sexta-feira, 31 de julho de 2015

COMENTÁRIO: Eu sou vocês amanhã

ESTADAO.COM.BR
Por Eliane Cantanhêde - 

Confirmado. Tudo o que a presidente Dilma Rousseff queria ao atrair para o recanto do seu lar todos os governadores do País era pedir apoio a eles para a “travessia” e para concluir o mandato em 2018. Ou seja, Dilma só queria tirar uma foto e dar um grito de socorro contra o impeachment. Seria só patético, não fosse dramático que uma presidente recém-eleita, com apenas meio ano de mandato, tenha chegado a tanto.
De casaquinho azul bebê, Dilma falava para os governadores (e para o público da TV oficial) em “travessia”, “democracia”, “humildade”, “somar esforços”, “cooperação” e “parcerias”. Nos sites, as manchetes eram outras, no tom cinzento e ameaçador da crise. O déficit das contas públicas foi de R$ 8,2 bilhões num único mês, o de junho, o que gerou um resultado negativo de R$ 1,6 bilhão no primeiro semestre. É o pior resultado em toda a série histórica. Mais um recorde da era Dilma.
E não parou por aí, porque os juros do cartão de crédito atingiram estonteantes 372% ao ano. Ok, todo mundo sabe que endividamento com cartão é fria, mas a chamada “nova classe média” está meio perdida no paraíso com o aumento do desemprego e a queda da renda e, no aperto, pode recorrer ao cartão e cair na esparrela. Sem contar que os juros no cartão são só um aspecto dos juros escorchantes.
Bem, enquanto o mundo real continuava produzindo uma notícia ruim atrás da outra, Dilma dizia aos governadores que “é preciso ter humildade para receber críticas”, mas fazia justamente o contrário, de certa forma desafiando: “Eu sei suportar pressão e até injustiça”. Ou seja, preferiu encenar o papel de vítima, sabe-se lá de quem e de quê, a humildemente se assumir como algoz da economia. 
E repetiu o cardápio de sempre para tentar justificar a injustificável crise econômica: colapso do preço das commodities, desvalorização do real, crise internacional (“que continua não esmorecendo”) e a seca. A consequência de tudo isso, concluiu, foi uma forte queda na arrecadação de impostos e contribuições sociais. Digamos que, sim, há verdade nesses fatores objetivos. Mas e o fator Dilma Rousseff? 
Ela não deu um pio sobre a sua crença íntima de que um pouco de inflação não faz mal a ninguém, a arrogância de ter baixado os juros artificialmente, a canetada que desestruturou o setor elétrico, a troca do sistema de concessões para o de partilha na exploração do pré-sal, a sinalização de uma guinada estatizante para os investidores internos e externos. Como não fez nenhuma referência, indireta que fosse, à corrupção deslavada que fragilizou a Petrobrás e minou a confiança externa.
Do ponto de vista político, Dilma tentou mobilizar os governadores contra o Congresso, onde, como advertiu, tramitam medidas com efeito direto sobre as contas tanto do governo federal quanto dos estaduais. Teve até o cuidado de distribuir uma cartilha elencando projeto por projeto do que a gente chama de “pauta-bomba”, aquela que finge que é para beneficiar categorias e pessoas, mas só serve para azucrinar Dilma Rousseff.
Mas tudo isso é detalhe. O fato é que Dilma convocou os governadores a Brasília com o único objetivo de obter apoio político. Sem pronunciar aquela palavrinha maldita – impeachment – nem fazer referências indiretas àquela data aterrorizante – 16 de agosto –, a presidente mandou um recado subliminar para os governadores, ao lembrar que ela, como eles, conquistou seu mandato democraticamente e vai concluí-lo em 2018. Soou assim: se me derrubam hoje, amanhã podem ser vocês. O pior, para todos eles, é que pode mesmo.

Marta e PMDB. O vice Michel Temer deu dois conselhos sensatos para tentar melhorar a posição do PMDB na disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2016. A Paulo Skaf, sugeriu que sondasse a seção paulista do partido sobre a entrada da senadora Marta Suplicy. À própria Marta, que se articulasse com o PMDB, mas sem fechar as portas no PSB. O seguro morreu de velho.

CASO PETROBRAS: Presidente da CPI da Petrobrás afirma que Catta Preta tem que dizer quem a ameaça

ESTADAO.COM.BR
DANIEL CARVALHO E DAIENE CARDOSO - O ESTADO DE S. PAULO

Após adovogada dizer em entrevista que tem sido 'ameaçada insistentemente', Hugo Motta insinuou que ela esteja se 'vitimizando' para ocultar 'atos ilícitos' e cobrou sua ida à comissão para esclarecer declarações

BRASÍLIA – O presidente da CPI da Petrobrás, Hugo Motta (PMDB-PB), cobrou que a advogada Beatriz Catta Preta, que defendia nove envolvidos com o esquema de corrupção da estatal, vá à Comissão Parlamentar de Inquérito e diga “pessoalmente” quem está a ameaçando. Em meia hora de entrevista na manhã desta sexta-feira, 31, Motta negou que a CPI e a empresa de espionagem Kroll estejam sendo usadas para intimidar a advogada e retaliar delatores. Ele também negou ter o objetivo de derrubar a Operação Lava Jato que investiga, entre outros, políticos como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No entanto, ele admitiu que CPI executa uma “investigação política”.
“Ela tem que esclarecer quem está ameaçando sua família. A gente quer saber quem ameaçou a doutora Catta Preta”, disse Hugo Motta. O presidente da CPI acusou Catta Preta de se vitimizar e insinuou que a advogada pode estar usando deste recurso para ocultar “atos ilícitos”. “Essa vitimização não vai nos intimidar”, afirmou, garantindo que a convocação da advogada está mantida, apesar de ainda não ter marcado data.
O deputado Hugo Motta (PMDB-PB), presidente da CPI da Petrobrás

Motta disse que as denúncias de Catta Preta feitas ao Estado e ao Jornal Nacional são “infundadas” e negou perseguição à advogada. Apresentando um cronograma de atividades da CPI, ele afirmou que o requerimento para convocá-la para prestar depoimento à comissão foi aprovado antes da delação em que o lobista Julio Camargo acusou Cunha de pedir propina no valor de US$ 5 milhões. O presidente da CPI negou saber que Cunha, seu padrinho político, já tinha conhecimento prévio de que seria delatado.
Ele disse que o requerimento de convocação, apresentado pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), outro aliado de Cunha, está dentro da lei e não pode ser interpretado como tentativa de intimidação à advogada. Segundo Motta, o requerimento foi aprovado por partidos que vão da “extrema esquerda, como o PSOL, à extrema direita, como o PSDB”.
O presidente da CPI voltou a colocar sob suspeita a origem do dinheiro utilizado para pagar os honorários de Catta Preta. “Existem indícios que estão sendo apurados”, afirmou Motta, que, no entanto, não detalhou quais os indícios nem quem os está apurando. Ele negou que Catta Preta seja alvo da empresa de espionagem Kroll, contratada pela CPI para investigar delatores, ex-diretores da Petrobras e empreiteiros. Negou também que qualquer outra instituição esteja investigado a advogada a mando da CPI. “Ela usa a vitimização para não explicar a origem de seus honorários”, afirmou Motta.
Apesar de não admitir publicamente que a Kroll está investigando quatro pessoas prioritariamente, entre elas Julio Camargo, ele enfatizou não haver retaliação nos trabalhos da empresa de espionagem e que não se pode colocar delatores “no pedestal”. “Quem garante que os delatores não estão mentindo? São corruptos confessos”.
Na entrevista, Motta também rebateu a declaração da defesa de Camargo segundo a qual as últimas medidas tomadas pela CPI visam “desmoralizar a investigação” e que o que está em vigor é a “moral da gangue”. “A gangue que o povo brasileiro está vendo é a que assaltou a Petrobras e que o cliente dele faz parte”, disse Motta.

CORRUPÇÃO: Camargo Corrêa vai colaborar com investigações no setor elétrico

FOLHA.COM
RAQUEL LANDIM, DE SÃO PAULO

A construtora Camargo Corrêa firmou nesta sexta-feira (31) um acordo de leniência com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e vai colaborar com as investigações da Operação Lava Jato que avançam sobre o setor elétrico.
A Polícia Federal deflagrou na terça-feira (28) a 16ª fase da Lava Jato, batizada de Radioatividade, com foco em contratos firmados por com a Eletronuclear – uma subsidiária da Eletrobras –, nas obras da usina nuclear Angra 3 e em pagamentos de propina a funcionários da estatal.
As investigações apontam que o presidente licenciado da Eletronuclear, o almirante reformado Othon Luiz Pinheiro da Silva, recebeu R$ 4,5 milhões em propina.
"Pode parecer um valor pequeno, mas é um primeiro passo da investigação na área de energia", disse, na terça, o delegado Igor Romário de Paula. Othon nega. Em depoimento, disse que o valor refere-se a traduções efetuadas por sua filha e serviços do genro.
ACORDO
Funcionários e ex-funcionários da Camargo Corrêa também participam do acordo – entre eles, o ex-presidente Dalton dos Santos Avancini, que também se tornou delator na Lava Jato.
Dalton afirmou, em depoimento durante as investigações, que a Camargo e outras empreiteiras pagaram propina para garantir contratos em Angra 3 e na usina hidrelétrica de Belo Monte. Disse, também, ter pago R$ 10 milhões em propina ao senador Edison Lobão (PMDB-MA), que foi ministro de Minas e Energia até 2014. O ministro nega.
Pelo acordo de leniência, os investigados confessam sua participação, fornecem informações e apresentam documentos que comprovem as investigações do alegado cartel nas obras da usina Angra 3, da Eletronuclear.
A empreiteira já vinha negociando esse acordo, exclusivo para a prática cartel e que foi assinado em conjunto com o Ministério Público Federal do Paraná, há aproximadamente quatro meses.
As empreiteiras apontadas como participantes do cartel na Eletronuclear são Andrade Gutierrez, Odebrecht, Queiroz Galvão, EBE (Empresa Brasileira de Engenharia), Technit, UTC, além da própria Camargo Corrêa. Pelo menos vinte e dois funcionários e ex-funcionários teriam participado do esquema, segundo as investigações.
Os alvos da operação
ELETROBRAS
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa também sustenta que, a exemplo do que ocorria na Petrobras, empresas privadas também formaram cartéis para atuar em outras áreas do governo: "Eletrobras, construção de hidrelétricas, portos e aeroportos", elencou, em delação premiada, reafirmando o que já havia dito à CPI da Petrobras.
A Eletrobras tem papéis na Bolsa de Nova York, onde é obrigada a prestar informações detalhadas de suas contas. Em abril, a estatal anunciou que não publicaria seu balanço nos EUA devido ao envolvimento na Lava Jato. Isso causou uma perda nas ações da companhia, o que levou investidores a preparar um processo contra a empresa.
O atraso na divulgação dos números se deve à necessidade de uma auditoria interna após o depoimento à Justiça de Dalton Avancini.
Agora, a Eletrobras percorre agora o mesmo caminho da Petrobras, pivô do esquema investigado pela Lava Jato. A Petrobras demorou cinco meses para publicar seu balanço nos EUA, até que uma auditoria interna chegasse ao valor de perdas sofridas com a corrupção (R$ 6,3 bilhões).
Desde o final do ano passado, a Petrobras foi alvo de cinco ações coletivas de indenização nos Estados Unidos (mais tarde unificadas), além de ações individuais de fundos de investimento.

CASO PETROBRAS: Juiz da Lava-Jato aceita nova denúncia contra Renato Duque

OGLOBO.COM.BR
POR GERMANO OLIVEIRA
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Ex-diretor da Petrobras recebia obras de arte como parte da propina; esta é a terceira denúncia aceita contra Duque nesta semana por Sérgio Moro
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O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque durante "depoimento" à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras - Ailton de Freitas / Agência O Globo

SÃO PAULO — O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal do Paraná, aceitou na tarde desta sexta-feira mais uma denúncia contra o ex-diretor da área de Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque, e também contra os empresários Julio Camargo e João Antonio Bernardi Filho pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. Todos passam a ser réus em mais uma ação. Duque é réu pela terceira vez. O Ministério Público Federal (MPF) havia denunciado também a advogada Christina Maria da Silva Jorge e Antonio Carlos Briganti Bernardi, mas o juiz rejeitou processar os dois, pelo menos por enquanto, à espera do surgimento de novas provas.
O MPF denunciou Duque na última quarta-feira, dentro da 14ª fase da Operação Lava-Jato, deflagrada em 19 de junho. Segundo o MPF, os denunciados participaram de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro para favorecer a empresa italiana Saipem na contratação de obras da Petrobras. Pelo MPF, utilizaram-se de transações bancárias nas contas da Hayley/SA, offshore uruguaia que mantinha contas na Suíça e que, posteriormente, remetia os valores como simulação de investimentos na sua subsidiária Hayley do Brasil. Depois, a Hayley do Brasil adquiria obras de arte em seu nome, mas as entregava a Duque como parte do pagamento das propinas.
O MPF diz que João Bernardi era representante comercial da Saipem do Brasil, subsidiária da empresa italiana Saipem S/A, quando ofereceu vantagem indevida para Renato Duque, na época diretor da área de Serviços da Petrobras. O objetivo era assegurar que a estatal contratasse a empresa italiana para a realização das obras de instalação do Gasoduto Submarino de Interligação dos Campos de Lula e Cernambi.
Ao aceitar a denúncia, o juiz lembra que, em agosto de 2011, a Saipem apresentou uma proposta superior a 25,2% do preço estimado pela Petrobras para as obras do gasoduto. Como era a única proposta, a licitação foi cancelada. Em seguida foi realizada uma nova licitação e a Saipem apresentou um valor de R$ 273,8 milhões, representando 38,3% acima do preço de estimativa da Petrobras. O contrato acabou fechado em dezembro de 2011, por R$ 248,9 milhões. A Saipem prometeu dar R$ 100 mil de propina a Renato Duque ainda em 2011. Durante as negociações das licitações, Duque recebeu a visita de João Antonio Bernardi por várias vezes.
Em 5 de outubro, segundo o MPF, Bernardi foi à sede da Petrobras para entregar R$ 100 mil a Duque e foi assaltado a 270 metros do local. No dia 6, ele voltou à sede da estatal com a justiça, supondo que ele entregou o dinheiro a Duque.
Além disso, os denunciados participaram de depósitos de US$ 1 milhão em favor de Renato Duque nas contas da Hayley S/A na Suíça, controlada por João Bernardi. O dinheiro foi internalizado no Brasil por meio de contratos de câmbio, que simulavam investimentos de capital estrangeiro no país mediante depósitos na empresa Hayley do Brasil.
O pagamento dessa propina foi intermediado por Julio Camargo, que optou por delação premiada. Camargo transferiu US$ 500 mil à conta da Hayley S/A, do Banque de Commercer et Placement, em Genebra, na Suíça. Esse dinheiro voltou para o Brasil para a conta de José Reginaldo Filpi, ex-diretor da Hayley, e depois foi parar nas contas de Duque, “por meios ainda não esclarecidos”, segundo diz o juiz em seu despacho.
Renato Duque é acusado ainda de ter recebido de João Bernardi “vantagem indevida” no valor de R$ 577.431,20, com o auxílio de Christina Jorge e Antônio Briganti, através de 13 obras de arte. A compra foi registrada em nome de João Bernardi e da Hayley do Brasil, mas quem dispunha de fato das obras de arte era Duque.

ECONOMIA: Governo pode criar Cide para compensar reforma do ICMS, diz Levy

ESTADAO.COM.BR
FRANCISCO CARLOS DE ASSIS, ENVIADO ESPECIAL - O ESTADO DE S. PAULO

Ministro da Fazenda afirmou que não há 'nenhuma dificuldade' em criar o tributo, mas que governadores precisariam convencer o Congresso a aprovar proposta

Pecém, CEARÁ - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta sexta-feira, 31, que não há nenhuma dificuldade para o governo criar uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para financiar a transição da reforma do ICMS para ajudar os Estados que, eventualmente, venham a sofrer perdas com a reforma.
O ministro deu essa declaração em visita ao porto e ao complexo siderúrgico na cidade de Pecém, a 60 quilômetros da capital, Fortaleza. “A gente até propôs isso. Agora, é uma questão de os governadores convencerem o Congresso a aprovar essa proposta”, disse o ministro. 
Governo já propôs criar Cide para compensar Estados, disse Levy

Ele ponderou que, por não se tratar de um valor muito grande, a Cide para compensar os Estados poderia se tornar permanente. “Se for para fazer uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a gente aumenta o imposto especial para isso. É uma questão a ser discutida”, afirmou Levy.
Sobre a unificação do ICMS, Levy reiterou que será muito bom para o Nordeste porque vai aumentar a receita dos nove Estados da região. “Há mais de 30 anos que as pessoas sabem que a arrecadação deve ficar onde é feito o consumo. Você comprar algo e mandar o imposto para outro lugar não faz muito sentido. Então, esse é o princípio da reforma”, afirmou.
Levy disse considerar a unificação do ICMS positiva também pelo fato de ela ajudar a aumentar as exportações. Segundo ele, no caso do Nordeste, que contará com a ferrovia Transnordestina, o reflexo será melhor ainda. Contudo, o ministro ressaltou que não há por parte do governo, interesse em aumentar impostos e que a Cide só seria criada se os governadores quiserem.
Repatriação. Levy disse ainda que não há nenhuma anistia sendo discutida para quem enviou recursos para o exterior sem declara-los à Receita Federal no âmbito do processo para repatriação destes valores.
O tema foi um dos mais discutidos ontem em Brasília entre os governadores e o ministro da Fazenda antes da reunião com a presidente Dilma Rousseff, uma vez que a repatriação está sendo justificada pelo governo como gerador de recursos para compensar os govenadores em caso de perdas com a unificação da alíquota do ICMS. Os governadores querem ter garantias de que a repatriação vai de fato ocorrer, quando e se o fundo que está sendo proposto vai mesmo cobrir as perdas.
Há dúvidas se quem tem dinheiro no exterior vai querer repatriá-lo porque ao fazê-lo será penalizado. Essas pessoas gostariam de poder contar com uma anistia. Mas Levy deixou claro que isso não acontecerá. “Não tem anistia nenhuma. Quando se tem um problema tributário, ele é resolvido ao pagar o imposto. O problema de ter se mandado o dinheiro para fora na época que não havia flexibilidade para mandar o dinheiro pode se resolver através do pagamento de multa, desde que o dinheiro não seja ilícito”, disse o ministro.
Ele explicou que são os recursos destas multas que serão usados para compor o fundo de infraestrutura que vai ajudar o Nordeste e o Norte do País.

ECONOMIA: Dólar sobe 10% em julho e fecha a R$ 3,425, maior valor em mais de 12 anos

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial fechou em alta nesta sexta-feira (31), pelo segundo dia seguido. A moeda norte-americana avançou 1,59%, a R$ 3,425 na venda. É o maior valor em mais de 12 anos, desde 20 de março de 2003, quando valia R$ 3,478. 
Com isso, o dólar termina a semana com valorização de 2,32%, a sexta seguida de alta. No mês de julho, a moeda ganhou 10,16%.
Na véspera, a moeda havia subido 1,25%, a R$ 3,371.
O dólar abriu o dia em queda, mas passou a subir após a divulgação de dados sobre as contas públicas do país.
As contas acumularam um rombo de R$ 45,7 bilhões nos 12 meses que terminaram em junho, o equivalente a 0,8% do PIB (Produto Interno Bruto). É o pior resultado desde 2001, quando começa a série histórica.
O número considera receitas menos despesas, sem contar gastos com juros, e foi informado pelo Banco Central. 
Atuação do BC no câmbio
Investidores aguardavam também novas pistas sobre como o Banco Central deve agir no mercado de câmbio. A valorização do dólar tende a aumentar a inflação, que já está alta.
Em julho, o BC rolou o equivalente a US$ 6,270 bilhões em swaps cambiais (equivalentes à venda futura de dólares), ou cerca de 60% do lote que vence na próxima segunda-feira. O percentual de contratos rolados é o menor em mais de um ano.
Operadores têm afirmado que, se mantiver essa proporção para o lote de setembro, o BC sinalizaria que está confortável com o avanço da moeda norte-americana.
Os leilões de rolagem servem para adiar os vencimentos de contratos que foram vendidos no passado.
(Com Reuters)

CASO PETROBRAS: Ministro da Justiça considera ‘grave’ declaração de advogada de delatores sobre ameaças

OGLOBO
POR MAYARA MENDES

Para José Eduardo Cardozo, cabe apuração do Ministério Público Federal

RIO — O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, comentou nesta sexta-feira, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio, a decisão da advogada Beatriz Catta Preta, defensora de nove delatores da Operação Lava-Jato, de abandonar a profissão por se sentir ameaçada. Para Cardozo, a denúncia é "grave":
— Evidentemente é uma denúncia grave e caberá ao Ministério Público Federal, que conduz a questão das delações premiadas, tomar as decisões cabíveis para apuração — disse após participar do encerramento do 9º encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Em entrevista ao “Jornal Nacional”, da TV Globo, ontem, a advogada afirmou que a intimidação veio de integrantes da CPI da Petrobras que votaram a favor de sua convocação. Perguntado se acreditava nas ameaças que a advogada teria recebido, Cardozo afirmou que não poderia “entrar em considerações” sobre a questão, mas reafirmou que o Ministério Público tem as condições necessárias para apurar.
Catta Preta foi convocada para dar explicações sobre a origem de seus honorários. A pressão sobre a defensora, segundo ela, teria aumentado depois que o delator Júlio Camargo relatou um encontro com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em 2011, em que o deputado teria lhe pedido US$ 5 milhões em propina. Cunha nega a acusação.
No início da noite de ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar para dar à advogada o direito de não responder a perguntas de integrantes da comissão. Hoje, o presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), manteve a convocação da advogada e justificou que ela poderá esclarecer na comissão que tipo de ameaças estaria sofrendo.
— A CPI continua sendo a oportunidade para ela dizer quais são as ameças, esclarecer o que está sofrendo. A CPI quer saber quem a ameaçou. A CPI investiga, não ameaça ninguém — disse Motta.

ESCORCHA: Cobrança extra na conta de luz continua em agosto, diz Aneel

FOLHA.COM
FÁBIO MONTEIRO, DE BRASÍLIA

Cristina Cabral - 25.out.2011/O Popular/Folhapress 
Subestação de energia em Goiás

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) divulgou nesta sexta-feira (31) que as contas de energia elétrica vão permanecer mais caras no mês que vem.
A agência reguladora do setor informou que agosto terá a bandeira tarifária vermelha. De acordo com o sistema (que divide as bandeiras nas cores verde, amarela e vermelha), as contas de luz de todos os consumidores ficam mais caras devido ao acionamento de usinas termelétricas, que têm custo de geração de energia maior.
Desde janeiro que a Aneel mantém a bandeira vermelha para as contas de luz. Na prática, isso significa um acréscimo de R$ 5,50 a cada 100 kilowatt-hora (Kwh) gastos.
O acionamento de usinas termelétricas acontece quando há redução dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas.

POLÍTICA: CPI da Petrobras põe empresa de investigação para vasculhar depoimentos de delatores

OGLOBO.COM.BR
POR VINICIUS SASSINE

Objetivo da Kroll é tentar anular delações que complicaram a situação do presidente da Câmara


BRASÍLIA — CPI da Petrobras decidiu usar a empresa de investigações Kroll para vasculhar contas bancárias e patrimônio no exterior de 12 delatores da Operação Lava-Jato. Depois, o número de alvos foi reduzido para quatro, por decisão do presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), e do subrelator André Moura (PSC-SE). Os quatro investigados atualmente pela Kroll são todos delatores da Lava-Jato, entre eles o doleiro Alberto Youssef, o consultor Júlio Camargo e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, conforme o relato de deputados próximos a Motta e Moura.
As delações de Youssef e de Camargo foram decisivas para a investigação de denúncias de corrupção envolvendo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no âmbito da Operação Lava-Jato. Youssef foi o primeiro a afirmar que Cunha pressionou pelo pagamento de propina a partir de contratos de aluguel de navios-sonda na Petrobras, usando, para isso, requerimentos de investigações na Câmara.
A delação de Youssef foi usada para justificar a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga o presidente da Câmara por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No último dia 16, Camargo confirmou o depoimento de Youssef e disse que Cunha pediu pessoalmente US$ 5 milhões em propina, relativos aos contratos dos navios-sonda. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar a denúncia contra Cunha até o fim de agosto.
O deputado Hugo Motta é próximo de Cunha e está no cargo de presidente da CPI por decisão do aliado. André Moura também é um dos mais próximos e fiéis aliados do presidente da Câmara.
LISTA INICIAL TINHA 15 NOMES
O trabalho da Kroll, que consumiu R$ 1 milhão da Câmara e deve ser aditivado para a próxima etapa de investigações, está concentrado em descobrir informações que poderiam levar à anulação dos depoimentos dos delatores de Cunha.
Num acordo de delação, os colaboradores se comprometem a identificar à Justiça todo o patrimônio e todas as contas bancárias alimentadas com dinheiro proveniente dos crimes confessados. As listas de investigados pela CPI — a primeira de 15 nomes, a segunda de 12 delatores e a última, reduzida a quatro — são mantidas em sigilo por Motta e Moura. A alegação oficial é de que a revelação dos nomes, até mesmo aos integrantes da CPI, atrapalharia as investigações da Kroll.
— Não posso dizer quem são essas pessoas — disse Moura.
O subrelator nega qualquer interferência de Cunha nas decisões da cúpula da CPI sobre a Kroll:
— Quem faz um trabalho contra o presidente, internamente e externamente, é quem diz que ele comanda as investigações. Hoje, Cunha é o adversário número um da presidente Dilma e do PT.
Em nota, Cunha afirmou que não participa de “qualquer decisão sobre investigações da CPI, que tem a sua autonomia”. Ele disse que a direção da Câmara tratou apenas da “contratação administrativa” da Kroll, a pedido da CPI. A nota foi divulgada por Cunha para contestar reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, que mostrou o uso da Kroll para investigar Júlio Camargo.

ESPORTES: Detonado por dívidas e penhoras, Vasco diz à Justiça que corre o risco de fechar as portas 0Compartilhar 'Detonado por dívidas e penhoras, Vasco diz à Justiça que corre o risco de fechar as portas'Compartilhar 'Detonado por dívidas e penhoras, Vasco diz à Justiça que corre o risco de fechar as portas' Compartilhar 'Detonado por dívidas e penhoras, Vasco diz à Justiça que corre o risco de fechar as portas' DIVULGAÇÃO

UOL
ESPN

Vasco passa por grave crise financeira, com parte de receitas bloqueadas


Se dentro de campo a situação do Vasco é péssima, já que a equipe está na zona do rebaixamento do Campeonato Brasileiro, o mesmo acontece fora dos gramados. Na Justiça, em ação movida pelos agentes do atacante Paolo Guerrero, da Think Ball, o time cruzmaltino confessou inúmeras dívidas que formam uma "bola de neve" financeira e apontou que, com as coisas piorando diariamente, pode até fechar as portas.
"Como uma bola de neve, a situação se agrava a cada dia, tornando cada vez mais difícil a continuidade do clube. O risco de prejuízo irreparável é inegável", disse o Vasco à Justiça, apontando ainda "patrimônio líquido negativo" nos últimos anos e "fluxo de caixa extremamente limitado".
Só em débitos trabalhistas o Vasco precisa endereçar 30% de sua receita total, graças a acordos feitos no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, em um Plano Especial de Execução de dívidas que também foi feito com Fluminense e Botafogo. Mais consideráveis fatias do dinheiro que entra em caixa são endereçadas a outros credores.
O clube paga atualmente parcelas de R$ 575 mil à Justiça carioca por mês por conta de acordos trabalhistas - a partir de outubro, a quantia subirá para R$ 600 mil. No total, a dívida em vigor com o Tribunal Regional do Rio de Janeiro está em R$ 31,45 milhões e só será finalizada em setembro de 2019, isso se o clube consiga pagar em dia.
Além dos débitos trabalhistas, o Vasco possui problemas tributários e desembolsa R$ 1.280.055,08 mensais por créditos públicos em dívida ativa. A quantia vai subir para R$ 1.645.782,11 por mês a partir da semana que vem. Ainda restam R$ 62.637.024,20 para terminar de quitar o total, o que só vai acontecer em julho de 2018.
Essa dívida com a União, aliás, é um dos motivos de o caixa cruzmaltino estar comprometido, já que os contratos com a Globo estão em grande parte penhorados. 
Em outra decisão, esta de abril deste ano, o juiz Aylton Cardoso Vasconcellos determinou que sejam retidos 30% dos valores pagos pelo sistema Globosat por conta de processo movido pela Play Participações, que monta a R$ 1.133.433,64. Já o advogado Marcelo Macedo, que prestava serviços à agremiação e ingressou com processo no ano passado, conseguiu o bloqueio de 5% mensais da TV.
GAZETA PRESS
Eurico dirige o Vasco em forte crise financeira

Outros 10% da verba oriunda das cotas televisivas são bloqueados devido a dívidas com INSS e Fenapaf, sendo 5% de cada. Ainda em fevereiro, por exemplo, a Globo direcionou R$ 94.666,67 à agremiação carioca de uma parcela por exploração internacional da marca Vasco, mas exatos R$ 4.733,33 foram de reembolso para cada um dos órgãos.
O patrocínio da Caixa é outro que está retido por alguns calotes antigos vascaínos. Como exemplo, desde setembro do ano passado que 10% da grana vinda da estatal é bloqueada mensalmente por conta de uma dívida de R$ 1,452 milhão com o Clube Paineiras do Morumby.
Para se ter uma ideia do rombo cruzmaltino, em fevereiro deste ano o Vasco tinha direito a receber um boleto de R$ 2.638.384,65 da TV referente a uma cláusula do contrato de direitos de imagem. Só que não conseguiu sequer ver nem a cor do dinheiro.
Os valores foram todos redirecionados para quitar dívidas: R$ 100 mil para o ex-zagueiro Mauro Galvão, R$ 1.476.799,55 por acordo com a Procuradoria, R$ 60 mil em cessão de crédito ao BMG, R$ 300 mil ao BCV, R$ 132 mil à Fenapaf, R$ 273.611,76 à CBF, R$ 120 mil ao senador Romário, e por aí em diante. Assim, não sobrou nem um mísero centavo ao clube. O ex-camisa 11, por sinal, recebe cerca de R$ 160 mil por mês do Vasco, em dívida que totaliza hoje R$ 13 milhões.
O dinheiro da Globo tem sido o principal apoio do Vasco no momento de desespero financeiro. Segundo documento que o clube enviou à Justiça para garantir as execuções, a TV pagará ao clube, somente em 2015, R$ 48.779.196,00. No ano que vem, a quantia irá quase duplicar: vai para R$ 89.195.992,00. Já em 2017, alcançará R$ 91.325.914,00. Em 2018, chegará a R$ 94.455.996,00.
No caso do débito com a Think Ball, empresa que agencia dezenas de jogadores, como o flamenguista Guerrero, o clube pode sofrer penhora do patrocínio com a Guaraviton, que estampa a manga do uniforme vascaíno. A Justiça ainda não respondeu ao pedido dos empresários, mas caso uma nova penhora ocorra a "bola de neve" cruzmaltina vai aumentar ainda mais.
Dentro de campo, a situação é igualmente péssima. Com apenas 12 pontos no Brasileirão, o Vasco está na 18ª colocação e dentro da zona de rebaixamento da competição. Só que, se no domingo o Coritiba vencer o Goiás e o Joinville derrotar o Avaí, o time carioca pode encerrar a rodada na lanterna. O próximo jogo pela Série A é só em 9 de agosto, contra o próprio Joinville.
ESPN.COM.BR
Vasco desembolsa altos valores mensais para quitar dívida com a Justiça do Trabalho
ESPN.COM.BR
Clube também paga quantias altas à União para quitar débitos fiscais
ESPN.COM.BR
Clube está com cotas de TV penhoradas por várias dívidas na Justiça
ESPN.COM.BR
Tomado por dívidas, Vasco disse à Justiça que corre o risco de fechar

GERAL: Instituto Lula diz que foi alvo de ‘ataque político’

ESTADAO.COM.BR
Por Fausto Macedo, Julia Affonso e Felipe Cordeiro
REDAÇÃO

Na noite desta quinta-feira, segundo entidade criada pelo ex-presidente Lula, ‘artefato explosivo’ foi arremessado contra o prédio no Ipiranga, na capital paulista
Lula foi o criador do Instituto. Foto: JF Diorio/Estadão.

O Instituto Lula informou nesta sexta-feira, 31, que foi alvo de um ‘ataque político’. Em nota, a Assessoria de Imprensa do Instituto destacou que um ‘artefato explosivo’ foi arremessado contra o seu prédio-sede. O objeto foi atirado de um carro. O ataque, segundo o Instituto, ocorreu por volta de 22 horas desta quinta, 30. Ninguém ficou ferido.
A Secretaria de Segurança Pública confirmou que ‘uma pequena bomba de fabricação caseira foi lançada no Instituto Lula’.
A entidade foi criado pelo ex-presidente logo que ele deixou o Palácio do Planalto, em 2003. O Instituto comunicou a ocorrência às Polícias Civil e Militar, o secretário da Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Alexandre de Moraes, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
O Instituto disse que ‘espera que os responsáveis sejam identificados e punidos’. Na última quarta-feira, 29, o PT divulgou que vai fazer uma ampla divulgação do relatório sobre as atividades do Instituto Lula.
O documento foi produzido pelo próprio Instituto. “Em um momento onde certos setores atacam a liderança do ex-presidente Lula e lançam mentiras sobre suas atividades, vale conhecer o amplo trabalho no Brasil e no mundo, e divulgar contra as mentiras espalhadas por certos setores da imprensa”, diz texto divulgado pela Secretaria Nacional de Organização do partido.
A Operação Lava Jato, da Polícia Federal, constatou que a Camargo Corrêa – empreiteira sob suspeita de ter participado de cartel para fraudes em contratos da Petrobrás – repassou R$ 3 milhões para o Instituto Lula, entre os anos de 2011 e 2013.
A informação consta do laudo 1047/2015, anexado no início de junho aos autos da investigação. Na ocasião, o Instituto já esclareceu, por sua Assessoria de Imprensa. “Os valores citados foram doados para o Instituto Lula para a manutenção e desenvolvimentos de atividades institucionais, conforme objeto social do seu estatuto, que estabelece, entre outras finalidades, o estudo e compartilhamento de políticas públicas dedicadas à erradicação da pobreza e da fome no mundo.”
Lula e o Instituto não são alvos de investigação na Lava Jato. A constatação do repasse de R$ 3 milhões se deu na quebra de sigilo da empreiteira, medida que buscava identificar pagamentos à empresa de consultoria do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil no Governo Lula).
“Vamos divulgar amplamente este material nas redes sociais”, anuncia o PT em referência ao relatório das atividades do Instituto.
O relatório vai abranger as mais diversas frentes de atuação do Instituto nos últimos quatro anos. “Desde a preservação do acervo histórico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até o trabalho de cooperação e intercâmbio com a África e a América Latina.”
O documento também conta a história de 25 anos do atual Instituto Lula desde que era conhecido como IPET, na década de 1990, e depois como Instituto Cidadania. “O ex-presidente, depois de dois mandatos, retornou para a mesma residência que tinha antes de ser eleito e para o mesmo escritório onde trabalhava antes de ser presidente.”
A Secretaria Nacional de Organização do partido destaca, ainda. “Para resgatar num único documento o registro desse trabalho e possibilitar que pessoas de boa fé conheçam esse histórico, divulgamos a retrospectiva que você pode acessar e consultar através do link: http://goo.gl/R4RWSO.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SEGURANÇA DE SÃO PAULO
Nessa madrugada, uma pequena bomba de fabricação caseira foi lançada no Instituto Lula, na Rua Pouso Alegre, no Ipiranga, área do 17ºDP. Houve danos materiais de pequena monta e não há feridos. O Secretário de Segurança, Alexandre de Moraes, conversou pela manhã com o Ministro da Justiça. A perícia já foi determinada e as investigações já começaram.

ECONOMIA: Dólar sobe mais de 1% e encosta em R$ 3,41; Bovespa opera em alta

UOL

O dólar comercial abriu os negócios desta sexta-feira (31) em queda, mas passou a subir após a divulgação de dados sobre as contas públicas do país. Por volta das 11h30, a moeda norte-americana avançava 1,33%, a R$ 3,409 na venda. No mesmo momento, o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, subia 1,24%, a 50.516,07 pontos. Investidores seguem preocupados com a desaceleração da economia da China, cuja Bolsa acumulou queda de 15% em julho. Também há expectativa sobre a alta dos juros nos Estados Unidos e a situação fiscal do Brasil. (Com Reuters)

POLÍTICA: Governadores defendem governabilidade e pedem retomada de investimentos

OGLOBO.COM.BR
POR FERNANDA KRAKOVICS / JÚNIA GAMA / LUIZA DAMÉ / MARIA LIMA

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha rebateu explicações de Dilma sobre situação econômica do país
Presidenta Dilma Rousseff durante reunião com governadores no Palácio do Alvorada - Ichiro Guerra/PR

BRASÍLIA — Após a reunião de quase cinco horas da presidente Dilma com 27 governadores e ministros, quatro dos cinco governadores escalados para representar cada região do país defendeu a governabilidade. Somente Geraldo Alckmin (PSDB-SP) não manifestou apoio à governabilidade, e disse que esse assunto não entrou na discussão.
Após o encontro, o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB), representante da Amazônia Legal, defendeu claramente a “manutenção do mandato” da presidente Dilma. Ele disse que os governadores trataram da crise política:
— Uma síntese do que foi tratado por nós foi a preocupação com a agenda política. A defesa clara e inequívoca da estabilidade institucional, da ordem democrática, do Estado de direito e contra qualquer tipo de interrupção das regras constitucionais vigentes. Portanto, a manutenção do mandato legítimo da presidente Dilma Rousseff que foi eleita para cumpri-lo — afirmou o governador maranhense, representando a Amazônia Legal.
Ricardo Coutinho (PSB-PB), que representava o Nordeste, falou da importância de evitar a instabilidade política:
— O país não pode permanecer, a partir de uma instabilidade política, gerando uma instabilidade econômica, porque o setor produtivo pensa duas, três, quatro vezes em investir sem saber como será o dia de amanhã. Então, para todos, é importante que se resgate a estabilidade, garantindo a governabilidade para quem foi eleito. Como nós governadores, a presidente Dilma foi eleita — declarou.
O governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), que representava a região Sudeste, negou qualquer discussão sobre a permanência de Dilma na presidência:
— Isso não foi tema da reunião nem está em discussão. Não há nenhuma discussão em relação a isso (mandato da presidente). Nós defendemos o quê? Investigação, investigação, investigação e cumprir a Constituição. Nosso dever é cumprir a Constituição — disse Alckmin.
RETOMADA DE INVESTIMENTOS
Apesar dos governadores Flávio Dino (MA), Ricardo Coutinho (PB) e Jackson Barreto (SE) terem feito discursos em defesa do mandato de Dilma, partiu dos governadores petistas Wellington Dias (PI), Camilo Santana (CE) e Rui Costa (BA) as cobranças mais duras sobre a necessidade de retomada dos investimentos, via empréstimos dos bancos oficiais e BNDES, para geração de empregos.
— Está tudo parado, temos que retomar esses investimentos — reclamou o governador Wellington Dias.
A avaliação dos governadores de oposição que participaram do encontro com a presidente é que foi mesmo algo “para tirar uma fotografia”, já que ela não apresentou nada de concreto de interesse aos estados. Os governadores concluíram que foi positivo porque aproveitaram para colocar uma pauta de reivindicações que tem como mote a retomada dos investimentos e financiamentos dos bancos públicos para obras de infraestrutura e criação de empregos.
— Foi um momento importante de diálogo, mesmo porque há muito tempo a presidente não se reúne com os governadores. Nesse momento de crise política foi uma boa oportunidade para passar a limpo uma agenda propositiva para o país — disse o governador de Goiás, Marconi Perillo.
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), considerou a reunião “boa” e citou dois avanços para os estados: promessa de liberação de crédito e a unificação das alíquotas do ICMS, com a criação de um fundo de compensação.
— Achei a reunião boa. Ela pediu que os governadores sejam solidários com o superávit primário, porque ela vai abrir crédito para os governadores, principalmente para os que já estavam com operação contratada.
Ainda de acordo com Pezão, todos estão preocupados com o aumento dos gastos públicos:
— Todos os governadores estão preocupados com o aumento do Judiciário, da Previdência. Impacta diretamente no caixa de todo mundo.
LEVY RECLAMA DE 'APANHAR SOZINHO'
Parte dos governadores saiu frustrada da reunião Dilma, afirmando que a conversa não esteve à altura da crise política e econômica por que passa o país. Eles também esperavam medidas imediatas para as demandas dos estados.
- Foi muito chato, o mesmo discurso de sempre. Vir falar de acidente de trânsito e sistema prisional em uma crise como essa? - disse um governador não alinhado ao Planalto.
Os governadores esperavam ainda que a presidente anunciasse, por exemplo, a sanção do projeto que permite a estados e municípios o uso, como receita, de parte dos depósitos judiciais.
As demonstrações de insatisfação não foram exclusivas dos governadores. Um dos presentes afirmou que o ministro Joaquim Levy (Fazenda), após brincadeira feita por Dilma, reclamou de não ser defendido dos ataques sofridos por conta do ajuste fiscal e dos cortes no Orçamento.
- Mas eu estou apanhando sozinho - disse o ministro, de acordo com um dos governadores, sem ser ouvido pela presidente.
A presidente havia acabado de contar que o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), lhe disse que faz ajuste fiscal diário, porque tem uma superintendente que controla diariamente os gastos do estado.
- Vejo o riso no rosto do Joaquim Levy - brincou Dilma.
CUNHA CONTESTA EXPLICAÇÕES DE DILMA
Convertido formalmente à oposição ao governo desde que foi acusado de cobrar propina de US$ 5 milhões para viabilizar um contrato com a Petrobras, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rebateu nesta quinta-feira explicações da presidente Dilma Rousseff a governadores de todo o Brasil sobre a situação econômica no país.
Cunha afirmou que houve “erro de política” por parte do governo e que aspectos que influenciaram as contas nacionais já apresentavam, na época da campanha eleitoral de 2014, a mesma configuração de hoje. No encontro, Dilma havia afirmado que a conjuntura econômica era “bem mais favorável” durante a campanha do que agora, e citou uma série de fatores externos como justificativa para o quadro interno atual, como o “o colapso do preço das commodities”.
— Não acho que o problema esteja simplesmente no preço das commodities. As commodities caíram, mas o dólar subiu bastante. A queda real de remuneração da commoditie, na realidade foi de uns 20%. Isso não é causador. Talvez o Brasil tenha errado porque está sem produtos competitivos e com pauta de exportação volumosa muito restrita às commodities. Isso é um erro de política. Os preços das commodities e essa situação toda não aconteceu agora, já estava na campanha eleitoral daquele jeito — disse.
O presidente da Câmara também atribuiu a alta da inflação a equívocos do governo, como a mudança nas tarifas de energia elétrica, afirmando que não se pode culpar a conjuntura internacional por isso.
— A causa da inflação são os preços administrados pelo governo, principalmente a energia elétrica, que gerou toda essa confusão no setor elétrico. O governo é que errou e de certa forma o erro foi pago na forma de inflação. Isso não é culpa de conjuntura internacional – afirmou.
Hoje, o peemedebista se viu obrigado a remarcar encontro previsto para a noite de segunda-feira com seus apoiadores para não competir com evento de Dilma, que convocou líderes de partidos aliados para um jantar no mesmo dia, sem convidar o presidente da Câmara.
Para Cunha, nem mesmo o pagamento de R$ 717,4 milhões em emendas parlamentares autorizado nesta quinta-feira pela presidente deve melhorar o clima do executivo com o Congresso.
— É normal liberar, se não fizesse isso é que poderia dar uma revolta na base. Não é isso que vai adoçar, isso é cumprimento de um compromisso – disse.
Para o peemedebista, há mais fatores pesando contra o governo, como a baixa popularidade da presidente, a redução na arrecadação e o aumento da taxa de desemprego, do que a favor.
– Tem uma série de fatores que terão de ser levados em consideração nesse semestre: tem queda de popularidade, deficit nominal do primeiro semestre recorde, que mostra o descontrole das contas, uma baita redução da arrecadação tributária que tem impacto nos estados e municípios, aumento da taxa de desemprego... Pelo contrário, os parlamentares estão indo para suas bases e vendo o problema que está. Estou com movimentos do impeachment acampado na minha porta aqui. No meu escritório do Rio, todos os professore estão lá em greve nas universidades federais. É uma convulsão generalizada de todos os problemas. Isso tudo não é um clima bom – afirmou.

ECONOMIA: O superávit está desaparecendo

ESTADAO.COM.BR
THE ECONOMIST

Afrouxar as metas fiscais gera reações previsíveis: a S&P advertiu que Brasil pode perder status de bom pagador


Ministro Levy disse que flexibilização da meta não foi capitulação, mas um recuo tático. Quando o Brasil conquistou seu grau de investimento, em 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou o "grau especulativo" em que o País se encontrava antes a um sujeito preguiçoso que gasta o dobro do que ganha, principalmente com jogo e bebidas. Dali em diante, bravateou o ex-presidente, com seu linguajar tipicamente popularesco, o Brasil seria um trabalhador responsável, preocupado em "cuidar da família". No entanto, sob o comando da sucessora e pupila de Lula, Dilma Rousseff, o Brasil corre o risco de sofrer uma recaída e voltar à vida de embriaguez e jogatina.
Na terça-feira, a agência de avaliação de risco Standard & Poor's afirmou que os brasileiros estão sujeitos a perder seu tão acalentado status de "bom pagador" se não se emendarem. A advertência foi uma resposta à decisão do governo brasileiro, anunciada na semana passada, de reduzir as metas de superávit primário (isto é, descontados os custos com o serviço da dívida) do País para o período de 2015 a 2018. As metas deste ano e do ano que vem encolheram de 1,1% e 2,0% do Produto Interno Bruto (PIB), respectivamente, para 0,15% e 0,7%. "O governo parece ter jogado a toalha em relação ao ajuste fiscal", queixa-se um executivo de um banco de investimentos. Acredita-se que as outras grandes agências de avaliação de risco não perderão tempo em seguir o exemplo da S&P.
O Banco Central tinha esperanças de poder baixar as taxas de juros em breve. O afrouxamento fiscal inviabiliza isso: na quinta-feira, a autoridade monetária elevou os juros (pela sexta vez consecutiva) em meio ponto porcentual, para 14,25%.
O ortodoxo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, diz que a redução das metas não é uma capitulação, e sim um recuo tático. A desaceleração do PIB está sendo mais acentuada do que o previsto, esclarecem autoridades governamentais, o que pressiona a arrecadação. Pelos novos cálculos da área econômica, as receitas com impostos serão R$ 122,5 bilhões (US$ 37 bilhões) inferiores ao projetado inicialmente para este ano.
Levy pretende engordar o caixa do governo com receitas extraordinárias, geradas por ações como o leilão de concessões de infraestrutura, algumas privatizações (tímidas) e uma anistia tributária para a repatriação de recursos mantidos no exterior. Mas se a economia não voltar a crescer de forma mais vigorosa - e não há sinais de que isso vá acontecer -, a dívida pública bruta deve superar os 70% do PIB até 2018, calculam analistas do BNP Paribas. Esse nível de endividamento é inconsistente com um grau de investimento, tendo em vista a elevada conta de juros do Brasil, diz o especialista em finanças públicas Mansueto Almeida. Conservar a nota de crédito implica reformar a Previdência Social, o regime de previdência do funcionalismo público e outras despesas fixas, que respondem por 80% do Orçamento, mas são politicamente intocáveis.
O mercado parece concordar com a S&P. O preço que os investidores têm de pagar para se proteger de eventual inadimplência nos títulos do Brasil disparou logo após o anúncio oficial da semana passada, e agora é mais alto do que o prêmio pago por quem quer se proteger de um calote da Turquia, cujos títulos a S&P classifica como especulativos. Em uma semana, o real se desvalorizou 3,9% ante o dólar.
A S&P se preocupou em ressaltar que a revisão da perspectiva do rating do Brasil não significa que o rebaixamento da nota de crédito é inevitável. A Índia passou dois anos em condição semelhante, antes de voltar a ter uma perspectiva estável, observa a agência. Levy e o Banco Central têm feito alguns progressos (o déficit em conta corrente diminuiu; as expectativas de inflação são mais favoráveis). É possível que a advertência da S&P ajude o governo brasileiro a pôr a cabeça no lugar. Mas o receio de uma recaída é cada vez maior.
© 2015 THE ECONOMIST NEWSPAPER LIMITED. DIREITOS RESERVADOS. TRADUZIDO POR ALEXANDRE HUBNER, PUBLICADO SOB LICENÇA. O TEXTO ORIGINAL EM INGLÊS ESTÁ EM WWW.ECONOMIST.COM.

CASO PETROBRAS: Renato Duque pode envolver novos nomes na Lava Jato em delação

FOLHA.COM
Por Monica Bergamo

O ex-diretor da Petrobras Renato Duque demonstrava nesta semana que, se chegar a um acordo com o Ministério Público para fazer delação premiada, poderá envolver novos nomes nos depoimentos que prestará à Justiça. Os recados chegaram a dirigentes do PT.

EM SÉRIE
Duque tem dito a interlocutores que têm acesso a ele que poderá citar até mesmo a ex-presidente da Petrobras Graça Foster em depoimentos que eventualmente prestar aos procuradores. Ela é amiga pessoal da presidente Dilma Rousseff.

FICHA LIMPA
O nome de Graça Foster não apareceu até agora em nenhuma das 18 delações nem em documentos coletados pela polícia e pelos procuradores que se tornaram públicos. Foi na gestão dela que os investigados por corrupção foram demitidos ou perderam poder. Na época em que pediu demissão, a ex-presidente foi enfaticamente defendida, entre outros, pela própria Dilma Rousseff.

DE PASSAGEM
A intenção manifestada por Duque, por isso mesmo, é vista como tentativa de retaliação à ex-presidente da Petrobras, que teria bloqueado o esquema de corrupção na estatal. Ainda que ele não aponte nada de concreto contra ela, a simples menção do nome da ex-dirigente cumpriria a função de submetê-la a constrangimento.

SOMA
Duque também estaria disposto a falar de parlamentares do PT que já foram citados em outras delações.

EDUCAÇÃO: Fies receberá crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões

METRO1


Foto: Reprodução/ColégioWeb

A presidente Dilma Rousseff juntamente com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, liberaram um crédito extraordinário de R$ 9,8 bilhões para o Ministério da Educação (MEC), de Encargos Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito. Deste valor, R$ 5,178 bilhões serão reservados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As informações foram divulgadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31).
R$ 4,2 bilhões serão utilizados para a concessão de novos contratos. R$ 578 milhões serão usados para a administração do programa e R$ 400 milhões para integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). Além disso, R$ 35,8 milhões foram direcionados para a pós-graduação e educação superior.
Vale lembrar que as inscrições para o financiamento e aditamento dos contratos começam na próxima segunda-feira (03). Na última segunda-feira (27), o MEC divulgou um edital com as novas regras do programa. Nesta edição, os estudantes terão que se candidatar para uma seleção em um sistema parecido com o já utilizado pelo Sisutec. As inscrições poderão ser efetuadas através do site http://fiesselecao.mec.gov.br.

ECONOMIA: PAC, Saúde e Educação são os mais afetados por corte de gasto do governo

OGLOBO.COM.BR
POR GERALDA DOCA / MARTHA BECK

As três áreas respondem por mais da metade da redução de R$ 8,6 bi
Condomínio do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida construído em Cosmos, na Zona Oeste do Rio - Luã Marinatto/Extra/22-04-2015

BRASÍLIA - Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os ministérios da Saúde e da Educação foram os principais alvos de um corte adicional de R$ 8,4 bilhões no orçamento federal — parcela de responsabilidade do Executivo, no corte total de R$ 8,6 bilhões. Decreto publicado nesta quinta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, mostrou que, juntas, essas três áreas responderam por mais da metade da tesourada: R$ 4,9 bilhões.
Segundo tabela divulgada pelo Ministério da Fazenda, a Saúde teve o maior corte: R$ 1,703 bilhão. Em seguida veio a Educação, com R$ 1,165 bilhão. Já os desembolsos do PAC, que estão distribuídos entre vários ministérios, foram reduzidos em R$ 2,055 bilhões. Esses números tratam da redução dos limites financeiros de cada pasta, definidos pelo Tesouro, pois têm impacto direto no caixa. Em maio, a equipe econômica já havia anunciado um corte de R$ 25,7 bilhões nos investimentos do PAC.
O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, ressaltou que os cortes foram proporcionais aos orçamentos de cada pasta, preservaram os limites constitucionais e também os programas prioritários para o governo:
— O contingenciamento ocorreu preponderantemente em custeio e investimentos. Saúde e Educação foram os maiores cortes, mas foram preservados os programas prioritários.
Editoria de arte - 

Na semana passada, a equipe econômica anunciou um corte adicional de R$ 8,6 bilhões nas despesas discricionárias (aquelas que podem ser contingenciadas) do setor público, junto com a revisão da meta de superávit, de R$ 66,3 bilhões, ou 1,19 % do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos) para R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do PIB.
DOCUMENTOS DIVERGENTES
De um total de R$ 8,6 bilhões de contingenciamento, R$ 8,4 bilhões foram no Executivo. O restante, de R$ 125,4 milhões, será cortado pelos demais poderes, segundo determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No corte de R$ 8,4 bilhões no Poder Executivo, estão R$ 327,1 milhões de emendas parlamentares.
Em maio, o governo já havia anunciado cortes de R$ 69,9 bilhões no orçamento da União deste ano, para fazer frente à queda nas receitas e à necessidade de equilíbrio das contas. No entanto, o quadro se agravou, obrigando a equipe econômica a reduzir ainda mais as despesas.
Depois da área social, as pastas mais afetadas pelo cortes foram Ciência e Tecnologia, R$ 451 milhões; Fazenda, R$ 435 milhões; e Defesa, R$ 401 milhões. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome também não foi poupado. Teve um contingenciamento de R$ 305 milhões.
O detalhamento dos cortes gerou uma confusão entre as pastas da Fazenda e do Planejamento. Enquanto a equipe do ministro Joaquim Levy divulgou, sem maiores explicações, uma tabela com o valor dos cortes considerando os limites financeiros, o Planejamento soltou uma nota explicando os números pelo lado orçamentário. Neste caso, o que se observa são os limites de empenho, ou seja, quanto cada pasta pode contratar em despesas no ano.
De acordo com o documento do Planejamento, a Saúde teve um contingenciamento de R$ 1,179 bilhão e Educação, R$ 1 bilhão. Em seguida vieram Transportes (R$ 875,6 milhões) e Integração Nacional (R$ 723,4 milhões).
“O bloqueio dos valores primou pela qualidade do gasto público, de modo que não houve um corte linear e alguns ministérios não foram contingenciados. Também foram consideradas as particularidades de cada política e de cada órgão, além do ritmo de execução das obras em andamento”, afirmou a nota do Planejamento.
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