sexta-feira, 2 de agosto de 2013

GESTÃO: Nunca antes na história deste país: no governo, um recuo atrás do outro

De OGLOBO.COM.BR
CHICO DE GOIS 

Sucessão de idas e vindas marcou os principais anúncios feitos pelo Palácio do Planalto
BRASÍLIA — Desde que a presidente Dilma Rousseff resolveu agir para minimizar o barulho causado pelas ruas, e tentar evitar que sua popularidade role cada vez mais para baixo, uma sucessão de idas e vindas marcou os principais anúncios feitos pelo Palácio do Planalto. Para a oposição, é sinal de falta de rumo. Para aliados, expressão da democracia. Os recuos foram muitos nos últimos dias.
Na área de Saúde, o governo Dilma recuou no programa Mais Médicos, que deixou de exigir dois anos adicionais na formação básica dos alunos; na portaria sobre cirurgias para troca de sexo; e na campanha sobre Aids do Ministério da Saúde. Em fevereiro de 2012, o ministério determinou ao Programa de Aids, da própria pasta, que retirasse da internet o vídeo institucional com cenas de uma relação homossexual entre dois homens, que seria exibido na campanha do Carnaval.
Em junho deste ano, o ministério censurou uma das peças da campanha criada para o Dia Internacional das Prostitutas em uma oficina com as profissionais. A pedido do ministro Padilha, o panfleto que trazia a frase “Sou feliz sendo prostituta” foi tirado do ar.
Houve outros recuos: primeiro foi a ideia de uma Constituinte exclusiva para a reforma política. Atacada por todos os lados, inclusive por ministros do Supremo e por parlamentares da base, a ideia logo foi sepultada. Ao mesmo tempo, Dilma propôs um plebiscito para a reforma política.
Deputados e senadores se sentiram desprestigiados e porque, na opinião deles, o Planalto estava pisando no tapete alheio, sobretudo porque uma das perguntas do plebiscito de Dilma era se o eleitor defendia o fim do voto secreto no Parlamento. E nada falava de reeleição, por exemplo. Dilma não recuou do plebiscito, mas ele não acontecerá este ano.
O mais recente giro de 180 graus ocorreu com o polêmico programa Mais Médicos. Depois de o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tomar a frente do debate e garantir que o governo não abriria mão de aumentar o tempo de formação dos estudantes, quarta-feira a queda de braço, neste quesito, foi vencida pelas associações médicas. E o governo deu um passo atrás.
No mesmo dia, outra decisão oficial foi desfeita: as cirurgias para mudança de sexo na rede pública de Saúde. A portaria que mudava a faixa etária já estava publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira, mas Padilha suspendeu-a.
Até mesmo a Marinha voltou atrás esta semana, depois de ter lançado a proposta de suspender o expediente às sextas-feiras, à guisa de economia, para compensar o corte no orçamento. A medida ganhou publicidade de manhã, e à noite já estava sepultada, por determinação da Defesa.
A oposição vê nas idas e vindas mais um ponto contra a fama de “gerentona” de Dilma. Para o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), a gestão da petista é mais pautada pelo marketing do que por realizações.
— Não há fundamento nas propostas. Desesperada com a queda nas pesquisas, ela saiu tomando atitudes de marquetagem. Não tem gesto de humildade e se acha professora de Deus.
Para o líder do PT na Câmara, José Guimarães, o bate e volta é sinal de que o governo dialoga com a sociedade:
— Isso não desgasta o governo, que é democrático e está aberto a mudanças. O Planalto age de forma republicana ao enviar uma proposta e admitir mudanças. Isso é um mérito.

ECONOMIA: Contratações nos EUA caem em julho, mas desemprego é o menor em 4 anos

Do UOL, em São Paulo

O ritmo de contratações diminuiu em julho nos Estados Unidos, mas a taxa de desemprego caiu mesmo assim, segundo um relatório divulgado nesta sexta-feira (2).
O dado é importante porque influencia nas decisões de política econômica do Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos.
O número de empregos fora do setor agrícola aumentou em 162 mil, segundo o Departamento do Trabalho. O valor ficou abaixo da estimativa de analistas, ouvidos em pesquisa da agência de notícias Reuters; eles esperavam um aumento de 184 mil. 
Ao mesmo tempo, a taxa de desemprego caiu 0,2 ponto percentual, para 7,4%, menor nível em mais de quatro anos.
O aumento de empregos alimentou parte da queda, mas a força de trabalho também encolheu durante o mês, fazendo um contraponto ao otimismo com a queda na taxa de desemprego.
Os dados reforçam a visão de que o mercado de trabalho está se recuperando, mas a economia mais ampla ainda opera com um ritmo baixo de crescimento.
"A economia norte-americana está avançando lentamente para melhor, mas será um longo e lento esforço", disse o economista Tanweer Akram, do ING U.S. Investment Management, antes do relatório.
A questão é se o ritmo de aumento de empregos é suficiente para que o Fed sinta que a economia dos Estados Unidos está preparada para avançar com menos suporte. 
O banco central do país compra atualmente US$ 85 bilhões em títulos para manter os custos de empréstimos baixos.
(Com Reuters)

COMENTÁRIO: Nada de novo no front

Por DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

Uma a uma, as "respostas" que o governo federal procurou dar aos protestos de junho perderam com muita rapidez o prazo de validade: os cinco pactos, a constituinte exclusiva, o inexequível plebiscito sobre reforma política para valer em 2014 e o intempestivo lançamento do programa para "importar" médicos estrangeiros sem revalidação dos diplomas com acréscimo de dois anos na formação dos brasileiros com dedicação compulsória ao Sistema Único de Saúde.
Todas se mostraram inviáveis na prática e obrigaram o governo a dar o dito pelo não dito. Uma leitura generosa atribui os recuos à premência decorrente do susto geral que atingiu governantes de todas as esferas.
Uma avaliação realista, porém, mostra que o vaivém é uma constante no governo federal desde o primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff. Não há, portanto, nada de novo no front. O improviso não decorre das manifestações, mas de um modo de governar que antecede aos protestos.
Uma pesquisa rápida mostra exemplos de decisões apressadas que, na definição de Chico Otávio e Gérson Camarotti em reportagem de O Globo de julho de 2011, tornaram-se "não-decisões" devido a medidas anunciadas sem negociação ou consulta prévias ao Congresso e/ou à sociedade. Exatamente como aconteceu recentemente com os profissionais de Saúde, com os partidos (em especial o PMDB) aliados e com os governadores.
São elas: a promessa de liberação de emendas de 2009 no valor de R$ 4,6 bilhões (suspensa depois pelo ministro da Fazenda), o cancelamento do chamado kit homofobia devido à pressão dos grupos evangélicos liderados pela bancada no Congresso e o caso do sigilo de documentos oficiais, que fez Dilma mudar de opinião sobre o prazo de divulgação para ceder aos reclamos dos ex-presidentes Fernando Collor e José Sarney e depois voltar atrás, alertada pelo Itamaraty.
O roteiro de improvisos decorrentes de precipitações não é um acidente de percurso. É, antes, condição inerente a um governo sem rumo.
Palavrório. O PT levou mais de dez dias para chegar a um acordo sobre o texto do documento que resultou da reunião do diretório nacional para analisar "o quadro".
Fez um ensaio de proposta de retorno à esquerda e revisão das alianças com os conservadores. Recuou e, no fim, concluiu o seguinte: "A condução de uma nova etapa do projeto exige ratificações na linha política do PT e do governo que se reflitam na atualização do programa e na consolidação da estratégia que expressa a radicalização da democracia".
Considerando a inexistência de pistas sobre a "nova etapa", tendo em vista a ausência da lista das "ratificações" necessárias, levando em conta a falta de referência aos pontos de "atualização do programa" e de que forma isso se expressaria na "radicalização da democracia", o que se tem é uma linha de raciocínio ligando o nada a coisa alguma.
Faz de conta. Se o governo acredita mesmo que as emendas ao Orçamento não são instrumento de barganha, mas uma via pela qual os parlamentares levam "benefícios à população", como diz o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, ficam dúvidas.
Por que essas verbas são as primeiras a serem retidas pelo Executivo que só as libera quando a coisa aperta no Legislativo? E mais: por que em geral essa liberação não passa da promessa, esquecida depois que o clima ameniza?
Partindo-se da premissa de Carvalho pode se chegar à conclusão de que o governo tem deliberadamente negado dinheiro para financiar "benefícios à população". Trata-se, porém, de um sofisma. Mas é ao que se presta o argumento artificial do ministro para dourar a pílula do toma lá dá cá.

ECONOMIA: Dólar cai, e Bovespa opera em alta após dados de emprego nos EUA

Do UOL, em São Paulo

O dólar comercial operava em queda nesta sexta-feira (2), depois da divulgação dos dados de emprego dos Estados Unidos.
Por volta das 12h25, a moeda perdia 0,58%, para R$ 2,289 na venda. Mais cedo, o dólar chegou a operar acima de R$ 2,31, depois de ter fechado em R$ 2,30 na véspera, pela primeira vez desde março de 2009.
BOLSA E DÓLAR
A Bovespa operava no azul, ganhando 0,45%, para 49.361,47 pontos. O euro perdia 0,17%, para R$ 3,041 na venda.
O ritmo de contratações diminuiu em julho nos Estados Unidos, mas a taxa de desemprego caiu mesmo assim, para o menor nível em quatro anos.
O dado é importante porque influencia nas decisões de política econômica do Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos.
Bolsas internacionais
As ações asiáticas avançaram, depois de dados animadores da atividade industrial dos Estados Unidos.
O comprometimento com a política monetária expansionista por bancos centrais europeus e norte-americano também deixaram investidores otimistas, e levaram asBolsas dos EUA a baterem recordes na véspera.
A Bolsa do Japão subiu 3,29%. Taiwan subiu 0,54%, e Xangai fechou praticamente estável, com leve alta de 0,02%. Cingapura teve ganhos de 0,33%.
As ações sul-coreanas e as de Hong Kong atingiram recordes em dois meses, com altas de 0,14% e 0,46%, respectivamente. As ações australianas subiram para o maior nível em 2 anos e meio, ganhando 1,09%.
(Com Reuters)

COMENTÁRIO: Montanha-russa

Por CELSO MING - O Estado de S.Paulo

O desempenho da produção industrial medido pelo IBGE se transformou em montanha-russa. Junho apontou para um crescimento aparentemente forte, de 1,9% sobre o mês anterior que, no entanto, mostrara recuo de 1,8%. Os dados de julho não estão disponíveis, mas as indicações são de novo tombo (veja o gráfico).
Essa volatilidade sugere que se comparem estatísticas de prazo mais longo. E, no entanto, também elas não autorizam comemorações. Em todo o primeiro semestre, a produção industrial cresceu apenas 1,9% e, em 12 meses, 0,2%.
Difícil de discordar do pessimismo do diretor de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp, Paulo Francini: "Não conseguimos enxergar sinais de recuperação", disse quarta-feira.
O único atenuante para o quadro pouco animador é o surpreendente desempenho da indústria de bens de capital (máquinas e equipamentos) que avançou 6,3% no semestre e 18% em 12 meses. Indica que os investimentos não pararam, o que se confirma com as estatísticas de importação (veja o Confira).
Os problemas de fundo são conhecidos e quase nada mudaram. Concentram-se na baixa competitividade do setor produtivo que, por sua vez, tem a ver com os custos altos demais, sobretudo dos impostos e dos juros; com a infraestrutura precária e cara; e com falta de abertura de novos mercados externos.
Em tese, a desvalorização cambial, de 15% nos últimos três meses, deveria devolver competitividade ao setor. Mas isso não está acontecendo, aparentemente pela forte dependência da indústria de fornecimentos externos: matérias-primas, componentes, máquinas e capital de giro (empréstimos externos).
Foi a razão pela qual ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou medida que reduz a alíquota do Imposto de Importação (tarifa alfandegária) de cerca de cem produtos. O objetivo declarado é compensar com menos imposto o aumento dos preços provocado pela alta do dólar no câmbio interno.
Em princípio, esta não é uma prática adequada. O Imposto de Importação tem funções regulatórias. Serve para calibrar o comércio exterior. Quando usado ou para arrecadar ou para fazer política de preços tende a provocar distorções. Se as tarifas estavam no tamanho adequado, uma redução leva a desequilíbrios no fluxo de mercadorias ou imediatos ou de médio prazo. Se não estavam, então teria sido necessário contemplar mais produtos. Além disso, como não podem alcançar todo o universo da pauta de importações, cortes pontuais causam desalinhamento de preços relativos. O barateamento de matérias-primas importadas para plásticos, por exemplo, pode prejudicar outros tipos de embalagem, como as de vidro ou de cerâmica.
No entanto, pouca coisa trava mais o desempenho da indústria do que a falta de confiança na economia. Quando pairam dúvidas, como hoje, sobre a solidez dos fundamentos; quando se vê que o governo não consegue levar adiante o que começa, como o processo de desoneração tributária; e quando o governo reage aos problemas com soluções improvisadas (puxadinhos) a recuperação fica mais difícil.

CORRUPÇÃO: Siemens diz que governo de São Paulo deu aval a cartel no metrô

Da FOLHA.COM
CATIA SEABRA / FLÁVIO FERREIRA, DE SÃO PAULO

A multinacional alemã Siemens apresentou às autoridades brasileiras documentos nos quais afirma que o governo de São Paulo soube e deu aval à formação de um cartel para licitações de obras do metrô no Estado.
A negociação com representantes do Estado, segundo a Siemens, está registrada em "diários" apresentados pela empresa ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
No mês passado, a gigante da engenharia delatou ao órgão a existência de um cartel - do qual fazia parte - para compra de equipamento ferroviário, além de construção e manutenção de linhas de trens e metrô em São Paulo e no Distrito Federal.
Em troca, a empresa assinou um acordo de leniência que pode lhe garantir imunidade caso o cartel seja confirmado e punido.
A formação do cartel para a linha 5 do metrô de São Paulo, de acordo com a Siemens, se deu no ano de 2000, quando o Estado era governado pelo tucano Mário Covas, morto no ano seguinte.
Segundo o Cade, o conluio se estendeu ao governo de seu sucessor, Geraldo Alckmin (2001-2006), e ao primeiro ano de José Serra, em 2007.
Secretário de transportes no governo Covas, entre 1995 e 2001, Cláudio de Senna Frederico afirmou que não teve conhecimento da formação de cartel, mas não o descartou. "Não me lembro de ter acontecido uma licitação, de fato, competitiva", disse.
Editoria de arte/Folhapress 
O governo Alckmin diz que, se confirmado o cartel, pedirá a punição dos envolvidos. Serra não foi localizado.
Documento entregue pela Siemens aponta o suposto aval do governo em favor de um acerto entre empresas para a partilha da linha 5, em trecho hoje já em operação.
Chamado de "grande solução", o acerto era, segundo os papéis, o desfecho preferida pela "secretaria" [de transportes] por oferecer "tranquilidade na concorrência".
Consistia em formar um consórcio único para ganhar a licitação e depois subcontratar empresas perdedoras, o que, de fato, ocorreu.
No documento, de fevereiro de 2000, os executivos da Siemens descrevem reuniões para a costura do cartel.
Numa delas, é relatado que "o fornecimento dos carros [trens] é organizado em um consórcio 'político'. Então, o preço foi muito alto".
"Consórcio combinado, então, é muito bom para todos os participantes", relata um executivo da Siemens.
A Siemens diz que um acordo permitiu ampliar em 30% o preço pago em outra licitação para manutenção de trens da CPTM.

SAÚDE: Em três décadas, expectativa de vida sobe 11 anos e brasileiro chega aos 73,7

De OGLOBO.COM.BR
CAROLINA BENEVIDES 

Entre 1980 e 2010, segundo o IBGE, houve um salto nos anos de vida da população. O maior aumento no período foi registrado no Nordeste
Idoso faz caminhada em Copacabana: brasileiro está vivendo mais  - Ana Branco/O Globo
RIO - A expectativa de vida do brasileiro saltou de 62,52 anos em 1980 para 73,76 anos em 2010, um acréscimo de 11,24 anos, segundo a Tábua de Mortalidade para o Brasil, divulgada hoje pelo IBGE. No entanto, se apenas as mulheres forem consideradas, em 30 anos, o aumento da expectativa de vida foi ainda maior: 11,69 anos, tendo chegado a 77,38 anos. Segundo o IBGE, o maior aumento aconteceu no Rio Grande do Norte, que saltou de 58,19 anos para 74,04 anos. Mas o estado com maior expectativa de vida foi Santa Catarina, com 76,80 anos. E o menor, para ambos os sexos, o Maranhão: 68,69 anos.
No entanto, a maior mudança registrada pelo IBGE foi na Região Nordeste. Em 1980, a esperança de vida ao nascer mais baixa foi registrada lá: 58,25 anos. Trinta anos depois, o indicador chegou a 71,20 anos, um incremento de 12,95 anos, que a fez superar a Região Norte. A Região Sul permaneceu em primeiro lugar.
Além desses dados, o IBGE divulga pela primeira vez a expectativa de vida para aqueles que têm 90 anos ou mais. No Brasil, a expectativa é de 5 anos mais. Nas regiões Sul e Sudeste, a expectativa é um pouco maior que a média brasileira e chega a 5,3 anos. No Centro-Oeste, 5,1 anos. A Região Norte está na média brasileira, com 5,0 anos. E o Nordeste, no entanto, está abaixo, com 4,7 anos.
Houve queda de mortalidade em todas as faixas etárias
Gerente do IBGE, Francisco Albuquerque lembra que, em 2010, houve queda da mortalidade em todas as faixas etárias. A pesquisa aponta que, no Brasil, em 1980, 16 crianças num grupo de mil tinham a probabilidade de morrer depois de completar um ano e antes de chegar aos 5 anos. Três décadas depois, em 2010, o número caiu para 2,7 crianças. O estudo mostra ainda que 656,2 pessoas, num grupo de mil, dos que completaram 60 anos podiam não completar 80, em 1980. Já em 2010, o número caiu para 446,3 pessoas.
— Os índices mostram, por exemplo, que em Alagoas a probabilidade de uma criança que completou 5 anos não chegar aos 15 anos caiu quase quatro vezes. Esse declínio em todas as faixas, especialmente para os grupos mais vulneráveis, está ligado aos programas de transferência de renda, às campanhas de vacinação e às políticas públicas de assistência para gestantes — diz Albuquerque, lembrando ainda que os dados apontam ser preciso pensar em políticas públicas para os idosos: — A população está envelhecendo. É preciso pensar em políticas públicas para essas faixas etárias.
No Brasil. a taxa de mortalidade infantil (óbitos de menores de um ano) caiu, entre 1980 e 2010, 75,8%. Passou de 69,1 óbitos de menores de um ano para cada mil nascidos vivos em 1980 para 16, 7 trinta anos mais tarde. A menor taxa, em 2010, foi observada em Santa Catarina: 9,2 óbitos para cada mil nascidos vivos. A pior, em Alagoas. No estado, em 2010, foram registrados 30,2 óbitos para cada mil.
O mesmo comportamento, com Santa Catarina tendo a menor taxa e Alagoas, a maior, foi observado na taxa de mortalidade dos menores de cinco anos. Em 2010, foram encontrados 11,2 óbitos para cada mil nascidos vivos em Santa Catarina. Em Alagoas, a taxa foi de 33,2 óbitos para cada mil nascidos vivos. O estado da Paraíba foi o que apresentou a maior redução entre 1980 e 2010. Em 30 anos, 128,7 crianças menores de cinco anos deixaram de morrer para cada mil nascidos vivos.

DIREITO: STJ - Sócio da Boate Kiss tem pedido de liminar negado no STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou pedido de liminar em habeas corpus feito pela defesa de Elissandro Callegaro Spohr, um dos proprietários da Boate Kiss. Na madrugada de 27 de janeiro deste ano, durante uma festa de universitários, um incêndio na boate resultou na morte de 242 pessoas e deixou mais de uma centena de feridos. 
Spohr foi denunciado por homicídio qualificado e por tentativa de homicídio. Sua defesa entrou com pedido de habeas corpus no STJ, alegando constrangimento ilegal na ação penal, por duas razões: a admissão da associação representante das vítimas e parentes das vítimas como assistente de acusação e a limitação do número de vítimas a serem ouvidas em juízo. 
Liminarmente, pedia a suspensão do processo até a análise final das alegações de nulidade dos atos processuais questionados. 
O ministro Felix Fischer ressaltou em sua decisão que a jurisprudência do STJ é firme quanto à inadequação do uso de habeas corpus como substitutivo de recursos ordinários, ainda que isso não impeça o reconhecimento de eventual ilegalidade flagrante – o que, segundo ele, não acontece no caso em questão.
Contexto complexo
Para o ministro, “em que pese os argumentos do impetrante, as questões levantadas, tanto referentes à admissão de associação que representa as vítimas como assistente de acusação, quanto à limitação do número de vítimas a serem ouvidas em juízo, requerem uma detalhada análise da situação processual dos autos, pois o contexto fático é bastante complexo e, ao menos em sede de apreciação sumária, não é possível observar ilegalidade evidente”. 
Ressaltando que Spohr se encontra em liberdade, Fischer também não reconheceu urgência que justificasse a suspensão da ação penal por medida liminar. 
Após o recebimento de informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e do parecer da Subprocuradoria-Geral da República, já solicitados pelo presidente do STJ, o mérito do habeas corpus será julgado pela Sexta Turma.

DIREITO: STJ - Segunda Turma reduz multa por improbidade administrativa contra ex-governador de São Paulo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu em 50% o valor da multa que o ex-governador de São Paulo Luiz Antônio Fleury Filho foi condenado a pagar em razão da contratação de funcionários para a Eletropaulo, sem concurso, no período compreendido entre 15 de março de 1991 e 31 de dezembro de 1994. 
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia estabelecido a multa no valor de 50 vezes a remuneração por ele recebida no cargo de governador, bem como a suspensão de seus direitos políticos e a proibição de contratar com o estado e de receber benefícios ou incentivos da administração por três anos. 
A Turma, por entender que a multa estava exacerbada, proveu parcialmente o recurso especial do ex-governador para fixá-la em 25 vezes a remuneração de Fleury à época dos fatos. As demais condenações foram mantidas. 
O caso
O ex-governador recorreu ao STJ contra a decisão do TJSP. Sustentou que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) não se aplica aos agentes políticos, ante a natureza penal das sanções nela previstas. Além disso, afirmou que não houve dolo de sua parte nem dano ao erário. 
Fleury argumentou que, em razão da natureza jurídica de direito privado da Eletropaulo, não haveria limitação para provimento dos cargos na empresa. Insistiu ainda na tese de ilegitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública contra ele. Alegou, ainda, que a aprovação das contas de seu governo pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCSP) atestou a regularidade da conduta. 
Competência
Ao analisar a questão, a relatora, ministra Eliana Calmon, entendeu que o MP possui legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa. 
Segundo a ministra, o STJ tem entendido ser perfeitamente cabível a ação civil pública, regulada pela Lei 7.347/85, e legítimo o Ministério Público para pedir reparação de danos causados ao erário pelos atos de improbidade administrativa, bem como a sanção por violação a princípios da administração, conforme previsto na Lei 8.429. Para ela, o acórdão do TJSP está em absoluta conformidade com a jurisprudência do STJ. 
Abrangência da lei
Eliana Calmon destacou que a interpretação dos artigos 1°, 2° e 3° da Lei 8.429 permite afirmar que o legislador adotou conceito de grande abrangência no tocante à qualificação de agentes públicos submetidos a essa legislação, a fim de incluir na sua esfera de responsabilidade todos os agentes públicos, servidores ou não, que incorram em ato de improbidade administrativa. 
“Os sujeitos ativos dos atos de improbidade administrativa não são apenas os servidores públicos, mas todos aqueles que estejam abarcados no conceito de agente público, abarcando, portanto, atos relacionados à Eletropaulo (extinta empresa pública estadual)”, disse a relatora. 
Comprovação do dolo
Em relação à necessidade de comprovação de má-fé ou dolo, para fins de condenação por ato de improbidade, a ministra ressaltou que a jurisprudência do STJ é no sentido de que se exige dolo, ainda que genérico, nas imputações fundadas nos artigos 9° e 11 da Lei de Improbidade (enriquecimento ilícito e violação a princípio); e ao menos culpa, nas hipóteses do artigo 10 (lesão ao erário). 
Segundo Eliana Calmon, as instâncias ordinárias afirmaram categoricamente que Fleury, apesar de não ter intenção comprovada de lesionar o erário, agiu conscientemente em ofensa aos princípios da administração, ao contratar inúmeras pessoas sem concurso público, o que é suficiente para o reconhecimento da presença do elemento subjetivo na hipótese. 
Por fim, a relatora disse que a alegação do ex-governador, no sentido de que apenas teria autorizado e não determinado as contratações, é contrária ao que consta expressamente no acórdão do TJSP. Para eventual modificação da decisão nesse ponto, seria necessário reexaminar as provas do processo, o que é proibido pela Súmula 7 do STJ.

DIREITO: STJ - Decisão explicita jurisprudência do STJ sobre controvérsias em contratos bancários

Cobrança de comissão de permanência, descaracterização de mora, parcelamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o cabimento de compensação de valores e repetição de indébito foram analisados em decisão monocrática proferida pelo ministro Luis Felipe Salomão em recurso especial da BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. 
A instituição financeira entrou com recurso questionando decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou justa a compensação de valores e a repetição do indébito (para recebimento da quantia paga indevidamente pelo cliente); limitou os juros remuneratórios, considerados abusivos; afastou a possibilidade de cobrança da comissão de permanência cumulada com a multa moratória e vetou a cobrança do IOF em parcelas mensais, considerando que nos valores cobrados já estavam embutidos os demais encargos. 
Comissão de permanência
A comissão de permanência é uma taxa cobrada pela instituição financeira de devedores que tenham algum título vencido. O valor pode ser exigido durante o período de inadimplência, levando em consideração a taxa média dos juros de mercado e limitando-se ao percentual fixado previamente no contrato. 
Porém, não é possível que seja cumulada com a multa contratual nem com a correção monetária, juros remuneratórios ou moratórios. Segundo o ministro Salomão, após a comprovação da mora, os encargos devem ser todos afastados, mantendo-se apenas a comissão de permanência. 
Descaracterização da mora
Mesmo que o simples ajuizamento não gere o afastamento da mora, o abuso na exigência dos “encargos da normalidade”, seja com juros remuneratórios ou com capitalização de juros, é suficiente para a descaracterização da mora do devedor. 
No caso analisado, houve uma interferência jurídica que limitou os juros remuneratórios à taxa média do mercado por considerá-los abusivos. Se houve a comprovação da abusividade durante a vigência do contrato, a mora do devedor fica, então, descaracterizada. 
Parcelamento de IOF
Quanto à impossibilidade da cobrança do IOF de forma parcelada, o ministro ressaltou a jurisprudência do STJ, que entende que o encargo só deve ser considerado ilegal e abusivo quando demonstrada, de forma definitiva, a vantagem exagerada por parte do agente financeiro, algo que cause desequilíbrio na relação jurídica. 
Diferentemente do TJRS, Salomão entendeu que não houve abuso no caso em questão e autorizou o parcelamento do tributo. 
Compensação e repetição
Com base em jurisprudência sólida do STJ sobre o assunto, o ministro afirmou que sempre que ocorrer pagamento indevido, que possa causar o enriquecimento ilícito de quem o recebe, deve haver compensação de valores e repetição de indébito. 
Limitação de juros
Em sua decisão, o ministro Luis Felipe Salomão ressaltou que o tema da limitação de juros remuneratórios já tem jurisprudência firmada no STJ. Segundo entendimento do Tribunal, a Lei da Usura não alcança os contratos bancários quando se trata de juros, devendo eventual abuso ser demonstrado em cada caso, com a comprovação cabal do desequilíbrio contratual ou de lucros excessivos. 
O simples fato de os juros ultrapassarem 12% ao ano e a estabilidade inflacionária do período são insuficientes para demonstrar o abuso. 
O ministro lembrou posicionamento firmado em recente decisão de recurso repetitivo sobre o tema. No REsp 1.061.530, relatado pela ministra Nancy Andrighi, foi estabelecido que a determinação de abusividade é variável e a adoção de critérios genéricos é impossível, ainda que se encontre na taxa média de mercado, divulgada pelo Banco Central, um valioso referencial. 
“Mas cabe somente ao juiz, no exame das peculiaridades do caso concreto, avaliar se os juros contratados foram ou não abusivos”, afirmou a ministra. Portanto, em situações excepcionais, quando caracterizada a relação de consumo e comprovado abuso que coloque o consumidor em desvantagem exagerada, a revisão das taxas de juros remuneratórios é admitida. 
No caso em questão, o TJRS, levando em consideração a taxa média de mercado, de 23,54% ao ano, julgou abusiva a taxa de 31,84% cobrada pela instituição financeira. O entendimento foi mantido porque sua eventual revisão exigiria reexame de provas, o que não é admitido em recurso especial, por força da Súmula 7.
Provimento parcial 
Depois de analisar todos os pontos do recurso, o ministro Luis Felipe Salomão manteve a decisão da instância inferior em sua quase totalidade, aceitando apenas o questionamento sobre o parcelamento do tributo. Nesse ponto, conheceu do recurso especial e autorizou a cobrança de forma parcelada.

DIREITO: O controle judicial de decisão administrativa é passível de ação popular desde que demonstrada a ocorrência de ilegalidade

A 8.ª Turma do TRF/1ª Região manteve entendimento de primeira instância que indeferiu a petição inicial de ação popular com o objetivo de anular o acórdão administrativo proferido pela Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF). Na sentença, o magistrado a quo assentou que a simples discordância de interpretação quanto ao alcance de determinada norma jurídica não configura ilegalidade a ser sanada na via da ação popular.
A autora da ação popular e o Ministério Público Federal (MPF) recorreram contra a sentença. A primeira alega ser cabível a ação popular contra atos ilegais quanto ao respectivo objeto, como ocorre no caso concreto, bem como ser possível a revisão judicial de decisões administrativas ilegais.
“Por força da regra contida no art. 26-A do Decreto 70.235/1972, na redação dada pela Lei 11.941/2009, fica vedado aos órgãos de julgamento, no âmbito do processo administrativo fiscal, afastar a aplicação ou deixar de observar a lei, sob o fundamento de inconstitucionalidade”, sustentou a recorrente.
O MPF, por sua vez, argumenta que a ação popular seria um instrumento legítimo para controle da legalidade de tais decisões administrativas e que, no caso em apreço, houve comprovação de que a decisão da CSRF, ao afastar a cumulação das multas isolada e de ofício, transbordou os limites da legalidade, fato que ensejaria a reforma da sentença e o processamento da ação popular.
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso acolheu a tese defendida pelo Ministério Público relativamente ao cabimento da ação popular como instrumento de controle da legalidade das decisões administrativas, porém, afastou esse cabimento no caso concreto, porque não foi demonstrada a ocorrência de nenhuma ilegalidade ou vício de forma. Segundo ela, “No caso em questão, diversamente do que sustentado na petição inicial, a matéria de fundo tratada no referido acórdão administrativo relativo às multas estabelecidas não deriva de disposição literal, mas, ao contrário, admite margem para interpretações divergentes, favoráveis, ou não, ao contribuinte”.
Ainda de acordo com a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, como bem destacado pelo magistrado de primeiro grau, “o eventual desacerto do pronunciamento ora atacado é, no máximo, resultado de prevalência de uma tese jurídica sobre outra, mas não de uma ilegalidade”.
A decisão foi unânime.
0001135-13.2013.4.01.3400

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

COMENTÁRIO: Era vidro e se quebrou

Por DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

Comete um ledo engano a presidente Dilma Rousseff se achar que a promessa de liberação até novembro de R$ 6 bilhões em emendas parlamentares ao Orçamento vai fazer seus ditos aliados no Congresso se reconciliarem com o Palácio do Planalto.
Deputados e senadores gostam de emendas, é verdade. Eles têm direito assegurado pela Constituição a elas e em boa medida dependem das verbas que destinam às suas bases eleitorais para sobreviver na política.
Mas, é pelo instinto de sobrevivência mesmo que suas excelências gostam muito mais de andar na companhia de presidentes populares, com alto índice de aceitação, e o principal: que lhes deem importância, não os tratem com indiferença e arrogância.
O governo pode até achar que o Legislativo é mero anexo do Executivo e que os parlamentares são vendidos, mas têm a prerrogativa de não partilhar dessa avaliação e de reagir quando tratados sem cerimônia como mercadorias.
Os problemas da presidente com o Congresso não se restringem à liberação de recursos do Orçamento e, portanto, não se resolvem com a habitual manobra das emendas. Em algum grau pode até servir para aplacar temporariamente o ímpeto da Câmara de tornar obrigatórios (Orçamento impositivo) os pagamentos, mas na essência não vai alterar a situação.
Uma relação que nunca foi boa, nesses dois anos e meio veio ficando pior em decorrência de uma visão torta do papel do Parlamento - que também se deixou subjugar -, das maneiras da presidente e equipe.
A convivência ficou péssima quando Dilma desabou nas pesquisas e se deteriorou de vez devido à tentativa da presidente de dar uma resposta às manifestações de junho jogando o problema no colo do Congresso, com as propostas de constituinte exclusiva e do plebiscito para fazer uma reforma política às pressas a tempo de valer para 2014.
Na época em que tudo eram flores nas pesquisas, o Planalto se impunha por causa da popularidade. A insatisfação, porém, estava ali, presente, e o passivo de descontentamento, crescente. Com a queda, os partidos que integram a aliança governista perderam o medo e agora estão dispostos a mostrar à presidente que a banda não toca como na cadência do tranco e do barranco.
O Legislativo, com suas condutas desviantes, deu uma grande contribuição para se desqualificar, mas o Executivo alimentou essa desqualificação. E faz agora de novo esse gesto ao reforçar a ideia de que o Parlamento se move exclusivamente ao ritmo da barganha.
Se isso seria possível lá atrás, hoje está bem mais difícil. A pauta na reabertura dos trabalhos é pesada: derrubada de vetos presidenciais, Orçamento impositivo, medida provisória do polêmico programa Mais Médicos, destinação dos royalties do petróleo para saúde e educação e mais uma série de projetos que criam despesas, aprovados como reação aos protestos de junho.
A animosidade está no ar, como se vê pela reação dos líderes do PMDB à decisão sobre as emendas. O da Câmara, Eduardo Cunha, foi ambíguo comprometendo-se a manter a "governabilidade mínima". Ou seja, lei do menor esforço. O do Senado, Eunício Oliveira, foi explícito: "A relação conosco se esgarçou". Quer dizer, era vidro e se quebrou.
Levantamento do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) publicado pelo jornal Valor Econômico mostra que em 2011 o governo teve apoio na base aliada em 90% das votações. Em 2013, o índice caiu para 72%. Média até alta diante do clima de ressentimento, mantida pelo peso do PT: 92% de fidelidade. Já no PMDB, desceu de 90% para 56% no mesmo período.
No cotidiano do Congresso, o caminho é sem volta. O que não significa que a aliança não possa se recompor para a eleição de 2014, mas tudo vai depender da recuperação da popularidade.

COMENTÁRIO: Continua devagar

Por CELSO MING - O Estado de S.Paulo

A economia tem dessas complexidades. Notícia potencialmente boa pode encerrar certas ambiguidades que o bom pode ter um lado inescapavelmente ruim. O contrário também pode ser verdadeiro.
A divulgação do razoável crescimento do PIB da maior economia do mundo é exemplo disso. Ontem, o Departamento do Comércio dos Estados Unidos anunciou um avanço do PIB em bases anualizadas de 1,7%, bem maior do que esperavam os analistas (coisa aí de 1%).
Mas, para início de avaliação, trata-se de um crescimento não tão bom assim, porque os cálculos tiveram de reduzir de 1,8% para 1,1% o aumento do PIB do trimestre anterior. Isso significa que o piso de cálculo para as contas nacionais ficou rebaixado e o tanto que aparece a mais depois foi tirado do que veio antes.
Em todo o caso, reforça-se a percepção de que a atividade econômica nos Estados Unidos está mais forte agora do que estava no início do ano, situação que, espera-se, tende a continuar. Além disso, o bom avanço do consumo, o ritmo dos investimentos e, sobretudo, a excelente recuperação do mercado imobiliário ajudam a apostar na melhora.
Mas a ambiguidade acima mencionada tem a ver com outro problema. A partir do momento em que se confirmasse uma sólida recuperação dos Estados Unidos, o Federal Reserve (Fed, o banco central) teria de começar a desmontar a enorme operação de incentivos monetários (emissão de moeda para compra de títulos) que há alguns anos deixou os mercados inundados de dinheiro.
Como já comentado aqui outras vezes, a operação de desmonte é temida porque tende a provocar revoada de dólares de volta para os Estados Unidos. O risco é de que os títulos (e ações) dos demais países, especialmente dos emergentes, fiquem órfãos nos mercados. Essa foi a razão pela qual o anúncio do novo PIB ontem provocou forte repique nas cotações do dólar no Brasil, o que levou o Banco Central a fazer três leilões de moeda estrangeira para entrega futura.
Ainda ontem, foi dia de Fomc (o Copom dos Estados Unidos), ocasião em que o Fed, presidido por Ben Bernanke, poderia dar melhores indicações do que pretende fazer, supostamente, a partir de setembro. Mas o comunicado, mais uma vez, não deu indicações claras de quando a operação começará nem em que proporção. Ao contrário, o reconhecimento de que o crescimento da economia havia sido modesto no primeiro trimestre sugeriu que o tal desmonte monetário pode não estar tão perto.
Uma das razões para essas reservas é de que o Fed olha mais para a situação do mercado de trabalho do que para os indicadores da atividade econômica. Sobre isso, lamentou o nível de desemprego (de 7,6%) ainda elevado.
Também não há sinal de que o enorme despejo de dólares, de cerca de US$ 3,4 trilhões até agora, esteja provocando inflação. Ao contrário, o Fed menciona os riscos de que se mantenha persistentemente abaixo da meta. É um fator que poderia conter o início da reversão da expansão de moeda.
E, outra vez, as tais ambiguidades. Imaginemos que os Estados Unidos voltassem a encalhar na paradeira. Nesse caso, o desmonte previsto pelo Fed seria adiado por tempo indeterminado, mas, em contrapartida, o mercado global afundaria ainda mais na recessão.

POLÍTICA: Governo desiste de aumentar curso de Medicina em dois anos

De OGLOBO.COM.BR
ANDRÉ DE SOUZA

Obrigatoriedade de trabalho no SUS durante dois anos após graduação, como residência, é mantida
Meta é universalizar o acesso às vagas de residência até 2017 para que a regra comece a valer em 2018
BRASÍLIA — O governo enterrou de vez a proposta de estender de seis para oito anos a duração do curso de Medicina, mas a obrigação de trabalhar por dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) continua viva. Embora com algumas alterações, os dois anos no SUS deverão ser feitos por meio dos programas de residência médica. Essa possibilidade já havia sido citada na semana passada pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Aloizio Mercadante (Educação). A intenção do governo é, até 2017, universalizar o acesso às vagas de residência e, a partir de 2018, tornar obrigatória a realização da residência na rede pública.
A medida foi discutida pelo grupo de trabalho formado pela Comissão de Especialistas em Ensino Médico para debater a medida provisória (MP) publicada em 9 de julho que criou o programa Mais Médicos. A extensão do curso de seis para oito anos, com a obrigatoriedade de trabalhar no SUS, era um dos pontos mais polêmicos da MP.
Em nota, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) disse que houve um tênue recuo do Ministério da Educação em relação ao segundo ciclo e voltou a atacar o governo. “O MEC deveria ter pleno conhecimento de como funciona a residência médica, mas está mostrando ignorância profunda ao indicar atuação obrigatória”, avaliou em nota o presidente da entidade, Geraldo Ferreira.
Pela proposta, o primeiro ano da residência tem que ser feito na atenção primária em saúde e serviço de urgência e emergência, nas áreas de clínica médica, cirurgia geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia, medicina de família e comunidade, e psiquiatria, todos na rede pública. O segundo ano será na especialização escolhida, mas também terá que ser desenvolvido no SUS.
“Nós somos contra a ampliação do curso e contra o formato obrigatório da residência. A obrigatoriamente que está sendo imposta pelo governo é trabalho forçado e uma política eleitoreira. Essa desistência de incluir mais dois anos na graduação o governo só demostra como está confuso na formatação do programa Mais Médicos", acrescentou Ferreira.
A possibilidade de trazer médicos estrangeiros sem passar pelo exame de revalidação do diploma e a falta de vínculos trabalhistas - outros dois pontos polêmicos do programa - não foram tocados.
A proposta inicial do governo era fazer com que os estudantes que ingressassem no curso de medicina a partir de 2015 tivessem que passar dois anos no SUS para obter o diploma. O chamado segundo ciclo está presente na MP do Mais Médicos. A partir da publicação da MP, o Congresso tem 120 dias para mudá-la e aprová-la. Caso contrário, a medida perde validade.
— O que vamos fazer é médicos que tenham uma vivência mais rica na medicina. Serão especialista na sua área, mas, acima de tudo, especialistas em ser humano — disse Mercadante.
O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, afirmou que a existência de vagas na residência para todos os egressos das escolas de medicina é um pleito antigo da classe. Mas criticou a forma como isso está sendo feita: precariamente e sem diálogo com as entidades médicas. Segundo Vital, será preciso mágica para o governo conseguir, até 2018, atender toda a demanda.
— Residência em posto de saúde para atenção básica, sem supervisão, não é residência. É serviço civil apresentado de outra forma. Nós zelamos pela qualidade da pós-graduação médica. Não podemos aceitar mudanças nisso — afirmou Carlos Vital.O grupo de trabalho também propôs que o internato — o período de dois anos finais dos atuais cursos de medicina — seja feito na atenção primária em saúde na rede do SUS e na sua estrutura de urgência e emergência.
O ministro falou depois de participar de uma reunião com reitores e coordenadores de cursos de medicina de universidades federais, além da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) e do Fórum Nacional de Dirigentes de Escolas Médicas (Formed). Também participaram da reunião o ministro Alexandre Padilha e secretários do governo.
O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular adotou o meio termo para comentar as alterações anunciadas pelo governo.
— Na nossa avaliação, a residência não deveria ser obrigatória, mas sim opcional para os estudantes do ensino particular. Se o próprio governo investir na estrutura do SUS, dando condições adequadas para o aprendizado, o aluno das instituições particulares vai se interessar em fazer a residência — disse Sólon Caldas, assessor do Fórum, acrescentando que o anúncio do MEC trouxe otimismo ao setor.

POLÍTICA: Dilma vai mudar lei fiscal para Estados gastarem mais com transporte público

Do ESTADAO.COM.BR
Débora Bergamasco e Mauro Zanatta / Brasília - O Estado de S.Paulo

Plano da presidente é não incluir empréstimos para obras de mobilidade urbana no cálculo do limite de endividamento dos governos estaduais e municipais
A presidente Dilma Rousseff decidiu retirar os projetos de mobilidade urbana do cálculo de endividamento de Estados e municípios. A medida será tomada pelo governo federal com o objetivo de espantar três fantasmas de uma só vez: desafogar as contas de governadores e prefeitos, ajudar na recuperação do crescimento econômico e aplacar o clamor das ruas, evidente com as manifestações de junho, por melhoria nos serviços de transportes públicos.
Dida Sampaio/AE
Para se ter uma ideia do impacto da proposta, se o projeto entrasse em vigor hoje os prefeitos e governadores teriam uma capacidade de endividamento de mais R$ 35,3 bilhões para gastar só em projetos como metrôs, trens urbanos, corredores exclusivos de ônibus (BRTs), veículos leves sobre trilhos (VLTs) e ciclovias, sem comprometer as contas com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Este número, segundo informação do Ministério das Cidades, é referente à contrapartida que Estados e municípios devem aplicar no setor.
Em junho, logo após as manifestações, a presidente anunciou, numa reunião ampliada com os 27 governadores e prefeitos das capitais, a destinação adicional de R$ 50 bilhões para esses programas de mobilidade urbana. O governo federal, porém, ainda não explicou se parte desses recursos - ou o montante global - refere-se a gastos já previstos para projetos de mobilidade na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), que previa R$ 40 bilhões para a infraestrutura viária de municípios no País.
A mudança estudada por Dilma agora para aliviar os caixas estaduais e municipais usará como espelho a fórmula contábil atualmente adotada para diferenciar investimentos em saúde e educação. O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, já está estudando a viabilidade jurídica de como será a melhor maneira de fazer a proposta sair do papel. Avalia, por exemplo, como seriam essas mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal. A missão da AGU será encontrar um caminho para destravar e acelerar a liberação de recursos para investimentos na área.
A presidente bateu o martelo sobre o assunto na reunião ministerial realizada anteontem, no Palácio da Alvorada, onde despachou com dez ministros. A decisão política para dar mais espaço fiscal ajudará a minimizar a pressão dos prefeitos, que a vaiaram recentemente durante encontro em Brasília. De acordo com fontes ligadas a Dilma, a presidente avalia que a liberação de investimentos em mobilidade urbana dará uma resposta imediata aos manifestantes que tomaram as ruas do País em junho, pedindo, entre outras melhorias, mais atenção aos transportes públicos, especialmente porque a medida terá mais impacto entre grandes e médias cidades - o público que encabeçou os protestos. O Planalto acredita que a resposta terá o mesmo impacto do projeto Mais Médicos.
Economia e empregos. Além disso, o alívio fiscal para Estados e municípios representará, avalia o governo, uma injeção monetária capaz de ajudar a reaquecer a economia do País e a retomar a geração direta e indireta de empregos. Além da AGU e do Ministério das Cidades, gestor dos programas de mobilidade urbana, a Caixa Econômica Federal, operadora dos financiamentos federais, também foi incumbida pela presidente de tirar do papel a carteira de projetos referentes a transportes urbanos de Estados e municípios.
No PAC2 há obras em andamento nas capitais Belo Horizonte, Belém, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. São 15 BRTs, 13 corredores de ônibus, dois monotrilhos, quatro metrôs, dois VLTs, um trem urbano, um aeromóvel e um corredor fluvial. Também há 63 empreendimentos selecionados em 59 municípios médios (de 250 mil a 700 mil habitantes). E, ainda, 140 obras de pavimentação em andamento em 118 municípios, além de 471 selecionados em 331 municípios com valor estimado de R$ 8,7 bilhões.
PARA ENTENDER. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em maio de 2000 pelo Congresso, estabelece regras e proibições para impedir o desequilíbrio fiscal. Considerada um marco na administração pública, a lei evita a criação de novos gastos sem que a devida contrapartida em receita esteja garantida. E impede estímulos adicionais à inflação, ao aumento de impostos, dívida, antecipações de receitas orçamentárias, restos a pagar e renúncia de receitas. É um código de conduta que inibe a criação de despesas sem previsão de financiamento.
A LRF estabelece normas rígidas de controle da dívida e do endividamento da União, de Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Contém limites e condições para o retorno da dívida, além de novas condições para a contratação de operações de crédito.
A lei fixa limites para despesas com pessoal para os Poderes. Na União, os limites para gastos com pessoal são de 50% da Receita Corrente Líquida (RCL). Nos Estados, esses limites são de 60% da RCL, sendo 3% para o Legislativo, 6% para o Judiciário; 2% para o Ministério Público; e 49% para as demais. Nos municípios, o limite também é de 60% da RCL.

ECONOMIA: Bovespa sobe mais de 1%, e dólar avança nesta quinta-feira

Do UOL, em São Paulo

A Bovespa operava em alta nesta quinta-feira (1º). Por volta das 11h05, o Ibovespa (principal índice da Bolsa) ganhava 1,52%, aos 48.967,43 pontos.
BOLSA E DÓLAR
Os dados de produção industrial no Brasil e na China impulsionavam a alta das ações da Vale (VALE5) e Petrobras (PETR4), o que contribuía no resultado positivo da Bolsa.
O dólar comercial subia 0,39%, para R$ 2,291 na venda.
O euro avançava 0,25%, para R$ 3,037 na venda.
Bolsas internacionais
As ações asiáticas subiram, depois que os dados oficiais de atividade industrial da China vieram melhores que o esperado, aliviando algumas preocupações de forte desaceleração na segunda maior economia do mundo.
O crescimento no setor industrial da China acelerou levemente no mês passado, mostrou a pesquisa Índice dos Gerentes de Compras (PMI) oficial, superando as expectativas do mercado.
O mercado em Xangai avançou 1,77%, e a Bolsa do Japão teve alta de 2,47%. Hong Kong subiu 0,94%, e Seul avançou 0,35%.
Cingapura e Sydney tiveram ganhos de 0,66% e 0,19%, respectivamente. Taiwan fechou em baixa de 0,64%.
(Com Reuters)

ESPIONAGEM: Snowden recebe asilo temporário da Rússia e deixa aeroporto em Moscou

Do ESTADAO.COM.BR
Agência Estado

Ex-analista da CIA é procurado pelos EUA por vazar dados sobre esquema de espionagem do governo
Reuters
Edward Snowden deixou aeroporto em Moscou após mais de um mês
O norte-americano Edward Snowden, ex-funcionário terceirizado da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, recebeu nesta quinta-feira, 1, asilo por um ano na Rússia e deixou o aeroporto Sheremetyevo, em Moscou, onde estava desde 23 de junho. 
Anatoly Kucherena, advogado que representa Snowden em Moscou, disse que o norte-americano recebeu o chamado "asilo temporário", o que permite que ele permaneça e viva em território russo. A Rússia costuma conceder asilos temporários de um ano, renováveis por igual período.
O ex-analista, que é procurado pelos EUA por vazar documentos relacionados a programas de espionagem do governo, saiu do aeroporto Sheremetyevo após passar mais de um mês na zona de trânsito local, disse Kucherena durante breve entrevista ao Wall Street Journal nesta quinta-feira. 
Fonte: Dow Jones Newswires.

DIREITO: STF - Começa no dia 14 de agosto o julgamento de embargos na AP 470

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, informou ontem (31) que o julgamento dos embargos de declaração na Ação Penal 470 será iniciado no dia 14 de agosto, a partir das 14 horas.
Os gabinetes dos ministros do STF foram informados quanto à data de início do julgamento nesta quarta-feira.

DIREITO: Estudante será indenizado por demora na expedição de diploma

Do MIGALHAS

A 22ª câmara Cível do TJ/RJ condenou, por unanimidade, a Universidade Estácio de Sá a indenizar em R$ 6 mil um aluno de pós-graduação. O rapaz se matriculou visando a uma promoção na empresa em que trabalha, porém, após a conclusão do curso, teve que esperar cerca de um ano até a entrega do diploma.
O jovem tinha a meta de mudar seu cargo atual de analista júnior para analista sênior. A demora na entrega gerou mal-estar entre ele e o empregador, uma vez que este havia custeado metade da importância paga, e exigia o certificado para manter o rapaz no cargo ao qual foi promovido.
Em 1ª instância, a indenização foi arbitrada em R$ 3 mil. O autor recorreu pleiteando que se majorasse o valor.
A desembargadora Odete Knaack de Souza, relatora do processo, ponderou que é incontroversa a alegação de que a demora excessiva na emissão do certificado de conclusão do curso causou danos morais ao autor, já que não houve sequer recurso da parte ré.
"A situação revela enorme descaso e irresponsabilidade de quem tem o dever constitucional de promover o acesso à educação, de modo a alcançar o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, nos termos do que determina o art. 205 da Constituição da República de 1988", asseverou.
Veja a íntegra do acórdão.

DIREITO: Atropelamento por carrinho de supermercado gera indenização

Do MIGALHAS

A 9ª câmara Cível do TJ/RS manteve na íntegra sentença condenatória de empresa pelo descuido na condução de carrinhos de supermercado, em esteira rolante, que ocasionou acidente deixando duas consumidoras feridas.
As autoras da ação alegaram que, ao chegar ao estabelecimento, optaram por utilizar a esteira rolante como meio de acesso quando se depararam com 50 carrinhos em seu topo – que logo em seguida despencaram, atropelando-as.
Apesar da contestação da ré, mediante alegação de sinalização proibindo a passagem de pessoas no momento em que funcionários realizavam o recolhimento dos carrinhos, o juiz de Direito, Daniel Henrique Dummer, da 1ª vara Cível de Caxias do Sul, condenou o supermercado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais às partes lesadas.
A ré interpôs recurso de apelação, mas a relatora do processo no TJ, desembargadora Marilene Bonzanini, concluiu que “não houve a tomada de cuidados prévios pela parte demandada, não houve isolamento da escadaria e, pela razão que for, houve falha na manobra de deslocamento do conjunto de carrinhos pelos funcionários da demandada”.
A empresa deverá realizar pagamento pelos danos materiais de aproximadamente R$ 1.300. Por danos morais, foram estipulados valores de R$ 12 mil a uma e R$ 6 mil a outra, contemplando a autora mais velha com o maior valor devido à severidade das lesões.
Processo : 70051950293

DIREITO: Claro deve restituir cliente por reajuste de tarifa sem comunicação prévia

Do MIGALHAS

A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SC negou provimento a recurso interposto pela Claro S/A contra decisão em que foi condenada a restituir cliente por valores pagos em decorrência de reajuste de tarifa sem comunicação prévia. Segundo voto do desembargador Luiz César Medeiros, relator, "a comunicação prévia da alteração dos planos de serviços em jornal de grande circulação é um direito do consumidor expressamente pactuado".
A autora ajuizou ação para reivindicar a revisão do contrato firmado em 2004, a restituição dos valores cobrados a mais nas faturas emitidas de 20/6/06 a 20/5/07, devido a aumentos significativos, e a anulação de cobranças vencidas em 20/6, 20/7 e 20./8, em decorrência da não utilização dos serviços prestados nesse período. Pleiteou, ainda, indenização por danos morais em razão da inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito.
Em 1ª instância, os pedidos foram julgados parcialmente procedentes e a empresa de telefonia foi condenada a restituir os valores referentes às tarifas de 29/7/07 a 19/4/06. Inconformada com a decisão, a ré interpôs recurso sob o argumento de que "o equívoco na cobrança nos meses de junho e julho de 2006 teria sido prontamente corrigido".
Afirmou, ainda, que "o aumento, que não foi de 100% como alegado, foi realizado de acordo com o que determinam as disposições contratuais, com a prévia comunicação aos clientes, tanto por meio da 'Conta Claro', quanto pela publicação efetuada no Gazeta Mercantil, de 6.10.2006, jornal de circulação nacional, autorizado pela Anatel para divulgação de comunicados".
Ao analisar a ação, o relator considerou improcedentes os argumentos da apelante e afirmou ter havido falta de elementos probatórios que comprovassem seus argumentos. "Cabe à Ré, fornecedora de serviços telefônicos, o dever de prestar informações acerca da alteração do valor das tarifas para que o consumidor não seja surpreendido com o aumento considerável nas contas telefônicas", afirmou.
Considerou, então, a sentença "absolutamente correta" e negou provimento ao recurso, tendo alterado apenas a taxa de juros a ser aplicada nos valores em questão.
Processo: 2012.006097-9
Confira a íntegra da decisão.

DIREITO: Trabalhador que aguarda benefício previdenciário deve receber salários do empregador

Do MIGALHAS

A 1ª turma do TRT da 3ª região manteve decisão que condenou empresa a pagar os salários vencidos de um trabalhador, desde seu afastamento até a data da declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho. Segundo a decisão, não houve suspensão do contrato de trabalho e, portanto, a reclamada deve "suportar todos os efeitos pecuniários advindos do período em discussão, mesmo que não tenha havido contraprestação laboral".
O autor ajuizou ação para reivindicar o pagamento dos salários referentes ao período em que esteve afastado, aguardando resposta sobre a concessão de benefício previdenciário. O trabalhador pediu, também, rescisão indireta do contrato de trabalho e indenização por danos morais. Em 1ª instância, os pedidos foram julgados procedentes.
Não contente com a decisão, a empresa reclamada interpôs recurso sob o argumento de que não lhe foi comunicado pelo autor que o benefício previdenciário havia sido negado pelo órgão responsável, o que a levou a acreditar "que o mesmo estava em gozo do benefício previdenciário". Sustentou, também, que não poderia arcar com o pagamento dos salários referentes ao período em que o reclamante reiterava seu pedido de concessão do benefício, pois além de não ter havido prestação de serviços nesse intervalo, o contrato de trabalho do autor encontrava-se suspenso.
Ao analisar a ação, o desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, relator, afirmou que "somente a concessão do benefício previdenciário é que afastaria sua responsabilidade pelo pagamento do salário, já que, enquanto o trabalhador aguarda a resposta do órgão previdenciário, permanece à disposição de seu empregador".
Segundo o magistrado, a empresa tomou conhecimento de que foi negado o benefício previdenciário ao autor e, "ainda assim, optou por não permitir seu retorno ao trabalho, em vista da recomendação do médico do trabalho".
"Ora, a atitude da reclamada não quer nos parecer justa, já que, diante da conclusão do órgão previdenciário, que reconheceu a aptidão do autor para o trabalho, caberia a ela recebê-lo de volta e, se fosse o caso de incapacidade para uma determinada função, até readaptá-lo a uma atividade mais compatível com suas condições de saúde, na forma constatada pelo médico do autor ou da própria empresa", concluiu.
Acordou-se, então, pelo parcial provimento do recurso, para absolver a reclamada do pagamento do 13º salário e da indenização por danos morais, devido a não configuração de má-fé por parte da empresa.
Processo: 0000076-70.2013.5.03.0095
Confira a íntegra do acórdão.

DIREITO: STJ - Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia continua suspenso da função parlamentar

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor do presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado José Hermínio Coelho (PT). O parlamentar é acusado de envolvimento com organização criminosa infiltrada nas instituições públicas. 
No STJ, a defesa do deputado pretende anular a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que prorrogou a suspensão do exercício da função parlamentar e proibiu seu acesso às dependências da Assembleia por mais 15 dias. 
A defesa alega que a suspensão da função parlamentar é incabível até mesmo em caráter excepcional e, sobretudo, como resultado de decisão judicial provisória, dada a ausência de previsão constitucional para afastamento de mandato eletivo fora da hipótese de condenação criminal e demais situações expressamente autorizadas pela Constituição Federal. 
Alegou também que a proibição de acesso à Assembleia Legislativa é ilegal, excessiva e desnecessária, uma vez que já foi cumprida a finalidade para a qual foi decretada. 
Comprometimento 
Em sua decisão, o presidente do STJ destacou que não vislumbrou nenhuma ilegalidade capaz de tornar nula a decisão do TJRO. Segundo o ministro, os indícios já colhidos até aqui, sobre o possível envolvimento do deputado com organização criminosa infiltrada nas instituições estaduais, demonstram alto grau de comprometimento de suas funções. 
Fischer afirmou que, “em decorrência da relevante função que exerce”, haveria o risco de que o deputado pudesse prejudicar a apuração dos fatos, como ressaltado na decisão do TJRO. “Portanto, ainda que de forma excepcional, mostra-se recomendável a manutenção de seu afastamento”, concluiu o ministro. 
Prazo determinado
O presidente do STJ destacou ainda que as medidas adotadas pelo tribunal estadual não se mostram inconstitucionais, pois foram devidamente justificadas e têm duração determinada. 
Além disso, o ordenamento jurídico contempla situação similar em que o exercício do mandato poderá ser temporariamente suspenso – decorrência da possibilidade de afastamento – para a apuração de atos de improbidade administrativa, conforme determina o artigo 20 da Lei 8.429/92. 
“Se é possível para a investigação de ilícito cível, certamente o será também para a apuração de prática delitiva”, finalizou o ministro. 
O mérito do habeas corpus será julgado pela Quinta Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze. 
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