

RIO - Os brasileiros que pretendem viajar para o exterior devem ficar atentos aos novos prazos para emissão do passaporte. O tempo para entrega do documento, antes estimado em seis dias úteis, pode chegar a 45 dias após a solicitação nos postos, de acordo com a Polícia Federal.
A justificativa é que, desde o dia 21 de abril, a Casa da Moeda, responsável pela produção do material, ficou impossibilitada de cumprir os prazos regulares por conta de problemas com os fornecedores.
Para o usuário que não tem condições de aguardar o prazo atual de entrega, a legislação brasileira permiete que seja feita a solicitação de um “Procedimento de Entrega Urgente” mediante o pagamento de taxa extra de R$ 77,17, via Guia de Recolhimneto da União (GRU).
Aos que solicitaram o passaporte e cujo prazo de entrega já venceu ou está perto de vencer, a Casa da Moeda disponibilizou um canal de atendimento direto por meio do e-mail meupassaporte@cmb.gov.br. É necessário o encaminhamento da demanda com o nome completo e o número do protocolo.
O atendimento nos postos de emissão de passaportes tem ocorrido normalmente, mas ainda não há previsão para a normalização das entregas.

POLÍTICA: Maranhão diz a deputados que vai retirar consulta feita à CCJ que beneficiaria Cunha

OGLOBO.COM.BR
POR LETICIA FERNANDES E ISABEL BRAGA

Em mais um recuo, interino argumentou que presidente afastado da Câmara já vai recorrer

O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA) - Givaldo Barbosa / Agência O Globo / 9-5-2016

BRASÍLIA - Em reuniões com parlamentares da base e de oposição ao governo Michel Temer ao longo da semana, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA),disse que vai retirar a consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que poderia beneficiar Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Segundo deputados que participaram dos encontros, Maranhão questionou seus pares apenas sobre o melhor momento para formalizar a retirada. A justificativa dada pelo presidente interino é a de que, como Cunha já anunciou que vai apresentar recursos à CCJ, a consulta não teria mais razão de ser.
Mesmo assim, houve quem defendesse, em conversas com Maranhão, que ele não retirasse a consulta para desgastar o grupo de Cunha, especialmente o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da consulta na Comissão. Uma outra ala, porém, argumentou que, ainda que a consulta já seja "assunto superado", ela pode atrasar a chegada do processo de cassação contra Cunha no plenário.
O presidente interino da Câmara chegou a comentar com deputados que não tem intenção nem de acelerar, nem de atrasar o andamento do processo do peemedebista.
— Vou agir de acordo com o regimento — teria dito.
No dia 31 de maio, Maranhão fez uma consulta à CCJ que questionava genericamente o rito de processos de quebra de decoro parlamentar, mas que, na prática, poderia beneficiar Eduardo Cunha. Ele enviou quatro perguntas à Comissão, sem se referir expressamente ao caso do presidente afastado. O relator da consulta na CCJ, deputado Arthur Lira, apresentou relatório defendendo que o que deveria ir a voto é o projeto de resolução com a pena, não o relatório do Conselho de Ética, e que poderiam ser apresentadas emendas, desde que não prejudicassem o representado.
Antes da votação no Conselho de Ética, isso significava que, se o conselho aprovasse uma pena mais branda para Cunha, só ela seria votada e as emendas só poderiam ser apresentadas para reduzir tal punição, não para ampliá-la. Para Lira, se fosse aprovado o parecer de cassação - o que ocorreu na última terça-feira - as emendas poderiam ser apresentadas com objetivo de flexibilizar a condenação.

CASO PETROBRAS: ‘Político quando está em campanha, ele só pensa na receita e não controla despesas’, diz dono da UTC

ESTADAO.COM.BR
POR RICARDO BRANDT, JULIA AFFONSO, MATEUS COUTINHO E FAUSTO MACEDO

O empreiteiro Ricardo Pessoa, primeiro delator de grande empreiteira da Lava Jato, explicou ao juiz Sérgio Moro nesta quinta como fez doações oficiais e entregas em espécie ao PT como propina da Petrobrás

Ricardo Pessoa, dono da UTC que virou delator da Lava Jato. Foto: Reprodução

“Político quando está em campanha, ele só se preocupa com a receita e não controla despesas.” A opinião é do dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, ao analisar os repasses de propinas que eram feitos em dinheiro em espécie para políticos, em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, nesta quinta-feira, 16. O empreiteiro foi uma das testemunhas de acusação contra o marqueteiro do PT João Santana e o dono da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht.
“Isso significa que eles são muito desorganizado a como conduzir uma campanha. Como eles têm muitas despesas pequenas, que somadas passam ser grandes, então é muito mais fácil eles receberem em espécie”, disse Pessoa, delator da Lava Jato, em mais um depoimento prestado a Moro, desde que foi preso em 14 de novembro de 2014 – alvo da 7ª fase, Juízo Final.
Pessoa confirmou em juízo que pagava propinas ao PT, via ex-tesoureiro João Vaccari Neto, por ordem do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque – indicado pelo partido ao cargo. E também que repassou valores em espécie, que não eram de propina, a pedido dos políticos.
“No caso de Vaccari, a grande, quase absoluta, maioria (da propina), era depositado na conta do Partido dos Trabalhadores, a maioria no Diretório Nacional”, detalhou o dono da empreiteira UTC. Segundo ele, pelo menos R$ 2 milhões foram repassados em espécie para Vaccari.
“Foram solicitações de Vaccari, ele pediu e eu dei em espécie.”
Pessoa também confirmou que, em 2012, a UTC fez pagamentos a uma gráfica para a campanha do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT).
Questionado por advogados, Pessoa confirmou em juízo o conteúdo de suas delações em que relatou repasse de doações em espécie para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), para o deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP) e para o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP).
No caso da doação ao tucano Aluísio Nunes, líder do governo interino no Senado, Pessoa disse que pagou em espécie a pedido dele e que os repasses não eram relacionados a propina, apesar de serem feitos fora do sistema de doação oficial à campanha ou ao partido. “Muitos pagamentos por fora foram feitos por solicitação dos políticos, mas não necessariamente estavam ligados a propina, muito pelo contrário.”
Sistemática. Pessoa voltar a contar que as propinas eram cobradas após fechamentos dos contratos. “A medida que se ganhava um contrato, nós éramos instados a fazer um pagamento, uma parte para a casa, que que a Diretoria de Serviços, outra parte para o partido político”, explicou Pessoa, ao ser questionado pela procuradora da República Laura Tessler, da força-tarefa da Lava Jato.
“Renato Duque sempre encaminhou para João Vaccari Neto”, afirmou o delator. “À medida que você assinava um contato de uma unidade algum prestação de serviço da Engenharia, ao conversar com próprio diretor Duque, ele lhe encaminhava e perguntava se tinha conversado com o senhor Vaccari, ao mesmo tempo que Barusco nos procurava para conversar sobre a participação deles.”
A procuradora quis saber o que era a participação. “Propina”, confirmou o dono da UTC.
“Ao longo do tempo isso passou a ser automático”, explicou Pessoa. Vaccari procurava a empresa e sabia sobre o “contrato, valores, tudo”. “Geralmente era 1%, meio por cento para o partido, meio por cento através do Barusco para o que eles chamavam Casa (funcionários da Petrobrás”.
Moro ouviu ainda os depoimentos de Walmir Pinheiro Santana, funcionário da UTC, responsável pelas entregas de valores da empreiteira e o lobista Miltom Pascowitch, operador de propinas da empreiteira Engevix.

GESTÃO: Temer pretende reduzir atuação da EBC e fechar a TV Brasil

FOLHA.COM
JULIO WIZIACK, DE SÃO PAULO

Eduardo Anizelli - 19.fev.2016/Folhapress 
O atual diretor da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), jornalista Ricardo Melo

Controlada pela União, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está prestes a perder seu principal braço público de rádio e TV. Nos próximos dias, o presidente interino Michel Temer enviará ao Congresso um projeto de lei reduzindo a atuação e os custos da empresa.
A empresa depende de recursos do Tesouro que, neste ano, podem chegar a R$ 535 milhões. Mantida a estrutura atual, pelo menos metade desse orçamento será consumido pela folha salarial.
A ideia da equipe de Temer é fechar a TV Brasil – hoje responsável por metade dos custos da companhia – e manter as demais linhas de negócio: agência de notícias, produção independente de conteúdo, monitoramento de mídia, o portal, entre outras.
A Folha apurou que a mudança na lei da EBC permitirá o fim do conselho curador, grupo formado por 22 integrantes com mandatos de dois anos que tomam as decisões mais importantes da companhia. Também está previsto o fim do mandato para o presidente, que poderá ser destituído a qualquer momento. Hoje, uma decisão desse tipo precisa de aval do conselho curador. Essas são travas que supostamente barravam ingerências políticas.
Caso essas medidas sejam aprovadas, o atual presidente da EBC, Ricardo Melo, indicado pela presidente afastada Dilma Rousseff, deixará o cargo definitivamente.
Melo foi destituído por Temer e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou seu retorno provisoriamente até que o plenário tome uma decisão definitiva. Por isso, Temer tem pressa em rever a lei da EBC.
A empresa surgiu em 2007 para ser a "BBC brasileira" com a missão de fazer comunicação apartidária em diversas plataformas (rádio, TV, internet e celulares), a exemplo do modelo implantado na Europa e nos EUA.
Os documentários da britânica BBC, que se mantém de contribuições da população, são divulgados por grandes emissoras comerciais no mundo. No Brasil, já foram exibidos pela Rede Globo.
Desde sua criação, a EBC já consumiu R$ 2,6 bilhões do Tesouro Nacional. O número de funcionários passou de 1.462 para 2.564 e seus custos de produção saltaram de R$ 61 milhões para R$ 236,5 milhões –pelo menos 15% referentes aos serviços prestados à Presidência da República na cobertura de eventos. E continua gerando "traço" de audiência, contrariando uma de suas metas.
A presidente do conselho da EBC, Rita Freire, afirma que as mudanças pretendidas por Temer não se justificam. Diz que o caráter público da emissora se revela em programas como o "Estação Plural", ligados à diversidade sexual, e o "Caminhos da Reportagem", sobre jornalismo, conteúdos que não se veem em redes privadas. "O que a EBC precisa é desvinculação da Presidência da República", disse Freire.
INGERÊNCIAS
A Folha ouviu executivos da EBC sob condição de anonimato. Para eles, as interferências do governo na emissora começaram quando antigos funcionários foram substituídos, a partir de 2011, por outros com salários muito maiores do que a média dos funcionários "da casa".
Essa prática teria se acentuado sob a gestão de Edinho Silva, então ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), a quem a EBC está subordinada.
Os críticos questionam os salários altos de alguns profissionais, como o dos jornalistas Sidney Rezende, Paulo Moreira Leite e Luís Nassif. Segundo eles, os programas das "estrelas" da EBC eram "pró PT" e chegaram a ter reclamações de telespectadores à Ouvidoria pelo "alinhamento político".
Com a demissão de Ricardo Melo, esses contratos foram cancelados por Laerte Rimoli, escolhido para substituí-lo. Mas Melo reassumiu e logo levou ao ar uma entrevista com a presidente afastada Dilma Rousseff feita por Nassif –o que caiu como afronta na equipe de Temer.
"Não adianta inverter o governo", disse Jonas Valente, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal. "O que está em jogo não é eleger Flamengo ou Fluminense. Defendemos a rede pública, mas o governo precisa entender que ela não é uma plataforma política."
SEM LÓGICA
Vários dos projetos da emissora refletem essa distorção. Um deles é o Brasil 4D, que transformaria a TV dos brasileiros em uma tela interativa capaz de acessar serviços online do governo.
O programa consumiu recursos não só da EBC, mas também das operadoras de telefonia, que já desembolsaram cerca de R$ 500 milhões para a compra de uma caixa receptora de sinais com o sistema Ginga de interatividade.
Desde 2010, as fabricantes de TV já produzem aparelhos com conversores digitais e softwares que permitem a interatividade –o que tornou o Ginga um projeto ultrapassado.
Procurado, o presidente da EBC, Ricardo Melo não quis se pronunciar. Edinho Silva disse ter contratado somente três diretores e negou direcionamentos políticos.






ECONOMIA: Em um ano, construção civil demitiu quase 400 mil trabalhadores

ESTADAO.COM.BR
CIRCE BONATELLI - O ESTADO DE S.PAULO

Setor, que completou em abril o 19º mês consecutivo de fechamento de vagas, pede ao governo a retomada do Minha Casa, medidas de ampliação do crédito e avanço nas concessões

SÃO PAULO - A recessão prolongada da economia brasileira provocou demissões no segmento da construção civil pelo 19º mês consecutivo. Em abril, foram cortados 17,4 mil postos de trabalho no País. Com isso, o número total de pessoas empregadas na construção atingiu 2.830.254, o que representa redução de 0,61% em relação a março.
No acumulado dos primeiros quatro meses do ano, os cortes no Brasil chegaram a 72,9 mil vagas, enquanto no acumulado dos últimos 12 meses, até abril, as perdas totalizaram 398,2 mil vagas.
Recessão prolongada a afeta a construção civil 

Os dados divulgados nesta quinta-feira fazem parte da pesquisa realizada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), com base em informações do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE).
Na avaliação por segmento, as obras de instalação tiveram a maior retração no número de empregos (-1,45%) em abril na comparação com março, seguido por obras imobiliárias (-0,83%) e de preparação de terrenos (-0,33%).
Já na avaliação por regiões, houve corte de vagas no Nordeste (-1,75%), Norte (-0,89%) e Sudeste (-0,63%). Por outro lado, houve contratações no Centro-Oeste (1,43%) e Sul (0,10%). O Estado de São Paulo, com maior número de trabalhadores no setor (26,8% do total do País), teve recuo de 0,46% em abril ante março.
Avaliações. A queda do nível de emprego na indústria da construção em abril já era esperada em função da recessão e seguirá se repetindo nos próximos meses, a menos que o setor receba estímulos, segundo afirmou o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, em nota divulgada à imprensa.
"Esperamos que o governo retome as contratações em todas as faixas de renda do Minha Casa Minha Vida, e que a União renove os convênios para que Estados e municípios possam aportar terrenos e recursos ao programa. Medidas para ampliar a oferta de crédito ao mercado imobiliário também são urgentes. E é preciso acelerar as providências para colocar de pé as concessões e parcerias público-privadas", reivindicou o presidente do sindicato patronal.
Em entrevista nesta semana, Ferraz Neto reiterou a projeção de queda de 5,0% do Produto Interno Bruto (PIB) da construção em 2016 e a estimativa de perda de um total de 250 mil empregos no setor neste ano.

CASO PETROBRAS: Família Machado pagará parte de multa com recursos de trust no exterior

OGLOBO.COM.BR
POR ANDRÉ DE SOUZA

Valor de R$ 7,9 milhões virá de investimento mantido pelo Banco UBS Deutschland AG

O ex-presidente lienciado da Transpetro, Sérgio Machado - Divulgação

BRASÍLIA - Dos R$ 75 milhões de multa que o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e seus filhos terão de pagar como parte do acordo de delação premiada, cerca de R$ 8 milhões virão de um trust, espécie de instrumento jurídico que permite um fundo transferir bens para outra pessoa (fiduciário) para ser administrado para terceiros (beneficiários). Presente na relação de bens apresentada à Justiça por Expedito Machado, filho de Sérgio Machado, esse tipo de transação ganhou destaque na defesa do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que para tentar evitar a cassação de seu mandato, insiste em dizer não ser dono de trusts na Suíça, mas apenas beneficiário.
Além desse trust, no valor de US$ 2,27 milhões, mantido pelo Banco UBS Deutschland AG, Expedito listou ao menos outros quatro. Eles ficam nas Ilhas Virgens Britânicas e totalizam cerca de 3,8 milhões de libras, ou R$ 18,8 milhões no câmbio de hoje. Somando todos os trusts, Expedito disse ter cerca de R$ 26,7 milhões guardados dessa forma.
O uso de trusts é o principal argumento de Cunha para dizer que não mentiu à CPI do Petrobras em março do ano passado, quando negou ter contas no exterior. Quando veio à tona a história de que mantinha recursos na Suíça, Cunha sustentou que tinha dito a verdade, porque não se tratava de contas, mas de trusts. E mais: alegou não ser dono do trust, mas usufrutuário. Depois, mudou novamente a versão: não seria usufrutuário, mas beneficiário.
LUCROS EM FAMÍLIA
Em 19 de maio deste ano, em depoimento ao Conselho de Ética na Câmara, Cunha disse que formou um trust para preservar o patrimônio para sua família. Por meio da transferência para o trust, o patrimônio acumulado nos anos anteriores não poderia sofrer, por exemplo, execução por eventuais dívidas decorrentes das suas atividades comerciais.
— Se o intuito fosse a ocultação de patrimônio, eu teria constituído uma fundação, eu poderia dispor a qualquer tempo, eu poderia ocultar e serviria aos mesmos propósitos - disse Cunha em 19 de maio, acrescentando:
— É uma forma de proteger o patrimônio de modo que esse patrimônio não poderia nem amanhã nas minhas atividades comerciais que eu praticasse fosse passível de execução por dívidas. Então é uma opção de gestão de família, uma opção feita naquele momento de tentar a preservação de um patrimônio de anos anteriores para a sucessão familiar. Esse foi o real objetivo.
Expedito Machado, por sua vez, não tem dúvida em dizer que os trusts dos quais é beneficiário são seus. Tanto que parte desses recursos serão usados no pagamento de multas. Ao todo, incluindo trusts, contas e outros investimentos, Expedito informou manter US$ 14 milhões e 5 milhões de libras no exterior, totalizando aproximadamente R$ 73 milhões.
Da multa de R$ 75 milhões, a maior parte será paga com recursos de Expedito. Uma parcela menor - R$ 27,7 milhões - será garantida por outro filho do ex-presidente da Transpetro: Sérgio Firmeza Machado. O valor vem das cotas mantidas por ele num fundo de investimento.
Os documentos entregues pela família como parte do acordo de delação incluem as declarações de imposto de renda de Machado e seus três filhos. O mais rico deles é Sérgio Firmeza Machado, que declarou ter recebido R$ 48,4 milhões em rendimentos tributáveis no ano passado e um patrimônio de R$ 139,7 milhões. O pai dele, Sérgio Machado, é o mais ‘pobre’. Fora da Transpetro, informou ter recebido R$ 102 mil em rendimentos tributáveis e possuir um patrimônio de R$ 1 milhão.

CASO PETROBRAS: Delação de Machado sugere que Camargo Corrêa omitiu propina

FOLHA.COM
MARIO CESAR CARVALHO, DE SÃO PAULO

Luciano Amarante - 14.nov.2014/Folhapress 
PF realiza buscas da Operação Lava Jato na sede da construtora Camargo Corrêa em SP

A comparação entre as informações prestadas pela Camargo Corrêa aos procuradores da Lava Jato e a delação premiada de Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro, sugere que a empreiteira omitiu dois pagamentos de suborno.
Machado narra em sua delação que deu R$ 400 mil em propina a José Sarney Filho, em 2010, quando ele era candidato a deputado federal pelo PV (Partido Verde) do Maranhão.
O recurso teve origem em subornos pagos por Camargo Corrêa e Queiroz Galvão e foi entregue à campanha como contribuição oficial, ainda de acordo com Machado. O ex-presidente da Transpetro afirmou em depoimento a procuradores que a maioria das doações legais para partidos são, de fato, suborno.
Sarney Filho é ministro do Meio Ambiente do presidente interino Michel Temer e nega ter recebido recursos ilegais do ex-aliado de seu pai.
O próprio Machado diz ter recebido R$ 350 mil em dinheiro de Luiz Nascimento, um dos sócios da Camargo Corrêa, que é casado com uma das filhas de Sebastião Camargo (1909-1994).
O valor, ainda de acordo com Machado, foi entregue na casa do empreiteiro em 1998 para a campanha do PSDB porque "a Camargo Corrêa sempre foi um grande doador das campanhas tucanas". A doação equivale hoje a R$ 1,5 milhão.
A omissão de crimes em delação é considerada uma falha grave que pode ser punida com aumento de multa ou pena ou até mesmo com a anulação do acordo. Pelo acordo que firmou com o governo, a empresa tem até o próximo mês para complementar ou corrigir as informações prestadas.
Os procuradores da Lava Jato ainda não decidiram o que fazer com as omissões da Camargo Corrêa. Uma das possibilidades é que Luiz Nascimento tenha que aderir ao acordo de delação e narrar por quê, na versão de Machado, pagou suborno ao PSDB. Antes de ingressar no PMDB, ele foi tucano. O PSDB nega ter recebido qualquer recurso ilegal de Machado.
OUTRAS OMISSÕES
A Camargo Corrêa foi a segunda das empresas investigadas pela Lava Jato, e a primeira das grandes empreiteiras, a fechar acordos de delação e de leniência. Nesse segundo acordo, uma espécie de delação para empresas, a empresa acertou o pagamento de uma indenização de R$ 700 milhões, só menor do que a multa paga pela Andrade Gutierrez, de R$ 1 bilhão.
Omissões não são uma novidade entre as versões relatadas pelos delatores da Lava Jato. Há pelo menos seis casos registrados até agora. O lobista Julio Camargo, por exemplo, omitiu inicialmente que dera R$ 5 milhões ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Alegou que tivera medo de sofrer retaliações do deputado se revelasse a intermediação.
A guinada mais grave, no entanto, ocorreu com Fernando Moura, amigo do ex-ministro José Dirceu e operador de propina do PT. Moura mentiu ao juiz Sergio Moro e aos procuradores ao dizer que sofrera uma ameaça. Policiais apuraram a suspeitas e descobriram que ele inventara a história da ameaça. A delação dele foi anulada por Moro, e Moura voltou para a prisão.
Executivos da Andrade Gutierrez e da UTC e o lobista Augusto de Mendonça, ligado à Toyo, também tiveram de complementar informações depois que procuradores descobriram que havia lacunas nas delações deles.
OUTRO LADO
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e o PSDB negam que tenham recebido recursos ilícitos por meio de Sérgio Machado.
Sarney Filho diz que só "um picareta" como Machado chamaria de "vantagens indevidas" doações legais aprovadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Ele chamou o ex-amigo de seu pai de "monstro moral", "marginal" e "bandido".
Em nota, o PSDB diz que Machado jamais ocupou cargos executivos no governo de Fernando Henrique Cardoso, o que impossibilitaria que ele negociasse vantagens. Segundo a nota, os crimes cometidos por Machado ocorreram na gestão do PT. "O PSDB é o maior interessado em saber se o senhor Sérgio Machado usou indevidamente o nome do partido para benefício próprio em 1998", afirma a nota.
A Camargo diz que "colabora com a Justiça por meio de um acordo de leniência". A Queiroz Galvão afirma não comentar fatos sob apuração.
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