O ministro Gilmar Mendes tomou posse no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão solene realizada nesta quinta-feira (12), no Plenário da Corte, em Brasília. Esta é a segunda vez que o ministro assume a Presidência do TSE. Ele já ocupou o cargo de 21 de fevereiro a 4 de maio de 2006. Gilmar Mendes comandará as Eleições Municipais de 2016 e permanecerá até fevereiro de 2018. Na mesma sessão, o ministro Luiz Fux foi empossado vice-presidente do TSE na gestão que se inicia.
Além dos ministros da Casa, integraram a mesa principal da sessão o presidente da República interino Michel Temer, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.
Após a execução do Hino Nacional pela banda dos fuzileiros navais, o ministro Gilmar Mendes leu o compromisso regimental e assinou o termo de posse. Ao discursar já como presidente do TSE, ele sustentou que o modelo político eleitoral brasileiro está esgotado. O ministro afirmou que o modelo atual “não é produtivo nem atuável, com a criação em série de partidos políticos e de coligações ilegítimas vinculadas e dirigidas não por afinidade programática”.
“Esses conchavos, antes de assegurar apoio a qualquer dos atores políticos, corroem a legitimidade e a representatividade popular. Estimulam crimes como a corrupção desenfreada, a falsidade ideológica, a lavagem de dinheiro e a formação de quadrilhas”, afirmou o presidente do TSE.
A reforma política, ressaltou o ministro, renderá, entre outros frutos, “o reconhecimento da atuação política e dos entes políticos como elementos fundamentais ao aprimoramento democrático”. Ele salientou que o Tribunal Superior Eleitoral “está pronto para atender ao chamado da própria responsabilidade”. “Ao lado e em sintonia com todos os tribunais regionais eleitorais, esta Corte saberá responder, com eficiência e prontidão, aos desafios que advirão com a realização da maior eleição do país”, referindo-se às eleições municipais de outubro deste ano.
“Longa será a caminhada e árdua será a peleja. A começar pelo inusitado embaraço de equacionar complexas eleições municipais e a operação no padrão de financiamento das campanhas”, disse o novo presidente da Corte Eleitoral. “Trata-se de verdadeiro salto no escuro. Já que tal mudança se deu sem qualquer transição, passando-se diretamente do subsídio empresarial à contribuição privada individual. É bastante plausível antever enormes chances de fraudes, a mercê de subterfúgios tão conhecidos, como o uso de Caixa 2, ligados a organizações criminosas”, acrescentou.
“A Justiça Eleitoral vai testar, nesse que será o maior sufrágio, nessa eleição onde estimamos que teremos algo em torno de 550 mil candidatos, o modelo assentado em bases frágeis e poucos realistas, que não parece fadado ao sucesso”, ponderou.
O presidente do TSE afirmou, porém, que existe “imensa disposição para enfrentar o desafio”. “A Justiça Eleitoral encontra-se apta a vencer um a um todos os entraves, a exemplo do propósito que levou ao corte orçamentário de um terço da verba destinada justamente à realização das eleições”.
De acordo com o ministro, “o estado democrático brasileiro há de ser sempre mais forte que o desatino daqueles que patrocinaram o desconcerto atual”.
Corte Eleitoral
Ao falar em nome do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Henrique Neves afirmou que não faltam ao ministro Gilmar Mendes qualidades e experiência para o exercício da Presidência do TSE, ressaltando a trajetória do ministro como magistrado, professor de Direito e as funções e cargos públicos que já ocupou.
“A sua vida profissional sempre foi marcada por ações com resultados profícuos e permanentes. Entre tantos exemplos, a atuação de Sua Excelência na Advocacia-Geral da União demonstrou sua alta capacidade de gestão”, observou o ministro.
Ao presidir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse Henrique Neves, o ministro Gilmar Mendes também transformou aquele órgão, “pois adotou metas, modernizou o Poder Judiciário, combateu a prestação jurisdicional estagnada e criou métodos que permitem, até hoje, promover o respeito eficaz dos direitos fundamentais daqueles que, muitas vezes, não podem se defender”.
O ministro destacou, ainda, a expressiva vida acadêmica e a produção editorial do ministro Gilmar Mendes, que é amplamente reconhecida por juristas, advogados e estudiosos do Direito. Salientou os desafios do TSE de preparar e fiscalizar o bom andamento das eleições de 2016. E lembrou que Gilmar Mendes foi o relator das resoluções sobre o pleito, já com as mudanças introduzidas na legislação pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei n°13.165).
Em nome da Corte, Henrique Neves desejou aos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux total sucesso nas tarefas assumidas hoje. “Com as lideranças desses eméritos professores, este Tribunal não faltará à sua maior missão de preparar e realizar eleições livres e soberanas. Sem descuidar, acima de tudo, da Constituição da República e de garantir que Ela sobreviva além das disputas políticas”, finalizou.
Ministério Público
Em seu pronunciamento, o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, destacou que o ministro Gilmar Mendes detém a experiência, capacidade de trabalho e sabedoria para fazer uma gestão sólida e eficaz no TSE. O procurador observou que o Brasil é a quarta maior democracia e realiza a maior eleição informatizada do mundo.
De acordo com Rodrigo Janot, a necessidade de aprimorar os mecanismos “garantidores da democracia”, pela sociedade e poderes constituídos, “é tarefa diuturna, permanente”. “Tenho certeza de que o Tribunal Superior Eleitoral não se furtará em apresentar sua parcela de contribuição nesta empreitada”, disse.
“Desejo sinceramente a Vossas Excelências, ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, um biênio pleno de realizações para o bem da Justiça Eleitoral e da democracia brasileira”, declarou.
OAB
Ao saudar o ministro Gilmar Mendes, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia disse que “é preciso construir pontes, propiciar convergências, unir os dois brasis”. Afirmou que a OAB, além de sugerir medidas pontuais, “há muito nos empenhamos em lutar por ética na política”. Disse que, no Brasil, “o clamor por ética remonta aos primórdios da formação nacional e, no entanto, ainda soa como utopia”.
Lamachia assinalou que o país precisa de leis objetivas “para evitar o rolo compressor publicitário que tem marcado sucessivas campanhas eleitorais”. Disse ainda que o sistema político brasileiro confunde eleição com marketing. “O horário político na televisão e no rádio transforma-se em superproduções caríssimas e hipnóticas, que distanciam o eleitor da realidade, do candidato e dos próprios partidos. Constrói-se, assim, o abismo entre o país real e o país artificial”.
Para o presidente da OAB, cabe ao TSE o papel de absoluto relevo no curso das campanhas. “Não apenas fiscalizando como tem feito, mas reiterando a cada eleitor o valor do seu voto. A compreensão desse fundamento, por si só, é uma verdadeira revolução cultural, uma mudança profunda de mentalidade”, concluiu.
Perfil do presidente
O ministro Gilmar Ferreira Mendes é doutor em Direito pela Universidade de Münster, na Alemanha, professor de Direito Constitucional nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Natural de Diamantino (MT), Gilmar Mendes formou-se em Direito na Universidade de Brasília (UnB), na qual, em 1987, obteve o título de Mestre de Direito e Estado. O ministro foi procurador da República de 1985 a 1988 e desempenhou diversas funções públicas.
Atuou como Advogado-Geral da União de janeiro de 2000 até ser nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF) em 20 de junho de 2002. Nesse período, Gilmar Mendes promoveu substanciais modificações nas carreiras que integram a Advocacia Pública brasileira. Reestruturou toda a AGU, ao modernizar o seu funcionamento, de maneira a tornar mais eficiente a defesa dos direitos, interesses e patrimônio das autarquias e fundações federais.
Já no STF, presidiu a Corte Suprema no biênio de 2008 a 2010 e, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no mesmo período. Em 14 de fevereiro deste ano, o ministro foi reconduzido pelo Supremo para mais um biênio como ministro efetivo no TSE.
Gilmar Mendes assumiu a Vice-Presidência do TSE em 10 de junho de 2014. Foi empossado ministro efetivo da Corte em 13 de fevereiro de 2014, para o seu primeiro biênio. De 17 de agosto de 2010 até fevereiro de 2014 exerceu, por duas vezes, o cargo de ministro substituto no TSE.
Esta é a segunda vez que o ministro Gilmar Mendes assume a Presidência da Corte Eleitoral. Sua primeira gestão à frente do Tribunal ocorreu de 21 de fevereiro a 4 de maio de 2006.
O ministro é autor ou partícipe da elaboração de mais de uma dezena de projetos de lei que resultaram em importantes contribuições para tornar mais eficiente o sistema jurídico brasileiro. Também é autor de prestigiados livros sobre a técnica constitucional.
Perfil do vice-presidente
O ministro Luiz Fux nasceu em 26 de abril de 1953, no Rio de Janeiro, e ingressou na magistratura do Estado do Rio de Janeiro em 1982.
Tomou posse como ministro efetivo do TSE em 14 de agosto de 2014, para cumprir o primeiro biênio no cargo. O ministro já atuava na Corte Eleitoral desde maio de 2011, como substituto.
Empossado no Supremo Tribunal Federal (STF) em 10 de fevereiro de 2011, o ministro Luiz Fux é doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) desde 2009.
Foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2001 a 2011 e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) de 1997 a 2001.
O ministro presidiu a Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto que resultou no novo Código de Processo Civil (CPC), que já está em vigor. Ele integra a Academia Brasileira de Letras Jurídicas, é professor titular de Processo Civil da Faculdade de Direito da UERJ e autor de diversas obras de Direito Processual Civil e Constitucional, dentre outros cargos e qualificações.
Composição do TSE
O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais será o presidente da Corte, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais será o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas vindos da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.
