sexta-feira, 1 de junho de 2012

ECONOMIA: Bovespa opera em baixa e dólar sobe nesta sexta-feira; siga gráficos


Do UOL

A Bovespa operava em baixa nesta sexta-feira (1º), acompanhando os mercados internacionais, com uma série de dados fracos na China, zona do euro e Estados Unidos impondo forte aversão ao risco e renovando temores sobre crescimento global, além do resultado da economia brasileira no 1º trimestre.
Por volta das 10h30, o Ibovespa (principal índice da Bovespa) tinha desvalorização de 2,23%, aos 53.275,84 pontos (siga no UOL Economia gráfico da Bovespa com atualização constante). Veja ainda no UOL a cotação das ações e fechamentos anteriores da Bolsa.
Em maio, a Bovespa registrou um prejuízo de quase 12%, amargando seu pior desempenho mensal desde outubro de 2008.
A cotação do dólar comercial tinha alta de 0,89%, a R$ 2,036 na venda. O euro tinha valorização de 0,56%, a R$ 2,515. 

Bolsas internacionais

As ações asiáticas expandiram as perdas nesta sexta-feira, com o Nikkei do Japão completando seu maior período de perdas semanais em duas décadas, depois que dados fracos da indústria chinesa destacaram preocupações de que a crise da dívida da zona do euro vai prejudicar ainda mais o crescimento global. 
Os dados chineses foram divulgados em meio ao crescente receio com o sistema bancário espanhol e o destino da Grécia dentro do bloco do euro, que provocou uma fuga para ativos seguros, estimulando altas do dólar e do iene enquanto puxou commodities sensíveis ao dólar para baixo. 
O índice Nikkei, do Japão, teve queda de 1,2%, completando perda de 1,6% na semana, prejudicado por um fortalecimento do iene por causa dos problemas da dívida europeia. Com nove semanas seguidas de queda, o índice completou sua maior sequência de perdas em 20 anos.
(Com informações de Reuters)

COTAÇÕES AGORA

POLÍTICA: Prefeito resiste, mas PT veta candidatura à reeleição em Recife


Da FOLHA.COM


FÁBIO GUIBU, de Recife / 
BERNARDO MELLO FRANCO, de São Paulo

O prefeito de Recife, João da Costa, desafiou ontem a cúpula do PT e promoveu ato com cerca de cem aliados para anunciar que mantém sua pré-candidatura à reeleição.
A atitude contraria a decisão do ex-presidente Lula de entregar a chapa do partido ao senador Humberto Costa sem a realização de novas prévias entre os filiados.
O PT avisou o prefeito que a resistência será inócua e que ele não terá registro para participar da disputa.
Caso insista, ele será a primeira vítima da nova regra que exige que as chapas em cidades com mais de 200 mil eleitores sejam homologadas pela Executiva Nacional.
João da Costa irritou os dirigentes petistas, que esperavam que ele comunicasse ontem sua desistência.
Na véspera, seu adversário na disputa interna do partido, o deputado Maurício Rands, desistiu para abrir caminho a Humberto Costa.
Com o gesto, o prefeito jogou para a cúpula petista a responsabilidade de negar o apoio à reeleição de um prefeito do próprio partido.
O presidente do PT, Rui Falcão, cancelou viagem a Recife marcada para hoje e afirmou, via assessoria, que o impasse será resolvido pela direção da sigla na terça-feira.
Ontem, João da Costa convocou a imprensa e, acompanhado por militantes de seu grupo político, afirmou, sem citar nomes, que passou os últimos três anos sendo "achincalhado" no poder.
"Esse tempo acabou. A cada achincalhe vai ter uma resposta política", disse.
Declarando-se vítima de uma tentativa de desconstrução da sua imagem, o prefeito afirmou que "ninguém apostava um tostão furado" que ele venceria as prévias realizadas no último dia 20.
A direção do partido anulou o resultado, sob alegação de irregularidades, e prometeu realizar nova votação no próximo domingo.
No entanto, passou a articular a retirada de João da Costa e Rands para indicar Humberto Costa por consenso, sem consulta aos filiados.
"Eu ganhei, e iria ganhar a outra", disse ontem o prefeito. "Não vejo argumento, circunstância, razões suficientes para que a gente não mantenha a candidatura."
Presidente do PSB, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, é desafeto de João da Costa e pediu a Lula o veto à sua candidatura.
O novo impasse atrasa ainda mais as negociações para atrair os socialistas à chapa do petista Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo. 

MUNDO: Agricultores argentinos fazem panelaço contra alta de imposto


De OGLOBO.COM.BR

*Correspondente

Há quatro anos, produtores rurais lideraram rebelião nacional que praticamente paralisou a economia do país


Agricultores argentinos fizeram panelaço em frente ao Palácio Legislativo, em Buenos Aires
Foto: ENRIQUE MARCARIAN / REUTERS
Agricultores argentinos fizeram panelaço em frente ao Palácio Legislativo, em Buenos Aires ENRIQUE MARCARIAN / REUTERS
BUENOS AIRES — Como em 2008, os produtores rurais argentinos decidiram nesta quinta-feira paralisar as atividades do setor em repúdio a uma medida tributária oficial. Desta vez, o inimigo dos homens de campo da Argentina é o governo da província de Buenos Aires, a mais importante do país, que conseguiu aprovar no parlamento provincial uma reforma impositiva que eleva o imposto imobiliário rural. Após esta decisão, que vinha sendo discutida há várias semanas, os produtores convocaram uma greve de nove dias nas província governada pelo peronista Daniel Scioli, ex-vice presidente de Néstor Kirchner (2003-2007) e aliado de Cristina Kirchner.
A situação dos produtores, que há quatro anos lideraram uma rebelião nacional que praticamente paralisou a economia argentina, provocou uma reação social na capital do país, onde foram realizados panelaços vários bairros, como Recoleta e Belgrano. Os últimos panelaços argentinos ocorreram justamente em 2008, em meio à crise entre a Casa Rosada e o campo, na época desencadeada pela implementação de um decreto presidencial que, na prática, provocou o aumento dos impostos às exportações de grãos. Segundo meios de comunicação locais, os panelaços portenhos também foram uma reação aos escândalos de corrupção envolvendo funcionários do governo, principalmente o vice-presidente, Amado Boudou, que está sendo investigado, entre outras coisas, por suposto enriquecimento ilícito.
“O tarifaço é uma confiscação e está sendo implementado num momento em que os produtores estão enfrentando sérias dificuldades, primeiro pela seca e depois pelas inundações”, indicou um comunicado da Federação Agrária Argentina (FAA).
— Vamos retornar às estradas do país — disse o presidente da federação, Eduardo Buzzi, um dos líderes da rebelião de 2008.
Há quatro anos, os produtores bloquearam as estradas mais importantes da Argentina e provocaram uma crise nacional que levou a presidente a cogitar a possibilidade de renunciar ao cargo. Na época, segundo confirmaram fontes da Casa Rosada, Cristina foi aconselhada por vários presidentes da região, entre eles Luiz Inácio Lula da Silva, a permanecer na Presidência apesar de ter sofrido uma derrota no Congresso, onde seu projeto sobre a modificação de impostos do setor rural foi derrotado. Segundo analistas locais, o forte controle no mercado cambial também está aprofundando o clima de mal estar entre a população.

ECONOMIA: Gol anuncia demissão 190 tripulantes


Do ESTADAO.COM.BR

Glauber Gonçalves e Eulina Oliveira - Agencia Estado

No início de abril, 131 funcionários já haviam sido demitidos

A Gol anunciou nesta sexta-feira a demissão de 190 tripulantes. Segundo comunicado da empresa, os desligamentos de funcionários ocorrem "dando continuidade ao seu processo de adequação à nova realidade do mercado, para manter seu plano de negócios disciplinado e a sustentabilidade de sua operação". A informação de que a Gol planejava novas demissões foi adiantada pela Agência Estado em 9 de maio. No início de abril, 131 funcionários já haviam sido demitidos.

A companhia não esclareceu quantos desses 190 tripulantes demitidos são pilotos, copilotos e/ou comissários de bordo. Ainda conforme o comunicado, a Gol "está em constante diálogo com o Sindicato Nacional dos Aeronautas".

A entidade representativa de pilotos, copilotos e comissários já esperava a nova rodada de demissões. "Várias turmas de comissários estão com suas escalas sem voos. Esse número gira em torno de 150. Então, as pessoas já estão imaginando quem são os possíveis demissionários", disse o secretário-geral do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Sergio Dias.

GESTÃO: No PR, conselheiros do TCE aprovam auxílio-alimentação que garante R$ 60 mil a mais aos próprios salários em junho


Do UOL


Rafael Moro Martins, em Curitiba


Os conselheiros do TCE (Tribunal de Contas) do Paraná aprovaram, por unanimidade, nesta quinta-feira (31), o pagamento de auxílio-alimentação a eles próprio, a cinco auditores e a dez integrantes do Ministério Público que atuam na corte.
Com a decisão, um grupo 22 pessoas que está no topo da hierarquia do TCE --que tem 630 funcionários-- passa a dividir uma verba extra que soma R$ 1 milhão por ano --o valor é calculado pelo próprio órgão. Por mês, cada um irá receber R$ 630 a mais. Mas, como o pagamento é retroativo a maio de 2004, conselheiros, auditores e membros do MP terão um adicional de R$ 60 mil cada um nos contracheques do mês de junho.
Um conselheiro do TCE recebe, por mês, R$ 24.117,62 --valor que não inclui o auxílio-alimentação. O cargo é vitalício (ou seja, o salário é pago até o fim da vida), com aposentadoria compulsória aos 70 anos.
O presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães, argumenta que a inclusão do auxílio-alimentação nos salários se justifica pela isonomia de que os 22 beneficiados gozam junto aos demais membros da magistratura estadual.
Em decisão tomada em 19 de maio de 2004, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu que juízes e desembargadores deveriam receber auxílio-alimentação. Agora, oito anos depois, o TCE estende o benefício também a seus integrantes.
Ao UOL, a assessoria de imprensa do TCE informou que a corte é “superavitária”, e que por isso não será preciso pedir suplementação de verbas para que seja pago o auxílio.
A reportagem também solicitou os valores dos salários pagos a auditores e integrantes do MP pelo TCE, mas não recebeu a informação até o fechamento do texto.

Estrutura do TCE


O Tribunal de Contas, órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, é responsável por julgar as contas do governo do Estado, das prefeituras e de todos os órgãos e empresas públicas municipais e estaduais do Paraná.
Apesar do papel fiscalizador atribuído à corte, os sete conselheiros são indicados pelo governador (4) e pela Assembleia Legislativa (3).
Na semana passada, por exemplo, a Assembleia elegeu, por unanimidade, o deputado estadual Durval Amaral (DEM) para conselheiro. Amaral era secretário-chefe da Casa Civil do governador Beto Richa (PSDB) e, nos bastidores, teve a candidatura ao tribunal apoiada pelo governo.
No ano passado, Richa já apoiou a eleição de seu procurador-geral do Estado, Ivan Bonilha para a vaga aberta no Tribunal de Contas com a aposentadoria compulsória de Henrique Naigeboren, cunhado do ex-governador Jaime Lerner (então PFL, atualmente no PSC), que o indicou para o cargo.
A vaga de Naigeboren chegou a ser ocupada por Maurício Requião, irmão do então governador --e hoje senador-- Roberto Requião (PMDB). A eleição de Maurício foi questionada na Justiça, com base na súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o nepotismo.
No início de 2011, o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), cancelou a escolha de Maurício Requião, abrindo espaço para a eleição de Ivan Bonilha.

EMPREGO - Mundo tem 20,9 milhões de vítimas de trabalho forçado, diz OIT


Do blog do SAKAMOTO - UOL
Relatório divulgado nesta sexta (1o), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), aponta que 20,9 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado em todo o mundo, sujeitas a emprego impostos através de coação ou de fraude, dos quais elas não podem sair. Do total, 11,4 milhões são mulheres e meninas e 9,5 milhões são homens e meninos. Cerca de 5,5 milhões possuem menos de 18 anos;
A organização, ligada às Nações Unidas, não divulga o cálculo por país mas por macrorregiões. A margem de erro é de 7%, ou seja, a estimativa – considerada conservadora por seus realizadores – vai de 19,5 milhões a 22,3 milhões. Alguns dados do estudo:
- Do total, 18,7 milhões (90%) são explorados no setor privado. Destes, 4,5 milhões (22%) são vítimas de exploração sexual forçada e 14,2 milhões (68%) de exploração do trabalho forçado em atividades econômicas, como agricultura, construção civil, trabalho doméstico ou industrial;
- Outros 2,2 milhões (10%) estão sujeitos a formas de trabalho forçado impostas pelo Estado, como o que ocorrem em algumas prisões ou em forças armadas rebeldes ou exércitos nacionais;
- A incidência por mil habitantes é maior na Europa Central, no Leste Europeu e na região da Comunidade de Estados Independentes (ex-União Soviética), com 4,2 casos/mil habitantes e na África, com 4/mil. É mais baixa nos países com economias desenvolvidas e na União Européia (1,5/mil);
- Em termos absolutos, a região da Ásia e Pacífico apresenta o número mais alto de trabalhadores forçados no mundo: 11,7 milhões (56% do total). O segundo maior número é registrado na África, com 3,7 milhões (18%), seguido pela América Latina, com 1,8 milhão de vítimas (9%). Nas economias desenvolvidas e na União Européia existem 1,5 milhão (7%) de trabalhadores forçados, enquanto que nos países da Europa Central e Leste Europeu e na Comunidade de Estados Independentes são registrados 1,6 milhão (7%) de pessoas. No Oriente Médio, o número de vítimas é estimado em 600.000 (3%);
- Há 9,1 milhões de vítimas (44%) que se deslocaram, seja dentro de seus países ou para o exterior. A maioria, 11,8 milhões (56%), está submetida a trabalho forçado em seus países de origem ou residência. Os deslocamentos entre fronteiras estão estreitamente vinculados com a exploração para fins sexuais.
Em nota divulgada pela OIT, a diretora do Programa Especial de Ação para Combater o Trabalho Forçado, Beate Andrees, afirma que “tivemos progresso ao assegurar que a maioria dos países tenha uma legislação que penalize o trabalho forçado, o tráfico de seres humanos e as práticas análogas à escravidão”. Contudo, segundo ela, “ainda é complicado ter êxito em processos judiciais contra indivíduos que causam tal sofrimento a tantas pessoas”.
Para ilustrar, no Brasil, há cerca de quatro dezenas de casos que resultaram em condenações criminais por conta de trabalho escravo contemporâneo em um universo de mais de 3 mil fazendas fiscalizadas por denúncias relativas a esse crime e 42 mil trabalhadores libertados desde 1995. Não há informação de empregador que tenha cumprido pena na cadeia após sentença transitada em julgado.
De acordo com a OIT, a metodologia utilizada pela instituição, em 2005, para estimar que o mundo tinha, ao menos, 12,3 milhões de pessoas submetidas ao trabalho forçado foi revista e melhorada. O dado anterior por exemplo, tinha margem de erro de 20%, em comparação aos 7% da estimativa divulgada hoje. Por isso, não é possível afirmar que o número de escravos aumentou.
“Produzimos estas novas estatísticas em nível regional e mundial utilizando uma grande variedade de fontes secundárias, complementadas pelos resultados de nossos estudos nacionais realizados em colaboração com contrapartes locais, o que nos permite extrapolar dados provenientes de meios de comunicação ou de outras fontes indiretas. No entanto, ainda estamos longe de uma situação ideal na qual os países possam realizar suas próprias medições. A OIT poderá apoiar o fortalecimento das capacidades necessárias para cumprir esta difícil tarefa”, afirma Andrees.
Em 2001, a Comissão Pastoral da Terra, organização ligada à Igreja Católica e uma das mais importantes no combate ao trabalho escravo no país, propôs 25 mil como o número mínimo de trabalhadores rurais que, anualmente, eram submetidos à escravidão na Amazônia brasileira. Essa estimativa resultava de interações entre os números anuais de pessoas encontradas pela fiscalização, a observação do fluxo de trabalhadores migrantes e a uma análise da instituição de que para cada pessoa libertada outras três continuariam em cativeiro. A preocupação da CPT foi de alertar a sociedade com um número que sinalizasse a relevância numérica do problema sem cair num exagero insustentável cientificamente.
Na falta de outra, a estimativa foi aceita e utilizada por várias entidades. Em 2003, o governo brasileiro endossou o número ao colocá-lo no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Em 2004, uma delegação brasileira nas Nações Unidas reconheceu também o número de 25 mil como estimativa mínima e, posteriormente, a própria Organização Internacional do Trabalho. Outra estimativas apareceram, como a de 40 mil ou 100 mil trabalhadores nessas condições, mas nenhuma delas foi utilizado pelas principais entidades estatais ou da sociedade civil que atuam no combate a esse crime.
Apesar do esforço estatístico trazido pela Comissão Pastoral da Terra, ele não seguiu normas científicas ou passou por uma atualização. A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que reúne instituições públicas e da sociedade civil para monitorar as políticas públicas contra esse crime no país, parou de utilizar a estimativa da CPT e qualquer outra em 2007.
No ano passado, a OIT ofereceu ao Brasil apoio técnico para o desevolvimento de uma estimativa do número de escravos no país. Os custos de tal levantamento estão sendo analisados pela Conatrae e o governo brasileiro.
Por outro lado, devido às informações dos trabalhadores colhidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego no momento do resgate, há um perfil traçado de quem é a vítima no Brasil. Por exemplo, no caso de exploração econômica, entre 2003 e 2009, os libertos foram homens (95%), entre 18 e 44 anos (82%), analfabetos ou com até quatro anos de estudo (68%), oriundos de Estados como o Maranhão e o Pará.

CIDADE: Depois de 12 anos, Prefeitura manda demolir parte do Shopping Villa-Lobos


Do ESTADAO.COM.BR

Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli - O Estado de S. Paulo

Pedido de anistia parou no órgão chefiado por ex-diretor suspeito de levar propina

SÃO PAULO - Depois de funcionar por 12 anos de forma irregular, o Shopping Villa-Lobos será o primeiro centro de compras paulistano a ter de demolir parte de sua área para se adequar às exigências da legislação municipal. No total, 537 m² de área comercial serão derrubados. O shopping funcionou de maneira irregular por tanto tempo graças ao departamento dirigido pelo ex-diretor Hussain Aref Saab, investigado por acumular 125 imóveis durante sete anos nesta função (entre 2005 e 2012).
Área a ser demolida abrange 537 m2, mas nem shopping nem Prefeitura informam qual parte será afetada - Filipe Araujo/AE

Filipe Araujo/AE
Área a ser demolida abrange 537 m2, mas nem shopping nem Prefeitura informam qual parte será afetada
O centro comercial na zona oeste da capital, às margens da Marginal do Pinheiros, foi inaugurado em 2000, após três anos de obras. Ele chegou a ganhar o certificado de conclusão da Prefeitura, que certificou a regularidade das obras. Antes mesmo de abrir suas portas, porém, o shopping construiu cerca de 3,3 mil m² destinados a lojas em um local onde, pela planta aprovada pelo Município, deveria haver um estacionamento.
Após funcionar irregularmente até 2003, o Shopping Villa-Lobos entrou com processo na Prefeitura pedindo sua regularização com base na lei de anistia de imóveis aprovada naquele ano, durante a gestão Marta Suplicy (PT). O centro comercial, porém, não se enquadrava nos critérios exigidos pela legislação para ser anistiado, segundo o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Município.
Mesmo com esse entendimento, o processo passou 9 anos tramitando na Secretaria de Habitação sem ser negado. Ele chegou a ser indeferido em 2006, mas o shopping recorreu e o processo ficou novamente parado. Essa demora favoreceu o shopping, já que a lei de anistia previa que qualquer estabelecimento irregular estaria livre de interdições ou penas enquanto o processo estivesse em tramitação.
Grande parte dessa demora se deve ao Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov), órgão chefiado por Aref - o Ministério Público suspeita que o ex-diretor cobrava propina para favorecer empresas e construtoras durante o trâmite dos processos na Prefeitura. Segundo o sistema eletrônico de processos municipal, o pedido de anistia passou 30 vezes pelo Aprov durante esses 9 anos.
Uma sindicância do governo municipal suspeita que Aref segurava processos como o do Villa-Lobos em seu gabinete para livrar o empreendimento de cumprir as mudanças exigidas pelo governo. Dessa forma, o shopping poderia funcionar de maneira provisória, sem ter de fazer as obras de regularização, suspeitam os procuradores que coordenam a sindicância na Secretária de Negócios Jurídicos.
Aprovação. O processo só teve seu fim no dia 27 de abril deste ano, exatamente dez dias depois de Aref ser exonerado da Prefeitura. Duas semanas depois, um outro pedido de regularização protocolado pelo shopping em 2010 - que ficou dois anos parado no setor comandado pelo ex-diretor e chegou até a ser arquivado pelo Aprov - foi aprovado pelo Município. É ele que prevê a demolição de 537 m² e a reforma de outros 603 m² para que o shopping regularize sua situação.
Questionados pelo Estado, nem a Prefeitura nem o shopping informaram qual será exatamente a área a ser demolida. O centro comercial informou apensa que "está em processo de implementação das medidas fixadas pela Prefeitura", que, por sua vez, vai se pronunciar apenas no fim da sindicância.
Veja também:

ECONOMIA: Total de desempregados na zona do euro atinge recorde de 17,4 milhões


Do ESTADAO.COM.BR

Danielle Chaves, da Agência Estado

A taxa de desemprego ajustada sazonalmente permaneceu estável em 11% em abril

LONDRES - O número de pessoas sem trabalho na zona do euro aumentou em abril para o nível mais alto já registrado na história da união monetária, segundo dados da Eurostat. Havia 17,4 milhões de pessoas desempregadas nos 17 países da região em abril, um aumento de 110 mil desde março e de 1,8 milhão em comparação com abril do ano passado. Esse é o nível mais alto desde janeiro de 1995.
A taxa de desemprego ajustada sazonalmente permaneceu estável em 11,0% em abril, em linha com as expectativas dos economistas, em seguida à taxa revisada de 11,0% em março, que havia sido inicialmente calculada em 10,9%. Eurostat destacou as crescentes discrepâncias entre os mercados de trabalho dos países membros do bloco. Na Alemanha a taxa de desemprego caiu de 5,5% em março para 5,4% em abril, mas na Espanha houve alta de 24,1% para 24,3% e em Portugal a taxa cresceu de 15,1% para 15,2%.

A taxa de desemprego na Grécia subiu para 21,7% em fevereiro, de 21,3% em janeiro, que são os dados mais recentes disponíveis.

Nos 27 países da União Europeia a taxa de desemprego aumentou para 10,3% em abril, de 10,2% em março, com um total de 24,7 milhões de pessoas sem trabalho. As informações são da Dow Jones. 

COMENTÁRIO: Lula e Haddad no Ratinho: crime que compensa


Do blog do JOSIAS

Não é verdade que o crime não compensa. É que, quando compensa, muda de nome. Na seara eleitoral, por exemplo, chama-se esperteza. Na noite passada, Lula e Fernando Haddad pisotearam a lei no Programa do Ratinho (aqui e aqui). E daí? Nada. Reza a jurisprudência do TSE que a propaganda eleitoral antecipada é um dos crimes que compensam no Brasil.
No papel, a lei é clara: antes de 6 de julho, nada de campanha. A partir dessa data, a propaganda estará parcialmente liberada –na internet e em carros de som, por exemplo. No rádio e na tevê, só a partir de 21 de agosto. O que torna o crime eleitoral compensatório é a pena: multas de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Coisa risível.
Uma das graças da sucessão presidencial de 2010 foram as multas do TSE. Nunca os candidatos se portaram mal tão bem. Dilma Rousseff e José Serra, os dois principais contendores, travaram uma gincana. Na pele de cabo eleitoral, Lula tornou-se um colecionador de multas, desequilibrando o jogo. E daí? Nada.
Uma passagem de março de 2010 dá uma ideia da piada. Lula discursava num pa©mício realizado na cidade de Osasco. Falava para uma multidão, atraída pela entrega das chaves de apartamentos populares. Exibia Dilma a tiracolo. A Alturas tantas, fez troça de uma multa que o TSE lhe impusera na semana anterior.
“Não adianta vocês gritarem nome porque eu já fui multado pela Justiça Eleitoral, R$ 5 mil, porque eles disseram que eu falei o nome de uma pessoa. Pra mim não tem nome aqui”, disse Lula. A platéia, que até então não pronunciara nome nenhum, pôs-se a gritar: “Dilma, Dilma, Dilma…” E Lula, entre risos: “Se eu for multado, vou trazer a conta pra vocês. Quem é que vai pagar a minha multa? Levanta a mão aí”.
Nessa época, presidia o TSE o ministro Ricardo Lewandowski. Instado a comentar o surto criminoso que tisnou 2010, ele tirou o corpo do tribunal fora: “Aplicamos rigorosamente as multas que estejam previstas na lei eleitoral. Não cabe nos pronunciarmos sobre a eficácia das multas, se poderia ser maior ou menor. Foi o Congresso que fixou os valores”.
Meia-verdade. As multas, que já eram ridículas, haviam sido abrandadas pelos congressistas numa minireforma eleitoral aprovada no ano anterior. Mas o TSE, na hora de julgar os “delitos”, exibiu uma jucunda preferência pela cifra mixuruca de R$ 5 mil, a pena mínima.
Pela lei, a reiteração do crime eleitoral sujeita o candidato à cassação do registro. Se eleito, pode não ser diplomado. A presença de Dilma no Palácio do Planalto é prova de que o crime, quando chamado de esperteza, compensa. O melhor a fazer é revogar a hipocrisia, liberando a propaganda. Na média, o eleitor brasileiro já está suficientemente maduro. Já não é todo composto de ingenuidade.

POLÍTICA: Senadores devem se ausentar para evitar cassação de Demóstenes




De OGLOBO.COM.BR

Já outro grupo começa a definir estratégias para não deixar que caso termine em pizza

BRASÍLIA - Um grupo de senadores começou a se mobilizar nesta quinta-feira para evitar que o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) se livre da cassação do mandato no plenário da Casa. O temor de que o caso acabe em pizza cresceu desde o depoimento técnico que Demóstenes prestou terça-feira no Conselho de Ética, quando começou a aumentar o número de senadores que, reservadamente, afirmam que os delitos do goiano são menores do que pareciam e que, por isso, podem absolvê-lo. A estratégia desse grupo não é votar contra a cassação, mas se ausentar.

O grupo tem duas metas fundamentais: tentar uma alternativa que force os senadores a abrirem seus votos e combater as ausências no dia da votação em plenário. O voto para cassação de mandato é aberto no Conselho de Ética e fechado no plenário.
Para Demóstenes ser cassado, será preciso que 41 senadores apoiem o pedido de cassação. As ausências têm exatamente o mesmo efeito do voto pela absolvição. Rollemberg, Taques, Ana Amélia e Humberto Costa definiram que vão usar as redes sociais na internet para tentar irradiar o alerta de que o senador que se ausentar da votação estará ajudando Demóstenes.
— Há um movimento subterrâneo para incentivar a ausência — diz Rollemberg.
A meta do grupo ao alardear a situação na internet é evitar que os colegas busquem desculpas, como viagens profissionais e doenças de família, no dia da votação. Outra estratégia do grupo é tentar garantir a publicidade dos votos no plenário do senador que assim desejar.
Na quarta-feira, conforme antecipou a coluna Panorama Político do GLOBO, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para que seu voto seja divulgado eletronicamente pelo Senado. O grupo de senadores reunidos nesta quinta-feira defende a divulgação dos votos, mas ainda não definiu qual é a melhor forma de fazê-la.
Tentativa de revelar os votos
O grupo incumbiu o senador Pedro Taques, que era procurador da República, de estudar qual a melhor forma jurídica de assegurar a publicidade dos votos. Como a votação deve ocorrer em cédula de papel, uma das possibilidades seria cada senador exibir o voto antes de colocá-lo na urna. Mas os colegas foram alertados por Taques que, de acordo com a Lei Eleitoral, a exibição da cédula anula o voto. Resta, portanto, um questionamento se isso se estende às votações do Senado.
— Estamos preocupados que esse julgamento coberto pelo voto secreto frustre a expectativa dos que querem preservar a instituição. Isso comprometeria o esforço do resgate do Legislativo — explicou Ana Amélia Lemos.
A expectativa é que Demóstenes seja julgado no Conselho de Ética em duas semanas. Em seguida, o processo segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser analisado e só depois vai ao plenário. Demóstenes vem apostando todas suas fichas na votação secreta no plenário. A tendência é que o ato final do processo aconteça até meados de junho, antes do recesso parlamentar.
Veja também:

POLÍTICA: Lula diz que só se candidata em 2014 se Dilma "não quiser" reeleição; "Não vou permitir que um tucano volte ao poder", diz


Do UOL
    Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do Programa do Ratinho, no SBT, em São Paulo
  • Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do Programa do Ratinho, no SBT, em São Paulo
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse em entrevista ao vivo no Programa do Ratinho, do SBT, na noite desta quinta-feira (31), que só se candidatará à Presidência em 2014 "se Dilma não quiser" se candidatar à reeleição. Carlos Massa, o Ratinho, insistiu na pergunta: "Mas e se ela não quiser?". Lula respondeu: "A única hipótese de eu ser candidato é se ela não quiser, eu tenho dito. Na possibilidade de ela não querer, não vou permitir que um tucano volte ao poder no Brasil." 

"Não só ela quer, como estará muito forte no final do seu mandato. Poucas vezes conheci uma mulher forte e de caráter como ela. Ela trabalha como uma alucinada Sou amigo da presidente. Quando eu a lancei como candidata, diziam que eu tinha lançado um poste. E eu serei cabo eleitoral para reelegê-la", disse Lula. Ratinho emendou: "Zé Serra, você tá ralado, então."
 "Acho que o Brasil precisa da experiência de uma mulher governando. O Brasil tem que ser governado por alguém que pense como uma mãe pensa", afirmou o ex-presidente.
Na entrevista, Lula falou sobre seu câncer, sobre o Corinthians, sobre a amizade que mantém com o apresentador e avisou que vai participar da campanha eleitoral deste ano. Na bancada com o apresentador, Lula brincou com times de futebol e disse que existem dois tipos de torcedores: os corintianos e os anticorintianos. A amizade com Ratinho também foi lembrada. "Já comi rabada na casa dele", disse o petista.

"Os efeitos colaterais do tratamento são terríveis. A garganta fica inflamada", comentou Lula ao falar sobre o tratamento do câncer de laringe. "Já faz sete meses que estou nesta luta".
Durante o programa, também foi exibido um vídeo mostrando a trajetória de Lula citando a pobreza que ele enfrentou em Pernambuco, a repressão e a vida política. O câncer de laringe, que foi diagnosticado em outubro de 2011, e o tratamento pelo qual passou, também foram lembrados. O ex-presidente foi comparado a uma fênix --pássaro da mitologia grega que renasce das cinzas-- ao falar sobre a remissão do tumor e sua consequente cura.
O ex-jogador de futebol Ronaldo gravou uma mensagem em homenagem a Lula dizendo que ele foi um exemplo, e que "todos que o amam estão felizes e contentes por ele estar de volta fazendo o que mais gosta: política".
Acompanhavam o programa, na primeira fileira, o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e o atual prefeito de São Bernardo (ABC paulista) e também candidato à reeleição, Luiz Marinho (PT). Haddad acabou sendo chamado ao palco e usou o programa como um palanque: depois de ser enaltecido por Lula, fez críticas à administração pública de São Paulo.
Eleições
Ao ser questionado por Ratinho por que Haddad foi o escolhido para ser o pré-candidato petista à prefeitura paulistana, Lula elogiou o ex-ministro da Educação. "Achava que era o momento de apresentar uma coisa nova para a cidade de São Paulo. Acho que São Paulo precisa de alguém com o entusiasmo que ele teve cuidando da educação. Ele já está na história como o ministro da Educação que mais fez escolas técnicas no Brasil", disse o ex-presidente.

POLÍTICA: Jornalista que fez campanha de Perillo em 2010 diz que recebeu de empresa do ‘Cachoeiragate’


Do blog do JOSIAS DE SOUZA 


O jornalista Luiz Carlos Bordoni, responsável pela campanha radiofônica de Marconi Perillo na eleição de 2010, afirma que parte do pagamento que recebeu pelo serviço veio de uma empresa fantasma do esquema de Carlinhos Cachoeira. Coisa de R$ 45 mil.
Deve-se a revelação ao repórter Fernando Gallo. Em notícia veiculada nesta sexta (1o), ele reproduz declarações de Bordoni. O personagem lhe contou que saíra da campanha com um crédito de R$ 90 mil. O depósito de R$ 45 mil refere-se a metade dessa cifra.
O dinheiro pingou, em 14 de abril de 2011, na conta da filha do jornalista, Bruna Bordoni. Proveio da Alberto & Pantoja Construções, empresa fantasma que, segundo a Polícia Federal, era controlada por prepostos da quadrilha de Cachoeira. A movimentação bancária foi rastreada e consta dos autos da Operação Monte Carlo.
De acordo com Luiz Bordini, os R$ 45 mil foram borrifados na conta de sua filha depois que ele cobrou a dívida de campanha. Detalhista, Bordini contou que seu contato foi feito com Lúcio Gouthier, hoje assessor de Perillo no governo de Goiás. Ouça-se o jornalista:
“O sr. Lúcio Gouthier me ligou perguntando o número da minha conta pra depositar esse dinheiro. Eu disse a ele que estava viajando, e que minha filha, que paga minhas contas e administra as minhas coisas, iria receber. Dei o número da conta dela para ele. De repente, essa conta foi passada para a Pantoja.”
Bordini acrescentou, em timbre peremptório: “O dinheiro foi depositado pela Pantoja na conta da minha filha. Era dívida de campanha do governador Marconi Perillo, dos R$ 90 mil de saldo do trabalho que prestei a ele no programa de rádio na campanha de 2010.”
Ouvida, a assessorial de Perillo negou que o governador tenha se servido da empresa de fancaria de Cachoeira para realizar pagamentos. E Bordoni: “O Lúcio Gouthier é o homem que resolve todas as questões pendentes das campanhas eleitorais. Ele se responsabilizou por isso, ele resolveu e ele pagou. Pediu o número da conta pra depositar e depositou.”
Lúcio, uma espécie de secretário-faz-tudo de Perillo, foi a pessoa que cuidou, segundo o governador, da venda de uma casa de sua propriedade num condomínio de luxo de Goiânia. Negócio de R$ 1,4 milhão. Na versão de Perillo, o imóvel foi comprado por um empresário.
A PF suspeita que Cachoeira é o verdadeiro comprador da casa. Quando foi preso, em 29 de fevereiro, o bicheiro residia no imóvel. A transação foi paga com três cheques nominais a Perillo. Emitiu-os um sobrinho do contraventor.
A venda da casa é um dos fatos que motivaram a convocação de Perillo para depor na CPI do Cachoeira. Ele será ouvido em 12 de junho. A novidade pendurada nas manchetes por Luiz Bordini oferece matéria prima nova para a inquirição.
O jornalista disse que decidiu trazer os fatos à luz depois que o nome da filha dele foi citado na sessão em que o senador Demóstenes Torres foi ouvido no Conselho de Ética do Senado. “Prestei o serviço honestamente. Não vou deixar que ninguém venha avacalhar minha credibilidade por causa de Cachoeira.”

SAÚDE: Ex-funcionários poderão ficar em plano de saúde ativo



De OGLOBO.COM.BR

ANS muda regras para aposentados e demitidos, mas especialistas alertam que é preciso ter cuidado com reajustes
RIO — A partir desta sexta-feira passam a valer novas regras para a manutenção de demitidos e aposentados nos planos de saúde, informou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Só terão direito a continuar com o benefício ex-empregados que tenham contribuído no pagamento da mensalidade do plano de saúde empresarial. Especialistas na área dizem que as novas regras aperfeiçoam as resoluções sobre o assunto, mas o consumidor deve refletir muito antes de resolver ficar no mesmo plano pois há também desvantagens, como o reajuste devido à sinistralidade, o que pode aumentar muito o valor da mensalidade.

Os aposentados que contribuíram com as mensalidades do plano por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem, no entanto, passam a pagar integralmente o valor, assumindo a parte do empregador. Quando o período for inferior a dez anos, cada ano de contribuição dará direito a um ano no plano coletivo, depois da aposentadoria. Já os demitidos poderão permanecer no plano por um período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa, respeitando o limite de seis meses e o máximo de dois anos.
ANS não considera a jurisprudência da Justiça
Uma novidade é que as empresas poderão manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratação exclusiva, sempre mantendo as mesmas condições de cobertura e de rede do plano dos ativos. Se todos estiverem no mesmo plano, o reajuste será o mesmo para empregados ativos, aposentados e demitidos. Caso contrário, ainda assim, os beneficiários continuarão protegidos, já que o cálculo do percentual de reajuste tomará como base todos os planos de ex-empregados na carteira da operadora. O objetivo, segundo a ANS, é diluir o risco e obter reajustes menores.
A portabilidade também está prevista nas novas regras. Durante o período de manutenção do plano, o aposentado ou demitido poderá migrar para um plano individual ou coletivo por adesão sem ter que cumprir novas carências.
A advogada Maria Stela Gregori, que foi diretora de fiscalização da ANS, afirma que estas novas regras aperfeiçoam as resoluções do Consu, porém, o consumidor tem que refletir se vale a pena ficar no plano coletivo:
— Quando estava na ANS fui defensora destes dispositivos porque considerava que eram benefícios para os consumidores num momento em que os novos planos ficariam caros, principalmente no caso dos aposentados. Mas hoje vejo que não é só vantagem. Na carteira exclusiva para aposentados e ex-funcionários, há muito mais chance desta carteira ter uma sinistralidade alta, o que encarece muito o plano. E quando mais tempo o ex-empregado ficar no plano mais difícil será para ser aceito em outro.
Renata Vilhena, advogada especialista em planos de saúde, explica que a carteira exclusiva para ex-funcionários é um perigo, pois o plano fica caro e a qualquer momento o empregador pode desistir de manter o benefício. Já a carteira mista, com ativos e inativos, será mais fácil de administrar:
— Um grande problema nas regulamentações da ANS é que a agência não leva em consideração a jurisprudência já existente. O que faz com que os impasses continuem surgindo e só se resolvam na Justiça. Estas regras não vão resolver todos os problemas.

ECONOMIA: PIB cresce só 0,2% no primeiro trimestre, aponta IBGE



De OGLOBO,COM.BR

Analistas previam expansão de 0,27% a 0,50% e prévia do BC indicava 0,15%
RIO — O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmou nesta sexta-feira que a a economia brasileira começou o ano de 2012 em ritmo lento, quase estagnada. O Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) registrou expansão de 0,2% no primeiro trimestre deste ano frente os três últimos meses de 2011, informou o IBGE. Já na comparação com o mesmo período do ano passado, a alta ficou em 0,8%. Em valores correntes, O PIB atingiu R$ 1,03 trilhão no primeiro trimestre deste ano.

Analistas consultados pelo GLOBO projetavam crescimento entre 0,27% a 0,50% frente o período de outubro a dezembro. Já o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), uma prévia do PIB calculada pelo Banco Central, tinha apontado alta de 0,15% no trimestre em relação aos três meses anteriores.
Pela ótica da oferta, o maior destaque coube ao setor industrial. O segmento apresentou expansão de 1,7% em relação aos três últimos meses do ano passado. O setor de serviços avançou 0,6% e agropecuária recuou 7,3% na mesma base de comparação.
Já pela ótica da demanda, a Formação Bruta de Capital Fixo, que sinaliza os investimentos, recuou 1,8%, enquanto o o consumo das famílias subiu 1% frente ao último trimestre de 2011.
Mas o IBGE divulgou revisões na evolução do PIB no ano passado. No quarto trimestre de 2011, a taxa de expansão mudou de 0,3%, calculada anteriormente, para 0,2% na nova estimativa, em comparação ao trimestre anterior. No terceiro trimestre, foi mantida queda de 0,1% na mesma base de comparação. O segundo trimestre de 2011 manteve a taxa de 0,5%. Já no primeiro trimestre de 2011, a taxa de expansão mudou de uma alta de 0,6% para crescimento de 0,9%.

DIREITO: STJ - Cédula de crédito bancário possui força executiva extrajudicial em abstrato


A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a cédula de crédito bancário é, em abstrato, título executivo extrajudicial representativo de operações de crédito de qualquer natureza. O entendimento pode colocar um freio na interpretação restritiva que as instâncias ordinárias têm dado às inovações da Lei 10.931/04, que criou o instrumento, e influir diretamente na cobrança de milhares de devedores do cheque especial e do crédito rotativo dos cartões.
O relator do recurso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, explicou que não cabe questionar se, em abstrato, a cédula é título executivo, mesmo que decorra diretamente de contrato de abertura de crédito, seja rotativo ou cheque especial. O que deve ser investigado, em concreto, é se a cédula reúne os requisitos legais para sua emissão e execução da dívida – basicamente, a adequada demonstração contábil do valor utilizado pelo cliente.
O ministro restringiu a hipótese de contestação da exequibilidade da cédula de crédito bancário “a eventuais questionamentos acerca do preenchimento das exigências legais alusivas à demonstração clara e precisa dos valores utilizados pelo devedor, bem como aos métodos de cálculo realizados pelo credor”, critérios estes definidos na Lei 10.931.
Reação legislativa A controvérsia tem origem na jurisprudência sumulada do próprio STJ, segundo a qual o contrato de abertura de crédito não é título executivo, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente (Súmula 233), mas é documento que, acompanhado de demonstrativo de débito, autoriza o ajuizamento de ação monitória (Súmula 247).
Conforme a jurisprudência, explicou o ministro Salomão, o contrato de abertura de crédito em conta corrente, em si, não revelava obrigação líquida e certa assumida pelo cliente, e não poderia o credor, à revelia do assentimento do devedor, criar título executivo "terminado" unilateralmente, com a impressão de extratos bancários ou elaboração de planilhas.
Salomão revelou que os defensores de teses contrárias à jurisprudência contestavam o desamparo criado pelas súmulas ao sistema financeiro, que teria ficado sem instrumentos jurídicos que conferissem celeridade e segurança às volumosas transações que envolvem abertura de crédito, cheque especial ou crédito rotativo.
Com o intuito de validar as práticas bancárias que antes não encontravam eco nos tribunais, o legislador agiu pela via própria e editou a Lei 10.931, conferindo certeza, liquidez e exigibilidade à cédula de crédito bancário, “seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente”.
Caso concreto
O recurso analisado pela Segunda Seção trata, na origem, de uma execução ajuizada pelo Banco Bradesco em Três Lagoas (MS). Os dois devedores (pessoa física e jurídica) embargaram a execução, alegando ausência de título executivo, porque a cédula de crédito bancário estava amparada em contrato de abertura de crédito rotativo em conta corrente.
Em primeiro grau, a execução foi julgada extinta, por entender o juiz que a cédula de crédito bancário não seria, em abstrato, título executivo, e que, em concreto, os documentos apresentados pelo banco não satisfariam as exigências da Lei 10.931.
O banco apelou, apresentando novos documentos, mas o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a resistência ao novo título de crédito. Para o tribunal estadual, a cédula mascara verdadeiro contrato de abertura de crédito em conta corrente, não possuindo a liquidez necessária para instruir processo de execução de título extrajudicial.
Com a decisão da Segunda Seção, os autos devem retornar ao TJMS para análise do preenchimento, pela cédula, das exigências da lei própria. O ministro Salomão ainda lembrou reiterada jurisprudência do STJ que admite a juntada de documentos em grau de apelação, se preenchidos os requisitos legais.

DIREITO: STJ - Remuneração do curador deve ser fixada em juízo, mesmo que seja herdeiro do tutelado



A remuneração do curador, mesmo que ele seja herdeiro universal dos bens do tutelado, deve ser fixada por juízo competente, não sendo lícito que ele mesmo defina quanto vai receber e retenha essa quantia. A decisão, unânime, foi dada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso interposto por curador que teve suas contas rejeitadas e foi condenado a ressarcir os valores retidos com correção. 
O pai do curador foi interditado porque sofria de embriaguez patológica crônica e demência alcoólica. Inicialmente, foi nomeada curadora a mãe do interditado. Após o falecimento dela, o filho passou a exercer a curadoria. As prestações de contas referentes aos anos de 1998, 1999, 2001, 2002 e ao primeiro semestre de 2006 foram rejeitadas e ele foi condenado a devolver os valores irregularmente retidos, que totalizaram mais de R$ 440 mil. 
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou os recursos do curador, considerando inadmissível que ele mesmo fixasse a própria remuneração, devendo esta ter sido arbitrada judicialmente levando em conta o valor dos bens administrados. 
Retenção
No STJ, a defesa do curador alegou ofensa ao artigo 1.752 do Código Civil (CC), segundo o qual o curador ou tutor tem direito a ser pago pelo exercício da tutela de forma equivalente ao valor dos bens administrados. 
Afirmou ser lícita a retenção a título de remuneração, por ser um exercício regular de direito, não havendo exigência de que o pagamento seja previamente fixado pelo juiz. Acrescentou que não houve prejuízo ao tutelado, já que a interdição era irreversível. Também afirmou que era herdeiro universal dos bens do pai. 
O direito de receber remuneração proporcional aos bens pela curadoria foi reconhecido pela relatora do processo, ministra Nancy Andrighi. Entretanto, a relatora apontou que deve haver cautela nessa fixação, de modo a não “combalir o patrimônio do interditado, tampouco se transmudar em rendimento para o curador”. 
A ministra destacou que o estado tem o dever de fiscalizar os interesses do interditado e impedir que, por meio da remuneração do curador, venha o patrimônio administrado a ser exigido em grau incompatível com o seu equilíbrio. 
A ministra Andrighi destacou que, por não haver prévia autorização judicial, o curador é obrigado a devolver os valores. Ela asseverou que o fato de a interdição ser irreversível ou de não haver prejuízo ao curatelado não justificam a retenção. 
“Nem mesmo a alegação de que se constitui o recorrente como herdeiro universal dos bens do interditado é suficiente para eximi-lo da obrigação de promover a devolução dos valores por ele fixados e retidos”, completou.

DIREITO: TSE suspende afastamento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo




O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta quinta-feira (31) suspender o afastamento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), desembargador Alceu Penteado Navarro, de suas funções na jurisdição eleitoral. 
Navarro foi afastado de suas funções como juiz ontem, por decisão administrativa do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A Corte paulista encaminhou ofício ao TSE comunicando a decisão, destacando que a mesma implicaria o afastamento do desembargador da Presidência do TRE-SP. 
O caso foi levado ao Plenário do TSE a pedido do ministro Marco Aurélio. Ele foi o primeiro a defender a permanência de Navarro na Presidência do TRE-SP ao apontar uma “ingerência” da Justiça Estadual sobre a Justiça Eleitoral, que é federal. “Não sei se talvez pela composição gigantesca do órgão especial (do TRE-SP), talvez por ser São Paulo, um Estado país dentro do país, que se caminhou para a mesclagem, para uma ingerência em um órgão federal”, disse.
O ministro Dias Toffoli, por sua vez, afirmou que a comunicação da decisão do TJ-SP à Justiça Eleitoral não gera o afastamento de Navarro da Presidência do TRE paulista. “Enquanto não houver um provimento, uma deliberação por parte dos órgãos competentes do Judiciário Eleitoral sobre os efeitos desse fato, ele (Navarro) se mantém na Presidência do TRE, sem prejuízo de, na próxima sessão administrativa (do TSE) ou quando o tema estiver maduro, decidirmos que esse ofício (a comunicação do TJ-SP) é suficiente para afastá-lo”, argumentou.
Os ministros Arnaldo Versiani e Henrique Neves também se alinharam no sentido de suspender a determinação do TJ paulista.
A ministra Nancy Andrighi, corregedora Geral Eleitoral, foi a primeira a ponderar sobre a necessidade de avaliar mais detidamente a matéria diante do fato de que todo o material referente à decisão do TJ-SP ter chegado ao TSE na noite desta quinta-feira, pouco antes da sessão plenária ser iniciada. 
Ela explicou que, dos documentos anexados ao ofício encaminhado ao TSE pelo TJ paulista, não se sabe se o desembargador Alceu Penteado Navarro foi intimado da decisão que o afastaria da Presidência do TRE-SP. “Fiquei muito sensibilizada com as ponderações do ministro Marco Aurélio e do ministro Dias Toffoli, mas não tenho condições, como corregedora, de, neste exato momento dar qualquer informação com segurança, uma vez que não conhecemos o processo.” Ela afirmou que passará a noite lendo o processo para deliberar o quanto antes sobre a matéria. 
Os ministros Gilson Dipp e Cármen Lúcia votaram no mesmo sentido. “Acompanho o ponderado, tranquilo, por enquanto, voto da ministra corregedora”, disse o ministro Gilson Dipp. A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, ressaltou que não se sabe, por exemplo, se o TRE-SP tomou alguma providência, se já houve o afastamento ou se a Corte Regional Eleitoral se negou a cumprir a determinação no exercício de sua autonomia. “Estaríamos a dar a ordem sem conhecimento da situação”, concluiu a presidente do TSE.

DIREITO: TSE - Ministério Público opina pela cassação do governador de Roraima


A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, enviou parecer ao ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que opina pela cassação do governador reeleito de Roraima nas eleições de 2010, José de Anchieta Junior (PSDB), e seu vice, Francisco de Assis Rodrigues. Eles teriam feito uso indevido dos meios de comunicação e praticado abuso de poder político e econômico.

No parecer enviado ao relator do recurso, a procuradora Sandra Cureau alega que os fatos comprovados nos autos da ação evidenciam “uma flagrante, deliberada e reiterada afronta às normas que regem o processo eleitoral”. Sustenta que a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) veda, a partir do dia 1º de julho do ano da eleição, a veiculação, por parte de emissoras de rádio e televisão, de propaganda política ou difusão de opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, órgãos ou representantes, bem como tratamento privilegiado a candidato ou coligação.
No caso, sustenta, o governador reeleito e seu vice descumpriram a lei e até mesmo decisões judiciais, “em detrimento da lisura do processo eleitoral e do respeito à livre manifestação dos eleitores”. Ainda de acordo com Sandra Cureau, foram envolvidos nada menos do que cinco veículos de comunicação de grande expressão no Estado, além do próprio Diário Oficial.
Diz que, de acordo com as denúncias feitas, foram envolvidas: a Rádio Roraima, emissora pública ligada à assessoria de imprensa do governador; a Rádio Equatorial FM, de propriedade do irmão da deputada federal Teresa Jucá, do mesmo grupo político do governador reeleito; a Rádio Alto Astral, de propriedade do vice-governador; a TV Boa Vista, que tem como sócio o advogado do governador; e a TV Cidade, de propriedade do ex-chefe do Gabinete Civil de Anchieta Júnior.
A vice-procuradora destaca que o alcance de todos esses meios de comunicação atinge toda a população do Estado de Roraima. Portanto, salienta, a normalidade das eleições foi vulnerada, “especialmente no que se reflete à isonomia que deve pautar a disputa entre os candidatos”.
Sandra Cureau afirma, por fim, no parecer, que os candidatos não apenas tinham ciência do uso abusivo dos meios de comunicação, “como também orquestraram uma estratégia de utilização deles para fazer coro à campanha eleitoral.”
O parecer foi feito em relação a um recurso apresentado ao TSE por Neudo Campos (PP), segundo colocado na disputa pelo governo de Roraima, sua vice, Marília Natália Pinto, e a coligação Para Roraima Voltar a Ser Feliz. Segundo os autores do recurso, houve maciço uso indevido dos meios de comunicação social, dos meios públicos de comunicação, como a Rádio Roraima, vinculada à assessoria de imprensa do governo, e o Diário Oficial do Estado.
Recurso contra a expedição do diploma
No recurso contra a expedição do diploma do governador de Roraima, Neudo Campos cita a Lei das Eleições, que dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos e proíbe propagandas dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos durante os meses de agosto, setembro e outubro que antecedem o pleito eleitoral.
Alega ainda que houve uso indevido de veículos de comunicação privados, configurando abuso de poder econômico. Tais veículos, segundo o recurso, seriam ligados ao grupo político do governador candidato à reeleição, como a Rádio Alto Astral, a Rádio Equatorial, a TV Boa Vista Canal 12 e a TV Cidade.
Processo relacionado: RCED 273512

DIREITO: TSE - Câmaras municipais têm até 30 de junho para fixar número de vereadores


As câmaras municipais têm até o fim do prazo para a realização das convenções partidárias, no dia 30 de junho, para fixar o número de vereadores para as Eleições 2012. A Constituição Federal estabelece como atribuição da câmara municipal a fixação do número de vereadores na lei orgânica do município.
O número de vereadores deve ser definido pelo Poder Legislativo municipal com base nas faixas populacionais estabelecidas em dispositivo do artigo 29* da Constituição Federal.
Consultas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tratou do tema em duas consultas respondidas pela Corte em 2008, ano em que ocorreram eleições municipais. Nas duas ocasiões, o TSE respondeu resumidamente à seguinte questão: “Quais as regras que prevalecerão para a fixação do número de vereadores no pleito que se aproxima?”.
A pergunta foi respondida da seguinte forma: “A fixação do número de vereadores para o próximo pleito é da competência da lei orgânica de cada município, devendo-se atentar para o prazo de que cuida a Resolução TSE nº 22.556/2007: ‘o início do processo eleitoral, ou seja, o prazo final de realização das convenções partidárias’”.

*Art. 29 da Constituição Federal - O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
I - eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País;
II - eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores;
III - posse do Prefeito e do Vice-Prefeito no dia 1º de janeiro do ano subseqüente ao da eleição;
IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;
b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;
c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;
d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;
e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;
f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;
g) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes;
h) 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes;
i) 25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes;
j) 27 (vinte e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes;
k) 29 (vinte e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil) habitantes;
l) 31 (trinta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 900.000 (novecentos mil) habitantes e de até 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes;
m) 33 (trinta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes e de até 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes;
n) 35 (trinta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes e de até 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes;
o) 37 (trinta e sete) Vereadores, nos Municípios de 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes e de até 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes;
p) 39 (trinta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes e de até 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes;
q) 41 (quarenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes e de até 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes;
r) 43 (quarenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes e de até 3.000.000 (três milhões) de habitantes;
s) 45 (quarenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 3.000.000 (três milhões) de habitantes e de até 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes;
t) 47 (quarenta e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes e de até 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes;
u) 49 (quarenta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes e de até 6.000.000 (seis milhões) de habitantes;
v) 51 (cinquenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 6.000.000 (seis milhões) de habitantes e de até 7.000.000 (sete milhões) de habitantes;
w) 53 (cinquenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 7.000.000 (sete milhões) de habitantes e de até 8.000.000 (oito milhões) de habitantes; e 
x) 55 (cinquenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 8.000.000 (oito milhões) de habitantes
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